100+1 intelectuais contra o PEC

Conferência de Imprensa no Jornal 2

2010-05-28T02:30:00.000+01:00

Conferência de Imprensa em frente da Assembleia da República

2010-05-27T20:59:00.007+01:00

Alguns dos signatários da tomada de posição contra o PEC reuniram-se hoje, em frente da Assembleia da República, para uma conferência de imprensa de apresentação do texto e lista de signatários iniciais.

POSIÇÃO CONTRA O PEC

2010-05-20T01:03:00.008+01:00

1. O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 (PEC) não é uma lei nem virá a sê-lo. O que foi aprovado na AR, com os votos favoráveis do PS e a abstenção complacente do PSD, é uma resolução. Cada uma das medidas terá que ser discutida e votada quando o governo apresentar a respectiva proposta de lei. O PEC não é inevitável, a orientação política que consagra não é a única possível.

2. Numa Europa prisioneira, também ela, da crise dos modelos monetaristas e neo-liberais, e incapaz de uma estratégia de desenvolvimento, o PEC amarra Portugal a uma política económica subordinada à redução abrupta do défice orçamental, e que só levará à estagnação económica e ao agravamento das injustiças sociais, ao alargamento da distância que separa o nosso país dos países económica, cultural e socialmente mais desenvolvidos.

Estagnação económica: As medidas contidas no PEC insistem num modelo errado que pretende basear o crescimento, numa política de baixos salários e no aumento das exportações. As novas privatizações previstas traduzir-se-ão, tal como no passado, na alienação pelo Estado de importantes fontes de receitas, de instrumentos económicos e alavancas de uma política económica. A sua venda, num contexto de desvalorização bolsista, não reduzirá a dívida pública que, pelo contrário, continuará a crescer, enquanto baixará o nível de satisfação dos direitos e necessidades dos trabalhadores e das populações.

Portugal é já um dos países mais desiguais da União Europeia. As medidas propostas no PEC implicam o agravamento das desigualdades sociais. Significam congelamento dos salários e das pensões; uma política fiscal injusta que atinge os trabalhadores por conta de outrem e mantém intocados os elevados lucros da banca e as mais-valias provenientes da especulação bolsista; a redução do poder de compra das prestações sociais; o das dificuldades de acesso ao subsídio de desemprego.

As privatizações, e as políticas de desinvestimento público inserem-se numa lógica de desresponsabilização do Estado em relação às suas funções económicas, sociais e culturais, e agravam os importantes défices existentes em todas as dimensões do desenvolvimento nacional, sejam no plano económico, sejam nos planos social, educativo e cultural.

3. É urgente um programa económico que assente:

Em uma política que valorize salários e pensões com base numa mais justa e equilibrada distribuição da riqueza e a dinamização do mercado interno.

Na defesa da produção nacional, com o fomento de uma indústria baseada em produtos de alto valor acrescentado, que promova a qualificação e incorpore trabalhadores mais qualificados.
No reforço do investimento público, do sector empresarial do Estado e do cumprimento pelo Estado das suas funções sociais.

Em uma política fiscal que contribua para a justiça social, a satisfação das necessidades do Estado e o equilíbrio das contas públicas.

Na criação de emprego, o combate ao desemprego, o apoio aos desempregados, como forma de protecção e dignificação do trabalho.

Na iniciativa política do Estado português, junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário de diminuição da dívida pública e a diminuição das comparticipações nacionais nos programas co-financiados, tendo em vista a potenciação das verbas disponíveis.

Na consolidação orçamental com base no crescimento económico.

Os signatários, trabalhadores intelectuais que desenvolvem as suas actividades no campo do ensino e da investigação científica, das artes e das letras, da saúde e da comunicação social, da arquitectura e da engenharia manifestam o seu compromisso com a construção de uma política democrática; a sua posição contra a repetição dos erros passados e pela concretização, para a qual este PEC em nada contribui, do projecto nacional que a Constituição da República Portuguesa consagra.

PRIMEIROS SIGNATÁRIOS

2010-05-20T00:01:00.203+01:00

Abel Neves Dramaturgo +1 Abílio Fernandes Economista +1 Albertino Monteiro Músico +1 Alcino Soutinho Arquitecto +1 Alfredo Maia Jornalista +1 Álvaro Siza Arquitecto +1 Amândio Valente Professor +1 Ana Cecília Simões Jurista +1 André Levy Biólogo +1 António Avelãs Nunes Professor Catedrático Jubilado +1 António Cartaxo Músico e Rádio +1 António Luís Carlos Arqueólogo +1 António de Paula Campos Médico +1 António Jara Médico +1 António Leitão Médico +1 António M. Nunes dos Santos Professor Universitário +1 António Revez Actor e Encenador +1 Armanda Carvalho Directora de Som +1 Armando Silva Carvalho Poeta e Romancista +1 Augusto Flor Antropólogo, Investigador e Presidente da Confederação Portuguesa das Colectividades +1 Carla Santos Ribeiro Jornalista +1 Carlos Antunes Arquitecto +1 Carlos Roxo Arquitecto +1 Carlos Vidal Artista Plástico e Professor da Fac. de Belas Artes de Lisboa +1 Carmen Santos Actriz +1 Catarina Morais Economista +1 Catarina Pé-Curto Artista Plástica +1 Cecília Cavaca Arquitecta +1 Cláudia Dias Bailarina, Coreógrafa +1 Claudina A. Marques Rodrigues Professora Universitária +1 Daniel Ricardo Jornalista +1 Deolinda Machado Professora +1 Desirée Pedro Arquitecta +1 Domingos Lobo Escritor +1 Duarte Saraiva Artista Plástico +1 Eduardo Chitas Professor Universitário +1 Eugénio Rosa Economista +1 Fernanda Lapa Actriz, Encenadora, Professora Universitária +1 Fernando Correia Professor Universitário +1 Fernando Jorge Actor +1 Fernando Marques Economista +1 Fernando Martinho Médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra +1 Filipe Diniz Arquitecto +1 Francisco José Paixão Museólogo +1 Francisco Melo Editor +1 Francisco Santos Professor +1 Francisco Silva Engenheiro de Telecomunicações +1 Gastão Cruz Poeta, Crítico Literário e Encenador +1 Gisela da Conceição Filósofa +1 Guilherme da Fonseca Ex-Juíz do Tribunal Constitucional +1 Helena Serôdio Professora Universitária +1 Hernâni Resende Historiador +1 Hugo Capote Médico Cirurgião +1 Isabel Allegro de Magalhães Professora Universitária +1 Jaime Ferreira Professor Catedrático Jubilado +1 João Valente Aguiar Sociólogo +1 João Bizarro Jornalista +1 João Freitas Branco Filósofo +1 João Lucas Músico +1 João Luís Lisboa Professor Universitário +1 João Maria André Professor Catedrático, Dramaturgo, Encenador +1 João Onofre Artista plástico +1 Joana Villaverde Artista Plástica +1 Jorge Feliciano Escritor para teatro e Encenador +1 Jorge Leite Professor Universitário Jubilado +1 Jorge Pinheiro Pintor +1 Jorge Seabra Médico Pediatra +1 Jorge Veiga Professor Catedrático Jubilado +1 José António Gomes Professor Universitário e Escritor +1 José Barata-Moura Professor Universitário +1 José Carlos Oliveira Conservador de Museus +1 José Casanova Jornalista e Escritor +1 José Croca Físico e Investigador +1 José Filipe Murteira Professor +1 José Manuel Jara Médico +1 José Viale Moutinho Escritor +1 José Oliveira Editor +1 José Paulo Gascão Editor +1 José Peixoto Actor e Encenador +1 José Robert Maestro +1 José Russo Actor e Encenador- Director do CENDREV +1 Laura Soutinho Galerista +1 Leonel Borrela Artista Plástico +1 Leonor Moniz Pereira Professora Universitária da Faculdade de Motricidade Humana +1 Luís Alfaro Cardoso Investigador Científico e Presidente do Conselho Científico Instituto de Investigação +1 Luís Francisco Carvalho Economista e Professor Universitário +1 Luísa Mota Bióloga +1 Luísa Veiga Professora Aposentada do Ensino Politécnico +1 Manuel Augusto Araújo Arquitecto +1 Manuel Coelho Economista +1 Manuel Freire Cantautor +1 Manuel Guerra Professor Ensino Politécnico Aposentado, Encenador +1 Manuel Gusmão Poeta e Ensaísta +1 Manuel Loff Historiador +1 Manuel Lousã Henriques Médico Psiquiatra +1 Manuel Pires da Roch Músico +1 Manuel Portugal Jornalista +1 Manuel Ribeiro da Silva Físico +1 Maria do Céu Guerra Actriz +1 Maria Velho da Costa Escritora +1 Mariana Avelãs Tradutora +1 Mário de Carvalho Escritor +1 Mário Nogueira Professor +1 Modesto Navarro Escritor +1 Nádia Bastos Professora e Artista Plástica +1 Nozes Pires Professor +1 Nuno Figueiredo Músico +1 Nuno Góis Actor +1 Nuno Nunes Sociólogo +1 Nuno Pedrosa Artista Plástico +1 Nuno Ramos de Almeida Jornalista +1 Octávio Teixeira Economista +1 Paulo Martins Bolseiro de Doutoramento +1 Paulo Monteiro Autor de Banda Desenhada +1 Paulo Ribeiro Cantor e compositor +1 Pedro Carvalho Economista +1 Pedro Maia Filósofo +1 Pedro Tadeu Jornalista +1 Raquel Bulha Realizadora de Rádio +1 Rita Pais Coordenadora Editorial +1 Rosa Martelo Professora Universitária e Ensaísta +1 Ruben de Carvalho Jornalista +1 Rui Rosa Professor Universitário +1 Samuel Músico +1 Sérgio Ribeiro Economista +1 Sérgio Vinagre médico +1 Silvestre Lacerda Historiador +1 Susana Correia Arqueóloga +1 Susana de Sousa Dias Realizadora +1 Tânia Resende Professora Universitária +1 Telo Faria Médico +1 Teresa Villaverde Cabral Cineasta +1 Tiago Cunha Economista +1 Tiago Mota Saraiva Arquitecto +1 Urbano Tavares Rodrigues Escritor +1 Valdemar Cadinha Economista +1 Valdemar Madureira Economista +1 Virgílio Domingues Artista Plástico +1 Zeferino Coelho Editor +1