tag:blogger.com,1999:blog-380496912024-11-01T07:54:58.296-03:00Alexandre Lima de Almeida, advogado. www.alalmeida.jur.adv.brEste blog tem como objetivo possibilitar a comunhão de idéias sobre a área jurídica, porém com enfoque para a vida prática de todo advogado.Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.comBlogger90125tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-79962406389793833512017-04-16T22:23:00.002-03:002017-04-16T22:23:38.541-03:00REFORMA TRABALHISTA?
Saiba ponto a ponto o que propõe o relatório da reforma trabalhista
15/04/2017 16h24
Brasília
Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil
O deputado Rogério Marinho apresenta o parecer sobre a reforma trabalhistaAntonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil
A
reforma trabalhista volta ao centro do debate político na Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-84581681834878473082014-07-17T14:51:00.000-03:002014-07-17T14:51:04.794-03:00ATO EXECUTIVO DO TJRJ REGULAMENTA O PROTESTO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL <!--[if gte mso 9]>
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Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-65037839207180720212013-12-03T16:38:00.004-02:002013-12-03T16:38:40.811-02:00Diário Oficial traz piada do 'Mussum' na edição desta segunda-feiraO Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (2) traz uma piada que faz referência à linguagem utilizada pelo personagem Mussum, dos Trapalhões, programa de humor apresentado pela TV Globo e que foi sucesso nos anos 80/90.
A mensagem foi publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pode ser conferida na página 10 do DOE.
Veja aqui texto na íntegra:
Mussum ipsum Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-29548322117736569802013-07-30T22:07:00.002-03:002013-07-30T22:07:34.930-03:00Crimes Tributários e Previdenciários
Para
a verificação da existência de crimes tributários se faz necessário que haja
prévio lançamento definitivo do tributo devido, sendo este o posicionamento do
STF conforme a Súmula Vinculante nº 24 (Não
se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1o,
incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.).
A
Lei 9.430/96 que trata da Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-66078249368429892552013-05-29T23:47:00.003-03:002013-05-29T23:47:44.508-03:00FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS NO FERIADO DE CORPUS CHRISTI
Tribunais superiores que terão expediente normal na sexta-feira STF; STJ; TST; TSE; STM
Tribunais Regionais FederaisExpediente normal na sexta: TRF-1, TRF-2, TRF-4 e TRF-5Não funcionará na sexta: TRF-3
Tribunais Regionais do Trabalho Expediente normal na sexta: TRT-1, TRT-3, TRT-4, TRT-5, TRT-7, TRT-8, TRT-9, TRT-10, TRT-12, TRT-13, TRT-14, TRT-18, TRT-19, TRT-22 e Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-26305564980511724522013-05-17T15:01:00.004-03:002013-05-17T15:01:38.648-03:00
Lei concede estabilidade à grávidas no aviso prévio
Publicada no DOU desta sexta-feira (17/5) a
Lei n.º 12.812, que dispõe sobre a estabilidade provisória da gestante,
prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.
A referida lei acrescentou o art. 391-A à Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-78927214038715200292013-05-16T14:21:00.003-03:002013-05-16T14:21:40.886-03:00MAIS UM EXCESSO DE JB
Agastamento
JB afirma que advogados acordam tarde e gera mal estar com causídico
(MATÉRIA PUBLICADA NO SITE MIGALHAS.COM.BR)
quarta-feira, 15/5/2013
Durante
a sessão desta terça-feira, 14, do CNJ, houve mal estar entre JB e um
expoente da advocacia brasileira. O agastamento foi gerado quando os
conselheiros discutiam a validade de uma norma do TJ/SP que determinaAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-30989550828929564542013-04-26T14:19:00.002-03:002013-04-26T14:19:39.571-03:00Cigarro 10 X 0 ConsumidorFoi publicado neste mês mais um acórdão do STJ reconhecendo que o cigarro não é um produto defeituoso, muito embora seja comprovadamente nocivo e inseguro para a saúde.
Nesta linha de pensamento o STJ, em acórdão cujo relator foi o Min. Raul Araújo, negou provimento a recurso especial interposto por ex-fumante (consumidor) sob o argumento, dentre outros, de que é inequívoco o conhecimento de queAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-13855950051275556602013-04-08T17:45:00.001-03:002013-04-08T17:45:16.034-03:00Shell e Basf pagarão R$ 400 milhões por contaminação
Serão beneficiados inicialmente 1.058 trabalhadores, que receberão indenizações e plano de saúde vitalício
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Publicado por Ministério Público do Trabalho (extraído pelo JusBrasil) - 39 minutos atrás
1
Brasília –
A contaminação química nos trabalhadores em uma fábrica de pesticida da
Shell e Basf, em Paulínia (SP), resultou em Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-5338708373427394352013-03-27T17:54:00.002-03:002013-03-27T17:54:24.803-03:00Juízes leigos terão de prestar concurso público
Resolução do CNJ
Juízes leigos terão de prestar concurso público
Os
juízes leigos terão de ser aprovados em “processo seletivo público”
para atuar nos juizados especiais. É o que define a resolução que
regulamenta a atividade, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça
nesta terça-feira (19/3).
O texto prevê que os candidatos ao posto
devem ser advogados com pelo menos dois anos de Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-13953862220737342302013-02-27T23:09:00.001-03:002013-02-27T23:09:16.079-03:00Harley-Davidson perde ação contra bar que usava logotipo semelhante ao seu
Harley-Davidson perde ação contra bar que usava logotipo semelhante ao seu
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença que condenava um bar por utilizar logotipo que imitava a marca registrada da motocicleta Harley-Davidson. O recurso de José Sinésio da Silva, representante da Heavy Duty - Beer Club, foi julgado procedente por unanimidade votos.
Na sentença de 1ªAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-49916973164806530572012-12-02T23:27:00.000-02:002012-12-02T23:27:02.931-02:00200 SITES NÃO RECOMENDADOS
A Fundação Procon-SP divulgou, ontem, uma lista com 200 sites que devem ser evitados pelos consumidores na hora das compras online.
Segundo o órgão, esses portais foram denunciados, principalmente, pela não entrega das mercadorias vendidas e pela ausência de respostas aos clientes que se queixam de problemas.
A lista no site do Procon-SP traz, em ordem alfabética, os endereços eletrônicos dasAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-60707989745646226112012-10-07T22:00:00.001-03:002012-10-07T22:00:09.415-03:00Decisão do STF afasta multa e indenização decorrente de litigância de má-fé aplicada a advogado
Recentemente
o STF julgou procedente a Reclamação nº 14.181/PE para cassar decisão que
determinara a aplicação de multa e indenização a advogado, nos termos dos
artigos 14, 17 e 18, todos do Código de Processo Civil.
Na
decisão monocrática, o Ministro Dias Toffoli consignou que,Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-29545852637974972382012-09-27T14:39:00.002-03:002012-09-27T14:39:31.407-03:00Novos Enunciados e Orientações Jurisprudenciais do TST
SÚMULA
N.º 6
EQUIPARAÇÃO
SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal
Pleno realizada em 14.09.2012)
I -
Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de
pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho,
excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de
direito público da Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-38242272503851583632012-03-16T00:27:00.001-03:002012-03-16T10:50:25.728-03:00DECISÃO DO CNJ ANULA PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO QUE FIXOU CRITÉRIOS PARA A ISENÇÃO DE CUSTAS
DECISÃO DO CNJ
ANULA PROVIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO QUE
FIXOU CRITÉRIOS PARA A ISENÇÃO DE CUSTAS
Aparentemente a decisão proferida nos
autos do Procedimento de Controle Administrativo do CNJ nº
0005027-08.2011.2.00.0000 que anulou o Provimento 07/09 da Corregedoria
GeralAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-69882955136215449802012-01-04T11:28:00.002-02:002012-01-04T11:28:49.596-02:00ALTERAÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
DO TST QUE REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DA CNDT
O TST publicou o ATO nº 001/2012
definindo novas regras para emissão de CNDT, sendo que, talvez, a principal
alteração seja a necessidade de intimação (ciência) do devedor quanto a sua
inclusão no BNDT e pagamento do débito ou cumprimento da obrigação de fazer ou
não fazer, oportunidade em que passará a contar Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-27758517292215539392011-12-14T14:27:00.000-02:002011-12-14T14:27:50.241-02:00BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS - BNDT
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO
TRABALHO
ATO CONJUNTO Nº 41/TST.CSJT, DE 5
DE DEZEMBRO DE 2011
Regulamenta
a disponibilização pública do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT,
em caráter provisório e precário, no período de 15 de dezembro de 2011 a 3 de
janeiro de 2012.
O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST, no uso de suas
atribuições Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-35353594819073074942011-12-08T15:57:00.001-02:002011-12-08T15:57:33.203-02:00Recesso Forense e Suspensão de Prazos e Expedientes na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro
ATO Nº
73/2011
Dispõe sobre a suspensão de prazos no TRT da Primeira Região, no período
de 12 de dezembro de 2011 a 13 de janeiro de 2012.
A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento subscrito pelo Presidente da Associação Carioca dos
Advogados Trabalhistas de suspensão de Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-64382323913861912442011-12-02T17:13:00.001-02:002011-12-02T17:13:59.734-02:00Recesso Forense no TJRJ
ATO EXECUTIVO TJ Nº 5432/2011
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, no exercício de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o contido da Resolução nº 21/2008 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 22 de setembro de2008; CONSIDERANDO a necessidade de Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-12366905097542860552011-11-10T00:15:00.001-02:002011-11-10T00:15:17.531-02:00Nova Súmula do STJ sobre hipoteca e promessa de compra e venda - Precedentes
SÚMULA N. 308
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro,
anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia
perante os adquirentes do imóvel.
Referências:
CC/1916,
art. 756.
CC/2002,
art. 1.420.
Precedentes:
AgRg
no Ag 522.731-GO (3ª T, 14.09.2004 – DJ
17.12.2004)
AgRg
no REsp 505.407-GO (3ª T, 05.08.2004 –
DJ 04.10.2004)
Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-33523678834061142682011-11-08T17:43:00.003-02:002011-11-08T17:46:10.877-02:00Lei limitadora das anuidades cobradas por conselhos de classe
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.514, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Conversão da Medida Provisória nº 536, de 2011
Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
A PRESIDENTA&Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-26794630037775027822011-10-30T20:40:00.000-02:002011-10-30T20:40:03.485-02:00Reunião no TST mudou rumos da formação jurisprudência
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Reunião no TST mudou rumos da
formação jurisprudência
Por Ives Gandra da Silva Martins Filho
Nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, o Tribunal Superior do Trabalho
realizou pela primeira vez em sua história uma audiência pública para coleta
dos elementos técnicos necessários à melhor compreensão sócio-econômica do
fenômeno da terceirização. O objetivo traçado pelo Presidente Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-4539719055583835262011-07-28T21:40:00.000-03:002011-07-28T21:40:15.386-03:00ANS amplia direito à portabilidade de carênciasANS amplia direito à portabilidade de carênciasData de publicação: Quarta-feira, 27/07/2011Consumidores de planos de saúde individuais ou familiares e coletivos por adesão passam a contar, a partir desta quinta-feira, dia 28/7, com as normas previstas na Resolução Normativa nº 252, que ampliam as regras de portabilidade de carências. A resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-81656797798921126422011-07-28T21:30:00.000-03:002011-07-28T21:30:43.300-03:00Cadastro Nacional 2010 mostra situação do atendimento ao consumidor
Notícias
(Ministério da Justiça)
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Anonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-38049691.post-49126019614539895122011-06-29T20:27:00.000-03:002011-06-29T20:27:04.104-03:00Validade das informações processuais divulgadas através da internet Recente e importante decisão do STJ, ainda que isolada até o momento, demonstra mudança paradigmática em relação a validade jurídica das informações processuais expostas em sites de Tribunais.
Para a 3ª Turma do STJ, em acórdão proferido pelo Min. Paulo de Tarso Sanseverino, a partir da Lei 11.419/06, o “equívoco ouAnonymoushttp://www.blogger.com/profile/09707007434487334216noreply@blogger.com1