Aposentadoria na Rede

Feliz Natal !

2011-12-23T04:11:00.000-08:00

Imposto de Renda

2011-03-02T03:44:00.000-08:00

Mais de 8 milhões de segurados vão receber comprovante de rendimento em casa.

A partir de 1º de março documento também estará disponível na internet.

Da Redação (Brasília) - Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social estão enviando os comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), ano base 2010. Estão sendo postados 8.215.667 extratos para aposentados, pensionistas e demais beneficiários em todo o Brasil.

Os comprovantes são enviados para os segurados cujo benefício mensal foi igual ou superior a R$ 749,57, que é a metade do valor do limite de isenção para pessoas com idade superior a 65 anos, de R$ 1.499,15 em 2010. O segurado que não receber o documento até o dia 28 de fevereiro, poderá solicitar o envio por meio da Central 135, pelo site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) ou nas Agências da Previdência Social.

A partir de 1º de março, os demonstrativos de todos os 28 milhões de benefícios estarão disponíveis na página da Previdência Social, na Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado (Extrato para Imposto de Renda). Para ter acesso, será preciso o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas APS a partir de 1º de março.

Os segurados que já têm senha registrada deverão usá-la para ter acesso ao comprovante. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer nova senha. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.

O demonstrativo ficará disponível na internet para todos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) porque pode ser usado como comprovante de renda. A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 1º de março e 29 de abril de 2011.

Fonte: Previdência Social

Empreendedor

2011-02-23T07:51:00.000-08:00

Programa deve atingir 1 milhão de formalizações em Março.

Da Redação (Brasília) – O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, se reuniu nesta terça-feira (22) com representantes de entidades parceiras do Programa do Empreendedor Individual para fazer uma avaliação do programa e definir estratégias de ação para 2011. Durante o evento, o ministro destacou o empenho dos parceiros do programa para que seja possível chegar à marca de um milhão de empreendedores formalizados até o final de março. ”Nosso objetivo é trazer para a formalidade e para a proteção social aqueles trabalhadores que estão fora do sistema. A nossa expectativa é que tenhamos uma grande comemoração em março com a marca de um milhão de empreendedores na Previdência Social”, ressaltou Garibaldi Filho.

Já o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Eduardo Barreto, reafirmou a intenção da entidade de repetir as ações de mobilização nacional para conscientizar os empreendedores individuais sobre as vantagens de legalização. “ Queremos promover um bom calendário de mobilização com atividades em todas as capitais e também nas pequenas cidades”, disse.

Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), até a última segunda-feira (21), o país já tinha registrado 947.119 empreendedores individuais formalizados. São Paulo continua sendo a unidade da federação com o maior número de adesões; já são 194.420 empreendedores formalizados no estado. Em seguida, aparece o Rio de Janeiro com 124.114 formalizações, seguido de Minas Gerais que registrou 91.790 empreendedores, acompanhado do estado da Bahia com 89.522 trabalhadores autônomos formalizados.

Acordo - Na reunião, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, anunciou também a implantação de Acordo Cooperação Técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de estudos sobre impactos previdenciários. “O programa tem alcançado grande sucesso na inclusão previdenciária, mas ainda temos muito que avançar para trazer mais empreendedores para a formalidade. A nossa idéia é conhecer melhor esse público; para isso, precisamos fomentar a academia para a realização de estudos acerca deste tema”, afirmou.

Declaração - Os empreendedores individuais inscritos até 31 de dezembro de 2010 têm até a próxima segunda-feira (28) para apresentar a declaração de rendimento, referente ao ano fiscal de 2010. Quem não entregar a declaração estará sujeito a multa de 2% do valor dos tributos declarados, sendo a multa mínima de R$ 50. Em caso de dúvida, devem ligar para os operadores da Central Telefônica da RFB, pelo telefone 146.

Formalização - Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria precisa ter um rendimento bruto anual de até R$ 36.000,00, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.

Contribuição - O custo da formalização é muito pequeno. A inscrição é totalmente grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo vigente para a contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.

Vantagens - O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e ainda participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal. O trabalhador e sua família também têm acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Fonte: Previdência Social

APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em Março.

2011-02-15T06:56:00.000-08:00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou neste mês de fevereiro cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em março. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.618 cartas-aviso.

Recebem o documento os homens que, a partir de terça-feira (1º), completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer o benefício.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informações sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal www.previdencia.gov.br.

Segurança – Para confirmar se o documento foi mesmo postado pelo INSS, ao ligar para a Central 135 o segurado precisa escolher a opção 1 e falar diretamente com o atendente. Para manter a segurança do usuário, o operador pode solicitar outros dados, além do código informado na carta.

Na internet, no campo Agência Eletrônica do Segurado, basta clicar em “Lista completa de serviços” e, em seguida, no atalho “Aviso para Requerimento de Benefício”. Além do código de segurança indicado no aviso, será solicitado ao usuário que digite seu nome, data de nascimento e CPF. Se os dados estiverem corretos, aparecerá uma mensagem confirmando a autenticidade da carta.

Caso tenham interesse, os segurados que receberem a carta podem agendar o requerimento de sua aposentadoria por idade a partir da data de seu aniversário.

Fonte: Previdência Social.

Empreendedor

2011-02-09T05:38:00.000-08:00

São 901.698 empreendedores que trabalham por conta própria no comércio, na indústria, e na prestação de serviços.

Da Redação (Brasília) - O número de empreendedores individuais no país atingiu a marca de 900 mil trabalhadores formalizados como pequenos empresários. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o país registrou nesta quinta-feira (3) um total de 901.698 empreendedores que trabalham por conta própria no comércio, na indústria, e na prestação de serviços.O Programa do Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 e conta com o apoio de diversos parceiros que esclarecem os trabalhadores por conta própria sobre as vantagens de se legalizarem na atividade em que trabalham.

Para o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o empreendedor individual é um estímulo à formalização para brasileiros que colaboram para o crescimento da nossa economia e, contraditoriamente, ainda estão fora da proteção da Previdência Social.

“Mais do que a marca de mais de 900 mil formalizados, estamos comemorando a inclusão destes brasileiros no sistema previdenciário. Com isso, eles e suas famílias passam a ter a proteção da Previdência Social, garantindo mais segurança no trabalho e um futuro mais tranquilo com a possibilidade da aposentadoria por idade”, disse o ministro.

Na região Sudeste, São Paulo está entre os estados com o maior número de adesões (184.070). No Nordeste, a Bahia registrou a maior quantidade de empreendedores individuais (86.011). O estado do Pará lidera as estatísticas da região Norte (25.206). No Sul, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de formalizados (50.263l). E no Centro-Oeste, o estado de Goiás se destaca no registro dos empreendedores individuais (35.372 mil).

Formalização - Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria precisa ter um rendimento bruto anual de até R$ 36.000,00 e não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. É permitido ao empreendedor individual ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br). Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.O custo da formalização é muito pequeno. A inscrição é totalmente grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga apenas 11% do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.

Vantagens - O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e ainda participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal. O trabalhador e sua família também têm acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.

Declaração – A Receita Federal do Brasil lembra aos empreendedores que eles têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar sua declaração de rendimento, referente ao ano fiscal de 2010. Em caso de dúvida, eles podem ligar para os operadores da Central Telefônica da RFB no telefone 146.

Fonte: Previdência Social

RIO: Segurados de municípios em calamidade podem pedir adiantamento de renda a partir desta segunda (07/02/2011)

2011-02-07T03:28:00.000-08:00

O direito de opção fica disponível por um período de 60 dias, contados a partir de 7 de fevereiro.

Da Redação (Brasília) – A partir desta segunda-feira (7), os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem em qualquer um dos sete municípios do Rio de Janeiro (veja relação abaixo), em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, poderão optar pelo adiantamento de uma renda mensal. Não é necessário ir a uma Agência da Previdência Social (APS). Basta formalizar a opção no banco em que recebe o pagamento.

O direito de opção estará disponível por um período de 60 dias, contados a partir deste dia 7 de fevereiro. O adiantamento da renda será possível a 108.128 beneficiários de um total de R$ 113.437.278,85. Durante os cinco primeiros dias de vigência da medida, o atedimento nos bancos se dará, preferenciamente, de acordo com o seguinte cronograma:

Benefícios de Final Data Preferencial para Opção

1 e 6 7/fev

2 e 7 8/fev

3 e 8 9/fev

4 e 9 10/fev

5 e 0 11/fev

Os segurados que fizerem a opção na agência bancária ou nos terminais de autoatendimento dos bancos que oferecem este serviço terão o crédito liberado imediatamente. Aqueles que fizerem a opção em um correspondente bancário só terão o dinheiro liberado após cinco dias úteis.

O INSS enviou para as agências bancárias dos municípios a lista dos beneficiários que têm direito ao adiantamento e um formulário para a opção.

No caso dos procuradores e representantes legais, só poderão solicitar o adiantamento aqueles que estavam devidamente cadastrados no INSS. Os beneficiários que perderam a documentação pessoal por causa das enchentes deverão providenciar nova documentação antes de solicitar a antecipação de renda.

O adiantamento será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento referente ao mês de maio. Não têm direito ao adiantamento aqueles que recebem benefícios temporários, como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Os aposentados e pensionistas que recebem ou residem em um dos sete municípios em estado de calamidade pública, mas que não estão com o nome na lista elaborada pelo INSS, poderão requerer o direito à antecipação em uma Agência da Previdência Social (APS). Neste caso, para que a operação seja autorizada, o beneficiário deverá comprovar que residia no município antes da decretação do estado de calamidade pública.

SERVIÇO:

Quem tem direito:

138.128 beneficiários do INSS que recebem ou residem em um dos sete municípios do Rio de Janeiro que estão em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Quando:

A partir de 7 de fevereiro.

Como solicitar:

É preciso assinar o Termo de Opção que estará disponível nas agências bancárias a partir de 7 de fevereiro. Alguns bancos oferecem o termo de opção nos terminais de autoatendimento.

Quem pode requerer:

Podem requerer o crédito o próprio beneficiário ou seu procurador ou representante legal, desde que devidamente cadastrado no INSS.

Valor do adiantamento:

O adiantamento terá valor igual a uma parcela mensal bruta do benefício a que o segurado tem direito, considerada a competência de janeiro de 2011.

Quantidade de parcelas:

A devolução ocorrerá em 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser feitos a partir da folha de pagamento de maio.

Liberação do crédito:

O crédito será liberado na mesma data da opção. Nos casos de opções feitas em correspondentes bancários, será liberado em até 5 dias úteis após a formalização da opção.

Quem não tem direito:

Quem tem benefício temporário, como auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário maternidade.

Mais informações:

Basta ligar para os operadores da Central 135. A ligação é gratuita quando originada de telefone fixo e tem o custo de ligação local quando feita de celular.

MUNICÍPIOS

1 Areal

2 Bom Jardim

3 Nova Friburgo

4 Petrópolis

5 São José do Vale do Rio Preto

6 Sumidouro

7 Teresópolis

Fonte: Previdência Social

Ouvidoria da Previdência Social

2011-01-31T08:19:00.000-08:00

BALANÇO: Ouvidoria teve menor número de manifestações em 2010.

Redução no número de manifestações reflete atendimento eficiente nas Agências da Previdência Social

Da Redação (Brasília) – A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) fechou o ano de 2010 com um balanço positivo no número de manifestações, uma redução de 13,3% em relação a 2009. Os processos relacionados a benefícios, que desde 2009 têm a maior demanda, sofreram uma diminuição neste último ano, passando de 40,2% das manifestações para 37,2%
A redução no número de manifestações é o reflexo de um atendimento eficiente nas Agências da Previdência Social (APS). Houve um aumento de 12,8% de atendimentos nas APS em 2010 com relação ao ano anterior.
O acesso do público à Ouvidoria também teve avanços. Com quatro canais de acesso (Central 135, Site da Previdência Social, Cartas e presencial), a OGPS tem como principal meio o site da Previdência Social, com 53,1% do total de manifestações. Já a Central 135, que em 2009 era o principal canal de acesso (53%), agora recebe 45% das manifestações. As cartas enviadas à OGPS correspondem somente a 0,2%.
Esses dados demonstram o crescente potencial da internet. A adoção do Programa SOU-Web, ativo desde 2008, possibilitou à Ouvidoria um salto na qualidade dos serviços. O sistema recebe e registra as manifestações dos cidadãos, possibilitando um atendimento on-line às reclamações, sugestões, elogios e denúncias da sociedade.
Outro ponto significativo nos dados de 2010 foi a evolução no Tempo Médio de Análise e Processamento da Demanda Cadastrada. Esse índice mede quantos dias a equipe da Ouvidoria leva para analisar e encaminhar as manifestações recebidas diariamente pelo órgão. A meta é encaminhar a resposta ao cidadão em até seis dias. A média em 2010 superou a meta, que ficou em 4,9 dias, uma redução de 5,3 dias em relação a 2009. Só em maio do ano passado a Ouvidoria teve uma média de 2,4 dias para responder às manifestações. Esse índice é uma importante ferramenta para manter o padrão de qualidade dos serviços e, ainda, tornar o trabalho mais transparente para toda a sociedade.

Carta de Serviços – O ano de 2010 também foi marcado pelo lançamento da Carta de Serviços ao Cidadão, em comemoração aos 12 anos da OGPS. O documento dispõe sobre a simplificação do atendimento ao público, informa ao segurado sobre como usufruir dos serviços da OGPS e esclarece quais são os compromissos e padrões de qualidade do atendimento do órgão.

A criação da Carta de Serviços atende ao disposto no Decreto n° 6.932/09, sobre a simplificação do atendimento nas repartições federais. De acordo com a norma, todas as instituições do executivo que prestam atendimento ao público devem emitir o documento.

Ouvidoria – A Ouvidoria Geral da Previdência Social (OGPS) é a maior ouvidoria pública da América Latina. Recebe cerca de 16 mil manifestações por mês, entre reclamações, denúncias, sugestões e elogios. Para entrar em contato com a OGPS, o cidadão pode usar a Central 135 (teclando a opção 3), a internet, enviar sua manifestação por carta ou apresentá-la pessoalmente, na sede do órgão em Brasília.

Fonte: Previdência Social.

Antecipação do pagamento dos benefícios para moradores das áreas das tragédias

2011-01-21T03:49:00.000-08:00

ENCHENTES 1: Segurados de sete municípios do RJ terão benefício depositado dia 25 de janeiro

Não é preciso ir à Agência da Previdência Social, crédito será automático

Da Redação (Brasília) – O benefício de todos os aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem ou residem em qualquer um dos sete municípios do Rio de Janeiro (veja relação abaixo), com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, será depositado nesta terça-feira (25). O crédito será automático. Não é preciso ir à Agência da Previdência Social.
A medida anunciada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e pelo presidente do INSS, Mauro Hauschild, na quarta-feira (19), contemplará 145 mil beneficiários. Serão pagos R$ 114 milhões.
Diante da capacidade de atendimento das agências bancárias da região, algumas afetadas pelos desastres naturais que atingiram o Rio de Janeiro, e para dar mais conforto aos segurados, o INSS e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sugerem que o resgate daqueles que optarem por sacar na boca do caixa seja feito, preferencialmente, de acordo com a seguinte tabela:

BENEFÍCIOS DE FINAL

DATA PREFERENCIAL PARA PAGAMENTO

1 e 6 - 25/jan

2 e 7 - 26/jan

3 e 8 - 27/jan

4 e 9 - 28/jan

5 e 0 - 31/jan

A sugestão de cronograma destina-se apenas a organizar o atendimento nos bancos, naquelas situações em que ele seja imprescidível, como a perda de cartão. Os segurados que tenham perdido seus documentos pessoais deverão se dirigir antes aos órgãos de identificação civil, responsáveis pela expedição desses documentos e só depois à agência bancária.
Todos os beneficiários que recebem via crédito em conta corrente ou que possuam por hábito sacar seus pagamentos ou movimentar sua conta com cartão magnético poderão fazê-lo normalmente, a partir do dia 25 de fevereiro, data da disponibilização do crédito, nos terminais de auto-atendimento do banco em que recebe seu benefício.

SERVIÇO Data do crédito: 25 de janeiro.
Onde: Nos 7 municípios do Estado do Rio de Janeiro que estão em estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal: Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis. .
Quem tem direito: todos os beneficiários da Previdência Social que recebem ou residem nesses sete municípios. São 145 mil beneficiários (R$ 114 milhões) .
Como solicitar: Não é preciso solicitar, nem ir à Agência da Previdência Social. O crédito será liberado automaticamente. .
Mais informações: Basta ligar para os operadores da Central 135. A ligação é gratuita quando originada de telefone fixo e tem o custo de ligação local quando feita de celular.

Fonte: Previdência Social

Bancos devem disponibilizar comprovantes de pagamentos do INSS.

2011-01-14T02:52:00.000-08:00

De Belo Horizonte (MG) – Os segurados da Previdência Social que necessitam comprovar seus rendimentos não precisam se deslocar até uma Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter um extrato de pagamento. Para facilitar a vida do seu beneficiário, o INSS instituiu o Demonstrativo de Crédito de Benefício, que deve ser disponibilizado mensalmente pelas instituições financeiras pagadoras dos benefícios previdenciários, através dos terminais de autoatendimento.

O demonstrativo contém obrigatoriamente os dados cadastrais do beneficiário, a competência do pagamento, dados do benefício e rubricas e valores referentes aos créditos e débitos. Para obtê-lo, basta o segurado se dirigir a um terminal de autoatendimento do banco em que recebe seu pagamento. O INSS destaca ainda que é obrigação da instituição financeira enviar anualmente para os segurados o Extrato Anual de Pagamento de Benefício e o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. Esses documentos devem ser emitidos gratuitamente.
Tanto o Demonstrativo de Crédito de Benefício como o Extrato Anual de Pagamento de Benefício, juntamente com um documento de identificação com foto, têm valor para comprovar a renda do beneficiário do INSS junto a órgãos públicos e empresas. Isso vale para as empresas de ônibus, que exigem a comprovação para emitir a passagem gratuita ou com desconto de 50%, no transporte interestadual, para idosos acima de 60 anos e que têm renda de até dois salários mínimos.
Internet – Os usuários ainda têm a opção de utilizar a internet para obter o Extrato de Pagamento de Benefício. No site da Previdência (www.previdencia.gov.br), existe a “Agência Eletrônica: Segurado”. Basta clicar no link “Extrato de pagamentos de benefícios” e fornecer os dados solicitados (número do benefício, data de nascimento e nome do beneficiário).
Ao todo, a página da Previdência Social na internet oferece ao cidadão 48 serviços e links informativos, cobrindo desde a inscrição de novos segurados até a solicitação dos benefícios mais requeridos, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição. A cada mês, mais de um milhão de cidadãos acessa o portal.
Outro serviço disponível no site da Previdência é a atualização de endereços. É importante que, ao mudarem de endereço, os segurados atualizem as informações de seu cadastro junto ao INSS e aos bancos pagadores. Essa medida simples garante que o segurado receba as correspondências encaminhadas para sua residência. (Nilmara Pereira).

Fonte: Previdência Social

Se o seu benefício não for retirado em 60 dias, deverá desbloqueá-lo junto ao INSS

2011-01-12T03:11:00.000-08:00

PAGAMENTO: Quem não sacar benefício em 60 dias tem que pedir desbloqueio ao INSS.
Medida é adotada pelo Instituto para evitar fraudes; desbloqueio é feito na agência.

Da Redação (Brasília) – Os benefícios que não forem sacados 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário não perde direito a ele, mas será preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício para reativar o depósito.
A medida foi criada para evitar o pagamento indevido e qualquer tentativa de fraude, como, por exemplo, o saque do valor por terceiro, à revelia do beneficiário que recebe com cartão magnético.
Pela norma de segurança, a instituição bancária devolve o valor ao INSS. O instituto, por sua vez, bloqueia o pagamento até que o beneficiário vá até a APS responsável pelo seu benefício, para regularizar o pagamento.
Para fazer o desloqueio do cartão na APS, o segurado deve apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista. Na folha de dezembro, 11.099 benefícios estavam suspensos porque o beneficiário não sacou no prazo de 60 dias.
Na folha de dezembro, encerrada na sexta-feira (7), 15.035.389 beneficiários receberam por cartão magnético, entre os quais 10.015.425 segurados da área urbana e 5.019.964, da área rural.
Segurança - O segurado que recebe o benefício com cartão magnético deve ficar atento às normas de segurança. O cartão é seguro, facilita o saque do benefício, mas requer atenção. Em hipótese alguma o beneficiário deve fornecer a senha para terceiros. Assim como nos cartões da rede bancária, a senha não deve ter sequências previsíveis, tais como data de nascimento, número de telefone ou dígitos ligados diretamente ao portador.
O INSS recomenda que, em caso de dúvida no momento do saque no terminal de autoatendimento, o segurado procure um funcionário do banco e nunca peça ajuda de outras pessoas estranhas à instituição bancária.

Fonte: Previdência Social

Desconto para pagamento de contribuições INSS em atraso

2009-11-12T04:10:00.000-08:00

Imagem: Boteco da Bola

Você que possui contribuições do INSS em atraso, esse é o momento de quitá-las.

Conforme Lei 11.941/09, você terá desconto de juros e multas, porém o prazo para adesão encerra-se no próximo dia 30/11/2009.

Abaixo, mais informações do INSS.

Da Redação (Brasília) - O contribuinte individual, o segurado especial que contribui facultativamente e o empregador doméstico que tenham débitos com a Previdência Social, vencidos até 28 de novembro de 2008, poderão quitar a dívida com descontos de juros e multa. O benefício está previsto na Lei nº 11.941/09. Mas atenção, o débito deve ser quitado à vista até 30 de novembro. Essa também é a data limite para negociar o parcelamento.De acordo com a lei, o pagamento à vista dá direito à redução de 100% das multas de mora e de 45% dos juros de mora. Para períodos em atraso referente a competências entre janeiro de 2004 até outubro de 2008, o cálculo de valores devidos poderá ser feito pelo próprio contribuinte na página da Previdência Social.

Para fazer o cálculo, o contribuinte deverá informar o mês e ano em que a contribuição ou contribuições deixaram de ser recolhidas e o salário à época. Para obter o desconto, basta selecionar a opção “Calcular Contribuição pela Lei 11.941/09” e solicitar a emissão da Guia de Previdência Social. Se o período em atraso incluir competências até dezembro de 2003, o cálculo só poderá ser realizado na Agência da Previdência Social (APS). Neste caso, os contribuintes interessados devem comparecer a uma APS para solicitar o levantamento do período em atraso. Na ocasião, será feito o cálculo e a emissão da Guia de Recolhimento da Previdência (GPS) para pagamento à vista. Não é preciso agendar o atendimento, basta comparecer à agência e solicitar o cálculo. Parcelamento - Se o contribuinte optar por parcelar o débito, deverá fazer requerimento junto à Receita Federal do Brasil. Neste caso, as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. Para pedir o parcelamento ou quitar à vista, não é preciso que o valor esteja inscrito na dívida ativa. Para informações sobre como efetuar o parcelamento, o contribuinte pode consultar a página da Receita Federal na internet: http://www.receita.fazenda.gov.br/.

Para o empregador doméstico, o parcelamento da dívida só será concedido sobre os valores correspondentes às contribuições patronais.

As contribuições relativas ao empregado devem ser quitadas à vista, pois o não recolhimento é considerado apropriação indébita. Ainda que o empregador alegue não ter descontado a alíquota do salário do empregado, o não recolhimento é considerado apropriação indébita, pois, ao contratar um empregado, a pessoa passa a ter a obrigação de recolher as contribuições previdenciárias.

Veja as opções de parcelamento (no caso de empregador doméstico, somente a parte patronal):
Se o contribuinte optar por parcelar em até 30 prestações mensais, a redução será de 90% sobre as multas de mora e 40% dos juros de mora.
Se o débito for parcelado em até 60 vezes, a redução é de 80% das multas de mora e de 35% dos juros de mora.
Se o parcelamento for em até 120 prestações mensais, a redução será de 70% das multas de mora e de 30% dos juros de mora.
Caso a dívida seja parcelada em até 180 meses, a redução é de 60% das multas de mora e 25% dos juros de mora.

Falando sobre o "Salário - Maternidade"

2009-10-05T11:38:00.000-07:00

Para facilitar a vida do contribuinte, seguem orientações sobre o benefício "salário-maternidade".

Fonte: Previdência Social

Da Redação (Brasília) – A trabalhadora que contribui para a Previdência Social é amparada pelo salário-maternidade durante os quatro meses em que fica afastada devido ao parto. A regra vale, também, para as mães adotivas. A trabalhadora com carteira assinada tem o benefício pago diretamente pela empresa – que depois desconta o valor no recolhimento da contribuição à Previdência Social. Já as contribuintes facultativas e individuais, as empregadas domésticas, a segurada especial e a desempregada - que ainda se encontra sob a condição de segurada - têm o benefício pago diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Valor integral – O valor médio pago às mães seguradas pelo INSS (em julho) foi de R$ 513,33. O valor varia de acordo com a categoria para a qual ela contribui. O salário-maternidade que a trabalhadora empregada ou avulsa recebe deve ser igual ao seu salário mensal, até o teto correspondente ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Aquelas que têm salário variável receberão o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores ao parto.
As contribuintes que têm mais de um emprego podem receber dois salários-maternidade, desde que contribuam para a Previdência Social nas duas atividades exercidas.
A empregada doméstica recebe, durante esse período, o equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo do Regime Geral da Previdência Social (R$ 465 a R$ 3.218,90).
No caso das contribuintes facultativas e individuais, é preciso ressaltar que, para ter direito ao benefício, elas precisam ter pelo menos dez contribuições consecutivas.
Já a segurada especial (trabalhadora rural) tem direito a um salário mínimo (R$ 465), mas deve comprovar pelo menos dez meses de atividade rural. Desemprego - Quando perde o emprego, a segurada do INSS fica protegida por um período que pode durar de 12 a 36 meses, o chamado “período de graça”. Se o parto acontece durante esse período, a segurada também tem direito ao salário-maternidade. Mas, nesse caso, tanto para a segurada desempregada quanto para a contribuinte individual e a facultativa, o salário-maternidade pago será a média aritmética dos últimos 12 salários de contribuição (também dentro dos limites previdenciários), apurados em um período de, no máximo, 15 meses. Quando o salário-maternidade é concedido à segurada desempregada sem justa causa, ele é pago diretamente pelo INSS. No entanto, não é possível recebê-lo cumulativamente com o seguro-desemprego. Como requerer – A trabalhadora empregada não sofrerá descontinuidade do salário. Nesse caso, não precisa requerer o benefício, que será pago pela empresa diretamente na conta da funcionária. O empregador informa essa condição à Receita Federal do Brasil, responsável pelo recolhimento, e desconta esse valor das contribuições recolhidas para a Previdência Social sobre a folha de salários.
Contribuintes individuais, trabalhadoras avulsas, segurada especial, facultativas e empregadas domésticas ou mães adotivas devem requerer o benefício nas Agências da Previdência Social (APS), após marcar data e hora de atendimento pela Central 135, ou pela internet, por meio do site da Previdência Social (www.previdenciasocial.gov.br).
No requerimento, é necessário informar o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), PIS, PASEP ou CICI; nome completo da requerente, nome completo da mãe e data do nascimento. Em todos os casos é preciso apresentar o atestado do médico que a assiste durante a gravidez.
No caso da empregada doméstica, ela, ou o empregador doméstico, pode dar entrada no pedido do benefício nas APS, após marcar data e hora de atendimento pela Central 135, ou pela internet, acrescentando o CPF do empregador. Adoção – A mulher que adota uma criança também tem direito ao salário-maternidade, seja ela empregada, trabalhadora avulsa, segurada especial, contribuinte individual, facultativa ou empregada doméstica. O período de afastamento dependerá da idade da criança e varia de 30 a 120 dias. Em todos os casos de adoção, o benefício será pago pelo INSS.

O requerimento pode ser feito pela página da Previdência Social ou pela Central 135.

Informações Básicas Aposentadoria - INSS

2009-10-01T14:38:00.000-07:00

O segurado que pretende se aposentar por tempo de contribuição deve ficar atento às exigências legais. A aposentadoria integral requer tempo de contribuição de 35 anos para o homem; e 30 anos para a mulher. Professores (funcionário público) de Educação Infantil, Ensino Médio ou Ensino Fundamental têm uma regra diferenciada, com redução de cinco anos.
Para simular a contagem do tempo de contribuição, o segurado pode acessar a página do Ministério da Previdência Social e escolher a opção Serviços na página inicial. É preciso ter em mãos o número do PIS, do Pasep ou do Cici (Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual), além das datas de início e fim de cada atividade e/ou contribuição.
Após o preenchimento de todas as informações solicitadas no formulário, o sistema fornece um relatório indicando o tempo de contribuição e, se for o caso, o tempo que ainda falta para completar o prazo legal.
Caso não tenha acesso à internet, o segurado poderá agendar pela Central 135 o dia e hora para que os servidores da Agência da Previdência Social (APS) façam o cálculo. É preciso levar documento que comprove o tempo de trabalho, como a Carteira de Trabalho, ou comprovantes de pagamento da contribuição (GPS).
Direito - Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição é preciso cumprir a carência de 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos de contribuição.
O valor da aposentadoria por tempo de contribuição corresponde a 100% do salário-benefício, quanto maior a contribuição e o tempo, maior o valor do benefício. É que o salário de benefício é calculado pelo Fator Previdenciário, que leva em consideração - no momento da aposentadoria - o tempo de contribuição, a expectativa de sobrevida e a idade. Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o Fator Previdenciário e, conseqüentemente, o valor do salário de benefício.
Proporcional - Mas quem deseja se aposentar por tempo de contribuição proporcional é preciso ficar ciente que a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, acabou com esta modalidade. Somente os segurados inscritos no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até o dia 16 de dezembro de 1998 têm direito a requerê-la.
Para ter direito à aposentadoria proporcional, é preciso cumprir três requisitos, cumulativamente: idade mínima de 53 anos (homem) e 48 anos (mulher); tempo de contribuição mínimo de 30 anos (homem) e de 25 anos (mulher); e um acréscimo, uma espécie de pedágio, que equivale a um período adicional de contribuição de, no mínimo, 40% do tempo que, em 16 de dezembro de 1998, faltava para atingir 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.
Por exemplo, se um homem possuía 20 anos de contribuição, em 16 de dezembro de 1998, seriam necessários mais dez anos para completar os 30 anos de contribuição. Esses dez anos, com o acréscimo de 40%, passam para 14 anos, contando a partir de 15 de dezembro de 1998.
Já a mulher que tivesse 20 anos de contribuição, em 16 de dezembro 1998, precisaria de mais cinco anos para completar os 25 anos. Os cinco anos (60 meses), com o pedágio passaram a ser sete anos (84 meses).

O valor da aposentadoria proporcional será de 70% do salário de benefício, mais 5% a cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido, com aplicação também do Fator Previdenciário.