ADAFE - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DATIVOS FEDERAIS EM PERNAMBUCO.

O RISCO EM SANTOS E RIO DE JANEIRO CONTINUA RONDANDO PRÉDIOS TORTOS.

2012-01-29T17:30:00.000-08:00

Na cidade do Rio de janeiro existe hoje vários edifícios tortos, em situação de risco. Na orla de Santos São Paulo. Moradores denunciam uma situação muito assustadora, são muito os prédios que estão tortos. As fotos comprovam claramente essa situação caótica por todo o Brasil, o mais incrível é que todos os indícios que aparecem nas fotos estão habitados. Pelo seu caráter litorâneo e pelo fato de ter sido construída em parte sobre antigos terrenos de manguezais, a cidade de Santos tem um perfil de solos dos mais difíceis no país para a construção de fundações. Por este motivo, uma série de edifícios foram erigidos ao longo do século XX (especialmente a partir da década de 1960) com fundações executadas a partir de equívocos de sondagem ou de projeto. A especulação imobiliária surgida com a explosão do veraneio em Santos foi a responsável por tais erros, já que os edifícios eram construídos rapidamente para abrigar muitos veranistas. Com o tempo, tais edifícios passaram a sofrer acentuados recalques diferenciais: tornam-se "tortos" (ou seja, perdem o prumo) aos olhos dos pedestres situados na praia.

Recentemente os "prédios tortos" da orla de Santos estão virando atração turística: são cerca de 90 prédios com esta característica. Estão concentrados na orla do Boqueirão, Embaré e Aparecida. O reaprumo ou a implosão e reconstrução são soluções possíveis. A primeira opção, menos impactante que a segunda, já se exerimentou com sucesso no edifício que era considerado o mais inclinado da orla (o denominado 'Núncio Malzoni', no bairro do Embaré), o qual tinha mais de 2 metros de inclinação do topo em relação à base (a inclinação da Torre de Pisa é de aproximadamente 4 metros). Nesse sentido, a prefeitura busca, junto ao governo federal, uma linha de crédito especial para resolver esse problema tão específico de Santos.

Duas características chamam a atenção dos turistas em Santos: os jardins da praia e os famosos prédios tortos. Não há quem passe na orla marítima sem perceber a inclinação de muitos edifícios. A maioria se encontra na Avenida Bartolomeu de Gusmão ( entre a Avenida Conselheiro Nébias e o canal 6). São eles os edifícios Nuncio Malzone, 14; Excelsior, 22; Marazul, 53, Íris, 60 e Maembi, 65. Mas há quem brinque com a situação. O zelador do prédio Malzone, Manoel Lourenço, sugere ironicamente a cobrança de ingressos para ver os prédios, lembrando a Torre Di Pisa que faz tanto sucesso na Itália. Manoel diz que os moradores acabam se acostumando com isso. "Faz 12 anos que moro aqui. No começo eu estranhava, pois não podia encher a xícara de café até a borda senão o líquido acabava derramando. Agora eu não percebo mais".

Porém, há aqueles que se acostumam rapidamente, como é o caso do zelador do Edifício Íris, Olívio Barreto. Ele mora [há] seis meses no último andar e comenta alguns fatos engraçados. Entre eles, de bolinhas de gude que saem correndo para o lado da inclinação e o de pessoas que não estão acostumadas e quando vão ao corredor acabam andando inclinadas. Os moradores do prédio Maembi solucionaram esses problemas nivelando os pisos dos apartamentos. "Assim os móveis não correm", afirma José da Cunha, auxiliar de zelador. Há aqueles que não gostam ou não "podem" falar sobre o assunto. É o caso da faxineira do Prédio Excelsior, que não quis se identificar. Ela diz que o zelador várias vezes a repreendeu por comentar esses fatos com outras pessoas. Mesmo assim, ela conta: "Fazer faxina é um horror, pois a água vai toda para o mesmo lado, até no andar térreo".

O zelador do Excelsior, Fernando Pereira, desmente: "Tudo está normal". O proprietário da Academia de Ginástica Progressão, Tácito Pessoa, que funciona no Excelsior, mas na área voltada para a Avenida Siqueira Campos, diz estar no local onde há menos inclinação. Ele afirma que foi preciso nivelar o piso, mas, mesmo assim, há um canto da sala em que o peso de fazer exercícios, às vezes, sai rolando. Esses prédios tortos como são chamados, é um risco muito grande, pois qualquer obra ou peso a mais do lado da inclinação é possível acontecer vários desastre com mais quedas de prédios, bastando para tal que exista acomodações do terreno.

ESTADOS UNIDOS DA AMERICA QUER CENSURAR A INTERNET DO MUNDO INTEIRO!

2012-01-29T14:33:00.000-08:00

Uma lei estadunidense para censurar a Internet via direitos autorais, nos moldes do AI-5 digital proposto pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-SP) no Brasil, está gerando protestos no mundo todo. Os protestos contam com a adesão desde organizações sem fins lucrativos e colaborativas como a Wikipédia (cujo conteúdo seria inviabilizado com a lei), até corporações como o Google. No Brasil, mais de 300 sites "fizeram greve" e retiram seu conteúdo do ar por um dia, para ilustrar o "apagão" que a lei draconiana produziria em sites submetidos à lei se passasse no Congresso Estadunidense. Enquanto cidadãos preocupados, apelamos aos senhores e senhoras para que lutem por uma Internet livre e aberta, e votem contra o Ato de Proteção à Propriedade Intelectual (PIPA) e a Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA). A Internet é uma ferramenta muito importante para as pessoas ao redor do planeta trocarem ideias e trabalharem coletivamente na construção de um mundo que todos queremos. Insistimos que mostrem uma verdadeira liderança global e façam tudo que estiver ao seu alcance para proteger esse pilar fundamental das nossas democracias mundo afora. ( Artigo extraído do Blog dos amigos do Presidente LULA ).

Devemos lutarmos para garantir o direito de um cidadão ao comprar uma musica ou filme original poder compartilhar na internet, o que não pode é a comercialização desordenada de um determinado produto ou reprodução vendida ou pirateado, mas a divulgação pela internet de qualquer obra adquirida por uma pessoa tem que ser aberta. Exemplo: Uma pessoa compra um livro, sendo lógico ter direito de emprestar esse livro a uma outra pessoa, ou revender esse livro no seu original, isso tem que ser garantido.

PIRANHAS, UM BOM ROTEIRO TURÍSTICO NAS FÉRIAS DE JULHO, VALE À PENA VER.

2012-01-28T02:51:00.000-08:00

VISTA DE PIRANHAS

Um passeio de trem entre o centro histórico na cidade de Piranhas no Estado de Alagoas e o Lago de Xingó na divisa com o Estado de Sergipe é o mais novo atrativo turístico da cidade sertaneja banhada pelo Rio São Francisco. Outro atrativo turístico é o banho e passeio de escuna através dos "Canyons de Xingó". Afinal, é um passeio que faz parte das atrações turísticas de quem visita Piranhas. A “maria fumaça” de origem alemã que irá transportar os vagões de passageiros percorrerá toda a linha férrea totalmente recuperada, reutilizando inclusive trilhos removidos de Maceió por causa das modificações relacionadas ao funcionamento do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A máquina, fabricada em 1929, chegou em Piranhas carregada por uma carreta movido a lenha e água, o trem a vapor foi cedido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), em regime de comodato, à prefeitura da cidade, onde o último apito da maria fumaça ecoou no fim de março de 1964. Importante entreposto comercial, Piranhas era parada obrigatória para o envio de produtos que deveriam ser entregues Sertão afora. As mercadorias chegavam no trem ou nas embarcações que subiam o Rio São Francisco, caminhos que no sentido contrário escoavam o que era produzido no Semiárido nordestino. Piranhas ficou nacionalmente conhecida por ser a cidade onde a cabeça de Lampião, e outros do seu bando, ficaram expostos após decapitação. Em Piranhas também foi rodado o filme Baile perfumado, com o mesmo tema do Cangaço. No museu da cidade pode ainda ser visto várias fotos do bandido Lampião. Inclusive a famosa foto que mostra o empilhamento das cabeças na escadaria da prefeitura do município. Neste mesmo museu trabalha hoje, como auxiliar, um dos policiais que, na época, mataram Lampião e seu bando.

CANYON DE XINGÓ/AL

A viagem que o último imperador do Brasil, Dom Pedro II, fez pela região do Baixo São Francisco, a bordo de um navio chamado “vapor” e em lombo de burros e cavalos, há 153 anos, acaba de ser resgatada e transformada no roteiro turístico batizado como Caminhos do Imperador. “Na verdade, foi a partir da sua visita em 1859 que se iniciou um ciclo de avanços para toda a região com o estabelecimento da navegação a vapor em 1867”. A visita de Dom Pedro II a piranhas e as cidades ribeirinhas foi através de expedição oficial com trajeto percorrido no século passado, partindo da foz do São Francisco, na cidade Alagoana de Piaçabuçu, até a cidade de Piranhas. Esta última cidade, juntamente com Canindé do São Francisco e Paulo Afonso marcam a tríplice fronteira entre os estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, também banhadas pelo rio da integração nacional. Foram 208 quilômetros de navegação pelo Baixo São Francisco, percorrido por Dom Pedro II, antes desbravador das águas cor de esmeralda sob sol escaldante.

MUSEU DO CANGAÇO

Também foi uma oportunidade para se aventurar em meio a desfiladeiros de tirar o fôlego, ou descortinar paisagens como as dos municípios de Piranhas e Penedos, que de tão belas foram tombadas como patrimônio histórico e paisagístico nacional. A melhor época para conhecer esse roteiro entre Piranhas e Paulo Afonso, é nos meses de junho a Setembro, periodo do inverno com temperaturas amenas.

Às margens do rio São Francisco, é um lugar pacato com pousadas, hoteis e que guarda em suas ruas e em seu casario antigo, histórias de um passado marcado pela era do famosos Lampião e Maria Bonita e a seu bando. Piranhas é preservada até hoje todas as características da época colonial de Dom Pedro II. Por esta razão, é um verdadeiro convite para conhecer bem de perto todas as histórias e fatos que tanto encantam os turistas. A Grota de Angico, onde o cangaço teve seu fim, é um dos lugares mais emblemáticos. Nesse ponto, foram mortos o rei do cangaço e seus companheiros. Para chegar até o exato local do fato, é necessário boa disposição para caminhar e seguir uma trilha conduzida por um guia especializado na caatinga, que relata aos visitantes toda a saga sobre a captura do bando de Lampião, desde a organização da volante policial que saiu de Piranhas à procura dos cangaceiros até sua decapitação. As cabeças degoladas de Lampião e seu bando foram expostas, após a chacina, em 1938, nas escadarias do antigo Palácio Provincial em Piranhas, onde hoje é a prefeitura municipal. Este episódio foi registrado com inúmeras fotos que rodam o mundo, causando grande repercussão. E a cidade entrou para a história como palco do fim do cangaço, e cohecida como a rota do cangaçõ. E a cidade entrou para a história como palco do fim do cangaço, e conhecida como a rota do cangaço. O roteiro é simples com boa estrada saíndo de Recife, e pode ser feito de carro ou de avião, basta pegar a BR 232 até Garanhuns, depois seguir no sentido Paulo Afonso Bahia, muito antes da da divisa entrar na cidade de Inhapi ou Delmiro Gouveia, depois é só seguir reto até Piranhas do lado de Alagoas, ( Distância 443 Km, 5horas e 45min ).

SEU LUCAS ERA O SIMBOLO DA PROFISSÃO DE TAXISTA EM PERNAMBUCO. ISSO NÃO PODE FICAR ASSIM!

2012-01-24T08:18:00.000-08:00

Manifestação contra assassinato de "Seu Lucas" ganha ruas do Recife. Taxistas somam cerca de 50 carros em carreata. 24/01/2012 12:13 - HENRIQUE FERREIRA - com informações de JÚLIA VERAS da Editoria de Grande Recife. Um grupo de parentes e amigos, revoltados e comovidos, saíram em carreata na manhã desta terça-feira (24) num ato de protesto contra o assassinato do taxista Amaro Bernardo da Silva, de 59 anos, mais conhecido como "Seu Lucas", encontrado morto dentro do seu veículo, na madrugada desta segunda-feira (23). "Seu Lucas" era o proprietário do último táxi Fusca do Recife. Os manifestantes seguem em carreata com cerca de 50 carros, puxados por um táxi com um caixão amarrado em cima, simbolizando a violência sofrida pela classe na cidade. Após passarem em frente ao Hospital da Restauração, eles seguem em direção à Avenida Conde da Boa vista. O trânsito está bastante complicado no local.

Nesse momento a carreata segue para o Palácio do Campo das Princesas, mas homens da CTTU e PM tentam impedir a passagem dos manifestantes. Próximo destino é o prédio da Secretaria de Defesa Social (SDS).

OPINIÃO: A carreira de taxista encontra-se em extinção na cidade do Recife, ninguém se arrisca a pegar passageiro a noite, nem mesmo para local esmo. O Seu Lucas como era carinhosamente chamado, foi uma verdadeira lenda viva do taxista Pernambucano, principalmente pela sua tragetória como profissional Taxista. Seu Lucas trabalhava a mais de 30 anos pelas ruas do Recife, e estava perto de se aposentar. Muita gente que desenvolve outras profissões se aposenta e vai trabalhar com um taxista para juntar alguns trocados extras. Essa questão é muito maior, pois é sabido que taxistas são assassinados barbaramente nas ruas do Recife e do Brasil e ninguém faz nada. Quantos taxistas já foram mortos nos últimos 30 anos nas ruas do Recife? No mínimo esse marginal assassino que extingui a vida de Seu Lucas tem que ser encontrado a quaisquer custos, e preso. Seu Lucas era um exemplo de luta da profissião, não pode ficar em vão a sua morte de maneira trágica. ( Parte do Artigo foi extraído da Folha de Pernambuco ).

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, COMETE DANO GRAVE AO MEIO AMBIENTE E PODE SER MULTADA EM ATÉ R$250.000,00.

2012-01-20T03:22:00.000-08:00

De R$ 50 mil a R$ 250 mil. Esse é o valor da multa que a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) pode pagar pelo desmatamento irregular de uma área do campus, nas proximidades do Departamento de Pesca. A derrubada da mata ocorreu para permitir a construção de uma biblioteca de 1.860m². A universidade, que forma anualmente profissionais especializados em preservar o meio ambiente, no curso de Engenharia Florestal, cometeu uma infração por conta da supressão irregular da área de vegetação nativa, o que afetou tanto a fauna local quanto os lençóis freáticos. Pela fato de a área se tratar de mata fechada, o espaço ainda contribuía para a formação de um microclima, controlando a umidade da região. "A área desmatada foi descoberta por uma vistoria da brigada ambiental que imediatamente entrou em contato conosco da Seman", explica o engenheiro agrônomo e funcionário da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura do Recife (Seman) Roberto Luis. A brigada ambiental, responsável por vistorias diárias em toda a cidade, esteve no campus da UFRPE nesta quarta-feira (18) à tarde. No local, os oficiais observaram uma movimentação estranha. O grupo verificou se a construção tinha a devida licença na prefeitura e, diante da resposta negativa, foi solicitada a imediata paralisação da obra. ( Artigo extraído do Diário de Pernambuco do dia 20/01/2012 ).

www.diariodepernambuco.com.br/nota.asp?Materia=20120119135747

MÉDICO E EX-DEPUTADO TALVANE ALBUQUERQUE É CONDENADO A 103 ANOS DE PRISÃO EM REGIME FECHADO.

2012-01-19T04:09:00.000-08:00

Após treze anos de espera, em julgamento emblemático, o ex-deputado federal Talvane Albuquerque, apontado como mentor do assassinato da também deputada federal e médica Ceci Cunha foi condenado pelo júri a uma pena de 103 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Além da prisão, a condenação obriga o réu a pagar R$ 100 mil de indenização à família. O caso ganhou repercussão nacional e foi acompanhado por todo o Brasil. Nas palavras do juiz federal André Tobias Granja, as vítimas não tiveram chance de defesa, uma vez que os, agora condenados, invadiram a cena do crime usando armas de gorro calibre. Granja descreveu como fria e brutal a ação dos criminosos e lembrou que os autores materiais estavam dispostos a matar todas as pessoas que estivessem na cena do crime. Os assessores de Talvane, Jadielson Barbosa e José Alexandre (o Zé Piaba), considerado os autores materiais tiveram pena fixada em 105 anos de prisão também em regime fechado. Ambos foram condenados por quatro homicídios qualificados. Ainda na interpretação dos jurados Alécio Alves Vasco e Mendonça Medeiros tiveram na conhecida Chacina da Gruta “participação de menor importância” e, por esta razão, foram condenados a uma pena de 87 anos e três meses, e 75 anos e sete meses, respectivamente. A participação destes dois envolvidos teria sido de indicar as vítimas e ajudar na fuga de Jadielson e Zé Piaba. Como não há prisão especial para que o regime seja cumprido efetivamente no Estado, a defesa de Talvane, único condenado com nível superior, solicitou que Talvane cumprisse pena domiciliar. O pedido foi concedido pelo juiz Tobias Granja que presidiu a sessão nestes três dias de julgamento. Ceci Cunha foi assassinada em 1998 no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió (AL), no dia em que foi diplomada deputada federal. Além dela, também foram mortos seu cunhado, Iran Carlos Maranhão, seu marido Juvenal Cunha, e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. O episódio ficou conhecido como “Chacina da Gruta”. O Ministério Público Federal (MPF) acusou o então deputado Pedro Talvane, suplente de Ceci Cunha na Câmara, de ser o mandante do crime. A motivação seria a de assumir a vaga da deputada na Câmara Federal. A demora no julgamento do caso ocorreu em razão dos inúmeros recursos e de discussões acerca da definição da competência, se seria da Justiça Estadual ou da Justiça Federal. ( Site Alagoas 24 horas ).

MÃE DO MODELO DANIEL ACUSA PROGRAMA BIG BROTHER E REDE GLOBO DE RACISMO.

2012-01-17T16:05:00.000-08:00

Para Maria Aparecida Echaniz, todo BBB tem movimento sob o edredon e nunca ninguém foi expulso. Agente do modelo coloca a culpa em Monique: "Ela estava dando mole para ele e agora não quer admitir que amor na casa". A expulsão do modelo Daniel Echaniz do Big Brother Brasil 12, sob a suspeita de ter abusado de Monique, sua colega de confinamento, após uma bebedeira na primeira festa, começa a ganhar contornos de batalha judicial. Embora a direção da TV Globo tenha tomado o cuidado de evitar a palavra “estupro” – justificou a expulsão por comportamento inadequado às regras do programa -, a mãe do modelo, Maria Aparecida Echaniz, considerou injusta a exclusão e atribuiu o desfecho do caso a racismo. “Movimentação debaixo de edredom sempre aconteceu, em todos os BBBs. Por que só ele foi expulso desta vez?”, questionou Maria Aparecida. “Ele é negro, então começa a formar o quebra-cabeça, não tem muito o que explicar: isso é discriminação. Se ele foi expulso pelo que aconteceu debaixo do edredom, então os dois deveriam ter sido excluídos, porque ele não fez nada sozinho.” Maria Aparecida diz que ainda não conversou com o filho e que ninguém da Rede Globo ou da direção do BBB a procurou para dar explicações. “Talvez não queiram me abalar, não sabem como vou receber a notícia, mas o fato é que já estou informada, pela TV e pela imprensa, que começou a me ligar”, afirmou. Embora ainda não tenha tomado decisões sobre o que fazer, ela não descarta uma ação na Justiça. “Não vou tomar nenhuma decisão agora, vou esperar a cabeça acalmar, descansar, porque não durmo desde ontem”, explicou. “Depois é preciso pensar no que fazer, porque nada nesse mundo é de graça.” Maria Aparecida diz ter certeza de que o filho não estuprou Monique. “Ele é alegre, nunca deu trabalho na vida, sempre foi estudioso e verdadeiro, nunca falou de ninguém pelas costas”, afirma. “Não é por ser meu filho, não, mas ele é uma pessoa muito correta.” Daniel Echaniz, após a eliminação, foi encaminhado para um hotel, onde está à disposição do delegado que investiga a suspeita de estupro. A mãe diz que ele também prestaria depoimento, mas não sabe dizer se já foi ouvido. Maria Aparecida diz estar assustada com a proporção que o caso tomou. "Eu e meus outros filhos estamos mal, não tenho nem dormido direito”, afirmou. “Imagino que a mãe da Monique esteja passando pela mesma coisa, ninguém gosta de ter um filho exposto dessa forma.” “Deu mole” – Quem também saiu em defesa de Daniel na tarde desta terça foi seu agente, Sérgio Mattos. Dono da agência 40 Graus e conhecido como um dos maiores caça-talentos do Rio, ele não acredita em estupro e diz que Daniel "é do bem". "Ele sempre foi um ótimo profissional, fez bons trabalhos com o Mario Testino, fotografou com Isabeli Fontana, Raica... Todo mundo elogia ele, nunca teve nenhum problema de comportamento”, explica. “Ele estava bem na carreira internacional, morava em Milão, mas voltou ao Brasil para morar em São Paulo e estudar teatro." ( Artigo extraído do Site da Revista Veja ).

SERÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA 16/01 O JULGAMENTO DOS MATADORES DA DEPUTADA FEDERAL POR ALAGOAS CECI CUNHA.

2012-01-15T04:04:00.000-08:00

TALVANE ALBUQUERQUE MANDANTE DO ASSASINATO DE CECÍ CUNHA FOTOS ACIMA

A Rádio Cidade FM, 87,9 mhz e o Sertao24horas transmitirão ao vivo, a partir das 9h de segunda-feira (16/1), o julgamento dos acusados do assassinato da Deputada Federal Ceci Cunha da cidade de Arapiraca e de três de seus familiares, ocorrido em dezembro de 1998, os internautas poderão assistir ao desfecho de um caso que se arrasta há 13 anos e que, em razão dessa demora, foi incluído no programa Justiça Plena. Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Justiça Plena tem o objetivo de monitorar e acelerar a tramitação de processos de grande repercussão social, mediante apoio administrativo aos tribunais. O julgamento, a cargo da 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Maceió, será realizado no auditório da sede da Justiça Federal, que fica no Bairro Serraria da capital alagoana. Ceci Cunha, que era médica, foi assassinada a tiros em 16 de dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas. Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. Investigações levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar, como mandante do assassinato, Pedro Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto. Ele era suplente de Ceci Cunha e, com a morte da parlamentar, assumiu em seu lugar o mandato de deputado federal. Por seu envolvimento no crime, foi cassado pela Câmara dos Deputados em 1999. Como executores do assassinato, o MPF denunciou assessores e seguranças de Talvane. São eles Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva. Todos os cinco réus começam a ser julgados na segunda-feira. Justiça Plena - A Corregedoria Nacional de Justiça lançou o programa Justiça Plena em novembro de 2010, após receber da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de contribuição para o andamento de processos de alto relevo social que tramitavam lentamente, sobre os quais a Corte Internacional de Direitos Humanos exigia resposta do Brasil. O caso Ceci Cunha foi um dos primeiros incluídos no programa, em janeiro de 2011. Além da Corregedoria Nacional de Justiça, o programa Justiça Plena tem outros protagonistas: Ministério da Justiça (MJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Advocacia- Geral da União (AGU), Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União e dos Estados e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Inicialmente, os realizadores do programa definiram como meta acompanhar 200 processos até o fim de 2012. O acesso pleno aos processos acontece por meio do Sistema de Acompanhamento de Processos de Relevância Social (SAPRS) e é concedido apenas aos representantes cadastrados, que podem consultar e atualizar o banco de dados. A Corregedoria Nacional de Justiça faz a inclusão dos processos que são de interesse público e têm potencial para repercutir na sociedade, a exemplo do caso Ceci Cunha. ( Artigo extraído exclusivo do Site Sertão 24 hora ).

LINK DO JULGAMENTO AO VIVO NESTA SEGUNDA 9:00HORAS:

http://www.jfal.jus.br/julgamento

HONORÁRIO NÃO É GORJETA!

2012-01-06T17:47:00.000-08:00

Há uma prática infeliz que a advocacia nacional, em especial a alagoana, precisa resolver mediante diálogo, mantendo o respeito com o nosso Poder Judiciário, mas sem o ranço da subserviência ou do silêncio pernicioso. Trata-se da visão de que “honorário advocatício é gorjeta”, que emana dos atos de alguns magistrados. Como assim? – Explico. Nós, advogados e advogadas, temos direito a até 30% de honorários, sendo que na prática este valor atinge em média 20% sobre as causas em que advogamos. Honorários frutos de uma negociação franca, aberta e legal. Não há nada de desonesto, nem de vergonhoso, muito menos de ilícito nesta remuneração. Todos os profissionais cobram por seus serviços, e isto não se discute. É claro que a advocacia Pro Bono, na qual o advogado atua de forma gratuita e voluntária, deve ser estimulada. É também fato que as Defensorias Públicas precisam ser em muito ampliadas em Alagoas e no Brasil.Todavia, em nada desabona o advogado receber valores justos pelos seus serviços. Mas em Alagoas alguns magistrados vêm arbitrando os honorários advocatícios na sentença da causa ora em julgamento, fato que extrapola suas atribuições e que, em inúmeros casos, obriga o rebaixamento de nossa remuneração. Menos mal se este ato de arbitrar respeitasse nosso quinhão legal mediano entre 20% e 30% do valor da causa.

Só que em incontáveis casos, alguns magistrados estabelecem em suas sentenças valores irrisórios de honorários para os advogados que atuam durante anos em um processo, inclusive sendo responsabilizados quando de seu malogro. Sim, porque se a causa é vitoriosa, o cliente recebe o que tem direito. Mas se a causa naufraga por suposta imperícia do advogado, é ele quem responde pelo valor integral da contenda. Há casos de profissionais que atuam em causas de grande monta e que, ao saírem vitoriosos, acabam recebendo ninharias inferiores a 1% do valor do processo, já que estabelecidas nas sentenças pelos juízes. Não podemos continuar aceitando este ato que fere nossa dignidade profissional. Apelamos às entidades respeitáveis como Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) e a Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho (Amatra) da 19ª Região para que corrijamos esta grave distorção. ( Por: » WELTON ROBERTO – professor da Ufal e membro da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia - Opinião Gazeta de Alagoas ).

SENADOR JARDER BABALHO VOLTA AO SENADO, COM VOTOS DOS BRASILEIROS.

2011-12-29T03:24:00.000-08:00

FOTO TIRADA DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO

Dez anos após renunciar ao cargo de senador devido a suspeitas de corrupção, Jader Barbalho (PMDB-PA) voltou ontem ao Senado pela soberana vontade do povo Brasileiro, após uma votação histórica em seu Estado natal de 1.799.762 ( Um Milhão Setecentos e Noventa e Nove Mil e Setecentos e Sessenta e Dois ) votos em 2010, político havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa em rara sessão realizada durante o recesso parlamentar. Se seguisse os trâmites comuns, ele tomaria posse apenas em fevereiro. Mas, graças à cerimônia antecipada, receberá pelo menos R$ 30 mil extras –referentes ao salário proporcional ao resto deste mês (R$ 3,5 mil) e outros R$ 26,7 mil pagos a todo parlamentar ao final de cada ano. Vai receber pelo menos cerca de R$ 50 mil do Senado após sua posse durante o recesso parlamentar. A conta, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, engloba a ajuda de custo paga no fim do ano, o proporcional do salário de dezembro e o valor da convocação extraordinária. Questionado Jader Barbalho, se pretende abrir mão dos valores, desconversou: “Essa não era uma preocupação”. De acordo com o órgão, o cálculo é feito a partir da diplomação pela Justiça Eleitoral.Jader volta ao Senado dizendo-se “confortável”, mas afirma não ter pretensão de assumir postos mais altos. Em 2001, quando renunciou após ter seu nome envolvido em suspeitas de fraudes na Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), ele presidia a Casa. Foi a renúncia de dez anos atrás que quase o impediu de tomar posse, mesmo tendo recebido 1,7 milhão de votos nas eleições do ano passado. Inicialmente, a Justiça Eleitoral entendeu que ele se enquadrava na Lei da Ficha Limpa, cujo texto torna inelegíveis políticos que desistiram do mandato para se livrar de uma cassação.

FOTO TIRADA DO JORNAL TRIBUNA DO NORTE

Recebendo uma ajuda de custo de quase R$ 30 mil, após a posse ainda em 2011, Jader Barbalho assume o cargo no Senado da República e salário mensal no valor (R$ 26.723,13) somado aos R$ 2,6 mil que ele receberá pelos dias trabalhados na convocação extraordinária. No final de janeiro, Jader passará a receber os vencimentos mensais. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal havia decidido que o registro de candidato de Barbalho deveria ser negado com base na Lei da Ficha Limpa. Mas depois que o Supremo derrubou a validade da Ficha Limpa para 2010, a defesa de Barbalho recorreu a fim de que ele pudesse assumir o mandato. Mas o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não valeu para o pleito de 2010, e, depois, permitiu a posse de Barbalho. ( Artigo extraído do Jornal Correio do Povo de Alagoas ).

SAUDADES DE ZÉ VASCONCELOS! AQUI A NOSSA HOMENAGEM AO QUE ELE MAIS SABIA FAZER, A ALEGRIA

2011-12-27T04:03:00.000-08:00

Zé Vasconcelos, no auge da forma, e o caso do taxista carioca que descobre por que o Coronel Melo ( que viria a ser Ministro da Aeronáutica a época ) era conhecido como Melo Maluco. José Vasconcelos estreou profissionalmente no rádio, no programa "Papel Carbono" de Renato Murce (1941), onde se tornou célebre por fazer imitações das vozes de outros locutores e artistas em geral, como as imitações de Ari Barroso, Theófilo de Vasconcelos, Lauro Borges, Castro Barbosa, dentre outros. Estreou no cinema em "Este Mundo é um Pandeiro" (1947). Produziu e atuou no primeiro programa humorístico da televisão brasileira, "A Toca do Zé", exibido pela TV Tupi de São Paulo em 1952. Tornou-se famoso por suas piadas de gagos, sendo o esquete "O Locutor de Futebol Gago", um de seus maiores êxitos. Sua habilidade de imitador proporcionou um desempenho inigualável imitando gagos, transformando estas imitações em sua marca particular. Produziu e atuou no primeiro programa humorístico da televisão brasileira, A Toca do Zé, exibido pela TV Tupi de São Paulo em 1952. Em 1960 gravou um disco pela Odeon, "Eu Sou o Espetáculo", baseado no show de mesmo nome que apresentou por muitos anos em teatros de todo Brasil. Provavelmente foi o primeiro humorista a vender mais de 100 mil cópias de um LP do gênero. O disco tinha duração de 55 minutos, sendo o mais longo LP de humor já feito no país. Seu sucesso abriu caminho para que outras gravadoras investissem no segmento, mas o próprio Vasconcelos não conseguiu repetir o êxito de sua primeira gravação. Continuou trabalhando na TV,durante decadas em papéis como o do gago "Rui Barbosa Sa-Silva" na Escolinha do Professor Raimundo, além de se apresentar em casas de espetáculos por todo o Brasil. Em 2009 foi lançado em DVD o documentário Ele é o Espetáculo, do cineasta Jean Carlo Szepilovski, uma homenagem ao conjunto de sua obra. Narrado pelo próprio humorista, apresentava depoimentos de Jô Soares, Chico Anysio e trecho de filmes e programas de rádio e TV em que atuou durante a carreira. Seu último personagem no cinema foi Barbosa, no filme "Bom Dia, Eternidade" [2009]. Afastado da televisão devido ao mal de Alzheimer, passou seus últimos anos em sua casa na cidade de Itatiba, interior de São Paulo. Faleceu aos 85 anos em 11 de outubro de 2011 em decorrência de uma parada cardíaca. Vai essa homenagem ao mestre da comédia de piadas.

AMERICANO DE FAMÍLIA RICA DA CALIFORNIA E APAIXONADO PELO FUNK E RIO, LARGA TUDO E VEM PARA O BRASIL.

2011-12-26T03:53:00.000-08:00

O trem do Rio de Janeiro, transporta passageiros na zona urbana também sonhos grandes e pequenos: adolescentes tentando para fora para um clube de futebol, uma empregada doméstica estudando para ser uma enfermeira, um vendedor de faca que dobram seu comércio de os corredores. Depois, há o americano de 30 anos de idade em um UCLA Bruins camisa, equipado com um MBA e uma fluência no Português que se adquire só em favelas do Rio de Janeiro ou favelas. "Isso é Don Blanquito", disse Claudia de Oliveira, 21, um viajante que sorriu em admiração dos americanos antes de pisar fora do trem no bairro Mesquita. "Ele é o mais corajosos gringo em todo o Rio". Não é todo dia que um americano ganha status de nome familiar em periferia gritty do Rio, muito menos com um apelido que traduz aproximadamente como "Sir Whiteboy." É ainda mais raro que ele o faz como um cantor e compositor de funk brasileiro, um gênero musical que surgiu nas favelas. Mas Don Blanquito, cujo nome verdadeiro é Alex Cutler, não é qualquer americano. "Eu sei que deve parecer insana de encontrar um um americano nato Califórnia nesta cena", disse Cutler, que ganhou um curso de graduação da Northeastern University e um MBA da Universidade Pompeu Fabra em Barcelona. "Eu poderia ter ido para Wall Street, comer no Nobu todas as noites. Mas o mundo do funk é o lugar onde me encontrava. " Do funk brasileiro, para não ser confundido com os sons clássicos de James Brown ou Parliament-Funkadelic, é primo do hip-hop fogo rápido-americano, influenciado pelo estilo de graves Miami, nos Estados Unidos, enquanto que misturam-se elementos de rap local, samba e techno. E ao contrário de muitos fair-tempo os estrangeiros que Rio freqüentes por suas praias, ele também anda a pé. Ele realiza aqui na cidade gritty de Nova Iguaçu e outras partes incompletas da Baixada Fluminense, a colcha de retalhos de bairros pobres na periferia do Rio de Janeiro. Derrubou participações em Tabajaras, uma favela situada no alto de Copacabana, onde ele pagou US $ 20.000 em dinheiro para uma pequena casa onde vive com sua namorada, Yasmin Leiros. abajaras é um longo caminho de Los Angeles, onde o Sr. Cutler foi criado em uma família judia rica, antes de assistir Berkshire, um internato em Massachusetts. (Seu sobrenome anglo-som, ele brinca, foi mudado por um antepassado que emigrou da Rússia, pensando que soava como "talheres."). ( Artigo extraído do THE NEW YORK TIMES, do dia 26 de dezembro de 2011 ).

JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL É INAUGURADO EM PERNAMBUCO.

2011-12-22T15:28:00.000-08:00

Será inaugurado, nesta quinta-feira (22), o 1º Juizado Especial da Fazenda Pública. A solenidade ocorrerá às 16h no térreo do Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, bairro da Imbiribeira, no Recife. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, vai prestigiar o evento. A nova unidade judiciária terá expediente das 13h às 19h, para atendimento ao público e advogados, realização de audiências e recebimento de queixas. O órgão será responsável por julgar causas cíveis no valor de até 60 salários mínimos contra o Estado e o município do Recife. O juiz José Marcelon Luiz e Silva ficará responsável pelo 1º Juizado da Fazenda Pública. O magistrado será auxiliado por uma equipe de cinco servidores do Tribunal. Questionar cobranças indevidas, protestar contra lançamentos fiscais – a exemplo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), ou defender a anulação de multas de trânsito, de forma rápida e objetiva, são algumas das competências do novo juizado. Ações previdenciárias ou indenizatórias, além de questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos e outros insumos de saúde também são matérias de competência do novo órgão. De acordo com a coordenadora geral dos Juizados Especiais de Pernambuco, a juíza Fernanda Chuahy de Paula, o Código de Organização Judiciária do Estado prevê a criação de quatro juizados especiais da Fazenda Pública. “A partir da demanda neste primeiro juizado que passará a funcionar nesta quinta-feira, pretendemos instalar os demais até 2013. Esse novo juizado é totalmente virtual, utilizando apenas o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para atuar nesta unidade, o advogado terá que se cadastrar no PJe e possuir certificado digital junto a OAB”, afirmou a magistrada. A Resolução nº 231/2011, que trata da competência dos Juizados da Fazenda Pública em Pernambuco foi publicada, nesta terça-feira (20), na página 16 da edição nº 234 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). O documento limita a competência dos Juizados da Fazenda de acordo com a Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. A resolução nº 231 foi aprovada por unanimidade em sessão ordinária da Corte Especial do TJPE, realizada na última segunda (19). O projeto de instalação dos Juizados foi proposto pelo desembargador Antônio Carlos Alves da Silva e teve total apoio do presidente do Judiciário pernambucano.

Competências da nova unidade

Cabe propor às causas no valor de até 60 salários mínimos relativas às seguintes matérias:

I - multas e outras penalidades decorrentes de infrações de trânsito;

II - transferência de propriedade de veículos automotores terrestres;

III - imposto sobre serviços de qualquer natureza;

IV - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias;

V - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;

VI - ações previdenciárias;

VII - ações indenizatórias;

VIII - fornecimento de medicamentos e outros insumos de saúde, realização de exames, cirurgias, internações e transporte de pacientes.

Serviço:

Instalação do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública

Quando: Quinta-feira (22), às 16h

Endereço: Térreo do Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1919, bairro da Imbiribeira, Recife.

A FIFA NÃO MANDA NO BRASIL!

2011-12-17T04:48:00.000-08:00

A FIFA talvez, onde pode reescrever todas as leis, pelo menos enquanto durar, anteceder ou durante a COPA. Tem poderes ilimitados para obrigar rapidez nas obras dos estádios e não embaraços para os vistos de quem participam do evento e de quem lucra com ele. A FIFA exige rótulos nas cervejas, e liberação da bebedeira dentro dos estádios. Quer ultrapassar prazos, protocolos, obstáculos, judiciário para a garantia da propriedade intelectual e da exclusividade a sua escolha. Quer uma justiça direitista rápida e ágil para as causas que enfrentar do seu interesse exclusivo. Mas tudo isso apenas até o apito da final no Maracanã e nada mais, pois daí o Presidente da FIFA que pega um jatinho e some de nossa terra levando lucros tirados do suor do povo Brasileiro, pois os lucros serão tirados apenas dos Brasileiros. Depois, o Brasil tem a permissão para continuar sendo o Brasil, como sempre foi e será o rei do Futebol. A exceção de tudo somente se o Brasil levar essa copa, aí fica tudo pago, e sem comentários lógico, que nós somos brasileiros, e então borracha para tudo que ninguém é de ferro! É curioso que pensando em uma lei para garantir tamanha segurança ao evento, a entidade tenha concordado em marcar seu glorioso início para um estádio que ainda nem sequer existe. Para quem conhece o direito, sabe que a lei da Copa pode ser tudo, menos geral, mas sempre pode se fizer alguma coisa em beneficio da FIFA. É a mais específica legislação com que já tive contato - não tem o atributo comum das leis de serem genéricas ou perenes. Tudo o que nela está escrito se desmanchará no ar em dezembro de 2014. Até mesmo os crimes, que a entidade pretende criar no país para proteger, adivinhe só, os lucros e os estrangeiros. A FIFA não se preocupa com legados, patrimônio histórico, só com a terraplanagem para seus negócios e lucros, afinal a FIFA é uma entidade particular pertencente a uma única pessoas, e quem está ligando para isso? A FIFA quer a submissão do país a suas regras, nas quais já é lei a submissão do futebol ao dinheiro e a submissão do povo Brasileiro que é apaixonado pelo Futebol. Que triste razão existiria para estipular os crimes do marketing de intrusão ou de emboscada e querer proibir que produtos de outros fornecedores possam ser vendidos com exclusividade nas "vias de acesso" aos estádios, até mesmo em pequenos botiquim. Tem o poder de escolher a TV que fará a retransmissão exclusiva para o Mundo, a cerveja e a marca das roupas e o modelo e cor das chuteiras, da água distribuidas nos estadios. Para quem não tiver a oportunidade de lucrar com a Copa, ela será certamente um continente de frustrações para quem aqui chegar, pois a nossa realidade cultural é outra comparada aos europeus, ou nortes americanos; o nosso povo é apaixonado pelo futebol isso ninguém nos tira essa sina maluca, mas é assim somos brasileiro mesmo. Remoções de moradores de habitações populares já são constantes nas capitais, o que significa que a vinda da copa é sinonimo de progresso. O dinheiro público será concretado em arenas privadas que poucos conseguirão freqüentar durante Copa, e se sabe que os lucros nunca voltarão para os cofres públicos. O poder soberano da FIFA não está restrito a quem tem voto, mas sim a quem tem sob o poder como refém o povo Brasileiro. Está na Fifa, está em Wall Street, está na grande mídia, bem além dos partidos. O que os indignados estão fazendo é justamente impedir que o povo e os Governos não sejam reféns ou submissos aos caprichos da FIFA, que a dias atrás desfilava de helicóptero supervisionando as obras. Sabemos que as obras deixadas pelo evento, não são obras da FIFA, mas fica para o povo a melhora isso ninguém pode negar, entretanto sabemos que isso tudo é um preço muito alto para quem for perdedor da copa. Afinal de contas, sabemos conscientemente que o poder judiciário não poderá tolerar a intervenção da FIFA de impedir a meio entrada para os estudantes, idosos, nem tampouco impedir a compra dos ingressos por Brasileiros. É certo e temos certeza que os estádios serão lotados por apenas Brasileiros, os estrangeiros que tente ir aos estádios, pois se a copa são dos Brasileiros, ninguém pode impedir os Brasileiros de assistir aos jogos. Tem gente que já está poupando para assistir a pelo menos um jogo, e ninguém vai impedir esse desejo dos Brasileiros, porque essa copa será nossa e de mais ninguém.

TIRANDO A GRAVATA.

2011-12-11T04:39:00.000-08:00

JORNALISTA ALDO PAES PARRETO AO CENTRO

Neste final de ano, nem mesmo nas listas dos incontáveis “amigos secretos”, a gravata terá lugar. Parece que o inusitado apelo feito num verão recente pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pela abolição do adorno masculino em nome da poupança de energia, está surtindo efeito. Com exceção dos executivos de alto coturno ou dos nossos bravos integrantes do Poder Judiciário, ninguém usa mais a gravata e o adereço está fora dos presentes de Natal. Não pelos variados preços, disponíveis para todos os gostos e todos os bolsos, mas porque não é confortável, principalmente nos nossos trópicos. Comercializados pelo camelô por R$ 10, chinês com certeza; ou cotado em dólares, no caso das gravatas de seda pura, o penduricalho vai encalhando nas poucas lojas que ainda o exibem nas vitrines, embora figure nos catálogos das grifes mais famosas. O que está excluindo o adorno do pescoço mais elegantes não é apenas o preço, mas o comodismo e o apelo para economia de energia. Abolindo paletós e gravatas o pessoal que circula pelo prédio da ONU, permitiria poupar cerca de US$ 100 mil num mês e evitar a emissão de 300 toneladas de dióxido de carbono. Resultado: o que o modismo não conseguiu, as preocupações ambientais estão conseguindo tirando a gravata do pescoço do homem. ( DIÁRIO DE PERNAMBUCO - Diário Econômico de 11/12/2011 do Jornalista ALDO PAES BARRETO ).

VEJA A SITUAÇÃO DOS MATADOUROS PÚBLICOS EM ALAGOAS E NO NORTE NORDESTE DO PAÍS. É PRECISO UNIÃO DOS GOVERNANTES PARA SOLUCIONAR ESSES PROBLEMAS QUE AFETAM ATÉ O MEIO AMBIENTE.

2011-12-06T05:44:00.000-08:00

Os problemas de saúde pública não é de hoje, mas afeta todo o território nacional, de especial os estados do Norte e Nordeste do Brasil. A situação dos 81 matadouros de públicos municipais do Estado de Alagoas é caótica e chega a ser tão catástrofe de saúde pública. Os problemas são os mais diversos possíveis, os quais deveriam ser impensáveis, quando se fala em saúde pública, a ponto de 17 matadouros já fora interditados, o que significa dizer é um número muito pequeno considerado o número de municípios. Na maioria desses matadouros, o mau cheiro é inconfundível, falta de condições de trabalho e de higiene; em alguns casos constados trabalho de crianças. Também por causa dos problemas verificados no Matadouro Público de Arapiraca, prefeitos e secretários municipais das regiões Agreste e Sertão do Estado compareceram a uma reunião no Fórum Estadual de Arapiraca a dias atrás. Na verdade tratou-se de uma audiência pública que discutiu a grave situação, na qual se encontram os matadouros públicos alagoanos, principalmente os do interior do estado. Os representantes das cidades receberam dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendações sobre as medidas urgentes que devem ser tomadas para melhorar as condições de trabalho nos abatedouros e também coibir a presença de crianças nesses locais.

O Ministério Público do Trabalho se uniu ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal Regional do Trabalho, Procon e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para intensificar as fiscalizações e cobrar soluções para o problema dos matadouros públicos. Também chamou as secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura, a Adeal, Procon e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para apresentar propostas viáveis para o abate de animais. O Ministério Público do Trabalho se uniu ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal Regional do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para intensificar as fiscalizações e cobrar soluções para o problema dos matadouros públicos. Também chamou as secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura, a Adeal e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para apresentar propostas viáveis para o abate de animais. A situação dos matadouros no norte do pais são as piores do que em Alagoas, imagine o problema de saúde pública! Esse é um grande problema que é de inteira responsabilidade dos Municipios, porém é preciso a sensibilidade dos Governos Estaduais e Federal, encontrar uma solução rápida por conta do desabasteciemnto, de tal forma que seria necessário no primeiro momento uma consientização cultural e por depois ajuda financeira.

EDIFÍCIO CAIÇARA, A MARCA DE UMA HISTÓRIA, PRESERVADA PELO INTERESSE PÚBLICO.

2011-12-02T02:52:00.000-08:00

Manifesto de iniciativa do GRUPO SALVE O CAIÇARA que é formado por moradores e da população em geral de Boa Viagem, foram no início de outubro até a sede da FUNDARPE ( Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico ) e decidiram protocolar em mãos do Secretário de Cultura de Pernambuco um pedido formal de tombamento do Edifício Caiçara. Junto com a petição de tombamento, foi entregue o abaixo-assinado com as mais de 1.400 assinaturas coletadas via internet. Em seu Site o GRUPO SALVE O CAIÇARA "agradecer publicamente a todas as pessoas que assinaram, apoiaram e participaram de uma forma ou de outra, da nossa mobilização da preservação de um verdadeiro patrimônio história de Boa Viagem. Essa luta é coletiva, é da sociedade, é da população que não se conforma em ver a memória da sua cidade sendo apagada, se transformando em moeda de troca pela especulação imobiliária. Pra quem ainda não sabe, o referido edifício - construído em 1942 - , estva correndo o risco de ser demolido para dar lugar a uma torre de 30 andares e se tornar a mais nova "vítima" da desenfreada especulação imobiliária, que já apagou do mapa grande parte da memória paisagística e arquitetônica da cidade do Recife". E ontem finalmente a notícia trouxe alívio a centenas de pessoas que nos últimos meses vinham lutando pela preservação do prédio situado em Boa Viagem. A Secretaria de Cultura de Pernambuco publicou ontem o edital de tombamento do imóvel ( Edifício Caiçara ). Na prática, esse ato administrativo já é considera ato que segundo a lei impede imediato qualquer tentativa de demolição, ficando proibida qualquer intervenção estrutural ou arquitetônica. O prédio com três pavimentos e seis apartamentos, de 147 metros quadrados cada, passará por um processo de levantamento gráfico, fotográfico e histórico, por ultimo será assinado e publicado o decreto de tombamento.

OUTRA RELÍQUIA PARCIALMENTE DESTRUIDA O CASTELINHO DE BV

A mobilização da população em defesa do Edifício Caiçara começou depois que uma empreiteira começou a comprar apartamentos com fins de demolir o prédio para construir um espigão de 30 andares. Não só o edifício Caiçara, mas existem centenas de casas pelo Recife e Região Metropolitana nessa mesma condições. Esperamos que as autoridades faça o tombamento de todos esses imoveis.

COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE CORRETAGEM PREVISTA EM CONTRATO É LEGAL.

2011-11-30T02:31:00.000-08:00

HONORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRETAGEM

Aos corretores imóveis legalmente inscritos em seu conselho de classe, é de direito o recebimento dos seus honorários, como profissionais liberais que são, pelo trabalho realizado na prestação de serviços de corretagem pactuados em contrato. No entanto é ilegal a cobrança de Taxas ou Tarifas de Corretagem em desconformidade com a lei e a natureza jurídica diversa e fins duvidosos em desacordo com os ( Art. 206, §5o, II e Art.724 e seguintes do Código Civil Brasileiro ). Digamos que seria ilegal um advogado cobrar aos seus clientes alguma taxa ou tarifa não respaldo em lei, mas pode o profissional liberal condicionar as suas cobranças de diversos serviços em um único instrumento pactuado como sendo honorários advocatícios, desde que a relação do serviço prestado encontre-se dentro das tarefas legitima. A função do corretor de imóveis é “aproximar e intermediar pessoas físicas ou jurídicas que pretendam contratar ou efetuar uma compra e venda de bem imóvel, aconselhando sobre o valor do bem e a conclusão do negócio, informando ainda as condições de sua celebração, procurando conciliares seus interesses”, ( Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico – 2ª Edição/2005 ) e, uma vez cumprido seu mister, não há dúvida de que faz jus o corretor ao recebimento de seus honorários de corretagem. A contratação e o recebimento de honorários de corretagem por pessoas não qualificadas como corretores de imóveis, constitui crime de exercício ilegal da profissão.

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

Art. 206. Prescreve:

§ 5o Em cinco anos:

II - a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

ABSURDO: ESTUDANTE DE GARANHUNS TEVE SUA MONOGRAFIA REJEITADA POR TER USADO O NOME DE DEUS.

2011-11-29T04:11:00.000-08:00

Uma aluna curso de medicina veterinária no campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns, teve sua pesquisa de conclusão de curso rejeitada por agradecer a Deus em citação de seu trabalho de conclusão de curso. A estudante, que é evangélica, recebeu também um pedido da banca examinadora para que a mesma retirasse o nome de Deus dos agradecimentos. Após protesto geral, foi chamada para retirar esse nome para que o trabalho seja aceito. A solidariedade dos colegas não foi suficiente para mudar a decisão, até que o assunto chegou ao conhecimento do Bispo Diocesano Dom Fernando Guimarães que agiu rápido com uma carta de protesto em nome da Igreja e teve o apoio da OPEGAR ( Ordem dos Pastores Evangélicos de Garanhuns e Região), através do seu Presidente, Pastor Osman Martins. Com esse ato de repúdio, a Universidade refletiu e aceitou o trabalho da aluna. Uma carta de protesto foi elaborada e assinada por um bispo católico e por pastores evangélicos, classificando o episódio como intolerância religiosa. O documento também cobra uma posição oficial da Universidade Federal. Só então a comissão da universidade voltou atrás e acabou aceitando o trabalho com agradecimento que a aluna fez a Deus. Os estudantes ainda reclamam dos descasos e abandono da Universidade em Garanhuns.

É ILEGAL A COBRANÇA DA CERTFIFICAÇÃO DIGITAL ( Art. 5º, XXXIV, ALÍNEA: "A" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ).

2011-11-27T06:10:00.000-08:00

È cristalina a ilegalidade da cobrança da certificação digital por instituições públicas, pois em nenhum momento a ( Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ), versa sobre a possibilidade de cobrança dos certificados digitais. A cobrança contraria o acesso a justiça prevista no esteio do ( Art.5º, XIV, XXXIV,XXXV e LV da Constituição Federal ), que “assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas o direito a petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder”. No mais, a competência é exclusiva do poder executivo federal para legislar sobre o exercício profissional da advocacia. No caso em questão o Estatuto da Advocacia e da OAB que é regulado pelo ( Art.22, XVI da Constituição Federal ), caberia a legislação disciplinar tal matéria. Portanto a cobrança da certificação digital só pode ser regulada por lei federal dentro da atribuição da OAB, o que atualmente não existe. O advogado em seu ministério privado, presta serviço público e exerce função social, ( Art.2º, §1º e Art.5º do Estatuto da OAB ), na mesma forma dos Juízes e promotores deveriam ser dispensados do pagamento da certificação digital . O advogado é indispensável à administração da justiça nos limites da lei ( Art. 133 da Constituição Federal ). No caso em questão, podemos aceitar a certificação digital em todos os seus termos, pois naturalmente essa tecnologia ainda novata tende a acelerar a postulação processual em qualquer parte do Brasil. Devemos ter a consciência de que a aceleração da prestação jurisdicional só se verifica no início quando a demanda é pequena. O volume de ações via peticionário eletrônico no futuro tornará inviável a postulação em face número insuficientes de Juízes e servidores que pode suportar o orçamento público. È direito do profissional advogado, postular em juízos ou tribunais, fazendo prova apenas do prévio pagamento de custas e da procuração. ( Art.5, Art.1º, Inciso: I e Art.7º, Inciso: I do Estatuto da Advocacia e da OAB ). A cobrança do certificado digital, é ilegal por falta de lei específica que venha a exigir ( Art.5º, II da Constituição Federal ). Outro aspecto negativo do processo eletrônico ou digital, é o tempo que se tem para que um juiz analise folha por folha dos autos eletrônico; nos autos tradicionais o folhamento é quase instantâneo, mas imagine a diferença de tempo de um para o outro, e em seguida multiplique pelos demais processos um a um. Vejamos o tempo gasto pelo Magistrado para folhar um processo tradicional e o tempo no processo eletrônico, mesmo com uma bandalarga de qualidade.

É PRECISO MAIS DEDICAÇÃO DOS PROFESSORES NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA! NA FOTO AS MELHORES FACULDADES DE PERNAMBUCO.

2011-11-19T03:25:00.000-08:00

Nenhuma faculdade ou universidade de Pernambuco conseguiu atingir a nota máxima no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Das 71 instituições avaliadas, 39 tiveram 1 ou 2 no Índice Geral de Cursos (IGC), ou seja, números considerados insatisfatórios pelo MEC. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) alcançaram o conceito 4.

A Faculdade de Formação de Professores de Serra Talhada teve a pior nota na pontuação do exame: 0,85, sendo arredondada para 1. "Nós adequamos o quadro de professores às exigências do MEC, contratando mais professores mestres e doutores. No próximo Enade, vamos ter um desempenho melhor", disse Pedro Melo, diretor-presidente da faculdade. Foram 1.828 instituições de ensino superior avaliadas no Brasil inteiro. Dessas, 9 tiveram conceito 1 e 674 ficaram com nota 2. Dos 4.143 mil cursos avaliados em todo o país, 594 atingiram resultado insatisfatório. Em Pernambuco, o curso com melhor desempenho foi o de Serviço Social da UFPE, que ganhou um 5. O MEC informou que os cursos com pior avaliação sofrerão um corte que atingirá 65% das vagas oferecidas em 2012. Os outros terão corte de 20%. Fonte: G1 Pernambuco. NOTA: A falta de dedicação dos professores é visivel; é preciso levar a sério a educação superior no Brasil, principalmente nos cursos de saúde pública!

PERNAMBUCANO RADICADO EM ALAGOAS JOÃO LYRA, É O PARLAMENTAR MAIS RICO DO BRASIL, SEGUIDO DO BLAIRO MAGGI ( PR-MT ),

2011-11-16T04:47:00.000-08:00

Um levantamento feito pelo site Congresso em Foco revela os parlamentares federais mais ricos do País. O Pernambucano radicado em Alagoas, Deputado João Lyra ( PSD-AL) aparace no topo da lista, com uma fortuna pessoal superior a R$ 200 milhões. João Lyra adquiriu toda essa fortuna, através de seu seu trabalho, é iniciante na política e mais bem sucedido usineiro do Brasi. È que Alagoas é o segundo Estado do Brasil maior produto de cana-de-acúcar. Dos pernambucanos, o deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) está em primeiro lugar, com patrimônio equivalente a R$ 11.633.925,27. Em seguida, estão os deputados José Chaves (PTB), com R$ 7.403.290,73, e Inocêncio Oliveira (PR), que possui R$ 6.901.519,44 declarados. A pesquisa se baseou na declaração de bens feitas pelos parlamentares à Justiça Eleitoral. O levantamento destaca que os dez parlamentares mais ricos do País possuem mais da metade dos bens declarados por todos os 667 deputados e senadores pesquisados. A pesquisa levou em consideração todos os que passaram pelo Congresso nesta legislatura, entre titulares, suplentes e licenciados. O deputado João Lyra possui bens que correspondem a R$ 240.395.155,75. Em seguida, vem o senador Blairo Maggi (PR-MT), com R$ 152.470.034,00. O terceiro da lista geral é o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), com a R$ 95.728.260,00. A pesquisa constatou que 62 parlamentares considerados como os mais ricos (com bens superiores a R$ 5 milhões) detêm 69% do patrimônio declarado pelo conjunto de deputados e senadores. Os senadores Armando Monteiro Neto (PTB), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Humberto Costa (PT), ficaram na 224º, 295º, 475º colocação, respectivamente. O petebista possui R$ 1.232.452,74, seguido de Jarbas, com R$ 878.658,80, e Humberto, que registrou R$ 381.603,89. ( Artigo extraído da Folha de Pernambuco ).

TJPE TRANSFERE TODOS OS JUIZADOS ESPECIAIS PARA O BAIRRO DA IMBIRIBEIRA

2011-11-11T03:09:00.000-08:00

Justiça célere, efetiva e acessível, póximo a estação Antonio Falcão do metrô. A missão proposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no Plano Estratégico Decenal da Instituição 2010 – 2019, apresenta mais uma garantia de cumprimento a partir de novembro deste ano, quando será instalado o Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro. A centralização das atividades oferecidas pelos Juizados Especiais irá possibilitar a redução de custos do Tribunal, o aumento da produtividade e a agilidade na tramitação de processos. O local também oferece um pátio interno com estacionamento para aproximadamente 400 veículos. A construção fica próxima à estação de metrô e é servida de diversas linhas de transporte coletivo, tornando-se ainda mais acessível para os usuários. Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais, a Juíza Fernanda Chuahy de Paula, a possibilidade de agregar os serviços oferecidos pelos Juizados em um só ambiente mostra-se extremamente benéfica, visto que possibilitará o encaminhamento e a solução das demandas de uma forma organizada e coesa. “A obra vai trazer grandes benefícios: atuaremos em um local mais amplo, seguro, climatizado, sustentável e de fácil acesso para melhor receber o cidadão. No local, irão funcionar a Coordenação dos Juizados, o Colégio Recursal, a Central de Distribuição de Queixas, quatro Juizados da Fazenda Pública e 25 Juizados Especiais, que atualmente estão distribuídos em diversas localidades do Recife. O Núcleo contará com a presença de representantes de diversas empresas e prestadoras de serviços, em busca de acordos amigáveis sem a necessidade da abertura de processo. Já os defensores darão assistência jurídica de forma integral àqueles que não tenham advogados. Outro benefício trata da execução das decisões homologadas. Cada Juizado irá executar sentenças e acordos, reduzindo, assim, o tempo médio de duração de processos.

É importante lembrar que a transferência de cada Juizado se dará de forma gradativa. Inicialmente serão transferidos o Juizado Cível da Faculdade Marista, atualmente 18º Juizado Especial das Relações de Consumo, e os 22º e 24º Juizados Especiais das Relações de Consumo. A partir do dia 11 de novembro, será a vez dos 21º e 23º Juizados das Relações de Consumo. De 23 a 25 do mesmo mês, serão transferidos os 3º e 10º Cíveis. Em dezembro, a partir do dia 2, também passarão a funcionar na Central o 6º e o 15º Juizados; e o Juizado do Idoso e o 5º Cível, entre os dias 14 e 16. Em 2012, haverá a transferência de mais nove Juizados Cíveis: 12º, 13º e 14º (16 a 18/1); 2º e 9º (26 a 30/1); e 1º, 4º, 8º e 11º (7 a 9/2). O Colégio Recursal será transferido em 16 de janeiro. Essa mudança gradativa se dá por conta do treinamento de magistrados e servidores do TJPE no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), uma vez que toda a tramitação processual se dará por meio dessa ferramenta. ( Artigo resumido extraído do Site TJPE ).

CUBA INGRESSA OFICIALMENTE NO CAPITALISMO; COM UMA DIFERENÇA, ENTRA COM CARÁTER E MORALIDADE, POSIÇÃO ALCANÇADO PELA IMPOSIÇÃO DA CORTINA DE FERRO.

2011-11-06T03:54:00.000-08:00

Até algumas semanas atrás em Havana - Cuba, o carro decrépito Erik González fez pouco mais do que devorar sua renda pequena. Ele gastou centenas de dólares de fixação do carro, um Moskvich 30-year-old que seu avô passou-se a ele em 2000. Mesmo quando funcionava, o Sr. González raramente poderiam ter recursos para comprar gás. Então, durante a noite, o calhambeque de fabricação soviética tornou-se seu ovo de ninho. O Sr. González colocar o carro à venda no mês passado quando o governo publicou regras que permitem os cubanos de comprar e vender veículos usados livremente pela primeira vez em meio século. O eixo pode ser wonky, o tiro do carburador, a bateria em seus últimos pés e os faróis inoperante, mas ele acredita que seu azul royal Moskvich vai buscar pelo menos US $ 5.500, uma matança pequeno para um garçom cujo estado de salário - antes de pontas e extras - é de apenas $ 15 por mês. "Este carro foi sangramento me seco", disse Gonzalez. "Agora é um trunfo que eu possa vender, e fazer outra coisa com o dinheiro."( Artigo extraído do Jornal THE NEW YORK TIMES ).

OPINIÃO: Diante do novo processo de globalização, o povo Cubano se surgem necessariamente a aspiração de se integrar ao mercado mundial. A viabilidade econômica de um país carente de grande quantidade de matérias-primas fundamentais para o bom funcionamento de sua economia é um grande desafio, como acontece com a maioria dos países do arquipélago caribenho. A formação do povo Cubano tem sido construída em pouco mais de meio século, comparado ao resto das culturas americanas abaixo do equador, com certeza tem tendência a crescer e muito. Um país que vale a pena crescer com investimento de médio porte, como por exemplo: Criação de linhas de créditos aos pequenos comerciantes, e a produções rurais com regras claras, criação de indústrias de eletrônicos e eletrodomésticos. Se for permitido pelo Governo, vale a pena investir em Cuba, principalmente em turismo e hotéis.

LIXO HOSPITALAR DOS ESTADOS UNIDOS, EMPESTA NORDESTE NA FORMA DE MATÉRIA PRIMA.

2011-10-30T05:07:00.000-07:00

A dona de casa Maria Onete da Silva, residente na cidadede Santana do Ipanema Estado de Alagoas, comprou em uma loja de tecidos em Arapiraca, três lençóis por R$ 15,00 ( Quinze Reais ), sem prestar atenção aos nomes nos lençóis, com os dizeres “departamento de saúde do hospital”, que depois de lavados continuam com manchas de sangue.“Pensei que era resto de fabrica, que estavam na loja porque não venderam aos hospitais”, disse Maria Onete, que viajou para a cidade de Arapiraca para devolver as peças. A loja entregou de volta o valor pago. A entrada de lixo hospitalar em forma de matéria básica prima na forma de tecido, pelo visto empestou o nordeste todo, não é só em Pernambuco, mas há casos na Paraíba. Pelo visto, a infra-estrutura portuário precisa se morfinizarem com pessoal qualificado e aparelhamentos modernos. È por isso que pessoalmente sou contra a privatização dos portos e aeroporto. A fiscalização de portos e seu pessoal, polícia penitenciaria nunca poderia serem privatizadas, porque privatizar é sinônimo de terceirização.