Agro informações

O PCCR da AGED

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 27 Feb 2010 19:31:00 +0000

O PCCR da AGED esta de volta desde o dia 10.02.2010 a Comissão de Politica Salarial que tem como presidente a Governadora Roseana Sarney e como secretária executiva a Dra Graça Jansem que apos passar pela Comissão será direcionado para a Casa Civil que mandará para a Assembléia.
Esperamos que a Governadora reuna o mais rapido possivél a Comissão e que possam deliberar a favor do plano e que finalmente possa chegar na Assembléia Legislativa, estamos no aguardo e de olho neste encaminhamento.
Solicite rapidez do controle 5951/10 PCCR dos Servidores da AGED-MA com a Chefe de Gabinete Dra. Concita 98 - 32183212 ou com o Próprio Secretário de Estado Dr. Luciano Moreira, Dra Graça Jansem 98 32182299.

Contribuição Sindical urgênte Divulguem

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 27 Feb 2010 19:25:00 +0000

AVISO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010

A Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA – e suas filiadas comunicam aos profissionais Técnicos Agrícolas da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical 2010, conforme estabelece o Art. 579 da CLT, que nesse ano será de R$ 50,00, a ser pago na Caixa Econômica Federal. Esse valor é o mesmo do ano passado.

As guias para que os Técnicos Agrícolas possam efetuar o pagamento da contribuição sindical estão disponibilizadas no site da FENATA (www.fenata.com.br).

Deste modo os Colegas poderão retirar suas guias, devidamente preenchidas, para executar as respectivas contribuições para a FENATA e aos Sindicatos dos Técnicos Agrícolas do Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte, e Espírito Santo.

Conforme estabelece a Legislação Federal todos os Técnicos Agrícolas, independente de sua função na empresa, autônomos ou profissionais liberais e, inclusive, os do serviço público municipal, estadual e federal, são obrigados a recolher a contribuição sindical até o dia 28 de fevereiro de 2010.

EMPREGADOS NO SETOR PUBLICO

Até bem pouco tempo pairava uma dúvida sobre o recolhimento da contribuição sindical dos Técnicos Agrícolas que estão vinculados a órgão públicos da administração direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Por isso o Ministério do Trabalho editou INSTRUÇÃO NORMATIVA regulando esse tema e esclarecendo como os órgãos públicos devem agir.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
Art. 1º Os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregado públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.

DIVULGAÇÃO

Divulgue entre os colegas de seu Estado que as Guias para a Contribuição Sindical 2010 para os Técnicos Agrícolas já estão disponíveis no site da FENATA.

Lembre que o Movimento dos Técnicos Agrícolas (FENATA – SINDICATOS – ASSOCIAÇÕES) tem estrutura organizada em todos os Estados brasileiros, o que representa força política para garantir os direitos dos Técnicos Agrícolas.

ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS

Não deixe de divulgar entre os Técnicos Agrícolas que foi o Movimento Nacional, liderado pela FENATA e seus Sindicatos e Associações, o responsável pela articulação, em 2002, que resultou na edição do extraordinário Decreto 4.560, de grande importância para a nossa profissão em virtude das novas atribuições que ali constam, como: projetos até 150.000 reais, topografia e georreferenciamento, licenciamento ambiental, responsabilidade técnica de empresas, etc.

RECURSOS FINANCEIROS

Com o aporte desses recursos poderemos prestar uma melhor assistência aos Técnicos Agrícolas, e agir com mais energia e determinação nas lutas de nossa profissão, tais como:

1. Defender as nossas atribuições profissionais contidas na regulamentação profissional contra os ataques do CONFEA, dos CREA’s e dos profissionais de nível superior.

2. Buscar o desmembramento dos Técnicos Agrícolas dos CREAS, com a criação do Conselho próprio.

3. Aprovar no Congresso Nacional projeto que define o salário profissional da categoria e dá outras providências.

4. Auxiliar e apoiar na reorganização dos Técnicos Agrícolas nos Estados para que atuem efetivamente como entidade de classe.

5. Fazer com que as autoridades públicas e privadas, especialmente os CREA’s e CONFEA, respeitem as atribuições profissionais definidas pela legislação.

6. Organizar o III Congresso Nacional dos Técnicos Agrícolas, que será realizado na cidade de Bento Gonçalves (RS), no mês de julho de 2011, quando serão comemorados o centenário da profissão e os 70 anos de organização dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS).

APÓS QUITAR A GUIA

De posse do comprovante de pagamento, o colega deverá se dirigir ao departamento de pessoal da empresa ou ao contador e protocolar cópia da guia de pagamento, evitando assim que a empresa faça o desconto em valor equivalente a um dia de seu salário, diretamente na folha de pagamento no próximo mês de março. É importante salientar que a empresa não pode se recusar a esse procedimento, pois ele está previsto em Lei, ou seja, na Consolidação das Leis do Trabalho.

Agindo desse modo sua contribuição será destinada para a FENATA, fortalecendo assim, a sua Entidade de classe. Faça a sua parte e incentive os demais colegas a fazerem o pagamento com o código sindical da FENATA ou dos Sindicatos filiados.

Caso exista qualquer dúvida ligue para a FENATA ou entre em contato através do correio eletrônico; fenata@terra.com.br.

Técnico Agricola - Piso Salarial

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 12 Feb 2010 13:40:00 +0000

PREJUÍZO PARA O TÉCNICO AGRÍCOLA

A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de lei do piso salarial dos técnicos industriais e técnicos em química e que inclui os técnicos agrícolas. Esta foi apenas a primeira comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda haverá uma longa tramitação nas demais Comissões, inclusive na Câmara e depois no Senado.

A FENATA tem uma proposta diferente, que foi rechaçada, pelo relator Deputado Roberto Santiago, que obviamente agiu de forma oportunista e demagógica, “jogou para a torcida” de olho nas próximas eleições.

A FENATA defende uma proposta que foi aprovada por unanimidade em Encontros Nacionais da Categoria, tendo em vista que a realidade de cada profissão é diferente. A proposta da FENATA é bem mais ampla já que a profissão dos Técnicos Agrícolas tem competências e atribuições muito diferentes do setor industrial e químico, além do diferencial das relações econômicas. Veja as diferenças das propostas contidas nos Projetos de Lei:

1. VINCULAÇÃO COM OS CREA’s

Enquanto a FENATA se mantém distante dos CREA’s e do CONFEA, outras profissões como a dos técnicos industriais e um pequeno grupo de técnicos agrícolas preferem ficar vinculados aos Conselhos e por esta razão o relator manteve a vinculação aos CREA’s no substitutivo do PL 2861/08.

A nossa história de lutas tem demonstrado que os CREA’s e o CONFEA são um câncer para o exercício da profissão de técnico agrícola e somente conseguimos nos manter no mercado de trabalho graças as lutas e as vitórias conseguidas na Justiça, obrigando os CREA’s e o CONFEA a respeitar nossas atribuições.

O Projeto de Lei (4818), proposto pela FENATA, não obriga ao registro no CREA para que o técnico tenha o benefício do piso salarial. Aliás, nenhuma outra profissão com piso salarial fixado em lei, tem como obrigação o registro no seu Conselho. Infelizmente estão protagonizando uma grande manobra a serviço dos CREA’s e do CONFEA para manter os Técnicos Agrícolas e outras vinculados por lei aos CREA’s. Para a FENATA o registro no Conselho serve apenas para o exercício profissional e jamais deve ser condição para receber o piso salarial.

Esse grupo está a serviço dos CREA’s e do CONFEA, o que explica a presença dos assessores do CONFEA, junto a sua comitiva na reunião da Comissão do Trabalho. Será que não tiveram outros apoios dos CREA's e do CONFEA?

2. TÉCNICOS AGRÍCOLAS DAS PREFEITURAS E DOS GOVERNOS ESTADUAIS FICAM SEM PISO

O Relator do projeto, na Comissão do Trabalho, com apoio dos técnicos industriais e de alguns técnicos agrícolas rejeitou a proposta da FENATA, que propõe a fixação de piso para todos os profissionais, e com isto serão prejudicados dois grandes segmentos os técnicos agrícolas que trabalham em Prefeituras e nos Governos Estaduais. O projeto aprovado não contempla os profissionais que trabalham nessas áreas.

Há muitos casos em que os salários dos Técnicos Agrícolas giram em torno de R$ 500,00, o que é inaceitável.

3. VALOR DO PISO

Efetivamente a FENATA defendeu e continua defendendo um piso salarial em torno de R$ 1.500,00 (no PL 4818/09 = R$ 1.452,00), que representa a média salarial praticada no País. Ademais não se trata simplesmente de um valor aleatório, mas de um valor que é fruto de exaustivos estudos e debates de norte a sul e leste a oeste do País, com toda a categoria, através das lideranças nacionais da FENATA.

A FENATA defende um piso e não um teto salarial, e, sustenta que a partir do piso, é papel das entidades sindicais reivindicarem melhorias salariais para a categoria, através de negociações.

A FENATA sempre defendeu e sempre defenderá a tramitação de projetos separados. Mas isso foi impossível pela intransigência dos técnicos industriais, de alguns técnicos agrícolas e do próprio relator.

4. SIMPLES DEMAGOGIA

A FENATA e suas lideranças poderiam muito bem fazer vistas grossas e buscar a simpatia apoiando e defendendo um piso salarial ainda maior, em valor equivalente a 4,5 (R$ 2.092,50) ou 5 (R$2.325,00) salários mínimos nacionais.

Mas, agir dessa forma seria enganar A CATEGORIA e criar falsas expectativas. Não temos e não nos damos o direito de explorar a boa fé de quem quer que seja. A situação do piso é similar a do vendedor que após vender o produto, não faz a entrega.

Não é difícil perceber a abissal diferença econômica entre o setor agropecuário e o industrial. Será que o mercado agrícola terá capacidade de absorver o impacto de um piso inicial de R$ 1.940,00, que poderá apresentar uma reação de desemprego com a contratação de outros profissionais.

A FENATA não trabalha com políticas de momento e não está em busca de um brilho fugaz e passageiro. A FENATA não faz demagogia política à custa da necessidade salarial dos técnicos agrícolas empregados e dos demais trabalhadores.

A FENATA tem sua história de lutas e vitórias, basta lembrar a edição dos decretos 90.922 que regulamentou a profissão e o decreto 4.560, que ampliou as atribuições, colocando o Técnico Agrícola no mercado de trabalho em igualdade de condições, e o que é mais importante, com sua atuação com independência profissional. Talvez muitos Técnicos Agrícolas já tenham esquecido deste grande triunfo.

Quem tem razão, tem argumentos e consegue dialogar de maneira clara e objetiva. Quem não tem razão, acaba apelando.

5. MANIFESTO

As lideranças do Movimento Nacional da FENATA estão preparando um amplo manifesto aos técnicos agrícolas para demonstrar a toda categoria o que existe de verdade, equívocos e especulações sobre o piso salarial, revelando inclusive a subserviências das lideranças dos técnicos industriais e de alguns técnicos agrícolas.

Vamos demonstrar, por exemplo, que o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS, que não integra o Movimento Nacional da FENATA, publicamente defende um piso de R$ 1.940,00 e lamentavelmente assina acordos vergonhosos de salários com pisos de R$ 580,00, R$ 749,00, etc. Os próprios industriais com o SINTEC/RS a situação não é muito diferente. Na verdade vale muito mais o discurso demagógico do que a prática.

Mais um exemplo: Porque os dirigentes dos técnicos industriais, não demonstram qualquer indignação contra as atitudes dos CREA’s e do CONFEA? Em troca do silêncio eles desfrutam de cargos nos CREA’s e inclusive assessorias junto à Presidência do CONFEA, além de passagens aéreas, diárias e viagens internacionais.

Vamos restabelecer a verdade sobre o piso salarial fixado pela Lei 4.950-a, para a engenharia, arquitetura, etc. Vamos esclarecer onde e quem está pagando o piso? Quanto recebe um profissional recém saído da universidade? Etc. E nos Estados onde a Justiça já anulou o piso salarial...

Demonstraremos a pesquisa que a Fundação Getulio Vargas fez em relação aos salários iniciais e médios de muitas profissões de nível superior, de tal sorte que algumas profissões o salário inicial está aquém do piso de R$ 1.940,00. Matéria publicada pela Revista Veja. Acesse a edição 11/11/09, pág. 192/193.

E como explicar a pesquisa feita pelo Governo, MEC/SETEC onde fica claro que em torno de 70% dos egressos das escolas técnicas (agrícolas e industriais) recebem salários abaixo do piso salarial proposto pela FENATA? (vamos mostrar esse estudo).

AGED - MA -Plano de Cargos e Salarios

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 12 Feb 2010 12:10:00 +0000

A Comissão de Politica Salarial encaminhou o PCCR para Dr. Concita para Atualização do impacto Financeiro e deve retorna na Quarta feira para a Comissão.
SINTAG

O Dr. Luciano Moreira despachou desde o dia 21.01.2010 o PCCR para ser encaminhado para a
Comissão de Politica Salarial que tem como presidente a Governadora Roseana Sarney e como secretária executiva a Dra Graça Jansem que apos passar pela Comissão será direcionado para a Casa Civil que mandará para a Assembléia.
Esperamos que a Governadora reuna o mais rapido possivél a Comissão e que possam deliberar a favor do plano e que finalmente possa chegar na Assembléia Legislativa, estamos no aguardo e de olho neste encaminhamento.
Solicite rapidez do processo 2211/09 PCCR dos Servidores da AGED-MA com a Chefe de Gabinete Dra. Concita 98 - 32183212 ou com o Próprio Secretário de Estado Dr. Luciano Moreira, Dra Graça Jansem 98 32182299.

A nova versão até 21.01.2010 é a seguinte:

PROJETO DE LEI N.º _____

Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Fica instituído o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA.

Parágrafo Único – O Grupo Ocupacional Atividades de Defesa Agropecuária – ADA, criado pela Lei nº 8.113, de 10 de maio de 2004, passa a denominar-se Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária - AFA.

Art. 2º O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração obedece às seguintes diretrizes:

I - organizar os cargos de provimento efetivo;

II - promover o desenvolvimento do servidor nas carreiras, objetivando a sua valorização profissional e remuneratória e a melhoria na qualidade dos serviços.

III – definir uma política salarial adequada.

Art. 3º Consideram-se para os fins desta Lei os seguintes conceitos básicos:

I - Grupo Ocupacional - é o conjunto de categorias funcionais reunidas segundo a correlação e afinidade existentes entre elas quanto à natureza do trabalho e grau de conhecimento necessário ao desempenho das respectivas atribuições;

II - Carreira - é conjunto de cargos estruturado em classes segundo a natureza e a complexidade das atividades a serem desempenhadas;

III - Categorias Funcionais - é o conjunto de carreiras agrupadas pela natureza das atividades e pelo grau de conhecimento exigível para o seu desempenho;

IV- Cargo Público - é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades de natureza permanente, cometidas a um servidor público com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, com pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo;

V - Classe - posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira;

VI – Referência - posição do servidor no escalonamento horizontal na mesma classe de determinada carreira;

VII - Quadro de Pessoal - é a composição ordenada de todos os cargos de provimento efetivo;

VIII - Cargo de Provimento Efetivo - é o conjunto de atividades e responsabilidades definidas com base na estrutura organizacional da instituição, cuja investidura dar-se-á mediante concurso público;

IX - Estágio Probatório - é um período de experiência durante o qual a aptidão e a capacidade do servidor serão objetos de avaliação para desempenho do cargo;

X - Estabilidade - é o período de três anos de efetivo exercício em que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público;

XI - Avaliação de Desempenho - é um instrumento que visa ao acompanhamento e à avaliação do servidor, tendo em vista as atribuições e responsabilidades com a finalidade de apurar sua capacidade para o desempenho das atribuições do cargo por ele ocupado;

XII - Progressão - é a movimentação do servidor de uma referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe;
XIII - Promoção - é a elevação do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira;
XIV – Remuneração - é o vencimento-base do cargo acrescido de todas as vantagens pecuniárias permanentes ou não, estabelecidas em Lei;
XV - Alteração de Nomenclatura - é a mudança da nomenclatura de um cargo para outra, visando adequá-la à nova estrutura organizacional.
XVI - Vencimento-base - é a retribuição pecuniária devida ao servidor pela efetiva prestação de seus serviços no exercício de cargo das carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA DOS CARGOS

Art. 4º A estrutura dos cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária - AFA é organizada em categorias funcionais, carreiras, cargos, classes e referências, constante do Anexo I.

Parágrafo único. A carreira está organizada em cinco classes com cinco referências cada uma, com início na Classe I, referência 1.

CAPÍTULO I

DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA

Art. 5º A Carreira de Fiscalização Agropecuária é caracterizada por atividades contínuas e dedicação à concretização da missão e dos objetivos da defesa e inspeção agropecuárias do Estado.

Art. 6º Os cargos constantes da estrutura das carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária passam a denominar-se conforme disposto no Anexo II.

Art. 7º. A arquitetura dos cargos, com descrição analítica e sintética, especificações e relação funcional, do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária de que trata esta Lei, consta no Anexo IV.

CAPÍTULO II

DO INGRESSO

Art. 8º. O ingresso no quadro de cargo de provimento efetivo dar-se-á na classe e referência iniciais do respectivo cargo, mediante aprovação em concurso público de provas e/ou títulos, observados os requisitos fixados no Anexo III.

TÍTULO III

DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA

Art. 9°. O desenvolvimento na carreira dos servidores integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária dar-se-á mediante os institutos da progressão e da promoção.

CAPÍTULO I

DA PROGRESSÃO

Art. 10. A progressão dar-se-á de uma referência para outra imediatamente superior dentro da mesma classe, obedecido o prazo mínimo de 01(um) ano em cada referência.

Art. 11. A efetivação das progressões ocorrerá sempre que o servidor completar o interstício e obtiver avaliação de desempenho satisfatória, independente de requerimento.

Art. 12. A variação entre as referências é única e corresponde a três por cento de uma referência para a outra.

Art. 13. Não fará jus à progressão o servidor:

I - em estágio probatório;

II - em disponibilidade;
III - de licença para tratar de interesse particular;

IV - em exercício de atividade diversa da sua função;

SEÇÃO ÚNICA

DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 14. O Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária segue o modelo 360 graus e aferirá os aspectos funcionais de forma integrada entre os diferentes níveis de atuação.

§ 1º A pontuação a ser atribuída para a avaliação dos critérios varia de 1 (um) a 10 (dez), tornando-se apto para efeito de promoção o servidor que obtiver média final igual ou superior a 7 (sete).

§ 2º A Avaliação de Desempenho de que trata este artigo será aplicada também aos servidores efetivos investidos em cargo em comissão.

§ 3º A Supervisão de Recursos Humanos encaminhará os formulários de avaliação de desempenho para os setores competentes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED-MA, até o mês de abril de cada ano.

§ 4º A comissão de Avaliação de Desempenho terá o prazo de noventa dias para concluir seus trabalhos.

§ 5º O Sistema de Avaliação de Desempenho será regulamentado por Decreto, no prazo de até sessenta dias após a entrada em vigor desta Lei.

CAPÍTULO II

DA PROMOÇÃO

Art. 15. A promoção dar-se-á de uma classe para outra classe imediatamente superior, dentro da mesma carreira, mediante os critérios de tempo de serviço, avaliação de desempenho e aperfeiçoamento profissional, cumulativamente.

Art. 16. A variação entre as classes é única e corresponde a cinco por cento de uma classe para outra.

Art. 17. A promoção ocorrerá no mês de setembro de cada ano, com efeitos financeiros em janeiro do ano seguinte.

SEÇÃO ÚNICA

DO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

Art. 18. O aperfeiçoamento profissional do servidor, para efeito de promoção, dar-se-á através de cursos específicos na sua área de formação e/ou atuação, com carga horária mínima de cento e oitenta horas.

§ 1º Os cursos de aperfeiçoamento são requisitos obrigatórios para promoção de todas as classes e não poderão ser reutilizados.

§ 2º Para os cargos de nível médio, serão aproveitados os cursos de aperfeiçoamento com carga horária mínima de sessenta horas, sendo necessário acumular cento e oitenta horas.

TÍTULO IV

CAPÍTULO I

DA REMUNERAÇÃO

Art. 19. Os servidores do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária são remunerados por vencimento, sem prejuízo da percepção de:

I - gratificação natalina;

II - adicional de férias;

III - adicional noturno;

IV - adicional de insalubridade;

V - adicional de qualificação;

VI – retribuição pelo exercício em unidade fixa ou móvel de caráter permanente de fiscalização agropecuária.

SEÇÃO I
DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO
Art. 20. Fica instituído o Adicional de Qualificação-AQ, de caráter permanente, destinado:

I - Aos servidores do Grupo Ocupacional AFA, integrantes da Carreira de Fiscalização Técnica Agropecuária, portadores de Certificados ou Diplomas de Pós-graduação em sentido amplo ou estrito, da seguinte forma:

a) quatrocentos e setenta reais para a conclusão de curso de especialização;

b) - setecentos reais para a conclusão de curso de mestrado;

c) - hum mil e quatrocentos reais para a conclusão de curso de doutorado.

II - Aos servidores do Grupo Ocupacional AFA, integrantes das Carreiras de Apoio à Fiscalização Agropecuária e Assistência Técnica Agropecuária, portadores de certificados de conclusão de curso de graduação, no valor de quatrocentos e setenta reais.

§ 1º. O Adicional de Qualificação de que tratam as alíneas “a” e “c”, do inciso I, deste artigo, devem estar relacionados com a área de formação e/ou atuação do servidor e serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, na forma da legislação em vigor.

§ 2º Serão aceitos cursos de especialização latu sensu somente aqueles com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.

§ 3º O Adicional de Qualificação será devido a partir do requerimento.

§ 4º A gratificação de que trata este artigo constitui salário de contribuição para a seguridade social dos servidores do Estado.
§ 5º Para o servidor aposentado, o Adicional de Qualificação será considerado no cálculo de proventos somente se o diploma ou certificado for anterior à data da inativação.

§ 6º O adicional que trata este artigo é inacumulável ao servidor que for portador de mais de uma titulação, prevalecendo o de maior percentual.

SEÇÃO II
DA RETRIBUIÇÃO DE EXERCÍCIO EM POSTOS FIXOS OU MÓVEIS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO AGROPECUÁRIO
Art. 21. Aos servidores de carreira que cumpram sua carga horária integralmente em postos fixos ou móveis de fiscalização de trânsito agropecuário em qualquer parte do território maranhense é devido a retribuição no valor de duzentos e cinquenta reais.
SEÇÃO III
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Art. 22. Sem prejuízo das demais verbas remuneratórias, os servidores do Grupo Ocupacional AFA perceberão o adicional de insalubridade e adicional noturno, nos termos da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994.
TITULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 23. O Regime Jurídico dos servidores de que trata o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração é o instituído pela Lei nº. 6.107, de 27 de julho de 1994, observadas as disposições desta Lei.
Art. 24. Os ocupantes dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária – AFA terão carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 25. A primeira progressão dos atuais ocupantes dos cargos de que trata esta Lei far-se-á com a observância apenas do tempo de serviço efetivo no cargo.

Art. 26. Diplomas, certificados e quaisquer outros comprovantes de aperfeiçoamento profissional, graduação e pós-graduação não poderão ser reutilizados para a percepção de mais de um benefício constante desta Lei.

Art. 27. Fica incorporada ao vencimento-base a gratificação por condição especial de trabalho, no percentual de setenta por cento.

Art. 28. O vencimento-base dos cargos do Grupo Ocupacional Atividades de Fiscalização Agropecuária obedecerá à tabela de vencimentos constante do Anexo V.
.
Art. 29. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2010.
Art. 32. As disposições da presente Lei aplicam-se aos servidores inativos e pensionistas, observados os dispositivos da Constituição Federal.
Art. 33. Revogam-se os artigos 3°, 4°, 5º, 6º e 7° da Lei nº 8.113, de 10 de maio de 2004, e demais disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE ABRIL DE 2009, 188° DA INDEPENDENCIA E 121° DA REPUBLICA.

ROSEANA SARNEY
Governadora do Estado do Maranhão
JOÃO GUILHERME DE ABREU
Secretário-Chefe da Casa Civil
LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário de Estado de Administração e Previdência
AFONSO SÉRGIO FERNANDES RIBEIRO
Secretário de Estado de Agricultura

ANEXO I

ESTRUTURA ATUAL DOS CARGOS DAS CARREIRAS

GRUPO OCUPACIONAL CATEGORIA FUNCIONAL CARREIRA CARGO
CLASSE REFERÊNCIA

Atividade de
Fiscalização Agropecuária

Fiscalização Agropecuária Fiscalização Técnica
Agropecuária Fiscal Estadual Agropecuário I 1 a 5
II 6 a 10
III 11 a15
IV 16 a 20
Especial 21 a 25
Assistência Técnica Agropecuária Técnico de Fiscalização Agropecuária I 1 a 5
II 6 a 10
III 11 a15
IV 16 a 20
Especial 21 a 25
Apoio à Fiscalização Agropecuária Auxiliar de Fiscalização Agropecuária I 1 a 5
II 6 a 10
III 11 a15
IV 16 a 20
Especial 21 a 25

ANEXO II

TABELA DE MUDANÇA DE NOMENCLATURA DO GRUPO OCUPACIONAL AFA

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
GRUPO OCUPACIONAL GRUPO OCUPACIONAL
Atividades de Defesa Agropecuária Atividades de Fiscalização Agropecuária

CATEGORIA FUNCIONAL CATEGORIA FUNCIONAL
Fiscalização da Defesa Agropecuária Fiscalização Agropecuária
Auxiliar da Defesa Agropecuária Fiscalização Agropecuária
Apoio da Defesa Agropecuária Fiscalização Agropecuária

CARREIRA CARREIRA
Fiscalização Fiscalização Técnica Agropecuária
Fiscalização Auxiliar Assistência Técnica Agropecuária
Apoio à Fiscalização Apoio a Fiscalização Agropecuária

CARGOS CARGOS
Fiscal de Defesa Animal Fiscal Estadual Agropecuário
Especialidade: Medicina Veterinária

Fiscal de Defesa Vegetal Fiscal Estadual Agropecuário
Especialidade: Engenharia Agronômica
Fiscal Estadual Agropecuário
Especialidade: Engenharia Florestal
Assistente de Defesa Agropecuária Técnico de Fiscalização Agropecuária
Auxiliar de Serviços de Campo Auxiliar de Fiscalização Agropecuária

ANEXO III

REQUISITOS PARA INGRESSO NO GRUPO OCUPACIONAL AFA
DENOMINAÇÃO PRE-REQUISITOS PARA INGRESSO
ESCOLARIDADE

Fiscal Estadual Agropecuário Nível Superior na especialidade Medicina Veterinária,

Nível Superior na especialidade Engenharia Agronômica.

Nível Superior na especialidade Engenharia Florestal.

Técnico de Fiscalização Agropecuária Nível Médio Técnico diplomado na Profissão Técnico Agrícola, provindo de instituição reconhecida pelo MEC, regidos pela lei n. 5.524/68 de 05 de novembro de 1968.

Auxiliar de Fiscalização Agropecuária Nível Médio.

ANEXO IV

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
ARQUITETURA DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
ESTRUTURA:
Grupo Ocupacional ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Categoria Funcional FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Carreira FISCALIZAÇÃO TÉCNICA AGROPECUÁRIA
Classe I, II, III, IV e ESPECIAL
Cargo FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
Nível 1 a 25

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS RESPONSABILIDADES
Executar projetos referentes à defesa sanitária animal, aos cultivos e insumos agrícolas, ao comércio e à indústria de produtos e subprodutos de origem vegetal e à área florestal, planejando, orientando, controlando e fiscalizando ações para assegurar a promoção, prevenção e manutenção da saúde animal e humana, da sanidade vegetal e a expansão, exploração, preservação, reflorestamento, defesa e fiscalização dos recursos naturais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS RESPONSABILIDADES
• Realizar inspeção sanitária de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, conforme legislação federal e estadual;
• Inspecionar e fiscalizar estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no S.I.E. –MA;
• Fiscalizar instalações onde são utilizadas matérias-primas, produtos e subprodutos provenientes da produção animal;
• Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização de produtos de origem animal e suas matérias-primas;
• Fiscalizar a qualidade e as condições técnico-sanitárias dos estabelecimentos em que se produzam, preparem, manipulem, beneficiem, acondicionem, armazenem, na indústria, produtos de origem animal e as condições de higiene, no local de produção, das pessoas que trabalham nos estabelecimentos com registro no S.I.E.;
• Fiscalizar e controlar o uso de aditivos empregados na industrialização dos produtos de origem animal;
• Coletar amostras de produtos e analisar os exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos e físico-químicos de matérias-primas e produtos acabados;
• Emitir laudos de vistoria de terrenos para implantação de estabelecimentos comerciais de produtos de origem animal e analisar plantas e projetos de estabelecimentos que requerem registro;
• Coletar amostras de material para análise em laboratório e de material biológico para exames diagnósticos de zoonoses;
• Realizar e/ou fiscalizar vacinação assistida de rebanhos;
• Cadastrar, recadastrar, inspecionar, mapear, monitorar e fiscalizar propriedades com atividades pecuárias, agrícolas, florestais, viveiros e hortos e as que se constituam abrigos de morcegos e possíveis focos, com captura e controle de morcegos hematófagos;
• Registrar e fiscalizar casas de revenda de produtos agropecuários (vacinas, agrotóxicos e afins);
• Coordenar e fiscalizar o trânsito intra e interestadual de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal em postos fixos de fronteira e em postos móveis (blitz);
• Emitir PTV (Permissão de Trânsito Vegetal) e GTA (Guia de Trânsito Animal)
• Cadastrar produtos agrotóxicos e afins registrados no Órgão Federal, para a comercialização no Estado do Maranhão;
• Registrar empresas prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos e afins;
• Realizar levantamento fitossanitário em culturas que sejam objeto de programa estadual ou federal específico para controle de pragas e doenças vegetais e mapear, monitorar e notificar a ocorrência de pragas de importância econômica para o Estado;
• Cadastrar empresas fabricantes, importadoras, exportadoras, manipuladoras e comercializadoras de agrotóxicos e afins;
• Fiscalizar e supervisionar a devolução das embalagens vazias, os Postos e Centrais de recebimento de embalagens vazias, o uso, armazenamento e transporte de agrotóxicos e afins;
• Realizar ações de educação sanitária (palestras educativas na prevenção de zoonoses, treinamento em uso correto e seguro de agrotóxicos e uso de EPI’s).

REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade:
• Formação de Nível Superior em Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal.
• Ser aprovado em Concurso Público.
Relação Funcional:
• Fiscal Estadual Agropecuário.

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR
ARQUITETURA DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
ESTRUTURA:
Grupo Ocupacional ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Categoria Funcional FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Carreira ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROPECUÁRIA
Cargo TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Classe I, II, III, IV e ESPECIAL
Nível 1 a 25
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS RESPONSABILIDADES
Prestar assistência técnica executando atividades agropecuárias que envolvam, prioritariamente, ações de fiscalização, defesa e inspeção sanitária animal e vegetal, classificação de produtos, subprodutos e resíduos de valor econômico, identificação e classificação de produtos de origem Vegetal e Animal, exercer atividades específicas em Postos Fixos ou Móveis de Fiscalização Agropecuária e ou Exercer funções de Direção, Coordenação e Supervisão nos mais diversos níveis da Administração.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS RESPONSABILIDADES
• Prestar assistência técnica na inspeção da vacinação contra a febre aftosa e brucelose;
• Prestar assistência técnica na coleta de amostras de material para análise em laboratório;
• Dar assistência técnica na Inspeção sanitária de produtos e subprodutos de origem animal, conforme legislação federal e estadual, na Inspeção e fiscalização em estabelecimentos de produtos de origem animal registrados no S.I.E. –MA, na fiscalização em qualquer instalação ou local nos quais são utilizadas matérias-primas, produtos e subprodutos provenientes da produção animal, na Fiscalização das condições higiênico-sanitárias e tecnológicas da produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte e comercialização de produtos de origem animal e suas matérias-primas
• Dar assistência técnica na Fiscalização da qualidade e das condições técnico-sanitárias dos estabelecimentos em que se produzam, preparem, manipulem, beneficiem, acondicionem, armazenem, na indústria, produtos de origem animal, na Fiscalização das condições de higiene, no local de produção, das pessoas que trabalham nos estabelecimentos com registro no S.I.E, na Fiscalização e controle do uso de aditivos empregados na industrialização dos produtos de origem animal.
• Dar assistência técnica na Fiscalização dos padrões higiênico-sanitários de produtos de origem animal, técnica na Coleta de amostras de produtos e análise dos exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos e físico-químicos de matérias-primas e produtos acabados, na erradicação do abate clandestino de animais e respectiva industrialização, na emissão de laudos de vistoria de terrenos para implantação de estabelecimentos comerciais de produtos de origem animal, no análise de plantas e projetos de estabelecimentos que requerem registro
• Dar assistência técnica no Análise de rótulos, na Coleta de amostras de material para análise em laboratório, na Coleta de material biológico para exames diagnósticos de zoonoses, na Realização e/ou fiscalização de vacinação assistida de rebanhos, no cadastramento e recadastramento de propriedades com atividades pecuárias, na Fiscalização de casas de revenda de produtos agropecuários (vacinas e afins)
• Dar assistência técnica no cadastramento e recadastramento de propriedades que se constituam abrigos de morcegos e possíveis focos e na Captura (diurna e noturna) e controle de morcegos hematófagos).
• Exercer a atividade de fiscalização em postos fixos de fronteira e em postos móveis (blitz) direcionada a produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
• Dar assistência técnica na realização de ações de educação sanitária (palestras educativas na prevenção de zoonoses).
• Dar assistência técnica na realização de levantamentos periódicos de pragas e doenças vegetais, na Emissão de PTV (Permissão de Trânsito Vegetal), na Emissão de GTA (Guia de Trânsito Animal), na Fiscalização de trânsito intra e interestadual de produtos vegetais.
• Dar assistência técnica no Levantamento, mapeamento, monitoração e notificação de ocorrência de pragas de importância econômica para o Estado.
• Emitir atos de infração provenientes de infrações de trânsito animal e vegetal em postos fixo ou móveis de fiscalização de trânsito animal e/ou vegetal.
• Dar assistência técnica no Cadastro, mapeamento e monitoramento de unidades produtivas de vegetais, no Cadastro de propriedades rurais com atividades agrícolas, na Inspeção e fiscalização de propriedades rurais, no Cadastro e alteração de cadastro de produtos agrotóxicos e afins registrados no Órgão Federal, para a comercialização no Estado do Maranhão, no Registro e Renovação de Registro de Estabelecimentos Comerciais de agrotóxicos e afins, no Registro e Renovação de Registro de Empresas Prestadoras de Serviços na aplicação de agrotóxicos e afins, na emissão de atos de infração. provenientes de infrações de transito animal e vegetal, no Cadastro de viveiros e hortos.
• Dar assistência técnica na Realização de levantamento fitossanitário em culturas que sejam objeto de programa estadual ou federal específico para controle de pragas e doenças vegetais, no Cadastro de empresas fabricantes, importadoras, exportadoras, manipuladoras e comercializadoras de agrotóxicos e afins, no Cadastro de propriedades rurais com atividades agrícolas, na Fiscalização e Supervisão na devolução das embalagens vazias de agrotóxicos e afins, na Orientações quanto a tríplice lavagem e devolução das embalagens vazias de agrotóxicos e afins, exercer atividades regidas pelo decreto n. 90.922 de 06 fevereiro 1985, compatíveis com as atividades afins da Agência Estadual de Defesa Agropecuária – AGED, na Fiscalização e Supervisão de Postos e Centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins;
• Dar assistência técnica no Acompanhamento e supervisão na instalação de Postos e Centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins, no Treinamento em uso correto e seguro de agrotóxicos, na Fiscalização do uso de agrotóxicos e afins, na Fiscalização e Supervisão do armazenamento e transporte de agrotóxicos e afins, nas Orientações quanto ao uso correto e seguro dos agrotóxicos e afins e uso correto de EPI’s.

REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade:
• Formação de Nível Médio Diplomado na profissão de Técnico Agrícola, provindo de instituição reconhecida pelo MEC, regidos pela lei n. 5.524/68 de 05 de novembro de 1968.
• Ser aprovado em Concurso Público
Relação Funcional:
• Técnico de Fiscalização Agropecuária

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR
ARQUITETURA DO CARGO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
ESTRUTURA:
Grupo Ocupacional ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Categoria Funcional FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Carreira APOIO Á FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Cargo AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA
Classe I, II, III, IV, V e ESPECIAL
Nível 1 a 25
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS RESPONSABILIDADES
Auxiliar as ações de fiscalização agropecuária em todas as unidades administrativas e realizar atividades de média complexidade que envolvam organização e execução de serviços administrativos e de campo.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS RESPONSABILIDADES
• Auxiliar nas atividades de campo, dando apoio às fiscalizações, inspeções e ações de defesa animal e vegetal;
• Auxiliar as equipes encarregadas de fiscalizações em postos fixos ou móveis;
• Zelar pela guarda, conservação e manutenção de equipamentos utilizados no expediente;
• Manter organizados os documentos produzidos e/ou recebidos em seu local de trabalho;
• Auxiliar na produção de documentos de consolidação de dados coletados em campo;
• Secretariar nas comissões internas regularmente constituídas e instaladas;
• Secretariar nas atividades administrativas internas.
• Auxiliar nos serviços de educação sanitária.
REQUISITOS BÁSICOS:
Escolaridade:
• Nível médio provindo de instituição reconhecida pelo MEC.
• Ser aprovado em Concurso Público
Relação Funcional:
• Auxiliar de Fiscalização Agropecuária.

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS-BASE

Classes Refer. FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA Interst.

Reajuste
(%)

1 R$ 4.298,58 R$ 2.149,29 R$ 1.074,65 1 X
2 R$ 4.427,54 R$ 2.213,77 R$ 1.106,89 1 3%
I 3 R$ 4.560,36 R$ 2.280,18 R$ 1.140,10 1 3%
4 R$ 4.697,17 R$ 2.348,59 R$ 1.174,30 1 3%
5 R$ 4.838,09 R$ 2.419,04 R$ 1.209,53 1 3%
6 R$ 5.079,99 R$ 2.540,00 R$ 1.270,00 1 5%
7 R$ 5.232,39 R$ 2.616,20 R$ 1.308,10 1 3%
II 8 R$ 5.389,37 R$ 2.694,68 R$ 1.347,35 1 3%
9 R$ 5.551,05 R$ 2.775,52 R$ 1.387,77 1 3%
10 R$ 5.717,58 R$ 2.858,79 R$ 1.429,40 1 3%
11 R$ 6.003,46 R$ 3.001,73 R$ 1.500,87 1 5%
12 R$ 6.183,56 R$ 3.091,78 R$ 1.545,90 1 3%
III 13 R$ 6.369,07 R$ 3.184,53 R$ 1.592,27 1 3%
14 R$ 6.560,14 R$ 3.280,07 R$ 1.640,04 1 3%
15 R$ 6.756,94 R$ 3.378,47 R$ 1.689,24 1 3%
16 R$ 7.094,79 R$ 3.547,40 R$ 1.773,71 1 5%
17 R$ 7.307,63 R$ 3.653,82 R$ 1.826,92 1 3%
IV 18 R$ 7.526,86 R$ 3.763,43 R$ 1.881,72 1 3%
19 R$ 7.752,67 R$ 3.876,33 R$ 1.938,18 1 3%
20 R$ 7.985,25 R$ 3.992,62 R$ 1.996,32 1 3%
21 R$ 8.384,51 R$ 4.192,26 R$ 2.096,14 1 5%
22 R$ 8.636,05 R$ 4.318,02 R$ 2.159,02 1 3%
Especial 23 R$ 8.895,13 R$ 4.447,56 R$ 2.223,79 1 3%
24 R$ 9.161,98 R$ 4.580,99 R$ 2.290,51 1 3%
25 R$ 9.436,84 R$ 4.718,42 R$ 2.359,22 1 3%

Tecnico Agricola-Concurso no Maranhao

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 12 Feb 2010 11:26:00 +0000

O edital do concurso público que o Governo do Estado realizará para diversas áreas com a oferta de 2.052 vagas de nível médio e superior deve ser elaborado por todo o mês de fevereiro, período em que a Secretaria de Administração e Previdência Social (Seaps) avaliará propostas de instituições organizadoras. O número de vagas atenderá inicialmente as áreas da Agricultura, Controladoria, Planejamento, Fazenda, Administração e Previdência Social, Saúde e Assistência à Criança e Adolescente, conforme aprovação do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira e de Política Salarial. Mas, segundo o secretário de Administração Luciano Moreira, essa oferta de vagas deverá ser acrescida, tendo em vista se encontrar em análise pelo Comitê a realização de concurso público também para secretarias de Segurança Pública (SSP), de Desenvolvimento Social (Sedes), de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), de Infraestrutura (Sinfra) e de Cultura (Secma), e ainda para a Fundação Nice Lobão e Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). Somente para o Sistema Agricultura (Sagrima e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão - Agerp), serão oferecidas 765 vagas para áreas diversas, tais como engenheiro civil, engenheiro de pesca, médico veterinário, engenheiro agrônomo, técnico agrícola, agente administrativo, entre outras. A área da Saúde terá um contingente de 528 vagas para carreiras diversas, como administrador hospitalar, médico, economista, biólogo, enfermeiro, engenheiro sanitarista, farmacêutico, químico, secretária executiva, terapeuta ocupacional, contador, assistente social, além de outros cargos. Para a Funac serão abertas 379 vagas, das quais 111 de nível superior e 268 de nível médio. A maior oferta é para o cargo de socioeducador, que terá 208 vagas. Uma das novidades do concurso a ser realizado pelo Governo do Estado é a oferta dos cargos de analista de planejamento e orçamento e de especialista em políticas públicas e gestão governamental, para os quais serão ofertadas um total de 50 vagas, 25 de cada. O secretário Luciano Moreira lembrou que a implantação dessas duas carreiras estava prevista no Programa de Valorização do Servidor Público Estadual, lançado ano passado pela governadora Roseana Sarney. Na área da Seguridade Social, haverá concurso para os cargos de analista previdenciário (20 vagas – nível superior) e técnico previdenciário (20 vagas – nível médio). “Logo que assumiu o governo, a governadora Roseana Sarney lançou o Programa de Valorização do Servidor Público Estadual, que entre várias ações, prevê a realização de concurso público, visando oxigenar a máquina, mas também melhorar a qualidade da gestão pública e o atendimento ao cidadão”, ressaltou Luciano Moreira.

Governo do Estado aprova mais 646 vagas para concurso público

O Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira e de Política Salarial aprovou mais 646 vagas de nível médio e superior do concurso público que o Governo do Estado realizará para diversas áreas, desta vez para atender a demanda de pessoal de mais sete órgãos. Somando com as 2.052 vagas já anunciadas, sobre para 2.698 o total de vagas. Até o fim deste mês deverá ser conhecida a organização vencedora da licitação para a realização do concurso. As novas vagas atenderão as demandas das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), de Desenvolvimento Agrário (Sedagro) e de Cultura (Secma), como também da Fundação Nice Lobão/Cintra, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Núcleo Estadual de Programas Especiais (Nepe) e Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged). Segundo informou o secretário de Estado da Administração e Previdência Social, Luciano Moreira, estão sendo ofertadas mais 433 vagas de nível superior e 213 de nível médio. Dentre os sete órgãos que tiveram suas demandas aprovadas pelo Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira e de Política Salarial, a Cultura ofertará 218 vagas (166 de nível superior e 52 de nível médio), seguido da Aged (190), Sedagro (90), Sedes (51), Nepe (43), Iterma (37) e Fundação Nice Lobão (17). “O Comitê deverá aprovar novas vagas para atender as demandas das secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema)”, disse Luciano Moreira, ao lembrar que o concurso é mais um item do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual lançado pela governadora Roseana Sarney que está se concretizando.
Fonte:http://www.sintaema.com/

AUTORIZADO CONCURSO PARA A AGED-MA!

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 12 Feb 2010 11:01:00 +0000

Foram aprovadas pelo Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira e de Política Salarial mais 646 vagas para o concurso público que o Governo do Estado realizará para diversas áreas, desta vez para atender a demanda de mais sete órgãos (secretarias de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Agrário e de Cultura; Fundação Nice Lobão/Cintra, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Núcleo Estadual de Programas Especiais e Agência Estadual de Defesa Agropecuária).

Somando com as 2.052 vagas já anunciadas, sobe para 2.698 o total de vagas. Até o fim deste mês deverá ser conhecida a organização vencedora da licitação para a realização do concurso.

“O Comitê deverá aprovar novas vagas para atender as demandas das secretarias de Infraestrutura (Sinfra) e de Meio Ambiente (Sema)”, disse o secretário de Estado de Administração e Previdência, Luciano Moreira, ao lembrar que o concurso é mais um item do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual lançado pela governadora Roseana Sarney que está se concretizando.

AGED -MA GOVERNO REAFIMA ACORDO

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 11 Sep 2009 18:07:00 +0000

SINTAG-MA

SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO MA

AV. DOS CURIÓS S/N – VILA ESPERANÇA – SÃO LUÍS – MA

www.sintaema.com CEP. 65095-960 sintaema@bol.com.br

C.N.P.J. 06.072.362/0001-74 Contato: 98 81141165

Audiência com o Governo Reafirma Acordo

Em audiência ocorrida no dia 10 de Setembro de 2009, às 18:00, na Secretária de Administração e Previdência Social , o Governo do Estado do MA reafirmou o acordo do dia 02.09.09, que suspendeu a Greve dos Assistentes de Defesa Agropecuária (Técnicos Agrícolas) do Grupo ADA da AGED-MA. Na audiência tivemos a presença da Dra. Graça Jansen, Departamento de Gestão de Pessoas, do Dr. Luciano Moreira, Secretário de Administração e Previdência Social, do Técnico Agrícola Wennder Robert, Presidente do SINTAG-MA – Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do MA, do Agente Cleynaldo, Presidente do SINTSEP – Sind. Do Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público do MA, do Fiscal Hamilton, Presidente do SINFA – Sind. Dos Fiscais da AGED-MA, do Assistente Alan Carneiro, Diretor Administrativo do SINTAG-MA e do Fiscal Takashi, Vice-Presidente do SINFA e apesar de não está presente o Diretor Geral da AGED-MA, Dr. Luiz Augusto encaminhou ofícios ratificando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Categoria ADA da AGED-MA já em tramite no Governo e da Gratificação de 30% complementando o percentual de 100%. Com essa atitude do Dr. Luiz Augusto reafirmou e garantiu um tramite do plano com maior rapidez e após reafirmado pela comissão na audiência o Governo prevê que até o final do mês o plano já terá passado pelos tramites interno da Administração e será encaminhado para a Assembléia Legislativa para aprovação e retorno a Governadora Roseana Sarney, onde irá sancioná-lo. Ficou acertado que já este mês ira vir a gratificação de 70% já devidamente atualizada. Já a diferença de 27% para os Assistentes de Defesa pode vir ainda este mês vai depender da Comissão de Orçamento do Estado que tem como presidente o Dr. Gastão Vieira, atual Secretário de Orçamento do Estado do MA, ou seja, está nas mãos do Dr. Gastão Vieira, mas ficou acertado que caso isso não ocorra será corrigido através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários os vencimentos do Assistente de Defesa e do Auxiliar de Campo de forma que volte o percentual de proporcionalidade de 100%, 50% e 25%, da categoria ADA da AGED-MA. Ficou firmado buscar formas de contemplar os companheiros da SEMA – Secretária de Meio Ambiente , que possuem certa semelhança em se tratando do tratamento não dado aos Técnicos de nível Médio. Teremos Edital de Concurso Público para a categoria já este ano com quantidade a ser ainda definida. As demais reivindicações ficaram para serem contempladas com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários que tem previsão visto a boa vontade do Governo do Estado do MA de está implantado até novembro deste. A Comissão Sindical percebeu que realmente o Governo do Estado está interessado e tem se empenhado em dar um fim a estas reivindicações que vem perdurando desde a Administração passada, tal confirmação já teremos no final do mês e logo em seguida com o nosso Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado e implantado.

SINTAG-MA, SINTSEP, SINFA, FORÇA SINDICAL.

greve

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 30 Aug 2009 17:50:00 +0000

GREVE NA AGED-MA DURANTE OS DIAS 31.08 ao Dia 04.09 dos Assistentes de Defesa Agropecuária
SINTAG-MA, SINFA, SINTSEP, FORÇASINDICAL

Na Assembléia Geral Extraordinária da categoria do dia 28 de Agosto de 2009, o Governo do Estado não atendeu as reivindicações da Categoria dos Assistentes de Defesa Agropecuária do Grupo ADA da AGED-MA, logo a categoria terá suas atividades paralisadas por tempo Determinado, Greve, a partir do dia 31.08 até o dia 04.09.2009, logo conforme determinou a Assembléia ficam os Técnicos Agrícolas que exercem a atividade de Assistência de Defesa Agropecuária da AGED-MA a paralisarem suas atividades durante os dias citados acima, onde estaremos buscando as seguintes reivindicações para a categoria:

1 - Plano de Cargos, Carreira e Salários para a Categoria ADA da AGED-MA, já em trâmite no Governo através do Controle 16707/09 oficio 177;
2 - O Desarquivamento do processo de controle 20493/09 oficio 141/2009, que trata do percentual complementar de 30% de Gratificação a Categoria ADA da AGED-MA;
3 - reajuste no Vencimento (salário base) de 27% complementando o mesmo percentual dado ao Nível Superior da mesma Categoria da AGED-MA, conforme Plano Estadual de Valorização do Servidor Publico do Estado do MA.
4 - A atualização do Percentual de 70% da Gratificação por Condição especial de trabalho;
5 - Pelo respeito ao Piso Estadual da Categoria de R$ 1.452,00.
6 - Concurso Publico para mais 250 vagas Técnicas na AGED-MA.
É preciso a participação de todos e o trabalho em conjunto para o sucesso de nossas reivindicações, logo contamos com a adesão de todos sem exceção:
Atenciosamente,
Wennder Robert - Presidente do SINTAG-MA
Cleinaldo - Presidente do SINTSEP
Hamilton M. Cruz - SINFA
Apoio: Força Sindical
Sintaema@bol.com.br e (98) 81141165 ou 91235937

Vamos a Luta Pelo Piso Salarial dos Tecnicos Agricolas

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 17 Aug 2009 13:18:00 +0000

Urgente: Convocação de Assêmbléia Geral Extraordinária dia 28 de Agosto, vamos a luta
SINTAG-MA

SINTAG-MA
SINDICATO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DO ESTADO DO MA
AV. DOS CURIÓS S/N – VILA ESPERANÇA – SÃO LUÍS – MA
www.sintaema.com CEP. 65095-960 sintaema@bol.com.br
C.N.P.J. 06.072.362/0001-74 Contato: 98 81141165

Convocação de Assembléia Geral Extraordinária

O Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do MA – SINTAG-MA, vem através de seu presidente abaixo assinado, conforme estatuto do SINTAG-MA, com foco na Campanha de Valorização da Categoria e a regulamentação do Piso Salarial do Técnico Agrícola no valor de R$ 1.452,00, convocar a categoria dos Técnicos Agrícolas que exercem atividades nos órgão e Secretárias Estaduais do Governo do Estado do Maranhão, AGED-MA, AGERP-MA, INTERMA, SEAGRO, e afins para comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária no dia 28 de Agosto de 2009 no Auditório do Sindicato dos Bancários, localizado na Rua do Sol, 413 - Centro - São Luís - MA, Cep 65020590, às 09:00 em primeira convocação, 09:30 em segunda convocação e as 10:00 em terceira Convocação, para discursão e aprovação das propostas do Governo do Estado para com a categoria, de aprovação de Greve Geral por tempo indeterminado ou paralisação de advertência. São Luis - MA, 13 de agosto de 2009. Wennder Robert Rocha Marques de Sousa – Presidente

Wennder Robert R.M. de Sousa
Presidente do SINTAG-MA

O atual Plano de valorização aos Servidores Públicos gera Revolta e Discriminação aos Técnicos Agrícolas que ocupam o cargo de Assistente de Defesa Ag

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 11 Aug 2009 13:10:00 +0000

SINTAG-MA

A discriminação se dá a partir do momento que os Assistentes de Defesa passam a receber menos da metade do que os Fiscais de Defesa vão receber,com a medida Provisória 052 de 27.07.09 o Fiscal de Defesa passa a receber R$ 2.149,29, o Assistente de Defesa passa a receber apenas R$ 872,71 em salário Base e os Auxiliares de campo R$ 524,15 dessa forma mostra-se que este governo mais uma vez não dá atenção aos profissionais Técnicos Agrícolas que fazem parte do Grupo ADA da AGED-MA, despreza a força que temos de organização, prestigio e de mobilização. Durante a elaboração deste plano o governo buscou contemplar varias categorias, mas como era de se esperar por causa da falta de pessoas competentes que não medem todos os pontos de conseqüências em querer dar um aumento taxado como um "Cala a Boca", para uma categoria e achar que está de bom tamanho e em outra beneficiar de forma a deixar bem clara sua preferência. Desde que o grupo ADA da AGED-MA foi criado se estabeleceu um diferencial de que os Assistente de Defesa Agropecuária teria 50% no mínimo do salário base do Fiscal de Defesa Agropecuária, o que vinha ocorrendo, já com a nova política Salarial os Assistentes de Defesa Agropecuária terão uma perda de 202,00(duzentos e dois reais) em seu salário Base. O SINTAG-MA - Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Est. do MA, já está se preparando para intervir judicialmente nesta situação e dentro de alguns dias, caso não sejam feitas as devidas correções, convocando a categoria para um ato publico e para uma Assembléia Geral Extraordinária da Categoria com data emergente e próxima a ser divulgada. Técnicos Agrícolas vamos a luta custe o que custar por nossos direitos e pelo respeito a nossa categoria

TECNICOS AGRICOLAS É DISCRIMINADOS NO MARANHÃO

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 11 Aug 2009 13:04:00 +0000

A MP 52 publicada em 28.07.2009 traz as alterações nos vencimentos básicos e nos subsídios das diversas categorias funcionais do Estado revelando que há divergência de critérios de reajuste aplicados a membros de um mesmo Grupo Ocupacional. Isso é verdade no Grupo ADA, AMA, Auditoria e Polícia, resultando valorização dos cargos de maior “qualificação” em detrimentos dos chamados níveis intermediário e básico, nas diversas categorias.

Todos nós sabemos que, apesar de não haver uma lei específica que estabeleça relação de proporcionalidade, no caso específico do Grupo ADA estava sendo observada a proporção de 50% do vencimento-base dos Assistentes em relação aos Fiscais mas não a mesma proporção de 50% dos Auxiliares em relação aos Assistentes, muito em função dos reajustes específicos concedidos ao valor do Salário Mínimo, padrão remuneratório dos Auxiliares de Serviço de Campo.

Com o objetivo de manter a coerência da luta sindical, o SINFA e o SINTAEMA, juntamente com os outros sindicatos que têm estado conosco nas lutas nesses últimos três anos (SINTSEP e SENGE), estamos juntos na defesa dos interesses de nossa categoria funcional, buscando que seja reparada essa descontinuidade de critério de reajuste e que o vencimento-base do Assistente volte a representar no mínimo metade do vencimento do Fiscal, sem prejuízo da luta do SINTAG-MA pela implantação do piso nacional para Técnicos Agrícolas, definido em Assembléia Nacional em R$ 1.456,00.

Dessa forma, considerando que todos os Sindicatos estão comprometidos com a defesa dos interesses dos servidores em ampla definição e que agora se apresenta uma necessidade de posicionamento, afirmamos a nossa disposição de tomar as medidas que forem necessárias para vermos satisfeitos os anseios do Grupo ADA, que não se esgotam quando um ou outro segmento é beneficiado em relação a outro segmento que está plenamente vinculado dentro do mesmo Grupo Ocupacional. Defender os interesses do Grupo ADA é o nosso único objetivo.

Compostagem: manejo e utilização na agricultura orgânica

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 02 Jun 2009 17:42:00 +0000

A Embrapa Agrobiologia desenvolve experimentos sobre compostagem em sua Fazendinha Agroecológica Km 47, onde estudos vêm sendo desenvolvidos para tornar essa técnica ainda mais eficiente, adequando-a a diferentes realidades. Alguns agricultores, por exemplo, não possuem esterco animal na propriedade, mas podem fazer compostagem utilizando palhada de leguminosas. Ou ainda com resíduos regionais que estão sendo testados por outras Unidades da Embrapa para uso na produção de fruteiras.

A compostagem é um processo de preparo de fertilizante natural, o húmus, a partir de resíduos orgânicos – esterco do gado, palhas etc. O composto orgânico resultante pode ser aplicado no solo para melhorar suas características, sem riscos ao ambiente. Todo o processo envolve transformações extremamente complexas de natureza bioquímica, realizadas por milhões de microorganismos do solo que têm na matéria orgânica in natura sua fonte de energia, nutrientes minerais e carbono. O emprego de composto orgânico em uma propriedade é uma forma de reduzir o uso de insumos industrializados, priorizando os recursos naturais.

O uso do composto orgânico estimula o desenvolvimento das raízes das plantas, que se tornam mais capazes de absorver água e nutrientes do solo; aumenta a capacidade de infiltração e retenção de água, reduzindo a erosão; contribui para diminuição da acidez do solo; melhora a estrutura do solo e sua capacidade de retenção e fornecimento de nutrientes de forma gradativa, favorecendo a reprodução de microorganismos benéficos às culturas agrícolas.

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VIDEO PARTE 2

Nova cultivar de banana tipo maçã

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 02 Jun 2009 17:34:00 +0000

banana é uma das frutas mais cultivadas do mundo e tem grande aceitação pela população, sendo a banana-maçã uma das preferidas. O problema é que o plantio desta variedade tem diminuído em todo o país por causa do ataque de doenças. Neste sentido, a Cultivar Princesa apresenta a vantagem de ter sabor muito semelhante ao da banana-maçã e ser tolerante ao Mal-do-Panamá e resistente à Sigatoka-Amarela, que são as principais doenças que atacam esta cultura.

A Banana Princesa foi desenvolvida pela Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical (Cruz das Almas – BA), em parceria com a Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju – SE). A nova cultivar é recomendada para o Baixo São Francisco, em Sergipe e Alagoas, e para o Recôncavo Baiano. A Princesa, cujo código de melhoramento é YB42-07, foi avaliada na área experimental de Propriá (SE) e em Cruz das Almas. Nas duas localidades, a Princesa apresentou produtividade em torno de 15 a 20t por hectare. Podendo, dependendo do manejo da cultura, alcançar a produtividade de 25t por hectare.

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DVD com cenas da enchente é sucesso em Trizidela do Vale

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 26 May 2009 20:05:00 +0000

SÃO LUÍS - Você vai conhecer uma grande figura, o incrível cineasta da enchente!

Um rapaz que pegou uma câmera emprestada para filmar a inundação que castigou a cidade onde ele vive: Trizidela do Vale, no Maranhão.

O resultado? Um dvd que virou sucesso entre as próprias vítimas das chuvas!

O DJ Rony é o cineasta da enchente. “Registrei as imagens para mim e para um amigo meu. Botei num DVD e lancei. Comecei a vender por R$ 5. O pessoal compra mesmo. Meu trabalho eu faço bem feito. Em 2009, eu vendi cerca de 100 cópias. A casa alagou, eu vou lá e gravo. Eles mesmos compram”, conta o DJ.

“O pessoal envia para os parentes em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Goiás. Eu coloco um pouco de cada: o sofrimento das pessoas e a alegria, porque a gente também não pode ficar triste numa hora dessas”, acrescenta o DJ Rony.

O DJ quer alegria, mas também é vítima da enchente.

“Queria estar em casa uma hora dessa, porque aqui a gente fica longe. Assim a gente vai vivendo. Gravando, eu também fico chocado com a pobreza do pessoal. Eu sinto por eles porque eu passo por isso. As pessoas dizem que eu estou ganhando dinheiro em cima dos outros. Eu não estou ganhando dinheiro. Estou mostrando a realidade. Inclusive eu. Não tenho vergonha de dizer que eu sou alagado. Quero que o pessoal dê valor às pessoas humildes. A gente mora na baixada, mas a gente é capaz de fazer qualquer coisa. É só ter força de vontade e querer, ter o apoio dos amigos que a gente faz”.

O DJ conta como filmou a enchente. “Um amigo me ajudou arrumando uma filmadora. Eu estou registrando e, ao mesmo tempo, tendo uma forma de me manter ganhando o meu dinheiro por meio do meu trabalho”, conta.

“A mãe dele reclamava comigo por que ele estava com esse negócio de ‘filmação’, mas estou me sentindo orgulhoso dele”, disse José Orlando de Souza, pai do “Dj Rony”.

Enquanto o DJ tenta vender seus DVD’s, o carroceiro oferece transporte aos desabrigados. “São só R$ 2. Não é muito bom, mas dá para descolar. Eu estou alagado também”, conta.

O barqueiro navega pelas ruas inundadas. “São só R$ 2 por passageiro. A carroça é mais perigoso. Tem muito buraco aí, o animal não vê os buracos”, diz.

Nem todo mundo pode pagar R$ 2 pelo transporte. “Eu vou caminhando, porque falta dinheiro para pagar a canoa e a carroça. A situação do jeito que está, tem que ir a pé mesmo”, fala um senhor.

As crianças pescam na rua. “Pescamos piaba. Vamos comer, com certeza. Frito de manhazinha com um cafezinho”, comentou um pai.

“A água levou nossa casa, porque era de taipa. Era a última casa da rua, já na beira do lago. Assim que começou a encher, ela foi começando a derrear. A madeira é fraca. Quando a enchente chegou, não teve jeito. Acho que até as telhas que tinham em cima quebraram toda. Tenho cinco filhos”, relata uma senhora.

Há medo de abandonar o que restou.

“O problema é o seguinte: se a gente sair, aí ficam as coisas da gente. Tem muitos vândalos que pegam e ficam roubando coisas da gente. Não tem como sair totalmente para ir lá fora e deixar as coisas da gente aqui dentro d'água. Quando chega, só acha a casa, isso se achar a casa em pé”, conta Seu Carlos.

Só sobrou a laje.

“A gente resolveu ficar em cima da laje, vivendo como pode. O dia tem muito sol, e à noite tem chuva. Toda noite chove. Quando chove, a gente passa a noite acordada. É sempre chuva com vento. Eu seguro o plástico de um lado, meu marido do outro. A gente passa a noite segurando o plástico. Já estou acostumada. Quase todo ano a gente passa por isso”, conta uma senhora.

O Instituto Nacional de Meteorologia prevê diminuição das chuvas na região a partir desta semana.

Módulos de multiplicação de galinhas caipiras

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 26 May 2009 17:13:00 +0000

Esta é uma versão avançada do Sistema Alternativo de Criação de Aves Caipiras. Os módulos de multiplicação de galinhas caipiras estão instalados em Teresina e no município de Santa Rosa do Piauí, no sul do estado, desde 2008. Ancorados em dois projetos financiados pelo Banco do Nordeste e Tesouro Nacional, os módulos, ou núcleos, estão estruturados numa área coberta de 42 metros quadrados, cada. O objetivo é resgatar a identidade dos grupos genéticos de galinhas originárias dos diversos ramos genealógicos introduzidos no Brasil a partir do descobrimento.

O trabalho consiste na avaliação das aves em termos de potencial produtivo. As que têm boa performance são melhoradas, através de seleção, e depois multiplicadas. Com a utilização de marcadores moleculares hipervariáveis, as galinhas são caracterizadas e os núcleos passam a gerar informações necessárias aos programas de melhoramento genético, manejo e conservação de grupos.

O coordenador do projeto, pesquisador Firmino José Vieira Barbosa, prevê, em cada núcleo, uma produção anual de pelo menos 15 mil ovos fertilizados. Eles serão transformados em pintos através de chocadeiras automáticas. Segundo o pesquisador, a produção atenderá ao planejamento dos criadores cadastrados.

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Tratamento da pitiose em equinos

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 26 May 2009 12:07:00 +0000

Embrapa Pantanal divulga a tecnologia da vacina que cura a pitiose, doença que atinge humanos e animais, principalmente cavalos, também conhecida como "Ferida da Moda” e “Ferida Braba".

A pitiose é causada por um fungo que se desenvolve em locais alagadiços, especialmente nas regiões de clima tropical e subtropical. O Pantanal brasileiro é a região de maior ocorrência de pitiose equina no mundo, mas a doença ocorre em todo o país e causa prejuízos significativos na agropecuária.

O agente etiológico Pythium insidiosum resiste às drogas antifúngicas existentes e causa a morte ou invalidez na grande maioria dos casos. O objetivo da tecnologia foi pesquisar, desenvolver, testar e aperfeiçoar um método alternativo para o controle da doença, baseado no tratamento com um imunobiológico desenvolvido pela Embrapa Pantanal e UFSM (Universidade Federal de Santa Maria). O produto, popularmente chamado de vacina, é utilizado na cura da doença.

O medicamento é o Pitium Vac, lançado há nove anos, com recursos captados do Prodetab (Projeto de Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias). As pesquisas foram desenvolvidas na fazenda Nhumirim, da Embrapa Pantanal, e nos laboratórios da UFSM.

De acordo com levantamento da Embrapa Pantanal, até o momento pelo menos 251 produtores já adquiriram a Pitium Vac pelo menos uma vez. A redução de custo no tratamento foi de R$ 440 por animal.

A vacina ainda não é exportada, mas existe potencial para que seja usada em países onde ocorre a enfermidade, como Argentina, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Haiti, Panamá, Nicarágua, EUA (Flórida, Louisiana, Mississippi e Texas), Índia, Indonésia, Japão, Nova Guiné, Nova Zelândia, Coréia e Tailândia. Há possibilidade de adaptar essa tecnologia para o tratamento de humanos, também sujeitos à doença.

O produtor Urbano Gomes de Abreu disse que em áreas do Pantanal onde a cheia é mais expressiva e em fazendas mais suscetíveis à enchente, a pitiose equina pode atingir 10% da tropa.

O pecuarista Emílio César Miranda de Barros, ex-presidente do Sindicato Rural de Corumbá, já utilizou a vacina em sua tropa e aprovou os resultados. “É excelente. Antes a gente tratava cortando a ferida ou queimando. Quando estava no início, alguns animais saravam. Mas se a doença fosse avançada...” Emílio calcula que em uma de suas fazendas, de 120 cavalos, entre seis e oito apresentam a pitiose todos os anos. Ele estima um prejuízo aproximado de R$ 4,2 mil por ano, considerando o custo de cada animal a R$ 600. Outra vantagem da Pitium Vac, segundo Barros, é o preço. “Não é cara. Você aplica três doses e acabou!”

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Programa de controle da artrite encefalite caprina

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 25 May 2009 19:23:00 +0000

A doença entrou no Brasil na década de 1980 por meio da importação de animais e sêmen contaminados, disseminou-se amplamente pelos plantéis de alto padrão genético e provoca grandes perdas na produção de leite. Os principais sintomas da doença são as lesões nas articulações, na glândula mamária, pulmões e, mais raramente, no sistema nervoso central e rins.

Para a enfermidade não existe cura ou vacina. Os pesquisadores da Embrapa Caprinos e Ovinos estudam, há 14 anos, programas de controle. As formas de diagnóstico também preocupam os pesquisadores que padronizaram o teste IDGA, aceito internacionalmente, que está em fase de análise para ser produzido em larga escala.

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Encefalite caprina VIDEO 1

Encefalite caprina VIDEO 2

Venha participar do nosso II Encontro Estadual dos Técnicos Agrícolas do MA

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 22 May 2009 18:28:00 +0000

II Encontro Estadual dos Técnicos Agrícolas do MA acontecerá em Junho
Diretoria SINTAEMA

II Encontro Estadual dos Técnicos Agrícolas do Estado do MA, acontecerá no dia 07 de Junho de 2009 no Auditório do Sindicato dos Bancários, localizado na Rua do Sol, 413 - Centro - São Luís - MA, Cep 65020590, fone: 98 - 33113500, das 08:00 hs ás 17:00 , espera-se que técnicos se mobilizem com apoios locais do interior para a maior participação possível de TAs; neste Encontro estaremos discutindo assuntos de interesse da Categoria como o Piso Salarial e outros assuntos de suma importância, Será feito a escolha dos Delegados Regionais que irão representar a categoria do MA no Encontro Nacional no Pará, serão eleito os representantes das regionais do SINTAEMA no Interior do Estado, eleição da Nova Diretoria do Sindicato, Haverá a Abertura do Encontro com um Café da Manhã e se Encerrará com uma confraternização movido aos embalos de muito Forró e chopp. Inscrições via correio por Carta Registrada para a Avenida do Curiós S/N - Vila Esperança - São Luís - MA, Escola Agrotécnica de São Luís -MA, Cep. 65000000, contato (98) 81141165. onde deverá encaminhar seu nome, endereço, local que irá representar, telefone de contato, e-mail, data de nascimento, horário de possível chegada no caso dos optantes do Alojamento e comprovante de deposito na conta do SINTAEMA no valor correspondente abaixo mencionado, conta Corrente 191-2 Agência 0027 Caixa Econômica Federal. é de suma importância encaminhar também como Pré inscrição os dados acima informando a data de postagem da correspondência através do e-mail. sintaema@bol.com.br, valor da Inscrição: R$ 30,00, incluso alojamento ou R$ 20,00 sem Alojamento para sócios , R$ 50,00 para não sócios e R$ 20,00, incluso Alojamento, ou R$ 10,00 para Estudante vindos das Escolas Agrotécnica, os valores acima já estão incluso o Almoço.Os Alojamento são coletivos, possuem Ar Condicionado, é necessário levar toalha, além de outros materiais de uso pessoal, como sabonete e outros; os alojamentos estarão disponíveis a partir do dia 06.06 dás 18:00 hs até 18:00 hs do dia 07.06, sendo durante a madrugada estaremos de plantão para as devidas acomodações. Contamos com sua presença. A Diretoria do SINTAEMA

Maranhão registra 124 mil desabrigados

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 21 May 2009 14:47:00 +0000

Dados da Defesa Civil estadual e da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) atestam que o Maranhão já é o estado com o maior número de desabrigados ou desalojados entre aqueles atingidos pelas chuvas. Ao todo, já foram contabilizadas 124,5 mil pessoas fora de suas casas. Ontem, a Defesa Civil confirmou a 11ª morte no Maranhão em função das chuvas.

O número é considerado expressivo e já representa um contingente populacional 36% superior à quantidade de desabrigados e desalojados no Piauí (91,6 mil), segundo estado mais castigado pelas cheias. No Ceará, o terceiro com maior número de vítimas, 64,4 mil pessoas foram obrigadas a sair de suas casas.

Ainda na região Nordeste, na Bahia foram registrados 7,5 mil desabrigados ou desalojados; no Rio Grande do Norte, outros 10 mil; na Paraíba, 6,8 mil; em Pernambuco, 1,1 mil; em Alagoas, 995 e em Sergipe 818. Na região Norte, o Amazonas foi o mais atingido, com 59,6 mil desabrigados ou desalojados. O número de desabrigados no Maranhão já começa a chegar próximo do quantitativo das vítimas das enchentes em Santa Catarina, no ano passado. Lá, 160 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas.

Morte

A Defesa Civil do Maranhão confirmou ontem à tarde mais duas mortes devido às chuvas. Ao todo já são 12 vítimas. Com mais esse registro, o estado já é o segundo em número de mortes em todo o país em decorrência do rigoroso inverno. Além disso, uma pessoa ainda está desaparecida no estado, no município de Bacabal.

A 11º morte no Maranhão foi registrada na cidade de Bacabal. Segundo informações da Defesa Civil, um pescador caiu de uma canoa por volta das 15h de terça-feira e ontem pela manhã o seu corpo foi encontrado. Até o fechamento desta matéria não havia informações sobre o nome do pescador. A 12ª vítima é um jovem chamado Oséas Vieira Passos. Ele estava desaparecido no rio Negro, na cidade Anapurus. É a terceira morte no estado em menos de uma semana. Na sexta-feira da semana passada, uma garota de 12 anos morreu em Coelho Neto levada por uma enxurrada do Rio Parnaíba.

Conforme relatório da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em número de mortes o Maranhão perde apenas para o Ceará, onde foram registradas 15 vítimas das chuvas. Na Bahia e Alagoas foram registradas sete mortes em função das chuvas em 2009; na Paraíba e em Sergipe, duas e em Pernambuco e Santa Catarina, uma.

Atualmente, o Maranhão já é o primeiro estado brasileiro também em número de municípios em situação de emergência em decorrência das chuvas. Conforme dados da Defesa Civil Estadual, já são 95 cidades que decretaram situação de emergência. Nada menos que 43% do estado está hoje em situação de emergência. O estado é hoje seguido de Ceará (81 cidades em situação de emergência), Piauí (41 cidades), Paraíba (29), Rio Grande do Norte (29), Pernambuco (14), Bahia (11), Sergipe (8) e Alagoas (5).

Doações chegam de todo o Brasil

O Maranhão recebeu ontem 76 toneladas de alimentos enviados pelo Governo Federal. Todo o material foi encaminhado ao depósito da Defesa Civil, localizado no antigo Mateus, no bairro do João Paulo. Os alimentos serão enviados nos próximos dias aos municípios afetados pelas chuvas.

De acordo com o major Abner Ferreira, pelo menos 2 mil cestas devem ser montadas com esse material. A expectativa é que elas ficassem prontas no final da noite de ontem. O trabalho de confecção das cestas vem sendo feito por homens do Corpo de Bombeiro e da Defesa Civil, 24 horas por dia, os quais estão se revezando para que a distribuição não pare.

A empreendedora Itaqui Energia também entregou ontem, em reunião de trabalho com a governadora do Estado Roseana Sarney, uma nota fiscal referente a 6 mil cestas básicas destinadas às famílias desabrigadas em todo o estado. Ao todo, foram garantidas 42 toneladas de mantimentos.

Celular

Já a empresa de telefonia Vivo, doou 50 aparelhos celulares modelo Nokia 1208 à Defesa Civil Estadual para agilizar a comunicação entre as equipes de resgate que ainda atuam nos municípios atingidos pelas enchentes. Agentes dos sete municípios bases como, Itapecurú, Chapadinha, Caxias, Bacabal, Pedreiras, Trizidela do Vale e Pinheiro receberão os aparelhos. De acordo com o gerente estadual da Vivo no Maranhão, Rodrigo Silva Junior, as doações deverão beneficiar consideravelmente os trabalhos da Defesa Civil no interior do Estado.

O estado

Campanha de vacinação contra febre aftosa em Paço do Lumiar

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 21 May 2009 13:52:00 +0000

Com um rebanho estimado em 1.920 cabeças de gado, o município de Paço do Lumiar lançou oficialmente ontem (19) a I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa. O evento ocorreu no Parque de Vaquejada Nina Rodrigues e contou com a presença do diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged), Luís Augusto dos Santos Almeida.

A Campanha de vacinação está acontecendo desde o dia 1º de maio em todo o Estado do Maranhão. A meta da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Pesca, por meio da Aged, é atingir uma cobertura vacinal de 100% do rebanho de bovinos e bubalinos. “A campanha vai até o dia 31 de maio e atualmente o Maranhão se encontra na classificação de Médio Risco com Vacinação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e nossa meta é alcançar a classificação de Baixo Risco com Vacinação em 2010, visando ainda conquistar o mercado externo para exportação de carne bovina”, ressaltou o diretor Luís Augusto.

Todos os profissionais que trabalham nos 217 escritórios locais e regionais da Aged instalados no Maranhão estão mobilizados na conscientização dos criadores maranhenses quanto à importância de vacinar o rebanho contra a febre aftosa.
Além de vacinar no prazo certo, o criador deve comprovar a vacinação nos escritórios da Aged, que são estruturados com a presença de médicos veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas e de informática, que possuem o cadastro dos pecuaristas.

De acordo com o secretário municipal da Agricultura, Pesca e Aqüicultura de Paço do Lumiar, José Eduardo Castelo Branco, a prefeitura está contribuindo com a doação de 600 doses de vacina. “Estas vacinas são destinadas aos pequenos criadores, especialmente os que possuem até cinco cabeças de gado e estarão à disposição na sede da secretaria”, afirmou. Para maiores informações, basta ligar para 3212-3924.

O dono do parque de Vaquejadas, José de Ribamar, conhecido como Zequinha, possui 10 cabeças de gado em Paço do Lumiar. Ele afirmou que as mesmas são usadas para treinamento e vem de Miranda do Norte, onde possui mais 25 cabeças de gado. Zequinha disse que participa todo ano da campanha e não deixa de vacinar seus animais. “Vacinar contra febre aftosa é importante para todos os grandes e pequenos criadores e também pro Maranhão”, concluiu.

Governo libera R$ 880 milhões para Estados afetados pela chuva e seca

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 21 May 2009 13:47:00 +0000

O presidente em exercício José Alencar editou medida provisória que libera crédito extraordinário de aproximadamente R$ 1,2 bilhões para socorrer as vítimas das chuvas e da seca, e também para prevenir o alastramento da gripe suína no país.

Somente o Ministério da Integração Nacional deve receber R$ 880 milhões para o atendimento e ajuda aos municípios e Estados atingidos pelas enchentes e pela seca.

De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira pela Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil), do Ministério da Integração Nacional, as chuvas que atingem ao menos 13 Estados brasileiros há mais de um mês já causaram 45 mortes e obrigaram cerca de 377 mil pessoas a deixar suas casas.

Segundo as informações passadas ao órgão pelas defesas civis estaduais, 45 pessoas morreram em oito Estados. Do total, 15 mortes ocorreram no Ceará e outras dez no Maranhão --dois dos Estados mais afetados pelas enchentes.

Os demais Estados que registraram mortes são: Bahia (7), Alagoas (7), Paraíba (2), Sergipe (2), Pernambuco (1) e Santa Catarina (1).

Entretanto, a medida não define as obras nas quais os recursos deverão ser aplicados. A distribuição será feita pelos ministérios envolvidos conforme a urgência e a prioridade.

Seca

Em relação à seca, somente no Rio Grande do Sul, 246 municípios já decretaram situação de emergência devido à estiagem. Apesar disso, a Defesa Civil afirma que as chuvas que atingem a região desde segunda-feira (11) da semana passada começaram a amenizar o problema.

Já em Santa Catarina --que também foi prejudicada pela chuva neste ano-- 128 cidades estão em situação de emergência devido a ausência de chuvas no Estado. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (18) pela Defesa Civil, em algumas regiões, a estiagem ocorre desde o final do mês de março. (Da Agência Brasil / Folha Online)

MINHA CASA, MINHA VIDA: Câmara aprova MP que cria programa de habitação do governo

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 21 May 2009 13:45:00 +0000

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o programa habitacional Minha casa, Minha Vida, do governo federal. O projeto destina-se à construção de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos, com garantias para o sistema financeiro e subvenções para compra de moradia.

O objetivo é construir 1 milhão de moradias no país.

Pelo texto do governo, as moradias seriam construídas apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Uma das mudanças aprovadas pela Câmara, é a reserva de R$ 1 bilhão para construção de casas para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos em municípios com até 50 mil habitantes.

Os deputados também aprovaram a possibilidade de compra de lotes urbanizados com saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Os recursos para atender ao programa são da ordem de R$ 34 bilhões.

Hoje o governo liberou R$ 9,147 bilhões para gastos no Orçamento de 2009. Desse total, R$ 6 bilhões serão destinados ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O restante será utilizado para as despesas discricionárias (não-obrigatórias) dos ministérios.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o aumento nas despesas foi possível devido à redução da meta de superávit primário --economia feita para pagar os juros da dívida-- da União (governo central) de 2,20% para 1,40% do PIB, o que corresponde a R$ 23,7 bilhões. (Da Agência Brasil / Folha Online)

100 vagas de até R$ 4.352,36 para o Instituto Brasília Ambiental - DF

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 21 May 2009 13:37:00 +0000

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG - www.sga.df.gov.br), torna pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (www.ibram.df.gov.br).

O Concurso será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Sobre as inscrições:

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada a partir das 10h00 do dia 1º de junho de 2009 até às 23h59 do dia 23 de junho de 2009, observado o horário oficial de Brasília-DF.
Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, no período entre 1º de junho de 2009 e 23 de junho de 2009 (exceto sábados, domingos e feriados), das 10h00 às 18h00, na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília-DF.
Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos amparados pela Lei nº 1.321, de 26 de dezembro de 1996, do disposto na Lei nº 1.752, de 4 de novembro de 1997, e no artigo 16 do Decreto nº 21.688/2000 e suas alterações, pela Lei nº 3.962, de 27 de fevereiro de 2007, e pelo artigo 2º da Lei nº 4.104, de 5 de março de 2008. O requerimento de isenção, estará disponível no site, por meio do aplicativo de inscrição. Os documentos deverão ser entregues na Universidade de Brasília (UnB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília-DF, das 10h00 às 18h00, nos dias 1º a 5 de junho de 2009, ou encaminhadas (cópias autenticadas) via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento, Caixa Postal 4488, CEP 70.904-970 - Concurso SEPLAG/IBRAM (isenção de taxa), postado impreterivelmente até o dia 5 de junho de 2009.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 70,00 para cargos de Nível Superior, e de R$ 50,00 para cargos de Nível Médio, devendo ser efetuada por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), disponível no endereço eletrônico, até a data do vencimento.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

Nível Superior: Analista de Atividades do Meio Ambiente - Especialidade: Administrador (2), Advogado (4), Analista Administrativo (5), Arquiteto E Urbanista (3), Arquivista (2), Bibliotecário (2), Biólogo (5), Contador (2), Economista (1), Educador Ambiental (5), Engenheiro Agrônomo (6), Engenheiro Ambiental (6), Engenheiro Civil (6), Engenheiro Florestal (6), Geógrafo (4), Geólogo (4), Jornalista (1), Médico Veterinário (2), Meteorologista (1), Químico (2), Relações Públicas (1);
Nível Médio: Técnico de Atividades do Meio Ambiente - Especialidade: Agente Administrativo (5), Agente de Unidade de Conservação de Parques (18), Técnico em Contabilidade (2), Técnico em Edificações (1), Técnico em Segurança do Trabalho (1), Topógrafo (3).
A remuneração para os cargos varia de R$ 2.936,35 a R$ 4.352,36 de acordo com o cargo e o Nível de escolaridade exigido.

Sobre a realização das Provas:

A seleção para os cargos compreenderá as seguintes fases:

a) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os cargos de Nível Superior.

O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

As Provas Objetivas e a Prova Discursiva para os cargos de Nível Superior terão a duração de 4h30 e serão aplicadas no turno da manhã, e as Provas Objetivas para os cargos de Nível Médio terão a duração de 3h30 e serão aplicadas no turno da tarde, na data provável de 26 de julho de 2009, no Distrito Federal.
Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, na data provável de 15 de julho de 2009.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.

O prazo de validade do Concurso esgotar-se-á após 2 anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final do Concurso Público, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

PARAIBA: Trabalho da Defesa Agropecuária já atingiu 174 municípios

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 21 May 2009 13:20:00 +0000

A Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP), já cadastrou mais de 100 mil propriedades e produtores rurais em 174 municípios do Estado. Faltam ser cadastradas as propriedades de 49 cidades. A estimativa da Secretaria é de que existam no Estado cerca de 120 mil propriedades rurais. Os trabalhos de coleta de dados começaram em maio do ano passado no município de Monteiro e ao final de julho próximo o Governo terá o mais completo Cadastro de Produtores e Propriedades Rurais do País. Atualmente, a força-tarefa envolve mais de 50 técnicos.
Segundo Ricardo Leite, gerente executivo da Defesa Agropecuária da Paraíba, as equipes do órgão estão empenhadas efetuando o georeferenciamento das propriedades. Esta semana, a atuação dos técnicos abrange os municípios de Guarabira e de Areia. Os produtores rurais tem atendido aos técnicos nas entrevistas com atenção, e com isso os trabalhos avançam, segundo ele.
Sem aftosa – O gerente da Defesa Agropecuária entende que o maior benefício que a Paraíba terá com o Cadastro das Propriedades Rurais será saber o que o Estado tem realmente no campo. “Hoje no mundo globalizado temos que deter informações para poder realizar projetos e com isso conseguir melhorar a vida dos nossos produtores rurais. Outro benefício é mudar a classificação de risco do Estado para febre aftosa”, afirmou Ricardo Leite. Ele adiantou que já está marcada uma auditoria do Ministério da Agricultura para o mês de setembro, quando será verificado se a Paraíba é ou não zona livre de aftosa.
A Paraíba livre de aftosa trará benefícios a todos os produtores do Estado, e pelo fato deste cadastramento estar coletando diversos tipos de dados como: grau de instrução dos produtores e de seus familiares, georeferenciamento de todas as propriedades, suas estruturas. “Será de grande valia para várias secretarias e órgãos do Estado”, acrescentou.
Ricardo Leite afirmou ainda que a metodologia de visita às famílias rurais é diferente dos demais estados da Federação. Utilizando o GPS, equipamento que dá a exata localização das propriedades, isso facilitará as ações governamentais na área rural. A determinação do Governo é que o sistema esteja on-line nos 223 escritórios da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater-PB) e nos 27 da Defesa Agropecuária, a partir de julho próximo.
Melhor assistência – “O trabalho vai ser útil ao produtor rural, a diversos órgãos estaduais e às 223 prefeituras paraibanas. O Cadastro de Produtores e Propriedades Rurais será o mais completo banco de dados da agropecuária e mudará para melhor a assistência técnica feita pela Emater, bem como servirá de fonte de informações também para a Emepa, o Interpa, a Empasa e as diversas secretarias de Estado”, acrescentou.
No cadastro são identificados os produtores e as propriedades; o que é produzido por cada família; condições do solo; qualidade da água; a quantidade de animais (bovinos, caprinos, ovinos, suínos, galinhas); a escolaridade dos produtores e de seus filhos; beneficiamento dos produtos; características da exploração pecuária; uso de agroquímicos; e ainda se os animais são vacinados contra aftosa e raiva animal a cada seis meses.

O Banco do Brasil S.A. oferece vagas para Escriturário

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 20 May 2009 19:14:00 +0000

O Banco do Brasil S.A. (www.bb.com.br) torna pública a realização de seleção externa regional para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas, no nível inicial da Carreira Administrativa, em Agências, Plataformas de Suporte Operacional e Centros de Serviços de Suporte Operacional.

As vagas são destinadas aos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Pernambuco, de Rondônia e de Roraima e nas cidades de Afuá-PA, de Almeirim-PA e de Monte Dourado-PA.

Sobre as inscrições:

A inscrição poderá ser efetuada somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada entre às 10h00 do dia 4 de maio de 2009 até às 15h00 do dia 24 de maio de 2009, observado o horário oficial de Brasília-DF.
Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará locais com acesso à Internet, no período das 10h00 do dia 4 de maio de 2009 até às 15h00 do dia 24 de maio de 2009 (horário oficial de Brasília-DF), observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 42,00, devendo o candidato efetuar o pagamento por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), até a data do vencimento.

O cargo oferecido será o seguinte:

Nível Médio: Escriturário (CR).
A remuneração para o cargo será de R$ 1.037,40 mensais e gratificação semestral de 25%, paga mensalmente, para jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Sobre a realização das Provas:

A seleção externa compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

As Provas Objetivas serão realizadas, simultaneamente, nas cidades de Rio Branco-AC, Cruzeiro do Sul-AC, Tarauacá-AC, Manaus-AM, Parintins-AM, São Gabriel da Cachoeira-AM, Tefé-AM, Tabatinga-AM, Humaitá-AM, Macapá-AP, São Luís-MA, Pinheiro-MA, Bacabal-MA, Imperatriz-MA, Balsas-MA, Presidente Dutra-MA, Caxias-MA, Chapadinha-MA, Recife-PE, Goiana-PE, Jaboatão dos Guararapes-PE, Vitória de Santo Antão-PE, Santa Cruz do Capibaribe-PE, Caruaru-PE, Garanhuns-PE, Palmares-PE, Serra Talhada-PE, Petrolina-PE, Porto Velho-RO, Ji-Paraná-RO, Vilhena-RO e Boa Vista-RR, na data provável de 21 de junho de 2009, no turno da tarde.
Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 10 de junho de 2009. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

O candidato poderá obter informações referentes à seleção externa na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília-DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via Internet.

O prazo de validade da seleção externa esgotar-se-á após 1 ano a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério exclusivo do Banco do Brasil S.A.