Advance Contábil

2016-12-08T07:00:00.000-08:00

CFT aprova anulação de multa de empresa por não entrega da GFIP

O Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, quarta-feira (07).

A proposta anula os débitos tributários e a respectiva inscrição em dívida ativa da União, de empresas que deixaram de entregar a GFIP. Para o diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, foi um importante passo para os empreendimentos brasileiros. “A Fenacon se empenhou bastante na votação deste projeto, pois sabemos do impacto desta medida nas empresas. Mais uma etapa foi vencida. Agora vamos continuar trabalhando para garantir a aprovação da matéria na CCJC”, destacou.

Segundo o relator da matéria na comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os débitos tributários anistiados são de multas geradas no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2013. Em seu relatório, o parlamentar destaca que a anistia não gera renúncia fiscal, pois as multas “não se referem a atraso e muito menos falta de pagamento, mas do mero descumprimento de obrigações acessórias”.

De acordo com o autor da matéria, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), apesar de previstas em lei de 2009, as multas pela não apresentação da GFIP só foram aplicadas nos últimos anos em razão da junção dos sistemas da Previdência Social e da Receita Federal, que gerou automaticamente as multas por atraso. “Ocorre que essa é uma medida extremamente danosa e não condiz com o simples caráter educacional das penalidades”, destaca o parlamentar.

Com a aprovação na CFT, o PL segue para ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Fonte: http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2016/12/cft-aprova-anulacao-de-multa-de-empresa.html

Confira dicas para fazer mais em menos tempo

2013-05-26T16:47:00.003-07:00

É preciso parar para pensar em quais são os seus dias e horários mais produtivos e quais são aqueles que você tende a procrastinar

SÃO PAULO - O seu dia no trabalho pode ser bem estressante, ainda mais se você não acredita que fez tudo o que precisava ser feito.

Por esse motivo, você precisa parar para pensar em quais são os seus dias e horários mais produtivos e quais são aqueles nos quais você tende a procrastinar.

Confira abaixo 2 dicas simples e eficazes para fazer mais em menos tempo:

1. Imagine a sua semana ideal. Imagine a sua semana ideal e monte um esquema para segui-la.

Por exemplo, você acredita que o seu dia de maior produtividade é a quarta-feira?

Organize todos os seus projetos importantes para serem realizados nesse dia.

Ter um horário específico para almoçar, checar e-mails e marcar reuniões também ajuda você a sentir que está realizando todas as tarefas que precisa no tempo disponível.

2. Evite interrupções. Evite interrupções no trabalho. Se você precisa de mais tempo para realizar as suas tarefas, peça para os seus colegas de trabalho não interromperem o seu trabalho a não ser que seja realmente importante.

Ligações indesejadas e notificações das redes sociais no seu celular também são consideradas interrupções que você pode cortar da sua rotina. Você não pode adicionar mais horas no seu dia, mas pode sentir que está fazendo mais atividades em menos tempo se não for interrompido.

Fonte: Infomoney – 24/05/2013

Procon responde 10 dúvidas sobre o fechamento da conta corrente

2013-05-26T16:41:00.002-07:00

Para encerrar a conta, o consumidor não é obrigado a ir até a sua agência

SÃO PAULO - Abrir uma conta corrente no banco é fácil, já que os bancos oferecem uma série de vantagens para que o consumidor se torne cliente.

O problema é na hora de fechar. Muitas vezes, o consumidor quer encerrar, mas a instituição bancária não facilita, o consumidor não tem conhecimento sobre seus direitos e até mesmo falta tempo.

Pensando nisso, o Procon respondeu as 10 dúvidas mais frequentes sobre o assunto.

Confira:

Quando posso encerrar minha conta?

Procon: A qualquer momento o consumidor pode solicitar o encerramento de sua conta, mas a formalização do pedido deve ser por escrito, por meio de formulário fornecido pelo próprio banco ou através de redação própria, lembrando sempre de datar o e assinar o documento.

Não se esqueça de solicitar um comprovante de recebimento (por parte do banco) do pedido de enceramento da conta.

Para encerrar a conta, o consumidor é obrigado a ir até a agência?

Procon: Não. O formulário para encerramento da conta deve estar disponível em qualquer agência. Se houver negativa, faça uma reclamação no Procon do seu estado de residência e no Banco Central.

É necessário fornecer algum documento para encerrar a conta?

Procon: O cliente deve apresentar um documento de identificação, além de devolver todas as folhas de cheques e cartões ao banco, não esquecendo de fazer constar no pedido de encerramento, tudo que estiver sendo devolvido.

Quais outros procedimentos é indicado para que o cliente não tenha problemas futuros?

Procon: É fundamental verificar se todos os débitos autorizados e cheques emitidos já foram lançados na conta; cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos (contas de água, telefone, seguro, etc.) e manter saldo suficiente para pagamento de compromissos assumidos anteriormente, pois para encerrar a conta é necessário quitar todos os débitos com o banco.

O banco pode se negar a encerrar a conta se eu tiver algum débito com ele?

Procon: O banco não é obrigado a encerrar a conta, enquanto o cliente tiver débitos com a instituição financeira, mas é possível tentar uma negociação para que o pagamento seja feito de maneira avulsa, através de boleto bancário, por exemplo, para que a conta seja encerrada.

O banco pode cobrar alguma tarifa mesmo o cliente não utilizando mais a conta corrente?

Procon: Ao verificar que uma conta está sem movimentação espontânea por noventa dias, o banco deverá emitir um aviso sobre essa situação, informando que, independente desse fato, a cobrança de tarifa de manutenção permanece. Porém, a partir do sexto mês sem movimentação o banco não pode cobrar tarifas e encargos sobre o saldo devedor.

No caso de conta conjunta, é necessária a presença do outro cliente para encerramento, mesmo eu sendo o titular?

Procon: Vai depender do contrato. Normalmente apenas a assinatura de um dos titulares é o suficiente, mas é importante consultar o gerente.

O banco pode encerrar uma conta inativa?

Procon: As contas inativas por mais de seis meses podem ser encerradas por opção do banco. Se o banco optar pelo encerramento da conta, deverá informar o correntista trinta dias antes de completar o sexto mês de inatividade.

A conta corrente é encerrada de maneira automática caso o consumidor deixe de realizar movimentações?

Procon: Não. O simples fato de parar de movimentar a conta corrente não encerra o contrato de prestação de serviço entre o cliente e o banco.

O banco pode encerrar a conta, mesmo não tendo saldo positivo?

Procon: Em relação a possível saldo positivo, o banco deve informar sobre o valor que o cliente possui na conta para que o consumidor tome as providências (faça a retirada ou volte a movimentar a conta).

Fonte: Infomoney – 24/05/2013

Na reta final do imposto de renda, 50% dos contribuintes ainda não declararam

2013-04-22T10:30:00.003-07:00

Na reta final do imposto de renda, 50% dos contribuintes ainda não declararam Prazo termina na próxima terça-feira, dia 30; multa por atraso pode chegar a 20% do imposto devido

SÃO PAULO - O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física termina na próxima terça-feira, dia 30 de abril. Este ano, a Receita Federal prevê que 26 milhões de contribuintes prestarão contas, um número recorde. Desse total, aproximadamente metade ainda não enviou as declarações e o governo já alerta para possíveis períodos de lentidão no sistema durante os próximos dias.

Para os tributaristas, o mais importante é fugir da multa por atraso, que tem valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. "A pior alternativa é não entregar. Se tiver dificuldade com a documentação na última hora, entregue incompleta e depois faça uma retificadora, que não tem nenhuma penalidade", explica o tributarista Samir Choaib.

A atenção deve estar voltada, principalmente, aos rendimentos tributáveis, como salário, e eventuais despesas dedutíveis, como educação, saúde, dependentes e previdência privada. Isso porque a retificadora deve ser entregue no mesmo modelo - simplificado ou completo - da declaração original. Já os dados relacionados a bens e a rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte não alteram o total de imposto a pagar ou a restituir e podem ser ajustados na segunda declaração.

Neste ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam, em 2012, mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou quantia superior a R$ 40 mil em rendimentos isentos.

Também devem prestar contas aqueles que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Em relação à atividade rural, a obrigação vale para quem obteve receita superior a R$ 122.783,25. Malha fina.

A omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha fina de declarações de 2012, respondendo por quase 70% dos documentos retidos.

Despesas médicas, que podem ser abatidas integralmente da renda tributável, também se destacaram. "É muito comum esquecer de informar o rendimento do dependente. E atenção: só deduza os gastos que você tem comprovação", alerta Choaib.

A advogada tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci ressalta que hoje o Fisco detém praticamente todas as informações do contribuinte. "A cada ano a declaração fica mais simples e o cruzamento de dados com terceiros mais ostensivo." Na atual versão do programa, por exemplo, já é possível importar pagamentos da declaração anterior.

Há a possibilidade, entre outras coisas, de resgatar dados da fonte pagadora e de escolas, médicos e planos de saúde, atualizando apenas o valor. Restituição.

De olho no número recorde de declarações, os bancos já colocaram no mercado linhas de crédito para antecipar a restituição.

A modalidade tem juros mais baixos, por ter menor risco de inadimplência, e pode ser alternativa para substituir dívidas no cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal. É necessário, contudo, pesquisar bem as taxas, que variam muito no mercado, e ter certeza de que a declaração está em ordem.

Se cair na malha fina, o contribuinte poderá se complicar com uma nova dívida. Na Caixa Econômica Federal, o juro é a partir de 1,57% ao mês, enquanto no HSBC chega a 2,99%.

O consumidor também deve se preparar para a possibilidade de receber a restituição apenas no último lote e, portanto, pagar mais pelo empréstimo.

Ao todo, serão sete lotes de restituição este ano, com início em junho e término em dezembro. Quanto antes o documento for entregue à Receita Federal, mais cedo vem o crédito e mais rapidamente o contribuinte poderá quitar o possível empréstimo.

Fonte: http://www.acervoleis.com.br/popuplei.asp?lei_id=134934 21/04/2013

Dilma propõe hoje pacote de incentivos para setor de etanol

2013-04-22T10:26:00.003-07:00

Projeto do governo é o de quase zerar o Pis/Cofins e oferecer linhas de crédito com juros mais baixos.

Objetivo é viabilizar aumento da produção do combustível e torná-lo mais competitivo em relação à gasolina

A presidente Dilma Rousseff reunirá o setor sucroalcooleiro hoje para fechar um pacote de financiamentos ao produtor, reduções de juros em empréstimos e redução da carga tributária para o setor.

O objetivo é resgatar a competitividade do etanol em relação à gasolina.

Segundo a Folha apurou, Dilma pode fazer o anúncio ao fim da reunião, o que dependerá das negociações finais das medidas.

O Executivo quer praticamente zerar a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível, hoje equivalente a R$ 0,12 por litro de etanol --ou R$ 48,00 por metro cúbico.

O setor cobrava por medidas de incentivo desde o ano passado, mas só agora, no início da safra 2013/2014, será contemplado. No início deste ano, a presidente havia prometido a empresários do setor medidas visando a retomada da competitividade do produto no Brasil.

Para aumentar a produtividade das lavouras e facilitar o acesso a crédito, o Ministério da Fazenda prepara uma lista de financiamentos ao produtor, mas com a condição de que os recursos serão destinados de fato à produção de etanol no país.

Representantes do setor afirmam que a desoneração, por si só, não resolve o problema da rentabilidade, agravado nos últimos anos.

Além de uma política eficiente de crédito, eles esperam que haja ganhos com o aumento da mistura do álcool à gasolina, de 20% para 25%, que entra em vigor em maio.

A presidente vai apresentar, na reunião de hoje, os detalhes de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Sucroalcooleira.

O objetivo principal do pacote do governo é estimular produtores a investir mais na produção do biocombustível, que nos últimos anos foi preterido pela fabricação de açúcar, devido aos melhores preços desse produto no mercado mundial.

No governo e no mercado, a ampliação da produção de etanol é vista como crucial para aumentar a oferta e, assim, baixar o preço dos combustíveis nas bombas.

Outro objetivo da medida é reduzir a importação de gasolina ao aumentar a oferta de álcool no mercado.

Com isso, a Petrobras também será beneficiada, pois hoje é obrigada a importar gasolina para suprir a falta de combustível no mercado. No primeiro trimestre, o país importou 50 mil barris de gasolina, segundo a empresa. Como os preços no país não variam com a cotação internacional, a Petrobras tem prejuízo com as importações de derivados acima do preço de revenda no mercado interno.

Fonte: http://www.acervoleis.com.br/popuplei.asp?lei_id=134938

Multa de demissão de doméstica deve ser de 10% do FGTS, propõe relator

2013-04-13T18:28:00.001-07:00

Proposta é uma das medidas que o Congresso discute para aliviar os patrões das despesas e burocracias criadas pela PEC das domésticas

BRASÍLIA - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que desempenha o papel de relator da chamada PEC das domésticas, a alteração constitucional que equiparou os direitos destes trabalhadores aos demais, afirmou nesta quinta-feira que vai propor uma redução de 40% para 10% no valor da multa sobre o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando houver dispensa sem justa causa.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas que o Congresso tenta aprovar para socorrer os patrões das despesas e burocracias adicionais criadas pela aprovação da PEC das domésticas. Nesta quinta, Jucá prometeu votar esses atenuantes da lei até o dia 1.º de maio, mas não há certeza se o Congresso Nacional vai conseguir apresentar uma solução à questão ainda este mês.

Depois da primeira reunião da Comissão Mista das Leis nesta quinta, Jucá admitiu que pode não conseguir um consenso sobre alguns pontos da matéria. Durante o encontro, Jucá apresentou suas propostas já tratadas com representantes do governo. As propostas são a adoção de um regime chamado Simples das domésticas (boleto único para as contribuições patronais - FGTS, INSS e seguro de acidente de trabalho) e um Refis, parcelamento de dívidas dos patrões com a Previdência.

Divergência. Embora os integrantes da comissão concordem com a iniciativa de Jucá de diminuir a burocracia para os patrões, com a adoção, por exemplo do Simples, o boleto único de contribuição, com a qual o governo, inclusive, já concordou, alguns discordam da proposta do relator de diminuir o porcentual da multa do FGTS paga por demissões sem justa causa de 40% para 10%.

"A contribuição do FGTS é uma poupança e as domésticas devem ter o mesmo tratamento que os demais trabalhadores nessa matéria. A diminuição da multa é tornar o emprego doméstico mais precário que os demais", destacou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador Jorge Viana (PT-AC) também acha "inaceitável" baixar o porcentual da multa. "Podemos sair do informal para o ilegal." Segundo ele, não se pode falar em redução de porcentuais.

Outro ponto discutido na reunião que pode atrasar a regulamentação da PEC é a necessidade de adequar as legislações. O senador Pedro Taques (PDT-MT), ex-procurador da República, disse estar fazendo um levantamento nas leis. "Teremos que fazer adaptação da legislação do FGTS, da legislação previdenciária, do auxilio creche."

Prazos. Apesar dos impasses, a intenção de Jucá é apresentar seu relatório entre os dias 23 e 25 de abril para que ele seja votado até 1.º de maio na Comissão Mista. Até lá, ele continua a se encontrar com equipes do governo. Segundo informou, ainda vai se reunir com representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Além disso, o Ministério do Trabalho ficou de apresentar na próxima sexta-feira uma posição sobre o conflito de legislação sobre questões específicas de empregado e empregador doméstico que contrastam não apenas com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), como também com acordos internacionais firmados com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O mesmo vale para as equipes da Receita Federal, que devem voltar a ele com um parecer sobre as propostas de redução dos porcentuais e da unificação da contribuição em boleto único.

Fonte: Gazeta do povo – 11/04/2013

'Prévia' do PIB cai 0,52% em fevereiro, aponta Banco Central

2013-04-13T18:22:00.002-07:00

Em janeiro, IBC-BR, que é uma prévia do PIB, apontou alta de 1,29%. Dado de fevereiro foi divulgado pelo BC nesta sexta-feira (12).

O Brasil registrou em fevereiro queda de 0,52% na atividade econômica, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR), que é um indicador criado para tentar antecipar o resultado do PIB pela autoridade monetária. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (12).

Comparado com o mesmo mês do ano passado, o IBC-BR de fevereiro de 2013 tem crescimento de 0,44%, sem se considerar o ajuste sazonal.

Nos últimos 12 meses até fevereiro de 2013, a economia brasileira apresenta crescimento positivo de 0,87%, segundo o BC. O índice havia apontado aumento de 1,29% na atividade econômica em janeiro, indicando que o Brasil começava 2013 com a economia em alta na comparação com dezembro.

Em todo o ano passado, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a economia brasileira registrou crescimento de 0,9%. O resultado – que ficou muito longe dos 4% esperados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final de 2011 - foi o pior desde 2009, quando o Produto Interno Bruto (PIB) havia registrado recuo de 0,3%.

O fraco desempenho da economia aconteceu apesar de várias medidas anunciadas pelo governo no decorrer de 2012, como a redução do IPI para linha branca e automóveis, além do corte dos juros básicos da economia para 7,25% ao ano (mínima histórica), do aumento do dólar e da redução em mais de R$ 100 bilhões dos chamados depósitos compulsórios.

O governo também reduziu, no ano passado, o IOF para empréstimos tomados pelas pessoas físicas, deu prosseguimento à desoneração da folha de pagamentos, liberou mais crédito para os estados, anunciou um programa de compras governamentais de R$ 8,4 bilhões, e também tomou medidas de defesa da concorrência.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estimava uma expansão da economia acima de 4% para este ano no fim de 2012, revisou seus números após a divulgação do PIB do ano passado, e, neste momento, projeta uma expansão entre 3% e 4% em 2013.

IBC-Br

Antes divulgado por estados e por regiões, o indicador passou a ser calculado com abrangência nacional. O índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, indústria e setor de serviços, além de impostos.

"A estimativa do IBC-Br incorpora a produção estimada para os três setores da economia acrescida dos impostos sobre produtos, que são estimados a partir da evolução da oferta total (produção mais importações)", explicou o Banco Central.

Definição dos juros

O IBC-Br é uma das ferramentas utilizadas pelo Banco Central para definir a taxa básica de juros da economia brasileira. Com crescimento menor, por exemplo, teoricamente haveria menos pressões inflacionárias. Atualmente, os juros básicos estão em 7,25% ao ano (a menor taxa da história).

Pelo sistema de metas de inflação, que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Fonte: G1 – 12/04/2013

Folha de Pagamento | Elaboração, informações e procedimentos legais

2013-03-13T05:04:00.001-07:00

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. Todas as empresas, por força de lei, independente de seu porte econômico, deve preparar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os seus empregados e prestadores de serviços. Deve-se manter em cada estabelecimento ou obra de construção civil, uma via da respectiva folha e dos recibos de pagamento.

1. Informações obrigatórias

Não existe modelo oficial para a elaboração da folha de pagamento. As empresas podem adotar critérios que melhor atendam suas necessidades. É obrigatório o agrupamento por categoria, dos segurados empregados, trabalhador avulso e contribuinte individual; a discriminação do nome do empregado; o cargo, função ou serviço prestado; identificar as seguradas em gozo de salário maternidade; as cotas de salário família; todas as verbas que compõem a remuneração, tais como salário, horas extras, adicional noturno, de periculosidade e de insalubridade etc., e as verbas que não integram a remuneração como as diárias, ajuda de custo etc.; os descontos permitidos; e, o valor líquido que os empregados receberão. É vedado o salário complessivo, aquele que engloba vários direitos legais ou contratuais do empregado (Súmula nº 91 do TST).

2. Salário e remuneração

Salário é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho. Remuneração, por sua vez, é a soma do salário contratualmente estipulado, com outras vantagens percebidas na vigência do contrato trabalho, como comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem (que excederem a 50% do salário) e abonos pagos pelo empregador.

2.1. Horas extras

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não deve exceder a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Havendo necessidade, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

2.2. Adicional noturno

O empregado urbano, que trabalhar no período noturno, terá direito ao adicional de 20% sobre o salário-hora diurno. Trabalho noturno urbano é aquele executado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

2.3. Adicional de periculosidade | O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos e outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

2.4. Adicional de insalubridade

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% do salário mínimo da região para o grau máximo, de 20% para o grau médio e de 10% para o grau mínimo. A caracterização e a classificação da periculosidade são feitos por meio de perícia a cargo de Médico ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

3. | Descontos na folha de pagamento

O artigo 462 da CLT permite a empresa efetuar descontos no salário do empregado desde que haja dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Os descontos permitidos por lei são: adiantamentos, previdência social, imposto de renda na fonte, contribuição sindical, pensão alimentícia e vale transporte. Os descontos autorizados previamente e por escrito para integrar o empregado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa, em seu benefício e de seus dependentes, no entendimento na Súmula nº 342 do TST, não afrontam o artigo 462 da CLT. Salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico. No caso de dano causado pelo empregado, o empregador poderá efetuar o respectivo desconto, desde que haja previsão no contrato de trabalho; ou na ocorrência de dolo por parte do trabalhador.

3.1. Contribuição sindical

As empresas deverão descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos, e repassar tais valores ao respectivo sindicato no mês de abril do ano corrente. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente à remuneração de 1 dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

3.2. Vale-transporte

A empresa que conceder o vale-transporte está autorizada a descontar mensalmente do empregado a parcela equivalente até 6% de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer vantagens ou adicionais. Esse benefício é utilizado para custear as despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa por meio do sistema de transporte coletivo público urbano, intermunicipal ou interestadual, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.

3.3. Pensão alimentícia

Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. Portanto, o Judiciário, diante da análise do caso concreto, poderá estabelecer as bases de cálculos para o desconto da pensão alimentícia sobre remuneração bruta ou líquida do empregado.

3.4. Contribuição previdenciária dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais | A empresa deverá descontar da remuneração paga, devida ou creditada ao segurado, a contribuição à Previdenciária Social com base no salário de contribuição, observando os limites mínimo e máximo.

4. Forma e prazo de pagamento dos salários

O pagamento dos salários, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no caso de comissões, percentagens e gratificações. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias será incluído o sábado excluindo-se o domingo e feriado, inclusive o municipal. O pagamento dos salários deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.

4.1. Pagamento em dinheiro

O pagamento do salário deverá ser efetuado em moeda corrente do país, contra recibo, assinado pelo empregado. Em se tratando de analfabeto, mediante aposição de sua impressão digital. Não sendo esta possível, a seu rogo.

4.2. Pagamento em cheque

Os pagamentos efetuados através de cheque obrigam o empregador a assegurar ao empregado, horário que permita o desconto imediato do cheque e transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a utilização do mesmo e condição que impeça qualquer atraso no recebimento dos salários e da remuneração das férias. No caso de pagamento através de conta bancária, o comprovante de depósito terá força de recibo, conforme dispõe o Artigo 464, CLT.

4.3. Pagamento em conta corrente

As empresas em perímetro urbano poderão efetuar o pagamento dos salários através de conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado e com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.

5. Contabilização

A empresa é obrigada a lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as remunerações, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos. Deverá manter à disposição da fiscalização os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração da folha de pagamento, bem como os utilizados na escrituração contábil.

6. Contribuição previdenciária a cargo da empresa

As empresas deverão contribuir com a Previdência Social, com 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais. Também fará o recolhimento destinado para outras entidades (terceiros).

6.1. Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)

As empresas devem contribuir com 1%, 2% ou 3% do total das remunerações pagas ou creditadas no decorrer do mês aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente de Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT).

6.2. Terceiros

As empresas e equiparadas também estão obrigadas a efetuar, a seu cargo, o recolhimento destinado a outras entidades (terceiros), como por exemplo, INCRA, SENAR, SESC, SESCOOP, entre outros.

7. FGTS

As empresas estão obrigadas a depositar, a seu cargo, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

8. GFIP

As empresas estão obrigadas a informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), dados cadastrais, de todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse do Instituto.

9. Encaminhar cópia da GPS

As empresas estão obrigadas a encaminhar mensalmente ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia 10 de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativamente à competência anterior.

10. Fixar cópia da GPS

As empresas estão obrigadas a afixar mensalmente cópia da GPS, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de avisos.

Fonte: http://www.jccontabilidade.com.br/

Contratos | Distrato Social: Como proceder na dissolução de sociedade limitada

2013-02-05T02:50:00.005-08:00

A norma consta do artigo 472, do Código Civil, que determina que o distrato seja feito da mesma forma exigida para o contrato. Assim, ressalta-se que a liberdade de contratar deverá ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, com relação ao qual os contratantes são obrigados a respeitar e guardar os princípios de probidade e de boa-fé.

Da dissolução da sociedade

A dissolução da sociedade personificada é o ato pelo qual se manifesta a vontade ou a obrigação de encerrar a existência da pessoa jurídica. Dissolvida a sociedade, ela entra imediatamente em "liquidação", assim entendida como o conjunto de atos destinados a realizar o Ativo, pagar o Passivo e destinar o saldo que houver, mediante partilha, aos sócios. Encerrada a liquidação, mediante a total destinação do acervo líquido da sociedade, estará extinta a pessoa jurídica.

Dissolução de pleno direito

Segundo o Código Civil, a sociedade limitada dissolve-se, de pleno direito, por qualquer das causas previstas no artigo 1.044. Este, por sua vez, determina que ela se dissolve de pleno direito por qualquer das causas enumeradas no artigo 1.033 e, se empresária, também pela declaração de falência. Dessa forma, nos termos do artigo 1.087 reputa-se dissolvida a sociedade quando ocorrer:

a) vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará esse prazo por tempo indeterminado;

b) consenso unânime dos sócios; c) deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;

d) falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180 dias; e

e) extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Dissolução judicial

A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando for anulada a sua constituição, exaurido o fim social ou verificada a sua inexequibilidade. Poderá o contrato social prever ainda outras cláusulas de dissolução, cuja verificação judicial se dará na hipótese de serem contestadas (artigos 1034 e 1.035). Nesses casos, o instrumento do distrato social será a própria sentença judicial que declarar a dissolução da sociedade.

Em se tratando de sociedade anônima, há de ser observado, também, o que dispõe a Lei nº 6.404/1976, art. 206.

Características do distrato social

O distrato social poderá ser efetivado por instrumento particular ou por escritura pública, independentemente da forma adotada na constituição da sociedade.

No caso de sociedades simples, entende-se que o distrato social deve observar a mesma forma (instrumento particular ou escritura pública) adotada para o contrato social de constituição.

O distrato social deverá conter, no mínimo, o título (Distrato Social); o preâmbulo, como cláusulas obrigatórias: a declaração da importância repartida entre os sócios; referência à pessoa ou às pessoas que assumirem o Ativo e o Passivo da sociedade mercantil, supervenientes ou não à liquidação, se for o caso; a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por mútuo consenso; e o fecho.

Arquivamento no registro competente

O distrato social de sociedade empresária personificada deve ser apresentado para arquivamento na junta comercial, dentro de 30 dias contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento. Tratando-se de sociedades de natureza civil, o distrato deve ser apresentado para registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas em que tenha sido registrado o contrato social.

Fonte: http://www.jccontabilidade.com.br/

E-commerce deve faturar R$ 28 bilhões em 2013

2013-01-17T05:41:00.001-08:00

O crescimento será impulsionado pela aceleração das vendas de dispositivos móveis como os tablets e smartphones

Em 2013 o e-commerce brasileiro deve apresentar um crescimento nominal de 25%, chegando a um faturamento de R$ 28 bilhões.

A previsão é da empresa especializada em informações do comércio eletrônico, e-bit.

De acordo com a diretoria de negócios da consultoria, Cris Rother, a tendência é que o ano apresente um resultado superior a 2012, impulsionado pela retomada do crescimento econômico e da aceleração das vendas de dispositivos móveis como os tablets e smartphones.

Em 2013, a previsão é ultrapassar os resultados de 2012 (Getty Images)

“A cada ano vemos maior adesão dos brasileiros a dispositivos móveis devido a redução dos preços dos produtos, conforme mostra o índice FIPE Buscapé, e pela maior oferta de pacotes de banda larga com valores mais acessíveis. Somente em 2012 a queda de preços dos celulares em comparação a 2011 foi de -13,41%”, explica Rother.

Influência da nova classe média

Uma outra causa do crescimento do setor é a ascensão da Classe C. Aproximadamente 56% dos novos consumidores on-line pertencem a essa classe, apesar dos atuais sinais de endividamento, o que por outro lado pode frear o consumo.

Os televisores devem ser os produtos mais vendidos para esse ano. Segundo Cris, as vendas do produto serão estimuladas pela Copa das Confederações deste ano e a Copa do Mundo de 2014. “Vimos em 2010 um movimento muito forte na venda de Eletrônicos, especialmente TV´s de LED e tela fina, especialmente estimulados com a Copa do Mundo”.

Investimentos

Os maiores investimentos no comércio eletrônico foram em categorias chamadas de verticais como “moda e acessórios”, “artigos esportivos” e “casa e decoração”. “Com o segmento em consolidação e ainda mais competitivo, os grandes varejistas buscarão melhorar a eficiência de suas operações, aumentar a rentabilidade e melhorar da qualidade dos serviços prestados ao consumidor”, afirma o diretor geral da e-bit, Pedro Guasti.

Fonte: http://www.infomoney.com.br/negocios/noticia/2660662/commerce-deve-faturar-bilhoes-2013

Por Luiza Belloni Veronesi

|11h08 | 17-01-2013

OGX demitiu 30 funcionários na segunda-feira

2013-01-17T05:33:00.001-08:00

OGX demitiu 30 funcionários na segunda-feira, sendo 25 da área financeira

Informações saíram no blog do jornalista da Veja, Lauro Jardim; procurada pelo InfoMoney, a empresa confirma que passou por um "processo de reestruturação"

Por Thiago Salomão |18h15 | 16-01-2013 A A A SÃO PAULO - A OGX Petróleo (OGXP3) demitiu 30 funcionários na útlima segunda-feira, segundo informações divulgadas na tarde desta quarta-feira (16) no blog Radar on-line, do jornalista da Veja, Lauro Jardim.

De acordo com Jardim, dos 30 demitidos pela petrolífera de Eike Batista, 25 deles atuavam na área financeira, mas nenhum deles ocupava cargo na diretoria. Procurada pelo Portal InfoMoney, a assessoria de imprensa da OGX confirma que a empresa passou por um "processo de reestruturação" nesta semana.

Fonte: http://www.infomoney.com.br/ogxpetroleo/noticia/2660368/ogx-demitiu-funcionarios-segunda-feira-sendo-area-financeira

Empresas aéreas aumentam rigor com mala de mão

2012-12-19T02:59:00.003-08:00

Gol passou a usar nesta semana gabarito parecido ao de empresas estrangeiras para medir tamanho de bagagem na porta do avião

As companhias aéreas estão mais rigorosas com a bagagem de mão de passageiros. Nesta semana, a Gol começou a usar gabaritos de metal - semelhantes aos usados por empresas europeias e americanas - para medir o tamanho de malas na porta do avião. Aquelas cujas dimensões (largura, altura e comprimento) somadas ultrapassam 115 centímetros são etiquetadas e enviadas ao bagageiro da aeronave.

O processo é feito na fila de embarque por funcionários da companhia, ou seja, não é preciso voltar ao balcão de check-in do aeroporto para despachar a mala acima do limite.

A maior fiscalização ocorre por causa da popularização do check-in online. É quando o passageiro imprime o cartão de embarque em casa ou no totem de autoatendimento. Em alguns casos, usa apenas o smartphone para entrar na sala de embarque.

Com isso, o passageiro ganha independência: não pega filas e não tem contato com nenhum funcionário da companhia aérea até a hora de entrar no avião. Mas acaba levando uma bagagem que não cabe nos compartimentos da cabine.

"Isso causa problemas operacionais que atrasam o embarque. E normalmente tem mais seis ou sete voos depois, então acaba prejudicando um monte de passageiros", explica o gerente corporativo de aeroportos da Gol, Alessandro Minucci.

Por enquanto, a fiscalização da Gol ocorre apenas em Congonhas - mas será expandida para todos os voos da companhia em Cumbica, Galeão, Santos Dumont, Confins e Salgado Filho nas próximas semanas.

Por causa do limite de peso (5 quilos), a TAM já chegou a colocar balanças na porta do avião para barrar malas muito pesadas. A empresa afirma que foi apenas um teste e não usa mais esse expediente. Em outras companhias, a medição funciona no "olhômetro": algum funcionário percebe uma mala muito acima do padrão e solicita que seja despachada.

Para que a própria verificação do tamanho de cada bagagem não se transforme em motivo de atraso do voo, funcionários da Gol estão fazendo a medição por amostragem - as malas que parecem maiores passam pelo teste do gabarito. Para isso, o embarque dos voos será adiantado.

"Vamos chamar para embarque cinco minutos antes do previsto. Com a fila formada, o agente do aeroporto circula e faz a avaliação", diz Minucci. No Brasil, o limite de bagagem é estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nos Estados Unidos e na Europa, é determinado pelas empresas.

O desejo das companhias brasileiras é de que a Anac desregulamente o quesito bagagens. Com isso, o peso, o tamanho e o número de peças que cada um pode carregar poderá ser diferente dependendo de cada companhia. "Um laptop modelo antigo pode pesar 2 quilos e o limite de uma mala de mão hoje é de apenas 5 quilos", exemplifica Minucci.

Sem filas. A advogada Marluce Freitas de Souza, de 59 anos, não queria perder tempo despachando mala em um voo entre São Paulo e Porto Alegre e foi uma das que foram submetidas à nova regra nesta semana.

"Estava com uma bagagem média, pouca coisa acima do limite. Na ida, passou batido. Na volta, disseram que eu não poderia entrar no avião com aquela mala e mandaram para o bagageiro", conta.

Fonte: Estadao.com – 19/12/2012

Agências bancárias fecham no Natal e Ano Novo

2012-12-19T02:57:00.003-08:00

Bancos fecham nos dias 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro. Expediente bancário no dia 24 de dezembro será entre as 9h e às 11 horas

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências bancárias fecham nos próximos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. De acordo com nota distribuída à imprensa nesta terça-feira (18), no dia 31 não há atendimento ao público, e, no dia 24, os bancos abrem entre as 9 horas e às 11 horas da manhã.

Segundo a Febraban, a população pode utilizar os canais alternativos de atendimento para operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking e correspondentes - casas lotéricas, agências dos Correios e redes de supermercado.

As contas de consumo - água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo - e os carnês que vencem nas datas em que os bancos estão fechados podem ser pagos, sem multa, no próximo dia útil, em 26 de dezembro e 2 de janeiro.

Fonte: Gazeta do Povo – 19/12/2012

Redução do IPI para carros e para linha branca será prorrogada de novo

2012-12-19T02:55:00.004-08:00

O governo deve atender ao pedido do setor privado e prorrogar a redução da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que vence no dia 31 deste mês. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também deve anunciar a renovação da redução do IPI para produtos da linha branca, como fogões e geladeiras.

O anúncio pode ser feito hoje pelo ministro, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado. A preocupação do governo é não trazer mais um elemento negativo para o comportamento da inflação no início de 2013 e, ao mesmo tempo, continuar dando fôlego para recuperação da atividade industrial.

O setor automobilístico, por exemplo, argumentou que o repasse do aumento do IPI para os preços dos carros é inevitável. Isso porque, além do aumento da carga tributária, as empresas estão obrigadas, a partir de 1.º de janeiro, a produzir 60% dos automóveis com airbag e freios ABS, o que também elevou o custo de produção das empresas.

Ano bom. As montadoras argumentam que não têm como absorver os custos com a obrigatoriedade dos dois itens de segurança e a elevação do IPI. Embora admitam que 2012 foi "um ano muito bom" para o setor, as empresas esperaram uma transição para o retorno do IPI para os patamares originais.

O cronograma para implantação da obrigatoriedade do airbag e dos freios ABS foi estabelecida por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Este ano, 30% dos automóveis fabricados tinham de ser produzidos com os dois itens. O porcentual vai dobrar no ano que vem.

O setor de produtos da chamada linha branca (fogão, geladeira e etc) também solicitou ao governo mais tempo para a redução temporária de IPI. Estava em estudo tornar permanente parte do incentivo.

Terceira prorrogação. A queda do IPI para automóveis entrou em vigor em 22 de maio, com validade até 30 de agosto, mas foi renovada por mais dois meses para estimular as vendas. Em outubro, a Fazenda decidiu renovar o benefício até o fim de dezembro.

A queda do tributo tem sido adotada como política de curto prazo para socorrer a economia em momentos de fraco crescimento por causa dos efeitos de crises internacionais. Além de automóveis, estão com IPI reduzido produtos da linha branca, móveis e luminárias, bens de capital e materiais de construção.

No caso dos automóveis nacionais, o IPI foi zerado para modelos 1.0 e reduzido pela metade para aqueles com motor até 2.0. Somado a um bônus oferecido pelas montadoras, os preços dos automóveis novos caíram em média 5% a 10%.

Fonte: Estadao.com – 19/12/2012

Reunião de Sócios | Registro em ata das deliberações dos sócios: um padrão a ser seguido

2012-12-18T09:00:00.001-08:00

O Código Civil, no artigo 1.072, determina que somente as empresas com número de sócios superior a 10 registrem em ata as deliberações tomadas em assembleias e reuniões. Estabelecendo, inclusive regras para a convocação das mesmas, mediante publicações por prazos preestabelecidos em órgão oficiais e jornais de grande circulação. Há inclusive um padrão de ata a ser aprovada no final do encontro, que deve ser respeitada para dirimir qualquer dúvida posterior em relação ao que foi decidido.

A despeito de essa exigência padronizar mecanismos de deliberação em empresas complexas, onde há muitos interesses em jogo, que precisam ser tratados com transparência, não implica em sua não utilização em casos mais simples, de pequena ou média empresa com apenas dois sócios, por exemplo. Porque as reuniões, bem como suas respectivas atas, podem ser universalizadas, independente do tamanho do empreendimento e de suas particularidades de poder decisório.

A tese em defesa de reuniões e atas está na formalização de encontros diretivos com a finalidade de pensar a empresa e planejar seu amanhã de forma sistemática, tranquila e duradoura. Isso faz com que não haja surpresas em relação a desencontro de opiniões para a tomada de uma determinada decisão emergencial, por exemplo, quando há entendimento excludente sobre o que precisa ser feito sobre uma mesma questão.

Porque nem sempre os sócios vêm da mesma maneira as prioridades. O que pode ser importante para um, pode não ser para o outro. Se isso for discutido com antecedência, as arestas são eliminadas e se chega a um entendimento. No entanto, a situação se complica sobremaneira quando a diferença de visão vem à tona somente quando a decisão não pode ser mais postergada ou ignorada sob o risco de colocar a empresa em situação de vulnerabilidade.

Em síntese, as reuniões, além de aproximar os sócios e unificar pontos de vistas, quando realizadas rotineiramente, permitem um planejamento mais seguro da empresa e todos têm a oportunidade de expor o que pensam sobre o negócio e suas expectativas futuras. Mantida a periodicidade desses acontecimentos, a empresa só tem a ganhar, porque se verá cada dia mais fortalecida em seus propósitos e na fé de seus proprietários sobre seus investimentos, já que o pensamento estratégico se mantém vivo e oxigenado permanentemente.

O efeito dessa mudança de postura é de cascata. Com a direção harmonizada, os colaboradores também se sentem seguros para o trabalho em busca dos resultados estabelecidos. A clareza nas relações e a ênfase na competência e realização de cada um dos envolvidos na estrutura é a base para que o empreendimento avance com segurança em um mercado onde apenas os mais eficientes sobrevivem.

Ata de assembleia/reunião de sócios

Empresa Modelo Ltda

NIRE

CNPJ

DATA/HORA e LOCAL – Aos 15 de dezembro de 2012, às 16 horas, na sede da empresa, Rua XV de Novembro, 200, Bairro Industrial, São Paulo, CEP 11111111. PRESENTES: João X e José Y, além dos convidados Sicrano e Beltrano. ORDEM DO DIA: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultados econômicos. DELIBERAÇÃO: Após leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os sócios e participantes, os resultados foram analisados e discutidos. Logo em seguida houve a votação e aprovação sem reservas e restrições. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminado os trabalhos, inexistindo quaisquer outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida, aprovada e assinada por todos os sócios:

João X ___________________________________

Assinatura

José Y ____________________________________

Assinatura

Fonte: http://www.jccontabilidade.com.br/

Balanço de 2012 | Análise e perspectiva

2012-12-18T02:42:00.001-08:00

Evidente mesmo é a necessidade de manter-se atento à eficiência na gestão.

Fazer balanço sobre o desempenho empresarial em 2012 é exercício complexo que precisa levar em consideração fatores distintos e nuances de cada setor, para não se chegar a conclusões distorcidas. Não há uma realidade homogênea. Cada agente econômico vem sentindo de forma diferente os impactos decorrentes da crise internacional, as medidas governamentais, a oscilação do mercado consumidor e a concorrência. Sendo assim, o desempenho individual depende muito do nível de modernização tecnológica e da versatilidade do empresariado para se adaptar às circunstâncias, superar barreiras e aproveitar as oportunidades que surgem.

O momento também não permite visão segura sobre o que está por vir em 2013. Se fosse possível sintetizar, poderia se dizer que 2012 finda com PIB a um terço do esperado (caiu de 4,5% para 1,5%), o que revela o baixo desempenho econômico do país. Mas parece ter superado o risco de crise profunda, como a iniciada em 2008 nos países ricos. Há, portanto, fatores para otimismo, devido ao potencial do mercado interno, como motivos de sobra para apreensão e ceticismo, principalmente na indústria de transformação, que foi fortemente abalada pelas importações e pela baixa competitividade de seu parque fabril.

O ambiente para pequenas e médias empresas, de serviço e comércio, principalmente, está favorável, mas não está nada fácil. Devido aos custos operacionais elevados, o retorno da inflação, à falta de mão de obra e um mercado oscilante, a gestão precisa ser eficaz, sob o risco de insucesso. Isso significa que os empresários não devem se iludir com ganho fácil. Precisam se preparar para pedreira, onde somente os mais capazes sobreviverão. Nada diferente do que sempre aconteceu no país, só que com um elemento novo: o fator competitividade tem ganhado espaço na pauta dos executivos e essa questão precisa ter prioridade máxima.

Se por um lado houve crescimento imenso do mercado interno na última década, com a entrada de mais de 40 milhões de brasileiros na base de consumidores ativos de padrão classe C, o que ampliou sobremaneira a demanda por produtos de primeira necessidade, como alimentos e vestuários, bem como serviços de saúde e beleza, essa mudança de base social tornou-se responsável também pela atração de investimentos externos pesados. Ou seja, as empresas globais, que perderam mercado na Europa e EUA, estão de olho na América Latina e apostam suas fichas em países como o Brasil, investindo nos setores de serviços e comércio.

Com isso, por aquisições, fusões e incorporações, a convivência entre empresas estrangeiras e nacionais será cada vez mais estreita, o que pode representar ganhos para ambos. No plano macro, o movimento é positivo, mas para as pequenas e médias empresas, que terão de conviver com gigantes acostumadas com a concorrência pesada, o exercício torna-se bem mais ardiloso, um desafio ao talento e à criatividade. Certamente será um drama para quem se acomodar em velhos conceitos de gestão.

A informação avessa ao otimismo coloca dúvidas sobre quem está se beneficiando de fato com essa dinâmica, já que o PIB despencou e não tende ser expressivo no ano que entra. Ou seja, como pode um mercado aquecido gerar um crescimento tão pequeno? A contradição se explica exatamente pelo fato de o consumo interno estar sendo suprido em grande parte por produtos importados, em detrimento da produção nacional. Esse cenário vem revelando distorções assustadoras, como a alta da inflação, sinal de desequilíbrio entre oferta e procura, um ingrediente péssimo ao consumidor de baixa renda no médio prazo.

A indústria em crise

Este foi um ano de amargar para a indústria de transformação. O governo tomou medidas para tentar reverter a situação, com abertura de linhas de crédito especiais para investimentos em logística, derrubou os juros bancários, reduziu tributos, como o IPI, no caso do setor automotivo e da linha branca, e incentivou a inovação. Sacou até o velho e desastroso protecionismo para conter a escalada dos importados. Mas a escassez da demanda no mercado externo, somado ao já perceptível endividamento das famílias e do empresariado, não colaboram para a reação, o que deve manter o ambiente instável. Reforçando os fatores impeditivos, há ainda o incansável Custo Brasil, que não foi sequer tocado em sua essência nos últimos dez anos, alimentando o ambiente de negócio com o que há de mais nocivo para o desenvolvimento econômico: burocracia, insegurança jurídica, falta de mão de obra, gargalos e mais gargalos.

Conclui-se que não há uma resposta segura sobre o futuro, uma vez que o setor produtivo continua enfraquecido e entrará 2013 com sérias debilidades. Na ponta do consumo, os especialistas afirmam categoricamente que seu potencial é muito baixo para sustentar o crescimento do PIB, o que deve alimentar um cenário econômico medíocre, mas com o varejo em alta tanto para produtos como para serviços. Por outro lado, há a esperança de que a economia internacional comece a se recuperar lentamente, como vem sendo sentido nos EUA, o que provocaria uma nova mudança no comportamento global.

Entre os prós e contras, evidente mesmo é a necessidade de o empresariado manter-se fiel à eficiência na gestão, com apoio da Tecnologia da Informação (TI) e de conceitos atualizados sobre relacionamento interno de equipe e com o consumidor final. O ajuste fino será o único caminho para garantir a perpetuação dos negócios, independente do ritmo da onda nesse mar de incertezas. Vale acreditar que tudo faz parte de um ciclo, que se encontra em seu ponto de entropia, mas que com o tempo tende a se abrir expansivamente para os mais habilidosos e obstinados.

Fonte: http://www.jccontabilidade.com.br/

Portaria do MTE que regulamenta ponto eletrônico divide patrões e empregados

2012-12-11T04:18:00.001-08:00

Brasília - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado debateu hoje (10) a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta o uso do ponto eletrônico e que impõe, entre outras exigências, a impressão do registro feito pelo trabalhador. Durante a audiência públic...a, o tema dividiu representantes do governo, fabricantes do equipamento, associações de empregadores e de trabalhadores, juízes e procuradores do Trabalho.

Na comissão, discutiu-se a possibilidade de aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 593, de 2010, que susta os efeitos da Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A justificativa para a criação do decreto é que a portaria é um "excesso regulatório", sobre tema já contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o representante do MTE, o auditor fiscal do Trabalho Edgar Moreira Brandão, que representou o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, a portaria tem o objetivo de dar segurança a trabalhadores e a empregadores, por meio do acesso à informação e da transparência. A norma também disciplina o uso obrigatório do Registro Eletrônico de Ponto (REP) e determina os requisitos básicos dos aparelhos usados para esse fim.

Brandão não descartou a possibilidade de aperfeiçoamento do sistema e explicou que o tema é regulamentado não só pela Portaria 1.510, mas também por outras normas aprovadas posteriormente, para corrigir itens não contemplados - como questões técnicas, avaliadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O assessor técnico da Comissão de Trabalho da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bernardo Rocha, informou que o sistema de ponto eletrônico não atende às necessidades ou às peculiaridades do trabalho no campo - como a mobilidade do trabalhador, que nem sempre comparece à sede da propriedade para bater ponto. Segundo ele, entre janeiro e outubro deste ano, foram criados mais de 118 mil postos de trabalho, o que resultaria em aproximadamente 67 milhões de comprovantes de ponto nesse período, volume que dificultaria o controle por parte do setor patronal.

A representante dos comerciantes das máquinas de ponto, Luciane Fontes, informou que a categoria apoia a invalidação da Portaria 1.510 com o argumento de que a regulamentação permite falhas que prejudicam o empregador.

Para o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o analista de Políticas do Trabalho Pablo Rolim Carneiro, o sistema não atende a todas as necessidades do empresariado brasileiro. Carneiro argumentou que existe a possibilidade de evoluir no âmbito do sistema, de forma a garantir a fidelidade das informações tanto a empregados quanto a trabalhadores, por meio de outras opções além do REP.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep), Raul Gottlieb, representando 29 empresas (80% do total), explicou que o fato de a portaria do MTE determinar que o sistema de ponto não pode ser inviolável, não significa que os aparelhos não podem ter falhas. "Ser inviolável significa deixar rastro, caso haja violação. O que não é o mesmo de dizer que não pode ser violado de forma alguma. A experiência de mercado mostra que nenhum aparelho eletrônico é à prova de falhas", informou Gottlieb, ao defender o atual sistema de ponto.

A representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza do Trabalho Valdete Severo, informou que a associação é contrária à anulação da portaria do MTE. Segundo ela, o argumento do patronato de que o sistema de registro de ponto leva ao ônus do empregador é “uma falácia” e que o método traz mais transparência e segurança aos trabalhadores.

De acordo com a juíza, o fim da portaria seria um retrocesso. "O sistema significa uma mudança de cultura e de comportamento, o que leva tempo. Essa é uma questão muito importante, porque se trata da regulação do tempo de vida de uma pessoa", explicou.

O auditor fiscal do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros de Araújo, em nome do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), informou que o sistema permite o acesso à informação e garante a segurança jurídica em casos de questões trabalhistas. Segundo ele, em 2012, já foram viabilizadas mais de 12 mil autuações pelo sistema de ponto eletrônico, o que, para ele, é reflexo do uso do instrumento para regular a jornada de trabalho.

Esse posicionamento foi apoiado pelo representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Joaquim Rodrigues, para quem o sistema serve como prova documental tanto para fins de cálculo de jornada de trabalho, como o pagamento de hora extra.

O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canindé, disse que o sistema de ponto eletrônico deve contemplar o direito de informação por parte do trabalhador por meio de ferramentas mais modernas, como, por exemplo, telefones celulares.

Canindé informou que, para isso, não é necessária a invalidação da portaria do MTE, mas uma alteração. Segundo o representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Francisco Calasans, o setor patronal se mobilizou no sentido de não permitir a plena eficácia da portaria do MTE. Calasans pediu que o empresariado tivesse mais responsabilidade social.

Fonte: Agência Brasil – 10/12/2012

Gestão de Patrimônio | Resultados das ações empresariais que afetam o patrimônio líquido

2012-12-11T04:06:00.006-08:00

Toda empresa é constituída com no mínimo dois objetivos básicos, o de gerar lucros e o de continuidade no mercado.

Para atender a estes dois objetivos, são praticados atos administrativos que afetam o patrimônio empresarial, denominados fatos administrativos ou contábeis.

Os atos praticados que não afetem im...ediatamente o patrimônio, não serão considerados fatos.

A visita de um gerente do banco, com o objetivo de manter relacionamento, não afeta de imediato o patrimônio da empresa. Se dessa visita do gerente resultar em empréstimo do banco para a empresa, este ato será considerado um fato administrativo, pois afeta o patrimônio da empresa.

Como forma de controle patrimonial, a contabilidade instituiu o método de registro (escrituração) de todos os fatos administrativos.

A contabilidade, através do registro de cada fato, além de propiciar a quantificação e valorização dos elementos patrimoniais (bens, direitos e obrigações), também evidencia no patrimônio líquido, o crescimento ou decrescimento da riqueza efetiva da empresa (e, por conseguinte, dos sócios que a constituíram).

Fatos permutativos e modificativos Há dois tipos básicos de fatos administrativos, aqueles que alteram a qualidade (composição) do patrimônio, sem alterar o patrimônio líquido, denominamos de fatos permutativos; e, àqueles que afetam o patrimônio líquido, denominamos de fatos modificativos.

Os fatos modificativos, alteram o patrimônio líquido para mais ou para menos.

Os fatos que alteram para mais, que aumentam o patrimônio líquido, são denominados de receitas; os que diminuem o patrimônio líquido, são chamados de despesas.

Daí se conclui que as receitas são fatos que aumentam a riqueza e as despesas provocam diminuição da riqueza da empresa.

Portanto, o patrimônio líquido é aumentado pelas receitas e diminuído pelas despesas.

Demonstração dos resultados (ganhos e perdas) Para os gestores, é importante saber o quanto a empresa ganhou e como ela ganhou.

Para isso foi necessário construir um sistema de informação que permita satisfazer esta necessidade, de responder o quanto e como ganhou.

Vimos que os fatos modificativos que diminuem o Patrimônio Líquido são denominados de despesas, e os que aumentam são denominados de receitas.

Se houver a ocorrência de uma despesa ou de uma receita, além da alteração dos bens, direitos e obrigações, também haverá uma ocorrência do mesmo valor no Patrimônio Líquido.

Assim podemos dizer que despesas e receitas são componentes do Patrimônio Líquido.

No final do período, para apuração do lucro, deve ser feita a Demonstração de Resultados do período e o encerramento de todas as contas de receitas e despesas, sendo que o resultado (lucro ou prejuízo) será transferido para uma conta do Patrimônio Líquido denominada de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Como vimos, o lucro ou prejuízo para a empresa se processa a cada fato, a cada operação ou transação.

O lucro ou prejuízo é dos donos do capital da empresa. Por essa razão a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados fica no Patrimônio Líquido.

Fonte: http://www.jccontabilidade.com.br/ 11/12/2012

2012-12-10T02:22:00.003-08:00

Oito dicas práticas para manter uma equipe engajada

Especialistas sugerem iniciativas simples para que líderes estimulem o engajamento entre seus colaboradores e aumentem a produtividade no ambiente de trabalho

Por Alexandre Finelli

Mais de um terço da mão de obra global não se sente engajada, de acordo com uma pesquisa do Hay Group divulgada em julho deste ano.

Segundo o estudo, pouco mais de 30% dos colaboradores afirmaram que são incapazes de otimizar seu desempenho, alegando que as barreiras impostas pela organização impedem a excelência de seu trabalho.

E é exatamente aí que os gestores se questionam: onde estão errando e como empresas devem engajar sua equipe?

Estar atento ao nível de engajamento dos funcionários tem entre seus possíveis benefícios o aumento do faturamento.

Dados do mesmo levantamento mostraram que, quando seus colaboradores estão motivados, o desempenho nos negócios pode melhorar até 30%.

É aí que entra o papel do líder da equipe. “O gestor é peça fundamental para o sucesso do seu time. Ele deve desafiar as pessoas e acompanhar e reconhecer o resultado.

Uma equipe motivada e reconhecida supera limites”, afirma Daniela Ribeiro, gerente sênior das divisões de vendas, marketing e engenharia da Robert Half.

A seguir, veja oito dicas práticas e simples de serem implantadas para que os líderes possam estimular o engajamento entre os colaboradores de sua equipe e manter o ambiente de trabalho mais produtivo.

1. Invista na formação do gestores: liderança não é uma questão de “genética”. Muitos líderes enfrentam dificuldades ao gerir pessoas pois não compreendem as expectativas dos outros, nem sabem como motivá-los. Na opinião de Elton Moraes, consultor do Hay Group, é preciso investir no gestor em potencial por meio de treinamentos ao longo de sua carreira. E isso pode levar tempo.

2. Monitore e reconheça: uma das principais razões que levam a frustração do colaborador é o não reconhecimento pelo bom trabalho realizado. Portanto, é essencial fazer um monitoramento constante, em que o gestor acompanhe e recompense seus funcionários conforme cumpram suas tarefas. “A meritocracia estimula os profissionais a superar seus limites para atingir os resultados desejados. Cada profissional é movido por uma motivação”, afirma Daniela.

3. Estabeleça critérios claros de recompensa: determinar critérios claros e realizar boa gestão dessas práticas são iniciativas que estimulam as pessoas a correr atrás das metas e realizá-las. “Quando a pessoa se percebe injustiçada, seja por um processo de promoção interna ou por falta de acompanhamento do seu desempenho, com certeza pode se sentir frustrada e não entregar o que é esperado”, diz Moraes.

4. Seja o exemplo: saber que quem dirige a empresa tem as competências necessárias para isso e que o gestor faz o que fala, sendo coerente em suas ações, é fundamental para engajar e levar os demais a se comprometerem com o negócio. Muitas vezes, é o próprio gestor, com ações que não são coerentes com as políticas da empresa, o responsável pelo não engajamento de sua equipe.

5. Crie um significado: oferecer um bônus aos funcionários pode ter efeito nulo se eles não entenderem o significado da tarefa que estão desempenhando. Não é apenas o valor financeiro do final do mês que faz a grande diferença, mas sim o porquê de estar fazendo aquele tipo de ação ou desempenhando determinada função. “Se o gestor não explicar as razões para as pessoas fazerem aquele trabalho, com certeza as recompensas serão em vão”, afirma Moraes.

6. Estimule o espírito de equipe: segundo Daniela, a competição somente é positiva quando é saudável. “O trabalho em equipe é a melhor forma de estimular um time para uma só direção. Todos precisam estar conscientes de que os resultados atingidos são sempre maiores do que quando alcançados em uma competição individual.”

7. Dê feedback: o gestor pode acreditar que reconhecimento é somente o lado financeiro, mas esquece-se de que o colaborador necessita do elogio, do “status”, de colocar em evidência uma ideia que deu certo. “Ações como oferecer feedback, fazer com que a pessoa cresça com novas competências e desafios diferenciados são, com certeza, maiores estímulos ao engajamento do que a remuneração”, diz Moraes.

8. Trace um plano de carreira: um dos grandes gargalos das empresas é o trabalho de sucessão. Pessoas engajadas querem saber onde, como e quando podem crescer na empresa. “Quais são os critérios, os comportamentos esperados e como a empresa está estruturada para preparar pessoas?”, questiona Moraes. Na opinião dele, as empresas têm dificuldades de preparar novos líderes, mapear as trilhas de carreira que irão auxiliar as pessoas no seu crescimento profissional e fazer isso ser percebido no dia a dia

Fonte: http://revistapegn.globo.com/ 12/2012

Estratégia | Limites e cuidados na redução de custos

2012-12-06T08:53:00.004-08:00

Reclamar que as coisas não vão bem, pouco adianta ou quase nada.

Em momentos de dificuldade, ou crises, como alguns costumam apontar, ficar apenas se lamentando não vai levar a lugar algum.

É preciso fazer; aliás, saber fazer.

E para saber fazer é preciso, antes, estar preparado.

Nestas ocasiões é preciso ação, mas com agilidade.

Até porque “quem fica parado é alvo fácil”, como relata um velho ditado.

A imobilidade é muito prejudicial para qualquer negócio, particularmente em momentos de turbulência.

Nos tempos atuais, da hiper-competitividade, deve-se manter uma visão estratégica e ampliada dos negócios da empresa, pensando lá na frente, preparando-se muito bem, com planos oficiais e alternativos, para enfrentar e superar os sacrifícios que o momento construir.

A abordagem da empresa deve ser de fora para dentro, ou seja, do mercado para a empresa, sempre tendo como foco os clientes; e não da empresa para o mercado.

Uma empresa precisa ter muito mais “janelas” do que “espelhos”, pois com “janelas” ela pode olhar para fora, ao passo que os “espelhos” limitam sua visão apenas ao interno, a si mesma.

Nos momentos de dificuldade surgem as circunstâncias para o empresário mostrar a que veio.

Ele deve, no mínimo, estar disposto a enfrentá-los, mostrando sua competência administrativa e capacidade de liderança.

Afinal, administrar uma empresa quando tudo vai bem é fácil e é tarefa para qualquer um; administrar uma empresa quando a situação é completamente reversa é outro caso, completamente diferente.

Para enfrentar as dificuldades, tradicionalmente, a primeira opção que o empresário costuma considerar é o controle dos custos, para, num segundo plano, reduzi-los.

Pensa-se da seguinte maneira: “se não estou vendendo, não devo gastar”.

Tal proposta até que tem seus méritos, mas não se sustenta por muito tempo.

A compreensão do problema deve ser muito mais aprofundada, mantendo o cuidado para que o processo de redução de custos não seja feito de maneira inadequada, às pressas.

O problema não pode ser apenas ocultado: ele precisa ser resolvido. As ações devem ser efetivas, não apenas figurativas.

Do que adianta resolver um problema apenas no curto prazo?

As soluções adotadas precisam de sustentação também para o médio e longo prazos.

Elas requerem consistência, conteúdo, e, na grande maioria das vezes, não são tão fáceis de serem implementadas e exigem sacrifícios de todos.

Em muitos casos, uma redução que se promove no contexto da empresa, dentro da equação “custo x benefício”, não é tão compensatória, principalmente se tiver relação com clientes e funcionários.

Cada ação, ao ser pensada, deve apresentar um benefício.

O foco de qualquer programa de redução de custos e cortes deve concentrar-se nos processos que não agregam valor ao negócio em si, de uma maneira geral e estratégica, e tampouco aos clientes.

Isto exige o repensar do negócio como um todo.

Outro item a considerar é que, tão mais importante do que acertar na redução dos custos, deve-se saber trabalhar com as receitas e a lucratividade.

Afinal, do que adianta dispor de recursos, se os mesmos são investidos de maneira indevida e não proporcionam retorno aos negócios da empresa?

A empresa precisa dedicar sua atenção para construir estratégias de crescimento, mesmo quando muitos lamentam que o momento é apenas para observação.

A mudança do “amarelo” deve ser para o “verde”, não para o “vermelho”.

E isto só vai ocorrer se a opção for para estratégias de crescimento, o que exige ousadia e um comportamento empresarial diferente daqueles que apenas falam em dificuldades e crises.

Construir o amanhã de sua empresa depende muito mais do olhar que se tem do ontem e da reação assumida no aqui e agora.

Fonte: http://www.jccontabilidade.com.br

Sociedade | Amigos, amigos, negócios à parte!

2012-12-06T08:43:00.002-08:00

Os desafios atuais para quem desejar montar uma empresa são inúmeros.

O empreendedor precisa de muita perseverança, dedicação e comprometimento com o que faz.

Afinal, muitas vezes, os desafios, pelas suas magnitudes, vão tentá-lo a desistir.

Em algumas situações, sozinho, o empreendedor, por mais esforçado que seja, não é capaz de dar conta do recado, tamanha a magnitude do desafio.

Já em outras situações, ele não dispõe de capital suficiente ou, até mesmo, necessita de melhor complementação de conhecimento técnico sobre seu ramo de negócio.

Resta-lhe, portanto, como opção, trabalhar em sociedade com alguém.

Porém, convém fazer isto, sabendo-se da existência de inúmeros casos de sociedades que mais atrapalharam do que colaboraram com os negócios?

Há muitos casos de sociedades que, além de não funcionarem, provocaram distanciamentos familiares, discussões judiciais, encerramento de antigas amizades, enfim, um amplo conjunto de estórias com final infeliz para ambas as partes.

Não dá para negar a existência de sociedades com tais características. No entanto, há o outro lado positivo das sociedades, onde os resultados são extremamente positivos.

Neste contexto, há um ditado, muito comum no mundo dos negócios, indicando que “sociedade é boa quando constituída por um número ímpar de pessoas, inferior a dois”.

A diferença entre o sucesso e o fracasso de uma sociedade está nos detalhes que vão permear o processo inicial de seu estabelecimento.

O sócio precisa ser um colaborador ativo do negócio e não, simplesmente, como acontece em alguns casos, dizer que sua contribuição está dada ao negócio, através do investimento financeiro ou de seu capital intelectual.

Tudo bem que o aporte financeiro e o capital intelectual são importantes, mas os sócios precisam participar também do dia-a-dia da empresa.

É preciso haver interesse pela empresa, com envolvimento em tudo que acontece nela.

O sócio não precisa ser exatamente um “outro você”, que pensa e age exatamente à sua maneira.

No entanto, não pode, também, ser alguém com comportamento completa e totalmente avesso ao seu. É preciso haver, no mínimo, pontos de convergência dentro de um conjunto de diferenças.

Muitas vezes a sociedade é cercada por uma “fogueira” de vaidades, com reflexos diretos nos negócios, tornando-se vulnerável a conflitos.

Neste sentido, por melhor que seja constituída, qualquer sociedade sempre terá vantagens e desvantagens, exigindo-se dos pares, e não apenas de um dos sócios, muita flexibilidade, negociação e humildade para reconhecer e ceder quando uma idéia seja melhor que a outra.

Uma sociedade só se sustenta com base em muito diálogo, respeito e confiança. Portanto, qualquer sinal de “incêndio” deve ser controlado imediatamente.

Deixar as coisas para resolver depois pode ser pior.

Os sócios também devem prestar conta de seus trabalhos, gastos, enfim, de tudo o que fazem pela e para a empresa.

Eles devem assumir claramente suas responsabilidades, não podendo, sequer, pensar em acomodação, deliciando-se com o poder, a condição que lhe foi conferida.

O trabalho é responsabilidade de todo mundo, ainda mais dos sócios.

Há uma estória popular, de autor desconhecido, ilustrando bem a situação de pessoas, na empresa, que sempre deixam as tarefas serem feitas por outras. “Houve uma época em que existiam quatro pessoas chamadas Todo Mundo, Alguém, Qualquer Um e Ninguém.

Conta a estória que havia um trabalho muito importante a ser feito e Todo Mundo se assegurou que Alguém faria.

Qualquer Um poderia fazê-lo, mas Ninguém o fez. Alguém ficou bravo a respeito porque esse era o trabalho de Todo Mundo, mas Ninguém percebeu que Todo Mundo pensou que Alguém iria fazê-lo.

No fim, terminou que Todo Mundo culpou Alguém quando Ninguém fez o que Qualquer Um poderia fazer”. Partindo da idéia do que “aquilo que é bom hoje pode não ser mais amanhã”, é necessário que as sociedades sejam regulamentadas em contrato social. Nada deve ficar apenas nas palavras.

O registro das condições que regerão a sociedade deve estar declarado em contrato. Neste caso, consultar um profissional especializado em contratos societários é fundamental para propor orientação apropriada

Fonte: http://www.jccontabilidade.com.br

Conta de luz para as residências pode cair só 10% em vez de 16,2%

2012-12-05T03:16:00.000-08:00

A queda no preço da luz das residências deve ficar bem abaixo dos 16,2% previstos pela presidente Dilma em setembro, quando anunciou os planos para baixar tarifas.

Parte dessa redução foi limitada, ontem, pela recusa da Cemig de renovar as concessões de suas geradoras, em troca do que teria que baixar o preço da energia.

Anteontem, a Cesp também havia deixado três usinas de fora. Juntas, elas representam mais de um quarto da energia que poderia ser barateada, o que torna impossível ao governo chegar aos 20,2% de redução na média previstos, a não ser com novas medidas.

Pelos cálculos do próprio governo, a queda agora será de 16,7%.

No caso das residências, porém, o alívio será ainda menor, por causa da necessidade de ligar usinas térmicas, cujo custo é até cinco vezes maior que o das hidrelétricas. Inicialmente previsto em 16%, o corte na conta de eletricidade para residências pode cair para perto de 10%.

Além disso, a redução na cobrança deve ser sentida apenas a partir de março, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Além de Cesp e Cemig, outras duas empresas optaram por não prorrogar os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União -com redução em torno de 70% da tarifa: a Copel, do Paraná, e a catarinense Celesc.

Do total de geradoras, 60% aderiram ao plano de Dilma.

Todas as nove empresas de transmissão aceitaram renovar agora as concessões que venceriam entre 2015 e 2017. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que a opção de Cesp, Cemig e Copel -estatais de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, Estados administrados pelo PSDB, principal partido de oposição ao governo federal- pune também a população desses Estados e que as companhias olharam apenas para o curto prazo.

"Elas estão causando diretamente o impacto de não atingir os 20,2%.

Estão sendo penalizadas as populações de São Paulo, Minas Gerais e Paraná pela decisão que essas empresas tomaram de não aceitar essas regras", afirmou Zimmermann. Cesp e Cemig, no entanto, argumentam que as condições oferecidas pelo governo federal tornam as empresas inviáveis do ponto de vista econômico.

A Cemig também afirma que, no caso de três usinas da empresa -São Simão, Jaguara e Miranda, que têm uma participação mais significativa no parque gerador nacional-, as concessões podem ser renovadas por mais 20 anos por contrato, o que o governo não aceita. Fonte:

Fonte: Folha de São Paulo – 05/11/2012

Câmara aprova projeto que amplia direitos do trabalhador doméstico

2012-12-05T03:08:00.001-08:00

Projeto ainda precisava ser aprovado em segundo turno na Casa e agora segue para o Senado; parte dos novos direitos precisará de regulamentação antes de entrar em vigor BRASÍLIA

- A Câmara concluiu nesta terça-feira, 4, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico direitos garantidos aos demais empregados.

O texto aprovado estabelece a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora extra superior a 50% da hora normal.

Os novos direitos vão se somar aos já existentes atualmente como as férias remuneradas com um terço a mais do salário, o 13º salário e o repouso semanal.

Parte dos novos direitos precisará de regulamentação antes de entrar em vigor.

Nessa condição estão o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e o adicional noturno.

O placar de votação registrou 347 votos a favor, 2 votos contrários e 2 abstenções. A PEC será votada agora pelo Senado.

Como se trata de emenda à Constituição, o texto aprovado é promulgado pelo Congresso e não segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os deputados aprovaram a emenda em primeiro turno no dia 21 do mês passado e, agora, em segundo turno. O projeto altera o capítulo dos direitos sociais, incluindo outros incisos no parágrafo referente aos trabalhadores domésticos.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo IBGE de 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupações.

Do total, 93% são mulheres e 57% negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço dos trabalhadores domésticos. Veja abaixo os direitos assegurados na promulgação e outros já garantidos atualmente:

- Jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais.

- Hora extra superior a 50% da hora normal.

- Férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal.

- Licença-paternidade.

- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com o mínimo de 30 dias.

- Salário mínimo.

- Irredutibilidade do salário.

- Garantia de salário mínimo, quando a remuneração for variável.

- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

- Proibição de retenção do salário.

- Repouso semanal remunerado.

- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

- Aposentadoria.

- Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

- Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

- Proibição de qualquer discriminação salarial ou de admissão do trabalhador portador de deficiência.

- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

Direitos que precisarão ser regulamentados para entrar em vigor: - Proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

- Seguro-desemprego.

- Obrigatoriedade do FGTS.

- Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno (adicional noturno).

- Salário-família.

- Creches e pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade.

- Seguro contra acidentes de trabalho.

Fonte: Estadão.com – 05/12/2012

Férias Coletivas | Concessão: Procedimentos legais a cumprir

2012-12-04T08:52:00.001-08:00

Férias coletivas é um instrumento de gestão que precisa ser usado com critério, de acordo com o ritmo de cada empresa e a sazonalidade de cada setor.

Seja serviço, comércio ou indústria, há sempre uma época de menor atividade que pode ser aproveitada para este fim. Há também setores perenes, que não podem ser medidos com esta mesma régua, mas que podem planejar a parada por departamentos.

A CLT estabelece algumas regras para que as férias coletivas sejam consideradas válidas. Se for setorizada, todos os empregados do setor específico devem sair conjuntamente.

Se uma parte ou apenas alguns empregados saírem e outros permanecerem trabalhando, as férias serão consideradas individuais. Para evitar problemas que prejudiquem o desempenho do negócio, as férias podem ser divididas em dois períodos anuais distintos, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.

Serão consideradas inválidas as férias gozadas em períodos inferiores a dez dias ou se divididas em três ou mais períodos distintos. Havendo escassez de produção, a empresa pode ainda conceder apenas dez dias de férias coletivas e os 20 dias restantes serem concedidos individualmente no decorrer do ano - conforme a programação anual - desde que este saldo seja quitado de uma única vez.

O valor a ser pago para o empregado a título de remuneração de férias será determinado de acordo com o salário da época da concessão, da duração do período de férias e da forma de remuneração percebida pelo empregado, acrescido de 1/3, conforme determinação constitucional. Tendo o empregado, inclusive, o direito à média de adicionais como horas extras, adicional noturno, periculosidade, comissões entre outros.

O processo para concessão das férias coletivas prevê que o empregador deverá, com no mínimo quinze dias de antecedência, atender às seguintes formalidades:

1· Comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho – informando o início e o final das férias, especificando, se for o caso, quais os estabelecimentos ou setores abrangidos;

2· Comunicar o Sindicato representativo da respectiva categoria profissional, da comunicação feita ao MTE;

3· Comunicar a todos os empregados envolvidos no processo, devendo afixar os avisos nos locais/postos de trabalho.

A concessão das férias coletivas é uma prerrogativa do empregador. Entretanto, ele estará condicionado a atender a todas as determinações dispostas na legislação, sob o risco de punições diversas. Situações específicas:

Aos empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade, as férias devem ser concedidas sempre de uma única vez.

Portanto, havendo empregados enquadrados nestas condições, as férias não poderão ser dividas, tendo estes o direito de gozo integral.

Aos empregados contratados há menos de 12 meses, ou seja, que não completaram ainda o período aquisitivo de forma integral, estes gozarão, na oportunidade, férias proporcionais ao período trabalhado.

Para estes empregados, o período aquisitivo de férias deverá ser alterado, iniciando o novo período na data do início das férias coletivas.

Aos empregados que possuem períodos já completos (12 meses trabalhados ou mais), não terão o período aquisitivo alterado.

Fonte: www.jccontabilidade.com.br

Cinco negócios para você abrir com até R$ 10 mil

2012-11-30T03:24:00.002-08:00

Como transformar o seu 13º salário em capital inicial para tirar do papel o projeto de montar uma empresa

Por Júlia Pitthan

O fim do ano chega e com ele a necessidade de fazer um balanço sobre o que passou e projetar os 12 meses que vêm pela frente. Se a decisão é deixar o emprego e empreender, saiba que o 13º salário pode ser o primeiro impulso para tirar o projeto do papel.

Com a entrada da verba extra – a primeira parcela deve ser paga até dia 30 de novembro –, é possível pensar em começar um negócio. Com até R$ 10 mil, de acordo com especialistas ouvidos pela Pequenas Empresas & Grandes Negócios, o investimento em uma franquia home-based é uma das opções mais seguras. "A vantagem da franquia é que tende a ser um negócio menos arriscado", diz David Kallás, professor de gestão estratégica do Insper.

De acordo com ele, a mortalidade de uma franquia é de três a quatro vezes menor do que dos negócios de maneira geral.

Luiz Henrique Stockler, diretor-executivo da consultoria Ba}Stockler, aconselha que, com baixo capital para investir, o ideal é optar pela área de serviços. “Se a solução for por um negócio no comércio, por exemplo, parte do capital terá de ser imobilizado em estoque ou matéria-prima”, afirma.

Para Kallás, o setor de serviços deverá se manter aquecido e é uma boa área em que investir. "O Brasil vive um apagão de mão de obra, e a terceirização de serviços é uma tendência", diz.

Alguns cuidados antes de decidir Com um capital curto, o empreendedor tem menos margem para errar.

Se a opção for uma franquia, procure se informar bem sobre o negócio, verifique os dados com atuais franqueados e busque referências no mercado.

"Converse com dois franqueados com menos de dois anos e dois com mais de dois anos na rede", aconselha Marcus Rizzo, fundador da Rizzo Franchise.

Rizzo também aconselha que o empreendedor busque um negócio com o qual tenha grande identificação. "A capacidade de trabalho será uma questão fundamental para o sucesso do negócio", diz.

Para Kallás, além disso, é fundamental que o empreendedor tenha uma reserva e não aplique 100% do capital no novo negócio. A sugestão é garantir um dinheiro para dois a três meses de vida - caso os planos não saiam como esperado.

O momento certo de investir Segundo Stockler, cada tipo de negócio tem um ciclo próprio de picos de demanda. Para ele, o final de ano é uma boa época para negociar e pesquisar por modelos de franquia, mas não é ideal para investir. "No final de ano, as pessoas estão focadas em gastar com as festas, presentes e férias. Se é uma franquia de educação, por exemplo, a demanda volta a ficar aquecida com o início do calendário escolar", afirma.

Por isso, o ideal é prestar atenção no momento certo de entrar no negócio.

Veja abaixo cinco opções de microfranquias para você investir com até R$ 10 mil:

Serviços automotivos

Auto Brasil O que é: sistema de microfranquia home-based para a venda de rastreador veicular e assistência veicular 24 horas. Fundação: 2010 Valor: R$ 4.700

Auto Spa Express O que é: sistema de microfranquia home-based para lavagem de carros delivery sem uso de água. Fundação: 2011 Valor: R$ 5.000

Depilação Light Depil O que é: sistema de microfranquia home-based para fotodepilação delivery. Fundação: 2011 Valor: R$ 6.900

Educação Smartz O que é: sistema de microfranquia home-based para reforço escolar. Fundação: 2012 Valor: R$ 5.000

Tecnologia Gigatron O que é: franquia para a venda de soluções de softwares de automação, controle e gestão com ênfase no prestador de serviço. Fundação: 2009 Valor: R$ 10 mil

Fonte: http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI324194-17180,00-CINCO+NEGOCIOS+PARA+VOCE+ABRIR+COM+ATE+R+MIL.html