ARTIGOS & CIA

Carta Aberta: entidades criticam postura de jornalistas da Globo

2012-01-26T21:34:00.000-02:00

“Srs. Diretores da Rede Globo

Causa profunda surpresa, indignação e perplexidade assistir a um programa de vossa emissora em que jornalistas, comentaristas e palpiteiros assumam a defesa explícita da prática de assassinatos como meio válido de fazer política. Isso foi feito abertamente, no dia 15.01.2012, por Diogo Mainardi e Caio Blinder, ambos empregados da Rede Globo (o trecho em questão pode ser acessado pelo link:

Depois de fazer brincadeiras de gosto duvidoso sobre sua suposta condição de agente do Mossad (serviço secreto israelense), Caio Blinder alegou que os cientistas que trabalham no programa nuclear iraniano são empregados de um "estado terrorista", que "viola as resoluções da ONU" e que por isso o seu assassinato não constituiria um ato terrorista, mas sim um ato legítimo de defesa contra o terrorismo.

Trata-se, óbvio, de uma lógica primária erudimentar, com a qual Mainardi concordou integralmente. Parece não ocorrer a ambos o fato de que o Estado de Israel é liderança mundial quando se trata em violar as resoluções da ONU, e que é acusado de prática de terrorismo pela imensa maioria dos países-membros da entidade. Será que Caio Blinder defende, então, o assassinato seletivo de cientistas que trabalham no programa nuclear israelense (jamais oficializado, jamais reconhecido mas amplamente conhecido e documentado)?Ambos - o "agen te do Mossad" Caio Blinder e Diogo Mainardi – se associam ao evangelista fundamentalista estadunidense Pat Robertson, que, em abril de 2005, defendeu em rede nacional de televisão, com "argumentos" semelhantes, o assassinato do presidente venezuelano Hugo Chávez, provocando comentários constrangidos da Casa Branca.

Ao divulgar a defesa da prática do assassinato como meio de fazer política, a Rede Globo dá as mãos ao fundamentalismo - não importa se de natureza religiosa ou ideológica - e abre um precedente muito perigoso no Brasil. Isso é inaceitável. Atenção: não defendemos, aqui, qualquer tipo de censura, nem queremos restringir a liberdade de expressão. Não se trata de desqualificar ideias ou conceitos explicitados por vossos funcionários.O que está em discussão não são apenas ideias.

Não são as opiniões de quem quer que seja sobre o programa nuclear iraniano (ou israelense, ou estadunidense...), mas sim o direi to que tem uma emissora de levar ao ar a defesa da prática do assassinato, ainda mais feita por articulistas marcadamente preconceituosos e racistas. Em abril de 2011, o mesmo "agente do Mossad" Caio Blinder qualificou como "piranha" a rainha Rainha da Jordânia, estendendo por meio dela o insulto às mulheres islâmicas.

Mainardi é pródigo em insultos, não apenas contra o Islã mas também contra o povobrasileiro.Se uma emissora do porte da Globo dá abrigo a tais absurdos, mais tarde não poderá se lamentar quando outros começarem a defender, entre outras coisas, a legitimidade de se plantar bombas contra instalações de vossa emissora por quaisquer motivos, reais ou imaginários - por exemplo, como forma de represália pelas íntimas relações mantidas com a ditadura militar no passado recente, pela prática de ataques racistas contra o Islã e o mundo árabe, ou ainda pelos ataques contumazes aos movimentos sociais brasileiros e latino-americanos.

Manifestações como essas do "agente do Mossad" Caio Blinder e Diogo Mainardi ferem as normas mais elementares da convivência civilizada. Esperamos que a Rede Globo se retrate publicamente, para dizer o mínimo, tomando distância de mais essa demonstração racista de barbárie. Agradecemos a atenção.

Assinam os representantes e instituições:

- Hamilton Otavio de Souza - Editor Chefe da Revista Caros Amigos

- José Arbex Jr. - Chefe do Departamento de Jornalismo da PUC-SP

- Fabio Bosco - Central Sindical e Popular

- Francisco Miraglia Neto - Vice-Presidente Regional do ANDES-SN

- Reginaldo M. Nasser - Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da PUC-SP

- Marco Weisheimer - Editor da Carta Maior

- Socorro Gomes - Presidente do Centro Brasileiro para a Paz

- Soraya Misleh - Diretora de Imprensa do Instituto da Cultura Árabe

- Soraya Smaili - Vice-Presidente da Associação dos Docentes da UNIFESP

- Boris Vargaftig - Professor Titular da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências

- Isabelle Somma - jornalista e doutoranda de Historia Social da USP.

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NOTA OFICIAL (Gaviões da Fiel) - Matéria Gaviões arnaval 2012 - Revista Época

2012-01-21T20:17:00.001-02:00

“Nós, dos Gaviões da Fiel, repudiamos o conteúdo da matéria publicada pela revista Época, em 21/01/12, em sua edição de nº 714, cujo título é “Cadê a Ala dos Mensaleiros”,e fazemos a questão de apresentar os fatos da forma mais clara e verdadeira possível.

Em meados de novembro, fomos procurados pela “repórter” Mariana Sanches, que nos solicitou uma visita sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do Carnaval 2012. Prontamente recebemos a repórter, que alegava ser essa sua principal e grande matéria e que queria explorar ao máximo para conseguir um destaque com a mesma.

Em função disso e por respeito à profissional, abrimos as portas de nossa quadra e permitimos que algumas imagens fossem feitas em nosso barracão, concedemos entrevista exclusiva com nosso Carnavalesco e com nosso Presidente e nos colocamos a disposição para ajudá-la na conclusão da matéria desde que a mesma nos fosse apresentada antes da publicação.

Porém, infelizmente, usando da má fé característica dos maus profissionais, percebemos ao longo do caminho que a jornalista Mariana Sanches passou a dar um tom tendencioso e de especulação à matéria por meio de contatos – que não sabemos como obteve – com diversas pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a alegação de estar escrevendo uma matéria a respeito do desfile dos Gaviões.

No entanto, ao ter acesso ao conteúdo final da matéria, constatamos tratar-se mais uma vez de uma agressão gratuita e infundada ao nosso homenageado e, consequentemente, ao processo de construção do carnaval da nossa entidade, que escolheu o enredo sem levantar nenhuma bandeira política ou partidária. O maior objetivo da escolha do tema é a homenagem ao povo brasileiro e aos Corinthianos, através da figura emblemática do ex-presidente Lula, assim como consta na explicação do nosso enredo (clique aqui e saiba mais). Mas não nos surpreende que tal veículo insista em tentar descontextualizar os fatos e criticar o Lula.

A nós, tal episódio só fortalece para que levemos à avenida em destaque estes e outros motivos que fazem com que nosso homenageado tenha sido escolhido como o retrato da nossa NAÇÃO e isso independe da vontade de qualquer veículo de comunicação que queira descontextualizar a homenagem que levaremos à avenida neste carnaval.
Diretoria Gaviões da Fiel

Manifesto: “Pela imediata responsabilização da TV Globo no caso BBB12"

2012-01-19T21:14:00.001-02:00

“Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.

Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;

• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;

• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;

• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma “naturalidade” dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.

Brasil, 18 de janeiro de 2012

• FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

• Rede Mulher e Mídia

• Articulação de Mulheres Brasileiras

• Campanha pela Ética na TV

• Ciranda

• Coletivo Feminino Plural

• Observatório da Mulher

• Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia

• COMULHER Comunicação Mulher

• HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania

• Marcha Mundial das Mulheres

• Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

• SOF – Sempreviva Organização Feminista

• SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br

Secretaria enviou ofício após receber pedidos de providência em caso de suposto abuso no Big Brother

2012-01-17T19:21:00.001-02:00

“Secretaria de Políticas para as Mulheres encaminha ao MP pedido de providências sobre episódio do “BBB-12”

“A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) enviou na tarde de hoje, 16, ofício ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro solicitando a tomada de “providências cabíveis” no caso do episódio do programa Big Brother Brasil (BBB12), levado ao ar pela Rede Globo de Televisão, na madrugada deste domingo, 15.

O ofício foi elaborado com base em demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras à Ouvidoria da SPM, pedindo providências.

Paralelamente, a SPM tomou conhecimento que a Polícia Civil do Rio de Janeiro já se mobilizou em torno do caso.”

Nota de Repúdio à política de “Dor e sofrimento”na Cracolândia

2012-01-12T20:09:00.003-02:00

“O Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), vem a público manifestar repúdio ao Plano de Ação Integrada Centro Legal, iniciado em 03 de janeiro de 2012 na Cracolândia, região central de São Paulo.

O plano é errado tanto na sua concepção, quanto no modo como é executado. Esse projeto envolve a ação da Polícia Militar na região, buscando inibir o tráfico de drogas e dispersar os seus usuários, que também seriam impedidos de se fixar em outros locais. A denominada “política de dor e sofrimento” visa provocar abstinência nos usuários de crack, a partir da qual, em visão equivocada, eles buscariam tratamento junto ao Poder Público.

Deve-se atentar, primeiramente, à fragilidade desse plano, pois parte do pressuposto que o sentimento de fissura do usuário em abstinência ocasionará seu interesse em buscar tratamento, ignorando os demais efeitos, como outros problemas de saúde ou reações violentas à abstinência. Ainda que essa política agressiva e desumana em andamento efetivamente gerasse busca por tratamento, a cidade de São Paulo não teria condições para atender os usuários, pois carece de estrutura adequada para tanto. E pouco se faz a esse respeito.

Diversos agentes do Poder Público também têm reiterado que a migração dos usuários a outras regiões será combatida, concluindo-se, então, que a operação será estendida para outros pontos da cidade. Transparece, dessa forma, a adoção de uma estratégia que somente expulsa os usuários de um lugar a outro, continuamente, em detrimento da oferta de alternativas reais de reabilitação que respeitassem verdadeiramente a dignidade dessas pessoas e visassem, de fato, recuperar sua saúde.

A execução do plano é reflexo dos problemas em sua concepção. As autoridades afirmam que o crack é uma questão de saúde pública. A prática, entretanto, prova o contrário. A ação policial ostensiva, planejada e detalhada, reprime o usuário e contrasta com a nebulosidade do plano de ação referente à recuperação da saúde dessas pessoas. O alvo da polícia, que seria o tráfico, acaba sendo o usuário. A eficácia no combate ao tráfico é mínima e o desrespeito aos usuários, enquanto seres humanos, enorme.

O Plano de Ação Integrada Centro Legal limita-se, portanto, à ação policial direcionada aos usuários e tem ensejado constantes violações aos seus direitos. É inadmissível, em um Estado Democrático de Direito, que agentes do Poder Público cometam repetida e sistematicamente atos de agressão física e moral contra os cidadãos, em claro abuso de autoridade e desrespeito aos direitos humanos. O combate ao tráfico de drogas não pode servir de pretexto para ignorar a necessidade de implementação de políticas públicas de saúde e assistência social para uma população marginalizada e doente.

A simples e violenta retirada dos usuários de crack do espaço público não resolve o problema de uma população já desamparada, que não tem outro lugar aonde ir e que sofrerá forte repressão policial para somente então, e em visão equivocada, perambular em busca de uma ajuda incerta.

Sendo assim, as entidades e pessoas abaixo assinadas declaram que:

Não admitem que os usuários de crack, parcela vulnerável e marginalizada da nossa sociedade, tenham como tratamento estatal a ação policial repressiva no lugar da implementação de políticas de saúde pública e de assistência social;

Não admitem que essa população seja expulsa dos espaços públicos que ocupa, sendo forçada a uma migração permanente, em que não há real perspectiva de melhora de vida;

Não admitem que uma operação estatal seja realizada em desrespeito aos direitos humanos, e que agentes estatais cometam sistematicamente atos de agressão física, moral e patrimonial contra a população, de modo indevido e impunemente.

Centro Acadêmico XI de Agosto – Faculdade de Direito da USP

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Franciscano – SEFRAS

Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama – Faculdade de Direito da USP

Instituto Luiz Gama

Instituto Pólis

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra Trabalho e Cidadania – ITTC

Núcleo de Antropologia Urbana da USP

Pastoral Carcerária

SAJU – Faculdade de Direito da USP

UNEafro-Brasil

Alamiro Velludo Salvador Netto – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alvino Augusto de Sá – Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e criminologia da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Barbate Mascaro – Professor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Amando Boito Jr. – Professor da Unicamp

Antônio Carlos Amador Pereira – Psicólogo e Professor da PUC-SP

Antônio Magalhães Gomes Filho – Professor Titular de Processo Penal e Diretor da Faculdade de Direito da USP

Caio Navarro de Toledo – Professor do IFCH da Unicamp

Celso Fernandes Campilongo – Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Eros Roberto Grau – Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP e Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

Dimitri Dimoulis – Professor de Direito Constitucional da Direito GV

Geraldo José de Paiva – Professor Titular do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho do Instituto de Psicologia da USP

Gilberto Bercovici – Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP

Jorge Luiz Souto Maior – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

José Antonio Pasta Junior – Professor Livre-Docente da Faculdade de Letras da FFLCH USP

José Guilherme Cantor Magnani – Professor Livre-docente do Departamento de Antropologia da FFLCH-USP

José Tadeu de Chiara – Professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e tributário da Faculdade de Direito da USP

Lídia de Reis Almeida Prado – Professora Doutora do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Marcio Naves – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Marcio Suzuki – Professor da Faculdade de Filosofia da FFLCH USP

Marcus Orione – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Mario Gomes Schapiro – Professor da Direito GV

Mariângela Gama de Magalhães Gomes- Professora Doutora do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP

Miguel Reale Júnior – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP e ex-Ministro da Justiça

Nádia Farage – Diretora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp

Otávio Pinto e Silva – Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP

Paulo Eduardo Alves da Silva – Professor do Departamento de Direito Privado e Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP

Ricardo Antunes – Professor de Sociologia do IFCH – Unicamp

Samuel Rodrigues Barbosa – Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira – Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP"

Declaração: “Vocês já descobriram que a ocupação de Wall Street não pode mais ser ignorada, e em breve, descobrirá que isso não ficará fiado...

2012-01-05T18:36:00.002-02:00

“Vocês já descobriram que a ocupação de Wall Street não pode mais ser ignorada, e em breve, descobrirá que isso não ficará fiado... para os milionários que integram o 1%

“Nos anos que antecederam este momento, policiais e agências de inteligência domésticos têm passado a gostar um pouco demais do trabalho que realizam. Enquanto legisladores corruptos produzem leis injustas, como zumbís sem direção, seus cães seguem ordens cegamente com uma precisão sem alma.

“As leis deste país não servem mais para proteger os mais fracos dos excessos dos mais ricos. Eles punem os 99% enquanto permitem que o 1% escape do pagamento por seus crimes contra o povo. Estas leis foram compradas, e pagas, pelos mais nobres barões da Wall Street. Enquanto isso, o governo voluntariamente ignora a ganância deles, perdoando os autores da mais recente crise econômica.

“Os órgãos de aplicação da lei, o Judiciário e o governo têm apenas girado em torno do eixo dos mais ricos 1%.

“As pessoas não vão mais ignorar a corrupção ou tolerar a inação. Nós não trabalhamos para o seu lazer.

“Não podemos ficar em silêncio, enquanto somos explorados em nome do lucro.

“Nós não vamos ficar parados e assistir o sistema assumir o controle do nosso modo de vida.

“Nós, o povo, nos levantaremos contra a passividade do governo.

“Nós, o povo não seremos testemunhas para a corrupção e o lucro nela obtido.

Portanto, declaramos aqui uma guerra popular contra o New York Stock Exchange.

O dia 10 de outubro será um dia para não ser esquecido.

Voz do Povo, Voz do Anonymous.
Somos uma Legião. Somos os 99%.
Nós não perdoamos. Nós não esquecemos.
Wall Street: nos aguarde”.

Entidades divulgam manifesto em apoio à democracia

2011-11-17T20:52:00.001-02:00

"Manifesto ao Povo Brasileiro: Em Defesa da Democracia e da Participação Social

Os signatários do presente Manifesto, líderes de organizações populares de diversos segmentos da sociedade, dirigem-se ao povo brasileiro para rechaçar os ataques das forças conservadoras do país, particularmente de parte da mídia monopolizada, que a pretexto de defender a ética e a moralidade na gestão dos recursos públicos, condenam sumariamente a prática democrática e justa de celebração de convênios e parcerias entre os movimentos sociais, ong’s e os poderes públicos constituídos, em especial a União.

Essas parcerias, apoiada nos mais altos valores democráticos e, devidamente controladas pelos órgãos oficiais de fiscalização, reforçam a profundidade e amplitude da ação do Estado, ampliam a prática democrática dos governos e contribuem para o amplo desenvolvimento do país, com crescimento econômico e justiça social.

É preciso denunciar a propaganda ideológica em curso que manipula a informação com suposta neutralidade de interesses, invertendo a ordem dos fatos, transformando as vítimas em algozes. O que é preciso denunciar de fato é que os donos do poder, aqueles que vitimaram a sociedade brasileira por 500 anos, sempre em nome de seus interesses pessoais, de famílias ou grupos econômicos, estão altamente descontentes com a transformação social e econômica em curso no Brasil.

Não só a ascensão social e econômica dos de baixo, mais o empoderamento destes através de sua auto-organização tem assustado e acuado os interesses da minoria que mandaram e desmandaram neste país. Cabe-nos anunciar a sociedade brasileira que este movimento engenhoso, que busca a deslegitimação e criminalização dos movimentos sociais e ong’s, é parte integrante de uma arquitetura planejada daqueles que sempre tiveram o Estado brasileiro a seu serviço.

A tentativa permanente de questionar a autonomia dos movimentos sociais e ONG´s criminalizando as entidades da sociedade civil, e mais recentemente a relação destas com governos democráticos e populares, têm como pano de fundo promover um grave retrocesso democrático e está na contramão do atual modelo de desenvolvimento em curso no país, amplamente aprovado pelo povo brasileiro com a eleição do Presidente Lula, sua reeleição e a condução da sucessão deste projeto com a vitória da Presidenta Dilma Rousseff.

No campo da reforma urbana, defendemos a proposta autogestionária e o papel fundamental dos movimentos populares e demais entidades sociais na produção social de territórios de inclusão social. O Programa Minha Casa Minha Vida Entidades é fruto da histórica construção de movimentos, cooperativas e assessorias em parceria com o poder público e tem demonstrado resultados positivos, com moradias melhores e maiores, além de comunidades mais fortalecidas.

Nossa luta deve e irá avançar. As calúnias, a tentativa de golpe nas conquistas do povo brasileiro, serão respondidos à altura nas ruas e nas redes sociais por nossa ação militante e a organização de nossas entidades. Permaneceremos construindo, potencializando e aperfeiçoando um sistema de participação social, que atribua cada vez mais vínculos de cooperação entre a sociedade civil e o Estado.

Denunciaremos e combateremos toda e qualquer forma de retrocesso, seja pelos ataques infames da mídia golpista e monopolizada, ou dos partidos e entidades daqueles que querem recolocar o Estado brasileiro a serviço de seus interesses particulares, que negam as urgências da sociedade brasileira. Como também, de possíveis recuos dos governos que estejam pautados por este ataque violento e calunioso.

Por um novo marco regulatório para as entidades da sociedade civil e movimentos populares.
Pela Reforma Política.
Pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade."
Brasília, 28 outubro de 2011

Fórum Nacional de Reforma Urbana
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
CMP - Central de Movimentos Populares
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
Action Aid do Brasil
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
Fundação Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
Conselho Federal do Serviço Social
Habitat para Humanidade - Brasil
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Nordeste de Reforma Urbana
FAOR (Fórum da Amazônia Oriental) GT-Urbano
FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
Rede Observatório das Metrópoles
CENDHEC Centro Dom Hélder Câmara Estudos e Ação Social
Terra de Direitos

Nota pública dos estudantes da USP

2011-11-09T12:49:00.004-02:00

Estudantes da USP

“Nesta terça-feira, 08.11, a população assistiu à lamentável cena da tropa de choque invadindo a Universidade de São Paulo. Com a justificativa de manter a ordem, o governador do Estado, Geraldo Alckmin, aliado ao Reitor da USP, João Grandino Rodas, defenderam o uso da força policial contra a pacífica manifestação estudantil no campus.

Longe de produzir cenas de conflito entre estudantes e os homens do choque, a intenção do movimento sempre foi a de negociar suas reivindicações. Apesar da reintegração de posse estar juridicamente autorizada para acontecer a partir das 23h desta segunda feira, 07.11, o uso da força policial poderia e deveria ser evitado mediante um simples comunicado da reitoria de que as negociações estavam em andamento.

Para além do discurso legalista da reitoria e de parte da imprensa, temos consciência de que as forças policiais agem politicamente e que a reintegração de posse foi uma resposta intransigente do Reitor a toda a comunidade universitária, demonstrando que, para ele, o uso da força deve se sobrepor ao diálogo.

Permanecíamos ocupando a reitoria como forma de defender a liberdade de manifestação e acreditávamos que a gestão do atual reitor da USP estava finalmente disposta ao diálogo; o que, diante dos fatos, mostrou-se uma ilusão.

Os estudantes estavam organizados para realizar hoje um amplo ato, a partir das 12h, com o objetivo de exigir a retirada dos processos administrativos e disciplinares contra estudantes e trabalhadores e denunciar que a presença da polícia militar no campus é um instrumento da reitoria para eliminar resistências a seu projeto de universidade.

Os processos administrativos - deve-se salientar - são baseados em um artigo do estatuto da USP, elaborado em 1972 - em plena ditadura militar - que ainda vigora e proíbe atos democráticos de manifestação na Universidade.

A organização estudantil estava preparada para levantar as suas bandeiras de luta em um ato pacífico, realizar debates, panfletagens, e prezar pelo diálogo através da reunião de negociação com representantes da reitoria da USP que está marcada para esta quarta-feira, 9.11.

A reintegração de posse foi o caminho oposto ao que o reitor parecia se propor, e a militarização da USP com 400 homens do choque - uma força desproporcional diante do número de estudantes que estavam ocupando a reitoria nessa madrugada - foi um violento ataque ao direito de lutar, que expressa para toda a sociedade que as liberdades democráticas têm sido tratadas como caso de policia na Universidade de São Paulo.

Nossa luta não é de uma minoria: lutamos pela educação pública como um direito de toda a população e não por uma universidade fechada, militarizada e para poucos. A verdadeira minoria, que é a representante das elites do país, não vai nos calar com a força.

Fazemos um pedido para que os canais de comunicação cessem o massacre público ao movimento: a mobilização na USP é um movimento social que está sendo criminalizado.

Pedimos solidariedade às entidades estudantis, sindicais, movimentos sociais e de toda a população, para a luta contra a criminalização e pela defesa dos estudantes que foram detidos.”

Blogueiros: Carta de Foz do Iguaçu

2011-11-01T19:45:00.002-02:00

“O 1º Encontro Mundial de Blogueiros, realizado em Foz do Iguaçu (Paraná, Brasil), nos dias 27, 28 e 29 de outubro, confirmou a força crescente das chamadas novas mídias, com seus sítios, blogs e redes sociais. Com a presença de 468 ativistas digitais, jornalistas, acadêmicos e estudantes, de 23 países e 17 estados brasileiros, o evento serviu como uma rica troca de experiências e evidenciou que as novas mídias podem ser um instrumento essencial para o fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia.

Como principais consensos do encontro – que buscou pontos de unidade, mas preservando e valorizando a diversidade –, os participantes reafirmaram como prioridades:

- A luta pela liberdade de expressão, que não se confunde com a liberdade propalada pelos monopólios midiáticos, que castram a pluralidade informativa. O direito humano à comunicação é hoje uma questão estratégica;

- A luta contra qualquer tipo de censura ou perseguição política dos poderes públicos e das corporações do setor. Neste sentido, os participantes condenam o processo de judicialização da censura e se solidarizam com os atingidos. Na atualidade, o WikiLeaks é um caso exemplar da perseguição imposta pelo governo dos EUA e pelas corporações financeiras e empresariais;

- A luta por novos marcos regulatórios da comunicação, que incentivem os meios públicos e comunitários; impulsionem a diversidade e os veículos alternativos; coíbam os monopólios, a propriedade cruzada e o uso indevido de concessões públicas; e garantam o acesso da sociedade à comunicação democrática e plural. Com estes mesmos objetivos, os Estados nacionais devem ter o papel indutor com suas políticas públicas.

- A luta pelo acesso universal à banda larga de qualidade. A internet é estratégica para o desenvolvimento econômico, para enfrentar os problemas sociais e para a democratização da informação. O Estado deve garantir a universalização deste direito. A internet não pode ficar ao sabor dos monopólios privados.

- A luta contra qualquer tentativa de cerceamento e censura na internet. Pela neutralidade na rede e pelo incentivo aos telecentros e outras mecanismos de inclusão digital. Pelo desenvolvimento independente de tecnologias de informação e incentivo ao software livre. Contra qualquer restrição no acesso à internet, como os impostos hoje pelos EUA no seu processo de bloqueio à Cuba.

Com o objetivo de aprofundar estas reflexões, reforçar o intercâmbio de experiências e fortalecer as novas mídias sociais, os participantes também aprovaram a realização do II Encontro Mundial de Blogueiros, em novembro de 2012, na cidade de Foz do Iguaçu. Para isso, foi constituída uma comissão internacional para enraizar ainda mais este movimento, preservando sua diversidade, e para organizar o próximo encontro.”

Íntegra do discurso da presidente Dilma Rousseff, durante a cerimônia de lançamento da Parceria para Governo Aberto em Nova York

2011-09-21T10:39:00.003-03:00

"Senhoras e senhores,

É com grande alegria que participo, na condição de copresidenta, do lançamento oficial da Parceria para o Governo Aberto. Trata-se de um importante instrumento para o fortalecimento das nossas democracias.

Congratulo-me com o presidente Obama por haver levantado esse tema, de forma muito oportuna, na última reunião da Assembleia Geral da ONU.

O uso das redes digitais é essencial para a promoção de governos mais transparentes e acessíveis aos cidadãos, para a melhoria dos serviços públicos de Educação, Saúde, Segurança e Meio Ambiente. Essas redes são um importante instrumento para o nosso objetivo de fortalecimento da Democracia.

O meu país, o Brasil, endossa a Declaração de Princípios sobre o Governo Aberto e apresenta também seu plano de ação nacional. Avançamos muito em nosso compromisso com a transparência, a qualidade e a abertura da gestão pública. A ideia do Governo Aberto no Brasil está associada à redemocratização do país nos anos 70.

Não se trata apenas de permitir o acesso individual à execução do orçamento do Estado ou o acompanhamento da lisura e da racionalidade da ação dos agentes públicos. Trata-se também de assegurar a prestação de contas, a fiscalização e a participação dos cidadãos, criando uma relação de mão dupla permanente entre o governo e a sociedade.

Nos últimos anos, ampliou-se o espaço de diálogo na gestão da Coisa Pública no Brasil, graças à implantação da consulta participativa. Desde 2003, o governo brasileiro realizou 70 conferências nacionais temáticas, nas mais diversas áreas, envolvendo interação com cinco milhões de pessoas, em cinco mil municípios. Evidentemente, a grande mudança social hoje vivida por meu país não seria possível sem o engajamento da própria sociedade brasileira.

Recorremos às consultas públicas para a preparação de planos e programas de governo, entre os quais o Plano Plurianual 2012/2015 e as propostas brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio 20, que o Brasil terá a honra de sediar.

Encontra-se em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei destinado a regulamentar o acesso às informações públicas, com regras transparentes e prazos menores para o sigilo de documentos.

Graças ao elevado grau de transparência em que se opera, é possível identificar e corrigir, com eficiência cada vez maior, os problemas de gestão, quando ocorrem. Contamos com o Ministério Público...

Contamos com um Ministério, a Controladoria-Geral da União, dedicado a promover a transparência e a prevenir e combater a corrupção. Temos ainda a atuação autônoma da Procuradoria-Geral da República e da Inteligência da Polícia Federal. Conta-se também com a posição vigilante da imprensa brasileira, não submetida a qualquer constrangimento governamental. As ações do governo nessa matéria são firmes e permanentes.

Fui muito clara desde o discurso de posse, em janeiro, quando afirmei que meu governo não terá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito.

Senhoras e senhores,

A internet e as redes sociais vêm desempenhando um papel cada vez mais importante para a mobilização cívica na vida política. Vimos o poder dessas ferramentas no despertar democrático dos países do norte da África e do Oriente Médio sacudidos pela primavera árabe. Para colocar a tecnologia a serviço da transformação social, o Brasil está aperfeiçoando as ferramentas de governo eletrônico, difundindo o uso de padrões abertos e interoperáveis, e desenvolvendo uma infraestrutura nacional de dados abertos.

Inovamos na utilização de plataformas digitais colaborativas para a elaboração de projetos de lei. O nosso Portal da Transparência é hoje o símbolo dos avanços brasileiros na relação do governo com a cidadania. Por seu intermédio divulgamos na internet diariamente todos os gastos do governo. O próximo passo será disponibilizar essas informações como dados abertos, permitindo seu livre uso em diferentes análises e cruzamentos.

Estamos implementando, como um dos projetos prioritários do meu governo, o Programa Nacional de Banda Larga, que solucionará o principal gargalo da inclusão digital e do governo aberto, a insuficiência e o alto custo do acesso à internet. Com isso, o governo aberto no Brasil vai se colocar ao alcance de todos os segmentos sociais no amplo território nacional do país.

Senhoras e senhores,

O governo aberto não é apenas transparência e combate à corrupção. É cidadania, participação popular e melhor prestação de serviços públicos, que colocam a inovação a serviço dessas políticas de Educação, de Saúde e de Segurança. Trata-se, portanto, de um projeto de modernização democrática para o século XXI, e o meu país tem muito interesse pelo tema e acredito que temos como contribuir.

Com muita satisfação, confirmo e convido a todos porque o Brasil será sede do próximo encontro da parceria com o governo aberto em março de 2012. Estou certa de que, até lá, teremos mais países e atores engajados na iniciativa, prestando a sua valiosa colaboração.

Muito obrigada."

Manifesto: Abaixo a corrupção da mídia

2011-09-16T19:43:00.002-03:00

Eduardo Guimarães, Blog da Cidadania

“Senhoras e senhores,

Estamos aqui hoje para nos manifestar contra a corrupção, mas não como aqueles que estiveram neste mesmo local no último dia 7 de setembro dizendo que se manifestavam pelo mesmo motivo. O que aquelas pessoas fizeram, na verdade, foi um ato orquestrado por grandes impérios de comunicação e que teve como objetivo favorecer partidos políticos.
Antes de prosseguir, é bom explicar que este Ato Público não pertence a nenhum partido político, a nenhum sindicato, a nenhum grupo de interesse. Foi convocado pelo Movimento dos Sem Mídia, que luta pela democratização da comunicação no Brasil, ou seja, para que essa comunicação não continue na mão de meia dúzia de famílias.

Quem são esses impérios de comunicação? São a Globo, os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo e a revista Veja e alguns outros que repetem o que eles dizem. Esses veículos estimularam a manifestação que ocorreu aqui no Masp no último dia 7 usando artigo escrito por um jornalista espanhol ligado a esses empresários de comunicação.

O jornalista espanhol Juan Arias disse que os brasileiros seriam acomodados com a corrupção porque não saem às ruas para protestar como no país dele. Escreveu aquilo apesar de que seu povo está indo às ruas porque a Espanha está em uma terrível crise econômica, com desemprego nas alturas. Os brasileiros não fazem o mesmo porque este país está indo muito bem, obrigado.

Os tais impérios de comunicação, dessa forma, passaram a reproduzir sem parar aquele texto sem sentido em seus jornais, revistas, rádios, televisões e portais de internet. Poucas semanas depois, aparecem essas manifestações “contra a corrupção” como a que aconteceu aqui no Masp no último dia 7 de setembro.

Naquela manifestação, o que se viu não foram críticas a toda corrupção, mas a políticos e ao partido aos quais as famílias Marinho (dona da Globo), Frias (dona da Folha de São Paulo), Mesquita (dona do Estadão) e Civita (dona da revista Veja) se opõem há muito tempo, ou seja, ao Partido dos Trabalhadores, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff.

Não foi por outra razão que aquela manifestação que ocorreu há cerca de duas semanas aqui neste mesmo local tinha faixas e cartazes acusando de corrupção o ex-presidente Lula, o PT e a presidente Dilma e foi acompanhada por políticos do Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB. Foi um ato político disfarçado de “marcha contra a corrupção”.

Não há brasileiro que não saiba que a Globo e os outros veículos já mencionados – e alguns menores que agem sob sua influência – fazem oposição ao PT e a todos os políticos deste partido ou a ele aliados. Desde 1989, quando Lula disputou sua primeira eleição presidencial, que esses impérios de comunicação fazem isso.

E por que fazem? Porque são contra a distribuição de renda, contra a melhora de vida do povo mais pobre e a favor da corrupção, pois todos sabem que quando denunciam políticos eles são sempre do PT e de partidos aliados e nunca do PSDB e dos aliados dele. E o que é pior: só denunciam quem se vende, quem se corrompe, mas nunca quem suborna porque são empresas que anunciam nesses jornais, revistas, tevês etc.

Durante semanas, esses veículos martelaram esses atos públicos artificiais que sairiam às ruas no 7 de setembro. Com publicidade dessa dimensão sendo veiculada sem parar nas televisões, rádios, jornais, revistas e portais de internet, claro que inocentes úteis que acharam que estavam se manifestando “contra a corrupção” foram atraídos e engrossaram as manifestações.

Se quisessem se manifestar contra a corrupção, os que estiveram aqui no Masp naquele dia também acusariam o governo de São Paulo, que impede que uma única CPI contra si seja aprovada na Assembléia Legislativa, onde há mais de cem pedidos de investigação que não vão para frente porque a imprensa, diferentemente do que faz contra o PT, não divulga.
E não divulga porque o governo de São Paulo acaba de gastar NOVE MILHÕES DE REAIS comprando assinaturas da Folha, do Estadão e da Veja, por exemplo. Dinheiro dos seus impostos, cidadão, que vai para o bolso desses impérios de comunicação.

Um bom exemplo de escândalos do PSDB que a mídia esconde está nas obras do Rodoanel, contra as quais pesam denúncias de superfaturamento. Ou, por exemplo, as obras de limpeza do rio Tietê, que neste ano transbordou porque o ex-governador José Serra diminuiu aquelas obras e aumentou gastos em publicidade que infestou a tevê durante o ano passado, quando o ex-governador disputou a Presidência da República.

A corrupção da mídia, portanto, está em ela jamais expor empresas que subornam políticos corruptos simplesmente porque são suas anunciantes. Assim, atacando só quem se vende e nunca quem compra políticos, a corrupção no Brasil não diminuirá nunca.

Há, sim, escândalos e corrupção nos governos do PT, do PSDB, de todos os partidos. Por isso há que investigar a todos e não só aos inimigos políticos das famílias Marinho, Frias, Civita, Mesquita e outros empresários da comunicação que acobertam políticos amigos e denunciam os políticos inimigos até mesmo quando não há prova alguma.
Nada a espantar vindo de impérios de comunicação que ajudaram a implantar e a sustentar a ditadura militar que manteve este país nas trevas de 1964 a 1985 e que torturou e assassinou pessoas apenas porque tinham opinião política diferente.

Ser contra a corrupção é ser contra quem corrompe e quem é corrompido. É não dar propina ao guarda de trânsito, é não subornar funcionário público para ele “agilizar” aquele processo em um órgão público. Não será atacando só os políticos inimigos e protegendo os amigos que este país reduzirá a corrupção, portanto.

O Movimento dos Sem Mídia, assim, é contra TODA a corrupção e não apenas contra a corrupção de alguns. Por isso, quando você, cidadão, ler ou ouvir esses jornalistas que se vendem aos patrões dizendo só aquilo que eles querem, acusando só petistas e aliados e dizendo que não votando neles a corrupção acabará, não acredite. É tramóia.

Corrupção existe no mundo inteiro. Em governos de todos os partidos. Há que dificultá-la, mas nunca se conseguirá acabar com toda ela. Não adianta demonizar a classe política porque sem políticos não há democracia. Voltaremos à ditadura militar, a um tempo em que os políticos eram amordaçados por generais que roubavam sem ter quem contestasse.

Assim sendo, se você quer uma imprensa que combata toda a corrupção, é preciso que essa imprensa não fique na mão de meia dúzia. Nos Estados Unidos, por exemplo, um mesmo empresário não pode ter jornal e televisão na mesma cidade. No Brasil, a Globo tem tudo – jornal, revista, TV, rádio, portal de internet – em todas as cidades.

Isso se chama concentração de propriedade de meios de comunicação. O que se quer, assim, é aprovar leis que existem em todos os países desenvolvidos e que não permitem que uma Globo use concessão pública como é um canal de tevê para fazer jogo político em favor dos partidos e políticos amigos.
Esses impérios de comunicação acusam quem pede leis para a comunicação de querer “censura”. É mentira. Ninguém quer que esses impérios não falem o que pensam. Só o que se quer é que quem pensa diferente da Globo possa ir em suas tevês contradizer a família que as controla, pois a faixa de onda eletromagnética que usam é uma concessão do povo.
Isso não é e nem jamais será censura.”

MOVIMENTO DOS SEM MÍDIA – São Paulo, 17 de setembro de 2011

Carta às esquerdas

2011-08-26T00:45:00.000-03:00

“Livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação de algumas ideias. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Boaventura de Sousa Santos, Carta Maior

Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas
clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.

Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade
humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).

Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.

Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento económico não é infinito.

Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias
formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns
da humanidade (como a água e o ar).

Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.

Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer,
do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.

Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima.”

Em nota oficial, ministro da Agricultura responde às acusações veiculadas pela revista da editora Abril: “Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação”

2011-08-13T19:00:00.000-03:00

“NOTA À IMPRENSA

Sábado, 13 de agosto de 2011

Na quinta-feira e sexta-feira, repórteres da revista Veja encaminharam perguntas, cobrando explicações sobre meu patrimônio pessoal, listando supostas irregularidades em empresas estatais em que fui diretor, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Companhia Docas de São Paulo (Codesp), além questionar uma licitação no Ministério da Agricultura.

Encaminhei as respostas que estão transcritas abaixo. Todas as perguntas enviadas a mim na quinta-feira foram respondidas em menos de 24 horas. Nada, porém, foi aproveitado por repórteres e editores. Agora, pela terceira semana consecutiva, sou obrigado a me explicar.
A informação de que eu teria pedido “propina” de R$ 2 milhões numa licitação, cujo contrato para a prestação de serviços era de R$ 2,9 milhões, fere a lógica e o bom-senso. Pior. É lançada sem qualquer prova ou indício de materialidade. Nem o valor da licitação, que foi anulada por erro de quem estaria fazendo as denúncias agora, é destacado pela revista. Os repórteres baseiam-se na declaração de um funcionário que perdeu a função pública por uma ilegalidade cometida e admitida por ele mesmo.

Mas a lógica não parece nortear os diretores de jornalismo da editora Abril.

Ouvir o outro lado, um princípio basilar do jornalismo, não existe para a revista Veja. Essa é mais uma campanha orquestrada com interesses políticos. Não querem apenas desconstruir minha credibilidade ou acabar com minha imagem, mas destruir a aliança política vitoriosa nas urnas em outubro do ano passado. As acusações são levianas.

Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação.

Vou pedir à Justiça o direito de resposta.
Abaixo, a íntegra das minhas respostas encaminhadas à revista na sexta-feira:

1. Sobre evolução patrimonial e declaração de bens

1.1. Minha família desfruta de situação econômica confortável, fruto do trabalho de gerações, que constituíram um patrimônio considerável. Pessoalmente, trabalhei durante os últimos 50 anos em diferentes empregos e empreendimentos. Alem disso, todos os meus filhos e três de minhas noras são empresários e executivos de sucesso em diferentes áreas econômicas: agricultura e pecuária, mercado imobiliário, comunicação e finanças. Nenhum deles exerce qualquer posição como homem público, com exceção do deputado Baleia Rossi, que tem mandato eletivo.

1.2. Com relação ao meu patrimônio, preciso esclarecer que perdi minha esposa, Liliana Tenuto Rossi, mãe de meus cinco filhos, há 17 anos. Parcela importante do patrimônio familiar correspondia a heranças sucessivas recebidas de parentes dela. Naquela ocasião, entendi que deveria destinar a meus filhos o patrimônio integral da família, processo que completei quando, três anos depois, casei-me com Sinei Biancoli Rossi, união celebrada com separação total de bens. Exponho aqui a intimidade de minha família para dar clareza absoluta às indagações. Meu patrimônio pessoal é inferior a R$ 1 milhão. Eu e todos os meus filhos declaramos renda e patrimônio à Receita Federal, anualmente. No meu caso, faço as competentes declarações há quase 50 anos. Nunca sofri qualquer reparo por parte da Receita. Todas as variações patrimoniais, minha e de meus familiares, são absolutamente compatíveis com as receitas. As vendas e compras imobiliárias, bem como os resultados empresariais, foram sempre indicados às autoridades fiscais.

1.3. O imóvel descrito por Veja é de propriedade de minha família, tendo a escritura de compra e venda sido lavrada em 24 de maio de 1996, matrícula 65296 no 4º Cartório de Notas de Ribeirão Preto, livro 1.036, folha 233, no valor de R$ 195 mil reais. Quando adquirido, tal imóvel encontrava-se em área exclusivamente rural. Pela expansão urbana da cidade, a propriedade passou por um processo de valorização. Quanto a meu patrimônio pessoal, pelos motivos descritos na resposta anterior, sofreu pequena variação no período.

1.4. Minha declaração de bens está à disposição de Veja para consulta em minha presença ou de meus representantes legais a partir de agora. Esclareço que a declaração sempre esteve nos órgãos apropriados, como a Comissão de Ética da Presidência da República.

1.5. Apenas para pontuar, a revista Veja procurou pessoas de bem, respeitadas em Ribeirão Preto, e ouviu opiniões sobre mim e minha família. Espero que as declarações delas estejam presentes na reportagem. Os repórteres da revista entrevistaram também notórios desafetos pessoais meus. Alguns, sem qualquer credibilidade na cidade. É preciso apontar que um deles já responde a processos movidos por mim. Tendo sido, inclusive, condenado e responsabilizado criminalmente por agressão a um dos meus filhos em 11 de dezembro de 2008. Suas velhas denúncias levaram o Ministério Público de Ribeirão Preto a me investigar. E essa apuração culminou com a constatação de que se tratavam de alegações falsas e mentirosas. As denúncias, vazias, foram arquivadas, conforme certidão à disposição, em 17 de agosto de 2006.

2. Sobre o caso Codesp
2.1. Trata-se da ação popular 0000595-36.2002.403.6102 (antigo processo 2002.61.02.000595-2), movida, em janeiro de 2001, por Antônio Marques contra a Companhia Docas de São Paulo (Codesp). Eu fui presidente da Codesp em 1999 e 2000, por um ano e sete meses.
2.2. Quando assumi a Presidência da Codesp, a empresa sofria o bloqueio de suas contas bancárias por ordem judicial, em virtude de débitos apurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os débitos eram de épocas anteriores à minha gestão e muitos decorriam do princípio da responsabilidade solidária em questões previdenciárias.

2.3. Isto quer dizer o seguinte: se a Codesp permitia a utilização de trabalhadores de empresas fornecedoras de mão-de-obra no âmbito do porto, e tais empresas terceirizadas não recolhessem suas obrigações previdenciárias, a estatal, como contratante dos trabalhos no porto, seria responsabilizada pelos débitos decorrentes e pelos eventuais direitos daqueles trabalhadores.
2.4. Impossibilitada de operar em função do bloqueio das contas pela Justiça, a Codesp buscou um acordo para o parcelamento das dívidas com o INSS, o que efetivamente ocorreu. O acordo não ocasionou prejuízo a qualquer das partes.

2.5. Tão logo foi celebrado o acordo, a Codesp ajuizou ações regressivas contra cada uma das empresas de terceirização de mão-de-obra. As providências cabíveis foram tomadas a tempo e com correção pelo Departamento Jurídico da empresa estatal.

2.6. Sobre o referido processo judicial levado por Antônio Marques à Justiça, é preciso esclarecer que a ação foi considerada inepta pela juíza de Santos, ainda em 2003.

2.7. Na ação, Antônio Marques pedia, entre outras demandas, a anulação dos acordos estabelecidos entre a Codesp e o INSS para o pagamento de antigas dívidas da empresa estatal e a responsabilização dos administradores da Codesp.

2.8. No despacho, a juíza declinou da competência para apreciar a ação popular e indeferiu a petição inicial, julgando extinto o processo. Ela se fundamentou nos artigos 267, inciso primeiro, e artigo 295, inciso terceiro, do Código de Processo Civil. E pediu provas, que não foram anexadas ou incluídas nos autos pelo autor da ação.

2.9. O advogado entrou com embargos declaratórios, mas a juíza rejeitou o pedido. Um novo recurso foi interposto. E, novamente, negado. Ouvido, o Ministério Público considerou o caso encerrado. Em junho deste ano, houve nova tentativa do advogado, de reabrir o caso. Ainda não fui citado. Não tenho a menor dúvida de que esta tentativa de reviver algo já cabalmente explicado terá o mesmo destino do primeiro processo.

3. Sobre o processo de Concorrência nº 01/2010

3.1. Trata-se do processo licitatório para contratação de empresa de comunicação social especializada na prestação de serviços técnicos, na elaboração e execução de planejamento estratégico de comunicação integrada, consultoria e assessoria, incluindo análise editorial, serviço de clipagem de notícias, gerenciamento de crises, elaboração de diagnóstico e monitoramento das ações do Ministério da Agricultura. A previsão orçamentária para a contratação era de R$ 2.956.092,00.

3.2. A licitação foi aberta em 26 de novembro de 2010, pelo então presidente da Comissão de Licitação, Israel Leonardo Batista, e outros cinco membros da comissão. Compareceram representantes de seis empresas: RRN Comunicação e Marketing SS Ltda, Andreolli/Manning, Selvage & Lee Ltda, Hill & Knowlton Brasil Ltda, New Ideas Comunicação Ltda, CDN Comunicação Corporativa Ltda e FSB Comunicação Ltda.

3.3. Em 26 de novembro de 2010, foram apresentados pelas empresas os envelopes com documentos para habilitação, proposta técnica e proposta de preço. Como exigido no edital, foram abertos, naquela data, os envelopes que continham os documentos de habilitação das empresas.
3.4. Constatou-se e foi lavrado em ata, assinado por todos os representantes das seis empresas, que não constavam no envelope da Hill & Knowlton Brasil Ltda, os documentos relativos à comprovação de regularidade fiscal e declaração de que a empresa não utilizava mão-de-obra direta e indireta de menores, além do atestado de capacidade técnica. Tal exigência estava explícita no edital de licitação. Informada, a representante da empresa anunciou que interporia recursos, caso fosse considerada inabilitada.

3.5. Ainda no mesmo dia, a Comissão de Licitação, presidida por Israel Leonardo Batista, procedeu o julgamento da habilitação das seis empresas para disputar a concorrência. A empresa Hill & Knowlton foi considerada inabilitada pela não apresentação do atestado de capacidade técnica. As outras cinco empresas foram julgadas habilitadas a participar da licitação. Inabilitada, a referida empresa apresentou, posteriormente, recurso, que acabou rejeitado.

3.6. Em 8 de dezembro de 2010, houve a reabertura da sessão pública da concorrência, marcada para as 14h, presidida novamente por Israel Leonardo Batista. O objetivo dessa segunda reunião foi abrir os envelopes com as propostas técnicas, o que aconteceu, permanecendo lacrada a proposta da empresa inabilitada. De acordo com a ata da reunião, ao ser “perguntado se havia alguma observação a fazer”, representantes das empresas concorrentes apontaram não terem sido informados sobre o recurso interposto pela Hill & Knowlton.

3.7. Em despacho endereçado à Coordenação Geral de Logística e Serviços Gerais, em 10 de dezembro de 2010, dois dias após a sessão para abertura dos envelopes com propostas técnicas, o então presidente da Comissão de Licitação manifestou ter cometido “um lapso na condução do julgamento da Concorrência 01/2010”, deixando “de atender ao prescrito no parágrafo 3º do artigo 109 da Lei 8.666/93”. Ele reconheceu não ter comunicado aos concorrentes a interposição de recurso da empresa Hill & Knowlton, abrindo o prazo de cinco dias para q ue as outras empresas se manifestassem.

3.8. Em função da ilegalidade cometida pelo presidente da Comissão de Licitação, como ele próprio admitiu no Despacho 473, encaminhado à chefe da Coordenação Geral de Logística e Serviços Gerais, Karla Carvalho, o processo de concorrência para a prestação dos serviços acabou anulado.

3.9. Objetivamente, em relação às perguntas encaminhadas pela revista Veja, esclareço que não chegou a meu conhecimento a informação de que representantes de empresas teriam apontado que a concorrência tinha “cartas marcadas”.

3.10. Tal denúncia deveria ter sido lavrada na ata preparada pelo então presidente da Comissão de Licitação, assinada pelos representantes das empresas.

3.11. A coordenadora-geral de Logística e Serviços Gerais nega ter ordenado a alteração da ata, lavrada e assinada pelos representantes de todas as empresas que participaram do certame, no próprio dia 8 de dezembro. É importante mencionar que caberia ao presidente da Comissão de Licitação apontar em ata as supostas alegações ou denúncias formuladas durante a sessão de 8 de dezembro de 2010.

3.12. Esclareço que não procede a informação de que houve concentração de contatos com representantes de empresas prestadoras de serviços na chefia de gabinete do ministro e, depois, na Secretaria Executiva, como questiona a revista.

3.13. Por fim, informo que o senhor Israel Leonardo Batista responde a processo administrativo disciplinar por sua conduta funcional no Ministério da Agricultura.

4. Sobre doação de alimentos pela Conab na Paraíba

4.1. Fui alertado de que parte de um carregamento de 100 toneladas de feijão enviado à Paraíba estaria estocado além do prazo previsto e teria destinação eleitoral. Informo que o produto a ser doado era oriundo do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

4.2. A doação para a Prefeitura de João Pessoa foi realizada para atender a um pedido das autoridades municipais, obedecendo as normas estabelecidas no convênio celebrado pela Conab com o Ministério do Desenvolvimento Social.

4.3. Funcionários da prefeitura de João Pessoa retiraram o produto da unidade da Conab na capital da Paraíba em perfeitas condições, levando-o para depósito em unidade armazenadora de sua responsabilidade.

4.4. Com relação ao funcionário Walter Bastos de Souza, informo que foi aberto processo de sindicância, conduzido por funcionários da Conab de fora da Paraíba, para apuração da denúncia, considerada vazia ao final da investigação. O processo foi instaurado em 23 de abril de 2009. O funcionário foi suspenso por 16 dias e recorreu da decisão. O recurso foi rejeitado e o caso transitou em julgado.

Wagner Rossi
Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Comunicação Social da Aeronáutica: esclarecimentos sobre reportagem do Fantástico exibida em 07/08/2011

2011-08-09T19:12:00.000-03:00

Nota Oficial

“O Comando da Aeronáutica repudia veementemente o teor da reportagem do jornalista Walmir Salaro, levada ao ar no Fantástico deste domingo, sete de agosto, e no Bom Dia Brasil desta segunda-feira, oito de agosto.

A matéria em questão parte de princípios incorretos e de denúncias infundadas para passar à população brasileira a falsa impressão de que voar no Brasil não é seguro. A reportagem contradiz os princípios editoriais da própria Rede Globo ao apresentar argumentos com falta de Correção e falta de Isenção, itens considerados pela própria emissora como sendo atributos da informação de qualidade.

O jornalista embarcou em uma aeronave de pequeno porte (aviação geral), que tem características como nível de voo, rota, classificação e regras de controle aéreo diferentes dos voos comerciais. A matéria trata os voos sob condições visuais e instrumentos como se obedecessem as mesmas regras de controle de tráfego aéreo, levando o espectador a uma percepção errada.

O piloto demonstra espanto ao avistar outras aeronaves sobre o Rio de Janeiro e São Paulo, dando um tom sensacionalista a uma situação perfeitamente normal e controlada que ocorre sobre qualquer grande cidade do mundo. Nesse sentido, causa estranheza que a reportagem tenha mostrado a proximidade dos aviões como algo perigoso para os passageiros no Brasil. As próprias imagens revelam níveis de voo diferenciados, além de rotas distintas.

Além disto, o piloto que opta por regras de voo visual, só terá seu voo autorizado se estiver em condições de observar as demais aeronaves em sua rota, de acordo com as regras de tráfego aéreo que deveriam ser de seu pleno conhecimento. Mesmo assim, o piloto receberá, ainda, avisos sobre outros voos em áreas próximas.

Foi exatamente o que ocorreu durante a reportagem, que mostra o contato constante dos controladores de tráfego aéreo com o piloto. Desde a decolagem foram passadas informações detalhadas sobre os demais tráfegos aéreos na região, sem que houvesse qualquer perigo para as aeronaves envolvidas.

A respeito da dificuldade demonstrada em conseguir contato com o serviço meteorológico, é interessante lembrar que há várias frequências disponíveis para contato com o Serviço de Informações Meteorológicas para Aeronaves em Voo (VOLMET), que está disponível 24 horas por dia em todo o país. Além destas, há frequências de ATIS (Serviço Automático de Informação em Terminal) que fornecem continuamente, por meio de mensagem gravada e constantemente atualizada, entre outros dados, as condições meteorológicas reinantes em determinada Área Terminal, bem como em seus aeroportos. Como, aliás, é o caso da Terminal de Belo Horizonte, incluindo os aeroportos da Pampulha e de Confins.

Ressalte-se que, a despeito da operação de tais serviços, todos os pilotos têm a obrigação de obter informações meteorológicas antes do voo pessoalmente nas Salas de Informações Aeronáuticas dos aeroportos, por telefone ou até pela internet.

Ao realizar o voo sem, possivelmente, ter acessado previamente informações meteorológicas, o piloto expôs a equipe de reportagem a uma situação de risco desnecessário. Tratou-se, obviamente, de mais um traço sensacionalista e sem conteúdo informativo.

A respeito do momento da reportagem em que o controle do espaço aéreo diz que não tem visualização da aeronave, cabe esclarecer que o voo realizado pela equipe do Fantástico ocorreu à baixa altitude, em regras de voos visuais, uma situação diferente dos voos comerciais regulares.

Na faixa de altitude utilizada por aeronaves como das empresas TAM e GOL, extensamente mostradas durante a reportagem, há cobertura radar sobre todo o território brasileiro. Para isso, existem hoje 170 radares de controle do espaço aéreo no país. Como dito acima, é feita uma confusão entre perfis de voos completamente diferentes. Dessa forma, o telespectador do Fantástico ficou privado de ter acesso a informações que certamente contribuem para a melhor apresentação dos fatos.

No último trecho de voo da reportagem, o órgão de controle determinou a espera para pouso no Aeroporto Santos-Dumont. O que foi retratado na matéria como algo absurdo, na realidade seguiu rigorosamente as normas em vigor para garantir a segurança e fluidez do tráfego aéreo. Os voos de linhas regulares, na maioria das vezes regidos por regras de voo por instrumentos, gozam de precedência sobre os não regulares, visando a minimizar quaisquer problemas de fluxo que possam afetar a grande massa de usuários.

A reportagem também errou ao mostrar que Traffic Collision Avoidance System (TCAS) é acionado somente em caso de acidente iminente. O fato do TCAS emitir um aviso não significa uma quase-colisão, e sim que uma aeronave invadiu a “bolha de segurança” de outra. Essa bolha é uma área que mede 8 km na horizontal (raio) e 300 metros na vertical (raio).

Cabe ressaltar ainda que a invasão da bolha de segurança não significa sequer uma rota de colisão, pois as aeronaves podem estar em rumos paralelos ou divergentes, ou ainda com separação de altitude, em ambiente tridimensional.

A situação pode ser corrigida pelo controle do espaço aéreo ou por sistemas de segurança instalados nos aviões, como o TCAS. Nem toda ocorrência, portanto, consiste em risco à operação. O TCAS, por exemplo, pode emitir avisos indesejados, pois o equipamento lê as trajetórias das aeronaves, mas não tem conhecimento das restrições impostas pelo controlador.

Todas as ocorrências, no entanto, dão início a uma investigação para apurar os seus fatores contribuintes e geram recomendações de segurança para todos os envolvidos, sejam controladores, pessoal técnico ou tripulantes. É esse o caso dos 24 relatórios citados na reportagem. A existência desses documentos não significa a ocorrência de 24 incidentes de tráfego aéreo, e sim uma consequência direta da cultura operacional de registrar todas as situações diferentes da normalidade com foco na busca da segurança.

A investigação tem como objetivo manter um elevado nível de atenção e melhorar os procedimentos de tráfego aéreo no Brasil, pois é política do Comando da Aeronáutica buscar ao máximo a segurança de todos os passageiros e tripulantes que voam sobre o país. Incidentes e acidentes não são aceitáveis em nenhum número, em qualquer escala.

Sobre a questão dos controladores de tráfego aéreo, ao contrário da informação veiculada, o Brasil tem atualmente mais de 4.100 controladores em atividade, entre civis e militares. No total, são mais de 6.900 profissionais envolvidos diretamente no tráfego aéreo, entre controladores e especialistas em comunicação, operação de estações, meteorologia e informações aeronáuticas.

Para garantir a segurança do controle do espaço aéreo no futuro, o Comando da Aeronáutica investe na formação de controladores de tráfego aéreo. A Escola de Especialistas de Aeronáutica forma anualmente 300 profissionais da área. Todos seguem depois para o Centro de Simulação do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), inaugurado em 2007 em São José dos Campos (SP). Com sistemas de última geração e tecnologia 100% nacional, o ICEA ampliou de 160 para 512 controladores-alunos por ano, triplicando a capacidade de formação e reciclagem.

Vale salientar que a ascensão operacional dos profissionais de controle de tráfego aéreo ocorre por meio de um conselho do qual fazem parte, dentre outros, os supervisores mais experientes de cada órgão de controle de tráfego aéreo. Desse modo, nenhum controlador de tráfego aéreo exerce atividades para as quais não estejam plenamente capacitados.

A qualidade desses profissionais se comprova por meio de relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). De acordo com o Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira, dos 26 tipos de fatores contribuintes para ocorrência de acidentes no país entre 2000 e 2009, o controle de tráfego aéreo ocupa a 24° posição, com 0,9%. O documento está disponível no link:
http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/Anexos/article/19/PANORAMA_2000_2009.pdf

A capacitação dos recursos humanos faz parte dos investimentos feitos pelo DECEA ao longo da década. Entre 2000 e 2010, foram R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão somente a partir de 2008. O montante também envolve compra de equipamentos e a adoção do Sistema Avançado de Gerenciamento de Informações de Tráfego Aéreo e Relatórios de Interesse Operacional (SAGITÁRIO), um novo software nacional que representou um salto tecnológico na interface dos controladores de tráfego aéreo com as estações de trabalho. O sistema tem novas funcionalidades que permitem uma melhor consciência situacional por parte dos controladores. Sua interface é mais intuitiva, facilitando o trabalho de seus usuários.

Os resultados desses investimentos foram demonstrados pela auditoria realizada em 2009 pela International Civil Aviation Organization (ICAO), organização máxima da aviação civil, ligada às Nações Unidas, com 190 países signatários. A ICAO classificou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro entre os cinco melhores no mundo. De acordo com a ICAO, o Brasil atingiu 95% de conformidade em procedimentos operacionais e de segurança.

Sem citar quaisquer dessas informações, para realizar sua reportagem, a equipe do Fantástico exibe depoimentos sem ao menos pesquisar qual a motivação dessas fontes. O Sr. Edileuzo Cavalcante, por exemplo, apresentado como um importante dirigente de uma associação de controladores, é acusado por atentado contra a segurança do transporte aéreo, motim e incitação à indisciplina, e responde por essas acusações na Justiça Militar.

O Sr. Edileuzo Cavalcante foi afastado da função de controlador de tráfego aéreo em 2007 e recentemente excluído das fileiras da Força Aérea Brasileira. Em 2010, também teve uma candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.

Quanto à informação sobre as tentativas de chamada por parte do controlador de tráfego aéreo, Sargento Lucivando Tibúrcio de Alencar, no caso do acidente ocorrido com a aeronave da Gol (PR-GTD) e a aeronave da empresa Excel Aire (N600XL) em 29 de setembro de 2006, cabe reforçar que elas não obtiveram sucesso devido à aeronave da Excel Aire não ter sido instruída oportunamente a trocar de frequência e não a qualquer deficiência no equipamento, conforme verificado em voo de inspeção. Durante as tentativas de contato, a última frequência que havia sido atribuída à aeronave estava fora de alcance, impossibilitando o estabelecimento das comunicações bilaterais.

Já quando foi consultar o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, a equipe de reportagem omitiu o fato que trataria de problemas de tráfego aéreo. Foi informado que se tratava unicamente sobre a evolução do tráfego aéreo de 2006 a 2011.

Por fim, o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica ressalta que voar no país é seguro, que as ferramentas de prevenção do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro estão em perfeito funcionamento e que todas as ações implementadas seguem em concordância com o volume de tráfego aéreo e com as normas internacionais de segurança. No entanto, este Centro reitera que a questão da segurança do tráfego aéreo no país exige um tratamento responsável, sem emoção e desvinculado de interesses particulares, pessoais ou políticos."

Brasília, 9 de agosto de 2011.

Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno

Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica

Elite brasileira mostra sua cara

2011-07-29T02:41:00.000-03:00

Editorial, Brasil de Fato

“Essa burguesia nos mostra que as necessidades históricas do povo brasileiro somente serão conquistadas com luta, mobilização e unidade
"Há casos folclóricos nos hangares do Campo de Marte. Como o da milionária que mandou o cão para o veterinário de helicóptero. Dona da aeronave, ela estava em Maresias (litoral norte) e viu o cãozinho comer a marmita de seu segurança. Ela mandou o piloto voltar imediatamente a São Paulo para fazer exames no pet", relata um piloto, que pede para não ser identificado.

Acredite. O trecho acima foi extraída da coluna de Eliane Trindade, publicado na Folha de S. Paulo, sob o título: "Helicóptero é usado para ir à balada e ao pet shop”.

Esse fato mostra a absoluta falta de escrúpulos dos poucos privilegiados do nosso país e demonstra mais uma vez o caráter e a natureza da elite brasileira. "Pensei que a história da dona Vera Loyola, há uns quatro anos, ter enviado seu cãozinho para o cabeleireiro de helicóptero e, em seguida, explicado aos jornalistas que o fez "porque o Rio é uma cidade muito violenta" fosse o 'top de linha' do escárnio”, diz o jornalista Alipio Freire. No entanto, segundo ele, a cada dia, a elite brasileira - a burguesia no Brasil - mostra sua face de absoluto desprezo e de humilhação contra aqueles aos quais passou a se referir como PPPs (Pretos, Pobres e da Periferia).

Essa notícia só reforça uma característica de parte do Brasil e uma herança maldita: uma burguesia com a cabeça colonizada, saudosa dos tempos da nobreza, realeza. Nossa memória não precisa ser muito estimulada para recordarmos do cão com coleira de diamantes de uma tal socialite, seguido de afirmações de que tal animal era provido de tanta doçura que o feito era pouco. Essa elite, consumista, não se importa de passar o ridículo por algo desta natureza. É a reafirmação de que é uma elite ignorante, colonizada, subserviente, babona, que sonha com o dia em que o Brasil será uma mistura dos paraísos europeus e estadunidense. Dizem que essa mamãe do cão pediu ajuda gritando "help”. E uma coincidência: a opulência sempre combinada com segurança, mal pagos, mal tratados, a ponto de ter uma quentinha que poderia fazer mal para o pobre cão.

SOS burguesia

A segurança é o principal problema do pais, dirá essa "nobreza” deslocada no tempo e espaço. E claro, clamam por polícia, mais investimento em segurança, mais leis, mais rigor, repressão. Afinal, querem copiar o país que tem mais de 1% da sua população encarcerada (EUA). E claro, entre eles há quem bem explore esse clamor. A título de exemplo, a cidade de São Paulo é uma das três maiores consumidoras de carro blindado, a frente de países com guerra civil e conflitos abertos. Se somarmos o crescimento da frota de helicópteros, que na mesma comparação a capital paulista fica entre as cinco metrópoles do mundo em tamanho de frota e volume de voos diários, chegando ao absurdo de ter um bairro - Moema - com mais heliportos do que pontos de ônibus. Patrão por cima, empregados por baixo e filhos no cofre motorizado (blindados). Eis o Brasil desenhado por eles.

Outra imagem simbólica disso são as casas fortificadas, condomínios parecidos com fortalezas da idade média. E o resultado? Segue a insegurança. Propõem com seus meios de comunicação, parlamentares, prefeitos, etc. o aumento dos orçamentos para segurança. Querem o exército nas ruas, tropas, tropas! Recrutam milhares de jovens para trabalhar como seguranças privados, num trabalho de tamanho risco que um dos "benefícios” oferecidos por algumas empresas é auxilio funeral. Um atestado de crueldade. Trabalhadores mal remunerados, obrigados a ter outros bicos, com estímulos econômicos para o uso da "valentia” para evitar assaltos não raras vezes resultando em mortes ou ferimentos graves. Mas se sobrevive, ganha prêmio. Alguns bancos chegam a pagar extra para o segurança que reage e consegue conter um assalto.

Essa mesma elite, em pânico e bradando por mais segurança e mais rigor nas leis, é a mesma que luta contra qualquer mudança que garanta e amplie direitos sociais, mudanças que alterem a concentração de renda, que o povo tenha acesso a programas de combate à pobreza e à miséria, dentre outros. Sempre com um discurso pronto para qualquer intervenção do Estado (quando em benefício do povo): "dar o peixe não resolve”. Cínica, prefere a cadeia à moradia, o trabalho informal, e sempre usando o argumento de que chegou onde chegou por mérito, muito esforço e toda essa velha história do empreendedor. Só esquece de dizer que cresceu e se fez pagando injustamente, com mais da metade dos trabalhadores sem direitos e na informalidade, não aceitando sequer a igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores.
Contradição ou coerência?

Nem mesmo os poucos avanços obtidos com a Constituição Federal depois de muita luta são respeitados, como demonstramos em edições anteriores do Brasil de Fato. As bandeiras do povo, tais como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário, resgatar o direito de greve, são bandeiras que essa elite reage com veemência.

Portanto, conhecer melhor os inimigos do povo é um desafio para compreender que essa burguesia só se submete com luta, se forçada pela pressão das massas e do povo organizado. Nada virá de negociações ou concessão.

Essa postura das elites brasileiras, que gasta mais com a alimentação de um cão do que de um trabalhador, que usurpa os recursos públicos, que exige mais recursos do Estado para a (sua) segurança, é a mesma de sempre na defesa de seus privilégios. E, assim, age coerente na recusa dos direitos sociais, contrária à distribuição de renda, aos programas sociais, às políticas públicas e tudo o que pode democratizar o acesso à habitação para todos, como terra para quem trabalha, apoio aos pequenos (campo e cidade), o acesso à educação superior, dentre outros.

Essa é uma característica dessa burguesia. Que prefere integrar -se de forma subordinada à burguesia mundial a ter projeto próprio de nação. Por lucro, passam por cima de tudo, inclusive de qualquer democracia. Essa burguesia nos mostra que as necessidades históricas do povo brasileiro somente serão conquistadas com luta, mobilização e unidade. Assim, quiçá, avancemos rumo à construção de um projeto popular para o Brasil.”

O medo que não ousava dizer o nome

2011-07-21T20:08:00.000-03:00

“Do escândalo dos grampos pelos tabloides britânicos surge algo positivo: o bom jornalismo expôs o pior e a maré virou contra Murdoch

Timothy Garton Ash, O Estado de S.Paulo

O drama da Grã-Bretanha penetrou até na carapaça de egocentrismo americano. O lendário repórter Carl Bernstein o compara a Watergate. Na TV, Hugh Grant conclama os americanos a acordarem para a influência perniciosa de Rupert Murdoch em sua mídia. O senador John D. Rockefeller pede uma investigação das atividades da companhia controladora de Murdoch, News Corp., preocupado com a possibilidade de grampo de telefones americanos. Se for verificado que parentes das vítimas do 11/9 foram visadas, como sugeriu o parlamentar britânico Tom Watson nos questionamentos dessa semana ao premiê na Câmara dos Comuns, esta não será mais apenas uma história estrangeira. Só na Fox News, que pertence a Murdoch, é como se nada disso houvesse realmente acontecido. Um clipe do Fox News Watch mostra os comentaristas brincando com a única história que eles não vão discutir. Vigilância da notícia, com certeza...

Mas o que isso tudo significa? "Uma espécie de primavera britânica está a caminho", escreve o colunista de mídia David Carr no New York Times. "A democracia, ajudada pela luz do sol, brotou na Grã-Bretanha." Hipérbole, é claro, mas ele tem alguma razão.
Eu colocaria a coisa da seguinte maneira: a debacle de Murdoch revela uma doença que vem obstruindo lentamente o coração do Estado britânico nos últimos 30 anos. É o enfarte que previne a pessoa que ela está doente, mas também lhe dá a chance de sair mais saudável do que estava. A causa fundamental dessa doença britânica tem sido o poder exacerbado, implacável e fora de controle da mídia; seu principal sintoma é o medo.

A conversa sobre uma primavera britânica por analogia com a árabe é obviamente uma licença poética. Comparada com a maioria dos outros lugares do mundo, a Grã-Bretanha é um país livre. De muitas maneiras, é um país melhor agora do que quando Murdoch comprou The Times (of London, como os jornais americanos sentem necessário acrescentar) em 1981. Mas no alto da vida pública britânica circulam homens e mulheres com pequenos pingentes de medo nos corações, e o medo é inimigo da liberdade.

Esse era um medo que não ousava dizer o seu nome; uma covardia autocomplacente que se ocultava em silêncio, eufemismo e desculpa. Intimamente, políticos, consultores de imagem, relações públicas, figuras públicas e, agora se sabe, até quadros superiores da polícia disseram a si mesmos: não ataque Murdoch. Jamais vá contra os tabloides. Murdoch & Co. usaram intromissões vergonhosas, inescrupulosas e ilegais na privacidade tanto para vender jornais, excitando um público faminto por celebridades com detalhes íntimos, como para angariar influência política.

Mesmo se os tabloides não fossem atrás de você, a ameaça estava sempre presente, contudo. Na Rússia, eles chamam isso de kompromat - material comprometedor, pronto para ser usado se a pessoa sair muito da linha. Agora sabemos que os grampos e os grampeadores não se detiveram diante de ninguém nem de nada. A família real, famílias de soldados britânicos mortos em ação, crianças sequestradas - todos foram alvo de intromissão e exposição.
O poder arrogante da mídia moldou a política britânica de maneiras importantes. Contemplando as ruínas da tentativa bem-intencionada de Tony Blair de resolver a crônica esquizofrenia da Grã-Bretanha sobre seu lugar na União Europeia, tentativa destruída pela imprensa eurocética do país, certa vez concluí que Rupert Murdoch era o segundo homem mais poderoso na Grã-Bretanha. Mas, se a medida final de poder relativo é "quem tem mais medo de quem", então seria o caso de dizer que Murdoch foi - no sentido estrito, básico - mais poderoso que os últimos três premiês da Grã-Bretanha. Eles tinham mais medo dele do que ele deles.

Considerem as evidências. Blair vira seu antecessor no cargo, John Major, e um líder trabalhista, Neil Kinnock, serem destruídos por uma imprensa hostil. Ele aprendeu a lição. Cortejou o mais que pôde esses barões da imprensa. Só quando estava prestes a deixar o cargo, após dez anos, ousou denunciar a mídia britânica por se comportar "como uma besta feroz".

Na semana retrasada, soubemos que o sucessor de Blair como primeiro-ministro, Gordon Brown, acredita que registros médicos, bancários e, talvez, fiscais de sua família foram invadidos. Brown conta que foi levado às lágrimas quando Rebekah Wade, então editora do Sun, outro tabloide de Murdoch, lhe telefonou para dizer que o jornal ia revelar que Fraser, filho de Brown de 4 anos, tinha fibrose cística. Apesar disso, alguns anos depois Brown foi ao casamento de Rebekah - que, no momento em que isto é escrito, é Rebekah Brooks, ex-braço direito de Murdoch na News International, o ramo britânico da News Corp. A Feiticeira Morgana do jornalismo britânico era simplesmente poderosa demais para um primeiro-ministro em busca de reeleição esnobar.

David Cameron superou Blair na paparicação aos barões da imprensa em geral e de Murdoch em particular. Pior, ele contratou Andy Coulson, ex-editor do News of the World, como seu assessor de comunicações. Não me lembro de ter encontrado algum jornalista britânico que acreditasse que o ex-editor fosse tão inocentemente desinformado, como alega, sobre o que seus repórteres estavam para fazer. Mas Cameron ignorou todas as advertências.
O mais chocante foi a polícia metropolitana de Londres ter engavetado uma investigação que devia ter feito com o maior empenho. Ela não contou a milhares de pessoas, cujos nomes apareceram nas anotações de um detetive particular usadas pelo News of the World, que seus telefones tinham sido grampeados. Somente uma tenaz reportagem investigativa do Guardian e do New York Times forçou a reabertura da investigação policial.

O primeiro-ministro Cameron agora promete um inquérito público, presidido por um juiz conceituado. Talvez a coisa mais importante que ele terá de determinar é por que a polícia agiu como agiu. De novo, a explicação mais provável se resume a medo. A polícia tinha medo de pôr em risco sua confortável relação com os jornais de Murdoch, que a ajudaram em seus inquéritos e a elogiavam pelos esforços de combate à criminalidade. Alguns policiais eram pagos pela imprensa de Murdoch. Autoridades de peso agora dizem que seus próprios telefones foram grampeados. Na falta de evidências fortes em contrário, a única conclusão razoável é que a polícia temia ser malhada, em vez de incensada, pela besta feroz. De modo que ela também dobrou os joelhos.

Só nos falta descobrir que um juiz conceituado foi espionado, vencido ou intimidado. Seguramente que não, gritamos. Isso não! Mas quantas vezes antes não acreditamos ter chegado ao fundo e depois ouvimos batidas vindas de baixo?

Entretanto, mesmo que surjam revelações ainda piores do passado, o futuro parece mais luminoso. O melhor do jornalismo britânico expôs o pior. No Parlamento, a maré virou. Líderes partidários e parlamentares comuns estão, enfim, reafirmando a supremacia de políticos eleitos sobre barões da mídia não eleitos. A barreira do medo foi vencida.

Desse atoleiro pútrido deveria surgir todo um novo arranjo: no equilíbrio entre política, mídia, polícia e lei; na autorregulação da imprensa; e na prática do jornalismo. O perigo é que, passada a indignação inicial, a Grã-Bretanha novamente se acomode com meias medidas, meio implementadas, como já ocorreu com o impulso de reforma constitucional que decorreu dos escândalo das despesas parlamentares. Por enquanto, porém, uma das crises mais importantes do sistema político britânico em 30 anos criou uma oportunidade. Neste outono, voltarei a uma Grã-Bretanha levemente mais livre.”
TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

Dilma deu a volta por cima e foi aprovada

2011-06-14T19:16:00.000-03:00

Editorial, Vermelho

“A mídia hegemônica brasileira parece não aprender com sua própria experiência e, muitas vezes, se surpreende com os resultados de seus “feitos”. A divulgação, no domingo (12), da pesquisa feita pela Datafolha sobre o governo Dilma Rousseff é um desses momentos, como a manchete de capa da Folha de S. Paulo demonstrou: ”Dilma mantém aprovação apesar de Palocci e inflação”.

A manchete demonstrou algo entre inconformismo e surpresa ante os resultados apresentados pelo Datafolha. Os dados são inequívocos. A presidente Dilma Rousseff tem 87% de aprovação popular (a soma dos itens ótimo, bom e regular); uma outra forma de ver também ilustra o alto apreço que os brasileiros têm pela presidente: a diferença entre os 49% que acham o governo ótimo ou bom e os 10% que o avaliam com ruim ou péssimo são consagradores 39% percentuais favoráveis à chefe do Executivo.

A mídia conservadora bem que tentou e nas últimas semanas bateu duro no governo tendo como pretexto os negócios particulares do então ministro Antonio Palocci e, depois, insinuando uma dependência de Dilma em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não deu certo.

O ex-ministro merece toda reprovação. E já foi tarde. Mas em relação à sua figura, a pesquisa mostrou que a maioria dos brasileiros conhece o caso mas ele não afeta a boa imagem de Dilma. Em relação a Lula, foi pior para a mídia patronal: 64% dos brasileiros (quase dois terços dos consultados) aceitariam a participação do ex-presidente nas decisões da atual mandatária.

Mas a postura de Lula em relação à sua sucessora, e isso todo mundo sabe e percebe, tem sido de prudência, discrição e distância. E Dilma, por sua vez, tem demonstrado no exercício do governo a firmeza que a mídia e os conservadores duvidaram que teria. As decisões de governo que tem tomado demonstram isso, um estilo próprio e uma maneira pessoal de conduzir o governo, assim como as relações com as demais forças sociais e políticas, a partir da base aliada.

Diante do assédio contra Palocci, Dilma tomou a decisão que tinha que tomar e trocou a coordenação política de seu governo, substituindo-o por uma dupla feminina inesperada para os analistas conservadores – as novas ministras Gleisi Hoffmann, que ocupou a vaga deixada por Palocci na Casa Civil, e Ideli Salvatti, a nova titular das Relações Institucionais, que cuidará a partir de agora das relações entre o governo e o mundo político.

Talvez houvesse, no fundo do coração conservador, a esperança de uma saída conservadora, à direita, para a crise que eles criaram, cujo alvo não era Antonio Palocci mas a própria presidente da República. Não deu certo e a saída adotada pela mandatária aponta em outra direção, a do fortalecimento dos setores mais desenvolvimentistas do governo. Ponto negativo para a mídia e para os conservadores.

Dilma chamou para si também a linha de frente da articulação política, trazendo duas auxiliares dotadas de características semelhantes a ela própria (daí o mantra que a mídia passou a entoar, chamando Gleisi de “Dilma da Dilma”). Para surpresa e mesmo desapontamento dos conservadores, a presidente não vacilou em demitir aquele que era tido, desde o início de seu mandato, como o “superministro”, esvaziando a crise.

Esta resposta rápida pode ser entendida também como um aprendizado da crise de 2005. O governo não pode e não quer perder tempo – este é o recado dado. O que a mídia conservadora ainda não percebeu é aquilo que ficou registrado na pesquisa do Datafolha: Dilma tem apoio popular para agir. E demonstrou que tem vontade e disposição para corresponder a esse apoio.”

Íntegra do discurso da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann

2011-06-08T19:27:00.000-03:00

“Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srªs Deputadas que aqui estão, Srs. Deputados, aos 93 anos, o poeta Manoel de Barros foi chamado a escolher a palavra mais bonita da Língua Portuguesa. Escolheu a palavra “criança”. Considero essa resposta emocionante, pelo que ela tem de simbólico e de poético.
Criança nos faz pensar em início, em começo e no desafio de viver e de aprender mais um pouco a cada dia, como ocorreu comigo, aqui, no Senado da República.

Cheguei a esta Casa em fevereiro, há menos de seis meses, e, hoje, aquele meu primeiro dia neste plenário me parece uma data remota. A impressão que tenho é a de que estou aqui há muito mais tempo, em razão de tudo o que aprendi, do volume de conhecimento que adquiri nesse período de convívio com os Senadores e com as Senadoras.

Sou de uma geração que cresceu com liberdade de pensar, de participar e de discordar. E, aqui, no Senado, senti-me à vontade para debater todos os assuntos em pauta, para defender os interesses do meu País e do meu Estado, o Paraná.

Sou grata, de forma muito especial, ao Presidente José Sarney, que, desde o início, acolheu-me com muita simpatia e respeito; ao Líder da Bancada do PT, Senador Humberto Costa, companheiro e amigo de longa caminhada – e, em seu nome, quero cumprimentar todos os Senadores e Senadoras do meu Partido, com quem tive intenso convívio –; ao Líder do Governo, Senador Romero Jucá, por quem tenho muito respeito e consideração, assim como ao PMDB; aos membros da Mesa, aos Senadores da nossa base de Governo, enfim, a todos os Senadores e Senadoras com quem tive convivência, especialmente, ao Presidente Delcídio, da CAE, e ao Presidente Collor, da Comissão de Relações Exteriores; também aos funcionários e funcionárias desta Casa.

Viver exposta a pontos de vista contraditórios é condição da vida parlamentar e da vida democrática.

Por isso, aqui, quero aqui manifestar também minha deferência aos integrantes da oposição. Todos foram adversários duros no debate, mas prevaleceu sempre a convivência democrática. Perguntaram-me ontem, em conversa com a imprensa, o que teria a dizer sobre a menção, por alguns oposicionistas, de que sou um trator. Não considero esta a melhor metáfora para quem exerce a política e sempre se dispôs a debater, ouvir e construir consensos. A manifestação democrática é o maior instrumento que temos para avançarmos no desenvolvimento do nosso País. E acredito que o desfecho da manifestação democrática é a decisão da maioria. Gostaria muito, portanto, de manter a convivência respeitosa que iniciamos nesta Casa.

Não teve um dia em que não recebi um incentivo, um novo ensinamento, uma palavra de apoio e de amizade. Levarei esses gestos na memória. Quero agradecer os pronunciamentos de estímulo e consideração que recebi ontem e hoje desta tribuna.
A Presidenta Dilma me confiou uma nova missão, e vou cumpri-la levando em conta muito do que aprendi no Senado. Assim como a Presidenta, minha caminhada tem uma razão de ser: é a favor do Brasil e do seu futuro. A responsabilidade é grande.

Quando disputei o Senado da República, assumi compromisso de defender meu Estado, o Paraná, na federação, e ajudar a Presidenta Dilma, primeira mulher eleita para o cargo a governar o País. Por isso, sempre fui muito incisiva, aqui, na defesa do seu Governo. Não pelo simples fato de pertencer à sua base ou ser do Partido da Presidenta, mas, sobretudo, porque acredito no projeto que ela representa e coordena no País: um desenvolvimento econômico inclusivo, em que as pessoas são o objetivo maior da nossa atuação.
Quis Deus, através da Presidenta, que eu ficasse ainda mais próxima para esse auxílio. E tenho muita clareza do tamanho dessa missão. A quem muito é dado, muito será cobrado.

Não posso terminar este pronunciamento sem dirigir-me ao meu Estado, ao meu Paraná, aos eleitores e eleitoras que me trouxeram até aqui. Dizer que meu afastamento do Senado não me afasta dos compromissos que assumi. Estou mudando de instância, mas não de caminho. Peço a este Senado da República, ao Congresso Nacional, apoio e companheirismo para desenvolver essa nova tarefa. Peço a Deus sabedoria para exercê-la.

Encerro, aqui, com a poesia da paranaense Helena Kolody: “Deus dá a todos uma estrela. Uns fazem da estrela um sol. Outros nem conseguem vê-la”. Meu esforço é para estar no primeiro grupo. Muito obrigada aos meus colegas e às minhas colegas Senadoras.”

Memória: ligação com o especulador George Soros é virtude e defeito de Armínio Fraga, novo presidente do BC

2011-06-05T01:58:00.000-03:00

Revista IstoÉ

N° Edição: 1532 | 10 de fevereiro de1999

“Ao mestre com carinho

ANDRÉ VIEIRA

Dinheiro em dobro. Foi o que garantiu Armínio Fraga Neto, o novo presidente do Banco Central (BC), aos investidores que lhe confiaram suas poupanças no final de 1992. Quem investiu a quantia de US$ 100 mil no fundo Quantum Emerging Growth – gerido por Fraga – colheu cerca de US$ 199 mil em dezembro, mesmo com a quebradeira generalizada dos países emergentes, como México, os Tigres Asiáticos e a Rússia neste período. O desempenho só não foi melhor porque o fundo perdeu 29,4% em 1998. Experiente operador, Fraga deveria causar uma sensação de bem-estar à frente da mesa de operações do BC, exceto por um detalhe. Quem irá preservar o valor da moeda mais derretida dos últimos tempos – o real –, afastando do Brasil os especuladores, tinha como patrão George Soros, ícone do capitalismo especulativo. “Ao indicar o senhor Armínio Fraga, funcionário e escudeiro de confiança de Soros, o governo pretende sinalizar com clareza: basta de intermediários, vamos logo colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, atacou a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Decidido a voltar ao Brasil apenas em julho, quando terminassem as férias de seus dois filhos, Fraga antecipou seu retorno devido aos incessantes pedidos da equipe econômica. A abrupta troca de comando gerou, além de críticas e vivas, muitos boatos e suspeitas. Afinal, ele se desligou do Soros Fund Management, a empresa do megaespeculador, em Nova York, na segunda-feira 1º para desembarcar no dia seguinte, já no Brasil, como chefe indicado do BC brasileiro. Deixou um salário de cerca de US$ 60 mil por mês em honorários para receber cerca de R$ 7 mil como funcionário do primeiro escalão do governo FHC. Na viagem de volta, veio acompanhado do economista Paulo Leme, executivo da Goldman Sachs, que acabou a semana convidado para uma das diretorias do Banco Central. Nestes dias de trocas de cadeiras, o mercado financeiro agitou-se bastante, com expressivos lucros dos fundos de investimentos (leia à pág. 26). No encontro anual de economistas na cidade de Davos, na Suíça, Soros deu uma lacônica resposta aos jornalistas: “Estou tão surpreso quanto vocês.” Horas depois, uma nota de seu fundo reiterou que o megaespeculador nada sabia antes da nomeação, embora fosse de seu conhecimento os vários contatos mantidos entre o governo brasileiro e o seu destacado funcionário.

Apesar da polêmica relação com Soros, Fraga é um daqueles garotos prodígios do mercado financeiro. Aos 34 anos, já tinha feito doutorado na Universidade de Princeton, trabalhado no Federal Reserve (Fed) e nos bancos Garantia e Salomon Brothers. Em 1991, comandou pela primeira vez uma das diretorias do Banco Central, quando sustentou uma política monetária austera, cujo resultado fez elevar as reservas internacionais de US$ 8 bilhões para US$ 25 bilhões, criando um colchão de liquidez para a criação do Plano Real. Saiu do BC com a queda de Collor. Mas o êxito da política monetária carimbou seu passaporte para Nova York a fim de seguir os passos de Soros, que começava a ganhar fama como o “homem que quebrou o Banco da Inglaterra”. Num dia conhecido como a “quarta-feira negra”, em setembro de 1992, o investidor havia apostado US$ 10 bilhões na desvalorização da libra esterlina. Com a moeda esvaindo nas mãos dos ingleses, Soros ganhou US$ 1 bilhão e obrigou a Grã-Bretanha a sair do Sistema Monetário Europeu (SME), que controla o regime de câmbios dos países da União Européia (UE).

Ações da Vale Antes disso, Soros já era um conhecido de Wall Street por fazer apostas arriscadas, inclusive em países em desenvolvimento. No Brasil, tornou-se o primeiro cliente estrangeiro do Banco Pactual em 1986, numa parceria que durou até a contratação de Fraga. Por intermédio do brasileiro, pôde comprar participações na Escelsa e na Vale do Rio Doce nos processos de privatização. No entanto, a maioria de seus investimentos concentra-se na área imobiliária, como shopping centers e empreendimentos construídos em parceria com a incorporadora paulista Cyrela, do empresário Elie Horn. Todos os negócios são feitos pela Brazil Realty, uma joint venture entre a Cyrela e a Irsa, holding argentina onde o megaespeculador possui importante participação. Na Argentina, Soros é dono de nove shoppings, alguns hotéis e vários escritórios comerciais. Na semana passada, adquiriu por US$ 152 milhões cerca de 15% das ações do Banco Hipotecario, a maior instituição de crédito imobiliário do país. Além disso, titula-se como o maior latifundiário da Argentina, com meio milhão de hectares de terras.

A trajetória de Soros repete a saga de um magnata em transformação, tal como um personagem de romance. Judeu húngaro nascido em 1930, foi obrigado a se esconder do nazismo durante a Segunda Guerra e abandonar seu país depois que os comunistas tomaram o poder em 1947 para estudar na Inglaterra. Em 1956, já nos Estados Unidos, trabalhou como operador em diversas corretoras de Wall Street, onde fundou em 1969 o fundo de investimentos Quantum. Como qualquer multimilionário, Soros poderia se aposentar apenas como um excêntrico filantropo, capaz de doar US$ 500 milhões à Rússia, ou como o mais famoso megaespeculador da história recente. Mas, aos 68 anos, assumiu o papel de um virulento crítico do capitalismo financeiro globalizado do qual é – ironicamente – um dos maiores expoentes e beneficiários. Boa parte de suas idéias estão no livro A crise do capitalismo, lançado no final do ano passado e que tem prefácio, no Brasil, do próprio Armínio Fraga. O guru ideológico de Soros é o filósofo austríaco Karl Popper, que defendia a idéia de uma sociedade aberta – politicamente democrática e economicamente orientada pelo mercado. Essa formação permitiu que criticasse a lógica do capital financeiro para preservar o sistema capitalista como um todo. Quando houve o ataque especulativo às moedas asiáticas em 1997, Soros foi bombardeado pelo primeiro-ministro da Malásia, Mahatir Mohamed, que o acusava de ser o responsável pela catástrofe financeira que se abatera sobre seu país. Em resposta, o investidor apontou os perigos do retrocesso do capitalismo, representado pelo controle de capitais imposto pelo governo malaio. “Uma coisa é certa: os mercados financeiros são propriamente instáveis; eles precisam supervisão e regulação”, escreveu Soros, num resumo de seu novo livro reproduzido na semana passada pela revista americana Newsweek. Uma boa recomendação para saber o que pode acontecer no BC brasileiro.

Colaboraram: Osmar Freitas Jr. (NY), Hélio Contreiras (RJ) e Isabela Abdala (DF)

A primeira suspeita

Uma possibilidade de que George Soros teria se aproveitado de informação exclusiva sobre a nomeação de seu ex-funcionário Armínio Fraga Neto para o BC já circulou pelo mercado financeiro internacional na semana passada. O principal indicativo de que algo estranho aconteceu foi a valorização dos C-Bonds, papéis da dívida externa brasileira, que pularam de US$ 56,563 para US$ 57,688 entre a segunda-feira 1º e a quarta-feira 3, data posterior à indicação. “Fundos de investimentos compraram pesadamente bônus brasileiros e reais pouco antes e durante o anúncio oficial de Fraga, apenas para se desfazerem das mesmas posições com lucro na própria terça-feira”, constatou Simon Treacher, diretor para mercados emergentes do banco Morgan Grenfell, de Londres. “Mas não há como provar que o dinheiro veio de Soros ou de outro investidor e que eles usaram informações confidenciais”, ressalva. Os ganhos fáceis teriam ocorrido porque era certo que o mercado receberia bem a nomeação de Fraga. O operador de um banco brasileiro lembra que a movimentação em torno dos títulos poderia ter influído inclusive na baixa da cotação do dólar, que chegou a R$ 1,75 na terça-feira, após o pico de R$ 2,15 da sexta-feira 29. “Os C-Bonds e o dólar estão interligados. Se os títulos valorizam, o dólar cai.”

De Nobel a Nobel: Carta aberta de Pérez Esquivel a Obama

2011-05-19T03:12:00.000-03:00

Adolfo Pérez Esquivel, Adital

"Prezado Barack:

Ao te dirigir esta carta, faço-o fraternalmente e também para expressar a preocupação e a indignação de ver como a destruição e a morte semeadas em vários países, em nome da liberdade e da democracia, das palavras prostituídas e vazias de conteúdo, terminam justificando o assassinato, que é festejado como se fosse um acontecimento esportivo.

Indignação pela atitude de setores da população dos Estados Unidos, de chefes de Estado europeus e de outros países que vieram apoiar o assassinato de Bin Laden, ordenado por teu governo e tua complacência em nome de uma suposta justiça.

Não procuraram detê-lo e julgá-lo pelos crimes supostamente cometidos, o que gera maior dúvida; o objetivo foi assassiná-lo.

Os mortos não falam e, ante o medo de que o justiçado possa dizer coisas não convenientes para os Estados Unidos, a saída foi o assassinato e assegurar que, morto o cão, tenha acabado a raiva, sem levar em conta que não fazem outra coisa senão incrementá-la.

Quando recebestes o Prêmio Nobel da Paz, do qual somos depositários, te enviei uma carta que dizia: Barack, me surpreendeu muito que te tenham outorgado o Nobel da Paz, mas agora que o tens deves colocá-lo a serviço da paz entre os povos; tens toda a possibilidade de fazê-lo, de terminar as guerras e começar a reverter a grave situação em que o teu país e o mundo estão vivendo.

Contudo, incrementastes o ódio e traístes os princípios assumidos na campanha eleitoral ante teu povo, como por fim às guerras no Afeganistão e no Iraque e fechar as prisões de Guantánamo, em Cuba; e de Abu Graib, no Iraque. Nada disso conseguistes fazer; pelo contrário, decides começar outra guerra contra a Líbia, apoiada pela OTAN e pela vergonhosa resolução das Nações Unidas de apoiá-la; quando esse alto organismo, diminuído e sem pensamento próprio, perdeu o rumo e está submetido às veleidades e interesses das potências dominantes.

A base da fundação da ONU é a defensa e promoção da paz e dignidade entre os povos. Seu preâmbulo diz: "Nós, os povos do mundo…”, hoje ausentes desse alto organismo.

Quero recordar um místico e mestre que tem, em minha vida, uma grande influência: o monge trapense da Abadia de Getsemani, no Kentucky, Tomás Merton, que disse: A maior necessidade do nosso tempo é limpar a enorme massa de lixo mental e emocional que está em nossas mentes e que converte toda a vida política e social em uma enfermidade de massas. Sem esta limpeza doméstica não podemos começar a ver. Se não vemos, não podemos pensar.

Eras muito jovem, Barack, durante a Guerra de Vietnam; talvez não te recordes da luta do povo norte-americano para se opor à guerra.

Os mortos, feridos e mutilados no Vietnam até o dia de hoje sofrem as suas consequências.

Tomás Merton dizia, frente a um carimbo de carta que acabava de chegar, The U.S. Army, key to peace, O exército estadunidense, chave da paz: nenhum exército é a chave da paz. Nenhuma nação tem a chave de nada que não seja a guerra. O poder não tem nada a ver com a paz. Quando mais os homens aumentam o poder militar, mais violam a paz e a destroem.

Convivi e acompanhei os veteranos de guerra de Vietnam, em particular Brian Wilson e seus companheiros, que foram vítimas dessa guerra e de todas as guerras.

A vida tem esse ‘não sei quê’ de imprevisto e surpreendente, da fragrância e beleza que Deus nos deu para toda a humanidade e que devemos proteger para deixar as gerações futuras uma vida mais justa e fraterna; restabelecer o equilíbrio com a Mãe Terra.

Se não reagirmos para mudar a situação atual da soberba suicida, arrastando os povos aos profundos meandros onde morre a esperança, será difícil sair e ver a luz. A humanidade merece um destino melhor.

Sabes que a esperança é como o loto que cresce na lama e floresce em todo esplendor, mostrando toda a beleza. Leopoldo Marechal, o grande escritor argentino, dizia que, do labirinto se sai por cima.

E creio, Barack, que depois de seguir a tua rota equivocando caminhos, te encontras em um labirinto sem poder encontrar a saída e te enterras mais e mais na violência, na incerteza, devorado pelo poder da dominação, arrastado pelas grandes empresas, pelo complexo industrial militar, e crês ter o poder que tudo pode e que o mundo está aos pés dos Estados Unidos porque impõem pela força das armas, e invadem países com total impunidade. É uma realidade dolorosa; mas, também, existe a resistência dos povos que não claudicam frente aos poderosos.

São tão grandes as atrocidades cometidas por teu país no mundo que daria tema para muito, é um desafio para os historiadores que terão que investigar e saber dos comportamentos, da política, da grandeza e da pequenez que levaram os Estados Unidos à monocultura das mentes que não lhes permite ver outras realidades.

Bin Laden, suposto autor ideológico do ataque às Torres Gêmeas, é identificado como o Satã encarnado que aterrorizava o mundo e a propaganda do teu governo o assinalava como o eixo do mal, o que serviu para declarar as guerras desejadas de que o complexo industrial-militar necessita para colocar seus produtos de morte.

Sabes que investigadores do trágico 11 de Setembro assinalam que o atentado tem muito de "autogolpe”, como o avião contra o Pentágono e o esvaziamento anterior dos escritórios das Torres; atentado que deu motivo para desatar a guerra contra o Iraque e o Afeganistão e agora contra a Líbia; argumentando na mentira e na soberba do poder que tudo fazem para salvar o povo, em nome da "liberdade e defesa da democracia”, com o cinismo de dizer que a morte de mulheres e crianças são "danos colaterais”. Foi o que vivi no Iraque, em Bagdá, com os bombardeios à cidade e ao hospital pediátrico, e no refúgio de crianças que foram vítimas desses "danos colaterais”.

A palavra esvaziada de valores e de conteúdo, que te faz denominar de morte ao assassinato e dizer que, por fim, os Estados Unidos fizeram Bin Laden "morrer”. Não procuro justificá-lo sob nenhum conceito; sou contra todo terrorismo, tanto desses grupos armados, como do terrorismo de Estado que teu país exerce em diversas partes do mundo, apoiando ditadores, impondo bases militares e intervenções armadas, exercendo a violência para se manter, pelo terror, no eixo do poder mundial. Há um só eixo do mal? Como o chamarias?

Será por esse motivo que o povo dos Estados Unidos vive com tanto medo das represálias daqueles que chamam de "eixo do mal”? O simplismo e a hipocrisia de justificar o injustificável.

A paz é uma dinâmica de vida nas relações entre as pessoas e os povos; é um desafio à consciência da humanidade; seu caminho é trabalhoso, cotidiano e esperançador, onde os povos são construtores da sua própria vida e da sua própria historia. A paz não se presenteia; ela é construída e isso é o que te falta, rapaz: coragem para assumir a responsabilidade histórica com teu povo e a humanidade.

Não podes viver no labirinto do medo e da dominação daqueles que governam os Estados Unidos, desconhecendo os tratados internacionais, os pactos e protocolos, de governos que firmam, mas não ratificam nada e não cumprem nenhum dos acordos, mas falam em nome da liberdade e do direito.

Como podes falar da paz se não queres cumprir nada, salvo os interesses do teu país?

Como podes falar da liberdade quando tens nas cárceres prisioneiros inocentes, em Guantánamo, nos Estados Unidos, nas cárceres do Iraque, como no de Abu Graib, e no Afeganistão?

Como podes falar dos direitos humanos e da dignidade dos povos quando os violas permanentemente e bloqueias aqueles que não compartilham da tua ideologia e têm que suportar os maus-tratos?

Como podes enviar forças militares ao Haiti depois do devastador terremoto e não ajuda humanitária a esse povo sofrido?

Como podes falar de liberdade quando massacras os povos do Oriente Médio e propagas guerras e torturas, em conflitos intermináveis que tiram proveito de palestinos e israelenses?

Barack: olha para cima do teu labirinto, podes encontrar uma estrela que te guie, embora saibas que nunca poderás alcançá-la, como bem disse Eduardo Galeano.

Procura ser coerente entre o que dizes e fazes; é a única forma de não perder o rumo. É um desafio da vida.

O Nobel da Paz é um instrumento a serviço dos povos, nunca para a vaidade pessoal.

Desejo-te muita força e esperança, e esperamos que tenhas a coragem de corrigir o caminho e encontrar a sabedoria da paz."

Tradução: Beth Melo

Paul Krugman: A falta de sabedoria das elites

2011-05-14T02:48:00.000-03:00

“Os últimos três anos foram um desastre para a maioria das economias ocidentais. Os Estados Unidos registram desemprego em massa e de longo prazo pela primeira vez desde os anos 30. Enquanto isso, a moeda comum europeia está se desmantelando. Como é que tudo saiu tão errado?

Bem, o que tenho ouvido com frequência cada vez maior das elites econômicas -homens que se declaram sábios e costumam ser respeitados quanto pontificam a respeito do tema- é que a maior parte dos problemas aconteceu por causa do público. A ideia é a de que essa confusão surgiu porque os eleitores queriam alguma coisa sem ter de pagar por ela, e políticos desprovidos de força de vontade decidiram conquistar o eleitorado ao realizar suas vontades insensatas.

Portanto, o momento parece bom para apontar que essa interpretação de que a culpa é do público não só distorce as coisas em favor da elite como está completamente errada.

A verdade é que estamos vivendo hoje um desastre que foi criado de cima para baixo. As políticas que resultaram nos problemas que vivemos não surgiram em resposta à demanda do público. Foram, com poucas exceções, políticas defendidas por pequenos grupos de pessoas influentes -o mais das vezes, as mesmas pessoas que agora estão tentando dizer aos demais cidadãos que é preciso seriedade. E ao tentar transferir a culpa à população em geral, as elites estão fracassando em realizar uma reflexão muito necessária quanto aos erros catastróficos que cometeram.

Permitam-me concentrar minha atenção ao acontecido nos Estados Unidos, e depois comentar de passagem a situação na Europa.

Hoje em dia, os norte-americanos não param de receber sermões sobre a necessidade de reduzir o deficit orçamentário. Esse foco mesmo representa uma distorção de prioridades, porque nossa preocupação imediata deveria ser criar empregos. Mas suponha que a conversa se restrinja ao deficit, e faça a seguinte pergunta: o que aconteceu ao superavit orçamentário de que o governo federal norte-americano desfrutava em 2000?

A resposta é tripla. Primeiro, vieram os cortes de impostos de Bush, que elevaram a dívida nacional norte-americana em cerca de US$ 2 trilhões nos 10 anos passados. Depois, as guerras no Iraque e Afeganistão, que custaram cerca de US$ 1,1 trilhão em dívidas adicionais. E por fim a Grande Recessão, que resultou tanto em colapso na arrecadação tributária quanto em aumentos consideráveis nos gastos com benefícios aos desempregados e outros programas de seguro social.

Quem foi responsável por todas essas decisões que causaram estouro de orçamentos? Não foram as pessoas comuns.

O presidente George W. Bush reduziu os impostos para servir à ideologia de seu partido, e não em resposta a uma imensa demanda popular -e a maior parte dos cortes beneficiou uma minoria pequena e já afluente.”

Da mesma forma, Bush escolheu invadir o Iraque porque era algo que ele e seus assessores desejavam fazer, e não por que os norte-americanos estivessem exigindo guerra contra um regime que nada teve a ver com o 11 de setembro. Na verdade, foi preciso conduzir uma campanha de vendas muito enganosa a fim de conquistar o apoio dos norte-americanos à invasão, e mesmo assim os eleitores jamais apoiaram a guerra de forma tão sólida quanto à elite política e de sabichões políticos norte-americana.

Por fim, a Grande Recessão foi causada por um sistema financeiro descontrolado, que ganhou força demais devido a uma desregulamentação imprudente. E quem foi responsável por essa desregulamentação? Pessoas poderosas em Washington, estreitamente ligadas ao setor financeiro. Permitam-me menção especial a Alan Greenspan, que desempenhou papel crucial tanto na desregulamentação financeira quanto na aprovação dos cortes de impostos de Bush -e que agora, claro, está entre aqueles que nos passam sermões quanto ao deficit.

Portanto, foi o mau juízo das elites, e não a cobiça do homem comum, que causou o deficit nos Estados Unidos. E a situação na Europa é bastante parecida.

Nem seria preciso dizer que não é isso que as autoridades econômicas europeias alegam. A história oficial na Europa hoje em dia é que os governos dos países em crise cederam mais do que deveriam às massas, prometendo demais aos eleitores enquanto arrecadavam impostos de menos. E a história, devo admitir, procede de maneira razoavelmente precisa com relação à Grécia. Mas isso não foi de modo algum o que aconteceu na Irlanda e Espanha, ambas as quais tinham dívida baixa e superavit orçamentários pouco antes da crise.

A verdadeira história da crise europeia é que os líderes do continente criaram uma moeda única, o euro, sem criar as instituições necessárias a lidar com as contrações e expansões que surgiriam na zona do euro. E o esforço por unificar a moeda europeia foi o exemplo mais claro de projeto imposto de cima para baixo, uma visão de elite imposta a eleitores fortemente relutantes.
Será que isso tudo importa? Por que deveríamos nos preocupar com os esforços para transferir aos cidadãos comuns a culpa pelas más políticas?

Uma resposta é a simples prestação de contas. As pessoas que defenderam políticas causadoras de estouros de orçamento, nos anos Bush, não deveriam ser autorizadas a agora se retratarem como parte da linha dura orçamentária; as pessoas que elogiaram a Irlanda como exemplo de gestão econômica não deveriam pregar sobre governo responsável.

Mas a resposta mais ampla, em minha opinião, é que, ao inventar sobre nossa atual situação histórias que absolvem as pessoas responsáveis por ela, estaremos perdendo a oportunidade de aprender com a crise. A culpa precisa ser atribuída a quem a merece, e nossas elites precisam arcar com os seus erros. De outra forma, causarão estrago ainda maior nos próximos anos”

Fenaj defende desprivatização da liberdade de imprensa

2011-05-04T02:19:00.000-03:00

Nota à Imprensa

“Este 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tem significado especial para os jornalistas brasileiros porquanto estão em pauta, no Congresso Nacional, duas questões de fundamental importância para o exercício profissional do Jornalismo com democracia. Paralela à agressão cotidiana contra jornalistas, buscando impedir ou censurar a livre circulação de informações, a extinção da exigência de diploma como requisito para o exercício da profissão desprotege o exercício do Jornalismo ético e responsável e destitui da sociedade seu direito à informação com qualidade.

Não por acaso a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pautou para este 3 de maio uma audiência pública sobre a liberdade de imprensa e a violência contra jornalistas. A escalada de agressões a profissionais de comunicação vem se manifestando em episódios de manutenção de repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos em cárcere privado, agressões físicas, ameaças de morte, em casos de censura prévia e mesmo nos locais de trabalho, quando ao denunciarem casos que ferem interesses econômicos e políticos os profissionais são “premiados” com demissão.

Se no 3 de Maio do ano passado o debate sobre liberdade de imprensa no Congresso Nacional se deu sob a ótica patronal, a audiência pública de hoje na CDH dá voz aos trabalhadores e suas organizações, com manifestações de representantes da Fenaj, de Sindicatos de Jornalistas, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial e de profissionais da área.

Para a Fenaj é fundamental desparticularizar e desprivatizar os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A liberdade de expressão tem que ser assegurada como um direito universal de todos os seres humanos manifestarem seu pensamento. E a liberdade de imprensa é condição necessária para a livre circulação de informações com responsabilidade, ética, pluralismo, respeito às diferenças e sem discriminações.

O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste contexto, evidentemente os veículos e os profissionais de comunicação têm papel destacado. Mas além de uma mídia livre, independente e pluralista, é fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não negligenciem em seu papel de coibir iniciativas que comprometem as liberdades civis e a democracia.

Igualmente faz-se necessário reconhecer que as liberdades de expressão e de imprensa não são direitos absolutos. Seu limite é o respeito aos direitos dos cidadãos e usuários. É inadmissível recorrer a tais liberdades para proteger quem oculta ou distorce fatos, macula a honra das pessoas ou atropela direitos e obrigações.

Por isso, a Fenaj sustenta que o vazio jurídico deixado com a extinção da autoritária Lei 5.250, de 1967, não pode prosseguir e que é urgente uma nova e democrática lei de imprensa, com a regulação das relações entre o estado, os veículos de comunicação, os profissionais do setor e a sociedade. A entidade defende a aprovação do substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao PL 3.232/92, que está pronto para votação há 13 anos.

Registramos, também, que demissões, precarização das relações de trabalho, censura empresarial e autocensura são fatos que acontecem diariamente nas redações e que configuram violências. A elas somou-se a decisão do STF de 17/06/2009, que pôs fim a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, e entregando às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista. Cabe ao Congresso Nacional consertar este erro com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência do diploma como condição básica para acesso ao exercício profissional do Jornalismo assegurando o direito da sociedade à informação de qualidade.

Brasília, 03 de maio de 2011.

Diretoria da Fenaj”

Pronunciamento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ): Pelo direito à Comunicação

2011-04-15T01:12:00.000-03:00

Pelo direito à Comunicação

“Ao vivo, no Jornal Nacional de 15/03/1994, o apresentador Cid Moreira iniciava a leitura de uma nota que entrou para a história da mídia brasileira: “Em cumprimento à sentença do Juiz de Direito da 18ª Vara Criminal da cidade do Rio de Janeiro, em ação de direito de resposta contra a TV Globo, passamos a transmitir a nota de resposta do senhor Leonel de Moura Brizola”. O então Governador respondia a um editorial do Jornal O Globo, retransmitido pelo Jornal Nacional, que o chamara de “senil”.

Pela legislação hoje em vigor, esse episódio marcante dificilmente se repetiria. O direito de resposta, um dos poucos mecanismos que resguardam a sociedade da possibilidade da Mídia Grande manipular fatos e informações, não está amparado pelas leis brasileiras. Em abril de 2009, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei de Imprensa, de 1967, havia sido revogada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em função dessa interpretação, os juízes deixaram de contar com um parâmetro legal para o direito de resposta, embora este permaneça reconhecido no ordenamento jurídico.

Se, por exemplo, um jornal publicar a resposta do ofendido em caracteres bem menores que os da matéria considerada ofensiva, ou em seção diversa daquela em que apareceu a notícia a ser retificada, o preceito constitucional do direito de resposta estará sendo efetivado? Esse e outros parâmetros – como o prazo para publicação da resposta, forma de retratação na internet – aguardam a aprovação de uma legislação específica, para que o direito de resposta esteja resguardado.

Em novembro de 2010, o PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, fundamentada pelo jurista Fábio Konder Comparato, que requer ao STF que determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição relativos ao direito à comunicação – artigos 220, 221 e 223 – que desde a aprovação da Constituição em 88 não foram regulamentados. Entre as providências, está a criação de uma legislação específica sobre o direito de resposta, a proibição de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a produção e programação exibida pelos veículos.

Os serviços de rádio e televisão não existem para a satisfação dos interesses próprios daqueles que os desempenham, governantes ou particulares, mas ao interesse público. A Constituição estabelece que as emissoras de rádio e televisão servem-se de espaço público para suas transmissões, que devem se guiar pelos seguintes princípios: I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, sob forte pressão de grandes grupos da mídia privada, permanece omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os artigos da Constituição relativos ao direito à Comunicação.

O STF tem utilizado de artifícios estapafúrdios para que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não seja julgada. Quando esta fora apresentada pela Federação Nacional do Jornalistas e Federação dos Jornalistas, o STF questionou o caráter nacional destas entidades – necessário para a apresentação deste tipo de iniciativa. Quando o PSOL protocolizou a ação, a Ministra Ellen Gracie passou a questionar se o presidente em exercício do partido já o era na data de apresentação da ação.

Questionados, a Câmara e o Senado argumentam que não há omissão Legislativa, já que a matéria está sendo debatida nas Casas. O Senado afirma haver 22 projetos em tramitação – nenhum deles até hoje aprovado. A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal de que há 19 (dezenove) anos, ou seja, desde 1992, vem tramitando, com a “celeridade costumeira”, o projeto de lei nº 3232, de autoria do saudoso senador Josaphat Marinho, tratando da regulamentação dos dispositivos constitucionais sobre a comunicação social.

A resposta recente da Advocacia Geral da União, que deveria advogar a causa da República, vai no mesmo sentido: para fundamentar sua posição pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, recorre a argumentos utilizados pelo Senado e Câmara dos Deputados de que a regulamentação desses 3 artigos da Constituição não são necessários para que seus efeitos se efetivem! Isso é contraditório com o anúncio que o governo federal faz, desde a última gestão, de que irá apresentar ao Congresso uma proposta de regulamentação dos 3 artigos da Constituição. Por outro lado, é coerente com o medo expresso pelo Governo da reação que poderá vir da Mídia Empresarial no caso de uma regulamentação do Direito à Comunicação.

Uma regulamentação precisaria impedir ainda que os verdadeiros donos das emissoras se ocultem utilizando-se de “laranjas” - falsos proprietários que não têm renda compatível com o valor das transações feitas em seu nome. Levantamento do jornal Folha de São Paulo apurou que de 91 concessões conferidas de 1997 a 2010, 44 envolviam laranjas!

O governo discute, desde o ano passado, um novo marco regulador para a mídia eletrônica que proíba políticos de receberem concessões de rádio e TV. A medida é acertada, uma vez que o controle dos meios de comunicação de massa confere uma vantagem indevida a seus proprietários no processo eleitoral – nada menos que 61 eleitos em 2010 informaram ter rádio ou TV, fora os que se valem de laranjas.

A dificuldade que a Câmara, Senado e a Presidência da República têm em admitir a omissão legislativa do Congresso só reforça a importância de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pelo PSOL seja apreciada com a maior brevidade possível. Seguimos acompanhando e cobrando!”

Chico Alencar

Discurso da presidente durante cerimônia de apresentação das insígnias das Ordens do Mérito da Defesa e das Forças Armadas

2011-04-06T02:49:00.000-03:00

“Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de apresentação das insígnias das Ordens do Mérito da Defesa e das Forças Armadas
Palácio do Planalto, 05 de abril de 2011

Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,
Senhor Nelson Jobim, ministro da Defesa,
Senhores ministros Antonio Palocci, da Casa Civil; José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional,
Almirante Luiz Umberto de Mendonça, comandante interino da Marinha,
General Enzo Martins Peri, comandante do Exército,
Brigadeiro Juniti Saito, comandante da Aeronáutica,
General José De Nardi, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas,
Senhores oficiais-generais,
Senhoras esposas dos senhores oficiais-generais,
Senhores familiares,
Senhoras e senhores,

Recebo com alegria as insígnias de grã-mestra das Ordens do Mérito [da Defesa, Naval,] Militar [e Aeronáutico], as mais altas condecorações concedidas pelo [Ministério da Defesa e Comandos da Marinha, do] Exército Brasileiro, [e da Força Aérea], pela primeira vez, agora, concedidas a uma mulher.

Aproveito também para exprimir a particular satisfação que tenho, na qualidade de comandante das Forças Armadas, de poder contar com a eficiente atuação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, bem como com o valioso apoio dos comandantes da Marinha, almirante Moura Neto; do Exército, general Enzo Martins; da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito; e do chefe [do Estado]-Maior Conjunto das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi.
É nesse espírito de valorização do trabalho das Forças militares que cumprimento os novos oficiais-generais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como suas esposas aqui presentes.

A carreira militar em que cada um dos novos oficiais-generais soube se destacar é pautada pelos valores do profissionalismo e da incansável dedicação ao país.
A promoção com que foram distinguidos constitui a justa e merecida recompensa por sua competência e pela excelência de suas trajetórias profissionais.

Ao transmitir as minhas mais sinceras congratulações aos novos oficiais-generais, compartilho com os senhores e as senhoras uma breve reflexão sobre a importância do papel que as Forças Armadas desempenham no Brasil.
Os militares são representantes do poder do Estado que, nos termos da Constituição, em pacto indissolúvel com a sociedade, detêm os meios legítimos necessários à garantia da defesa nacional, dos poderes constitucionais e das nossas extensas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas.

É com orgulho que constato, nesse sentido, a evolução democrática da sociedade brasileira.

Um país que conta, como o Brasil, com Forças Armadas caracterizadas por um estrito apego às suas obrigações constitucionais, é um país que corrigiu seus próprios caminhos e alcançou um elevado nível de maturidade institucional.
Nossas Forças Armadas compartilham plenamente os valores da justiça, da democracia, da paz e da igualdade de oportunidades que lastreiam os objetivos internos e externos do Brasil. Contribuem, dessa forma, para consolidar nosso país como um Estado democrático de direito por excelência.

Estejam seguros de que não me escapam outras características singulares da profissão das Armas. O patriotismo, o estoicismo, a abnegação, a disciplina, a hierarquia. Não me escapam as privações às quais muitos de vocês são submetidos no cumprimento do dever.

Estamos construindo uma nação mais fraterna, mais igualitária e mais próxima, que jamais prescindirá da importante contribuição dos homens e das mulheres militares.

A prioridade fundamental do meu governo é, como sabem, acabar com a pobreza extrema no Brasil. Nessa luta conto com as Forças Armadas. Sua larga experiência de trabalhos sociais, desenvolvida em todo o território nacional e alcançando as regiões mais longínquas e remotas, tem valor inestimável para chegarmos a esse objetivo primordial.

Por seu espírito cívico e sua excelente formação profissional, os soldados brasileiros vêm atuando da forma mais dedicada e eficiente para que o Brasil se transforme definitivamente em um país desenvolvido. Um Brasil plenamente desenvolvido precisará de Forças Armadas equipadas, treinadas, modernas, para o cumprimento de suas missões constitucionais.

Senhores oficiais-generais, senhoras e senhores,
Estou segura de que compartilham minha convicção de que não existe desenvolvimento econômico e social e política externa soberana sem uma política de defesa afirmativa.

Não tenhamos ilusões: se o Brasil se abre para o mundo, o mundo se volta para o Brasil. Essa dinâmica é portadora de esperança, mas também de novas e grandiosas responsabilidades, que as Forças Armadas saberão cumprir.
A história ensina que não se constrói um grande país sem que esse seja capaz de conciliar a defesa de seus interesses e a permanente construção da paz entre as nações, valor essencial que tem presidido nossa política externa com a altiva participação de nossas Forças Armadas, sobretudo em missões humanitárias de paz, e nós nos orgulhamos disso.

Tenho plena consciência de que, apesar dos significativos avanços registrados na área de defesa nos últimos anos – em especial a partir da publicação da Estratégia Nacional de Defesa, em 2008, e da Lei Complementar de 10/2010 – muito ainda precisa... muito ainda deve e precisa ser feito.

Considero imprescindível diminuir nossas vulnerabilidades na área de defesa, consolidar uma indústria nacional de defesa dinâmica, modernizar os meios operativos, integrar as três Forças Armadas e adensar a capacidade institucional do Ministério da Defesa.

Senhores oficiais-generais,

As riquezas do pré-sal, descobertas nas profundezas do Atlântico, impõem um novo estágio para as forças de defesa. A garantia efetiva da soberania nacional, pela proteção das nossas fronteiras, tanto no oceano como também na Amazônia, se transformaram na prioridade da nossa estratégia de defesa, a fim de assegurar às gerações futuras de brasileiras e de brasileiros a garantia de um verdadeiro passaporte para o futuro, que se constitui necessariamente quando se trata da exploração das riquezas do pré-sal.

Sabemos que o nosso país também é um país vocacionado para a paz; tem um compromisso histórico com a paz, com a democracia e com o diálogo.
Temos orgulho de viver em paz com os nossos dez vizinhos há mais de um século, fruto de uma relação harmoniosa que pretendemos aprofundar no nosso governo. Sabemos, no entanto, que apenas através de uma força de dissuasão convincente teremos a segurança da manutenção desta paz.
Sabemos também que o papel que o Brasil assumiu irá nos exigir um novo protagonismo. A missão de paz no Haiti, liderada com tanta honra e humanidade pelas nossas Forças Armadas são um exemplo destacado das responsabilidades brasileiras na ordem global. E, aqui, eu não posso deixar de homenagear todos os brasileiros que tombaram durante essa missão de paz.
Senhores oficiais-generais, senhoras esposas, senhores familiares,
Conheço plenamente as linhas essenciais do plano diretor elaborado pelo ministro Nelson Jobim. Em um país ainda socialmente desigual como o Brasil, poderia parecer tentadora a noção de que a modernização e o dimensionamento das Forças Armadas constituiriam esforço ocioso, prejudicial ao investimento em outros setores prioritários. Isso é um grande engano. O certo é que a defesa não pode ser considerada elemento menor da agenda nacional.

É importante também que o conjunto dos brasileiros compreenda a importância de seu engajamento nos assuntos relacionados à defesa. A sociedade civil precisa compreender que os temas de defesa não são exclusividade dos militares. Uma boa oportunidade para o envolvimento civil nessa seara são as discussões em torno do Livro Branco de Defesa Nacional. Atualmente em elaboração, o Livro permitirá que a sociedade civil aprofunde seus conhecimentos sobre os temas militares e também servirá para ampliar o conhecimento do próprio estamento militar sobre si mesmo.

Tenham a certeza, senhores oficiais-generais, de que encontrarão em mim uma liderança aberta ao diálogo, disposta a agregar em torno de si todas as forças vivas da nação desejosas de contribuir para a afirmação do grande destino que estamos construindo. Conto com a dedicação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para somar forças no objetivo comum de construir um país desenvolvido, do qual consigamos erradicar totalmente a miséria.

Reitero meus cumprimentos a cada um dos novos oficiais-generais, suas esposas e familiares, e desejo-lhes todo o sucesso nas importantes missões e responsabilidades que assumem a partir de agora.
Parabéns e muito obrigada."

Nova repartição colonial do mundo.

2011-03-27T20:59:00.002-03:00

Mauro Santayana, Jornal do Brasil

“A Europa e os Estados Unidos, com sua ação contra a Líbia, buscam voltar ao século 19, e promover nova repartição colonial do mundo. Na realidade, não houve independência efetiva das antigas colônias. Mediante os artifícios do comércio internacional, e, sobretudo, da circulação de capitais, a dependência econômica e política dos paises periféricos permanece. Nos últimos vinte anos, com a globalização neoliberal, o domínio dos paises centrais se tornou ainda maior. Razão teve Disraeli, o controvertido homem de estado britânico, ao dizer que as colônias não deixam de ser colônias pelo simples fato de se declararem independentes.

Esse domínio indireto por si só não lhes basta: querem retornar ao estatuto colonial escancarado. Ao perceberem os sinais de insurreição geral dos povos contra a opressão de seus prepostos, tomam a iniciativa da repressão preventiva. A doutrina da preemptive war de Bush continua vigendo, e é agora aplicada pela França e pela Grã Bretanha, sob solerte delegação de Washington. Os norte-americanos bem intencionados, que votaram em Obama, descobrem que não podem mudar o sistema mediante o processo eleitoral. Como o grande presidente republicano – e o mais importante militar do século passado – Eisenhower denunciara e previra, quem domina o sistema é o “complexo industrial-militar”, hoje com o mando repartido entre o Pentágono e Wall Street.

O presidente Obama se assemelha, a cada dia mais, aos Bush. Embora seu objetivo final seja o mesmo, ele cuida de falar macio na América Latina, enquanto açula seus aliados contra a Líbia, no movimento da reconquista imperial do Norte da África. Tal como Tony Blair, no caso do Iraque, Cameron se dispõe ao dirt job. Conforme o semanário alemão Focus, comandos britânicos já operavam na Líbia semanas antes da oficialização da aliança.

O movimento pela re-colonização, por parte das antigas metrópoles, se desenvolve pari-passu com a globalização. E obedece ao discurso hipócrita de que, fora dos padrões católicos e protestantes da civilização ocidental, todos os povos são bárbaros e incapazes de autogoverno. A realidade é bem outra: a fim de manter o nível de conforto e de consumo dos países centrais, é necessário usar todos os recursos naturais e humanos da periferia. O espaço asiático de saqueio, no entanto, se estreita com o aumento da população e de consumo conforme os padrões ocidentais – e o crescimento da China. Mas há ainda o gás e o petróleo do Cáspio, pelos quais os americanos buscam controlar o Afeganistão e ameaçam o Irã. Manter os mananciais petrolíferos do Oriente Médio e do Norte da África é, em sua visão, essencial – apesar de seu discurso hipócrita sobre o meio-ambiente. A mesma hipocrisia se revela na declaração de que não querem atingir Kadafi: seu complexo residencial foi atacado pelos mísseis de Obama, da mesma forma que Reagan o fez, em 1986, matando uma filha do dirigente líbio.

Ao mesmo tempo, é-lhes conveniente assegurar o suprimento de minerais e de alimentos, da América Latina e da África Negra. Ameaçados pela penetração dos chineses no continente africano, eles estão dispostos a jogar tudo, para a restauração de seu antigo domínio. E não faltam os sócios menores, os sub-empreiteiros do colonialismo, como os espanhóis e os italianos. Os espanhóis, nessa nostalgia de Carlos V e Felipe II, se unem a Obama, a Cameron e a Sarkozy. Não há diferença entre Zapatero e Aznar: os dois são o mesmo, no esforço pela Reconquista da América do Sul. Os italianos são menos insistentes: sabem que com a queda de Kadafi, a Líbia não lhes será devolvida.

Os neocolonialistas tentam aproveitar-se de uma rebelião sem idéias, embora justa, contra a corrupção e o poder ditatorial nos países árabes. Mas seu êxito não é certo.

Os norte-americanos sempre criam, estimulam e financiam movimentos oposicionistas em todos os paises nos quais é de seu interesse desestabilizar os governos e os sistemas políticos. Estamos, nestes dias, lembrando-nos de 1964. Poderíamos nos lembrar de todos os anos anteriores, sobretudo do período entre 1945 e 1954 quando Vargas, eleito presidente, criou os instrumentos econômicos necessários ao desenvolvimento independente, com as grandes empresas estatais. Depois de morto o grande presidente, Juscelino conseguiu equilibrar-se, graças à sábia opção política de mobilizar a nação para as tarefas do crescimento acelerado.

Assim, não é de surpreender que seus agentes e aliados, nos países muçulmanos, tenham estimulado o movimento que se iniciou, de maneira aparentemente acidental, na Tunísia. Os jovens dos países islâmicos se encontram insatisfeitos com a vida. Faltam-lhes oportunidades de realização profissional e pessoal. Sua liberdade é limitada, e seus sonhos se desfazem, diante de uma sociedade fechada em si mesma.

No último dia 21, o New York Times publicou artigo de um jovem de 24 anos, e bem sucedido colaborador do respeitável Council of Foreign Relations, de Nova Iorque. Mattew C. Klein analisa a situação dos jovens norte-americanos, mostrando que a sua situação de desemprego é semelhante à dos jovens dos países pobres, e que os seus sonhos são também limitados. Ele poderia ter discutido também o desencanto da parcela não alienada da juventude de seu país com o governo, com a corrupção parlamentar e com o indecente comportamento das grandes corporações que têm a sua cabeça em Wall Street, com o belicismo de seu país. O fato de que haja liberdade de imprensa e eleições periódicas não reduz o absolutismo essencial do sistema norte-americano. O povo vota, de quatro em quatro anos, a imprensa é livre, o sistema judiciário funciona, embora nem sempre a Suprema Corte julgue com isenção. Mas, ainda assim, a liberdade, ali, como em outros lugares, é um bem de mercado. É preciso comprá-la.

Os direitos humanos, ainda que proclamados em declarações altissonantes, são também violados nos Estados Unidos e nos países que lhes fazem coro. Basta lembrar o que se passa em Guantanamo, o que foi documentado em Abu Ghraib, e as condições a que está submetido, em uma prisão naval, o soldado norte-americano Bradley Manning.

O discurso de que a intervenção na Líbia se faz em nome dos direitos humanos e da proteção aos civis é imoral. É considerada insensata até mesmo a parlamentares britânicos, como o deputado Rory Stewart, em artigo publicado no dia 18, pela London Review of Books. Stewart não é um homem de esquerda. Deputado por um dos tradicionais redutos conservadores do Noroeste da Inglaterra, o de Penrith and the Border, o parlamentar revela conhecimento do tema. Ele participou das tropas britânicas no Iraque, e, depois disso, atravessou a pé o Afeganistão, como parte de uma viagem maior, da Turquia ao Nepal, por 6.000 quilômetros e que durou dois anos. Embora conservador, Stewart considera um erro a participação de seu país nas cruzadas anti-islâmicas. Justifica, em parte, a intervenção na Iugoslávia, em nome da proteção das populações civis, ali ameaçadas de genocídio – mas não concorda com as demais. Reproduzimos alguns textos de seu artigo, publicado com o titulo de “Here we go again”:

Parecia duplamente improvável que a Inglaterra algum dia interviria militarmente em país como a Líbia. Embora pobre em petróleo, o Afeganistão, na Ásia Central, foi visto por muitos muçulmanos como objeto de ocupação por cruzados infiéis, comandados por Israel, e com o objetivo de implantar bases militares ou de arranjar petróleo barato. Qualquer movimento contra a Líbia – país árabe, muçulmano, obcecado numa luta sem tréguas contra o colonialismo e suando petróleo – dava a impressão de que seria visto como movimento extremamente hostil e sinistro, primeiro pelos seus próprios vizinhos árabes; mas também pelo mundo desenvolvido e até pelos próprios líbios.

A Líbia não atende, sequer, aos critérios do direito internacional, como alvo de intervenção militar. Kadáfi é o poder soberano, não os rebeldes; não praticava nem genocídio nem limpeza étnica. Na Bósnia, a situação era diferente: em algumas semanas, haviam morrido 100 mil pessoas. E a própria Bósnia – estado soberano não reconhecido pela ONU – pediu formalmente a intervenção. O caso do Kôssovo foi menos claro, mas a intervenção visou Milósevic e veio depois das guerras dos Bálcãs, iniciadas por ele, e do deslocamento forçado de 200 mil pessoas, com provas abundantes de atrocidades movidas por preconceitos étnicos. Esse tipo de concepção do que seja uma intervenção militar legal, e que em 1999 parecia ser a quintessência da governança e do consenso global, deixou de ser a concepção dominante no Ocidente.
Como deputado à Câmara dos Comuns, ocorreu-me que talvez seja hora de lembrar às pessoas que, apesar da desgraça do Afeganistão, a Inglaterra ainda pode ter papel construtivo no mundo.

No fim de seu artigo, o parlamentar é pessimista e vai fundo na exposição dos pretextos dos colonialistas:

“Nada me tira da cabeça que o perigo maior não é o desespero, mas as decisões irrefreáveis, quase hiperativas: o senso de alguma obrigação moral, o medo de estados-bandidos, de estados fracassados, de perdermos nossa “credibilidade”. Isso, sim, me faz temer que estejamos no início de mais uma década de superintervenção militar”.

Rory Stewart (nascido em Hong Kong, de pais ingleses, educado na Inglaterra) confirma assim o objetivo de outro movimento colonialista, de novo “manu militari” dos velhos dominadores. Acuados pela falta de petróleo barato, eles se agarram ao passado, em busca de sua segurança e de seu orgulho, como donos do mundo.

Uma derrota do povo

Ao decidir, pelo voto do novo ministro Luis Fux, pela não validade da Lei da Ficha Limpa no pleito passado, o STF contribui para o desalento do povo e sua descrença no processo político nacional. Espera-se que, diante da decisão, o STF dê prioridade aos processos já instaurados e acelere o julgamento dos ladrões do Erário, que agora se acobertam pela decisão do tribunal. Os cidadãos honrados (entre eles os políticos decentes) sentem-se pessoalmente ofendidos pela impunidade dos corruptos, corruptores e peculatários.

A nação pode sentir-se consolada pelo fato de que cinco dos ministros foram sensíveis ao seu clamor pela moralização da atividade política.”