O PS precisa recuperar a confiança dos eleitores e o primeiro passo deve envolver um mea culpa cristalino e sincero. É assim nas relações entre pessoas quando metemos o pé na poça e queremos reatar uma relação. Na política, não será diferente.

A sinceridade do ato é decisiva também para que o próprio tenha capacidade de fundar bases mais sólidas e sustentáveis para uma nova etapa da relação. Para que tudo o que se venha a propor a seguir seja credível e bem mais resiliente perante as campanhas de desinformação que surgirão ou perante um assomo de desconfiança que regresse.

Lidar com as campanhas de desinformação permanentes – que não param com o fim das campanhas eleitorais –  será ainda outra etapa. Uma etapa que, já agora, dificilmente terá sucesso sem que o PS tenha capacidade de mudar a forma como faz política em continuidade e sem que tenha capacidade de desfazer as suas tantas tribos alinhadas com interesses demasiado umbiguistas. Uma desmontagem que não vejo possível sem que haja entrada de povo novo nas fileiras de militantes do PS, do mais simples ao mais iluminado. Algo que também não vejo como possível, já agora, sem uma transformação dos seus processos de organização interna, de participação democrática e influência dos militantes e simpatizantes em decisões fundamentais na atribuição de poder e nas escolha fundamentais. Mas adiante, o foco aqui e hoje é mesmo o mea culpa

O mea culpa

O PS não tem desculpas a pedir por ter consolidado e matizado de características muito mais condignas o processo de ajustamento orçamental do Estado na sequência da crise financeira internacional. As reversões dos governos PS, em particular do governo da geringonça, foram adequadas, justas, melhoraram as condições de vida de muitos portugueses e em nada comprometeram o ajustamento, pelo contrário mas…

O reverso da medalha de termos um processo que conduziu a sucessivas ultrapassagens das metas de redução do défice foi desvalorizado e as suas vantagens foram desaparecendo após termos reconquistado a confiança internacional.

Recuperámos a confiança, tivemos o Ronaldo das Finanças e… mantivemos-nos agarrados ao objetivo, ou melhor, à superação sucessiva dos objetivos autoimpostos, por mais meia década. Ora nessa meia década algumas das inevitáveis desvantagens do processo, associadas tanto à redução do investimento em materiais, equipamentos e atualização de processos nos bens e serviços públicos, como à perda de competitividade do Estado em termos de atração de quadros, transformaram-se em enormes problemas.

Falhar o tempo previsto para a mudança da correia de transmissão do motor não provoca o seu colapso imediato mas se a demora for suficientemente longa, o colapso catastrófico será inevitável. E o PS andou a poupar demasiado tempo em peças essenciais, destruído a capacidade de atuação do Estado bem para lá das vantagens que se obtinham no frente do défice. Criou condições ideias para, por exemplo, na saúde, Portugal deslizar ainda mais para o pior dos dois mundos: nem o público dava resposta direta, nem havia um modelo coerente de concessões, mas tudo se tornava/torna muito mais ineficiente e muito mais caro para o bolso das pessoas. Os oportunistas aproveitaram, mas as condições foram criadas.

Juntando essa meia década à anterior que tinha sido exatamente igual em termos de destruição de capacidade do Estado (com o garrote sobre o investimento público), à significativa perda do poder de compra de quem tinha o Estado como patrão e, em muitos casos, da degradação das condições de trabalho em vários serviços públicos (polícias, pessoal médico, escolar, bombeiros, aparelho de justiça), ajuda a explicar o aparente colapso do Estado em várias áreas.

Um colapso que estará também, por um lado, a ser exacerbado em termos propagandísticos pela nova força populista e desinformadora emergente e, por outro, parcialmente fundamentado por um inusitado acréscimo, quer da população presente num dado momento (turismo mais imigração), quer pela população residente (imigração).

Sim, os governos do PS arrepiaram caminho com os sinais mais dramáticos que foram surgindo, por exemplo, nas áreas da saúde e educação, eliminando muitas das restrições administrativas e de contratação que agravavam ainda mais a sangria de capacidade mas fê-lo demasiado tarde e com eficácia diluída, nomeadamente em função de terem ocorrido ao mesmo tempo que a procura por serviços de saúde e educação estava a subir mais rapidamente do que o antecipado aquando do desenho das políticas e ainda em simultâneo com um volume elevado de passagens à reforma em algumas das profissão chave destes setores. Faltou planeamento, antecipação e/ou poder dos ministérios sectoriais junto da área das Finanças para mudarem de rumo.

Recorde-se ainda que apesar de termos um saldo natural negativo, a verdade é que voltámos a ter mais alunos nas escolas em vários pontos do país e mais clientes para o SNS, alimentados pela resposta da força de trabalho internacional às necessidades de mão de obra em Portugal. Aí o PS fez o que se impunha agilizando a entrada de imigrantes mas te-lo-á feito, mais uma vez, sem acompanhar devidamente o impacto da política, sem que uma monitorização tivesse sinalizado necessidades de ajuste, sem que as condições de integração, acolhimento e regulação tivessem merecido a resposta tempestiva que se impunha. E fê-lo ainda no meio de uma situação crónica e caótica na gestão de fronteiras e afins, tudo temas da responsabilidade direta do governo, na gestão dos seus serviços, do SEF às polícias. A realidade ultrapassou, mais uma vez, as políticas do governo e este não conseguiu reagir a tempo.

Algo parecido sucedeu com as políticas de revalorização de carreiras. Também aí as políticas desenhadas pelo PS foram ultrapassadas por um dado novo que reduziu ou eliminou o impacto que era suposto garantir a valorização das carreiras ter em termos de melhoria do poder de compra de muitos funcionários do Estado: a inflação.

E o PS não soube adaptar-se a essa nova realidade reconfigurando a revalorização pois, mais uma vez, a prioridade foi sempre o reequilíbrio das contas públicas. Mas onde é que a inflação se impunha como ameaça imediata às contas públicas? Era inteiramente antecipável que a inflação se revelaria uma vaca leiteira para os cofres do Estado durante pelo menos os seus primeiros impactos e mais até (na escala e no tempo) em Portugal do que em muitos outros países parceiros. A atual estrutura de impostos portugesa, apesar de tanto frenesim em torno do IRS e do IRC, está muito centrada nos impostos indiretos, os impostos sobre o consumo, o IVA, o IMT, o IS, o IUC, o ISP; etc, etc, etc. E com o atual perfil de especialização da nossa economia, muito suportado pelo afluxo de consumidores, perdão, de turistas (e de investidores em imobiliário), essa inflação só poderia trazer um maná para as contas públicas, a menos que ocorresse um colapso económico global que, muito francamente, até pela natureza do processo inflacionista em causa, não se antecipava.

A inflação e o fulgor do mercado de trabalho, que tem batido recordes sucessivos de número de empregados nos últimos anos, fez o Estado dar um salto enorme rumo a um excedente e a uma redução que ninguém teria coragem de antecipar como possível na peso da dívida sobre o PIB e nos governos do PS isso foi motivo de sucessivos momentos de autoelogia e vã glória.

Mas a economia não perdoa a quem não domina ou resolve ignorar a sua intrincada teia de relações e os efeitos sobre o seu objeto último que são as pessoas.

Isto é também patente na área da habitação onde até 2019 os governos do PS eram acérrimos crentes no poder da concessão de crédito bonificado e dos benefícios fiscais para atuar sobre a economia. No caso da habitação, a aposta foi na fiscalidade, criando regimes mais favoráveis para o arrendamento de longa duração e limitando ao chamariz fiscal associado ao alojamento local. Isto ao mesmo tempo que era política oficial vender o máximo de ativos presentes no portfólio imobiliários do Estado (da Segurança Social à Estamo passando pelo imobiliário da Defesa) para ajudar no esforço de consolidação de contas públicas. Neste objetivo de venda, venda, venda, incluíam-se fogos para habitação ou imóveis que poderiam ser reconfigurados para encorpar o parque público de habitação cujo alargamento é incontestavelmente visto – hoje – como uma necessidade para uma larga maioria de forças políticas. “Lá fora”, na economia, os preços das casas já subiam, Lisboa e Porto já estavam a entrar no mercado imobiliário internacional à boleia do turismo, da descoberta do país e também dos regimes fiscais mais favoráveis para captar investimento de não residentes, entre outros. O imobiliário como ativo financeiro ressurgiu em força depois do COVID e até hoje o tema está por regular.

O PS, mais uma vez, a partir de 2020 começou a arrepiar caminho mas com fortes condicionamentos dentro do próprio governo em mudar de forma empenhada e com dimensão significativa as suas políticas. Mais uma vez, demasiado pouco, demasiado tarde, numa área onde, por definição, as políticas públicas demoram a surtir efeitos.

Justiça seja feita que a mudança protagonizada pelo PS foi recebida de forma absurda pela oposição, pelo Presidente da República e por uma certa elite, tendo existido um processo incomum de diabolização e de desinformação que ajudou a tolher a política do PS e a limitar os seus efeitos mais imediatos. Na batalha comunicacional, o PS foi derrotado e com isso também se cavou um passivo com consequências eleitorais. Pior do que isso, aprofundou-se um problema nacional que ainda está por resolver e onde o diagnóstico continua a não ser consensual provavelmente porque há demasiados interessados no status quo com demasiado poder entre quem hoje nos governa.

Finalmente, um mea culpa pela que não se fez ao nível da otimização do uso dos recursos públicos. Correndo o risco de ser injusto com quem esteve em bolsas de gestão da coisa pública que melhoraram nos governos do PS, a verdade é que o PS tem de ser o campeão da reforma de o Estado e não o foi. Tem de ser o líder entre pares quanto ao uso eficiente, eficaz e proveitoso de cada euro que o Estado recebe dos impostos. O PS tem de ser a força de transformação que defende que se confira aos gestores públicos as condições para uma gestão em termos equilibrados com o setor privado onde se defende a ação direta do Estado e onde estes gestores são responsabilizados mas também premiados pela autonomia que devem ter.

Tem de ser o móbil do progresso, guiado por uma inquietação permanente perante a busca de melhores formas de atingir os objetivos de políticas públicas com os recursos que temos e tem de ter a capacidade de ver, planear e mudar. O PS demasiadas vezes nos últimos 8 anos em que governou foi uma força política que se desinteressou de gerir o aparelho do Estado e de o transformar, de o ajustar às necessidades próprias de um bom governo.

De certa forma parece não ter assumido plenamente as suas funções e o poder que lhe foi conferido. Deixou até de encarar a governação como uma atividade de urgência permanente para se acomodar com pouco rasgo e com crescente distanciamento da sociedade e do acompanhamento multidimensional das suas políticas e omissões.

Precisamos de governos com um impulso próprio e não apenas como antenas europeias (onde o PS esteve melhor em vários momentos) e para isso é fundamental cativar competência fora dos quadros militantes e adquirir competência entre os que fazem da política carreira.

O PS não se modernizou e essa falta de capacidade de gestão refletida na sua organização interna, ficou demasiado patente em múltiplas áreas do próprio governo. O PS converteu-se num gestor da situação, talvez desgastado pela gestão de emergências (não esquecer o COVID onde o PS cumpriu o que se exigia com grande esforço e empenho). Mas a realidade é que hoje o PS não é visto como progressista, antes sim como um partido que cuida dos mais velhos e despreza o resto.

E agora?

Nem todos concordarão com os detalhes deste mea culpa, haverá uma ou outra imprecisão que o fragilizam, mas estou convencido que, no essencial, há aqui matéria de consenso fundamental para reconhecimento e ação humilde.

De certa forma é preciso começar de novo. Que se tenha a coragem e inteligência de aceitar que o mundo mudou muito face ao dia em que o PS foi fundado e que se é verdade que em muito temos de regressar às origens das quais nos desviámos, muito mais temos de mudar na forma como nos encaramos ao espelho e como querermos que nos vejam daqui em diante. Verdadeira transformação é preciso.

O PS não precisa de ir ouvir os portugueses, precisa de ter os portugueses no PS, lá dentro, a construí-lo. Esse será um passo que um bom mea culpa poderá facilitar. Haja coragem e sentido de oportunidade para o fazer. De certa forma todos, no PS, falhámos, e falharemos de novo de cairmos na tentação de mais uma vez não encararmos as más horas como transformadoras e cedermos à tentação de que o tempo tudo cura sem que nada mude, de facto.

O que aprendemos com os erros do passado?

Que eleitores queremos representar?

Que interesses queremos defender?

Que políticas queremos dinamizar?

Que realidades queremos transformar?

Que país queremos?

Que democracia interna queremos ter?

Que novas formas de fazer política vamos privilegiar?

Que venham os próximos capítulos.

Este artigo Partido Socialista: O Mea Culpa foi publicado aqui Adufe.net.

Primeiro passo, põe-te nu, deixa o telemóvel e vai para o mato durante 3 dias só munido de uma garrafa cheia de 1,5l de água, um canivete suíço e um mapa para encontrares ajuda do outro lado da caminhada pelo mato.

Ao fim desses três dias – se sobreviveres – será evidente para ti quais devem ser as primeiras prioridades de um político empático e que quer representar os seus concidadãos.

Se não arranjaste nem um arranhão feio lá nos três dias de mato, imagina que torceste um tornozelo. Pronto, agora deves ter todas as prioridades identificadas.

São essas as únicas prioridades? Claro que não, mas são e devem ser sempre as primeiras. Sempre. Todos os dias. Enquanto houver malta a passar necessidades graves associadas às prioridades que identificaste, devem ser sempre para eles os teus primeiros pensamentos, políticas e ações.

Depois disto podes ser “ainda mais” de esquerda à vontade. Mais para cima, mais para baixo. Mais ao centro, mais à esquerda. Como quiseres. Mas sempre com aquelas prioridades prioritárias bem claras na tua cabeça.

As outras vêm sempre depois.

#NakedandAfraid #Survivor

Este artigo Manual de instruções “Como ser de esquerda no pós-apocalipse” foi publicado aqui Adufe.net.

As crianças podiam estudar mais apenas se a família tivesse condições para suportar a despesa pois a partir do 5º ano tinham de ser as famílias a pagar. E o pagamento tipicamente incluia a propina mas também o transporte que no interior ainda podia representar uma longa e onerosa viagem diária. Os liceus eram raros e espaçados.

Para famílias pobres esta despesa era inatingível. Ter o filho no seminário católico para começar o caminho para padre era muitas vezes a única opção e não chegava para todos, longe disso.
Em algumas famílias, que se conseguiam posicionar um pouco acima do nível de subsistência e especialmente se fossem frugais nos costumes e nas despesas, era possível financiar os estudos de um dos filhos ou filhas. Mas raramente podiam ir todos para o liceu e muito menos para a Universidade. A asceção social era quase impossível por via da educação.

E se vivessem no interior os empregos seriam raros e dificilmente acessíveis. Muitos ficaram pelo estudo básico e rumaram às cidades à procura de trabalho em fábricas, serviços ou no aparelho do Estado. A guerra, por exemplo, oferecia emprego para muito jovens, desde o início dos anos 60. Muitos mais sairam do país, uns fugindo à guerra, a maioria fugindo a um destino de miséria honrada. Naturalmente, sem estudos, sem conhecimento de línguas estrangeiras, a fuga do país esteve muitas vezes associada a uma emigração esforçada, cheia de dificuldades, onde os portugueses tinham de se contentar com os empregos que os naturais do país de acolhimento já não queriam ocupar. Muitos era explorados por redes de emigração ilegal e viam-se em posições de enorme fragilidade nos países de acolhimento. A emigração não tinha nada de glamoroso e a melhoria das condições de vida fez-se à custa de muito sangue, suor e lágrimas. Ainda assim, a emigração oferecia um prémio mais atrativo do que aquele com que se podia sonhar com uma permanência de uma vida inteira em Portugal.

Tudo isto nos foi oferecido pelo Estado Novo. Será que estamos melhor?

Este artigo O que o Estado Novo fez por nós: 4ª classe gratuita para todos foi publicado aqui Adufe.net.

Se foi o ritmo, onde está o bloqueio? Há falah de mercado porque há mais lucro noutro lado? O Estado fica-se? Ou cobre a falha e produz, constroi, resolve?

Se as soluções enquadráveis no ambiente legal existente são lentas ou ineficazes será necessário alterar o ambiente legal.

Que soluções sonhámos mas não testámos?

Se o fracasso é real ou anunciado, não estará na hora de as tentar? Usando mais a razão do que o coração, mas não deixando de ter coração.

E quem teremos a fazer política se todos sabemos que quem faz política tem de ser sub-humano? Não pode queixar-se se todos, todos, todos disserem mal, o culparem, o tiverem sob permanente suspeita, ofensa e desmoralização?

E como poderá isso mudar se são os próprios políticos a usar essa suspeição para terem ganho político de curto prazo, alimentando assim o monstro da presunção de culpa sem possibilidade de apelo?

E, por fim, será que conhecemos mesmo os problemas que temos ou só reconhecemos aqueles para os quais aceditamos poder ter resposta? Ou apenas aqueles que vemos do nosso quintal urbano ou local?

E por onde anda a inquietação vital para sentirmos a urgência da ação?

Onde está a massa que une um corpo político, um partido, que se apresente mais forte do que todas as tricas pessoais, todas as ligeiras diferenças ideológicas, todos os oportunismos carreiristas e todos os vícios de classe ou corporação de quem está demasiado acomodado, há demasiado tempo a fazer tudo “como sempre se fez”?

E se os jovens são poucos ou seduzido pelo simplismo das soluções pop apresetnadas pelas sereias da decadência, que haja mais menos jovens a encontrar força vital para somar aos números e à energia que faz falta para melhorar a vida e para colocar a dignidade no centro da nossa existência.

Que se inauguer o Ministério dos banhos de urgência e inquietação para todos, de todos as profissões, idades e credos. Com menos mentira, mais planeamento e muito mais ação.

Amanhã também é dia 25 de abril.

Este artigo Amanhã também é dia 25 de abril foi publicado aqui Adufe.net.

Este artigo 25 de Abril sempre! foi publicado aqui Adufe.net.

(Conclusão da primeira parte disponível aqui).

Ganhas as eleições a referência ao corte de €1.500 milhões permanece e chega ao programa de governo e ao seu debate. Os jornalistas fazem as contas, procuram confirmações – protegendo as fontes – e ficam convencidos, no decurso do seu trabalho, de que o corte é mais a acrescentar ao que já estava em vigor. Fazem-se manchetes, artigos e nada é negado ou corrigido durante  dois dias.

Entretanto, prossegue o debate no Parlamento e o primeiro-ministro é diretamente confrontado por um deputado da IL – provavelmente mais cínico que os restantes – com uma pergunta direta e… Nem aí há clarificação. Em nenhum momento, ao longo do ano de 2024, nem antes das eleições, nem antes de ver o programa de governo aprovado, o líder do PSD sentiu ser oportuno anunciar que tinha entrado no mercado do recondicionamento de promessas. Mas a sua promessa era, na realidade, recondicionada e encavalitada em cima de outra já em concretização que valia quase 8 vezes a que estava a prometer.

Só com o programa de governo votado e aprovado no Parlamento, e na televisão, é que o novo Ministro das Finanças, Miranda Sarmento, veio esclarecer que a promessa prefaz um total de talvez um pouco mais de €173 milhões, “porque as contas ainda se estão a afinar”.

Perante as queixas de publicidade eleitoral enganosa, o “vendedor” refugiou-se nas letras pequeninas, acusando o país de ter vivido uma alucinação coletiva.

No que pareceu ser uma campanha de minimização de danos, rapidamente o governo, os  seus deputados e o comentador isento, Marques Mendes, distribuem narrativas.  Uns advogando que o governo não tem que corrigir erros de análise alheios, outros, reconhecendo algum grau de erro do governo mas procurando responsabilizar o Partido Socialista, em particular, por não se ter apercebido a tempo que… a AD e depois o governo estavam a praticar deliberadamente um ato de publicidade enganosa, procurando – e conseguindo – ludibriar eleitores, opositores e jornalistas.

Uma bela lição para o futuro e uma tristeza de enquadramento para a legislatura que apenas começou. E logo uma onde é suposto ter de haver o maior esforço de diagolo construtivo de sempre por parte de um governo com o Parlamento, para este poder singrar, como bem lembrou, aquando da tomada de posse do governo, o atual Presidente da República.

Das promessas recondicionadas a algo mais sinistro

E tudo isto sucede numa conjuntura onde há poderosas forças populistas, ávidas por capitalizar em cima de comportamentos menos claros, habilidosos e pouco sinceros de políticos incumbentes…

Em suma, e para sermos rigoros, não estamos perante uma promessa recondicionada. Até pela tentativa algo desesperada e de eficácia muito duvidosa das réplicas do governo e seu apoiantes a toda a esta situação, perece evidente que se está a tentar encobrir ou desvalorizar algo bem mais grave, um caso de apropriação de conquistas governativas alheias, alimentando uma perceção errada que pode ter tido impacto real no resultado eleitoral, em especial quando as eleições terminaram com resultados historicamente renhidos.

Dito isto, as eleições já lá vão e aqui não há VAR, pelo menos, no imediato. Mas há uma certeza: este governo começa a função, enredando-se num caso de política, num crime de descredibilização e alheamento face às expectativas eleitorais onde as forças da autoridade se confundem saudavelmente com os juízes: os eleitores.

E esses vão ter de estar atentos e ativos se quiserem instruir os seus representantes sobre que tipo de política merece ser patrocinada e que tipo de política tem de ser erradicada. Até porque, já dia 9 de junho, vão voltar a ser chamados a votar, nas Eleições Europeias. Que sinal irão dar ao novíssimo mercado do recondicionamento e reapropriação de promessas eleitorais alheias?

E pensava eu aqui há dias que isto tinha começado mal… “Seria possível pior início de governação?“.

Em breve haverá informação sobre como votar antecipadamente e em mobilidade.

Este artigo O governo das promessas recondicionadas – 2ª Parte foi publicado aqui Adufe.net.

Hoje em dia todos sítios digitais de empresas reputadas têm a sua área ou gama de produtos recondicionados e em muitos deles, estes produtos surgem mesmo no topo das pesquisas com indicações mais ou menos óbias à condição de recondicionado ou refurbished.

Descubro agora que este mesmo negócio chegou a à política. Neste caso o mercado é o das promessas eleitorais, em especial a promessa eleitoral de descida do IRS.

Um brevíssimo enquadramento da história ainda de 2023

Se a memória não me falha, em finais de agosto de 2023, o PSD propôs que ainda em 2023, pudesse ocorrer um corte do IRS de €1.200 milhões com impacto até ao 8º escalão. Não sendo legalmente possível mudar as regras do IRS a meio de um ano, o tema iria ficar para a discussão do Orçamento do Estado para 2024. E assim foi.

Sucede que, o governo de então, já tinha a intenção de reduzir significativamente o IRS há algum tempo e veio, de facto, inscrever um corte de cerca de €1.327 milhões na sua Proposta de Orçamento do Estado para 2024 com impacto até ao 5º escalão (e de que beneficiariam todos os contribuintes). Um corte que era assim superior ao proposto pelo PSD em €127 milhões. Um caso de competição eleitoral interessante para os eleitores, no sentido em que a disputa promoveu um corte sustentável do IRS, mais elevado.

O double down poucochinho de 2024

Até aqui, tudo normal. Sucede que, mesmo depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2024 e já depois deste estar em vigor, a partir de 1 de janeiro de 2024, em pleno contexto pré-eleitoral e mais tarde eleitoral, o PSD (ou se preferirem a AD) veio a usar como proposta fundamental visando a melhoria das condições de vida da “classe méda” uma descida de IRS de €1.500 milhões face ao esforço de 2023.

Ato contínuo, em vários debates, comícios e entrevistas, o líder do PSD e atual primeiro ministro, assim como o atual Ministro das Finanças, avançavam com um corte global de €3.000 milhões em sede de IRS. Um valor que a menos €173 milhões, coincidia com o que resultaria da soma do corte já em vigor com o anunciado de €1.500 milhões.

A verdade é que quem tivesse estado atento às “letras miudinhas” e estivesse especialmente embuindo de um espísito cínico, polvilhado de uma brutal desconfiança, poderia ter acreditado que estava a ser enganado com tantos números a voar. As referências ao ano de 2023 num caso e à legislatura, no outro, apareciam, por vezes (nem sempre, é certo) aliadas ao valor €1.500 milhões e €3.000 milhões. respetivamente.

Mas, haja fé nesta terra, ninguém, pelo menos até ao debate do programa de governo realizado na última semana, revelou ter esse nível de cinismo e desconfiança. E todos, políticos, jornalistas e eleitores, consideraram que ninguém no seu perfeito juízo iria estar a anunciar com total destaque e primazia, uma proposta eleitoral de corte de IRS de €1.500 milhões que, na realidade, seria uma promessa recondicionada. Uma promessa que era mesmo já realidade e estava em vigor, sendo obra de outro governo, até ao valor acumulado de €1.327 milhões.

O líder do PSD foi inclusive, durante a campanha eleitoral, acusado pelo líder do PS de estar a apresentar um conjunto de promessas insustentáveis em cima de um conjunto de previsões económicas irrealistas. Na realidade, prometiam-se enormes cortes no IRS e no IRC, mas também se prometeu atender a exigências de valorização salariais de várias classes profissionais de centenas de milhares de efetivos, entre outros. E o número do corte de €1.500 milhões surgia precisamente nessas contas como um impacto anual adicional que delapidaria fortemente a capacidade financeira do Estado.

(Continua e conclui no próximo artigo a prublicar pelas 20h15m)

Este artigo O governo das promessas recondicionadas – 1ª Parte foi publicado aqui Adufe.net.

Quem tem mais representantes eleitos ganha o direito a poder escolher o governo e a governar, a menos que haja uma maioria maior de deputados que estejam de acordo em dar apoio a um outro governo. Foi o que aconteceu em 2015 e é o que acontece quase todos os anos um pouco por toda Europa.

Nesse ano de 2015, a coligação PSD+CDS teve mais votos que o segundo partido mais votado mas não teve uma maioria para suportar o governo. Ainda chegaram a formar governo mas foi de pouca dura e foram substituídos por um governo do PS que, para conseguir governar, não pôde simplesmente agarrar no seu programa pois precisou de dialogar e chegar a entendimentos com quatro outros partidos.

A governação do PS não deixou de respeitar o essencial da vontade dos seus eleitores mas não pode ignorar as condicionantes impostas pelos representantes dos outros partidos que apoiaram o governo que, assim, também conseguiram influenciar a governação e dar sequência a uma parte dos respetivos programas.

Note-se que havia uma facilidade adicional, o conjunto dos partidos que apoiaram esse governo eram de centro-esquerda e de esquerda. Volvidos quatro anos, os Portugueses avaliaram favoravelmente essa experiência dando uma maioria reforçada a esse conjunto de partidos, com o PS a assumir-se já como o partido mais votado.

É verdade que o não é forçoso que os apoiantes dos governos tenham de ser todos do mesmo quadrante político. Veja-se, por exemplo, a Alemanha hoje onde convive o PS lá do sitio – SPD – com os Verdes (esquerda) mais a FDP que será próxima da IL cá do sítio. Mas é preciso haver pontes importantes para assim ser e, acima de tudo, não haver atitudes de repulsa total como cá sucede com a IL em relação ao PS.

Nessa mesma Alemanha, uma experiência recente de Bloco Central não deixou muitas saudades e se voltou a haver um governo com apoio multi-bloco, a pequena dimensão do FDP e a possibilidade da CDU (o grande partido de direita) continuar a liderar a oposição, terá ajudado. Entretanto, fora do arco continua a AfD, o partido de extrema direita.

Mas voltemos a Portugal e ao respeito pela vontade eleitoral.

Numa democracia representativa semi-proporcional, os equilíbrios que melhor respeitam a vontade popular expressa nos votos têm de ter sempre em conta os resultados eleitorais. Por cá, não há a lógica do vencedor ficar com todo o poder, como se tem visto.

De facto, a intenção de todo e qualquer partido é ter a melhor votação possível não só para tentar ter o direito de formar governo mas também para ter maior capacidade de influenciar a governação caso não consiga o primeiro objetivo.

Quanto maior a votação mais provável será cumprir o seu programa ou uma maior parte dele. De outro modo, e não desprezível, quanto maior a votação maior a capacidade de defender o seu programa que poderá passar também por conseguir impedir que legislação com que concorde, já em vigor, alinhada com o programa que levou a votos, possa ser alterada.

Retira-se logicamente daqui que quando se tem praticamente a menor votação possível para se conseguir ganhar as legislativas e se declara querer forçar cumprimento de todo o programa colocando o ónus de não o conseguir na oposição não se está verdadeiramente a respeitar os eleitores, nem os princípios mais básicos da democracia representativa semi-proporcional.  Ora essa é precisamente a atual situação em Portugal, com a Aliança Democrática face ao PS. Ambos tiveram menos de 30% dos votos e ficaram a uma unha negra de distância em número de votos e de deputados.

É também legítimo concluir que quem faz tais declarações não estará muito interessado em usar os votos e representantes obtidos para se conseguir governar o melhor possível nas atuais circunstâncias mas antes em procurar outras circunstâncias para ter mais poder.

A verdade é que com tão magra vantagem e sem maioria absoluta, o desafio, como foi referido pelo Presidente da República é difícil mas realizável desde que sendo excecional na capacidade de diálogo e de criação de consensos.

Ouvido o discurso de ontem de Luís Montenegro, já Primeiro-Ministro, parece óbvio que não está motivado para esse autêntico cabo de trabalhos. Mas antes empenhado em culpabilizar a oposição e o Partido Socialista, em particular, recuperando a expressão cavaquista das “Forças de Bloqueio”.

No fundo, Luís Montenegro, no seu primeiro ato oficial, diz ao país que quer cumprir o seu programa sem cedências e que se não o cumprir será por vir a ser vítima do PS, um partido que, naturalmente, se comprometeu a defender o seu programa e os princípios que propôs aos eleitores e que lhe deu essa votação ligeiramente inferior.

Quando seria preciso ter a maior capacidade de consensualização de sempre para tornar útil a menor maioria de sempre, temos o compromisso de que não haverá empenho em fazê-lo.

Seria possível pior início de governação?

Este artigo Seria possível pior início de governação? foi publicado aqui Adufe.net.

Números redondos, à data de apresentação do Orçamento do Estado para 2023 esperava-se descer o défice de €4.430 milhões em 2022 para €2.207 milhões.

E foi com este pressuposto que se preparou todo o Orçamento do Estado. Em baixo surge um extrato do Relatório do Orçamento do Estado para 2023 apresentado à Assembleia da República. Ai surge o detalhe para passagem de saldos de contabilidade pública a contabilidade nacional.

Volvidos cerca de 18 meses, o cenário é do de termos fechado o ano com o excedente de €3.194 milhões, o maior desde que há registos, correspondendo a 1,2% do PIB de 2023.

É certo que foi apenas o 9º ajustamento mais elevado desde 1995 mas torna-se especialmente significativo por ter superado a barreira, passando de défice a excedente, ver aqui: “Melhoria do saldo orçamental de 2023 foi apenas a 9ª melhor desde 1995“.

Um desvio de €5.401 milhões face ao inicialmente projetado, correspondendo a cerca de 2,1% do PIB.

Note-se que o défice de 2022, de facto, ficou ele próprio muito acima do que se antecipava em outubro de 2022. Poucos meses depois, constatava-se que afinal seria muito inferior apenas 0,3%.

Naturalmente, este desvio que só com muito bonomia podemos acreditar não ser, pelo menos parcialmente, já conhecido a três meses do ano fechar, teve um impacto muito favorável no próprio défice de 2023. Ainda assim, atingir o valor de 1,2% surge como uma surpresa para todos fora do Ministério das Finanças.

A dívida pública fechou 2023 nos 99,1% e o excedente rebentou com a escala, nos 1,2%.

Isto não são boas notícias? Para quê o título agridoce?

A verdade é que hoje ninguém no PS questionará a necessidade de se manterem contas certas. De não se dar um passo maior do que a perna. De se continuarem a cumprir as metas inerentes à nossa condição de membro da Zona Euro e da União Europeia.

Mas aceitar estas balizas não implica apoiar toda e qualquer forma de se atingir tais metas, em particular quando o ritmo e as consequências desse ritmo ultrapassam largamente o que é esperado do país, o que foi acordado com a Comissão Europeia e o que foi aprovado pela nossa Assembleia da República.

É caso para dizer que contas certas não são contas certíssimas.

A dimensão do desvio vai muito para lá do que é aceitável como natural no conjunto de incertezas que sempre condicionarão a atividade económica.

Este excedente foi atingido impondo perdas de poder de compra à grande maioria dos trabalhadores do Estado não tendo conseguido repor a ainda maior perda de poder de compra registada em 2022.

E isto sucede num contexto onde o setor privado conseguiu oferecer maiores aumentos saláriais.

Estas constatações poderiam não ser muito significativas por si, mas são a partir do momento em que surgem em cima de muitos anos de degradação das condições de trabalho, não só remuneratórias,. Em cima da fuga dos melhores e mais dinâmicos quadros para o setor privado, para a reforma antecipada, com focos de tensão num leque cada vez mais vasto de setores onde a capacidade produtiva do Estado está efetivamente a saque por muito maior capacidade de recrutamento do setor privado e cada vez maior repúdio em servir o Estado e em fazer nele carreira.

Nunca desde que há registos (1995), o país dedicou uma fatia tão pequena dos seus recursos a pagar aos trabalhadores do Estado quanto em 2023 (10,5%). E em termos de despesa corrente primária será necessário recuar até 2002 para encontrar um peso no PIB mais baixo.

E isto acontece num contexto de fortíssima contestação social dentro do Estado, onde os polícias, pessoal de Saúde, pessoal da Justiça e da Educação têm sido apenas os mais vocais.

E acontece também num contexto de sucessiva incapacidade de executar investimento ao nível proposto pelo próprio governo no parlamento, ano após ano. Tendo como consequência a redução da capacidade de resposta instalada em múltiplos setor, no sucessivos adiamento ou eternização de obras cruciais, na infantilização dos administradores públicos, impossibilitados de terem acesso a condições equiparáveis às da boa gestão privada.

O PS continuou a consolidar as contas públicas e bem, mas continuou a fazê-lo demasiadas vezes de forma cega. A posição por defeito continuou a ser a mesma de 2014 ou de 2016. Uma posição onde “Reduzir despesa, reduzir investimento, reduzir autonomia de gestão é sempre bom“.

Uma espécie de TINA (There Is No Alternative) à lá PS.

Para ser uma alternativa, o PS tem de ir além das contas certíssimas

Tem de encontrar um meio termo mais honesto e muito mais capaz de envolver os eleitores. Ser muito mais aspiracional com base em ideias e planos estruturados para cada setor e muito menos cínico, reativo e mistificador.
E, desde logo, mais respeitador dos seus próprios compromissos, onde as propostas de orçamento devem ser sempre exercícios realistas e não taticamente mistificadores para gerir expectativas.

A infantilização do próprio eleitorado gera fatalmente dois efeitos, acabará por afastar os que entendem claramente o que foi feito, e acabará, também, por afastar os que não percebendo inteiramente a maquinação conseguem perceber quando foram enganados.

Restarão os hiper-fieis e os que estão entalados perante uma opção desapaixonada e uma opção horrível.

Creio que não é assim tão difícil oferecer melhor ao país. Venha de lá o novo impulso, após reflexão humilde e realista.

É preciso preparar, na oposição, as novas políticas de governo, com as pessoas que fogem de nós e de quem por vezes também fugimos ou ignoramos, com um partido menos enclausurado e mais competente.

Menos enquistado por lutas palacianas e mais preocupado em sobreviver e depois prosperar.

Mais capaz de avaliar as políticas com base nos seus efeitos e menos com base nos preconceitos.

Se for por aí. o PS conseguirá ser fiel aos seus princípios que continuam a poder ser partilhados por uma vasta maioria de portugueses.

Este artigo Excedente recorde: o legado agridoce do PS ao PS foi publicado aqui Adufe.net.

O caso da CP

O jornal Publico divulgou uma peça sobre as oficinas de Guifões da CP sob o título “Falta de trabalhadores compromete recuperação de carruagens que fazem falta à CP” e com o lead “Quatro anos depois da reabertura, oficinas de Guifões lutam com falta de pessoal para recuperar as carruagens que a CP comprou a Espanha.”

Segundo a peça de Carlos Cipriano, um dos pouco jornalistas da nossa praça que conhece profundamente o setor ferroviário e a CP em particular, a recuperação do mercado no pós-pandemia está a ter um impacto muito negativo na capacidade de trabalho das oficinas, pois os seus trabalhadores estão a ser aliciados por outros empregadores disponíveis para oferecer melhores salários.
O valor das oficinas, reativadas em 2020 quando Pedro Nuno Santos assumiu a pasta das infraestruturas, tem sido inestimável na recuperação de material circulante crítico para a operação da CP, conferindo-lhe uma capacidade de serviço que já não tinha há muitos anos e evitando que os anos entre as necessárias encomendas de novo material e o momento da sua entregam sejam especialmente penosos por incapacidade de resposta.
As oficinais têm conseguido dotar a CP de meios, recuperando com elevada qualidade e fiabilidade, equipamentos erradamente considerados inúteis, fazendo-o a uma fração do valor de substituição e num intervalo de tempo incomparável.
A questão é que com as fugas de pessoal em busca de melhores condições, essa mesma capacidade está agora a ser colocada em causa.

“(…) Falta de trabalhadores compromete recuperação de carruagens que fazem falta à CP
Para um operário em início de carreira, a CP não está autorizada a pagar mais do que 980,74 euros por mês. Há ainda o subsídio de alimentação e a empresa fornece cantina, balneário, um passe gratuito e o comboio operário de Contumil a Guifões (um privilégio para chegar ao trabalho porque é o único serviço de passageiros que circula na subaproveitada Linha de Leixões). Mas isso não é suficiente para segurar a mão-de-obra. Em 54 contratações recentes, dez saíram por lhes terem oferecido melhores condições. (…)”

 

Mas se o ganho associado às oficinas é tão significativo, porque não pode a empresa reagir ao mercado, nomeadamente, oferecendo melhores condições aos seus trabalhadores?
A questão é que a CP sendo uma empresa pública, com a legislação em vigor, tem limitações associadas às suas carreiras profissionais. Limitações essas que não podem ser superadas pela administração da empresa de forma autónoma.

De facto, qualquer alteração nas carreiras do pessoal desta empresa depende de uma autorização do Ministério das Finanças. Autorização essa que implicará sempre passar por um crivo técnico-burocrático do aparelho do Estado, uma realidade muito distinta da que é enfrentada por uma empresa do mesmo setor que pertença ao setor privado.

Mas é esta falta de autonomia uma obrigação inevitável associada a todas as empresas públicas?

Não, é uma opção política do governo de cada momento.

Sendo natural que existam diretrizes estratégicas claras dadas pelo acionista às suas empresas (que neste caso é o Estado), tal não implica que dentro dos parâmetros da boa gestão, as administrações não tenham autonomia para definir salários, investimentos, caso isso se mostre sustentável e adequado à própria realidade do mercado.

Porque é que tal avaliação tem de ser escrutinada pelo Ministério das Finanças numa lógica de micro-gestão centralizada e de visto prévio, necessariamente moroso, é algo no mínimo discutível.

As administrações são incompetentes para sofrerem esta infantilização?

Se são então há que resolver o tema da qualidade dos gestores público. Perfis técnicos mais exigentes, mas necessariamente melhor remunerados recorrendo a concursos públicos internacionais e evitando recrutamento estritamente político? Uma solução hibrida face a este cenário e o atual?

Seja como for, em tese, o exercício de controlo centralizado justifica-se para manter uma rédea curta sobre as despesas correntes e de investimento, mas, na prática, impede qualquer hipótese de gestão eficiente.

É impossível um serviço central do Ministério das Finanças substituir-se em conhecimento, celeridade e acerto à tomada de decisão de gestão de múltiplas empresas em múltiplos setores com realidade necessariamente muito distintas.

Não será possível usar os mesmos critérios usados numa empresa privada, oferecendo muito maior agilidade à gestão?

É possível e atrevo-me a dizer que é desejável. O setor público terá sempre limitações importantes ao nível da contratação que serão já um grane desafio, mesmo que sejam melhoradas. Juntar a essas limitações camadas adicionais de burocracia e de dilação temporal só pode levar a uma gestão ineficiente de recursos e a resultados muito aquém do desejado.

No limite pode mesmo colocar em causa a viabilidade e o sucesso das empresas.

A CP é uma dessas empresas que está agora ameaçada. É certo que muito foi feito para viabilizar a empresa, nomeadamente reconhecendo e limpando o lastro de dívida que foi forçada a assumir durante décadas, atribuindo-lhe um contrato de serviço público com métricas claras e compensação condizente e permitindo-lhe planear a atividade com um horizonte longo, indispensável para poder singrar num mercado liberalizado e concorrencial.

Mas…  Se a interferência na gestão corrente persistir, se os instrumentos de gestão ao dispor de uma administração pública continuarem limitativos e muito aquém da flexibilidade necessário num negócio competitivo, a história poderá não acabar bem.

Este artigo surge na sequência de “Das perguntas para o PS em 2024 e do excesso de orgulho na herança governativa“, procurando respostas.

Este artigo Pode a interferência do Ministério das Finanças falir uma Empresa Pública? foi publicado aqui Adufe.net.