Acil Contabilidade

Entendendo a Impressora Fiscal

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 13 Oct 2011 16:03:00 +0000

Impressora Fiscal da Bematech
MP-2100 TH FI

Diferente de uma impressora comum, a impressora Fiscal não pode ser utilizada como impressora de textos.

Impressora fiscal é um equipamento que substitui a emissão manual de notas fiscais em estabelecimentos comerciais.

Também conhecida como ECF (Emissor de Cupom Fiscal) a impressora deve ser conectada a um computador ou PDV (ponto de venda) compacto e armazena os registros fiscais em uma memória na sequência em que os registros são recebidos e impressos. Esta memória não pode ser apagada nem por intervenção técnica, pois não permite acesso aos registros já escritos senão para leitura deles. Os cupons fiscais são numerados de forma sequencial a cada operação nela realizada.

A interface de conexão destas impressoras é o padrão serial. Atualmente existem no mercado impressoras fiscais matriciais e térmicas. Elas estão configuradas para imprimir, após a redução Z ou a leitura X, uma linha contendo caracteres criptografados contendo as informações dos totalizadores gerais incluindo os últimos registros escritos em sua memória fiscal para leitura posterior pelos órgãos da fiscalização caso seja necessário.

No Brasil a venda e uso das impressoras fiscais é controlada pelo fisco através de um lacre e um formulário fiscal, por se tratar de um emissor de cupons fiscais (como os que são impressos nos supermercados). Estes cupons contém as informações de tributação conforme as alíquotas de impostos para cada estado para os produtos vendidos.

A manutenção destes equipamentos só pode ser efetuada por empresas e técnicos previamente cadastrados e autorizados pelo fisco e o correto preenchimento dos relatórios específicos em cada intervenção técnica são de responsabilidade de ambos.

Fonte: Tools Sisgel

A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA CONTABILIDADE

noreply@blogger.com (Natalia) — Thu, 15 Sep 2011 21:53:00 +0000

Por Paulo Henrique Teixeira

Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade.

Seja pelo motivo de não levar a sério a documentação relativa à transação operacional, fazer negócios fora do objeto social, misturar ou confundir bens particulares do sócio e da empresa, cometer desvios, ou até mesmo, efetuar contratação de um profissional despreparado.

A Contabilidade é a alma da empresa, nela ficam registrados todos os atos e fatos. Se os atos do administrador são corretos: documentação adequada, transações negociais dentro do objeto da empresa, o reflexo é imediato: a Contabilidade é transparente. Caso contrário pode ser utilizada para incriminar a empresa, sócios, administradores e contador que foram relapsos e desleixados.

No Brasil, principalmente nas médias e pequenas empresas, há o vício dos administradores não se preocuparem com a Contabilidade: “a Contabilidade é que se vire”. Essa atitude custa caro: crime fiscal, indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, pesadas multas, tributos, ingerência, concordata, falência, etc.

É mister aos empresários e contadores conhecerem a definição de crimes, fraudes, dolos, erros, simulações, arbitramentos fiscais, distribuição de lucros, responsabilidade; meios e privilégios de manter a escrita contábil saudável, como prova a favor da empresa nos mais variados embates em que estão sujeitos.

Assim, também, um enfoque da importância da Auditoria como complemento da Contabilidade nas suas mais variadas áreas.

CONCILIAÇÃO CONTÁBIL – CONTABILIDADE SEM INCORREÇÕES PARA EVITAR FRAUDES

Não basta que o Contador apenas evite os procedimentos viciosos para não se configurar fraude. Deverá, também, manter em ordem a Contabilidade da empresa e para isso deverá conciliar a Contabilidade com os documentos e os diversos relatórios dos demais setores que dão suporte aos lançamentos contábeis, bem assim elaborar planilhas, relatórios e composição dos saldos da contas contábeis, isto é, planilhas auxiliares que comprovem a correção dos saldos existentes na contabilidade.

Exemplo: Planilha de empréstimos bancários com os respectivos juros e atualizações, os quais estão em conformidade com a Contabilidade. O objetivo é que as Demonstrações Contábeis espelhem a realidade da empresa dentro dos Princípios, Convenções e Postulados Contábeis (Resolução CFC nº 750 de 29 de dezembro de 1993).

O Contabilista, por sua vez, deve ter ciência dos saldos existentes no Balancete ou no Balanço Patrimonial.

Como vimos, a certeza de que os saldos contábeis estão corretos está na empresa e quanto mais houver o confronto dos relatórios de cada setor com a Contabilidade, maior será a precisão das informações contidas no Balanço Contábil da empresa.

Dessa forma, podemos dizer que a Contabilidade espelha a realidade da empresa . Desobrigando os sócios, os administradores e o próprio contador de responderem com seus bens pessoais em questionamentos tributários, civis, comerciais, penais e criminais, provando que os mesmos não agiram de forma enganosa, lesiva ou com abuso de poderes perante terceiros.

Fonte: Site Portal da Contabilidade

Utilização Obrigatória do REP é Prorrogada para 03 de Outubro/2011

noreply@blogger.com (Natalia) — Tue, 13 Sep 2011 19:36:00 +0000

Por Portal Tributário

A utilização obrigatória do novo Registro Eletrônico de Ponto – REP que era a partir de 1º de março/11, prorrogada para o dia 1º de setembro de 2011 pela Portaria MTE 373/2011, foi novamente prorrogada para 03 de Outubro de 2011, conforme Portaria MTE 1.752/2011.

Segundo o MTE a prorrogação se deu pelo motivo do recebimento de recentes manifestações encaminhadas por entidades de representação nacional no âmbito do Governo Federal, bem como pelo firme compromisso do Governo e do próprio MTE em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrador Eletrônico de Ponto – SREP.

Um dos principais motivos para a adoção deste novo sistema é a preservação da veracidade das marcações e a inibição das adulterações de dados nos casos de processo trabalhista, situações estas que dificilmente se consegue com os atuais meios utilizados nos controles de jornada.

Considerando as novas exigências e sendo de interesse da empresa, nada obsta que esta migre do meio eletrônico para outros meios alternativos de controle de jornada (mecânico ou manual), os quais continuam sendo válidos mesmo depois das exigências estabelecidos pelo SREP.

Embora seja uma medida opcional, ou seja, optar por outro sistema de controle de jornada que não o eletrônico e assim se livrar das regras estabelecidas pela portaria, adotar um sistema manual ou mecânico (para quem já possui o eletrônico), seria um retrocesso.

Fonte: Blog Guia Trabalhista

SIT altera Precedentes Administrativos nº 42, 45 e 74 e aprova o de nº 101

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 10 Sep 2011 19:00:00 +0000

A SIT - Secretaria de Inspeção do Trabalho, através do Ato Declaratório 12, de 10-8-2011, publicado no Diário Oficial de hoje, 9-9, altera os Precedentes Administrativos nº 42, 45 e 74 e aprova o Precedente Administrativo nº 101 para orientação das ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Dentre as alterações destacamos:

- o Precedente Administrativo 42 passa a determinar que os empregadores não sujeitos a obrigatoriedade do controle de jornada de trabalho, mas que dele se utilizam, devem zelar para que o mesmo obedeça a regulamentação específica, eventualmente existente para a modalidade que adotarem;

- a nova redação do Precedente Administrativo 45 dispõe que o comércio varejista em geral pode manter empregados trabalhando em feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. Também define que na categoria de comércio em geral estão compreendidos os shopping centers, mercados, supermercados, hipermercados e congêneres;

- a determinação incluída no Precedente Administrativo 74 é no sentido de que o recurso administrativo interposto em processo iniciado por notificação de débito de FGTS não deve ter seu mérito analisado quando careça de quaisquer requisitos de admissibilidade;

O Precedente Administrativo 101, aprovado pelo Ato Declaratório 12 SIT/2011, dispõe, dentre outras normas, que os débitos de FGTS acordados judicialmente em ação na qual a União e a Caixa não foram chamadas a se manifestarem, não devem ser excluídos das NFCG - Notificação Fiscal para Recolhimento do Fundo de Garantia e da Contribuição Social e NFRC - Notificação Fiscal para Recolhimento Rescisório do FGTS e das Contribuições Sociais lavradas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho

Fonte: sitecontabil.com.br

Consulta ao 4º lote do IR será liberada na 6ª feira

noreply@blogger.com (Anonymous) — Tue, 06 Sep 2011 20:13:00 +0000

A Receita alerta, porém, que no sábado e no domingo "excepcionalmente" o serviço não estará disponível para a consulta, devido a manutenção técnica

Por Agência Estado

A Receita Federal vai liberar na sexta-feira, a partir das 9 horas, a consulta ao 4º lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008), pela internet. A Receita alerta, porém, que no sábado e no domingo "excepcionalmente" o serviço não estará disponível para a consulta, devido a manutenção técnica.

Segundo a Receita, mais de 1 milhão de contribuintes serão atendidos com a restituição. A relativa ao exercício de 2011, será creditada a pouco mais de 970 mil contribuintes, no valor total de R$ 926 milhões, já acrescidos da Selic (taxa básica de juros) de 4,99% (maio a setembro de 2011).

Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

Segundo a Receita, mais de 1 milhão de contribuintes serão atendidos com a restituição.

Fonte: globo.com/epocanegocios

É PRECISO TRAÇAR OBJETIVOS

noreply@blogger.com (Douglas Prado / Stratege Consultoria) — Sun, 04 Sep 2011 21:51:00 +0000

O tema é recorrente mas sempre estaremos falando dele nesse blog dado o seu grau de importancia para o planejamento financeiro.

A palavra SMART em inglês sigmifica esperto,inteligente. A partir de cada letra dessa palavra podemos extrair 5 características que podem fazer a diferença no traçado de objetivos individuais.

Vejamos:

1. eSpecífico

2. Mensurável

3. Alcançável

4. Relevante

5. Temporal

1. ESpecífico significa ser tão preciso quanto possível,ou seja, só um objetivo bem focado terá chance de ser concretizado. Seja objetivo e muito,muito específico quanto a quantidades,datas,valores etc. Por exemplo não basta pensar ” Ainda vou ter uma casa na praia” é preciso estabelecer que ” vou poupar R$ 10 mil em um ano para dar entrada na compra de um terreno, vou conseguir um financiamento seis meses depois para construção, vou construir uma casa de 100m2 ,com dois qtos,suite,sala,cozinha,garagem,sem piscina etc.”

2. Mensurável significa quanto custará para conseguir o seu objetivo financeiro,ou seja,precisa ter uma medida de tangibilidade, de concretização ou um preço,senão fica difícil alcançá-lo.

3. Alcançável significa ter real probabilidade de ser conseguido,ainda que seja muito difícil. Um bom exemplo é a loteria.É possível ganhar na loteria? Sim porém é altamente improvável. A chance de ganhar sozinho na MegaSena é de um em 50 milhões.

4. Relevante . A relevancia é algo muito pessoal,depende de sua crença,mitos e pessoas envolvidas. Voce mesmo tem que responder a pergunta: por que eu quero esse objetivo e não outro? Voce tem que estabelecer uma lista de prioridades : casa própria, férias na Europa, carro esporte etc .Buscar muitos objetivos ao mesmo tempo é mais comum e deveria ser assim para todos.

5. Temporal significa estabelecermos o tempo em que queremos alcançar aquele objetivo. Um sonho é sempre possível,mas a nossa energia não é ilimitada nem nossa força de vontade. Se voce precisar de 50 anos prá comprar um carro é possível que voce desista no meio do caminho.

Esses conceitos foram extraidos do livro ” As Leis do Dinheiro para Mulheres” de Eliana Bussinger, 2005,Ed .Campus ( www.campus.com.br)

COMO FORMAR PREÇO?

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:24:00 +0000

Valores altos ou baixos muitas vezes não têm nada a ver com cálculo de preços e sim, com formação. Saiba mais.

O preço que sua empresa está cobrando de seu produto é o justo? Quantas vezes você já não se deparou com distorções enormes em preços de produtos? O que leva uma empresa a cobrar valores altíssimos, quais os riscos? E as que cobram valores muito baixos, quais os cuidados?

Difícil, se não impossível, encontrar um empresário que nunca tenha pensado em alguns desses pontos e que não se questione se suas estratégias de preços estão corretas. As várias fórmulas desenvolvidas para encontrar o preço a ser cobrado dos produtos, são apenas um dos fatores na formação do preço.

“Existe uma grande confusão entre os termos cálculo de preços e formação de preços de produtos ou serviços, sendo que o cálculo é apenas um dos itens na formação do preço. Isso ocorre porque ainda hoje temos empresários que não tiveram oportunidade de se aprofundar sobre esse tema, o que causa consequências muito graves para suas corporações”, explica Marcos Rodrigues, gerente de auditoria da PP&C Auditores Independentes.

Por isso, que frequentemente são questionados os preços caríssimos de marcas como Channel ou Luis Vuitton, os preços baratos de empresas como WalMart e os longos parcelamentos da Casas Bahia, por exemplo.

A questão maior é que esses valores não têm nada com cálculo de preços e sim, com formação, na qual o empresário deve passar por alguns passos básicos para encontrar o preço do produto que mais está adequado a sua realidade.

O primeiro passo para formação é a definição do objetivo que pretende atingir com o preço que será praticado. Para isso é fundamental uma reflexão sobre qual é o momento que a empresa atravessa e onde se pretende chegar nos próximos meses.

Assim existem as empresas que querem sobreviver, maximizar o lucro total, maximizar a participação de mercado, liderar em qualidade de produto, dentre outros.

Depois de definido o objetivo será necessário avaliar a demanda, nela será analisado quanto as pessoas irão comprar a preços diferentes. “Na demanda é que se estabelece o teto para o preço que pode ser cobrado, isso porque cada preço resulta em um nível diferente de demanda, e, portanto, tem um impacto diferente nos objetivos”, explica Rodrigues.

Existe, por exemplo, a demanda elástica, em que a demanda e preço são inversamente proporcionais. Neste caso, quanto maior o preço, menor a quantidade vendida. E também a demanda inelástica, em que o preço não impacta, ou impacta pouco, na demanda do produto ou serviço.

Se na demanda encontramos o teto, é no próximo passo, o custo, que encontramos o piso do preço a ser praticado. “São gastos que a entidade realiza com o objetivo de por o seu produto pronto para ser comercializado, fabricando-o ou apenas revendendo-o, ou o de cumprir com o seu serviço contratado” explica o gerente da PP&C Auditores Independentes.

Quando se pensa em custos, é importante reforçar que existe uma diferenciação entre custo (um desembolso que traz um retorno financeiro e pertence à atividade fim, pela qual a entidade foi criada) e despesa (que é um gasto com a atividade-meio e não gera retorno financeiro).

Entre os pontos que devem ser levados em conta na formação do preço de um produto estão os custos fixos, custos variáveis. No primeiro caso serão considerados materiais necessários para confecção ou para aplicação de um serviço, mão de obra direta (incluindo encargos) e despesas fixas para manutenção da empresa.

Já nos custos variáveis entram impostos como PIS Sobre Venda; Cofins Sobre Venda, ICMS Sobre Venda, IPI Sobre Venda, CPMF Sobre Receita, comissão sobre receita, IRPJ Sobre Lucro Presumido, CSLL Sobre Lucro Presumido e INSS sobre mão de obra.

Análise dos concorrentes é fundamental

Definidos os custos, o próximo passo é fazer uma análise dos concorrentes. “O empresário ou gestor deve se ater a uma análise do preço do concorrente mais próximo. Além disso, fazer uma comparação para obter as diferenças das ofertas, como por exemplo, características não oferecidas pelo concorrente, que podem agregar ao preço e analisar os diferenciais que o concorrente possui, com base nisso a empresa decide se irá cobrar mais, o mesmo ou menos que o concorrente”, explica Rodrigues, gerente de auditoria.

Mas tem que se atentar sobre os diferenciais, pois, esses só podem agregar ao preço se ele for realmente percebido pelos clientes. Muitas vezes, diferenciais são postos no preço e na verdade, não tem valor nenhum para o cliente.

Dados os quatro primeiros passos, chega a hora de determinar o preço, isso dependerá diretamente do que foi obtido nos passos anteriores. Dos quais a demanda determina o teto, o custo o piso e a concorrência um ponto de referência.

Métodos de determinação de preços:

Preço de markup – O markup é um padrão, mas pode variar de acordo com as categorias de produtos. A utilização de markups-padrão não têm muito sentido. Qualquer negócio que não levar em consideração a demanda atual, o valor percebido e a concorrência, provavelmente não desenvolverá um preço ótimo.

Preço de retorno alvo: consiste em conseguir um retorno justo sobre os investimentos. Todavia, é fundamental levar em consideração os preços praticados no mercado pela concorrência.

Preço de valor percebido: de acordo com as percepções dos compradores.

Preço de valor: preço relativamente baixo para uma oferta de alta qualidade, preços baixos todos os dias. Postula que o preço de valor deve representar um alto valor para os consumidores.

Preço de mercado: preço baseado nos preços dos concorrentes.

Preço de leilão: que tem por objetivo desovar excessos de estoques ou comercializar artigos de segunda mão.

“A determinação do preço de um produto demanda a avaliação de diversos critérios que diferenciarão uma empresa do sucesso ou fracasso de suas ações. Normalmente as empresas que calculam seus preços a partir apenas de uma das variáveis apresentadas, deixam de ganhar ou perdem mercado”, finaliza o gerente da PP&C Auditores, Marcos Rodrigues.

Fonte: Portal HSM

As vantagens de ser uma empresa sustentável

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:19:00 +0000

Vemos com frequência nos veículos de comunicação notícias sobre adegradação ambiental e a atual situação do planeta. Várias informações são propagandas que nos incentivam a adotar atitudes sustentáveis.

Se dentro de uma sociedade, cada um deve se atentar para as suas responsabilidades, com as empresas não é nada diferente. Ser uma empresa sustentável é uma via de mão dupla, pois ao mesmo tempo em que a empresa (ou cada pessoa) está contribuindo com a sociedade, ela também se beneficia. Uma gestão empresarial que adere a sustentabilidade está baseando-se em três fatores importantes: o ambiental, o social e o econômico.

Ambiental: toda empresa utiliza de maneira direta ou indireta os recursos naturais. A partir do momento que uma organização adota uma postura sustentável, ela passa a utilizar estes recursos de maneira mais racional. Algumas atitudes, por mais que pareçam pequenas, podem ajudar a diminuir diversos impactos ambientais.

Social: uma empresa exerce grande influência social e a partir do momento que se compromete a oferecer produtos, prestar serviços e adotar atitudes diferenciadas, deixa claro qual é a sua postura dentro da sociedade. Nessa mesma linha, a gestão empresarial sustentável tem um papel muito importante . A empresa serve de exemplo aos seus funcionários e aos seus stockholders de forma geral, que são motivados a mudar os seus atos e serem mais conscientes quanto ao meio ambiente.

Econômico: do ponto de vista econômico, ser uma empresa sustentável pode ser também bastante lucrativo. A começar pelos recursos naturais, se você utilizá-los da melhor maneira, pode ter menos gastos, ou se passa a reaproveitar alguns materiais, também pode evitar desperdícios. Sem contar que hoje o governo já oferece para as empresas sustentáveis diversos incentivos fiscais como a facilidade de créditos e a isenção de determinados impostos.

E a sua empresa, é sustentável?

FONTE: MSBRASIL

A importância da Responsabilidade Social

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:18:00 +0000

Termos como sustentabilidade e responsabilidade social são muito comentados atualmente, principalmente quando se trata do setor empresarial. Afinal, independente do ramo ou porte da empresa, são elas as responsáveis pelo movimento da economia do país através da geração de empregos e a colaboração com o desenvolvimento da sociedade. Por isso, é essencial que as empresas sigam as normas e procedimentos adequados, controlando seus métodos produtivos e desenvolvendo suas ações de maneira ética, responsável esustentável.

Com o crescimento dos setores privados, o surgimento de novas demandas de trabalho e a procura de consumidores e empresários por negócios mais transparentes, a responsabilidade social corporativa ganha cada vez mais força, fazendo com que as empresas adotem um perfil mais ético diante de suas ações.

A ISO 26000, lançada oficialmente em 2010, mais conhecida como ‘norma da responsabilidade social’, refere-se justamente a estas ações, pois ela tem como objetivo ser um guia para as corporações no que diz respeito a temas como direitos humanos, prática de trabalho, meio ambiente, governança, sustentabilidade, entre outros.

Pode-se definí-la como:

“A responsabilidade de uma organização pelos impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente que:

Contribua para o desenvolvimento sustentável, inclusive à saúde e bem-estar da sociedade;
Leve em consideração as expectativas dos stakeholders;
Esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas internacionais de comportamento; e
Esteja integrada em toda a organização e seja praticada em seus relacionamentos”

Esta preocupação com atitudes éticas e responsáveis por parte das empresas já é discutida há algum tempo. Em 2005, por exemplo, foi lançado o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), com intuito de oferecer e destacar aos investidores uma carteira composta por empresas que apresentam reconhecido comprometimento com aresponsabilidade social e sustentabilidade empresarial.

É necessário que as organizações compreendam que não há responsabilidade social sem ética nos negócios, além disso, representamos um importante papel na sociedade, então o bom exemplo e a transparência nas ações são fundamentais. A responsabilidade social visa a construção de relacionamentos éticos e transparentes com todos os púbicos, estabelecendo objetivos compatíveis com o desenvolvimento sustentável e preservando os recursos ambientais e culturais para as gerações futuras.

Portanto para que de fato ela se concretize no mundo empresarial, é necessário uma ampla divulgação a respeito dos benefícios que poderão ocorrer para toda a sociedade.

FONTE: MSBRASIL

As empresas e o incentivo à cultura

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:14:00 +0000

Ter uma empresa vai muito além do que administrar um negócio, pois as responsabilidades das corporações perante a sociedade são cada vez mais amplas. No entanto, a relação entre empresa e sociedade é uma via de mão dupla, pois sempre gera benefícios tanto para a população, quanto para as empresas. A lei de incentivo a cultura é um exemplo. Você sabia que as empresas podem ganhar com o incentivo à cultura?

Criada no ano de 1991, a Lei Rouanet proporciona uma aliança entre cultura e negócios. Trata-se de uma lei federal que valoriza aemancipação da cultura na sociedade com a ajuda de empresas que se comprometem a propagar odesenvolvimento cultural.

Para ser enquadrado na lei, o projeto deve passar pela aprovação do Ministério da Cultura e posteriormente ser apresentado à Coordenação Geral do Mecenato e aprovado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. As empresas patrocinadoras dos projetos recebem incentivos fiscais, tendo abatimento de determinada porcentagem em seu imposto de renda.

E se para a empresa, a Lei Rouanet proporciona vantagens bastante favoráveis, para a sociedade de forma geral, a sua aplicação é ainda melhor. Conheça os principais benefícios da lei de incentivo a cultura:

- Facilita o acesso a cultura que é um direito de todo cidadão;

- Estimula as produções culturais e artísticas regionais e nacionais, valorizando conteúdos locais;

- Zela pela sobrevivência e aparecimento de novas expressões culturais na sociedade brasileira;

- Preserva os bens tanto materiais quanto imateriais do nosso patrimônio cultural e histórico;

- Ajuda a desenvolver a consciência e o respeito aos valores de outros povos e nações;

- Estimula o senso critico, trazendo mais conhecimento a sociedade;

FONTE: MSBRASIL

A Contabilidade e o Planejamento Tributário

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:10:00 +0000

O brasileiro é considerado por muitos especialistas como um empreendedor nato. Pessoas abrem negócios próprios diariamente. Se você está pensando em entrar para este grupo das grandes, micro e pequenas empresas, ou se já pertence a este grupo, muito provavelmente deve ter algumas dúvidas: Contabilidade de Caixa? Contabilidade de exercício? Passivos e ativos? Custo fixo ou custo variável? Projeções? O que é tudo isso? Você poderá se sentir desorientado com a quantidade de informações e números com os quais terá de lidar.

Seja qual for o ramo do seu negócio você irá precisar da orientação e serviços de um contabilista competente. A Contabilidade é um processo que vai além de registrar os números, é uma ferramenta que ajuda a controlar os negócios: O que foi feito, o que se está fazendo e o que se espera fazer no futuro.

Neste artigo vamos trabalhar com o último item: ?O que se espera fazer no futuro?, ou seja, vamos PLANEJAR.

O planejamento tributário possibilita uma análise da melhor forma de tributação para cada empresa, visando encontrar dentro do enquadramento tributário as vantagens fiscais previstas na Lei.

Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se Planejamento Tributário ou economia legal, e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal, que é crime e cabível de penalidade.

As diferenças entre essas duas figuras são:

Sonegação Fiscal	Planejamento Tributário
- Ilegal (contra às leis).	- Previsão Legal.
- Passível de sanção Penal	- Não é passível de sanção.
(Crime de sonegação fiscal).
- Medidas adotadas após a ocorrência	- Medidas adotadas antes da ocorrência
do fato gerador.	do fato gerador.
- Deve ser combatida.	- Deve ser estimulada.

O planejamento tributário é um conjunto de procedimentos previstos em lei ou não vetados por ela que visam diminuir a carga tributária. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

É sabido que os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o ônus do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor é representada pelos tributos. O Planejamento Tributário apresenta alternativas legais para redução da carga tributária. Assim, imprescindível a adoção de um sistema de economia legal.

Como exemplo de planejamento tributário legal e ao alcance de todas as empresas, podemos citar: a) a recuperação e aproveitamento de créditos tributários. b) o aproveitamento de incentivos fiscais; c) as diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus cotistas ou acionistas; d) e outros.

O princípio constitucional não deixa dúvidas que, dentro da lei, o contribuinte pode agir no seu interesse. Planejamento tributário é um direito tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa, fazer investimentos, etc.

Planejamento tributário é saúde para a empresa, pois está diretamente ligado à lucratividade e à rentabilidade proporcionada pela possível redução de impostos.

Por ser saudável, recomenda-se: pratique-a!

FONTE: Revista Contábil & Empresarial Fiscolegis

Planejamento Tributário

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:07:00 +0000

Taxas, impostos, contribuições e tributos são alguns dos principais responsáveis pelo peso no bolso de todos os consumidores. Nas organizações a situação não é diferente, otributo é o vilão principalmente das pequenas e médias empresas. Uma das soluções deste tipo de problema é o planejamento tributário.

Vocês sabiam que cerca de 33% do faturamento das empresas são destinados aopagamento de impostos? Além disso, a empresa também precisa se preocupar com infraestrutura, mão de obra e outros fatores necessários para manter a engrenagem de uma corporação. Tudo isso mostra que fazer um planejamento é essencial para não deixar os prejuízos excederem os lucros.

Contratar um especialista para gerenciar os tributos de sua empresa, entre outros benefícios, pode evitar que ela venha a quebrar pelo acumulo de dívidas fiscais. O planejamento tributário é um ato legal desde que a empresa respeite os padrões exigidos e se mantenha na formalidade, não podemos confundir o planejamento com a prática de atos ilícitos (que é o caso da sonegação).

Existem três tipos diferentes de tributação destinados às empresas: Simples, Presumido e Real. Cabe ao profissional verificar qual a melhor opção para a empresa em questão, é preciso analisar individualmente a situação de cada uma e verificar qual a melhor tributação para a demanda da corporação. Para ajudar nesta escolha, conheça os 3 tipos de tributação das empresas:

- Simples: é o tipo de tributo aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte. É um tipo de recolhimento de tributo simples e unificado. Sua base de cálculo é feita sobre a receita bruta da empresa. O que mais chama a atenção neste regime são suas alíquotas relativamente baixas, mas é preciso ficar atento às suas restrições legais como, por exemplo, o limite da receita bruta, que não deve ultrapassar R$ 2.400.000,00 no ano;

- Presumido: este tipo de tributo é apurado trimestralmente e o limite para aderir a ele deve ser de até R$ 48 milhões da receita bruta total no ano-calendário anterior. A modalidade pode ser vantajosa para as empresas com margens de lucratividade superior a presumida;

- Real: neste caso, a apuração pode ser trimestral ou anual. No primeiro caso, os cálculos são feitos com base no balanço apurado no final de cada trimestre, essa pode ser uma boa opção para empresas de lucro linear. No caso de empresas com picos de faturamento, optar pelo Real anual pode ser mais vantajoso.

Escolher um profissional capacitado que saiba analisar e indicar a opção que melhor atende as suas necessidades é fundamental para manter a saúde financeira da sua empresa.

FONTE: MSBRASIL

Saiba como reduzir os gastos com tributos na empresa

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:05:00 +0000

A redução de custos é algo sempre proposto pelas empresas. Com um mercado que cresce cada vez mais e torna-se mais competitivo e globalizado, gastar o mínimo necessário é algo imprescindível para os empresários. Para que isso aconteça, é necessário que sejam contratadas pessoas responsáveis para gerenciar os tributos e impostos e que seja feito o planejamento tributário, o que contribui e muito para a saúde financeira da empresa, além de evitar a perda de mercado para concorrentes focados principalmente no custo.

Segundo um estudo do IBPT, no Brasil, em média, 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de tributos. Somente o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro das empresas pode corresponder a 51,51% do lucro líquido apurado. Com essas informações, enumeramos 3 dicas de como conseguir reduzir os gastos com tributos da forma correta.

1. A principal providência que a empresa deve tomar é fazer uma análise completa de seu negocio para ter um estudo antecipado das operações a serem realizadas no ano seguinte. Desta forma, ela poderá prever os reflexos financeiros decorrentes da carga tributária e analisar melhor como reduzir legalmente o tributo a ser pago;

2. Depois que a empresa escolher a forma de tributação que seguirá, ela deve estar atenta aos créditos que tem direito, como o PIS/Pasep, Cofins, IPI e ICMS, o que contribuirá para a redução do montante do tributo. Outra questão que se deve levar em conta é a compensação dos tributos recolhidos indevidamente.

3. Os incentivos fiscais, tais como isenções, redução de alíquota, entre outros, também podem ser uma boa opção para a redução de tributos. A legislação tributária brasileira concede vários benefícios e incentivos fiscais para a redução da carga tributária. Estes incentivos estão ao alcance dos contribuintes, inclusive, falamos de alguns deles aqui no blog: As empresas e o incentivo à cultura, A importância da Responsabilidade Social, As vantagens de ser uma empresa sustentável.

É importante salientar que às vezes, algumas ações adotadas para a redução dos custos não são adequadas e ao invés de resolverem em definitivo o problema, só o acobertam. O empresário também deve estar atento e possuir total controle da situação fiscal e contábil de sua empresa.

Fonte: MSBRASIL.com.br

Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional

noreply@blogger.com (Anonymous) — Thu, 01 Sep 2011 23:02:00 +0000

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade (316 votos), o Projeto de Lei Complementar 87/11, do Executivo, que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro de 2012. A matéria será enviada para análise do Senado.

Devido ao acordo entre os partidos, as emendas dos deputados serão reapresentadas no Senado, onde ocorrerá a discussão de temas como mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades nesse regime tributário.

Segundo o relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty (PT-PA), outras questões presentes no substitutivo que o deputado chegou a apresentar, ontem, na comissão, serão debatidas no Senado. Entre elas, as mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades no Simples Nacional.

Puty ressaltou que já foi atingido o número de 1,5 milhão de microempreendedores individuais no País. “Estamos trazendo novos agentes à economia”, afirmou.

A pressa para votar o projeto nesta quarta-feira deve-se ao fato de que, a partir desta quinta-feira, a pauta das sessões extraordinárias voltará a ficar trancada por projetos de lei do Executivo com urgência constitucional.

Novos limites
A receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo regime passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil. As de pequeno porte serão consideradas aquelas com receita acima de R$ 360 mil e até R$ 3,6 milhões.

Para o microempreendedor individual (MEI), a receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Em todos os casos, o texto remete ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSIM) a atribuição de examinar a necessidade de novo reajuste a partir de 1º de janeiro de 2015.

Segundo o governo, a medida implicará em renúncia fiscal da União da ordem de R$ 5,3 bilhões em 2012, de R$ 5,8 bilhões em 2013 e de R$ 6,4 bilhões em 2014.

Exportação
Com o objetivo de estimular as exportações das empresas de pequeno porte, o texto permite considerar as receitas com os produtos exportados separadamente daquelas conseguidas no mercado interno. Assim, o limite máximo para continuar no Simples Nacional (R$ 3,6 milhões ao ano) será aplicado para as receitas de venda no Brasil e adicionalmente para as vendas ao exterior. A vigência será também a partir de 1º de janeiro de 2012.

Na tributação, será considerada a soma dos dois tipos de receita para encontrar a alíquota, pois elas variam dentro de 20 faixas de acordo com a receita dos últimos doze meses em cada mês de apuração.
Assim, uma empresa industrial, por exemplo, que tenha vendido no Brasil R$ 600 mil e exportado outros R$ 600 mil nos últimos doze meses, deverá usar uma alíquota de 8,86% sobre R$ 1,2 milhão, em vez de alíquota de 8,04%, incidente na faixa de R$ 600 mil.

Entretanto, do montante exportado caberá o desconto de tributos com isenção, como Cofins, PIS/Pasep, ICMS e IPI. Para isso serão usadas as alíquotas específicas desses tributos, que compõem, com outros impostos, a alíquota total.

Limite excedido
A partir de 1º de janeiro de 2012, será imediata a exclusão da empresa de pequeno porte cuja receita bruta, no ano-calendário, ultrapassar o limite máximo para enquadramento no Simples Nacional. Atualmente, essa exclusão ocorre somente no ano seguinte. Além de ser excluída do regime, ela também perde o tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar 123/06.

Se o excesso de receita for de até 20%, continua a regra de desligamento no ano seguinte. Essas normas valem também para as empresas que estiverem no início de atividade, com receita calculada proporcionalmente ao período de funcionamento.

A tributação sobre o excedente continua a ser feita pela alíquota máxima, acrescida de 20% até o desligamento.

Para 2011, o projeto cria uma transição, já que os limites serão aumentados apenas em 2012. A empresa de pequeno porte que tiver obtido receita bruta total em 2011 entre R$ 2,4 milhões (limite atual) e R$ 3,6 milhões (novo limite) poderá continuar no Simples Nacional no próximo ano.

Fonte: Agência Câmara

Receita Federal prepara `malha fina´ para pequenas e médias empresas

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 26 Aug 2011 13:24:00 +0000

Novo sistema cruzará os dados de todas declarações das empresas.

A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de todos os dados declarados pelas companhias, transformando o processo de fiscalização em um verdadeiro "big brother tributário".

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, um novo sistema de malha fina para as pequenas e médias empresas deverá estar funcionando a pleno vapor em 2013, cruzando os dados de todas as declarações prestadas, além de informações obtidas por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital.

"Nossa ideia é implementar a primeira fase no ano que vem. Vamos organizar o sistema, começar a colocar lá as informações. Mas os cruzamentos de dados devem começar somente em 2013", disse Caio Marcos ao G1. Para as grandes empresas do país, que já têm um acompanhamento especial por parte do Fisco, não haverá grandes mudanças.

Quando esse cruzamento de dados começar a acontecer, o Fisco pretende disponibilizar um serviço de autorregularização para as empresas, semelhante ao que já é liberado para as pessoas físicas. Por meio desta autorregularização, as empresas poderão quitar seus débitos com o Fisco, antes de a multa de ofício ser lançada, pela internet.

De acordo com o coordenador geral de fiscalização da Receita, Antônio Zomer, o projeto é ousado. A meta é, pelo menos, multiplicar por sete a fiscalização das pessoas jurídicas efetuada por meio de sistemas, as chamadas malhas fiscais, que operam sem a intervenção humana.

Atualmente, a revisão das declarações das pessoas jurídicas somam cerca de 3,5 mil por ano, segundo informações da Receita Federal. A meta é chegar, com o novo sistema, a uma fiscalização de 25 a 30 mil empresas anualmente. A fiscalização, segundo ele, também englobará os valores pagos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, tudo caminha para que o pagamento de tributos pelas empresas no Brasil se transforme em um "big brother tributário". "A tendência é que as médias empresas sejam fiscalizadas mais de perto por este software inteligente, esse big brother tributário. Chega uma hora que não tem escapatória. A Receita vai ter as informações nas mãos", disse ele.

Mota lembrou que o Fisco já vem investindo em tecnologia de fiscalização nos últimos anos, por meio da nota fiscal eletrônica e da escrituração digital, e avaliou que é uma questão de tempo até o órgão organizar um programa que cruze todas estas informações das empresas de forma mais ágil.

"As informações já estão dentro dos computadores do Fisco. Das compras, talvez 90%, também é por nota fiscal eletrônica. Tudo que está comprando ou vendendo, eles sabem item por item. As vezes, têm vendas canceladas, devoluções, e tem de informar nos livros digitais. Daqui a pouco, não tem informação nenhuma que a gente vai esconder do Fisco", concluiu Mota, da Confirp Contabilidade.

Fonte: Portal G1

Orientando seu Negócio para Resultados

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 20 Aug 2011 19:44:00 +0000

Um dos critérios na busca da excelência em gestão é a orientação para os resultados, esta prática destaca o compromisso com a obtenção de resultados que atendam, de forma harmônica e balanceada, às necessidades de todas as partes interessadas na organização. Este processo de gestão de pessoas tem por objetivo uma orientação para que os resultados sejam alcançados. Estes resultados são baseados em metas: de desenvolvimento individual e metas da empresa pela qual o liderado estará responsável.

Os fundamentos da Excelência em Gestão expressam conceitos que se traduzem em práticas encontradas em organizações de elevado desempenho. Os outros fundamentos em que se baseiam os critérios de Excelência são:

Visão sistêmica - Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo;
Aprendizado organizacional - Busca e alcance de um novo nível de conhecimento, por meio de percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de experiências, alterando princípios e conceitos aplicáveis a práticas, processos, sistemas, estratégias e negócios, e produzindo melhorias e mudanças na organização;
Proatividade - Capacidade da organização de se antecipar às mudanças de cenários e às necessidades e expectativas dos clientes e das demais partes interessadas;
Inovação - Implementação de novas idéias geradoras de um diferencial competitivo;
Liderança e constância de propósitos - Comprometimento dos líderes com os valores e princípios da organização; capacidade de construir e implementar estratégias e um sistema de gestão que estimule as pessoas a realizar um propósito comum e duradouro;
Visão de futuro - Compreensão dos fatores que afetam o negócio e o mercado no curto e no longo prazo, permitindo o delineamento de uma perspectiva consistente para o futuro desejado pela organização;
Foco no cliente e no mercado - Conhecimento e entendimento do cliente e do mercado, visando à criação de valor de forma sustentada para o cliente e maior competitividade nos mercados;
Responsabilidade social - Atuação baseada em relacionamento ético e transparente com todas as partes interessadas, visando ao desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para futuras gerações, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais;
Gestão baseada em fatos - Tomada de decisões com base na medição e análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis, incluindo os riscos identificados;
Abordagem por processos - Compreensão e gerenciamento da organização por meio de processos, visando à melhoria do desempenho e à agregação de valor para as parte interessadas.

Segundo Dave Ulrich e Jack Zenger (2000, p. 216 ) existem quatro áreas de metas necessárias que são: de resultados para o empregado ou capital humano mensurável (capacidade e comprometimento dos empregados); resultados para a organização, ou capacidades organizacionais mensuráveis (aprendizado, velocidade, inexistência de fronteiras e responsabilidade); resultados para os clientes, ou valor patrimonial mensurável da empresa (clientes-alvo, proposições de valor e intimidade com o cliente); resultados para os investidores, ou valor mensurável para o acionista (redução de custos, aceleração do crescimento e aumento do valor patrimonial da gerência).

Além destes, os líderes, também precisam concentrar-se em quatro áreas de resultados: liderados, organização, clientes e investidores. É importante ressaltar que o enfoque deste artigo concentra-se na área de resultados para liderados.

Afinal, os resultados para os liderados aumentam o capital humano. Este reconhecimento é também o primeiro passo para a melhoria da qualidade da liderança por meio do foco nos resultados. Segundo a FPNQ (2002, p.17) os resultados servem para acompanhar o desempenho da organização e suas tendências em relação aos clientes e ao mercado, às finanças, às pessoas, fornecedores, processos relativos ao produto, à sociedade, aos processos de apoio e aos processos organizacionais. Os efeitos gerados pelas práticas de gestão e pela dinâmica externa à organização podem ser comparados às metas estabelecidas durante a definição das Estratégias e Planos, para eventuais correções de rumo ou para reforços das ações implementadas.

Fonte: Administradores.com.br

Chefes ruins prejudicam o ambiente e os negócios das empresas

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 20 Aug 2011 19:42:00 +0000

As relações ruins entre chefes e subordinados podem aumentar a rotatividade e até afetar o lucro da organização, alerta a Robert Half, líder mundial em recrutamento especializado. Esses problemas, tratados com humor e de forma estereotipada no filme em cartaz “Quero matar meu chefe” (Horrible Bosses), na vida real, podem gerar implicações negativas para a auto-estima e o moral dos subordinados, com reflexos para toda a companhia.

Pesquisa da Robert Half com 2.525 executivos de 11 países revela o tamanho dessa insatisfação. Pressões desnecessárias (44%) e insatisfação com a capacidade de gestão (34%) são algumas das principais razões para aumentar o estresse no ambiente de trabalho, destaca o levantamento realizado em maio deste ano.

Os sinais mais óbvios da chamada “síndrome do péssimo chefe” são pessoas que gritam com suas equipes, creditam para si o trabalho realizado pelos outros e utilizam linguagem ofensiva no ambiente de trabalho. Apesar de se tratarem de sinais de falta de profissionalismo dos gestores, a Robert Half alerta que os erros mais comuns dos supervisores são de longe muito menos óbvios. Tais falhas, no entanto, podem custar caro, ainda mais em mercados de trabalho aquecidos como o brasileiro, onde há o crescimento da rotatividade nas empresas.

“A auto-estima e o moral dos profissionais são de extrema importância para o futuro de qualquer organização”, aponta Marcela Esteves, gerente de recrutamento da Robert Half. Muitos chefes se dedicam ao trabalho e esperam que seus subordinados sigam o exemplo. O problema começa quando há ruídos na comunicação, e na maioria das vezes, comportamentos abusivos ou agressivos entram em cena.

A declaração de que ‘pessoas não deixam seus empregos, mas sim seus gestores’, nunca foi tão verdadeira. Os supervisores precisam estabelecer relações tanto profissionais quanto sociais com seus subordinados. Isto não significa relações fora do ambiente de trabalho, mas sim criar um ambiente saudável de trabalho. Funcionários mais felizes trabalharão melhor.

Geralmente, péssimos chefes não se percebem dessa forma. Por isso, a Robert Half reuniu algumas orientações para uma abordagem mais positiva na relação entre chefias e subordinados:

• Feedbacks Honestos

Os gestores devem avaliar como lidam com seus defeitos e falhas. Quando alguém aborda o chefe sobre uma tarefa cujo desempenho não está tão bom como esperado, é importante se certificar de dar ao profissional um tratamento de aprendizado e não de desaprovação

• Dê sua Palavra

Quando os chefes deixam de manter os funcionários a par do que acontece, na prática é como se eles dissessem que duvidam da capacidade de fazer uso criativo e produtivo da informação. Talvez não seja possível contar às equipes todos os detalhes dos próximos passos da empresa de imediato, mas é importante avaliar quais as informações podem ser transmitidas e em qual momento.

• Deixe Rolar

Ainda que seja muito bom acompanhar o progresso de dos colaboradores, quando o chefe coloca a mão na massa de forma excessiva nas tarefas de sua equipe significa que há uma minimização do papel de gestor. Atuar desta forma pode esgotar o moral, já que passará a impressão de que o chefe não acredita que sua equipe possa cumprir o trabalho a contento.

• Sumiço em Ação

Os supervisores devem sempre encontrar tempo para interagir com a equipe regularmente e fazer com que eles saibam qual a forma de abordá-lo quando está ocupado ou quando está fora do escritório. Uma boa alternativa é nomear alguém que possa servir como ‘backup’ quando os funcionários precisam de conselhos durante períodos turbulentos.

Segundo Marcela, os gestores precisam estar confiantes e confortáveis com os seus papéis, delegando trabalho de forma clara e concisa. “Qualquer feedback crítico deve ser tratado como um aprendizado para os profissionais e não ser passado de forma dura e agressiva. Subordinados seguirão seus líderes, então gestores tem der ser enérgicos e entusiastas com os seus trabalhos”, diz. “Principalmente com o mercado aquecido, os gestores precisam ter certeza de que seus comportamentos não são as razões para que os funcionários olhem novas oportunidades”, alerta.

Fonte: Revista Incorporativa

Vale Transporte Pode Ser Pago em Dinheiro

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 20 Aug 2011 19:29:00 +0000

Não existe lei ou qualquer instrumento legislativo (decretos, portarias, etc.) que permita que o valor das passagens seja pago em dinheiro, invés de Vales-Transporte. De toda forma, também não existe qualquer norma que proíba.

Entretanto, data de agosto de 2009, entendimento do TST, órgão máximo da Justiça do Trabalho, que entende não ser aplicável qualquer punição contra o empregador que faz o pagamento das passagens em dinheiro. E como no direito nacional a regra é que tudo que não é proibido é permitido, de acordo com a jurisprudência da Justiça Trabalhista, é PERMITIDO O PAGAMENTO DO TRANSPORTE DO EMPREGADO EM DINHEIRO.

CUIDADOS IMPORTANTES:

Mesmo sendo pago em dinheiro, descontar 6% do valor das passagens, caso contrário o valor será incorporado ao salário para todos os fins (INSS, FGTS, Férias, etc.)

Segue abaixo a integra da decisão do TST:

“Dispõe o art. 2º da Lei 7.418/85 que o vale-transporte -não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos- (alínea a) e-não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço- (alínea b). Essa natureza indenizatória e a inaptidão do vale-transporte para constituir base de incidência para o INSS e o FGTS foram confirmadas no art. 6º do Decreto 95.247/87, ao regulamentar a concessão do referido benefício.

De igual forma, o art. 458, § 2º, III, da CLT exclui do -salário- a utilidade concedida pelo empregador para o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à transmudação da natureza jurídica da parcela - de indenizatória para salarial - quando o benefício é concedido aos empregados em pecúnia. Não obstante, reconhece a jurisprudência que a mera concessão do benefício em dinheiro não tem o condão de transmudar a natureza jurídica do vale-transporte, que, por disposição legal, é indenizatória e não constitui base de incidência para a contribuição previdenciária e para o FGTS. Precedentes da Corte. De par com isso, o pagamento do vale-transporte em pecúnia era previsto nas normas coletivas, que devem ser privilegiadas, a teor do disposto no art. 7º, XXVI, da CF. E, à luz do princípio da adequação setorial negociada , a previsão normativa de pagamento do vale-transporte em dinheiro não afronta direito irrenunciável do trabalhador nem reduz o padrão geral oriundo da legislação estatal, já que cumprida a finalidade legal, qual seja, o fornecimento de meios para o empregado se deslocar da residência para o trabalho e vice-versa. Nesse contexto, e havendo, repita-se, expressa disposição legal acerca da natureza indenizatória do vale-transporte e de que a referida verba não constitui base de incidência da contribuição previdenciária ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (alíneas a e b do art. 2º da Lei 7.418/85), a imposição de multas pela Delegacia Regional do Trabalho, pela ausência de recolhimento para o FGTS e pela desconsideração da parcela para efeito de pagamento do 13º salário dos empregados, implicou violação a direito líquido e certo da Impetrante, autorizando a concessão da segurança pretendida, nos termos do art. 1º da Lei 1.533/51. Decisão em sentido contrário constitui afronta ao art. 2º da Lei 7.418/85.” (TST – 6ª Turma – Recurso de Revista 2.462 – Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado – DJ-U de 28-08-2009).

PRINCIPAIS VANTAGENS: Menos burocracia e maior comodidade e satisfação do empregado, que pode optar por transporte alternativo, etc. Além de haver lugares que não são atendidos pelo transporte autorizado, apenas transporte alternativo.

Fonte: Perfectcont

Gorjetas de restaurantes incorporam ao salário

noreply@blogger.com (Anonymous) — Sat, 20 Aug 2011 19:27:00 +0000

Embora alguns defendam que as gorjetas dos restaurantes, os famosos 10%, não devam integrar o salário do empregado, não é neste sentido que a Justiça do Trabalho vem se posicionando.

Decisão recente da Justiça do Trabalho de Campinas obrigou o Restaurante Outback Steakhouse a incluir nos contra-cheques de seus funcionários os valores recebidos pelas gorjetas, e ainda, que as férias, o 13º salário e fundo de garantia sejam calculadas e pagas sobre o valor do salário somado ao valor das gorjetas.

Tal interpretação está de acordo com o art. 457 da CLT e com a Súmula 354 do TST, órgão máximo para decidir questões relativas a conflitos trabalhistas:

“As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.”

Desta forma, salvo as verbas acima, todas as demais devem ser pagas como se as gorjetas fizessem parte do salário do empregado, e de fato passa a fazer.

Por isso, é importante que o restaurante (ou a fim) que cobre os 10%, ou que recolha as gorjetas recebidas pelos empregados, ao distribuir estes valores, tome nota de quanto cada funcionário recebeu e repasse esta informação ao seu contador, e quando este lhe enviar os contra-cheques, é importante que se verifique se os valores constam no documento, sendo recolhido sobre ele as devidas verbas trabalhistas.

Vale a ressalva, pois apesar de aumentar o custo da empresa, caso a empresa não adote esta prática, poderá ser multada no futuro, ou ser obrigada a pagar na justiça toda a diferença entre o que recolheu e deveria ter recolhido nos últimos cinco anos, hipótese em que o valor seria muito alto e pago de uma só vez. Portanto, consulte seu profissional contábil e estude a melhor forma de cumprir esta obrigação.

Atenção: É importante frisar que isto só se aplica às gorjetas efetivamente pagas, sendo certo que o consumidor não é obrigado a pagar os 10% e nem dar qualquer tipo de gorjeta.

Fonte: PerfectCont