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EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA PREFEITO DE DOURADOS/MS

2016-04-25T10:55:00.001-03:00

EM QUEM VOCÊ VOTARIA PARA PREFEITO DE DOURADOS/MS

Enquete particular

Click no link abaixo e deixe sua resposta'.

Dourados a segunda maior cidade do estado de Mato Grosso do Sul, até o presente momento ainda não tem efetivamente confirmado candidato a prefeito pelo município, apenas cogitação de nomes e alguns pré candidatos.

Para se estimular a corrida para ocupar a cadeira de prefeito foi lançado esta enquete e gostaria de sua colaboração neste questionamento.

Click na pergunta

Em quem você votaria para prefeito de Dourados/MS ???

Se preferir pode clicar no link direto.

http://www.survio.com/survey/d/U0N8K9Y4G2R6K4W0Q

Desde já agradeço sua colaboração.

ASSALTANTE É MORTO DURANTE ASSALTO EM MERCADO APÓS ENTRAR EM LUTA COM POLICIAL MILITAR

2015-12-04T09:40:00.000-03:00

Mais um `` verme `` morreu por volta das 21:00 horas da noite desta quinta-feira (03), após tentar roubar um supermercado na RUA José Roberto Teixeira, Jardim Flórida I em Dourados/MS.
Na noite de ontem 02 bandidos adentraram o Super Mercado ABEVE, do Jardim Florida no intuito de assaltar o mesmo, diante do caixa um dos ladrões de arma em punho anunciou o assalto, ameaçando a atendente do caixa.

Um Policial Militar que estava na fila para pagar as suas compras de imediato reagiu e entrou em luta corporal com o assaltante armado, o comparsa veio em seu auxilio momento em que a arma do ladrão disparou vindo a acertar a própria face do lado direito, o comparsa vendo que também seria alvejado pelo policial fugiu enquanto o policial ainda no chão sacava e manobrava sua arma.

O assaltante morto foi identificado como Jonatan da Silva Pinheiro- 24 anos, ele estava de posse de um revolver da marca Rossi calibre .38 especial, a policia também já tem pistas do foragido e espera captura-lo ainda hoje.
O núcleo da pericia técnica esteve no local e constatou que a arma estava com 03 cápsulas deflagradas.

Fotos - Adilson Domingos

BOMBEIROS MILITARES DO 2º G.B. REALIZAM MAIS UM PARTO EM DOURADOS

2015-11-20T18:16:00.002-03:00

Aos Anjos de Farda sargentos Paulo Borges - Luiz Antonio e Moisés, meus parabéns...

O fato ocorreu no período da manha de hoje sexta feira (20), quando o Centro de Operações do 2.º G.B (Grupamento de Bombeiros) foi acionado para prestar socorro a uma pessoa gestante que sentia fortes dores e que estava prestes a dar a luz.

De imediato os Soldados do Fogo se deslocaram até a rua Teodoro Capilé Jardim Santa Maria, onde ao chegar ao local constataram que a mulher já estava entrando em trabalho de parto e não havia tempo hábil para o deslocamento até a maternidade sem colocar a vida de ambos em risco.
A mulher identificada como sendo Ana Cristina Valeriano Correia de 24 anos, estava deitada em um colchão no chão da área externa da residencia, os Bombeiros iniciaram os procedimentos necessários para o auxilio a parturiente e em poucos minutos trouxeram ao mundo mais uma vida.
Segundo informações dos Bombeiros o bebe é um menino que a mãe informou que dará o nome de Kaike .
Todos os integrantes do Corpo de Bombeiros são treinados para realizarem este procedimento, porem, quando se deparam com uma situação real a emoção toma conta de todos que esta envolvido e desta vez não foi diferente.
Uma equipe do SAMU (Serviço Móvel de Urgência) com medico e enfermeiro, chegou a ser acionada porem ao chegarem o bebe já havia nascido, ficando para eles os procedimentos pós parto e o transporte para o hospital.

Homem é morto por ``amigo`` após desentendimento

2015-11-15T11:06:00.000-03:00

O crime ocorreu na madrugada deste domingo (15), e teve como vitima Edimar Pires Moraes - 36 anos, morto após ter saltado do veiculo do amigo quando retornavam de Fátima do Sul/MS.

Segundo informações, 03 (três) amigos estavam em um veiculo VW/Gol de cor cinza e placas AUF-8132 de Angélica/MS e retornavam de Fátima do Sul/MS ao chegarem na cidade de Vicentina/MS, ao passaram por um redutor de velocidade na entrada da cidade, Edimar se aproveitando que o veiculo havia

reduzido a velocidade veio a saltar do veiculo, neste instante a pessoa identificada como Danilo Silva Tertuliano - 26 anos, retornou com o veiculo e sem dar chance de se desvencilhar do veiculo, o atropelou causando sua morte, o Corpo de Bombeiros de Fátima do Sul chegou a ser acionado porem ao chegar no local Edimar já se encontrava sem vida.

Danilo após atropelar Edimar, fugiu rumo área rural no município de Vicentina, as forças policiais da região foram acionadas e conseguiu fazer a detenção de Danilo na Linha do Iguaçu, estrada vicinal da região.

Imagens - Ribeiro Junior/Sil!ga News

http://siliganews.com.br/

Suspeito de matar bombeiro é achado morto com mais de 20 tiros no rosto

2015-11-12T23:51:00.001-03:00

Bombeiro foi morto na última quinta-feira (5) em São Vicente (SP).
Menor de idade foi alvo de emboscada e morto com 20 tiros na face.

Um adolescente suspeito de ter participado do assassinato de um sargento reformado do Corpo de

Bombeiros foi encontrado morto na noite desta quarta-feira (11).

O menor de idade foi morto com mais de 20 disparos, todos efetuados no rosto. Até o momento, ninguém foi preso. O corpo do rapaz de 16 anos foi localizado na Rua Gilberto Esteves Martins, no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente, no litoral de São Paulo.

A polícia investiga quem pode ter efetuado os disparos contra o adolescente. Câmeras de monitoramento podem ajudar durante a investigação.

O menor era suspeito de ter participado do assassinato do Bombeiro Gilmar Rodrigues de Jesus, que tinha 45 anos.

Ele havia se aposentado da corporação há três meses, após trabalhar no Corpo de Bombeiros de Santos por seis anos.

O crime ocorreu na noite do dia 5 de novembro. Gilmar estava na Avenida Ulisses Guimarães, em frente a uma lan-house administrada por ele e pela família, quando três homens armados chegaram atirando contra a vítima. A ação é investigada como execução.

O Bombeiro aposentado chegou a receber ajuda e foi levado para o Hospital Municipal de São Vicente, antigo CREI, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Até o momento, a polícia ainda não conseguiu identificar os outros dois suspeitos envolvidos na morte de Gilmar.
FONTE - G1

Ladrão é detido por funcionarios apos furtar super mercado

2015-11-02T21:44:00.001-03:00

Um ladrão com mandato de prisão em aberto evadido do presídio semiaberto foi preso pela R.P

(Radio Patrulha) da Policia Militar na manha de hoje (02) depois de ser flagrado por funcionários de mercado com mercadorias em uma mochila.

O fato ocorre quando funcionários de um supermercado da área central de Dourados/MS observaram que a pessoa identificada como Paulo Henrique Gomes de Oliveira – 27 anos, conhecido como ``Boy``, adentrou no estabelecimento e colocou uma mochila em um carrinho para compras e passou a circular pelo interior do mercado, segundo informações ao mesmo tempo em que colocava mercadorias no carrinho aproveitava para colocar outros itens também dentro da mochila.
Depois de circular por algum tempo pelos corredores, ‘’Boy’’, foi ate a saída do estabelecimento deixou o carrinho com as mercadorias pegou a mochila e saiu, funcionários do mercado foram atrás do mesmo e o detiveram e constataram que na mochila havia vários itens furtados do mercado, ‘’’Boy’’ foi encaminhado para uma sala no interior do mercado e acionado a policia, que ao chegar no local se verificou que o ladrão estava muito agitado e chegou a quebrar uma garrafa de refrigerante onde acabou por se cortar durante o ato, foi necessário que os policiais o imobilizasse e algemasse para a própria segurança e encaminhado para a delegacia para confecção do BO (Boletim de Ocorrência).

Na delegacia ‘’Boy’’ disse ao repórter policial Lente Nervosa, que é viciado em drogas e esta

desempregado e furtou para comer, mas não soube explicar como iria comer itens como (desodorante, xampu, sabonete, radio de pilha, condicionador para cabelo, óleo lubrificante, gel capilar, entre outros).
Ainda durante a confecção do BO (Boletim de Ocorrência), a luz vermelha acendeu, se constatou que pesava contra ``Boy`` um mandato de prisão por o mesmo ser foragido do semiaberto, o `` faminto ladrão `` foi entregue para agentes da policia judiciária que dará andamento na investigação.

TIPOS DE VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER

2015-10-26T08:07:00.000-03:00

Não sei se concordam, mas o tema da redação do ENEM deste ano 2015 ``Violência Contra Mulher`` perguntado a Adolescentes, foi um tremendo bola fora, digo isto pois a maioria dos inscritos terminaram ou estão terminando o ``ensino médio`` o que quer dizer são em sua maioria adolescentes abaixo dos 18 anos.
Ora, o que a maioria dos adolescente entende como violência a não ser a violência física ?

Violência contra a mulher EU LIGO 180

TIPOS DE VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA A MULHER
A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema.
– Violência de gênero
Violência de gênero consiste em qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado. A violência de gênero é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, em que a subordinação não implica na ausência absoluta de poder.
– Violência intrafamiliar
Violência intrafamiliar é toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de outro membro da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consangüinidade, e em relação de poder à outra. O conceito de violência intrafamiliar não se refere apenas ao espaço físico onde a violência ocorre, mas também às relações em que se constrói e efetua.
– Violência doméstica
A violência doméstica distingue-se da violência intrafamiliar por incluir outros membros do grupo, sem função parental, que convivam no espaço doméstico.
Incluem-se aí empregados(as), pessoas que convivem esporadicamente, agregados. Acontece dentro de casa ou unidade doméstica e geralmente é praticada por um membro da família que viva com a vítima. As agressões domésticas incluem: abuso físico, sexual e psicológico, a negligência e o abandono.
– Violência física
Ocorre quando uma pessoa, que está em relação de poder em relação a outra, causa ou tenta causar dano não acidental, por meio do uso da força física ou de algum tipo de arma que pode provocar ou não lesões externas, internas ou ambas. Segundo concepções mais recentes, o castigo repetido, não severo,
também se considera violência física. Esta violência pode se manifestar de
várias formas:
• Tapas
• Empurrões
• Socos
• Mordidas
• Chutes
• Queimaduras
• Cortes
• Estrangulamento
• Lesões por armas ou objetos
• Obrigar a tomar medicamentos desnecessários ou inadequados, álcool, drogas ou outras substâncias, inclusive alimentos.
• Tirar de casa à força
• Amarrar
• Arrastar
• Arrancar a roupa
• Abandonar em lugares desconhecidos
• Danos à integridade corporal decorrentes de negligência (omissão de cuidados e proteção contra agravos evitáveis como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros).
– Violência sexual
A violência sexual compreende uma variedade de atos ou tentativas de relação sexual sob coação ou fisicamente forçada, no casamento ou em outros relacionamentos.
A violência sexual é cometida na maioria das vezes por autores conhecidos das mulheres envolvendo o vínculo conjugal (esposo e companheiro) no espaço doméstico, o que contribui para sua invisibilidade. Esse tipo de violência acontece nas várias classes sociais e nas diferentes culturas. Diversos atos sexualmente violentos podem ocorrer em diferentes circunstâncias e cenários.
Dentre eles podemos citar:
• Estupro dentro do casamento ou namoro;
• Estupro cometido por estranhos;
• Investidas sexuais indesejadas ou assédio sexual, inclusive exigência de sexo como pagamento de favores;
• Abuso sexual de pessoas mental ou fisicamente incapazes;
• Abuso sexual de crianças;
• Casamento ou coabitação forçados, inclusive casamento de crianças;
• Negação do direito de usar anticoncepcionais ou de adotar outras medidas de proteção contra doenças sexualmente transmitidas;
• Aborto forçado;
• Atos violentos contra a integridade sexual das mulheres,
inclusive mutilação genital feminina e exames obrigatórios de virgindade;
• Prostituição forçada e tráfico de pessoas com fins de exploração sexual;
• Estupro sistemático durante conflito armado.
– Violência psicológica
É toda ação ou omissão que causa ou visa causar dano á autoestima, à
identidade ou ao desenvolvimento da pessoa. Inclui:
• Insultos constantes
• Humilhação
• Desvalorização
• Chantagem
• Isolamento de amigos e familiares
• Ridicularização
• Rechaço
• Manipulação afetiva
• Exploração
• Negligência (atos de omissão a cuidados e proteção contra agravos evitáveis
como situações de perigo, doenças, gravidez, alimentação, higiene, entre outros)
• Ameaças
• Privação arbitraria da liberdade (impedimento de trabalhar, estudar, cuidar da aparência pessoal, gerenciar o próprio dinheiro, brincar, etc.)
• Confinamento doméstico
• Criticas pelo desempenho sexual
• Omissão de carinho
• Negar atenção e supervisão
– Violência econômica ou financeira
São todos os atos destrutivos ou omissões do(a) agressor(a) que afetam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Inclui:
• Roubo
• Destruição de bens pessoais (roupas, objetos, documentos, animais de estimação e outros) ou de bens da sociedade conjugal (residência, móveis e utensílios domésticos, terras e outros)
• Recusa de pagar a pensão alimentícia ou de participar nos gastos básicos para a sobrevivência do núcleo familiar
• Uso dos recursos econômicos da pessoa idosa, tutelada ou incapaz, destituindo-a de gerir seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados.
– Violência institucional
Violência institucional é aquela exercida nos/ pelos próprios serviços públicos, por ação ou omissão. Pode incluir desde a dimensão mais ampla da falta de acesso à má qualidade dos serviços. Abrange abusos cometidos em virtude das relações de poder desiguais entre usuários e profissionais dentro das instituições, até por uma noção mais restrita de dano físico intencional. Esta violência poder ser identificada de várias formas:
• Peregrinação por diversos serviços até receber atendimento
• Falta de escuta e tempo para a clientela
• Frieza, rispidez, falta de atenção, negligência
• Maus-tratos dos profissionais para com os usuários, motivados por discriminação, abrangendo questões de raça, idade, opção sexual, deficiência física, doença mental
• Violação dos direitos reprodutivos (discrição das mulheres em processo de abortamento, aceleração do parto para liberar leitos, preconceitos acerca dos papéis sexuais e em relação às mulheres soropositivas [HIV], quando estão grávidas ou desejam desejam engravidar)
• Desqualificação do saber prático, da experiência de vida, diante do saber científico.
Referências bibliográficas Ministério da Saúde. Violência Intrafamiliar: orientações para a Prática em Serviço. Brasília DF: Ministério da Saúde; 2002. Rede Feminista de Saúde. Dossiê Violência contra a Mulher. http://www.redesaude.gov.br (acessado em 26/Julho/2006). WHO (World Health Organization).World report on violence and health. Geneva: World Health Organization; 2002.
Matéria coletada do Site da Prefeitura Municipal de Passo Fundo.

PCC dá ordem para "novos ataques" e policiais ficam em alerta em MS

2013-11-01T11:28:00.000-03:00

DOURADOS SERIA O PRINCIPAL ALVO DOS ATAQUES

Fonte: CORREIO de CORUMBÁ em 01 de Novembro de 2013

Interceptações telefônicas, em que presos repassavam cinco endereços de policiais que poderiam ser "atacados" no Estado, por integrantes de uma facção criminosa denominada PCC (Primeiro Comando da Capital), deixaram em alerta as forças de segurança desde ontem (31). Eles realizaram uma reunião com a cúpula e definiram as estratégias de atuação.

Dos endereços, quatro seriam de policiais militares e um de policial civil. No entanto, duas localizações estavam erradas e uma delas correta, onde residem ao menos seis policiais, conforme um dos servidores alertados. Segundo o responsável pela chefia da PM2 (Setor de Inteligência da Polícia Militar), o major Franco Alan Amorim, os policiais foram orientados para "redobrar as atenções".

A intenção dos bandidos seria "marcar" o dia 31 de outubro, conhecido como o "Dia das Bruxas". Além de policiais, eles ainda citaram agentes penitenciários como possíveis vítimas. A investigação apontou também que dois integrantes viriam de Mundo Novo, outro de Ribas do Rio Pardo e três aqui residentes para cometer os crimes. Em Dourados, distante 233 quilômetros da Capital, o alerta também é válido.

Operação Blecaute - Em maio deste ano, após três meses de investigações comandadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em parceria com a Polícia Militar, a instituição identificou o funcionamento do PCC (Primeiro Comando da Capital) em Mato Grosso do Sul.

Dos 55 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça, 43 deles foram cumpridos. Os mandados dizem respeito a presos que foram remanejados entre os presídios. Outros seis novos mandados de prisão foram cumpridos em Campo Grande. As investigações tiveram início no mês de março, quando o policial militar aposentado Otacílio Pereira de Oliveira, 60 anos, foi morto em Três Lagoas.

CRIANÇA DE MENOS DE 2 ANOS É ESPANCADA ATÉ A MORTE PELO PADRASTO

2013-10-22T13:02:00.000-03:00

Em apoio ao ''cidadedourados.com.br'' e Web TV Cidade Dourados.
Tendo em vista a invasão de ''crackers'' ao Website.
Esperamos estar no ar ainda durante o expediente.
FOTOS- ADILSON DOMINGOS

Uma criança de um ano e dez meses foi espancada até a morte esta noite (21/10/2013),pelo padrasto ‘’Davidson Correa dos Santos 25 anos’’, morador em uma quitinete na R. Dos Abacateiros prox. Nº 60 Jd. Colibri na região sul da cidade.
Informações colhidas junto a policia e do próprio padrasto que confessou o crime brutal dão conta que Davidson Correa estava bebendo na tarde de ontem em sua casa e logo após a criança acordar ele saiu para beber mais em um bar voltando cerca de meia hora depois e foi dormir.
Quando acordou por volta das 21h00min esperou um pouco e foi tomar banho, quando terminou ao sair do box, teria esbarrado na criança que tinha entrado no banheiro vindo a cair por sobre a mesma que começou a chorar o padrasto irritado começou a ‘’espancar’’ a criança com murros tapas e ‘’chutes’’, como ela não parava de chorar a arremessou a alguns metros esta vindo a bater em uma mureta existente na sala já caindo desmaiada, o impacto foi tão forte que derrubou uma jarra de vidro que estava na mureta.
Vendo que a criança estava desacordada, o padrasto ’Davidson Correa’ a pegou e colocou embaixo do chuveiro e vendo que a criança não acordava, enviou um torpedo para a mãe da criança dizendo que a criança havia caído no banheiro e se ferido.
A mãe pediu para que a criança fosse mantida acordada e que chegaria logo esta acionou as equipes de socorro do município, que no local conseguiram reanimar a criança, mas veio a óbito logo após dar entrada no pronto socorro.
’Davidson Correa dos Santos’ o padrasto, que já tem varias passagens pela policia, a cerca de 2 meses já havia sido acusado pelo pai da criança que já havia pedido a guarda por maus tratos, pois a criança já havia sido medicada com aparente espancamento, porem ‘’segundo informações’’ o conselho tutelar queria mais provas dos maus tratos, mas infelizmente não houve tempo hábil para isto.
Davidson Correa dos Santos, foi autuado em flagrante por homicídio triplamente qualificado e esta recolhido em uma das selas do 1º DP a disposição da justiça.

Eu juntamente com o ‘’Site Cidadedourados.com’’ e toda sua equipe se enluta junto aos familiares por esta perca.

FOTOS - ADILSON DOMINGOS

01 HALSS e R$ 1,00 O VALOR da MUDANÇA.

2013-10-18T16:53:00.001-03:00

Após ler o fato ocorrido no final dessa postagem passei a acreditar que o Brasil ainda tem jeito.

Temos entre as mãos um espaço que tentamos preencher com nossos sonhos. O problema é que um dia acreditamos em nós mesmos, na vida e no outro, mas no dia seguinte não acreditamos mais - e é entre esses dois polos que ficam contidas as alegrias do paraíso e todas as angústias do inferno.
Entretanto, não são as alegrias ou as tristezas as coisas mais importantes em nossas vidas. O que importa mesmo é um sentimento que está infiltrado na nossa pele, nos nossos músculos e nervos: a esperança.
Esperança nós criamos e recriamos, porque ela é um desejo que mora no coração dos homens: é desejo de acreditar. Porém, é ainda mais do que desejo, é necessidade de acreditar no outro, no futuro, na vida. Todos precisaram de esperança para sustentar o presente e nos impulsionar para o futuro, ou seja, ter esperança de encontrar algo ou alguém, de ser correspondido.
Nesse sentido, pode-se dizer que é bom ser "maníaco por felicidade", isto é, teimar em querer se conhecer, se amar, se fazer amar se compreender, se fazer compreender, se encontrar se fazer encontrar. E, além do mais, teimar em ter esperança.
Esperança não é uma espera qualquer, é uma "espera feliz". É esperar por aquilo que se deseja. É aguardar, contar com, acreditar que se vai conseguir e também acreditar no acaso. Na vida, existem momentos-surpresa de infelicidade (um mini divórcio, um desencontro), como há também momentos-surpresa de felicidade ( um desejo transbordante, uma fascinação), mas a vida não é só uma espécie de roleta emocional em que tudo depende só do acaso. Essa mistura estranha que chamamos de felicidade não cai do céu. É em grande parte fruto de nosso esforço. Por isso, é bom se mexer, pois quando só esperamos a felicidade, em vez de produzi-la, perdemos a consciência dos nossos próprios recursos, da nossa força e do nosso valor.
Hoje através das redes sociais fiquei sabendo do ocorrido na Capital Morena de Sul-mato-grossense e me comoveu, o que me fez publicar este poste, segue o que li:
*** “Hoje as 18:30 estava indo em sentido ao centro, estava bem pensativo, pensando nos problemas que vida nos traz, descendo Avenida Rui Barbosa e ao chegar na Av. Fernando Corrêa da Costa, avistei um cadeirante com nome de Elizeu, veio até a janela do carro, abaixei o vidro, pensa um cara com alta estima lá encima, sorridente de bem com vida, veio me ofereceu goma de mascar e Halls preço apenas 1 real, e eu realmente tava querendo comprar um Halls, disse para ele quero um Halls, abri a carteira para pagar, mas logo vi que eu não tinha um real, sem graça logo falei, meu amigo to precisando comprar o Halls mas não tenho 1 real você me desculpe vamos deixar para próxima, e ele todo sorridente e alegre me disse, amigo levo esse Halls ,estou todos os dia aqui, hora que tiver o dinheiro você passa aqui e me paga, eu fiquei surpreso com atitude dele, peguei o halls e fui embora, na volta passei no mesmo lugar, lá estava o Elizeu trabalhando, cheguei até a ele e disse vim ti pagar, ele com seu jeitão todo alegre me disse obrigado, logo em seguida disse: Elizeu posso tirar uma foto sua e postar no face, ele disse pode, mas fale bem dos meus doces. Há pessoas que transformam o sol em uma simples mancha amarela, mas há aquelas que fazem de uma simples mancha amarela o próprio sol. Valeu Elizeu”
ENDEREÇO DA MENSAGEM
Hoje 18/10/2013 pouco antes do almoço o numero já ultrapassou os 22.300 de compartilhamento
Facebook do Elizeu Casimiro

STF determina que estados paguem diferença a servidores prejudicados na conversão do Plano Real

2013-09-27T18:28:00.003-03:00

Correção deve ser calculada desde março de 1994, e até o momento em que uma lei tenha estruturado a carreira dos servidores.

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que estados e municípios deveriam ter corrigido os salários de seus servidores em março de 1994, quando a moeda do país mudou de URV para Real, considerando os valores da Lei federal 8.880. Os governos e prefeituras que fizeram o reajuste com base em leis locais, com índices inferiores, terão de pagar a diferença retroativa.

A decisão foi tomada em um processo de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, mas foi decretada a repercussão geral – ou seja, o entendimento vale para outros servidores na mesma situação de todo o país.

O STF também decidiu que a correção deve ser calculada desde março de 1994 até o momento em que uma lei, municipal, estadual ou federal, tenha reestruturado a carreira das categorias. No caso dos servidores do Judiciário da União, o marco temporal é 27 de junho de 2002, quando foi editada a Lei federal 10.475, que cumpriu essa função. Ou seja, não há um percentual unificado para todas as categorias em todos os estados. Os juízes de execução terão de calcular o percentual caso a caso.

Segundo dados do STF, 10.897 processos em tribunais de todo o país aguardavam a decisão desta quinta-feira. Agora, os juízes terão de aplicar o mesmo entendimento a todos os casos. Não há contabilidade sobre quanto os estados e municípios terão de desembolsar com a decisão. Só no Rio Grande do Norte, o impacto nos cofres será de R$ 300 milhões na folha salarial, além de um passivo de R$ 100 bilhões. Os governos de São Paulo e Bahia e a prefeitura de Belo Horizonte enviaram memoriais para serem anexados ao processo, mas outras sedes de poder público também têm interesse na causa.

No julgamento, os ministros concordaram, por unanimidade, que apenas a União tem poder para legislar sobre política monetária, conforme determina a Constituição Federal. Portanto, todos os servidores teriam de ter os salários reajustados conforme os parâmetros da Lei federal 8.880, de 1994. Conversões realizadas por legislação estadual em moldes diferentes, portanto, são inconstitucionais.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu ganho de causa à servidora, determinando a recomposição dos vencimentos em 11,98%, com pagamentos retroativos, com acréscimo de juros e correção. O estado recorreu ao STF alegando que aumentar o percentual aplicado aos vencimentos dos servidores do estado é uma forma de conceder aumento salarial, algo que só seria possível a partir de lei de iniciativa do governador. Os ministros afirmaram que o reajuste em percentual menor era uma forma de redução salarial, algo proibido pela Constituição.

- Efetivamente, houve um erro nessa conversão. A incorporação do índice é legítima, sob pena de a supressão originar ofensa ao princípio da irredutibilidade. A lei local não poderia fazer as vezes da lei federal - disse o relator do processo da servidora do Rio Grande do Norte, Luiz Fux.

- Não há dúvida de que a competência legislativa em matéria monetária é da União. O estado membro tem competência para fixar a remuneração dos servidores estaduais, mas não é disso que se trata. O estado não pode reduzir a remuneração dos servidores a pretexto de corrigir a moeda, que foi o que aconteceu aqui - argumentou Luís Roberto Barroso.

O governo do Rio Grande do Norte também pediu no recurso que o STF delimitasse como marco temporal para os pagamentos a data do primeiro reajuste a cada categoria depois da lei de 1994. Nesse aspecto, o recurso foi atendido.

- Se houve depois reestruturação na carreira, surgindo novos valores, prevalecerá o que constante nessa reestruturação - explicou Marco Aurélio Mello.

FONTE- CB- JULIO...Um líder nunca se cala

2 MORTES E QUAL A RELAÇÃO ENTRE ELAS ???

2013-09-06T13:38:00.000-03:00

UM DESAFIOU O PODER O OUTRO DENUNCIOU OS DESMANDOS DE UM ESTADO CORRUPTO

O delegado assassinado em 25 de maio ‘’Paulo Magalhães,57 anos‘’ a muito tempo já temia por sua vida, tanto que segundo informações deixou vasta documentação com pelo menos 11 pessoas entre elas integrantes do judiciário federal e policiais do Rio de Janeiro em quem confiava que se comprometeram a dar prosseguimento em sua investigação caso ele fosse morto.com provas de corrupção.

Documentos recebidos pelo delegado assassinado e posteriormente postado no ‘’Site Brasil Verdade’’ dão conta, por indícios, que a renúncia do ex-prefeito de Dourados Ari Artuzi foi resultado de uma bem engendrada conspiração onde foram envolvidos o Tribunal de Justiça do MS, o Secretário de Segurança Pública, o Delegado-Geral de Polícia Civil, procuradores e promotores de justiça estadual, juízes federais e procuradores da República. Todavia impossível esclarecer, neste momento, quem agiu com dolo e quem foi efetivamente enganado.

Extraído do ’’Site Brasil Verdade’’ antes de ser bloqueado.
OS FATOS

O ex-prefeito da cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul, foi preso no dia 1º de setembro de 2010 sob a suspeita de estar envolvido juntamente com empresários e outros políticos em prática de peculato, corrupção e diversos crimes além de improbidade administrativa. A operação policial que o prendeu foi denominada pela Polícia Federal de “Operação Uragano” (furacão em italiano).

Por questões operacionais e de segurança o ex-prefeito acabou transferido de Dourados para Campo Grande-MS no mesmo dia em que foi preso, ficando recolhido inicialmente na 3ª DP da Polícia Civil.

No dia 20 de setembro o Delegado-Geral da Polícia Civil do MS – Jorge Razanauskas Neto – oficiou ao Secretário de Segurança Pública Wantuir Francisco Brasil Jacini informando da impossibilidade em manter custodiado na 3ª DP o preso Ari Artuzi. Razanauskas alegou que: devido a acontecimentos veiculados pela imprensa dando conta de conversas gravadas de Ari Artuzi com desafetos, este estaria planejando matar três integrantes da família Uemura. Este fato teria obrigado ao aumento do efetivo para fazer a segurança de Artuzi e a situação estaria prejudicando as atividades da Polícia Civil, qual seja, da investigação policial.

Nota: Curioso, neste episódio, o fato de não ter sido apontado pelo Chefe de Polícia nenhuma prova material ou oficial do alegado, sendo aventada apenas noticias jornalísticas. Até este momento inexistia rumores de que a vida de Ari Artuzi estivesse sob perigo.

Para reforçar o frágil pedido de recambiamento de Ari Artuzi para a Polícia Federal, Jorge Razanauskas observou que se fazia próximo o período das eleições e a Polícia Civil teria aumentada a demanda de atividades. O documento encaminhado pelo Delegado-Geral chegou às mãos do Secretário de Segurança no mesmo dia, demonstrando a eficiência de comunicação entre a Polícia Civil e a SEJUSP.

Nota: O fato é incomum visto que alguns expedientes oficiais chegam a levar mais de uma semana entre o trajeto da Diretoria Geral da Polícia Civil até a sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (e vice-versa).

No dia seguinte, em 21/09/2010, o Secretário de Segurança oficiou ao juiz federal Dalton Igor Kita Conrado solicitando uma vaga para Ari Artuzi no presídio federal de Campo Grande. Alegou os mesmos argumentos de Razanauskas quanto a impossibilidade de encontrar vaga nos presídios estaduais e notícias veiculadas na mídia sobre ameaça a vida de terceiros.

Paralelamente, e no mesmo dia, o desembargador Carlos Eduardo Contar, atuando em outra via, encaminhou ofício ao juiz federal substituto Clorisvado Rodrigues fazendo a mesma solicitação e alegando os mesmos argumentos – excesso de lotação nos presídios estaduais, problema de superlotação, falta de espaço e segurança adequada.

Imediatamente o juiz federal substituto Clorisvaldo Rodrigues dos Santos respondeu ao pedido negando-o. O indeferimento do magistrado se deu motivado pela inexistência das hipóteses que dariam sustentação à suplica do Judiciário Estadual e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública.

Assim decidiu o juiz federal:

“Afirma-se que a solicitação prende-se ao fato da impossibilidade de se manter o custodiado nos presídios estaduais devido à superlotação e a falta de espaço. Essas duas hipóteses não estão previstas no Art. 3º do Decreto 6877/2009.

Demais disso, afirma-se que já falta de segurança nos presídios estaduais. Todavia, não se alegou ou mesmo restou demonstrado que o preso tenha praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem. Entendo que a mera alegação de falta de segurança não é suficiente para a disponibilização de vaga em presídio federal, uma vez que, em termos genéricos, há falta de segurança para a maioria dos custodiados nas casas de custódia do País.

Assim, por ora, indefiro a solicitação de disponibilização de vaga na Penitenciária Federal de Campo Grande para o custodiado Ari Artuzi, sem prejuízo de nova apreciação de pedido nesse sentido, caso em que, estando presente uma das hipóteses já mencionadas, não vejo razão para o indeferimento.”

Nota: Desta forma o juiz federal Clorisvaldo dos Santos mostrou “o caminho das pedras” a ser seguido por aqueles que queriam recolher Artuzi no presídio federal e com isso compeli-lo a renunciar. Se por acaso aparecesse alguma prova de que a vida do ex-prefeito estivesse em perigo, poderia ser fornecida a vaga ansiada.

A fim de agilizar as comunicações, no mesmo dia do indeferimento (21/09/2010), a analista judiciário-executiva Nalzira Cavalcante Sales Silva, às 20:30 horas, foi até ao Tribunal de Justiça visando informar a decisão judicial ao desembargador Carlos Eduardo Contar e constatou que não havia ninguém para receber o comunicado. Todavia, no dia seguinte (22/09/2010), as 07:45 horas, o indeferimento foi devidamente comunicado.

Coincidentemente, logo após a comunicação do indeferimento ao desembargador Contar, em menos de uma hora, a “dica” do juiz federal Clorisvaldo foi aproveitada por um tal de Antonio Aparecido Prado o qual, através de e-mail (às 09:10 horas do dia 22/09/2010), encaminhou mensagem virtual a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul nos seguinte termos:

“Antonio Aparecido Prado antonioaparecidoprado@yahoo.com 09/22/10 9:10 am >>>

Sou fake, não posso me identificar, mas, antecipo com segurança, existe um plano para liquidar o ex-Prefeito de Dourados-MS, Ari Artuzzi, o que ele sabe envolve muitas pessoas influentes, o estado esta enfiado no marasmo da corrupção, Artuzzi tem muitas informações que somente ele morto não viria a tona...

- O Ministério Público Federal não pode ficar de braços cruzados e devem agir, meu fake é o Patariota da comunidade Brasil, tenho fontes para assimilar informações seguras...!!

-Peço inclusive que os dê um proteção Policial, ele é na verdade um criminoso mas nçao esta só e pessoas influentes podem pedir seu fim para sanar um futuro problema...

- Um grande abraço a todos do MPF competentes e patriotas.

Fake Patriota

“Vou salvar o e-mail para divulgar no futuro”

Nota: Chama a atenção a velocidade vertiginosa com que o Ministério Público Federal providenciou o encaminhamento da mensagem “oportuna”. As 10:19 horas a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou a mensagem para o Procurador de Justiça João Albino Cardoso Filho (Coordenador do GAECO) e as 11:18 horas já estava tudo devidamente montado e conhecido. O que era apenas um informe anônimo se tornou uma informação sem contestação – nível 1000.

Imediatamente, em face de uma mensagem “fake”, confessadamente anônima, a vida do preso Ari Artuzi passou a "ficar em risco", cumprindo assim os parâmetros exigidos pela legislação para que ele pudesse ser aceito no presídio federal.

Em sequencia o Ministério Público do Mato Grosso do Sul expediu ofício para o Secretário de Segurança confirmando a informação de que a vida de Artuzi estava em perigo. Para dar maior credibilidade foram juntados artigos publicados nos sites de notícias e jornais para, finalmente, no dia seguinte (23/09/2010) ao recebimento do “Fake” do tal de Antonio Aparecido Prado, sem qualquer investigação quanto a origem da mensagem, identificação do IP utilizado, rastreamento ou outra medida que levasse ao esclarecimento de quem era a pessoa que se autodenominava “Fake Patriota”, o Procurador-Geral de Justiça Paulo Alberto de Oliveira oficiou ao juiz federal Dalton Igor Kita Conrado solicitando o mesmo pedido que anteriormente havia sido negado pelo também juiz federal Clorisvaldo Rodrigues dos Santos.

Nota: Neste ponto é importante seja chamada a atenção do leitor um fato intrigante. Se as autoridades constituídas consideravam tão importante a mensagem “Fake”, por que razão demoraram tanto tempo a contatar novamente o Judiciário Federal para conseguir a vaga de Artuzi? Além do que Ari Artuzi se encontrava recolhido no GARRAS (Unidade de Operações Especiais da Polícia Civil) e certamente ninguém em sã consciência haveria de invadir o prédio para resgatar ou matar o afastado prefeito de Dourados.

Os carimbos de protocolo dão conta que o Procurador-Geral Paulo Alberto confeccionou o ofício requerendo vaga para Artuzi em 23/09/2010, porém somente o remeteu e protocolou em 15/10/2010 (22 dias depois). Qual a razão que levou o PGJ a esperar praticamente um mês?

Nota: A melhor hipótese é a de que o chefe do “Parquet” Estadual aguardou poder despachar diretamente com o juiz federal Conrado Kita evitando desta forma o juiz federal substituto Clorisvaldo Rodrigues.

Obviamente, com tantos pedidos de autoridades importantes e com base nas “incontestáveis” provas de que a vida de Artuzi estaria “por um fio”, o juiz federal Corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande/MS – Dalton Igor Kita Conrado – autorizou o recolhimento de Ari Artuzi no presídio federal.

Lá chegando o ilustre preso teve a cabeça raspada, foi obrigado a vestir o uniforme de presidiário e ficou “hospedado” até que resolvesse aceitar a oferta de renúncia, o que era do interesse de um grande grupo político do Estado.

Renuncia de Ari Artuzi ... foi resultado de conspiração? Parte II

... continuação ...

Nota: Mesmo com toda a pressão o ex-prefeito Ari Artuzi resistiu o quanto pode a aceitar a rendição incondicional imposta pelas forças que se interessavam em mudar o panorama político de Dourados e que tinham expectativas de tomar a prefeitura para si. A fim de conseguir o intento empreenderam estratégia mais radical para alcançar o objetivo.

Ari Artuzi havia sido admitido na Penitenciária Federal de Campo Grande pelo juiz federal Corregedor da PFCG – Dalton Kita Conrado – de forma provisória, conforme se constata da nova decisão:

“Com os novos documentos acostados aos autos (fls. 22/38), verifico que estão presentes os requisitos que autorizam a remoção cautelar, uma vez que o preso estaria correndo risco de morte no ambiente prisional de origem.

Consta, inclusive, mensagem eletrônica enviada ao Ministério Público Federal informando da existência de um plano de homicídio contra o detento. Assim, a transferência é necessária para manter a integridade física do próprio preso.

...

Diante do exposto e por mais que dos autos consta, reconsidero a decisão de fIs. 15/16 e autorizo a inclusão provisória, na Penitenciária Federal de Campo Grande-MS, do preso ARI ARTUZI.”

Obviamente o juiz federal Corregedor da PFCG não podia saber que estava sendo “engabelado” e que a motivação para admitir a entrada de Ari Artuzi no âmbito do presídio federal se dava sob falsas premissas - um mero e-mail anônimo sem conteúdo que detalhasse o tal plano que colocava em risco a integridade do preso. Muito menos poderia imaginar o ilustre magistrado que o recolhimento de Artuzi na PFCG fazia parte de um plano para isolá-lo do contato com as pessoas que pudessem divulgar o que ele sabia e o que estava interessado em tornar público, conforme se constata pelo divulgado na imprensa local: “Na cadeia, Artuzi diz a agentes que quer dar entrevista” ... “... Ari Artuzi (PDT), prefeito de Dourados, falou a agentes que quer dar entrevista”.

Confrontado por um documento subscrito em 16/11/2010 pelo desembargador Manoel Mendes Carli o ex-prefeito foi convencido de que não mais seria solto e que sua mulher também ficaria presa por muito tempo o que prejudicaria irreversivelmente suas filhas.

No decorrer do texto, Mendes Carli fez constar:

“Assim, tendo em vista que o Ari Valdeci Artuzi é acusado de ter praticado crimes de forma reiterada contra a Administração Pública, que causou extrema revolta na população e, ainda, como consignado no ofício de f.6.434-6.436, o denunciado sofre risco de morte, além de haver plano de ceifar sua vida: 1) Em atenção ao Ofício n° 9.109/2019 - GAB/SR/DPF/MS, oficie-se, com urgência, ao juízo federal solicitando a inclusão definitiva de Ari Valdeci Artuzi na Penitenciária Federal de Campo Grande-MS, nos termos do artigo 3Q, inciso II, do Decreto no. 6.877/2000".

Leigo em Direito, foi fácil para os interessados convencer a Ari Artuzi que o termo “inclusão definitiva” a que se referia o desembargador Carli substituía o termo “inclusão provisória” inicialmente utilizado pelo juiz federal Dalton Kita e que o pedido do desembargador (mais que juiz na escala hierárquica) era pela sua prisão perpétua e que ele somente seria libertado caso assinasse um documento já pré-elaborado pelos “amigos” aceitando a renúncia.

Nota: O convencimento definitivo de que Ari Artuzi nunca mais seria solto se deu ao completar 86 dias de prisão. O ex-prefeito acreditava que seria a data limite (e máxima) de seu encarceramento.

Ao constatar que já havia ficado preso por 90 dias e não seria posto em liberdade não mais resistiu ao assédio e aceitou assinar o documento de renúncia em troca de sua liberdade e a de sua esposa que também ainda se encontrava presa em Dourados.

O conhecimento dos termos do documento de renúncia dá conta de que se trata de texto elaborado por pessoa culta e não poderia ser da lavra de alguém considerado praticamente analfabeto.

“CARTA DE ARI ARTUZI"

Exmo Sr Vereador Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS.

ARI VALDECIR ARTUZI, brasileiro, casado, prefeito municipal de Dourados, portador da cédula de identidade RGT 6030.438.227 SSPRS, inscrito no CPF sob o número 413.597.120-20, residente e domiciliando na cidade de Dourados, MS, com endereço a Rua Álvaro Brandão, 2095, Jardim Canaã, vem perante V. Excia renunciar ao mandato que lhe foi outorgado nas urnas pelo povo do município de dourados, pra ser Prefeito Municipal, em caráter irrevogável e irretratável, com efeitos imediatos.

Esclareço que renuncio ao mandato para garantir ao povo de Dourados a realização de eleições diretas e de imediato, acabando de vez com a discussão que está sendo travada, infelizmente, na forma das futuras eleições, com inúmeros interesses de uns e de outros, para que as eleições sejam diretas ou indiretas.

O povo tem o direito de escolher livremente o meu sucessor, em eleições diretas e transparentes, o que não ocorrerá se as eleições forem indiretas, como alguns desejam fazer.

Além disso, o jogo político hoje existente na Câmara Municipal levará a minha cassação, independentemente de qualquer defesa que eu apresente, como se denota das várias decisões já proferidas pela Câmara, que se recusa até mesmo a intimar minhas testemunhas para depor, mesmo sabendo da minha condição de preso. Não é um processo que segue as garantias constitucionais, mas sim um processo de cartas marcadas, de forma que não me submeterei ao teatro que se faz em torno de tal questão.

Requeiro, assim, a imediata comunicação de minha renuncia a todos os órgãos necessários, sobretudo ao Tribunal Regional Eleitoral do estado de Mato Grosso do sul para que imediatamente sejam convocadas novas eleições diretas no município de Dourados.

A presente renuncia é feita de forma livre e espontânea e expressa meu efetivo e real desejo, sendo que ela foi assinada na presença das pessoas que abaixo também assinam e que atestam que a renuncia expressa minha vontade.

Campo Grande, MS, 1 de dezembro de 2010.

Ari Valdecir Artuzi”

Sob tortura mental e coação irresistível e após 90 dias de prisão, o ainda prefeito de Dourados assinou a renúncia e foi posto imediatamente em liberdade. No dia seguinte sua esposa também foi solta.

Importante questionar: Se não tivesse capitulado, quanto tempo mais Ari Artuzi ficaria recolhido no presídio federal e sua mulher no presídio feminino de Dourados? Essa imposição de dispor do cargo de prefeito para ser solto não torna o ato nulo por ter sido conseguido através de coação?

Se você leitor, estivesse no lugar de Ari Artuzi, preso, sem perspectivas de ser solto, com sua mulher também presa, longe de seus filhos e lhe oferecessem a liberdade em troca da renúncia, você também aceitaria ou resistiria eternamente?
Mais detalhes no processo nº 0009590-72.2010.403.6000

Renuncia de Ari Artuzi ... foi resultado de conspiração? Parte III

O portal de notícias Mídiamax (www.midamax.com.br) na mesma linha investigativa da Brasil Verdade e descobriu que não foi instaurado inquérito para confirmar ou mesmo colher detalhes sobre o tal plano para matar o então prefeito de Dourados Ari Artuzi e que o conduziu ao presídio federal de Campo Grande. Nem mesmo se interessaram, as autoridades, saber se o tal plano era uma farsa.

Sob o título “Polícia não abriu inquérito para investigar suposto plano para matar Ari Artuzi na prisão”, no dia 03/05/2011 foi publicado artigo assinado pela jornalista Eliane Souza que pode ser conferido através do link http://www.midiamax.com.br/Geral/noticias/751804-policia+nao+abriu+inquerito+para+investigar+suposto+plano+para+matar+ari+artuzi+prisao.html.

A descoberta efetuada pela equipe da Mídiamax dá sustentação as suspeitas “levantadas” pela Brasil Verdade de que a transferência de Ari Artuzi para o presídio federal de Campo Grande pode ter sido parte de uma conspiração daqueles que tinham o interesse em fazer com que o ex-prefeito renunciasse antes de 31 de dezembro de 2010.

Não pode ser desconsiderado pelas experientes autoridades que ficar recolhido na Penitenciária Federal de Campo Grande, ter a cabeça raspada, se ver obrigado a usar um uniforme de detento e perder totalmente o contato com o “mundo exterior”, sem poder ver as filhas e longe da esposa que era mantida presa no presídio de Dourados tem que ser considerado tortura mental, assédio, coação, abuso de autoridade etc. principalmente quando se aventa a hipótese de que não houve razão tal transferência e que existem indícios de que se trata de motivação forjada.

O e-mail “denunciador”, apócrifo, subscrito como “Fake Patriota” e que foi o mote da transferência deveria ter sido ao menos investigado – pelo menos para ao final ser esclarecido que nada foi descoberto e que a polícia não conseguiu saber quem era o autor de tão importante informação. Se foi dada credibilidade ao documento ao ponto de servir para que um juiz federal mudasse o posicionamento de um colega seu e “abrisse exceção” à regra de introdução de destinos no sistema penitenciário federal, e um desembargador requeresse modificação da situação do preso na cadeia, como admitir que nenhuma investigação tenha sido realizada após o recolhimento de Ari Artuzi na PFCG?

O Ministério Público Estadual, que foi usado pela Procuradoria da República para dar credibilidade ao e-mail “fake”, tem que tomar alguma providência e exigir apurações sob pena de suspeita de que fazia parte do esquema criminoso para coagir Ari Artuzi a renunciar.

O que o leitor pode não estar entendendo é que os interessados em promover novas eleições em Dourados e colocar na cadeira da Prefeitura o atual prefeito Murilo Zauith, no lugar da então prefeita Délia Razuk (que estava prefeita enquanto Ari Artuzi se encontrava preso), tinham que “convence-lo” a renunciar antes do dia 31/12/2010 para que fosse possível eleger Murilo prefeito. Caso Ari Artuzi conseguisse resistir ao assédio até depois do ano novo, mais precisamente até o dia 1º/01/2011, Délia Razuk continuaria na prefeitura, inexistiria nova eleição, Murilo Zauith e seus correligionários não assumiriam o comando de Dourados e Ari Artuzi poderia ainda voltar a ser prefeito caso fosse libertado.

O que se depreende é que chegando próximo o dia derradeiro (31/12/2010) o grupo interessado em “tomar” Dourados “mexeu os pauzinhos” e conseguiu criar os fatos que levaram Ari Artuzi a capitular e entregar o cargo de Prefeito.

Tudo bem que Ari Artuzi tenha sido um péssimo administrador, que pode estar envolvido em tramoias, atos de corrupção e improbidade, que deve ser processado e condenado se ficarem provado a sua participação em esquemas fraudulentos e criminosos. Todavia, admitir que o Poder Público em geral, a procuradoria da República, o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Poder Judiciário Federal, em conluio ou um usando o outro estejam envolvidos em planos marginais, sustentando práticas criminosas de grupos políticos e agindo na clandestinidade é um retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

Se antigamente, nas épocas ditatoriais, o Estado adentrava nas casas dos cidadãos e os recolhia às masmorras sem qualquer ordem judicial ou autorização legal, hoje essas ordens são forjadas com base em documentação falsa só para "regularizar" o que antes era feito ilegalmente. Contudo continuam agindo da mesma forma como o era nos tempos de desrespeito as leis, só que agora por escrito.

Caso as instituições citadas não instaurem (ou mandem instaurarar) imediatamente um procedimento apuratório para identificar a origem do e-mail “Fake”, não apurem quem eram os interessados pela renuncia de Ari Artuzi, não esclareçam quais órgãos públicos estavam envolvidos dolosamente na ação de tortura e “convencimento”, talvez não reste alternativa para o Estado de Mato Grosso do Sul senão a intervenção e, concomitante, para segurança da população, a busca por organismos e Tribunais internacionais para garantir o direito do cidadão sul-mato-grossense de viver em ambiente respeitador dos direitos humanos e livre da intervenção violenta do Estado policial.

Paulo Magalhães – Presidente da Brasil Verdade

No mesmo dia da sua morte, justiça inocenta ARI ARTUZI e réus da Operação Uragano

2013-08-24T17:57:00.003-03:00

Justiça inocenta réus da Operação Uragano em ação civil pública.
Pouco antes de falecer 'Ari Artuzi' foi considerado inocente

Créditos à Mirian Névola, TV MS Record

Juiz considerou as acusações improcedentes

e mandou liberar todos os bens que estavam bloqueados

O juiz titular da 6ª Vara Cível de Dourados, Jose Domingues Filho, considerou que as provas coletadas na “Operação Uragano” não são suficientes para comprovar a culpa dos acusados, no que diz respeito à área cível, e julgou improcedente a ação por prática de atos de improbidade administrativa contra os réus.
Na ação civil pública o Ministério Público Estadual (MPE) pretendia reaver o dinheiro que os réus teriam, supostamente retirado dos cofres públicos, por supostas ações ilícitas, além da punição de afastamento da vida política, por até oito anos.
O juiz considerou as acusações improcedentes e mandou liberar todos os bens que estavam bloqueados.
27 réus foram beneficiados pela decisão, dentre eles, o ex- prefeito Ari Artuzi, que faleceu na noite de ontem, e o ex-presidente da câmara de vereadores, Sidley Alves.
Praticamente todos os outros parlamentares também foram inocentados, além de ex integrantes do primeiro escalão.
A Operação Uragano foi desencadeada em 2010 pela Polícia Federal, que gravou vídeos e escutas telefônicas com autorização da justiça e resultou na prisão de diversos políticos, inclusive do então prefeito de Dourados.
Agora, a decisão do juiz precisa ser confirmada pelo Tribunal de Justiça, já que, por imposição da lei, quando juízes julgam contra os recursos financeiros do poder público, estão obrigados a recorrer de ofício da decisão.
O ministério público já fez carga dos processos para análise da decisão.

FONTE- TV RECORD

Serviço Secreto da PM ''P-2'', diz que PSOL 'recruta' punks para protestos

2013-06-24T15:08:00.000-03:00

Serviço secreto da PM diz que PSOL 'recruta' punks para protestos;

O serviço secreto da Polícia Militar afirma em relatórios sobre as manifestações contra o aumento das tarifas de transporte em São Paulo que os grupos mais violentos nem sempre agem de maneira

espontânea.
Punks que partem para o quebra-quebra são arregimentados por militantes do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) com o objetivo de desgastar o PT do prefeito Fernando Haddad e o PSDB do governador Geraldo Alckmin, de acordo com documentos sigilosos aos quais a Folha teve acesso.
Para a polícia, a forma de ação desses supostos punk é "semelhante a atos de guerrilha". Seria também uma forma que integrantes do PSOL teriam encontrado de constranger os dois governantes sem aparecer numa situação que poderia desgastar a imagem do partido, de acordo com esses relatórios.
Um dos relatórios do P2, sigla pela qual é conhecido o serviço reservado da PM, frisa que não há envolvimento do PSOL como partido, mas de militantes avulsos. A avaliação foi feita por policiais militares infiltrados.

Os punks e anarquistas partem para o que a polícia chama de "atuações paralelas" sempre que suas propostas são rejeitadas pelo Movimento Passe Livre, que convoca as manifestações.
O presidente nacional do PSOL, o deputado federal Ivan Valente, diz que a avaliação é completamente equivocada. "Os arapongas sempre cometem erros crassos de avaliação política. O
PSOL nunca apoiaria esse tipo de comportamento. Não precisamos utilizar ninguém para criticar governos".
PINGA ANTES E DEPOIS
O monitoramento mostrou que os punks seguem um ritual que se repete nas manifestações, segundo os relatos feitos. Tomam pinga antes de começar os protestos, esperam o movimento atingir o seu ápice para começar a agir e comemoram os resultados com mais pinga depois que o corre-corre acaba.
Para destruir vitrines e janelas, eles usam uma meia recheada com ferro e pregos, segundo o relato dos PMs.
A polícia diz que os punks que seriam recrutados por militantes do PSOL já acreditavam na violência como forma de protesto. Parte deles é ligada ao Black Bloc (Bloco Negro), uma estratégia anticapitalista que nasceu na Alemanha, nos anos 70.
O Black Bloc prega o ataque a símbolos como o McDonald´s como uma forma de combate ao capitalismo. Todos usam máscaras e roupas pretas, tida pelos anarquistas como a cor da negação.
A avaliação da polícia o é que o Movimento Passe Livre tem intenções "sinceras" ao defender a redução da tarifa de R$ 3,20 para R$ 3,00 e não tem orientações violentas. Mas, como não aceita lideranças, permite que esse tipo de comportamento violento explore o movimento.
A inexistência de lideranças é considerada o pior pesadelo para a polícia porque não há alvos claros. Outra dificuldade é separar a ação política dos atos criminosos.

FONTE - Folha de São Paulo

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DO BRASIL,

2013-06-22T11:14:00.000-03:00

CARTA ABERTA À PRESIDENTA DO BRASIL,

''Dilma Vana Rousseff''

Ontem a Sr.ª ‘Presidenta’ , em seu pronunciamento a Nação Brasileira, deu mais uma vez prova de sua sandice administrativa, bem vamos aos pontos tocados por ela.
O primeiro ponto que trataste foi sobre as atuais manifestações da sociedade constituída, onde a mesma diz que isso é normal numa democracia e que apenas uma pequena parte dos que estão protestando é que estão se excedendo.
Ora ‘’presidenta’’ discordo quando dizes que isso é normal, não isso não é normal, se esta havendo protesto é porque algo não esta normal e isso há muito tempo já, porem a sociedade brasileira não queria acreditar no que estava acontecendo e sempre deu uma chance aos governantes de colocar nossa nação novamente nos ‘’eixos’’, porem o que se via era um lamaçal de corrupção a cada nova lei ou novo decreto porem o nosso povo por mais que seja pertinente, não é burro e acordou do pesadelo que estava vivendo.
E quanto aos ‘’vândalos’’ também sou contra, porem ‘’Presidenta’’, olhe para o próprio umbigo quando fores falar deles, pois os mesmos se comparados ao que VSª pregavas no ‘’Regime Militar’’, estes ‘’baderneiros’’ de hoje é nada comparado ao que fazias, pois os de hoje não mata, não assalta banco e nem esta sequestrando, os de hoje Sr.ª Presidenta são apenas vândalos, enquanto o que fazias era ‘’banditismo puro’’ e no meu entender continuas a fazer.
Outro ponto que tratado foi quanto a saúde, onde disse a Sr.ª‘ ’Presidenta’’ que ira trazer 6.000 mil médicos do exterior, isto é de ‘’Cuba’’, quero dizer à Sr.ª Presidenta, que o problema da saúde do Brasil, não é a falta de médicos e sim a remuneração que é paga a estes pelo governo e falta de estrutura a qual estes são obrigados a ‘’tentar’’ laborar, não é trazendo médicos de fora que se ira melhorar a saúde publica, deve-se primeiro dar oportunidade, remuneração justa e condições de trabalho aos nossos.
Também foi falado quanto à ‘’corrupção’’, ora Presidenta, como se atreves a tocar nesse assunto, será que és tão ‘’hipócrita’’ que já se esqueceu do ‘’mensalão’’ onde esta envolvida a cúpula principal de vosso governo, e isso faz com que a avalanche venha descendo até chegar aos municípios, pois como diz a sabedoria popular, ‘’ a limpeza do corpo se começa pela cabeça’’.
Sr.ª Presidenta, vieste a falar que o lucro da ‘’ Petrobras’’ será em sua totalidade usado na educação, gostaria muito de entender isso, pois já é sabido por todos que a ‘’Petrobras’’ vem dando prejuízo que chegou R$ 1.3 bilhões no segundo trimestre de 2012 em comparação ao mesmo período do ano anterior, isso sem contar que os recursos do ‘’Pré -Sal’’ já esta comprometido.
Vieste também a dizer que os recursos para a construção dos estádios para a copa não são recursos ‘’estatais’’, bem ou eu estou verdadeiramente ‘’louco’’ ou estas a chamar o ‘’povo brasileiro’’ de burro, pois até onde eu sei a maior parte do dinheiro para a construção e reforma dos estádios, vieram do ‘’BNDES e Banco do Brasil’’, isto é dinheiro publico.

ADILSON DOMINGOS- Bombeiro Militar e Cidadão brasileiro.

Como clarear os dentes em casa de acordo com a ''Associação Dentária Americana''.

2013-06-13T10:51:00.001-03:00

O Clareamento dental com água oxigenada é reconhecido como uma prática segura pela Associação Dentária Americana.

Os dentes escurecem automaticamente com a idade, mas outros fatores também podem contribuir para o amarelamento. Os agentes cromogênicos no café e no chá, as lesões nervosas devido a um acidente, o tabagismo ou certos antibióticos podem ser os culpados. A maioria dos consultórios odontológicos oferece o clareamento dental a seus pacientes e você também pode comprar kits de clareamento em farmácias, sem a necessidade de receita. No entanto, para uma solução mais barata, clareie seus dentes em casa usando água oxigenada e obtenha um efeito semelhante. O Clareamento dental com água oxigenada é reconhecido como uma prática segura pela Associação Dentária Americana.

Quase todas as famílias tem um frasco de água oxigenada à espreita sob seu banheiro ou pia da cozinha. Enquanto todo mundo sabe que o peróxido de hidrogênio é útil para prevenir a infecção de arranhões e cortes, devido às suas propriedades anti-sépticas e antimicrobianas, muitas pessoas ignoram o fato de que o peróxido de hidrogênio é um anti-séptico bucal e dentes branqueamento agente eficaz. Eu tenho usado o peróxido de hidrogênio como uma parte do meu regime de higiene oral diária e ter notado uma diferença perceptível na brancura dos meus dentes e da saúde geral da minha boca.
O peróxido de hidrogénio pode ser encontrada na secção de farmácia maioria das farmácias em um frasco opaco castanho escuro. A razão pela qual ela é mantida em uma garrafa marrom opaco é que a luz vai realmente fazer com que o peróxido de hidrogênio para quebrar e enfraquecer a sua potência. Em qualquer caso, basta olhar para um frasco de vidro castanho com um tampão branco, que é a forma ubíqua de peróxido de hidrogénio de armazenamento de todo o país. Enquanto isso não deve ser um problema se você acabou de comprar o seu peróxido de hidrogênio a partir da farmácia local como Walgreens ou Longs Drugs, é importante para obter uma solução de peróxido de hidrogênio a 3%, que é a potência máxima que é geralmente aceite para ser seguro para biológica e para fins de saúde. Qualquer peróxido de hidrogênio vendido em uma farmácia deve ser de 3%, mas verifique se certificar de que você não inadvertidamente ter comprado uma garrafa de peróxido de hidrogênio para uso industrial, em vez de uso doméstico.
O peróxido de hidrogénio é útil como um colutório, devido às suas propriedades anti-sépticas e as mesmas propriedades que tornam o peróxido de hidrogénio eficaz na prevenção de infecção em cortes e arranhões. O peróxido de hidrogênio também é um agente clareador eficaz, e você vai notar que quase todos os dentes kit de clareamento casa tem água oxigenada listado como um dos seus ingredientes ativos. A maioria desses casa dentes branqueamento kits são ridiculamente caros no entanto, uma vez que a maioria dos fabricantes de higiene bucal estão tentando lucrar com a moda. É muito fácil de realizar a quase o mesmo resultado se, no entanto, com uma garrafa muito mais acessíveis do peróxido de hidrogénio a partir da farmácia.
Descobri que eu prefiro o peróxido de hidrogênio como um oral pré-escovação enxaguar. Para iniciar o processo, é melhor para enxaguar a boca com água comum primeiro para enxaguar a boca de todos os detritos. Depois que isso for feito, medir uma pequena quantidade (um par de colheres de sopa deve fazê-lo) de peróxido de hidrogênio em um copo e enxaguar a boca com o peróxido de trinta a sessenta segundos. Se você gosta, você pode apenas tomar um pequeno gole da garrafa, que é o que eu costumo fazer eu mesmo. Quase imediatamente, o peróxido de hidrogénio começa a formar bolhas e de espuma, que é um resultado da reação química entre o peróxido de hidrogénio e os contaminantes na sua boca. É importante não usar muita água oxigenada ao mesmo tempo desde o seu volume vai expandir em sua boca, devido à ação de espuma. A ação de espuma irá penetrar em todas as áreas de sua boca, mesmo entre os dentes e vai ajudar a livrar sua boca de bactérias nocivas que podem causar mau hálito ou doenças gengivais. As instruções de peróxido de hidrogênio no frasco sugerem diluir o peróxido de hidrogênio com partes iguais de água antes de usar como um enxágüe oral, mas quase todos os dentista Tenho consultado sobre esta questão afirmou que a diluição é desnecessário. Depois de enxaguar a boca com o peróxido de hidrogênio, em seguida, lave a sua boca novamente com água e escova os dentes como normal. Você vai descobrir que seus dentes se sentir mais limpa e são visivelmente mais brancos após este processo é repetido por vários dias.
Em conclusão, o branqueamento e propriedades anti-sépticas de peróxido de hidrogênio fazer o peróxido de hidrogênio um excelente anti-séptico bucal para a saúde bucal em geral. Pode demorar várias aplicações de peróxido para o clareamento para ser perceptível, mas depois seus dentes vão ser significativamente mais brancos em uma fração do custo de compra de uma casa dentes branqueamento kit.
PASSO A PASSO PARA CLAREAR OS DENTES
É altamente recomendável que se verifique se não é alérgico aos componentes.

1-Compre um frasco de água oxigenada em sua farmácia local.
A água oxigenada é comumente usada para tratar ferimentos, mas suas propriedades anti-sépticas também são boas para a higiene bucal. Compre um frasco de água oxigenada de 10 volumes, pois essa é segura para o uso oral.
2-Use a água oxigenada diariamente como um enxaguatório bucal, antes de escovar seus dentes, para clareá-los naturalmente.
-Coloque aproximadamente 2 colheres de sopa (30 ml) do produto em sua boca e bocheche por 1 minuto. A solução começará a espumar; é assim que você sabe que está funcionando. A água oxigenada combinada com as bactérias orais formam bolhas em sua boca.
-Cuspa a solução e enxágue sua boca com água.
-Escove seus dentes como faria normalmente.
3-Escove seus dentes com uma pasta de água oxigenada e bicarbonato de sódio uma vez por semana.

Misture 2 colheres de chá (10 ml) de água oxigenada com 3 colheres de chá de bicarbonato de sódio. Misture até formar uma pasta. Altere essas medidas até encontrar uma consistência que lhe agrade. Esta pasta deve ficar com uma consistência similar ao creme dental.
Adicione um pouquinho de creme dental de hortelã/menta à sua pasta caseira para dar-lhe um sabor refrescante. Você também pode adicionar uma gota de extrato de hortelã-pimenta.
Acrescente uma pitada de sal e misture. O sal vai esfoliar seus dentes enquanto você os escova.
Coloque um pouco da pasta em sua escova de dentes.
Escove seus dentes com a pasta, realizando movimentos pequenos e circulares. Depois que todos os seus dentes estiverem cobertos, deixe a mistura agir sobre eles por 2 minutos.
Remova a pasta de seus dentes enxaguando sua boca com água da torneira.
Escove seus dentes com creme dental para livrar sua boca de todos os resíduos da mistura de água oxigenada.
IMPORTANTE
Para manter seus dentes brancos e brilhantes, evite fumar e ingira bebidas que contêm taninos usando um canudo.
Refrigerantes, café, vinho tinto e chá contêm taninos. agua oxigenada clareia os dentes.

FONTES - WikiHow
Yahoo Voices

OAB DIZ QUE ''POLICIA E PERICIA'' SÃO DESPREPARADAS

2013-06-13T09:11:00.000-03:00

Uma denúncia de tortura supostamente praticada por policiais militares na parte alta de Maceió levantou a discussão não só a respeito do papel dos direitos humanos, mas também da estrutura precária da polícia e da Perícia Oficial em Alagoas. É o que afirma o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Daniel Nunes. Segundo ele, até o momento, nada foi feito para que o caso seja, definitivamente, esclarecido.

“A Polícia Civil precisa estar mais preparada para a investigação. O sistema de investigação não funcionou nesse caso, porque, na verdade, não funciona pra ninguém. A maioria dos crimes não é investigada em Alagoas. Não se investiga nada nem na hora em que a própria polícia precisa da instituição para se defender”, afirmou Daniel Nunes.

Segundo ele, todas as investigações realizadas em Alagoas são baseadas em depoimentos, e nenhum exame mais específico é feito para averiguar determinadas situações. “Todas as investigações são baseadas em depoimentos de testemunhas e em notícias de jornal. Esse caso deixa claro, para a sociedade, a fragilidade do sistema de investigação da Polícia Civil e dos Institutos de Criminalística e Médico Legal, que não possuem, sequer, psicólogos e psiquiatras disponíveis para atender as vítimas. Parece que ainda estamos vivendo na Idade Média”, ressalta o advogado.

Para Daniel Nunes, as únicas garantias que existem para que não sejam cometidos erros na apuração de determinados crimes são os próprios instrumentos oferecidos pelo governo para investigação policial. “Nem as armas não-letais, que supostamente foram utilizadas durante a tortura, foram recolhidas. Para saber a verdade nesse e em outros casos precisamos estar preparados do ponto de vista da estrutura do IML e do IC", ressaltou.

Daniel Nunes afirma ainda que a denúncia de tortura contra a criança de 13 anos deverá ser remetida a um juizado especial, onde não vai acontecer nenhuma discussão. “Como os policiais poderão se defender das acusações?”, questiona o representante da OAB, destacando que o papel dos direitos humanos, diferente do que muitas pessoas falam e pensam, é proteger, também, a própria polícia.

"A lei dos direitos humanos existe para salvaguardar a própria polícia de cometer abusos e crimes. Nosso papel é defender as vítimas. Não temos nada contra a polícia, nem contra ninguém. Não fazemos distinção. Somos uma instituição que cobra a apuração dos casos”, disse.
FONTE- :Alagoas 247

POLICIAIS CIVIS-MS QUEIMAM CAIXÃO À FRENTE DA GOVERNADORIA DO ESTADO

2013-04-11T09:20:00.000-03:00

Policiais civis queimam caixão em frente à governadoria,em protesto por melhores salários

Após deliberarem por greve geral, na manhã desta quarta-feira (10), policiais civis de vários municípios de Mato Grosso do Sul saíram em carreata rumo à governadoria, onde queimaram um caixão, simbolizando a morte da polícia civil, em protesto ao baixo salário pago à categoria.

Durante o percurso, diretores do sindicato em cima de um trio elétrico falava à população o motivo do protesto. “O governo do estado trata a segurança pública com descaso. Não podemos aceitar isso! Trabalhamos com efetivo reduzido, sem estrutura, com pneus de viaturas carecas e ainda recebemos um dos piores salários do Brasil”, falava o presidente do SINPOL/MS, Alexandre Barbosa da Silva.

Já no Parque dos Poderes, os policiais civis tomaram conta da frente da governadoria, onde com faixas criticando o descaso do governo e o baixo salário, chamavam a todo o momento pela vice-governadora em exercício, Simone Tebet, enquanto o caixão era queimado.

De acordo com o diretor do sindicato, André Bittencourt, há seis anos, escuta o governador do estado, André Puccinelli pedir paciência quando se trata do salário da categoria. “É sempre o mesmo discurso, ‘tem que ter paciência’. Enquanto isso, em dois meses, foram gastos R$ 13 milhões em publicidade. Porque não utilizar este dinheiro com a compra de viaturas?”, questiona o policial André Carvalho Bittencourt, diretor do sindicato.

Diante da falta de diálogo e do entendimento com o governo estadual em relação ao reajuste, a categoria entrará em greve a partir do dia 02 de maio.

“Infelizmente, digo à população que os policiais civis de Mato Grosso do Sul entrarão em greve geral a partir do dia 2 de maio. Não queríamos parar os nossos serviços, mas o governador está nos obrigando a fazer isso e peço a todos que nos ajudem nessa campanha”, declarou Barbosa.

De acordo com o vice-presidente do Sinpol, Roberto Simião de Souza, há menos de sete anos, o policial civil de MS recebia o 6° melhor salário do país, e hoje já são o 25º Estado com o pior salário do Brasil.

“O salário do policial civil sul-mato-grossense ‘despenca’ a cada ano que passa e apesar disso, representamos uma das polícias mais eficientes do Brasil. Isso é muita incoerência”, disse.

Para o policial civil Thiago Luzio Fernandes, este protesto de hoje mostra a força da categoria.

“O protesto de hoje, foi apenas um sinal para o governo estadual de que os policiais civis de MS são fortes. Com certeza vamos alcançar nosso objetivo”.

A manifestação contou com o apoio de todos os diretores do SINPOL/MS, do presidente da UGT/MS e do SINDIMASSA-MS, Fábio Bezerra, do presidente do sindicato dos Vigilantes de Campo Grande, Celso e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Grande, Marcos Tabosa.

Manifestações

A categoria promete uma onda de manifestações antes da greve.

Na próxima terça-feira, dia 16 de abril, os policiais farão uma nova manifestação, desta vez em frente à Assembleia Legislativa de Campo Grande, onde reivindicarão o apoio dos deputados. “Vamos pedir apoio de daqueles que representam a sociedade”, disse o presidente do sindicato.

Na semana seguinte, a categoria promete um movimento ainda maior em todo o estado de Mato Grosso do Sul, onde será realizado o lançamento da Greve Geral. “Vamos lutar o quanto for preciso para conquistarmos um salário digno e poder oferecer qualidade de vida para os nossos familiares, tal como é o desejo de qualquer cidadão brasileiro”, disse Alexandre Barbosa.

Barbosa ressalta que todos os policiais devem se manter mobilizados e atentos aos próximos movimentos. “O protesto de hoje serviu para mostrar o quão forte é a polícia civil de Mato Grosso do Sul e que unidos, somos mais fortes ainda. Vamos nos manter unidos e mobilizados para então alcançarmos mais uma vitória”, desabafou.

O presidente destaca que qualquer dúvida referente às próximas mobilizações pode ser sanada com os diretores sindicais de base ou diretamente no sindicato.

Fonte: Sinpol/MS

'Min. Fux disse que ia me absolver', diz Dirceu sobre julgamento do mensalão

2013-04-10T09:58:00.000-03:00

Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, Dirceu disse ter sido "assediado moralmente" durante seis meses por Luiz Fux, que era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e desejava ir para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Todos os creditos a Folha de S.Paulo e do portal UOL.

Este programa é uma parceria do jornal "Folha de S.Paulo" e do portal UOL. Esta gravação está sendo realizada no estúdio do UOL, em São Paulo... em 9 de abril de 2013.

Hoje também participa da entrevista a jornalista Mônica Bergamo, colunista da Folha.

E o entrevistado desta edição é o ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Narração de abertura:

José Dirceu de Oliveira e Silva tem 67 anos. Apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha do mensalão, foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Agora, tenta recorrer da decisão.

José Dirceu nasceu em Passa Quatro, Minas Gerais. É formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ingressou no curso em 1965, mas só o terminou em 1983.

O adiamento da formatura tem a ver com atuação política de Dirceu. Perseguido pela ditadura militar, ele estava entre os presos no Congresso da União Nacional dos Estudantes de 1968, em na cidade de Ibiúna, em São Paulo. Foi libertado por exigência dos sequestradores do embaixador norte-americano Charles Elbrick.

Exilado em Cuba, voltou clandestinamente ao Brasil. Viveu sob identidade falsa em Cruzeiro do Oeste, no Paraná, a partir de 1974. Não contou quem era nem para sua mulher com quem casou e teve um filho nos anos 70. Em 1979 foi anistiado.

Em 1980, José Dirceu ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores. Até 86, foi dirigente partidário e assessor técnico na Assembleia Legislativa de São Paulo. Em 1987 iniciou seu 1º mandato: deputado estadual.

Em 1990, Dirceu elegeu-se deputado federal. Candidatou-se a governador de São Paulo em 1994, mas perdeu. Em 1998 voltou a ser deputado federal e reelegeu-se em 2002. Com a chegada de Lula à Presidência da República, passou a ser o ministro-chefe da Casa Civil, em 2003.

Em 2005, quando a imprensa descobriu o mensalão, Dirceu perdeu o cargo de ministro. Voltou à Câmara dos Deputados e teve o mandato cassado. Em 2012, foi condenado pelo STF por corrupção ativa e formação de quadrilha. Cumprirá a pena se não tiver sucesso nos recursos que pretende apresentar.

PRIMEIRA PARTE DA ENTREVISTA

Folha/UOL: Olá, José Dirceu. Muito obrigado pela sua presença aqui. Eu começo perguntando: na fase atual do processo do mensalão, agora, são os recursos. A sua defesa vai apresentar recursos. O sr. está com alguma esperança de ter sucesso?

José Dirceu: Vai apresentar os recursos, tantos os embargos declaratórios como, depois, os infringentes. Depois de transitado em julgado, nós vamos para a revisão criminal. E vou bater às portas também na Comissão Internacional de Direitos Humanos para ir ao Tribunal Penal Internacional de San José.

A minha expectativa é que a justiça apareça, porque eu fui condenado... Não é que eu fui condenado sem provas, como disse o ministro do Supremo, que os réus queriam que as provas aparecessem, como se não fosse o óbvio, que cabe à acusação apresentar as provas e comprovar o crime. Não houve crime, eu sou inocente. Me considero um condenado político. Foi um julgamento de exceção, foi um julgamento político. A cada dia eu me convenço mais disso, porque os fatos comprovam isso.

Folha/UOL: Ministro, antes da gente entrar na questão das provas, que a gente vai apresentar, como é que a gente consegue entender essa argumentação, essa narrativa do sr. e do PT de que é um julgamento político, se é um Tribunal cuja maioria dos membros foi nomeada pelo presidente Lula, pela presidente Dilma? Se nós pegarmos, por exemplo, o Joaquim Barbosa. Ele declarou... Ele é um ministro que tem esse comportamento rigoroso desde que entrou no Supremo. Ele declarou que votou no Lula, depois do mensalão, votou no Lula de novo. Votou na Dilma. Os outros ministros foram nomeados. O Carlos Ayres Britto é um ex-petista. Por que seria um julgamento político se todos eles foram nomeados, inclusive, por vocês?

José Dirceu: Uma coisa não tem nada a ver com a outra. O que caracterizou esse julgamento como político é evidência pública. Um julgamento que foi deliberadamente marcado junto com as eleições. Eu fui julgado e condenado à véspera do primeiro turno e à véspera do segundo. E não tiveram o pudor de antecipar o meu julgamento para um ministro participar porque ia, pela expulsória, se aposentar e não ia participar do meu julgamento.

A transmissão de um julgamento como esse pela televisão, a exposição de um julgamento como esse pela televisão é algo inacreditável. Porque, se há uma campanha... Se há uma disputa política durante sete anos que existiu o mensalão, que havia o dinheiro público, que foram comprados parlamentares, o mínimo que, na medida em que se devia adotar, é que o julgamento obedecesse a norma de todos os julgamentos. Nenhum julgamento teve a exposição que esse julgamento teve.

Folha/UOL: O sr. acha que os ministros ficaram com medo da TV?

José Dirceu: Desde o oferecimento da denúncia, é evidente que houve pressão externa sobre o Supremo para que esse julgamento tivesse esse caráter. Porque, segundo os autos e as provas, e o julgamento do julgamento vai ser feito, eu, pelo menos, enquanto eu suspirar, eu vou lutar para provar a minha inocência. Porque eu sempre tive que provar a minha inocência. Porque eu nunca tive a presunção da inocência.

Veja bem, ó: eu fui processado pela Câmara porque o Supremo mudou a jurisprudência para eu ser processado. Todo mundo já esqueceu isso. Por 7 a 4 [mudou a jurisprudência]. Eu não era deputado, eu estava licenciado, eu não tinha imunidade. Como é que eu ia quebrar o decoro parlamentar? Por 7 a 4, mudou.

A Comissão de Ética da Câmara... Toda vez que um partido retirava a representação, ela arquivava [o processo]. No meu caso, o PTB retirou a representação contra mim. Foi retirada. Ninguém se lembra disso também. Continuou a investigação. Eu fui cassado sem provas pela Comissão e pelo Congresso. A denúncia era inepta no meu caso. Ela foi aceita. Eu fui julgado e fui condenado. E, para me condenar, declararam abertamente... O procurador-geral da República disse que as provas eram tênues. E o Supremo, para me condenar, deixou de lado a exigência do ato de ofício contrariamente a todos os antecedentes do Supremo e usou, indevidamente, a teoria do domínio do fato.

Então, como é que o meu julgamento não é político? Eu não consigo entender porque eu fui condenado. Por que eu era ministro? Por que eu era chefe da Casa Civil? Por que eu era líder do PT? Mas aonde estão as provas?

Folha/UOL: Mas, veja só, o Supremo não considerou provas materiais os pagamentos feitos pela Visanet? Não foi dinheiro que o Supremo considerou público e usado indevidamente?

José Dirceu: Primeiro, não é dinheiro público. A Visanet é uma empresa privada.

Folha/UOL: Mas o Supremo não o considerou [o dinheiro] como público?

José Dirceu: Mas o Supremo cometeu um erro jurídico gravíssimo, que nós vamos levar isso à revisão criminal. Primeiro, o dinheiro não é público, é privado. Alguém que deve para a Visanet está inscrito na dívida ativa da União? Isso é ridículo. Segundo, há provas, e elas são apresentadas agora já nos recursos e na revisão criminal, que todos os serviços foram prestados. Há provas. A campanha do Ourocard.

Primeiro que, é preciso ficar claro, os recursos da Visanet vêm de 0,1% de cada movimento de cartão. Cria-se um fundo de incentivo Visanet. Esse fundo é privado. O fundo deposita na conta da agência de publicidade no Banco do Brasil ou no banco que a agência tiver [conta]. No caso, a DNA tinha [conta] no Banco do Brasil. Não é dinheiro do Banco do Brasil para a Visanet, para a DNA. É dinheiro do proprietário de cartão Visanet, que o usa, para um fundo privado de incentivo que pagou a DNA e todas as campanhas está comprovado que elas foram feitas e os valores. Foi feito uma auditoria pela Visanet, há auditorias do Banco do Brasil e está se fazendo, agora, uma auditoria independente. Vai ser apresentado o campeonato de vôlei de praia, o campeonato de tênis, a campanha com relação ao Círio de Nazaré, o réveillon do Rio [de Janeiro] de 2013, se eu não me engano, os shows, as campanhas culturais, o Círio de Nazaré. Tudo isso vai ser apresentado.

Folha/UOL: O sr. acha que, nessa fase do processo, o Supremo vai estar propenso a rever essa interpretação que eles tiveram sobre ser ou não ser dinheiro público?

José Dirceu: A perícia pode ser contestada. A perícia da Polícia Federal é infundada, certo? Os peritos nunca disseram que havia pagamentos, veja bem, do Banco do Brasil para a DNA. Nunca disseram isso. Basta ler os autos. Outra coisa que os peritos jamais disseram: os peritos nunca disseram que havia dinheiro público. Nunca disseram isso. Há peritagem e há peritagem. Vamos ver a perícia, agora, como vai ficar na discussão jurídica.

Folha/UOL: Mas o sr. é uma pessoa experiente. Muito experiente. O sr. tem expectativa de que, nessa fase, o sr. possa vir a ser inocentado no processo?

José Dirceu: A expectativa que eu tenho é que se faça justiça. A formação de quadrilha foi 6 a 4 [votos de ministros do STF]. Eu tenho direito a um embargo infringente e vou apresentar. Não é possível que se caracterize como formação de quadrilha os fatos que estão descritos na ação penal. Por isso que quatro ministros discordaram veementemente. Há duas teses para serem rediscutidas porque é um direito que nós temos.

Nos embargos declaratórios, eu vou procurar mostrar que a pena que eu recebi na corrupção ativa... Porque é isso que está em discussão, e não o mérito, porque eu não tive quatro votos para o embargo infringente. Ela [a acusação de corrupção ativa] é completamente fora da jurisprudência do próprio Código Penal e de processo penal. Essa é a discussão que se faz agora.

Mas, na revisão criminal, se há um erro jurídico grave, que há dinheiro público e que esse dinheiro foi desviado, não houve desvio de dinheiro público. Os recursos que vieram para o PT tiveram origem em empréstimos que as empresas do Marcos Valério fizeram em um banco e esses empréstimos foram repassados para a tesouraria do PT. Essa é a origem do dinheiro, não é a Visanet, certo? E nem houve desvio de dinheiro na Câmara. O contrato foi cumprido, o serviço foi prestado. O Tribunal de Contas declarou lícito e, também, a Comissão de Sindicância Interna da Câmara.

O controle interno da Câmara nomeado pelo Severino Cavalcante [presidente da Câmara dos Deputados na época dos fatos]... Aliás, não há nomeação legal no Diário Oficial. [O controle interno da Câmara] é que disse que o contrato não cumpriu os seus objetivos, que houve desvio de recursos. Toma como desvio de recursos o volume, o bônus de volume, que é uma prática normal de mercado. Inclusive foi legalizada no Congresso Nacional depois. Isso não pode ser confundido com desvio de recursos para campanha eleitoral, para qualquer outro fim.

Folha/UOL: Ministro, os empréstimos foram considerados uma ficção, uma fachada, pelo Supremo. Agora, a minha pergunta um pouco genérica, mas que eu acho que ajuda a gente a entender, que é o seguinte: o que é o caixa dois? Caixa dois são empresas que vão dar dinheiro para um partido. São empresas que pegam um caixa dois que elas têm não declarado e dão para um outro partido que, por sua...

José Dirceu: Não, não. Pode ser dinheiro de origem legal que não é declarado que está indo para o partido.

Folha/UOL: Sim. É um dinheiro ilegal, vamos dizer, um dinheiro não declarado, porque pode ser legal também. Mas, enfim, ele vai para o partido e o partido não declara, também. Por que precisava do Marcos Valério para fazer isso? Se fosse uma simples operação de caixa dois, não seria uma empresa pegando dinheiro e dando para o Delúbio [Soares], que era o tesoureiro? Onde é que surge essa figura tão peculiar que é o Marcos Valério e tão íntima do principal partido político do país?

José Dirceu: Essa pergunta eu não posso te responder porque eu nunca tive nenhuma relação com o Marcos Valério. Ele nunca falou comigo. Ele nunca telefonou para mim. Eu nunca telefonei para ele. Eu nunca me encontrei com ele pessoalmente. Ele foi à Casa Civil acompanhando dois bancos. Na primeira vez, eu nem sabia quem era ele, que ele existia, porque era o primeiro mês de governo. Foram me convidar, porque o presidente [Lula] não podia ir e eu fui. Eu fui... Está no jornais do dia. [Eu fui] à inauguração de uma fábrica do grupo que detém o controle do BMG em Goiás. E, na segunda vez, ele acompanhava o diretor, o presidente do Banco Espírito Santo aqui no Brasil, Ricardo Espírito Santo.

Folha/UOL: Mas o sr. não procurou entender como que surgiu o Marcos Valério nisso? Se era um simples caixa dois, como é que surgiu o Marcos Valério?

José Dirceu: Pelo que consta, o Marcos Valério surgiu a partir de Minas Gerias, do PSDB, em 1998, que ele fez essa mesma operação de empréstimos bancários...

Folha/UOL: E por que o PT incorporou esse tipo de [prática]?

José Dirceu: Eu não... Não cabe à mim responder isso. Porque, como consta dos autos, e é público e notório, eu estava na Casa Civil, não estava na direção do PT. Não respondia pelas finanças do PT, nem pelas decisões da Executiva do PT ou do Diretório do PT. Porque, senão, eu sou parte. Por isso mesmo que não podia estar nessa denúncia. Como outros foram retirados e inocentados, como o Luiz Gushiken e o Sílvio Pereira, a rigor, eu teria que ser inocentado.

Folha/UOL: Mas o sr. reconhece que, formalmente, o sr. não estava nessa funções mas o sr. tinha uma grande ascendência sobre todas essas pessoas?

José Dirceu: Não. São coisas completamente diferentes. Eu tinha ascendência, e tenho... Tinha mais, tenho, [ascendência] política sobre o PT, porque eu sou um dos líderes do PT. Eu faço parte da história do PT. Eu construí o PT. Eu sou amigos das pessoas. Tenho relações com as pessoas e elas me ouvem, mas eu não exercia cargo e função [no partido] e não participei dessas decisões, da tomada dessas decisões. Aliás, todos dizem isso. Ninguém diz o contrário. Ninguém. Não há uma testemunha de que eu participei. Não há uma testemunha que diga que houve compra de votos. Não há uma, não há uma no processo. Não há uma testemunha que me envolva. E eu fiz contraprova das acusações que me foram feitas.

Porque o Roberto Jefferson [presidente nacional do PTB], ele faz uma acusação de que foi para comprar deputados. Mas os R$ 4 milhões que o PTB e ele receberam não foram para comprar deputados, foram para campanha eleitoral. Ah, a coisa é ridícula. Como é que se aceitou isso na sociedade brasileira? Ele [Roberto Jefferson] é surpreendido e envolvido numa denúncia que tem um inquérito hoje. Não há nenhum petista nem como testemunha sobre os Correios. Não há um petista envolvido naquele ato de corrupção nos correios. Ele, a partir daí, faz uma denúncia de que existe um mensalão e que eu sou o responsável, sem nenhuma prova. E acaba como acabou: numa condenação no Supremo Tribunal Federal.

Folha/UOL: Ministro, existe uma grande expectativa agora em relação à nomeação do próximo do Supremo Tribunal Federal, que pode, eventualmente, participar desse julgamento desses embargos. Eu queria saber o seguinte: o que o sr. acha do sistema de nomeação que existe hoje e como foi o encontro do sr. com o ministro, que depois foi muito rigoroso no julgamento, que foi o ministro Luiz Fux [do STF]. Eu fiz uma entrevista com ele em que ele admitiu que teve encontros com o sr., que o mensalão foi discutido. Isso foi correto, ministro? Esses encontros foram corretos? Quer dizer, houve uma tentativa dos réus do mensalão de influenciar na nomeação desse ministro?

José Dirceu: São duas questões. O sistema que existe no Brasil é o sistema universal. Cabe ao presidente da República, eleito pelo voto direto. Porque quem representa a nação são os deputados, os senadores e o presidente da República. Só, só. Os partidos [representam] indiretamente. Cabe a ele [ao presidente da República], portanto, pela Constituição Brasileira, a nomeação dos ministros do Supremo, certo?

Com relação à minha reunião com o ministro do STJ, então, Luiz Fux, que eu não conhecia, eu fui assediado moralmente por ele durante mais de seis meses para recebê-lo.

Folha/UOL: Como foi esse assédio?

José Dirceu: Através de terceiros, que eu não vou nominar. Eu não queria [recebê-lo].

Folha/UOL: Quem são esses terceiros? São advogados? São lobistas?

José Dirceu: Não, não são. São advogados, não são lobistas. Até porque não seria o caso. Eu o recebi e, sem eu perguntar nada, ele não apenas disse que conhecia o processo... Porque ele dizer para sociedade brasileira que não sabia que eu era réu do processo do mensalão é tragicômico. Soa...

Folha/UOL: Ele mentiu?

José Dirceu: Não. É que soa ridículo, no mínimo, né?

Folha/UOL: Mas por quê? Ele sabia?

José Dirceu: Como o ministro do STJ não sabe que eu sou réu no processo?

Folha/UOL: Mas, então, o sr. está dizendo que ele mentiu?

José Dirceu: Não. Eu não estou dizendo que ele mentiu. Eu estou dizendo que soa ridículo. É só isso que eu vou dizer. E ele tomou a iniciativa de dizer que ia me absolver. Eu disse textualmente...

Folha/UOL: E qual foi a frase?

José Dirceu: Que ia me absolver.

Folha/UOL: Foi assim: "eu vou absolver o sr."?

José Dirceu: Eu disse assim: eu não quero que o sr. me absolva. Eu quero que o sr. vote nos autos, porque eu sou inocente. Não é porque não tem prova não. Eu fiz contraprova, porque eu sou inocente.

Folha/UOL: Mas como que ele falava? "Eu o conheço e vou absolvê-lo"?

José Dirceu: Não vou entrar em detalhes porque não é o caso. Eu quero dizer o seguinte: para retratar, para fazer uma síntese do encontro, é isso.

Folha/UOL: Ministro, eu fiz uma pergunta a ele, que existia uma história de que ele falava: "Eu mato no peito". E ele disse que falou para o Zé Eduardo Cardozo [ministro da Justiça], mas em outras circunstâncias. Essa frase foi dita?

José Dirceu: Para mim, não.

Folha/UOL: Esse encontro foi num escritório de advocacia. Encontro agendado por terceiras pessoas?

José Dirceu: Sim.

Folha/UOL: Que eram amigos comuns? O que eram?

José Dirceu: Não. Não eram amigos comuns. Podem ter sido amigos deles. Meu, eram... Tinham referencias de terceiros, que eram pessoas sérias, responsáveis, de boa fé. Como até hoje eu acredito que estavam de boa fé.

Folha/UOL: E vocês acreditavam que ele ia inocentar? Isso pesou na nomeação dele [de Luiz Fux para o STF], ministro? A Dilma levou isso em consideração?

José Dirceu: Não acredito que tenha pesado, não acredito que tenha pesado.

Folha/UOL: Na hora de discutir a nomeação dele com o presidente Lula...

José Dirceu: Eu não participei. Eu não participei da discussão da nomeação dele porque sempre fiz questão de não participar. Porque, evidente, eu como réu do Supremo tinha que tomar todos os cuidados para evitar que minha situação se agravasse, como o resultado final mostrou. Porque eu fui condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, certo? Ou seja: na minha vida, toda minha vida, eu nunca fui investigado por nada. Nunca houve uma acusação no meu mandato de deputado estadual, no meus três mandatos de federal, nos 30 meses em que eu fiquei na Casa Civil. Na minha profissional, na minha vida pública. Nunca recebi nenhuma acusação, como é que eu posso ter virado chefe de quadrilha e corruptor do dia para a noite num país como o Brasil? Com a história que eu tenho, sem falsa modéstia, de serviços prestados ao país. A minha indignação, a minha revolta não têm limites.

O que está acontecendo comigo é uma tragédia. Veja bem: eu tenho 67 anos. Desde os 15 anos de idade, eu não fiz outra coisa a não ser ou lutar pela democracia ou militar num partido político ou exercer mandato de deputado. Não tinha nada. Não tinha dinheiro para pagar pensão das minhas filhas quando eu sai do governo. A única propriedade que eu tenho eu consegui aos 60 anos de idade, eu sempre trabalhei na minha vida. Fui office boy, almoxarifado, arquivista, relações públicas, contador, chefe de escritório. Voltei a ser auxiliar administrativo em 1980, na Assembleia Legislativa [de São Paulo]. Sempre vivi de salário. Agora eu sou transformado em corruptor? Chefe de quadrilha? Porque eu era chefe da Casa Civil, eu era líder do PT, tinha sido presidente [do PT]? Sem uma prova! Sem uma evidência que eu participei, que eu autorizei! Não há uma. Mais: que nós conspirávamos contra a República e a democracia. Que nós queríamos ficar no poder através da compra de deputados! Sem uma prova de que houve compra de deputados nas votações! Se isso não é um processo político, eu não sei o que é um processo político. Sinceramente.

Folha/UOL: Ministro, porque é que esse processo... De acordo com a narrativa sua e do PT, existe esse processo político. Recentemente eu ouvi declarações públicas, feitas em uma cerimônia pelo deputado João Paulo Cunha [também condenado pelo STF no julgamento do mensalão], de que o PT tem cinco pontas numa estrela. Quatro já caíram, o sr., o Genoíno, o Delúbio e ele. Falata a quinta, que é o Lula. Essa é a narrativa? Vocês...

José Dirceu: Não, felizmente o PT tem milhões de estrelas, né? [risos]

Folha/UOL: Sim, [mas são] palavras dele.

José Dirceu: Sim, mas é uma caricatura. Eu não concordo. O objetivo era claro, [era] o impeachment do Lula, era a desestabilização do governo do Lula. O Brasil tem uma história de transformar a história da corrupção...

Folha/UOL: Mas o sr. acha que o alvo ainda é o Lula e que o Lula ainda pode ser pego? O Delúbio, por exemplo, era muito ligado ao Lula. O Lula, em algum momento, se envolveu com esse tipo de negociação?

José Dirceu: Jamais. Não é verdade, não é fato que o Lula tenha recebido o Marcos Valério, que o Marcos Valério tenha ido à Casa Civil conversar comigo, que eu tenha me reunido com Marcos Valério, que eu tenha recebido qualquer outro para tratar de questões que digam respeito ao Marcos Valério, à questão dos empréstimos dos bancos ao PT, dos recursos para campanha eleitoral ou pagar dívida.

Folha/UOL: Se o Marcos Valério disser isso, então, ele não está falando a verdade?

José Dirceu: Não. Eu estou dizendo que não é fato. Eu estou dizendo que eu não participei, como eu nunca conversei com o Marcos Valério. Tem mais, quando eu sai do governo e fui cassado, a Receita Federal fez uma devassa na minha vida de três anos e me deu um atestado de honestidade. Meu sigilo telefônico, a minha agenda, não mostra que eu tenho qualquer tipo de relação com esses fatos, entendeu? Então, porque eu tenho que responder por isso?

Folha/UOL: O sr. fala que o objetivo era o impeachment do Lula...

José Dirceu: Não. Eles dizem, a oposição, que se arrependem de não ter feito o impeachment! Que eles acharam que o sangramento do Lula levaria à derrota. Eles dizem, eles assumem.

Folha/UOL: Sim, mas deixe-me fazer uma pergunta ao sr., só por hipótese. Se, em 1996, 1997, entrasse numa CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] o então publicitário, que era publicitário das campanhas tucanas, Nizan Guanaes, dizendo que recebeu R$ 10 milhões num paraíso fiscal, de caixa dois, que poderia ter sido usado para fazer a campanha do Fernando Henrique, o PT não ia propor o impeachment naquele caso também?

José Dirceu: Em 1999, o PT propôs uma campanha "Fora FHC"...

Folha/UOL: Eu estou fazendo uma analogia com o fato do Duda [Mendonça].

José Dirceu: Eu tenho fatos históricos que mostram como eu me comportei. Eu vou responder por mim. E não era pouca coisa, porque eu era presidente do partido. Eu ia ser reeleito pela terceira vez. Recusei-me a ser reeleito se o PT não retirasse a proposta de "Fora FHC". Isso foi em 1999 em Belo Horizonte. Está no noticiário dos jornais.

Eu falei, ao contrário do que aconteceu em 1993, quando o Lula e nós aceitamos o erro de o PT dizer "Itamar igual a Collor, fora Itamar", que foi aprovado em Belo Horizonte. Eu disse ao Lula, então presidente do PT, que ele ia perder as eleições de 1994, que aquilo era uma aberração o PT fazer aquilo.

Eu sempre tive uma posição, depois da minha passagem pelo governo de São Paulo como deputado estadual de oposição ao Quércia [Orestes Quércia] e de trabalhar na questão de fiscalização... Depois da experiência da cassação do Collor, eu tomei uma decisão de me afastar completamente dessa área de fiscalização e controle pelo caráter udenista e moralista que tinha ganhado isso. O Brasil já tinha experiência nisso. Deu em Jânio Quadros e em Collor. E [deu] no golpe de 1964, que foi contra a corrupção e a subversão.

Aliás, [os militares] fizeram uma CGI, famosa Comissão Geral de Investigações, para caçar os corruptos no Brasil e deu no que deu no país. Então, esse discurso que nós estamos ouvindo agora, novamente, no Brasil, lembra-me muito o discurso que é o seguinte: põe a Rota na rua e vamos apelar para os esquadrões da morte, entendeu? Para eliminar a criminalidade, entendeu?

A reforma política, que está para ser votada agora, o financiamento público, o fim das coligações proporcionais, algum tipo de mudança no voto nominal -porque ele leva a cada campanha individual e quebra a estrutura dos partidos e precisa ser mudado. Ou para o [voto] distrital misto, ou para o voto flexível em lista aberta ou fechada. Isso [a reforma política] contribuirá para lutar contra a corrupção um milhão de vezes mais do que qualquer legislação, inclusive a Lei da Ficha Limpa.

Folha/UOL: Agora, ministro, só para a gente encerrar aqui o capítulo do ex-presidente Lula, se o Marcos Valério não tem nada, não sabe nada, se o Lula também não tem envolvimento nenhum nesse assunto, porque o Marcos Valério é tratado com algumas deferências. Por exemplo, ele é recebido pelo Paulo Okamotto, que é presidente do Instituto Lula e que é, talvez, o assessor mais próximo do ex-presidente. Por que o Paulo Okamotto recebe o Marcos Valério? O que eles conversam, se o presidente Lula está tão distante desse assunto?

José Dirceu: Boa pergunta para ser dirigida ao Paulo Okamotto. Eu nunca recebi o Marcos Valério. E nunca tive nenhum contato com ele. Nem antes nem depois. Até hoje eu não tenho.

Folha/UOL: Mas por quê... O sr. conversa sempre com o Lula, não conversa?

José Dirceu: O Lula não tem nenhuma preocupação em relação a essa questão, nenhuma. E não deve ter.

Folha/UOL: Mas por que Paulo Okamotto, que é um interlocutor privilegiado dele [de Lula] recebe...

José Dirceu: A não ser que se queira, agora, dar um golpe que não conseguiram dar antes. Quer dizer, conseguir transformar o Lula em réu na Justiça brasileira. A não ser que se vá fazer esse tipo de provocação ao PT e ao país, à nação brasileira.

Folha/UOL: Mas as pessoas tem que fingir que não estão vendo que o Marcos Valério vai lá falar com o Paulo Okamotto?

José Dirceu: O Paulo Okamotto tem que responder por isso. Os que conversam com o Marcos Valério, sejam os advogados, que têm toda razão para conversar...

Folha/UOL: Os advogados são outra questão. O Paulo Okamotto é um interlocutor do ex-presidente.

José Dirceu: Faça essa pergunta ao Paulo Okamotto.

Folha/UOL: Mas o sr. nunca teve curiosidade de perguntar ao ex-presidente Lula por que isso acontece?

José Dirceu: Não. A curiosidade eu não tenho nenhuma. Porque eu conheço os fatos e sei que o Lula não tem absolutamente nada a ver com isso. Absolutamente.

A acusação que o Marcos Valério fez, o Ministério Público e a Polícia Federal vão investigar. Não há por que fazê-lo, porque o Supremo Tribunal, mais de uma vez rejeitou o pedido de incluir o presidente Lula no processo. Não há fatos novos nas declarações do Marcos Valério. Basta ir à CPI e à Polícia Federal, e ao inquérito, para ver que o Marcos Valério já havia declarado. Esses fatos já eram conhecidos. Ele já declarou. Na verdade, eu não vejo por que o Ministério Público pediu essas investigações. Isso era para ser arquivado, mas já que pediu, vamos ver agora as consequências.

Folha/UOL: Por que o sr. acha que voltou essa onda exatamente agora. Porque o sr. mesmo disse que não há provas materiais construídas contra o sr., contra vários do processo, como não havia contra o ex-presidente Lula. Não obstante alguns ficaram de fora e outros ficaram dentro, condenados como o sr. O presidente Lula, na época, ficou de fora. Agora, vai ser investigado. Por que voltou isso?

José Dirceu: Boa pergunta.

Folha/UOL: Qual é a sua intuição?

José Dirceu: Razões políticas para tentar desgastar a imagem do presidente Lula. Manter a agenda do mensalão. Manter o PT e essa agenda do mensalão no noticiário. Essa é a razão. A razão é política, não tem outra razão. Porque do ponto de vista jurídico, do conteúdo da denúncia, da delação premiada do Marcos Valério, não há o que investigar nela. Porque tudo isso foi investigado. Aliás, há outras ações na Justiça, porque muitos foram condenados, é importante que se diga para a sociedade saber, por caixa dois.

Se faz um escândalo quando, por um lado, é correto, porque tem que ser condenado o caixa dois. Mas, por outro lado, se você não cometeu um crime, você tem que se defender. Os réus estavam se defendendo porque não cometeram o crime de corrupção e formação de quadrilha. Estavam dizendo que cometeram o crime de caixa dois. Condenável, que a Justiça tem que apurar e cada um tem que responder pelo crime, mas que não é a mesma coisa, certo? A verdade é que essa era uma questão de caixa dois.

Folha/UOL: Como é que o sr. se sentiu quando ficou claro que o ministro Luiz Fux iria votar pela sua condenação?

José Dirceu: Eu não... Depois dos 50 anos que eu tenho de experiência política, infelizmente eu já não me... Não consigo me surpreender com...

Folha/UOL: Mas o sr. sentiu alguma coisa, não?

José Dirceu: A única coisa que eu senti é a única coisa que me tira o sono. Nem a condenação de dez anos e dez meses me tira o sono porque eu tenho certeza que eu vou revertê-la.

Folha/UOL: O que foi?

José Dirceu: É o comportamento do ministro Luiz Fux. Porque é um comportamento que... Ele, de livre e espontânea vontade se comprometeu com terceiros, por ter conhecimento do processo, por ter convicção, certo? Essa que era a questão, que ele tinha convicção e conhecimento do processo. Acho que isso aí diz tudo. É um comportamento quase que inacreditável.

Folha/UOL: O sr. acha que cabe alguma medida no caso, sobre esse episódio?

José Dirceu: Eu acho que ele já deveria ter se declarado impedido de participar desse julgamento, não é? Fizeram tanta celeuma em torno do impedimento ou não do ministro Toffoli [Dias Toffoli].

Folha/UOL: Toffoli não tinha também que se declarar impedido?

José Dirceu: Mas aí o Gilmar Mendes também tinha que se declarar impedido.

Folha/UOL: Por quê?

José Dirceu: Porque ele é notoriamente, e publicamente, uma pessoa ligada ao governo Fernando Henrique e ao PSDB. Então isso não é critério. Eu não posso pedir o impedimento do ministro Gilmar Mendes porque ele tem uma opção político-partidária, tem uma opção política, tem uma opção ideológica. Não posso impedir o Toffoli por isso, porque ele trabalhou há sete, oito anos atrás comigo.

Folha/UOL: Mas o Toffoli o sr. acha que não poderia ser declarado impedido por isso, nem o Gilmar Mendes. Por que o Fux?

José Dirceu: Porque o caso dele é completamente diferente do caso do Toffoli e do Gilmar Mendes. Eles não declararam o voto, eles não se comprometeram com ninguém em assumir tal e qual papel no julgamento. De livre e espontânea vontade. Eu pelo menos não pedi para ele me absolver. Eu não fui lá pedir para ele me absolver. Eu fui conhecê-lo, como conheci outros candidato ao Supremo Tribunal, do STJ, todos esses anos, que procuram várias... Porque a crítica é que esse sistema não é correto, mas qual é o sistema que não é correto? Mas qual é o sistema que é correto? Se nós vamos substituir... Nós podemos pôr [limite de mandato de]12 anos nos ministros do Supremo, entendeu? Podemos pôr uma série de atividades, ou não, de pessoas de primeiro e segundo grau ligadas a ministros do Supremo. É uma discussão. Agora, mudar a indicação para o Supremo? Mas qual vai ser o outro método? O Senado vai indicar sem o presidente da República? Então precisa conversar com 81 senadores.

Folha/UOL: O sr., portanto, é a favor de manter o sistema atual?

José Dirceu: Eu... É público e notório, quando eu fui procurado por um outro ministro, quando eu era ministro, eu só não disse... Eu não disse somente que eu discordava dessa demanda de ter que me procurar, como eu gostaria que... Como eu disse, ele não precisava me procurar porque ele tinha títulos e méritos para ser indicado para o Supremo.

Folha/UOL: Quem era esse ministro? Isso aí foi relatado já na imprensa. Quem que era esse ministro?

José Dirceu: Não me lembro quem foi que relatou.

Folha/UOL: O sr. falou que foi procurado por um outro ministro.

José Dirceu: Acho que foi um advogado que relatou que fui procurado por um outro ministro.

Folha/UOL: Ministro, o sr. estava falando aqui que, depois de tantos anos de política, o sr. não se decepciona mais. Mas muitas pessoas deixaram de procurar o sr., deixaram de falar com o sr.? O sr. se dente, de alguma forma, isolado?

José Dirceu: Não.

Folha/UOL: O PT tem dado o apoio que o sr. gostaria que desse?

José Dirceu: Tem. Todo o apoio que eu preciso o PT me dá. Dentro dos limites do PT. Porque o PT não pode transformar essa questão na razão de ser do PT. Muito menos um governante. Nós é que temos que transformar. Agora, eu estou viajando pelo país.

Folha/UOL: Eduardo Campos, que sempre foi seu amigo. Se eu não me engano, o PT foi bastante solidário com ele quando teve aquele escândalo dos precatórios. Isso é fato? Primeira pergunta. Segunda: ele continua atendendo o sr.? Vocês conversam? Ele é solidário? Primeira pergunta é se vocês foram solidários com ele.

José Dirceu: Nós fomos solidários até porque era uma acusação completamente injusta. Tanto é que ele foi inocentado. E também [injusta] contra o governador Miguel Arraes.

Depois da morte do governador Miguel Arraes, a primeira vez que eu fui a Pernambuco, eu fui ao lançamento do livro de biografia do governador Miguel Arraes. E fui recebido pelo Eduardo Campos, pela sra. sua mãe, a ministra hoje do TCU [Ana Arraes] e fui recebido pela direção do PSB. Com a maioria deles eu tenho amizade de 20, 30, 40 anos. E pelo PCdoB. E pelo público que estava lá, quase como desagravo. E quase que o lançamento do livro se transformou de um ato ao meu favor. E toda vez que eu vou à Pernambuco, eu sou recebido pelo governador. Ele é muito solidário comigo. Agora, por razões outras, nós temos menos contato do que tínhamos antes. Mas eu sempre fui á casa dele. Sempre almocei com ele. Quando ele esteve aqui, no aniversário do presidente Lula, dois dias antes de ele receber a notícia de que estava com câncer, 27 de outubro de 2011, eu fiquei. Nós sentamos à mesa. O Eduardo estava com a família, estava com a esposa, estava com um dos filhos. Nós sentamos à mesa, ficamos conversando mais de uma hora de meia. Minha relação com ele é excelente.

Folha/UOL: Ele foi solidário no mensalão?

José Dirceu: Totalmente solidário. O PSB é totalmente solidário comigo aonde eu vou. O governador Cid Gomes já me recebeu quando eu visitei o estado. Apesar dos problemas e das divergências também, que são normais.

Folha/UOL: No caso do PT, como deve se manifestar essa solidariedade daqui para frente? Tem que ter manifestação de rua? Tem que ter declaração? Que tipo de manifestação tem que ter?

José Dirceu: Eu não acredito que o PT deva... O PT está fazendo a campanha pela reforma política. Vai fazer o baixo assinado, agora, para levar... Aliás, é o PT que está impulsionando a reforma política. Vocês sabem como jornalistas, o Henrique Fontana, nosso deputado do Rio Grande do Sul, é o relator, tem feito esforço extraordinário. O PT quer aprovar a reforma política essa semana no Congresso. Eu não acredito que o PT deva transformar... A batalha agora é jurídica. A batalha pela narrativa do que foi o julgamento e o julgamento do julgamento é política e jurídica. Nós vamos fazer conforme a circunstância. Eu vou fazê-la. Eu tenho o apoio do PT e dos outros partidos, de movimento, de personalidades, de empresários. Tenho apoio internacional. Eu vou travar essa batalha. Não é só por causa da minha condenação. Por causa da condenação de todos. Por formação de quadrilha e corrupção. Outra questão é que muitos têm que responder por caixa dois, por crimes de ordem tributária, por evasão de divisa ou não. Não a lavagem de dinheiro pela qual foi condenado o João Paulo [Cunha], que é uma aberração. Tanto é que três deputados do PT e um prefeito foram absolvidos dessa lavagem de dinheiro. Ainda há uma questão para o Supremo responder sobre se é lavagem de dinheiro você receber ou eu receber um recurso que nós não sabemos a origem e depois de descobre que é de origem criminosa. Se não há provas que nós tivemos participação, dolo, conhecimento da origem daquele dinheiro... Se não há provas, por que isso é lavagem de dinheiro? Mesma coisa a formação de quadrilha. Como é que eu posso ser acusado de formação de quadrilha se não há um ato que eu tenha participado de qualquer atividade que diz respeito aos supostos atos criminosos que foram feitos.

SEGUNDA PARTE DA ENTREVISTA

Folha/UOL: Ministro, outra campanha que o PT resolveu abraçar de forma mais efetiva é uma campanha para a regulamentação da mídia. O ministro Paulo Bernardo, do governo da presidente Dilma e um militante histórico do PT, deu uma declaração recentemente dizendo o seguinte: "Toda vez que sai uma capa de revista que um companheiro não gosta, ele vem aqui e quer que eu regule a mídia". Isso se confunde com censura? Nas palavras dele, é um pouco isso.

José Dirceu: Acho que ele fez uma caricatura, mas, depois, ele até disse que é a favor da regulamentação da mídia. Eu fico estarrecido com a relação de alguns setores da mídia com relação à regulação. É uma mistura de ou burrice, ou defesa intransigente do monopólio e de interesses comerciais, de reserva de mercado. Por que o PT quer censurar a imprensa? Mesmo que quisesse, não tem força para isso. O PT tem oitenta e tantos deputa dos. A maioria não vai concordar com isso, a imensa maioria. O PT tem 13, 14 senadores. Todos não concordar com isso.

Folha/UOL: Disse o ministro Paulo Bernardo que alguns querem.

José Dirceu: 90% do PT jamais aceitaria qualquer ideia de censura à imprensa até porque a nossa vida é uma prova da luta pela liberdade de expressão. Essa é a primeira impressão. Outra coisa é regular mídia. Veja bem, querem regular a mídia. Tanto é que regularam a TV a cabo contra o capital estrangeiro, conteúdo nacional, fundo de financiamento, que vai para R$1 bilhão e 200, depois para R$3 [bilhões]. Regularam. Puseram uma agência reguladora. Aquele fantasma da Ancinav [Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual], está aí a Ancine [Agência Nacional do Cinema] regulando. Na Inglaterra estão regulando a imprensa escrita, que nós nunca, no Brasil, nem auto-regulação pedimos.

Folha/UOL: Claramente, o que é a regulação da mídia que o PT está defendendo?

José Dirceu: Por exemplo, basta você ler o editorial do O Globo que eles dizem que pode ter regulação sim. Por causa do site estrangeiro. Por causa do capital estrangeiro. Por causa da propriedade de parlamentar, de igrejas. Levanta vários casos da regulação. A regulação pode ser da propriedade cruzada. A regulação por causa da cultura, da etnia, das minorias nacionais. A regulação pode ser para o pluralismo para acabar com o monopólio. Todos os países tem regulação. O México acabou de fazer regulação.

Folha/UOL: No Brasil, o sr. pode dar algum exemplo concreto? O que seria regulação da propriedade cruzada? Concretamente em um exemplo. Com nome e sobrenome.

José Dirceu: Você pode por limites. O que não é possível é alguém, além de deter 70%, 80% de toda a publicidade do país nas suas organizações, ter uma propriedade cruzada quase que fantástica de rádios e televisões e jornais.

Folha/UOL: O sr. está se referindo a quem?

José Dirceu: As organizações Globo. Porque tem, por exemplo, os seus associados nos estados. Por exemplo, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, a RBS controla os jornais praticamente. Controla os jornais. Tanto é que o Ministério Público entrou... O Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o monopólio no sul do país dos meios impressos.

Folha/UOL: Acha que deveria acontecer o que? Essas empresas...

José Dirceu: Eu não quero dizer o que deveria acontecer. Eu quero dizer o seguinte: Que é preciso tirar esse espantalho, a camiseta 13 do PT, e discutir, seriamente, a regulação da mídia no Brasil. Interessa à cultura brasileira. Interessa ao pluralismo que está na Constituição Brasileira. A Constituição diz para você ter pluralismo. A Constituição diz que o interesse público tem que ter. Mas, a Constituição diz que tem que ter televisão pública. É bom para o Brasil ter mais vozes, mais antenas. Vamos estimular isso pela concorrência comercial, que depende da competência, de você ter capital. Eu, pelo menos, há muito tempo perdi um pouco a ilusão em ter jornal de sindicato, ainda de ter que ter jornal de esquerda, ainda que tem que ter... E sempre trabalhei para ter mais competição comercial. Agora, a legislação tem que favorecer e não proteger o monopólio porque a Constituição diz que não pode ter monopólio. Ninguém está discutindo controle de conteúdo e censura. Nunca... Como é que eu vou controlar o conteúdo? Se não, poderiam dizer que quem controla o conteúdo são os donos do meio de comunicação. Porque, aí, a discussão se radicaliza, entendeu? Eles falam: "Não, mas quem controla o conteúdo é quem controla o capital".

Folha/UOL: Não foi o próprio PT que acabou envenenando esse debate?

José Dirceu: Não. O PT não envenenou o debate. O PT se defende. Eu, pelo menos, todos são testemunha, que vou para imprensa, peço para escrever. Eu fico alguns momentos sem dar entrevista porque os meus advogados não permitem que eu dê. Porque, por mim, eu daria sempre entrevistas.

Folha/UOL: [risos] O sr. está dizendo os seus advogados mandam em no sr.? E controlam o seu conteúdo?

José Dirceu: Evidente, eu tenho juízo, não é? Eu tenho que ouvir os meus advogados. Eu tenho que ter uma relação de confiança com o meu advogado, que é o dr. José Luís de Oliveira Lima, o Juca. Com ele e com os meus amigos que são advogados: O Kakay, o Márcio Thomaz Bastos... Todos eles que sempre me apoiaram e me ajudaram. Vários deles, que eu não quero citar todos aqui.

Folha/UOL: José Dirceu, por que o sr. acha... O ex-presidente Lula avançou um pouco nessa discussão, lançou esse debate. No entanto, a presidente Dilma recuou. O sr. acha que ela acredita que essa proposta de regulação dos negócios da comunicação é antidemocrática ou ela teme esse debate?

José Dirceu: Não. Eu acho que ela tem os pés no chão. Ela tem que governar o país. Ela tem problemas. Ela estabelecer prioridades. Ela conhece a relação de forças no Congresso e na sociedade. Ela não pode se jogar de corpo e alma nessa questão. Cabe ao PT... Ao presidente Lula, ao PT, aos movimentos sociais, aos jornalistas, aqueles setores da sociedade que acreditam eu a regulação é um bem para o Brasil, não um mal, que não é censura, certo? Que é ampliar, pelo contrário.

Folha/UOL: Como esse debate avança se o governo, a todo momento, fala "o governo não vai fazer absolutamente nada"?

José Dirceu: É assim muitas vezes. Quantos anos nós levamos para ter a Comissão da Verdade? O governo do presidente Lula não tinha isso na agenda. A presidente Dilma colocou na agenda e nós conseguimos. Isso é um processo político. Eu não censuro a presidente e nem a coloco sob suspensão porque ela, dentro das atribuições dela como presidente da República, algumas questões ela não coloca na agenda. O PT coloca na agenda. Ela nunca disse para o PT não colocar. Ela nunca censurou o PT ou tentou impedir o PT de colocar na agenda. Cabe ao PT colocar como, aliás, o presidente Rui Falcão fez. Ele tem sido um defensor e tem colocado, até com transparência porque ele é um jornalista, porque o PT está defendendo isso. Eu estou disposto a discutir essa questão sempre.

Folha/UOL: Por que o ex-presidente Lula decidiu lançar tão cedo, agora em fevereiro, a candidatura a reeleição da presidente Dilma?

José Dirceu: Porque queriam jogar xadrez só com as brancas ou com as pretas. Acharam que nós não existimos. Quer dizer, o presidente Fernando Henrique Cardoso assume o papel de coordenador, conselheiro e agitador da campanha de Aécio Neves presidente da República. O governador Eduardo Campo se lança candidato à presidência da República. E nós vamos fizer esperando 2014? Não fomos nós que antecipamos. Mas começa-se a criar um clima, um ambiente que o Lula vai ser candidato e que a presidente Dilma não vai ser candidata a reeleição. Evidente que só tinha uma coisa para fazer. Então, vamos jogar também xadrez. Entramos no jogo de xadrez. A Dilma é candidata. Eu não sou candidato. É evidente que, no PT, a unanimidade é pela a candidatura dela à reeleição. Agora, a única coisa que nós não deixamos de governar para fazer isso, como o Eduardo Campos não deixou de governar. Como Alckmin não está deixando de governar. O Aécio é senador da República e não está deixando de ir ao Senado. Agora, foi antecipado a sucessão mas não entrou na agenda o governo isso, entrou na agenda do PT e do presidente Lula.

Folha/UOL: Há quem critique e há quem ache bom. O sr. acha bom ou ruim que acabe essa hipocrisia de não ter campanha tão antecipadamente?

José Dirceu: Acho ruim ter campanha antecipada. Mas, se a realidade nos impõe isso, nós temos que fazê-lo com menor prejuízo possível ao país porque o país tem muitos problemas para resolver. O país tem dilemas para enfrentar esses próximos anos. Alguns fáceis de resolver, como é o da estrutura.

Folha/UOL: Eu vou entrar nesse assunto, mas antes na política. Quem o sr. acha que são os candidatos que devem acabar, realmente, concorrendo no ano que vem à Presidência da República?

José Dirceu: A ex-ministra, ex-senadora Marina Silva com o partido dela, que é bem-vindo, porque eu acho que é muito importante ter um partido no Brasil com o perfil que vai ter, com o caráter que vai ter. Concordemos ou não, tenhamos discordância ou não. Eu acho que ela tem um lugar no Brasil. Faz bem para o Brasil, para a democracia, que ela ocupe esse lugar. Eu vejo com bons olhos isso. Outra questão é se eu concordo ou não. O governador Eduardo Campos eu acho que é candidato.*

Folha/UOL: É irreversível?

José Dirceu: Não. Irreversível nenhuma candidatura é. Mas eu diria que ele é candidato legítimo, com todo o direito. Aliás, o governador [Anthony] Garotinho foi candidato em 2002. Ninguém ouviu um "a" nosso tentando tirar a legitimidade dele ou impedindo ele de ser candidato em 2002. Vai ser candidato, faz parte da disputa política. É um candidato, vamos dizer assim, no nosso campo. Depende, evidentemente, das alianças que ele vai fazer, mas está no nosso campo.

E o senador Aécio Neves, pelo PSDB, acho que está consolidado. Há que ver o que fará o nosso José Serra, que já foi candidato duas vezes, que foi senador, prefeito, governador de São Paulo, deputado federal, secretário, tem todos os méritos e condições de ser candidato a presidente da República. Se ele fará um novo partido com o PPS e o PMN... Se vai tentar compor com o Eduardo Campos ou não, se vai apoiar o Aécio ou não e se será candidato. Porque também essa hipótese eu acho que não deve ser afastada. Eu acho que ele sempre, legitimamente, quis ser presidente [da República]. Aliás, ele se preparou e sonhou a vida toda, legitimamente, em ser presidente da República. Se tem um homem no Brasil que lutou por isso, foi o Serra.

Folha/UOL: O sr. está dizendo, então, que a presidente Dilma [será candidata] à reeleição. Aécio Neves, Eduardo Campos, Marina Silva... José Serra, uma incógnita. E Joaquim Barbosa?

José Dirceu: É muito difícil prever isso. Porque está na Presidência do Supremo. O mandato dele termina em novembro de 2014, se eu não me engano. É novembro de 2014. Eu acho que é muito difícil. Nas pesquisas ele já aparece, nas pesquisas estimuladas com uma votação que ele pode [alcançar]. Se ele quiser, ele pode se filiar. A legislação até beneficia quem é magistrado, não é? E pode se filiar a um partido e ser candidato. Mas eu não vejo, hoje, pelo menos, ele nunca deu nenhum sinal que queira ser candidato da República.

Folha/UOL: O Eduardo Campos, que é governador de Pernambuco, pertence ao PSB. O sr. disse "do nosso campo político". Ele, hoje, com o partido dele, participa do governo da presidente Dilma Rousseff. Em que momento, se ele vier a ser candidato à presidente, ele deve retirar o PSB do governo ou não deve?

José Dirceu: Essa é uma questão que ele e a presidente Dilma devem avaliar.

Folha/UOL: Mas o sr., o que acha?

José Dirceu: Eu acho que ele tem que encontrar o ponto de inflexão que ele e os companheiros ministros que estão no governo e os governadores, as principais lideranças do PSB, considerem irreversível e que devem sair do governo. Não há nenhum problema, até agora, de ele ter essa possibilidade, que eu acho mais provável, de ser candidato [a presidente da República] e continuar no governo. Isso não está... Os ministros dele não estão deixando de ser leais à presidente e nem deixando de cumprir o programa de governo da Presidência. Eu, pelo menos, não colocaria aí nenhum óbice nesse momento.

E cada um tem o seu prazo. Para alguns é abril agora. Para outros é outubro [de 2013]. E para alguns é abril de 2014. Aí depende da correlação de forças, da sua força eleitoral. Eu sou de opinião que alguns deveriam sair agora do governo e começar a fazer a pré-campanha nos Estados.

Folha/UOL: Ah, é?

José Dirceu: É porque Estado em que você precisa... Entende?

Folha/UOL: Como assim? Por exemplo?

José Dirceu: Tem governador... Tem senador que já está fazendo campanha de governador nos Estados.

Folha/UOL: Mas quem está no governo, digamos, que deveria [sair para começar a fazer campanha]?

José Dirceu: Eu não vou dar nenhum exemplo particular porque vai parecer que eu estou propondo que ele saia do governo. Os deputados do Estado já estão cobrando de alguns pré-candidatos que fiquem mais no estado, que são ministros [os pré-candidatos].

Folha/UOL: Até que ponto a Ação Penal 470 inibiu uma candidatura do presidente Lula que, depois de todo esse tempo de governo Dilma, ele ainda mantém uma votação? Segundo o Datafolha, 60% dos brasileiros votariam nele para presidente da República. Mais até do que nela [Dilma], que é de 59%, né? Um pontinho a mais. Mas até que ponto essa Ação Penal 470 inibiu não necessariamente o presidente Lula, mas o movimento de lulistas que gostariam de vê-lo de volta à Presidência [da República]?

José Dirceu: Mas esse movimento sempre foi muito pequeno. Nunca ganhou uma dimensão grande. Nunca senti na direção nacional do PT, na bancada de deputados federais, de senadores... Um ou outro sim... [Nunca senti] um sentimento majoritário de que o Lula deveria voltar em 2014.

Folha/UOL: Ele pode se candidatar ao governo de São Paulo ou ao Senado?

José Dirceu: Tudo indica que não. Nós temos até candidato demais para o governo de São Paulo, felizmente.

Folha/UOL: Quem são eles? Quem são os pré-candidatos que o sr. citaria?

José Dirceu: O próprio ministro Aloizio Mercadante [da Educação], que já foi candidato duas vezes, tem uma base eleitoral ampla, tem experiência, tem mais do que capacidade, competência, legitimidade para ser candidato. Segundo, uma inovação, o ministro Padilha [Alexandre], ministro da Saúde. Depois, nós temos outros nomes, como o Luiz Marinho [prefeito de São Bernardo do Campo], como o José Eduardo Martins Cardozo [ministro da Justiça], o próprio Emídio de Souza, que foi prefeito reeleito de Osasco e fez o sucessor. O PT tem outras...

Folha/UOL: O ministro Guido Mantega [da Fazenda]?

José Dirceu: Também, o ministro Guido Mantega também. Por que não?

É um nome... Agora, tudo indica que, primeiro, nós temos que ter primeiro uma decisão do próprio Aloizio Mercadante. Acho que a própria ordem dos fatores é essa, né? A presidenta e ele, o partido, as lideranças do partido, o próprio presidente Lula têm que chegar...

Folha/UOL: Se fosse para ganhar não era o caso de o PT escolher alguém realmente bem forte, daí cita-se essa hipótese de o ex-presidente Lula...

José Dirceu: Não. O Lula não será candidato a governador. Não será candidato a presidente [da República]. Porque ele já tinha, pelo menos ele afirmou e reafirmou para mim que [ao] voltar a ser presidente em 2014, [há] o risco de ele jamais fazer um governo como o que ele fez [de 2003 a 2010]. Lula só poderia voltar numa emergência, numa demanda da sociedade para ele voltar. E a demanda da sociedade é para reeleger a presidenta, né? É só ver as pesquisas. Ela tem todas as condições de ser candidata e continuar governando o Brasil.

Folha/UOL: O sr. falou aqui que gostaria de participar desse debate da mídia, de vários debates. Como é que o sr. vai fazer isso se é provável e, vamos dizer, é certo... Como que o sr. vai fazer isso preso?

José Dirceu: É, primeiro precisa ver se eu vou ser preso. Porque eu vou me defender na Justiça para não ser preso. Porque é um direito que eu tenho. E a lei me dá esse direito e o Código Penal me dá o direito dos recursos, dos embargos, infringentes e declaratórios. Da mesma maneira que eu sempre participei da vida política do Brasil de qualquer forma. Eu não me exilei, eu fui banido e a minha nacionalidade foi cassada. Eu fui expulso do Brasil, no sequestro do embaixador americano [Charles Elbrick] e voltei em 1971. Depois voltei de novo no final de 1974. Eu tenho determinação de continuar da vida política e vou encontrar meios de fazê-lo em qualquer circunstância em que eu esteja. Seja em regime fechado, seja em semiaberto, seja em pena alternativa. E o tempo passa rápido, mas rápido do que parece.

Folha/UOL: No Natal, houve ali uma expectativa e um clima de tensão muito forte sobre uma eventual decisão do ministro Joaquim Barbosa de já determinar sua prisão. Como o sr. se sentiu naquele dia?

José Dirceu: Em primeiro lugar, um sentimento de indignação porque era uma arbitrariedade nunca vista. A circunstância que era Natal, fim de ano, era tudo ao contrário do que se poderia imaginar. Ainda que muitos quisessem a nossa prisão.

Folha/UOL: Mas qual foi o seu sentimento? O sr. teve algum medo? Como o sr. definiria...

José Dirceu: Eu não diria que eu tenho medo da prisão. Eu tenho um sentimento de revolta. Sentimento que eu não sei como expressar o sentimento que eu tenho, pela injustiça que está sendo cometida contra mim. É... eu às vezes quase não acredito que esteja sendo processado e tenha sido condenado como corruptor e formador de quadrilha, ter participado de uma quadrilha. Realmente, pela minha vida e pelo que aconteceu com esses fatos, é um processo que merece o nome de "O Processo", como o "Processo" do Kafka [Franz Kafka, escritor tcheco]. Porque é algo... é uma tragédia. Para mim é uma tragédia. Não, para mim, do ponto de vista do que vai significar isso, porque eu vou superar isso, eu vou enfrentar isso, estou me preparando para isso.

Folha/UOL: Preparando-se para quê? Para ser preso?

José Dirceu: Sim. Estou preparado para qualquer circunstância. Como sempre eu me preparei na vida. Não quer dizer que eu não possa fraquejar, que eu não possa... ser incapaz de enfrentar isso. Porque eu não sou nenhum super-homem, eu sou um cidadão como qualquer outro, evidentemente que, para mim, para os meus filhos, para a minha família, para os meus amigos, para a minha história, isso é uma coisa.... Eu às vezes penso que era melhor que eu tivesse morrido, do que ter passado pelo que que estou passando.

Folha/UOL: O sr. já chegou a pensar nisso mesmo [na morte]?

José Dirceu: Não! Eu sou apaixonado pela vida. Eu jamais pensaria em qualquer possibilidade.

Folha/UOL: Qual foi o momento mais difícil nesse processo? Teve algum momento...

José Dirceu: Quando eu sai do governo. Quando eu sai do governo. Porque eu dediquei minha vida para que o Brasil fosse governado por nós, pela minha geração, pela esquerda e pelo Lula. Desde 1988 eu já dizia que o meu sonho era fazer o Lula presidente da República, ou pelo menos participar, sendo mais humilde, participar de um movimento político-partidário, de um movimento de uma geração, de um movimento de um amplo setor da sociedade brasileira para levar um homem como o Lula à Presidência.

Folha/UOL: O sr. se recorda do diálogo que teve com o então presidente Lula no dia em que ficou definida sua saída [do governo]?

José Dirceu: O diálogo foi curto, simples e objetivo. Porque eu e ele tínhamos a mesma opinião de que eu devia sair do governo.

Folha/UOL: E como foi?

José Dirceu: Eu, ele e o Genoíno nos encontramos na Granja do Torto e a conversa foi rápida. Depois, nós ficamos conversando sobre as consequências, o cenário, o que estava acontecendo, entendeu? Mas a conversa foi curta porque eu já tinha firmado convicção de que eu deveria sair [do governo], como eu formei convicção de que eu não deveria renunciar [ao mandato de deputado federal]. Eu tenho posições sempre... Eu tenho experiência de vida suficiente para ter posições bastante claras e objetivas quando chegam momentos de crise.

Folha/UOL: Agora o sr. fala que pode fraquejar, que o sr. não é um super-homem, mas o sr. tem um pouco essa persona, não é? O sr. tem um pouco esse personagem da pessoa que não chora, da pessoa que não se abala, da pessoa que está pronta para enfrentar qualquer coisa. Qual é o momento que o sr. fraquejou? Quando?

José Dirceu: Chorar eu choro. Todo ser humano chora. E ficar triste, ficar abalado, eu fico. Agora mesmo eu fiquei. A morte do Chávez, por exemplo, ou do Marcos Bassi, que era um grande amigo meu que eu conheci na década de 60, ainda, quando ele trabalhava para o pai dele ainda. Quando eu vivia na Liberdade e no Bixiga, ainda, como office boy, meio menino de rua, naquela época. Office boysempre vive um pouco. Tristeza você sempre tem na vida. Então isso aí é natural. Quando chegar a hora, quando chegara hora eu tenho certeza de que eu vou estar à altura de enfrentar o desafio, qualquer que seja ele. Porque, primeiro, eu tenho a consciência dos inocentes. Segundo, eu tenho serenidade e tranquilidade porque eu sou inocente para enfrentar isso. Tenho até mais força para enfrentar isso, porque eu sou inocente. Porque eu vou continuar lutando para provara minha inocência. Não só na Justiça como politicamente no país. Não foi escrito o último capítulo ainda deste julgamento. No que diz respeito a mim, não foi escrito ainda. E nem ao PT. Eu acho que não foi escrito. A história e o tempo vão ter que... Do ponto de vista jurídico, da academia, o debate já é muito intenso. E há um amplo setor que, evidentemente, concorda que o julgamento que mudou o ordenamento jurídico e a jurisprudência para poder me condenar. Porque é evidente que a teoria do domínio do fato, que não precisa atos de ofício, que as provas podem ser tênues, que os indícios tiveram os pesos que tiveram. Uma mudança radical. E muitos ministros jamais votaram assim. Como muitos ministros jamais aceitaram denúncia como a que aceitaram de formação de quadrilha contra nós. Mesmo de corrupção ativa.

Folha/UOL: Ministro, como é a sua vida hoje? A gente percebe que o sr. não tem muita condição de ir a lugares públicos, o sr. não vai mais a restaurantes, o sr. tem sempre encontros reservados. Como é que o sr. vive? De é que vem a sua renda?

José Dirceu: A minha renda vem do meu trabalho, como sempre. Eu sempre trabalhei e declaro meu Imposto de Renda. E tenho a vida que eu sempre tive. Eu não mudei em nada o meu padrão de vida, certo? Eu vivo uma vida de classe média no país. Eu sou advogado e consultor, a mesma coisa.

Eu trabalho, eu faço o blog de manhã cedo, faço academia, trabalho, cuido do processo mais agora, nas últimas semana e meses, trabalho, viajo o país, faço atividades políticas, participo. Ontem mesmo participei de uma reunião de dirigentes...

Folha/UOL: Como o sr. viaja pelo país? O sr. não vai em avião normal.

José Dirceu: EU alugo avião ou tenho avião emprestado. Ou alugo e pago.

Folha/UOL: Agora, esse trabalho é o quê? Um trabalho de lobby, seria isso?

José Dirceu: Não, eu dou consultoria. Na verdade eu estou desativando. A parte jurídica eu, praticamente, já dissolvi o escritório. Até porque, condenado, fica suspensa a minha inscrição na Ordem [dos Advogados do Brasil]. Então eu já dissolvi, já fiz o termo de dissolução do meu escritório de advocacia. E da consultoria, a minha ideia é, praticamente, deixar a empresa funcionando. Porque fechar uma empresa custa mais caro do que deixar uma empresa funcionando.

Folha/UOL: Mas como é que o sr. vive? Quer dizer, o sr. tem uma estrutura, o sr. tem assessor, o sr. tem advogado...

José Dirceu: Eu estou desativando toda a minha estrutura. Paulatinamente eu vou desativar toda a estrutura.

Folha/UOL: Mas o sr. tem reservas para se manter no período seguinte?

José Dirceu: Não, eu vou continuar trabalhando. Eu tenho escritório, eu tenho sócios. Eles vão continuar trabalhando e eu vou ter uma renda mínima, evidentemente, porque eu não estou proibido de trabalhar.

Folha/UOL: Se, eventualmente, como parece que deve acontecer, a sua pena é mantida, o sr. já se informou do aspecto objetivo, prático, como é que vai funcionar, onde o sr. poderia contratar...

José Dirceu: Não, isso não dá para informar porque isso depende da vara de execução criminal. Nem sabemos se a execução vai ser no Supremo ou vai ser na Justiça Federal de São Paulo.

Folha/UOL: E sobre a operacionalidade da vida se houver reclusão, se houver um regime fechado? Comunicação, internet, o sr. tem um blog...

José Dirceu: Isso não tem, não tem.

Folha/UOL: Não tem como?

José Dirceu: Não tem. Preso é preso. Preso faz ginástica, estuda, trabalha.

Folha/UOL: Pode receber visitas.

José Dirceu: Tem as visitas. Do advogado e da família. Isso não tem segredo nenhum, eu já fui preso.

Folha/UOL: O sr. pretende trabalhar para tentar diminuir a pena?

José Dirceu: Eu pretendo trabalhar não só para diminuir a pena, como para trabalhar. Porque eu sempre trabalhei na vida, desde os 14 anos de idade. Eu nunca dependi do governo, do Estado para nada. Nunca. Eu nunca transformei a minha vida parlamentar numa atividade profissional. Tanto é que eu não fui candidato... Depois de ter sido deputado estadual uma vez, eu fui deputado federal e candidato a governador, eu fiquei sem mandato por quatro anos e trabalhei como advogado. Eu sempre me sustentei. Na clandestinidade eu virei empresário, me sustentei e ganhei muito dinheiro. Não é a primeira vez que eu trabalho e tenho uma renda com a qual eu posso me sustentar fazendo atividades. Eu viajava pelo Brasil todo quando eu estava clandestino. Todo mês eu viajava para uma região, para conhecer o Brasil. Eu fiquei cinco anos no Paraná e por cinco anos eu viajei. Por cinco anos eu estudei, trabalhei, fiz patrimônio. Com outro nome e tudo, mas fiz.

Folha/UOL: Agora, o sr. é uma pessoa muito mais jovem. O sr. agora tem essa consciência de que a sua vida política, na verdade, com esse episódio do mensalão, ela está totalmente encerrada?

José Dirceu: Não. A minha vida política não está encerrada. Isso é uma ilusão. Quem acredita nisso não me conhece. Não está encerrada. Eu vou fazer política até o último suspiro. Política não é só política [de] você ser deputado, [de] você participar de um governo. Eu vou fazer política a vida toda. Escrever é fazer política. Vocês fazem muita política, os jornalistas. E como fazem! E os jornais, então, nem se fala. E a televisão, então, noticiário nem se fala! Eu vou fazer política.

Folha/UOL: O sr. mencionou, em uma resposta anterior, a necessidade da presidente Dilma continuar a governar apesar de a campanha já estar aí nas ruas. Falou um pouco sobre melhorar a infraestrutura do país. Há um estranhamento mais ou menos conhecido dentro do governo por parte de alguns ministros. Há [um estranhamento] entre alguns setores da economia a respeito do travamento do governo, da administração da presidente Dilma Rousseff. A presidenta Dilma Rousseff, com esse estilo centralizador, travou o governo mais do que deveria?

José Dirceu: Eu não considero que o governo esteja travado. Mesmo a questão... Por exemplo...

Folha/UOL: Há exemplo, não é ministro?

José Dirceu: Sim. Mas todo governo tem os seus problemas de gestão, tem os seus problemas administrativos.

Folha/UOL: Mas, no caso dela, ela pegou um governo já andando. Ela era ministra. Por que aconteceu isso?

José Dirceu: Vou te dar um exemplo. Ela lançou as concessões no setor aeroportuário e agora fez no setor rodoviário. Já tinha feito entre o governo Lula e o governo dela. E, agora, está fazendo no setor rodoviário também e tem uma nova legislação para o setor portuário. Esse é um grande avanço para o país. E os investimentos nesse setor cresceram muito nesse país. Se não, o porto de Santos não tinha crescido em 374% e a exportação do país, importação, tinha crescido cinco vezes. O país tinha entrado em colapso. O país não pode ter crescido o que cresceu, 4,5% durante o governo do Lula, e não ter infraestrutura. As ferrovias, hoje, transportam... Se você ver o volume que elas transportavam em 2003 e hoje é assustador a diferença. Então, o país tem dado resposta aos problemas de infraestruturas que são simples, porque é uma questão de você criar as condições para o investimento privado, porque é uma concessão, a partir de uma taxa de retorno que está sendo discutida e negociada, e das condições de segurança institucional e de regulação. Difícil é ciências e tecnologia e educação. Esse é o maior desafio que o Brasil tem. E esses é que resolvem todos os problemas que o Brasil está enfrentando hoje. Por exemplo, nós estamos enfrentando o problema da inflação. Qual é o real problema da inflação? O real problema da inflação é que o mercado de trabalho está super pressionado e os serviços estão super pressionados porque os salários têm aumentado acima da inflação. E se você aumenta o juro, valoriza o real, você valoriza o salário, aumenta a demanda. Se você não aumenta o juro e não toma outras medidas, você pode ter mais inflação no Brasil porque nós temos inflação indexada no Brasil. Ou pela Selic ou pelos preços administrativos. O Brasil ainda tem transporte, educação. Então, não é uma questão simples. Diz bem quem diz que o problema da inflação no Brasil depende muito mais de medidas de política econômica e social do que apenas de política monetária. E, no mundo de hoje, que o Japão faz isso que está fazendo, que o Estados Unidos faz $85 bilhões todo mês, no Estados Unidos. Agora $75 bilhões todo mês no Japão, que o Banco Central vai colocar. Desvaloriza a moeda deles, aumenta a exportação. Então, o Brasil está numa situação que só um grande um salto tecnológico e educacional vai nos colocar em condições de competir no mundo. Enquanto isso não acontece, a presidente está tomando. Ó, desonerar energia, desonerar a folha de pagamento, fazer as desonerações todas que fez na economia, reduzir o juro da economia e reduzir o custo. Porque diz o que? Tem que reduzir o custo da economia. Você não pode reduzir o salário a não ser que estejam propondo para o Brasil que nós façamos uma resseção programada. Porque nós já sabemos o começo, mas nós não sabemos, depois, como retomar. Nós aumentamos o juro entre 2010 e 2011. Depois, nós crescemos pouco. Não pense que esse crescimento pouco começou agora. O crescimento pouco de 2011 e 2012 tem origem lá, quando nós aumentamos... Lembra que nós aumentamos o juro no final de 2010, começo de 2011. Se você ver a inflação.... Hoje, eu tomei cuidado de ver a inflação nos dois mandatos do Fernando Henrique, nos dois do Lula e no da Dilma. Essa inflação de 5,7% é a inflação média do segundo mandato do Fernando Henrique. É maior. O Fernando Henrique nos deixou com 12,5% de inflação e a anterior tinha sido 9,6% no governo dele de 2002, 2001. É só olhar nos dados. O Brasil convive com essa inflação por razões estruturais. Não é nem por choque de oferta. Não é problema de commodities, de alimentos.

Folha/UOL: É porque foi um pouco medo do Lula, não é? Que o dólar aumentou e, aí, teve um impacto ali no final da inflação dele.

José Dirceu: Foi tomada uma decisão pelo Banco Central. Era o Henrique Meirelles ainda [o presidente do Banco Central]. De usar o juro. Eu cada dia estou mais convencido, como outros que tem afirmado isso, que a política monetária tem que ser usada mais com muito cuidado. Porque sabe qual é o problema da política monetária? Vamos supor que aumente 0,25% do juro como o mercado financeiro está gritando. Não vai alterar nada na estrutura que leva a ter inflação no Brasil. Mas vai disparar os juros. Vai disparar os juros para o consumidor. Vai disparar os juros para investidor. Olha, se nós queremos oferta na economia, de serviço, mais oferta de produtos então o problema está no câmbio. Está na defasagem tecnológica e educacional do país. Porque a defasagem tributária, de custo financeiro, de infraestrutura o governo da Dilma enfrentou. Ela teve a coragem, inclusive, de enfrentar a questão dos juros. Então, lógico, todo governo tem os seus problemas, centraliza mais ou menos, tem problemas de gestão, mais ou menos, mas isso é o varejo.

Folha/UOL: Mas a presidente exagera um pouco? O sr. acha?

José Dirceu: Não. Eu acho que no atacado ela acertou e acertou 100%. Outros são os problemas que existem. Não pode cada presidente tocar o governo.

Folha/UOL: O Brasil precisa ter 39 ministérios, por exemplo? Falando de gestão.

José Dirceu: Se nós fizermos a reforma política, nós podemos fazer uma reforma administrativa. Eu sempre defendi, é público e notório. Eu era ministro e já defendia. E quando, esses anos todos, depois que eu saí do governo, eu defendi que o Brasil precisa de uma reforma do Estado. Aliás, começou com o governo do Lula, que restaurou os planos de cargos e salários, os concursos.

Folha/UOL: O sr. está dizendo que 39 ministérios existem para atender as demandas políticas, senão... É isso?

José Dirceu: Existe parte. Porque não se faz uma reforma do Estado brasileiro. Porque o que precisa fazer é no Congresso Nacional. Não é o governo que vai fazer. Você tem que ter consenso para mudar a forma de governar o Brasil. Para mudar a forma de governar, precisa mudar o presidencialismo parlamentarista que nós criamos na Constituição de 88. Porque, para você fazer uma coalisão, como nós temos no Brasil... Tem problemas federativos que levam a isso também. Tem problemas antigos do Brasil que o Brasil não tratou antes. Porque, na verdade, um terço dos ministérios são secretarias. Mas ganharam status de ministério porque era importante trazer o problema da mulher, do negro, da pesca, o problema regional do Brasil, o problema nordeste, politizá-lo, trazer à demanda pública. É uma exigência da política. Mas não é esse o problema de o Brasil ter 39 ministérios. Não é esse o problema do país. Até porque o custo desses 39 ministérios não é o principal problema do país. Não tem aumentado tanto o custo de pessoal com relação ao PIB nesses últimos anos. O que aumentou muito e agora está diminuindo, e diminuiu bastante... Aliás, o Aloísio Mercadante falou isso, o ministro, numa entrevista. [O que diminuiu bastante] era o custo da dívida interna do país, que era de quase 8,5% do PIB, está reduzindo para 4,5%. Isso vai ajudar muito o país. Se reduzir mais ainda, vai ajudar muito o país. Porque, pelo contrário, nós temos melhorado a gestão pública, constituído uma burocracia civil. Tanto é que os concursos públicos é só olhar, não é? Que está se criando uma burocracia civil no Brasil. Vai chegar um momento em que nós vamos ter que fazer uma reforma ministerial no país, na composição dos 39 ministérios, como é que você agrupa ministérios, como é que você reduz. Mas a funcionalidade política desses 39 ministérios é possível porque, inclusive, eu fui ministro-chefe da Casa Civil, não eram 39, mas eram 34, 35 e não era esse o problema para gerir a política do governo, a política administrativa de gestão do governo. A governança do país. Acho que a governança do país é muito mais um problema político do que um problema administrativo.

Folha/UOL: O sr. conversa sobre isso com a presidente Dilma? Como é o seu contato com ela? Ela é solidária com o sr. quando sr. encontra com ela?

José Dirceu: Ela é absolutamente solidária comigo, mas eu não converso com a presidenta desde o final de 2011. A não ser quando a encontro em atividades políticas e a cumprimento. Mas não converso com a presidente.

Folha/UOL: Como ela manifesta essa solidariedade?

José Dirceu: Ela sempre foi solidária comigo. Eu posso dar esse testemunho aqui. Como, eu não vou dizer, porque cabe a ela dizer. O que eu posso dizer é que eu não tenho nenhuma, zero, nunca tive [mágoa] com relação ao comportamento do Lula, e do PT e do governo em relação a mim nesses anos. Até porque eu sempre parti do princípio que eu que tinha que fazer essa luta porque eu não posso ficar na expectativa, entendeu? Eu tenho apoio mais do que o suficiente para fazer essa luta. Eu não tenho um empresário, um político que deu as costas para mim. Não só porque eu fui acusado, que eu fui processado, mesmo depois de condenado. Pelo contrário. Depois que eu fui condenado, muitos que eu jamais imaginei me procuraram para se colocar a disposição, para serem solidários porque consideram minha condenação completamente injusta. Eu não tenho e também não sou de ter mágoa, ressentimento. Mesmo daqueles que me decepcionaram. Mesmo daqueles que faltaram comigo, que são pouquíssimos. Eu nunca tive. Muitos, inclusive, voltaram a ter relação comigo. Passaram a me apoiar depois. Eu pude fazer esse caminho de volta porque não manifestei ressentimento ou condenação a eles. Eu entendi o comportamento de muitos que nos condenaram naquele momento porque, realmente, nós erramos e pagamos muito caro por esse erro que o PT cometeu. E pagamos caríssimo. A nossa imagem, etc. Estamos pagando do ponto de vista do processo que houve porque acabou virando um processo por corrupção e formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro. Então, não é que nós não tenhamos errado, entendeu? Mas as pessoas são solidárias porque compreendem. No meu caso particular, eu sinto uma solidariedade muito ampla porque a injustiça que está sendo cometida comigo é quase que inacreditável. Eu, às vezes, acho que estou vivendo um pesadelo, que não é verdade o que eu estou vivendo. Porque se eu tivesse feito, eu teria dito. Porque todo mundo me conhece. Eu nunca deixei de assumir as minhas responsabilidades. Nunca. Toda a minha vida. Nunca, nunca, nunca.

Folha/UOL: Ex-deputado federal, ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Mônica Bergamo, jornalista da Folha de S.Paulo, muito obrigado a ambos por essa entrevista à Folha e ao UOL.

José Dirceu: Eu que agradeço. Agradeço à Mônica e agradeço a você, à Folha e ao UOL por essa oportunidade.

Folha/UOL: Muito obrigado.

ATENÇÃO O PRAZO ESTA SE ACABANDO

2013-03-21T09:23:00.000-03:00

Plano Verão: poupadores do Banco do Brasil devem estar atentos ao prazo para executar a ação

Decisão definitiva da Justiça tem abrangência nacional e permite que consumidores recuperem valores perdidos no Plano Verão; prazo encerra em 2014

Os poupadores de todo o País que possuíam cadernetas no Banco do Brasil na época do Plano Verão (janeiro de 1989), com aniversário na primeira quinzena do mês, têm até 2014 para reaver os valores perdidos. Para isso, devem executar a sentença da Ação Civil Pública movida pelo Idec contra o banco. A decisão favorável aos consumidores é definitiva desde 2009. Porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vem decidindo que as execuções individuais com base na ACP terão cinco anos para serem propostas contados desde 2009, quando a sentença se tornou definitiva.

Assim, o Idec recomenda que os consumidores procurem um advogado de sua confiança para promoverem suas execuções e usufruírem o direito de recuperar o dinheiro perdido no Plano Verão. O Idec realiza a execução apenas para seus associados. Até agora, nas execuções do Idec, quase 300 associados já obtiveram a restituição total, com juros e correção monetária, dos valores pedidos na Justiça.

O Idec esclarece que a ação movida contra o Banco do Brasil não se confunde com a ação que o Idec moveu contra a Nossa Caixa e que tramita, desde o início, em São Paulo. Apesar da fusão dos bancos e da substituição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil no processo judicial, as ações têm tramitações diferentes e não serão reunidas em um único processo.

Cuidado com os golpes!

Alguns escritórios de advocacia têm usado o nome do Idec para abordar potenciais clientes. O Instituto esclarece que não mantém nenhuma parceria com qualquer escritório, tampouco possui escritórios como intermediários em suas ações. Além disso, temos recebido reclamações de nossos associados e de consumidores em geral de que escritórios de advocacia entram em contato afirmando que obtiveram seus dados pessoais com o Idec. Esclarecemos que a informação é falsa, uma vez que não poderíamos fornecer dados de não-associados a terceiros, por não os possuirmos, e os dados de seus associados não são fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese.

Andamento

Abaixo você confere o andamento da ação principal contra o Banco do Brasil. Entre os meses próximos de dezembro, janeiro e fevereiro, todos os associados que fazem parte de execuções coletivas do Idec receberão uma correspondência com o andamento dos processos dos quais fazem parte. Dessa forma, não é necessário entrar em contato com o atendimento do Instituto imediatamente para ter as informações mais atualizadas. Elas chegarão em sua casa!

Para os associados que integram outros processos que não os de execução coletiva, Idec está empreendendo esforços para que no decorrer de 2013 todos recebam informações personalizadas sobre os processos de que fazem parte.

Ação contra o Banco do Brasil

O Idec ingressou com a ação em São Paulo. Porém, o juiz entendeu que por estar presente dano de abrangência nacional, o processo deveria ser remetido para um juiz de Brasília. O processo, então, tramitou em Brasília e a decisão foi favorável aos consumidores. O banco, então, recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) em abril de 2000.

No STJ, o recurso foi julgado parcialmente favorável ao banco (restringiu o índice a 42,72%). O recurso no STF foi desfavorável. Assim, a decisão favorável tornou-se definitiva em 27/10/2009.

As execuções provisórias foram iniciadas em janeiro de 2005, tornando-se definitivas a partir de 27/10/2009. Nesse sentido já foram protocolados os seguintes lotes:

1° LOTE - protocolado em 11/02/2005

O primeiro lote envolveu 293 associados, totalizando um montante de R$ 10.881.002,51 na data de propositura da execução. Todos os valores já foram levantados.

A execução foi iniciada em Brasília. Houve citação e penhora de bens imóveis. O Idec recorreu, pedindo a penhora de dinheiro. O banco apresentou defesa que corre paralelamente à execução (embargos à execução), que foi impugnada pelo Idec. Em abril de 2008, houve sentença entendendo parcialmente corretos os cálculos apresentados pelos bancos (prevaleceu o índice das cadernetas de poupança sem a aplicação de expurgos inflacionários e juros de mora conforme o título executivo). O Idec recorreu à segunda instância em julho de 2008, com objetivo de que se incluíssem os expurgos inflacionários na condenação. Em novembro de 2008, foi publicado o resultado do julgamento dando provimento à apelação e determinando a inclusão dos expurgos na atualização dos valores. O Banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém os recursos não foram aceitos pelos tribunais superiores, tornando-se definitiva a decisão da segunda instância.

Em 21/09/2010 foi levantado o valor incontroverso (admitido pelo banco) e, após o indeferimento dos recursos do banco, em 26/10/2011 o valor restante foi levantado, sendo providenciado o pagamento aos associados.

2° LOTE - protocolado em 13/02/2006

O segundo lote envolve 114 associados, totalizando um montante de R$ 3.775.832,48 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em março de 2004. O juiz entendeu que não seria ele o responsável para julgar essa execução se a ação foi proposta em Brasília. Em abril de 2005, o Idec recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu que o juiz de São Paulo tinha, sim, possibilidade de julgar a execução, aplicando o entendimento de que o consumidor pode propor ações de seu interesse no seu domicílio. O banco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas, inicialmente, o recurso não foi admitido. Recorrendo novamente, em abril de 2007, o ministro Aldir Passarinho Jr. não só admitiu o recurso como lhe deu provimento para que a execução prosseguisse em Brasília. O Idec permanece recorrendo desde então no próprio STJ, mas sem sucesso. A decisão está prestes a se tornar definitiva e influenciará não só essa execução, mas todas as que foram ajuizadas em São Paulo.

Enquanto não há definição do entendimento no STJ, a execução segue em São Paulo. Em março de 2006, houve inclusão de mais associados na execução. O banco deu-se por citado e indicou imóveis à penhora. O Idec requereu penhora de dinheiro, que foi realizada. O banco apresentou defesa. O juiz, primeiramente, aceitou a defesa do banco, mas, após recurso do Idec à própria primeira instância em julho de 2007, reverteu seu entendimento, decidindo favoravelmente aos associados. Assim, o banco recorreu à segunda instância. No momento está se discutindo os critérios de cálculo para que o tribunal possa decidir o recurso do banco.

3° LOTE - protocolado em 02/12/2006

O terceiro lote envolve 39 associados, totalizando um montante de R$ 1.243.761,91 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em dezembro de 2006. Em julho de 2010, o juiz deferiu a prioridade na tramitação do processo (em razão da presença de associados maiores de 60 anos) e determinou que o Idec apresentasse demonstrativo atualizado do débito e informasse o andamento da ação civil pública. Em agosto de 2010, o Idec apresentou planilha atualizada do débito e informou tratar-se já de execução definitiva, pois a decisão favorável na ação civil pública já transitou em julgado. Após sua intimação, em agosto de 2011, o banco recorreu alegando que o processo deveria ser remetido para um juiz de Brasília. No mesmo mês, o Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

4° LOTE - protocolado em 14/12/2007

O quarto lote envolve 53 associados, totalizando um montante de R$ 1.587.091,03 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em dezembro de 2007. O banco foi intimado e, em agosto de 2008, apresentou defesa não concordando com nossos cálculos e requerendo a remessa do processo para um juiz de Brasília. O Idec apresentou resposta. Em dezembro de 2011, o juiz determinou a redistribuição da execução ao juiz da 12ª vara cível de Brasília. O Idec recorreu à segunda instância, mas não conseguiu efeito suspensivo para evitar a remessa para Brasília.

Como o STJ já decidiu que as execuções coletivas contra o Banco do Brasil devem ser processadas em Brasília e, em breve, a decisão tornar-se-á definitiva, o processo correrá na vara do juiz que decidiu a Ação Civil Pública – 12ª Vara Cível de Brasília.

5° LOTE - protocolado em 12/08/08

O quinto lote envolve 31 associados, totalizando um montante de R$ 1.104.011,35 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em agosto de 2008. Em agosto de 2010, o juiz determinou que o Idec indicasse quais associados representa nesta execução, informasse se havia associados com mais de 60 anos, apresentasse demonstrativo de débito atualizado e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec apresentou planilha atualizada do débito, informou tratar-se de execução definitiva e pediu a prioridade na tramitação do processo, juntando documentos dos associados e titulares das contas poupança com mais de 60 anos. Em fevereiro de 2011, o juiz determinou que o Idec informasse e qualificasse os associados que participam da execução. O Idec apresentou recurso ao próprio juiz, informando que os associados já se encontram devidamente identificados e qualificados na petição que deu início à execução. Ao ser intimado, em julho de 2011 o Banco apresentou recurso alegando que o processo deveria ser remetido para Brasília. O Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

6º LOTE - protocolado em 08/05/2009

O sexto lote envolve 78 associados, totalizando um montante de R$ 2.464.590,67 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em maio de 2009. Em julho de 2010, o juiz deferiu a prioridade na tramitação do processo (em razão da presença de associados maiores de 60 anos) e determinou que o Idec apresentasse demonstrativo atualizado do débito e informasse o andamento da ação civil pública. Em agosto de 2010, O Idec apresentou planilha atualizada do débito e informou tratar-se já de execução definitiva, pois a decisão favorável na ação civil pública já transitou em julgado. Em novembro de 2010, o Idec apresentou nova memória de cálculos atualizada até esta data. Em março de 2011, o juiz determinou que o IDEC pagasse as custas do processo, porém, o Idec informou ser isento por determinação legal. Foi dado prosseguimento ao processo, porém em novembro de 2011 o banco apresentou recurso alegando que o processo deveria ser remetido para Brasília. O Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

7º LOTE - protocolado em 17/12/2009

O sétimo lote envolve 26 associados, totalizando um montante de R$ 1.291.667,61 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em dezembro de 2009. Em agosto de 2010, o juiz determinou que o Idec indicasse quais associados representa nesta execução, informasse se havia associados com mais de 60 anos, apresentasse demonstrativo de débito atualizado e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec apresentou planilha atualizada do débito, informou tratar-se de execução definitiva e pediu a prioridade na tramitação do processo, juntando documentos dos associados e titulares das contas poupança com mais de 60 anos. Em dezembro de 2010, o juiz determinou que o Idec informasse o endereço do Banco e providenciasse o recolhimento das custas para a intimação deste e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec informou que o Instituto é isento do recolhimento de custas e despesas processuais. Em maio de 2011, o Idec pediu a penhora do valor total executado. Em agosto de 2011 os valores foram bloqueados pela justiça, porém o banco recorreu alegando que o processo deveria ser remetido para Brasília, assim o juiz suspendeu o bloqueio. O Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo.

Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília.

Como o STJ já decidiu que as execuções coletivas contra o Banco do Brasil devem ser processadas em Brasília, o processo provavelmente em breve será para lá encaminhado e correrá na vara do juiz que decidiu a Ação Civil Pública – 12ª Vara Cível de Brasília.

8º LOTE - protocolado em 26/11/2010

O oitavo lote envolve 11 associados, totalizando um montante de R$ 1.178.427,00 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi inciada em São Paulo em novembro de 2010. Em dezembro de 2010, o juiz determinou que o Idec informasse o endereço do Banco e providenciasse o recolhimento das custas para a intimação deste e, após, que se providenciasse a intimação do Banco. O Idec informou que o Instituto é isento do recolhimento de custas e despesas processuais. Após sua intimação, em julho de 2011, o banco recorreu alegando que o processo deveria ser remetido para um juiz de Brasília. No mesmo mês, o Idec respondeu ao recurso defendendo que o processo deveria correr em São Paulo. Aguarda-se decisão do juiz quanto à remessa para Brasília. Em fevereiro de 2012, o juiz determinou a redistribuição da execução ao juiz da 12ª vara cível de Brasília. O IDEC recorreu à segunda instância, mas não conseguiu efeito suspensivo para evitar a remessa para Brasília.

9º LOTE – protocolado em 12/12/2011

O oitavo lote envolve 26 associados, totalizando um montante de R$ 2.094.032,31 na data de propositura da execução. Até o momento não foi levantado nenhum valor.

A execução foi iniciada em São Paulo em dezembro de 2011. Em fevereiro de 2012 o juiz mandou anotar a prioridade na tramitação do processo e a isenção de custas. Aguarda-se distribuição ao juiz responsável.

Observações:

Como já informado acima, durante a tramitação do segundo lote da execução, iniciou-se a discussão de quem deveria processar as execuções coletivas - um juiz de São Paulo ou o juiz de Brasília. O banco apresentou recursos defendendo que o processo deveria correr em Brasília, o que prejudicaria os consumidores, pois a sede do Idec é em São Paulo. O Idec entende que a legislação permite que as execuções corram em São Paulo, porém o STJ decidiu que elas são de responsabilidade do mesmo juiz que proferiu a sentença na Ação Civil Pública: o juiz da 12ª Vara Cível de Brasília. O Idec tomou todas as medidas para evitar que esse entendimento prevalecesse. Porém, não há mais possibilidade de recursos e a decisão se tornará definitiva.

Assim, os próximos lotes de execução promovidos pelo Idec em nome de seus associados serão distribuídos em Brasília, no intuito de evitar mais recursos do banco e de não demorar ainda mais o pagamento dos associados.

FONTE- IDEC- Intituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

CONHEÇA O ESTADO DE MARACAJU

2013-02-25T22:16:00.000-03:00

HOJE É O ESTADO DE ''MATO GROSSO DO SUL'', MAS A HISTÓRIA É OUTRA...

RESUMO

Por - Adilson Domingos
Estado de Maracaju foi o nome dado à criação revolucionária de um estado federativo brasileiro que existiu sem autorização da União de 10 de julho de 1932 a 2 de outubro do mesmo ano, durante as agitações da Revolução Constitucionalista de 1932.

O estado reclamava o território que hoje ocupa o estado de Mato Grosso do Sul. Seu nome deriva-se da serra que corta o estado. Teve como seu governador o então prefeito de Campo Grande, Vespasiano Martins.

Placa indicativa do Palácio Maracaju

Criado a partir da divisão de Mato Grosso na sua parte meridional, o estado é uma precoce demonstração

Palácio Maracaju, sede do Estado de Maracaju, localizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

das pretensões separatistas com relação ao governo de Cuiabá. Durante a Revolução Constitucionalista, o sul de Mato Grosso apoiou a causa paulista, na pessoa do general Bertoldo Klinger. Com o fim da revolução e a vitória militar do governo central, o estado foi dissolvido, mas serviria de embrião para o que seria o hoje estado de Mato Grosso do Sul.

UM POUCO DE HISTÓRIA

Após a revolta do forte de Copacabana, no ano de 1922, um novo movimento revolucionário eclodiu em São Paulo, em 5 de julho de 1924, sob a liderança do general reformado Isidoro Dias Lopes e dos capitães Juarez Távora e Eduardo Gomes. Entretanto, o insucesso deste movimento levou os revolucionários paulistas a se deslocarem para o estado do Paraná, onde se encontraram em abril de 1925 com outras tropas revolucionárias procedentes do Rio Grande do Sul. No comando das tropas gaúchas havia um capitão que se tornou um destacado líder nacional: Luís Carlos Prestes.

Neste encontro de tropas rebeldes nasceu uma proposta de organizar uma grande marcha revolucionária para percorrer todo o interior do país, combatendo o governo oligárquico, representado, na época, pelo presidente Artur Bernardes. O início desta marcha concretizou-se com a entrada das tropas rebeldes no sul de Mato Grosso, através da fronteira com o Paraguai.

A partir desses acontecimentos o movimento tornar-se-ia conhecido nacionalmente como a Marcha da Coluna Prestes. Era composta por diversos destacamentos, variando de 800 a 1500 homens cada um, sob os comandos dos coronéis Cordeiro de Farias, João Alberto, Siqueira Campos e Djalma Dutra, além de Prestes.

Durante dois anos, os rebeldes percorreram uma extensão aproximada de 25 mil quilômetros em quase todo o território nacional, deslocando-se com rapidez e evitando confrontos diretos com as forças do governo federal.

Placa indicativa do Palácio Maracaju

Ao penetrarem pela primeira vez em Mato Grosso, na sua região sul, a Coluna atravessou os municípios de Amambai, Ponta Porã, Bela Vista, Dourados, Campo Grande e Camapuã. No ano seguinte, 1926, retornaram através de Goiás e Prestes rumou com uma coluna para o norte mato-grossense até atravessar a fronteira com a Bolívia, enquanto Siqueira Campos rumou para o sul até Bela Vista, onde cruzou a fronteira com o Paraguai no ano de 1927. Consolidando sua liderança durante a longa marcha, Luís Carlos Prestes tornou-se um

mito brasileiro e passou a ser chamado de “cavaleiro da esperança”.

A revolução paulista de Isidoro Dias Lopes, em 1924, por sua vez, recebeu em Mato Grosso a adesão do 10° Regimento de Bela Vista. Mas, ao contrário do que ocorreu em 1922, a 9ª Circunscrição Militar de Campo Grande não apoiou o movimento militar rebelde e seu comandante, general João Nepomuceno da Costa, deu início a uma mobilização da população contra os revoltosos.

No ano seguinte, as insatisfações dos militares prosseguiram com uma nova revolta no 17° Batalhão de Caçadores de Corumbá, liderada pelos sargentos Aquino e Granja. A repressão foi imediata e fulminante, sendo o sargento Aquino morto por um pelotão de fuzilamento. O sargento Granja conseguiu fugir, sendo mais tarde preso e encaminhado à Colônia Agrícola de Clevelândia (no Amapá, Norte do País) aonde veio a falecer.

No entanto, esta fase da história do sul mato-grossense foi marcada por mudanças significativas. Começou a germinar na região a formação de uma identidade desvinculada do norte e do domínio cuiabano. As lutas e revoluções no sul de Mato Grosso chamaram a atenção das autoridades federais, preocupadas com a sua situação muito especial e com os riscos da permanência da fronteira internacional sem controle, como nos tempos mais remotos da ocupação paraguaia.

Por isso, durante a década de 1920, o governo federal decidiu investir nesta fronteira, construindo quartéis, estendendo a malha ferroviária para outros pontos da região, construindo estradas de rodagem e incentivando projetos de colonização para promover o desenvolvimento econômico e social do sul. Tais medidas visaram, também, a manutenção da segurança e do controle sobre a zona fronteiriça com o Paraguai.

O sul de Mato Grosso modificou-se, crescendo em importância econômica pela força de suas atividades na pecuária e na extração de recursos naturais. Cada vez mais, aumentava sua arrecadação de impostos, superando a região norte. Entretanto, as verbas governamentais eram distribuídas e investidas através da interferência de políticos nortistas, privilegiando grupos ou políticos que apoiavam a situação. Isso significava alijar importantes mandatários sulinos da política que, insatisfeitos, passaram a apoiar um suposto movimento separatista.

O quadro abaixo mostra, de forma bem clara, o destaque econômico da região sul do estado, apesar de sua dependência política e administrativa do norte. Estes dados, publicados num jornal de Campo Grande, em 1933, foram muito utilizados pelos defensores da causa separatista, como principal argumento em favor da autonomia e da criação de um novo estado da Federação.

Receita arrecadada em Mato Grosso – anos de 1927/1931

Regiões Valores em réis

Norte 7.272.082$796

Sul 24.330.096$993

Fonte: CORRÊA, Valmir B. Coronéis e Bandidos em Mato Grosso. Campo Grande: UFMS, 1996. p.139.

A REPÚBLICA DE VARGAS (1930-1945)

O ano de 1930 foi um marco especial na república brasileira. Foi o ano da revolução que depôs o presidente Washington Luís, assumindo o governo federal uma junta governativa de militares que, logo depois, transferiu o poder ao líder deste movimento, Getulio Vargas. A Revolução de 1930 repercutiu diretamente no estado de Mato Grosso. A primeira providência do novo governo revolucionário foi nomear interventores federais para assumirem o controle em todos os estados da União e reprimir os coronéis e as oligarquias regionais. Em Mato Grosso o primeiro interventor foi o coronel Antonino Mena Gonçalves, um militar da carreira do exército.

Quadro dos Interventores Federais em Mato Grosso/ 1930-1937

Ano de posse Interventor

1930 Antonino Mena Gonçalves

1931 Artur Antunes Maciel (tem foto na FS)

1932 Leônidas Antero de Matos

1934 Cézar de Mesquita Serra

1935 Fenelon Müller

1937 Manoel Ari da Silva Pires

1937 Julio Müller

Mena Gonçalves tomou medidas enérgicas para atingir diretamente os antigos coronéis do norte mato-grossense, em especial os grandes proprietários de terras e de usinas de açúcar. Foram realizadas prisões de usineiros sob a acusação de praticarem em suas propriedades o regime de trabalhos forçados (escravidão), a manutenção de cárceres privados e a utilização de métodos de tortura para punir trabalhadores indisciplinados. Na verdade, os interventores tiveram o objetivo de quebrar a espinha dorsal do poder dos coronéis e, por isso, atacaram a base política e econômica deste poder com a invasão de usinas e de fazendas e com a prisão dos proprietários. O resultado dessas intervenções foi o enfraquecimento dos tradicionais coronéis e a desorganização econômica do estado de Mato Grosso.

Houve, contudo forte reação. Os excessos dos diversos governos intervencionistas repercutiram de imediato e provocaram uma reação dos políticos, tanto do norte como do sul do estado. Assim, os primeiros interventores acabaram por gerar forte oposição e alguns deles foram, rapidamente, substituídos pelo governo federal.

A REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932

Uma das maneiras de reagir contra a ação dos interventores foi a adesão do sul de Mato Grosso à Revolução Paulista de 32. A Revolução Paulista foi uma guerra civil deflagrada por São Paulo em oposição ao governo provisório de Getúlio Vargas, reivindicando a elaboração de uma nova Constituição. Esse movimento teve como uma de suas principais lideranças o coronel (militar de carreira) Bertoldo Klinger, comandante da 6ª Circunscrição Militar de Mato Grosso, sediada em Campo Grande. Este apoiou a causa constitucionalista, inclusive enviando tropas mato-grossenses para lutar em São Paulo.

A adesão do sul mato-grossense ao movimento paulista foi motivada por dois fatores: em primeiro lugar como manifestação do descontentamento dos coronéis e chefes políticos sulinos contra a política repressora de Vargas; e, em segundo lugar, como uma oportunidade concreta de lançar a proposta separatista e levantar a bandeira da autonomia do sul com a criação de um novo estado. De início, os rebeldes envolveram as regiões de Campo Grande, Aquidauana, Três Lagoas, Bela Vista, Ponta Porã, Nioaque, Coxim e a Comarca de Maracaju. Corumbá não aderiu aos revoltosos e apoiou o governo estadual.

Logo no início do movimento, os revoltosos criaram um poder paralelo e o líder revolucionário, Bertoldo Klinger, indicou o médico Vespasiano Barbosa Martins para assumir o governo dos mato-grossenses sulistas, ocasião em que supostamente foi lançada a idéia da criação do estado de Maracaju. Enquanto isso, Cuiabá apoiou o governo federal e reagiu prontamente às ações dos rebeldes do sul.

A Revolução de 32 durou pouco tempo, terminando com a vitória das forças governistas de Vargas. Os rebeldes sulistas recuaram na luta com a derrota dos paulistas e seus principais líderes refugiaram-se no Paraguai, atravessando a fronteira em Ponta Porã e permanecendo em Pedro Juan Caballero até que abaixasse a poeira revolucionária.

Getúlio Vargas anistiou todos os rebeldes de 32, porém casou-lhes os direitos políticos, impedindo assim que estas lideranças sulinas pudessem participar efetivamente da vida pública, fazendo oposição ou fomentando novas rebeliões. Esta medida viria agravar ainda mais a crise aberta entre o norte e o sul de Mato Grosso, que sofreu as consequências desastrosas dessa instabilidade e teve sua economia bastante afetada, tanto na produção agropecuária como nas finanças estaduais que ficaram outra vez arrasadas.

Batalhão Taunay, constituídos por voluntários de Campo Grande, MS. Na época, Campo Grande, capital do Estado de Maracaju, dissolvido e reintegrado ao Estado de Mato Grosso, depois do conflito.
Acervo pessoal de Luiz Eduardo Silva Parreira.

A LIGA SUL MATO-GROSSENSE

A Liga Sul Mato-grossense foi criada no Rio de Janeiro, no dia 2 de outubro de 1932, por estudantes universitários mato-grossenses. Em geral, eram jovens que iam para a capital do país ingressar nas faculdades de Direito, de Medicina ou Engenharia.

A Liga nasceu para defender a causa do separatismo e lutar pela criação de um novo estado na região.

Em 1934 a Liga fez publicar num grande jornal de São Paulo um documento em defesa da autonomia política do sul de Mato Grosso, sob a liderança de Vespasiano Barbosa Martins, propondo novamente o nome de Maracaju para o futuro estado. Na mesma ocasião, nasceu um outro movimento político, sob o nome de Mato Grosso Unido, fazendo oposição aos defensores do separatismo.

No ano de 1937, Vargas desferiu um golpe de estado, criando o Estado Novo, uma ditadura que vigorou até o ano de 1945. Neste período, pouca coisa mudou no quadro político regional, apesar de todos os esforços das lideranças sulistas pela campanha de criação de um estado independente. Os interventores federais de Mato Grosso promoveram uma ação repressora no sul mato-grossense, com o objetivo de desmobilizar as lideranças coronelistas. Para liquidar o poder de fogo dos velhos coronéis sulistas, foi realizada uma campanha de desarmamento visando impedir novas lutas e desestimular, também, as reivindicações separatistas. Além do mais, na mesma região havia muitas ocorrências de banditismo, que passaram a ser também reprimidas com mais intensidade a partir de 1930.

Os pretextos utilizados pelas autoridades policiais para o desarmamento dos fazendeiros e chefes políticos do sul foram: garantir a segurança da fronteira, acabar com a impunidade e impedir as confusões e crimes cometidos por bandoleiros. Com orientação da cúpula do Estado Novo, as autoridades estaduais efetivaram também uma rigorosa censura nos jornais e rádios da época, proibindo a divulgação de episódios ou notícias que propagassem a intranquilidade na região, sobretudo a respeito das tentativas de rebelião, atos públicos realizados por separatistas e casos de banditismo.

Em 1943, o governo de Vargas criou, através do Decreto-Lei n° 5.941 de 28 de outubro de 1943, a Colônia Federal de Dourados para promover o desenvolvimento econômico e social do extremo sul de Mato Grosso. Essa e outras medidas tomadas para a região da fronteira fizeram parte de um projeto amplo de proteção e defesa das linhas internacionais e dos sertões pouco povoados que ainda existiam nesta zona. Além de assentamentos de colonos, foram criados dois polos urbanos na Colônia de Dourados: a Vila Brasil e a Vila Glória que hoje são as cidades de Fátima do Sul e Gloria de Dourados, respectivamente. Essa colônia englobou uma área de 300 mil hectares, dividida em duas zonas: uma, com 2.300 pequenos lotes de terra; outra, com 6.500 lotes (todos com mais ou menos 30 hectares cada). Mas, apesar da iniciativa, o regime de posse de terras que sempre predominou em toda a fronteira foi a manutenção da grande propriedade agropecuária (posse latifundiária).

A Colônia de Dourados atraiu, por volta de 1953, uma significativa migração de japoneses, que se irradiou para os municípios vizinhos como Ponta Porã, Itaporã, Panambi, Fátima do Sul e outros. Famílias de origem nipônica radicadas nesta zona deitaram suas raízes familiares e culturais, deixando muitos descendentes e imprimindo a sua marca na sociedade do sul mato-grossense.

No mesmo ano de 1943, foi criado o Território Federal de Ponta Porã, através do Decreto-Lei n° 5.812 de 13 de dezembro com o mesmo objetivo de incentivar o desenvolvimento da fronteira, tendo a cidade de Ponta Porã como capital e incluindo os municípios de Dourados, Maracaju, Bela Vista, Bonito, Nioaque, Miranda e Porto Murtinho. O Território de Ponta Porã foi extinto dois anos depois com o fim da ditadura de Vargas e com a promulgação de uma nova Constituição federal
FONTES- .Wikipédia, a enciclopédia livre.

Instituto Histórico e Geográfico de MS

PAI ESTUPRA FILHA E FILMA VIOLENCIA NO CELULAR

2013-01-30T16:47:00.000-03:00

Menina estava vendo o celular do pai quando percebeu um vídeo no aparelho.

A Polícia Civil do Amazonas prendeu Francisco Silvério de Paiva, 51 anos, denunciado por sua mulher de ter abusado sexualmente de uma das filhas, uma adolescente de 16 anos. A mãe da jovem soube do caso ao assistir a um vídeo do abuso sexual filmado pelo próprio acusado e descoberto pela filha mais nova.

A menina estava vendo o celular do pai quando percebeu um vídeo no aparelho. Curiosa, ela assistiu ao vídeo e mostrou à mãe, que gravou em um CD e entregou à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca).

De acordo com a Polícia Civil, o material foi gravado em novembro de 2012 e a denúncia foi formalizada na última segunda-feira, após o acusado abusar novamente da filha.

Francisco já cumpria pena em regime semi-aberto por atentado violento ao pudor contra a própria filha, em 2006. Ele foi encaminhado à cadeia pública desembargador Raimundo Vidal Pessoa.

FONTE- Alagoas 24 Horas

LULA SERÁ INVESTIGADO, DIZ BARBOSA

2012-11-19T18:57:00.001-03:00

O MINISTRO do STF BARBOSA FARÁ LULA SER INVESTIGADO NO DESDOBRAMENTO DA AÇÃO DO MENSALÃO

O ex-Presidente lula tem tudo para enfrentar problemas sérios no desdobramento judicial do Mensalão. Confirmada a condenação de seu ex-chefe da Casa Civil por corrupção ativa, será impossível sustentar a tese de que José Dirceu agia sozinho na operação de “compra” de partidos base aliada, sem que seu superior hierárquico “soubesse de nada”. Sob a presidência de Joaquim Barbosa no STF, a partir de 18 de novembro, o mito Lula deverá enfrentar o rigor da Justiça – com o agravante de que agora não tem mais foro privilegiado para se blindar.

Os votos de alguns ministros do STF, condenando Dirceu ontem, já deram uma pista de um nome que será investigado no desdobramento da Ação Penal 470. Trata-se de Marcelo Sereno, amigo pessoal de Dirceu, de quem foi assessor, e ex-secretário de Comunicação do PT. Sereno seria o elemento direto de ligação entr e a Casa Civil e o gabinete de Lula da Silva. Sereno se torna alvo por suas ligações com Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira – cuja CPI o PT faz de tudo para que acabe em pizza, antes que macule a imagem de alguém poderoso do partido.

Embora lula tenha pregado ontem a candidatos petistas que disputam o segundo turno eleitoral que “é preciso manter a cabeça erguida”, após a condenação de Dirceu, Lula sabe que é a sua própria cabeça que ficará a prêmio daqui por diante. O sinal de alerta foi ligado com a reportagem de setembro da revista Veja, na qual o empresário Marcos Valério, operador do esquema, apontou Lula como o chefe do mensalão. Portador de gravações-dossiês para serem usadas conforme a conveniência, Valério também revelou que o PT usou R$ 350 milhões no esquema.

Assim que assumir a presidência do STF, o "herói nacional" Joaquim Barbosa deverá retirar o estranho segredo de Justiça sobre o Processo Investigatório 2.474. Os 77 volumes em sigilo apuram as supo stas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O caso dormita “blindado”, desde 2007, no Supremo.

Foi com as mesmas informações desse caso (estranhamente em segredo) que o Ministério Público Federal em Brasília entrou com uma ação na Justiça Federal, por improbidade administrativa, contra o ex-presidente lula e seu então ministro da previdência Social, Amir Lando. Além de suspeitos de favorecimento ao banco BMG (envolvido com as operações de Marcos Valério), o MPF denunciou Lula e Lando por prática de “autopromoção”. Ambos assinaram as cartas a aposentados e pensionistas oferecendo crédito consignado via BMG.

Investindo nesse mesmo Processo Investigatório 2.474, Joaquim Barbosa já autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses fei tos pelo esquema com o BMG para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas. O novo inquérito, que tramita na Justiça Federal em Belo Horizonte, investigará repasses que beneficiaram pessoas ligadas aos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do mensalão. Tal esquema só foi descoberto pela Polícia Federal quando a ação principal do Mensalão já estava em andamento no STF.

A Procuradoria Geral da República já denunciou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT). Ele é acusado de favorecer as operações de crédito consignado do Banco BMG, quando presidiu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BMG é acusado de ter simulado empréstimos de fachada para o PT e as agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para abastecer o esquema ilícito de pagamento de propina. Gurgel também pediu a abertura de um inquérito independente contra o deputado Jos é Mentor (PT-SP) “para apurar os repasses efetuados em seu benefício pelo grupo de empresas de Marcos Valério”.

Outra frente de negócios que pode bater em lula. O MPF já mandou para a Justiça Federal em São Paulo a apuração sobre o envolvimento da Brasil Telecom (atual Oi), Telemig Celular e Amazônia Celular com Marcos Valério. A Justiça Federal em Brasília da apuração sobre irregularidades nas gestões realizadas pelos bancos Econômico e Mercantil de Pernambuco perante o Banco Central. O MPF denunciou que tal gestão também teve o intermédio de Valério. Incluindo os réus agora em julgamento no STF, o mensalão tem 118 réus investigados em outras instâncias do Judiciário.

Quem conduz as investigações da nova frente do Mensalão é a mulher de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República. A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques investiga o escândalo desde antes da gestão do marido. O novo inquérito tem 77 volumes e mais de 13 mil páginas. O novo relatório da Polícia Federal, com novidad es sobre o caso, com 332 páginas, só chegou ao MPF em fevereiro do ano passado. Como o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, já avisou que pretende destravar outras frentes de investigação sobre o escândalo, logo após o veredicto no STF, o Mensalão e seus desdobramentos assombrarão Lula e a petralhada agora e muito além da atual campanha municipal.

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

2012-11-08T17:54:00.001-03:00

Em BH, PEC 24 é aperfeiçoada com novas contribuições

O senador João Capiberibe (PSB/AP) esteve em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira (05/11), onde participou do “3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 24”. A proposta, de autoria do senador, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
O evento foi organizado pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS/ PMCBM-MG), juntamente com a Associação Nacional das Entidades representativas de Cabos e Soldados Policiais Militares e Bombeiros Militares do Brasil (ANERCS-PM/BM), suas entidades filiadas, e com o apoio das entidades de classe dos profissionais da segurança pública de Minas Gerais e dos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Ocorrido no Auditório do Colégio Salesiano, o evento teve a participação de policiais e bombeiros militares representantes de mais de vinte Estados brasileiros, dentre eles, o vereador Cabo Júlio (PMDB/BH), o presidente do CSCS, Cabo Coelho, o comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant'ana, o comandante geral dos Bombeiros Militares, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT/MG), o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB/MG), representando o relator da PEC 24 junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Aécio Neves (PSDB/MG), o deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB/MT), o presidente da Associação Nacional das Entidades Representativas de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ANERCS), Leonel Lucas, e o deputado estadual Major Olímpio (PDT/SP).
O deputado Sargento Rodrigues destacou a importância do Fórum, lembrando que a destinação de recursos por parte do Governo Federal é fundamental. “Não há como fazer segurança pública sem a participação do governo federal, que hoje tem se omitido completamente. Estamos atentos e cobrando dos governos”, ressaltou.
Este mesmo encontro já aconteceu no Mato Grosso do Sul, no mês de agosto de 2012, e em Goiás, no último mês de setembro. Agora, foi a vez da etapa mineira, onde os profissionais da segurança pública obtiveram mais informações e contribuíram com sugestões para o aprimoramento da PEC 24.
*Recursos para a habitação
"Onde o policial mora? O policial mora onde ele combate o crime", disse Cabo Júlio, durante o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares.
Ele criticou a falta de políticas de habitação para o policial, ressaltando o fato de que muitos vivem em áreas de risco, exatamente onde combatem o crime. “Sugiro que sejam vinculados à PEC 024 recursos para a habitação para os profissionais da Segurança Pública em todo País” – disse.
A situação dos policiais militares do Estado de São Paulo também foi muito debatida. Cerca de 90 agentes já foram mortos desde janeiro e o mau exemplo serviu de crítica para a falta de uma política de segurança pública específica no País, segundo João Capiberibe.
“No Brasil, Educação e Saúde deram um passo adiante, vinculando verbas orçamentárias. Falta garantir as fontes de financiamento para a Segurança e a nossa proposta é que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública garanta o repasse constitucional para os 26 Estados e o Distrito Federal. Assim, pela primeira vez, a questão será tratada da maneira que necessita e como exige a sociedade brasileira” – destacou o senador Capiberibe.
O Fundo terá um Conselho Consultivo e de Acompanhamento, com participação de representantes da sociedade civil. A execução financeira dos recursos deverá ser realizada por meio de transferência aos Estados e ao Distrito Federal e a fiscalização caberá ao TCU (Tribunal de Contas da União) e aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal.
Entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo estão a aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem ao reforço da estrutura-base, contemplando os Estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores.
Assessoria

O BRASIL ESTA DE LUTO

2012-11-06T10:02:00.001-03:00

Belo Horizonte, MG, 05 de novembro de 2012.

O BRASIL ESTA DE LUTO E O GOVERNO DE SP E FEDERAL DE BRAÇOS CRUZADOS.

No dia 05 de Novembro de 2012 na cidade de Belo Horizonte MG, reúnem-se, representantes das entidades dos Cabos, Soldados, Subtenentes, Sargentos, Oficiais e Pensionistas das polícias e bombeiros militares dos estados brasileiros.

Nós representantes das Associações do país, revoltados com a situação caótica a que estão acometidos os Policiais e Bombeiros Militares do Brasil principalmente do Estado de São Paulo, que vêm sendo literalmente caçados e exterminados por marginais, estamos enlutados.

Em pleno ano de 2012, a grande discussão em todo o mundo são os “DIREITOS HUMANOS”, no entanto os governos de SP e o Governo Federal parecem rasgar a cartilha em prol de seus egos políticos, onde há um flagrante protecionismo exagerado quanto aos direitos dos marginais, usando de mentiras, de falácias para se eximirem de suas verdadeiras responsabilidades enquanto representantes do povo. Vamos mais longe, omitem-se de suas responsabilidades, sendo a nosso ver, co-responsáveis por este massacre, onde quem sofre ao final é o povo brasileiro.

É inadmissível que a criminalidade tome conta do Estado, é incompreensível que o “Estado Democrático de Direito” esteja perdendo espaço para a criminalidade.

Nós nos sentimos abandonados. Abandonados por conta da inércia, impotência, incapacidade destes governos, que se dizem representantes do povo. Como representar o povo? Se neste momento não preservam a vida daqueles que são tão mau remunerados para salvaguardar a vida dos seus?

Não compreendemos. Nos sentimos como filhos abandonados.

Onde esta a Força Nacional? Onde estão aqueles que fazem discursos inflamados nos períodos eleitorais? Aqueles mesmos que dizem se preocupar com o povo? Aqueles mesmos que pagam míseros salários a nossos heróis, e que agora covardemente nos abandonam? Aqueles que discursam na pauta da Segurança Pública?

Não temos medo da morte, assim como se necessário for, para salvar a vida do inocente ou para nos defender não hesitaremos em reagir. Hoje no Brasil, lamentavelmente, a cada 32 horas perdemos um companheiro, isso sem levar em consideração aqueles que convalescem nos hospitais, residências e centros de recuperação, vítimas do mesmo mal, sem quaisquer auxílio ou ações desses que se dizem governantes.

Ora senhores, chega de conversa, exigimos ações concretas dos governos, a nós não importa de quem é a culpa, a nós não importa quem o faça, a nós o que importa são ações concretas para que possamos defender os nossos. E em conseqüência possamos cumprir a nossa missão que é salvaguardar a população brasileira.

Atenciosamente,

Leonel Lucas

Presidente da ANERCS

Dourados Noticias Net

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FONTE - Folha de São Paulo

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