Abdul Haikal Online

O DESAFIO DE LER O CORÃO, LIVRO SAGRADO DOS MUÇULMANOS

2021-08-25T17:00:00.003-03:00

O livro sagrado dos muçulmanos é repleto de metáforas e parábolas, como são a Torá judaica e a Bíblia cristã. Todavia, por ser escrito na língua árabe, uma leitura literal das traduções para idiomas ocidentais não captura nem traduz para ocidente a essência filosófica de seus textos. Islamofóbicos e grupos totalitários que se apropriaram de símbolos e textos do Corão para detrata-lo, o fazem, usando uma leitura rasa e violentada do Livro Sagrado Islâmico para fundamentar e impor suas teses.

Na tradição islâmica o árabe é idioma sagrado usado por Deus para transmitir as recitações ao Profeta Mohammad. Construir um diálogo com o conteúdo do livro sagrado islâmico exige um prévio aprendizado. Ler o Corão não se resume a compreender sua linguagem a partir do conhecimento de léxicos e sintaxes. É necessário examinar as estruturas que compõe seus textos e por ele são constituídos. Sem uma preliminar imersão nos horizontes e expectativas que os versículos corânicos oferecem, o leitor pouco compreenderá de seu significado.

A leitura do Corão com entonação fonética rítmica, rimada, mística e poetizada na pronúncia das palavras, exprime muito além de simples composições gramaticais. Em face às peculiaridade linguísticas do idioma árabe o significado das frases ganha uma dimensão transcendental que cala fundo no espírito do fiel. Dentro dos padrões literários árabes, são dotadas de radiante beleza e conduzem à uma viagem de interiorização de seu próprio ser, do autoconhecimento e expansão da consciência. Rompem barreiras e estruturas íntimas dos indivíduos, levando-os a um estado de submissão à harmonia e paz interior. A leitura e audição do Corão remetem a uma disciplina da alma, somente compreensível aos que leem a partir da psicologia e do subconsciente coletivo muçulmano. Antes de ler o Alcorão é preciso entrar na atmosfera espiritual de paz e pureza mental para incorporar suas mensagens.

A DIFÍCIL TAREFA DE TRADUZIR O CORÃO

Muitos estudiosos islâmicos consideram raras as traduções precisas do Corão para outros idiomas. Etnólogos modernos corroboram esta afirmação por considerarem que a formação e comunicação linguística dos povos não são restritos às letras e palavras. A língua de uma nação é um espelho de seu caráter coletivo. A estrutura linguística incorpora itens intangíveis em seu processo de comunicação moldado por sua cultura, história, costumes, gírias, corruptelas, religião e até mesmo por hábitos nascidos nas cidades e aldeias onde se vive. A tradução do livro sagrado islâmico é um processo complexo e amplo e exige o conhecimento da língua árabe, da espiritualidade islâmica além de um perfeito domínio do idioma para o qual será traduzido. É preciso ler linhas e entrelinhas e capturar significados abstratos para construir interpretações precisas.

As línguas faladas, com todas as suas palavras, são entidades vivas que mudam de forma, de pronúncia e até de significado ao longo de sua história e de’ acordo com o povo que a usa. Entretanto o Corão escrito e mantido no árabe clássico é considerado inimitável, infalível e inalterável. Quem entende o árabe falado nas ruas de damasco, Beirute, Cairo ou Dubai não entenderá necessariamente o árabe clássico escrito no Livro Sagrado. As traduções do Corão para outras línguas são consideradas como linhas auxiliares para sua compreensão mas não substituem o texto original. O estilo e método do Corão são únicos e sem paralelos: servem a seu propósito e missão e, para ser interpretado precisa estar livre de estruturas e desenhos pré concebidos pela mente humana.

O Corão cumpriu a missão de desenvolver uma nova consciência da realidade em um movimento social que fundou uma nova cultura civilizacional a partir do século VII. Segundo a tradição o livro sagrado islâmico nasceu de um diálogo direto, ainda que mediado pelo arcanjo Gabriel, entre Deus e o homem - O Profeta Muhammad - e o significado de seu conteúdo emana uma atmosfera transcendental para o fiel islâmico. Durante as orações e nas meditações, fiéis acompanhavam O Profeta e se envolviam pela palavra sagrada. Para eles era a experiência direta da presença divina, o contato mais íntimo com Deus sem intermediação.

Aprenderam com O Profeta a correta recitação litúrgica (tartil) do Alcorão. Posteriormente estes discípulos tinham a tarefa de repassar os ensinamentos aos demais companheiros. No início foi criado em Medina um centro de "memorizadores" (hafiz) do Alcorão. Eles eram a memória viva da religião e tinham a função de transmitir pela oralidade o conteúdo das mensagens sagradas.

Após a batalha de Yamama em 633 o califa Abu Bakr inicia a compilação do Corão dando formato ao árabe clássico e ao texto atual que permanece inalterado por mais de 1.400 anos.

*Texto extraído de meu livro (ainda não publicado) Raízes do Islã.

2021-08-16T12:45:00.002-03:00

CONHECENDO O AFEGANISTÃO: EUA E A UNIVERSALIZAÇÃO DO TERROR GLOBAL

A primeira vez que ouvi falar do Afeganistão tinha uns dez anos de idade. Foi em meados da década de 1970, desfolhando uma revista em quadrinhos do Tio Patinhas o velho, milionário e simpático pato da Walt Disney. O símbolo do amor incondicional por dinheiro, usando cartola, casaco vermelho e sapatilhas azuis sobre as penas brancas (as cores da bandeira dos EUA), viajara para Kandahar no longínquo e exótico país em busca de riquezas. Na época, quando li a revista em quadrinhos, morava em Porto Alegre, onde vivi parte de minha adolescência e para onde havíamos mudado em 1964 depois que meu pai fora exilado da Síria.

Voltei ao Brasil, meu país de nascimento, nos primeiros meses de regime militar instalado por um golpe de estado, planejado e apoiado pelos Estados Unidos contra um regime democrático eleito pelo voto popular [ Phyllis R. Parker: “ U. S. Prior To The Brazilian Coup of 1964- LBJ School of Public Affairs Library, University of Texas, austin, Texas]. No número 575 da rua Alberto Silva não havia televisão em casa (era coisa de gente rica) e todos íamos à tarde para a casa do vizinho assistir os seriados que repetiam sempre os mesmos filmes. Enquanto o gigantesco herói japonês “Nacional Kid” lutava contra invasores vindos do espaço sideral para defender o planeta terra, as séries dos EUA, como “o Forte Apache”, com os valentes soldados dos EUA em seus uniformes azuis, montados em belos cavalos, espada em riste liderados por John Wayne dizimavam os “vilões” índios apaches, cheyennes e sioux. Em Porto Alegre, criança, aprendia que nossos vizinhos do norte tinham o legítimo direito de matar populações nativas para cumprirem, o “destino manifesto” de expandir a colonização e “civilizar” todo continente "em nome de Deus".

Cresci acreditando que os índios eram os “malvados”, um povo estranho e perigoso porque reverenciava os elementos da natureza como coisas sagradas, onde tiravam o sustento de suas tribos e extraíam o nome de seus filhos. “Touro Sentado”, “Olhos de Lince”, “Cavalo Louco”, “Vento Uivante” ou "Agua Limpa" eram nomes que os "selvagens" davam aos seus descendentes para homenagear a natureza e que me intrigavam. Demorei a entender o valor sacro que aquelas nações davam às coisas da natureza. Apesar de viverem há milênios nas terras livres da América, antes da chegada dos Britânicos e Franceses, eles eram os “estranhos”. Admirava o heroísmo dos soldados em todas vezes que assistia um filme exibindo a cavalaria dos EUA invadindo o acampamento de uma tribo para massacrar seus habitantes. Em casa, no silêncio de meu quarto e longe da TV do vizinho, viajava pelo mundo mágico e colorido daquelas revistas em quadrinhos. Suas folhas descortinavam, para mim um universo encantado cheio de heróis, vilões, monstros, animais e florestas. Os “Super Heróis Shell” impressos em revista e veiculados na série de TV eram patrocinados pela companhia petrolífera Shell que nos brindava com o Homem de Ferro, Capitão América, Thor, Hulk, The Flash e Aquaman. Me perguntava porque não nasci nos EUA? Afinal os heróis só nascem lá. Nos gibis colecionava os heróis da Marvel e da DC reunindo o Homem Aranha, Mulher Maravilha e Super homem todos com roupas azuis, brancas e vermelhas, cores da bandeira dos EUA. No máximo o que li sobre revistas em quadrinhos nacionais foi “Jeca Tatú”, pobre, engraçado, ridicularizado e brasileiro. Criança, sonhava em ser um herói norte americano, ao mesmo tempo que olhando para nossos heróis brasileiros desenvolvia o que o escritor e dramaturgo brasileiro viria a definir como “complexo de vira-latas”. Quando já perdera o interesses pelos gibis é que finalmente foi lançado um herói carioca. Era o Zé Carioca, um papagaio cheio de malandragem que não gostava de trabalhar. Enquanto lia os “Super Heróis Shell” meu pai ouvia pelo rádio notícias vindas do outro lado do mundo no noticiário “Repórter Esso”. A vinheta do programa noticioso fazia todos paralisarem suas atividades para ouvirem com atenção as notícias, como se fossem verdades bíblicas.

Anos mais tarde soube que o “Repórter Esso” era um noticiário enlatado e disseminado para toda América Latina, produzido e financiado pela maior companhia de petróleo do mundo na época: a Standard Oil da família Rockefeller. As companhias de petróleo patrocinavam revistas, jornais, programas de TV e rádio com temas e conteúdos que ficariam para sempre na minha cabeça de criança, enquanto produziam e editavam as notícias que os adultos, incluindo meu pai, ouvia pela rádio. Caminhava pelas ruas da Vila Ipiranga para visitar a casa dos amiguinhos levando 30 a 40 gibis debaixo do braço, para trocá-los por outros exemplares que não havia lido. Gostava do Tio Patinhas.

Não lembro o que, de fato, ele encontrou naquele país de maioria islâmica. Mas o nome da cidade Kandahar ficou gravado na memória e mais tarde, adulto, soube que com Cabul e Herat era uma das três principais cidades daquele país. O Afeganistão ao lado do Turcomenistão, Azerbaijão e o Cazaquistão representavam, para mim, a mais autêntica expressão de “lugar remoto da terra”, de um mundo mais distante que a terra dos alienígenas enfrentados por Nacional Kid.

Já adulto, pesquisador, autodidata e convivendo com diferentes etnias islâmicas entendi que o Afeganistão era, de fato, outro mundo, mas, por diferentes razões. Até 1893, antes do Império Britânico traçar linhas divisórias territoriais com a Índia (no território do atual Paquistão, criado em 1947, depois de se emancipar da Índia), o país não conhecia nem reconhecia limites fronteiriços. Esse cenário era comum em sociedades tribais. Não era organizado de acordo com os princípios da Teoria Geral do Estado que estabelece um padrão central de sistemas jurídicos e sociais intrinsecamente ligadas à um espaço territorial como conhecemos hoje nos mapas dos livros de geografia. Com mais de 90% de seus habitantes praticantes do islamismo sempre foram regidos por uma mistura de códigos tribais milenares e princípios islâmicos. Não eram subordinados a um poder burocrático estatal centralizado e cada tribo seguia suas próprias regras e tradições. A diversidade tribal e étnica vive nos mesmos territórios. O líder pashto Dost Mohammad (1793-1863) da tribo Barakzai havia unificado e liderado o Afeganistão por mais de três décadas (1826 – 1839 e 1842 – 1863) costurando consensos entre os chefes tribais para implantar a dinastia Barakzai.

Dost liderou a defesa de seu povo na primeira guerra contra os invasores britânicos em (1839/1842), maior conflito do século XIX, que tinha como pano de fundo uma competição pelo poder e influência entre os impérios britânico e russo na Ásia Central. Antes de serem enredados pelo jogo do poder imperial colonialista, os afegãos viviam outro modelo de civilização, outras culturas, hábitos, tradições e conhecimentos engendrados pela simbiose de várias etnias com a natureza e seus fenômenos. Até meados do século XVIII a tradição tribal não entendia a idéia soberba do homem assumir a posse sobre um território que é parte integrante do grande cosmo. Não existia o conceito de posse sobre a terra, rios, estrelas, sol ou da lua. Como os homens poderiam ser donos da extensão divina? No máximo os territórios eram uma generosa concessão de Deus onde os clãs ou tribos extraíam artesanalmente os recursos para sua sobrevivência.

CULTURA DO COLETIVO

Cada tribo podia ser identificada de longe apontando o dedo para as montanhas, montes ou planícies onde viviam. Todas aldeias desenvolveram uma economia independente e autossuficiente. Edificaram casas em regime de mutirão, construíram seus próprios sistemas de irrigação, praticam a agricultura, o pastoreio de rebanhos de cabras, ovelhas e camelos. A segurança das aldeias era feita pelos seus próprios habitantes que cultivavam a bravura, honra e a dignidade como símbolos de nobreza. Era um território místico de complexas e misteriosas crenças, provenientes de várias partes da Ásia Central, amalgamadas naquele lugar chamado “coração” pelos árabes, que ali chegaram no século VIII, por causa da capilaridade que tinha com toda região. Com pouco mais de 652 quilômetros quadrados o Afeganistão está situado entre as estepes e é o centro geográfico dos países da Ásia Central. Três quartos do seu território são constituídos por montanhas, e o resto formam uma pradaria desértica no sul e no sudoeste, enquanto a norte é possível encontrar vales de origem fluvial. Esta região é muito acidentada e deu origem à várias etnias onde se fala mais de 70 dialetos diferentes sendo que 90% falam pashto a língua oficial e o dari. Sua localização geográfica a transformou em uma zona de transição com imenso fluxo e passagem por seu território de diversos povos na antiguidade. Era um grande corredor onde encontraram-se muitas culturas e religiões sendo as maiores o islamismo, hinduísmo e o budismo. No passado o Afeganistão foi caminho importante da Rota da Seda e hoje faz fronteira com o Uzbequistão, Turcomenistão, Tadjiquistão, Irã, Paquistão e China. Ao longo de sua história o país foi alvo de várias invasões de diferentes povos. Possui inúmeras montanhas e trilhas percebidas como santuários naturais que fomentaram a criação e proliferação de inúmeras tradições religiosas e esotéricas contribuindo para o desenvolvimento de sincretismos religiosos. Ali está a montanha inspiradora da corrente mística islâmica conhecida como sufismo. Para os reis antigos, o Afeganistão era o centro do mundo, pelo intenso fluxo de informações que cruzavam aquele território.

Suas características tribais milenares sofreram grandes transformações pela intervenção ocidental no século XIX. Cegos às sutilezas do equilíbrio étnico não territorialista, traçaram fronteiras a régua e esquadro de acordo com os interesses geopolíticos europeus. Seguindo o padrão colonialista, como foi em outras regiões do mundo, linhas artificiais desenhadas por interesses geopolíticos foram impostas aos povos ali existentes criando tensões e acirrando as divisões étnicas que dificultaram o desenvolvimento de uma identidade nacional afegã. No que ficou conhecido como “Grande Jogo”, que marcou as rivalidades entre o Império Britânico e o Império Russo pela supremacia na Ásia Central no século XVIII, foram firmados tratados entre estas duas potências delimitando o predomínio de cada uma delas. O Afeganistão, grande centro de atividades de exploração, espionagem e diplomacia durante a disputa foi transformado em personagem regional importante e “estado tampão” entre os dois impérios. Serviu como “zona neutra” estabelecendo os limites das disputas e conquistando uma relativa neutralidade até meados do século XX. Os laços e alianças tribais e étnicas continuam e muitas vezes sobrepõe-se ao poder central imposto pelos interesses geopolíticos e econômicos Ocidentais que dominaram esta região.

GRUPOS ÉTNICOS AFEGÃOS

Mais de 90% do mosaico populacional do Afeganistão muçulmano é composto atualmente, por mais de uma dezena de grupos étnicos. Os Pashtun, islâmicos do ramo sunita, formam maioria com pouco mais de 40% da população, além dos Tadjiques, Hazaras e Uzbeques compondo os grupos mais importantes. Os Pashtun desempenharam nestes últimos dois séculos o protagonismo político em todo o Afeganistão e também no vizinho Paquistão, em particular na região da fronteira noroeste, revelando que alí a cultura tribal ainda se sobrepõe a autoridade do estado moderno criado pelo Ocidente. São na sua maioria proprietários rurais herdeiros de tradições na agricultura, atividade principal do país, além de hábeis comerciantes operando na região fronteiriça com o Paquistão. Cultivam modos de sobrevivência baseados na produção agrícola e na criação animal e resistem a “modernização da economia” proposta pelos EUA que após a invasão de 2001 planejaram extrair minerais estratégicos como ferro, cobre, cobalto, ouro e lithium [ New York Times, U.S. Identifies Vast Mineral Riches in Afghanistan – NYTimes.com, 14 de Junho de 2010]. Em Junho de 2010 um relatório conjunto do Pentágono, da US Geological Survey (USGS) e USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) revelou que as jazidas minerais encontradas no Afeganistão são indispensáveis para o complexo industrial Ocidental. O relatório afirmava que o país tinha o potencial de se transformar um dos maiores centros mundiais de mineração com lucros estimados em 1 trilhão de dólares para as corporações econômicas euro-americanas. Entretanto, onde os EUA enxergam “modernização”, as populações islâmicas afegãs enxergam a violação da terra, das montanhas e do meio ambiente natural, de valor transcendental na crença islâmica e tribal. A modernização nos moldes dos interesses Ocidentais, que conta com a cooperação das elites locais, chega como ameaça aos meios de subsistência do povo e à fonte de sua espiritualidade alimentada pelos mistérios das grandes cordilheiras e das estepes afegãs. O povo afegão, com forte tradição em transmissão oral da história feitas em conversações nos centros da aldeias, onde os mais jovens ouvem atentamente os mais velhos, não esqueceu alguns fantasmas do passado que levaram pânico a toda Ásia Central. Um deles aconteceu em dezembro de 1984 na cidade de Bhopal na vizinha Índia. Um vazamento de gás isocianato de metila foi o mais grave acidente industrial do século. Nas primeiras 72 horas, mais de 8 mil pessoas morreram. Outros milhares morreram nos meses seguintes. As imagens de milhares de gatos, cães, vacas e aves espalhados pelas ruas da cidade correram o mundo. A notícia do vazamento na fábrica americana Union Carbide, hoje pertencente à mega corporação multinacional dos EUA The Dow Chemical Company ( integrante do Council On Foreign Relations - CFR- ), chegava no Afeganistão como histórias de terror contadas nas noites enluaradas, trazidas pelas vozes dos viajantes. Neste período o Afeganistão era sacudido pela invasão soviética e as aldeias afegãs começavam a experimentar a comunicação pelo rádio, jornal e algumas televisões. Mal haviam esquecido as tenebrosas histórias do vazamento industrial (inimigo que a bravura e honra dos guerreiros afegãos não conseguem enfrentar no campo de batalha) na Índia, dois anos depois, em 1986 um acidente na usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia, antiga União Soviética, provocou a explosão do reator nuclear, lançando na atmosfera grande volume de radiação. No calor da disputa da guerra fria a imprensa ocidental espalhou um terror planetário divulgando informações sobre milhares de pessoas mortas pela explosão, por doenças relacionadas com o acidente e que os ventos haviam levado a radiação para toda Ásia Central. Nutrindo solene respeito pela natureza, um dogma islâmico enraizado no etos tribal afegão, é razoável supor que a “modernização” e seu aparato degradador do meio ambiente provoquem mais um ponto de tensão entre os interesses econômicos Ocidentais e parte das tradições islâmicas.

Em 2017 o Afeganistão tinha 35 milhões de habitantes e hoje não passam de 33 milhões. Aproximadamente 75% da população vive nas áreas rurais produzindo trigo, arroz, cevada, uva, milho e batata representando 31% e junto com o setor de serviços (43%) representam 74% do PIB nacional. Além disso seus principais rebanhos são de ovelhas, cabritos e camelos. Kandahar, terceira maior cidade do país é um grande centro de comercialização de ovinos, lã, algodão, seda, grãos, frutas frescas e secas, assim como tabaco. No entanto, a maior receita por produto agrícola provém da chamada “economia paralela”: ópio e haxixe. O Afeganistão é o maior produtor mundial de ópio e haxixe do mundo.

ÓPIO: ARMA ESTRATÉGICA DOS EUA NO AFEGANISTÃO

Até 2007 92% dos não farmacêuticos opiáceos no mercado mundial teve origem no Afeganistão gerando uma receita de US$ 4 bilhões para os produtores [UNITED NATIONS Office on Drugs and Crime. «Afghanistan Opium Survey 2007» (PDF)]. Os altos lucros com o tráfico do ópio, que começaram a ser controlados em algumas regiões do país pela CIA a partir de 1980, geram uma receita bilionária fora do controle do congresso americano. Estes recursos foram usados para financiar a insurgência contra a invasão soviética, depois comprar a ascensão de governos fantoches afegãos pró-americanos e grupos extremistas que praticam atos terroristas dentro e fora do país, após a invasão dos Estados Unidos em 2001. Enquanto financiavam a luta antissoviética em território afegão a CIA usava sua superestrutura de comunicações e informação para incrementar a produção e o comércio de drogas e narcóticos parte atendendo a indústria farmacêutica e parte irrigando o tráfico internacional de heroína. Para o economista Michel Chossudovsky, antes de descobrirem as valiosas riquezas minerais a partir de 2001, os EUA tinham como pedra fundamental econômica escondida por trás da guerra antissoviética o domínio da exploração e comercialização do ópio, que hoje movimenta mais de US$ 200 bilhões no mundo. Professor emérito da Universidade de Ottawa e de várias universidades da Europa, Ásia, América Latina, colaborador da Enciclopédia Britânica e do Le Monde Diplomatique, Chossudovsky possui um currículo acadêmico e profissional invejável e respeitado no mundo. Consultor de vários países e membro de diversos organismos internacionais, quando revela o uso do narcotráfico por parte do governo dos Estados Unidos no Afeganistão para alcançar seus objetivos geopolíticos, tem seu currículo e sua própria história a favor da credibilidade de seus textos.

GUERRAS DO ÓPIO

Os EUA não foram os primeiros a fazerem uma guerra em que o ópio fosse um dos objetivos de suas conquistas. A Grã Bretanha, já havia gasto dinheiro dos contribuintes britânicos financiando uma guerra para garantir a sobrevivência do tráfico de drogas para a China. Ficou conhecida como a “Guerra do òpio” (a primeira guerra 1839/1842; a segunda 1856/1860). Durante o vigoroso período do colonialismo britânico, os ingleses passaram a controlar produção, exportação e transporte marítimo do ópio cultivado ao longo da fronteira entre a antiga fronteira do Afeganistão e da Índia para vendê-lo na China e outros países. Atendiam interesses de latifundiários britânicos nas colônias que cultivavam a papoula, planta que produz o ópio, ao mesmo tempo em que viciavam milhões de chineses tornando apática a resistência do povo contra o domínio britânico. A receita milionária pelo tráfico de ópio e heroína apoiado pelo império britânico deu origem a um dos maiores símbolos do sistema financeiro inglês em 1865: O Hong Kong & Shanghai Banking Corporations, mais conhecido nos dias atuais como HSBC, um dos principais bancos do sistema financeiro internacional. Este banco é personagem de um dos maiores escândalos financeiros do século XXI. Mas aí já é outra história. Por mais de dois milênios o Afeganistão foi encruzilhada e ponto de encontro da cultura de diversas nações, oferecendo um legado cultural planetário impagável para a humanidade. A partir da chegada das forças armadas dos Estados Unidos, aquele país islâmico se transformou na grande encruzilhada mundial da violência e do narcotráfico. De acordo com relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) a partir da invasão do Afeganistão pelos EUA em 2001 a produção de ópio cresceu alcançando a maior produção de ópio e haxixe de toda sua história. Dezenas de corporações econômicas multinacionais, filiadas ao Council On Foreign Relations, como a Johnson & Johnson, Mallinckrodt, Pfizer, Merck, Novartis, Roche, Bayer, e outras dezenas de mega corporações do setor farmacêutico dependem do ópio para produção de drogas lícitas. Estas corporações são poderosas: 61 empresas espalhadas em mais de 100 países com receita total combinadas de US$ 39 trilhões e lucros anuais de US$ 3 trilhões. Seus ativos somados chegam a US$ 162 trilhões[Forbes 29 de Julho/2015]. Parte substancial deste poder econômico planetário do setor farmacêutico vem de substâncias como o laudano, codeína, morfina, meperidina e metadona, medicamentos extraídos do ópio. O outro grande derivado do ópio estimulado, protegido e ampliado pela presença militar norte-americana e da OTAN no Afeganistão é a heroína que abastece o mercado internacional e particularmente o mercado dos EUA. A heroína proporciona aos seus consumidores uma sensação de bem-estar, porque sua estrutura química é semelhante a das endorfinas, substâncias do organismo humano que provocam sensação de prazer. A partir da chegada dos EUA em 2001 também ocorreu um fenômeno novo no Afeganistão: o aumento vertiginoso de viciados locais que antes produziam mais não consumiam. Drogados, entorpecidos e zumbizados os viciados não oferecem resistência contra a ocupação estrangeira em seu território. Talvez esta não seja a única explicação para a tragédia que se abateu sobre aquele povo de tradições tribais. Embora os fatos deem respostas evidentes a ONU, que tem nos EUA seu maior contribuinte financeiro individual, continua perguntando porque o governo central de Kabul não foi capaz de impor a proibição do cultivo de ópio tão eficazmente aplicada nos anos de 2000/2001 durante o regime Talibã? O leitor seria capaz de chegar à uma conclusão lógica? A produção de ópio penetrou profundamente na estrutura política, na sociedade civil e na economia do Afeganistão. Primeiramente atendendo a política de exportação da Grã Bretanha no século XVIII e atualmente como instrumento de financiamento de governos fantoches e grupos insurgentes. Após décadas de conflitos civis e militares, onde os interesses ocidentais sempre estiveram no centro das decisões políticas daquela nação, a população rural mais pobre, agricultores, trabalhadores sem-terra, pequenos comerciantes, mulheres e crianças se viram acorrentados á produção do ópio. Uma sociedade inteira ficou aprisionada, a mercê das corporações econômicas estrangeiras, sindicatos do crime internacional e das estratégias da CIA e da NSA eminências pardas de todos os governos que por lá passaram depois da invasão norte-americana, incluindo o início do governo Talibã empossado e posteriormente destituído pelos Estados Unidos. Até 2001 a produção de ópio havia sido reduzida pelo governo Talibã em 94% chegando a produzir ínfimas 185 toneladas. Após a destituição dos Talibãs o aumento na produção bateu recordes históricos e, em 2006 já havia produzido 6.100 toneladas, um aumento 33 vezes maior. Os sindicatos do crime internacional continuam a dominar várias áreas no sul, norte e leste do país. Estes sindicatos organizaram as tribos que formaram a “Aliança do Norte” financiados pelos multimilionários latifundiários do norte do país, donos das maiores plantações de papoula. Uma coalizão liderada pelos EUA, Aliança do Norte, França e Inglaterra, contrariando decisão da ONU, derrubou o governo do Talibã e colocou em seu lugar o boêmio Hamid Karzai, que segundo a então Secretaria de Estado Americano Hillary Clinton do governo Obama, inaugurou um “narco-estado”[Dexter Filkins- New York Times - 7 de Fevereiro de 2009-]. Um relatório da ONU diz que o apoio das tropas norte-americanas à economia do ópio está diretamente relacionado ao aumento do consumo e da dependência de heroína nos Estados Unidos de 2001 a 2006. Michel Chossudovsky revelou que os lucros deste contrabando multibilionário são depositados em bancos ocidentais e quase a totalidade das receitas são destinadas a interesses corporativos, como a indústria farmacêutica, o crime organizado, agências de inteligência, instituições financeiras ocidentais e sindicatos criminosos fora do Afeganistão [UNODC- A Economia do Ópio no Afeganistão]- O lucro total do comércio de heroína chega a mais de 190 bilhões de dólares [http://www.unodc.org/pdf/publications/afg_opium_economy_www.pdf , Viena, 2003, p. 7-8]. A Organização das Nações Unidas estima que o volume total de negócios com narcóticos movimenta entre US$ 400 bilhões a US$ 500 bilhões por ano. [Douglas Keh, Drug Money in a Changing World, documento técnico n ° 4, 1998, Viena, UNDCP, p. 4. Veja também Programa de Controle de Drogas das Nações Unidas, Relatório do Comitê Internacional de Controle de Narcóticos para 1999, E / INCB / 1999 / 1 Nações Unidas, Viena, 1999, p. 49-51, e Richard Lapper, ONU teme o crescimento do comércio de heroína, Financial Times, 24 de fevereiro de 2000]. Com base em números de 2003, o tráfico de drogas constitui “o terceiro maior produto global em termos de dinheiro depois do petróleo e do comércio de armas”[The Independent, 29 de fevereiro de 2004]. O Afeganistão e a Colômbia fortemente apoiados pelos EUA (além da Bolívia e o Peru divergentes dos EUA) constituem as maiores economias produtoras de drogas do mundo, que alimentam uma florescente economia criminosa. Esses países são fortemente militarizados. O tráfico de drogas é protegido. Fatos amplamente documentados, mas oficialmente negados, revelam que a CIA desempenhou um papel central no desenvolvimento dos triângulos das drogas na América Latina e na Ásia.

DO MEU LIVRO RAIZES DO ISLÃ (Não publicado)

2021-05-07T11:47:00.005-03:00

VEREADOR: ENTRE UM PROJETO DE PODER OU UM PROJETO COLETIVO. Ao tomar posse, o vereador enfrenta o primeiro dilema: usar o mandato para criar um projeto de poder, ou seja pensar e atuar para garantir sua reeleição desde o 1° dia do exercicio do mandato, ou, por um projeto coletivo usar o mandato a serviço do interesse do conjunto da cidade. Na maioria das vezes são duas coisas opostas e antagônicas. Mais de 90% dos vereadores fazem a opção pelo projeto de poder cujas dinâmicas alimentam a corrupção sistêmica entranhada no sistema político, administrativo e eleitoral brasileiro. Quem opta por um projeto de poder aceita as regras de um jogo marcado pela falta de limites éticos onde vale tudo menos perder a eleição. Neste jogo tanto a “esquerda” como a “direita” transformam discursos e retóricas moralistas e ideológicas em exercicio cínico e cênico de hipocrisia. A mentira, os truques e a enganação induzem eleitores incautos e desinformados a acreditarem que “o vereador asfaltou a rua”, “reformou a escola”, o posto de saúde ou a praça. Ao optar por um projeto de poder o vereador trabalha para criar guetos eleitorais que em um passado recente eram chamados pelos políticos de “currais eleitorais”. Assim, entre votar contra uma mensagem que reduz investimentos públicos na saúde ou educação (prejudicando dezenas de milhares de pessoas de toda cidade), e, por exemplo, ter permissão do prefeito para subir no palanque durante a inauguração de uma rua asfaltada em seu bairro o vereador prefere posar ao lado do prefeito ostentando um documento sem efeitos legais chamado “indicação” para induzir o eleitor a acreditar que é de sua autoria uma obra exclusiva do poder executivo. Ao fazer isso o vereador corrompe as atribuições de um dos três poderes da república que é o poder legislativo. Isto porque, como não existe almoço grátis, o vereador, que tem as obrigações constitucionais de fiscalizar a execução do orçamento e fazer as leis, acaba se subordinando ao poder executivo. COMO SE ORGANIZA A ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE? A República brasileira foi construída com a separação de poderes pensada por Montesquieu depois do fim das monarquias absolutistas. Seguindo este princípio a Constituição Federal do Brasil determina que a administração pública brasileira é regida por três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, que são independentes e harmônicos com funções e atribuições distintas. OS MUNICÍPIOS Os municípios são administrados por 2 poderes distintos com competências e atribuições diferentes cujos membros são eleitos pelo povo. O prefeito, chefe do executivo, é eleito para recolher o dinheiro dos impostos e fazer obras e o vereador é eleito para FISCALIZAR, conferindo se o dinheiro gasto, a qualidade dos produtos, materiais, equipamentos e serviços correspondem aos preços contratados e cuidando para que o dinheiro não seja desviado pelos secretários e pelo prefeito. Os escândalos de roubo de merenda das crianças nas escolas públicas, da falta de equipamentos de proteção (EPI) nos hospitais, que matam médicos, enfermeiros e técnicos que lutam na linha de frente da covid-19 e a tragédia de mais de 400 mil mortos pelo vírus só ocorreram porque milhares de vereadores pelo Brasil afora vereadores fecharam os olhos e permitiram desvios em troca de vantagens eleitoreiras. Os vereadores ajudam a matar as vítimas do COVID-19 em suas cidades ao se omitirem, sentando no colo dos prefeitos, deixam de cumprir suas. Os vereadores são fiscais escolhidos pelo povo. Quando eles anunciam seus nomes em faixas penduradas nas obras da prefeitura, demonstram indícios de que estão prevaricando de suas funções. Para comprovar que estão se corrompendo é necessário que o eleitor confira seus posicionamentos nas votações das sessões na Câmara municipal. Além das benesses eleitoreiras recebem dinheiro para pagar seus cabos eleitorais e cargos para seus familiares. Mas a raiz, muitas vezes involuntária, desta corrupção sistêmica está no ELEITOR que por desconhecer as verdadeiras funções de um vereador exige dele coisas que são atribuições exclusivas do prefeito. Isso quando não pede dinheiro, caminhão de barro, jogos de camisa de futebol, patrocínio de churrascos, empregos e favores pessoas de todo tipo. Esta cultura política alicerça a corrupção sistêmica nas cidades que se caracteriza pela utilização do mandato eletivo em benefício de reduzido grupo de pessoas no projeto de poder para atender guetos eleitorais em detrimento dos interesses do conjunto da sociedade. Na década passada esta corrupção sistêmica ganhou dimensão e poder eleitoral nos famigerados “centros sociais”. Ofereciam remédios, fisioterapia, exames clínicos,etc,etc. Eles foram responsáveis por crimes eleitorais, desvios de remédios das unidades públicas de saúde, desvio de pessoal, de equipamentos e toda sorte de crimes contra a administração pública. Em troca, os mandatos serviram para promover o desmonte de políticas públicas na área de transporte, educação e saúde, aprovando a terceirização dos serviços públicos. Deram aumentos nos preços das passagens de ônibus, entregam milhões do dinheiro dos nossos impostos para empresas privadas. O resultado disso se traduziu, na sua forma mais dramática, na morte de milhares de pessoas antes e durante a pandemia. Apesar do câncer “centros sociais” ter sido proibido há anos, os efeitos nocivos de suas práticas, que eternizam a “gratidão” de alguns eleitores até os dias de hoje, dão sustentação eleitoral para a corrupção dos princípios institucionais. Como a população não acompanha as despesas o vereador negocia nos bastidores ocultos do poder a autorização para gastos milionários dos quais o “asfalto da rua” não representa 1% das despesas. O vereador passa um “cheque em branco” para o prefeito, em troca das migalhas que vão garantir a satisfação de seu eleitor, seu projeto pessoal de poder e sua reeleição. Incapaz de analisar e hierarquizar a relevância de suas necessidades, o eleitor festeja a inauguração de uma praça ou o asfaltamento de uma rua e, depois que terminam os discursos, a banda de música vai embora, os vizinhos desfazem o bolinho de conversa na “rua nova” ou na “praça bonita”, se recolhem cheios de alegria. Mas quando entram em casa se deparam com a solidão de sua realidade, sem fogos de artifício,vivem a falta de renda, de um programa de saúde, de educação de qualidade para seus filhos, e muitas vezes da falta de alimento na sua mesa, sem se dar conta de que abriram mão de tudo isso em troca do asfalto na rua. Para subir no palanque do prefeito no dia da inauguração o vereador permitiu que milhões de reais do dinheiro público fossem desviados. Dinheiro que poderia ser investido para salvar vidas, gerar renda e combater a fome. O vereador, pressionado pelo imediatismo de seu eleitor abre mão de suas obrigações se submete aos caprichos do prefeito que passa a legislar sobre conselhos municipais, aquisição de empréstimos e contratos milionários suspeitos, criação de cargos, criação de cabides de empregos, o estatuto dos funcionários públicos, das leis dos Planos Diretores, bem como de outras matérias previstas pela Lei Orgânica do Município. Todas as atribuições do poder legislativo. Então para garantir sua eleição e de seu grupo de vereadores o prefeito compromete o dinheiro de nossos impostos com empreiteiras, fornecedores ou prestadores de serviços que, depois da posse, se apropriam do orçamento da prefeitura. Em troca dos favores do prefeito que domina o poder legislativo ordena que os vereadores a legislarem em favor dos poderosos. Use a internet para confirmar as afirmações deste artigo.

Duque de Caxias: Preconceito, Poluição, Crime, Omissão e impunidade?

2013-12-09T12:02:00.001-02:00

Se a Comissão Nacional da Verdade, que investiga a violação de direitos humanos no país durante a ditadura militar, apurasse, também, crimes do arbítrio contra interesses coletivos, certamente nosso município figuraria como vítima dos maiores crimes ambientais do século. A começar pelo o lixão de Jardim Gramacho

Identificar e revelar nomes dos responsáveis, por exemplo, pela mais emblemática degradação ambiental da América Latina, o lixão do Jardim Gramacho, seria serviço de grande valia para os duque-caxienses. Da noite para o dia uma das mais belas paisagens da Baía da Guanabara, de riquíssima biodiversidade, área de preservação permanente, coberta de manguezais, protegida pelo Código Florestal Brasileiro e constitucionalmente intocável, foi escolhida para ser o maior vazadouro de lixo do hemisfério sul.

O lixão, violou a dignidade e o orgulho de milhares de duque caxienses, torturados até os dias de hoje, pelo gigantesco passivo ambiental que deixaram. Sua atividade impulsionou o surgimento de aproximados outros 200 "lixãozinhos" irregulares, contribuindo para o crescimento de vetores de doenças transmissíveis como ratos, moscas, baratas além da contaminação do solo e do lençol freático.

Por mais de 30 anos trafegaram pela Av. Monte Castelo uma média de 250 carretas da COMLURB e de outras empresas, deixando escapar de suas carrocerias, ao longo da via, o chorume, líquido altamente tóxico que misturado à poeira, em dias de sol intenso, contaminava os pulmões de crianças quando viviam e brincavam nas ruas daquele bairro, dono dos maiores índices de doenças infecto-contagiosas e respiratórias da região. A intensa circulação de veículos pesados causou trepidações e rachaduras em casas e imóveis comerciais além de ter provocado um trágico saldo de mortes por atropelamentos.

A operação do lixão, que só recebeu tratamento adequado - como aterro sanitário - a partir de 1993, em sinergia com o alto nível de emissão de poluentes do pólo químico e petrolífero da REDUC criou um quadro perverso de degradação da qualidade do ar, contaminação do solo e dos nossos recursos hídricos. O resultado são as consequências extremamente prejudiciais ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Duque de Caxias.

Atividades de interesses estratégico para o estado que representam ameaça ou riscos para a qualidade de vida ou para a segurança da "elite carioca" tem sido implantadas em nosso território ao longo da história.

Esta visão segregadora de planejamento urbano, herança cultural nascida no período do Brasil império escravagista, dominado pela empáfia da corte palaciana do século XVIII, se mantém viva nos dias de hoje em relação à periferia. Foi inaugurada em 1831 com a mudança da Real fábrica de Pólvora, sediada no Jardim Botânico, para a Baixada Fluminense (Raiz da Serra). Entre tantas outras instalações, viraram simbolo de poluição a fábrica de inseticida HCH (PÓ DE BROCA ) na Cidade dos Meninos , o LIXÃO no Jardim Gramacho e a REDUC em Campos Elísios.

Porque estas atividades não foram instaladas em Copacabana, Ipanema ou Leblon?

Só argumentos fundamentos no preconceito e no complexo de inferioridade são capazes de esboçar uma resposta que justifique estas decisões. Atividades insalubres e degradadoras tiveram sua localização decidida pelo olhar estreito da "nobreza carioca", e contaram com a submissão da elite politica de Duque de Caxias governada à época por interventores, já que possuía "status" de área de segurança nacional. .

A última marca deste conceito de planejamento estatal, empurrar para nossa cidade tudo que incomoda a cidade maravilhosa, são as UPP's que transferiram a bandidagem dos morros do Rio de Janeiro para a Baixada Fluminense.

O legado que nos deixaram é avassalador.

O Mapa de Vulnerabilidade da População às Mudanças Climáticas, montado pela FIOCRUZ em 2011, registrou Duque de Caxias, como a mais vulnerável do estado e uma das cidades de pior qualidade do ar do Brasil. As estações de monitoramento do ar localizadas nos bairros de Jardim Primavera, Pilar, São Bento e Campos Elísios registram sistemáticas violações da legislação, que estabelece, por exemplo, presença máxima tolerável de ozônio ("ozônio ruim" formado a partir da emissão de outros gases e reação com a luz solar) é de 160 microgramas por m³. Estes limites foram violados, na média, 160 vezes com emissões que chegaram a 520 microgramas por m³.

São emissões criminosas que afetam a saúde e a qualidade de vida dos moradores de Duque de Caxias.
Estudo de 2006 apontou que 1/4 das crianças do município com idade entre 01 e 09 anos foi internada ou diagnosticada com doenças respiratórias - renites,sinusites,asmas bronquites, - Variadas pesquisas atestam uma relação direta destas doenças com a poluição do ar por gases como o enxofre e vários hidrocarbonetos.

Uma nova legislação ambiental consagrada pela Constituição Federal 1988 e legislação posterior estabeleceu a obrigação das empresas poluidoras em arcar com os custos da reparação pelos danos causados à saúde pública e ao meio ambiente (CF. art. 225).

A REDUC reconheceu a assumiu responsabilidade pelos altos níveis de degradação ambiental em nosso território, quando assinou um TAC no valor de R$ 1 bilhão e 89 milhões.

O TAC (Termo de Ajuste de Conduta) é o mecanismo jurídico administrativo, civil ou penal pelo qual o protagonista de atividade poluidora reconhece sua "má conduta" e reorienta sua ação a fim de corrigir seus erros. Arcar com os custos da reparação dos danos causados é princípio básico desta lei e significa, literalmente, que este dinheiro deveria ser usado para custear a assistência média das milhares de crianças e cidadãos que adoeceram por inalar os gases emitidos pelas chaminés.

Além do mais , pela contaminação do lençol freático onde 70% da população depende de água de poço, a REDUC deveria financiar um projeto capaz de garantir a distribuição de água potável para os afetados.

Em Audiência Pública, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, o atual Secretário Estadual de Meio Ambiente explicou que o TAC foi investido na modernização das instalações internas da REDUC , assumindo publicamente que o acordo está em desconformidade com a lei.

Como explicar que o TAC da REDUC assinado em 2011, no valor de R$ 1. 089 milhões não foi investido na reparação do mal que causou em nossa cidade?

Como explicar um TAC da REDUC reservando R$ 50 milhões para construção de uma estação de tratamento no rio Irajá na cidade do Rio de Janeiro, e para reparar os danos em nossa cidade não reservou nenhum centavo?

Mas uma vez Duque de Caxias assiste, calada, seus inalienáveis direitos serem subtraídos pelo preconceito e o desrespeito pela nossa capacidade de raciocinar.

A classe politica de Duque de Caxias, de postura progressista e independente, livre das amarras do regime ditatorial, orientados pelo interesse popular, com o prefeito, 29 vereadores, 8 deputados, apoio da sociedade civil organizada e um principio constitucional ao nosso lado, poderá exigir que a REDUC invista na reparação dos danos que tem causado à população de nossa cidade.

É hora de dar um basta para uma visão estatal preconceituosa e descomprometida com o interesse público e buscar justiça ambiental para nosso município.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte( 1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos ( 2002-2007) e Secretário de Transportes de Duque de Caxias ( 2008-2009).

DUQUE DE CAXIAS: PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL PARA O DESENVOLVIMENTO

2013-11-10T08:20:00.004-02:00

DUQUE DE CAXIAS PODE TER O MAIOR PÓLO LOGÍSTICO DO BRASIL

Perto de um milhão de habitantes, 2ª maior arrecadação do estado, 468 km², entre as 10 cidades que mais exportam no país, Duque de Caxias tem população, economia e território maior que 20 países no mundo e uma arrecadação superior a uma dezena de capitais brasileiras.

Somos uma cidade-estado.

Nossa localização geográfica estratégica confere uma vocação natural, que, bem aproveitada, pode dar ao nosso município a condição de maior pólo logístico do Brasil.

Com este objetivo, quando estava Secretário de Transportes e Vias Públicas no município, em 2008, elaborei proposta de criação e implantação de uma PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL (PLM) em área de 3.200 milhões de m² pertencente á União e localizada no km 6 da rodovia Washington Luís.

A Plataforma reuniria uma cadeia de processos logísticos para operação integrada de transportes, paletização, movimentação e armazenamento de cargas terrestres, aéreas, marítimas, pluviais e ferroviárias concentradas para exportação e importação de mercadorias.

Cidade logística

No projeto de viabilidade econômica estimamos a atração de 60 e 80 novas empresas a serem instaladas na "cidade logística" e mais de R$ 1 bilhão em investimentos privados gerando 3 mil empregos diretos e 6 mil indiretos. Os benefícios seriam imensos, impactando, inclusive, nos preços dos produtos operados com OTM - Operação de Transporte Multimodal - reduzindo custos fiscais e logísticos (que em alguns casos chegam até 60% do valor final das mercadorias transportadas) e poderiam, por exemplo, reduzir em até 7% o preço do kilo de feijão ao consumidor final beneficiando segmento mais carente da população.

Comparações com a rede de Plataformas da Europa - Orly na França, Saragoza na Espanha, Portugal, Holanda e Itália - revelam que nossa cidade poderá abrigar a maior Plataforma Logistica Multimodal Urbana do mundo nestes tempos de globalização econômica.

Podemos liderar o planejamento da mobilidade urbana no estado com foco no transporte multimodal integrado, revitalizar o transporte ferroviário de cargas e incrementar a atividade portuária.

À prefeitura caberia a função de articular a criação de infra-estrutura no terreno com a ajuda do governo estadual e federal para atrair investimento das empresas do setor logístico e de serviços.

Basta visão estratégica, capacidade de articulação e politicas publicas compatíveis com nossas possibilidades. O prefeito Alexandre Cardoso, que montou seu governo com uma equipe técnica de alto nível de excelência, comprometida com as demandas de Duque de Caxias, poderá alavancar nosso desenvolvimento a partir das características geo-econômicas de nossa cidade.

Nossa localização privilegiada e uma vocação natural conspiram a favor deste projeto que nos dará importância econômica nacional e internacional. O prefeito escreveria uma nova página na história de Duque de Caxias.

A área onde proponho que seja implantado o projeto conhecida como "Bomba I e Bomba II" situada no bairro São Bento, ás margens da Rodovia Washington Luís (próximo a REDUC em frente ao quartel da Marinha, lado oposto) está localizada a 30 kms do porto do Rio de Janeiro; a 15 kms do Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão- ; próximo 8 kms da Via Dutra - maior artéria de transporte de cargas do país - ; distante 6 kms do Arco Metropolitano e conta, ainda, em seu interior, com uma malha ferroviária para transporte de cargas com ramificações que levam seus trilhos a todas as regiões produtoras e principais mercados consumidores do Brasil.

Podemos ser a maior central urbana de armazenagem e distribuição de mercadorias para exportação e importação do planeta.

A área pertence ao INCRA e poderá ser cedida ao município, tem capacidade para garagear 3.000 caminhões-carretas, multiplicados por 3 turnos, que deixariam de circular nas saturadas ruas e avenidas da Região Metropolitana, no horário comercial. Milhões de toneladas de CO² deixariam de ser emitidas no meio ambiente. Para os motoristas seriam disponibilizados, no interior da PLM, toda infra-estrutura de uma cidade-logística, concentrando assistência com oficinas, borracharias, postos de abastecimento, moleiros, restaurantes, hotéis, bancos e agenciamento de fretes que otimizariam a cadeia de serviços logísticos gerando impacto urbano positivo para a sociedade além de reduzir custos com fretes.

No mesmo local, e simuntâneamente, a área tem capacidade para construção de 500 mil m² de área coberta ( galpões), armazenar 50 mil containers que vindos da China, EUA e Europa seriam distribuídos por trem para todas regiões do país, além de atrair uma EADI - Estação Aduaneira do Interior -conhecida como "Porto Seco" - realizando os despachos aduaneiros em nosso território e contribuindo com a redução do chamado "custo Brasil" .

Precisamos explorar as potencialidades econômicas de nosso território com olhar para o cenário futuro.

No documento intitulado DECISÃO 2010-2012 a Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro- FIRJAN- mapeou investimentos públicos e privados na ordem de R$ 120 bilhões, revelando uma mudança no eixo dos pólos desenvolvimentistas, fora dos limites de Duque de Caxias (COMPERJ, CSA, Porto-Açú). Precisamos formular e implementar projetos e ações que fomentem a competitividade de nossas forças produtivas. Este projeto ajudará nossa cidade a manter sua importância econômica atraindo investimentos gerando mais empregos e arrecadando mais, muito mais impostos.

Basta um pouco de ousadia e um sopro de empreendedorismo público.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte (1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos (2006-2007) e Secretário de Transportes de Duque de Caxias.( 2008-2009).

Vice do PSB detona grupo de Marina e elogia Dilma

2013-10-31T09:08:00.001-02:00

MARINA SILVA SERIA "CONSERVADORA"

Em artigo veiculado nesta quarta-feira (30) no site do PSB, o vice-presidente da legenda, Roberto Amaral, aprofundou as divergências entre suas opiniões e as ideias de Marina Silva.

Depois do elogio feito por Marina ao governo de FHC e das criticas de Lula afirmando que ela precisa duvidar de “algumas lições que estão lhe dando”, o número dois do PSB desqualificou André Lara Resende e Eduardo Giannetti, dois dos principais conselheiros econômicos de Marina.

A sucessão presidencial de 2014, ensinou Amaral, será um embate ideológico entre “o campo conservador” e o “campo progressista”. Para ele, o primeiro grupo “trabalha sob o marco da tragédia que foi o governo neoliberal de FHC”. Desse lado militam os economistas que, “incensados pela mídia vassala”, classificam de “exemplar” a ruína tucana. Entre eles Lara Resende, um dos pais do Plano Real, e Gianetti, completou Fransisco Amaral.

No segundo grupo, escreve Amaral, está a “esquerda orgânica”. Integram-na o seu PSB, o PT e dois aliados que Lula legou para Dilma: o PCdoB e o PDT. A essas legendas caberia assegurar o essencial: “a continuidade da união das forças progressistas e de esquerda, para além do pleito de 2014.”

Ficou subentendido que, para o vice do PSB, o inimigo a ser batido é o PSDB, não o PT.

Em seguida ás críticas contundentes contra a ex- ministra do governo Lula, Marina Silva, o membro da cúpula da comissão executiva do PSB, Fransisco Amaral, à política econômica de Dilma, recbeu 100% de elogios: “O governo Dilma, não obstante a persistente crise financeira internacional, não só dá continuidade ao binômio desenvolvimento-distribuição de renda, como ousa enfrentar o capital financeiro, ao promover a baixa dos escandalosos juros praticados desde sempre em nossa economia.”

Para Amaral “todos os objetivos eleitorais são táticos, e táticas são as alianças que a lógica dos pleitos impõe, inclusive das contradições programáticas.” O importante, ele anotou, é não perder de vista o adversário estratégico”, no caso o PSDB de Aécio.

Contra a pregação de Marina em favor da “nova política”, Amaral é pragmático: “Ninguém, a não ser os anjos no Paraíso e os paranóicos na terra, realiza a política dos seus sonhos na Passárgada que inventou. Todos fazemos a política possível…”

Amaral arremata seu artigo assim: “A preeminência das circunstâncias sobre o sonho, da realidade sobre a vontade, não constitui, porém, um determinismo. Se ao agente político não é dado escolher as condições nas quais vai atuar, cabe-lhe, sempre escolher, livremente, o papel a exercer nas circunstâncias dadas.”

Com outras palavras, o vice do PSB disse assim: na caçada eleitoral, quem não tem cão caça com a Rede.

DILMA ROUSSEF X "COMPLEXO DE VIRA LATAS"

2013-10-30T11:01:00.002-02:00

OPOSIÇÃO AO BRASIL

O episódio da espionagem dos EUA e a reação critica da Presidente Dilma Roussef contra os grampos comandados pela Casa Branca, revelaram uma face aguda da oposição brasileira: o 'complexo de vira lata'. A frase antológica, cunhada pelo genial escritor e dramaturgo Nelson Rodriguez, definia o complexo de inferioridade, assumido voluntariamente pelas elites brasileiras, diante do resto do mundo.

A oposição ridicularizou gesto do Palácio do Planalto, que suspendeu a visita da presidente brasileira, anteriormente agendada aos Estados Unidos, como forma de protestar contra a violação da soberania nacional. Setores da oposição e da mídia feudal chamaram a decisão protocolar diplomática de "bravata" alguns sugerindo, em tom de achincalhe, que o Brasil declarasse guerra à maior potencia bélica do mundo.

Orientados pelo desconhecimento dos rituais próprios das relações internacionais, se manifestaram de forma jocosa às manifestações de repúdio do governo, diante da violação da privacidade de milhões de brasileiros incluída a própria presidente da república.

Longe de prevenir "terrorismo" o alvo da espionagem eram empresas que constituem interesses estratégicos para o estado brasileiro. Isto é irrelavante para os críticos e setores da oposição.

Artigos de jornais, comentaristas em rádios e televisões, postagens na rede social tripudiaram da presidente. Acusavam Dilma de dar uma dimensão maior á um fato corriqueiro. Como se fossem advogados voluntários da espionagem americana em território nacional, usavam o argumento de "que todo mundo espiona todo mundo", para defender uma postura mais subserveniente do governo brasileiro diante dos EUA.

Mas o quadro mudou!

Descobriram que a Agência Nacional de Segurança - NSA-, que tem a missão de cochichar no ouvido de Barack Obama, também grampeou os telefones dos primeiros ministros da Alemanha, Itália e da França. Todos protestaram formalmente contra Washington DC. Ameaçam expulsar diplomatas americanos envolvidos na bisbilhotice. Angela Merkel, chanceler alemã, convocou uma reunião da União Européia, para tratar do assunto, incensando uma crise diplomática EUA/UE.

Onde estão as vozes dos 'vira-lata' brasileiros, diante das reações de repúdio á espionagem dos líderes europeus, tão ou mais intensas que as posturas em defesa da soberania nacional da presidente Dilma Roussef?

Se calaram! Nelson Rodrigues era um sábio...

A oposição mostra que ele continua atual como nunca!

EDUCAÇÃO PÚBLICA: A PEDAGOGIA DA OPRESSÃO

2013-10-17T06:57:00.002-03:00

Parafraseando Paulo Freire

Na falta de educação sobram agressões. Até quando?

A resposta das autoridades, às reivindicações dos professores, traduziu a soma de todas as violências contra o sistema de ensino brasileiro. Com tiros, bombas e "porradas" o prefeito Eduardo Paes e o Governador Cabral, reproduzem histórico método de opressão contra as possibilidades pedagógicos libertadoras, que germinam nas escolas públicas por esforço dos professores.

Não é só a reivindicação salarial e a capacidade financeira da prefeitura em atenda-la! Existe um conflito silencioso, entre um sistema público educacional tecido pela trama "domesticadora" de consciências, em favor das classes dominantes, contra uma doutrina educacional provocadora, formadora de cidadãos reflexivos e agentes de suas próprias destinações históricas, defendida pelos profissionais do magistério. Estas diferenças ressaltam a importância, e as divergências, sobre critérios de investimento dos recursos públicos, que colocam em lados opostos educadores e governantes.

Os militantes do magistério, sujeitos de uma permanente transformação de idéias e concepções por ofício, sofrem com a histórica carência de investimentos em programas e estruturas, que estimulem o aprendizado pela criação e o conhecimento das diversidades, como instrumento de avanço da sociedade. Sistematicamente precarizada, a escola pública transformou-se em muro de contenção social, e as salas de aula em depósitos de crianças com seus dramas familiares e sociais. Sem os materiais necessários e sem apoio de recursos humanos qualificados, o professor, munido de giz, apagador e devoção sacerdotal para educar, enfrenta dificuldades na relação dialética com seus alunos, contaminados pela cultura da violência e pela degeneração de valores éticos e morais, amplamente incensadas pelos veículos de comunicação de massa.

Sem o respeito solene pelo mestre, nenhum conteúdo pedagógico será eficaz no objetivo de educar. A violência desmedida do aparato policial , no inicio do mês, violou este respeito, mas, gerou uma comoção popular e um ciclo de violência e depredações reproduzido em outros estados do Brasil.

O conceito pedagógico democrático, acolhedor da diversidade e da educação libertadora foi adotado como modelo na organização sindical e nos métodos de tomada de decisão do SEPE, onde a construção da pauta de reinvindicações é fruto de exaustivos debates, em longas assembléias conduzidas por um colegiado, que abriga diversas correntes partidárias e apartidárias.

Sem reconhecer e dialogar com esta diversidade e enclausurado em sua "autoridade divina" , Eduardo Paes, criou o impasse nas negociações, preferindo a estratégia da "esperteza" ao jogar para a platéia. Focou para a imprensa a questão salarial, tirada de uma pauta reivindicatória com mais de trinta itens, para induzir a opinião pública a acreditar que os professores fazem greve em defesa de interesses próprios. Tenta esconder da sociedade o esgotamento deste modelo de gestão, centralizado, corrompido e conflitante, com repercussões negativas na educação de milhares de alunos, futuros Black Bloc's, e produto de uma educação de má qualidade.

A hora é de garantir a participação dos profissionais no debate do planejamento dos investimentos e das metodologias pedagogicas a serem aplicadas, rompendo com um modelo segregador, em nome de melhor qualidade do ensino público.

MARINA SILVA E O "PRAGMATISMO" RADICAL

2013-10-14T06:56:00.001-03:00

Dona de uma trajetória politica apaixonante, Marina Silva conquistou respeito e projeção nacional mais pelo que não fez, do que por suas realizações como senadora e ministra.

Não alcançou meta de redução do desmatamento na amazônia, como ministra da pasta de meio ambiente do governo Lula; perdeu as eleições para presidente pelo PV; não consegue aprovar suas propostas na reforma do código florestal brasileiro e não conseguiu registrar seu novo partido, a REDE, no prazo legal.

Paradoxalmente, seus insucessos atraíram simpatia de um segmento esclarecido do eleitorado, que vê "a poderosa mão invisível de forças ocultas" contra uma mulher de origem humilde, defensora dos povos da floresta, das nações indígenas e do meio ambiente - bandeiras adormecidas no consciente coletivo dos brasileiros -. Pregando a sustentabilidade contra o modelo produtivo hostil ao patrimônio ambiental, Marina Silva, se credenciou como alternativa ao sistema politico vigente que ela chama de "velha republica"

As posições da ex-senadora se confrontam com os interesses do "poder"? Para formularmos respostas a esta questão, precismos refletir sobre conceitos de "poder" e governo".

Os governos que comandaram o Palácio do Planalto nos últimos anos, criaram e mantiveram as mesmas politicas econômicas que regem as relações do mercado. A polarização PSDB x PT não alterou os conceitos econômicos nem as estruturas que blindam os interesses das grandes corporações econômicas no Brasil. Acima dos partidos está o "poder", que instrumentalizou os governos para manter e expandir seus interesses, entre eles a privatização de setores estratégicos da economia nacional e gigantescas remessas de lucro para o exterior.

Governos são temporários, enquanto o "poder" é permanente e enraizado nas instituições da república. Seus tentáculos, entranhados na máquina pública estão ancorados em leis casuísticas, construídas ao longo dos anos. Este casuísmo na legislação eleitoral funciona como mecanismo de filtragem, assegurando a eleição de políticos "dóceis" aos seus mandos. Ninguém chega ao Palácio do Planalto sem "bater cabeça" para o "poder" que Maria Silva chama de "velha republica".

Hierarquizado e estruturado, o "poder" tem no topo da piramide o "Conciul On Foreign Relations" (CFR) composto por cerca de novecentos a mil grandes empresas multinacionais. O CFR formula e implementa estratégias politicas nos países do cone sul; domina meios de comunicação; financia campanhas eleitorais, golpes e contragolpes; elege e destitui presidentes dos países alvo, de acordo com seus interesses mercadológicos. Sua existência e seus métodos foram denunciadas no livro "A Ditadura dos Cartéis - Anatomia do Subdesenvolvimento-" do empresário brasileiro de origem alemã Kurt Rudolf Mirow. Mirow morreu de misterioso atropelamento em Bali em 1992 .

Em 1989 depois de ser derrotado por Collor, Lula visitou a sede do Conciul On Foreign Relaciones, em Nova York para desmistificar sua imagem de "vermelho" e "inimigo dos patrões". Depois de eleito voltou lá para prestar contas, como fizeram seus antecessores e sua sucessora.

Washington DC: Dirigentes do Conciul On Foreign Relacions na CasaBanca

Hoje, o candidato Aécio Neves (PSDB) está nos EUA, suplicando as bençãos desta entidade para sua pretensão de ser presidente do Brasil. Se apresenta como alguem "mais confiável" aos donos do capital internacional e como oferenda acena com a permissão para instalação de uma base militar dos EUA em território brasileiro e a conclusão do processo de privatização prevista no programa do PSDB que podem incluir a hidreelétrica de Itaipú, o Banco do Brasil e a Petrobras. Aécio proveita a "brecha" no momento em que a presidente Dilma Roussef reage, contra a espionagem americana no Brasil, e adota um discurso em defesa da soberania nacional.

O candidato Eduardo Campos não conseguiu ser recebido pelos dirigentes do CFR, mas implora uma agenda.

Somente uma ruptura radical deste modelo politico possibilitará as mudanças que a sociedade brasileira almeja. Foi está ruptura que Marina Silva encarnou para o eleitorado que lhe deu 20 milhões de votos na última eleição presidencial.

Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina relativizaram e enfraqueceram a influência do CFR. Isso explica parte do processo de "satanização" dos líderes destes países pelas grandes corporações midiáticas incensadas pelas empresas filiadas ao CFR e orientadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, centro das decisões politicas desta engrenagem.

No entanto, em nosso país, o "poder" continua consolidado, subordinando o sistema e a classe politica brasileira ao seus interesses, apesar das reações de forças populares assentadas no governo Dilma e de algumas vozes isoladas do congresso nacional.

No Brasil, a FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos) é um dos braços do "poder" e junto com um grupo de concessionários e empreiteiros financiam campanhas de candidatos com chances de vencer uma eleição presidencial. Na cúpula da REDE, de Marina Silva, a FEBRABAN tem sua interlocução: Maria Alice Setúbal, herdeira e filha do falecido dono do banco Itaú, Olavo Setúbal. Neca, como é conhecida, é responsável pela captação de recursos financeiros para a campanha da REDE. Talvez estes vínculos expliquem o sentimento antagônico da ex-senadora em relação ao ex presidente da Venezuela Hugo Chaves.

O processo politico-administrativo-eleitoral brasileiro criou dois tipos de políticos : Os ideológicos e os pragmáticos. Os pragmáticos representam 99% da classe politica brasileira enquanto os ideológicos não passam de 1%.

Marina Silva pertencia aos ideológicos.

Capitulou! Seus sonhos parecem ter sido vencidos pela tentação do caminho mais fácil para alcançar o governo. Aposentou o discurso da pureza ética e abraçou a "velha republica", adotando o pragmatismo radical: filiou-se ao PSB. Chamou de "aliança programática" sua adesão a uma sigla de conteúdo e programa partidário de pretensão "socialista" desqualificada pelos socialistas históricos do mundo, que lhe negaram o pedido de filiação à Internacional Socialista (IS), uma organização mundial de partidos socialistas e trabalhistas. A IS já foi presidida pelo ex primeiro ministro de Portugal Mário Soares e pelo ex- governador Leonel Brizola, líder brasileiro conhecido por criticar remessa de divisas para o exterior.

Marina Silva submete-se à tutela da"velha republica" e terá dificuldade de explicar aos seus milhões de seguidores uma aliança com Eduardo Campos, que desmatou 700 hectares de mata atlântica e destruiu mais de 500 hectares de manguezais como governador de Pernambuco. O desprezo do presidente nacional do PSB pela preservação das riquezas naturais do estado que governa é tão barulhento quanto os explosivos, que usou para dinamitar recifes de corais com suas complexas e delicadas colonias de vida marinha em Suape, litoral sul do estado. A justificativa do governador foi que precisava destruir o bioma marinho para forçar a passagem de navios.

Ela embarcou neste navio, pilotado pelo governador de Pernambuco, que em seu primeiro mandato nem, ao menos, criou uma secretaria Estadual de Meio Ambiente. A ex- ministra fez aliança "programática" com a face mais aguda de tudo que ela repudiava. Eduardo Campos formou maioria na assembleia legislativa de Pernambuco distribuindo cargos e privilégios aos partidos que dão sustentação à seu governo. Teceu uma rede de alianças que põe no mesmo barco o presidente da UDR Ronaldo Caiado e representantes tradicionais do "neoliberalismo" como a família Bornhausen.

Será uma viagem turbulenta pelas aguas calmas da "velha republica" .

Apenas, mais do mesmo!

DUQUE DE CAXIAS E O TAC DA REDUC: DESVIO DE R$: 1,08 BILHÃO

2013-10-09T10:58:00.003-03:00

COMPENSATÓRIA DE R$ 1.080 BILHÃO DESVIADA PARA OUTRA FINALIDADE

Neste momento a cidade sofre mais um impacto com o vazamento de óleo da REDUC que interrompeu a circulação dos trens da Supervia no ramal de Saracuruna. É a contaminação do solo e do lençol freático de uma cidade em que a maioria dos moradores dependem de agua de poço para atender suas necessidades.

Mais um capítulo de uma filosofia de produção econômica, que não considera custos ambientais e sociais em suas planilhas, gerando, consequentemente, impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos duque-caxienses.   Em um cenário de caótica degradação ambiental chama atenção a inexistência, nos órgãos de gestão ambiental de nossa cidade, de um acervo contendo politicas publicas conservacionistas sólidas, eficazes e duradouras.

Sómente agora, em 2013, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente começa a formular respostas às demandas ambientais de nosso municipio.

No entanto, o histórico desprezo pela pauta ambiental reflete as carências deste órgão, que dispõe de recursos mínimos para cumprir suas atribuições legais, e sómente em 2014, quando for aprovado o orçamento do novo governo, este cenário mudará.   No atual contexto, ficamos em descompasso com a legislação ambiental, que remeteu aos municípios autonomia para licenciar, fiscalizar e monitorar atividades poluidoras do meio-ambiente.

As consequências são desastrosas para os moradores da cidade, agravadas pelos reduzidos quadros técnicos e sem efetivo para fiscalizar as atividades econômicas poluidoras na cidade.

Com isso, perdemos milhões de reais em projetos mitigadores, para restaurar e recuperar a faixa da mata atlântica localizada em nosso território e combater a poluição, sob todas formas, que deveriam ser financiadas por medidas compensatórias previstas na legislação do licenciamento ambiental.
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Um exemplo emblemático do quadro perverso gerado pela omissão da prefeitura, em um passado recente, está na relação com a REDUC, refinaria que mais polui no Brasil, sediada no bairro de Campos Elísios. Quem passa pela Rodovia Washington Luís, qualquer hora do dia, noite ou da madrugada, pode ver no céu as gigantescas nuvens de fumaça, expelidas pelas torres do pólo gás químico e petroquímico.

O alto nível de emissões coincide com relatório da Secretaria Municipal de Saúde constatando que a periferia das instalações da REDUC (os bairros de Saracuruna, Ana Clara, Jardim Primavera, Bom Retiro,Campos Elísios, Pilar, São Bento e Jardim Gramacho), concentram os maiores índices de doenças respiratórias infantis (renites, asmas, coqueluches e bronquites ) da cidade.

Ou seja, a poluição gera doenças em nossos filhos e o custo do tratamento é repassado para nosso bolso, porque é na rede municipal de saúde, financiada pelos impostos que pagamos, que as crianças buscam atendimento.

A Petrobras, reconhecendo e assumindo a responsabilidade pelo alto passivo ambiental, assinou, no final de 2011, um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a investir R$ 1 bilhão e 80 milhões como forma de compensar os efeitos da degradação em Duque de Caxias.

Onde foi parar o dinheiro?

De acordo com o Secretario Estadual de Meio Ambiente Carlos Minc este dinheiro seria  "investido nas instalações internas da Refinaria" para "melhorias operacionais" e "aquisição de equipamentos que vão reduzir as emissões industriais".

Uma distorção dos objetivos que devem orientar a lei das compensatórias.

Na época, o Secretário de Meio Ambiente, negociou acordo sem a participação de um único representante do município, e disse que " o TAC tem como objetivo geral a redução de 80% das emissões atmosféricas poluentes e de 70% dos efluentes contaminados orgânicos e oleosos despejados na Baía de Guanabara".

Ora, isso é caridade com chapéu alheio e flagrante desvio de finalidade na utilização dos recursos provenientes das "compensatórias".   Como o nome já diz elas foram instituídas para compensar as perdas, prejuízos e suas consequências nocivas na vida dos cidadãos e das cidades atingidas pela degradação.

Neste caso a maior vitima da REDUC é a cidade de Duque de Caxias, injustamente exluída desta negociação.   É para compensá-la que este dinheiro deve ser investido.

Carlos Minc faz com Duque de Caxias o que o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) e seus pares fizeram quando tentaram subtrair os direitos de nosso estado sobre os royalties gerados pela produção de petróleo em nosso território.

O bom senso a moral e o interesse coletivo não podem ser relegados a segundo plano, em função da esperteza interpretativa de nuances e detalhes da lei. Estes recursos deveriam ser investidos na expansão e no aparelhamento das unidades de saúde de Duque de Caxias , oferecendo reparação em forma de atendimento a saúde das milhares de crianças vítimas da poluição. Dinheiro para equipar os postos de saúde, contratar médicos e comprar remédios. É um direito moral, genuíno e autentico da população, que aqui vive e respira os resíduos emanados das chaminés do complexo industrial de Campos Elísios.

O argumento de que o município perdeu a vez quando o secretário de meio ambiente no governo Zito cochilou, ou se omitiu, não justifica a decisão de suprimir direitos pertencetes á nossa cidade. Este argumento equivale a tentar explicar porque alguém estrupou quem estava em coma. Não se pode negar o direito moral a quem está temporariamente incapacitado de reivindica-lo, pelo fato de estar incapacitado. Por esta tese, crianças, por serem intelectualmente incapazes de se defender, poderiam ser usadas como cobaias em experimentos medicinais " pelo bem da humanidade". Um absurdo!

Investir em tecnologia e equipamentos para reduzir a poluição é obrigação legal das empresas e seus custos são bancados pelos seus próprios orçamentos. A Petrobras tem uma receita de bilhões de reais, e é o segundo maior orçamento de capital entre todas companhias petrolíferas do mundo. Em sua estrutura orçamentaria consta rubrica especifica para investimentos em equipamentos anti-poluição. Beira as raias do deboche utilizar dinheiro, que por direito deveria ser investido no tratamento das vitimas da REDUC, "para melhorar suas instalações".

Além do mais, passados dois anos da assinatura do TAC, a refinaria continua emitindo altos níveis de poluiçao e não se tem noticia dos alegados "investimentos para redução do poluentes" porque a fiscalização do cumprimento destas ações é uma caixa preta.

Não se trata de chorar o leite derramado. Precisamos questionar critérios injustos e lutar pelos direitos de nossa cidade.

O prefeito Alexandre Cardoso, encaminhou oficio a SMA, tentando reverter esta decisão, ao reivindicar que parte destes recursos sejam investidos no município. Embora tenhamos chegado tarde ( a decisão foi tomada em 2011), este gesto mostra que o município despertou de sua letargia e começa assumir responsabilidades para se credenciar na gestão ambiental de forma autônoma.

Temos um mecanismo constitucional, por mim criado quando vereador em 1990, contido no Art. 127 da Lei Orgânica do Município, que instituiu a "Taxa de Recomposição Ambiental" obrigando as empresas comprovadamente degradadoras do meio ambiente (como é o caso da REDUC) a pagaram uma taxa para ser investida na recuperação ambiental.

Com este artigo de lei podemos recuperar o dinheiro que nos foi subtraído e garantir mais recursos, suficientes para financiarmos politicas públicas que ofereçam melhor qualidade de vida para a população e para as próximas gerações.

Duque de Caxias pode trilhar caminhos de um desenvolvimento ambientalmente sustentável.

DUQUE DE CAXIAS X EDUARDO CAMPOS (PSB)

2013-09-28T14:27:00.002-03:00

SAINDO DO PSB : ALEXANDRE CARDOSO E "A ESCOLHA DE SOFIA"

O Presidente nacional do PSB Eduardo Campos impôs ao prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, o papel de "Sofia", no drama em que uma mãe polonesa, filha de pai anti-semita, presa num campo de concentração durante a Segunda Guerra Mundial, é forçada por um soldado nazista a escolher um de seus dois filhos para ser morto. Se ela se recusasse a escolher um, ambos seriam mortos.

No caso do prefeito é escolher entre os interesses do governador de Pernambuco, de quem Alexandre Cardoso tem sido fiel correligionário por mais de 20 anos, ou ficar com os interesses da população de Duque de Caxias.

Incorporando o papel do soldado nazista, o presidente nacional do PSB, no mais autentico estilo dos "coronéis de engenho" - lendários mandatários do sertão pernambucano - exige que o prefeito atenda suas pretensões politicas ( não discutiu sua candidatura a presidência com as bases do partido), propondo isolar politica e administrativamente o município de quase um milhão de habitantes, mergulhado em crise orçamentária, com 96% de sua receita comprometida com despesas de custeio, consequências de gestões ruinosas anteriores, inscrito no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Tesouro Nacional) uma espécie de "SERASA" das prefeituras que não cumpriram suas obrigações financeiras com a União.

No quadro de despesas e receitas de Duque de Caxiasn sobram menos de 4% do orçamento para investimentos, a folha de pessoal, sobrecarregada, está nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não obstante Alexandre Cardoso ter herdado uma cidade em situação de pré-falência que o obriga a adotar posturas impopulares para resgatar sua capacidade de investimentos, os municípios brasileiros, como um todo, sofrem com uma série de desonerações tributárias que geraram impactos negativos em suas receitas. Um exemplo claro é a redução do IPVA para estimular a venda de carros, que, de tabela, aprofundam o caos e a irracionalidade da mobilidade urbana nas cidades, além de subtrair 50% do valor deste imposto dos cofres municipais.

Vivendo um quadro fiscal-tributário de configuração perversa, que fragilizou receitas municipais, transformado as cidades em muros de contenção social, com parcos recursos e a solução das demandas de seus cidadãos inadiáveis, só resta ao gestor público responsável buscar parceria governamental, para ficar ao lado dos interesses de sua cidade.

O prefeito da cidade - estado de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, não "olhou para seu umbigo", olhou para 1 milhão de umbigos duque-caxienses, habitantes da cidade que administra, quando optou em manter uma aliança politico-administrativa e eleitoral com o governador e com a presidente da república, visando garantir investimentos na cidade que administra. Sua opção celebrou um convênio garantindo aporte de recursos federais e um programa prefeitura/estado que vai beneficiar milhares de moradores do 2º, 3º e 4º Distritos com o asfaltamento de centenas de ruas, conclusão da duplicação da Av. Leonel Brizola ( antiga Pres. Kennedy) além de implantação de vários projetos que vão garantir o desenvolvimento econômico e social do município.

Mais contundente resposta da posição de consolidar uma parceria com os governos estaduais e federal, adotada pelo prefeito, é o início do processo que vai resolver definitivamente o problema do fornecimento da água em Duque de Caxias.

É o velho ditado " farinha pouca meu pirão primeiro". Primeiro os interesses de Duque de Caxias.

A diferença é que o prefeito de Duque de Caxias, de forma pragmática, busca o "pirão" para o conjunto dos moradores de sua cidade.

Não foi isso que Eduardo Campos fez ao apoiar o roubo institucional dos royalties do petróleo de nosso estado?

Não foi pragmático, "arrumando sua casa" em parceria com o governo federal? Por oito anos o governador de Pernambuco usou a "mamadeira" do tesouro nacional para irrigar seu estado com dinheiro público, alavancando sua popularidade ás custas da boa vontade do ex presidente Lula a da atual presidente Dilma, que bancaram dezenas de projetos estruturadores em território pernambucano.

Agora quer impor à população de Duque de Caxias o sacrifício do isolamento politico, da estagnação econômica, do retrocesso para atender seu projeto e de seus companheiros de aventura?

Com a intervenção na executiva regional do PSB do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Campos mostra ao que veio, revelando ao eleitor do Rio de Janeiro sua face autoritária, jogando fora a roupagem de "esquerda socialista", ostentados em discursos que suas práticas desmentiram. Buscou uma aliança espúria com a direita "neo liberal" namorando com o PSDB e o DEM, de Ronaldo Caiado, - festejado presidente da UDR (União Democrática Ruralista) - inimigo histórico dos princípios defendidos por seu avô, que hoje deve estar se revirando, de vergonha, no túmulo diante do festival de incoerências de seu herdeiro politico.

Revelou falta de estofo para quem tem a pretensão de governar um pais de dimensões continentais como o nosso.

ESTAMOS DE VOLTA!

2013-09-22T07:23:00.005-03:00

Gostaria de me desculpar com os leitores do blog pela forçada, e longa, ausência no Abdul Haikal Online.

Somando meu "analfabetismo digital funcional" com estranhas (estranhíssimas) intervenções externas, que alteraram os instrumentos de acesso ao blog, fiquei impossibilitado de escrever e divulgar minhas opiniões. Com a fundamental ajuda de Felipe Papel e do Léo (duas feras em internet) finalmente consegui acessar o blog.

Estamos de volta para compartilhar nossas reflexões, opiniões, sentimentos e expectativas por um mundo melhor.

Duque de Caxias abandona R$ 700 milhões no lixo

2012-06-27T11:35:00.001-03:00

Análise superficial da estrutura de cálculo na composição dos preços dos créditos de carbono no mercado internacional, projeta uma arrecadação mínima de U$ 350 milhões podendo ultrapassar U$ 1 bilhão, com o fechamento do aterro de Jardim Gramacho.

O mercado de crédito de carbono funciona sob as regras do Protocolo de Quioto flexibilizando conceitos que auxiliem a redução das emissões de gases do efeito estufa. Dois mecanismos, MDL ( Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ) e (MEC) Mercado de Emissões de Carbono permitem a um projeto que tenha reduzido suas emissões a níveis abaixo da meta possa vender esse “excesso”.

Os RCE's (Certificados de Redução de Emissão) conhecidos como créditos de carbono funcionam como uma espécie de "títulos", certificados de emissão de gases do efeito estufa ( são 6) , chancelados por agencias especializadas credenciadas pela ONU, e comercializados em bolsas de valores, fundos ou através de 'brokers". Os compradores são empresas ou governos de países desenvolvidos que precisam alcançar metas (instituídas pelo Protocolo de Quioto duarente a Eco-92) de redução destas emissões, e os vendedores são diversificados dependendo do país de origem do projeto. O "produto" é medido por tonelada de dióxido de carbono reduzida. A compra e venda de créditos se dá a partir de projetos ligados a reflorestamentos, ao desenvolvimento de energias alternativas, eficiência energética e controle de emissões como é o caso do fechamento do aterro do Jardim Gramacho.

O encerramento das atividades do maior lixão da América do Sul, localizado em Duque de Caxias, vai eliminar a emissão de 75 milhões de toneladas de gás metano nos próximos 15 anos ( fonte: Nova Gramacho Engenharia Ambiental). Como o metano é 21 vezes mais pesado que o gás carbônico o fim de sua emissão vale mais no mercado e vai gerar milhões de dólares de arrecadação. Para se ter uma ideia do que podem representar estes valores abaixo apresento uma tabela dos preços oferecidos pelos países desenvolvidos por toneladas ( 2008/2010):

Japão...............................................US$ 584 União Européia.......................US$ 273

Estados Unidos...............................US$ 186

* Por tonelada de carbono dependendo das características do projeto.

De 2008 a 2010 foram negociados US$ 160 bilhões com créditos de carbono no mercado internacional. A partir de 2007 a prefeitura de São Paulo realizou vários leilões e já arrecadou mais de R$ 75 milhões com a captação do gás metano, que era emitido pelo Aterro Bandeirantes. No primeiro leilão o preço apurado com a venda do CO² foi de 16,20 Euros a tonelada. Bandeirantes recebia metade dos despejos do aterro de Jardim Gramacho.

No Brasil , segundo a empresa especializada Ecosecurities, o preço mínimo praticado por tonelada é de US$ 5 dólares, em função dos riscos de não execução dos projetos propostos e certificados. O processo de certificação do fim das emissões de Jardim Gramacho está em curso e é irreversível.

Ainda que, usando o pior dos cenários, fossem arrecadados apenas 5 dólares por tonelada (Bolsa de São Paulo), teríamos (75 milhões x 5) US$ 37.5 milhões de dólares convertidos para o real chegam a mais de 700 milhões. Este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias, já que o passivo ambiental ocorreu em nosso território e a área é terra da União, cuja reivindicação da propriedade pela COMLURB é questionada judicialmente.

O município é protagonista deste projeto. Com 700 milhões construiríamos 20 hospitais idênticos ao Moacir do Carmo, ou 150 escolas para atender mais de 65 mil alunos, ou 300 creches, ou 100 postos de saúde.

É incompreensível que a prefeitura de Duque de Caxias, mergulhada em sua pior crise financeira, com desequilíbrio fiscal e orçamentário e com dificuldades de pagar o salário de R$ 620 a um gari para varrer uma rua, abra mão de um direito, sem brigar, sem questionar e sem se mobilizar para reivindicar um inalienável direito sobre 700 milhões de reais.

O repasse deste dinheiro fará justiça aos moradores do entorno do lixão, vítimas do arbítrio que degradou o bairro com a circulação de mais de 300 carretas. O intenso e sistemático fluxo diária de veículos pesados por mais de 30 anos, na Av. Monte Castelo e adjacências, deixou um trágico saldo de mortes por atropelamento e altos níveis de doenças respiratórias e infecto-contagiosas nas crianças, rachaduras nas paredes das casas e do comércio e a mais emblemática degradação ambiental do último século na América Latina. A "cultura do lixo" estimulou a criação de mais de 200 "aterrinhos" clandestinos que continuam funcionando a pleno vapor, provocando danos ambientais até hoje.

A cidade do Rio de Janeiro, a COMLURB e a empresa Novo Gramacho Engenharia Ambiental dividem, sorrateiramente, "o luxo do espólio" deixado pelo lixo, excluindo de justa reparação os moradores do Jardim Gramacho, maiores vítimas do flagelo que impuseram á cidade de Duque de Caxias.

Enquanto isso, o Secretário Municipal de Meio Ambiente não se recicla, abandona os interesses da população na lixeira, para passar horas intermináveis á frente de um computador se digladiando no Facebook com cidadãos indignados que reclamam do lixo acumulado em suas portas, e, aos quais, acusa de "conspiradores da oposição". Financiado pelo dinheiro do contribuinte.

E o governo municipal? Mantém um silêncio sepucral.

Abdul Haikal- Diretor da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte(1988/1992), criador da Taxa de Recomposição Ambiental na Lei Orgânica e Secretario de Transportes de Duque de Caxias

2012-06-23T19:33:00.001-03:00

A Comissão Nacional da Verdade criada para apurar violação de direitos humanos por agentes do estado, bem que poderia ampliar suas atribuições e investigar crimes cometidos pelo estado de exceção contra os interesses coletivos de nosso municipio. Da noite para o dia uma das mais belas paisagens da Baía da Guanabara, de riquíssima biodiversidade, área de preservação permanente, protegida pelo Código Florestal Brasileiro e constitucionalmente intocável, foi escolhida para ser o maior lixão da América Latina. Falo do vazadouro de Jardim Gramacho, um dos mais emblemáticos crimes ambientais do último século, que violou a dignidade e o orgulho de milhares de duque caxienses, torturados até os dias de hoje, pelo gigantesco passivo ambiental que deixaram.

Após mais de três décadas e com atraso de dez anos o lixão encerrou suas atividades. Mas deixou um processo de degradação moral e um escândalo de dimensões iguais aos que permitiram sua criação. Sumiram com mais de R$ 140 milhões no edital de licitação do Biogás.

Durante a palestra "Territórios Sem Fronteiras - Duque de Caxias na Rio + 20 " - realizada no auditório do Museu Ciência e Vida, uma declaração revelou um golpe milionário contra os interesses de nossa cidade. No painel "Jardim Gramacho - Desafios para o Futuro", Isaías Bezerra palestrante e gerente da Novo Gramacho Engenharia Ambiental, concessionária que explora o biogás no aterro, afirmou que o valor da outorga - dinheiro pago ao poder público pelo direito de exploração do biogás - era de pouco mais de R$ 12.900 milhões, pagos em parcelas anuais de R$ 1.800 milhão.

Ora, em 2006, após breve período de enfrentamentos judiciais, nossa cidade firmou acordo com a gestão do então prefeito carioca César Maia, intermediada pelo vice Otávio Leite, que gerou a confecção de uma minuta de edital de licitação da COMLURB prevendo a arrecadação de R$ 156 milhões com a venda da concessão na área do lixão. Onde está o restante do dinheiro?

O acordo previa a criação de um fundo com recursos para prover a sobrevivência dos catadores, após o irreversível fechamento do aterro, e um repasse de 15% - R$ 23.400 milhões- convertidos para os cofres da prefeitura de Duque de Caxias visando a recuperação do bairro J. Gramacho.

Ainda assim considerei o acordo injusto, uma vez que a área degradada é pública situada em nosso território, nascida da subserviência de interventores nomeados pela ditadura que governavam a cidade e acataram o olhar preconceituoso da "elite" do antigo estado da Guanabara, em relação á Baixada Fluminense. Ao avocar para si o dinheiro da venda da concessão e dos direitos sobre os créditos de carbono, a cidade do Rio de Janeiro queria levar luxo por ter despejado lixo. Isto era inaceitável. Minha atuação no episódio foi esvaziada, de forma velada, até me afastar das negociações.

Por mais de 30 anos cerca de 300 carretas da COMLURB desfilaram pela Av. Monte Castelo, derramando chorume ao longo de uma via onde vivem e brincam crianças, hoje portadoras dos maiores índices de doenças infecto-contagiosas e doenças respiratórias da região. O Intenso tráfego de caminhões causou trepidações e rachaduras em casas e imóveis comerciais além de trágico saldo de mortes por atropelamentos. À luz do bom censo, os R$ 156 milhões previstos com a venda dos direitos de exploração do biogás, deveriam ser investidos em sua totalidade na recuperação ambiental do bairro, ressarcimento dos proprietários de imóveis afetados, indenizações aos familiares dos mortos em atropelamentos e principalmente em investimentos consequentes com projetos de qualificação profissional, geração de renda e emprego para os catadores.

Mais do que isso, á luz do direito, este dinheiro pertence á população de Duque de Caxias já que a degradação ocorreu em área de 1.300m² pertencente ao INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária - doado em operação ilegal e nebulosa à FUNDREM. A COMLURB não possui a titularidade sobre a área.

A cidade do Rio de Janeiro, assume postura hipócrita adotando uma especie de "síndrome de Demóstenes Torres", quando duas personalidades antagônicas se completam e locupletam. Buscam um selo de qualidade ambiental sob os holofotes da Rio + 20, ostentando o fechamento de um lixão que eles mesmos criaram e foram os maiores beneficiários. O Prefeito Eduardo Paes ( PMDB), deveria pedir perdão público acompanhado de um ressarcimento financeiro ao município de Duque de Caxias pelos criminosos danos causados pela COMLURB aos moradores de nossa cidade. O entorno do aterro continua degradado e seus moradores esquecidos em meio a este vergonhoso legado.

É preciso uma investigação rigorosa dos critérios que estimaram o valor da concessão. Há que se ter uma explicação convincente que justifique esta absurda diferença, entre o que foi estimado e o valor irrisório realizado. Onde está o dinheiro para recuperação do bairro Jardim Gramacho? A verdade precisa vir à tona. De quem é a responsabilidade por este golpe milionário, que subtraiu recursos financeiros essenciais para evitar o caos eminente, por conta do lixo espalhado nos 4 distritos de Duque de Caxias? A Procuradoria Geral do município tem á frente o Dr. Francisco Rangel, um dos maiores juristas deste estado, e pode mobilizar o corpo jurídico da prefeitura reivindicando os inalienáveis direitos de nossa cidade sobre a venda dos créditos de carbono. O fechamento do aterro do Jardim Gramacho evitará, na próxima década, a emissão de 75 milhões de toneladas do gás metano, 22 vezes mais pesado que o CO² o que poderá gerar uma arrecadação de mais de 100 milhões de reais na bolsa e créditos carbono.

É hora de aposentar os factóides midiáticos do Secretário de Meio Ambiente, gladiador com inimigos invisíveis e medos imaginários que vê nos cidadãos indignados com o lixo acumulado na porta de suas casas. O golpe financeiro contra nossa cidade é real e pode se repetir de forma vergonhosa por conta na nossa omissão. A falta de local para destinação final dos resíduos é ameaça real e precisa ser tratada com a seriedade que falta ao gestor público.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética (energias renováveis) foi vereador constituinte( 1988-1992) Sub-Secretário de Serviços Públicos e Secretário de Transportes de Duque de Caxias.

2012-06-12T23:00:00.000-03:00

TRANSFERENCIA DA PREFEITURA

FATOS E BOATOS
A transferência da sede da prefeitura para o bairro Jardim Primavera representou um marco histórico na vida de Duque de Caxias criando um novo pólo de desenvolvimento a partir do 2º distrito e equilibrando a oferta de equipamentos públicos para os 4 cantos do município. Os bairros que compõe os distritos de Campos Eliseos, Imbariê e Xerém passaram a receber maior volume de investimentos públicos e privados, atraindo empresas bens e serviços para a região. No entanto, a mudança foi cercada de boatos que contaminaram o imaginário popular sempre suscetível a "teorias da conspiração". Na versão mais difundida a mudança teria sido "uma jogada" da elite politica para "impedir a emancipação do segundo distrito e preservar a receita dos royalties da Petrobras sediada em Campos Eliseos". Esta versão é historicamente anacrônica, incompatível com o calendário de ocorrência dos fatos e não resiste a uma análise descontaminada e criteriosa das circunstâncias e dos documentos que registram os acontecimentos daquele período. Foi o que revelou artigo escrito na revista Pilares da História, editada pelo Instituto Histórico de Duque de Caxias. O artigo foi escrito pelo professor universitário José Eduardo de Souza Prates - Mestre em Ciências Sociais pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Especialista em Ciências Politicas pela UFF (Universidade Federal Fluminense) Cientista poilitico, Eduardo Prates construiu o texto a partir de criteriosas pesquisas e citações de bibliografia, que inclui levantamento de dados e estatísticas, feitas pelo Boletim Estatístico da Baixada Fluminense e registros no IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal atestando benefícios ao municipio ue apresentou elevado crescimento no volume de saneamento, asfaltamento e na qualidade de vida dos moradores dos distritos após a transferência da prefeitura para o Jardim Primavera. A emenda que determinou a transferência da prefeitura foi apresentada em 1990, mesmo ano em que e a Lei Orgânica Municipal foi promulgada. O movimento emancipacionista, então mera expectativa de um discurso eleitoral do candidato a deputado estadual Silvério do Espírito Santo ( PMDB), não foi fator determinante para a mudança. A primeira tentativa de emancipação liderada pelo grupo do deputado Silvério do Espirito Santo e do vereador Nivan de Almeida, ambos do PMDB, foi derrotada nas urnas. Nova tentativa com realização de plebiscito popular realizado em 1995,- três anos após a transferência da sede para o bairro Jardim Primavera - liderada pelo então deputado estadual Washington Reis (PSC), sofreu fragorosa derrota pela absoluta falta do quórum mínimo exigido pela lei das licitações. O bleibscito colocou em lados opostos políticos que defendiam a criação de um novo município separando Xerém e Imbarie, contra os movimentos populares contrários a emancipação que reuniam o MUB, SEPE, Igreja Católica e outros órgãos da sociedade civil organizada. Eram tempos de efervecência politica no pais com repercussões no município.

O fim do regime militar e a abertura politica tem relação intrinsica com aqueles fatos históricos como demonstrou a revista Pilares da História.

Para compreender as causas e consequências dessa mudança que impactou de forma positiva na vida da cidade é necessário contextualizar os fatos e o perfil dos personagens que produziram aquele evento. A transferência prevista no § 1º do artigo 5º da Lei Orgânica fazia parte de um conjunto de emendas apresentadas por mim que visavam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos. Deste conjunto de leis, as mais importantes elaboradas por minha equipe, quando eu Presidia a Comissão de Tributação e Administração Financeira da Lei Orgânica, previam a elaboração de um orçamento com investimentos descentralizados - INCISO XIX do ART. 8º DA LEI ORGÂNICA - e o investimento dos recursos arrecadados observando os percentuais de participação territorial, populacional e a arrecadação de cada distrito no total do município - PARAGRAFO 3º DO ART. 140 DA LOM - Todas as previsões desenvolvimentistas foram confirmadas. A partir de um diagnóstico da receita e do perfil dos investimentos descentralizados nosso planejamento previu que a mudança e a aplicação dos critérios, estabelecidos na emenda, beneficiaria os bairros mais distantes do centro com pavimentação de ruas e melhorias, reveladas pelas reportagens do jornal O Municipal (janeiro 1990), Jornal de Hoje (1990), jornal Folha da Cidade (janeiro 1990) , jornal O Dia e revista Caxias Magazine (1990).
Naquele ano integrei um grupo de legisladores, com poderes excepcionais, conferidos pela constituição brasileira promulgada em 1988. Eram os "vereadores constituintes" que usufruíram de poderes, que seus antecessores não tiveram, para reformularem toda estrutura administrativa de seus municípios. As legislaturas anteriores tinham atuação restrita pelo regime militar. Especificamente em Duque de Caxias, transformada em "área de segurança nacional" de 1968 a 1985, em função de greves na antiga Fábrica Nacional de Motores, na refinaria da Petrobras e diante da rebeldia do então Deputado Tenório Cavalcante.
O voto direto para prefeito foi suprimido.
durante o estado de exceção à Câmara Municipal restava apenas a legislação ordinária que pouco ou nenhum efeito tinham sobre a vida do município. Sob a cortina de aço do arbítrio, até 1988, os vereadores só faziam projetos de lei dando nome a praças e ruas ou concedendo títulos e moções de aplausos. Leis complementares e aquelas de maior importância eram atribuição da Assembleia Legislativa conforme estabelecia a "Lei Orgânica dos Municípios de 1948. O poder legislativo municipal enfraquecido era submisso aos interesses do executivo dirigido por interventores nomeados pelos generais.

No campo legislativo, a era dos generais foi marcada pelos "atos institucionais" e pela extrema concentração de poder e receitas tributárias na União. Este quadro começa a mudar com a abertura democrática realizada de forma lenta e gradual. Em 1986 o Brasil elege os deputados federais constituintes para elaboraram a nova constituição promulgada em 1988. Conhecida como "constituição municipalista" delegou autonomia total aos municípios para se reorganizarem através de suas leis orgânicas observando suas respectivas vocações locais, características sócio-culturais e geo-econômicas. Alem da nova constituição foi elaborada uma "mini" reforma tributária (1989) que alterou os critérios de repasse dos impostos - IPI, IPVA, ICMS, ITBI - aumentando os percentuais de participação das cidades no bolo da arrecadação. Após mais de 20 anos o eleitor brasileiro passou a ter de forma concreta condições legais de exercer o poder pelo voto. Partindo do princípio de que ninguém nasce na União ou no estado, e que todos nascem nos municípios a "constituição municipalista" descentralizava o poder delegando para as cidades o direito de seguirem seus destinos e iniciavam mudanças profundas na relação da administração publica com a vida de seus cidadãos. O Brasil se reorganizava a partir das cidades, base da organização máxima do estado federado. Neste cenário o poder entre o legislativo e o executivo da cidade estava equilibrado. Em Duque de Caxias os movimentos sociais, fortalecidos, participavam ativamente dos debates sobre as novas leis que regeriam o destino da população. O MUB ( Movimento da União dos Bairros) organiza comissões temáticas apresentando propostas nas áreas de educação, saúde, saneamento, cultura e transportes. Estimulados pela abertura politica, movimentos estudantis tomavam as ruas pressionando autoridades para reivindicar direitos enfrentando os fantasmas da repressão e embalados pelos ares da liberdade recém conquistada. Pipocavam movimentos grevistas particularmente na Ciferal e Reduc onde os petroleiros cruzaram os braços por 30 dias. Algo impensável até 1985. A efervescência política agitava todos os setores da sociedade e mobilizava desde associações de moradores ate a igreja católica liderada pelo Bispo Dom Mauro Maureli. Crescia o pluralismo ideológico partidário, antes restrito ao bipartidarismo do MDB e Arena criados pelo regime Militar. Os militantes exerciam "patrulhamento ideológico" sistemático para blindar suas identidades partidárias. Foi o período mais profícuo e significativo da história de Duque de Caxias nestes últimos 50 anos. Um raro momento em que as forças populares exerceram poder e influenciaram decisões politicas e administrativas na cidade.

Foi neste contexto que conquistei o mandato de vereador e consegui aprovar a proposta de levar a sede do governo para o centro geográfico do município. A idéia da transferência era muito antiga. Surgiu do planejamento feito pelo músico e corretor de imóveis Nelson Cintra que idealizou o Jardim Primavera como o "bairro planejado" e previa a localização da prefeitura naquele bairro. Em sucessivas campanhas eleitorais o então deputado federal Messias Soares prometia, caso eleito prefeito, levar a sede do governo para Primavera. No entanto a transferência só foi possível em virtude da autonomia municipal delegada pela constituição brasileira. Antes disso uma mudança deste porte só poderia ser realizada por lei especifica aprovada pela ALERJ.

As elites do poder realinhavam seus conceitos diante das transformações politicas e do reduzido espaço para manobras conspiratórias, comuns na época da ditadura. Em 1988 o brizolismo perdia força na cidade com a derrota de Juberlan de Oliveira do PDT para o ex prefeito e interventor Hydekel de Freitas Lima (PFL) tendo como vice o ex deputado estadual José Carlos Lacerda (PMDB). A disputa interna entre o grupo do deputado Amaral Peixoto e do governador Chagas Freitas, ambos do MDB, tinha reflexos em Duque de Caxias, colocando em lados opostos Lacerda e o Dep. Silvério do Espirito Santo ambos do MDB. Todos os personagens envolvidos na disputa pela prefeitura cultivaram suas trajetórias políticas no bipartidarismo regado pelo autoritarismo.
O fracionamento da elite politica da cidade ajuda a consolidar a hegemonia de Hidekel de Freitas Lima como grande liderança na Baixada Fluminense. Sua dimensão politica lhe garantiu uma vaga de suplente do Senador Afonso Arinos (PFL).
Minha eleição e surge como fato novo, surpreendendo os políticos tradicionais. Morador de Saracuruna não fazia parte dos grupos políticos da cidade. Em um momento de declínio da legenda de Brizola, que na eleição anterior tinha emplacado 10 vereadores, naquele ano conseguiu reeleger apenas cinco. Eu, um ilustre desconhecido. Minha atuação será sera marcada pelo inconformismo e por uma oposição radical e sistemática contra as mazelas do governo. No front partidário tive divergências com o dep. Silvério, com o ex- prefeito Juberlan e com o prefeito a época José Carlos Lacerda.
Fui uma unanimidade. Todos contra mim.

Fui eleito vereador após passar 4 anos fora do Brasil. Havia militado pela causa Palestina ( Organização Para Libertação da Palestina). Alinhado mais à esquerda, não pertencia a nenhum grupo interno do PDT, onde me filiei depois de sair do PSB. Isto me gerou muitas incompreensões. Defendia propostas progressistas progressistas e fazia oposição sistemática aos governos de Hidekel e Lacerda.
Para exercer minha função legislativa, busquei assessoria no NUSEF - Núcleo Superior de Estudos Fazendários com sede na UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Ajudado pelo então Deputado Federal César Maia (PDT) criador do NUSEF por um convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda e a UERJ, tive uma assessoria parlamentar de um quadro técnico de alto nível de excelência. O orgão contava com professores renomados como o tributarista Alexandre Ribeiro Cunha, especialista em direito constitucional Antonio Claudio, economista Lino Torres e a ex Secretaria de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro Sílvia Marques, entre outros. Foi na sede deste órgão e com a participação de membros desta equipe que busquei subsídios e montei a estratégia para aprovar as leis que promoveriam um desenvolvimento global e integrado dos 4 distritos de Duque de Caxias.
Negar a historia como ela é atribuindo a transferência da prefeitura a boatos históricamente anacrônicos e versões folclóricas é negar a importância do voto popular que mudou a história da cidade.
É omitir importante contribuição de nivel tecnico dado por mestres respeitados a nivel nacional.

Nem emancipação nem royalties

Primeiro devemos considerar que os royalties somente passaram a ter alguma importância em termos de receita apos a publicação do Decreto Federal n 8.001, de 13 de março de 1990 que estabeleceu os percentuais de repasse a estados e municípios. Esta lei entrou em vigor quase 1 ano após a promulgação da Lei Orgânica de Duque de Caxias (5 de maio de 1990) que determinava a transferência da prefeitura para o centro geográfico do município. Apresentei emenda da mudança em 12 de março de 1990. Nota-se que a importância dos royalties para os municípios enquanto receita substancial só aconteceu com a edição do Decreto em janeiro de 1991. Até hoje a participação dos royalties no orçamento do município é pouco maior que 3% do total previsto no orçamento. Outro mito e que os impostos da Petrobras sustentariam nosso município, já que e o maior pagador de ICMS a REDUC esta instalada em nosso território. Não é verdade. Quem arrecada o ICMS é o estado que o distribui o resultado considerando a quantidade de empresas cadastradas nos municípios através da DECLAN. A fórmula contida no FPM contempla um critério de distribuição de receita que beneficia os municípios mais pobres tirando dos mais ricos. Nesta mesma versão a transferência teria sido "uma jogada para evitar a emancipação do 2º distrito". O Segundo distrito jamais entrou em processo de emancipação. Mesmo as tentativas de emancipação do 3º e 4º distritos acontecidos em 1991 e 1995 redundaram em fracasso, revelando o repúdio popular que entendia, este sim, o movimento emancipacionista como articulação das elites politicas da cidade para criarem novos feudos com nova prefeitura e nova Camara de Vereadores. A historia confirma esta versão.

Com a elite momentaneamente dividida por conta dos conflitos entre o deputado Silvério e o prefeito Lacerda (PMDB) aproveitei para exigir o cumprimento da lei orgânica. Lacerda prefeito recém empossado busca consolidar o espaço deixado por Hidekel, que renunciara para assumir a vaga deixada pelo Senador Afonso Arinos. Como vice-prefeito Lacerda não tinha voz no governo. Antes de sua posse a Camara Municipal já havia aprovado minha emenda determinando a transferencia da sede para o centro geográfico do municipio. O texto da nova Lei Orgânica do Município havia entrado em vigor no dia 5 de abril. O novo prefeito tem como grande desafio vencer o descrédito politico e buscar governabilidade na Camara Municipal. Neste contexto o vereador Abdul que presidia a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, seguindo estratégia construída no NUSEF, faz uma denúncia sobre a ilegalidade do orçamento enviado para aprovação no poder legislativo ( jornal Ultima Hora 31 de outubro de 1990). Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento acusei o recém empossado prefeito de descumprir a Lei Orgânica do município ao não prever os recursos necessários à transferência e rejeitei a proposta encaminhada pelo executivo, criando uma crise administrativa. De forma ardilosa consegui aprovar nas disposições transitórias da LOM uma emenda estabelecendo prazo de 180 dias a partir da promulgação para o executivo concluir a transferência - PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 11 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS. Pego de surpresa com a repercussão da denuncia Lacerda me convida para uma reunião. Durante o encontro argumentei com prefeito expondo minhas razões para transferir a sede da administração em cumprimento a lei Orgânica com o seguinte lógica " Não faço oposição irresponsavel cumpra o lei transferindo a sede para o Jardim Primavera, sera bom para vc, para mim e para a população daquela região. Vamos criar um pólo de desenvolvimento a partir do centro geográfico do município. Serei seu aliado. Por outro lado vc escreverá seu nome na história da cidade além de enfraquecer o discurso emancipacionista do dep. Silvério do Espirito Santo". Para Fabrício Lacerda (depoimento) sobrinho do ex- prefeito José Carlos Lacerda "Abdul colocou a faca no pescoço do prefeito". Ainda, explanei as desvantagens em não transferir a sede : " Se vc não cumprir a Lei vou questiona-lo judicialmente e invocar o Decreto-Lei 201 que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos, vc se desgastara diante da mídia". Assim o argumento de evitar a emancipação dos 3 e 4 distritos e frustrar as pretensões do arquirrival Silvério foi mero coadjuvante no processo da transferência da prefeitura. Entretanto passou a ser considerado como motivo principal no imaginário popular. Tudo "conspirou" a favor desta versão. O grupo politico do prefeito Lacerda usava e difundia este argumento para se justificar diante das contrariadas elites do primeiro distrito que discordavam da transferência. O grupo do dep. Silverio do Espirito Santo difundia a mesma versão para atacar a transferência como uma"jogada" de seu maior inimigo politico ( Jornal O Municipal) e os adversários do autor da emenda usavam o mesmo boato para bloquear minha ascensão politica que já ultrapassava as fronteiras de minha base eleitoral em Saracuruna, gerando preocupações no cenário eleitoral.

Ate o inicio dos anos 90 o município de Duque de Caxias possuía uma administração publica caraterizada pela concentração de investimentos no primeiro distrito, em especial no centro e no bairro 25 de Agosto. Calçadões feitos de pedra portuguesa, viadutos, ruas e avenidas asfaltadas no centro contrastavam com valas a céu aberto, ruas empoeiradas em dia de sol e cheias de lama em dia de chuva nos distritos. O primeiro distrito denominado Duque de Caxias que da o nome a cidade concentrava investimentos gerando um desequilíbrio na urbanização. A medida que a sociedade do centro se urbanizava aumentavam os gastos públicos para sua manutenção e para atender suas demandas relegava-se ao segundo plano ,investimentos nos distritos restantes. duque de Caxias, Área de Segurança Nacional por muitos anos teve seus prefeitos nomeados como "interventores". Sem a pressão eleitoral os prefeitos governavam usando critérios pessoais para investirem os recursos públicos aprofundando o desequilíbrio na urbanização na cidade. Os "interventores" governavam para as elites econômicas, que desfrutavam de relações previlegiadas com a ditadura. Agradando a classe media, aglutinada no bairro 25 de agosto, fortaleciam suas posições com os generais do regime. Asim sem a pressão eleitoral própria da democracia, de 1968 ate 1985, os prefeitos da cidade priorizaram investimentos no primeiro distrito em detrimento do restante do território. O orçamento publico regido pelo pela Lei Federal nº 4320 de março de 1964 estabelecia a forma de construção do orçamento, mas não estabelecia critérios para investimentos. Esta falha cria um quadro orçamentario perverso e dava ao prefeito um poder absoluto de manobra. Os amigos do prefeito viam seus redutos e suas propriedades serem beneficiados e valorizadas com obras de infra-estrutura escassas nas regiões mais distantes. Todas as lideranças politicas da cidade formavam uma espécie de "clube do poder" que orbitava em torno da ditadura. Mesmo quando haviam cisões, elas representavam disputas internas de facções, do mesmo grupo de poder, que se degladiavam pelo controle da prefeitura. Para ser prefeito de uma cidade localizada em área de segurança nacional não era necessária a disputa eleitoral nem assumir compromissos com os eleitores. A relação com autoridades da republica facilitavam a indicação do interventor criando campo fertil para articulações e conchavos. As demandas populares não tinham peso nas decisões politicas do executivo. Neste período predominava o bipartidarismo com dois partidos criados pela ditadura: O PMDB e a ARENA.
Este cenario permitiu gestões historicamente orientadas pela concentração de investimentos públicos no centro do 1º distrito - dono do maior colegio eleitoral - em detrimento dos distritos Duque de Caxias que concentravam problemas. Usei como argumento estatisticas do CIDE para mostrar que o crescimento desordenado levaria o menor distrito - 1º Distrito - em extensão territorial a um colapso - revista Caxias Magazine março de 1991. Era mais um instrumento de pressão para convencer sobre os beneficios da transferência. Iniciaria uma nova era de investimentos globais e integrados.
A transferência da sede da prefeitura para Jardim Primavera, diferentemente da crença conspiratório, foi resultado de um conjunto de emendas á Lei Orgânica que tinham como objetivo corrigir distorções históricas na gestão pública marcada pela centralização dos investimentos no centro do primeiro distrito.

Uma analise isenta dos registros disponiveis nos jornais da época, das leis aprovadas e da correlação de forças politicas naquele cenário, desmontam os boatos de que a prefeitura teria sido transferida para evitar a emancipação do 2º Distrito ou mesmo do 3º e 4º distritos. Esta tese, na verdade, inverte a lógica histórica sobre os processos emancipacionistas ocorridos no Brasil sempre orientados pelos interesses das elites e das oligarquias. Não existe um registro sequer de emancipação nascidas da vontade popular. Todos os movimentos foram iniciados para atender os interesses de oligarquias politicas na busca de acomodação de espaços e feudos de poder. Nem sempre os distritos emancipados se transformaram em municípios capazes de dar respostas as demandas da população com saneamento, saúde ou com a educação publica. Mas sempre consolidarem interesses políticos e eleitorais. Exemplo gritante das emancipações nascidas dos interesses oligarquicos e o caso de Nova Iguaçú que viu com alegria a emancipação dos distritos de Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita. Em todos eles o município sede - Nova Iguaçú- Teve que manter no seu orçamento por 1 ano e alguns casos 2 anos, a folha de pagamento dos funcionarios dos novos municípios. Hoje estes municípios elaboram seu orçamento tendo como principal fonte de receita o FPM - Fundo de Participação dos Municípios- receita transferida de outras fontes que não são locais.

A Historia contemporânea de Duque de Caxias contempla por um breve período o exercicio pleno da democracia, onde a participação popular foi decisiva na tomada de decisões politico-administrativa.

A transferencia da prefeitura para o bairro Jardim Primavera e o exemplo mais emblemático desta nova pagina na historia de nossa cidade

Av. Presidente Kennedy: duplicação da morte.

2012-06-10T16:24:00.000-03:00

São 18 postes no meio da pista provocando acidentes fatais

Diante do incomodo e sepucral silêncio de membros do primeiro escalão do governo municipal, em palestra na FIRJAN, o subsecretário estadual de obras Vicente Loureiro, afirmou que a obra de duplicação da Av. Presidente Kennedy "era de menor importância estratégica para o governo". Não é novidade. A viagem por aquela pista é conhecida pelos usuários, que sobrevivem ás suas mazelas, como o "rally da Kennedy". Concebida pela ótica de interesses econômicos privados, seu desenho arquitetônico maximizou lucros e reduziu custos, sacrificando itens básicos de planejamento na mobilidade urbana, essenciais à integração dos eixos trânsito/transporte da principal artéria de ligação interna de Duque de Caxias.
A duplicação atraiu maior fluxo no tráfego da frota particular e estimulou o aumento da velocidade média da avenida. Os impactos deste novo perfil circulatório geraram acidentes e engarrafamentos nos bairros do Gramacho e Sarapúi, por exemplo, nos horários de pico. Este quadro é agravado por um erro: ao longo de 80%, dos 13 Kms da Kennedy, não foram construídas baias (recuos) para a parada de ônibus no embarque e desembarque de passageiros. Quando os ônibus param no período de pico formam uma fila de veículos atrás do primeiro coletivo, prejudicando a visibilidade de motoristas que usam seus cruzamentos, acentuando a retenção do trânsito, tornando nulos o principal objetivo da obra e dos investimentos que justificaram sua fracassada execução. Sua arquitetura entrou pela contramão desprezando princípios elementares de engenharia de tráfego e de segurança de trânsito. É um desastre para os pedestres. Nas entradas e saídas dos bairros - Parque Muisa, Parque Fluminense, São Bento, P. São José - que margeam a avenida não foram previstas faixas com distâncias mínimas de aceleração ou desaceleração para dar tempo aos carros acessarem ou saírem daquela via em velocidade compatível com a praticada na Pres. Kennedy. Os acidentes acontecem quase que diariamente.

Uma decisão equivocada despejou milhões de reais dos cofres municipais em uma obra de estrita responsabilidade do estado. Imposta de forma unilateral pelo chefe do executivo á época, que em 4 anos nunca fez 1 reunião sequer com seus secretários, aquela intervenção, fazia parte de um pacote de "obras estruturadoras" prontas e decididas por empreiteiros financiadores de campanhas eleitorais. A duplicação da Av. Presidente Kennedy se transformou em um legado macabro para os moradores da cidade. Não foram previstos recursos para retirada dos postes da Light (a remoção deve ser paga á concessionária de energia por força de lei) que ficaram no meio da pista alargada. São obstáculos que junto com os buracos formam armadilhas fatais para os motoristas.
Estatísticas do Corpo de Bombeiros revelam aumento drástico de mortes em ocorrências de trânsito a partir do ínicio da obra.
É a duplicação da morte.
Irônico é ver o Japão reconstruído, depois de sofrer um terremoto, uma tsunami e um acidente nuclear de proporções catastróficas, ocorridos depois do inicio da duplicação em 2005, até hoje inacabada.

Japão: 6 dias! Duque de Caxias 6 anos! por enquanto...

A Av. Presidente Kennedy é uma RJ, sua conservação, sinalização e fiscalização é atribuição exclusiva do governo do estado. À luz do código de trânsito brasileiro, até as multas aplicadas pela guarda municipal naquela via são nulas, uma vez que a competência municipal se limita às vias locais e a administração municipal não celebrou nenhum convênio que delegasse autoridade aos agentes de trânsito de nossa cidade sobre a via. Sem autoridade e sem obrigação legal de cuidar de sua operação, a prefeitura raramente interfere na manutenção da sinalização e do sistema semafórico.
Como é "de menor interesse estratégico do estado", não fica difícil entender porque os motoristas estão abandonados à própria sorte.

Neste cenário o interesse público exige que o município de Duque de Caxias apresente como solução ao governo do estado proposta de municipalização da Av. Presidente Kennedy, requerendo o aporte de recursos financeiros necessários á revisão do projeto de duplicação viária. Como parte complementar das correções, o estado teria obrigação de repassar dinheiro para a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea fazendo ligação com a avenida Pelotas no bairro Sarapuí e a rodovia Washington Luis, para evitar o caos que se anuncia para o centro do município.
A previsão é que a circulação saltará de 70 mil veículos/dia para 200 mil/dia desembocando nas subdimensionadas ruas do centro comercial de Duque de Caxias
Um caos difícil de administrar.

ABDUL HAIKAL - Diretor da empresa Gestão Energética (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/1992), Subsecretario de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário de Transportes (2007/2008).

Duque de Caxias: Jardim Gramacho e a cidade subtraída.

2012-06-05T11:38:00.002-03:00

Omissão lesiva para a cidade de Duque de Caxias

O lixão do Jardim Gramacho foi um dos maiores crimes da ditadura militar ao escolher área argilosa (era manguezal) de 1.300 milhão m², ás margens da Baía de Guanabara, e na foz dos rios Meriti e Iguaçú para despejar o lixo da Região Metropolitana. A área de 140 hectares, então protegida pelo Código Florestal Brasileiro, foi doada arbitrariamente pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a FUNDREM, que por sua vez, em 1976, firmou convenio com a COMLURB e vários municípios para criar o maior lixão da América Latina.

Os urubus ficaram bem na foto

O desrespeito com nossa população e as degradantes consequências deste ato foram denunciados inúmeras vezes, por mim, nos anos de 1990/1991/1992 da tribuna da Câmara Municipal, quando exerci o mandato de vereador. A partir de 1992, o lixão passou a receber tratamento de aterro sanitário. Para mitigar as consequências negativas em seu entorno, apresentei em 1990, emenda à Lei Orgânica Municipal, instituindo a Taxa de Recomposição Ambiental (TRA), primeira receita municipal de despesa vinculada, obrigatoriamente investida em projetos de recomposição ambiental. Nos 15 anos seguintes a lei não foi regulamentada e o art 127 da LOM deixou de arrecadar milhões em receita.

Somente em 2005 a TRA foi regulamentada e serviu como instrumento de pressão legal que levou a COMLURB á mesa de negociações. No embate, como sub-secretário de Serviços Públicos, liderei as ações fiscais para cobrar a taxa dos caminhões que despejavam no aterro. Após entendimentos com o prefeito em exercício da cidade do Rio de Janeiro, Otávio Leite, intermediados pelo ex-senador Hidekel de Freitas Lima, Duque de Caxias e a cidade carioca, encerraram um período de enfrentamento administrativo, retaliações e ações judiciais para proporem soluções conjuntas diante do quadro de esgotamento do aterro metropolitano. Ficou acertada e elaboração de edital de licitação para concessão da exploração do biogás, com previsão de arrecadação de 156 milhões, quando parte substancial destes recursos seriam destinados á prefeitura de Duque de Caxias. Era um direito reivindicado por nós, já que nosso município era o único herdeiro de todo passivo ambiental acumulado nestes últimos 30 anos.

O fim do aterro era irreversível.

Estudos técnicos realizados em 2004 já haviam apontado para os riscos de um grave desastre socioambiental e o funcionamento do aterro, no limite e monitorado por inclinômetros, acontecia por acordo entre a COMLURB e o MP concedendo prazo ao município do Rio de Janeiro para encontrar outra alternativa para a destinação final de seus resíduos sólidos. Em 2008 o terreno já apresentava rachaduras que obrigaram a empresa Paulista S.A. gestora do aterro, a interditar parte da área.

A prefeitura de nossa cidade teve 4 anos de prazo para planejar a destinação do nosso lixo.

Nada foi feito. Pecamos pela omissão.

Hoje é proibido despejar no Jardim Gramacho. Levar o lixo para Seropédica ( seguindo a cidade do Rio) impactaria nos custos operacionais, pela grande distância a ser percorrida, provocando aumento de até 700% nas despesas com transporte.

A solução encontrada pelo governo de Duque de Caxias reedita o escandaloso gesto da Ditadura Militar que desrespeitou nossa autonomia, subtraiu nosso orgulho e nossa dignidade.

Concordaram em receber "generosa contribuição de 6 milhões"da cidade do Rio de Janeiro para custear o transporte do nosso lixo até Gericino, por um período de 6 meses, quando acaba o mandato do atual prefeito. E em Janeiro de 2013, dentro de 180 dias, quando o Zito não for mais o prefeito, onde será jogado o lixo?

São necessários no mínimo 12 meses para construção de um aterro sanitário obedecendo critérios técnicos e procedimentos burocráticos, tais como, licenciamento ambiental, EIARIMA, preparação da área,etc,

Uma nebulosa negociação lesiva aos interesses do município de Duque de Caxias, já que os 6 milhões "doados" pela prefeitura do Rio de Janeiro, representam apenas uma quarta parte do dinheiro que teríamos direito a receber com a licitação da exploração do biogás. Sem falar sobre os créditos de carbono, uma vez que o fechamento do maior Aterro Sanitário Metropolitano da América Latina, elimina a emissão de milhões de toneladas de gás metano, 22 vezes mais pesado que o C0². O fechamento do aterro sanitário do Jardim Gramacho gera uma receita potencial estimada em quase 50 milhões de reais a título de compensação para a prefeitura de Duque de Caxias, segundo critérios estabelecidos pelos Protocolos de Kioto , com a venda de créditos de carbono.

Renunciamos a este dinheiro? O que foi que mudou? Porque mudou?

Enquanto nossa cidade continua sendo subtraída, os "responsáveis" pela defesa dos nossos interesses se contentam em posar de "papagaios-de-pirata" - neste caso posam de "Urubus do Lixão"- em fotos e factóides midiáticos ao lado de nossos algozes, revelando menos suas figuras sorumbáticas e mais seu despreparo em lidar com interesses estratégicos de Duque de Caxias.

É a certeza de que o aterro sanitário acabou, mas continuamos vivendo com o problema do lixo moral que degrada os valores desta cidade.

ABDUL HAIKAL - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética Ltda (energia renovável) foi vereador constituinte (1988/19920), subsecretário de Serviços Públicos(2005/2006) e Secretário Municipal de Transportes (2007/2008).

Duque de Caxias: poder & governo

2012-05-20T21:29:00.003-03:00

Com um PIB de R$ 30 bilhões equivalente ao da cidade de Rotterdan - maior Porto da Europa - na Holanda, Duque de Caxias apresenta índices sociais iguais aos de Ruanda - país mais pobre do mundo - na África. Porque uma cidade que detém a 2ª maior arrecadação de ICMS do estado do Rio de Janeiro amarga índices tão pífios?

Prefeitura controlada por empreiteiros e concessionarios.

Nosso parque industrial nos confere a condição de 2ª maior exportador do Brasil, e receita maior que várias capitais brasileiras, como Salvador e Curitiba arrecadando média de R$ 1.5 bilhão por ano sendo a 15º cidade mais rica do Brasil. No entanto, nosso IHD - Índice de Desenvolvimento Humano - segundo o IBGE, é a 52ª e a qualidade do ensino é uma das piores do estado.

O que justifica o quadro dramático e desumano no atendimento da rede municipal de saúde, onde pessoas morrem na porta dos hospitais públicos por falta de socorro, diante da decrescente oferta de leitos hospitalares, que em 1981 eram de 1902 e hoje são de 979 ?

Uma das respostas está no fracasso das gestões públicas municipais.

O perfil de cidade-estado com uma forte ecônomia, elevados níveis de investimentos produtivos, posicionamento geográfico privilegiado e uma mão-de obra vigorosa que deu a Duque de Caxias lugar de destaque no cenário nacional, não tem sido correspondido com planejamento capaz de transformar a prefeitura em instrumento de bem-estar humano. Vivemos um desenvolvimento econômico com gritante exclusão social.

O resultado de orientações estreitas de sucessivas administrações municipais, aliadas à ausência de politicas públicas consequentes, criaram um quadro perverso com uma cidade de riqueza exuberante e uma população extremamente carente de serviços públicos básicos como educação,saúde e saneamento. A hegemonia de interesses privados sobre a receita publica e a falta de qualificação na gestão municipal agravaram o desequilíbrio sócio-ambiental, acentuando o crescimento desordenado com impacto negativo na qualidade de vida no uso e ocupação dos espaços públicos de Duque de Caxias.

Estamos mergulhando no caos urbano com a falência dos serviços essenciais para a população e sem perspectivas de soluções. Nem mesmo as grandes oportunidades estão sendo aproveitadas pois que estamos inertes pela incapacidade do governo municipal de propor, por exemplo, um projeto que venha a inserir nossa cidade no ciclo virtuoso de beneficios sociais gerados pelo calendário desportivo do estado que sediara a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016.

A cidade cresce e desenvolve pelo eixo único e exclusivo da força de trabalho dos seus moradores.

Na última década o município viu seus prefeitos serem "governados" pelas empreiteiras e pelas concessionarias de serviços públicos evidenciando as diferenças entre "poder" e "governo". Os orçamentos públicos tem sido montados sob a ótica dos interesses de empreiteiras que abocanharam a quase totalidade da receita bilionária de nossa cidade. Com uma postura de total subserveniência, os prefeitos são meros instrumentos de garantia dos privilégios e da expansão dos interesses do "poder" de grupos privados, uma submissão adotada depois da posse no cargo, como forma de pagamento dos financiamentos milionários de suas campanhas eleitorais. As verdadeiras, legítimas e prioritárias demandas da população duque-caxiense não tem sido consideradas pelos prefeitos de nossa cidade.

Exemplos emblemáticos deste cenário foram a construção dos chafarizes para "enfeitar" o calçadão da Nilo Peçanha,quando faltam água na maioria das torneiras das residências da cidade e a duplicação da Av. Presidente Kennedy, obra de exclusiva competência do Governo do Estado já que é uma RJ, com traçado e características totalmente equivocadas. Apesar do cronograma físico-financeiro ter indicado a impossibilidade de sua conclusão no período de um mandato, o município pagou R$ 25 milhões para a empreiteira. Até hoje a obra não foi concluída. A população sofre com os transtornos e os buracos que geram acidentes e mortes enquanto os empreiteiros agradecidos usufruem do dinheiro publico.

A grandiosidade de uma cidade de quase novecentos mil habitantes localizada no coração da Região Metropolitana, que sofre impactos de múltiplas, complexas, dinâmicas e delicadas atividades urbanas requer um planejamento estratégico capaz de hierarquizar suas prioridades de investimento considerando nossa vocação regional e tendo como foco principal a melhora da qualidade de vida de seus moradores.

É preciso democratizar o planejamento.

Se queremos decidir qual a função da cidade e de seus equipamentos e de que forma ela deverá interagir com a nossa população teremos que adotar uma gestão qualificada com órgãos de alto nível de excelência capazes de dar respostas ás demandas sociais. Instrumentalizar a prefeitura para que sirva de elemento fomentador do desenvolvimento humano requer gestores capacitados e com independência para formular e executar politicas públicas eficientes. No entanto, e antes, precisamos democratizar o planejamento da cidade estabelecendo os rumos que queremos seguir.

A sociedade precisa se mobilizar de forma organizada para garantir efetiva participação no planejamento do investimento dos impostos que pagamos para assegurar um desenvolvimento estratégico global e integrado do município e romper o maior elo do autoritarismo: a gestão financeira publica.

Não custa lembrar que os prefeitos são os "executivos" e cabe aos cidadãos decidir se ele vai executar projetos feitos pela população e para a população, ou se vai executar projetos para atender os interesses dos empreiteiros.

Clubes de serviço como o Rotary e o Lions Club, sindicatos, associações de moradores e outros representantes dos setores produtivos de nosso município podem e devem dar uma grande e permanente contribuição no planejamento dos investimentos assumindo o papel de protagonistas apontando os rumos e o modelo de crescimento do nosso município de forma a buscar a felicidade de todos os cidadãos.

Precisamos sair da letargia e assumir a direção de nossos destinos.

A sociedade civil pode fazer a diferença.

DUQUE DE CAXIAS: MOBILIDADE URBANA E CAOS

2012-05-11T12:37:00.000-03:00

Um colapso total no trânsito se anuncia para Duque de Caxias. O modelo artesanal de gestão da mobilidade municipal é ineficaz, diante do crescimento infinito de carros, nas subdimensionadas ruas da cidade. A frota de Duque de Caxias registrada no DETRAN-RJ, em janeiro de 2001 era de 126.179 veículos. Em abril de 2012, registramos 234.968 veículos, um aumento de 80% em 11 anos.

As ruas não crescem na mesma proporção. Pesquisa do PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos) computou em nosso território 800 mil viagens-dia, motorizadas e não motorizadas. Nas ligações metropolitanas, a pesquisa revela um tempo de viagem Duque de Caxias / Rio entre as 6.30 e 9.30 hs, pela Linha Vermelha, de 29 kms / hora. Este tempo chegará a 11 kms / hora em 5 anos caso não aconteçam investimentos estruturais. Ou seja: Poderemos levar 3 horas de viagem para o Rio de Janeiro se não optarmos por um planejamento integrado.

Soluções, como a criação da linha 6 do metrô, a extensão da T5 (corredor exclusivo de ônibus Penha-Barra) até a Av. Presidente Kennedy e a construção do viaduto do Gramacho sobre a linha férrea não saíram do papel. Uma crônica falta de recursos restringe nossa capacidade técnica, em propor um plano de mobilidade capaz de democratizar o uso dos espaços públicos. Não dispomos de banco de dados com indicadores, como fluxo veicular por hora / área, demanda de passageiros por trajeto, hábitos de deslocamento, tempos de espera, frequência dos serviços concedidos, pontos de conflito de tráfego e outras informações que orientem decisões sobre alternativas integradoras das redes viárias e de transportes.

Para enfrentarmos o problema precisamos propor a racionalização do sistema de trânsito e transporte focando em politicas de integração intermodal física e tarifária. Mas, sem qualificação técnica em planejamento a prefeitura não cria soluções integradas do trânsito, transporte uso e ocupação do solo público. Suas ações são pontuais, estanques e desagregadas. O resultado são constantes engarrafamentos, que já não tem hora para acontecerem atormentando a vida dos motoristas, acirrando emissões que causam aquecimento global e provocando prejuízos econômicos. Esta desordem no trânsito, eleva os custos operacionais do transporte coletivo, que acabam repassados para os usuários.

Não se trata de buscar culpados.

Ao contrário a histórica luta politico-partidária, marcada pela falta de conteúdo programático, não contribui para um debate lúcido e isento, capaz de apontar soluções exequíveis para o que poderá ser a maior demanda da sociedade duque-caxiense nos próximos anos.

Uma das causas de nossos problemas é externa.

Nosso trânsito sofre importante impacto das múltiplas, complexas e dinâmicas influências da circulação na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ) formada por uma estrutura heterogênea com diferentes padrões urbanísticos e sociais. Sua expansão coincidiu com eixos de fluxos naturais configurados pela topografia que orientaram a construção dos principais corredores de transporte.

Não se constituiu a partir da plancheta de um arquiteto.

A circulação viária da Região Metropolitana afeta o trânsito nas ruas de Duque de Caxias

Com desenho institucional anacrônico a Região Metropolitana do Rio de Janeiro apresenta um vácuo de autoridade, que seja dotada de poder legal, para intervir no conjunto de uma malha rodoviária que tem capilaridade nos 20 municípios que a compõe. Este modelo gestor, inconsistente, não oferece soluções eficazes a curto e médio prazo, que minimizem os impactos, por ela causados, dentro de nossa cidade.

Nossa exclusão é agravada pelo mapa de investimentos públicos que miram na performance da mobilidade urbana, encomendada pelos interesses de empreiteiras, e pelo conceito de organização dos serviços de transporte coletivo de passageiros, feitos sob a ótica mercadológica das empresas de ônibus. A falta de articulação politica municipal consolida a visão estatal segregada e focada, exclusivamente, nas ligações com origem e destino na cidade do Rio de Janeiro (nos eixos Zona Sul-Zona Oeste -Zona Norte), como as BRT's e a expansão das estações de metrô Ipanema-Barra, com traçado linear atendendo o calendário esportivo da capital do estado.

A concentração de recursos estaduais e federais no território da cidade maravilhosa é incompatível com o perfil do adensamento populacional e as características do crescimento econômico, que expandiram o perímetro da RMRJ para o entorno da cidade do Rio de Janeiro.

Ficamos por nossa conta.

Enquanto isso, o tronco Baixada Fluminense-Rio, fortemente afetado pelo crescimento da demanda de passageiros, apresenta baixo nível de integração e da qualidade de seus serviços de transporte coletivo, estimulando o aumento da frota particular que abarrota as ruas. O município, de forma isolada, não formula respostas ao caos do trânsito, cuja origem, muitas vezes, está em outras esferas de poder. A cidade é cortada pela BR 116 - Rio Magé e BR 040 -Washington Luís - de grande importância no sistema viário nacional. Margeando nosso território a Via Dutra - maior via de circulação de cargas do Brasil -. A Linha Vermelha e a Av. Brasil completam um grupo viário que atendem o transporte de 70% de cargas e passageiros da RMRJ.

Este fluxo irradia influências no trânsito de Duque de Caxias. Ruas, avenidas, estradas e rodovias são, na prática, conexas e entrelaçadas em rede única para efeito de circulação de veículos. Porém, a organização e fiscalização do trânsito é distribuída por três esferas de poder - municipal/estadual /federal - com autoridades fracionadas em diferentes trechos do mesmo sistema viário. Cada um "cuida de seu quadrado" mas ninguém é responsável pelo conjunto.

Um modelo institucional anacrônico impotente, diante de gigantescos engarrafamentos diários pela manhã, provocados por um ponto de ônibus no Rio de Janeiro. Localizado na Av. Brasil ,após a White Martins, o ponto de embarque de passageiros gera retenções na alça de entrada do viaduto que liga a Rodovia Washington Luís com esta importante Av. criando engarrafamentos quilométricos na BR 040 que por sua vez, impactam no trânsito de Duque de Caxias, já que os motoristas fogem pela Vila São Luís ou pelas ruas do Bairro Beira-Mar para se livrar do engarrafamento.

Um simples carro enguiçado na Linha Vermelha gera engarrafamento que refletem no trânsito de nossa cidade.

A quem compete, legalmente, sanar problema de circulação que nasce no Rio de Janeiro, cresce na rodovia federal e impacta no trânsito de duque de Caxias? O único órgão criado para debater a região metropolitana, AMTU ( Agencia Metropolitana de Transportes Urbanos) possui poder fluído. Discute problemas e propõe soluções , mas não conta com dotação orçamentária, corpo executivo nem autoridade legal para implementar suas decisões. O sistema viário metropolitano administrado por diferentes atores tem características distintas e peculiares que não conversam entre si.

Neste cenário, Duque de Caxias é o município que sofre os maiores impactos já que estamos na principal porta de entrada da RMRJ com mais de 25 milhões de viagens-dia sendo 15 milhões motorizadas. Nossa posição geográfica e nossa vocação logística justificam um tratamento diferenciado por parte do estado em termos de investimentos.

Duque de Caxias precisa propor ao governo do estado a criação de um instrumento de gestão permanente, articulado e coordenado com todos os municípios, capaz de racionalizar o sistema de transportes metropolitanos e com poder de indicar a prioridade nos investimentos em infra-estrutura. O planejamento de transportes da RMRJ exige um processo contínuo, com mecanismos que agreguem dados estatísticos dos municípios integrando seus respectivos órgãos a uma esfera de decisão única e hierarquicamente eficiente que garanta seu continuo monitoramento, revisão e atualização.

Porque nós devemos propor um novo do formato institucional da RMJR?

Porque, dentre todas as cidades, Duque de Caxias é a que sofre os maiores impactos negativos da circulação de bens e serviços pela 2ª maior área metropolitana do Brasil. O colapso do sistema viário é eminente e terá graves consequências econômicas para nossa cidade. Este cenário exige uma revisão dos conceitos de planejamento ou a necessidade de recriá-los.

As razões expostas justificam nossa preocupação com um caos eminente. A cidade vai parar na hora do pico. Não obstante, a boa intenção e o reconhecido esforço dos membros dos órgãos responsáveis pela gestão do sistema, lembro a pública e notória falta de estrutura técnica disponível para elaboração de um projeto básico responsável e consequente da gestão trânsito / transportes de nossa cidade. Precisamos criar um Conselho Municipal de Mobilidade Urbana para formular, em audiências públicas com a participação da sociedade civil organizada, a criação de um Plano Diretor de Transportes. Buscar a capacitação técnica, estabelecendo um reordenamento hierarquizado do sistema viário, para efeitos de circulação e implementar um sisteme de transporte multimodal integrando o de grande ( trem), média e pequena capacidade de transportes.

Hoje não dispomos de corpo técnico nem estatísticas confiáveis para propor soluções aos cenários futuros projetados, que agora, apontam para o colapso total no trânsito de Duque de Caxias. Não temos um engenheiro sequer, no quadro de funcionários da prefeitura com especialização em trânsito ou transportes.

Precisamos primeiro, humildemente, nos qualificar para planejar a mobilidade urbana.

Abdul Haikal - Diretor Executivo da empresa Gestão Energética, foi vereador em Duque de Caxias (1988-1992) sub-secretário de Serviços públicos (2005/2006) e Secretário de Transportes e Vias Públicas (2007/2008).

CIDADANIA AVILTADA NA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

2012-04-27T14:44:00.000-03:00

Transportes: discurso e caos

O tratamento desumano, imposto à população que depende do sistema público de transportes, não sensibilizou performance cênica do secretário estadual de transportes Júlio Lopes, durante palestra realizada no auditório da faculdade Estácio de Sá em Duque de Caxias. O evento, transformado em palanque eleitoral com a complacente subserveniência de seus leigos organizadores, teve uma apresentação marcada pelo desrespeito à capacidade de raciocínio dos presentes. Panfletando slides recheados de dados e estatísticas com previsão de caos para o trânsito e os transportes da Baixada Fluminense o secretario não apresentou propostas capazes de alterar o cenário dramático projetado. Mas desfilou pesados investimentos de dinheiro público nos eixos Zona Sul-Barra da Tijuca. Bom para quem mora em Copacabana, Ipanema, Lebon e Barra. E nós aqui em Duque de Caxias? E as obras de duplicação da Presidente Kennedy - Av. Leonel Brizola - marcada por sucessivas mortes de cidadãos duque-caxienses por acidentes provocados pela quantidade de buracos deixados pela obra inacabada? Onde está a "Trans baixada", que ligaria a rod. Washington Luís e a Via Dutra, margeando o rio Sarapuí desafogando o trânsito no centro do município e aliviando a pressão de veículos na entrada da Av. Brasil melhorando, consequentemente, o fluxo de veículos das principais artérias de trânsito do município na hora do "rush"? Onde está o pleito de nossa cidade para extensão da T5 que faria a junção Duque de Caxias até a via exclusiva que atenderá a ligação Penha-Barra, reduzindo o tempo de viagem por ônibus em 40 minutos? A vergonhosa postura do Conselho Municipal de Segurança, usurpando debate que deveria ser proposto por quem milita no setor transportes, procurou blindar a panfletagem oficial. No entanto, foi desorientada pelo alto nível dos questionamentos feitos pela plenária - estudantes, jornalistas, lideres comunitários - que saíram sem respostas já que procuravam projetos do governo que atendessem as demandas de nossa cidade. Eles não existem.
Os investimentos na área de transportes, revelados pelo Secretário Júlio Lopes, ratificaram o perfil segregador do governo do estado, já demonstrados nos projetos das UPP's, que transformaram a segurança pública em artigo de luxo exclusivo dos moradores da Zona Sul e Barra. As UPP's, projeto de configuração perversa, não prioriza o combate ao tráfico de drogas onde nasce a criminalidade violenta, mas a "ocupação de territórios dominados pelo tráfico" na cidade maravilhosa, segundo afirma o governo. Hora, não é necessário ser especialista para entender que o exército de bandidos do tráfico, desalojados dos morros da Zona Sul, migraram para o interior, Niterói, Baixada Fluminense e, principalmente Duque de Caxias, pela facilidade das facções criminosas em se reagruparam dentro do desenho geográfico estratégico de nossa cidade. A guerra do tráfico é financiada pelo dinheiro dos usuários de drogas, em sua esmagadora maioria filhos da classe média alta da zona sul do Rio de Janeiro. Buscam prazer no entorpecente cujo resíduo é a guerra diária com mortes de inocentes. Os traficantes são lixo humano que o governo do estado empurrou para nossa cidade. Aliás, jogar todo tipo de lixo do Rio em Duque de Caxias já é prática antiga, como revelam os 40 anos de lixão do Jardim Gramacho.

O conceito de UPP's atende pouco mais de 300 mil pessoas nas 22 "comunidades pacificadas" com um contingente policial de mais de 4.000 PM's, enquanto para toda Baixada Fluminense -13 cidades - com 3.5 milhões de habitantes é empregado um efetivo de pouco mais de 2.800 PM's. Não bastasse a postura serviçal do Conselho Municipal de Segurança em aplaudir este cenário deletério que coloca o efetivo policial de Duque de Caxias em flagrante desvantagem bélica e numérica frente à horda de criminosos, filhos das UPP's, que invadiram nossa cidade, ainda fomos aviltados por uma postura antidemocrática da mesa diretora do evento que, sob o olhar vigilante e mandatário dos empresários de ônibus, cerceou a liberdade de expressão, impedindo minha participação, como micro-empresário e morador desta cidade por mais de 40 anos. Perdemos a oportunidade de cobrar das empresas de ônibus os mais de R$ 100 milhões que devem à prefeitura e exigir audiência pública conhecer o desenho institucional do edital de licitação, anunciado pelo sub-secretário de transportes do município.
Na faculdade Estácio de Sá o fantasma do estado de exceção e da censura dos tempos da ditadura militar, foi ressuscitado.
Um desserviço ao povo de Duque de Caxias.
A palestra de Júlio Lopes, mais uma vez, revelou o tratamento degradante dado á nossa região anunciando que a totalidade dos novos trens, com ar-condicionado comprados da China, seriam alocados para o ramal de Deodoro na cidade do Rio de Janeiro. De pires na mão receberemos os velhos e degradados trens usados naquele trajeto para atender o ramal de Duque de Caxias (Saracuruna).
Diante do caos no sistema modal de transportes falta capacidade técnica para planejamento integrado do sistema de circulação viária da Região Metropolitana.

Confortavelmente instalado em seu gabinete no glamoroso bairro de Copacabana, com ar condicionado, agua gelada, cafezinho , eficientes e dedicadas secretarias, Lopes cria seus discursos e faz suas criticas ás "reações exageradas dos usuários de trem" diante das sucessivas interrupções do serviço na malha ferroviária metropolitana. Para ele é inexplicável e exagerada reação de um chefe de família, sob ameaça de perder o emprego por chegar atrasado ao trabalho, depois de ficar encarcerado em um trem parado e hiperlotado, derretendo em suor na temperatura ambiente de 50 graus e sem informações que expliquem a razão da tortura. Um "exagero injustificável". É preciso aceitar as versões oficiais como "o trem parou por um defeito no sistema de frenagem ...".

Sou usuário de trem no ramal Saracuruna. Conheço as distâncias entre os discursos e o caos que afeta nossa rotina. O bondinho de Santa Thereza virou, matando várias pessoas. Júlio Lopes culpou o motoreiro e o governador por não liberar os investimentos necessário à manutenção preventiva. Nos acidentes que deixaram dezenas de feridos nas barcas que operam o transporte Praça Quinze - Niterói a solução do Secretário foi despejar R$ 400 milhões - dinheiro público - na conta da empresa privada Barcas S.A, contemplada com um imoral monopólio da operação daquele trajeto. O metrô continua humilhando seus usuários pelo esgotamento de sua capacidade de carregamento. A resposta foi prorrogar a concessão por mais 20 anos, sem o devido processo licitatório. Com a Supervia não foi diferente. A concessionária recebeu o direito de explorar a operação sem obrigação de investir na manutenção e foi beneficiada por mais 25 anos de prorrogação, estendida até 2048. Sem manutenção na malha ferroviária o ramal de Saracuruna, trecho da estação Gramacho até Campos Elíseos, coloca a vida dos usuários em risco. É eminente um descarrilhamento de proporções trágicas já que os dormentes estão deteriorados e trilhos empenados não são reparados. Maquinistas responsáveis diminuem a velocidade do trem naquele trecho, mas nem todos tem a mesma precaução. Enquanto isso o governo investe na estação de metro Ipanema - Barra sem considerar as prioridades estabelecidas por estudos técnicos de demanda que priorizam ligações com maior carregamento, como zona norte-centro ou baixada-centro. São contratos milionários entregues para a empreiteira Delta do amigo de Sergio Cabral e de Julio Lopes.
Enquanto isso entidades serviçais de Duque de Caxias se comportam como papagaios de madame fazendo coro á retórica vazia do governo.

Dizem que o Secretario Júlio Lopes só entende de transportes como iates, aviões de primeira classe e carrões de luxo. Acho isso uma maldade. Certa vez consegui trazê-lo até Duque de Caxias para viajar de trem de madrugada. Foi durante a viagem inaugural da primeira composição com ar condicionado a circular no ramal de Saracuruna, uma solicitação pessoal minha ao ex presidente da Supervia Amin Murad que convidou o recém empossado Secretario Estadual de Transportes para aparecer na foto.
Depois sumiu.

RAZÕES PARA O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO?

2012-04-23T09:25:00.000-03:00

A necessidade de democratizar a participação popular na elaboração do orçamento público, definindo através de amplo debate com a sociedade, quais serão as prioridades de investimento do dinheiro público, pode ser sintetizada pela frase do Dr. Drauzio Varella:

É questão de garantir a eficiência dos gastos públicos na hora de escolher no que vamos investir.

Obs: foto reprodução extraída do Facebook da amiga Claudia Malvar

DUQUE DE CAXIAS: UMA REVOLUÇÃO EM MARCHA

2012-04-06T14:11:00.010-03:00

CIDADE VAI CRIAR O CONSELHO POPULAR DE ORÇAMENTO (CPO)

Em 30 de Março de 2012 a prefeitura publicou o decreto nº 6.183, designando o Dr. Hormindo Bicudo Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para mobilizar a sociedade civil organizada e disponibilizar recursos logísticos, humanos e financeiros necessários para que as entidades promovam um evento com o objetivo de debater, formular e criar o Conselho Popular de Orçamento (CPO), previsto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal. No Decreto, o prefeito Zito revela vontade de ir além dos mecanismos governamentais chamados orçamentos participativos, em sua maioria de natureza consultiva, propondo um mecanismo social de governança que delega poder aos cidadãos de nossa cidade para indicarem as prioridades de investimento dos impostos que pagamos.
Uma verdadeira revolução na forma de administrar o dinheiro público está em marcha.
Poderemos transformar a participação popular na gestão financeira em remédio, diante da corrupção endêmica que assola os organismos sociais duque-caxienses que refletem um quadro de degeneração institucional na politica brasileira. Na prática, o governo municipal inicia, embora com atraso de 22 anos, um processo inédito que poderá dar transparência total nas operações financeiras da prefeitura, onde a movimentação de receitas e despesas serão feitas de forma escancarada aos milhares de olhos dos cidadãos para mitigar a possibilidade de desvios. Toda população terá acesso ao extrato bancário das contas municipais. Serão expostas as vísceras das contas publicas. Chama atenção o fato de o governo municipal não impor fórmula ou modelo. Não tenta "aparelhar " o futuro órgão, nem busca maioria na composição daquele que poderá ser o 1º poder de nossa cidade, já que todo programa de governo deverá ser gestado em seu interior. Ganha credibilidade o teor do decreto municipal ao remeter aos próprios cidadãos através de suas entidades organizadas a tarefa de propor a composição e o modelo operacional do CPO. O cidadão duque-caxiense poderá devassar a "caixa preta" da receita e despesa orçamentária municipal, historicamente elaborada com fórmulas e linguagens técnicas e acadêmicas, quase criptografadas para o eleitor, incensando transações obscuras e invisíveis ao grande público. É da falta de informações e de transparência na gestão financeira pública que nascem todas as mazelas da corrupção sistêmica, drenando recursos da saúde e matando pessoas, da educação e roubando a chance de um futuro melhor de milhares de crianças de nossa cidade. Ao movimento social impõe-se um grande desafio: Criar um órgão que estimule e garanta o efetivo exercício de poder pelo cidadão. O Decreto nº 6.183 já deu o primeiro passo nesta direção.

Não será, necessáriamente, tarefa fácil.

Interesses dos que mamam nas tetas da viúva serão contrariados

Pelos profundos impactos que vai gerar na vida politica, administrativa e eleitoral de Duque de Caxias terá reações contrárias. Começando pela teia de interesses que vai ferir, como o de empresários que injetam milhões de reais nas campanhas eleitorais e depois apresentam na fatura a subordinação de prefeitos eleitos e seus governos para manter privilégios corporativos e fazer do orçamento território exclusivo de empresas desonestas. Não faltarão candidatos a prefeito e vereador, jornais municipais e "especialistas palpiteiros" de plantão para criticar a iniciativa proposta. Não faltarão frases do tipo "é inconstitucional", "armação", "historinha" ou "casca de banana para o próximo prefeito",defendendo posições contrárias à democratização da gestão financeira. As mudanças sempre incomodam, principalmente quando rompem paradigmas de conceitos governamentais de uma cidade. Não será diferente para uma legião de empreiteiros, fornecedores de merenda escolar, de remédios e equipamentos hospitalares agraciados com verbas superfaturadas e licitações fraudulentas, que trazem em suas coleiras políticos, autoridades, militantes partidários e meios de comunicação financiados pela mão oculta da corrupção e dos corruptores. Suas vozes se levantarão em discursos "intelectualizados" de autopreservação usando a coincidência do período eleitoral para minar a credibilidade da proposta. Vão mirar no "quem vai fazer" e minimizar "o que será feito" desprezando a máxima de confiar mais nas idéias e menos nos homens, como ensinou o filósofo grego Aristóteles. Esta é uma idéia que contempla o conjunto da população, contrariando aqueles que transformaram o bilionário orçamento da prefeitura em feudo onde irrigam interesses e multiplicam riquezas ás custas do sofrimento da população. Muitos serão os insatisfeitos com a possibilidade de ver as contas da prefeitura devassadas. É muita gente mamando nas "tetas da viúva". Basta fazer uma análise da evolução patrimonial dos últimos prefeitos de Duque de Caxias, de seus parentes e amigos mais próximos. Segredos bem guardados como salários milionários de até R$ 50.000.00 ( cinquenta mil reais) por mês, pagos pela Câmara Municipal a funcionários que nem ao menos vão trabalhar, passarão a ser de conhecimento popular. São minorias, "marajás" que usam dinheiro público para ostentar vida nababesca , em um "oásis", cercados por um deserto de miséria e pobreza.

Mas contra fatos não haverão argumentos. As experiências similares de participação popular na elaboração do orçamento público realizados em várias cidades apontam o caminho da democratização orçamentária como instrumento de promoção da justiça social. Em Porto Alegre o "orçamento participativo", implantado no ano em que o Conselho Popular de Orçamento virou lei em Duque de Caxias - 1989-, representou um sucesso de gestão e eficiência nos gastos púlicos, exportados para outras cidades do mundo como Barcelona (Espanha), Saint Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica) e no Brasil nas cidades de Belém(Pará), Santo André (SP), Recife (Pernambuco), Belo Horizonte (MG) e Blumenau(SC).

Talvez as similares experiências exitosas, mundo a fora, não inibam desesperados críticos do futuro Conselho Popular de Orçamento do nosso município, porque ele representará o fim de falcatruas com nosso dinheiro. Afinal ninguém gosta de perder privilégios e benesses muito menos os ratos que sobrevivem com a coisa alheia na escuridão das sarjetas ou os porcos que chafurdam na lama moral deleitando-se de prazer com a "lavajem" de dinheiro público derramado.
A criação de um mecanismo de transparência e controle social sobre a elaboração e a fiscalização orçamentária mudará o tom de campanhas eleitorais, substituindo discursos demagógicos e eleitoreiros por conteúdos programáticos, obrigando candidatos a prefeito a discutir programas de governo com os eleitores da cidade. Gradativamente o cidadão será politizado transformando as eleições em instrumento de conscientização popular elevando o nível do debate eleitoral. O assistencialismo e o clientelismo serão transformados sombras de um passado esquecido. A Câmara Municipal recuperará seu nobre papel constitucional de elaborar leis e fiscalizar as ações do executivo, fortalecendo seu papel institucional na sociedade. Uma verdadeira revolução está em marcha com a democratização das informações. As entidades da sociedade civil organizada tem uma responsabilidade histórica na proposição e formação deste Conselho. Vamos romper com o último elo do autoritarismo.

Chegou a vez do cidadão.
Podemos não acabar com os ratos. Mas vamos tirar o queijo de perto deles.

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energética, opera energias renováveis, foi Secretario de Transportes (2007/2008) e vereador (1988/1992) presidiu a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Duque de Caxias é o autor do § 3º do art. 140 da Lei Orgânica Municipal.

DUQUE DE CAXIAS: ENTRE CORRUPÇÃO E SOLUÇÃO

2012-03-26T11:23:00.007-03:00

O Conselho Popular de Orçamento

Diante do espetáculo deprimente, em que autoridades e empresas de Duque de Caxias expõe o nome de nossa cidade,de forma degradante, com "malfeitos" que ganham repercussão nacional, impõe-se ao conjunto da sociedade repensar o modelo de gestão do dinheiro do contribuinte duque-caxiense. É bom sempre reafirmar que a receita pública é a raiz do sistema político, onde todos contribuem com seus impostos, visando garantir benefícios sociais para toda população, embora os noticiários na mídia demonstrem o contrário. A transparência na coleta do dinheiro e na forma da gastá-lo não fazem parte da cultura dos gestores da coisa pública. É aí que reside todo mal e a origem do deboche com a palavra "democracia".
A formulação e o acompanhamento da execução orçamentária são ritos essenciais para consolidação dos regimes democráticos. Em Duque de Caxias, a gestão financeira pública continua como grande elo da ditadura, blindada pela desinformação popular sobre receitas e despesas que são rotineiramente baixadas sob a ótica do interesse de grupos econômicos corporativos e em detrimento das necessidades da população. Este cenário gera um quadro orçamentário perverso, que perpetua uma relação de forças definindo "poder" e "governo" como dois atores distintos na administração pública. Por um lado o "poder" é permanente exercido por empreiteiras e concessionárias com suas chupetas que sugam as finanças públicas e orientam as decisões de investimentos governamentais. São eles que mandam. Os gestores públicos são, via de regra, meros instrumentos que ampliam benesses e privilégios do "poder" econômico. Prefeitos não governam para seus cidadãos. São governados pelas concessionárias e grupos econômicos que dividiram o orçamento bilionário da cidade em feudos, onde as demandas sociais são secundárias. O poder não emana do povo e por ele não é exercido. Foi assim durante o Estado Novo e no regime militar. Tem sido assim, até os dias atuais, já que a democracia só reina até a porta de entrada dos cofres públicos, onde reside a herança do autoritarismo. A manipulação do dinheiro é orientada por interesses obscuros e inconfessáveis e são invisíveis aos olhos dos cidadãos. Embora exista a obrigatoriedade de discussão e aprovação do orçamento pela Camara Municipal, a participação dos representantes do povo em sua elaboração é meramente autorizativa, e os vereadores não dispõe de mecanismos que acompanhem a execução orçamentária em tempo real - como seria desejável - apesar de todos avanços na tecnologia de informação-. A Lei 4320, que regula a matéria, publicada em março de 1964 e elaborada pelo governo João Goulart, estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos municípios, estados e da União. Mas não estabeleçe critérios de investimento que contemplem de forma justa o conjunto do território municipal. Nela está arraigada a cultura de centralização de poder no gabinete dos executivos, no nosso caso, os prefeitos. Desde sua criação até hoje a Lei Orçamentária passou por ciclos inflacionários que geraram distorções tornando suas previsões e seus números incongruentes e fantasiosos. Por muitos anos o orçamento público não passou de formalidade legal e peça de ficção científica. A hiperinflação acabou e o país se democratizou, mas as finanças públicas continuam uma "caixa preta" e raíz de todas mazelas da administração pública: corrupção, superfaturamento, sonegação fiscal, desperdício e a ineficiência dos gastos públicos.

A população decidindo onde o dinheiro público será investido

Em Duque de Caxias, poderemos romper este paradigma, vencer a ultima trincheira do totalitarismo e estancar a sangria do dinheiro público, dando um bom exemplo para o Brasil. Basta atendermos o disposto no § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal que delega poder á população, através da sociedade civil organizada. A Lei Municipal diz "Observadas as proposições do Plano Diretor Urbanistico, o orçamento será elaborado com a participação do Conselho Popular de Orçamento, que deverá indicar as prioridades de investimento por bairro,distrito ou região." Diferente dos "orçamentos participativos", de natureza meramente consultiva, a aplicação deste mecanismo de lei, dará ao cidadão de Duque de Caxias a condição de protagonista na gestão pública, atuando dentro da estrutura de decisões político administrativas da prefeitura. Caberá a ele indicar as prioridades de investimento do dinheiro público após análisar a receita e debater com seus vizinhos sobre as demandas de cada bairro e distrito. Democratizando as decisões a população decidirá, por exemplo, se os recursos disponíveis para um determinado bairro serão usados para reformar uma praça, construir uma ponte ou uma escola. Também fiscalizará a execução orçamentária, monitorando se o dinheiro alocado para um posto de saúde servirá para comprar gaze, fio de sutura, remédios ou se vai patrocinar mordomias do diretor da unidade. Ao prefeito caberá apenas cumprir seu papel original de executivo: Executar as deliberações da população.

A aplicação do § 3º do artigo 140, criando o Conselho Popular de Orçamento, terá impactos múltiplos e profundos na vida politica,administrativa e eleitoral da cidade podendo gerar reflexos no conceito de gestão publica em todo Brasil. Seremos o primeiro município do país a entregar ao povo o poder de decidir o tipo e o local onde será realizada uma obra. A garantia de continuidade de obras e serviços estruturadoras está na lei quando ela vincula a elaboração do orçamento às propostas do plano diretor do município garantindo recursos para ações continuadas e evitando que sejam interrompidas quando a cidade muda de prefeito. A transparência financeira será total com acesso popular ás receitas e despesas por meio informatizado online. O Conselho poderá dispor de uma central de custos acessíveis a qualquer cidadão evitando contratos superfaturados e licitações fraudulentas A consolidadação de um Conselho Popular de Orçamento autonomo composto pelos diversos segmentos organizados da cidade, respeitado o pluralismo ideológico e social representará uma verdadeira mudança de poder. Seu modelo não deverá permitir o "aparelhamento" por parte do governo,da oposição ou de quem quer que seja. Deverá representar o conjunto da população em seus vários modos de organização. A criação de um Conselho com esta atribuição vai gerar expectativas que revitalizarão a mobilização cidadã em torno das associações de moradores e de outras entidades sociais. Desestimulará os financiamentos milionários do "caixa dois" de candidatos a prefeitos impedindo que,se, eleitos executem obras encomendadas por seus financiadores para pagar "faturas" de apoio eleitoral. O fisiologismo, o assistencialismo e o clientelismo eleitoral sustentandos por dinheiro de origem nebulosa serão esterilizados, obrigando parlamentares a assumirem suas atribuições constitucionais de legislar e fiscalizar as ações do executivo. O cidadão terá mais acesso ás informações e mais canais de comunicação com fóruns de discussão sobre problemas de seu bairro,distrito e da cidade. O prefeito terá os louros do sucesso nas ações governamentais e dividirá a responsabilidade com as entidades, por eventuais fracassos. Todos ganham.
Com este exemplo faremos o Brasil ouvir, de forma estridente, a voz da maioria silenciosa contra o mar de lama que atinge a administração pública em todos seus níveis.
Só depende da sociedade se organizar.

* Abdul Haikal consultor e micro empresário da área de eficiência energética, foi vereador, presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara Municipal de Duque de Caxias e autor do § 3º do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal em 1989.

SÍRIA: "O AMOR FOI EMBORA"

2012-03-03T14:19:00.030-03:00

"Quando voltei para minha terra, encontrei a porta aberta... Todos choravam: o amor foi embora!"

A frase, de antiga canção síria, é a lembrança mais viva que tenho de meu pai em seus últimos meses de vida. Sentado na cadeira, escorada em um dos pilares de concreto do velho casarão, em Tartous, cidade onde nascera 62 anos antes, tinha amargura na voz e tristeza no olhar. Era o ano de 1982. Quando voltou do Brasil em 1979, o velho Mussa mantinha vivo o sonho do pan arabismo adormecido n'alma que alimentava sua fé na reconstrução da grande nação árabe. Três anos depois de seu regresso à Síria, só havia repressão, desalento e tristeza. Pai bondoso e justo tinha dez filhos, 7 brasileiros, a quem distríbuia broncas e palavras amigas, sorriso fácil, gestos fraternos e solidários nos momentos difíceis. A compaixão humana foi rotina em sua vida. Lembro da minha infância quando me levava à rezar na mesquita. Os sapatos ficavam amontoados na entrada do templo islâmico em Tartous, onde só podia entrar descalço. Um tempo que não conhecia diferenças religiosas. Eu estudava em um colégio cristão, onde aprendi com as freiras a rezar o Pai Nosso e a Ave Maria, mesmo sendo islâmico. Soube que eu era sunita já adulto. Coerência na educação de filhos, cujo pai, ensinou a união da família e da nação acima de todas as coisas. Aquele velhinho de cabelos brancos acreditava em um mundo onde a felicidade era possível para todos. Repudiava as diferenças sociais e criticava a concentração de riquezas nas mãos de poucos, apesar de pertencer a uma das famílias mais ricas do país. Talvez por isso, tenha sido tão significativo para ele, ver no socialismo um sistema mais justo. Amava Gamal Abdul Nasser e defendia a manutenção da RAU - República Arabe Unida - que uniu a Síria, Egito e o Iemên como única nação sob um único governo. Como não sonhar com a grande nação árabe? Vinte países, centenas de milhões de pessoas e mais de um milênio de história, rica contribuição cultural e científica à civilização, nas finanças, na arte, na medicina e na matemática. Como não acreditar no império da justiça para um povo que fez da hospitalidade marca nacional e tem em sua principal saudação a palavra "salem", ou, paz? Para meu pai não existiam sunitas, xiitas, alauítas ou cristãos. Não existiam sírios, libaneses, egípcios, jordanianos ou palestinos. Eram todos árabes. Cultuava o pan-arabismo. Mas não negava aos judeus o direito de coexistirem pacíficamente. Para ele, a tudo era permitido perdoar em defesa de interesses coletivos. Teria reconhecido no jovem de educação européia e formação superior as condições de modernizar o país e alavancar o desenvolvimento econômico, apesar de ser filho de um tirano. Teria aplaudido Bashar Al Assad por transformar a Síria em potência econômica regional e política ao dar papel de protagonista ao país no conturbado cenário regional. Ele teria sido a redenção de seu pai, Hafez Assad, que trucidou milhares de civis inocentes sob o argumento de reprimir o movimento "harruem muslmim", guerrilheiros da irmandade muçulmana.

Bashar falhou dentro de casa.
Hesitou em promover as reformas politicas para aliviar tensões trazidas pelos fantasmas do passado, que deixaram cicatrizes profundas na população. Não interpretou os ventos de liberdade soprando nos corações e mentes da nação árabe. Perdeu o "time" para democratizar o regime e promover a realização de eleições livres. Poderia, quem sabe, legitimar seu governo pelo voto já que tem grande apoio popular. Deixou-se tutelar por generais "linha dura" remanescentes do autoritarismo paterno, de poucos argumentos e muitos canhões.

Onde está a paz? Onde está o amor? Onde esta o orgulho da grande nação? Deram lugar a um conflito entre irmãos, incensados por um complexo jogo de xadrez politico no Oriente Médio, que mantém a hegemonia dos interesses estratégicos norte-americanos na região, às custas de vidas árabes. Com os dedos no gatilho, governo e oposição escancararam as portas da Síria para a violência, a insanidade e o ódio que semeiam o sectarismo regado pelo sangue de cidadãos sírios. Não são sunitas. Não são alauítas. Não são xiitas ou cristãos. O sangue que banha as ruas do país é de irmãos sírios. São filhos. Mães. Pais. Irmãos. Pessoas que choram, riem, dançam, brincam, amam e são amadas.
Sobre cadáveres sírios dilacerados pela intransigência, os EUA montaram palanque sustentando discursos hipócritas na defesa de "direitos humanos" enquanto escondem suas digitais no fornecimento de armas e dinheiro que irrigam a violência desmedida. Algozes históricos da soberania árabe, usam o conflito para ostentar bandeiras em defesa de "nação livre" e "direitos humanos" aos olhos de cidadãos incautos do mundo. Justamente eles, donos dos cemitérios da liberdade e de valores humanos, conhecidos mundialmente como "prisão de Abu Ghraib" e "base militar de Guantánamo". Logo eles, que institucionalizaram o assassinato de civis inocentes no Iraque e Afagnistão para depois urinarem em seus corpos e justificar a ignomínia com acusação, em tom autorizativa, de que os mortos eram "terroristas".
Olha quem está falando em democracia! Os EUA aliados das maiores ditaduras do Oriente Médio.
A única vitória registrada até agora é da clássica estratégia de guerra: dividir para dominar. Divididas por combates ferozes, as forças politicas sírias impõe derrota ao seu próprio povo, que chora seus mortos. Oposição e governo não miram no exemplo do Iraque, Afganistão e da Líbia. Continuam com a marcha da insensatez abrindo espaço para a intervenção estrangeira que vai lhes roubar a soberania e o histórico orgulho nacional.

Orientados por desconfianças deixam espaço para que inimigos externos operem em seu território. Atentados com bombas, de autoria incomprovada contra soldados e instalações governamentais e tiros contra manifestantes civis desarmados são combustível de uma fogueira que se alastra por todo território sírio. A oposição nega a autoria e acusa o governo de promover uma farsa. O governo acusa a oposição de promover atentados terroristas. Os dois podem estar errados. Basta analisar se existe algum interesse externo que anseia por uma guerra civil. Quem se beneficia com o caos reinante dentro do país?
É necessária a difícil tarefa de buscar lucidez em um cenário de loucura, para investigar a origem dos atentados que alimentam a desintegração do estado Sírio.
De quem é a culpa?
Bashar Assad errou ao não promover uma abertura politica. Mas a oposição errou com a mesma intensidade permitindo que os EUA sequestrassem as legítimas aspirações de um povo que clamava por democracia e, usando armas fornecidas pelos inimigos do estado, transformaram o sonho de liberdade em instrumento a serviço dos interesses americanos e israelenses naquela região. A oposição errou ao se apoiar no discurso de defesa dos "direitos humanos" dos EUA, ainda que estejam sendo violados, pois que acabaram com a sua credibilidade. Basta analisar o histórico de seus posicionamentos diante dos crimes de guerra promovidos pelo exército israelense contra a população civil palestina e condenados por inúmeras resoluções da ONU.

Na Síria governo e oposição estão levando o país a um beco sem saída. Cada um, a seu modo, voluntária ou involuntariamente e por várias razões faz o jogo dos inimigos externos. As divisões sectárias são incensadas pelos estrategistas da Casa Branca que consolidam seus objetivos no ciclo de violência e na cultura do ódio.
É preciso chamar o amor de volta. Já não importa quem está certo ou errado, isto é irrelevante.
É preciso restabelecer a paz. Pelo amor á vida. Pelo amor á pátria e pelo amor de Deus.

DUQUE DE CAXIAS E O EXEMPLO PARA O BRASIL

2012-02-13T14:19:00.005-02:00

Transparência publica e controle social

Duque de Caxias: Cidade-Estado pode dar exemplo para o Brasil (foto reprodução)

A primeira etapa da conferência municipal sobre transparência e controle social em Duque de Caxias, realizada no sábado, reuniu parte significativa dos movimentos organizados mais ativos no município e membros do primeiro escalão do governo municipal. Durante o debate, marcado por participações de alto nível, ficou claro o compromisso daquela plenária com a construção de um mecanismo institucional capaz de democratizar informações sobre receita e despesa publica e instrumentalizar uma gestão publica transparente. Esta discussão é inadiável diante do momento crítico que vivemos, pelo esgotamento do aparelho publico municipal que já não consegue atender as crescentes demandas da população duque-caxiense. Desta conferência podemos extrair as bases de um novo modelo de gestão pública municipal moderno, eficiente e compativel com a complexa e dinâmica evolução dos problemas de uma cidade-estado como a nossa. A prefeitura é um aparelho público ultrapassado. Sua estrutura administrativa foi edificada sob um conceito de gerenciamento influenciado pelo estado de exceção nos tempos da ditadura. Sua marca é da centralização de decisões e não consegue dar respostas aos anseios da população. É hora de repensar o perfil dos equipamentos públicos e promover uma profunda reforma administrativa, incorporando novos modelos, inovações tecnológicas e democratizando decisões que mexam com o interesse dos cidadãos. A começar pelo dinheiro publico.

O maior elo do autoritarismo ainda reside na gestão financeira publica. As receitas e despesas são uma "caixa-preta" para a sociedade e a elaboração do orçamento público continua regido pela decreto lei 4.320 editado em março de 1964, ano da instauração do regime militar no Brasil. Esta lei determina a forma de construção dos orçamentos públicos e roteiriza a execução orçamentária, mas não estabelece critérios capazes de democratizar os investimentos a partir das prioridades populacionais de regiões ou distritos nas cidades. Esta lacuna criou um quadro orçamentário perverso e injusto dando aos chefes do executivo um poder ditatorial abraçado e conservado pelos regimes democráticos. Os prefeitos, por exemplo, planejam investimentos sob a ótica de seus interesses econômicos, eleitorais e conchavos políticos sem hierarquizar as prioridades da população que paga as contas, e via de regra, não vê os beneficios dos impostos pagos chegarem as suas portas. Isto promoveu desenvolvimento desequilibrado nas cidades que assistiam melhorias, benfeitorias chegarem nos centros onde mora a elite que concentravam bens e serviços enquanto a periferia amargava o abandono e o descaso. "Doce" herança da ditadura militar que jamais foi questionada pelos "democratas" brasileiros. O desgaste de grande parte dos prefeitos da Região Metropolitana denuncia o esgotamento deste modelo.

Nestas circustâncias é elogiavel o esfgorço da CGU - Controladoria Geral da União - em promover conferências em todo país para coletar e analisar propostas que dêem à sociedade o controle sobre a gestão publica e o direito de fiscalizar as obras. No Brasil experiências de participação popular na elaboração dos orçamentos foram adotadas individualmente pelos executivos na decada de 80 em algumas cidades. No entanto, Duque de Caxias foi a primeira cidade do país a aprovar uma lei - ano de 1990 - dando à população o direito de elabor seu orçamento indo muito alem das pretensões da CGU. Trata-se do § 3º do art 140 da Lei Orgânica Municipal, promulgada há 22 anos atrás. Nele são estabelecidos critérios de justiça orçamentária que obrigam investimentos proporcionais à arrecadação, ao número de habitantes e à extensão territorial de cada distrito. Garantem, ainda, que 20% dos recursos para investimentos sejam distribuídos igualmente pelos 4 distritos. Além disso, determina que o orçamento da cidade deve ser elaborado em estrita observância das disposições do Plano Diretor Urbanístico, com a participação do Conselho Popular de Orçamento, que ganhou o direito constitucional de indicar prioridades de investimento por bairros, distritos e regiões. A vinculação ao Plano Diretor, garante que projetos de importância estratégica para a cidade, iniciados por um prefeito, não sejam interrompidos pelo seu sucessor por questões eleitorais ou partidárias.

O § 3º do artigo 140 da LOM de nossa cidade rompe com o último elo do autoritarismo na gestão pública e sua aplicação representará uma verdadeira revolução no processo politico e administrativo municipal.

Ao dar ao conjunto da sociedade o poder de indicar as obras acompanhando execução orçamentaria, garante, por exemplo, que o conselho fiscalize recursos destinados a um posto de saúde analisando se estão sendo usados na compra de fios de sutura, remédios, gaze, etc... ou se estão sendo usados para garantir mordomias ao diretor daquela unidade. Esta lei garante, na prática o cumprimento de cláusula pétrea da constituição Brasileira que estebelecendo que "todo poder emena do povo e em nome dele será excercido". A fonte do poder publico é o dinheiro dos nossos impostos e sua destinação. Nas mãos da sociedade estanca as mazelas da corrupção sistêmica na raiz. A aplicação desta lei dá efetiva transparência à gestão financeira e assegura o controle social sobre a implementação das politicas públicas, dividindo o sucesso ou o fracasso de qualquer governo com o conjunto da sociedade. Se por um lado restringe a manipulação ilícita do dinheiro público por outro lado elimina acusações infundadas contra gestores sérios comprometidos com os interesses da população e com o desenvolvimento do município. A aplicação do § 3º do art. 140 terá forte impacto sobre o processo eleitoral. O controle da sociedade sobre a elaboração do orçamento municipal inibe os financiamentos das campanhas eleitorais, feitos por empreiteiras que abasteçam o "caixa 2" dos candidatos. O controle do dinheiro publico nas mãos da sociedade dará total transparência aos processos de pagamento de contas pelo tesouro municipal. O processo eleitoral sera mais justo e a disputa mais equilibrada entre os candidatos. A falta de transparência com a aplicação do dinheiro publico é a fonte de todas distorções do sistema politico brasileiro. Superfaturamento de obras, desvios de dinheiro, fisiologismos, subserveniência dos legislativos, planejamento de investimentos para atender interesses de empreiteiras que cobram apoio financeiro dado aos prefeitos durante suas campanhas eleitorais, etc...Tudo pode mudar dependendo do nivel de maturidade de nossas lideranças comunitarias e da capacidade de organização dos setores da sociedade. Basta criarmos um Conselho Popular de Orçamento contemplando a participação de todos os outros conselhos, inserindo as demandas da saúde, educação, cultura, meio ambiente, etc. Hoje a maioria dos conselhos são consultivos, aparelhados pela maquina publica e com autonomia comprometida. Poderão ser deliberativos no conselho Popular de Orçamento. Enquanto a CGU discute propostas visando um futuro mais transparente do setor publico, Duque de Caxias pode tirar de seu próprio passado um instrumento legal para dar exemplo de transparência ao Brasil.
Podemos ir para a conferência nacional com bem mais do que meras propostas que levarão anos para serem aplicadas. Podemos levar uma experiência e ser seguida por outros municipios do pais.

Abdul Haikal - Diretor da empresa Gestão Energetica Ltda especializada em projetos de eficiencia energetica, foi vereador presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal e Secretario de Transportes e Vias Publicas de Duque de Caxias