Artigos & Cia

O Blog Mudou!!!

2017-01-31T01:14:00.001-02:00

O Blog Mudou para:

A íntegra do discurso de Dilma

2015-01-01T19:21:00.001-02:00

“Senhoras e Senhores,

Senhor presidente do Senado Federal, Renan Calheiros,

Senhor vice-presidente da República, Michel Temer,

Senhor presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,

Senhoras e senhores Chefes de Estado, Chefes de Governo, Vice-chefes de Estado e Vice-chefes de governo que me honram com suas presenças aqui hoje.

Senhor presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,
Senhores e senhores chefes das missões estrangeiras e embaixadores acreditados junto ao meu governo,

Senhoras e senhores ministros de Estado,

Senhoras e senhores governadores,

Senhoras e senhores senadores,

Senhoras e senhores deputados federais,

Senhoras e senhores representantes da imprensa,

Meus queridos brasileiros e brasileiras.

Volto a esta Casa com a alma cheia de alegria, de responsabilidade, de esperança. Sinto alegria por ter vencido os desafios e honrado o nome da mulher brasileira. O nome de milhões de mulheres guerreiras, mulheres anônimas que voltam a ocupar, encarnadas na minha figura, o mais alto posto dessa nossa grande nação.
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Carta aberta ao meu amigo José Genoino

2013-12-04T21:02:00.000-02:00

Ricardo Kotscho, Balaio do Kotscho

“Caro Genoino,

Fiquei sabendo que você não está querendo receber visitas. Nem deve. Quanto mais tranquilo você puder ficar com a família e se cuidar nestes dias difíceis, melhor. O mais importante é se alimentar bem para revigorar as forças e tomar os remédios na hora certa.

Por isso, e porque está proibido de dar entrevistas, resolvi escrever esta breve carta só para te dizer que, embora fosse dolorido, você fez muito bem em renunciar ao mandato e acabar de uma vez com este deprimente espetáculo de humilhação que vinha sofrendo por parte de setores da oposição e da mídia amiga (deles).
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O discurso de Jango no comício da Central do Brasil

2013-11-14T09:37:00.001-02:00

“Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.

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Integra do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU

2013-09-25T10:59:00.004-03:00

“Embaixador John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,

Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,

Senhoras e Senhores,

Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha satisfação em ver um ilustre representante de Antígua e Barbuda –país que integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região– à frente dos trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral.

Conte, Excelência, com o apoio permanente de meu Governo.
Permitam-me também, já no início da minha intervenção, expressar o repúdio do governo e do povo brasileiro ao atentado terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Quênia.

O terrorismo, onde quer que ocorra e venha de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.

Senhor Presidente,
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Carta Aberta ao Dr. Marcos Coelho, presidente da OAB

2013-09-14T12:39:00.002-03:00

“Um juiz aposentado escreve ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e levanta questões interessantes sobre como meios de comunicação tentam intimidar, emparedar e até ameaçar juízes do STF. "E ameaçar o mais velho Juiz da República, no gozo de seu mandato de Ministro da Suprema corte de um país? Não será crime? Publicar uma ameaça em jornal, no rádio, na TV ou numa revista terá o condão de transformar o criminoso que ameaça um juiz, se for punido por isso pela justiça, em vítima da falta de liberdade de imprensa?", indaga o magistrado

Brasil 247

Ilustríssimo Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,

Dr Marcos Vinicius Furtado Coelho

A simples existência de um Poder Judiciário é uma dádiva da Sociedade Humana.

Civilizações de há pouquíssimos anos, podem ter possuído juízes, talvez. Mas não um Poder Judiciário. Essa conquista, genuinamente Republicana, deve ser muito cara e preservada em sua isenção.

O Judiciário brasileiro é caro, é lento, está atulhado de milhões de processos, por falta de infraestrutura, de pessoal.

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Carta aberta de médica que sentindo muita vergonha alheia se desfilia do SIMEPE

2013-09-07T21:21:00.001-03:00

“A socialidade primária feita de coisas simples e arranjadas, de vizinhança e solidariedade está perdida no tempo. Nesta socialidade o ser humano não tem medida, ele é visto pela criatura que verdadeiramente é, na sua essência. Na sociedade de homens inteiros as sofisticações não existem. Não deve haver complexidades. O homem trabalha e divide o trabalho, ele sustenta e divide o sustento. Não há que armazenar porque sente a presença do semelhante. Esta sociedade, infelizmente, está no passado quase remoto, porém, não se perdeu na memória do poeta.” Marco Antônio Castelli

Recife, 29 de agosto de 2013

Caríssimos e caríssimas,

Há tanto o que falar e me pego subitamente sem saber por onde começar. Então, me permito começar pelo começo.

Muitos(as) de vocês conhecem boa parte de minha história. Sou cearense, nascida em Fortaleza, filha primogênita de um casal de funcionários públicos: minha mãe, sertaneja, professora, formada em Pedagogia. Meu pai, serrano, terminou o segundo grau, mas não fez nenhum curso superior.

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Íntegra do comovente pronunciamento de Edward Snowden

2013-07-13T10:16:00.000-03:00

Snowden durante pronunciamento no aeroporto de Moscou (Foto:Tanya Lokshina/Efe)

“Olá, meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de um mês, eu tinha família, um lar no Paraíso, e vivia com muito conforto. Eu também tinha a capacidade de, sem qualquer autorização, procurar, tomar e ler as suas mensagens. Na verdade, as mensagens de qualquer pessoa, a qualquer momento. Este é o poder de mudar o destino das pessoas.

Também é uma séria violação da lei. As emendas 4 e 5 da Constituição do meu país, o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e numerosos estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância massiva e invasiva. Enquanto a Constituição dos Estados Unidos assinala que estes programas são ilegais, o meu governo argumenta que juízos de um tribunal secreto, que o mundo não pode ver, de alguma forma legitima esta atividade ilegal. Estes juízos simplesmente corrompem a noção mais básica de justiça, que precisa ser revelado. Algo imoral não pode se tornar moral através do uso de uma lei secreta.

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Carta Aberta aos Colegas da Globo

2013-07-11T12:27:00.001-03:00

Marco Aurélio Mello, DoLaDoDeLá

“Caros Colegas,

Conheço a maioria de vocês e dou meu testemunho da dureza que é trabalhar como jornalista na TV Globo. Já fui um de vocês por 12 anos, por isso falo de cátedra. Acordamos cedo, às vezes cedo demais, dormimos tarde, quase sempre tarde demais e passamos o dia todo conectados. Cobram de nós que tenhamos lido tudo e visto todos os programas da emissora, inclusive os de entretenimento.

Muitos só conhecem a escala do dia seguinte na noite anterior. Muitos têm um rádio Nextel apitando em nossas orelhas dia e noite. E muitos mais ficam on line pelo exchange, mesmo estando em casa, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Parece propaganda de caixa eletrônico, não é?

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MPF do Rio se manifesta sobre caso Globo

2013-07-09T20:31:00.002-03:00

“Nota de esclarecimento do MPF do RJ, sobre o processo da Globo.

09/07/2013 - Nota de Esclarecimento

- Procedimento fiscal da Rede Globo
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, diante das recentes notícias veiculadas na mídia, internet e redes sociais, esclarece os seguintes pontos:

1 - Por determinação do Ministério Público Federal, nos idos de 2005, a Receita Federal foi instada a instaurar procedimento administrativo fiscal em relação à alegada sonegação envolvendo empresas da Rede Globo;

2 - Os fatos chegaram ao conhecimento do MPF em audiência realizada em processo de cooperação às autoridades estrangeiras que investigavam denúncias referentes a outras empresas e que não tinham relação direta com a suposta sonegação. Imediatamente, o MPF encaminhou documentos à Receita Federal para avaliação do interesse fiscal;
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Ás ruas contra o partido da mídia

2013-06-23T13:12:00.002-03:00

Marcello Casal Jr/ABr

"Ministro Paulo Bernardo dá entrevista às páginas amarelas de Veja e defende o seu “partido”

Editorial, Revista Fórum

O pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff, ontem, apontou para muitas direções. Mas foi uma das raras vezes em que alguns temas essenciais para o país foram abordados em discursos oficiais da atual mandatária, como a reforma política e a necessidade de diálogo com os movimentos sociais. Estes que, até agora, tiveram um tratamento mais do que distante por parte do governo.

Pode ser o início de um ponto de virada no mandato da presidenta, mas tudo vai depender das ações concretas que serão tomadas daqui para a frente. Contudo, é impossível não notar uma lacuna no discurso de ontem. A democratização da comunicação, questão negligenciada em boa parte dos oito anos de Lula e que estagnou – ou regrediu – ainda mais na gestão Dilma.
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MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA DA PM NOS PROTESTOS DE JOVENS PELO TRANSPORTE PÚBLICO

2013-06-16T20:01:00.001-03:00

Foto: FolhaPress

A ação da Polícia Militar do estado de São Paulo em protesto de jovens contra o aumento das tarifas da passagem do ônibus, metrô e trem na capital paulista é mais um episódio na história de violência e desrespeito ao direito de organização e manifestação.

O direito de manifestação sofre permanente ameaça no país, mesmo depois de 25 anos de promulgação da Constituição Federal, o que demonstra que a democracia ainda não está consolidada no país. A PM do Estado de São Paulo, controlada pelo PSDB, mantém os métodos que desenvolveu na ditadura militar, reprimindo manifestações, efetuando prisões políticas de cidadãos e estimulando tumultos, inclusive com infiltrações para desmoralizar a luta e organização popular.

Não podemos esperar um comportamento democrático de uma PM liderada pelo PSDB que, em janeiro de 2012, mobilizou helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque para fazer a reintegração de posse violenta de 1600 famílias que viviam desde 2004 no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de SP).

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Ariano Suassuna: Discurso de Posse

2013-05-27T21:54:00.002-03:00

“Certa vez, num artigo publicado sobre A pedra do reino, Hélio Pólvora afirmou:

No caso de Suassuna, a identificação entre o homem e a obra parece tão siamesa que o fluxo popular do seu teatro... e do seu romance não pode ser acoimado de atitude. Atitudes seriam, e menos graves, certas brincadeiras ou liberdades que o escritor toma em público, com o fito evidente de prolongar em sua pessoa o mito da obra.

É difícil julgar-me a mim próprio, mas, pelo menos até onde vejo, certas atitudes que tomo em público não são brincadeiras. Pelo contrário. Em algumas ocasiões lanço mão do riso para me defender, porque, como sertanejo, não gosto de ser visto dominado pela emoção. Assim, desisti de um primeiro discurso que cheguei a escrever. Ele penetrava de tal modo nas zonas de sombra da minha vida que eu não teria coragem para resistir à sua leitura. Vou ver, então, se, com este, permanecendo fiel ao que julgo ser a minha verdade, consigo ser mais impessoal e manter um certo distanciamento entre minha vida e minhas palavras.

Primeiro, não quero que se entenda como desatenção o fato de não ter querido, cercando esta cerimônia, certo acontecimentos que, exatamente por respeito ao essencial, não quis que a perturbassem. Como escritor, lido com imagens, mas quero que, no meu caso, elas correspondam sempre a uma verdade singular e profunda. Por outro lado, não acredito que, na posse daqueles a quem mais admiro aqui, tenha havido qualquer acréscimo desse tipo. Na de Joaquim Nabuco, talvez sim. Na de Euclides da Cunha, creio que não. Sei que minhas dimensões não são as de Euclides da Cunha, mas é à linguagem dele que sempre procurei me filiar.

Ora, pelo que li e ouvi a respeito da maneira pela qual me foram entregues, no Recife, as insígnias que passo a usar, notei que tudo estava sendo entendido como uma daquelas atitudes menos graves referidas por Hélio Pólvora. O equívoco parte de um desentendimento fundamental: aquilo que é sério e grave para mim nem sempre é o mesmo que para os outros.

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Manifesto pela candidatura Candidatura alternativa de Amaury Ribeiro Júnior para a ABL

2013-04-27T20:36:00.002-03:00

“A privataria é imortal – Amaury Ribeiro Júnior para a ABL

Não é a primeira vez que a Academia Brasileira de Letras tem a oportunidade de abrir suas portas para o talento literário de um jornalista. Caso marcante é o de Roberto Marinho, mentor de obras inesquecíveis, como o editorial de 2 de abril de 64:

“Ressurge a Democracia, Vive a Nação dias gloriosos” – o texto na capa de “O Globo” comemorava a derrubada do presidente constitucional João Goulart, e não estava assinado, mas trazia o estilo inconfundível desse defensor das liberdades. Marinho tornou-se, em boa hora, companheiro de Machado de Assis e de José Lins do Rego.

Incomodada com a morte prematura de “doutor” Roberto, a Academia acolheu há pouco outro bravo homem de imprensa: Merval Pereira, com a riqueza estilística de um Ataulfo de Paiva, sabe transformar jornalismo em literatura; a tal ponto que – sob o impacto de suas colunas – o público já não sabe se está diante de realidade ou ficção.
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Embargos do Mensalão: Mais 250 dias ou Fux vai matar no peito?

2013-04-19T11:07:00.000-03:00

“O que se espera, diante dos ‘embargos de declaração’ eventualmente interpostos pelos advogados de defesa da AP 470, é que não registre, no conjunto do STF, aquilo que o Ministro Luiz Fux já disse uma vez, e agora possa vir a repetir contra ele próprio: ”Deixa comigo que eu mato no peito”.

Editorial / Carta Maior

“Sr. Presidente, a colocação topográfica dos embargos de declaração no capítulo de recurso torna absolutamente inequívoca a natureza jurídica desse meio de impugnação. De sorte, que a própria lei estabelece que a interrupção dos embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de qualquer recurso, inclusive dos embargos de declaração”.
Luiz Fux, junho de 2006

O Supremo Tribunal Federal resolveu duplicar o prazo para os recursos dos réus na AP 470, conhecida como “mensalão”.

Veiculada assim, genericamente, a notícia elide um aspecto jurídico fundamental.

Quantos dias, de fato, disporão os réus para apresentarem, respectivamente, cada qual o seu recurso, que recebe o nome de ‘embargos de declaração’?

Trata-se do poder de interromper o prazo para outros recursos. Esse é o efeito intrínseco aos embargos de declaração, por força de lei.

Esse poder interruptivo “zera” o prazo para outros recursos, ou seja, devolve-lhes o prazo original integralmente.

A questão essencialmente jurídica, e algo complexa, não é inédita.

Ela já foi objeto de exame pelo hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, quando ainda ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Vejamos seus fundamentos de forma mais acessível.

O que são exatamente os embargos de declaração?
Os embargos de declaração são um tipo de recurso cujo efeito, em regra, não tem o poder de modificar a decisão atacada.

Seu objetivo legal é o esclarecimento de fatos, o enfrentamento de omissões ou a solução de alguma contradição que um julgado possa ter.

Como são vinte e cinco réus condenados, em um acórdão que se estima que terá mais de dez mil páginas, convenhamos, há muito a ser esclarecido. Existirão inúmeras contradições, ademais de omissões que terão que ser enfrentadas.

Como se conta o prazo dos embargos de declaração?
Esse é o ponto crucial do debate.

A evidência do quão séria é a questão abordada aqui remete a um voto do então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, no julgamento do Recurso Especial nº 330.090-RS, em 7 de junho de 2006 (https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200100780616&dt_publicacao=30/10/2006) .

A transcrição abaixo das palavras do ministro Fux inclui trechos grifados para facilitar o entendimento:

“Sr. Presidente, a colocação topográfica dos embargos de declaração no capítulo de recurso torna absolutamente inequívoca a natureza jurídica desse meio de impugnação. De sorte, que a própria lei estabelece que a interrupção dos embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de qualquer recurso, inclusive dos embargos de declaração”.

Trocando em miúdos: significa que cada réu da AP 470 disporá de um prazo individual de dez dias para apresentar os seus embargos de declaração.

Esses prazos, em regra são comuns. Isto é, todos venceriam dez dias depois da publicação do tal acórdão de dez mil páginas.

Entretanto, cabe perguntar com base no que nos dizia o então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, em 2006: se, no décimo e último dia do prazo, um só réu apresentar embargos de declaração, o que ocorre com relação aos prazos cabíveis dos demais réus, ou mesmo do Ministério Público Federal?

A resposta da lei é clara e o será também a do atual ministro do STF, Luiz Fux, zeloso de sua coerência.

O prazo dos demais réus e o do próprio Ministério Público Federal é interrompido, inclusive para a interposição de embargos de declaração.

Ou seja, os dez dias são ZERADOS e só voltarão a contar depois de publicado o acórdão dos embargos de declaração daquele réu que apresentou o primeiro recurso.

Publicado o novo acórdão, reinicia-se a contagem do novo prazo de dez dias para os demais réus, que tem resguardado o seu direito de apresentar os respectivos embargos de declaração.

Mais que isso.

Eles preservam o direito de apresentar embargos de declaração relativos àquele primeiro acórdão.

E assim sucessivamente.

A rigor, portanto, aquilo que o Ministro Luiz Fux defendeu como correto quando ainda Ministro do Superior Tribunal de Justiça poderá gerar sucessivos e legítimos embargos de declaração de cada um dos réus, sempre tendo como objeto o primeiríssimo acórdão (aquele que ainda nem foi publicado).

Um cálculo ligeiro dimensiona o que se tem pela frente.

Observada a coerência jurídica, se fosse possível ao Supremo Tribunal Federal julgar os embargos de declaração de cada réu, no mesmo dia de sua interposição, o derradeiro réu teria 250 (duzentos e cinquenta dias) para apresentar os seus embargos de declaração.

Sabe-se, no entanto, que um recurso como esse não será julgado em menos de quinze ou trinta dias.

Portanto, a espiral ascendente potencializa o limite dos 250 dias de tal forma que, talvez o último réu possa apresentar o seu recurso depois da Copa de 2014.

Exagero? Chicana processual? Escândalo?

Ao contrário.

Estamos diante de matéria vilipendiada em todo o processo da AP 470.
Trata-se do pouco lembrado e tão surrado devido processo legal, criteriosamente observado em 2006 pelo autor do Projeto de Código de Processo Civil que ora tramita nas instâncias legislativas: o Ministro Luiz Fux.

Alguém poderá objetar que o voto do Ministro Fux em 2006 foi dado em um caso que não envolvia uma questão criminal.

É verdade.

Mas em outra oportunidade o mesmo Ministro Luiz Fux, ainda no Superior Tribunal de Justiça, votaria igualmente a favor de se aplicar a mesma e devida regra interruptiva (o poder de ZERAR o prazo para os demais recursos, inclusive os próprios embargos de declaração) dos embargos de declaração.

Foi o que ocorreu no julgamento de uma ação penal, nos Embargos de Divergência em Resp nº 287.390-PR, em 18 de agosto de 2004 (https://ww2.stj.jus.br/revistaeletronica/ita.asp?registro=200101113680&dt_publicacao=11/10/2004).

Devido Processo Legal
Portanto, a tese jurídica do Ministro Luiz Fux não é circunstancial.

Ela é tecnicamente perfeita. Esfericamente coerente; pode e deve ser incorporada legitimamente ao arsenal dos advogados de defesa da AP 470.

A pendência que se coloca desse modo, não é de natureza jurídica.

O devido processo legal não mudou entre o Brasil de 2006 e o Brasil de 2013.

A lei e o Estado de Direito mantém-se em vigor.

Teria mudado, talvez, o entendimento do Ministro Fux – e o de seus pares do STF – em relação ao Estado de Direito? Dotando-o de uma singularidade política para tratar especificamente da AP 470, dos personagens e do ciclo histórico nela enredados?

Há razões para temer.

O Ministro Fux tem dispensado à coerência pessoal e institucional uma maleabilidade que o devido processo legal que equipara todos os cidadãos em direito e deveres não pode mimetizar.

Assistiríamos então à baldeação do Estado de Direito para o de Exceção, onde impera o arbítrio e a conveniência.

A conveniência política, pessoal e profissional de ministros do STF não pode impor sua supremacia dissolvente na lisura e na credibilidade que alicerçam e sustentam as decisões da máxima instância do Direito no país.

O que se espera, diante dos ‘embargos de declaração’ eventualmente interpostos pelos advogados de defesa da AP 470, é que não se registre, no conjunto do STF, aquilo que o Ministro Luiz Fux já disse uma vez, e agora possa vir a repetir contra ele próprio:

”Deixa comigo que eu mato no peito”.

O editorial de Roberto Marinho que exaltou a Ditadura Militar

2013-04-01T21:47:00.004-03:00

”Julgamento da Revolução

Roberto Marinho

Participamos da Revolução de 1964, identificados com os anseios nacionais de preservação das lnstituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada. Quando a nossa redação foi invadida por tropas anti-revolucionárias, mantivemo-nos firmes e nossa posição.Prosseguimos apoiando o movimento vitorioso desde os primeiros momentos de correção de rumos até o atual processo de abertura, que se deverá consolidar com a posse do novo presidente.

Temos permanecidos fiéis aos seus objetivos, embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir o controle do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o Marechal Costa e Silva, "por exigência inelutável do povo brasileiro". Sem o povo não haveria revolução, mas apenas um 'pronunciamento" ou "golpe" com o qual não estaríamos solidários.

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Respostas da Petrobras às críticas feitas pelo PSDB durante seminário promovido pelo partido

2013-03-13T11:26:00.000-03:00

“1) Mito da autossuficiência

O Brasil atingiu a autossuficiência em petróleo em 2006: a produção de petróleo no País equiparou-se ao volume de derivados consumidos à época. Entre 2007 e 2012, no entanto, o crescimento da demanda por derivados cresceu 4,9% no Brasil, contra um crescimento de 3,4% na produção de petróleo. A partir de 2014, a produção de petróleo no Brasil voltará a atingir a autossuficiência volumétrica, ou seja, volumes iguais de petróleo produzido e de derivados consumidos, contando a produção da Petrobras + Parceiros + Terceiros.

O Brasil, no entanto, nunca foi autossuficiente em derivados. O País sempre importou e continuará importando derivados até que entrem em operação as novas refinarias previstas no Plano de Negócios e Gestão 2012-16 da Petrobras. A curva de produção da Companhia apresentará um crescimento contínuo, até atingir 2,5 milhões de barris por dia em 2016 e 4,2 milhões de barris por dia em 2020. A produção de petróleo passará, então, a superar a produção de derivados, o que dará ao País, também, autossuficiência em derivados. Em 2020, planejamos ter 4,2 milhões de barris de petróleo por dia contra uma capacidade de refino de 3,6 milhões de barris por dia e um consumo de 3,4 milhões de barris por dia.

De fato os dispêndio com a importação de derivados de petróleo foi de US$ 7,2 bilhões acumulados ao longo do ano de 2012, mas houve também um ganho liquido de US$ 6,8 bilhões com as receita relativas a exportação de petróleo.

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“A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta”

2013-03-03T21:48:00.001-03:00

Nota conjunta da AMB, Ajufe e Anamatra

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro.
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Lucro líquido da Petrobras foi de R$ 21 bilhões 182 milhões em 2012 e de R$ 7 bilhões 747 milhões no quarto trimestre

2013-02-05T11:26:00.001-02:00

Nota da Petrobrás

“No 4º trimestre, o lucro líquido aumentou 39% em relação ao trimestre anterior especialmente em virtude de ganhos financeiros e maiores benefícios fiscais. Em 2012, o lucro líquido foi 36% inferior ao apurado em 2011, refletindo os efeitos da depreciação cambial, maior participação de derivados importados no volume de vendas e aumento das despesas operacionais com maiores baixas de poços secos e subcomerciais;

A meta de produção estabelecida para o ano foi alcançada, totalizando 1 milhão 980 mil bpd de óleo e LGN no Brasil. A produção total de petróleo e gás natural da Petrobras foi de 2 milhões 598 mil barris de óleo equivalente por dia (boed);

A entrada em operação do FPSO Cidade de Anchieta, no campo de Baleia Azul, no Pré-sal da Bacia de Campos e o início do Programa de Aumento da Eficiência Operacional na Bacia de Campos (PROEF) elevaram a eficiência operacional da UO-BC de 67%, em abril de 2012, para 78%, em dezembro de 2012;

As reservas provadas totais atingiram 16,44 bilhões de boe pelo critério SPE/ANP. O Índice de Reposição de Reservas (IRR) no Brasil ficou em 103% e a relação reserva-produção em 19,3 anos. Pelo 21º ano consecutivo, a Companhia mantém um IRR no Brasil acima de 100%;

A produção no Pré-sal em 2012 atingiu recorde diário de 214 mil barris em 27 de dezembro. Este montante representou 7% da produção de petróleo no Brasil, na média do ano;

Recorde de processamento de petróleo entre 9 e 12 de agosto (2 milhões 101 mil barris/dia). No ano, produção de derivados foi de 1 milhão 997 mil barris/dia e as vendas no mercado brasileiro de 2 milhões 285 mil barris/dia;

Realizados três reajustes de preço do diesel e dois de gasolina nos últimos oito meses. Em 2012, o reajuste foi de 10,2% no diesel e 7,8% na gasolina. Em janeiro de 2013, foi de 5,4% e 6,6%, respectivamente;

Recorde diário de geração de energia de 5.883 MW em 26/nov e de entrega de gás nacional de 49,6 milhões m3/dia em 11/out;

Orçamento de capital 2013: R$ 97.754 milhões; 53% para o E&P e 33% para o Abastecimento.”

Dirceu: Gurgel confirma que se apoiou numa farsa

2013-01-11T20:11:00.001-02:00

“Nota de esclarecimento sobre a entrevista do procurador-geral da República à Folha de S.Paulo

José Dirceu. Blog do Zé

“As declarações do procurador-geral da República na edição de hoje da Folha de S.Paulo deixam claro, mais uma vez, que nunca houve provas contra mim na Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral confessa que não tinha provas e que se apoiou na farsa de supostos telefonemas e reuniões-relâmpago. No entanto, meus sigilos fiscal, bancário e telefônico foram quebrados – e nada foi encontrado. O procurador-geral não apresentou nem sequer uma testemunha ou prova de qualquer reunião.

Na entrevista, o procurador-geral ainda tenta, sem sucesso, manter algum resquício de coerência em suas declarações ao justificar minha condenação com base no uso equivocado da teoria do domínio do fato. Tal uso equivocado já foi exaustivamente apontado por juristas e acadêmicos ao longo do julgamento.

Indício e provas o procurador-geral tinha contra Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira. E ele se recusou a investigá-los.

São graves as declarações do procurador-geral porque também lançam a suspeita da existência de outros crimes que ele não denunciou. E pior: coloca sobre as costas do Supremo Tribunal Federal minha condenação sem provas como um avanço, quando na verdade é um retrocesso e uma violação de meus direitos constitucionais e das garantias individuais de todos os cidadãos.

Sou inocente porque não cometi crime algum. Não há crime. E por isso não há provas.”

MP de Minas Gerais nega ter acusado a Carta Capital

2013-01-03T19:57:00.000-02:00

“Prezado senhor Sergio Lirio, redator-chefe da revista Carta Capital,

Sobre matéria recentemente publicada pelo portal Comunique-se, o Ministério Público de Minas Gerais afirma que em nenhum momento acusou a revista Carta Capital de forjar documentos.

O objetivo da nota enviada por meio do ofício n.º 108/2012-SCI-PGJ para a revista Carta Capital foi alertar os responsáveis pela publicação sobre a existência de um documento falsificado, no qual foi incluída, de forma inidônea, a assinatura de um dos membros desta Instituição.

É quanto a essa falsificação que foi solicitada a instauração de inquérito policial. Para o Ministério Público de Minas Gerais, é imprescindível que os fatos sejam apurados e os responsáveis pela divulgação de documentos inverídicos sejam identificados.

Informamos ainda que estamos enviando para o portal Comunique-se cópia do ofício enviado a Carta Capital em 3 de dezembro de 2012. Esperamos, assim, esclarecer qualquer mal entendido.

Ficamos à disposição para mais informações, reafirmando o respeito do Ministério Público de Minas Gerais pelo trabalho da imprensa e, em especial, pelo trabalho de tão renomada e respeitável revista como a Carta Capital.
Atenciosamente,

Superintendência de Comunicação Integrada

Ministério Público de Minas Gerais”

Íntegra do discurso que Dilma Roussef fez, em cadeia nacional de rádio e TV, no dia 23 de dezembro de 2012

2012-12-25T11:02:00.001-02:00

“Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Estamos chegando ao Natal e, em breve, um novo ano se iniciará.

Mesmo com o mundo cheio de incertezas, tivemos um ano bom e plantamos as bases para que o próximo seja ainda melhor.

Trabalhamos todos com afinco e dedicação para deter os efeitos da crise internacional sobre o nosso país.

Ao olhar 2012 em retrospectiva, vemos que continuamos crescendo e aprofundamos nossas grandes conquistas. Os resultados deste ano falam por si.

Comecemos pelo mais espetacular. O Brasil sem Miséria retirou 16,4 milhões brasileiros da pobreza extrema. Isso foi possível porque criamos a ação Brasil Carinhoso, uma nova forma de proteger crianças e jovens.

Estamos complementando o Bolsa Família, garantindo uma renda de R$ 70 por pessoa para famílias muito pobres com filhos de zero a 15 anos. Enfrentamos, com essa ação, a raiz da desigualdade. Protegendo as crianças e os jovens estamos construindo um futuro melhor para o Brasil.

A continuidade da expansão do emprego no Brasil também é uma grande conquista. Somente até outubro deste ano, criamos 1,7 milhão novos postos de trabalho.

Em meu governo, chegamos a 4 milhões de novos empregos com carteira assinada. Temos o menor desemprego da história. Estamos praticamente em pleno emprego.

O poder de compra dos salários continua crescendo. Um milhão de famílias já realizaram o sonho da casa própria, graças ao programa Minha Casa, Minha Vida, e já contratamos mais 1 milhão de novas moradias que vão beneficiar famílias por todo o Brasil, dando a elas a segurança de um lar. É o maior programa deste gênero no mundo.

Mantivemos a inflação sob controle, melhoramos o câmbio e criamos as condições para que os juros caíssem ao menor patamar da história. Elevamos nossas reservas para US$ 379 bilhões, o que representa uma segurança para o Brasil diante da instabilidade da economia mundial.

Minhas amigas e meus amigos,

Quando conversei com vocês na celebração do 7 de Setembro, disse que nosso modelo de desenvolvimento precisava ser reforçado em um de seus eixos: a competitividade de nossa economia.

Nesses últimos meses, apresentei ao Brasil vários programas para enfrentar os gargalos do crescimento e da competitividade de nossas indústrias. A redução das tarifas de energia simboliza esse desafio.

O governo federal reduziu encargos que incidiam sobre a conta de luz, fizemos também acordos com a maioria das concessionárias. Elas irão praticar tarifas mais baixas em troca da renovação de seus contratos.

Isso significa que, no início de 2013, a sua conta de luz e a das empresas vão ficar menores. O corte será o que anunciei. A redução na conta de luz é fundamental para que as indústrias brasileiras possam produzir a custos mais baixos, ganhar mercado e continuar gerando empregos.

Lançamos também ousados programas de investimento em nossa infraestrutura. Vamos construir 10 mil quilômetros de malha ferroviária no país e também ampliar e duplicar 7,5 mil quilômetros de rodovias.

Anunciamos novas regras que permitirão expandir e dar mais eficiência aos portos brasileiros, reduzindo os custos do nosso comércio internacional.

Estamos modernizando nossos grandes aeroportos, e lançamos também um programa para construir e expandir aeroportos regionais e oferecer aos brasileiros uma rede de aeroportos compatível com a dimensão de nosso país.

As obras do Programa de Aceleração do Crescimento estão avançando. Até setembro de 2012, investimos 386 bilhões, dos quase 1 trilhão que investiremos até 2014.

Em todas essas ações, queremos a parceria com o setor privado. Contamos também com o apoio dos governos estaduais e das prefeituras. Sabemos que, diante do tamanho do Brasil e de seus desafios, só será possível a mudança no patamar de competitividade de nosso país se todos estivermos no mesmo rumo.

Minhas amigas e meus amigos, só se enfrentará o desafio de superar a pobreza e aumentar o poder competitivo do Brasil investindo em educação, que gera oportunidades para os cidadãos e melhora a qualificação da força de trabalho.

Também nessa área, avançamos muito em 2012. Com o Pronatec, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, já oferecemos 2,5 milhões de vagas para os jovens e para os trabalhadores. São cursos profissionalizantes e de capacitação oferecidos em parceria com o Sistema S e com os estados. Cursos de qualidade que dão aos alunos as chances de progredir no trabalho ou conseguir um emprego melhor.

Quero aproveitar para convocar as famílias, professores, diretores de escolas, prefeitos e governadores para a tarefa inadiável de garantirmos a todas as crianças brasileiras o direito à alfabetização até os oito anos de idade.

Essa ação, em conjunto com a educação em tempo integral, nos permitirá mudar, de fato, a qualidade da educação no Brasil. Aliás, nenhuma nação se tornou próspera e desenvolvida sem alfabetizar na idade certa suas crianças e sem oferecer o ensino em dois turnos.

Estamos também ampliando o acesso ao Ensino Superior, por meio da expansão da Rede Federal de Universidades, do ProUni e do Financiamento do Ensino Superior, o Programa Fies.

Já o Ciência sem Fronteiras beneficiou, apenas este ano, 20 mil estudantes brasileiros que, pelo seu mérito, estão tendo a oportunidade de estudar nas melhores universidades do mundo.

Até 2014, serão 101 mil brasileiros beneficiados por esse programa.

Meus amigos e minhas amigas,

Na semana passada, inaugurei os dois primeiros estádios para a Copa do Mundo de 2014. Fiquei impressionada com a modernidade do Castelão e do Mineirão, que vão oferecer mais segurança e conforto aos apaixonados pelo futebol.

No começo de 2013, vamos entregar mais quatro estádios, que serão palco da Copa das Confederações. Entramos na reta final de preparação para realizar a melhor Copa do Mundo de todos os tempos. Uma Copa que será um sucesso, dentro e fora dos gramados.

Iniciamos também um novo ciclo olímpico, no qual o Brasil será o protagonista. Vi a abertura das Olimpíadas de Londres, e pude constatar como competições esportivas são capazes de mobilizar uma nação inteira.

Nos próximos quatro anos, os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil. Tenho certeza que a imagem de um povo alegre e hospitaleiro se somará ao reconhecimento de um povo capaz de realizar, com sucesso e profissionalismo, grandes eventos.

Queridas brasileiras e queridos brasileiros,

Quero encerrar fazendo um chamamento a todos os brasileiros para que mantenham sua confiança no Brasil. Aos empresários, para que acreditem e invistam no nosso país.

Este é um governo que confia no seu povo, no seu empresariado, que respeita contratos e está empenhado na construção de novas parcerias entre os setores público e privado.

Estamos realizando concessões para portos, aeroportos, rodovias e ferrovias em uma dimensão nunca feita.

Temos ampliado o crédito para estimular os investimentos privados, e temos diminuído os impostos, juros e desonerado a folha de pagamento das empresas sem reduzir nenhum direito dos trabalhadores.

Para o nosso governo, 2013 será o ano de ampliar ainda mais o diálogo com todos os setores da sociedade, acelerar obras, melhorar a qualidade dos serviços públicos e continuar defendendo o emprego e o salário dos brasileiros.

Sou, como todos os brasileiros, uma otimista. Tenho consciência dos desafios que a crise internacional tem lançado ao nosso país. Sei também que momentos de crise podem ser transformados em grandes oportunidades.

Esse é o nosso propósito em cada ação que implementamos em 2012. Nossa receita para um Brasil mais forte é investir na superação da pobreza, na garantia da casa própria, na expansão do emprego, no aumento das oportunidades de educação, no aprimoramento de nossa infraestrutura e na competitividade de nossas empresas.

Tenho certeza que 2013 será um ano ainda melhor para todos os brasileiros e brasileiras. Das janelas de nossas casas, fábricas e escritórios, das janelas dos ônibus e dos automóveis, nós vemos, lá fora, resplandecer as luzes do Natal. Que elas iluminem ainda mais o nosso caminho, pois estamos no rumo certo.

Feliz Natal e próspero Ano Novo para todos vocês.

Muito obrigada.”

“E o crime do Gurgel e o coito na Veja?”

2012-11-29T12:04:00.004-02:00

Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Taquigrafia

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco/PTB – AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Srªs e Srs. Senadores, a reunião de hoje, dia 28, da CPMI, foi destinada à leitura do relatório pelo Deputado Odair Cunha.

Após uma acalorada discussão sobre os procedimentos regimentais a serem seguidos no tocante à discussão e votação do documento final, S. Exª, o Relator, antes de iniciar a leitura, estranhamente retirou as partes 6 e 7 de seu documento. Esses dois tópicos tratam exatamente do indiciamento do jornalista Policarpo Junior, da revista Veja, e do encaminhamento das provas respectivas ao Conselho Nacional do Ministério Público para apuração da conduta do Procurador-Geral Roberto Gurgel dos Santos perante as investigações da operação Vegas da Polícia Federal.

Digo estranhamente, Sr. Presidente, porque o que se deve questionar hoje é o que de fato acontece ou que de fato aconteceu entre a apresentação inicial do relatório, ocorrido no dia 28 deste mês, portanto há 10 dias somente, tão somente 10 dias, e a leitura resumida feita no dia de hoje. Afinal, que fatos levaram a relatoria a retirar exatamente as principais partes do seu contundente e detalhado relatório, consubstanciado – vale frisar – em mais de 5 mil páginas?

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Repúdio à violência da política de segurança em São Paulo: Parem de matar!

2012-11-15T11:14:00.000-02:00

Manifesto de repúdio à violência da política de segurança em São Paulo

Para: Governador do Estado de São Paulo; Presidenta da República Federativa do Brasil

Nos últimos 20 anos, São Paulo testemunhou uma expansão vertiginosa do sistema penitenciário, mais que triplicando o número de vagas então existentes.

Em detrimento de alternativas educacionais aos nossos jovens e de tratamento digno para dependentes químicos, a “solução” penal foi intensificada, se não bastasse sem as garantias previstas pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) e pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Nas periferias há um misto de ausência de um Estado provedor do bem-estar social e do excesso do Estado punitivo através das forças de repressão e da violência letal acobertada pelo uso do termo “resistência seguida de morte”. Ao mesmo tempo em que as práticas de extermínio se multiplicam e vêm espalhando as mortes violentas de moradores pobres, preferencialmente jovens e negros, das periferias da cidade.
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O desagravo a Lewandowski

2012-11-14T10:35:00.003-02:00

Autor: Luis Nassif

“Do grande magistrado se espera a sabedoria, não a erudição desenfreada e vazia dos que cultivam citações fora do contexto. Espera-se a simplicidade, não a empáfia dos pavões. Espera-se a responsabilidade dos que sabem estar tratando com o destino de pessoas; não a insensibilidade dos indiferentes ou o orgasmo dos sádicos.

O grande magistrado faz-se ao longo de sua história, e não através do grande momento, da bala de prata, do discurso rebuscado e irresponsável que acomete os vaidosos quando expostos aos holofotes da mídia. Espera-se do grande magistrado a coragem verdadeira, dos que não relutam em enfrentar até os assassinatos de reputação sem abrir mão de suas convicções ; e não a coragem enganadora dos berros, dos gritos de quem quer se fazer notar pelo escândalo.
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Artigos & Cia

O Blog Mudou!!!

O Blog Mudou para:

Wiki Mídia Brasil

(http://wikimidiabrasil.com)

A íntegra do discurso de Dilma

Carta aberta ao meu amigo José Genoino

O discurso de Jango no comício da Central do Brasil

Integra do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU

Carta Aberta ao Dr. Marcos Coelho, presidente da OAB

Carta aberta de médica que sentindo muita vergonha alheia se desfilia do SIMEPE

Íntegra do comovente pronunciamento de Edward Snowden

Carta Aberta aos Colegas da Globo

MPF do Rio se manifesta sobre caso Globo

Ás ruas contra o partido da mídia

MANIFESTO CONTRA A VIOLÊNCIA DA PM NOS PROTESTOS DE JOVENS PELO TRANSPORTE PÚBLICO

Ariano Suassuna: Discurso de Posse

Manifesto pela candidatura Candidatura alternativa de Amaury Ribeiro Júnior para a ABL

Embargos do Mensalão: Mais 250 dias ou Fux vai matar no peito?

O editorial de Roberto Marinho que exaltou a Ditadura Militar

Respostas da Petrobras às críticas feitas pelo PSDB durante seminário promovido pelo partido

“A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta”

Lucro líquido da Petrobras foi de R$ 21 bilhões 182 milhões em 2012 e de R$ 7 bilhões 747 milhões no quarto trimestre

Dirceu: Gurgel confirma que se apoiou numa farsa

MP de Minas Gerais nega ter acusado a Carta Capital

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