A Crítica Como Instrumento De Informação

Como lucrar com o gado novo - Da Série: Mercantilização do Conhecimento I

2011-07-22T06:50:00.001-03:00

Não se trata de teoria de conspiração. Eles brincam com nossas vidas! Se você acredita ser menos escravo que um afrodescendente do século XIX, saiba: a diferença deles para você é que a senzala deles era real e a sua está alojada em um conjunto de cercas virtuais que tem o intuito de controlar a massa, segundo Zé Ramalho: o gado novo em uma analogia ao Livro Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley.

Os cidadãos com mais de 30 anos lembram que foi a partir dos anos 90 que tanto as reformas, quanto as campanha de qualificação educacional cresceram no Brasil. Na época, com um ensino secundário totalmente desqualificado, tendo apenas como modelo as escolas federais, que eram poucas, muitos passaram a engrossar as listas das universidades públicas. Qualquer pesquisa débil, aqui no google mostrará que o número de candidato por vaga cresceu vertiginosamente desde então.

Tendo o país menos de 50 universidades federais nesta época, tanto os cursos pré-vestibulares, como o inchaço das taxas de matrícula de vestibulares passaram a ser usuais e aceitos pela sociedade.

Já nos anos 2000, os programas federais de facilitação de acesso a educação superior, como o FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior, o Prouni, o Reuni, e a explosão de novas faculdades privadas capitanearam a busca por profissionais qualificados para um mercado global que exige do Brasil determinadas qualificações na nova ordem mundial. Tabuleiro econômico que transforma a Rússia em um barril de petróleo, a Índia em um enorme Call-Center e fonte de mão de obra barata para produções cinematográficas, a China como grande motor industrial e o Brasil como grande celeiro de alimentos e exportador de recursos naturais para fomentar a indústria asiática.

Neste contexto algumas indústrias de serviços foram criadas e sua expansão está gestada em nosso país. Refiro-me as faculdades privadas de baixa qualidade, as quais enganam o estudante que, no caso, trata-se de um consumidor que tem uma prestação de serviço inferior a que lhe foi ofertada. Esta situação já seria grave, sem que a espoliação do consumidor fosse mais brutal quando se coloca no cálculo as instituições que aplicam concursos públicos. Agora a nova investida são provas para exercer profissões liberais de caráter público, mas de âmbito privado.

Ainda restam os cursos cada vez mais exigidos pelo Estado para que possamos exercer o direito de ir e vir, como no caso dos Cursos de Formação de Motoristas, os quais estão beirando o ridículo em suas propostas de qualificação e índices de aprovação. Qualquer um destes, sejam faculdades privadas, instituições que aplicam concursos, centro de qualificação de motoristas, cursos de preparação para exercício de determinada profissão, se tratam de iniciativas privadas. Vejamos: é de interesse desta indústria da prestação de serviço que o consumidor seja reprovado. Afinal, os níveis de lucratividade devem ser garantidos. Neste contexto, aqueles que acreditam ser a educação, nestes moldes propostos, o meio de crescer financeiramente, torçam, pois poucos terão êxito.

Por fim, lembro que não é privilégio dos bacharéis em direito a prova de ordem, não se iluda, pois até mesmo os taxistas deverão passar por provas e cumprir diversos itens para que anualmente seja lhe concedida à permissão trabalhar. O Brasil está se tornando o império das leis, mas das que somente são cumpridas pelo gado novo. Os mesmos aqueles que não têm padrinhos que os socorram e dê em o famoso “jeitinho brasileiro”.

O Contraditório na propaganda pública de caráter institucional

2011-07-14T19:32:00.000-03:00

A teoria da democracia nos remete ao direito a informação, sendo assim é importante a análise da propaganda estatal. Diariamente os canais de televisão apresentam propagandas públicas, em regra, advindas do poder executivo, as quais veiculam informações sobre as atividades do Estado. Sendo o executivo dos municípios, dos estados e ainda da união federal os maiores utilizadores da publicidade estatal. No que se relaciona com o tema, podemos confiar nas informações veiculadas? Existe alguma forma de controle ou mesmo um processo contraditório quanto à veracidade e fidelidade dos dados informados a população?

O governo federal gastou em média R$ 24,3 milhões de reais ao mês no ano de 2010 com propaganda publicitária, um acréscimo na ordem de 100%[1]. Já este ano os gastos caíram 53%[2], devido ao contingenciamento de 50 bilhões do atual governo e porque não estamos em ano eleitoral, previsível. Mas a análise que devemos fazer é com relação a veracidade dos fatos informados quando o intuito é publicitário, ou seja, mostrar os atos, obras enfim, prestar contas à sociedade.

Estes valores aqui apresentados levam em consideração apenas os gastos da união, ainda restando um acréscimo substancial se contabilizar os estados e municípios. Ocorre que vivemos no Estado democrático de direito e “supostamente”, ou melhor, “teoricamente” sob a égide dos princípios norteadores da Constituição Federal, dentre os quais temos o Princípio da Ampla Defesa e Contraditório. Com certeza muitos dos jurisconsultos de plantão dirão se tratar este um princípio aplicável no âmbito jurídico, e tão somente nesta seara. E se assim o fizerem, estarão errados! Pois os princípios constitucionais são diretrizes para o Estado como um todo, indiferente a sua aplicabilidade sendo exercida em qualquer dos poderes da tripartição decorrente do poder uno e indivisível.

Neste contexto, exclamo a necessidade de criação de uma forma de controle para as propagandas institucionais de cunho publicitário. Não se trata de controlar as propagandas governamentais de cunho informativo, que fique claro desse já, as quais como exemplo podemos citar: campanhas contra a disseminação de epidemias, o controle de doenças por parte do Ministério da Saúde ou mesmo os casos de informações culturais, históricas, enfim, toda forma publicitária em sentido amplo, sem que nela exista a necessidade dos detentores do poder em prestar contas dos gastos públicos à sociedade.

Dentre as possíveis definições de propaganda governamental, temos a de caráter legal que versa sobre matérias como decretos, portarias, leis, instruções normativas, estatutos, regimentos ou regulamentos internos; a forma mercadológica é utilizada para lançar, realocar, promover produtos e serviços de entidades e sociedades controladas pela união que atuem em igualdade com empresas privadas no mercado, no caso podemos elencar a Petrobrás; Existe também a propaganda de utilidade pública, que tem por meta orientar, informar, prevenir, avisar, alertar a sociedade e/ou determinados segmentos desta a fim de que a adote certos comportamentos que venham a beneficiar o convívio social, a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos; Já a publicidade institucional é a que tem o objetivo de informar sobre atos, obras e programas dos órgãos e das entidades públicas e suas metas/resultados. Sendo esta última modalidade a que nos atemos, pois desta que decorre a necessidade de exposição do contraditório.

Adilson Abreu Dallari, já dizia que:

...omissis...

[...Portanto, a pluralidade de fontes de informação sobre a atuação pública é fundamental, para que possa haver críticas, controle, possibilidade de defesa e, também, oportunidade de evidenciar os êxitos e as conquistas da sociedade e dos governantes democráticos...][3]

Sendo assim, a propaganda governamental de caráter publicitário (institucional), é a forma que devemos tecer as devidas críticas. É fato que ocorre uma maquiagem de dados com o propósito de iludir a opinião pública. Também podemos elencar as apresentações de índices que expostos friamente nos parecem benéficos. Entretanto, na prática podem ter outra conotação. A utilização da propaganda institucional é uma ferramenta importante e amplamente utilizada pelos detentores do poder, mesmo que com informações destorcidas para o seu benefício. Estes fatos são corriqueiros na política nacional.

Atualmente, os meios de comunicação, e a própria credibilidade jornalística estão em baixa. Oque dizer então das empresas de publicidade e seus famosos “marqueteiros”, os quais criam imagens de políticos limpos e honestos sob a carcaça de velhas raposas do planalto. Complicada e séria é a questão da comunicação estatal. O perigo que cerca a questão tem efeitos nefastos em alguns casos. Prova cabal é a propaganda estatal de Hitler na então Alemanha nazista. Joseph Goebbels criou uma propaganda tão forte a favor dos interesses do Estado nazista que a maior parcela da sociedade alemã foi iludida e o resultado... bem, este resultado somos conhecedores.

Entretanto, no Brasil é necessária uma legislação que obrigue o governo a apresentar à produção publicitária a oposição antes desta ser veiculada, quando o intuito da propaganda seja institucional. O Congresso Nacional por via de comissões mistas e com integrantes da base oposicionista poderiam utilizar o mesmo fundo governamental e o mesmo valor gasto em determinada propaganda para criar uma produção contraditória, ou seja, que mostrasse os possíveis aspectos negativos da produção governamental e confirmasse ou mesmo desqualificasse as alegações apresentadas. Esta seria uma das formas de democratizar o acesso a informação dos gastos da coisa pública. A democracia e o acesso à informação não se resguarda apenas a sites governamentais com prestação de contas.

É notório que as alegadas produções publicitárias são caras. E que o pagamento da fatura é endereçado ao contribuinte. Ora, se o cidadão paga impostos e taxas e estes são usados em parte para mostra-lhe como o Estado está aplicando estes valores, não seria prudente e democrático mostrar com um maior índice de confiabilidade se a matéria informada é verdadeira?

Ainda, por fim, resta a possibilidade de uma economia nesta espécie de gastos públicos. Pois o governo pensaria duas vezes antes de criar propagandas infundadas ou mesmo digno de interpretações dúbia ou ainda efetuar gastos exorbitantes com empresas de publicidade especializadas em iludir e maquiar índices para criar realidades infundadas. A oposição se tornaria um pouco mais proveitosa na condução dos caminhos do Estado, pois mostraria os pontos não informados ou mesmo desmascararia as alegações infundadas, cumprindo, na pratica, seu verdadeiro papel de fiscalizador das atividades estatais e repressor de qualquer forma de ilegalidade provinda daqueles que detém o poder.

[1] http://www.jornalpequeno.com.br/2010/7/4/governo-federal-duplica-gastos-com-publicidade-123278.htm

[2] http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=563

[3] DALLARI, Adilson Abreu. Divulgação das atividades da administração pública – publicidade administrativa e propaganda pessoal. In: RDP, n.º 98, p. 247.

Informe aos Leitores!!!

2011-07-14T03:48:00.004-03:00

Muitos colegas reclamam de meus textos serem extensos. Entendo que muitas vezes a leitura pesada se torna cansativa. Entretanto por vezes não existe possibilidade de fugir da característica de publicações nos moldes de artigos. Deste modo, tentarei, em certos momentos, ater-me a publicações menores. Mais simplistas e, consequentemente, mais propensas a interpretações dúbias.

O controle institucional dos advogados no Brasil e a atual prova da OAB

2011-05-18T17:52:00.002-03:00

Os cursos de direito no Brasil remontam o ano de 1827, no qual foram criados os cursos de Olinda e São Paulo. Desde os primórdios sempre existiu a necessidade de controle da qualificação dos profissionais. Hoje em dia passamos por uma realidade um tanto quanto disforme da real necessidade de controle institucional da profissão do advogado.

Lei de 11 de agosto de 1827, “Crêa dous Cursos de sciencias Juridicas e Sociaes, um na cidade de S. Paulo e outro na de Olinda.”, sendo no seu art. 10°, verbis:

Art. 10.º - Os Estatutos do VISCONDE DA CACHOEIRA ficarão regulando por ora naquillo em que forem applicaveis; e se não oppuzerem á presente Lei. A Congregação dos Lentes (entenda-se como: professor) formará quanto antes uns estatutos completos, que serão submettidos á deliberação da Assembléa Geral. (grifos nossos)

Na criação dos cursos, mesmo não existindo uma ordem fiscalizadora e reguladora da profissão, o legislador imperial teve o cuidado de estabelecer desde o cerne um estatuto que regeria os cursos.

O compromisso com a qualidade dos doutores/professores também foi um cuidado elencado na mesma Lei:

Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o grào de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem som os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes (professores). (grifo nosso)

Entretanto, em 1843 foi criado o Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, que seria o embrião da Ordem dos Advogados. Desde já somos sabedores que o referido órgão veio para auxiliar a normatizar a justiça no Brasil, nos mesmos moldes das instituições na França e em Portugal.

O direito nada mais é do que a aferição e legitimização das revoluções intestinas que ocorrem no seio da sociedade. Posto isso, é fácil o entendimento que se trata de uma ciência em constante mutação. Neste contexto nos deparamos com a existência de mais de 1.000 faculdades do curso no país. A judicialização da sociedade é fato, em poucos anos ultrapassaremos os estadunidenses, até então os mais judicializados.

É necessário que o órgão regulador esteja preparado para manter a mesma premissa encontrada no art. 10° da Lei de 1827, ou seja, uma real capacidade de sustentação basilar, no que tange a qualidade dos profissionais. Entretanto, quais seriam as condicionantes da OAB, atualmente, para efetivar as premissas? A nosso ver, apenas manter o nível dos profissionais, por intermédio de prova de aptidão.

Ocorre que não podemos admitir “pega ratão” ou mesmo preços abusivos para que se faça a prova. A função da instituição é normatizadora e qualificadora. Diferente do que vem sendo a realidade: excludente e arrecadatória.

orkut - Rio Grande Virtual

2011-05-16T23:24:00.002-03:00

orkut - Rio Grande Virtual

Venha você também para a comunidade de debates sobre fatos da cidade de Rio Grande!

Ponte ou túnel – a caravana não para!

2011-05-16T17:13:00.002-03:00

Recentemente, no mês de fevereiro fiz um texto relacionado a este tema, chamado: Duplicação BR-392: estamos pagando a fatura em duplicidade, o qual trazia dados da duplicação da BR-392 e fazia contraponto a um real projeto de ligação à seco entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte.

No mesmo artigo foi referida uma resposta do DNIT quanto ao tema. Agora, em meados do mês de abril recebemos outro correio eletrônico do órgão, conforme colado abaixo:

E-mail nº: /11-Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT

Para: Ouvidora Angela Maria Mamede Lage – ouvidoria@dnit.gov.br

Para: Ricardo de Oliveira Pinto – pinto@vetorial.net

Assunto: Ponte / Túnel Rio Grande – São José do Norte

Porto Alegre, 14/04/11

Prezado Senhor:

Em atenção ao seu e-mail, datado de 26/01/11, que apresenta demanda relativa à ponte ou túnel que ligará Rio Grande á São José do Norte, informamos o que segue.

Em abril/2002, o antigo DNER, hoje DNIT, recebeu os Estudos Técnicos Comparativos entre as duas alternativas, ponte ou túnel subaquático, para a travessia a seco entre São José do Norte e Rio Grande. Com a crescente expansão do Porto de Rio Grande, através da construção de plataformas de exploração de petróleo, a localização e a altura da ponte do referido estudo, tornaram-se inviáveis.

No ano de 2010, a Unidade Local do DNIT em Pelotas abriu Processo Administrativo para a licitação do Estudo de Viabilidade Técnico-Econômico e Ambiental da Travessia a Seco entre Rio Grande e São José do Norte, através do qual o DNIT terá a solução mais propícia. Consequentemente, quando o DNIT lançar o Edital de Licitação deste, todo o material correspondente ao Edital e respectivo Termo de Referência poderá ser acessado.

Atenciosamente,

Engº Vladimir Roberto Casa

Superintendente Regional no

Estado do Rio Grande do Sul

DNIT

Não irei novamente me estender em grandes conjecturas! Mesmo porque o mais importante já foi dito no artigo anterior, entretanto resta clara a necessidade de que comentemos a nítida opção burocrática do órgão público em informar a existência de “projetos” os quais não sabemos quais as metas, prazos e efetividade. Ou seja, temos apenas uma resposta subjetiva no que tange a problemática.

Deste modo a caravana continua no mesmo descaso de quem tem a responsabilidade em criar as melhores condições para desenvolvimento da região e, em última instância, na comunidade que nunca, digo: NUNCA, se uniu verdadeiramente em prol da “surreal” ligação à seco! No fim, é melhor que deixemos os vereadores subir a tribuna para falar sobre... enfim, quem vê oque eles tratam verdadeiramente sabem o que quero dizer!

Más universidades? Não sejamos simplistas!

2011-04-29T08:14:00.004-03:00

Este texto é uma resposta por mim enviada ao desembargador do TJ-SC, cfe. dados abaixo, no qual contesto os termos por ele alegados em seu texto publicado no Espaço Vital, segue link abaixo:

http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=23177

Espero que publiquem meus argumentos, no entanto, como já é mais uma produção e a alguém possa interessar, publico aqui, desde já:

Transijo com diversas passagens do texto feito pelo Desembargador do TJ-SC, Ledio Rosa de Andrade, pois acredito que a análise do ensino superior deva passar por um exame sistemático.

Assim, discordo que o ensino superior privatizou-se. Na verdade, nenhuma universidade pública foi privatizada. Mas é fato a explosão de universidades privadas na última década. Aumentando a participação das privadas. Sendo simplista, apenas farei apontamentos rápidos, quanto aos motivos que acredito serem mais prováveis para os índices de qualificação universitária na atualidade:

- Pirâmide etária. A faixa mais larga está passando pela idade dos jovens sonharem com o ensino superior, ou seja, maior demanda;

- O governo FHC sucateou as universidades federais e, por outro lado, fomentou a necessidade de qualificação dos jovens;

- Ausência de investimentos nas IFE´s, mesmos números de vagas e necessidade de maior instrução para conseguir entrar no mercado de trabalho levaram os jovens a investir nas privadas.

Estudo em Universidade Federal – FURG. O curso tem seis anos, na maioria dos casos os professores são qualificados, o acordo da IFE com o MEC para receber os fundos do Reuni estão ajudando a manutenção e a ampliação da capacidade da instituição. O governo federal diz que desde a criação do programa quase que dobraram as vagas nas IFE´s. Na IFE que estudo o investimento em estrutura, alguns concursos para suprir o quadro de titulares, entre outros investimentos foram feitos pelo governo federal, conforme o contrato do Reuni.

Por outro lado, sabemos da dificuldade que muitas universidades, principalmente as mais jovens, em manter níveis apropriados de formação acadêmica. Ao analisar, muitas destas universidades têm entre seus docentes os mesmos das IFE´s, claro os sem dedicação exclusiva! Outras contratam os aposentados compulsoriamente. Estes professores com ampla experiência estão sendo levados para as privadas. Fato que renderá frutos, basta que mantenham os níveis.

Quanto aos materiais didáticos, à falta de extensão e as aulas dogmáticas, respectivamente, expresso minha análise! Os livros bons e medíocres existem, eu acredito ter discernimento para diferenciá-los. Quanto à extensão, uma das bases do tripé universitário, observa-se um crescimento substancial dos grupos de pesquisa, via CNPq, mas concordo que ainda falte uma maior inserção na comunidade que está alocada a universidade. Igualmente, existem professores esplendorosos na cátedra nacional, inclusive, alguns, mostram vergonha e rogam que se dentre nós exista futuros juízes, não os envergonhem com decisões tais como as vistas em via de sucumbências ridículas, por exemplo. Prova da falta de respeito, por muitos, não todos, com poder de decisão. Entretanto, muitos destes professores alinham suas aulas com os moldes das provas da OAB, de caráter nitidamente excludente. Nada contra a prova, apenas contra o modo corporativista e lucrativo (R$ 200,00 no RS).

Conclusivamente, a inteligência dos jovens não é mediana, mas estes não mostram interesse em saber mais que o medíocre, tornando-se medianos tacitamente. Devemos sim culpar todo o sistema, inclusos os graduandos, pois grande parcela de culpa decorre deles, que apenas querem o básico. Em última instância, “o copia e cola”, a falta de “propriedade” nas palavras são doenças sociais da atualidade, infelizmente.

O espelho que nos reflete

2011-04-27T06:56:00.004-03:00

Na política dizem que os representantes são apenas o reflexo da sociedade. E na vida social fora dos meios relacionados à coisa pública a dita encontra fundo de verdade. Algumas inversões de valores, propriamente ditas, são de conhecimento de todos. Mas o que fazer para que se reestruture a sociedade? Ainda temos a questão dos animais. Criamos uma nova indústria do consumo no mundo ocidental, bichinhos são paparicados e crianças são esquecidas no sinal de trânsito ou se prostituindo.

O novo sucesso do youtube é um vídeo chamado: “A Devassa do Pará”. O vídeo mostra de uma forma simplista, debochada e bagaceira uma realidade social. A qual as chamadas “celebridades”, ou seja, os exemplos, os espelhos sociais, enfim, as pessoas que são invejadas e amadas pelos cidadãos nos remetem a uma triste constatação, lhes falta ética e vergonha na cara.

Em uma análise rápida, o que seria o uso da imagem pessoal de alguém de forma a vincular a determinado produto? Não seria em última instância a recomendação desta pessoa, dona desta imagem, para que consumam o produto? Acredito que sim! No entanto, a cantora Sandy, a mesma com fama de boa moça, ao fazer um comercial de uma cerveja chamada “Devassa”, mostrou sua falta de moral, pois sua situação econômica não exigia a vinculação de sua imagem puramente por dinheiro. Afinal é de conhecimento público que a cantora não bebe cerveja, como poderão atestar no vídeo abaixo:

Vergonhoso que vivenciamos um tempo tão fútil, no qual valores estão deteriorados. E isto que me tenho como uma pessoa pouco conservadora, mas ética é questão de caráter, não de ideologia social. A recriminação quanto a atitude da cantora deve ser contida. Pois se ela faz e a sociedade mudamente aceita, ainda acha interessante a “Sandy como Devassa” é que os valores sociais se encontram em situação inversa a história, para todos, não somente para a Sandy.

Alguns dirão que é falta de educação, que o povo é inculto, no entanto, as gerações passadas com menores níveis educacionais apresentavam um nível mais sério no empenho de sua palavra. Com a migração do homem do campo para as cidades deixando a lavoura para se tornar operário ocorreu o esfacelamento da gen, ou seja, do seio familiar. A mulher exigiu um papel de protagonista, os casamentos sofreram modificações desde a estrutura jurídica até a realidade dos fatos, como por exemplo, a união estável. E ao mesmo tempo a educação formal ficou, teoricamente, sob a tutela das escolas que deveriam inserir além dos conhecimentos específicos em cada ramo do saber, também o trato social, as formas dignas de se construir uma vida, na verdade, na ética, na propriedade do que se diz.

Por outro lado temos a questão dos animais de estimação. Quem tem mais de 30 anos consegue visualizar a diferença com que os animais passaram a ser tratados nas famílias nas últimas décadas. Os animais sempre foram tratados com carinho pelas pessoas afetuosas, isso não muda facilmente. Entretanto, uma indústria de alto consumo de produtos animais, como: rações, roupas, equipamentos para banho, tosa, equipamentos para higiene, e muito mais surgiram.

Por certo que isso é um avanço, os animais merecem o melhor. Como também devem se beneficiar dos avanços sociais as crianças em orfanatos, em sinaleiras pedindo ou vendendo balas e ainda aquelas que sofrem com a prostituição infantil. O turismo internacional e sexual[1] está em nossas portas e nada se fala dentro do país, apenas as grandes redes internacionais mostram ao mundo a vergonha que não gostamos de ver. Seja no turismo sexual[2], seja na beira de estradas ofertando seus corpos a caminhoneiros para sustentarem mães que, talvez, em um ciclo vicioso, tenham passado pela mesma realidade quando ainda tinham o vigor da juventude, mostrando que o problema das crianças no Brasil é imenso. Mas o que os programas alienadores ensinam é como devemos cuidar dos estimados animais. Isso não é inversão de valor?

A resposta para que um ser humano prefira consumir produtos para suprir necessidades de animais e não ajudar crianças tem dois fundos. Um realizado pelo medo. O animal de estimação oferece um medo muito menor que uma criança, a qual pode fazer algo indevido ou mesmo vir a ser um problema no futuro, quem sabe? Na outra margem estaria a necessidade do ser humano de controle. Um animal caseiro, o nome já diz, é de estimação, ou seja, algo ou alguém que estimamos e neste caso por não ter um raciocínio humano é facilmente controlado, gostamos de controlar quem amamos, pois não?

É momento de revermos nossos valores, em via de superficialidades como: salvem os cães e gatos maltratados e vamos esconder as crianças violentadas, miseráveis, sem pais, sem amor, sem afeto. E em nome do capital vamos vender nossa imagem, mesmo que sejamos pessoas ricas e sem a necessidade de romper padrões éticos simplesmente para lucrar um pouco! É hora de jogar tudo no liquidificador e ver no que dá isso tudo, porque do modo que está apenas estaremos sendo os mesmos macaquinhos amestrados de outras gerações: os quais não ouvem, não falam e nada podem ver.

[1] Our World: Brazil's Child Prostitutes

[2] http://www1.folha.uol.com.br/bbc/775561-turismo-sexual-estimula-prostituicao-infantil-no-brasil.shtml

A incapacidade do judiciário em sofrer críticas

2011-04-10T08:31:00.004-03:00

A via judicial vem passando por uma grande crise. Esta é a frase mais usada por jurisconsultos para alegar os problemas quanto à prestação jurisdicional existente na atualidade. Muito embora a Constituição Federal garanta algumas proteções aos juízes, sabemos que o judiciário é composto de seres humanos. E está sob o constante perigo de ter nos seus quadros funcionais pessoas que não exercem propriamente suas obrigações do modo com que a lei impõe.

Sob este aspecto é que passamos a uma análise do problema que vem ocorrendo entre a diretoria da AJURIS (Associação dos Juízes do RS) e o Deputado Federal Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Que em última instância é o próprio reflexo de um embate de poderes que está ocorrendo a alguns anos no país e que tende a se tornar corriqueiro. O legislativo e o judiciário se encontram atualmente em rota de colisão. Entre o judiciário e o executivo ainda existe algum interesse propriamente dito, visto que em regra os altos tribunais têm seus membros escolhidos dentre listas apresentadas ao executivo.

Entretanto, quanto à relação do judiciário e do legislativo, ora na esfera federal, ora na estadual, existem animosidades vertentes. Exemplo prático da existência deste tipo de problema são as constantes brigas entre o STF e o Congresso Nacional. O Congresso se esquiva da criação das leis e empurra a decisão para o STF, que por sua vez acaba por legislar, por meio de mandados de injunção, a fim de trazer a luz à interpretação no caso concreto de determinado fato que, na verdade deveria ser normatizado por lei anterior criada pelo Congresso. Enfim, nos parece que na esfera federal o judiciário teria mais respaldo que o legislativo.

Já no Rio Grande do Sul a situação, pelo menos nos últimos fatos, tende a se inverter. O referido deputado começou uma batalha na mídia contra atitudes dos membros do judiciário as quais julga incompatíveis com suas funções. Em entrevista concedida recentemente, Marchezan Jr. disse que: “com certeza existe corrupção no tribunal gaúcho, assim como existe no primeiro nível de jurisdição”. Isto é fato. Somos todos sabedores e o mais cínico disso tudo é que a AJURIS pediu para o deputado provar, que isso seria sua obrigação como membro eletivo, pediu ainda que trouxesse fatos a baila.

O engraçado, sim... Porque é cômica a atitude da associação, é ter pedido que o deputado apresentasse provas. Nelson Marchezan Jr. Tem oito (08) ações populares movidas no estado. E inclusive algumas delas estão paradas e carecendo de apreciação judicial.

Faço uma pequena pausa para lembrar à todos que este espaço é de total liberdade ideológica e partidária. Não existe interesse em provar que partido ou político A, B ou C é mais apto ou correto. É sim interesse em demonstrar as mazelas existentes na sociedade. Visto que o homem aprendeu a tratar o cinismo e a hipocrisia como sensações normais e aceitáveis na vida social.

Voltando a carga, o presidente da entidade juiz João Ricardo dos Santos Costa, definiu a atitude do parlamentar assim: “a conduta do deputado é de notável covardia porque não especifica um caso concreto e coloca sob suspeita todos os membros do judiciário”.

Existem duas análises que devem ser feitas com relação às palavras do juiz. A primeira é intimamente relacionada à falta de capacidade do judiciário em ser colocado sob investigação perante a própria sociedade que o mantém e que lhe repassou o poder de tutela. Vejamos então, um presidente (poder executivo), por exemplo, quando age de maneira diversa as necessárias para que exerça sua função pode sofrer um processo de impeachment. Já os membros do poder legislativo quando sofrem processo pelos seus pares por atitudes ilícitas podem sofrer uma cassação de mandato.

E o judiciário? Tivemos a poucos anos a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas pelo que sabemos o seu poder punitivo perante os membros do judiciário ainda não está de todo definido, de forma que atitudes isoladas e pontuais ainda ocorrem no judiciário que, em via de regra, continua sendo o único poder sem controle no país. Com base nesta última e como segunda análise das palavras do presidente da AJURIS que trataremos da mais importante ação impetrada pelo Deputado Federal Nelson Marchezan Jr.

Trocando em miúdos, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre o processo nº 001/1.10.0293180-1, contra o presidente do TJ-RS, desembargador Leo Lima. A ação versa sobre o pagamento indevido, sob a forma administrativa de valores vencidos a servidos públicos (entenda-se: desembargadores, juízes e pretores). Segundo a própria ação, no mês de abril de 2010 foram pagos R$ 5.510.889,07, além dos vencimentos normais dos magistrados. Até este ponto algum leitor amigo pode estar acreditando que não existiam fatos ilegais para que tais valores não fossem pagos.

Ledo engano! Os pagamentos destes valores deveriam ser feitos via precatórios do estado do RS. Ocorre que é de domínio público que no último ano do governo Yeda Crusius é que o estado voltou a efetuar pagamentos de precatórios, o que não fazia a muitas administrações. E somente começou a fazer tendo em vista que a Constituição Federal versa sobre o tema e o estado sofreria represaria e/ou intervenção federal caso continuasse com o calote. Existem gaúchos na fila de precatórios há 20 anos. Neste ponto retomo a questão do auto-pagamento e de seus pares, feito pelo presidente do TJ-RS. E pergunto: é lícito o que vem ocorrendo? Os gaúchos a décadas a espera de seus pagamentos de precatórios e os desembargadores auto efetuando pagamentos por atos administrativos?

Por outro lado, existem algumas formas de esquivar um juiz da missão de julgar um determinado caso. Não entrarei nesta seara, pois não é o interesse momentâneo, porém deixo claro que o referido impedimento pode ser proposto pelas partes, como pelo próprio juiz. A maior prova de medo e corporativismo na via judicial a qual já tive conhecimento está neste caso. Lembrando, que o presidente da AJURIS pediu que o deputado apresentasse conteúdo probatório para as alegações de irregularidades no judiciário gaúcho. Entretanto não se ateve a mencionar que dos 27 juízes escolhidos na distribuição até o momento, todos, digo: TODOS alegaram impedimento para julgar o caso.

Uma prova incontestável que nossas universidades continuam criando profissionais da área que, muito embora efetuem um juramento de justiça, na verdade são os mesmos egocêntricos, corporativistas e medrosos de outrora. Estas legiões de magistrados que estão felizes em seus mundinhos gradeados e protegidos pelo Estado, não se sensibilizam com o direito das massas, como no caso dos precatórios. Apenas entregam parte de sua liberdade ao sistema para que este os proteja.

Conclusivamente o que está ocorrendo no âmbito estadual é uma guerra de poderes. O Deputado Federal Nelson Marchezan Jr. pode estar se promovendo ou aproveitando um nicho para alçar seu nome como político de peso no estado. Entretanto se acaso for este o real interesse, o mesmo é saudável a democracia e ao crescimento do famoso e tão falado “Estado de Direito”. É o momento de o judiciário ser afrontado na forma positiva, para seu crescimento como poder estatal e para uma prestação jurisdicional que englobe a equidade entre os indivíduos. O judiciário deverá ser colocado em seu verdadeiro posto, no mesmo nível dos outros dois poderes. Por fim, cabe a sociedade desmistificar este ar de supremacia e arrogância do judiciário, no trato dos interesses sociais dos que lhe conferiram seu poder, os cidadãos.

Abaixo, a lista dos 27 magistrados que se declararam impedidos de julgar o feito:

Mara Lúcia Coccaro Martins
Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes
Andréia Terre do Amaral
Sérgio Luiz Grassi Beck
Paulo César Filippon
Thais Coutinho de Oliveira
Fabiana Zilles
Eugênio Couto Terra
Silvio Tadeu de Avila
Marilei Lacerda Menna
João Pedro Cavalli Júnior
Lílian Cristiane Siman
Hilbert Maximiliano Akihito Obara
José Antônio Coitinho
Paulo César Filippon,
Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva
Nara Elena Soares Batista
Maria Lúcia Aguiar Vieira
Artur dos Santos e Almeida
Walter José Girotto
Jucelana Lurdes
Pereira dos Santos
Ícaro Carvalho de Bem Osório
Elisabete Corrêa Hoeveler
José Antônio Daltoé Cezar
Ana Beatriz Iser
Catarina Rita Krieger Martins.

Obs: desde já este espaço fica aberto para qualquer contra-razão das partes envolvidas. Não obstante, caso queira efetuar um contraponto, envie para o e-mail: pinto@vetorial.net, que estaremos publicando. Entretanto, para que seja possível, necessitamos do nome, RG e CPF completo do autor.

Férias Sociais

2011-04-06T05:28:00.010-03:00

Atualmente vivenciamos a era dos direitos coletivos e sociais, na qual inúmeros atos do Estado anseiam trazer benefícios à sociedade em detrimento dos direitos individuais. As terras improdutivas, as usadas para plantações de substâncias alucinógenas acabam por ser desapropriadas para fins de Reforma Agrária. Nas cidades o IPTU progressivo cobrado das propriedades sem uso é outra forma de obrigar o particular em dar um devido fim para a sua propriedade. Mais uma vez para o bem coletivo.

Exemplos não faltam para serem apresentados aqui, sejam estes atos nitidamente de ênfase coletiva, sejam direitos de minorias por via de ações afirmativas. No entanto, os socialistas utópicos esqueceram-se das contra-indicações. Por isso é importante que tenhamos “férias sociais”.

Jovens apresentam-se como pardos nos processos classificatórios das universidades públicas a fim de receber benefícios que os dêem vantagens na corrida por uma vaga. Cotas para deficientes são reservadas em concursos públicos e já existe legislação que obriga a empresas privadas a manter um número determinado de funcionários da referida minoria. Os impostos não param de quebrar recordes de arrecadação e o governo federal ainda tem o despautério de tentar recriar fatos geradores de tributos, como a extinta CPMF, consubstanciando a difícil missão de viver em sociedade atualmente.

As ações afirmativas são um resgate com compromissos não saldados no passado. É bem verdade que os afro-descendentes foram expulsos do campo para a cidade para que uma minoria branca e européia chegasse e tomasse seus lugares nas plantações. Também é verdade que os processos de marginalidade e miserabilidade das zonas conhecidas como favelas surgiram neste período, no qual a criação de meios “lúdicos” de gerar renda como, por exemplo, o “jogo do bicho” foram formas de sustentabilidade em uma sociedade que em nada apoiou os novos cidadãos, antigos escravos.

Entretanto a dívida no mínimo deve ser saldada de forma menos gravosa. O próprio Código de Processo Civil brasileiro da esta liberalidade ao devedor, ou seja, que a forma com que quitará sua dívida seja a menos ofensiva a sua dignidade. Por que, analogamente contextualizando, os atuais brasileiros descendentes de europeus tenham que pagar a fatura de forma tão gravosa?

As políticas de ações afirmativas são uma das facetas da ditadura do politicamente correto. Tais atos têm uma aura de ética que difcilmente podemos afastar sem que incorramos em preconceito e/ou falta de senso social.

Mas afinal, a sociedade nada mais é do que um pacto entre diversos seres individuais. Que em determinado momento teórico, que até hoje me parece papo de Papai Noel e trenó, abdicaram de parte de sua liberdade para criar algo maior. Um gigante controlador, com a função de criar regulamentos
práticos para o convívio entre todos em uma sociedade.

Mas porque seria necessário criar um “Leviatã”, um ser poderoso, o qual nenhum ser social individualmente tivesse poder para afrontar? A resposta está no intimo do homem: não somos seres sociais! O homem vive em sociedade por pura necessidade, medo e obrigação. O trato social, fora da
família, é uma atividade na maioria das vezes cínica e eivada de intenções e interesses de caráter individualista e egocêntrico.

Cansa! Viver em sociedade é difícil, ainda mais aqueles que não gostam de ser cínicos. Muitas vezes são os mais incompreendidos, pois mesmo querendo agir de modo correto acabam por serem interpretados como grossos e de pouco trato social. Mesmo que agindo de forma correta e diferente dos que por interesses diversos sorriem forçosamente e os esfaqueiam covardemente, sob a proteção das sombras.

Assim, quem sabe não seria hora de criarmos as férias sociais! Uma espécie de premiação por determinado tempo em convívio social, sem maiores problemas. Espaços fora do convívio com outros seres humanos, ao melhor estilo eremita ou familiar. Cabanas com o necessário para autonomia para um mês, sem grandes luxos, mas também sem novidades tecnológicas. Em que apenas a família estivesse presente, sendo no campo, na montanha ou na beira do mar, enfim, em locais que não se encontre carros, televisão, computadores e todas as formas de transporte e comunicação da atualidade.

Um modo de fazer o homem reencontrar em si os conceitos nômades de desprendimento, por pequeno período, a fim de criar pressupostos práticos de como era a vida antes da “babilônia”, uma análise do mundo sob uma ótica anterior ao Estado. Uma maneira de se ter uma folga, em relação aos milhares de regramentos para convívio estabelecidos nas sociedades e que, com certeza, estão tornando o homem cada vez mais cínico e menos humano.

Por fim, citarei parte de uma música do poeta da vila[1], que há 70/80 anos atrás nos ensinava que a vida em sociedade, principalmente a urbana, a qual desabrochava com a industrialização tardia nos grandes centros em que o compositor vivia, torna o homem e suas atitudes mesquinhas em relação à especialidade de nossa existência:

[... não me incomodo que você me diga que a sociedade é minha inimiga, pois cantando neste mundo vivo escravo do meu samba, muito embora vagabundo. Quanto a você da aristocracia que tem dinheiro, mas não compra alegria, há de viver eternamente, sendo escrava desta gente que cultiva a HIPOCRISIA...]

[1]
ROSA, Noel – Filosofia.

A Lei “ficha limpa” e o ativismo do Judiciário

2011-03-30T16:40:00.001-03:00

Ricardo Ramos Rodrigues *

Um dos assuntos mais polêmicos do ano até o presente momento é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a eficácia da Lei “fixa limpa” para o último pleito eleitoral, tento eficácia apenas a partir do próximo pleito municipal. Embora tecnicamente perfeita, a decisão causou indignação em grande parcela da população e trouxe à tona a questão do voluntarismo do poder Judiciário.

Cada vez mais os noticiários mostram questões relevantes e polêmicas sendo decididas pelo poder Judiciário. Como princípio basilar do sistema democrático, temos a tripartição dos poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um com sua função específica. O poder Legislativo tem a responsabilidade de analisar as demandas sociais de forma abstrata, ou seja, sem levar em consideração casos particulares, criando assim as regras (leis) que guiarão a sociedade. Já o poder Judiciário tem a responsabilidade de, baseado nessas regras, entre outros fatores, decidir a aplicação delas nos casos concreto.

Fenômeno cada vez mais presente na sociedade moderna é o da judicialização. Como bem define o Professor Luís Roberto Barroso, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, “Judicialização significa que questões relevantes do ponto de vista político, social ou moral estão sendo decididas, em caráter final, pelo Poder Judiciário”. Muitas vezes a “judicialização” é fruto da inércia dos Poderes Legislativo e Executivo frente a questões polêmicas, na tentativa de evitar desgaste de suas imagens perante a sociedade. Outro fenômeno, intimamente ligado a judicialização é o “ativismo” dos membros do Poder Judiciário. O ativismo trata-se de uma mudança de postura dos membros do Judiciário buscando, como mais uma vez define o Professor Barroso, “um modo específico e pro ativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance”.

Dentre as várias críticas feitas a estes fenômenos está a falta de legitimação majoritária do Poder Judiciário para resolver questões em abstrato (como ocorreu no polêmico caso da utilização das células-tronco), uma vez que este é o único Poder que não tem seus membros eleitos pelo voto popular. Há também que se ressaltar a limitação do debate quando este é submetido ao Poder Judiciário, uma vez que esse Poder tem a responsabilidade de ter uma visão mais técnica. Muitos ressaltam que o debate, nestas circunstâncias, acaba por se tornar elitizado.

No que concerne ao caso da Lei “ficha limpa”, muito embora tendo havido grande clamor popular, não há que se falar em voluntarismo do Judiciário. Primeiro porque não houve decisão em abstrato, o STF se manifestou apenas quando foi acionado pelas partes interessadas, no caso os candidatos “barrados” pela referida lei. Segundo porque o STF não inventou nada diferente, simplesmente aplicou o que a Constituição determina. Está bem claro no artigo 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

O fato de ser uma Lei que teve participação direta da iniciativa popular não pode ser usado como argumento para burlar um dispositivo constitucional. Até mesmo porque o STF não criou a Constituição, meramente aplicou o que nela está positivado.

* Graduando do Curso de Direito Noturno - FURG - 6º Ano.

A Grande Ilusão dos Estadunidenses

2011-03-14T04:58:00.004-03:00

E aí Barack, celebridade internacional ou mandatário planetário?

Os sonhos mirabolantes de obtenção do poder supremo sob todas as terras do planeta são muito mais antigos do que possamos imaginar. Alexandre, o grande há milênios já tentará unificar todo o mundo conhecido. Obteve certo sucesso, mas pagou com a vida. Séculos mais tarde foi à vez dos romanos. Na história próxima os ingleses e sua supremacia marítima criaram o império no qual o sol nunca se punha. Entretanto, a história se cria da análise de atualidades e estas, para variar, remontam de forma nova as velhas tendências. Refiro-me ao imperialismo moderno, estadunidense que agora tende diplomaticamente a vender o seu presidente como o representante supremo do planeta.

Não sejamos cínicos, é de domínio público que nos últimos 100 anos o presidente dos Estados Unidos, em via de regra, é o homem mais poderoso do planeta. Desta forma, entendê-lo como o ser supremo no mundo não é um despautério. Porém, mesmo que de forma velada os Estados Unidos sempre respeitaram, pelo ao menos frente à opinião pública, a soberania das nações. Prova disso foram às criações de algumas organizações internacionais, sendo as mais importantes: OEA, Liga das Nações, ONU e Otan.

Ocorre que, ao mesmo tempo em que legislações internacionais complexas entre nações foram criadas, por via de tratados, órgãos de controle e fiscalização, pactos, conferências e tribunais, por outro lado os Estados Unidos programaram uma política suja, na qual obtiveram sucesso em derrubar e ascender políticos e grupos de interesses no poder em países aos quais tivessem alguma necessidade de influência, inclusive o Brasil na década de 1960. Valeu-se de atividades secretas e ilícitas, ou seja, que feriam a soberania de nações. Após a invasão do Iraque e o desrespeito a ONU acabaram por perder certo poder de influência, principalmente em órgãos internacionais como a esta própria organização internacional.

A situação, de descrédito, foi ao ápice quando o então presidente estadunidense George W. Bush invadiu o Iraque, com a alegação de que estes tinham em seu poder armas químicas de destruição em massa. As quais são proibidas por tratados internacionais. Muito embora tenha tentado utilizar uma via legal para suprimir a soberania deste país produtor de petróleo, as nações com poder no Conselho da ONU não se mostraram simpáticas a idéia, visto que não havia provas das alegações. Deste modo, mesmo que contra a vontade da comunidade internacional, e possivelmente em nome do capital internacional, os Estados Unidos invadiram o Iraque. Por fim, nada encontraram com relação a armas químicas.

Entretanto, após anos no poder, o partido republicano (conservador), perdeu a cadeira de mandatário do país. Uma nova estrela, um homem-bastião, Barack Obama surgiu do nada, de um vácuo político. Um afro estadunidense de origem islâmica, era tudo que o partido democrata (liberal) precisava para ascender ao poder. E esta propaganda foi vendida não somente ao povo daquela nação. Mas ao mundo todo, prova disso foi o discurso de campanha feito na Alemanha. Algo um tanto quanto estranho, pois alemão não vota em presidente estadunidense, pelo menos não até hoje.

Após eleito e em viagem internacional fez alguns discursos a povos, como na Indonésia, quando parabenizou a liberdade e tolerância religiosa daquele país. O preocupante neste contexto é que os Estados Unidos antes fingiam respeitar a soberania alheia. Agora, entretanto, nem este cinismo encontramos, pois o representante máximo daquela nação fala diretamente aos povos de países. Não mais ao Estado, ou seja, está passando reto, indo ao encontro dos cidadãos, ao invés de tratar diretamente com seus mandatários que, teoricamente estão ali investidos de um poder que emana do povo, via voto.

Neste ponto que devemos nos perguntar: quem é Barack Obama? O que fez para ter este direito? Seria ele um Martin Luther King moderno? Mas se assim fosse, cadê os seus feitos? Enfim, são questões facilmente respondidas pelo marketing. Obama nada mais é do que uma campanha publicitária de sucesso. Um fenômeno do Twitter! Alguém gerado para proceder de forma ordeira e pacífica uma nova ordem mundial, na qual os Estados Unidos passam a implantar uma segunda fase do projeto de Estado único, onipresente e onipotente, mundial, o qual, claro, os verdadeiros e únicos mandatários são seus presidentes marionetes de grandes corporações.

Vejam bem, o neoliberalismo, mais parece uma fase deste processo que, agora tratado pela história recente como tendo sido um período de quedas tarifárias e diminuição do Estado na verdade era um dos momentos necessários para que a transição de um mundo com o poder pulverizado para um centralizado pudesse ocorrer.

Estamos vendo o processo de centralização na atualidade. Em que um membro do executivo de uma nação soberana, pretende exercer influência direta sob cidadãos de outras nações, ou seja, um domínio total, uma queda de barreiras comerciais que tornariam as grandes corporações mais poderosas do que nunca, pois não existiriam limites para o liberalismo de Adam Smith frente a não existência de barreiras alfandegárias. Ao mesmo tempo em que os conceitos de Estado mínimo, no qual Friedmann estabeleceu as bases do neoliberalismo, encontrariam um Estado mitigado, teoricamente fraco. E assim, as bases econômicas corporativas de vez tomariam as rédeas de todo o sistema político mundial.

Além dos empecilhos éticos e diplomáticos, ainda existe um determinado perigo em se aceitar que um homem possa gerir tanto poder sem que se torne um perigo. Neste contexto chegamos a viagem que o presidente estadunidense Barack Obama fará ao Brasil. Na qual pretende fazer um discurso para o povo do Brasil, no Rio de Janeiro, dia 20 de março. Interessante e inexplicável é o poder público brasileiro, principalmente por intermédio do Itamaraty, ficar mudo. Pois um mandatário de uma nação discursar diretamente para o povo de outra não é costume diplomático e muito embora pareça algo extremamente democrático, pode conter fundamentos extremamente perigosos, para não dizer alienantes. Afinal, que moral os Estados Unidos tem para sair mundo afora conclamando povos? Após apenas oito anos de sua última invasão de um país soberano, sem ao menos provar a existência de armas químicas?

Não esqueçamos que o Brasil sem a Amazônia detém 12% da água potável do mundo e levando em conta este território, são 17%. O maior sonho dos países desenvolvidos e, no tocante, deste país profundamente imperialista que é os Estados Unidos é deter os meios de sustentação de seu estilo de vida. Foi pelos interesses do estilo de vida chamado Welfare State, ou melhor, estado de bem estar social que o Iraque foi invadido. Milhares de pessoas morreram e outras tantas foram torturadas pelas forças pacificadoras dos estados Unidos. O mesmo país que após a 2ª Guerra Mundial trouxe luz ao mundo conclamando outros povos a assinar a carta dos Direitos Humanos, por outro lado tortura, mata, invade, saqueia e desrespeita a soberania de povos pelo planeta.

A missão deste texto não é mostrar que existe um monstro querendo dominar e escravizar a raça humana. Tão pouco seria nossa intenção profetizar cartilhas socialistas e/ou islâmicas ortodoxas, nas quais os “porcos imperialistas” estariam conspirando para dominar o mundo. A nossa intenção tão somente é desanuviar os projetos internos de um país que está realizando uma política externa na qual o interesse primário é suprir as suas necessidades. Ao mesmo tempo, está mais que na hora dos cidadãos terem capacidade de reagir contra a sociedade de informações direcionadas que estamos vivenciando, uma imprensa extremamente parcial que cria e destrói notícias conforme seus interesses. Uma forma moderna de controle das mentes que interessa apenas a grupos específicos. Pois de resto, as verdadeiras mudanças de um “Yes, We Can!” são apenas para os cidadãos estadunidenses, quando muito.

Apropriação da Folia

2011-03-07T19:27:00.008-03:00

Abaixo, crítica interessante de uma jornalista nordestina. Quanto aos caminhos que o Carnaval está trilhando na atualidade:

Já dizia Jean Jacques Rousseau[1] que a instauração da propriedade privada era a origem da desigualdade entre os homens. Um determinado marco inicial em que as classes dominantes transformaram em lei aquilo que possuíam pelo uso da força. Dizia que aquele primeiro ser humano que tendo cercado um terreno, conclamou que “era dele”, acabando por encontrar pessoas que o acreditassem, é o responsável por guerras, assassínios, misérias e horrores os quais poderiam ter sido evitados. Também acreditava que a passividade dos que apenas ficaram inertes a tal demarcação poderiam ao mesmo tempo ter evitado tais desigualdades, tão somente se tivessem dito: “defendei-vos de ouvir este impostor; estareis perdidos se esquecerdes que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém!”.

Com o carnaval, uma festa de caráter popular, vem ocorrendo o mesmo. Primeiramente de forma passiva e atualmente com a face ativa aqueles que em nome da segurança pulavam em locais seletos estão começando a trazer esta proposta para as ruas, na cidade de Rio Grande. Mais precisamente no bom carnaval de rua do Cassino.

O carnaval como conhecemos surgiu de manifestações de massa, nas ruas de todo o Brasil. Os chamados “rapazes folgados” ou “malandros” cariocas, os freqüentadores assíduos da boemia, das noitadas nos arcos da Lapa, enfim, estes são os precursores das primeiras Escolas de Samba do Rio de Janeiro. Já aqui no sul, os bailes de salão sempre fizeram sucesso. Entretanto, salvo a dita “casta seleta” a qual não queria se misturar aos movimentos de massa, o povo em geral tem profundo gosto nesta forma de expressão popular. Deste modo surgiram movimentos de grupos, na cidade de Rio Grande, tais como: as mariquitas, o bloco quebra ossos, os carnavais das ruas Marechal Deodoro e da Cristovão Colombo e não se pode esquecer o famoso banho a fantasia do Clube de Regatas.

Estes movimentos começaram a perder força nas últimas décadas do século XX. Momento ao qual os clubes tomaram conta de organizar a folia. Talvez pelo crescimento da cidade e a ocorrência de violência nos festejos de momo. Talvez pela comodidade e facilidade de controle dos jovens. Deste modo, Clube do Comércio, Caixeral, Águia Branca, Ferroviários, União Fabril, SAC, Atlético Ipiranga entre outros passaram a acolher os foliões. Os mesmos que outrora festejavam nas ruas, agora seguros nos interiores destas agremiações, unidos as castas seletas. Então o carnaval se dividiu economicamente. A vila continuou na avenida só que agora organizando escolas em uma passarela, com apoio do Estado que entendia/entende ser este um bom “curral eleitoral”, no qual se fideliza o voto dos humildes moradores das ditas comunidades. E as castas seletas? Estas, por sua vez, esconderam-se em seu mundinho aparentemente protegido de seus clubes sociais.

Entretanto, no início do século XXI o movimento inverso se fez presente. Principalmente após a passarela do samba passar para o Centro de Eventos, em uma avenida inexistente que mais parece uma enorme jaula, a qual controla os devassos e bêbados que pulam carnaval. Ao mesmo tempo, os cidadãos de idade mais avançada, propriamente os adultos em geral, acabaram por serem excluídos dos clubes, pois as recorrentes brigas de “filhinhos de papai”, os tiroteios na porta destas instituições entre outras formas de insegurança e violência provaram que não apenas na vila existiam marginais. No asfalto, era crescente o envolvimento de jovens com drogas, armas, assaltos e espancamentos por motivos fúteis. Sendo assim, o Carnaval de rua do Balneário Cassino parecia ser a saída. Um local partilhado por aquela mesma casta seleta, inicialmente longe do alcance das massas.

Chegamos assim à primeira década do século XXI, a qual podemos notar uma crescente tendência na criação de blocos e novos foliões querendo “pular” na rua junto a estes. Deixemos claro! Que aos nossos olhos sabemos existir marginalidade e violência na passarela da Avenida Rio Grande. Sempre existirão os que não sabem beber, os brigões, os assaltantes, estas são ocorrências da índole humana e não estamos imunes Por isso ao Estado cabe a segurança pública, ou seja, primordialmente a proteção deverá ocorrer em ambientes coletivos e de acesso irrestrito, como as vias públicas. Neste momento nos é exigida uma análise. De fato, existem pessoas mal intencionadas e/ou que não sabem se comportar no carnaval. Não seria diferente nas ruas do Cassino, mas por acaso elas não se encontravam nos bailes dos clubes também?

É claro que sim. E o importante não é sermos coniventes e passivos. É imperativo que cobremos segurança do Estado. Muito policiamento, fiscalização, repressão ao consumo de substâncias alucinógenas proibidas (drogas). Pois o que menos contribuirá para que o Carnaval persista como a maior forma de expressão popular brasileira é a fuga dos bons foliões. Não podemos nos deixar levar pelos medos dos divisores, aqueles que acreditam viver em um país nórdico, o qual recebe uma tribo mameluca vinda das selvas sul americanas para uma demonstração de sua cultura uma vez ao ano. A solução para que se festeje o Carnaval sem medos é segurança pública! Não tornar locais públicos, restritos a grupinhos.

Nos dias seis e sete deste mês de março de 2011, no Balneário Cassino, ao analisar o “modus operandi” de alguns foliões destas castas seletas pude constatar que os cordões de isolamento, os seguranças, as camisas que custam dez vezes mais que as de igual qualidade no comércio não são características que apenas diferenciem determinado bloco. São fatores excludentes, de foliões. E o pior: no Carnaval de rua! Na via pública! Uma proibição de ir e vir do popular, do cidadão, que apenas quer festejar! Estes blocos por sua vez, com seus cordões de isolamento proíbem a entrada de foliões que não contribuíram para a caixinha! Aquela mesma que não tem caráter, primário, de pagar custos, mas tão somente de excluir os não pertencentes às castas seletas, usando o viés econômico para alcançar o devido fim.

O que nós, sociedade e cidadãos, queremos é um carnaval sem regramentos específicos. Que exista ordem pública! Que o Estado se faça presente! Mas que não sejamos obstruídos por cidadãos os quais acreditam serem donos da via pública pelo simples fato de ostentar um poder aquisitivo maior e uma camiseta “chulepenta”, o que queremos é pular e festejar, apenas! Assim, rogamos ao Estado pela segurança pública, higiene, linhas freqüentes de transportes coletivos e outras obrigações estatais. Para que possamos viver de forma completa o Carnaval. Sem que seja necessário descaracterizar o viés popular da mais forte expressão da cultura popular de massas do Brasil.

[1] Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens

Plataformas e Estaleiros em Rio Grande – Análise de Impactos Reais

2011-02-20T19:28:00.015-03:00

A indústria de manutenção e construção de navios é conhecida por sua exclusividade. No Brasil, antes do desmanche ocorrido na Marinha Mercante e a indevida utilização dos fundos para renovação da Marinha Mercante (AFRMM), tínhamos apenas uma pujante indústria naval no estado do Rio de Janeiro. Este fato ocorria devido aos altíssimos investimentos, bem como a logística ímpar de equipamentos que suprem estas empresas. Ainda restava/resta o caráter político.

Entretanto, o governo do partido dos trabalhadores teve a boa idéia de descentralizar os investimentos no marco inicial da reestruturação dos estaleiros no Brasil. Criando não só três frentes organizadas de trabalho, como também pólos regionais de uma indústria com caráter de acelerar e movimentar a economia do país, que desde os anos 1990 não produzia navios e ainda fomentava a indústria naval asiática. Restando, ainda, os altos aluguéis que o governo FHC pagava a armadores internacionais para utilizar suas frotas mercantes, pois a nacional estava em ruínas.

Neste contexto, os investimentos nos pólos navais foram centralizados nas cidades de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, Macaé-Niterói-Mauá no estado do Rio de Janeiro caracterizando o pólo do centro do país e por fim, na cidade de Ipojuca – no Complexo Portuário de Suape Clique Aqui!, no estado de Pernambuco, sendo o último pólo que contribui para a indústria naval, na região nordeste do país. Entretanto, os fatos relacionados ao município de Rio Grande é que nos são de interesse. Por outro lado, sendo um projeto federal, não analisar as influências regionais e seus respectivos investimento seria um erro, pois não englobaria algumas nuanças necessárias para o bom entendimento do plano nacional de indústria naval.

Quem não se lembra do impasse gerado quanto à instalação do estaleiro promar na cidade de Rio Grande. O qual culminou na perda deste investimento para o estado do Ceará. Este, por sua vez, acabou por demorar em liberar o terreno a empresa de modo que em duas (02) semanas o Complexo de Suape arranjou o terreno e inclusive a licença ambiental prévia para o empreendimento. Fato que recebeu o seguinte comentário do presidente da STX Brasil Offshore S.A., Sr. Miro Arantes:

"Este anúncio consolida a posição de Pernambuco como maior polo da indústria naval brasileira. Num prazo recorde, o estado conseguiu nos atender e achar soluções para que pudéssemos anunciar este investimento. Em breve, teremos aqui muita geração de empregos[1]"

Em outra passagem, do mesmo texto, o presidente da STX Brasil deixa claro que o grande pólo naval brasileiro se consolidará na região nordeste, uma alusão aos investimentos de estaleiros nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco:

"O trabalho realizado pelo estado para receber o estaleiro Promar vai se refletir na economia e em breve vamos ter muitas gerações de empregos aqui. O cluster da construção naval vai mudar de região e vai ser aqui em Pernambuco"

Cabe uma última ressalva, no que tange a amplitude deste investimento. Estatisticamente serão gerados mais de 2.700 empregos diretos e 7.300 indiretos, em um investimento inicial, apenas nas obras de construção do estaleiro, na ordem de R$ 300 milhões. Também ocorrerá a construção inicial de oito (08) navios gaseiros, encomendados pela estatal Transpetro. Inclusive com o contrato já assinado, no valor total de USD 536 milhões (aproximadamente R$ 939,44 milhões).

Pausa para um breve raciocínio: além de ser um investimento no qual um quarto (25%) do total será revertido em estrutura fixa, a qual poderá ser usada posteriormente para outros contratos, ainda temos quase um (01) bilhão de reais na forma de contratos. A plataforma P-63, que segundo informações da empresa QUIP, vencedora da licitação federal, será construída na cidade de Rio Grande, será um investimento total de 1,3 bilhão.

Se somarmos os investimentos de obras para construção do estaleiro com os valores dos contratos iniciais, temos uma P-63 em investimentos somente no estaleiro promar do Complexo Pernambucano. Foi necessária esta análise simples, pois comemoramos recentemente um investimento no qual a cidade de Rio Grande sofrerá benefícios apenas no segundo semestre de 2011, mas o Complexo de Suape já lançou inclusive um navio petroleiro em maio de 2010, de um total de 22 contratados pela Transpetro, de seu estaleiro atlântico sul Clique Aqui!. Dentre estes, nove (09) serão construídos pelo estaleiro EAS., em Mauá e Suape. E agora, Suape ficará com o investimento que o Rio Grande do Sul não foi competente em manter na região. Ao que nos parece, Rio Grande está sofrendo uma especulação, sendo em parte, um bode expiatório, no qual parte do investimento naval está sendo direcionado, mas que na verdade será apenas um pólo de segunda classe. Sendo que os complexos dos cariocas e pernambucanos tratarão de efetuar os serviços nos contratos mais concretos, cabendo ao pólo sulista tão somente os resíduais.

Atualmente o navio BW Nisa Clique Aqui e Aqui!, está sofrendo as modificações necessárias em um porto chinês. Note que seu casco está sendo reformado na Ásia. Não está sendo construído no tão ovacionado dique seco de Rio Grande. É uma embarcação construída no ano de 1983, que operava como FSO (unidade flutuante de armazenamento e transbordo), na Malásia. As mudanças referidas serão para que seu casco esteja apto a receber a estrutura da plataforma P-63. A previsão de chegada no porto sulista, como já informado, será no segundo semestre de 2011. Ao mesmo tempo, temos outra plataforma que está sendo produzida na cidade de Rio Grande, plataforma P-55. No entanto, aos olhos vistos pela comunidade da cidade, não existem grandes mudanças no que tange a melhora em níveis de empregabilidade ou mesmo em maiores salários decorrentes de operários com maior capacitação e/ou especialização. Muito pelo contrário, o que se vê é uma explosão de pessoas advindas de outras localidades, vendendo balas ou bugigangas, muitas delas querendo apenas somar o necessário para voltarem a sua origem. Pois além de não existirem os anunciados empregos, também é inexistente o compromisso do Poder Público com a capacitação de mão de obra para o pólo.

É preciso que as autoridades da cidade de Rio Grande, o Poder Público, sendo categórico e metódico: Executivo Municipal, Câmara de Vereadores e Representantes do Legislativo em Instâncias Superiores (Assembléia Estadual, Congresso Nacional), Ministério Público e demais Órgãos do Judiciário com o Dever de Proteção dos Interesses dos Cidadãos, fiscalizem e regulem os ímpetos privados e a politicagem envolvida nesta questão. As empresas privadas, muitas vezes enchem os olhos dos políticos locais com a possibilidade de milhares de empregos. Por sua vez, estes representantes populares isentam estas empresas, no que tange os impostos, para que se instalem na localidade.

Entretanto, a intenção destes anúncios das empresas é apenas para que alcancem estes privilégios fiscais. Dificilmente se tornam uma realidade total. Os reflexos destas atitudes especulativas e irresponsáveis são que desempregados de regiões com grandes bolsões de pobreza são encorajados a migrarem para os chamados novos “Eldorados”. Aconteceu em Guaíba em que a Ford acabou por não vir para o estado. E também em Gravataí quando a General Motors implantou sua fábrica de automóveis na localidade. E agora vem acontecendo na cidade de Rio Grande.

Casos de terrenos comprados por R$ 50 mil reais a dois (02) anos, agora chegando a valer R$ 750 mil são de conhecimento de todos. Novas imobiliárias abrem a todo momento, lembrando a febre de novas centrais de tele-entrega vista nos últimos anos. Nunca se viu tantas casas fechadas, com placas de aluguel ou venda. As residências que até pouco tempo eram locadas por R$ 600,00 - agora estão fechadas a meses, porque seus locadores pedem R$2.000,00 - procurando o lucro rápido, por via especulativa. Poucos tem êxito. E a maioria acaba ficando com seus imóveis fechados , tendo prejuízos. Enfim, nada está realmente sendo gerado, apenas especulado.

Todo momento são informados novos investimentos, porém aos olhos vistos, nos bolsos dos riograndinos, nada ainda se vê de concreto. Existem alguns beneficiados na localidade, isto é fato. Mas tratamos aqui das possíveis melhorias de condições de vida para os cidadãos da região, como um todo. Em uma melhora substancial das condições de empregabilidade, qualidade de vida, acesso a educação, saúde, enfim. Estas melhorias que são as mais importantes para que as condições sociais realmente tragam benefícios à sociedade ainda não se verificam.

Muitos dirão que a cidade está sofrendo mudanças nítidas, é verdade. Mas seriam estas mudanças reais? E não menos importante, seriam também mudanças para melhor? Quanto à primeira interrogação lembro que a maioria dos investimentos que estão sendo gerados na área de saneamento básico e, algumas novas estruturas públicas. São recursos provenientes de fundos federais ou de empréstimos junto a instituições internacionais, ou seja, são investimentos do programa de aceleração do crescimento (PAC), que em nada tem relação direta com o pólo naval, e sim com o financiamento de infra-estrutura e moradia da população ou fruto de endividamento do município junto ao capital transnacional. Já quando tratamos dos impactos que as mudanças, principalmente no que tange os transportes coletivos da cidade estão trazendo a comunidade, resta claro que no mínimo a aplicação, bem como os benefícios advindos ainda são de caráter dúbio.

[1] http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/07/02/economia5_0.asp

Hospital Universitário - FURG – Construído e mantido pelo cidadão, mas a serviço das operadoras de saúde privadas

2011-02-16T20:40:00.015-03:00

Recentemente, em 13 de janeiro do corrente ano foi editado e publicado um ato executivo, de nº 001/2011. No qual o reitor da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, estabeleceu que no prazo de 60 (sessenta) dias o Hospital Universitário Miguel Riet Correa Junior passe a operar única e exclusivamente no atendimento de pacientes provindos do sistema único de saúde (SUS). Em carta ao Jornal Agora, Clique Aqui! a mesma referida autoridade não descaracteriza o mérito de uma ação civil pública que culminou na obrigatoriedade de ser feito o respectivo ato executivo, mas faz profundas ressalvas. A medida foi promovida pelo MPF - Ministério Público Federal.

Porém resta claro que a real intenção do Reitor da instituição federal, João Carlos Brahm Cousin é mostrar que os valores repassados ao Hospital Universitário não são suficientes para que a manutenção dos serviços seja feita. A atitude do reitor é louvável. Mas não se corrigem distorções cometendo outras. Caberá a sociedade civil, a opinião pública, bem como aos responsáveis pelo controle e fiscalização, dar respaldo a decisão que provêm desta ação civil pública.

Para que possamos tratar do assunto de forma que todos possam interagir sobre as particularidades relativas ao caso, devemos saber a o porquê de tal normativa publicada pelo reitor. Os hospitais universitários foram criados para dar sustentação prática para as Faculdades de Medicina e Enfermagem das instituições públicas federais. Na teoria, grandes celeiros para gestação de novos médicos e enfermeiros, não obstante, dando o retorno social aos cidadãos no atendimento de forma gratuita, ao sistema único de saúde (SUS). No tocante, é a realização de um dos deveres estatais, contido na Constituição Federal de 1988:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Por sua vez, o Ministério Público Federal, ciente da função que os hospitais universitários tem nas regiões as quais estão inseridos, e ainda sabedores da premissa relativa as instituições federais de ensino superior, no que tange a extensão destas unidades, encampou a louvável proposta de fazer valer as regras relacionadas ao atendimento dos cidadãos que não tem plano de saúde privado.

Por outro lado, temos ainda a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que dentre suas funções primordiais, está o de órgão regulador das atividades dos planos de saúde privados no Brasil. Entre os requisitos necessários para operadoras de planos de saúde estar em perfeita sintonia com a legislação, está a obrigatoriedade de manter o número de unidades hospitalares credenciadas idêntico ou superior ao acordado no contrato com o usuário. Pode que unidades sejam alteradas, mas não retiradas. Pois acarretaria alteração unilateral de contrato de prestação de serviço. Ocorre que a cidade de Rio Grande tendo dois hospitais, os planos de saúde trabalham com apenas esta dualidade de possibilidades de atendimento para seus usuários.

Devido à falência da Beneficência Portuguesa a alguns anos, se uma das unidades hospitalares passar a ser de uso exclusivo do SUS, haverá a necessidade de credenciamento das operadoras de planos de saúde, com unidades hospitalares de outras cidades, por exemplo, Pelotas, para não ferir o contrato de prestação existente em muitas destas empresas, no qual apresentam duas unidades hospitalares possíveis. Na legislação federal acerca do tema, podemos ressaltar a Lei 9656/98, e seu art. 17, §1º. O qual versa sobre a possibilidade de credenciamento e descredenciamento de unidades hospitalares:

Art. 17. A inclusão como contratados, referenciados ou credenciados dos produtos de que tratam o inciso I e o § 1^o do art. 1^o desta Lei, de qualquer entidade hospitalar, implica compromisso para com os consumidores quanto à sua manutenção ao longo da vigência dos contratos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

§ 1^o É facultada a substituição de entidade hospitalar, a que se refere o caput deste artigo, desde que por outro equivalente e mediante comunicação aos consumidores e à ANS com trinta dias de antecedência, ressalvados desse prazo mínimo os casos decorrentes de rescisão por fraude ou infração das normas sanitárias e fiscais em vigor. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

É nítido que as operadoras de planos de saúde privados devem informar não somente a agência reguladora, mas os consumidores devem ser avisados com 30 (trinta) dias de antecedência. Já passamos do dia 13 de fevereiro, restam menos de 30 (trinta) dias para que a ordem do ato executivo seja efetivada. Entretanto, será que os usuários de planos de saúde privados foram avisados da mudança que deverá ocorrer? Além dos problemas existentes quanto à utilização da estrutura pública pelas operadoras de saúde privadas, fato que deverá ser solucionado com o ato publicado pelo Reitor da FURG, ainda resta o problema de fundamento consumerista, ou seja, os direitos de consumidor relacionados intimamente aos usuários dos referidos planos privados. Que na ocorrência de não serem avisados da mudança que se aproxima, estarão sujeitos a dissabores na possível necessidade de utilização dos serviços do HU, via plano privado.

Os usuários do sistema privado, que em muitos casos são pessoas que comprometem boa parte de seus rendimentos para que não sofram com a "falência" do sistema público de saúde devem atentar-se para o credenciamento de uma nova unidade hospitalar em seu plano. Pois as operadoras dos planos não tem interesse financeiro em informar o credenciamento de hospitais de outras localidades. Algo que acarretaria aumento nos custos de sua operação. O capital privado busca o lucro, e no caso deste aumento de custos, em princípio, o repasse aos usuários do sistema não seria possível já que existem regras rígidas quanto ao reajuste de planos de saúde, autorizados pela agência reguladora. Por este motivo a ressalva para que os usuários procurem se informar e manter seus direitos de consumidores.

Muito embora seja de interesse social que os hospitais universitários trabalhem apenas para o SUS, ou seja, que sejam ferramentas de aplicação da saúde pública, dever este do Estado, muitos profissionais da área não crêem que a lucratividade gerada pelos atendimentos do sistema seja compensatória. Desta forma, é prática comum até então que a estrutura pública, mantida pelos impostos que você paga, seja usada para que planos de saúde possam alcançar o lucro. O mais antiético é que na maioria dos casos as referidas empresas privadas são de propriedade dos mesmos profissionais que deveriam atender pelo sistema de saúde pública. Um verdadeiro conflito de interesses que em nada é saudável para o cidadão. Muito se fala da falta de ética dos profissionais de diversas áreas, principalmente os profissionais liberais, como advogados, contadores, entre outros. Mas e o médico? Em via de regra é sócio ou cooperado das empresas que operam planos de saúde, este não deveria proteger o código de ética de sua corporação de profissionais?

Há anos vem ocorrendo este fato no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Junior, em que os planos de saúde locam leitos públicos. Bem é verdade que pagam para utilizar, mas a estrutura pública criada para atender aos usuários do sistema único de saúde não foi montada para ser locada aos interesses privados. A função destes hospitais escola nada mais é do que formar novos profissionais da área de saúde pública e atender a demanda de pessoas que não tem planos privados, que devem, digo novamente: devem ser protegidas pelo Estado. É função Constitucional de prover de forma gratuita a saúde da população. Para que possamos efetuar mais um passo no caminho do bem estar social, pressuposto indispensável de um Estado moderno, justo e equitativo no qual o cidadão tem o retorno de seu investimento, em forma de serviços. Investimento este pago na forma de tributos que diariamente acabamos por “contribuir”.

Por fim, resta a torcida para que os órgãos responsáveis pelo controle/fiscalização das atividades do Hospital Universitário, como por exemplo, o Ministério Público Federal, persistam em investigar, de forma regular e não somente esporádica. Para que os atendimentos aos usuários do sistema único de saúde (SUS) sejam exclusivamente os ofertados pela referida instituição pública. Em última instância, não há como deixar de parabenizar o espírito de luta e correção que o MPF implementou para efetivar a demanda na ação civil pública que acabou por pressionar a FURG, a instituir o ato executivo aqui referido.

O custo das eleições e a austeridade fiscal implantada por Dilma

2011-02-15T12:14:00.001-03:00

Desde que assumiu o poder, a presidente Dilma Rousseff vem efetuando cortes nos gastos da coisa pública. Existem duas respostas plausíveis para que este fato venha ocorrendo. A primeira opção seria uma política austera de controle de gastos governamentais, ao melhor estilo da tucanada! Em segunda instância, mesmo a presidente sendo remanescente da ala desenvolvimentista do PDT, deve agir desta forma neste momento para que o país não saia do curso do crescimento com responsabilidade. Esta segunda opção nos remete a uma suposta conclusão: Lula gastou mais que devia e Dilma é culpada, pois o intuito do gasto era para se eleger!

No que tange a esfera federal da coisa pública, temos 16 anos totalmente discrepantes. Os primeiros oito anos foram de ajuste austero que, até certo ponto era necessário, mas que em determinado momento acabou por enforcar o poder de crescimento e de competição do Brasil, frente às necessidades de um mercado cada vez mais integrado. Isso sem comentar a ruína da educação de qualidade neste período. Já os últimos oito anos foram, no sentido inverso, um período de franco crescimento da economia brasileira. Nitidamente foram aplicados os conceitos de Keynes. Prova disso foi à crise mundial de 2008. Na qual o Brasil sentiu apenas uma “marola”, sendo que o resto do mundo sofreu pesados efeitos de um tsunami.

Paul Singer[¹], explica que um dos motivos para a estagflação do final dos anos 60 e início dos 70, principalmente nos países desenvolvidos, a qual criou o ambiente para surgimento do neo-liberalismo foi à necessidade crescente e sem compromisso da classe operária por ganhos salariais, os quais foram repassados ao mercado. Gerando um ambiente insalubre para o desenvolvimento econômico. Seria necessário, em futuro próximo, um operariado com maior entendimento econômico, para que se pudesse desenvolver uma estrutura mais equitativa. O conceito é interessante de analisar sob a ótica da economia brasileira atualmente. Pois o crescimento econômico ocorrido nos últimos anos está levando ao reagrupamento ordenado das classes trabalhadoras em prol de aumentos salariais e maiores encargos, no que tange os benefícios, cobrados do empregador.

É nítido o movimento de alta de preços. O Banco Central tem tentado conter o consumo por meio de aumento de juros que tornam o crédito mais caro. As redes convencionais de informação e seus analistas apenas aplicam o conceito de que existe muito dinheiro no mercado, que os cidadãos estão com forte poder de consumo e que estão aquecendo demais a economia. Ledo engano! Pois o poder de compra do brasileiro médio, ou seja, os integrantes da massa provinda das classes B e C, está comprimido desde meados do último trimestre de 2010. Por este motivo que ocorre pressão inflacionária, a qual não é medida pelos economistas televisivos de plantão.

Neste contexto, temos o governo federal com gastos públicos de grande monta no ano de 2010. Cabe lembrar que nos anos anteriores, quando ainda estávamos presos as amarras do FMI, o Brasil era obrigado a custear uma economia de seus gastos na ordem dos 4,5%. O famoso superávit primário. Trocando em miúdos, seria uma economia da renda bruta auferida pela união. Entretanto, principalmente de 2008 em diante o Brasil tem diminuído esta “economia” da máquina pública, primeiramente por via de custeio de programas de crescimento como o (PAC) ou de redistribuição de renda (Bolsa-Família), passando pela isenção ou baixa de impostos de pontos chave da economia nacional, por exemplo, os eletrodomésticos. Enfim, chegando ao ano de 2010, ano eleitoral, no qual a farra do gasto público foi imensa. Tão vistosa que a economia agora sofrerá ajustes perigosos, aos moldes do governo FHC.

A presidente Dilma Rousseff cortou gastos da máquina pública. O contingenciamento orçamentário planejado por Lula seria de 21,8 bilhões. Sendo que a proposta final, apresentada pela presidente Dilma, é de 50 bilhões. No tocante, mais que o dobro. E mais preocupante está na ocorrência de um corte na pasta da saúde na ordem de 30%. Na campanha eleitoral, a saúde era tida como prioridade por Dilma, mas pelos volumes menores de cortes em outras pastas, parece-nos que, pelo menos por enquanto, a promessa de campanha não será cumprida. Salvo o caráter de custeio de obrigações sociais do governo, como saúde, educação, cabe lembrar a necessidade de a união fomentar o investimento estrutural e desenvolvimento interno. Podem negar, mas cortes nesta área serão vistos. O corte imenso no orçamento, mesmo que indiretamente, deverá frear o crescimento do país. Os analistas já rebaixaram para 5,5% o propenso crescimento do PIB para o ano de 2011.

Terminativamente, nem a gregos, nem a troianos! Como diziam os sábios romanos: “a virtude está no meio”, ou seja, não devemos encampar um modelo de contenção de gastos aos moldes de FHC. Porém, a esbórnia com o trato do dinheiro público, a falta de uma efetiva meta de controle de gastos e, principalmente, o desaparelhamento partidário do sistema federal são demandas necessárias para que o desenvolvimento e o poder de controle e investimento da união não sejam lesados. Muito embora tenhamos exemplos, como os Estados Unidos, no qual a regra é a iniciativa privada tomar as rédeas do desenvolvimento, no Brasil o Estado paternal é o provedor originário do desenvolvimento. Porém, o equilíbrio deverá ser buscado para que não soframos uma recessão ou mesmo entremos em um espiral inflacionário.

[1] _______, Uma utopia militante, Repensando o socialismo – Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.

O maniqueísmo estadunidense: “tira bom e tira mal” nas terras de Ali Babá

2011-02-13T03:08:00.001-03:00

Quem dá o mínimo de atenção à política internacional sabe que os Estados Unidos vendem uma imagem na qual os democratas são os bonzinhos. Políticos comprometidos com o welfare state¹. No pólo contrário estariam os republicanos que passam a imagem do estadunidense rude, grosso, fechado em sua própria cultura e soberania. Seria a imagem do cowboy texano difundida mundialmente por John Wayne². Entretanto ambos fazem parte de um simples, mas eficiente, sistema de política internacional. Neste, uma das forças no poder manda e desmanda na soberania de outras nações e, em outros momentos, nos quais os chamados “valores democráticos”, os “direitos humanos”, são lembrados pela outra força partidária do império. Porém, as duas forças são apenas faces diversas de uma mesma moeda que tem um único objetivo: manter o mundo sob julgo dos Estados Unidos. Neste contexto, cabe uma reflexão das recentes manifestações e quedas de ditadores no oriente médio.

Os protestos populares ocorreram na Tunísia, Egito, Iêmen e Jordânia. E apresentam um quadro excitante em primeiro momento. As manifestações, principalmente as do Egito, para a derrubada do governo supostamente corrupto de Hosni Murabak imprimiram uma nova ordem na imprensa mundial, lembrando-nos os - caras pintadas do período Fernando Collor. Do dia para a noite as grandes redes descobriram que as vias alternativas de acesso a informação, ou seja, a internet e suas redes sociais estavam organizando movimentos no mundo islâmico a fim de que uma nova ordem entrasse em vigor. O povo egípcio foi às ruas cobrando as promessas civilizatórias do ocidente: prosperidade, liberdade, democracia, justiça social, direitos humanos.

Ocorre que a crença fiel no que os meios convencionais de informação produzem é em última instância uma aposta perigosa. Os interesses envolvidos em quedas de sistemas políticos em grande parte acabam por domesticar a imprensa convencional, que necessita do capital das propagandas para se manter. E muitos dos que detém o poder econômico também dominam ou querem dominar o poder político. Desta forma, aqueles interesses econômicos envolvidos, ao notar que os meios alternativos de comunicação estavam na vanguarda dos fatos, trataram de utilizar suas ferramentas para aumentar a pressão e realizar a manutenção de seus benefícios. Neste momento, e tão somente a partir deste aval, é que a imprensa convencional anunciou os fatos que vinham ocorrendo no oriente médio, de forma massiva.

É fato que os poderes dominantes do capital, as grandes corporações transnacionais passaram a ter um peso maior que o do Estado, na atual conjuntura mundial. Governantes “lustram os sapatos” de altos executivos destas corporações simplesmente porque sabem que eles são os proprietários da fonte que lhes sustenta. Neste contexto, chegamos à proposta de raciocínio que este texto contém. Pensemos - na atual conjuntura dos fatos o presidente estadunidense é um democrata. Barack Obama, como membro máximo da corrente, digamos, menos rígida da política estadunidense, pressiona os ditadores outrora apoiados pelo próprio Estados Unidos a aceitarem uma transmissão pacífica para o sistema democrático na região. Entretanto, se o partido atualmente no poder fosse o republicano, grandes contingentes militares seriam disponibilizados para que os sistemas dos aliados islâmicos se perpetuassem no poder.

Em aspectos conclusivos, as grandes corporações que dominam o capital mundial aproveitam o momento para auferir lucros, dançam conforme a música ou a escolhem para que a dança lhe seja propicia. Prova disso são o apoio da mídia internacional as invasões do Afeganistão e Iraque pelo John Wayne, digo, pelos republicanos.

Neste momento, que os democratas detêm o poder, a necessidade de manutenção de seus contratos, principalmente os petrolíferos, faz com que estes grupos manipulem o Estado para que, sob a máscara de mocinhos mundiais, sob o manto sagrado dos direitos humanos e dos valores democráticos, acabem por aumentar a pressão para que os ditadores aliados até então, sejam destituídos. O que não explicam é o porquê somente agora seus governos exigem democracia destes aliados?

Finalmente, toda vez que a imprensa mundial começa uma campanha massiva para que determinado fato se torne realidade, desconfie! Eles não fazem isso porque são bonzinhos. Taylor já dizia a mais de um século: “O homem é movido pelo interesse”, desta forma: que interesse os grandes grupos de informação mundial teriam na queda das ditaduras islâmicas apoiadas até este momento pelo governo de Washington? Seria por serem simpatizantes da democracia, mesmo que isso afrontasse o capital das grandes petrolíferas? Seria porque muitos dos que detêm o poder econômico, os mesmos que supostamente teriam domesticado a imprensa convencional, por meio do poder econômico, tenham interesse que assim seja feito? Enfim, existem muitas razões que nos escondem e, somente pelo exercício constante do raciocínio é que poderemos nos precaver de ser apenas mais uma mente escravizada! Que Alá nos guie e que os egípcios encontrem a paz social.

¹Estado de bem-estar social (em inglês: Welfare State), também conhecido como Estado-providência, é um tipo de organização política e econômica que coloca o Estado (nação) como agente da promoção (protetor e defensor) social e organizador da economia.

²http://pt.wikipedia.org/wiki/John_Wayne

Reajuste da Tarifa de Transportes Públicos em Rio Grande – Vergonha!

2011-02-10T22:58:00.003-03:00

É sempre assim! Na calada são realizados os atos impopulares. Lembro de quando criaram a Previrg. Se fosse algo que os próprios servidores municipais achassem bom, não teria sido votada no dia 27 de Dezembro, conforme este texto aqui feito por mim na época. Interessante é que os planos estão obtendo sucesso, pois reiteradamente a prática se realiza em Rio Grande. Nos anos anteriores e agora, em 2011, a concessão de transportes públicos da cidade autorizou o reajuste do valor das passagens. Interessante é que o combustível não está em tendência inflacionária. Apenas existe uma reposição salarial do salário mínimo, que ainda será efetivada. No entanto as novas rotas e toda parafernália que Prefeitura em acordo com as concessionárias “aqui seria melhor dizer: a concessionária”, porém o formalismo nos nega esta confirmação, frente à incapacidade probatória, mas enfim... As modificações ocorridas em 2010 devem ter reduzido o custo das empresas. Pois as chamadas rotas “deficitárias” foram incluídas em outras.

Segundo o sítio oficial do município de Rio Grande¹, o reajuste foi um consenso após o Conselho Consultivo de Transportes e Trânsito ter verificado a necessidade de se reajustar para R$ 2,40 a passagem. Porém, a bela e faceira prefeitura da cidade, em um lapso de dever resolveu aumentar apenas para R$ 2,35, frente aos “benefícios gerados pala integração tarifária”. Algum leitor já viu este grupo que detêm o poder municipal, na esfera do executivo ter alguma vez decidido alguma questão em favor da comunidade e contra os interesses das empresas de transportes coletivos? Muito embora já tenhamos bastantes problemas ainda podemos notar o caráter escuso, rastejante, aproveitador de tal ato. É nítido que os maiores críticos e os que fazem mais barulho com os aumentos da tarifa são os estudantes. Que coincidência todo ano reajustar bem na época das férias estudantis! Sarcasmos a parte, vamos tratar do que é sério!

O mais relevante do fato exposto está relacionado aos componentes do Conselho Consultivo de Transportes e Trânsito. Segundo a prefeitura seriam eles: integrantes da administração municipal, Polícia Civil, empresas concessionárias, URAB, Sindicato dos Transportes Rodoviários do Rio Grande, Câmara de Comércio, OAB, CREA e Furg. Ou seja, sindicatos, associações comunitárias, servidores públicos em geral, todos estariam querendo que o aumento fosse maior. E a prefeitura, mostrando toda sua bondade e preocupação com os cidadãos controlou o ímpeto dos interesses privados. A própria Furg estaria incentivando que seus alunos sofressem mais com aumentos de tarifas.

Enfim, não consigo crer que seja uma realidade. Noto que a prefeitura está tentando se eximir de responsabilidade. Desta vez empurrou para o “Conselho Consultivo” a batata quente. Se esquivando da realidade dos últimos anos, nos quais foi repetidamente verificada a complacência do executivo municipal para com os interesses das empresas concessionárias. Talvez em vista dos graves problemas gerados pela integração de linhas feita em 2010 houvesse esta necessidade, digamos, política. Porém, com ou sem desculpas e conselho consultivo quem pagará pela exorbitante taxa, agora reajustada, de um sistema de transportes dúbio empurrado garganta abaixo dos usuários, bem... acredito que todos sabemos de quem é a fatura, mais uma vez!

[1] http://www.riogrande.rs.gov.br/pagina/index.php/noticias/detalhes+80cd0,,transporte-coletivo-tera-reajuste-na-tarifa.html

Bolha imobiliária na cidade de Rio Grande – Especulação

2011-02-07T20:50:00.002-03:00

Nos Estados Unidos, no ano de 2008 ocorreu o estouro da “bolha imobiliária”. Tema referido na época, aqui neste Blog. Em palavras simples é dizer que algo vale o que necessariamente não vale. Muitos compram, vendem esta ilusão. Porém em determinado momento a realidade se mostra e muitos perdem. Fato interessante e similar tem ocorrido na cidade de Rio Grande após os anúncios de investimentos bilionários. O dito Pólo Naval até hoje não passou da montagem de parte estruturante de uma plataforma. Mas mesmo assim empresas do ramo de imóveis inflacionam o mercado, agora também na cidade. Aos moldes vistos em demasia no Balneário Cassino, por diversos anos.

Qualquer cidadão pode confirmar. É só andar pelo centro e bairros próximos que se verificam casas para alugar, para vender, com preços muito além dos vistos até pouco tempo. Ainda assim, se prestarmos à atenção veremos que nunca tantas casas estiveram fechadas. Com tijolos nas aberturas, sem que exista uma função social da propriedade, ou seja, abandonadas, fechadas. A Constituição Federal do Brasil, em seu art. 5º - inciso XXIII versa: “a propriedade atenderá sua função social”. Desta forma, foi publicada a Lei 10.257/2001 que estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Nesta referida Lei, o art. 41, inciso I obriga aos municípios com mais de vinte (20) mil habitantes a ter um plano diretor. A cidade de Rio Grande tendo seus 200 (duzentos) mil habitantes tem o seu plano. Entre os arts. 109 e 114 da Lei Municipal nº 6.585/08 está a possibilidade de instauração do IPTU Progressivo a fim de forçar os proprietários a dar a devida função social as suas propriedades. Entretanto a instauração do instrumento jurídico e urbanístico muitas vezes não alcança o objetivo do executivo municipal que deve ser ligado à necessidade de que as propriedades urbanas tenham uma função social.

O art. 110 da referida Lei Municipal vai além, definindo as sanções decorrentes da subutilização da propriedade urbana. Que deverá sofrer desde utilização compulsória até, em últimas instâncias, a devida desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública. O próprio Estatuto da Cidade, Lei 10.257/2001 em seus arts. 5º ao 8º trata da questão da desapropriação.

Porém o fato que mais se torna interessante é ligado ao art. 114. Pois a inércia do proprietário que esteja sofrendo a majoração do IPTU por cinco (05) anos, torna possível a desapropriação. Neste ponto que podemos fazer uma análise do quão eficiente ou mesmo se existe motivação para que o executivo municipal esteja fiscalizando e requerendo que ações sejam feitas, no que tange o problema da subutilização de imóveis na cidade. Muitos destes imóveis além de tornarem-se inúteis a sociedade, muitas vezes viram depósitos de lixo ou mesmo laboratório de diversas doenças que vão desde a conhecida leptospirose, devido à infestação de ratos até a nova epidemia sulista – a dengue.

O importante é frisar que as imobiliárias têm tentado gerar uma bolha na cidade de Rio Grande. Alçadas, provavelmente, pela facilidade de lucro que pode ser gerado pela especulação imobiliária. Entretanto este quadro pode ser freado pelo Poder Público. Visto que existem muitas casas fechadas na cidade que poderiam ser alugadas ou mesmo vendidas a fim de controlar os ímpetos privados, por meio de uma maior oferta (oferta/demanda), que acabaria por equilibrar o mercado imobiliário da cidade. E o melhor de tudo: existe uma legislação pronta, que torna legal este tipo de operação. Basta que exista vontade política! Para que a Secretaria da Fazenda verifique quais as propriedades urbanas que se encontram aptas a desapropriação. Assim, obtendo a sua função social, como preceitua a Constituição Federal.

Enfim! Será que o FAT vais ser aproveitado de forma racional?

2011-02-04T11:49:00.006-03:00

É fato que o projeto se dispõe a sanar dois problemas socioeconômicos do trabalhador e do Estado brasileiro. Muito embora a negação do ato seja uma realidade no mundo dos fatos, é de conhecimento de todos nós que muitos trabalhadores lesam o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador em conluio com patrões pouco éticos para auferir o benefício do seguro desemprego durante alguns meses. Por outro lado, o maior funil da economia brasileira, quanto à obtenção de profissionais preparados é a total desqualificação dos trabalhadores. Tramitam no Congresso Nacional sete projetos de Lei desde 1999. Os quais versam sobre mudanças na concessão dos benefícios provindos do referido fundo. Porém agora, o Ministério do Trabalho está abraçando a causa e a colocou entre as duas maiores prioridades para o ano corrente.

O ministro Carlos Lupi decidiu importar uma legislação italiana que tem dado bons resultados naquele país. Muito embora eu seja totalmente contra o eurocentrismo, por acreditar que temos soluções nossas para problemas brasileiros, o próprio instituto do benefício de seguro desemprego já é uma importação, ao que me lembro do direito estadunidense. A proposta trata da necessidade de capacitação dos trabalhadores, por via de cursos gratuitos subsidiados pelo Governo Federal, a fim de capacitar o trabalhador desempregado. Para que encontre colocação rapidamente no mercado e, mesmo sem a expressa referência na exposição de motivos do ministro, é notório que tem o intuito de frear a crescente ilegalidade de difícil constatação, ou seja, a falsa demissão do funcionário para que este possa lesar o fundo.

A obrigatoriedade tornaria este tipo de ilegalidade mais difícil de ser feita, visto que a capacitação supriria o tempo ocioso dos verdadeiros desempregados e impossibilitaria o trabalho ilegal, sem vínculo celetista do trabalhador de má-fé. Aquele mesmo que continuaria trabalhando sem carteira assinada, apenas para receber os proventos do fundo de amparo.

Dentre os Projetos de Lei (PL) concernentes ao tema, temos as seguintes propostas:

- PL 7411/10, do ex-deputado Valdir Colatto: determina que o pagamento do seguro-desemprego seja vinculado à realização de cursos de qualificação e capacitação profissional;

- PL 5615/09, da Comissão de Legislação Participativa: vincula o pagamento do seguro-desemprego à freqüência em curso de capacitação profissional;

- PL 2859/10, do ex-deputado Jorginho Maluly: amplia o período de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que comprovar matrícula e frequência em curso de formação profissional;

- PL 452/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE): concede seguro-desemprego para o desempregado matriculado em curso de qualificação profissional;

- PL 832/03, do deputado Sandes Júnior (PP-GO): determina que parte dos recursos do seguro-desemprego voltados à qualificação profissional seja reservada à população afrodescendente;

- PL 6858/02, do ex-deputado Eni Voltolini: estabelece como requisito ao seguro-desemprego a comprovação de frequência de pelo menos 30 dias em curso de qualificação profissional; e

- PL 182/99, do ex-deputado Roberto Argenta: inclui como beneficiário do seguro-desemprego o trabalhador que esteja participando de curso de aperfeiçoamento ou readaptação profissional, por um período de 10 horas semanais, e prestando serviços públicos ou comunitários, por um período de 20 horas semanais.

Desde que o Partido dos Trabalhadores (PT) chegou ao poder, os benefícios sociais foram amplamente massificados. Entretanto, não se pode dizer que o Pres. Lula foi o idealizador de tais projetos, pois o próprio Fundo de Amparo do Trabalhador é do então Deputado federal José Serra (PSDB-SP) e ainda podemos ressaltar os projetos Bolsa-Escola e Vale-Gás, criados no governo de Fernando Henrique Cardoso. Antes de tratar da analise de caso, foi necessário tratar de desmistificar a premissa que relega apenas ao PT os programas de benefícios sociais. Tanto em seu caráter positivo, quanto no negativo. Ocorre que a partir da chegada ao poder pelo Partido dos Trabalhadores, o crescimento de tais benefícios foram ampliados aos olhos de todos e com profundas influências na economia nacional.

Muitos críticos de tal política social dizem que não é suficiente dar o peixe, tem que ensinar a pescar! Mas é importante analisar o contexto social do ano de 2002. No qual o país estava com índices ridículos de crescimento do emprego formal, o trabalhador das classes sociais mais baixas passavam por grandes dificuldades e foi necessário resgatar, não somente a capacidade laboral do trabalhador brasileiro, mas também a sua auto-estima. Uma família sem condições de suprir até mesmo a alimentação acaba por perder sua identidade. Os membros desta perdem até mesmo o valor de dignidade humana. Resta claro para todos nós que as políticas sociais de recuperação do poder de consumo do brasileiro obtiveram determinado sucesso.

Não obstante, muitas famílias saíram das linhas abaixo da pobreza e uma massa grandiosa invadiu a classe C. Criando uma nova geração ávida pelo consumo. Agora é momento de começar a estancar a vazão das torneiras da União. Os que necessitam verdadeiramente deverão continuar sendo tutelados pelos benefícios aos menos favorecidos. Porém a sociedade brasileira, em seu todo, não apenas no Congresso, ainda possui desvios éticos que causam inveja aos maiores corruptos já vistos no mundo. Por estas e outras que projetos de controle e realocação de trabalhadores, com cursos de especialização para a devida capacitação dos cidadãos devem ser aplaudidos, pois freiam os atos ilícitos e trazem crescimento profissional aos brasileiros. De resto, ficamos na torcida para que os Deputados e Senadores aprovem a medida!

A escravidão tecnológica pós-moderna

2011-02-03T15:38:00.008-03:00

Começar um texto falando em ódio é algo que nunca fiz. É um sentimento baixo e que apenas obscurece nossa razão. Mas não tem como não odiar a forma com que tudo está se movimentando. Tornando a nova geração em escravos de seu tempo e do capital. Os meios de produção do capitalismo, ao molde anglo-americano, no qual a única forma de funcionar é a produção maciça, torna os cidadãos em escravos de um consumismo sem razão. Muito embora as tecnologias sejam formas extremamente interessantes de tornar nosso mundo mais democrático, a muito os limites da razoabilidade foram transpostos.

Vejam bem, como profissional de TI e formado em curso de instituição federal de ensino no campo da informática, seria fácil analisar friamente a forma com que as tecnologias tem se difundido na atualidade, a paixão por tecnologias está se tornando uma obsessão até mesmo para os que apenas usam os sistemas, imaginem, então, aos profissionais. Porém o inverso se mostra aos meus olhos. Uma situação contraditória, na qual posso visualizar a falta de aplicação fática de alguns equipamentos. Os quais podem chamar de transitórios, pois em determinado momento se tornam apenas mais uma moda. Estes produtos são vendidos a grande massa de consumo, tendo como exemplo atual os equipamentos como ipad´s e seus genéricos produzidos por empresas concorrentes da Apple.

Afinal, quem usa um ipad? Ou melhor, que uso se dá a um ipad que não possa ser suprido por um netbook ou um notebook convencional? Pode até existir uma aplicação exclusiva, mas esta seria uma aplicação tão importante que tornasse o custo-benefício vantajoso?

A meu ver o jogo é o mesmo utilizado pela indústria capitalista desde sua criação e a expansão comercial da Inglaterra nas Revoluções Industriais! Mas os produtos e o foco são diferentes. Toda vez que lançam um novo equipamento tecnológico, ou seja, um celular, um smartphone, um ipad, os gadgets em geral, podem notar a repetição de um modelo de produção que levou os estadunidenses a quebra de 1929. Crise a qual foi gerada única e exclusivamente pela necessidade crescente de mais produção e mais mercados consumidores. Entretanto, diferente das formas escravocratas utilizadas no passado da humanidade, a escravidão pós-moderna se dá de uma forma diferente, a escravidão é de mentes. Somos bombardeados diariamente com o novo conceito de “cool”, hoje em dia o outrora chamado de “descolado” não teria vez em nossa atual sociedade. A moda é se tornar um nerd ou um geek , um aficcionado em tecnologias, que trabalha bastante para ter poder aquisitivo para comprar os equipamentos tecnológicos que cada vez mais são inventados e precisam de consumidores aptos a usá-los. E coitado de quem não saiba seu funcionamento, não pode ser chamado de nerd ou geek. Torna-se um “sem tribo”, um cidadão não inserido as convenções normais da sociedade.

Vejo uma forma cíclica de manter um sistema produtivo. Em nossos tempos os produtos têm uma curta duração temporal, estragam facilmente ou mesmo se tornam obsoletos em pouco tempo, sem que isso necessariamente queira dizer que os produtos e as versões sejam mais estáveis ou mais completos que o anterior. Novidades são incorporadas a produtos em conta-gotas, pois a venda do produto com toda sua plena capacidade não interessam as grandes corporações. É preciso dividir, fracionar o modo com que as novidades chegam ao mercado, de forma a fidelizar e escravizar o consumidor que, cada vez mais labora para obter a última versão, o último modelo.

A idéia capitalista pós-moderna, esta sim, é genial! Os países ditos ricos desenvolvem os produtos, a pesquisa, a criação cabe a eles. A produção é feita em países em crescimento e com fortes tendências ditatoriais para conter a grande massa de trabalhadores com direitos trabalhistas suprimidos. Não se enganem! Os tomadores das decisões continuam sendo os mesmos sete ou oito países no mundo, os ditos ricos. Estes querem trabalhar apenas o seu lado intelectual para que os países menos desenvolvidos trabalhem e/ou comprem seus produtos. Que na quase totalidade das vezes são vendidos nos moldes aqui referidos, ou seja, produtos descartáveis, que em poucos meses se tornam obsoletos frente as tecnologias usadas pela sociedade ou mesmo que não estejam mais na moda. Fazendo com que os consumidores se sintam envergonhados por não ter o último modelo, a última versão. Este espiral, é uma forma cíclica de manter o consumidor contente e gastando, sem que muitas vezes tenha real necessidade de consumo.

Precisamos descortinar que é possível termos acesso as novas e promissoras tecnologias que interligarão cada ser humano sem que tenhamos que entrar neste espiral consumista que a atualidade nos reserva. Trabalhar para pagar prestações de produtos tecnológicos não pode ser a concepção de um bem estar social ou mesmo de uma condição digna de um cidadão coexistir em sociedade. Não obstante a estas conclusões, convoco os leitores amigos a ouvirem uma música famosa, antiga, de Zé Ramalho, que trata da condição humana dos brasileiros e de sua miserabilidade no século XX. O nome da música muitos conhecem: Admirável gado novo. Ouçam e transponham-na para nossos dias. Por fim, tenho certeza que acharão a mesma resposta que encontrei! Continuamos a ser gado novo, presos a currais criados com um propósito apenas: controlar e escravizar-nos!

¹Pessoa que desenvolve aptidões intelectuais em detrimento das físicas, na maioria das vezes. É um pesquisador, um obcecado.

²Aficionado por tecnologia. É uma espécie de nerd tecnológico. Vertente cada vez mais corriqueira de nerd na atualidade. Também chamado de nerd "descolado".

Duplicação BR-392: estamos pagando a fatura em duplicidade

2011-02-01T05:09:00.014-03:00

Muito se falou dos pedágios e da afronta aos direitos dos cidadãos no final do século passado. Inclusive, desculpem a redundância, muito também se falou do caráter bi-tributário, ou melhor, dizendo, imposto em cima de imposto - IPVA mais a cobrança do pedágio. Como a mídia não trata mais deste tema digamos “batido” ou “superado”, o cidadão comum só se lembra de reclamar quando passa nos terminais de pedágio. A imprensa, em via de regra, simplesmente se calou a alguns anos. Não consigo crer que jornalistas investigativos, altamente capacitados, não consigam verificar míseros dados que nos levam a comprovação da extorsão que sofremos todas as vezes que um veículo passa na cancela.

Pois é, mas eu nem viajo, carro não tenho. Pouco me importa. Errado! Lembremo-nos que todo alimento, material, ou seja, algo físico e móvel e que possa ser transportado passa pelos pedágios. Não obstante, até mesmo o fruto da exportação das indústrias brasileiras sofre com este custo. Encarecendo os produtos por nós consumidos e agregando mais onerosidade ao “custo brasil”.

Alguns dias atrás fiz uma pesquisa sobre a possível construção de uma ponte ou túnel de Rio Grande até São José do Norte. Deparei-me com a triste constatação de que não seria jogo político como muitos dos antigos diziam ser. Quem nesta região não conhece a história sobre a influência do município de Pelotas e cidades que a circundam para que não ocorra esta ligação, a fim de não diminuir a passagem de riquezas pela BR-392 e, assim, acabando por prejudicá-las? No entanto, o constatado, em ultima instância, foi que o capital privado em conluio com o poder público firmou acordo para extorquir o bolso do cidadão.

Neste momento é primordial que se tragam dados, ou seja, algum conteúdo probatório para que se possa verificar a propriedade destas palavras ditas neste texto. O contrato nº PJ/CD/215/98¹, em que o Estado do Rio Grande do Sul outorga a concessão do trecho Pelotas – Rio Grande, numa extensão de 68,00 km da BR-392 foi celebrado em Brasília, no dia 29 de novembro de 2002. Entretanto, o referido contrato sofreu um aditivo no ano de 2007.
Segundo o Tribunal de Contas da União, no Processo nº TC 008.579/2008-0, existiam irregularidades já em 2008, constatada em uma vistoria in loco na manutenção da concessão², por parte da Ecosul. E que depois de transcorrido o tempo para a manutenção imediata, ainda persistiam os defeitos conforme atesta o relatório:

“No entanto, no segmento da rodovia em torno do km 59,4, incluindo o trecho do viaduto sobre a RFFSA, foram encontradas trincas generalizadas no pavimento (foto n° 4 do anexo fotográfico), o que evidencia que a determinação desta Corte de Contas foi atendida apenas parcialmente. Diante disso, será proposta, nesta fiscalização, uma nova determinação à ANTT.³”

Ou ainda:

"Determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, responsável pela fiscalização da concessão da rodovia BR-392, entre Pelotas e Rio Grande, que exija da Concessionária de Rodovias do Sul – Ecosul a correção de defeitos no pavimento observados em vários segmentos, especialmente nas proximidades do km 59,4, no qual se verificou desgaste acentuado do pavimento e trincas generalizadas em bloco com erosão, panelas e remendos mal executados, os quais encontram-se em desacordo com o contrato de concessão, que pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, definindo-o como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas."4

Inclusive foi requerido que as obras fossem feitas imediatamente, visto que os buracos na pista e o recapeamento feito de forma não satisfatório estavam ocasionando perigo aos motoristas. Prova concreta que a atual concessionária além de estar irregular quanto ao acordado no contrato, ainda deixava claros indícios que não tinha capacidade para manutenção da estrada federal.

Em outra análise, do mesmo processo do TCU5, pode-se verificar que existe estudo de viabilidade para a duplicação para a referida estrada desde o ano de 1976. E que nos idos dos primeiros anos deste século foi feito um estudo que, por sua vez, apenas aperfeiçoou o anterior. Posteriormente a este estudo, a obra de duplicação foi loteada em partes, sendo que a licitação do lote um (01) ocorreu ainda no ano de 2001 e foi parada posteriormente por irregularidades encontradas pelo TCU – “Questão 4 - Demais falhas na administração do contrato - termo aditivo com acréscimo de valor acima do autorizado, (item 3.1).”. Entretanto este termo aditivo é o da contratação da empresa licitada para a duplicação do lote, neste caso em tela não tendo diretamente vinculo com a concessionária do trecho, ou seja, a Ecosul.

Ainda assim, resta nos claro que os administradores da coisa pública, bem como a Ecosul, cientes da possível duplicação da empresa, no ano de 2007 assinaram um termo aditivo6 ao contrato de concessão, no qual a décima quarta cláusula do contrato em vigor foi suprimida, tendo alterado a possibilidade da contratada (Ecosul) e o contratante (DNER) efetuar as obras de ampliação da capacidade da estrada por suas próprias expensas. Deste modo, o item 15.2 e seu subitem 15.2.3 - (ACRÉCIMOS OU SUPRESSÕES DE OBRAS E SERVIÇOS) passou a não mais vigorar no contrato de concessão. O referido subitem continha em seu teor:

“15.2.3. Sem prejuízo das disposições desta Cláusula, o DAER/RS, durante o período da concessão, com o objetivo de não pressionar os valores das tarifas ou preservar o equilíbrio do econômico e financeiro deste CONTRATO, poderá executar as suas expensas, total ou parcialmente, obras de ampliação da capacidade dos trechos rodoviários do PÓLO.”7

Entretanto não é o que ocorre. Pois é de domínio público que atualmente a obra esta orçada em R$ 350 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo meu entendimento, que desde já deixo claro que pode estar equivocado ante a existência de outra resolução que não tenha conhecimento, se trata de uma forma “legal” de tornar lícito que o Estado faça os investimentos necessários para a duplicação da rodovia e, em contra partida a concessionária possa exigir aumentos de tarifas devido à maior malha que terá obrigação em efetuar a manutenção.

Desta forma, vamos ao raciocínio simples para que o entendimento seja alcançado. O Estado faz uma estrada. Esta estrada anos depois é entregue de “mão beijada” ao capital privado que, por meio de uma concessionária ineficiente, apenas tapa buracos. Por sua vez esta passa a cobrar tarifas para que o cidadão, aquele mesmo que mediante o pagamento de tributos pagou a construção da estrada passe a duplamente pagar o custo - IPVA mais tarifa do pedágio. Anos mais tarde o Estado, o mesmo que deveria ser o administrador da coisa pública, ou seja, titular de direito para cuidar de tudo que é do povo, do cidadão, acaba por verificar que é necessário duplicar a malha rodoviária no mesmo trecho e, este custo, novamente seja pago pelo cidadão por via do (PAC) que tem seus proventos percebidos da arrecadação de impostos. Arrecadados daquele mesmo cidadão que me referi acima. Não contente com a extorsão, ainda altera o contrato de concessão no qual deixa livre para que tão logo a duplicação tenha sido efetuada, a concessionária possa alegar aumento nos custos de manutenção e venha a aumentar a tarifa, cobrada de... Enfim, acredito que vocês entenderam.

Conclusivamente, muitos cidadãos de forma velada sabem que os pedágios são concessões do poder público para que o capital privado possa extorquir uma tarifa, que não é barata, dos cidadãos e, em contrapartida, as estradas não recebem o tratamento prometido. Muito embora o Estado venha alegando que não tem condições de arcar com os custos de manutenção das estradas federais, o movimento de forma inversa, ou seja, a renda percebida pela união está sendo reinvestida em benefício, em primeira instância, das próprias concessionárias. Pois estes proventos são investidos em obras que deveriam ser feitas pelas próprias contratadas ou mesmo em conjunto com o Estado. E por fim, ainda temos que suportar a elevação dos custos de manutenção pela ampliação da malha concedida, sob a alegação de que a manutenção se torna mais custosa. Só se esquecem de mencionar que esta fatura quem paga somos nós, também.

1.Disponível para download em: http://www.ecosul.com.br/iFileExplorer/Dados/Arquivos/EcoSul%20Site/arquivos/contrato_concessao.zip - no dia 01-02-2011 às 05:23 hs.
2.Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/tcu/..%5Ctcu%5CPDFs%5CAcordao19972008-TCU-Plen%C3%A1rio.pdf – p. 10,11; dia 01-02-2011 às 05:28 hs.
3.Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/tcu/..%5Ctcu%5CPDFs%5CAcordao19972008-TCU-Plen%C3%A1rio.pdf – pág. 11; no dia 01-02-2011 às 05:44 hs.
4.ATA Nº 36, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, p. 671 – TCU – Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/893321.PDF - dia 31-01-2011 às 20:20 horas.

5.Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/tcu/..%5Ctcu%5CPDFs%5CAcordao19972008-TCU-Plen%C3%A1rio.pdf – p. 8; dia 01-02-2011 às 05:33 hs.

6.Disponível para download em: http://www.ecosul.com.br/iFileExplorer/Dados/Arquivos/EcoSul%20Site/arquivos/segundo_termo_aditivo.zip - dia 01-02-2011 às 05:50 hs.

7. Disponível para download em: http://www.ecosul.com.br/iFileExplorer/Dados/Arquivos/EcoSul%20Site/arquivos/segundo_termo_aditivo.zip - p. 2; no dia 01-02-2011 às 06:37 hs.

Que interesses impedem a ligação de Rio Grande e São José do Norte?

2011-01-29T21:27:00.008-03:00

Dias atrás pesquisei sobre informações quanto à possibilidade de construção de uma ponte ou um túnel que ligasse as cidades de Rio Grande e São José do Norte. Encontrei no link oficial do Porto de Rio Grande¹ informações quanto a um estudo de viabilidade que seria feito até o final do ano de 2009. Em vista disso, fiz uma requisição à ouvidoria do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, por via de sua ouvidoria no sítio oficial da instituição federal.
Antes de tratar sobre o tema, citarei abaixo o teor dos questionamentos, bem como a resposta o órgão:

“Vou colocar um link, de um sítio público:
http://www.portoriogrande.com.br/site/noticias_detalhes.php?idNoticia=187

O link trata da possibilidade de construção de uma ponte ou túnel para
uma ligação entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte.

Vejam bem, não se trata de uma simples ligação, visto que a cidade de
Rio Grande está se tornando um pólo naval nacional. E a costa do lado
de São José do Norte é do Estado, que poderá conceder a iniciativa
privada lotes para que sejam construídos terminais portuários. Pois o
caís na cidade de Rio Grande, já está ficando sem espaços. Criando um
possível gargalo para o desenvolvimento da região sul do Brasil, no
escoamento e entrada de mercadorias e produções diversas.

Em segunda instância, se localizarem em um mapa, verão que a costa do
RGS que vai de São José do Norte até a região de Viamão (cornubação da
grande POA), é uma área de miserabilidade, poucos investimentos
estatais e privados. Levando-se em conta que do Porto de Rio Grande a
Porto Alegre - a área de grande escoamento de produções, em relação a
BR-392 atual único caminho, a construção da devida via de acesso
tornaria o escoamento mais rápido, uma via alternativa e menor, dada a
distância auferida por SJN ser menor que a da BR-392. Inclusive o
trecho que corta esta zona litorânea já está asfaltado, uma estrada
sub-utilizada, um custo para o cidadão que não está se revertendo em
benefício para o bem estar das populações inseridas.

O projeto de um túnel para este fim é uma demanda requerida a gerações
pelos cidadãos de ambas cidades. Que nunca recebeu acolhida apropriada
do poder público.
Se verificarem em seus anais, existem somente neste século, desde o ano
de 2001 estudos econômicos e ambientais, sem que a população seja
sabedora das conclusões que estes projetos de pesquisa incorreram na
seara analítica.

Por fim, peço que se possível enviem-me o projeto atual, conforme
atesta o superintendente Regional do DNIT, no ano de 2009 - Vladimir
Casa:

"A partir de agora iremos montar um Termo de Referência que norteará o
Estudo de Viabilidade Econômica e Ambiental (Evea) a ser contratado
ainda este ano. "Com isso, saberemos o melhor local e se será ponte ou
túnel", finalizou Casa."

Para que analisemos e possamos publicizar seus dados e suas conclusões
entre os cidadãos que, como eu, se encontram interessados na construção
de tal obra.

Obs1: caso este estudo não tenha sido feito por algum motivo, envie-me
por favor o existente anteriormente. Ou quem sabe, posterior, para que
tenhamos algum embasamento real e fático na análise da possibilidade.

Obs2: caso não possa ser feito desta forma, preciso que informem o
caminho que devo trilhar para ter acesso a este conteúdo público que
cfe. a CF/88 deve ser publicizado, dentro dos preceitos existentes no
art. 37 da mesma carta constitucional.”

Tendo por resposta o que segue:

“A Superintendência DNIT/RS, informa que o estudo do caso em tela ainda não
foi feito. Saudações. Irair J. Martins. ASCOM/RS”

Se lerem o conteúdo do link qualquer pessoa poderá constatar que a promessa do DNIT, de fazer o estudo até o final de 2009 não foi cumprida. Inclusive, segundo as informações da Superintendência do RS até o momento o estudo sequer foi realizado. Ora, o governo federal mudou neste período, mas continua o mesmo partido no poder. Não se pode alegar que a troca de governo possa ter gerado alteração e/ou atraso no estudo. Também fica claro que se existia verdadeiramente um projeto a ser analisado e se mantendo o mesmo grupo no poder, não seria motivo para o “engavetamento” ou atraso nas metas.

Mas me parece que o gargalo de desenvolvimento que surgirá em poucos anos será irreversível. Devemos pressionar o governo para que as obras de infra-estrutura necessárias para o crescimento da região sejam feitas. Cidades como Mostardas e São José do Norte poderiam se beneficiar de uma obra desta magnitude. E posteriormente, a cidade de Rio Grande não sofreria problemas para seu crescimento industrial-naval.

Além da crescente necessidade de espaço físico para empresas ligadas ao ramo naval, temos que sopesar dois pontos fundamentais. O primeiro seria a via de acesso para entrada de produtos no Brasil sendo escoada por uma via com menos trafego. E a segunda seria o caminho inverso, que propriamente é o mais interessante para o chamado custo Brasil, ou seja, se o exportador tiver uma via de acesso aos terminais de exportação que seja menos custosa, o produto brasileiro chega ao exterior com melhores preços e tempo.

Por outro lado, quantas pontes ou túneis o governo federal faria entre as citadas cidades com o valor que está gastando para a duplicação da BR-392? Isto que não estou analisando o mérito desta estrada estar sob a tutela de uma concessionária, que deveria arcar com os custos da duplicação, não o cidadão. Quanto está custando aos cofres da união o asfalto, a terraplanagem, as pequenas pontes e as inúmeras desapropriações? Enfim, a lógica nos remete a um único motivo. Tratasse do poder econômico de grupos interessados apenas em “extorquir” o cidadão, por meio de cobrança de pedágio. Que além de ser muito vantajoso ao concessionário, garante fundos aos cofres da união, por via de pagamentos de tributos e pagamentos da concessão da estrada, que lembro mais uma vez: quem está duplicando somos nós.

A BR-101 pode não ser a oitava maravilha do mundo, mas é uma estrada que nos liga a região da grande Porto Alegre, inclusive com menor tempo e percurso. Mas, para que a obra da ligação das cidades saísse do campo dos sonhos mirabolantes, resta ainda a falta de uma pequena particularidade para este trecho da BR-101: cancelas de pedágio!

¹http://www.portoriogrande.com.br/site/noticias_detalhes.php?idNoticia=187

A democracia direta por intermédio da via digital

2011-01-26T05:52:00.005-03:00

Antes de entrar no assunto é preciso informar que este artigo não se trata de nenhuma tese complexa ou mesmo que tenha sido debatida a fundo em alguma roda de pessoas capacitadas. São apenas devagações de um profissional da informática com algum conhecimento de teorias de Estado, meios e realidades legislativas.

A Democracia Direta é uma necessidade social, que anteriormente não encontrava sustentação por seus princípios basilares não poderem ser sedimentados na sociedade devido a questões muitas vezes técnicas ou educacionais. Na seara histórica, muito embora os gregos atenienses tenham criado uma fonte deste tipo de democracia, não a inseriram como um fundamento de massas na sua organização política.

Muitos podem acreditar que não ultrapasso paradigmas, quando cito mais uma vez Jean Jacques Rousseau e seu livro – Do Contrato Social para consubstanciar algum conteúdo aos meus devaneios. Entretanto nos cabe antes de um pré-conceito analisar as palavras deste pensador francês que, em tempo, deixou um conteúdo político social que muitos, digo muitos dos ditos representantes com cargos eletivos de nosso tempo ainda não conseguem sequer aceitar, quanto mais tornar realidade.

Nos idos da década de 60 do século XVIII, quando Rousseau lançou a obra supracitada, já previa as amarras e os vícios que um sistema representativo poderia causar a um Estado democrata. Em várias passagens, como esta:

“Exponho apenas as razões pelas quais os povos modernos, que se acreditam livres, têm representantes, e por que os povos antigos não os tinham. Seja como for, no instante em que um povo se dá representantes, deixa de ser livre, cessa de ser povo.”

Resta claro que a assertiva é valida até nossos dias. Ora, no momento que passamos aquela pequena parcela de poder que estamos investidos, ou seja, a passagem Constitucional do art. 1º §Ú- “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” transferimos a representatividade de nosso poder a um membro social que almeja ser representante. A grosso modo, seria o mesmo que passar uma procuração com poderes determinados a um terceiro, para que este resolvesse nossos problemas com relação à determinada “coisa” (caráter objetivo) ou “questão” (caráter subjetivo).

Ocorre que a corrupção é o ópio da democracia e este mal causa a ruína de um sistema sócio-político. É fato que a democracia quando se desconfigura, sem que ocorram movimentos intestinos no seio da sociedade é porque se tornou uma oligarquia. E esta forma deturpada nada mais é do que um acentuamento dos fossos sociais, a separação ao melhor estilo indiano, em níveis, castas, que separam os que realmente detêm o poder e os que apenas são iludidos dentro de currais eleitorais dominados por representantes dos oligarcas.
Os próprios atenienses, pais da democracia, a criaram na forma direta. Estes se reuniam em praça pública para decidir as questões do Estado. O que muitos não sabem é que quem podia votar eram apenas os cidadãos, ou seja, retirando as mulheres e os escravos, apenas 10% da sociedade. Analisando no caráter temporal e como forma estatal recém surgida, podemos até crer que foi um avanço, dado a situação de barbárie existente em outros Estados no mesmo tempo.

Vejam bem, as mulheres não votavam pelos mesmos motivos que se perpetuaram por diversos séculos, eram entendidas como seres inferiores. Porém, ao que consta, a situação dos escravos atenienses era diversa do sentido escravocrata que esta latente em nossas mentes, devido aos mais de três séculos de escravatura dos negros no Brasil. Os escravos atenienses eram os que trabalhavam, pois aos cidadãos era dispensada esta forma “inferior” e porque não dizer “odiosa” de levar a vida. Cidadão não trabalhava, o próprio trabalho era para seres indignos. Neste contexto chegamos à questão mais ímpar dos escravos atenienses em relação aos escravos do modelo brasileiro. Pois o administrador da pólis, ou seja, a cidade, até poderia ser um escravo. Os altos escalões do funcionalismo ligado a coisa pública eram seres que trabalhavam e não eram cidadãos, os escravos.

Alguns destes conhecimentos do modelo existente na primeira democracia direta existente no mundo tiveram que ser trazidos a baila que você leitor possa ter certa base analítica com relação às diferenças da democracia direta ateniense, a democracia representativa existente em nosso tempo e a possível e futura democracia direta por meio da tecnologia. Cabe aqui uma menção – o sistema representativo não remonta a democracia, surgiu no período feudal e posteriormente foi incluso aos sistemas democráticos.

Assim, imaginem uma situação na qual existam representantes legislativos: Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, porém estes não terão mandatos eletivos, serão votados para representar uma determinada região ou determinado grupo social derivado de um distrito, este modo representativo não teria tempo certo, podendo ser o representante exonerado a qualquer tempo por dispositivos eleitorais provindos da legitimidade do voto dos que a ele concederam a graça.
Também devemos imaginar que sejam suprimidos os cargos eletivos do executivo: Prefeitos, Governadores e Presidente da República, e nestes lugares sejam colocados representantes nos mesmos moldes do legislativo, ou seja, sem mandato eletivo. Seriam propriamente os mesmos cargos, com dois pontos alterados, os mesmos que causam as maiores indignações sociais nos dias atuais:

1.) Os representantes poderiam ser destituídos a qualquer momento pelos cidadãos; e

2.) Não teriam o poder investido para decisão, ou seja, o poder continuaria emanando do povo, mas de forma direta, sem representação de sua consciência, apenas um representante que legislasse ou executasse os ditames que os próprios cidadãos definissem.

Como referido no início deste texto, existem pontos que não tratarei para que não fique extremamente pesado e denso o conteúdo, mas diversos dispositivos poderiam ser criados para que se retire e coloque no poder, determinado cidadão. A qualquer tempo, desde que com a legitimidade da sociedade, pelo voto, que reitero, não seria uma forma passiva de legislar. Em pouco tempo, se tornaria uma ferramenta social para controle do poder sem precedentes na história da humanidade.

Muitos devem estar se perguntando como? E em que parte entra a tecnologia neste contexto moderno? Mais uma vez chamo o leitor para que utilize o “músculo cerebral”. Imaginemos pontos de acesso a internet em locais públicos. Locais os quais os cidadãos em poder de seu cadastro único, como os chips de identidade que já estão em período de testes no Brasil, tivessem seu registro eleitoral inserido entre os dados que este cartão magnético comporta. Neste ponto entrariam os representantes do legislativo que não mais criariam leis. Apenas projetos, os quais seriam referendados pela sociedade. De forma não obrigatória. E caso os mesmos projetos fossem aprovados caberia ao executivo em sua competência territorial e seu representante daquela investidura, apenas proceder de forma célere à aplicação de tal instituto legal. Da mesma forma que na ocorrência de corrupção, de uso indevido de proventos públicos e/ou a não pratica das obrigações do cargo, poderiam acarretar a retirada por meio de dispositivos legais, sempre sob o manto do referendo dos cidadãos, do representante de seu cargo.

A corrupção não é um vício brasileiro, Roma caiu por causa dela. As maiores democracias do mundo lutam contra esta “droga” que entorpece as sociedades e destroem Estados. Porque entregar o poder para uma pessoa, um cidadão? Não estamos facilitando o modo para que o corruptor alcance seus objetivos? A pulverização do poder e não a sua compactação em poucos membros sociais é a saída. Muito embora me chamem de idealista ou sonhador, pelo menos eu acredito que possamos tecer um emaranhado social mais complexo, no qual a educação e a inclusão digital trariam orlas de cidadãos ao “pensar socialmente”. Um Estado no qual o bem estar do cidadão seria verdadeiramente a força motriz de tudo e todos.

Uma verdadeira nação, na qual os membros teriam interesse em conhecer e debater as questões do Estado e não empurrar para terceiros o poder a si investido para que em segundo plano possa apenas chamá-lo de corrupto e ladrão, mas sem que nada tenha feito verdadeiramente para que a sociedade que se encontra inserido seja capacitada de melhores seres, seres humanos.

Pensando racionalmente a reciclagem

2011-01-20T04:39:00.003-03:00

Há muitos anos se fala em ciclos recicláveis de lixo limpo. Pelo menos no Brasil até hoje a sociedade em seu todo, seja os cidadãos ou o Estado e sua responsabilidade como detentor do poder de ação parecem que ainda não se mobilizaram para resolução inteligente do problema. O maior poder de consumo verificado nos últimos anos apenas agravou a realidade, que ainda não encontra solução no curto prazo. Ainda assim nos resta analisar os meios logísticos racionais para que a reciclagem seja propriamente uma proposta realmente econômica.

De forma análoga, utilizaremos as garrafas PET, tão conhecidas de todos nós e que podem muito bem representar os outros tipos de produtos com capacidade de reciclagem. Desta forma, neste convite ao raciocínio, trataremos apenas deste produto, mas lembrando que da mesma forma diversos outros chamados “recicláveis” podem passar pelo mesmo crivo. Das garrafas fabricadas, 56% são recicladas, mas segundo a necessidade da indústria seria necessário 70% no mínimo para suprir a demanda que já apresenta gargalos pelo aumento do consumo. Os rios, os aquedutos, as valetas abertas e a própria rede de esgoto estão entupidas destas embalagens.

Entretanto, diferentemente das latinhas de alumínio que tem um forte percentual de reciclagem, as garrafas PET tem um valor de mercado mais baixo. Não sendo economicamente viável que os catadores as procurem. Mesmo que hipoteticamente aceitássemos que este tipo de produto fosse separado para retornar a indústria e ser reutilizado, encontraríamos um empecilho de ordem estrutural. Tratamos aqui dos meios logísticos para que o produto retorne a fonte e, ainda assim, conserve seu baixo custo ou mesmo um custo/benefício válido, no ponto de vista econômico e ambiental.

No ponto de vista ambiental seria necessário um modo logístico com ampla capacidade e baixo consumo. Sejamos racionais: abarrotar um caminhão com garrafas PET e consumir recursos naturais como p. ex. óleo, diesel, consumo de pneus para que o produto seja reciclado e retorne ao mercado seria inteligente? Ou mesmo seria racional, do ponto de vista do gerenciamento de recursos materiais? Obviamente que modais ferroviários, que necessitariam de uma malha que cortasse o Brasil em todos seus pontos importantes teriam que ser criados para que se tornasse viável a reciclagem.

Já em se tratando do viés econômico para a reciclagem de produtos deve-se antes analisar o custo operacional de movimentar cargas de baixo custo e muito consumo de recursos financeiros. É interessante para a indústria o gasto operacional para esta reciclagem? Cremos que não! Pois o consumo de recursos que geram custos monetários pode tornar a logística inviável.

Por estes motivos que a racionalização passa pela base dos meios de produção. Não podemos analisar o caso ambiental, sem o econômico e vice-versa. Pois estão intimamente ligados, na ordem econômica ou ambiental há uma necessidade emergente de que tornemos a estrutura operacional do país mais acessível, barata, racional e interligada para que possamos contornar o futuro que se aproxima. Um futuro no qual nos tornaremos escravos de nossas necessidades materiais, as quais em decorrência do mau uso dos recursos além de degradar a seara ambiental ainda tornam o custo de qualquer operação racional demasiadamente inviável.