Angelo Roncalli

A CNM alertou e a OMS confirma: Brasil gasta menos que a média mundial em saúde

noreply@blogger.com (zeppelim) — Fri, 17 May 2013 01:17:00 +0000

Qui, 16 de Maio de 2013 14:53 Agência CNM

SXC.huHá anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta os baixos porcentuais aplicados na Saúde no Brasil. Os entes municipais fazem a parte deles ao investir uma média de 22% do total da receita. Portanto, 7% acima do determinado pela Constituição brasileira. Esse déficit no investimento do setor foi comprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a maior e mais importante entidade quando o tema é Saúde.

Segundo a OMS, o Brasil gasta um porcentual abaixo da média mundial. Enquanto o governo brasileiro aplica 9% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, a média mundial é de 9,2%. No entanto, os investimentos em saúde cresceram no país desde 2000, quando se aplicava apenas 7,2% do PIB. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 15 de maio, em Genebra, na Suíça.

Segundo a OMS, cada brasileiro custa 466 dólares por ano ao governo. Isso equivale a 47% do total gasto pelo cidadão com Saúde a cada ano. Portanto, mais da metade é assumida pelo próprio contribuinte. A situação era ainda pior em 2000, quando eram aplicados 107 dólares anuais per capita.

Comparações

Para se ter uma ideia, a média mundial é de 571 dólares anuais por pessoa. A diferença é gritante em relação aos países ricos, como Noruega, Holanda e Estados Unidos. Eles gastam respectivamente 6,8 mil, 4,8 mil e 3,7 mil dólares anuais por cidadão.

Valter Campanato - ABrDe acordo com a Organização, o brasileiro gasta do próprio bolso aproximadamente 990 dólares por ano. Há 13 anos, esse gasto era de apenas 265 dólares. Com maior investimento em Saúde, a expectativa de vida no Brasil também deu um salto. Um brasileiro vive em média 74 anos, contra os 80 anos de expectativa em países ricos.

Discussões no Parlamento
Na última quarta-feira, 15 de maio, na Câmara dos Deputados, parlamentares e especialistas discutiram o tema durante sessão da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública. Em resumo, todos os participantes apontaram deficiência nos investimentos por parte dos governos federal e também estaduais.

Apesar das discussões, o Congresso Nacional teve, no final de 2011, a oportunidade de aumentar o porcentual mínimo aplicado pela União na Saúde. Mas, mesmo com inúmeras mobilizações da CNM durante a votação da regulamentação da Emenda 29 isso não ocorreu e apenas os Estados e Municípios tiveram os porcentuais definidos.

Agência CNM, com informações do Estado de S.Paulo

Câmara aprova texto principal da MP dos Portos

noreply@blogger.com (zeppelim) — Wed, 15 May 2013 00:09:00 +0000

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Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Os destaques e emendas ainda terão que ser votados e visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Foram apresentados 39 dispositivos, entre destaques de bancadas e emendas aglutinativas, que visam a modificar o texto aprovado. Desses, 12 foram retirados pelos autores. Com isso, é necessária a votação de nove emendas aglutinativas e 18 destaques de bancadas, mas os autores de alguns desses dispositivos poderão ainda pedir a retirada deles e, assim, eles não serão apreciados.
Foram muitas horas de discussão, tumultos e obstrução em plenário até que os deputados conseguissem aprovar o texto principal da MP. Depois de concluída a votação na Câmara, a medida provisória será encaminhada para votação no Senado Federal. Se ela não for apreciada até quinta-feira (16), perderá a eficácia.

Ritmo de inscrição para o Enem é maior que o registrado em 2012

noreply@blogger.com (zeppelim) — Wed, 15 May 2013 00:03:00 +0000

Educação

Yara Aquino Repórter da
Agência Brasil
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Edição: Davi Oliveira
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Brasília – O Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) contabiliza mais de 900 mil inscritos na manhã de hoje (14) e a previsão é que chegue a 1 milhão nas próximas horas, de acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. As inscrições foram abertas às 10h de ontem (13) e, segundo Mercadante, o volume de inscritos no período é maior que o registrado em 2012.
“Provavelmente vamos ter mais gente trabalhando na logística do exame este ano pela velocidade que estamos andando”, disse Mercadante, ao participar de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Segundo o ministro, os inscritos nos exames do Enem são principalmente jovens que estão concluindo o ensino médio.
As inscrições para o Enem terminam às 23h59 do dia 27 deste mês e as provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O exame é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013.
O resultado é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior e também para concorrer a vagas em instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem.

CNJ proíbe cartórios de recusar conversão de união estável homossexual em casamento civil

noreply@blogger.com (zeppelim) — Tue, 14 May 2013 23:52:00 +0000

Justiça

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Thais Leitão Repórter da
Agência Brasil
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Edição: Juliana Andrade
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Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento.
A proposta foi apresentada pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.
A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
Durante a 169ª sessão do colegiado, nesta terça-feira, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou expedir habilitações para essas uniões como "compreensões injustificáveis".
Também ficou definido que os casos de descumprimento da resolução deverão ser comunicados imediatamente ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de Justiça. Segundo o CNJ, a decisão passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data para ocorrer.

Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas

noreply@blogger.com (zeppelim) — Tue, 14 May 2013 23:46:00 +0000

Agência Brasil

Edição: Beto Coura

Justiça

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (14) o cancelamento de mais de 1,3 milhão de títulos. São de eleitores que não justificaram a ausência nas últimas três eleições. Segundo o TSE, apenas 10,27% dos eleitores faltosos procuraram regularizar a situação.
O prazo para justificar a ausência terminou no dia 25 de abril. Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente e apenas 155,6 mil procuraram a Justiça Eleitoral.
O cancelamento do título pode impedir a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos. Também complica a investidura e nomeação em cargo público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
Quem perdeu o título deve procurar um cartório eleitoral para reativar o registro. O documento pode ter o mesmo número do cancelado. É necessário apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral, além de pagar eventuais multas.

Recursos para as cidades mineiras serão liberados em junho

noreply@blogger.com (zeppelim) — Tue, 14 May 2013 23:40:00 +0000

Os municípios mineiros receberão no próximo dia 21 de junho recursos do Governo do Estado. O repasse extra, será dividido entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS e O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.

Apenas para o ICMS, devem ser divididos com as 853 cidades mineiras cerca de R$ 216 milhões brutos, em valores líquidos o ICMS percebidos pelos municípios serão em torno de R$172 milhões, já a receita do FUNDEB total será de R$ 172 milhões, sendo R$ 77 milhões para os alunos da rede municipal e outros R$ 95 milhões voltados para os alunos do Estado.

Este é um repasse fruto da quitação de uma dívida da Rede Ferroviária Federal – RFFSA com o Governo do Estado relativo à dívida tributária de ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Portanto, o Governo do Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as cidades mineiras.

Os valores divulgados pelo Governo do Estado, até a data do rateio sofrerá reajustes pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGPDI. Assim, cidades mineiras terão mais receitas para investir.

Previsão do rateio extra de ICMS e Fundeb

30º Congresso Mineiro supera expectativa de público

noreply@blogger.com (zeppelim) — Tue, 14 May 2013 23:31:00 +0000

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou entre os dias 7 e 9 de maio o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento, que este ano, teve adesão inédita de gestores, conseguiu cumprir com o objetivo de levar aos municípios de Minas Gerais mais oportunidades para conseguir alcançar uma gestão pública mais eficiente. Além disso, a AMM pode demonstrar em tempo real sua capacidade técnica para ajudar os municípios em várias áreas como economia e capacitação de recursos. Durante os três dias de Congresso, mais de 10 mil pessoas passaram pelo Expominas a fim de trocar experiências e conhecimentos sobre a administração pública. Além disso, os participantes puderam contar com 18 palestras técnicas e mais quatro palestras magnas.

Para o ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, esta edição do Congresso foi de grande importância para os gestores, pois pôde ser uma oportunidade de ampliar as relações de diálogo. “Superamos nossa expectativa de público e conseguimos atingir nosso objetivo. Conseguimos reunir gestores, autoridades públicas, expositores e patrocinadores interessados em melhorar a qualidade da gestão pública nos municípios”, destacou.

O primeiro dia do evento contou com a entrega da Medalha do Mérito Municipalista, que é omaior reconhecimento municipal do Estado concedida a personagens locais e nacionais que trabalham para o desenvolvimento dos municípios ou que receberam o reconhecimento pela sua obra. Além disso, os participantes puderam contar com a palestra do administrador de empresas e escritor Max Gehringer, que colocou em debate os novos desafios diante das constantes mudanças que um novo modelo de gestão apresenta com a participação da sociedade e do sistema legislativo.

O Governador do Estado, Antonio Anastasia, participou da solenidade de abertura e em seu discurso defendeu a descentralização administrativa como forma de garantir a eficiência dos serviços públicos. “A descentralização da administração pública é a melhor saída para enfrentar os problemas, principalmente nos municípios. Precisamos avançar no Brasil nesse aspecto”, argumenta.

Além das conferências e palestras, a feira realizada durante o evento contou com inovações que podem ser utilizadas em benefício da gestão municipal como, por exemplo, softwares de gestão para áreas como educação e saúde. Um espaço onde estavam reunidos cerca de 110expositores entre empresas, consultores, prestadores de serviços e interessados no desenvolvimento das cidades mineiras, que querem fazer negócio com os municípios. A Feira tem como objetivo oferecer aos municípios soluções para seus gargalos de gestão e alia a tradição da AMM aos conceitos de modernidade exigidos pela gestão pública atual.

No segundo dia, foram realizadas duas palestras magnas. A primeira foi ministrada pelo economista Gustavo Loyola, que abordou temas relacionados à economia em tempos de crise, além de analisar o cenário político e econômico nacional. Já o jornalista Fernando Mitre orientou os gestores a gerenciar de forma clara e transparente a administração pública, expondo todas as atividades para a comunidade.

Ainda na programação, aconteceu a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal. Chancelado pela União Brasileira para a Qualidade (UBQ), o prêmio agraciou oito municípios. Na categoria Gestão da Educação, foram premiados São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Ponte. Carmo do Paranaíba e Coronel Xavier Chaves foram reconhecidos na categoria Desenvolvimento Social. Na categoria Desenvolvimento Urbano/Ambiental, Araguari foi o vencedor. Pouso Alegre foi premiado na categoria Gestão Administrativa. Por fim, Elói Mendes e Delta foram reconhecidos na categoria Gestão da Saúde.

O terceiro e último dia do Congresso contou com a palestra do economista Ricardo Amorim, que chamou a atenção para as grandes transformações econômicas em curso no país e como os gestores municipais podem se posicionar para se beneficiarem delas em suas gestões.

No encerramento do Congresso aconteceu a cerimônia de posse da nova Diretoria da AMM. O prefeito de Barbacena, Antonio Carlos Doorgal de Andrada (Toninho Andrada) assume a gestão para o biênio 2013/2015. “A AMM, ao longo dos anos, assumiu com muita legitimidade o papel de intérprete dos municípios mineiros, e é com essa credibilidade adquirida no tempo que iremos desenvolver nossas tarefas. A instituição tem muito a contribuir no processo de revisão do Pacto Federativo para reduzir as distorções existentes. Nossa luta em defender os interesses municipalistas das cidades mineiras continuará a ter toda a atenção da instituição”, ressaltou.

Governo de Minas faz afago de R$ 350 mi aos municípios

noreply@blogger.com (zeppelim) — Thu, 09 May 2013 03:16:00 +0000

Depois do governo federal, Executivo mineiro também contempla prefeituras com recursos

Em menos de um mês, é o terceiro anúncio de liberação de verbas

ISABELLA LACERDA

OMAR FREIRE / IMPRENSA MG

Evento. Antonio Anastasia fez anúncio da liberação de verbas no 30º Congresso Mineiro dos Municípios

Em um auditório com centenas de prefeitos, durante o 30º Congresso Mineiro de Municípios, o governor de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), anunciou, ontem, a liberação de R$ 350 milhões para as 853 prefeituras do Estado.

Em menos de um mês, esse é o terceiro anúncio de repasse de recursos feito pelo governo, totalizando R$ 3,1 bilhões.

A verba prometida, ontem, por Anastasia deve chegar aos cofres municipais em 21 de junho. Ela é fruto de um acordo firmado entre o Estado e a extinta Rede Ferroviária Federal para pagamento de dívidas de ICMS. Foram emitidos títulos do Tesouro Nacional, com vencimento em 2028, no valor de R$ 864 milhões. O Estado decidiu lançar mão, agora, do recurso, utilizando R$ 518 milhões para quitar parte dos débitos de Minas com a União, e o restante será repassado aos municípios.

"Identificamos a possibilidade de apresentar quota extra do ICMS estadual, de forma a ajudar os municípios em dificuldade", comemorou Anastasia, que ainda ressaltou que o valor total liberado equivale a 50% do repasse mensal de ICMS.

O anúncio de ajuda aos municípios aconteceu após o governador fazer críticas ao federalismo, tema que é uma das principais bandeiras do senador mineiro e pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB), antecessor de Anastasia em Minas.

"Só teremos eficiência se tivermos uma descentralização dos recursos nas mãos da União. Os presidentes que comandaram o país após a Constituição de 1988 não conseguiram fazer isso", lamentou. "Em Minas, na última década, demos atenção aos municípios. Assim fizemos no tempo de Aécio Neves e fazemos agora", ressaltou o tucano, que ainda prometeu anunciar um programa em parceria com a Cemig para beneficiar as prefeituras.

Mais tarde, o governador ainda criticou o governo federal no que diz respeito aos investimentos na saúde. "Nos últimos anos, a participação da União no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu. E a dos Estados e dos municípios aumentou. O SUS tem que ser aprimorado", alfinetou Anastasia.

Minas. A questão eleitoral dominou o encontro de prefeitos. O presidente da Assembleia de Minas e pré-candidato ao governo em 2014, Dinis Pinheiro, falou de Minas como "Estado-exemplo" para o Brasil. "Com Anastasia e com a liderança de Aécio, Minas está pronta".

O destaque para a administração de Anastasia é uma das estratégias definidas pelos tucanos para alavancar o nome de Aécio no país, utilizando Minas como "espelho" do que o senador pode fazer no Brasil caso seja eleito presidente da República no ano que vem. O vice-governador do Estado, Alberto Pinto Coelho, também participou do evento, mas não discursou.

PSB

"Partido passa por indefinição"

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), afirmou, ontem, que seu partido passa por um momento de "absoluta indefinição" em relação aos rumos que vai seguir nas disputas eleitorais de 2014, tanto em relação à Presidência da República quanto sobre o governo de Minas.

"A direção nacional do partido gostaria que eu fosse candidato, mas já manifestei que não tenho essa intenção. Então, a direção nacional vai ter que tomar algum caminho, vai conversar", declarou o prefeito, que ontem compareceu a abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios.

Ao ser questionado sobre o possível convite feito pelo presidente nacional do PSB e pré-candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem, Eduardo Campos, ao deputado federal Leonardo Quintão (PMDB), o prefeito desconversou. "Não acredito que isso tenha acontecido. Só fiquei sabendo disso pela imprensa. Então, fica difícil de comentar", argumentou.

Lacerda destacou que o PSB de Minas vai passar por uma convenção estadual daqui a algumas semanas, o que pode interferir nas definições da legendas no que diz respeito a uma candidato ao governo de Minas. "Vai mudar a direção estadual. Está cedo para pensar em 2014". (IL)

Oposição

PSDB critica nomeação de Afif Domingos para ministério

São Paulo. A nomeação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi criticada, ontem, por integrantes da oposição ao governo federal, sobretudo do PSDB.

Nas redes sociais, tucanos têm avaliado a entrada do PSD na Esplanada dos Ministérios como o "fim das ideologias" e lembrado que Afif era um "adversário duro do PT".

Um dos primeiros a reagirem à nomeação de Afif foi o vice-presidente nacional do PSDB, Alberto Goldman. Ele observou que "o poder é uma atração fatal". "Agora já não sei mais quem está aqui ou ali. Hoje é uma coisa, amanhã é outra", disse.

Dúvida. O novo ministro tomará posse amanhã. Ele vai acumular os cargos de ministro e o de vice-governador de São Paulo, o que, para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não é um "problema jurídico".

"E uma análise pessoal, não vejo nenhum problema jurídico", afirmou, ontem o ministro.

07/05/2013 21h14

30º Congresso Mineiro de Municípios - FLICKR

noreply@blogger.com (zeppelim) — Thu, 09 May 2013 01:48:00 +0000

Prefeitos e pré-candidatos ao governo de Minas afinam discursos de olho em 2014

noreply@blogger.com (zeppelim) — Thu, 09 May 2013 01:41:00 +0000

Reivindicações dos prefeitos por descentralização dos recursos encontram eco nas declarações de pré-candidatos a governador em congresso de municípios

Marcelo da Fonseca

Publicação: 08/05/2013 06:00 Atualização: 08/05/2013 07:19 ESTADO DE MINAS


Centenas de prefeitos participaram da abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas

Prefeitos de Minas aproveitaram a presença de alguns dos pré-candidatos ao governo do estado na abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, para desfiar um rosário de reivindicações e mostrar que não vai sair barato o apoio deles em 2014. No encontro promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Expominas, os principais nomes da base governista cotados para a disputa no ano que vem reafirmaram compromissos com a descentralização de recursos e cobraram do Palácio do Planalto uma posição mais ativa para que as mudanças não fiquem apenas no discurso. Entre as principais reclamações dos prefeitos estão a dificuldade de se implementar mudanças no pacto federativo e a isenção de impostos que afetam diretamente os repasses às prefeituras.

O presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato ao Palácio da Liberdade, Dinis Pinheiro (PSDB), defendeu a descentralização dos recursos. “Tive oportunidade de conhecer Minas, ouvir demandas dos municípios e percebo cada vez mais claramente que só temos um caminho: descentralizar recursos. O resto é conversa fiada”, ressaltou Dinis.

O governador Antonio Anastasia (PSDB) lembrou em seu discurso que a descentralização dos recursos vem sendo defendida pelo governo de Minas desde a gestão do agora senador Aécio Neves (PSDB). “Esse tema é clamado por todo o Brasil, mas na prática ainda não aconteceu. Quando falo em descentralizar significa dizer que, na esfera local, se faz com mais rapidez, mais barato e com mais eficiência”, afirmou Anastasia.

A bandeira da autonomia dos municípios foi levantada também pelo presidente estadual do PSDB e pré-candidato deputado federal Marcus Pestana, como trunfo para a candidatura do senador Aécio à Presidência da República, já que ele sempre ouviu as demandas dos gestores. “ Não adianta só entregar trator e ônibus às prefeituras, um governo federal precisa atuar nas grandes questões e dar autonomia aos municípios”, disse Pestana, numa referência à visita de Dilma a Minas, há duas semanas, quando entregou equipamentos a prefeitos.

O vice-governador, Alberto Pinto Coelho (PP), outro nome cotado para a disputa estadual, destacou a atuação participativa da AMM. "O conhecimento da realidade municipalista por parte dos representantes é importante, já que assim se percebem as questões que afligem seus conterrâneos, estando mais autorizados com conhecimento de causa para focalizar os interesses locais", afirmou o vice-governador ao parabenizar a gestão do presidente da AMM Ângelo Roncalli.

Realidade
Para Antônio Andrada (PSDB), prefeito de Barbacena que vai assumir amanhã a Presidência da AMM, o diálogo com os possíveis candidatos, no plano estadual e federal, é fundamental. “Às vésperas de uma eleição presidencial, a conversa no sentido de exigir uma pauta real e compromissos claros de candidatos é de grande importância. É preciso entender que o modelo atual cria distorções. Um convênio de creche que será bem-sucedido para cidades na Amazônia pode não ser o ideal para se usar em BH”, avaliou.

Apesar da presença expressiva de políticos ligados ao PSDB, o presidente da AMM ressaltou que as demandas apresentadas por prefeitos são bem conhecidas também pelo provável candidato do PT ao governo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

30º Congresso Mineiro de Municípios

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 09:08:00 +0000

Inscrições para nova turma de treinamento do ITR estão previstas para o segundo semestre

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 08:57:00 +0000

Sex, 03 de Maio de 2013 13:42 Agência CNM

Ag.CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que as inscrições para novas turmas do treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estão previstas para iniciar no segundo semestre de 2013.

O objetivo do curso é preparar o servidor do Município conveniado para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR, conforme Lei 11.250/2005.

As inscrições poderão ser feitas através do site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Cada Município poderá inscrever até dois participantes. O curso terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos.

Segundo semestre

O treinamento tem previsão de inicio dia 12 de agosto e encerramento dia 04 de outubro. Serão disponibilizadas 720 vagas para este período, sendo que destas, 180 já estão em cadastro reserva – referente a primeira turma, do primeiro semestre, que ultrapassou a quantidade limite das vagas disponibilizadas.

A CNM alerta aos mais de 1600 Municípios conveniados que para acessar o Portal do ITR é obrigatória a realização do treinamento para, posteriormente, trabalharem nos sistemas de fiscalização e cobrança. Porém esta ferramenta encontra-se em fase de homologação.

A Receita Federal do Brasil (RFB) irá disponibilizar o passo a passo do acesso ao Portal do ITR, após o encerramento da primeira turma em curso, prevista para o fim de maio.

Ativos de Iluminação: MPF recomenda que Aneel revogue a transferência

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 08:53:00 +0000

Sex, 03 de Maio de 2013 11:56 Agência CNM

AneelA Procuradoria da República, com sede em Bauru (SP), recomenda à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogue dispositivo que trata da transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios. O pedido registrado por meio da Recomendação 02/2013 do Ministério Público Federal do Município paulista trata do artigo 218 da Resolução Normativa (RN) 414/2010 da Agência. Ela foi destinada ao diretor Geral e ao Procurador Geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino e Ricardo Brandão Silva.
A Recomendação à Aneel foi publicada após a Procuradoria ter instaurado procedimento administrativo para apurar a legalidade dos atos adotados pela distribuidora de energia elétrica de São Paulo - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e pela Agência Nacional.

Isso, em relação à transferência dos ativos aos Municípios.
De acordo com a conclusão obtida, a transferência causará ônus e prejuízo direto para quase 3 mil Municípios. Além disso, implicará em indiscutível aumento de custos para os serviços de manutenção, na ordem de 500% conforme dados apresentados pela sociedade civil.
Autonomia
Na Recomendação, entende ainda, que a Aneel ao tratar da transferência dos ativos de iluminação pública inova na ordem jurídica, e extrapola os limites ao poder regulamentar, em afronta ao princípio da legalidade e a autonomia dos Municípios. Assim, não possui poderes para reformar legislação de nível superior que dispõe sobre os serviços de energia elétrica.
Por isso, para resguardar o interesse público, a moralidade e a legalidade dos atos praticados pelos entes públicos a Procuradoria recomenda que a Aneel revogue o artigo no prazo de cinco dias. O descumprimento pode resultar na proposição de ação civil ou penal contra a Agência.
Veja a Recomendação aqui

Mais de 160 Municípios iniciaram o recadastramento biométrico para Eleições 2014

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 08:49:00 +0000

Sex, 03 de Maio de 2013 09:29 Agência CNM

TSECom a meta de recadastrar mais 16 milhões de eleitores até as Eleições 2014, a Justiça Eleitoral deu início ao Programa de Identificação Biométrica em 23 Estados e no Distrito Federal. Desde o início do ano, 163 Municípios dessas localidades já começaram a identificar seus eleitores pela impressão digital.

Por meio dessa tecnologia, o mesário identifica o eleitor após comparar as impressões digitais deste com as digitais previamente cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e inseridas na urna eletrônica. Além de praticamente eliminar a intervenção humana nessa etapa, outra grande vantagem da tecnologia da biometria é impedir qualquer tipo de falha no momento da identificação. Dessa forma, a Justiça Eleitoral avança no sentido de eliminar a possibilidade de fraude no processo eleitoral.

A Justiça Eleitoral conta hoje com cerca de quatro mil kits biométricos para atender a todos os Estados que farão o recadastramento. Cada kit é composto de dispositivo de capturas de fotos, scanner para captura de digitais, maleta de transporte e cenário (mini-estúdio fotográfico com assento). Com apenas um kit biométrico o servidor da Justiça Eleitoral treinado para fazer o recadastramento consegue cadastrar, em média, 25 a 30 eleitores por dia.

PrioridadeA identificação biométrica do maior número possível de eleitores é uma das prioridades da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. No início deste ano, ela se reuniu com os presidentes de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e solicitou que indicassem os Municípios que consideravam viáveis para realizar o recadastramento até 2014. Essa indicação foi feita pelos Tribunais Regionais e o TSE, por meio da Corregedoria-Geral Eleitoral, autorizou o início dos trabalhos.

O objetivo é que até as eleições do dia 5 de outubro do próximo ano, 23,7 milhões de brasileiros possam votar sendo identificados pela impressão digital em todos os Estados e também no Distrito Federal. Somente em 2013 e até 25 de abril de 2014, o recadastramento ocorrerá em 488 cidades alcançando o número de 14,6 milhões de eleitores.

Nas últimas eleições realizadas em outubro de 2012, quando os brasileiros escolheram seus novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, 7,7 milhões de eleitores localizados em 299 cidades de 24 Estados puderam votar na urna biométrica. Apenas os Estados do Amazonas e de Roraima, além do Distrito Federal, ficaram de fora dessa conta porque ainda não tinham dado início ao recadastramento. Agora, essas três unidades da Federação também já deram andamento ao recadastramento, fazendo com que eleitores de todo o Brasil votem em urnas com identificação biométrica.

CapitaisEntre as cidades selecionadas para participar do recadastramento neste ano, estão 10 capitais: Rio Branco (AC); Macapá (AP); Brasília (DF); São Luís (MA); João Pessoa (PB); Recife (PE); Teresina (PI); Boa Vista (RR); Palmas (TO); e Natal (RN).

Confira aqui a relação de Municípios aptos a fazer o recadastramento em 2013/2014.

Fé e devoção tomam conta dos devotos fiéis de Nhá Chica em Baependi

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 08:43:00 +0000

Fieis lotam local de cerimônia de beatificação de Nhá Chica e clima de oração e contentamento invade cidade do Sul de Minas

ÁUDIO: Representante do Vaticano fala sobre o milagre de Nhá Chica

Galeria de Imagens

Lúcia Sebe / Imprensa MG

Franciene Rodrigues da Silva afirma ter recebido uma graça de Nhá Chica

Baependi é um pequeno município do Sul de Minas, com cerca de 18 mil habitantes. A cidade pacata e tranquila, conhecida nacionalmente como a terra da nova beata Nhá Chica, se transformou neste fim de semana. Colorida de branco e amarelo, as cores da bandeira do Vaticano, Baependi abriu as portas para receber peregrinos de todo o Brasil para a cerimônia da festa de beatificação, presidida pelo prefeito da Congregação para Causa dos Santos, cardeal Angelo Amato, que representou o Papa Francisco.
Vindos em caravanas ou sozinhos, a pé, de carro ou ônibus, o que se viu hoje em Baependi foram testemunhos de fé e muita emoção, chegando à cidade de vários pontos do Brasil. Os portões do local da cerimônia foram abertos às 12 horas.

Dona Maria Luiza e seu esposo Sílio Pinto Ribeiro, de Mogi das Cruzes (SP), foram dos primeiros a chegar para conseguir um lugar logo na frente. Emocionada, ela conta o motivo da sua devoção. “Nhá Chica intercedeu por mim e um milagre aconteceu na minha vida. O meu filho sofria de depressão. Não saia da cama e tentou suicídio duas vezes. Eu não sabia mais o que fazer. Numa Sexta-feira Santa, há cinco anos, eu estava sozinha na Igreja de Nhá Chica e rezei com muita fé. Foi quando vi a imagem dela sentada pegando meu filho no colo e ela me disse: ‘pode ir, seu filho está curado’. Eu cheguei em casa, meu filho já não estava mais na cama. Desde então ele está curado”, conta Maria Luiza, que já considera Nhá Chica uma santa”.
Cláudio José da Costa é de Três Corações, também no Sul de Minas, e trouxe toda a família para a cerimônia de beatificação. Para ele, esse momento é único na vida. “A gente reza com fé e é sempre um momento de grande emoção. Nhá Chica é um exemplo de quem mesmo no seu estado de pobreza, mesmo sem recursos, conseguiu ajudar as pessoas com sua simplicidade, seus conselhos e sua oração. É um exemplo de pessoa boa”, afirma.
De ônibus, Dona Franciene Rodrigues da Silva veio assistir de perto a beatificação. “Recebi uma graça. Meu pai, de 75 anos, estava com câncer no intestino há dois anos e eu não conseguia vaga para ele no hospital. Rezei pra Nhá Chica e consegui a vaga. Hoje meu pai está curado. Na vida, a gente tem muitos desafios e a gente não pode deixar de ter fé. Não poderia deixar de estar aqui”, conta emocionada.
Da terra natal de Nhá Chica, São João Del Rei, vieram os jovens Guilherme Bassi e Juliano Henrique. “É a beatificação da nossa conterrânea”, diz Guilherme. “Sempre quando vou a Aparecida (SP) passo por aqui. A fé em Nhá Chica passou pra gente de pai para filho. Até pouco tempo atrás não tinha comprovação de que Nhá Chica tinha nascido em São João. Há pouco tempo, faltando 3 dias para a festa de batismo de Nhá Chica que sempre fazemos lá, apareceu o livro de batismo nas mãos do Monsenhor Paiva que comprovou que foi numa igreja de um lugarejo de São João que nasceu a nossa santa. Aquilo pra gente foi uma emoção. Nhá Chica é um exemplo de humildade e fé, principalmente para os jovens. Ela não sabia ler, mas sabia rezar”, conta Juliano.
Antonia das Graças chegou sexta-feira em Baependi. Ela é de São Paulo e conheceu a história de Nhá Chica pela internet. “Vi uma reportagem e fui pesquisando. A história dela me encantou. O fato de ser negra, batalhadora, humilde. Isso tudo encanta a gente. Rezo o terço dela e isso me dá força. Andei tudo aqui, visitei a casa dela, na Igreja. É lindo. Isso nos motiva, nos dá força pra viver a vida”, afirma.
O momento de fé serve também para muitas pessoas trocarem experiências e compartilhar um pouco de sua devoção. Dona Jandira Margarida, de Varginha, conheceu dona Maria da Graça, de Guaratinguetá, do interior paulista, em Baependi. Enquanto espera a cerimônia, Dona Jandira tricota e conta as graças que já testemunhou. “Eu rezo sempre o terço de Nhá Chica e acompanho, há muito tempo, o processo de beatificação. Minha amiga tinha problema na perna e o médico ia amputar. Ela fez a novena de Nhá Chica e ficou curada. O próprio médico falou que era milagre. Às vezes faltava comida. A gente rezava o terço de Nhá Chica e chegava cesta básica. É incrível”, diz.
Ainda em vida Nhá Chica passou a ser aclamada pelo povo como 'a Santa de Baependi', por sua fé e clarividência. A causa de canonização da Venerável estava aguardando desde 2007 o anúncio de sua beatificação. A grande graça atribuída a Nhá Chica e aceita pelo Vaticano refere-se à professora Ana Lúcia Meirelles Leite, moradora de Caxambu. A professora e dona de casa foi curada de um grave problema congênito no coração, sem precisar de cirurgia, apenas pelas orações a Nhá Chica. O fato se deu em 1995.
A partir deste sábado, Nhá Chica se torna a primeira beata nascida em terras mineiras e é acolhida pelos católicos de todo o Brasil.

Lei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 08:37:00 +0000

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo

Fábio Trad já apresentou três relatórios sobre as mais de 200 propostas que modificam as licitações.

Prestes a completar 20 anos, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) deve passar por uma atualização. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa uma ampla revisão da norma (PL 1292/ 95 e apensados). O assunto também deve ser o foco de uma comissão mista de senadores e deputados, conforme anunciou recentemente o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Fato é que, para advogados, parlamentares e empresários, a legislação está inadequada às demandas dos novos tempos, como destacou o jurista Jorge Ulisses Jacoby, mestre em Direito Público, em entrevista ao programa Com a Palavra, da Rádio Câmara.

"Precisamos modernizar a legislação porque, no tempo em que veio a Lei de Licitações, alguns fatos prejudicaram a norma correta”, avalia Jacoby. “Na época, a inflação era muito alta. Pela Lei de Licitações, se um empresário terminar uma obra antes, nós temos que descontar da fatura, quando deveríamos premiar."
Mais de 200 propostas
Relator dos projetos que modificam a Lei de Licitações na CCJ, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) concorda que há muito a aperfeiçoar na legislação. Até o momento, Trad já apresentou três relatórios sobre mais de 200 propostas sobre o tema.
O parecer ainda pode sofrer alguma modificação, mas, segundo o parlamentar, já pode ser votado, pois existem inúmeras propostas de mudança que já foram incorporadas pelo projeto substitutivo.“Ampliamos as hipóteses do pregão eletrônico, que nos parece uma modalidade de licitação muito interessante e compatível com princípio da moralidade e da transparência, que devem prevalecer na administração pública”, explica Trad.
“Aumentamos penas para crimes licitatórios. Proibimos a participação em certames licitatórios de empresas que fazem doações a partidos políticos e a candidatos que saiam vencedores nas eleições. Priorizamos questão dos produtos nacionais em igualdade de condições com outros produtos nos certames licitatórios", acrescenta o parlamentar.
Contratações diferenciadas
Apesar de consensual, a revisão da Lei de Licitações envolve polêmicas. Uma das discussões, por exemplo, é se o chamado Regime Diferenciado de Contratações (RDC - Lei 12.462/11) deveria ou não ser estendido ao maior número possível de casos.
O relator defende que o RDC se mantenha restrito. Mas reconhece que o regime serviu de inspiração para a proposição de dispositivos que simplifiquem procedimentos e confiram celeridade às licitações, desde que combinados com mecanismos de controle e prevenção de desvios de recursos públicos.
Aprovado em 2011, o RDC é usado na contratação de obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Em 2012, ele passou a valer também para ações do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, além de obras e serviços na Saúde.
Se aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as propostas que atualizam a Lei de Licitações ainda serão votadas pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

PL-1292/1995

Projeto que destina recursos do petróleo à educação é recebido com cautela

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 08:32:00 +0000

Agência Senado

Rodrigo Baptista

O teor da nova proposta do governo que destina recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação foi recebido com cautela por alguns senadores. A mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando o texto do Projeto de Lei 5500/2013 foi publicada nesta quinta-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União.

Pela proposta, serão destinadas exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação também receberá a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10).

Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto é positivo, mas insuficiente para promover uma revolução no atual no sistema educacional brasileiro. O parlamentar é um dos autores do PLS 594/11, que também destina recursos do petróleo para a educação.

- Eu vejo com muito entusiasmo porque essa é uma luta minha junto com outros senadores, mas me preocupo porque dizem que é 100%, mas não é 100%. Na verdade é 100% de uma parcela pequena dos recursos, aqueles que vão para a União e recursos do que se chama concessão, que é a parte menor. Então não vão ser nem 20% - disse o senador nesta sexta-feira (3), em entrevista à Agência Senado.

Assinado pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, o projeto do governo substitui a MP 592/2012, que perde a validade em 12 de maio. A comissão mista destinada a examinar a medida provisória decidiu aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de ações que questionam a nova distribuição dos royalties.

O governo argumenta, na justificativa da proposta, que os recursos do pré-sal são necessários para o cumprimento dos projetos e programas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Senado. O texto cita como exemplo a necessidade de expansão da pré-escola e do número de creches, a implantação da educação integral e a valorização dos professores.

Cristovam reiterou, contudo, que os recursos da camada pré-sal são incertos e deveriam ser utilizados apenas como um complemento para o cumprimento das metas do PNE.

- Estamos achando que o pré-sal vai resolver todos os problemas do Brasil, mas não vai. Ninguém pode ter certeza que esses recursos que serão explorados serão rentáveis. Precisamos reservar agora no Orçamento da União os recursos necessários para pagar bem aos professores, construir boas escolas e implantar horário integral em todo o pais – ressaltou Cristovam.

Mistificação

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), apontou uma “mistificação” no apelo de Dilma Rousseff pela aprovação de projeto que destina recursos do pré-sal à educação. Ele observou que a maior parte do petróleo da camada pré-sal vai obedecer a um novo regime jurídico (partilha), caso o governo consiga fazer as futuras licitações.

Se Dilma quer favorecer a educação, disse Aloysio Nunes, deveria defender a aprovação do PLS 268/2008, que destina recursos futuros da exploração do petróleo a um fundo para investimentos em educação básica e inovação.

- O grosso desses recursos vai começar realmente a ser extraído em 2020. E, a esta altura, a parte que diz respeito aos contratos de concessão, que é essa parte destinada à educação pela medida provisória da presidente Dilma, não é mais do que 2% do conjunto – acrescentou o parlamentar.

Pequenos municípios devem se adequar à Lei da Transparência até 27 de maio

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sun, 05 May 2013 08:27:00 +0000

Agência Senado

Termina no dia 27 de maio o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes atendam às exigências da Lei da Transparência. Aprovada há quatro anos pelo Congresso, a Lei Complementar 131 determina a publicação, em meio eletrônico de acesso público, das informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados. Muitos municípios, no entanto, sequer têm portal na internet.

Autor do projeto que deu origem à lei, o senador João Capiberibe (PSB-AP) diz considerar que o prazo dado às cidades menores foi suficiente para que se adequassem às exigências, lembrando ainda que o acesso à tecnologia está mais fácil atualmente.
- A facilidade que a tecnologia criou para essa comunicação na rede mundial de computadores é enorme. Então não tem como os prefeitos tentarem se justificar arguindo dificuldades tecnológicas para cumprir a lei. Isso é descuido mesmo.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, diz que não é difícil antever as dificuldades.
- Eu receio que isso [o cumprimento da lei à risca] não vai acontecer porque os municípios, embora tenham tido um prazo longo, desde 2009, muito provavelmente não se prepararam para essas mudanças – lamenta.

Deficiências

Um levantamento feito pela ONG em 2012 mostra que até mesmo as cidades com mais de 50 mil habitantes, cujo prazo para adequação terminou há dois anos, têm dificuldade para cumprir a Lei da Transparência. O levantamento foi feito com base em índice de transparência criado pela organização que leva em conta 105 parâmetros de conteúdo, frequência de atualização e série histórica disponível, além da usabilidade dos sites.
Em uma escala que vai de zero a dez, a nota média dos 124 municípios de São Paulo com mais de 50 mil habitantes foi de 3,97. Outro dado do levantamento aponta que 70% dos portais foram feitos por empresas privadas, ou seja, apenas 30% dos municípios conseguiram construir seus portais com a estrutura das prefeituras. Para o representante da ONG, a nota baixa em municípios maiores e de um estado rico mostra que há uma possibilidade grande de que as cidades menores enfrentem dificuldades.
É também em São Paulo que está uma iniciativa citada como exemplo positivo por Gil Castello Branco: a colaboração entre estados e municípios. O estado tornou disponível para os municípios um portal pronto para o preenchimento dos dados. Também será oferecido um treinamento para servidores das prefeituras. Iniciativas semelhantes, segundo o secretário-geral da Contas Abertas, foram implantadas no Espírito Santo e no Amapá.
- Isso, ao meu ver, é positivo. Eu acho que onde houver essa colaboração do governo do estado, isso será mais fácil. Onde não houver, essas prefeituras vão acabar tendo que recorrer em cima da hora a empresas privadas que vão fazer isso a preços caríssimos – alerta.

Punição

Capiberibe explica que, caso não cumpram as determinações legais, as prefeituras podem ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias de recursos, como as emendas parlamentares e o dinheiro de programas dos ministérios. A punição acabaria tendo reflexos para a população local.
- A população é punida junto com a prefeitura. O prefeito que não cumpre a lei acaba atraindo a punição para si e para toda a comunidade, que fica sem recursos – explica o senador, ressaltando a necessidade de controle por parte da população.
Embora tenha dúvidas sobre a aplicação de punição aos municípios às vésperas de uma eleição, Castello Branco afirmou que é preciso denunciar a falta de transparência. A denúncia pode ser feita ao Ministério Público.
A consciência da população em relação à lei, segundo Capiberibe, pode evitar casos de corrupção, já que é mais difícil praticar irregularidades quando todos fiscalizam.
- Na medida em que a lei vai sendo cumprida e as informações vão sendo disponibilizadas na web, há uma inibição do processo de corrupção. A lei é inibidora do processo de corrupção.

Entrevista da Semana - Gazeta do Oeste

noreply@blogger.com (zeppelim) — Sat, 04 May 2013 02:34:00 +0000

Entrevista da semana - Ângelo Roncalli

Sexta-feira, 3 de maio de 2013 às 9h 18 - Por: Carla Mariela

“Eu diria que eu sou um pretenso candidato a deputado estadual. Este é meu projeto, estou desempenhando, estou trabalhando.”
...

Gostaria que você explicasse como a Lei de Transparência pode ajudar na divulgação dos gastos dos municípios. Essa lei serve para acompanhar os projetos das prefeituras mineiras?
Não tenha dúvida que cada vez nós temos que ser mais transparentes, os gestores públicos tem que dividir com todos os seus munícipes os seus atos, suas ações, o que arrecada o que gasta... Enfim, todos os projetos. Nós somos a favor da Lei da Transparência, somos a favor do controle. Estamos fazendo uma pesquisa com os 853 municípios de Minas para saber exatamente quais vão conseguir cumprir os prazos. Nós temos municípios em nosso estado que mal tem acesso a internet. Outros tem que montar uma equipe para digitalizar aqueles dados, atualizar constantemente. Nem todas as cidades ainda tem equipes preparadas para tal. Então, a favor são todos, todos vão conseguir implementar o sistema até a data, mas nós ainda temos mais dados específicos. Muito estão trabalhando para conseguir fazer dentro do prazo, outros que não conseguirão cumprir no prazo, estão procurando outra forma de fazer suas prestações em outros veículos de comunicação. A população também tem o direito de solicitar a documentação de qualquer órgão público e acessar a informação. Este é o caminho que nós realmente defendemos, quanto a sermos cada vez mais transparentes.

Sobre o 30º Congresso da AMM (Associação Mineira de Municípios), qual é a importância dele, já que estamos ná 30º edição? E o que será debatido neste congresso?
É um momento muito rico. Nós tivemos uma renovação muito grande em Minas com 680 novos prefeitos que foram reeleitos e 550 eleitos pela primeira vez. É um desafio muito grande. E depois destes quatro meses de gestão nós vamos ter aí o congresso que é um dos maiores eventos municipalistas da América Latina, pela sua pujança, pela sua participação. Ano passado foram 12 mil pessoas que participaram durante os três dias. Para este ano nós estamos com a estimativa ainda mais de público, que irão debater os desafios e as oportunidades da gestão pública. Lá nós teremos várias salas técnicas com vários temas a serem debatidos não só por prefeitos, secretários, estudantes, mas, também aqueles que acompanham a rotina da gestão pública terão a oportunidade de debater estes temas. Nós teremos a abertura, no dia 7, às 10 horas da manhã, onde iremos discutir a pauta mais política, apresentar as demandas do Governo do Estado e do Governo Federal. E teremos, já no primeiro dia, a palestra com o Max Gehringer que vai falar sobre a gestão. Sem dúvida é um momento muito rico em que teremos todos os atores buscando o foco que nós buscamos hoje na AMM. O pacto federativo precisa ser implementado de fato no Brasil, desde a Constituição Federal de 1988 os municípios foram levados a entes federados, mas cumpre as obrigações e os recursos que estão cada vez mais nas mãos da União. Nós pretendemos mostrar que os municípios tem muito mais obrigações que recursos, como na área da saúde, e ainda temos as atribuições de construir creches, por exemplo. Nós queremos buscar alternativas para estes problemas que estamos enfrentando. Nosso grande desafio é responder aos anseios da população.

O que você aprendeu nestes anos a frente da AMM?
Foi muito gratificante. Primeiro porque foi a primeira vez que um ex-prefeito estava em período de transição, de uma cidade de porte pequena,e assim assumir a presidência da AMM. Foi muito gratificante, mas ao mesmo tempo um momento que nós aprendemos sempre. Nós buscamos viajar Minas Gerais como um todo, ouvindo prefeitos das várias regiões do estado, pautando ações de interesse geral em comum a todos os municípios, também fazendo ações, e apoiando muitas ações de forma regionalizada. A AMM cresceu muito, se fortaleceu, nós conseguimos mostrar a importância de você ter uma gestão cada vez mais profissional dos municípios. Criando departamentos que orientam os gestores como prosseguirem nestes caminhos. Mas o mais importante é que nós mostramos que os municípios tem que trabalhar mais para aproximar os recursos da União para as cidades. Temos que aprender a captar recursos. Essa discussão acontece de uma forma uniforme. Hoje quando a AMM fala, ela se pronuncia em nome dos 853 municípios. Nós sempre procuramos fazer que a AMM sirva como uma orientadora dos gestores de Minas para fazerem o melhor, fazerem o bem.

Gostaria que você falasse um pouco mais sobre a questão da ação judicial que está sendo movida para reparar os cortes que os municípios sofreram.
O que existe hoje é uma ação de um município do interior do Rio Grande do Norte, no Supremo Tribunal Federal, que questionou as desonerações concedidas pelo Governo Federal, principalmente na redução do IPI, cujo 23,5% são destinados aos municípios. Só em Minas Gerais, em 2012, foram 287 milhões de reais de perda. Em 2013 já estamos prevendo algo acima de 100 milhões. Neste período, mais de 400 milhões de reais os municípios mineiros deixaram de receber. Nesta decisão da ministra Carmen Luz, ela entendeu que a União não poderia conceder as isenções por não ter amparo legal na Constituição. E nós da AMM fizemos um estudo sobre essa questão, junto com nossa equipe jurídica, e apresentamos aos prefeitos esta oportunidade para o município de Minas saír na frente na Justiça questionando esta isenção e para que fosse feita esta reposição. Nós já temos hoje mais de 100 municípios que aderiram à manifestação. Nós temos a expectativa de que isso possa ser um processo que vá atender ao Brasil todo e nós tenhamos ganho de causa para que os municípios sejam ressarcidos. É uma maneira legítima e legal de defender essas isenções. Nós somos favoráveis a geração do emprego e o aquecimento da economia, mas não pode ser tirando daqueles entes que tem mais dificuldade.
A partir de agora o que você pretende fazer na vida política? Existe a possibilidade de candidatura para deputado?
Nós temos um trabalho não só na região, mas em todas as Minas Gerais em que construímos muitas amizades, nós conseguimos o respeito de muitos prefeitos, pela maneira que nós caminhamos juntos neste período, pois ninguém faz nada sozinho. Pensando no futuro, eu tenho aí alguns convites para trabalhar no governo estadual ou continuar no movimento municipalista, vamos avaliar isto depois da reunião. Mas particularmente, eu tenho um carinho muito grande por esta região. Existem outras pessoas, como o Francisco Martins, tantos outros, que defendem que nós temos que trabalhar a região Centro-Oeste para que ela tenha representantes comprometidos com a região. Temos um projeto para que nossa região tenha muito uma representação política. Eu defendo que nós temos que ter um trabalho mais bairrista mesmo, para que nós tenhamos muitos representantes do Centro-oOeste na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O meu desejo é poder contribuir com este processo. Eu diria que eu sou um pretenso candidato a deputado estadual. Este é meu projeto, estou desempenhando, estou trabalhando. Obviamente que depende de outras circunstâncias, temos que dar um passo de cada vez. Ultimamente estou morando em Divinópolis, meus filhos estudam aqui, mas também sempre estou em São Gonçalo do Pará. Quero estar à disposição sempre, sempre comprometido em buscar melhorias em nossa região. Eu quero agradecer aos prefeitos da nossa região, os ex-prefeitos e dizer que eu tenho o maior apreço por todos que fazem a político do bem. Temos que ter admiração àqueles que assumem o dever de cumprir o melhor para sua região. As críticas são muitas, muitos não conseguem tornar seus sonhos realidade, devido aos obstáculos que são muitos. É neste caminho que nós queremos brigar, somando força e fazer uma região cada vez mais forte.

Você acha que a maior dificuldade que você teve na AMM foi realmente a redução do repasse do FPM?

Nós tivemos no ano de 2012 e 2013, realmente a atividade econômica baixa demais e os municípios enfrentaram a maior crise desde 2009. Em 2009 tivemos uma crise mais sazonal, que passou mais rapidamente. Agora 2012 e 2013, nós já temos no primeiro quadrimestre do ano, um FPM menor que foi ano passado. Isso não é choro de prefeito, isso é a realidade que está sendo imposta aos municípios. Nós tivemos aumento do salário mínimo, tivemos o aumento do piso do magistério, aumento dos combustíveis. Então aumenta todos os custeios, inclusive a inflação. O cidadão está sentindo a defasagem salarial, por que ele vai aí ao supermercado e vê o tanto que os preços tem subido. Está difícil para todo mundo, e os prefeitos tem que investir cada vez mais em educação, em saúde. E a população está cada vez mais exigente isso é muito bom. A população está se politizando mais, sabendo cobrar mais dos seus governantes, isso é muito bom. Mas nós também, queremos respeitar a legislação, queremos inovar. Temos que buscar parceria com a iniciativa privada, não podemos ficar só lamuriando. A AMM nunca foi tão demandada, posso dizer que a AMM foi procurada por prefeitos como nunca foi. E nós temos lutado, seja judicialmente como agora, seja nos eventos municipalistas como foi a batalha dos royalties.

Congresso dos municípios vai focar qualificação

noreply@blogger.com (zeppelim) — Fri, 03 May 2013 14:04:00 +0000

Jornal Agora 03-05-2013

Parceria entre AMM e Secretaria de Agricultura visa impulsionar a geração de emprego e renda nos municípios mineiros

noreply@blogger.com (zeppelim) — Fri, 03 May 2013 13:58:00 +0000

Minas Gerais é o estado com o maior número de cidades do Brasil, com 853 municípios. Desses, 60% são municípios com menos de 10 mil habitantes e dependentes de repasses financeiros dos Governos Estadual e Federal. Muitas vezes não atrativas para a grande indústria, estas cidades podem ter uma saída para o desenvolvimento econômico local: o fomento da agroindústria.

Pensando neste desenvolvimento, a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Secretaria de Estado de Agricultura de Minas Gerais - SEAPA, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, irão assinar um termo de cooperação técnica que deve possibilitar a geração de emprego e renda nestas cidades. Além disso, visa impulsionar ainda mais o desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios mineiros, cujas atividades fomenta 90% das cidades mineiras, segundo o Secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento. O Agronegócio no Brasil representa hoje 40% do PIB nacional, sendo o setor de maior movimentação de bens do país, gerando mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos.

O projeto pretende, ao longo de sua execução, criar consórcios intermunicipais para a produção, manutenção e comercialização de alimentos de origem animal. Atualmente, a grande maioria dos empreendedores do agronegócio, principalmente os da agricultura familiar são impedidos de industrializar e comercializar seus produtos de origem animal em razão das dificuldades de regulamentação, devido a Lei é originária da década de 50.

O consultor técnico de Desenvolvimento Econômico da AMM, Leandro Rico, articulador desta parceria de cooperação junto a Secretária de Agricultura, acredita que o novo projeto, esperado há décadas pelo setor, vai iniciar um novo estágio de desenvolvimento econômico nos municípios de Minas. Rico também ressalta que o programa proposto pelo IMA deve incidir diretamente no processo produtivo do agronegócio, possibilitando que os empreendedores deste setor agreguem valores aos seus produtos, saindo do estágio de fornecedores de insumos para processadores de alimentos.

Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, as parcerias de cooperação que a AMM vem firmando junto aos órgãos governamentais e empresas é um elo de oportunidades para os municípios. “Essas parcerias tem mostrado que a Associação Mineira de Municípios vem trabalhando arduamente a favor dos municípios mineiros. Estamos sempre atentos às demandas das nossas cidades gerando assim, mais oportunidades aos nossos municípios”, destaca.

A AMM nos últimos anos tem firmado diversas parcerias de cooperação, que visam promover e implementar novos projetos de políticas publicas junto aos gestores municipais. O novo acordo, entre a Associação e Secretaria de Estado de Agricultura, vai ser assinado no 30º Congresso Mineiro de Municípios, que ocorre entre os dias 7 a 9 de maio, no Expominas em Belo Horizonte.

Os desafios dos gestores municipais serão discutidos durante o 30º Congresso da AMM

noreply@blogger.com (zeppelim) — Fri, 03 May 2013 13:37:00 +0000

Nos últimos anos o que se tem notado é que cada vez mais a União vêm concentrando recursos em suas mãos. Hoje, esse percentual chega próximo a 70%. O aumento das obrigações municipais e a redução dos repasses vêm comprometendo as receitas das cidades e fazendo com que os gestores busquem alternativas para alavancar a gestão municipal e, assim, cumprir com suas obrigações constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para amenizar esse déficit orçamentário, os prefeitos precisam fazer cortes que afetam diretamente a população, pois a cidade deixa de receber investimentos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento urbano comprometendo também os gastos de despesas com pessoal e inviabilizando os investimentos. Para auxiliar os gestores neste assunto e propor soluções para enfrentar este desafio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove nos dias 7, 8 e 9 de maio, a partir das 10h, no Expominas, em Belo Horizonte o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento que reunirá cerca de 10 mil pessoas abordará como tema central os “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”.

Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, essa edição do Congresso será de grande importância para os gestores. “É uma grande oportunidade para esse público trazer as suas equipes técnicas e aproveitar ao máximo as palestras, buscar informação e conhecimento. Passados pouco mais de 120 dias do primeiro ano de gestão, todos já tomaram conhecimento da atual realidade do município e os desafios da gestão municipal com poucos recursos, muitas demandas e desonerações feitas pelo Governo Federal que afetam diretamente as finanças”, afirma. Segundo o presidente, além das conferências e palestras a feira realizada durante o evento contará com inovações que podem ser utilizadas em benefício da gestão municipal como por exemplo, os softwares de gestão para áreas como educação e saúde.

Ouça a entrevista de Ângelo Roncalli falando mais sobre Movimento Municipalista e a programação do evento:

ANGELO RONCALLI

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Durante o evento serão discutidos temas como gestão e financiamento da política de educação, planejamento e gestão do SUS, a importância do planejamento urbano para o desenvolvimento dos municípios, linhas de financiamento para a modernização da administração municipal e política nacional e estadual de resíduos sólidos.

Conferências, palestras e oficinas

O primeiro dia de atividades (07 de maio) será aberto às 10h, com a entrega da Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello de Azevêdo”. A primeira conferência do Congresso acontece às 15h45 e tem como tema “Gerenciamento de Mudanças” com palestra do administrador de empresas e escritor, Max Gehringer.

No segundo dia do congresso (08 de maio), a conferência tem início às 10h e o tema será “Os Desafios das Gestões Municipais face ao Cenário Econômico” com o economista Gustavo Loyola. No mesmo dia, às 15h45, acontece também a conferência “Gestão da Comunicação e os Instrumentos de Transparência” que será ministrada pelo jornalista Fernando Mitre. Ao final do dia haverá ainda a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, às 18h30.

O último dia do evento (09 de maio), às 10h, acontece a conferência “A transformação do Brasil: A Importância dos Governos Locais neste Processo”, com palestra do economista Ricardo Amorim. Ao final do evento, às 17h30, acontece a Cerimônia de Posse da Nova Diretoria da AMM para a gestão de 2013/2015. O atual presidente da entidade, Ângelo Roncalli, passa o mandato para o novo presidente da entidade Toninho Andrada.

Nos três dias, as salas técnicas irão tratar, simultaneamente, de assuntos de interesse dos representantes municipais. Esses encontros serão realizados sempre das 14h às 15h15.

29ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Paralelamente junto ao Congresso é realizada a tradicional “Feira para o Desenvolvimento dos Municípios”, que neste ano chega à sua 29º edição. Um espaço onde estarão reunidos cerca de 120expositores entre empresas, consultores, prestadores de serviços e interessados no desenvolvimento das cidades mineiras, que querem fazer negócio com os municípios.A Feira que tem como objetivo oferecer aos municípios soluções para seus gargalos de gestão, alia a tradição da AMM aos conceitos de modernidade exigidos pela gestão pública atual. Entre os expositores estão: Iveco, Volkswagen, Belotur, Vale, Furp, Diefra, Desk, Furnas e Hemary.

Programação completa do 30º Congresso Mineiro de Municípios

1º. Dia – 07/05/2013 (terça-feira)

9h: Abertura do Credenciamento

10h/12h: Abertura Solene / Entrega da Medalha do Mérito Municipalista / Abertura da Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

14h/15h15: SALAS TÉCNICAS

● ST01. O Município na mídia: como transformar trabalho em notícia / – Palestrante: Hugo Teixeira (Rede Minas)

● ST02. Desafios e oportunidades de geração de emprego e renda a partir das micro e pequenas empresas / – Palestrantes: Fábio Veras e Felipe Ansalone (Sebrae)

● ST03. Implantação de um Controle Interno eficiente / – Palestrante: Carlos Alberto Nunes Borges (TCEMG)

● ST04. O caminho para captação de recursos através de SICONV / – Palestrante: José Antônio de Aguiar Neto (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)

● ST05. Política nacional e estadual de resíduos sólidos: desafios e oportunidades / – Palestrante: Zuleika Torquetti (Feam)

● ST06. Gestão e financiamento da política de educação / – Palestrante: Secretaria de Estado da Educação

15h45/17h30: CONFERÊNCIA: GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS – Palestrante: Max Gehringer

2º. Dia – 08/05/2013 (quarta-feira)

10h/12h: CONFERÊNCIA: OS DESAFIOS DAS GESTÕES MUNICIPAIS FACE AO CENÁRIO ECONÔMICO –Palestrante: Gustavo Loyola

14h/15h15: SALAS TÉCNICAS

● ST01. O Legislativo Municipal, sua importância e as interfaces com o Executivo / – Palestrante: Altair Gustavo Rocha Nogueira (Amicam)

● ST02. Os desafios da gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) / – Palestrante: Maria Juanita Pimenta (Sedese)

● ST03. Compras Públicas: instrumento para alavancar o desenvolvimento municipal / – Palestrante: Cláudio Veras (Sebrae)

● ST04. Como melhorar seu índice de VAF / – Palestrante: Rosiane Seabra (Mega Auditores)

● ST05. O PPA: seus impactos na gestão, sua importância e como realizar / – Palestrante: Regina Magalhães (ALMG)

● ST06. Planejamento e gestão do SUS / – Palestrante: Marilene Martins (MM Consultores Associados)

15h45/17h30: CONFERÊNCIA: GESTÃO DA COMUNICAÇÃO E OS INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA – Palestrante: Fernando Mitre

18:30h: ENTREGA DO PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO MUNICIPAL

3º. Dia – 09/05/2013 (quinta-feira)

10h/12h: CONFERÊNCIA: A TRANSFORMAÇÃO DO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DOS GOVERNOS LOCAIS NESTE PROCESSO – Palestrante: Ricardo Amorim

14h/15h15: SALAS TÉCNICAS

● ST01. As principais mudanças na contabilidade pública municipal / – Palestrante: Milton Mendes (CRC/MG)

● ST02. Licitações e Contratos / – Palestrante: Paulo Henrique Figueiredo (TCEMG)

● ST03. Linhas de financiamento para a modernização da administração municipal / – Palestrante: Caixa Econômica Federal

● ST04. Como aumentar suas receitas próprias sem aumentar tributos / – Palestrante: Júlio Cezar de Souza e Silva (GovBR)

● ST05. A importância do planejamento urbano para o desenvolvimento dos municípios / – Palestrante: Mauro Zanin (Interação Urbana)

● ST06. Piso salarial da educação e seus impactos nos planos de carreiras municipais / – Palestrante: Gustavo Persichini (Associação Mineira de Municípios)

17h30: CERIMÔNIA DE POSSE DA NOVA DIRETORIA DA AMM – GESTÃO 2013/2015

30º Congresso Mineiro de Municípios

noreply@blogger.com (zeppelim) — Fri, 03 May 2013 13:21:00 +0000

ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

noreply@blogger.com (zeppelim) — Fri, 03 May 2013 13:19:00 +0000

O Superintendente da AMM - MG, Gustavo Persichini, fala sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios.

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

noreply@blogger.com (zeppelim) — Fri, 03 May 2013 13:17:00 +0000

O Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, fala sobre a importância dos consórcios intermunicipais de saúde.

Angelo Roncalli

A CNM alertou e a OMS confirma: Brasil gasta menos que a média mundial em saúde

Qui, 16 de Maio de 2013 14:53 Agência CNM

Câmara aprova texto principal da MP dos Portos

..

Ritmo de inscrição para o Enem é maior que o registrado em 2012

Educação

CNJ proíbe cartórios de recusar conversão de união estável homossexual em casamento civil

Justiça cancela 1,3 milhão de títulos eleitorais por faltas injustificadas

Agência Brasil

Edição: Beto Coura

Recursos para as cidades mineiras serão liberados em junho

30º Congresso Mineiro supera expectativa de público

Governo de Minas faz afago de R$ 350 mi aos municípios

30º Congresso Mineiro de Municípios - FLICKR

Prefeitos e pré-candidatos ao governo de Minas afinam discursos de olho em 2014

30º Congresso Mineiro de Municípios

Inscrições para nova turma de treinamento do ITR estão previstas para o segundo semestre

Sex, 03 de Maio de 2013 13:42 Agência CNM

Ativos de Iluminação: MPF recomenda que Aneel revogue a transferência

Sex, 03 de Maio de 2013 11:56 Agência CNM

Mais de 160 Municípios iniciaram o recadastramento biométrico para Eleições 2014

Sex, 03 de Maio de 2013 09:29 Agência CNM

Fé e devoção tomam conta dos devotos fiéis de Nhá Chica em Baependi

Fieis lotam local de cerimônia de beatificação de Nhá Chica e clima de oração e contentamento invade cidade do Sul de Minas

Galeria de Imagens

Lei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso

Reportagem – Ana Raquel MacedoEdição – Newton Araújo

Íntegra da proposta:

Projeto que destina recursos do petróleo à educação é recebido com cautela

Pequenos municípios devem se adequar à Lei da Transparência até 27 de maio

Entrevista da Semana - Gazeta do Oeste

Congresso dos municípios vai focar qualificação

Parceria entre AMM e Secretaria de Agricultura visa impulsionar a geração de emprego e renda nos municípios mineiros

Os desafios dos gestores municipais serão discutidos durante o 30º Congresso da AMM

30º Congresso Mineiro de Municípios

ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

Reportagem – Ana Raquel Macedo
Edição – Newton Araújo