A iniciativa faz parte de um projeto que atenderá aos 14 municípios de Roraima. Com Mucajaí, esta já é a sexta visita realizada pela equipe do CAM para apresentação da proposta pré-redigida da nova legislação municipal.

“Nós redigimos uma minuta atualizada, com um texto legislativo moderno, como a Assembleia tem feito na nossa legislação aprovada na Casa. Nós trouxemos essa modernização, atualizamos, trouxemos para legislação mais moderna, mais atual e, principalmente, com benefícios para a população”, explicou Olavo Brasil, diretor administrativo do CAM.

Após o recebimento da documentação, caberá à Câmara Municipal analisar o conteúdo e promover as adaptações que considerar necessárias. Por meio do relatório, também será possível identificar demandas específicas da região, respeitando aspectos econômicos, sociais e culturais do município, além de adequar a legislação local às normas constitucionais e às legislações estadual e federal vigentes.

Um dos destaques mantidos e modernizados no texto foi a tradicional encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente em Mucajaí durante o período da Páscoa e considerada referência cultural da cidade.

A Lei Orgânica é considerada a principal norma do Legislativo municipal, servindo de base para a elaboração de projetos e políticas públicas. A atualização representa avanço institucional para o município, que passará a contar com uma legislação alinhada às atuais diretrizes legais do estado.

O presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, vereador Júnior Mota (Republicanos), destacou a importância da revisão do texto.

“Tendo em vista que a Lei Orgânica que nós tínhamos, aliás, que nós temos, é de 1992. E eu mesmo já ouvi muitos pedidos de munícipes que pediram para a gente fazer essa atualização, porque nós sabemos que muita coisa mudou, o tempo vai passando, as coisas desenvolvem, e há uma necessidade muito grande de nós atualizarmos essa lei”, frisou.

Nos próximos dias, a proposta será debatida entre os vereadores e o Poder Executivo municipal. Em seguida, as sugestões serão encaminhadas ao CAM, que fará os ajustes técnicos necessários antes da futura votação em plenário.

“Vamos, nesse momento, pegar as informações que nós temos, solicitar ao Executivo municipal que nos passe mais informações, vamos juntar todas as informações que nós já temos da sociedade civil também – nós já fizemos audiências públicas aqui para tratar sobre a atualização da Lei Orgânica – e vamos passar para a equipe técnica do CAM”, informou o presidente da Câmara.

O próximo município a receber a minuta de adequação será Bonfim, em reunião prevista para a próxima semana.

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Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Fernanda Fernandes

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALERR

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A cerimônia contou com representantes do Poder Judiciário e outras instituições públicas, além de deputados estaduais e federais, autoridades, familiares e da sociedade civil. A transmissão do evento pode ser assistida no canal da Casa no YouTube.

Soldado Sampaio (Republicanos) assume interinamente o Governo de Roraima até que uma eleição suplementar seja definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Já o deputado Jorge Everton (União), que estava como vice-presidente da Casa, subiu ao cargo de presidente em exercício do Poder Legislativo. A eleição suplementar, com data a ser definida, não anula o pleito de outubro, e o governador eleito ficará no cargo até 31 de dezembro de 2026.

Após fazer o juramento como governador interino, Soldado Sampaio, que está no quarto mandato, fez um discurso de posse e afirmou que vai combater a criminalidade, a violência contra a mulher e ter uma atenção especial à saúde e à valorização do servidor público. Disse ainda que entende a importância da agricultura familiar e do agronegócio para Roraima, e lembrou que a Assembleia aprovou o novo Código Ambiental, que vai ajudar a destravar o estado.

Ele enfatizou que o dever é unir, pacificar e garantir a estabilidade do estado, fazendo uma administração transparente, para que a sociedade saiba onde estão sendo aplicados os recursos frutos da arrecadação de impostos. Garantiu que não haverá ruptura, mas diálogo e continuidade, bem como a renovação de práticas e posturas em favor da população, assegurando cuidado sem distinção.

“As nossas prioridades estão claras ao longo de quatro mandatos de deputado estadual e da minha atuação como presidente da Assembleia Legislativa de Roraima: fortalecer a saúde pública, investir na qualidade da educação, valorizar os servidores, fomentar a economia com foco na geração de emprego e renda, garantir segurança às famílias e incentivar a agricultura familiar, base da nossa economia. Cada decisão será guiada pela transparência, pela ética e pelo diálogo”, declarou o governador interino.

O presidente em exercício do Poder Legislativo, deputado Jorge Everton (União), externou que há momentos na vida que não pedem discursos longos, mas clareza, serenidade e responsabilidade. Complementou que Roraima vai seguir em frente, com as instituições de pé, tendo o privilégio de servir ao estado.

“A Constituição está sendo cumprida, a democracia funcionando e a população sendo respeitada. Quem esperava o caos, olhe para esse plenário e veja a harmonia. Quem duvidou das instituições, viu os três Poderes dialogando cada um no seu espaço, cumprindo sua função. Essa Assembleia Legislativa seguirá exercendo com bravura as medidas em defesa da nossa gente e a sua função fiscalizadora do Executivo. Vamos questionar e aprovar o que for bom para Roraima. Assumo essa responsabilidade, que não é pequena, com honra. Um desafio que aceito com humildade e gratidão. E com a certeza que não estou sozinho”, finalizou.

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Texto: Josué Ferreira

Fotos: Eduardo Andrade, Nonato Sousa, Marley Lima

SupCom ALERR

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O Centro de Convivência da Juventude (CCJuv) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) promoveu, nesta quarta-feira (29), uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Dança, no polo Senador Hélio Campos. O evento contou com apresentações das alunas de balé, além da participação de familiares e da equipe responsável pelas atividades.

A ação integra o calendário comemorativo desenvolvido pela unidade ao longo do ano, valorizando as modalidades oferecidas e fortalecendo o vínculo entre alunos, famílias e educadores.

Segundo o coordenador do polo, Ray Feitosa, a proposta busca transformar datas simbólicas em oportunidades de integração e incentivo às crianças.

“Buscamos realizar atividades em datas comemorativas ligadas às modalidades oferecidas. Hoje, no Dia Mundial da Dança, programamos esse evento com as crianças. Elas ficam alegres, as mães vêm assistir e se empolgam junto com elas”, destacou.

Responsável pelas aulas, o instrutor Alleff Alexandre explicou que, desta vez, o desafio lançado às alunas foi criar apresentações próprias a partir das técnicas aprendidas em sala.

“Elas treinaram e ensaiaram em casa, e trouxeram um resultado que nos surpreendeu. Não passamos coreografia pronta, apenas técnicas, e ver esse desempenho nos deixou muito felizes”, ressaltou.

O instrutor também adiantou que há planos para ampliar as turmas e implantar um nível avançado para estudantes que vêm se destacando.

“Queremos abrir uma turma avançada para essas meninas que estão se desenvolvendo mais, para que tenham oportunidade de crescer ainda mais dentro da dança”, afirmou.

Mãe de uma das alunas, a enfermeira Kelry Silva contou que decidiu matricular a filha em busca de uma atividade diferente e próxima de casa. Em pouco tempo, já percebe mudanças positivas no desenvolvimento da criança.

“Tem sido maravilhoso. Ela se desenvolveu bastante e sempre me fala que está feliz. Hoje mesmo disse: ‘Mamãe, eu amo tanto ir para o balé, eu gosto tanto de dançar’”, contou emocionada.

A pequena Eloise Silva, de cinco anos, também demonstrou entusiasmo ao falar sobre as aulas. “Eu aprendo muita coisa, brinco muito e danço muito”, disse.

A aluna Isabella Santos, de dez anos, afirmou que recebe incentivo constante da família para seguir no balé. “Eles falam para eu me dedicar e prestar atenção. Sempre me apoiaram desde pequenininha”, comentou.

Sobre o sentimento ao participar das atividades, Isabella resumiu com entusiasmo. “Eu sinto alegria, ansiedade, sinto um amor e uma paz aqui dentro. Mas é uma ansiedade boa”, frisou.

Além do balé, o CCJuv oferece outras modalidades esportivas e culturais para diferentes idades, ampliando o acesso da comunidade a atividades de lazer, saúde e desenvolvimento social.

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Texto: Monica Gizele

Fotos: Eduardo Andrade

SupCom ALERR

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O reconhecimento consolida o trabalho estratégico da Superintendência de Comunicação (SupCom), responsável por estruturar e dar visibilidade à iniciativa, transformando uma política pública em referência nacional de comunicação com impacto social.

A superintendente de Comunicação, Sonia Lúcia Nunes, destacou que a premiação reafirma o compromisso da Assembleia com uma comunicação pública eficiente e conectada com a população.

“Essa conquista mostra que a comunicação da ALERR vai além de informar: ela transforma realidades ao dar visibilidade a políticas públicas que fazem a diferença na vida das pessoas. O Bem-Estar Animal é um exemplo claro de como estratégia, sensibilidade e compromisso social podem caminhar juntos e ganhar reconhecimento nacional”, afirmou.

Idealizador do programa, o deputado Marcinho Belota (PL) celebrou a vitória e ressaltou o alcance da iniciativa.

“Receber esse prêmio em um evento nacional reforça que estamos no caminho certo. O que começou como um projeto hoje é uma política pública consolidada, com mais de 23 mil atendimentos em um ano. É gratificante ver Roraima sendo referência e saber que esse modelo pode inspirar outras Assembleias e estados”, destacou.

Durante o evento, o case chamou atenção pelo impacto direto na saúde pública e no cuidado com os animais, com ações como castração gratuita e microchipagem, além da forte estratégia de comunicação adotada para ampliar o alcance das informações e serviços.

O Redes WeGov reúne profissionais de todo o país para discutir inovação, tecnologia e estratégias de comunicação no setor público. A premiação considera critérios como foco no cidadão, uso de dados, narrativa, inovação e alcance dos resultados.

Com a vitória, a ALERR reforça o protagonismo de Roraima no cenário nacional, demonstrando que uma comunicação pública bem estruturada é capaz de potencializar políticas públicas e gerar transformação social.

TOP 10 NACIONAL

Pelo terceiro ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Roraima também está entre as instituições com melhor desempenho digital do país, conquistando o Top 10 em engajamento e interação nas redes sociais entre todas as Assembleias Legislativas.

O reconhecimento foi entregue nesta terça-feira (29), durante o Redes WeGov, pela plataforma Social Media Gov, referência em análise de comunicação digital no setor público.

A avaliação considerou o desempenho das instituições ao longo de 2025, com base em critérios como engajamento, impacto das publicações, relevância coletiva, diversidade de conteúdos e pertinência temática.

Segundo o CEO da plataforma, Rafael Villabruna, o desempenho da ALERR reflete consistência e evolução estratégica.

“A Assembleia Legislativa de Roraima apresenta um crescimento sólido e contínuo, com uma comunicação cada vez mais estratégica, conectada com o público e alinhada às boas práticas do setor. É um trabalho que se destaca no cenário nacional”, pontuou.

Para a superintendente Sonia Lúcia Nunes, o resultado é fruto de planejamento e dedicação da equipe.

“Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo, investindo em conteúdo relevante, linguagem acessível e estratégias que aproximam o cidadão do Legislativo. É um trabalho técnico, planejado e feito com propósito”, destacou.

A plataforma Social Media Gov monitora o desempenho de instituições públicas em todo o país, com relatórios periódicos que acompanham a evolução da comunicação digital e auxiliam na melhoria das estratégias adotadas pelos órgãos públicos.

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Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamentopodem ser conferidas no Flickr

Texto: Leo Daubermann

Fotos: Yasmin Guedes Esbell e Tauany Belota

Direto do 15ª Redes Wegov, Florianópolis/SC

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A proposta reconhece pessoas que atuam na defesa dos direitos indígenas, no fortalecimento comunitário e na valorização cultural, contribuindo diretamente para a preservação da identidade dos povos originários de Roraima.

Conforme a autora das indicações, deputada Catarina Guerra (União), a homenagem também faz alusão à Lei nº 2.216/25, de autoria da parlamentar, que institui o “Mês de Conscientização da Igualdade Étnico-Racial”. A legislação é considerada um importante instrumento de promoção da diversidade, valorização das identidades étnicas e combate à discriminação racial.

Com a aprovação da matéria, caberá à Mesa Diretora adotar as providências necessárias para a realização da sessão solene de entrega da honraria, em data a ser definida.

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Texto: Suzanne Oliveira

Foto: Nonato Sousa 

SupCom ALERR

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Estudantes da Escola Estadual Tancredo Neves participaram, nesta quarta-feira (29), de uma programação voltada ao fortalecimento da cidadania e da consciência política entre jovens. A atividade integra o projeto Parlamento Jovem Roraimense, desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), por meio da ação “Parlamento Jovem nas Escolas: Juventude, Democracia e Voto Consciente”.

Coordenado pelo Centro de Convivência da Juventude (CCJuv), o projeto conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE- RR), levando informação e incentivando o protagonismo juvenil dentro das escolas. Neste ano, a iniciativa passa a priorizar palestras e rodas de conversa, aproximando os estudantes de temas como democracia, cidadania e voto consciente de forma mais acessível, dinâmica e participativa.

A coordenadora da Escola do Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), Iara Calheiros, explicou a mudança na dinâmica do projeto. “Ano passado, a gente realizou as eleições para os jovens deputados, inclusive com uso da urna eletrônica. Este ano, a proposta é diferente. Estamos indo até as escolas com palestras sobre voto consciente, democracia e cidadania. A gente também traz a urna para mostrar como funciona, desmistificar informações que circulam e ajudar esses jovens a entender melhor o processo eleitoral”, destacou.

Para a gestora pedagógica da escola, Rozângela Menezes, o momento é fundamental para a formação dos alunos. “É de suma importância que eles tenham esse conhecimento para desenvolver essa consciência sobre voto e democracia. Eles estão saindo do ensino médio e indo para o nível superior, então esse tipo de orientação faz muita diferença. É uma parceria muito positiva”, afirmou.

Quem também compartilhou experiências foi o parlamentar jovem Fernando Alves, que participou do projeto na edição de 2025. “Foi uma experiência muito importante, porque ali eu vivi a democracia. Eu sempre falo para meus colegas que pude entender melhor como funcionam as leis e o trabalho dos deputados. Isso incentiva outros jovens a participarem e conhecerem mais sobre política e o primeiro voto”, contou.

A estudante Kendra Guerreiro, de 16 anos, destacou a importância da atividade para quem está começando a se interessar pelo tema. “Uma nova geração está entrando nesse processo de eleição, de decidir o futuro do país. As redes sociais influenciam muito, então essas palestras ajudam a esclarecer melhor as coisas. Eu já tirei meu título e pretendo votar, então isso aqui complementa o que eu preciso saber como cidadã”, disse.

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comissões e muito mais.

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Texto: Bárbara Carvalho

Fotos: Marley Lima

SupCom ALERR

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“Esse é o maior concurso que o Poder Legislativo está promovendo. Então os concurseiros que esperam por essa oportunidade não podem ficar de fora. Quero pedir às pessoas que não se inscrevam no último dia do prazo, para evitar qualquer imprevisto. Temos a honra de convidar os cidadãos e cidadãs roraimenses para fazer parte desta Casa, que é a casa do povo”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos).

No total, são 226 vagas distribuídas em 36 cargos para cinco carreiras, sendo 157 nível médio e 69, nível superior. As oportunidades são para os cargos de procurador, consultor e analista legislativo, técnico legislativo especializado e técnico legislativo, com salários iniciais que variam de R$ 5.815,15 a R$ 39.589,56, além de auxílio-alimentação.

Taxas de inscrição:

• Procurador: R$ 300
• Consultor Legislativo: R$ 200
• Analista Legislativo: R$ 150
• Técnico Legislativo Especializado: R$ 100
• Técnico Legislativo: R$ 100

Cargos e remunerações

• Nível superior (R$ 39.589,56) – Procurador
• Nível superior (R$ 19.486,95) – Consultor Legislativo
• Nível superior (R$ 10.574,63) – Analista Legislativo: administrador legislativo, planejamento e orçamento, controle interno, tecnologia da informação, segurança da informação, sistemas, acervo, biblioteconomia, contabilidade, economia, engenharia civil e elétrica, gestão pública, enfermagem, assistente social, medicina, pedagogia, psicologia, jornalismo, publicidade, relações públicas, cerimonial e revisor.
• Nível médio/técnico (R$ 7.464,35) – Técnico Legislativo Especializado: taquígrafo, programador, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico em informática, técnico em segurança do trabalho e designer gráfico.
• Nível médio (R$ 5.815,15) – Técnico Legislativo: assistente legislativo, repórter cinematográfico e repórter fotográfico

CRONOGRAMA

• Divulgação dos pedidos de isenção deferidos e indeferidos, após análise de recursos no site da FCC: 4 de maio
• Último dia para pagamento do valor da inscrição: 7 de maio
• Divulgação das vagas reservadas e condições especiais deferidas no site da FCC: 18 de maio
• Prazo de recurso quanto ao indeferimento das vagas reservadas e condições especiais deferidas: 19 a 21 de maio
• Divulgação das vagas reservadas e condições especiais deferidas, após análise de recursos no site da FCC: 26 de maio
• Publicação do edital de convocação para realização das provas: 3 de junho
• Aplicação das provas objetivas e discursivas: 28 de junho
• Aplicação das provas objetivas e subjetivas (procurador: 28 de junho
• Divulgação do gabarito e das questões das provas objetivas no site da FCC, a partir das 17h: 29 de junho
• Prazo para interposição de recursos quanto as gabaritos e questões das provas: 30 de junho a 2 de julho
• Publicação do resultado preliminar das provas objetivas (Técnico Legislativo): 4 de agosto
• Vista das folhas de respostas das provas objetivas: 5 a 7 de agosto
• Prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares das provas: 5 a 7 de agosto
• Publicação do resultado preliminar das provas objetivas e subjetivas (procurador): 11 de agosto
• Vista das folhas de respostas das provas objetivas e subjetivas (procurador): 12 a 14 de agosto
• Prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares das provas (procurador): 12 a 14 de agosto
• Publicação do resultado definitivo das provas objetivas e subjetivas e convocação para a prova oral (procurador): 16 de agosto
• Publicação do resultado preliminar das provas objetivas e discursivas (consultor e analista legislativo), resultado definitivo das provas objetivas (técnico legislativo) e convocação para a prova prática de Taquigrafia (técnico legislativo – taquígrafo): 21 de agosto
• Vista das folhas de respostas das provas objetivas e discursivas: 24 a 26 de agosto
• Prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares das provas: 24 a 26 de agosto
• Aplicação da prova prática de Taquigrafia: 30 de agosto
• Publicação do resultado preliminar da prova prática de Taquigrafia (técnico legislativo – taquígrafo): 22 de setembro
• Publicação do edital de resultado definitivo das provas objetivas e discursivas (consultor e analista legislativo): 30 de setembro
• Publicação do resultado definitivo da prova prática de Taquigrafia (técnico legislativo – taquígrafo): 20 de outubro

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Texto e fotos: SupCom ALERR

O post FIQUE ATENTO! <br> Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa de Roraima se encerram na próxima semana apareceu primeiro em ALE-RR | Assembleia Legislativa de Roraima.

A parceria prevê a implantação de três importantes sistemas de informação. O primeiro, o Legis Plenário, será utilizado para dar suporte às sessões plenárias, otimizando processos de votação e deliberação. Já o Legis Vídeo será responsável pelo gerenciamento e transmissão dos conteúdos audiovisuais, garantindo maior alcance e acesso da população às atividades parlamentares. O terceiro é o Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares, que permitirá o controle, acompanhamento e gestão das emendas ao orçamento estadual.

De acordo com o presidente Sampaio, as ferramentas já são utilizadas com sucesso na Assembleia do Rio Grande do Norte e representam um avanço significativo para o Legislativo roraimense. 

“Todo o trabalho desenvolvido tem como foco ampliar a transparência e aproximar ainda mais a população da Assembleia. São sistemas inovadores, eficientes e gratuitos, o que torna a iniciativa ainda mais vantajosa”, destacou.

O superintendente legislativo, Jardel Sousa, ressaltou que a implantação do Sistema de Gestão de Emendas Parlamentares completa um conjunto estratégico de soluções tecnológicas voltadas à modernização institucional. Segundo ele, a iniciativa representa um marco na forma como as informações legislativas serão organizadas e disponibilizadas à sociedade.

“Com esse sistema, vamos informatizar toda a tramitação das emendas parlamentares, desde a sua apresentação até a execução. Isso significa mais controle, mais eficiência e, principalmente, mais transparência”, finalizou.

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Texto: Gabriela Vital

Fotos: Alexsandro Carvalho/Eduardo Andrade

SupCom ALERR

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O veto parcial ao Projeto de Lei nº 184/2025, que institui o “Protocolo Estadual de Atuação Integrada para Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes no Estado de Roraima”, foi mantido por 20 votos. O governo argumentou que a proposta, de autoria da deputada Catarina Guerra (União), aumentava a despesa pública e atribuía responsabilidades a órgãos do Executivo, o que seria inconstitucional. 

Os parlamentares também mantiveram por 19 votos o veto parcial ao Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria da parlamentar. A matéria institui diretrizes para a “Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto” e o “Dia Estadual de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto”. 

Foi mantido ainda o veto parcialao Projeto de Lei nº 111/2025, proposto por Catarina Guerra, que trata da fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (usada em casos de engasgo) em restaurantes, bares, lanchonetes e praças de alimentação. 

Também foi apreciado pelo pleno o veto total ao Projeto de Lei nº 229/2025, que trata da instalação de totens e câmeras de segurança perto das escolas estaduais, e também o veto parcial ao Projeto de Lei nº 084/2025, que cria salas de acolhimento sensorial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em instituição de ensino superior, ambos de autoria da deputada Angela Aguida Portela (PP).  

O líder do governo, deputado Marcelo Cabral (União), orientou a bancada pela manutenção dos vetos. 

“É um entendimento que já tivemos com os autores das proposições, e eles compreenderam os motivos pelos quais o governo resolveu vetar”, explicou Cabral.

Ele também orientou pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 070/2025, de sua autoria, que cria a “Política Estadual de Incentivo à Compostagem de Resíduos Orgânicos na Agricultura Familiar”.

Presente na pauta do dia, o veto parcial ao Projeto de Lei nº 141/2025, recebeu 15 votos pela manutenção. A matéria dispõe sobre a “Política Estadual de Prevenção, Conscientização, Cuidados e Acompanhamento da Gravidez na Adolescência”, protocolada pelo deputado Dr. Claudio Cirurgião (Republicanos). O governo explicou que é inconstitucional atribuir obrigações ao Executivo, bem como ações que impliquem em aumento de despesas.

Ainda na sessão desta terça-feira, os deputados decidiram manter o veto parcial a dois projetos de autoria do deputado Eder Lourinho (PL). O primeiro veto mantido foi ao Projeto de Lei nº 125/2024, que institui a “Semana Estadual da Defesa Civil em Roraima”. O segundo foi ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, que trata do “Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima”. O Estado vetou diversos artigos da matéria, alegando incompatibilidade com a Constituição Federal, como a dispensa de estudo de impacto ambiental para determinadas atividades minerárias com base em critério de extensão territorial. 

Também foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 081/2025, que obriga farmácias a fornecerem orçamentos de medicamentos de alto custo para instrução de ações judiciais no prazo de 48 horas, proposto pelo deputado Lucas Souza (União). 

Já o veto total ao Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do deputado Rarison Barbosa (PL), que inclui a disciplina de inteligência emocional na grade curricular da educação básica das redes de ensino público e privado de Roraima, causou discordância entre os parlamentares. 

A deputada Aurelina Medeiros (União) afirmou que a proposta é inconstitucional porque é de competência do Ministério da Educação. O autor da proposta defendeu a constitucionalidade da matéria e pediu pela derrubada do veto, enquanto o líder do governo orientou pela manutenção. Ao final, o veto foi derrubado por 14 votos.

“Meus colegas entenderam a importância dessa matéria e a nossa torcida é que realmente seja implantada dentro da sala de aula. Vamos trabalhar para isso”, destacou Rarison. 

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Quer saber tudo o que acontece na Casa Legislativa? Basta acessar o site da Assembleia. Diariamente, a TV Assembleia, canal 57.3, e a Rádio Assembleia, 98,3FM, têm reportagens sobre o que está sendo discutido e aprovado pelos deputados. Se deseja ter toda a programação da emissora legislativa na palma da mão, baixe o aplicativo tvAleRRPlay.

Além disso, você pode acompanhar as redes sociais do Poder Legislativo (@assembleiarr) e o canal no YouTube, onde ficam salvas as sessões plenárias, as audiências públicas, os documentários produzidos pela Superintendência de Comunicação, reportagens, reuniões de comissões e muito mais.

Para ler as propostas de lei ou os textos já aprovados pelos parlamentares, é só visitar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta da Casa que permite ter acesso aos documentos que tramitam na Assembleia, verificar quais matérias serão discutidas nas sessões e outros serviços de interesse público. Já as fotos dos eventos do parlamento podem ser conferidas no Flickr.

Texto: Josué Ferreira/ Gabriela Vital

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALERR

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A proposição é do deputado  Idazio da Perfil (União) e objetiva promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio às mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. 

Entre as diretrizes do programa estão a igualdade de oportunidades para mães atípicas no mercado de trabalho e empreendedorismo; promoção da dignidade humana e do bem-estar social; e apoio à inclusão e ao desenvolvimento integral de suas famílias.

“O fomento ao empreendedorismo entre a classe favorece a formalização de negócios, impulsiona a geração de empregos e contribui para, além disso, políticas públicas voltadas à capacitação profissional, acesso a crédito com condições facilitadas e ampliação de redes de apoio, essenciais para mitigar desigualdades e promover maior igualdade”, cita parte da justificativa.

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Texto: Suzanne Oliveira

Fotos: Nonato Sousa

SupCom ALE-RR

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