A SAGA POLICIAL

Edital Concurso Polícia Civil do RJ publicado!

2012-02-15T16:53:00.002-02:00

15/02/2012
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a abertura de inscrições de Concurso Público destinado ao provimento de 600 cargos da classe inicial da carreira de Inspetor de Polícia (6ª Classe), do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado.

A retribuição mensal consiste de vencimento base, acrescido das gratificações e adicionais atinentes ao cargo, totalizando atualmente R$ 2.087,70*. O regime de trabalho policial é de dedicação integral, com jornada de trabalho de 40h semanais ou por sistema de escala de serviço, sendo incompatível com o exercício de outra atividade pública ou privada, salvo as exceções previstas em Lei. Seu regime jurídico é o estatutário.

O Concurso será executado pela Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense - FEC.

Das Inscrições:
As inscrições, via internet, para o Concurso encontrar-se-á abertas no período de 16 de fevereiro a 29 de março de 2012, no endereço eletrônico www.fec.uff.br, sendo o dia 30 de março o último dia para o pagamento do valor da inscrição.

O valor da inscrição será de R$ 85,00, cujo pagamento deverá ser feito em espécie ou por meio de serviços disponíveis na internet.

Das Provas:
O concurso será composto de duas fases, será de Provas e Exames. A execução da primeira fase caberá a FEC e a segunda fase à ACADEPOL.

•Primeira Fase: Prova de Conhecimentos de caráter classificatório e eliminatório; Prova de Capacidade Física de caráter eliminatório; Exame Psicotécnico de caráter eliminatório; e Exame Médico de caráter eliminatório;

•Segunda Fase: Curso de Formação Profissional (CFP) de caráter eliminatório.

As informações referentes a horário, tempo de duração e local de realização das provas, assim como demais orientações, estarão disponíveis a todos os candidatos a partir do dia 9 de abril de 2012, no site ou pela Central de Atendimento, pelos telefones (21) 2629-2805, 2629-2806 e 2721-6683, das 9h as 17h, além das publicações oficiais efetuadas, a seu tempo, na Imprensa Oficial.

O prazo de validade do concurso será de 1 ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Fonte: Diário Oficial do Rio de Janeiro, de15/02/2012, pág. 43.
Clique aqui e veja edital publicado no PCI Concursos.
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*O salário da Polícia Civil do Rio de Janeiro possui alguns detalhes que necessitam ser esclarecidos. Conforme prometido, em breve publicaremos uma postagem com várias informações desse concurso. Segue a Saga!

Paciência "do bom policial" tem limite

2012-02-14T11:01:00.001-02:00

O que querem os policiais

13/02/12 - por Marcos Rolim (jornalista)
As greves das Polícias Militares (PMs) constituem um fato social que merece avaliação cuidadosa. Todos sabem que a Constituição proíbe a greve aos militares – no que, aliás, está muito correta. O problema é que os PMs são, para todos os efeitos, equiparados aos membros das Forças Armadas. Mais do que isso, as próprias Polícias Militares são consideradas forças de reserva do Exército e estão, em última instância, a ele subordinadas. Então, é como se os PMs não fossem policiais, mas “militares”. Tratamos, aqui, de entulho autoritário que precisa ser removido. Policiais – militares ou civis – são trabalhadores como quaisquer outros e precisam dos mesmos direitos trabalhistas. Em se tratando de serviço essencial, eventuais greves devem obedecer ao imperativo de manutenção dos serviços emergenciais – como ocorre na área da saúde, por exemplo.

Recusar aos PMs o direito à sindicalização e a outras garantias básicas da convivência democrática é erro de gravíssimas consequências. De plano, a vedação transforma qualquer manifestação reivindicatória – ainda que pacífica e ordeira – em infração disciplinar e mesmo em crime militar; o que a empurra para a ilegalidade e para os “desvios secundários” desta condição (como, por exemplo, o anonimato, as práticas conspiratórias etc). Sem a experiência de uma cidadania plena e submetidos, não raro, a relações de desmando e de humilhação por seus superiores, os PMs vivem a condição da desigualdade e da violência em suas próprias corporações e é nesta linguagem que são (de)formados. A conta será paga em cada abordagem policial, como de costume, pela população mais pobre, pelos negros e pelos suspeitos de sempre. O ponto que desejo destacar aqui, entretanto, é que a democracia brasileira não entrou nas PMs e nela não entrará enquanto o modelo de polícia que temos não for profundamente alterado.

Enganam-se os que pensam que as greves dos PMs no Brasil expressam tão somente demandas salariais. Os salários-nada-essenciais pagos aos praças, assim como aos policiais civis não delegados, são, é claro, o tema emergencial. Mas, para além disso, os trabalhadores da segurança pública querem ser ouvidos e estão em busca de respeito. Alguns entre eles, por desespero ou oportunismo, cometem, neste processo, atos inaceitáveis que devem merecer a devida resposta jurídica. Mas não se pode “enquadrar” as aspirações de centenas de milhares de policiais aos atos reprováveis praticados por uma ou outra liderança – que, possivelmente, nunca teriam alcançado protagonismo em uma dinâmica de mobilização sindical.

A condição humana dos policiais brasileiros tem sido historicamente aviltada. Não apenas pelo descaso dos governantes – sempre sensíveis aos pleitos dos poderosos e daqueles que estão no topo da pirâmide salarial –, mas também por um modelo de polícia ineficiente e irracional que não oferece aos bons policiais qualquer perspectiva de dignidade e reconhecimento. O que as greves das polícias estão nos dizendo é que a paciência do “andar de baixo” – pelo menos nas polícias – se esgotou. O que, desde uma perspectiva histórica, costuma ser uma boa notícia.
Fonte: Fenapef

Deputada: mais de 800 presos por greve da segurança no RJ

2012-02-12T22:53:00.000-02:00

Foto retirada do google imagens

Do R7 12/02/2012 às 20h50
Nove dos 11 mandados de prisão expedidos contra os bombeiros no último sábado (11) foram cumpridos, conforme informou a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros. Com a prisão do cabo Benevenuto Daciolo, na quarta-feira (8), dez bombeiros estão presos.

Ainda segundo a corporação, os guarda-vidas punidos administrativamente trabalharam normalmente neste domingo (12) em seus respectivos postos de salvamento.

Bombeiros, policiais militares e parte dos policiais civis vão permanecer em greve pelo menos até a próxima segunda-feira (13). Durante uma manifestação pela libertação dos líderes do movimento grevista presos, na praia de Copacabana, neste domingo (12), ficou decidido que uma nova assembleia vai definir se a paralisação será mantida ou suspensa.

Cerca de 400 pessoas se reuniram com camisetas, faixas e cartazes em protesto pelas prisões dos militares e pena manutenção deles no presídio de Bangu 1, na zona oeste, e não em unidades prisionais militares. Uma das representantes do movimento, Cristiane Daciolo disse que o marido, o cabo Benevenuto Daciolo, principal líder dos bombeiros grevistas, está sem comer há cinco dias.

- Ele está em uma cela de quatro metros quadrados, sem comer desde que foi preso, apenas bebe água porque está angustiado. Ele é um homem de bem e foi preso de forma arbitrária. O movimento foi enfraquecido, mas nós não vamos parar.

Cristiane disse que na próxima terça-feira (14) vai se reunir, em Brasília, com a comissão de Segurança Pública da câmara dos deputados para tentar um encontro com a presidente Dilma Roussef para pedir anistia aos militares presos, além da transferência para presídios militares.

Para o ex-deputado federal Babá (Psol), a prisão dos líderes provocou um terror nas categorias e, por isso, o número de manifestantes no protesto foi considerado baixo. A deputada estadual Janira Rocha (Psol), que foi flagrada em interceptação telefônica conversando com Daciolo sobre a greve no Rio e na Bahia mantém a mesma opinião.

- Houve uma operação desmonte. Houve a criminalização dos grevistas, grampo telefônico fraudulento e uma pressão política dentro dos quartéis. O número de presos também não bate com o que tem sido divulgado oficialmente. Temos informações de mais de 800 presos. Estão colocando uma tampa em uma panela de pressão que vai explodir a qualquer momento.

O sargento Paulo Edson Nascimento, que teve a prisão temporária decretada disse que iria se apresentar no quartel de Nova Iguaçu assim que a manifestação terminasse. Ele estava acompanhado da mulher e dos filhos.
- Eu não tenho porque fugir, mas a minha missão era estar aqui hoje.

Sindicatos de policiais civis divididos
Presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), Fernando Bandeira criticou os colegas do Sindpol, que também representa a categoria, por suspenderem a greve sem uma assembleia com a categoria.

- A greve por parte dos policiais civis não acabou. O que eles fizeram foi uma traição. Eles deve ter feito algum acordo com a chefia de polícia. Chegaram a sugerir que eu saísse do comando do sindicato porque estaria desgastado. Eu não vou sair. A greve está mantida.

O presidente da Associação do Samu do Estado do Rio de Janeiro, Leandro Santos Vabo, disse que o serviço está operando com apenas 30% da capacidade porque, em 2008, todos os funcionários do serviço foram substituídos por bombeiros.

Equipe da TV Globo foi hostilizada
Durante a manifestação em Copacabana, uma equipe de reportagem da TV Globo foi hostilizada por um grupo de aproximadamente cem pessoas. Aos gritos de “fora Globo”, eles seguiram a equipe até o carro da emissora e atiraram garrafas, latinhas, entre outros objetos no veículo. Ninguém ficou ferido.

Enfim, uma notícia da GREVE GERAL do Rio isenta.

2012-02-11T00:41:00.002-02:00

Governo do Rio articulou prisões de líderes no dia anterior à greve das forças policiais

10.02.2012 - 20h41
Na manhã de hoje, passadas quase 12 horas do anúncio oficial da greve, a Justiça expediu 11 mandados de prisão contra os policiais que estavam à frente da paralisação, entre os quais dois coronéis e um major. No total, 17 policiais foram detidos, entre os quais dez lideranças --e mais de 130 PMs responderão a sindicâncias e/ou inquéritos administrativos por insubordinação (se recusaram a sair do quartel).

O Executivo fluminense já esperava que o impasse não seria resolvido. Há dois dias, o deputado estadual Paulo Melo chamou o diretor-jurídico do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao, para conversar em seu gabinete, e exigiu que ele fosse sozinho. Durante o encontro, o parlamentar perguntou "O que vocês querem?".

O policial civil respondeu que todas as reivindicações da categoria já tinham sido "mais do que divulgadas desde 2007". Melo argumentou que a Polícia Civil seria "diferenciada" em relação a outras forças de segurança pública, em função do grau de instrução de seus membros, e ouviu de Chao que os policiais civis tinham assumido um compromisso moral com os companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O representante do Sindpol respondeu ainda que bastaria "equiparar [condições de trabalho] com a Polícia Federal" para resolver o problema, mas ressaltou que a PM entraria em greve. O presidente da Alerj respondeu que não se preocupava tanto com bombeiros e PMs, pois bastaria "prender as lideranças". Era a estratégia do governo para assustar os demais grevistas e esvaziar a mobilização. Cabral alimentava a esperança de convencer a Polícia Civil a não ingressar no movimento grevista.

Justamente naquela noite, durante a assembleia, o "Jornal Nacional" exibia uma reportagem baseada em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça que revelaram conversas do cabo Benevenuto Daciolo, líder do movimento S.O.S Bombeiros, discutindo estratégias para fortalecer o movimento grevista no Rio. O bombeiro foi preso ao desembarcar no aeroporto Internacional do Galeão quando voltava de Salvador, na Bahia --Estado que também tem parte de PM em greve.

A tentativa derradeira de desvincular a Polícia Civil da inevitável greve dos militares se deu quando o governo aprovou, na noite de quarta, as mudanças no projeto de lei que determina a antecipação de reajuste salarial para as categorias, o que melhorou substantivamente a proposta original --aumento de 39% em duas parcelas (fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013). O PL 1.184/12 foi aprovado na Alerj no dia seguinte por 59 votos a um.

A última cartada de Cabral, porém, provocou gargalhadas dos policiais presentes na assembleia. Depois de ler a nota oficial do governo para os presentes, o presidente do Sindpol, Carlos Gadelha, afirmou: "Eu acho engraçado que o governo não chega para a gente para perguntar se a proposta está boa ou ruim. O que vocês acham? Eu continuo achando que a gente deve fazer greve". A massa apoiou.

O episódio marcou pontualmente o fim das negociações entre os líderes do movimento e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, que falava em nome do governador. Durante a assembleia, Rocha fez de três a cinco ligações para Francisco Chao, considerado o principal interlocutor entre os policiais civis insatisfeitos com suas condições de trabalho e o poder público, e também entrou em contato com o presidente do sindicato, Carlos Gadelha.

Por volta das 21h15, Chao pediu a palavra e transmitiu a última mensagem da chefe da Polícia Civil: "Meu dever moral é passar essa mensagem para vocês. A chefe da Polícia Civil do Rio está pedindo para que a gente não entre em greve". Segundo ela, caso os agentes não "embarcassem" na paralisação capitaneada por policiais militares e bombeiros, o governo abriria uma "segunda rodada de negociações". A massa rejeitou em coro unânime. E um indicativo de greve foi aprovado ao fim da assembleia.

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com as assessorias do deputado estadual Paulo Melo e do governador Sérgio Cabral para que eles pudessem comentar sobre o assunto, porém ambos participam na noite desta sexta-feira da inauguração de uma escola técnica em Saquarema, na região dos lagos.

A assessoria do presidente da Alerj confirmou, entretanto, que Paulo Melo participou de algumas reuniões com a base governista no Palácio Guanabara, na quarta-feira, mas não soube informar mais detalhes.

Expulsão sumária
Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10) duas medidas adotadas pelo governador Sérgio Cabral para reduzir o trâmite administrativo que pode resultar na expulsão de mais de cem PMs da corporação e mais de 120 bombeiros.

A partir de agora, os conselhos disciplinares das duas instituições militares tem um prazo máximo de 15 dias para aplicar possíveis penalidades. Antes, o mesmo trâmite se dava em até 30 dias. De acordo com o decreto nº 43.462, que tem o objetivo de modificar o decreto nº 2.155, datado de 13 de outubro de 1978, passado o processo que envolve apuração, julgamento, recurso e aplicação penal, a autoridade nomeante tem até cinco dias para proferir a sua decisão. O prazo anterior era de 20 dias.

A determinação prevê ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertence o militar avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao secretário de Segurança.

Reivindicações
As principais reivindicações unificadas dos grevistas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação na ordem de R$ 350 (e fim dos ranchos nos quartéis), e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os militares aceitam uma carga horária maior do que a reivindicada, desde que o governo do Estado pague hora extra.
Fonte: UOL notícias - Leia matéria completa aqui

Aos seguidores da Saga Policial,

2012-02-10T13:07:00.000-02:00

Só bastava sentar junto e conversar. Mas alguns governos preferem prisões, demissões, exonerações e confronto.

Amigos seguidores da Saga Policial,

Direcionem seus olhares para os profissionais da segurança pública do Rio de Janeiro, ouçam o meu forçado silêncio e orem, por mim e por todos os policiais que lutam por suas famílias.

"O jornalismo é popular, mas é popular principalmente como ficção. A vida é um mundo, e a vida vista nos jornais é outro."

G. K. Chesterton - 1874/1936 - escritor, poeta, narrador, ensaísta, jornalista, historiador, biógrafo, teólogo, filósofo, desenhista e conferencista britânico.

Segurança Pública: o resumo do atual descaso

2012-02-05T10:56:00.004-02:00

Greves policiais, descaso do governo, imprensa comprada e chefe bem pago.

05/02/2012 - Marcio Bastos*
O título deste artigo possui os quatro principais ingredientes para transformar em caos público qualquer estado do Brasil.

Todos sabem o quanto é importante manter um policial bem preparado para realizar segurança pública com qualidade. Exigi-se treinamento e perfeição, mas todos esquecem que seu baixo salário lhe trás o câncer da desmotivação; em alguns casos, lhe tira a dignidade maior de um ser humano: prover sua família em condições de vida razoável. No Brasil, os policiais e bombeiros trabalham exaustivamente, mostram resultados, passam pelo atual crivo das corregedorias que expulsam os maus profissionais e nunca, nunca os bons profissionais são valorizados.

Os policiais, então, iniciam uma negociação por melhores condições de trabalho. Primeiro a nível nacional, com a chamada PEC 300 (Proposta de Emenda Constitucional), que prevê isonomia salarial para policiais militares, bombeiros militares e policiais civis de todo o País. Após intensas promessas, discussões e votações em volta da PEC 300, que começou há 4 anos com tramitação especial, os governos Lula e Dilma, com a ajuda da maioria dos políticos do Congresso Nacional, engavetou o projeto e enrolou os profissionais de segurança.

Em conjunto aos fatos resumidamente narrados, começam os movimentos reivindicatórios estaduais. Os governos começam uma política de valorização das altas patentes. Oficiais do alto escalão e delegados de polícia têm seus salários aumentados para utilizar de seus poderes de persuasão e segurar a tropa. Um dos maiores exemplo é o Rio de Janeiro, onde um delegado chega ao topo salarial do estado, em torno de R$18.000,00 e os policiais civis recebem o mais baixo salário pago a um profissional de terceiro grau do estado, em torno de R$ 2.300,00. Os “chefes” não seguram a tropa e a indignação aumenta, pois os policiais e bombeiros que trabalham pelos "chefes" se sentem desprestigiados. Em 2009 começa os principais movimentos policiais por melhorias.

O menosprezo aos profissionais de segurança pública continua ao longo dos anos de 2010 e 2011. Alguns poucos estados dão o exemplo: Piauí, Ceará, Paraíba e Sergipe, onde o policial civil inicia com um salário justo de R$4.900,00, conseguem resolver internamente seus problemas com a segurança. Porém, a grande maioria dos estados brasileiros enrolam, fingem que negociam, utilizam-se do poder público para eliminar qualquer foco de revolta e contam com o apoio da imprensa para não publicar qualquer esboço de reivindicação salarial. O maior exemplo foi a revolta dos Bombeiros do Rio de Janeiro, no ano passado, o qual fez uma “maré vermelha” tomar conta do Brasil e do mundo, e que não sensibilizou o governo do Estado, o qual prefiriu minar o movimento ao invés de negociar, contando mais uma vez com a imprensa local. A indignação dos policiais e bombeiros aumenta ainda mais.

Atualmente, o poder dos governos sobre a imprensa chegou ao ápice: o repórter Valdeck Filho, do programa “Na Mira” da TV Aratu, filiada ao SBT, recebeu um anúncio de demissão das mãos de um diretor da emissora na Bahia por ter feito a cobertura da greve dos policiais militares. Já no Rio de Janeiro, uma grande marcha conjunta da segurança pública teve matérias publicadas nos principais jornais internacionais, como os “New York Times” e “Financial Times”, e a imprensa local não publicou quase nada. Nesse ponto, uma ressalva se faz por justiça. No Brasil, apenas a TV Record (Rio), através do apresentador Wagner Montes, teve a audácia de realizar matéria sobre a marcha histórica e traça comentários diários sobre o movimento em seu programa televisivo. Uma única voz no silêncio jornalístico. A indignação dos profissionais de segurança volta a aumentar.

Hoje, vemos o apogeu dessa história. Soma-se e acumula-se a falta de diálogo dos governos e a forte indignação dos policiais e bombeiros. Ao invés de chamar a responsabilidade e resolver o problema, o poder público prefere jogar a sociedade contra os movimentos, com a ajuda da imprensa. O caos que acontece na Bahia é exemplo do descaso. Não resolvem o problema e preferem culpar alguns policiais pela onda de violência. O governo contou com a falta de razão do movimento, mas esquece que apostar nisso aumenta o problema e marca com ferro e fogo a trajetória política do próprio governo. Isentar-se de culpa, mesmo diante do caos, não será possível, pois o passado faz atormentar o presente com sua lembrança de descaso e menosprezo aos policiais e bombeiros.

O Rio de Janeiro promete ser o maior exemplo de todos e espera-se um movimento nacional após a decretação da greve carioca. Os mesmos ingredientes estão na mesa. Policiais civis, militares e bombeiros estão unidos e indignados como nunca se viu na história. A imprensa não divulga nada sobre o movimento. O governo anuncia um aumento negociado em 2010, diz que negocia apenas em 2014 e o secretário diz que não acredita no sucesso do movimento. Mais uma vez o descaso e menosprezo. Os “chefes” com seus altos salários são pressionados pelo governo e fazem pressão para segurar a tropa. Com isso, o movimento ganha força e o caos é eminente.

A história se faz: a luta dos profissionais de segurança pública do Brasil por condições dignas de trabalho está na mão do poder público. Que a mão divina seja a autora dos próximos capítulos dessa história.

*Marcio Bastos é policial civil do Rio de Janeiro e diretor jurídico adjunto do SINDPOL RJ - Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.

Denúncia de concurso fantasma no Piauí

2012-02-04T08:20:00.000-02:00

CONCURSADOS SÃO HUMILHADOS NO PIAUÍ*

03/02/2012 - Saga Policial
Sempre que se fala em concurso público vem logo à cabeça a idéia fixa de estabilidade e oportunidade de uma renda familiar digna, respaldada sempre no principio na igualdade, prevalecendo aquele que esteja mais preparado e mais apto ao cargo público almejado; essa idéia tem crescido a cada dia em meio aos estudantes e pessoas de todas as classes sociais.

Urge ressaltar que o mundo do concurso público além de suas vantagens que são incontestavelmente salutares, o concurseiro não tem encontrado uma regulamentação quando de uma aprovação, ou seja, falta uma lei pra regulamentar o processo de seleção e acesso aos cargos.

Diante dessa falta de norma regulamentadora, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm desrespeitado os processos seletivos de acesso aos cargos públicos, fazendo concurso e não nomeando, simplesmente fazem concurso e levam até 4 anos para nomearem os aprovados, isso quando esses candidatos levam sorte.

A coisa fica mais feia, digo, o desrespeito cresce quando observamos os processos seletivos municipais e Estaduais, a desorganização começa desde o processo licitatório até a divulgação da lista de aprovados e classificados, sendo do senso comum vermos candidatos desacreditados em relação a instituição que fica responsável pela aplicação provas, são tantas com nomes hilários que fica até difícil concluir essa matéria, Ex: fundação do amigo do governador e do prefeito, instituto compre gabarito, centro de babilaque desonesto, e por ai vaaaaaaaaaaiiii etc.

Até aqui não tem nada que o leitor não saiba, acontece que uma situação inusitada foi constatada no Estado do Piauí, o Governador passado, Excelentíssimo Senhor Wellington Dias, hoje Senador da República, lançou um edital de concurso no final de 2009 para o cargo de agente penitenciário da Secretaria de Justiça do Estado, onde na oportunidade disponibilizou vagas para algumas penitenciarias que sequer existem. Isso mesmo! Trata-se de um “concurso Fantasma”, a mais nova denominação de irregularidade no mundo dos concursos, isso para alguns regionais, ou seja, para as cidades de Campo Maior e Altos.

Depois de tanto reivindicarem suas nomeações ao Governador atual do Estado do Piauí, Senhor Wilson Martins, e nunca foram atendidos em suas pelejas, alguns concursados resolveram começar a trabalhar mesmo sem a nomeação, pasmem: FORAM ATÉ O “PRESÍDIO FANTASMA” CONCLUIR A OBRA, uma função totalmente atípica do cargo de agente penitenciário.

Um dos concursados carregando um instrumento de trabalho - “afinal o Governador autorizou o concurso em 2009 e até esse momento, ou seja, fevereiro de 2012, nunca nomearam os aprovados e nem concluíram o presídio nas Regionais de Altos e Campo Maior” palavras de um concursado.

Segundo os concursados, já passaram até mesmo pelo o curso de formação, que teve seu término a cerca de 1(um) ano atrás, este sendo a última etapa do certame e requisito para a tão sonhada nomeação e ainda tiveram que deixar seus empregos em estabelecimentos privados para se dedicar ao curso de formação.

- tivemos que deixar nossos empregos para podermos nos dedicar ao curso de formação que exigia tempo integral (manhã e tarde), e hoje faz um ano que estamos desempregados por causa desse concurso e do governador que nunca teve a sensibilidade de nos nomearmos para outros estabelecimentos prisionais tendo em vista que este para qual concorremos se tornaram ELEFANTES BRANCOS.

A que ponto chegou o desrespeito para com os concurseiros, o Estado que ora oferece o pão é o mesmo que retira da boca do faminto, ou seja, o Estado ofereceu vagas que nunca deu os concurseiros que a conquistaram, embora existindo uma lei que criou mais de 600 (seiscentos) cargos de agente penitenciários o Governador reluta em não nomear os concursados.

As imagens das fotos mostram nitidamente o desrespeito e humilhação com que são tratados os concurseiros no Estado do Piauí. Se você é concurseiro e pensa em fazer concurso para o Estado do Piauí, antes de se inscrever no certame você deve observar algumas lições básicas:
1. Veja se realmente o local para qual concorre existe;
2. Veja se estar disposto a acampar em frente ao palácio do governo durante três semanas reivindicando a próxima fase do concurso;
3. Veja se tem paciência de olhar na cara dos secretários de governo e os verem mentindo descaradamente para você umas dezenas de vezes a respeito da tão sonhada nomeação;
4. Veja se tem vigor físico para encarar a enxada, o machado e o peso dos tijolos para construir com suas próprias mãos o local onde irá trabalhar.

Obs. Somente veja o 4º (quarto) requisito se não tiver atentado para as 3 (três) primeiras lições.
De uma coisa os concurseiros têm certeza: TUDO ISSO FAZ PARTE DO PROJETO.

*Denúncia recebida por e-mail de um aprovado no "concurso fantasma".

Concurso da Polícia Civil do Rio em fevereiro

2012-02-01T09:45:00.000-02:00

Prometido desde dezembro/2011, ao que parece, neste mês deve realmente sair o edital do concurso da PCERJ. A banca escolhida foi uma suspresa. Conforme prometido, quando sair o edital publicaremos uma matéria especial sobre este concurso. Veja aqui a matéria anterior publicada na Saga Policial. Continuem firmes nos estudos!

Edital para concurso de inspetor da Polícia Civil do Rio deve sair este mês

01/02/2012
O lançamento do edital para o concurso público com 600 vagas de inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro está cada vez mais próximo. A instituição assinou contrato com a Fundação Euclides da Cunha (FEC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), para a organização da seleção. O documento está pronto e deve ser divulgado na primeira quinzena deste mês.

As inscrições devem ser abertas no mesmo dia da publicação do edital. Para se candidatar às chances de inspetor será preciso ter ensino superior, em qualquer área, e carteira de habilitação categoria B. O salário oferecido é de R$ 2.180,10.

As provas devem ser aplicadas no mês de abril. Quem já quiser ir se preparando pode basear os estudos no conteúdo programático da seleção feita em 2008. Os exames são de Língua Portuguesa, Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Processual Penal, além de Legislação.

Após a primeira etapa do concurso, os candidatos também deverão passar por exames físicos, psicotécnico e médico, investigação social e um curso de formação.

Outras seleções
A Polícia Civil também deve fazer seleções para as funções de delegado, perito criminal, papiloscopista e oficial de cartório.
Fonte: Extra Online

O Mundo sem Polícia

2012-01-30T23:36:00.000-02:00

O Mundo sem Polícia

30/01/2012 - por Aurílio Nascimento
O canal de TV a cabo “History Channel” exibiu um excelente documentário, com o título “O mundo sem ninguém.” Quais as consequências e os desdobramentos da civilização, se acaso a humanidade desaparecesse? O que iria acontecer em uma hora, em uma semana, em meses, centenas e milhares de anos, caso o homem não mais existisse? O excelente documentário nos leva a reflexão, e por fim, demonstra nossa insignificância perante as forças da natureza. Ao refletir sobre vários episódios, nos quais a polícia é criticada e humilhada, especificamente sobre o mais recente, onde a quase aposentada cantora Rita Lee chama, durante um show em Aracaju, os policiais de “cachorros”, não esquecendo de generalizar a origem materna dos que ali se encontravam para cumprimento da lei, como sendo todos oriundos do baixo meretrício, imaginei como seria, assim como no documentário, um mundo sem polícia. O que aconteceria se, de uma hora para outra, todos os policiais desaparecessem?

Vamos nos ater ao Rio de Janeiro, em um mundo sem policia. Nas primeiras horas, não haveria muita diferença. As pessoas, aos poucos, iriam procurar a certeza de que realmente não mais existia a polícia. Os ricos demonstrariam um pouco de preocupação, ainda sem querer acreditar.

Uma semana sem polícia. Nesta primeira semana, a maioria das pessoas daria início a pequenas transgressões. Os sinais de trânsito não mais seriam respeitados. Os mais afoitos começam a entrar em lojas, restaurantes e supermercados, e de lá sairiam sem pagar. Não agiriam como ladrões, nervosos e correndo. Agiriam com calma e cinismo.

Um mês sem polícia. A Justiça faria uma reunião de emergência. O ponto principal a se discutir seria como viabilizar as decisões dos juízes, sejam prisões, reintegração de posse, ou qualquer cumprimento obrigatório de uma ordem judicial. Não chegaria a nenhuma conclusão, pelo simples fato de que não há mais a polícia para fazer cumprir a lei. Surge um mercado negro efervescente de venda de armas. Todos querem ter uma.

Seis meses sem polícia. Os homicídios multiplicam-se por dez. Os corpos permanecem nas ruas. Não há mais os bombeiros e nem peritos, e nem policiais para investigar. Almas ainda caridosas recolhem os corpos. Os políticos, antes detentores de um imenso poder, são caçados como galinhas gordas, e executados friamente. Alguns oferecem seus bens em troca da vida. Os presídios foram abertos, já que não mais existem guardas, e uma imensa horda de criminosos passa a vagar pelas ruas. As agências bancárias não mais funcionam, face ao grande número de roubos.

Um ano sem polícia. A cidade se torna um caos. Grupos armados passam a dominar ruas e bairros. O dinheiro deixa de circular pela inexistência dos bancos. Os ricos constroem apressadamente bunkers. Não há para onde fugir, pois em todo o mundo não há mais polícia.

Dois anos sem polícia. O comércio como no passado não mais existe. Volta-se ao escambo. A regularidade é o roubo, a extorsão e o homicídio.

Dez anos sem a polícia. A sociedade encontra-se totalmente esfacelada. Todos os sistemas de produção foram dizimados. A população foi reduzida em mais de quarenta por cento, e continua diminuindo face a imensa matança. Mata-se por qualquer motivo, desde uma antiga desavença até mesmo porque não se gostou da forma como o outro nos olhou. Os grupos que se formam tornam-se mais poderosos pela força, expandem seus domínios, e passam a sequestrar e escravizar pessoas, principalmente mulheres. Os homens são obrigados a trabalhos forçados.

Vinte anos sem a polícia. Os limites geográficos antes conhecidos como cidades e bairros não mais existem. Foram reordenados pelos grupos que impuseram seus domínios, e receberam nova denominação. Água, comida e agasalho serão acessíveis apenas aos que possam conseguir pela violência. Os mais fracos mendigam. As mansões e os prédios de luxo foram tomados dos mais ricos. Bandos de vândalos e saqueadores perambulam pela noite, matando, roubando e destruindo. O consumo de drogas é afinal totalmente liberado. A cultura e a produção literária deixaram de existir em dez anos no mundo sem polícia. Os mais novos não aprenderam nem a ler. Aliada aos homicídios generalizados, as doenças matam ainda mais. Não se produz nenhum tipo de remédio, exceto os caseiros. A sociedade como a conhecíamos, com uma policia tentando manter a lei e a ordem, acabou. Prevalece a barbárie, a lei do mais forte. A existência do homem aproxima-se do fim.

No túmulo, a cantora Rita Lee, que dezenas de anos antes chamou os policiais de cachorros e filhos de prostituta, chora ao saber da desgraça, e pede desculpas. Mas agora é tarde. No mundo sem polícia, a sociedade acabou.
Fonte: Extra.globo

Policial Rodoviário Federal combate mais do que infrações de trânsito.

2012-01-28T14:16:00.001-02:00

Aos amantes da PRF! Sugestão do seguidor Sérgio Koch. Excelente matéria sobre a PRF do estado da Paraíba! Está chegando o Concurso PRF 2012!?

Concurso PRF 2009: a continuação!

2012-01-27T22:26:00.001-02:00

PRF divulga resultado final da 1ª fase do concurso para 750 vagas

Concurso para policial rodoviário está parado há mais de 2 anos. Seleção será retomada a partir do exame de capacidade física

27/01/2012
A Polícia Rodoviária Federal publicou no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27) o resultado final da prova objetiva, a nota da redação, a nota final da primeira etapa da primeira fase e classificação do concurso para 750 vagas de policial rodoviário, suspenso há mais de dois anos devido a irregularidades nas provas e descumprimentos contratuais.

A relação traz os candidatos classificados em até 6 vezes o números de vagas por unidade da federação. As listas vão da página 96 até a 112 da Seção 3.

Veja o resultado final das provas objetivas e de redação no DOU.

A partir de agora, a nova organizadora do concurso, que é o Instituto Cetro, e a Coordenação de Ensino da PRF divulgarão, o mais breve possível, editais para iniciar a retomada do concurso.

Nos próximos dias a organizadora divulgará um edital para atualização de dados cadastrais e opção de local para realização das próximas etapas da primeira fase (exame de capacidade física, avaliação psicológica e avaliação de saúde).

Os candidatos aprovados nas provas objetivas e redação serão convocados para a realização do exame de capacidade física e avaliação psicológica, que ocorrerão em dias subsequentes, com datas prováveis na primeira quinzena de fevereiro.

Um acordo firmado em setembro entre a PRF e a Funrio, que garantiu a continuidade do concurso, estabelece que a organizadora continuará responsável pelas demandas judiciais referentes às provas objetiva e de redação, em especial as ações judiciais que envolvam anulação de questões da prova objetiva ou determinação para que os autores possam prosseguir nas demais etapas.

Assim, as demandas devem ser enviadas à Funrio. Conforme o edital de abertura, publicado em 2009, para os exames de capacidade física e avaliação psicológica serão convocados três vezes o número de vagas, ou seja, 2.250 candidatos.

Já para a avaliação médica serão até 1.500 candidatos, os melhores colocados e aptos na fase anterior (capacidade física e avaliação psicológica). Destes, 750 serão chamados para o Curso de Formação Profissional, com duração de cerca de 3 meses.

Na avaliação de saúde os exames apresentados devem ter sido realizados há no máximo 180 dias.

Novos concursos
Sobre a realização de novos concursos, a PRF informou que recentemente o Ministro da Justiça divulgou que pretende realizar concurso para ingresso de 1.500 policiais ainda este ano, mas que, no entanto, depende de aprovação do Ministério do Planejamento.

A administração da PRF afirmou ainda que tem se mobilizado para viabilizar a criação e provimento dos cargos de natureza administrativa. Sobre o tema, para 2012, é esperada a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 2.205/2011, que propõe a criação de 1.422 vagas no governo federal, das quais 260 para a área administrativa, para substituir terceirizados.
O cargo de policial rodoviário federal exige nível superior em qualquer área e idade entre 18 e 65 anos. As informações são do G1.

INFORMAÇÃO SOBRE a REALIZAÇÃO de CONCURSOS PÚBLICOS do DPF/2012 ..!!!

2012-01-24T11:20:00.006-02:00

A POLÍCIA FEDERAL está realizando a contratação da entidade que irá organizar e executar os concursos públicos para provimento das 1.200 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O cronograma previsto para o preenchimento destas vagas é o seguinte:

1) 500 vagas de Agente (APF) e 100 vagas de Papiloscopista (PPF).

-> Editais de abertura = Fev-2012
-> Início dos Cursos de Formação = Jul/Ago-2012
-> Nomeação = Dez-2012/Jan-2013

2) 150 vagas de Delegado (DPF), 100 vagas de Perito (PCF) e 350 vagas de Escrivão (EPF).

-> Editais de abertura = Mar/Abr-2012
-> Início dos Cursos de Formação = Jan-2013
-> Nomeação = Jun-Jul-2013

Este cronograma poderá ser alterado para contemplar eventuais necessidades administrativas ou ainda por interesse da POLÍCIA FEDERAL.

Demais informações serão divulgadas em breve neste espaço.

23 de janeiro de 2012.

Fonte.: http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/concursos-em-andamento/INFORMACAO%2020120123_.pdf/view

Proposta de alteração da lei penal trará modificações em questões polêmicas

2012-01-22T08:16:00.000-02:00

Um dos responsáveis pelo novo código, Gilson Dipp diz que a sociedade está madura para mudanças

20/01/2012
A comissão de juristas que prepara o projeto de reforma do Código Penal, a ser entregue em maio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, decidiu propor a inclusão de dois casos de aborto em que a prática não seria mais considerada crime. Pela proposta, além dos casos de estupro e quando a gestação representa risco à saúde da mãe, também será considerada passível de interrupção a gravidez cujo feto possui uma doença física ou mental irreversível, como a anencefalia, ou quando houve emprego não consentido da técnica de reprodução assistida. “A sociedade brasileira está madura para discutir esse e outros temas”, defende o ministro do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, que preside o grupo de juristas.

Temas não faltam. O aborto está longe de ser o único tema espinhoso, afinal o desafio é atualizar um texto de 1940, recheado de anacronismos como a que fez o caso do mensalão ser tipificado penalmente como formação de quadrilha ou bando, enquanto a própria denúncia já falava em organização criminosa. Gilson Dipp afirma que este será um tipo penal a ser criado. No combate à corrupção, também será criado o tipo para enriquecimento ilícito e a atualização do crime de colarinho branco. “A lei de colarinho branco é uma lei feita por economistas durante a ditadura. Além de malfeita, é de difícil aplicação”, critica Dipp. A reforma do código também pretende criar responsabilidade penal para empresas, como existe na lei ambiental. Com isso, uma pessoa física pode ser responsabilizada quando cometer um crime em nome da pessoa jurídica.

Terrorismo
De olho na Copa de 2014 e nas Olimpíadas, o grupo deve propor a tipificação penal do terrorismo. Além de o Brasil ter assinado convenção na ONU sobre o assunto, a proposta veio à tona pela presença nos dois eventos de Estados Unidos, Reino Unido e Espanha, que sofreram na pele as consequências desse tipo de crime. O texto incluirá um parágrafo fazendo ressalva sobre a natureza reivindicatória do suposto ato terrorista. A inclusão atende a pressão do PT e de parte do governo, que temem a criminalização dos movimentos sociais. “Evidentemente que isso só se aplica quando os meios sejam compatíveis com sua finalidade”, ressalta o ministro.

O abrandamento da pena para a eutanásia, prática hoje tipificada como homicídio simples, com pena de 20 anos, será acompanhado da mudança sobre a ortotanásia, que deixará de ser crime. Os tabus prometem mexer com as bancadas religiosas, mas o grupo não tem se intimidado com essa perspectiva. “O texto tem que contemplar o Executivo paulista e o ribeirinho do Amazonas”, promete o ministro.

As mudanças em análise

Veja as principais propostas já elaboradas pelos juristas para a reforma do Código Penal.

Aborto — Não seriam mais considerados crimes os casos de anencefalia do feto e os casos de emprego não consentido da técnica de reprodução assistida.
Eutanásia — Não existe no código atual e seria criada como tipo penal, com pena de 3 a 6 anos, muito mais branda do que a tipificação que é aplicada hoje.
Ortotanásia — O desligamento de aparelhos em pacientes vegetativos deixaria de ser crime quando houver pedido do parente mais próximo e atestado de dois médicos sobre morte iminente.
Homofobia — Passaria a ser considerada crime.
Tráfico de pessoas — Ainda fora do código, seria um novo tipo penal, nos casos de tráfico para exploração sexual, trabalho escravo ou tráfico de órgãos.
Endurecimento da lei — O cumprimento da pena antes de um preso sair em condicional teria que ser de um terço e não mais de um sexto da pena.
Crimes cibernéticos — Hoje, esses delitos são tipificados como estelionato ou furto qualificado mediante fraude, mas são praticados de forma muito mais sofisticada.
Terrorismo — Visando à Copa de 2014 e às Olimpíadas, seria criado o tipo penal do terrorismo, mas com ressalvas para impedir a criminalização dos movimentos sociais.
Combate à corrupção – Seria instituído o tipo penal do enriquecimento ilícito e o conceito de organização criminosa, para grupos com sofisticação em sua formação, com hierarquia e divisão de tarefas. Hoje, esses grupos ainda são tipificados como bandos ou quadrilhas.

Três perguntas para - Gilson Dipp, ministro do STJ

Que tipo de anacronismos do Código Penal sumirão com a reforma?
Vamos colocar o texto em conformidade com a Constituição de 1988 e as convenções que o Brasil assinou e que ainda não são atendidas pela lei. Vamos excluir tipificações que não têm por que serem crimes, como infrações administrativas ou disciplinares. O texto é de 1940, então há itens que não fazem sentido, como sofisticadas organizações criminosas serem consideradas bandos ou quadrilhas.

Como os senhores estão enfrentando temas que são tabus no Brasil, como o aborto?
Não há tabu, estamos fazendo a coisa de forma técnica e olhando sempre para a aprovação no Congresso. As pressões de religiosos, de credos filosóficos e sociais, tudo isso dará uma grande discussão. Mas a sociedade brasileira está madura para discutir esses assuntos. Hoje, existe vontade política no Senado para que o assunto avance.

Em temas técnicos, como a eutanásia, a comissão ouviu especialistas?
Não, porque é tudo fruto de estudos antigos, sobre os quais já haviam se debruçado durante anos os próprios juristas integrantes da comissão. Estamos abertos, por meio do site do senado (www.senado.gov.br), para receber sugestões e contribuições de toda a sociedade.
FONTE: Correio Braziliense/ Guilherme Amado

Justiça: Candidatos devem reclamar do exame físico antes!

2012-01-21T09:50:00.001-02:00

O último concurso da PF teve exame físico de extrema exigência. Procuradores federais afirmam que candidatos devem reclamar antes das provas. Atenção ao próximo concurso da PF!!

Procuradorias comprovam validade de exame físico no concurso da Polícia Federal

19/01/2012
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável que assegura a legalidade do exame físico no concurso da Polícia Federal para o cargo de escrivão. A avaliação estava sendo questionada por um candidato que realizou a prova em Campo Grande (MS) e foi eliminado por não atingir a distância mínima exigida no teste de impulsão horizontal do exame de aptidão física.

O concurso, regido pelo Edital nº 01/2010-DPG/DPF, foi dividido em duas etapas, a primeira destinada à matrícula no Curso de Formação Profissional e foi executada pelo CESPE/UnB em todas as capitais do país, com provas objetiva e discursiva, avaliação psicológica, exame médico, exame de aptidão física e prova prática de digitação.

A segunda etapa consiste no Curso de Formação Profissional sob a responsabilidade da Academia Nacional de Polícia.

Os procuradores federais afirmaram que o teste de aptidão física está previsto no artigo 8º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 2.320/87, que rege os concursos públicos para os cargos policiais, regulamentada pela Instrução Normativa nº 004/2009 – DGP/DPF. Segundo eles, essas normas dão respaldo às exigências mínimas feitas pela Administração e foram baseadas em estudos científicos e na aplicação de testes.

A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB) explicaram que a utilização de caixa de areia para a realização do teste de impulsão horizontal foi divulgada com 90 dias de antecedência de realização do exame. Segundo as procuradorias, o objetivo é garantir a segurança do candidato, no intuito de diminuir o impacto da aterrissagem. Segundo elas, os candidatos aceitaram os índices mínimos e esse tipo de piso, pois não se manifestaram contra essas regras.

Os procuradores destacaram ainda que o CESPE/UnB assegurou em todos os locais das provas que as dimensões e características das caixas de areia estivessem de acordo com a instrução normativa e com o edital. Além disso, não permitiu que nenhum candidato, seja de Campo Grande ou dos demais estados, pudesse realizar o teste descalço, como pretendia o autor ação, o que foi negado pelos examinadores. Diante disso, as procuradorias defenderam que o exame de aptidão física foi realizado como previsto pelo edital e em igualdade de condições para todos os candidatos.

O juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal acolheu os argumentos das procuradorias e negou o pedido do autor da ação. “Não vislumbro que tenha sido malferida a proporcionalidade em sentido estrito, pois o sacrifício imposto pelo teste atende à finalidade almejada de melhor seleção de pessoas preparadas para embates físicos em prol da segurança pública e não se mostra como uma escolha administrativa que deva sofrer reparos na seara judicial” diz um trecho da decisão.

A PRF 1ª Região e a PF/FUB são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Ordinária nº 1747-53.2010.4.01.3400 – 11ª Vara da Seção Judiciária do DF

Saiba mais da PF: Projeto Oráculo

2012-01-20T20:27:00.000-02:00

Aprovado como um investimento estratégico para a Copa do Mundo de futebol de 2014, o projeto Oráculo, do URCC (Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal), tem como objetivo o combate aos crimes de alta tecnologia por meio da inteligência digital. Em fase de seleção de ferramentas, tecnologia e parceiros, ele tem recursos iniciais já destinados pelo governo de R$ 500 mil, mas são esperados mais investimentos visando a sua conclusão em 2013.

“O objetivo é montar uma base de inteligência sobre o panorama de segurança cibernética brasileira, antecipando ameaças e fornecendo informações consolidadas sobre os seus praticantes”, aponta Ivo Carvalho Peixinho, perito criminal federal da Polícia Federal de Brasília. Coordenador do projeto, ele integra o URCC (veja mais no Box: Swat made in Brazil da web) há 4 anos e já trabalhou na RNP (Rede Nacional de Pesquisa).

A gênese do Oráculo está no Projeto Tentáculo, iniciado em 2008 e que conseguiu resultados em operações da Polícia Federal nos últimos anos, ajudando a desbaratar quadrilhas de fraudadores de crimes que utilizam a web em todo o País. A premissa era o desenvolvimento de uma base de dados única, a criação do Grupo Permanente de Análise (GPA) e a instalação dos grupos regionais de combate a fraudes – com 10 deles criados nos Estados.

Polvo inteligente
Com seu desenvolvimento foi possível formar um banco de dados nacional que concentra todas as informações sobre fraudes bancárias encaminhadas pelos bancos; fazer a análise da conexão, da convergência dos dados na base nacional de fraudes (análise de inteligência); e ainda gerar relatórios que subsidiam a instauração de um menor número de inquéritos com maior quantidade e qualidade de informações.

Ainda em 2008, a PF assinou um termo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal visando o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações, bem como o planejamento e desenvolvimento institucional.

Após a celebração deste termo de cooperação, a Caixa passou a enviar as informações das fraudes bancárias via Internet Banking e clonagem contra seus correntistas.

Na boca do caixa
No ano seguinte, um novo acordo foi selado entre a PF e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para cooperação técnica, com o repasse por parte dos bancos das informações de fraudes bancárias cometidas contra seus correntistas. E, como desdobramento, foi construído um projeto de BI, com manipulação de dados estatísticos automatizados para extração de dados de inteligência (em andamento), e uma nova base de dados, para recebimento das fraudes das instituições bancárias.

“A partir do Tentáculo, em 2010 concebemos o Oráculo, que é um desdobramento do projeto inicial. E colocamos como meta que ele poderia auxiliar no combate às fraudes nos grandes eventos que teremos. Por isso tivemos esse primeiro aporte com o foco na Copa”, garante Peixinho.
Ele aponta que, como todo o investimento com dinheiro público, e este não seria diferente, foi complicado levantar os recursos financeiros. “Mas a vinculação com a Copa nos ajudou”, diz.

Em desenvolvimento
A fase atual do projeto é de prospecção da tecnologia e dos parceiros, e deve ir até março de 2012. “Já conversamos com fornecedores de diversos segmentos, e o grande desafio é na indexação das informações que queremos analisar. Até porque vamos trabalhar tanto na investigação como na prevenção”, projeta Peixinho, que ainda não tem fechado o montante total que será gasto no projeto.

Nesse levantamento não se exclui a prestação de serviços terceirizados, desde que o gerenciamento continue com o URCC. Entre os parceiros, está sendo conversado um acordo com o Exército, com o departamento de defesa cibernética da corporação. “Eles possuem um foco um pouco diferente do nosso, mas existem pontos comuns e é um alinhamento natural das duas instituições”, revela o coordenador.

As etapas do Projeto Oráculo compreendem depois do levantamento de fontes de informação e tecnologias, o desenvolvimento de sistemas específicos – como de monitoramento ativo e análise criminal; o estabelecimento de convênios; e ainda treinamento e manutenção dos sistemas.

Entre as ferramentas que estão sendo analisadas no momento estão as de prevenção de comportamentos suspeitos, correlação de dados, monitoramento ativo de atividades na internet (chats, redes sociais, blogs etc) e análise e inteligência policial. (veja mais no Box: Nova York contra o crime).

A meta é que o projeto esteja pronto em 2013 para que sejam feitos testes antes da Copa no ano seguinte. “Nossa ideia é que possamos nos antecipar aos ataques contra os serviços de interesse da população prestados pela PF e pelos sites de órgãos governamentais, evitando que eles sofram qualquer paralisação de suas atividades”, garante.
Questionado se a experiência e o desenvolvimento do Oráculo pode se refletir em empresas fora do ambiente de Governo, o coordenador afirmou que em especial os bancos serão afetados positivamente pelo projeto. “Não temos ainda consultas, porém ele pode servir de exemplo dentro e fora do âmbito governamental”, completa.

Nova York contra o crime
Dentro da plataforma global da IBM de “cidades mais inteligentes”, um dos projetos na área de combate aos crimes é o de Nova York. Naquela cidade foi montado um RTCC (Real Time Crime Center), um centro que tem como principal pilar um imenso banco de dados que reúne todos os detalhes de infrações cometidas na localidade.

A IBM trabalhou com o NYPD – sigla em inglês do departamento de polícia de Nova York – para criar esse megabanco de dados que pudesse reunir todas as informações antes estavam dispostas em arquivos metálicos, fichários e até mesmo em notas manuscritas.

Hoje, o RTCC reúne mais de 120 milhões de queixas criminais na cidade, 31 milhões de registros de crimes nacionais e 33 bilhões de informações públicas... só para citar alguns números das informações contidas nele.

A partir desse manancial, os dados passam por métodos sofisticados de análise e recursos de busca que estabelecem conexões e oferecem inputs para investigações em curso. As informações podem ser visualizadas no Centro, em segundos, em uma tela de vídeo com a altura de dois andares.

Um exemplo, a foto de um suspeito aparece com detalhes – tatuagens, delitos anteriores, endereços com mapas – rapidamente. E dados críticos podem ser enviados instantaneamente aos policiais na cena do delito. O que antes levava dias agora é feito em minutos.

Swat made in brazil da web
O URCC foi criado em 2003 para coordenar as ações de combate às fraudes eletrônicas, de internet banking e clonagem de cartões de crédito e débito. Assim como de reprimir a venda de medicamentos pela web, combater os crimes que utilizam tecnologia – venda de diplomas, tráfico de drogas, venda de animais etc – e ainda apoiar no combate à pornografia infantil.

Outras atribuições do URCC são a capacitação e treinamento de integrantes das polícias por meio de cursos à distância para difusão do conhecimento e presencias para aperfeiçoamento e especialização. Além de desenvolver ferramentas tecnológicas específicas para busca de informações e de investigação e inteligência policial.
Fonte: Revista TI Inside

A Nova Rainha dos Concursos

2012-01-19T00:17:00.001-02:00

No início desta semana ocorreu a publicação da Portaria 559 (clique aqui para acessar) que autoriza oficialmente o concurso da Polícia Federal. Desta vez não vou escrever sobre “boatos” da banca escolhida ou lançamento do edital, pois isso já deu muita “fofocada” no meio concurseiro e a intenção não é essa! Quem realmente está preparado não precisa ficar muito preocupado com esses detalhes. Fiquei preocupado sim com relatos de um aumento significativo de uso por concursandos do medicamento chamado “Ritalina”. Ainda mais agora nesta reta final do esperado concurso da PF. Por isso resgatei dos arquivos da Saga um excelente texto sobre o tema. Para ler e refletir!

RITALINA, A RAINHA DOS CONCURSOS

SOSSEGA LEÃO PARA MENTES INQUIETAS?

Por Américo Canhoto

Dias destes fiquei muito preocupado, pois não fazia idéia da dimensão desse problema; confesso que minha preocupação com o uso de medicamentos do tipo, estava relacionada ás crianças com DDHA – mas, recebi um jovem paciente estudante de engenharia que indagado sobre o motivo da consulta foi direto ao assunto: está difícil estudar; não consigo me concentrar mais; minha memória está zerando, já tomei ritalina e me senti bem; a maioria dos meus amigos toma para estudar e prestar concursos – Apenas eu vim até aqui de tanto minha mãe falar em efeitos colaterais – eles não me importam; só quero acabar a faculdade. Se tiver algum remedinho homeopático que substitua eu topo; vou fazer uma experiência; caso contrário; eu volto a usar a ritalina.

Onde eu compro? – Receita? – Tenho um amigo que se consulta com um médico que dá quantas quiser; ele é fã da ritalina – Mas, também no balcão da farmácia e pela Net você consegue fácil.

Resumindo a consulta, conversamos muito expliquei a ele que no seu caso em parte a TDHA é um dos subprodutos do estilo de viver acelerado, um dos efeitos do estresse crônico, reversível. Mostrei que as razões para a perda de memória, capacidade de concentração, dores pelo corpo, impulsividade, agressividade, altos e baixos no comportamento..., diminuem com algumas mudanças simples na forma de viver. Confesso que não fiquei muito animado com a perspectiva de tê-lo convencido a trabalhar pelo próprio equilíbrio; pois o que o levou a buscar uma opção diferente para a concentração difícil e a perda de memória foi a insistência da mãe e não seu próprio desejo – mas, esperemos pelo retorno.

Fiquei muito cismado com o que me relatou; realmente o mundo para os jovens da atualidade é cada dia mais perigoso; na minha época a extravagância era álcool, abulemim (antigo anorexígeno) cafeina, ginseng..., para varar a noite acordado estudando; mas quem experimentava logo percebia que era pior a emenda do que o soneto, pois o raciocínio ficava lento demais. Claro que alguns usavam coisas mais pesadas: maconha, cocaína, chá de cogumelo, xarope Pambenyl; mas isso só para zoar para estudar não dava certo.

Mas, o que ele deixou escapar durante a conversa: usa com freqüência sertralina para retardar a ejaculação e viagra para manter a ereção. Quando não consegue dormir afana um lorax da sua mãe e pela manhã quando está bodeado toma um estimulante do seu pai – na hora de estudar parte para a ritalina. O lance mais maluco, a ritalina lhe provoca taquicardia e palpitações, então está tomando um remédio receitado pelo cardiologista para poder suportar esse efeito colateral da ritalina. Diz com orgulho que aprendeu a não misturar ritalina com álcool, pois fica muito bobeado.

Alguns a chamam de cocaína da pediatria, mas vamos usar um material que está disponível no google para informar aos leitores alguma coisa a respeito dessa droga.

“O que é e para que serve ? A ritalina é o metilfenidato, um estimulante do grupo dos anfetamínicos. Suas principais indicações são para o tratamento do déficit de atenção com hiperatividade em crianças e depressão no idoso. Existe muito preconceito contra essa medicação, mesmo por parte de médicos. Apesar das substâncias desse grupo serem muitas vezes usadas de forma ilegal por proporcionarem estados alterados de consciência, sua eficácia e segurança médica, quando são usadas corretamente, estão mais do que comprovadas.

Como é usado? A dose usada em crianças a partir de seis anos varia entre 2,5 a 5mg por dia inicialmente, que pode ser elevada ao máximo de 60mg por dia. A dose, de acordo com o peso da criança, é de 2mg / Kg de peso. As doses devem ser dadas preferencialmente pela manhã e na hora do almoço, para não prejudicar o sono. Esta medicação é retirada rapidamente de circulação pelo fígado. Quando a finalidade é melhorar o desempenho acadêmico não haverá necessidade de tomar a medicação nos fins de semana e nas férias. Apesar dessa medicação induzir a dependência nos usuários sem transtorno de hiperatividade, os estudos nessa área mostram que dificilmente uma criança que tenha feito uso prolongado se tornará dependente. Isto é um dado constatado. Os idosos que não toleram os efeitos colaterais dos antidepressivos podem se beneficiar da ritalina. Estudo feito com esta população mostrou ser uma medicação eficaz com risco de dependência praticamente zero.

Considerações importantes: não deve ser usado em pacientes em uso de tranilcipromina ou equivalente, em pacientes com arritmias cardíacas, com a síndrome de Tourette, em pacientes psicóticos, com distúrbios de movimentos e com problemas na produção de células sanguíneas. “É preferível evitar durante o primeiro trimestre da gestação, apesar de nunca ter sido comunicado efeito deletério no feto”.

Neste bate papo, não temos intenção de tomar partido – cada um com suas escolhas e com sua visão de mundo. Claro que para tudo na vida humana há solução; umas mais simples outras mais complexas. Porém gostaríamos de lembrar que na há efeito sem causa e que a vida não perdoa...

Mas, a que ponto nós chegamos:

Ritalina, a droga da hora para estudantes e, a nova rainha dos concursos.

Minha preocupação; não demora e as crianças do ensino fundamental só conseguirão render no estudo com o uso de drogas.

Onde isso vai chegar?

Como confiar no trabalho de profissionais formados dessa forma? – E os FP que usaram ritalina para passar no concurso vão continuar a tomá-la para bem poder exercer suas funções ou o serviço publico vai virar um deus nos acuda?

É preciso que sejamos realistas:

O ritmo da roda vai acelerar mais ainda – adianta “pedir para parar que eu quero descer”? – Como? Entrando em Deprê? Surtando?

O comportamento vai se tornar cada vez mais próximo dos bipolares – Dá licença – está chorando ou rindo?

A agressividade vai ser liberada á toda.

Amém!

*Américo Canhoto é médico e autor dos livros "Saúde ou doença: a escolha é sua", "Quem ama cuida" e "Pequenos descuidos, grandes problemas", publicados pela Petit Editora.

Efeitos da Ritalina divulgados pela "Fundação para um Mundo Livre de Droga":

Efeitos a curto prazo:

Perda de apetite
Aumento do batimento cardíaco, pressão sanguínea e temperatura corporal
Dilatação das Pupilas
Perturbação de sono e sono alterado
Náusea
Comportamento bizarro, errático, às vezes violento
Alucinações, hiperexcitabilidade, irritabilidade
Pânico e psicoses
Doses excessivas podem conduzir a convulsões, espasmos e morte

Efeitos a longo prazo:
Danos irreversíveis dos vasos sanguíneos coronários e cerebrais, elevada pressão sanguínea, conduzindo a ataques cardíacos, derrames cerebrais e morte
Danos no fígado, renais e pulmonares
Destruição dos tecidos nasais se “cheirada”
Problemas respiratórios se fumada
Doenças infecciosas e abcessos se injectada
Má nutrição, perda de peso
Desorientação, apatia, cansaço excessivo e confuso
Forte dependência psicológica
Psicose
Depressão
Danos cerebrais incluindo tromboses e possivelmente epilepsia

Vai cair no concurso da PF - parte I

2012-01-14T10:01:00.001-02:00

APOSTA SAGA: Este assunto vai cair no concurso da PF

FURTO QUALIFICADO EM CAIXAS ELETRÔNICOS

Dispositivos antifurto nos caixas eletrônicos e seus reflexos penais.
Reflexão jurídico-penal sobre este modus operandi de furto qualificado, e os dispositivos antifurto.

Por David Pimentel Barbosa de Siena
Há aproximadamente um ano no Brasil, criminosos passaram a se dedicar a uma nova modalidade de conduta criminosa, consistente em causar a explosão de terminais eletrônicos de autoatendimento, disponibilizados pelas mais variadas instituições bancárias, destinados à comodidade de seus clientes, com a finalidade de subtraírem cédulas de papel moeda que os abastecem.

Dados não oficiais apontam que o mencionado modus operandi está em franca ascensão. No Estado de São Paulo, foram contabilizados, até o mês de maio de 2011, ao menos 57 (cinquenta e sete) “ataques a caixas eletrônicos”. Esta modalidade criminosa, que pode ser tipificada no artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal (furto qualificado), passou a acarretar considerável prejuízo econômico às instituições bancárias e aos empresários, que contam com a presença de terminais eletrônicos de autoatendimento na sede de seus estabelecimentos comerciais (postos de abastecimento de combustíveis, mercados varejistas, drogarias etc.), uma vez que as explosões por vezes danificam diversos bens além dos equipamentos bancários.

Diante deste cenário criminoso, as instituições bancárias passaram a fazer uso de ofendículos com vistas a inibir essas ações delitivas, que em regra são praticadas por grupo de pessoas, fato que pode configurar o delito de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal) ou a qualificadora prevista no inciso IV, do parágrafo quarto, do artigo 155, do Código Penal, a depender da hipótese.

Conforme amplamente veiculado pela imprensa nacional estão sendo adotados dois tipos distintos de equipamentos que buscam impedir o acesso dos criminosos às cédulas de papel moeda acondicionadas no interior dos terminais eletrônicos de autoatendimento.

Primeiramente, destaca-se o invento de um brasileiro, que uma vez associado ao caixa eletrônico, é acionado para destruir as cédulas de papel moeda, no caso de qualquer tentativa de violação do equipamento bancário. Outro tipo de dispositivo, que vem sendo utilizado com maior frequência, mancha as cédulas de papel moeda com um pigmento de coloração rósea.

Esta segunda modalidade de ofendículo vem sendo utilizada em larga escala. Até o início do mês de junho de 2011, dos 175.000 (cento e setenta e cinco mil) terminais eletrônicos de autoatendimento espalhados por todo Brasil, cerca de 12.000 (doze mil) já contam com este dispositivo, fato que acarretou a danificação de mais de 75.000 (setenta e cinco mil) cédulas de papel moeda.

As instituições bancárias começaram a fazer o emprego destes dispositivos sem amparo legislativo ou regulamentar. Somente em 1º de junho de 2011, o Banco Central do Brasil, por intermédio da Resolução n. 3.981, regulamentou minimamente a questão ao dizer em seu artigo 1º que: “as instituições financeiras detentoras de conta Reservas Bancárias ou Conta de Liquidação, ao receberem cédulas inadequadas à circulação com suspeita de dano provocado por dispositivo antifurto, deverão retê-las e recolhê-las ao Banco Central do Brasil”.

A partir disto, a conduta do agente que coloca em circulação cédula de papel moeda danificada por dispositivo antifurto poderá ser tipificada no crime de moeda falsa (artigo 289, parágrafo segundo, do Código Penal), uma vez que a norma determina que a cédula que apresenta esta condição deve ser retida e recolhida ao Banco Central. Não se pode olvidar de que a crescente escalada do furto qualificado aos caixas eletrônicos refletirá no aumento de incidência do crime de moeda falsa, uma vez que na atualidade criminosos detém conhecimento de técnicas avançadas de lavagem química de papel moeda, fato há muito constatado por profissionais dedicados à documentoscopia: “o novo padrão monetário nacional, o Real, lançado em julho de 1994, devido a sua estabilidade e cotação principalmente frente ao dólar norte-americano, despertou grande interesse nos falsificadores por essas novas cédulas o que, combinado com a evolução das técnicas de impressão, fez com que aumentasse o número de ocorrências de papel moeda falso, concomitante ao emprego, por nós observados, de novas e modernas técnicas gráficas nas falsificações” (SIENA, Olga Maria Pimentel Barbosa de. Falsificação em papel moeda em cédulas de real no Estado de São Paulo. 2002. 68 f. XVIII Curso Superior de Polícia. Academia Nacional de Polícia, São Paulo. 2002, p. 6).

O artigo 20, da Constituição Federal, não elencou, de forma expressa, a moeda como um dos bens pertencentes à União. Por outro lado, em seu artigo 21, inciso VII, estabelece ser de competência da União a emissão de moeda, e em seu artigo 22, inciso VI, definiu como competência privativa da União legislar sobre sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais. Afinal, a quem pertence as cédulas de papel moeda? Pertenceriam às instituições bancárias, enquanto detentoras do numerário em seus caixas eletrônicos, ou à União Federal? Apesar do eloquente silêncio constitucional e legislativo, vozes autorizadas da doutrina afirmam que a cédula de papel moeda é um bem pertencente à União. BOTELHO brilhantemente concluiu que: “a moeda pertence à União e o seu valor intrínseco ao particular, nos exatos termos dos artigos 98 e 99 do Novo Código Civil. Assim, se a própria pessoa rasga, suja, destrói, inutiliza, papel-moeda ou metálica, ainda que seja de sua propriedade estará configurado o crime de dano qualificado, previsto no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal Brasileiro” (BOTELHO, Jéferson. Rasgar papel moeda é crime ou apenas um ato de loucura. Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008. Disponível em http://www.conjur.com.br/2008-out22/rasgar_papel_moeda_crime_ou_apenas_ato_loucura. Acesso em: 1º de junho de 2011).

Partindo-se da premissa de que a cédula de papel moeda é um bem pertencente à União surge o principal questionamento. Os representantes das instituições bancárias ao empregarem os dispositivos antifurto, que danificam as cédulas, praticariam o crime de dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal) ou estariam amparados por alguma causa excludente de antijuridicidade?

Possivelmente, a doutrina tradicional solucionaria o caso em tela identificando para a hipótese a presença de uma causa excludente de antijuridicidade. E ainda, se dividiria sobre qual causa excludente deveria incidir para justificar a ação dos representantes dos estabelecimentos bancários – legítima defesa preordenada (predisposta) ou exercício regular de direito. Sobre este particular aspecto GARCIA ensinava que: “muito se tem questionado sobre a legitimidade dos processos de defesa predispostos à preservação dos bens materiais: engenhos mecânicos, correntes elétricas de alta voltagem, detonadores automáticos em cofres, etc., que produzem lesões ou a morte do larápio eventual. Há quem ponha em dúvida a ocorrência, aí, do requisito da atualidade da agressão e também se discute o assunto sob os aspectos da necessidade e da moderação. Mas prevalece o entendimento favorável à licitude, em princípio, do uso de tais métodos acauteladores, sob o amparo da justificativa que estudamos, tendo sido, em alguns casos concretos, proclamado o excesso culposo. Já se alvitrou, ainda, aplicar-se à hipótese outra justificativa, a do exercício regular de direito” (GARCIA, Basileu. Instituições de direito penal. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1, tomo I p. 435).

Contudo, a questão proposta é solucionada pela atipicidade formal e material da conduta dos representantes das instituições bancárias.
A tipicidade formal deve ser desde logo afastada por absoluta ausência do elemento subjetivo da conduta. O crime de dano é punido somente a título de dolo, traduzido como “a consciência e vontade de destruir, inutilizar, ou deteriorar a coisa alheia, especificando-se pelo animus nocendi, isto é, pelo fim de causar um prejuízo patrimonial ao dono” (HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955, vol. VII, p. 104). Assim, o tipo penal em questão exige o especial fim de prejudicar o dono (dolo específico, segundo a doutrina clássica), finalidade estranha à conduta dos representantes das instituições bancárias, pelo que buscam tão só inibir a prática do furto qualificado com a instalação de dispositivos antifurto.

Como decorrência da titularidade do papel moeda e da natureza da prestação de serviço, as instituições bancárias tem o dever, e não direito, de cuidar devidamente do numerário de que dispõe.
Se o papel moeda é considerado bem da União Federal, emitido com exclusividade pelo Banco Central (artigo 164, da Constituição Federal), no momento em que as instituições bancárias passam a deter o referido bem, surge o dever legal de cuidado, proteção ou vigilância, sob pena de que seus representantes possam responder pela omissão (artigo 13, parágrafo segundo, alínea “a”, do Código Penal).

Com relação à natureza da prestação de serviços que as instituições bancárias executam, adverte-se que os contratos bancários não são considerados por muitos como sendo de depósito, conforme se depreende do preciso magistério de AGUIAR JÚNIOR “O contrato de depósito é o mais comum e consiste na entrega de valores mobiliários a um banco, que se obriga a restituir quando solicitado, pagando juros (ou interesses). É um contrato próprio, típico, e guarda similitude com o depósito irregular, mas com este não se confunde” (AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista dos Tribunais, ano 92, maio de 2003, vol. 811, pp. 99-141). Todavia, inegavelmente estas instituições, na medida em que celebram contratos bancários, como aqueles denominados de conta corrente, assumem perante seus clientes a obrigação contratual de zelar pelos valores que lhe são confiados.

Nota-se que as instituições bancárias são obrigadas legal ou contratualmente, a depender do enfoque, a zelar tanto pelas cédulas de papel moeda que lhe são confiadas, como pelo valor econômico que exprimem.

Há uma sensível diferença entre o exercício regular de direito e o cumprimento de um dever jurídico. No exercício regular de direito há a opção em agir ou não da forma que o ordenamento justifica a conduta. De maneira diversa, quando se está diante de um dever jurídico, não resta alternativa a não ser cumpri-lo, sob pena de responsabilidade. Esta distinção se torna ainda mais cristalina em célebre passagem de ZAFFARONI: “quem não quer agir justificadamente pode não fazê-lo, porque o direito não lhe ordena que assim o faça, mas simplesmente lhe dá uma permissão. Por outro lado, quem deixa de cumprir com um dever jurídico é punido, porque o direito lhe ordena que aja desta forma” (ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal: primeiro volume – parte geral. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 475).

Não há que se falar em direito, tampouco em exercício regular de direito. Em verdade, as instituições bancárias tem verdadeiro dever de cuidado. Assim sendo, seria inconcebível que o Estado fomentasse ou até mesmo obrigasse as instituições bancárias com algumas normas, e ao mesmo tempo punisse penalmente seus representantes. Nesse passo, verifica-se que o caso em tela, além de ser formalmente atípico, revela incontestável atipicidade conglobante, ou seja, atipicidade no campo material, fato que por si só afastaria eventual persecução penal.

Nunca é demais lembrar que o Poder Público tem o dever de reprimir o enriquecimento ilícito derivado ou não de ilícitos penais. Neste contexto, o papel das instituições bancárias se torna de grande relevo. Além de terem o dever de cuidado com os valores que lhes são confiados por seus clientes, assumem a obrigação legal de guardar com segurança as cédulas de papel moeda, e em caso de serem danificadas, devem reter e remetê-las ao Banco Central do Brasil. Ora, para toda atribuição devem ser dadas as prerrogativas com vistas a cumpri-las. É exatamente o caso da possibilidade de instalação de dispositivos antifurto nos caixas eletrônicos.
Com o crescimento estatístico de crimes praticados em caixas eletrônicos haverá inevitavelmente aumento com relação aos números de inquéritos policiais e processos criminais versando sobre fatos que se amoldam nos tipos penais analisados. O Direito Penal deve estar preparado para lidar com situações desta natureza, dando resposta adequada aos criminosos que furtam o papel moeda, e aqueles que colocam indevidamente em circulação cédulas inutilizadas. Mas não é só isso. A ciência penal deve fomentar e autorizar a conduta daqueles que tem o dever jurídico de cuidado, a exemplo das instituições bancárias que devem zelar pelas cédulas de papel moeda que lhes são confiadas, e os valores econômicos que as representam.

BIBLIOGRAFIA
BOTELHO, Jéferson. Rasgar papel moeda é crime ou apenas um ato de loucura. Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2008. Disponível em . Acesso em: 1º de junho de 2011.
GARCIA, Basileu. Instituições de direito penal. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v. 1, tomo I.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao código penal. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955, vol. VII.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, vol. 3.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 2ª ed. Curitiba: Lumen Juris, 2007.
SIENA, Olga Maria Pimentel Barbosa de. Falsificação em papel moeda em cédulas de real no Estado de São Paulo. 2002. 68 f. XVIII Curso Superior de Polícia. Academia Nacional de Polícia, São Paulo. 2002.
ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal: primeiro volume – parte geral. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
Fonte: Direitonet

Noticiário Mortal

2012-01-11T07:20:00.000-02:00

Mais uma vez Humberto Wendling disse tudo e mais um pouco.

Noticiário Mortal

10/01/2012 - Por: Humberto Wendling
Durante meu curso de formação policial, a aula mais esperada era sobre o combate ao tráfico ilícito de entorpecentes. Talvez no imaginário dos alunos, o combate ao tráfico de drogas representasse o divisor de águas entre a atividade-meio e a atividade-fim da polícia. Era a polícia que estava nas ruas investigando, prendendo criminosos, apreendendo drogas e mostrando serviço. Era a polícia dos informantes, dos segredos mais bem guardados, da compartimentação de informações, dos acordos internacionais, etc. Era a polícia que, afinal, estampava o emblema da organização nos noticiários.

Mas para nossa decepção, o professor da matéria falou sobre quase tudo, menos sobre os métodos específicos de investigação. Sua justificativa era de que ainda não éramos policiais, apenas alunos de um curso de formação, sendo que o conhecimento de certas informações ainda não era conveniente.

Durante alguns anos trabalhei na atividade de repressão ao tráfico de entorpecentes e conheci aqueles policiais que estavam nas ruas investigando traficantes e os prendendo, apreendendo drogas e, sem aparecer, mostrando os resultados desse duro trabalho. Todos os policiais fugiam das filmadoras e máquinas fotográficas da imprensa e ninguém falava sobre os métodos de investigação. Eu mesmo só conheci tais métodos e só fui chamado para participar das operações policiais depois que os policiais mais antigos avaliaram minha capacidade de manter o sigilo e o comportamento necessário para operar neste tipo de atividade. Quando viajava, nem minha família sabia para onde eu ia.

Compartimentação foi o nome que a polícia encontrou para dizer que certas informações só dizem respeito a certas pessoas. Quer dizer, manter informações sob sigilo (compartimentadas) protege a operação policial contra os “vazamentos”, sejam eles intencionais ou não. Outro objetivo da compartimentação é impedir que os criminosos conheçam os métodos de investigação policial e criem mecanismos para burlá-los, o que dificultaria ainda mais o trabalho policial.

Contudo, este tabu não existe mais e, algumas vezes, é a própria polícia que informa que foram realizadas interceptações telefônicas, escutas ambientes, acompanhamentos aéreos não tripulados, infiltrações de agentes disfarçados, etc. Quer dizer, aqueles métodos específicos de investigação, outrora compartimentados até mesmo dentro das organizações policiais, agora são do conhecimento público.

Por outro lado, quando algumas corporações não querem revelar seus métodos de investigação, elas cometem outro erro, ou seja, informam que o trabalho policial ocorreu em virtude de uma denúncia anônima. Infelizmente, quando tal denúncia existe apenas como pano de fundo, isso diminui todo o esforço de cada policial envolvido na operação e acaba desvalorizando a atividade pela sugestão de que a polícia recebeu uma informação pronta e apenas ficou à espera do resultado. Muitos profissionais sabem que nenhuma denúncia anônima entrega o serviço pronto, e aquelas que merecem algum crédito representam apenas o embrião de qualquer operação policial.

Certa vez, assisti um documentário sobre uma ação antiterrorismo realizada pelo Mossad. Na operação, o terrorista acabou alvo de sua própria bomba no quarto de um hotel onde estava hospedado. A repórter perguntou ao chefe da operação como o Mossad havia atingido o objetivo (neutralizar o terrorista com sua própria bomba caseira). Com ironia, o chefe disse: “Você realmente quer que eu revele os segredos de nossas ações num programa de televisão?” Obviamente, eu entendo que o bom repórter tem a obrigação de perguntar, mas certas perguntas não merecem respostas.

Algumas corporações possuem laços estreitos com a imprensa, o que é desejável, pois esta cooperação é útil muitas vezes. Mas como tudo tem seu limite, avisar a imprensa sobre uma operação policial antes do seu desencadeamento ou permitir a presença do repórter dentro da viatura policial não é ideal. Hoje em dia, já existem programas de TV destinados a mostrar o trabalho policial. Isso é excelente para a polícia, uma vez que o público pode perceber a satisfação por um trabalho policial bem feito e, ao mesmo tempo, os perigos da profissão. É bom também para mostrar a frieza e o cinismo dos criminosos em contraposição ao desespero das vítimas. Entretanto, avisar a imprensa sobre uma operação em curso ou permitir que um cinegrafista faça seu trabalho de dentro da viatura ou, ainda, encenar uma ação policial apenas para sair no noticiário é inoportuno.

Em outra ocasião, vi um grupamento militar reencenando a “tomada” de uma favela e a localização do material entorpecente. A cena mostrava o policial em deslocamento tático “fatiando”, com sua carabina .40, os becos da favela até chegar à boca de fumo.

Em outras reportagens é possível ver todo tipo de erro tático durante essas ações policiais. Muitas matérias mostram policiais trajando “uniformes” sem a menor padronização. São policiais conversando enquanto se aproximam das residências alvos de mandados de busca. Na verdade, eles deveriam estar em absoluto silêncio. São policiais chutando portas porque não possuem ferramentas adequadas. Policiais esmurrando portas enquanto ficam diante delas e no que se convencionou chamar de “cone ou funil fatal”. São policiais sem luvas revirando os chiqueiros onde vivem os criminosos. Policiais disparando suas armas a esmo. Para o público isso parece coisa de cinema; para quem é do ramo, é falha mesmo. Tal deficiência não é apenas culpa do policial, mas é o resultado do pouco e da baixa qualidade do treinamento e da falta de equipamentos e normas que estabeleçam procedimentos operacionais.

A questão é que são erros filmados e gravados por profissionais que não compreendem as dificuldades do trabalho policial e não percebem a possibilidade de usar as filmagens com o propósito de reivindicar melhorias nos treinamentos, nos equipamentos e nos procedimentos. Então, quando algo dá errado, o vídeo serve apenas para mostrar como a polícia é incompetente.

Entretanto, existem outras considerações relevantes sobre a participação da imprensa no ato das operações policiais. A primeira delas diz respeito à segurança da equipe jornalística durante a ação policial. Considerando que algumas vezes é a própria polícia que convida a imprensa para presenciar suas atividades, é fundamental que a segurança dos convidados seja de inteira responsabilidade da polícia. Isso significa que a imprensa deve ser protegida por um grupo de policiais com esse único objetivo, já que uma das funções da polícia é não permitir que inocentes corram riscos desnecessários. Por isso, repórteres não podem acompanhar mandados de busca, não podem permanecer dentro das viaturas policiais e não podem subir morros junto com equipes precursoras. Se a participação da imprensa for imprescindível, então ela deve seguir depois que o local estiver em segurança. Mas se o repórter insiste em seguir adiante, o policial tem que dizer NÃO antes que alguém seja ferido ou morto.

Se o policial precisa progredir num ambiente hostil, que nível de proteção ele pode dispensar ao repórter enquanto tenta resguardar a própria vida? Para mim, o policial pode fazer muito pouco já que sua atenção e seus procedimentos táticos estão orientados exclusivamente para a salvaguarda da equipe policial. Isso significa que se não houver uma equipe policial (na retaguarda) com o objetivo específico de proteger a imprensa, então a equipe precursora terá que dividir sua atenção entre a própria segurança e a da equipe jornalística. Em termos táticos, isso representa um peso desnecessário, perigoso e que atrasa a entrada, a movimentação e a saída de todos os envolvidos na área do conflito. Implica dizer também que se um policial for vitimado, o jornalista ficará ainda mais desprotegido (já que não possui uma arma de fogo, uma proteção balística adequada e o treinamento devido). Se o jornalista for vitimado, o policial terá que aguardar até que se estabeleça algum nível de segurança para que o socorro seja feito sem que ocorram outras fatalidades. Quando o início do socorro médico pode fazer a diferença entre a vida e a morte, qualquer atraso pode ser desfavorável para a pessoa ferida.

Proteção e socorro são, portanto, peças fundamentais em qualquer atividade policial, seja ela acompanhada pela imprensa ou não. Quer dizer, toda operação policial ostensiva deveria ser acompanhada por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), já que a possibilidade de conflito armado é certa. Agindo assim, a pessoa ferida já receberia os primeiros socorros no local da ocorrência e/ou a caminho do hospital. Isso é completamente diferente de apenas transportar a vítima na viatura policial. Se isso não for possível, então cada equipe policial deveria possuir alguém treinado em primeiros socorros, inclusive com o equipamento básico de atendimento.

Como já foi dito, com a participação de repórteres sem treinamento e condições de defesa, a proteção deve ser feita por um grupamento policial designado e pelos equipamentos de proteção individual oferecidos pelos empregadores, tais como: capacete balístico e colete balístico.

Capacete balístico é equipamento de grupos de ações especiais (e acredito que muitos não tenham isso). E normalmente, o que se vê “protegendo” a cabeça do policial é uma boina ou um boné. Já o colete balístico possui níveis de proteção conforme determina o instituto americano National Institute of Justice (NIJ), sendo o mais comum na atividade policial o de nível IIIA, que protege contra projéteis .22 LR, .38 SPL, .380 ACP, .357 Magnum, 9 mm Luger, .40 S&W e .44 Magnum, considerando ainda suas massas e velocidades. Qualquer nível de proteção acima disso depende de autorização do Exército Brasileiro.

Mas se um policial convencional é designado para um patrulhamento de alto risco, é plausível que ele utilize equipamentos convencionais? É admissível que ele utilize um colete balístico incapaz de protegê-lo contra projéteis de fuzis quando se sabe que ele será confrontado por criminosos portando este tipo de armamento? Claro que não! Se a atividade é de alto risco e a possibilidade de confronto é iminente, então todos os envolvidos (policiais especiais, convencionais e repórteres) devem trajar o que há de melhor e mais adequado. Contudo, isso é a teoria, pois nem um colete balístico nível III ou nível IV pode garantir máxima eficácia contra os impactos de projéteis de fuzis, já que tal proteção ocorre devido à presença de placas balísticas de cerâmica ou lâminas de polietileno (pouco maiores que uma folha de papel A4) desenvolvidas para oferecer proteção apenas para o coração e os pulmões. Quer dizer, todo colete nível IV é na verdade um IIIA. Então, quando você insere as placas balísticas, seu colete IIIA se torna um nível IV, mas só na parte das placas. Há, ainda, a limitação do total de impactos que cada placa pode suportar antes de se tornar totalmente ineficaz. Apesar de tal deficiência, isso não significa que os policiais devam trabalhar utilizando equipamentos protetores com capacidade inferiormente ao tipo de confronto esperado.

Além disso, mesmo que um projétil seja parado com sucesso pelo colete sempre haverá algum nível de lesão (contusões, fraturas, hemorragia interna, morte). Um colete protege você contra a maioria dos projéteis de revólver, pistola e espingarda, mas não há dispositivo no mundo que o torne invencível a todas as ameaças. Para dizer o óbvio, levar um tiro sempre traz algum risco, pois existem muitas variáveis que podem interferir na eficácia da "blindagem" (distância do tiro, ângulo de impacto, tipo de munição, se a arma é longa ou curta, quantos projéteis atingiram o colete ou a placa balística, etc.). Portanto, mais uma vez, a questão é a proteção e o socorro imediato.

Infelizmente, no caso do repórter da TV Band, parece que ele estava mal posicionado. Talvez até exposto na linha de visada dos atiradores. Sem cobertura e sem abrigo, qualquer pessoa acompanhando um grupo de policiais e segurando um objeto com as duas mãos pode ser confundido com um policial, especialmente se a distância for grande.

Logo, a melhor blindagem que você pode encontrar é um abrigo, mesmo que esteja vestindo um colete nível IV. Isso ocorre porque um abrigo é capaz de proteger todo seu corpo. Já para os profissionais da imprensa, a melhor blindagem é NUNCA seguir equipes policiais na linha de frente.

*Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal e Professor de Armamento e Tiro lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG.
Fonte: www.comunidadepolicial.blogspot.com

Concursos policiais previstos para 2012

2012-01-09T07:57:00.001-02:00

Lista confirmada dos Concursos Policiais previstos para 2012

POLÍCIA FEDERAL

- 500 vagas para agente, 100 para papiloscopista, 150 para delegado, 100 para perito criminal e 350 para escrivão (nível superior);
- 328 para agente administrativo (nível médio);
- Salário: R$ 3,2 mil para agente administrativo, R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e R$ 13,3 mil para delegado e perito;
- Previsão edital: março/2012;
- Banca prevista: CESPE/UNB ou FCC;
- Leia o Especial Concurso PF 2012

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
- 1.500 vagas para policial rodoviário federal (nível superior);
- Salário: R$ 6 mil;
- Previsão edital: indefinido (previsão de 1.500 vagas abertas a cada ano até 2014);
- Leia nossa coluna “Saga PRF 2009”: atualizando a novela concurso PRF

Agente Penitenciário Federal (DEPEN)
- 1.000 vagas previstas;
- Salário: R$ 3.254,04 referentes ao vencimento básico, acrescido de Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Penitenciário Federal;
- Previsão edital: primeiro semestre 2012;
- Banca prevista: sem previsão.

Polícia Civil Rio de Janeiro
- 1.244 vagas, sendo 100 para papiloscopistas, 44 para peritos legistas, 600 para inspetores, 100 para peritos criminais, 100 para delegados e 300 para oficiais de cartório (todos de nível superior);
- Salário: variados, na média: inspetores e oficiais de cartório R$ 2.300,00 sem gratificação, perito R$ 3.200,00, delegado R$ 10.000,00 inicial;
- Previsão edital: janeiro/2012;
- Banca prevista: FGV;
- Leia mais em Concurso Polícia Civil do Rio de Janeiro

Polícia Civil de São Paulo
- 113 vagas para auxiliar de papiloscopista (nível fundamental), 391 vagas para agentes policiais, 16 vagas para auxiliar de necropsia policial, 7 vagas para desenhista técnico-pericial e 103 vagas para papiloscopista (todos nível médio), 56 vagas para perito criminal e 3 mil vagas para investigadores e escrivães (todos nível superior);
- Salário: R$ 2,5 mil para auxiliar de papiloscopista e agente policial, R$ 3 mil para auxiliar de necropsia policial, desenhista e papiloscopista, R$ 6 mil para perito;
- Previsão edital: primeiro semestre de 2012;
- Banca prevista: Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”;
- Clique aqui e veja os últimos concursos

Polícia Civil e Militar de Alagoas
- 25 vagas de delegado, 50 para escrivães, 150 para agentes de polícia, 30 vagas para peritos, 15 para médicos legistas, 5 para papiloscopistas e mais vagas para odontolegistas para a Polícia Civil (nível superior) e para auxiliar de perícia (nível médio);
- vagas não divulgadas para oficiais (nível superior) e praças (nível médio) para a Polícia Militar;
- Previsão edital: primeiro semestre 2012;
- Banca prevista: contratação não iniciada.

Polícia Civil e Militar do Pará
- Para a Polícia Civil são 200 vagas para escrivães, 200 para investigadores e 50 para delegados de polícia. Para a Polícia Militar são 1.000 vagas para soldado;
- Salário: não informado;
- Previsão edital: primeiro semestre 2012;
- Banca prevista: Instituto de Ensino de Segurança do Pará (Iesp);
- Leia mais em Concurso Policial no Pará.

Polícia Civil Piauí
- para o cargo de agente de polícia, serão oferecidas inicialmente 47 vagas, para o cargo de escrivão 15 vagas (todas distribuídas em 11 regiões), para agente técnico de serviços 8 vagas para Teresina, agentes superiores de serviço 6 vagas, para o cargo de perito criminal 12 vagas, sendo cinco para o cargo de Perito Médico Legal;
- Salário: agente de polícia civil recebe cerca de R$ 2.500,00;
- Previsão edital: fevereiro/2012;
- Banca prevista: CESPE/UNB.

Polícia Militar de Goiás
- 1 mil vagas para soldados (nível superior);
- Salário: de R$ 1,7 mil a R$ 2,7 mil;
- Previsão edital: primeiro semestre 2012;
- Banca prevista: Funcab (www.funcab.org).

Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
- 2 mil vagas de guarda civil metropolitano de 3ª classe (nível médio)
- Salário: cerca de R$ 1,6 mil;
- Previsão edital: primeiro semestre 2012;
- Banca prevista: Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.

OBS.: Maranhão foi o único estado contactado pelo Saga Policial que não respondeu sua previsão de concurso policial. Aguardamos 2 semanas sem retorno. Há promessa de concurso neste estado desde fevereiro de 2011.

Esperança de mais vagas no concurso da PF

2012-01-06T08:25:00.000-02:00

PF prepara rede de delegacias para combater desvio de verba pública

05/01/2012
A Polícia Federal prepara uma rede de delegacias especializadas no combate ao desvio de recursos públicos. De acordo com a PF, a previsão é de que sejam criadas 17 delegacias do gênero, mas ainda não há definição sobre quais estados receberão as unidades nem sobre quando a nova estrutura começará a operar.

O Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos foi criado por meio de portaria assinada pelo ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e publicada no "Diário Oficial da União" da última segunda-feira (2). Será subordinada à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado.

Mesmo com a criação do novo serviço, segundo a PF, não serão abertas novas vagas. A intenção é remanejar profissionais das superintendências que já atuam contra esse tipo de crime, mas não tinham essa atividade como função principal.

A intenção é que esses policiais recebam qualificação específica para investigar esse tipo de corrupção.

Déficit
O diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais, Paulo Paes, afirma que o principal problema da criação de novas delegacias, atualmente, é o déficit de agentes para fazer o trabalho rotineiro da PF.

O representante da categoria reclama ainda que as entidades que representam os policiais não são ouvidas quando ocorrem mudanças na estrutura do órgão.

“Esse grupo [que passará a atuar no combate a desvios] já estava trabalhando dentro de uma delegacia que tem outras atividades. Vai se criar um novo grupo de trabalho e vai se tirar pessoas das delegacias e sem ter reposição. A gente cobre a cabeça e destapa os pés. Ficarão capengas as delegacias onde trabalhavam esses policiais”, afirmou o diretor.

As mudanças feitas pelo ministro interino também incluem a criação do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos, subornado à Coordenação de Polícia Fazendária. Esse tipo de investigação já vinha sendo feito por agentes especializados da PF, mas o departamento que cuida do assunto ainda não tinha sido formalizado.

A assessoria da PF informou que está previsto para este ano um concurso que deverá abrir 1,2 novas vagas para policiais federais. Mas não há informação sobre o aproveitamento desses profissionais para as novas frentes de trabalho.
Fonte: G1

Mazelas do DPF - parte 2

2012-01-05T08:47:00.000-02:00

Candidato ao concurso da Polícia Federal, saiba o que vai encontrar - parte 2.
Não canso de escrever aqui: Polícia é vocação!!

Atitudes covardes não irão calar os policiais federais

04/01/2012 - por: Francisco Carlos Sabino
O Departamento de Policia Federal, nos últimos anos, vem passando por profundas mudanças. O recrutamento e seleção de candidatos para as vagas oferecidas priorizam, sobretudo, conhecimentos gerais e jurídicos e o domínio da moderna tecnologia da informática. O perfil vocacional para a atividade policial foi colocado em segundo plano.

Para uns, a Polícia Federal representa uma boa oportunidade de emprego público, pela retribuição salarial, que apesar de defasada oferece estabilidade, vantagem inexistente na iniciativa privada. Para outros, serve como breve estágio e base segura, preparatória para novos concursos, como do Ministério Público e da Magistratura.

Os que estão de “passagem” pela Polícia Federal demonstram dificuldades em aceitar que a instituição seja formada por um grupo coeso de profissionais de polícia. Particularmente alguns delegados, com postura de resistência - injustificada e desagregadora – agem no ambiente funcional da forma que bem entendem, como se servidores de outras categorias funcionais fossem seus serviçais.

Jovens e sem experiência profissional, alçados a cargos de chefia, esses delegados – talvez deslumbrados – agem como se estivessem em tempos imperiais. Com condutas refratárias, demonstram extrema dificuldade em se adaptar aos novos tempos democráticos.

Pretensiosos e neófitos delegados promovem atos covardes, numa evidente tentativa de calar os servidores da Policia Federal e o legítimo exercício do direito de expressão, assegurado na Carta Magna. Como se uma instrução normativa estivesse acima da Constituição Federal, mandau instaurar processos administrativos disciplinares por caprichos pessoais ou sentimentos de vingança.

Esses senhores - jovens netos da ditadura militar – precisam saber que os policiais federais não são cidadãos de segunda categoria. Como todos os brasileiros, são titulares de direitos. Não serão atitudes covardes que irão calar a voz daqueles que buscam melhores condições de trabalho para os policias federais, sem distinção, nem corporativismo.

Imbuídos de interesse público, servidores corajosos e independentes colaboram com a ação sindical voltada à valorização da instituição. Por conseqüência, contribuem para a melhoria da prestação de serviços à sociedade brasileira, que efetivamente é quem nos paga para trabalhar. Não para imperar.

Um dos métodos daqueles gestores é oferecer viagens e diárias, como uma espécie de moeda de troca, circulante entre os dirigentes e dirigidos, formando um cenário prostituído, do qual a maioria dos policiais federais, felizmente, não participa.

Os que se recusam a participar dessa barganha são excluídos das listas de benesses e dos preferidos dos dirigentes. Na prática, as “diárias” servem como pretexto para manipulem dos servidores, por alguns dirigentes, a seu bel prazer.

A título de exemplo, após uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, o chefe de uma unidade do DPF, no Norte, com o claro propósito de indispor os servidores contra o sindicato e a Fenapef, restringiu o habitual período de viagem de dois meses para 15 a 30 dias. Como se aquele método de trabalho prostituído pelas diárias, num só lance, se convertesse à aparente castidade.

A atitude covarde, de tentar colocar os servidores em posição contrária aos de seus representantes, parece ignorar que as entidades sindicais não atuam apenas na questão de diárias, mas também na defesa de outros interesses de seus filiados sindicalizados, inclusive para fazer frente a medidas autoritárias e descabidas.

É emblemática o recente episódio ocorrido no Acre. Em que pese o bom conhecimento (que se presume que tenha) das instalações na circunscrição da unidade que chefia, o superintendente lançou mão da providência covarde de mandar instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com a intenção de impor penalidade a quem trabalha sob condições notadamente adversas, decorrentes de deficiência de gestão.

O superintendente da PF no Acre deve imaginar que a abertura de PAD intimidará os demais servidores, que conhecem a precariedade das condições do trabalho naquele Estado.

Ele deveria instaurar não apenas um PAD, mas também outros procedimentos administrativos, contra o coordenador da “Operação Sentinela”, responsável pelo gerenciamento dos recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais para o desempenho das atividades que são realizadas naquela região. Na prática, isso não acontece. Em vez do espírito de corpo, prevalece o “espírito de porco”. Caso contrário, os policiais não estariam trabalhando em sofríveis condições.

Em resposta à interpelação do Ministério Público do Trabalho, aquele gestor relatou situação totalmente falsa, com nuances de romance policial, de gosto duvidoso. Também incluiu em seu relatório fotos de antenas que não funcionam; de viatura inexistente no local; de moderno monitor de computador, no lugar do modelo antigo que existe no local.

No relatório, o gestor também mencionou telefone celular funcional, que nunca foi colocado à disposição dos policiais lotados na região. Como na maioria das unidades, as comunicações via celular são feitas através de aparelhos pessoais dos policiais. Ele citou, ainda, a existência de um sistema de rádio, mas se “esqueceu” de registrar que não há antenas repetidoras na região, o que inviabiliza o uso do aparelho, por mais moderno que seja. Os policiais federais das unidades descritas no falseado documento também não contam com o apoio de policiais militares da Força Nacional.

Toda essa situação induz à inevitável pergunta que não quer calar: A quem interessa a manutenção da chamada Operação Sentinela? Foi criada para ser uma FORÇA conjunta de vários órgãos policiais e administrativos, estaduais e federais, para combate ao crime nas fronteiras. Sabe-se que uma verdadeira fortuna é destinada à manutenção dessa “operação”. Mas falta transparência na aplicação dos recursos, pagos pelo contribuinte brasileiro. Também faltam recursos para as áreas de infraestrutura física e tecnológica, bem como para materiais e equipamentos básicos de uso policial.

Até quando o povo brasileiro vai viver na ilusão de que suas fronteiras são guarnecidas e verdadeiramente policiadas?

Até quando o Ministério Publico do Trabalho irá se conformar com a leitura pura e simples de relatórios bem escritos, com fotos de outros locais?

Até quando o Ministério Publico Federal irá permitir que esses recursos não sejam aplicados na atividade-fim?

Afinal, a quem interessa a continuidade da dita “Operação Sentinela”?

Fonte: Fenapef - Francisco Carlos Sabino é Diretor de Relações de trabalho da Fenapef.
E-mail: drt@fenapef.org.br

Mais de 60 mil vagas em 2012

2012-01-03T08:10:00.000-02:00

02/01/2012
Mesmo com a crise econômica internacional e os cortes de gastos anunciados pela equipe da presidente Dilma Rousseff, o ano de 2012 começa cheio de expectativas para quem quer ingressar no serviço público. Levantamento das principais seleções feito pelo Correio mostra que 47 concursos em andamento em todo o país somam 30.153 vagas abertas, além de cadastro de reserva, com salários de até R$ 23,8 mil. Além disso, há pelo menos 42 certames previstos para este ano, com oferta total de 31.731 vagas, além da fila de espera. Ao todo, são 61.884 postos em jogo.

A tendência é de que esses números aumentem. Pela lei orçamentária aprovada no Congresso Nacional, neste ano o governo federal planeja criar nada menos que 111.729 vagas por meio de concursos públicos, funções e cargos comissionados no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. Desse total, a estimativa é que, de fato, até 64.579 pessoas sejam chamadas pela administração pública, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 2,1 bilhões com contratações. Todos os concursos e convocações, no entanto, dependem de autorização expressa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Os concursos abertos são de encher os olhos. Entre os pesos- pesados, está o certame do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que preencherá 1.875 vagas em todo o país. Ao todo, são 375 cargos para o posto de perito médico previdenciário e 1,5 mil para técnico do seguro social. A remuneração chega a R$ 9.070,93. Os interessados podem se inscrever até 8 de janeiro no site http://www.concursosfcc.com.br/

Senado
Outro concurso cobiçadíssimo é o do Senado Federal. O órgão está com inscrições abertas até 5 de fevereiro para 246 vagas de níveis médio e superior, por meio da página www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11. Os salários variam entre R$ 13,8 mil e R$ 23,8 mil. Do total de postos oferecidos na Casa, 104 são para técnico, 133 para analista e nove para consultor. Agarrar essas oportunidades, porém, não será tarefa fácil. Os candidatos têm menos de três meses para se preparar até as provas, que serão aplicadas em 11 de março em todas as capitais brasileiras.

A última seleção realizada pelo Senado, em 2008, recebeu 42.967 inscrições, uma média de 286,4 candidatos por vaga. Foram oferecidos 150 postos, sendo 61 de nível médio e 89 de superior. Os cargos mais procurados foram de policial legislativo e de técnico na área de administração.

No Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), há 100 vagas de agente abertas, com salário inicial de R$ 5.485,24. Para concorrer, é preciso ter graduação em qualquer área do conhecimento e carteira nacional de habilitação B. As inscrições podem ser feitas até 9 de janeiro pelo site www.universa.org.br. A primeira etapa da seleção terá provas objetiva e discursiva, previstas para 4 de março, em Brasília.

Nos concursos planejados para este ano, o governo priorizou áreas como segurança, controle e fiscalização. A Polícia Federal, por exemplo, recebeu autorização para realizar seleção com 1,2 mil vagas. Serão 500 de agente, 100 de papiloscopista, 150 de delegado, 100 de perito criminal e 350 de escrivão. Os salários iniciais são de R$ 7,5 mil para papiloscopista, agente de polícia e escrivão e de R$ 13,3 mil para delegado e perito. O edital será publicado até junho. A Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, se prepara para preencher 1,5 mil vagas de agente, cujo salário é de R$ 5,8 mil.

Despesas crescem 249,1%
Os gastos com pessoal comprometem cada vez mais o orçamento federal. Nele já estão incluídos, naturalmente, os novos servidores públicos a serem admitidos mediante concurso. Mesmo sem contar com reajustes reais para os funcionários da ativa e aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo, a despesa com pessoal do governo federal deverá alcançar R$ 203,24 bilhões neste ano. Esse valor consta do documento orçamentário aprovado no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. Se a previsão se confirmar no decorrer de 2012, ela representará um aumento de 249,1% em relação à despesa de pessoal do governo no ano 2000, que foi da ordem de R$ 58 bilhões. Estima-se que a despesa da União com pessoal deve ter ultrapassado, em 2011, os R$ 199 bilhões — os últimos dados do ano passado, relativos a dezembro, ainda não foram divulgados.
Fonte: Correio Braziliense

ORAÇÃO de ANO NOVO 2012 !!!

2011-12-31T15:18:00.014-02:00

SENHOR “DEUS PAI”, dono do TEMPO e da ETERNIDADE, TEU é o HOJE e o AMANHÃ, o PASSADO e o FUTURO.

AO ACABAR mais UM ANO, QUERO TE dizer OBRIGADO por TUDO AQUILO que RECEBI de TI. OBRIGADO pela VIDA e pelo AMOR, pelas FLORES, pelos ANIMAIS, pelo AR e pelo SOL, pela ALEGRIA e pela DOR, pelo que é POSSÍVEL e pelo que NÃO FOI.

OFEREÇO-TE TUDO o que FIZ NESTE ANO, o TRABALHO que PUDE REALIZAR, as coisas que PASSARAM pelas MINHAS MÃOS e o que com ELAS pude CONSTRUIR.

APRESENTO-TE as PESSOAS que ao LONGO destes MESES CONVIVI (aqui no BLOG da SAGA POLÍCIAL), as AMIZADES NOVAS, os que ESTÃO PERTO de MIM e os que estão MAIS LONGE, os que ME DERAM SUA MÃO e aqueles que PUDE AJUDAR, os com quem COMPARTILHEI a VIDA, o TRABALHO, a DOR e a ALEGRIA (através dos e-mails e mensagens).

MAS TAMBÉM, SENHOR, hoje quero TE PEDIR PERDÃO.

PERDÃO pelo TEMPO PERDIDO pelos ATOS e AÇÕES que NÃO VEM de “DEUS PAI”, pela PALAVRA INÚTIL e o AMOR DESPERDIÇADO. PERDÃO pelas OBRAS VAZIAS e pelo TRABALHO MAL FEITO, PERDÃO por VIVER sem ENTUSIASMO. TAMBÉM pela ORAÇÃO que aos poucos FUI ADIANDO e que AGORA VENHO APRESENTAR-TE, por TODOS MEUS DESCUIDOS, NOVAMENTE TE PEÇO PERDÃO.

NO PRÓXIMO DIA COMEÇAREMOS UM NOVO ANO. Para a MINHA VIDA DIANTE do NOVO ANO que ainda não se iniciou, TE APRESENTO ESTES DIAS, que SOMENTE TU SABES se CHEGAREI a VIVÊ-LOS. Hoje, TE PEÇO para MIM, FAMÍLIA, PARENTES e AMIGOS da SAGA, a PAZ e a ALEGRIA, a FORTALEZA e a PRUDÊNCIA, a LUCIDEZ e a SABEDORIA de “DEUS PAI”. Quero VIVER CADA DIA com “HUMILDADE”, “FÉ” e “BONDADE”, levando a TODA PARTE um CORAÇÃO CHEIO de COMPREENSÃO e PAZ. Fecha MEUS OUVIDOS a TODA FALSIDADE e meus LÁBIOS a PALAVRAS MENTIROSAS, EGOÍSTAS ou que MAGOEM os meus IRMÃOS. ABRE, SIM, MEU ser a TUDO o que é BOM. QUE a MINHA ESPIRITUALIDADE (carisma), seja REPLETA SOMENTE de BÊNÇÃOS para que as DERRAME por ONDE eu PASSAR.

SENHOR, aos MEUS AMIGOS que LÊEM esta MENSAGEM, ENCHE-OS de “SABEDORIA”, “PAZ” e “AMOR”. E que NOSSA AMIZADE DURE para SEMPRE em “NOSSOS CORAÇÕES”.

ENCHE-ME, também, de “BONDADE” e “ALEGRIA”, para que TODAS as PESSOAS que EU ENCONTRAR no “MEU CAMINHO” possam DESCOBRIR em MIM um POUQUINHO de TI.

DÁ-NOS um ANO FELIZ, e ENSINA-NOS a repartir a “FELICIDADE” conforme o plano de “DEUS PAI” em cada um de NÓS!

AMÉM!!!

VÍDEO da CANTORA ELIANA RIBEIRO MORAIS de OLIVEIRA (TV Canção Nova). Música: Livre Acesso. NESTE VÍDEO, ela conta UM POUQUINHO do seu PASSADO na sua VIDA. Como “JESUS CRISTO” TRANSFORMOU o seu dia-a-dia num PRESENTE (hoje); “VITORIOSO”.!

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QUE EM 2012 SAIBAMOS FAZER BOM USO dos DONS (talentos) que “DEUS PAI” nos CONFIOU!

EM 2012, NÃO ESCONDA os seus TALENTOS! FAÇA DELES BOM USO! ALGUM TALENTO VOCÊ TEM. DEUS LHE DEU. CABE a VOCÊ PROVAR que PODE TER MAIS. INVESTINDO no SEU TALENTO, ELE MULTIPLICARÁ.

POIS a VIDA é uma DÁDIVA e CADA INSTANTE é UMA BENÇÃO de “DEUS PAI”.

FELIZ 2012 a TODOS e seus FAMILIARES!

SUCESSO nos CERTAMES POLICIAIS da VIDA!

SAÚDE – FÉ – HUMILDADE - RAÇA e GARRA nos ESTUDOS!

Abraços fraterno;

Azambuja.

"Eis que estou à porta e bato; se alguém ouvir a minha voz, e abrir a porta, entrarei em sua casa, e com ele cearei, e ele comigo." (Apocalipse 3:20).

Feliz Natal e Próspero Ano Novo Saga Policial!

2011-12-23T12:27:00.003-02:00

A equipe do Saga Policial agradece a todos que acessaram o site e participaram da Saga Policial neste ano de 2011. Neste ano passamos de 1 milhão de acessos e 900 seguidores, portanto, só nos resta o agradecimento.

Agradecemos em especial aos seguidores que sempre estão postando nos comentários do site, ajudando a abrilhantar este ano de sucesso, como o tomazini_logan, F.E.D.E.R.A.L, Fabi, Marvim, Mari, Fabi_PF, artorius, Thiago Martins, Jonathan, Tomazini, Fabiana, o amigo blogueiro e guerreiro Eduardo Costa, o assíduo Policial Nato, o sortudo Jonatan, a inteligente ARQUEIRA, a vanguardista Mulher na Polícia e tantos outros que também comentam e ajudam enviando e-mails! Não daria para escrever o nome de todos aqui. Muito obrigado a todos!

Mais uma vez pedimos sinceras desculpas por não conseguir responder a todos, seja pelo e-mail ou nos comentários. Pedimos perdão por qualquer escrito que tenha chateado alguém ou algum pedido de postagem que não publicamos. Tentamos conciliar toda a informação que recebemos com coerência e fazer da Saga um lugar onde qualquer guerreiro na jornada de tornar-se policial, ou já policial, encontre abrigo, luz, conhecimento e alento. Fazemos isso sempre na tentativa de ajudar, pois entendemos ser divina a escolha de seguir a carreira policial.

Conhecemos o quão árduo é o processo para ingressar nos quadros da polícia. São muitas horas de estudos, de treinamento físico e de suor derramado em prol de um objetivo nobre e pouco reconhecido. Só pessoas com muita raça e determinação, como todos nós, vencem esse processo e podem, ou poderão, ostentar a insígnia da polícia no peito, com honra e fé. O policial é um obreiro da justiça e a Saga Policial luta pela divulgação e por um melhor reconhecimento dessa profissão divina.

Desejamos um 2012 repleto de vitórias nas batalhas dos concursos policiais e na luta diária da profissão policial, bem como na vida pessoal.

O ano de 2012 promete!!

Que nada os derrube,

Que não se dobre,

Não se queixe,

Não lamente,

Que não se deixe vencer pela culpa,

Que tenha o olhar limpo,

Suas ações fortes,

Que tenha escolhas iluminadas,

E que sempre tenha força,

Para lutar pelo que acredita!

SÃO OS DESEJOS DA EQUIPE DO SAGA POLICIAL

MARCIO GERENTE /FACCO /AZAMBUJA

Novo tipo penal contra fé pública - Concursos e afins‏

2011-12-21T11:32:00.000-02:00

Nova lei traz punição para "cola eletrônica"

20/12/2011- Por Márcio André Lopes Cavalcante
No último dia 16 de dezembro foi publicada a Lei 12.550/2011, trazendo a previsão de um novo crime no Código Penal, “fraudes em certames de interesse público”. Trago ao debate algumas impressões iniciais sobre o novo tipo penal: Capítulo V. Das fraudes em certames de interesse público. Art. 311-A. Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de:
I - concurso público;
II - avaliação ou exame públicos;
III - processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou
IV - exame ou processo seletivo previstos em lei:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Bem jurídico: o novo tipo penal foi inserido no Título X, que trata dos “crimes contra a fé pública”. Desse modo, segundo a posição topográfica, o bem jurídico protegido é a fé pública. Apesar disso, quando o certame for promovido pelo Poder Público, tenho que o bem jurídico protegido será também a própria Administração Pública.

Sujeito ativo: qualquer pessoa (crime comum). O conteúdo sigiloso, a que se refere o caput do dispositivo, não precisa ter sido obtido por pessoa com características especiais.
Vale ressaltar, no entanto, que se o fato é cometido por funcionário público a pena é aumentada de 1/3 (um terço), conforme previsto no § 3º do art. 311-A do CP: § 3º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o fato é cometido por funcionário público.
Rememore-se que se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública (§ 1º do art. 327 do CP).

Sujeito passivo: a coletividade. Secundariamente, tem-se que também são vítimas:
a) o ente público ou privado que deflagrou o certame (exs: União, Estado, Município, a entidade privada, como o Sebrae, SesiI, a universidade privada, entre outros);
b) os demais candidatos prejudicados pela conduta do agente.

Tipo objetivo: Utilizar, que está empregado no sentido genérico de “fazer uso”. Divulgar, que significa “tornar público ou conhecido”, ainda que apenas para uma única pessoa, um conteúdo que ostenta o caráter de sigiloso. Indevidamente, isto é, fora das hipóteses permitidas por lei, edital, contrato ou demais regras inerentes ao certame. Com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, trata-se de um especial fim de agir, o que a doutrina clássica denomina de dolo específico.

Conteúdo sigiloso: é aquele conhecido por poucos e que não pode ser revelado. Não há uma lei ou outro ato normativo que defina o que seja sigiloso, não sendo o tipo em comento uma norma penal em branco. Desse modo, “conteúdo sigiloso” é um elemento normativo do tipo, ou seja, depende de um juízo de valor a ser feito pelo magistrado, no caso concreto.
O conteúdo sigiloso de um concurso ou seleção envolve não apenas as perguntas e repostas das provas a serem aplicadas, podendo abranger toda e qualquer informação que não seja de conhecimento público e que, se divulgada, tenha potencial para beneficiar alguém ou comprometer a credibilidade do certame.

Assim, configura o crime em estudo a conduta de divulgar, antes das provas, de forma não pública, isto é, para uma ou algumas pessoas, a quantidade de questões que serão cobradas por disciplina, os nomes dos examinadores, a abordagem metodológica que prevalecerá na prova (doutrina, jurisprudência ou texto de lei), enfim, informações que beneficiem, ainda que em tese, determinados candidatos, por gerarem tratamento diferenciado.

A pedra de toque, portanto, é o resguardo ao princípio da impessoalidade, no seu sentido de igualdade, ou seja, não se permite que determinados candidatos tenham informações privilegiadas, não acessíveis a todos indistintamente.

Divulgação antecipada do resultado do concurso para poucas pessoas:
Prática não rara na seara dos concursos são as notícias de que o resultado de determinado concurso foi divulgado anteriormente a algumas poucas pessoas, em especial servidores do órgão para o qual os cargos se destinam. Normalmente isso ocorre porque a Instituição organizadora do certame remete ao órgão público contratante o resultado do concurso para que o presidente da comissão o assine e envie ao Diário Oficial para publicação, procedimento que pode durar alguns dias.

Se o presidente da comissão, antes da publicação do resultado no Diário Oficial, divulga a classificação final do certame e a relação de aprovados para outras pessoas, ele comete o crime do art. 311-A do CP? Penso que não. Em primeiro lugar, porque com o encerramento da fase de correção das provas e a remessa do resultado, pela Instituição organizadora ao órgão contratante, não há mais sigilo dessa informação. A publicação no Diário Oficial é tão somente uma formalidade destinada a garantir a ampla publicidade, mas que não tem o condão de fazer com que, antes de sua efetivação, as informações sejam tidas como sigilosas pelo simples fato de não terem sido veiculadas na Imprensa Oficial. Ademais, como um segundo aspecto a ser considerado, deve-se mencionar que faltaria ao agente o elemento subjetivo especial considerando que ele não agiu com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

Não importa o meio pelo qual o agente tenha obtido a informação de conteúdo sigiloso: como dito, o crime é comum, de sorte que não se exige que o sujeito ativo seja funcionário da Instituição organizadora do concurso, da empresa promotora da seleção, etc.

Espécies de certame: o tipo penal trata da fraude em quatro espécies de certame, que não se constituem em meros sinônimos, possuindo, cada um deles, sentido próprio.
a) Concurso público: consiste no procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para selecionar, por meio de provas ou de provas e títulos, os servidores, em sentido amplo, que irão ocupar cargos ou empregos públicos. O conceito de concurso público é restrito, portanto, à Administração Pública.

b) Avaliação ou exame públicos: trata-se de um procedimento por intermédio do qual o Poder Público, ou mesmo entidades privadas, por meio de provas, currículos ou outros instrumentos impessoais de aferição do mérito, fazem a seleção de pessoas para o desempenho de funções, para que tenham direito de acesso a cursos de vagas limitadas ou para o gozo de outros benefícios decorrentes do êxito no certame. Aqui se enquadram, por exemplo, i)os processos seletivos públicos para contratação de profissionais para o Sebrae; ii)as seleções para ingresso nos colégios militares e nas escolas técnicas; iii)o exame público de habilitação na função de agente da propriedade industrial do INPI; iv)o exame público de qualificação de Mestrados e Doutorados; v)seleção de candidatos à residência médica ou odontológica.

c) Processo seletivo para ingresso no ensino superior: além do tradicional vestibular, existem outras formas de processo seletivo para ingresso no ensino superior, como é o caso das avaliações seriadas (que englobam provas em todos os anos do ensino médio) e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

d) Exame ou processo seletivo previstos em lei: nesse inciso podem ser incluídos, por exemplo, o exame da ordem (art. 8º, IV, da Lei 8.906/94) ou o processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 3º, da Lei 8.745/93).

Concurso previsto na Lei de Licitações
A Lei 8.666/93 prevê uma modalidade de licitação denominada “concurso” por meio do qual se escolhe, entre quaisquer interessados, o melhor trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores (art. 22, § 4º). Deve-se deixar claro que o “concurso” versado pela Lei 8.666/93 não se confunde com o “concurso público” para seleção de servidores. Enquanto o aprovado no concurso público tem como objetivo o provimento em cargo público, no concurso – modalidade de licitação – a contrapartida é somente um prêmio ou remuneração, e não a investidura da pessoa, ou seja, ela não será contratada pelo Poder Público. Caso seja fraudada essa espécie de “concurso”, tratada pela Lei de Licitações, o crime não será o do art. 311-A do CP, mas sim o do art. 90, da Lei 8.666/93, que é específico em relação ao do Código Penal e por isso não foi derrogado.

Violação de sigilo funcional: o tipo do art. 311-A do CP é especial em relação ao delito do artigo 325 do CP.
Extensão prevista no § 1º:
O § 1º do art. 311-A prevê:
§ 1º Nas mesmas penas incorre quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput.

Tenho como evidente que o sujeito que permite ou facilita o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas no caput, em verdade, divulga ou utiliza, indevidamente, o conteúdo sigiloso do certame. Desse modo, entendo que a previsão do § 1º é desnecessária considerando que todas as possíveis situações por ele tratadas já estão suficientemente abarcadas pelo caput do dispositivo. Apesar de não prever expressamente, parece-me claro que, neste § 1º, também se exige o especial fim de agir, ou seja, a intenção do agente de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame.

A “cola eletrônica” passou a ser incriminada com esse novo dispositivo? Ficou conhecida como “cola eletrônica” o procedimento fraudulento utilizado por alguns candidatos que respondiam as provas de vestibulares ou de concursos públicos com a ajuda de um “ponto eletrônico” (como os de apresentadores de TV) ou com outras formas de comunicação escondida (celulares, p. ex.). Uma ou algumas pessoas contratadas, especialistas nos temas do vestibular ou do concurso faziam a prova e, já do lado de fora da sala, passavam as respostas corretas por meio dessas tecnologias ao candidato mancomunado que, com tal auxílio, respondia a prova. Situação como essa relatada chegou até o Supremo Tribunal Federal no Inquérito Policial 1.145/PB.

Durante o julgamento, surgiram duas teses entre os ministros: para uns, a “cola eletrônica” seria estelionato; para outros, essa conduta não atenderia aos requisitos do art. 171 do CP. Prevaleceu a segunda posição, isto é, entendeu-se que: a) não seria estelionato porque não haveria obtenção de vantagem patrimonial (econômica); b) também não seria falsidade ideológica porque as respostas dadas pelos candidatos, por mais que obtidas fraudulentamente, corresponderiam à realidade.

Enfim, o STF entendeu que a conduta descrita nos autos como “cola eletrônica” era atípica e que não haveria nenhum tipo penal no direito brasileiro incriminando esse procedimento.
(Inq 1145, Relator(a): Min. Maurício Corrêa, Tribunal Pleno, julgado em 19/12/2006, DJe-060 DIVULG 03-04-2008)

Com a previsão do art. 311-A do CP, não há dúvidas de que a “cola eletrônica” passou a ser criminalizada. O especialista contratado que faz o vestibular ou o concurso e, antes de terminar o prazo de duração das provas, transmite, por meio eletrônico, as respostas corretas ao candidato que se encontra fazendo ainda a prova pratica a conduta de divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso do certame. Por outro lado, quem recebe os dados utiliza indevidamente o conteúdo sigiloso com o fim de beneficiar-se, de sorte que é coautor.

Com efeito, antes de terminar o prazo de duração da prova, as respostas que um candidato deu são sigilosas com relação aos demais candidatos que ainda se encontram fazendo a prova. Ao divulgá-las, a pessoa pratica os elementos descritivos e normativos do tipo penal do art. 311-A do CP. Não há, portanto, mais espaço para a alegação de atipicidade na prática da chamada “cola eletrônica”. Vale ressaltar, à obviedade, que a Lei 12.550/2011 somente pode ser aplicada aos fatos ocorridos após 16/12/2011, não podendo ter efeitos retroativos por representar novatio legis in pejus.

E a “cola tradicional”, também encontra tipificação no art. 311-A do CP? Sim. É o caso, por exemplo, de um candidato que, durante o período da prova, é flagrado no banheiro do colégio consultando um livro de doutrina para conseguir responder corretamente as questões. Na hipótese relatada, o agente estará utilizando informação de conteúdo sigiloso (as questões da prova durante o período de sua realização) para consultar as respostas corretas no livro (ou na cola que leve pronta para o concurso).

Crime de conduta livre: o delito em comento pode ser praticado por ação ou omissão. Exemplo no caso de conduta comissiva: funcionário da Instituição organizadora do concurso “vende” a prova a determinados candidatos antes de sua realização. Exemplo na hipótese de conduta omissiva: fiscal de sala do concurso, previamente cooptado pelo candidato meliante, finge não ver que o agente está respondendo a prova com o uso de um “ponto eletrônico”.

Elemento subjetivo: é o dolo, acrescido de um especial fim de agir (“dolo específico”), qual seja, a intenção do agente de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame. Não há previsão da modalidade culposa.

Consumação: cuida-se de crime material, exigindo, portanto, a produção de resultado naturalístico, consistente na utilização ou divulgação de conteúdo sigiloso do certame. A consumação ocorre com a utilização ou divulgação, ainda que parcial do conteúdo sigiloso. No exemplo da “cola eletrônica”, se o especialista transmitiu uma única resposta da prova para o candidato está consumado o delito, ainda que a comunicação das demais questões não tenha sido possível em virtude do fiscal da sala ter percebido o fato e ter retirado a prova e o aparelho receptor do candidato beneficiado.

Obtenção de vantagem: O tipo não exige que o agente ou terceiro tenha obtido qualquer vantagem. Tal situação, caso ocorra, poderá ser considerada nas circunstâncias judiciais (art. 59 do CP).

Prejuízo à administração pública ou a outras pessoas: De igual modo, não é indispensável que tenha havido prejuízo ao Poder Público ou a outras pessoas. No entanto, se da ação ou omissão resulta dano à administração pública, há a incidência de uma qualificadora prevista no § 2º fazendo com que a pena passe a ser de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

§ 2º Se da ação ou omissão resulta dano à administração pública:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

O dano de que trata esse § 2º não é apenas o dano patrimonial, como poderia parecer em uma análise rápida. Abrange, portanto, também o dano moral ou, como alguns autores preferem no caso de pessoas jurídicas, o “dano institucional”. Essa conclusão é construída pelo fato de que o tipo penal está incluído no Título que trata sobre os crimes contra a “fé pública”, de modo que tutela a crença da sociedade no valor e legitimidade das Instituições e, no caso específico, dos certames públicos. Abalar essa convicção geral significa produzir danos não aferíveis economicamente, mas igualmente lesivos, como o desestímulo de que os bons profissionais realizem novamente o concurso daquele ente público ou organizado por aquela determinada Instituição.

A ocorrência desse dano, seja patrimonial ou institucional, há de ser devidamente comprovada não sendo razoável imaginar que toda e qualquer fraude tentada ou mesmo consumada gere a incidência da qualificadora. No caso, por exemplo, de uma fraude tentada, mas que foi descoberta e não gerou a anulação do concurso ou de nenhuma questão, não há que se falar em dano à administração pública.

Sublinhe-se ainda o fato de que a qualificadora somente é cabível no caso de dano à administração pública, de sorte que, se a fraude ocorreu em vestibular de universidade privada, por exemplo, tendo sido a seleção anulada por conta do crime, mesmo assim não haverá a incidência do § 2º por se tratar de dano à instituição privada.

Tentativa: tratando-se de crime material, a tentativa é perfeitamente possível. Ex: no esquema da “cola eletrônica”, o especialista que respondeu a prova, digitou todas as respostas no transmissor eletrônico, no entanto, por uma falha no aparelho, a comunicação com o candidato que ainda estava respondendo a prova não se concretizou. Frise-se, mais uma vez, que, se houve a comunicação de uma única questão, o crime restou consumado.

Deve-se atentar para o fato de que não são puníveis os atos preparatórios. Para o fim de ilustrar a diferença entre os atos preparatórios e os executórios, tomemos mais uma vez um exemplo decorrente da “cola eletrônica”.

Se o edital do concurso afirma que o candidato não pode, após o início das provas, portar aparelho de comunicação e o agente é flagrado, pelo fiscal de sala, antes de iniciar o teste, com um “ponto eletrônico”, trata-se de mero ato preparatório, não sendo punível a tentativa.

Situação diferente ocorreria se esse mesmo candidato fosse surpreendido com o “ponto eletrônico” após o início da prova, ocasião em que já iniciou a execução do crime, mesmo que ainda não tenha recebido nenhuma resposta no aparelho de comunicação que portava. Cuida-se aqui de tentativa (art. 14, II do CP) uma vez que o início de execução do crime não se confunde, necessariamente, com o início de execução da ação típica.

Competência: em regra, a competência é da justiça estadual. Vale ressaltar, no entanto, que, se o delito for praticado em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, a competência será da Justiça Federal. É o caso, por exemplo, de fraudes em concurso para cargos ou empregos públicos de órgãos, autarquias, fundações ou empresas públicas federais.

Competência no caso de concursos públicos organizados pelo CESPE: Questão interessante diz respeito aos concursos organizados pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília. O CESPE é um órgão desprovido de personalidade jurídica, integrante da UnB, que, por sua vez, é uma fundação federal. Diante disso, indaga-se: no caso de fraude em concurso, organizado pelo CESPE, mas para cargo público de ente estadual (exs: MPE, DPE, Polícia Civil etc.), de quem será a competência para processar e julgar esse delito?

No caso de demandas cíveis, a jurisprudência do STJ e do TRF da 1ª Região é firme no sentido de que, se o concurso organizado pelo CESPE, destina-se a preencher cargos em ente público estadual, a competência é da justiça estadual. O argumento mencionado nos julgados é o de que tendo o CESPE/UnB sido contratado pelo Poder Público do Estado, compete ao juízo comum estadual dirimir controvérsias acerca do referido certame. Nesse sentido, confira-se:

RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACÓRDÃO FIRMADO EM LEI LOCAL.
1. A competência para o exame de questões afetas a concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal, realizado pelo Cespe, que ingressou no processo na qualidade de assistente, é da Justiça comum estadual, pois o ente federal é mero executor (Precedente da Sexta Turma).
2.Recurso especial ao qual se nega seguimento. (REsp 997.291 - DF - Ministro CELSO LIMONGI (Des. Conv. do TJ /SP, 16/03/2010)

PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CESPE/UNB. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
I - A circunstância de o CESPE/UnB haver sido contratado para realizar o concurso não acarreta a sua legitimidade ou seu interesse processual para intervir no polo passivo da ação como réu ou assistente.

II - Ainda que se reconhecesse a legitimidade passiva do CESPE/UnB para integrar a lide, tem-se que, no caso, o órgão agiu com base em competência delegada por outro ente federativo, no caso o Estado de Minas Gerais, o que também é suficiente para afastar, por si só, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito.

III - Incompetência da Justiça Federal reconhecida, de ofício. Remessa dos autos principais à Justiça Estadual determinada. Agravo de Instrumento prejudicado. Devolução ao MM Juízo a quo. (AG 2009.01.00.025436-0/DF, Rel. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, Sexta Turma,e-DJF1 p.419 de 24/10/2011)

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DO ACRE. PROVA ELABORADA PELO CENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS (CESPE) UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), POR DELEGAÇÃO DO ESTADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS.
I. Atuando o CESPE/UnB por delegação de órgão do Estado do Acre, em promoção de concurso público para provimento de cargo de Juiz de Direito Substituto, compete à Justiça do Estado processar e julgar os processos em que é impugnada matéria atinente estritamente ao certame.

II. Reserva da vaga pretendida, para preservar a possibilidade jurídica do pedido, até posterior exame pelo juízo competente.

III. Apelações prejudicadas. Incompetência da Justiça Federal reconhecida, com a declaração de nulidade dos atos decisórios e a remessa dos autos à Justiça do Estado do Acre. (AC 2009.34.00.000767-5/DF, Rel. Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, Conv. Juiz Federal Francisco Neves Da Cunha (conv.), Sexta Turma,e-DJF1 p.450 de 14/11/2011)

Penso que esse entendimento, inteiramente adequado para as ações cíveis, não deve prevalecer quanto às lides penais. Desse modo, no caso de fraudes a concursos públicos organizados pelo CESPE/Unb, ainda que para cargos estaduais, a competência será da Justiça Federal tendo em vista que o crime terá sido praticado em detrimento de serviço prestado pelo CESPE/Unb, entidade pública federal, nos termos do art. 109, IV, da CF/88. Cumpre esclarecer que a logística quanto à segurança do conteúdo das provas, acesso aos locais de realização e sigilo quanto às respostas é atribuição do CESPE/Unb e não da Instituição contratada. Logo, em tais hipóteses o CESPE não atua como mero delegatário, mas sim em atividade própria.

Vale ressaltar, como já feito, que o crime em tela tem como objeto jurídico a fé pública. No caso de fraude em concurso organizado pelo CESPE/Unb foi a fé pública da Instituição, sua confiabilidade e imagem de segurança que foram vilipendiadas pela conduta do agente.

A competência da justiça federal torna-se ainda mais patente se o caso envolver diretamente servidor público do CESPE, hipótese na qual, penso, não haverá dúvidas quanto à competência federal.

Preceito secundário insuficiente à proteção satisfatória do bem jurídico: A pena prevista para o tipo (reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) revela-se desproporcional à intensa gravidade do crime.

A realização de uma seleção ou concurso público, além de implicar no dispêndio de vultosos recursos financeiros, de abranger o serviço de inúmeras pessoas e de demandar um complexo sistema logístico, envolve o sonho, a esperança e a completa dedicação de milhares de candidatos que vislumbram nesse projeto a perspectiva de, mediante o mérito, alcançarem situações de vida melhores.

O reconhecimento da existência desses inúmeros fatores, aliado à enorme quantidade de vítimas secundárias desse delito, faz com que se conclua que a reprimenda penal foi insatisfatória para o trauma social que essa forma de delinquência causa nos envolvidos.

Relembre-se que, pela pena prevista no caput do art. 311-A do CP, é inadmissível a pena de decretação de prisão preventiva (art. 313, I, do CPP) e será praticamente certa a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos (art. 44 do CP), isto é, se o processo tiver curso normal, visto que é ainda cabível, em tese, a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).

Para realçar a insuficiência do preceito secundário, deve-se fazer uma comparação com o estelionato. No crime de fraude a certames a pena máxima imposta é menor que a prevista para o delito de estelionato (art. 171, caput, do CP), sendo que, no estelionato, na grande maioria dos casos, há apenas uma ou poucas vítimas. Aliás, na hipótese de o estelionato abranger mais de um ofendido, pode-se aplicar o instituto do concurso formal (art. 70 do CP), fazendo com que a reprimenda seja aumentada. Como no delito do art. 311-A do CP, o sujeito passivo é a sociedade, mesmo havendo milhares de candidatos prejudicados com a fraude, não há possibilidade de ser imposta a causa de aumento do art. 70 do CP considerando que o crime será único.

Impende mencionar, ademais, que o estelionato é uma infração penal que tem como único bem jurídico atingido o patrimônio, enquanto que, no delito de fraude a certames, temos como bens jurídicos vilipendiados a fé pública, o patrimônio dos demais candidatos e, eventualmente, o da própria administração pública.

Concluindo, a despeito de abarcar a violação a mais bens jurídicos e a uma pluralidade maior de vítimas, o crime do art. 311-A do CP (a meu ver, uma forma especial e qualificada de estelionato) é punido com menor rigor que a infração penal do art. 171 do CP. Como único alento, tem-se que, quase sempre, a fraude a concursos públicos gera dano à administração pública, de sorte a atrair a incidência da qualificadora prevista no § 2º do art. 311-A do CP, fazendo com que a pena passe a ser de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Suspensão condicional do processo: Se o acusado for denunciado pelo art. 311-A, caput ou § 1º, do CP, isto é, sem a incidência do § 2º, terá direito à suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95).

Inadmissibilidade de decretação da prisão preventiva: Se o acusado estiver indiciado ou for denunciado pela forma simples do delito do art. 311-A do CP, não caberá a decretação de prisão preventiva, em virtude de a pena máxima ser inferior a 4 anos (art. 313, I, do CPP).

Prisão em flagrante: é possível. No entanto, como a prisão preventiva não é admitida, ao flagranteado deverá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança (art. 310, III, do CPP).

Acentuada probabilidade de o condenado receber pena restritiva de direitos: Em caso de condenação pelo delito do art. 311-A do CP, se a fraude não foi praticada mediante violência ou grave ameaça à pessoa e se o sentenciado não for reincidente em crime doloso, é muito grande a probabilidade de a pena privativa a ele aplicada ser substituída por restritiva de direitos.

Proibição de participação em concurso, avaliação ou exame públicos como nova forma de interdição temporária de direitos: A interdição temporária de direitos é prevista no CP como uma das modalidades de pena restritiva de direitos (art. 43, V). A Lei 12.550/2011 acrescentou uma nova espécie de pena de interdição temporária de direitos, inserindo o inciso V ao art. 47 do CP: Art. 47. (...) V - proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.

Desse modo, caso o candidato que fraudou ou tentou fraudar o certame seja condenado, se a pena privativa de liberdade for substituída por restritiva de direitos, revela-se recomendável ao magistrado aplicar a novel sanção do art. 47, V, do CP. Essa proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos durará pelo tempo da pena privativa de liberdade imposta e que foi convertida.

A inserção desse inciso V ao art. 47 do CP revela que a intenção deliberada do legislador, ao prever o preceito secundário do delito do art. 311-A do CP, foi justamente a de possibilitar a aplicação da pena restritiva de direitos para o condenado pelo crime tanto que, já antevendo tal situação, fez inserir nova espécie de interdição temporária de direitos específica para o caso.

Esse art. 47, V, do CP não tem aplicação restrita à condenação pelo art. 311-A do CP podendo ser utilizado como sanção restritiva de direitos pelo magistrado em outras hipóteses, desde que haja relação com a conduta praticada. Seria o caso, por exemplo, de uma condenação por crime contra a administração pública.

*Márcio André Lopes Cavalcante Juiz Federal Substituto no TRF da 1ª Região. Editor do Portal Jurídico “Dizer o Direito”. Foi Defensor Público estadual, Promotor de Justiça e Procurador do Estado. Fonte:Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2011

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Agradecemos ao seguidor Hariel Mikolay pelo envio do link da matéria publicada no site do Conjur, ao qual é uma intocável aula sobre o novo tema.

Esta nova lei representa uma conquista que a Saga Policial trava todos os anos: o combate as fraudes nos concursos públicos.

Nosso esforço ainda continua neste próximo ano, com o envio de e-mails para autoridades e políticos, publicando matérias sobre o tema e apoiando ações pelo Brasil, apesar do pouco apoio que recebemos. Fazemos isso em nome do sofrimento de milhares candidatos de concursos fraudados.

O mínimo que os candidatos merecem pelo esforço dos estudos é uma concurso honesto!