Ambiência

Atributos legais e profissionais que capacitam os Biólogos a exercerem cargos e funções em órgãos de fiscalização e controle ambiental

2025-09-03T20:00:00.002-03:00

Os biólogos possuem respaldo legal e técnico para exercer cargos e funções em órgãos de fiscalização e controle ambiental no Brasil. O exercício profissional é regulamentado pela Lei nº 6.684/1979, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Biologia (CFBio/CRBios), e complementado por diversas resoluções do Conselho Federal de Biologia que especificam campos de atuação. Essas normas conferem aos biólogos competências que vão desde a pesquisa, planejamento e execução de atividades relacionadas aos recursos ambientais até a elaboração de laudos e pareceres técnicos em processos de licenciamento ambiental.

A formação acadêmica em Ciências Biológicas confere ao profissional uma visão holística dos ecossistemas, habilitando-o a compreender as interações entre fauna, flora, solo, água e atmosfera, além de identificar degradações ambientais e propor medidas mitigadoras e compensatórias. Entre suas competências técnicas destacam-se a identificação de espécies, o monitoramento da qualidade ambiental, a avaliação de impactos em processos de licenciamento, a fiscalização de atividades de exploração de recursos naturais e a atuação em perícias judiciais e extrajudiciais. Essas habilidades fazem do biólogo um profissional qualificado para integrar equipes multidisciplinares em órgãos de fiscalização e gestão ambiental.

Outro atributo relevante é a capacidade de interface com políticas públicas, como a Política Nacional de Meio Ambiente, as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Esse conhecimento jurídico e normativo permite ao biólogo compreender e aplicar a legislação ambiental em contextos práticos, assegurando o cumprimento de normas e a defesa do interesse público.

Nos órgãos de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), bem como as secretarias estaduais e municipais de meio ambiente e suas autarquias de controle e fiscalização ambiental, o biólogo desempenha funções que incluem a fiscalização direta de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, o monitoramento de unidades de conservação, o combate a crimes ambientais, a análise de processos de licenciamento, a elaboração de pareceres técnicos e a mediação de conflitos socioambientais. Além disso, contribui com ações de educação ambiental e pesquisa aplicada, fornecendo subsídios técnicos e científicos para decisões administrativas e judiciais.

Apesar dessa relevância, a atuação dos biólogos ainda enfrenta desafios, como a concorrência com outras categorias profissionais, a necessidade de maior reconhecimento institucional nos concursos públicos e a carência de capacitação continuada em áreas específicas, como geotecnologias e perícia ambiental. Entretanto, a crescente demanda por profissionais aptos a lidar com temas como mudanças climáticas, serviços ecossistêmicos e justiça ambiental aponta para uma ampliação do espaço de atuação do biólogo nos setores público e privado.

Os biólogos têm respaldo legal, formação acadêmica sólida e competências técnicas que os habilitam a atuar de forma estratégica em órgãos de fiscalização e controle ambiental, contribuindo para a efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A valorização da profissão, aliada à capacitação continuada e ao fortalecimento da interdisciplinaridade, é fundamental para consolidar o papel desses profissionais na proteção do patrimônio natural brasileiro.

O livro "Direito Ambiental e Advocacia" é publicadoo pela OAB-PB

2025-09-01T17:37:00.001-03:00

O livro Direito Ambiental e Advocacia, organizado por Anderson Henrique Vieira, Talden Farias, Vescijudith Fernandes Moreira, Vital José Pessoa Filho e Yanara Pessoa Leal, fruto da atuação da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PB no triênio 2022–2024, apresenta-se como uma obra coletiva destinada a refletir sobre a prática da advocacia ambiental no Brasil, combinando referenciais teóricos com a vivência cotidiana dos operadores jurídicos.

Um dos principais méritos da coletânea é o esforço de aproximar a dogmática ambiental da realidade forense e administrativa, o que raramente é encontrado em obras acadêmicas sobre o tema. A presença de advogados militantes na organização e autoria dos textos garante uma abordagem prática, enraizada em casos concretos e dilemas vividos nos tribunais e nos órgãos ambientais. Nesse aspecto, a obra se diferencia positivamente de muitos manuais de Direito Ambiental que permanecem excessivamente abstratos e distantes do exercício profissional.

Do ponto de vista temático, o livro acerta ao dar visibilidade a questões centrais e urgentes da advocacia ambiental, como os desafios do licenciamento, os limites da compensação ambiental, a judicialização de grandes empreendimentos e o papel dos princípios constitucionais – notadamente o da precaução e o da prevenção – na defesa do meio ambiente. Esses tópicos permitem compreender a complexidade de uma área marcada pela constante tensão entre interesses econômicos, sociais e ecológicos.

Entretanto, a obra também revela algumas limitações. A primeira delas diz respeito ao caráter fragmentado dos capítulos, algo comum em livros coletivos. Embora cada texto seja consistente, sente-se a ausência de uma maior coesão interna entre os temas, o que poderia ter sido alcançado com introduções mais integradoras ou sínteses comparativas. Essa falta de unidade pode dificultar ao leitor a percepção de uma linha argumentativa central, transformando a leitura em uma sucessão de reflexões autônomas.

Outra questão crítica refere-se ao espaço ainda tímido para perspectivas interdisciplinares. Embora o livro reconheça a natureza multifacetada do Direito Ambiental, os capítulos permanecem majoritariamente no âmbito jurídico, com pouco diálogo com áreas como ecologia, sociologia ambiental, economia ecológica ou ciência política. Em um campo tão dependente de conhecimentos múltiplos, essa ausência pode limitar a compreensão mais ampla dos problemas ambientais contemporâneos.

Ainda assim, a contribuição do livro é significativa. Ele cumpre a importante função de valorizar a advocacia ambiental como prática profissional especializada, evidenciando sua relevância na defesa do interesse público e dos direitos difusos e coletivos. Além disso, ao reunir profissionais atuantes na Paraíba, projeta experiências regionais para um debate nacional, algo que enriquece o repertório da literatura ambiental brasileira.

O livro é composto por 16 capítulos, escritos pelos membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PB do triênio 2022-2024 e por convidados, além das notas dos organizadores, prefácio e apresentação, abordando os vários temas do Direito Ambiental:

· Notas dos organizadores - Anderson Henrique Vieira, Talden Farias, Vescijudith Fernandes Moreira, Vital José Pessoa Filho, Yanara Pessoa Leal
· Prefácio - Marina Gadelha
· Apresentação - Harrison Targino
· O direito como balizador da relação entre desenvolvimento e meio ambiente na defesa da vida - Aryadne Thais da Silva Menezes, Maria do Socorro da Silva Menezes
· Simplificar ou não simplificar: análise do processo de simplificação do licenciamento ambiental - Camila da Silva Lira, Marcelo Bedoni
· Obsolescência do ente estatal no planejamento urbano à luz das novas regras sobre áreas de preservação permanente de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas - Felipe Moretti Laport
· Lixo a céu aberto: a educação ambiental para além da repressão normativa - Leandro Barbosa de Araújo
· Novos sujeitos, novos demandantes: a defesa dos direitos animais em juízo no Brasil - Lucas Afonso Bompeixe Carstens, Vicente de Paula Ataide Junior
· Enfrentar a pecuária para garantir direitos humanos: para além dos projetos reformistas existentes e rumo a uma revolução ecojurídica - Melina Girardi Fachin, Yuri Fernandes Lima
· Responsabilidade penal ambiental do garimpo ilegal em terras indígenas - Mickaele Silva Honório Abrantes
· Extração de areia em áreas de preservação permanente: uma análise da interpretação constitucional da atividade pelo STF sob o enfoque da racionalidade ambiental - Renata Gonçalves de Souza, Mariana de Souza Alves Meireles
· Entre o lucro e a vida: discutindo a elevação da mineração à atividade essencial durante a pandemia da Covid-19 e suas consequências - Renata Gonçalves de Souza, Talden Farias
· A (in)efetividade da proteção jurídica aos animais brasileiros - Romeu Tavares Bandeira, Ruan Réis da Silva Ferreira
· Aspectos gerais do direito comparado e globalização - Ronilton Pereira Lins
· A responsabilidade civil: um estudo acerca de sua aplicabilidade enquanto instrumento de proteção ambiental - Samira Lima Jeronimo Mendonça
· O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) - Yanara Pessoa Leal, Vescijudith Fernandes Moreira, Ronilson José da Paz
· A imprescindibilidade da certidão de uso e ocupação do solo nos processos de licenciamento ambiental frente à flexibilizacão normativa - Yanara Pessoa Leal, Vescijudith Femandes Moreira, Rosångela Pereira de Lima
· Novos horizontes para a regularizacão fundiária urbana no Brasil - Anderson Henrique Vieira
· A influência do direito internacional ambiental e sua relação no plano constitucional brasileiro - Vital José Pessoa Madruga Filho

Percebe-se que o livro Direito Ambiental e Advocacia é uma obra que deve ser lida tanto por estudantes quanto por advogados e juristas já atuantes. Sua força reside na articulação entre teoria e prática, mas sua fragilidade está na falta de maior unidade e interdisciplinaridade. Como contribuição, abre espaço para que futuras produções avancem nesse sentido, consolidando o campo da advocacia ambiental não apenas como ramo aplicado do direito, mas como espaço de reflexão crítica sobre os rumos da sustentabilidade e da justiça socioambiental no Brasil.

Publicado pela Editora Sankoré, no Rio de Janeiro, a versão eBook Kindle do livro Direito Ambiental e Advocacia pode ser encontrado na Amazon e a versão impressa no Clube dos Autores (Código: 817354).

Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá nos estados do Nordeste e Norte

2024-12-31T14:58:00.001-03:00

De acordo com Portaria Interministerial MPA/MMA 22, de 30 de dezembro de 2024, publicada no último dia 30/12/2024, no Diário Oficial da União, que estabelece os períodos de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), nos Estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, para o final do ano de 2024 e para o início do ano de 2025, ficam estabelecidos os períodos de defeso do caranguejo-uçá nas seguintes datas:

De 30 de dezembro de 2024 a 4 de janeiro de 2025, para o Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia;
De 13 de janeiro de 2025 a 18 de janeiro de 2025, para o Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba;
De 29 de janeiro de 2025 a 3 de fevereiro de 2025, para o Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia;
De 27 de fevereiro de 2025 a 4 de março de 2025, para o Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia;
De 29 de março de 2025 a 3 de abril de 2025, para o Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia

Os períodos de defeso corresponde ao período conhecido popularmente como "andada reprodutiva", quando os caranguejos machos e fêmeas saem de suas galerias (tocas) e andam pelo manguezal, para acasalamento e liberação de ovos.

Durante a vigência dos períodos estipulados pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 22/2024, estão proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), nos estados de que trata a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 22/2024 deverão entregar, até o último dia útil que antecede o início de cada período de defeso, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA a Declaração de Estoque com relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes, mediante o formulário que consta no anexo da referida portaria, ficando assim permitida, em caráter excepcional e mediante a Declaração de Estoque, a comercialização do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) durante os períodos de defeso estabelecidos.

Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.

Além das proibições contidas na instrução normativa interministerial referente ao período da andada, a Portaria Ibama nº 34, de 24 de junho de 2003, impõe outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá, como a proibição durante todo o ano da captura do caranguejo-uçá cuja largura da carapaça seja inferior a 6 cm (seis centímetros), e anualmente, de 1º de dezembro a 31 de maio, a proibição da captura de fêmeas desta espécie.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a fiscalização do IBAMA deverá atuar nos dias da proibição da captura e comercialização e as pessoas que porventura forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uçá no período de proteção da espécie poderão ser autuadas com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na Justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de fiscalização.

REMAR Cidadão

Para auxiliar o monitoramento da "andada" do caranguejo-uçá, foi lançado na sede do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Natureza (ICMBio), em Caravelas (BA), e na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), em Teixeira de Freitas (BA), o aplicativo REMAR_Cidadão, da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar), coordenada pela Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e pela Edinburgh Napier University.

Por meio deste aplicativo, catadores de caranguejo, comerciantes, gestores de unidades de conservação, fiscais e os cidadãos em geral, poderão avisar aos pesquisadores quando observarem caranguejos no período da "andada". É nesse período que o caranguejo se reproduz e, por isso, ocorre a proibição de captura e comercialização.

Resolução do CFBio fixa anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para 2025

2024-12-22T22:27:00.000-03:00

O Conselho Federal de Biologia (CFBio), através da Resolução CFBio nº 716/2024, fixou as anuidades, taxas, serviços e multas devidas pelas pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2025, que contém algumas inovações para os profissionais e as empresas inscritas, ao priorizar gratuidade em diversos serviços, modernizar os meios de pagamento e a acessibilidade para todos os registrados.

As isenções

Uma das principais inovações contidas na Resolução CFBio nº 716/2024 é a isenção de taxas para serviços essenciais. Entre os itens agora gratuitos estão:

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
• Inscrição de Pessoa Física e Jurídica;
• Cédula e Carteira de Identidade Profissional do Biólogo;
• Certidão de Acervo Técnico (eletrônica ou manual);
• Registro Secundário, Cancelamento, Licença de Registro e Transferência;
• Termo de Responsabilidade Técnica; e
• Declarações e Certidões diversas (de Regularidade, de Inexistência de Débito ou Processo Ético).

Os meios de pagamento

Para maior comodidade, os CRBio aceitarão boleto bancário, cartão de crédito, cartão de débito e PIX, modernizando o processo e ampliando o acesso aos meios de pagamento da anuidade.

Parcelamento

A anuidade de pessoas físicas para o exercício de 2025 poderão ser parcelados, via boleto, sem desconto, em até 3 (três) parcelas iguais e sucessivas de R$ 232,90 (duzentos e trinta e dois reais e noventa centavos), com vencimentos em 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 2025. A partir de 1º de abril de 2025, ficam autorizados os pedidos ou adesões de parcelamentos da anuidade de pessoas físicas para o exercício de 2025, via boleto, em até 6 (seis) vezes, acrescidos de multa, juros e atualização monetária.

Essas novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Para mais informações, procure o CRBio da sua região e fique por dentro de todos os detalhes.

Consulte a Resolução CFBio nº 716/2024 clicando aqui.

45 anos da regulamentação da profissão de biólogo

2024-09-03T00:01:00.007-03:00

Ronilson José da Paz

Em 2024, a regulamentação da profissão de biólogo no Brasil completou 45 anos, representando um ponto significativo na valorização e no reconhecimento deste campo fundamental para a compreensão, conservação e preservação da vida em suas diversas formas. Desde a promulgação da Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que oficializou a profissão, os biólogos têm contribuído de maneira crucial em áreas como saúde, meio ambiente, biotecnologia, conservação da Natureza e educação, desempenhando papéis essenciais no desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Entretanto, ao longo desses 45 anos, a profissão de biólogo enfrentou desafios importantes. Um dos principais é a ausência de uma atribuição exclusiva para o seu exercício. Ao contrário de outras carreiras que possuem atividades restritas a profissionais devidamente habilitados, a biologia carece dessa especificidade, permitindo que muitas de suas funções sejam exercidas por profissionais de áreas correlatas. Essa falta de exclusividade tem gerado debates contínuos sobre a necessidade de regulamentações mais precisas, que possam garantir uma maior proteção e valorização dos biólogos no mercado de trabalho.

Um avanço recente e de extrema relevância para a categoria foi a aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.755/2013, que prevê jornada de oito horas diárias (e 40 horas semanais) e piso salarial de R$ 4.685 para biólogos do setor privado, que deverá ser reajustado anualmente conforme a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa é uma conquista que reflete anos de luta por melhores condições de trabalho e remuneração justa. A definição de um piso salarial é um marco importante para assegurar o reconhecimento financeiro dos biólogos, proporcionando maior estabilidade e segurança em suas carreiras.

Outro ponto importante a ser discutido, que trouxe ferrenhos debates no início da implantação dos conselhos regionais de biologia, é a distinção que deve ser feita entre biólogo e professor de biologia. Apesar de ambas profissões contribuírem para o avanço do conhecimento biológico, suas atuações e responsabilidades profissionais são distintas e complementares. O professor de biologia, que concluiu a habilitação licenciatura plena, atua principalmente na área da educação, transmitindo conhecimentos sobre biologia para estudantes do ensino básico, médio ou superior (nas disciplinas de práticas de ensino, fundamentos biológicos da educação, etc), e muitas vezes se envolve em atividades pedagógicas, elaboração de materiais didáticos e desenvolvimento de métodos de ensino. Já o biólogo, por sua vez, que concluiu a habilitação bacharelado, trabalha diretamente com a pesquisa, a conservação e a aplicação prática do conhecimento biológico em diversas áreas, como meio ambiente, saúde, biotecnologia e ecologia, bem como no ensino de disciplinas específicas que exigem conhecimentos aprofundados sobre o tema, carecendo de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado e/ou doutorado. Enquanto o professor de biologia dedica-se à formação de novos aprendizes, o biólogo está mais voltado para o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas, bem como para a investigação dos fenômenos biológicos.

Entretanto, a Lei nº 6.684/1979 não faz essa distinção entre professor de biologia e biólogo, para ela, exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma devidamente registrado no Ministério da Educação, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todos as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. Não obstante o professor de biologia é um biólogo, na fria letra da lei, na prática, a distinção reside na inscrição nos Conselhos Regionais de Biologia.

No entanto, apesar desses progressos, muitos biólogos ainda percebem que os conselhos profissionais, historicamente, têm se distanciado dos anseios da categoria. Essa desconexão entre os conselhos e as demandas dos biólogos tem sido motivo de insatisfação, levando a questionamentos sobre a representatividade e a efetividade dessas instituições em atender às reais necessidades da profissão. A falta de diálogo e a aparente inércia dos conselhos em relação às questões fundamentais para a categoria têm sido críticas recorrentes, evidenciando a necessidade de uma maior aproximação e de políticas mais alinhadas com os interesses dos biólogos.

Ao celebrarmos os 45 anos de regulamentação da profissão, é essencial reconhecer as conquistas alcançadas, mas também refletir sobre os desafios que persistem. A luta por uma maior valorização, por regulamentações mais específicas e pela efetiva representatividade dos conselhos continua sendo crucial para que os biólogos possam exercer suas funções com o reconhecimento e a dignidade que merecem.

Workshop e encontro de etnobiologia da UFPB atraem pesquisadores de 23 países

2020-07-27T12:23:00.000-03:00

Eventos on-line ocorrerão simultaneamente, de 21 a 25 de setembro

O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da UFPB, no Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN), no campus I, em João Pessoa, é um dos apoiadores das iniciativas. Foto: Angélica Gouveia

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) realizará, de 21 a 25 de setembro, o II Workshop de Etnobiologia e o I Encontro Internacional On-line de Etnobiologia. As atividades ocorrerão de modo remoto, por meio de videoconferência, YouTube. Os interessados devem se inscrever através deste formulário on-line.

De acordo com Reinaldo Lucena, um dos organizadores dos eventos on-line, o objetivo das iniciativas é fortalecer a Etnobiologia e a Etnoecologia na UFPB e discutir a realidade das pesquisas com povos indígenas e populações tradicionais, com ênfase na relação entre a sociedade e a natureza.

“Os dois eventos ocorrerão simultaneamente. Pretendemos promover a possibilidade de internacionalização e parcerias de pesquisas entre grupos nacionais e internacionais”, conta o professor.

O workshop e o encontro internacional têm como público-alvo discentes de graduação e pós-graduação, professores e pesquisadores de instituições públicas e privadas de ensino e/ou pesquisa nacionais e internacionais.

Até agora, pesquisadores de 23 países já confirmaram presença, entre eles Brasil, Inglaterra, México, Argentina, Chile, Bolívia, Uruguai, Colômbia, Peru, Equador, Geórgia e Brunei.

“Teremos participantes de todos os estados federativos do Brasil. As palestras serão em português, inglês e espanhol. Todas terão legendas em inglês e português”, adianta Reinaldo Lucena.

Os eventos on-line contam com a parceria da Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia, da Agência de Cooperação Internacional da UFPB, do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (Prodema) da federal paraibana e do Laboratory of Ecology and Evolution of Social-Ecological Systems da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Além de Reinaldo Lucena, fazem parte da organização das iniciativas Ezequiel Ferreira (UFPB), Isis Tamara (UFPB), Suellen da Silva (UFPB), Hercílio de Medeiros (Uniesp), Ulysses Paulino (UFPE), Camilla Marques (UNIESP) e o Laboratório de Etnobiologia e Ciências Ambientais do Departamento de Sistemática e Ecologia do Centro de Ciências Exatas e da Natureza da UFPB, no campus I, em João Pessoa.

A programação completa do II Workshop de Etnobiologia e do I Encontro Internacional On-line de Etnobiologia está disponível aqui. Outras informações devem ser consultadas pelo e-mail rlucena@dse.ufpb.br.

* * *

Reportagem: Carlos Germano | Edição: Pedro Paz
Ascom/UFPB

Fonte

Aquário Paraíba inicia campanha de doação e vende ingressos antecipados para continuar funcionando em meio a pandemia

2020-06-24T17:08:00.003-03:00

Local realiza reabilitações de animais marinhos e desenvolve projetos de preservação ambiental

Há quatro anos funcionando na Praia do Seixas, o Aquário Paraíba conta com mais de 80 espécies de animais da fauna marinha. O local é um atrativo turístico que recebe animais para reabilitação e realiza trabalhos de turismo e educação em escolas e universidades. Por conta do isolamento social, seguindo as recomendações dos órgãos públicos, as visitas foram interrompidas e o Aquário entrou em recesso - o que prejudicou as atividades rotineiras e o faturamento.

Segundo o proprietário Emmanuel Lopes, mesmo com portas fechadas, os custos são muito altos com a manutenção dos animais no local. “Além de promover visitas educativas, valorizando a importância dos organismos aquáticos, reabilitamos animais resgatados e doentes e realizamos projetos e pesquisas de preservação marinha”, relata Emmanuel.

Como ajudar - Por conta deste cenário, o Aquário Paraíba iniciou a venda do “Ingresso Ajuda”, uma campanha de compra de passaportes antecipados que estão sendo vendidos pelo valor promocional de R$ 10 (dez reais). O local também está recebendo doações de qualquer valor.

Conta para doação

Banco Santander
Agência: 2301 - Conta Corrente: 13000289-9
SEA SERVIN COMERCIO SERVIÇOS E PROJETOS LTDA
CNPJ: 15.667.265/0001-15

Para mais informações:
Telefone: (83) 98822-0766
Site: https://www.aquarioparaiba.com.br/ e Instagram: @aquarioparaiba

Não tente argumentar com bolsominions, eles funcionam como os psicóticos

2020-03-30T17:49:00.000-03:00

Em 30 de março de 2020

por Vera Lúcia do Amaral

Um dos conceitos mais caros à Psicopatologia quando se estuda as psicoses é o de delírio. Esse é o sintoma mais importante dessas enfermidades.

Popularmente quando dizemos que uma pessoa "está delirando" geralmente nos referimos àquelas pessoas que estão falando coisas sem sentido e/ou absurdas.

O delírio é um pouco isso mesmo, mas é mais que isso. O delírio define psicose porque é a interpretação que o psicótico faz sobre o seu entorno, mas essa interpretação não condiz em nada com a realidade do mundo onde ele vive. Ou seja, o delirante fala de fato coisas absurdas ou "loucas", acha que o mundo o persegue ou acha que uma pessoa específica é a causa de todos os problemas do mundo.

Quem já conviveu com psicótico sabe que não adianta argumentar contrariamente ao que ele está dizendo. Uma das características fundamentais do delírio é a sua irredutibilidade à argumentação lógica. O pensamento delirante é forte, é definitivo, é irremovível. E é assim porque o delirante construiu o seu mundo dentro dessa realidade paralela. Esse é o seu mundo, os outros é que estão interpretando tudo errado.

Assim, em Psiquiatria aprendemos que não adianta em nada tentar "tirar" do psicóticos aquelas "idéias malucas". Aquele é o mundo dele! Ele não pode abrir mão daquelas idéias sob pena de não saber mais explicar o seu mundo, nada mais fazer sentido na sua realidade.

Bem, talvez aqui vocês já estejam compreendendo onde quero chegar. O pensamento da extrema direita bolsonarista é em tudo semelhante ao pensamento delirante. Através do discurso do seu chefe foi se construindo uma realidade paralela em que o grande perseguidor é Lula e o PT. Essas idéias são de tal modo arraigadas e tão fortemente compartilhada que são - tal qual o delírio - irremovíveis. Não adianta argumentar, não adianta mostrar a falta de lógica do pensamento deles. Não há diálogo com delirantes.

Se o pensamento delirante de um indivíduo é forte, imagine se, hipoteticamente, ele encontra eco e aceitação em um grupo (só lembrando que isso nunca acontece com psicóticos, onde cada um tem seu mundo próprio)! O grupo passa a se retro-alimentar do delírio um do outro e se cria todo um sistema delirante.

É nisso que estamos vivendo. Para sua própria saúde mental, não tente argumentar com um bolsominion. Não vai adiantar de nada.

Fonte

Publicações científicas por países: contagem por autoria e por artigo

2020-02-16T16:02:00.000-03:00

O Science and Engineering Indicators 2020, da National Science Foundation (NSF, EUA), mostra a contagem de artigos científicos¹ por país de 2000 a 2018, feita de duas formas.

A Figura 1 inclui os 20 primeiros países (em 2018), quando se conta proporcionalmente o número de autores de cada país (contagem fracionária²). Segundo esse método, o Brasil passou de 17º em 2000 para 11º, em 2018, entre os países que mais publicam artigos internacionalmente, quando o número de artigos atribuídos ao Brasil foi de 60.147,96.

Na Figura 2, mostra-se a classificação quando os artigos são contabilizados integralmente para cada país representado pelos autores (contagem inteira³). Por esse método, o Brasil passou de 18º em 2000 para 14º em 2018, quando pesquisadores do país se incluíam entre os autores de 73.073 trabalhos.

Entre os 20 países líderes em 2018, o Brasil apresentou o 6º maior crescimento anual (8,98%) na contagem fracionária, e o 5º maior (9,07%), na inteira.

Notas (1) Base SCOPUS/Elsevier, artigos publicados em revistas e em “proceedings” de conferências com revisão por pares, em ciências e engenharias (https://ncses.nsf.gov/pubs/nsb20206/technical-appendix/). (2) A contagem fracionária contabiliza, para cada país representado entre os autores, a fração de participação dos autores do país entre todos os autores do artigo. Este método foi o utilizado pela NSF no corpo de sua publicação, pois elimina o efeito de artigos com muitos autores de muitos países. Segundo esse método, a soma dos artigos de cada país é o total de artigos publicados em cada ano. (3) A contagem inteira contabiliza um artigo para cada país representado entre os autores. Nesse caso, um artigo pode ser contado diversas vezes, uma vez para cada país representado entre os autores.

Fontes Publications output: U.S. trends and international comparisons (Tab. nsb20206-tabs05a-002.xlsx). Science and Engineering Indicators 2020, National Science Foundation, EUA. https://ncses.nsf.gov/pubs/nsb20206/publication-output-by-region-country-or-economy

Republicar

Este texto foi originalmente publicado por Pesquisa FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original aqui.

IBAMA: 30 anos preservando e conservando o meio ambiente do Brasil

2019-02-22T00:01:00.000-03:00

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), nesta sexta-feira (22), completa 30 anos preservando e conservando o meio ambiente do Brasil.

O IBAMA foi criado em 22 de fevereiro de 1989, por meio da Lei n^o 7.735/1989, formado a partir da fusão da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SUDEPE), Superintendência de Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA), Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF). O IBAMA é o órgão federal executor das políticas públicas relativas à fiscalização, ao monitoramento ambiental, uso e controle dos recursos naturais, ao licenciamento e à qualidade ambiental, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e vem experimentando nesses 30 anos diferentes modelos de gestão na busca de soluções que propiciem melhores resultados às suas múltiplas funções.

O IBAMA controla o transporte interestadual de
cargas perigosas. Fonte: Internet.

Leia também

Por meio da Lei nº 11.516/2007, as atribuições do IBAMA relacionadas com as unidades de conservação foram transferidas para o recém órgão Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ambiental do governo brasileiro, criado pela conversão da Medida Provisória nº 366/2007.

Soltura de a animais silvestres realizado pelo IBAMA.

Por ser, atualmente, o IBAMA um órgão ligado essencialmente à fiscalização e ao licenciamento ambiental, muita gente desconhece o grande número de dos serviços prestados por este órgão à sociedade, que vai desde a abertura e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental de âmbito federal, seguindo pela fiscalização do cometimento de ilícitos ambientais, até a licença para uso da configuração de veículo ou motor, que está vinculado ao Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - Proconve.

O IBAMA fiscaliza e controla a criação de Passeriformes silvestres em cativeiro.

Principais serviços prestados pelo Ibama

Recebimento de Relatório de Pneumáticos (Resolução Conama n^o 416/2009)
Cadastro Técnico Federal Ambiental - CTFA (Lei n^o 10.165/2000)
Documento de Origem Florestal - DOF
Autorização para Importação e Exportação de Resíduos Perigosos (Convenção de Basileia)
Autorização para Importação, Produção e Comercialização de Mercúrio Metálico
Licença para importação ou exportação de flora e fauna, constantes no CITES ou não
Licença para Porte e Uso de Motosserras - LPU
Licenciamento Ambiental de Âmbito Federal
Recebimento de Relatório Semestral de Agrotóxicos
Recebimento de Registro de Atividade com Preservativo de Madeira
Recebimento de Relatório de Atividades (Lei n^o 10.165/2000)
Recebimento de Relatório de Destinação de Óleo (Resolução Conama n^o 362/2005)
Confecção do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA (Lei n^o 6.938/1981)
Recebimento de Relatório do Protocolo de Montreal (Camada de Ozônio)
Recebimento de Relatório de Teor de Fósforo em Detergentes em Pó
Recebimento de Solicitação de Registro Especial Temporário para Pesquisa de Agrotóxicos - RET
Autorização para Manejo de Fauna - SISFAUNA
Agrotóxicos - Acompanhamento da Avaliação
Veículos Automotores - Proconve - Promot / Infoserv
Licença para Uso da Configuração de Veículo ou Motor - LCVM
Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM
Regularidade Ambiental de Imóvel Rural em Relação ao Bioma Amazônico

O IBAMA atua no controle do desmatamento em todo o país.

Para a execução de suas atribuições, o IBAMA na Paraíba tem recebido apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Polícia Federal, da Polícia Militar, através do Batalhão de Policiamento Ambiental, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam), da Secretaria de Meio Ambiente de Cabedelo, entre outros parceiros.

O IBAMA fiscaliza a comercialização de pescados em todo o Brasil.

Todos aqueles que fazem o órgão funcionar têm a plena consciência da importância de seu trabalho para o desenvolvimento sustentável do Estado da Paraíba e do país. Esta importância do IBAMA é reconhecida pela sociedade que, através da Linha Verde 0800-61-8080 tem acionado o órgão para a proteção de nossos recursos naturais, denunciando os casos de agressão ao meio ambiente. É por isto que hoje o IBAMA é reconhecidamente um órgão imprescindível ao desenvolvimento do Brasil.

Para maiores informações sobre os serviços prestados pelo IBAMA, clique aqui.

Estoques do caranguejo-uçá devem ser declarados ao IBAMA até esta terça-feira (16/01)

2018-01-14T17:28:00.000-03:00

De acordo com Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA n^o 6, de 16 de janeiro de 2017, publicada no último dia 23/01/2017 no Diário Oficial da União, que disciplina o defeso do caranguejo-uçá, no período da andada, para os estados do nordeste e do Pará, para o triênio 2017/2019, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá, deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), até terça-feira (16 de janeiro de 2018), a segunda relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

Ainda de acordo com a Instrução Normativa nº 6/2017, estão proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante a andada, correspondendo aos seguintes períodos de lua cheia e de lua nova:

No ano de 2018:
1° Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.
2° Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3° Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de março.

No ano de 2019:
1° Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3° Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.

Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a fiscalização atuará nos dias da proibição e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uçá no período de proteção da espécie deverão ser autuadas com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na Justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de fiscalização.

Aplicativo REMAR_Cidadão, uma ferramenta para monitoramento do caranguejo-uçá.

Campanha do Instituto Maramar.

Anuidade 2018 do Conselho de Biologia tem acréscimo de 1,61%

2017-12-31T13:08:00.000-03:00

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2017, a Resolução CFBio nº 448, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre a fixação das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas por pessoas físicas e jurídicas para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Leia também:

De acordo com a citada resolução, a anuidade devida por pessoa física inscrita nos Conselhos Regionais de Biologia (CRBio), para o exercício de 2018, foi fixada em R$ 507,53 (quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos), perfazendo uma majoração de 1,61%, em comparação à anuidade de 2017, que foi fixada em R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos), pela Resolução CFBio nº 415/2016.

De acordo com a Lei nº 12.514/2011, os valores das anuidades deverão ser reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo (conheça a Calculadora do Cidadão). Para 2017, o INPC está projetado em 1,80%.

Será permitido o pagamento da anuidade com desconto de 25%, para pagamento integral, se efetuado até 31/01/2018, no valor de R$ 380,65 (trezentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos); o pagamento com desconto de 20% para pagamento integral, se efetuado até 28/02/2018, no valor de R$ 406,02 (quatrocentos e seis reais e dois centavos); o pagamento com desconto de 10% para pagamento integral, se efetuado até 31/03/2018, no valor de R$ 456,78 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos). Também é permitido o pagamento em três parcelas fixas, no valor de R$ 135,34 (cento e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), com vencimentos em 31/01/2018, 28/02/2018 e 31/03/2018.

Os pagamentos posteriores a 31/03/2018 terão valor de R$ 507,53 (quinhentos e sete reais e cinquenta e três centavos), acrescidos de multa e juros.

Para as pessoas jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Biologia, os valores são proporcionais ao capital social declarado em seu contrato social, adotando-se os seguintes valores:

CAPITAL SOCIAL
Até R$ 500,00	139,21
R$ 501,00 até 2.500,00	288,56
R$ 2.501,00 até 4.500,00	430,67
R$ 4.501,00 até 10.500,00	574,22
R$ 10.501,00 até 50.000,00	717,79
R$ 50.001,00 até 100.000,00	864,24
Acima de R$ 100.000,00	1.441,37

Sempre que houver atualização do capital social da empresa será cobrado complemento da anuidade à pessoa jurídica.

As taxas, emolumentos e serviços, a partir de 1º de janeiro de 2018, terão os seguintes valores em reais:

a) Inscrição de Pessoa Física	65,25
b) Inscrição de Pessoa Jurídica	268,26
c) Cédula de Identidade	44,95
d) Carteira de Identidade Profissional	65,25
e) Segunda Via de Cédula	79,75
f) Segunda Via de Carteira	130,51
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT	44,95
h) Certidão de Acervo Técnico	65,25
i) Registro Secundário	53,65
j) Título de Especialista	271,17
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT	179,81
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade)	101,50
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência	34,80
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART	46,39

Estão isentos de cobrança a certidão de regularidade ou declaração que trate da inexistência de débito junto à Tesouraria dos Conselhos Regionais de Biologia ou de processo ético-disciplinar junto ao Conselho Regional de Biologia, bem como a Certidão de Acervo Técnico, expedida pelo processo eletrônico.

As anuidades do exercício não quitadas até 31 de março de 2018, sofrerão acréscimos de multa de 2%, além de juros de 1% ao mês.

Nos termos da Resolução CFBio nº 152/2008, Biólogos acometidos de doenças graves poderão requerer aos Conselhos Regionais de Biologia a que estejam vinculados desconto de 90% (noventa por cento) no valor da anuidade integral, e os Biólogos maiores de 65 anos poderão requer desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da anuidade integral.

De acordo com a Resolução CFBio nº 330/2013, os Biólogos que estiverem matriculados em curso de pós-graduação stricto sensu, reconhecido pelo MEC/CAPES, em nível de mestrado ou doutorado, e em dia com suas obrigações e anuidades na data do protocolo do pedido, poderá requerer desconto de 80% (oitenta por cento) no valor da anuidade integral devida ao Conselho Regional de Biologia da jurisdição em que estiver registrado (leia mais: Biólogo que cursa pós-graduação poderá ter desconto de 80% na anuidade dos Conselhos Regionais).

Veja abaixo a evolução das anuidade do Conselho Regional de Biologia, desde o ano 2000.

Ano Fiscal	Anuidade (R$)	Percentagem de aumento (%)	Base legal
2000	112,00	0,56	Resolução CFBio nº 14, de 22 de novembro de 1999
2001	120,00	6,67	Resolução CFBio nº 10, de 4 de dezembro de 2000
2002	135,00	11,11	Resolução CFBio nº 6, de 24 de outubro de 2001
2003	146,00	7,53	Resolução CFBio nº 19, de 15 de outubro de 2002
2004	156,00	6,41	Resolução CFBio nº 14, de 24 de setembro de 2003
2005	156,00	0,00	Resolução CFBio nº 40, de 16 de dezembro de 2004
2006	156,00	0,00	Resolução CFBio nº 67, de 22 de outubro 2005
2007	168,00	7,14	Resolução CFBio nº 90, de 10 de novembro de 2006
2008	180,00	6,67	Resolução CFBio nº 125, de 23 de outubro de 2007
2009	198,00	9,09	Resolução CFBio nº 155, de 16 de agosto de 2008
2010	210,00	5,71	Resolução CFBio nº 195, de 24 de outubro de 2009
2011	222,00	5,41	Resolução CFBio nº 228, 5 de novembro de 2010
2012	350,00	36,57	Resolução CFBio nº 259, 9 de novembro de 2011
2013	369,52	5,28	Resolução CFBio nº 283, de 19 de outubro de 2012
2014	390,54	5,38	Resolução CFBio nº 320, de 23 de outubro de 2013
2015	416,28	6,58	Resolução CFBio nº 349, de 10 de outubro de 2014
2016	457,51	9,90	Resolução CFBio nº 381, de 24 de outubro de 2015
2017	499,51	9,15	Resolução CFBio nº 415, de 7 de outubro de 2016
2018	507,53	1,61	Resolução CFBio nº 448, de 23 de outubro de 2017

Fonte: Diário Oficial da União.

ATENÇÃO: Os valores aqui apresentados não são oficiais e devem ser aferidos nas respectivas normas citadas. Ninguém está autorizado a fazer qualquer tipo de pagamento baseado nos valores aqui apresentados, consulte sempre o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.

Foi prorrogado pelo Governo prazo para inscrição de propriedades no cadastro rural (CAR)

2017-12-29T20:14:00.000-03:00

Foi prorrogado hoje (29) o prazo para que proprietários rurais se inscrevam no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A base eletrônica de dados foi criada a partir do novo Código Florestal e contém informações das propriedades e posses rurais, além dos limites das posses com áreas de vegetação nativa e reservadas para preservação.

O novo prazo final para inscrição é 31 de maio de 2018. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (29). O prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.

A inscrição no cadastro eletrônico é obrigatória para todos os imóveis rurais do país. A regularização ambiental das propriedades pode garantir acesso a benefícios e compensações para imóveis que possuem excedentes de vegetação nativa ou cotas de reserva ambiental.

A publicação do decreto deve ocorrer ainda nesta sexta em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Estoques do caranguejo-uçá devem ser declarados ao IBAMA até esta sexta-feira (29/12)

2017-12-21T06:24:00.000-03:00

De acordo com Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA n^o 6, de 16 de janeiro de 2017, publicada no último dia 23/01/2017 no Diário Oficial da União, que disciplina o defeso do caranguejo-uçá, no período da andada, para os estados do nordeste e do Pará, para o triênio 2017/2019, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá, deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), até sexta-feira (29 de dezembro de 2017), a primeira relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.

No ano de 2018:
1° Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.
2° Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3° Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de março.

No ano de 2019:
1° Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3° Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.

Aplicativo REMAR_Cidadão, uma ferramenta para monitoramento do caranguejo-uçá.

Começa o defeso da lagosta para a temporada 2017/2018

2017-12-01T18:01:00.002-03:00

As pessoas físicas e jurídicas têm até quinta-feira (7) para declarar seus estoques

O período de defeso da lagosta no litoral do Brasil começa nesta sexta-feira (1) e vai até o dia 31 de maio de 2018. Para proteger o período de reprodução das espécies de lagosta, a Instrução Normativa IBAMA nº 206, de 14 de novembro de 2008, proíbe, nas águas sob jurisdição brasileira, o exercício da pesca profissional ou amadora das espécies mais explotadas (lagosta vermelha e lagosta “cabo verde”.

Durante o defeso restaurantes, bares, peixarias, distribuidoras de pescado e quaisquer outras empresas que comercializem lagostas devem declarar seus estoques ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O prazo legal para a apresentação do documento preenchido é até o dia 7 de dezembro. O descumprimento da norma também sujeita os comerciantes às mesmas multas aplicadas aos pescadores.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques da lagosta, a fiscalização deverá ser realizada e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente a lagosta no período de proteção da espécie serão autuadas, podendo a multa variar de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na justiça e ter os produtos e petrechos usados na pesca ilegal. Os estoques declarados também devem ser objeto de fiscalização.

Regras para os consumidores

É importante lembrar que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado, para evitar que a superexplotação não provoque a extinção dessas espécies e a população de forma geral não fique privada de consumir esta iguaria culinária bastante apreciada e exportada para outros países.

Portanto, os consumidores deste pescado devem exigir sempre a nota fiscal e a cópia da declaração de estoque, especialmente se for viajar para outros estados. Estes documentos são a garantia de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização. Os bares e restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque.

Além de respeitar o período de defeso, também devem ser respeitados os tamanhos mínimos para a captura: a lagosta vermelha deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros e a lagosta “cabo-verde” deve ter cauda com tamanho mínimo de 11 centímetros. A compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibida. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.

A compra de lagostas de vendedores ambulantes ou em praias deve ser evitada porque os crustáceos podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, o consumidor deve pedir para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.

Será a agricultura biológica sustentável?

2017-10-03T21:43:00.001-03:00

Em novembro de 2016, foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio do Colégio F3 da ULisboa, uma conferência com o título Será a Agricultura Biológica Sustentável?, que contou com três painéis, de forma a contemplar, de modo transdisciplinar, o enquadramento legislativo, os recursos, e a sociedade, neste último incluindo a dimensão mercadológica.

Como fruto desta conferência, a Professora Carla Amado Gomes e Rute Saraiva, organizaram e foi publicado pela Universidade de Lisboa, o e-book Será a Agricultura Biológica Sustentável?, que se encontra disponível para download gratuito no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa.

Aos que se dedicam ao estudo da sustentabilidade ambiental, este é um valioso suporte bibliográfico para se ter uma compreensão holística do tema.

ÍNDICE

O Direito da agricultura biológica: notas sobre o regime jurídico português
Carla Amado Gomes

Contratos públicos ecológicos
Cláudia Monge

A agricultura urbana na busca da sustentabilidade
Rute Saraiva

Água e azeite? Sobre as relações entre agricultura biológica e agrobiotecnologia
Jorge Marques da Silva

Agricultura Biológica e Sustentabilidade
Susana Fonseca

Estufas agrícolas em solo urbano: solução contraditória ou adequada?
Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes

Será a agricultura biológica sustentável?
Autor: Carla Amado Gomes e Rute Saraiva (coord.)
Editora: ICJP
ISBN: 978-989-8722-21-8
Ano da Publicação: 2017
Maiores informações e download: ICJP

Livro sobre diversidade e conservação de serpentes paraibanas será lançado em João Pessoa

2017-09-05T17:59:00.000-03:00

Será lançado, no próximo dia 29 de setembro de 2017, às 19 h, no Centro de Cultura Zarinha, na Avenida Nego, 140, Tambaú, em João Pessoa, o livro “Serpentes da Paraíba: diversidade e conservação”, que tem como autores os Biólogos Gentil Alves Pereira Filho, Washington Luiz da Silva Vieira, Rômulo Romeu da Nóbrega Alves e Frederico Gustavo Rodrigues França.

O livro aborda a ofiofauna das áreas de Mata Atlântica e Caatinga do Estado da Paraíba, trazendo informações sobre ecologia, distribuição, taxonomia e conservação das serpentes da área. São catalogadas 63 espécies de serpentes registradas em vários pontos destes Bioma. A obra conta com mais de 200 fotografias coloridas das espécies e dos ambientes onde ocorrem. Para cada espécie abordada são fornecidos desenhos da região cefálica em vista dorsal e lateral, folidose de vários exemplares e informações sobre a história natural e a distribuição. Para muitas espécies as variações individuais e ontogenéticas em relação à coloração são fornecidas em detalhes, para que o pesquisador possa compreender melhor o quão variável este grupo pode ser. A composição faunística também é discutida levando em consideração as demais porções da Mata Atlântica e Caatinga, também dando ao pesquisador uma visão geral da fauna de serpentes abordada.

Também é enfatizado no livro o isolamento das populações em pequenos fragmentos, destruição de habitat, caça, matança indiscriminada, além de conflitos e usos, visando ao melhor entendimento de tão singular grupo zoológico.

Para mais informações adicionais sobre “Serpentes da Paraíba: diversidade e conservação”, os interessados podem acessar a página no Facebook da obra através do link https://www.facebook.com/GentilSerpentesPB.

III Fórum de Líderes pela Sustentabilidade será realizado no Centro de Convenções de Olinda

2017-07-03T19:30:00.000-03:00

O III Fórum de Líderes pela Sustentabilidade, que acontece nos dias 11 e 12 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda contará com a participação de grandes protagonistas que atuam com o tema.

Entre os palestrantes do Fórum, estão o artista plástico Rafa Mattos, do projeto Plante Amor, Colha o Bem; o diretor da fábrica da Unilever em Pernambuco, Luís Waechter; o diretor de sustentabilidade do Grupo Moura Arnolfo Menezes; Vice-Presidente da Rede Brasileira de Cidades inteligentes e humanas (RBCIH) Cláudio Nascimento; o Coordenador da Rede de ação Política pela sustentabilidade no Recife, Fernando Holanda; o presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais de Pernambuco (AEAMB-PE) José Luís Loureiro; o secretário de Meio Ambiente do Recife Bruno Schwambach; o consultor, palestrante e empreendedor em sustentabilidade, Ítalo Leal; o diretor executivo do Fab Lab Edgar Andrade; e o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado Sérgio Xavier, entre outros nomes.

O evento, realizado pela empresa de consultoria Líderes pela Sustentabilidade, tem como objetivo debater a importância da formação de líderes sustentáveis, através de educação e networking, buscando criar um ambiente de intercâmbio de ideias e discussão relacionados ao tema da sustentabilidade. Ele vai contar com rodadas de negócios, expositores e painéis de discussão, além de trazer cases de nível mundial e local sobre a temática, dando visibilidade às ações, produtos e projetos desenvolvidos com os valores da sustentabilidade.

As inscrições podem ser realizadas através do site www.liderespelasustentabilidade.com, onde também é possível obter mais informações sobre o encontro.

Ataques cibernéticos exigem atenção dos usuários de computadores

2017-05-13T23:59:00.000-03:00

Nessa sexta-feira (12) ataques cibernéticos em massa atingiram diversas redes de computadores de empresas e organizações de todo o mundo, incluindo o Brasil, em decorrência de uma vulnerabilidade no sistema operacional Windows, divulgada nesta semana e que já conta com correção disponibilizada pela Microsoft.

Essa vulnerabilidade do sistema operacional Windows, permite o sequestro das informações contidas nos computadores infectados por parte de criminosos cibernéticos, que exigem pagamento pelo resgate dos dados, mas não há garantias de que os dados sejam mesmo liberados após o pagamento.

Há relatos de computadores infectados em até 74 países, incluindo Reino Unido, EUA, China, Rússia, Espanha, Itália e Brasil (veja aqui os ataques do vírus WannaCrypt em tempo real), o que leva especialistas em segurança acreditar que se trate de uma ação coordenada, de uma aparente campanha de ransomware, onde computadores são infectados com um vírus que codifica e sequestra os arquivos. Os invasores, então, pedem um resgate, entre US$ 300 e US$ 600 em bitcoin (uma criptomoeda amplamente utilizada por crackers), sob ameaça de destruir (ou tornar públicos) os arquivos caso não recebam dinheiro.

Na prática, os criminosos aproveitam brechas de segurança deixadas pelos usuários finais ou empresas para realizarem os ataques. Em um exemplo simples, os especialistas mostraram que há milhares de dispositivos no Brasil com acesso à internet e que não estão guardados por senhas ou que estão “protegidos” por códigos de acesso extremamente simples ou padronizados, como “admin” ou “123456”, por exemplo.

Dessa forma, é imprescindível que os usuários adotem a máxima precaução no uso de seus computadores, realizando alguns procedimentos para evitar esses ataques. A Superintendência de Tecnologia da Informação, da Universidade Federal da Paraíba, faz as seguintes recomendações:

1. Atualizar o sistema operacional do computador. É um processo simples, que, na maioria das vezes, é automatizado, e pode ser executado pelo próprio usuário. A regra também vale para programas como navegadores web e suítes de escritório, dentre outros. Especificamente por conta do ataque acima mencionado (ransomware), é indispensável que os sistemas operacionais Windows e demais softwares da Microsoft sejam atualizados com as últimas correções disponibilizadas nesta semana;

2. Evitar abrir e-mails provenientes de origens desconhecidas e, principalmente, que contenham anexos (ou links) suspeitos, como arquivos de script, jogos e outros tipos que são estranhos às atividades acadêmicas. É também preciso ter cuidado redobrado quanto a extensões executáveis, dentre as quais destacamos ".exe", ".com", ".bat", ".scr", ".cmd", ".vbs", ".js" e ".ws";

3. Manter sempre instalada no computador uma solução de antivírus atualizada. Se essa não for integrada com uma solução de firewall, é importante que este recurso também seja instalado e que esteja sempre atualizado;

4. Manter sempre backups (cópias de segurança) recentes de todos os arquivos importantes, pois, caso haja uma infecção, é provável que essa seja a única forma de reaver os arquivos. Se possível, uma das cópias de segurança deve ser feita em mídia removível a qual deve ser conectada ao computador apenas durante a operação de backup, para evitar um possível comprometimento da cópia.

Caso o computador seja infectado por ransomware, o usuário terá um problema de duvidosa solução. Portanto, a prevenção é o melhor caminho a ser seguido.

Richard Rasmussen publica nota de esclarecimento sobre boto-rosa

2017-05-10T12:38:00.002-03:00

O Biólogo apresentador Richard Rasmussen está sendo acusado pelo documentário norte-americano A River Below, do diretor Mark Grieco, exibido no fim de abril no conceituado Festival de Cinema de Tribeca, em Nova York, de pagar pescadores para matar um boto rosa e, dessa forma, obter imagens fortes e chocantes que ilustraram uma reportagem do Fantástico e influenciaram o governo brasileiro a fazer uma moratória ambiental, afetando a renda econômica de centenas de pessoas.

Em sua defesa, o Biólogo Richard Rasmussen nega que tenha pago a pescadores para que matassem um boto rosa em frente às câmeras e, dessa forma, conseguisse imagens chocantes que mudaram uma lei ambiental, como acusa o documentário A River Below. Nas palavras de Richard, "Eu nunca pagaria ou mesmo participaria do sacrifício de qualquer animal". Diretamente da Etiópia, onde grava episódio do programa Mundo Selvagem, que apresenta no canal pago NatGeo, o Biólogo redigiu uma Nota de Esclarecimento abaixo:

Nota de esclarecimento

Estou em viagem captando mais uma série de televisão, com foco na conservação do meio ambiente e, devido a dificuldade de conexão aqui na Etiópia para subir um vídeo falando sobre a polêmica levantada pela mídia sobre minha participação no documentário ”A RIVER BELOW”, dirigido por Mark Grieco, resolvi publicar esta nota, em respeito a todos aqueles que acompanham o meu trabalho.

Ressalto ainda minha indignação com a forma sensacionalista com que alguns veículos estão tratando este assunto, uma vez que a grande maioria dos mesmos, assim como eu, ainda não teve acesso ao filme.

Venho tornar público como e por que algumas imagens foram captadas e, esclarecer o meu envolvimento, não só no documentário, mas no processo todo que levou à moratória da pesca da piracatinga, em águas jurisdicionais brasileiras e em todo território nacional, instituída pela Instrução Normativa Interministerial MMA/MPA nº 6, de 17 de julho de 2014.

A denúncia da matança de botos vermelhos foi necessária para barrar a caça ilegal desses bichos.

No final de 2014, como membro e parceiro da AMPA, Associação dos Amigos do Peixe Boi, e mídia em potencial, fui convidado ao workshop de mais de 3 dias discutindo tudo que poderia ser feito para uma mudança na situação que poderia levar ao desaparecimento da espécie na região do Solimões e seus afluentes, especialmente para o abastecimento do mercado de Piracatinga da Colômbia.

Subordinada ao INPA, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o maior centro de estudos da Amazônia no mundo, a AMPA tinha como um dos principais objetivos apresentar os resultados de mais de 10 anos de estudos científicos a respeito do crescente extermínio de botos vermelhos (Inia geoffrensis), na região Amazônica.

A proposta da AMPA era conseguir uma moratória da comercialização da piracatinga, ganhar tempo para estudar melhor a situação e apresentar iscas substitutas como a banha de porco, por exemplo. Mas para isso tinha de convencer o Ministério da Pesca e o lobby dos frigoríficos que, naturalmente, enxergam primeiro o bem-estar do ser humano, do pescador e da lucratividade e não a questão ambiental, sendo assim resistentes a esta moratória não reconhecendo as constatações feitas pelos pesquisadores nas comunidades.

Sabíamos que as imagens da matança dos botos seriam importantes. A exemplo do que aconteceu na Baía dos Golfinhos, no Japão, e das imagens que o Sea Shephard trazia com respeito à caça de baleias. Isso fez com que a opinião pública, horrorizada, pudesse pressionar governantes e nações a mudar suas políticas de conservação. As pessoas se importam apenas com o que conhecem. Mas como conseguir uma imagem destas?

O crime ocorre no meio da Amazônia em locais ermos, onde as comunidades se protegem e vivem da pesca da piracatinga. Em locais onde não há fiscalização.

Uma das pesquisadoras da AMPA comentou o fato de que tinha uma boa penetração em uma destas comunidades onde sabia que praticavam a pesca usando “carnada” de botos e sugeriu conversar com esta comunidade para que pudessem permitir a gravação da caça ao boto. As comunidades são muito fechadas e desconfiadas e, eu me apresentei como um facilitador deste processo, pois as comunidades conhecem o meu trabalho na Amazônia e poderiam confiar em minha pessoa.

Por três vezes fomos até a comunidade em meio à Bacia do Solimões para conversar com as lideranças e explicar como seria importante eles nos ajudarem. A minha participação nesta fase foi importante, mostrando para eles que os frigoríficos estariam colocando a culpa da pesca com uso do boto nas comunidades quando se sabe que, justamente, os frigoríficos em muitos casos até financiavam esse método. Teríamos de conseguir a adesão voluntária desta comunidade, sem o envolvimento financeiro, já que como conservacionistas não poderíamos financiar um crime. E essa foi minha missão, convencê-los de que as coisas não poderiam continuar desta forma. Só através de uma denúncia, conseguiríamos chegar aos órgãos responsáveis pela fiscalização e proteção de animais símbolo da Amazônia.

Finalmente, a comunidade nos autorizou a acompanhar os pescadores, que fizeram questão da minha presença. Um cinegrafista que trabalha em minha equipe há mais de 14 anos gravou os pescadores arpoando dois animais e eu fotografei. Foi, definitivamente, um dos trabalhos mais complicados para nós. As imagens, com a devida proteção das pessoas envolvidas, foram entregues à AMPA, que se tornou detentora legal dos filmes.

Por coincidência, o programa Fantástico, jornalístico de maior audiência da TV Globo através da reconhecida jornalista Sonia Bridi estava à época, realizando uma matéria sobre a morte dos botos.

As imagens foram cedidas pela AMPA para a repórter da TV GLOBO. A jornalista levou as imagens e todas as demais investigações realizadas pela reportagem para o gabinete da Ministra do Meio Ambiente notificando a mesma de que a matéria iria ao ar e pedindo explicações. A ministra do Meio Ambiente levou ao conhecimento do Ministro da Pesca e, a partir disso, a moratória da pesca da piracatinga foi instituída, tendo entrado em vigor em janeiro de 2015. Proibição determinada para cinco anos. Antes da moratória, a cada ano, até sete mil botos-vermelhos eram mortos para uso na pesca do piracatinga. Quantidade bem acima da taxa natural de mortalidade. Consequentemente, ocorreu a redução drástica na quantidade de espécimes na natureza. Para se ter uma ideia, em 2011, um estudo provou que, em uma década, a população de botos da Amazônia caiu pela metade.

Um ano depois fomos procurados através da AMPA por uma produtora de Los Angeles com um produtor australiano que queria contar esta história de uma forma independente. O mesmo já tinha procurado a pesquisadora chefe da AMPA, Vera da Silva e pesquisadores na Colômbia onde o mesmo crime ocorre.

Depois disso, o produtor entrou em contato comigo sem me informar que tinham conseguido identificar a comunidade, o que na época achei pouco ético da parte dos mesmos. De qualquer maneira colaboramos até o fim, mesmo depois de terem omitido suas reais intenções. Fornecemos ainda diversas gravações lindas dos botos que gravamos para diferentes canais de TV, de forma gratuita.

Como nos revelaram que a comunidade se sentiu enganada pela minha pessoa e que até me ameaçaram de morte, voltei com eles até a mesma comunidade para falar diretamente com os líderes da mesma e confrontar os fatos.

Representantes da comunidade argumentavam que foram estimulados a realizar a caça já que não praticavam a mesma, obviamente, tentando se proteger. Fatos que foram esclarecidos na minha visita. Naturalmente, o filme do produtor australiano explora todo este conflito e coloca os telespectadores diante de julgamentos sobre todo este lado B da conservação.

Acompanhei ainda os líderes do sindicato da pesca do estado do Amazonas para conversar com os pesquisadores da AMPA para que pudessem entender como estava sendo feita a pesquisa de iscas alternativas e ao Ministério Público para conversar com o procurador que indicou a moratória para que entendam como isso anda. Também participei de uma assembleia de pescadores do Estado para explicar os fatos.

De todo este conflito, algumas verdades são inquestionáveis e têm de ser consideradas. A primeira é que esta comunidade como praticamente todas na região praticam a caça dos botos para a pesca da piracatinga, fato fácil de ser observado com a presença dos currais de madeira para prender as piracatingas ao fundo dos flutuantes onde moram. Somente observando nas imagens a prática com que arpoam, transformam em alça as nadadeiras dos mesmos e limpam o boto prova isso. A segunda constatação é de que esta comunidade foi única, por permitir que gravássemos a caça do boto, sem ganhar nada por isso e acabaram execradas por todas as outras, foram os verdadeiros heróis da conquista da moratória. A terceira é que efetivamente foi a coisa mais difícil que fiz na minha vida não só com relação às imagens que tive de fazer da morte de um ser vivo que tanto amo, como pelos perigos que enfrentamos eu e meu câmera para fazê-las. A quarta é que nenhum benefício sobre estas imagens eu obtive além do orgulho de saber que sem elas os botos continuariam sendo mortos para a pesca de um peixe que neste momento está proibido de ser comercializado.

Certamente, este foi o passo mais importante que dei em nome da conservação na minha vida.

Saí da posição de conservacionista passivo, que há mais de catorze anos faz filmes sobre os desafios e a beleza da vida selvagem para a posição de conservacionista ativo, que sai da zona de conforto e efetivamente faz algo que mudará o futuro da espécie animal mais emblemática da Amazônia, o boto vermelho ou boto-rosa.

Fonte da Nota de Esclarecimento

Professores de Biologia da Rede Estadual de Ensino podem se inscrever em mestrado profissional

2017-05-06T01:27:00.001-03:00

Estão sendo oferecidas 446 vagas para todo o Brasil, das quais 14 são destinadas às ações afirmativas

Estarão abertas, a partir do dia 12 de maio até 8 de junho as inscrições para o Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (Profbio), com oferta de 446 vagas para todo o Brasil, das quais 14 são destinadas às ações afirmativas.

Por tratar-se de um mestrado em rede, o processo de seleção será coordenado pela Comissão Permanente de Vestibular (Copeve), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ser portador de diploma de curso superior em Ciências Biológicas, Biologia ou Ciências com Habilitação em Biologia, devidamente registrado no Ministério da Educação; ser professor de Biologia do Ensino Médio em Escola da Rede Pública de Ensino do Brasil, regularmente admitido; e estar ministrando aulas de Biologia em qualquer ano do Ensino Médio.

O Programa de Pós-Graduação em Ensino de Biologia em Rede Nacional, em nível de Mestrado Profissional, é um curso semipresencial com oferta nacional, que concede aos egressos o título de Mestre em Ensino de Biologia, e é coordenado nacionalmente pela Universidade Federal de Minas Gerais e integra 20 Instituições de Ensino Superior, associadas em uma Rede Nacional no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Fazem parte dessa rede a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) - Campus Tangará da Serra, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a Universidade Estadual do Ceará (UECE) - Campus Itaperi, a Universidade Estadual do Piauí (UESPI) - Campus Poeta Torquato Neto, a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Campus A. C. Simões, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Campus Governador Valadares, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - Campus Juiz de Fora, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Campus São Mateus, a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Campus Fundão e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - Campus Xerém.

O Profbio tem como objetivo proporcionar formação biológica aprofundada relevante ao exercício da docência no Ensino Básico, visando a dar ao egresso qualificação certificada para o exercício da profissão de professor de Biologia, tendo como área de concentração o Ensino de Biologia, cujas linhas de pesquisa se dividem em: a) Comunicação, Ensino e Aprendizagem em Biologia; b) Organização e Funcionamento dos Organismos; c) Origem da Vida, Evolução, Ecologia e Biodiversidade.

O edital do Exame Nacional de Acesso ao Mestrado Profissional em Ensino de Biologia (Profbio) pode ser consultado aqui.

Termina hoje o defeso do caranguejo-uçá no período da andada de 2017 nas regiões norte e nordeste

2017-04-02T12:40:00.001-03:00

Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.

Embora o defeso no período da andada de 2017 tenha se encerrado, a Portaria Ibama nº 34, de 24 de junho de 2003, impõe outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá, como a proibição durante todo o ano da captura do caranguejo-uçá cuja largura da carapaça seja inferior a seis centímetros, e anualmente, de 1º de dezembro a 31 de maio, a proibição da captura de fêmeas desta espécie.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a fiscalização atuará nos dias da proibição e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uçá no período de proteção da espécie deverão ser autuadas com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de fiscalização.

Ainda de acordo com a instrução normativa, estão proibidos a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, nos Estados do Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, durante a andada, correspondendo aos seguintes períodos de lua cheia e de lua nova:

No ano de 2017:
1° Período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro.
2° Período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março.
3° Período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.

No ano de 2018:
1° Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.
2° Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3° Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de março.

No ano de 2019:
1° Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3° Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.

Biólogos cursando pós-gradução tem até o dia 20 para requerer desconto na anuidade

2017-03-03T13:41:00.002-03:00

Os Biólogos que estiverem cursando pós-graduação stricto sensu, com comprovante de matrícula do exercício 2017, têm até 20 de março de 2017 para solicitar ao Conselho Regional de sua jurisdição desconto de 80% na anuidade integral de 2017, conforme o disposto na Resolução CFBio nº 330, de 13 de dezembro de 2013.

Além do requerimento, o Biólogo deverá emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao projeto de pesquisa desenvolvido no curso de pós-graduação e apresentar documento comprobatório da matrícula no Programa de Pós-Graduação, devidamente firmado pelo seu coordenador, e documento comprobatório do reconhecimento pelo MEC/CAPES do Programa de Pós-Graduação.

Com o desconto, o valor da anuidade para o Biólogo pós-graduando será de R$ 99,88 (noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), uma vez que o valor integral da anuidade 2017 estabelecida pela Resolução CFBio nº 415/2016 é de R$ 499,39 (quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e nove centavos).

Antes de preencher o requerimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do projeto de pesquisa desenvolvido na pós-graduação, a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEP) recomenda que o Biólogo procure se informar no Conselho Regional de sua jurisdição.

Biólogos tem até dia 1º para pagamento integral com 20% de desconto ou pagar a segunda parcela da anuidade 2017

2017-02-25T00:01:00.000-03:00

De acordo com as determinações da Resolução nº 415/2016, do Conselho Federal de Biologia (CFBio), o pagamento com desconto de 20%, no valor de R$ 399,51 (trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), ou o pagamento da segunda parcela, no valor de R$ 133,17 (cento e trinta e três reais e dezessete centavos), da anuidade 2017, para quem optou por esse tipo de pagamento, pode ser efetuado até 28/02/2017. Tendo em vista o feriado de Carnaval, a data foi automaticamente prorrogada para o dia 1º de março.

Desde o início do mês que os Conselho Regionais de Biologia encaminharam aos endereços dos Biólogos inscritos as instruções e os boletos bancários para o pagamento da anuidade de 2017.

Leia também:

Ainda de acordo com a Resolução nº 415/2016, do Conselho Federal de Biologia (CFBio), as pessoas físicas que efetuarem o pagamento até 31 de março de 2017 terão desconto de R$ 10%, ou seja, R$ 449,45. A partir do dia 1º de abril de 2017, a anuidade será de R$ 499,39. Existe, também, a opção de pagamento de Pessoa Física parcelado, com vencimento ao final de janeiro, fevereiro e março no valor de R$ 133,17 cada mês.

Para o pagamento da anuidade não será permitida a opção de transferência ou depósito bancário. O pagamento deverá ser feito apenas por meio do boleto bancário enviado pelos Correios ou emitido nos portais dos Conselhos Regionais. O pagamento da anuidade após último vencimento (31 de março de 2017) acarretará cobrança de juros de 1% ao mês ao mês, mais multa 2% após o vencimento.

É bom lembrar que estar em dia com as anuidades do Conselho Regional de Biologia é condição essencial para a legitimidade do exercício da profissão, como descrito nos artigos 23 e 24, da Lei nº 6.684/1979.

Biólogos cursando pós-graduação stricto sensu
Os Biólogos que estiverem cursando pós-graduação stricto sensu, com comprovante de matrícula do exercício 2017, tem até o dia 20 de março de 2017 para solicitar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição o desconto de 80% na anuidade integral de 2017, conforme as orientações contidas na Resolução CFBio nº 330, de 13 de dezembro de 2013.

Pessoa Jurídica
A Resolução CFBio nº 415/2016 também definiu os valores da anuidade para as pessoas jurídica registradas nos Conselhos Regionais de Biologia, de acordo com o capital social da empresa.

CAPITAL SOCIAL              -    VALOR
Até R$ 500,00               - R$   136,98
R$ 501,00 até 2.500,00      - R$   283,93
R$ 2.501,00 até 4.500,00    - R$   423,76
R$ 4.501,00 até 10.500,00   - R$   565,01
R$ 10.501,00 até 50.000,00 - R$   706,28
R$ 50.001,00 até 100.000,00 - R$   850,38
Acima de R$ 100.000,00      - R$ 1.418,25

Outras taxas

Além de determinar os valores das anuidades das pessoas físicas e jurídicas, Resolução CFBio nº 415/2016 também fixou os valores para as taxas.

a) Inscrição de Pessoa Física - R$ 64,20
b) Inscrição de Pessoa Jurídica - R$ 263,96
c) Cédula de Identidade - R$ 44,23
d) Carteira de Identidade Profissional - R$ 64,20
e) Segunda Via de Cédula - R$ 78,47
f) Segunda Via de Carteira - R$ 128,42
g) Certidões / Certificados / Atestados / Renovação de TRT - R$ 44,23
h) Certidão de Acervo Técnico - R$ 64,20
i) Registro Secundário - R$ 52,79
j) Título de Especialista - R$ 266,82
l) Termo de Responsabilidade Técnica - TRT - R$ 176,93
m) Multa Eleitoral (20% da anuidade) - R$ 99,87
n) Taxa de Solicitação de Cancelamento/Licença de Registro/Transferência - R$ 34,24
o) Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - R$ 45,65

Caso o Biólogo inscrito não tenha recebido o boleto bancário e as instruções para efetuar o pagamento, deve procurar o Conselho Regional de Biologia de sua jurisdição.

Catadores de caranguejo tem até sexta-feira (24) para apresentar declaração de estoques ao IBAMA

2017-02-23T21:06:00.000-03:00

De acordo com Instrução Normativa Interministerial MAPA/MMA n^o 6, de 16 de janeiro de 2017, publicada no último dia 23/01/2017 no Diário Oficial da União, que disciplina o defeso do caranguejo-uçá, no período da andada, para os estados do nordeste e Pará para o triênio 2017/2019, as pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá, deverão fornecer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), até sexta-feira (24), a quarta relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

Tem início o período de defeso do caranguejo-uçá
no período da andada. Foto: Jefferson Legat.

Além das proibições contidas na instrução normativa interministerial referente ao período da andada, a Portaria Ibama nº 34, de 24 de junho de 2003, impõe outras medidas de proteção ao caranguejo-uçá, como a proibição durante todo o ano da captura do caranguejo-uçá cuja largura da carapaça seja inferior a seis centímetros, e anualmente, de 1º de dezembro a 31 de maio, a proibição da captura de fêmeas desta espécie.

Para garantir uma pesca sustentável e a manutenção dos estoques do caranguejo-uçá, a fiscalização atuará nos dias da proibição e as pessoas que forem flagradas capturando, transportando ou comercializando irregularmente o caranguejo-uçá no período de proteção da espécie deverão ser autuadas com multa que varia de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, com acréscimo de R$ 20,00 por quilograma de pescado apreendido, além de responder por crime ambiental na justiça. Os estoques declarados também dever ser objeto de fiscalização.

No ano de 2017:
1° Período: de 13 a 18 de janeiro e de 28 de janeiro a 02 de fevereiro.
2° Período: de 11 a 16 de fevereiro e de 27 de fevereiro a 04 de março.
3° Período: de 13 a 18 de março e de 28 de março a 02 de abril.

No ano de 2018:
1° Período: 2 a 7 de janeiro e 17 a 22 de janeiro.
2° Período: 1º a 6 de fevereiro e 16 a 21 de fevereiro.
3° Período: 2 a 7 de março e 18 a 23 de março.

No ano de 2019:
1° Período: 6 a 11 de janeiro e 22 a 27 de janeiro.
2° Período: 5 a 10 de fevereiro e 20 a 25 de fevereiro.
3° Período: 7 a 12 de março e 21 a 26 de março.