Aposentados do INSS

Aposentados que voltam a trabalhar poderão receber compensação financeira - Economia - Correio Braziliense

2012-03-01T18:28:00.000-03:00

Aposentados que voltam a trabalhar poderão receber compensação financeira - Economia - Correio Braziliense

France Presse

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, admitiu nesta quinta-feira (1º) que os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que voltam para o mercado de trabalho poderão ter, no futuro, alguma compensação financeira pelo fato de continuarem contribuindo com o Regime Geral de Previdência Social.

Como o sistema é solidário, ele defende a adoção de "uma forma de retribuição" aos aposentados que continuam contribuindo com a Previdência por causa do vínculo com o empregador. Mas ressalvou que "muitos estudos são feitos, há discussões, mas não existe nenhuma posição definida sobre isso ainda".

Rolim falou sobre o assunto ao comentar a questão da desaposentação, que é o retorno do aposentado ao mercado de trabalho, com a desistência do benefício. Dessa forma, o trabalhador consegue contar mais tempo de serviço para requerer, adiante, nova aposentadoria, com valores maiores.

O tema é motivo de centenas de ações na Justiça que, em primeira instância, costuma dar ganho de causa aos desaposentados. A desaposentação está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O secretário argumenta que o governo é contra a desaposentação porque "é insustentável do ponto de vista financeiro" e que "não é uma coisa justa, cria um problema gerencial enorme para o INSS".

De:http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2012/03/01/internas_economia,291589/aposentados-que-voltam-a-trabalhar-poderao-receber-compensacao-financeira.shtml

Plenário vota destaques sobre fundo de previdência dos servidores

2012-02-29T15:35:00.000-03:00

Fonte: 'Agência Câmara de Notícias'

O Plenário vota hoje os destaques ao Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O texto principal foi aprovado ontem.

Rodolfo Stuckert

Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.

Deputados lotaram o Plenário ontem para votar o projeto da previdência do servidor.

O texto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário.

A matéria, aprovada por 318 votos a 134 e 2 abstenções, resultou de uma emenda assinada pelos relatores da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), e de Finanças e Tributação, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O texto também teve o apoio dos relatores na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Silvio Costa (PTB-PE), e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).

De:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/410101-PLENARIO-VOTA-DESTAQUES-SOBRE-FUNDO-DE-PREVIDENCIA-DOS-SERVIDORES.html

Câmara aprova previdência do novo servidor federal

2012-02-29T08:58:00.000-03:00

Fonte: http://odia.ig.com.br/

POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por por 318 votos a 134 e 2 abstenções, o texto-base do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do novo servidor público federal.

Segundo a Agência Câmara, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou parecer contrário, pela Comissão de Seguridade Social e Família, à maioria das 40 emendas de Plenário. O mesmo voto foi apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Os parlamentares voltam hoje ao Plenário para analisar todos os destaques apresentados ao texto original.

Após a aprovação, o valor máximo do benefício pago pela União será de R$ 3.916,20 (teto do INSS). Quem quiser ter uma aposentadoria maior terá que participar de um dos fundos de previdência complementar (Executivo, Legislativo ou Judiciário) e contribuir com o que exceder o valor.
De:http://odia.ig.com.br/portal/economia/c%C3%A2mara-aprova-previd%C3%AAncia-do-novo-servidor-federal-1.413589

Fator previdenciário cai com limite de idade

2012-02-28T09:41:00.000-03:00

Fonte: http://www.diariosp.com.br/

27/02/2012

Senador Paulo Paim apresentou proposta de idade mínima para a aposentadoria em troca da extinção do fator

JUCA GUIMARÃES

juca.guimaraes@diariosp.com.br

O formato da extinção do fator previdenciário depende de uma disputa de forças entre o governo, as centrais sindicais e as entidades de aposentados.

Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta alternativa que contempla parte das reivindicações dos trabalhadores e algumas das exigências do governo.

Paim propõe a extinção do fator para os 44 milhões de trabalhadores que estão na ativa atualmente, o que agrada as centrais. Para quem se filiar ao INSS a partir do fim do fator, seria instituída idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. O limite proposto pelo senador Paim é de 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher.

“É o mesmo parâmetro aplicado atualmente no serviço público. Por outro lado, garante para os atuais contribuintes uma aposentadoria sem esse monstrengo que é o fator previdenciário”, disse o senador. Para se filiar ao INSS, o trabalhador precisa ter mais de 16 anos de idade.

futuro/ “Hoje são 19 milhões de brasileiros com mais de 60 anos. Em 2050 serão 64 milhoes”, disse Dênisson Pereira, representante do governo na audiência pública no Senado, ontem, que discutiu o fim do fator. O governo não admite a extinção sem uma regra que o substitua, inclusive para a atual geração de trabalhadores.

De:http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/14423/Fator+previdenciario+cai+com+limite+de+idade+

São Paulo (SP): Aposentado que trabalha tem os direitos garantidos

2012-02-27T19:41:00.000-03:00

São Paulo (SP): Aposentado que trabalha tem os direitos garantidos
FONTE: Agora SP

Os segurados que decidiram continuar na ativa mesmo depois da aposentadoria têm os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como salário integral, 13º, férias com um terço adicional, FGTS e registro em carteira.

Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar todo o fundo de garantia nas agências da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador que continuou no mesmo emprego após a aposentadoria, se for demitido sem justa causa, deve exigir que a empresa calcule a multa de 40% do FGTS desde a admissão, mesmo se retirou a grana.

Segundo o advogado Alan Balaban, o trabalhador que continuou na mesma empresa após se aposentar tem direito a resgatar mensalmente os depósitos feitos no FGTS após a aposentadoria.
De: http://fsindical.org.br/portal/noticia.php?id_con=18084

Aposentados e representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

2012-02-27T19:25:00.000-03:00

Aposentados e representantes de trabalhadores pedem fim do fator previdenciário

Aposentados, pensionistas e representantes dos trabalhadores da iniciativa privada e de sindicatos defenderam, nesta segunda-feira (27), o fim do fator previdenciário e uma nova política de valorização dos benefícios daqueles que ganham acima do salário mínimo. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos, na manhã desta segunda-feira (27), por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS).

Para os participantes da audiência, o atual sistema de cálculo dos benefícios é ruim e prejudica os aposentados desde sua criação em 1999. O coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto, chamou o fator de "matemática perversa" e "monstrengo tucano", por ter sido criado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Já o representante da Nova Central Sindical, Celso de Miranda Pimenta, defendeu a extinção imediata do método de cálculo, afirmando que "não há remédio para um mal incurável".O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, considerou o fator previdenciário o "pior dos mundos".

Complemento de renda

O representante do Ministério da Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, admitiu que o fator previdenciário provocou a redução do valor médio dos benefícios, sendo que o objetivo inicial não era este. Uma das consequências, segundo ele, é que muitos aposentados continuaram a trabalhar, fazendo da aposentadoria uma forma de completar a renda.

- A aposentadoria não foi feita para ser um complemento de renda, mas para substituir os ganhos de quem estava na ativa - afirmou.

O representante do governo alertou ainda para o crescente envelhecimento da população brasileira e a necessidade de investimento em políticas públicas para os idosos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentados por Dênisson Pereira, o Brasil tem hoje pouco mais de 19 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 2050, serão 64 milhões.

Propostas

Durante a audiência pública, alguns dos convidados apresentaram soluções alternativas ao fator previdenciário. A Força Sindical, por exemplo, defende um sistema que valorize o tempo de contribuição e em que o aposentando tenha idêntica remuneração ao do período da ativa.

- Os trabalhadores da iniciativa privada começam a trabalhar cedo no Brasil, o atual sistema reduz a aposentadoria, em média, em 42% - reclamou o diretor institucional do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, Paulo José Zanetti.

De acordo com a proposta da Força Sindical, ficariam mantidos os atuais parâmetros de tempos de contribuição mínimos equivalentes a 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, previstos na Constituição. A renda mensal do benefício seria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingir 80 para a mulher e 90 para o homem. Seria o caso, por exemplo, de uma mulher de 50 anos que contribuísse por 30 anos, ou de um homem de 55 que contribuísse por 35 anos. Quando a soma fosse inferior a 80 ou 90, haveria a aplicação de um fator redutor. Caso contrário, seria aplicado um fator multiplicador.

Críticas ao PT

Diante das críticas ao fator previdenciário, algumas delas direcionadas ao PSDB, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), questionou a razão de o governo petista ainda não ter feito nada para alterar ou acabar com o atual mecanismo, após nove anos no poder, uma vez que se posicionou contra a fórmula quando ela foi criada.

- O atual governo diz que é contra o fator e que este é perverso. Então é preciso mudar, não é? Por que não mandam um projeto com esse objetivo? Eu estou pronto para votar a favor dessa mudança - declarou o senador.

Reajustes

O aumento para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo também foi tema de discussão. Os convidados foram unânimes na defesa de um reajuste real dos benefícios acima da inflação.

- O que se faz com o aposentado brasileiro é massacre, não tem qualificação. Gente que passou 40 anos contribuindo sobre dez salários hoje recebe menos da metade - lamentou o vice-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson de Almeida.

O reajuste para os beneficiários foi um dos pontos polêmicos na votação da proposta orçamentária para 2012, no fim do ano passado no Congresso Nacional. Na ocasião, os aposentados reivindicaram reajuste de 11,7% para as aposentadorias acima do salário mínimo. Esse percentual correspondia à correção da inflação, mais um aumento real. O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garantiu apenas a reposição inflacionária de 6,3%.

- Agora estamos cumprindo um compromisso com a categoria, que é buscar, ao longo de 2012, um entendimento com o governo a fim de melhorar a situação dos beneficiários. Se a situação continuar do jeito que está, vai chegar um tempo em que todos vão ganhar apenas um salário mínimo - afirmou Paim.

Outros números sobre a Previdência apresentados na audiência

* O aumento real de 1% para os benefícios acima de um salário mínimo provoca uma elevação de despesa da ordem de R$ 1,3 bilhão somente no ano em que é aplicado reajuste;

* A soma anual das aposentadorias emitidas por tempo de contribuição, passou, em valores nominais, de R$ 10,5 bilhões, em 1995, para cerca de R$ 76,7 bilhões em 2011;

* Em 2011, as aposentadorias por tempo de contribuição responderam por quase 1/3 do valor total dos benefícios emitidos (31,1%).

* Em dezembro de 2011, o valor médio líquido das aposentadorias por tempo de contribuição foi de R$ 1.277,10; enquanto a média de todos os benefícios do Regime Geral de Previdência Social nesse mês foi de R$ 757,71;

* A idade média dos homens brasileiros que se aposentam por tempo de contribuição é54 anos. A das mulheres é de 51 anos.

* No período de 1995 a 2011 os aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo tiveram um ganho real da ordem de 15,8% acima da inflação, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Anderson Vieira / Agência Senado

De:http://www.senado.gov.br/noticias/aposentados-e-representantes-de-trabalhadores-pedem-fim-do-fator-previdenciario.aspx

Aposentaria sai com 5 anos de contribuição

2012-02-26T12:49:00.003-03:00

Fonte: http://www.diariosp.com.br/

25/02/2012

Projeto prevê que seguradas do INSS terão direito ao benefício por idade comprovando 60 recolhimentos
JUCA GUIMARÃES

juca.guimaraes@diariosp.com.br

Em outubro do ano passado, o governo decidiu reduzir de 11% para 5% a alíquota de contribuição da dona de casa cuja família tenha renda mensal de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 1.244). Estimativas do Ministério da Previdência Social, feitas na época, apontaram que seis milhões de mulheres se enquadravam neste perfil, mas menos de cinco mil eram filiadas ao INSS.

O objetivo do governo foi incentivar a filiação reduzindo a alíquota e mantendo as regras de acesso aos benefícios. Para se aposentar por idade, a dona de casa de baixa renda teria de comprovar 15 anos de INSS pagos (180 contribuições).

Agora está em tramitação no Congresso um projeto de lei que pretende tornar ainda mais vantajosa a filiação das donas de casa ao INSS.

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) propôs no Projeto de Lei 370/2011 que o tempo de contribuição exigido fosse reduzido de 15 anos para cinco anos. Assim, a dona de casa que completar 60 anos de idade neste ano, for filiada ao INSS e tiver 60 contribuições pagas teria direito à aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo (R$ 622).

A contribuição previdenciária mensal da dona de casa de baixa é de R$ 31,10 (5% do salário mínimo).

No mesmo projeto, a senadora Vanessa propõe que seja aplicada uma tabela progressiva que aumenta o tempo mínimo de contribuição até chegar a 120 meses (10 anos) em 2021.

Por exemplo, em 2017, segundo a tabela progressiva, seria necessário comprovar 96 meses de contribuição (oito anos) para ter direito ao benefício.

Segundo a senadora, o projeto vai incentivar ainda mais a filiação ao INSS e aumentar a arrecadação da Previdência.

“O aumento na base de contribuintes vai evitar um desiquilíbrio financeiro no futuro. Além disso, a Constituição prevê a criação de programas especiais para inclusão previdenciária dos trabalhadores de baixa renda”, disse Vanessa.

O Ministério da Previdência não comentou o projeto da senadora, porém, técnicos da pasta avaliaram que a redução do tempo de contribuição exigido compromete o equilíbrio das contas.

De: http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/14234/Aposentaria+sai+com+5+anos+de+contribuicao+

Servidores aposentados respondem por quase um quarto da renda mensal do DF - Cidades DF - Correio Braziliense

2012-02-26T10:18:00.000-03:00

Servidores aposentados respondem por quase um quarto da renda mensal do DF - Cidades DF - Correio Braziliense

Aproximadamente 272,6 mil inativos ganham em média R$ 3,4 mil, o dobro da renda per capita do DF e três vezes mais do que os ex-trabalhadores recebem no país

Diego Amorim
Publicação: 26/02/2012
Márcia Rezende, 55 anos: "O pouco vira muito quando você se aposenta"

Os 272,6 mil aposentados do Distrito Federal possuem um potencial econômico de dar inveja a qualquer mercado consumidor. Representam 10% da população, mas respondem por 23,6% do total de rendimentos da capital do país.

Significa dizer que praticamente um em cada quatro reais recebidos todos os meses pelos brasilienses está nas mãos dos idosos. Somadas, aposentadorias e outras rendas desse público movimentam, por mês, R$ 938,1 milhões. Levando-se em conta o 13º salário, o montante médio mensal ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Anualmente, a grana dos brasilienses inativos supera o faturamento de gigantes da indústria e das empresas mais rentáveis dos setores varejista e de seguros em todo o país.

Puxada pelo rendimento do funcionalismo público, a média salarial dos aposentados, de R$ 3.441,40, é maior que o dobro da renda per capita geral do DF, calculada em R$ 1.503 — a mais alta entre as unidades da Federação. Na comparação com a média das aposentadorias pagas no restante do país — cerca de R$ 1.038,74 —, os inativos do DF ganham três vezes mais. No Lago Norte e no Lago Sul, as áreas mais nobres do DF, a renda média dos aposentados passa de R$ 10 mil, enquanto em regiões como o Itapoã o valor encontrado é de apenas R$ 708,80: uma diferença de 15 vezes.

Confira reportagem completa na edição deste domingo (26/02) do Correio Braziliense.

De: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2012/02/26/interna_cidadesdf,291042/servidores-aposentados-respondem-por-quase-um-quarto-da-renda-mensal-do-df.shtml

Discriminação na contratação de trabalhadores

2012-02-26T09:53:00.000-03:00

Fonte: http://www.senadorpaim.com.br/
24/02/2012

Projeto aprovado no Senado impede discriminação na contratação de trabalhadores

Proposta de Paulo Paim está pronta para ser votada na Câmara

É prática comum as empresas buscarem informações junto ao cadastro de inadimplentes para aprovarem ou não um candidato. O projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), aprovado em 2010 no Senado (PLS 465/2009) e atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PL 7809/10) coíbe essa prática discriminatória hedionda “É um absurdo. Isso fere a dignidade, a honra e a vida privada das pessoas”, argumenta o Senador.

O senador Paulo Paim salienta que não é contra a aplicação do chamado “ficha limpa” para a contratação de servidores, seja na área pública ou privada, mas a situação econômica de um determinado período em que a pessoa esteja desempregada, não pode ser critério para admissão no emprego. E afirma: “Quando o cidadão está desempregado ele prioriza o sustento de sua família. Qual pai ou mãe irá deixar seu filho com fome para honrar dívidas? Deixar de quitar uma prestação é algo presumível na situação de desempregado”.

Mudança - Recentemente uma decisão da segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitiu que o cadastro de inadimplentes seja utilizado como critério para contratação do empregado. “Isso é um retrocesso. Uma lei do deputado Geraldo Magela e sancionado pelo ex-presidente Lula já proíbe que os bancos usem esta metodologia para empregar e desempregar as pessoas”.
De:http://www.senadorpaim.com.br/verImprensa.php?id=2605-discriminacao-na-contratacao-de-trabalhadores

Projeto propõe limite de 20% para desconto em folha de idosos

2012-02-25T19:41:00.001-02:00

Projeto propõe limite de 20% para desconto em folha de idosos
24/02/2012

O desconto de pagamento de empréstimos e financiamentos a idosos poderá ficar limitado a 20% da remuneração recebida. É o que prevê o projeto de lei do Senado 345/2007, que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto cria o limite de 20% para os pagamentos referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a pessoas com mais de 60 anos que percebam até três salários mínimos, no caso de desconto em folha. Na visão do autor, o projeto visa a garantir a dignidade da pessoa humana e busca uma forma proteger o idoso.

"Tem-se constatado que a grande oferta de crédito pessoal e de empréstimo consignado tem gerado exploração dos idosos, que, geralmente, são os principais alvos dos golpistas", diz Paim na justificativa do projeto. O relator da matéria, senador João Durval (PDT-BA), vai manifestar voto favorável. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Subcomissão em defesa do emprego

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, criada no âmbito da CAS, vai realizar a primeira reunião do ano na próxima terça-feira (28), às 9h. A subcomissão vai se reunir para apresentação e discussão do plano de trabalho para 2012.

Tércio Ribas Torres / Agência Senado

De:http://www.senado.gov.br/noticias/projeto-propoe-limite-de-20-para-desconto-em-folha-de-idosos.aspx

São Paulo (SP): Repudiamos decisão do TST de permitir que empresas consultem SPC antes de contratar trabalhadores

2012-02-25T10:45:00.000-02:00

São Paulo (SP): Repudiamos decisão do TST de permitir que empresas consultem SPC antes de contratar trabalhadores

FONTE: Diário de S. Paulo e assessoria de imprensa da Força Sindical

Os trabalhadores que não quitam suas dividas é porque perderam o emprego , diz João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical.

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que empresas podem consultar os serviços de proteção ao crédito para a contratação de funcionários. De acordo com a 2ª Turma do TST, não existe proibição legal para a pesquisa de dados junto a serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais.

Clique aqui e leia na integra

Programa gerador da declaração do IRPF 2012 está disponível no site da Receita | Agência Brasil

2012-02-25T09:45:00.000-02:00

Programa gerador da declaração do IRPF 2012 está disponível no site da Receita | Agência Brasil
24/02/2012

Daniel Lima

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 foi liberado e está disponível na página da Receita na internet. No entanto, o contribuinte terá que esperar até 1º de março para enviar a declaração, por meio de outro programa, o Receitanet. O prazo termina no dia 30 de abril.

A Receita espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no início de fevereiro no Diário Oficial da União.

A página especial com o tutorial para o preenchimento da declaração também está disponível no site da Receita Federal na internet. A página especial simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida no preenchimento e na entrega da declaração. Para encontrá-la o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

Edição: Talita Cavalcante
De: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-24/programa-gerador-da-declaracao-do-irpf-2012-esta-disponivel-no-site-da-receita

Mais de dois milhões de brasileiros são empreendedores individuais

2012-02-25T09:41:00.002-02:00

Fonte: http://blog.previdencia.gov.br/

23/02/2012

O Brasil ultrapassou a marca de dois milhões de empreendedores individuais (EI). A Receita Federal do Brasil (RFB) registrou nesta quarta-feira (22) 2.074.365 trabalhadores que aderiram ao Simples Nacional nesta categoria. A meta é chegar a 2, 5 milhões até o final deste ano.

O programa estimula os trabalhadores que atuam por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços a sair da informalidade, legalizar sua atividade, com direito a CNPJ, e passar a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.

Formalizado, o trabalhador tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. A trabalhadora tem também salário-maternidade. A família fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.

Atualmente, existe uma lista com quase 500 atividades que podem ser desempenhadas por empreendedores individuais com renda de até R$ 60 mil por ano. São ambulantes, doceiras, pipoqueiros, manicures, cabeleleiros, artesãos, entre outras atividades que contribuem para dinamizar a economia do país.

Conheça a lista das ocupações que podem se formalizar como EI.

Para saber o número de EI em seu estado, Clique aqui

(Ligia Borges/Ascom/MPS).

De: http://blog.previdencia.gov.br/?p=881

Projeto dá direito a pensão por morte para dependentes de ex-segurados do INSS

2012-02-24T18:23:00.000-02:00

Fonte: ‘Agência Câmara de Notícias‘

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3156/12, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que prevê a concessão de pensão por morte para dependentes de ex-segurados da Previdência Social. Conforme a proposta, o valor da pensão será proporcional ao tempo de contribuição do ex-segurado. A proporcionalidade será estabelecida por ato do Poder Executivo. O valor da pensão, no entanto, não poderá ser menor que um salário mínimo nem maior que o valor da aposentadoria a que o ex-segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do falecimento.

O direito à pensão proporcional não se aplica no caso do ex-segurado que estiver vinculado a outro regime de previdência.

No caso de contribuintes individuais e facultativos, eventuais débitos com a Previdência serão descontados do benefício concedido aos dependentes. Os percentuais máximos de desconto por parcela serão determinados por regulamento da Previdência.

Luis Tibé explica que, desde 2003, a perda da condição de segurado deixou de afetar as aposentadorias, mas permanece sendo motivo para o não pagamento da pensão por morte. Ele diz que, atualmente, uma pessoa pode contribuir para a Previdência por mais de 30 anos e ainda assim deixar os dependentes desassistidos após a morte, caso tenha perdido a condição de segurado da Previdência antes da morte.

Perda da condição de segurado

De modo geral, a perda da condição de segurado da Previdência ocorre 12 meses após o fim do pagamento das contribuições mensais.

O prazo é de 24 meses, se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção.

Para o trabalhador desempregado, os dois prazos anteriores serão acrescidos de mais 12 meses, desde que comprovada essa situação por registro do Ministério do Trabalho.

O segurado que estiver recebendo algum benefício (como auxílio-doença) mantém essa condição (de segurado) até um ano após o fim do pagamento do benefício. Se não voltar a contribuir nesse período, perde a condição de segurado.

Pensão por morte

Atualmente, para a concessão de pensão por morte, é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha a qualidade de segurado.

Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria.

Tramitação

A proposta será analisa pelas comissões técnicas da Câmara. O regime de tramitação ainda não foi definido.

Íntegra da proposta:

PL-3156/2012

De:http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/409811-PROJETO-DA-DIREITO-A-PENSAO-POR-MORTE-PARA-DEPENDENTES-DE-EX-SEGURADOS-DO-INSS.html

Juizados dão atrasados até 2004 na revisão dos auxílios

2012-02-24T11:36:00.000-02:00

São Paulo (SP): Juizados dão atrasados até 2004 na revisão dos auxílios
Fonte: Agora SP

A Turma Recursal do JEF (Juizado Especial Federal) da 3ª Região determinou que o INSS pague os atrasados a partir de 2004 a todos os segurados com direito à revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre fevereiro de 2002 e agosto de 2009.

Assim, quem entrou com o pedido de revisão neste ano poderá ganhar até três anos a mais de atrasados se recorrer à Justiça.

Atualmente, o segurado pode pedir a revisão e receber o novo valor do benefício direto nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mas só ganha os atrasados dos cinco anos anteriores ao pedido.

Ou seja, para revisões pedidas em 2012, são pagas as diferenças a partir de 2007.

A Justiça entendeu que, em 2009, quando o decreto 6.939 foi publicado, corrigindo o cálculo dos benefícios por incapacidade, o INSS reconheceu seu erro.

Por esse motivo, o prazo de cinco anos deve ser congelado naquele ano e os atrasados começam em 2004.

De: http://fsindical.org.br/portal/noticia.php?id_con=18050

InfoMoney :: Aposentadoria: projeto reduz tempo de carência para dona de casa de baixa renda

2012-02-23T11:55:00.002-02:00

InfoMoney :: Aposentadoria: projeto reduz tempo de carência para dona de casa de baixa renda

SÃO PAULO – As donas de casa de baixa renda poderão contar com a redução no período de carência, ou seja, tempo mínimo de contribuições, para solicitar aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo. Projeto de lei do Senado quer reduzir a carência para no mínimo 60 meses, o que corresponde a 5 anos.

Atualmente é a Lei de número 8.213/91 a responsável por regular os planos de benefícios da Previdência Social. Esta norma exige carência de 180 meses, ou seja, 15 anos de contribuição para essa finalidade. Já o projeto de lei (PLS 370/11) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) pretende reduzir essa exigência para, no mínimo, 60 meses e, no máximo, 120 meses, o que representa 10 anos de contribuição.

Como obter essa vantagem?

De acordo com a Agência Senado, para que uma dona de casa desfrute dessa vantagem previdenciária, ela precisa comprovar dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria casa e insuficiência de renda.

Tendo esses pré-requisitos, elas poderão contribuir como seguradas facultativas, pagando alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, e, caso o PLS 370/11 for aprovado, poderão obter redução de 15 para cinco ou dez anos no tempo de contribuição fixado para aposentadoria por idade.

Na justificação do projeto, a autora Vanessa Grazziotin explicou que a Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 47/05, criou o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária, voltado para as trabalhadoras domésticas de baixa renda e que abriu a perspectiva de alíquotas e carências inferiores às estipuladas para os demais segurados da Previdência Social.

Em 2006, a Lei Complementar nº 123 alterou a Lei nº 8.213/91, para abrir a possibilidade de a dona de casa sem rendimentos contribuir para a Previdência Social com alíquota menor, de 11% à época. Essa alíquota passou para 5% cinco anos depois. Apesar das reduções, não houve alteração no tempo de contribuição para essa categoria.

Substitutivo

A proposta já está pronta para ser votada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS) preservou a redução de carência de 15 para cinco ou dez anos na aposentadoria por idade para domésticas sem renda, nos moldes de uma tabela a ser acrescentada à Lei nº 8.213/91.

O prazo mínimo de carência estaria acessível à segurada especial que tiver completado cinco anos de contribuição em 31 de dezembro de 2011 ou em 2012. Um escalonamento no tempo de contribuição é proposto até 2021, quando se alcançaria o teto de 120 meses para as donas de casa carentes pedirem aposentadoria por idade.

De:http://www.infomoney.com.br/previdenciasocial/noticia/2349799-aposentadoria+projeto+reduz+tempo+carencia+para+dona+casa+baixa+renda

Previdência quer terminar o ano com uma cobertura de 70,5% dos trabalhadores | Agência Brasil

2012-02-20T17:44:00.003-02:00

Previdência quer terminar o ano com uma cobertura de 70,5% dos trabalhadores | Agência Brasil

Brasília - A Previdência Social quer terminar o ano com uma cobertura de 70,5% dos trabalhadores. Atualmente a abrangência chega a 67%. Essa é uma das metas do Plano Estratégico da Previdência Social (2012-2015). Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o objetivo é alcançar uma cobertura previdenciária de 77% dos trabalhadores até 2015, o vai significar a inclusão de 16 milhões de pessoas.

“Estamos trabalhando em um grande plano de inclusão previdenciária para diversos públicos onde há uma baixa cobertura previdenciária. Estamos falando de trabalhadores rurais, pessoas com deficiência, empreendedores individuais, cooperativados, donas de casa de baixa renda, trabalhadoras domésticas, população coberta pelo Bolsa Família”, disse o secretário.

Rolim disse ainda que, desde 2009, o Ministério da Previdência Social começou a fazer mudanças nas regras de inclusão na Previdência de alguns grupos, como foi o caso do microempreendedor individual.

“Entre os trabalhadores que estão na informalidade, 11 milhões eram empreendedores individuais e nós já conseguimos trazer 2 milhões. Outro público muito importante são as donas de casa de baixa renda [que em sua maioria não têm cobertura previdenciária].”

O plano foi apresentado na semana passada ao Conselho Nacional de Previdência Social.

Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

De:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-20/previdencia-quer-terminar-ano-com-uma-cobertura-de-705-dos-trabalhadores

A verdade sobre o déficit

2012-02-19T09:57:00.003-02:00

Fonte: http://odia.ig.com.br/

Previdência vai patrocinar campanha pela desmistificação das contas da Seguridade

POR ALINE SALGADO

Rio - Sai ano, entra ano, e o discurso sobre o déficit nas contas da Previdência Social parece não mudar. Contrariando as expectativas, no entanto, o Ministério da Previdência Social aceitou tratar do tema de frente e promete patrocinar campanha nacional para desmistificar os números no vermelho.

O projeto terá início no próximo mês, em parceria com centrais sindicais e instituições representativas dos aposentados. Pelo cronograma, assinado em dezembro pelo secretário de políticas da pasta, Leonardo Rolim, a campanha vai rodar o País.

Clique aqui e leia na integra

InfoMoney :: Previdência quer alcançar 77% da população ocupada até 2015

2012-02-17T11:26:00.000-02:00

InfoMoney :: Previdência quer alcançar 77% da população ocupada até 2015

SÃO PAULO - A Previdência Social quer alcançar 77% da população ocupada até o ano de 2015. A medida foi apresentada na última quinta-feira (16) ao CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) e é uma das principais metas do Plano Estratégico da Previdência Social para os próximos anos.

De acordo com o secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, esse é um objetivo ousado.

“Temos vários públicos diferentes e para cada público precisamos desenvolver uma ação diferente de inclusão. Esse é o maior desafio hoje para a Previdência”, disse o secretário.

16 milhões de pessoas
A meta de atingir 77% da população ocupada equivale a um crescimento de 10 pontos percentuais sobre o montante da população coberta atualmente pela previdência, de 67%, sendo que para alcançá-la é preciso trazer para a previdência social cerca de 16 milhões de pessoas.

Além de aumentar a cobertura da entidade, outra meta para 2015 é ampliar o atendimento, com a abertura de 651 novas agência da previdência social em todo o país.

De: http://www.infomoney.com.br/previdenciasocial/noticia/2345585-previdencia+quer+alcancar+populacao+ocupada+ate+2015

Corte no Orçamento trava reajuste das aposentadorias

2012-02-16T11:52:00.000-02:00

Fonte: http://www.fsindical.org.br/
FONTE: Agora SP

O corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012, anunciado ontem pela equipe econômica do governo, deve dificultar ainda mais as negociações sobre o reajuste das aposentadorias do INSS acima do salário mínimo, que hoje está em R$ 622.

Somente na Previdência Social, o corte nos gastos será de R$ 7,7 bilhões em 2012. O anúncio veio um dia depois da primeira reunião do ano entre o governo e as centrais sindicais. "No ano passado, a crise internacional foi um problema. O corte no Orçamento deve dificultar ainda mais a concessão do reajuste", disse ontem o secretário de políticas da Previdência, Leonardo Rolim.

De:http://www.fsindical.org.br/portal/noticia.php?id_con=17965

Corte no Orçamento Geral da União chega a R$ 55 bilhões | Agência Brasil

2012-02-15T22:39:00.000-02:00

Corte no Orçamento Geral da União chega a R$ 55 bilhões | Agência Brasil

Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo anunciou agora há pouco que o corte no Orçamento Geral da União de 2012 será R$ 55 bilhões. Desse total, a maior parte, R$ 35 bilhões, virá da redução das despesas discricionárias (não obrigatórias). Com a redução da estimativa das chamadas despesas obrigatórias, serão economizados mais R$ 20,5 bilhões.

Foram revisadas as projeções de gastos com benefícios previdenciários, assistência social,subsídios e complementações para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O detalhamento dos cortes no Orçamento está sendo explicado, neste momento, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela ministra Miriam Belchior e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Edição: Vinicius Doria

De:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-15/corte-no-orcamento-geral-da-uniao-chega-r-55-bilhoes

Câmara aprova PEC que prevê aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos | Agência Brasil

2012-02-14T23:21:00.000-02:00

Câmara aprova PEC que prevê aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos | Agência Brasil

Iolando Lourenço

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante benefício integral para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente.

A proposta foi aprovada por 428 votos contra 3 e 1 abstenção. A PEC segue agora à apreciação do Senado Federal, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para então ser promulgada.

A proposta beneficia os servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, quando foi feita a reforma da Previdência. Ela restaura o pagamento de proventos integrais e a paridade plena aos servidores públicos federais aposentados por invalidez.

Edição: Aécio Amado

De:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-14/camara-aprova-pec-que-preve-aposentadoria-integral-por-invalidez-para-servidores-publicos#.TzsGmpyvF54.wordpress

Governo avalia limite na pensão por morte

2012-02-14T09:26:00.002-02:00

Fonte:http://www.redebomdia.com.br/

Governo estuda mudanças pontuais no INSS. Equiparação entre gêneros e concessão da pensão estão na mira

JUCA GUIMARÃES / BRASÍLIA

juca.guimaraes@diariosp.com.br

“A Previdência Social deve ser pensada com olho no futuro. Os planos devem ser feitos com décadas de antecedência.” Com essa frase, o secretário de políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, definiu a essência dos estudos que estão sendo feitos no governo para garantir o equilíbrio das contas do INSS.

Clique aqui e continue a ler

Mais 27 mil na revisão do teto

2012-02-13T11:02:00.000-02:00

Fonte:http://odia.ig.com.br/

Previdência confirma novas inclusões e esclarece situação de herdeiros e dos excluídos

POR ALINE SALGADO

Rio - Após quase dois meses de intensas conversas, enfim o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aceitou tornar transparente o processo de como é feita a revisão da ação do teto aos aposentados e pensionistas. Por meio da coordenadora-geral de Reconhecimento de Direitos e Pagamento de Benefícios, Ana Adail Ferreira de Mesquita, o INSS esclareceu que mais 27.900 segurados têm possibilidades de serem incluídos na lista de pagamento administrativo.

Clique aqui e leia na integra

Fiscalização do Procon alerta aposentados e pensionistas sobre empréstimos consignados

2012-02-12T12:36:00.000-02:00

Fonte:http://fapems.wordpress.com/

Publicado em 10/02/2012

A Superintendência Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo – Procon/TO, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, recomenda que APOSENTADOS E PENSIONISTAS tomem cuidado ao realizar empréstimos consignados e ao adquirir cartões consignados.

Seguem algumas informações sobre empréstimos e cartões consignados, elencadas na Normativa 28 do INSS, que concentra todas as normas referentes ao empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS:

• Taxas máximas permitidas: 2,34% ao mês, para o empréstimo, e 3,36% ao mês, para o cartão consignado. Nestas TAXAS contempla todos os custos da operação de empréstimo ou cartão de crédito, ou seja, o custo efetivo.

• As instituições financeiras devem emitir, em 48 horas, boleto ou documento de pagamento detalhado, quando o beneficiário quiser quitar antecipadamente suas operações de empréstimo ou com cartão de crédito. A instituição financeira terá esse mesmo prazo para excluir o lançamento de desconto no benefício.

• Ao assinar o contrato, o beneficiário deverá exigir sua via.

• É vedada a contratação de empréstimos por telefone e também a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Para o cartão de crédito é permitida a cobrança de uma taxa única de emissão no valor de R$ 15,00, com pagamento dividido em até três vezes.

• A margem consignável – que é o valor máximo da renda a ser comprometida, não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo beneficiário, dividida da seguinte forma: 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito. O número máximo de parcelas é de 60 meses.

• O depósito não poderá ser efetuado em conta de terceiros.

• Não passem dados pessoais caso alguém apareça em sua casa prometendo acelerar a liberação do empréstimo e pedindo, para isso, o cartão, a senha do banco ou outros documentos.

• A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência. O INSS nunca oferece crédito e nunca indica instituições financeiras.

O consumidor, que, a qualquer momento, se sentir prejudicado por operações irregulares ou que identificar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira deverá registrar sua reclamação no INSS, por meio do sítio eletrônico www.previdencia.gov.br ou pela Central 135, registrar BO (boletim de ocorrencia policial) sobre o uso indevido do CPF e procurar o Procon munido das documentações: BO, CPF, RG, Comprovante de Endereço e Extrato do Benefício. Sendo direito do consumidor exigir: quando da cobrança indevida, o ressarcimento em dobro do valor pago – Art. 42 do CDC – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

De:http://fapems.wordpress.com/2012/02/10/fiscalizacao-do-procon-alerta-aposentados-e-pensionistas-sobre-emprestimos-consignados/