ARTIGOS & CIA

Nota da Uniban comentada pelo blogueiro Eduardo Guimarães

2009-11-08T20:23:00.003-02:00

Eduardo Guimarães, Cidadania.com

“RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

A educação se faz com atitude e não com complacência

A Uniban começa confundindo tolerância com complacência. Tolerância com o diverso, com o particular, com o direito de uma pessoa ser o que é contanto que não agrida ninguém, e quem sentiu-se agredido pelo vestido cor-de-rosa de Geisy não pode sair às ruas, pois moças de vinte anos vestem-se assim.

A Universidade Bandeirantes – UNIBAN BRASIL - dirige-se ao público e, especialmente, à sua comunidade para divulgar o resultado da sindicância no campus de São Bernardo do Campo sobre o episódio ocorrido no dia 22 de outubro, fartamente exibido na internet e divulgado por veículos de comunicação.

A sindicância consoante com o Regimento Interno nos termos do artigo 216, parágrafo 5, e do artigo 207 da Constituição Federal, colheu depoimentos de alunos e alunas, professores, funcionários e da estudante envolvida, além de analisar vídeos e imagens divulgadas.

A Uniban terá que apresentar esses documentos num processo por danos morais e concorrência para o crime violento que deverá ser aberto contra si, pois endossou atitudes que, mais adiante, serão descritas.

Os fatos:

Foi apurado que a aluna tem freqüentado as dependências da unidade em trajes inadequados, indicando uma postura incompatível com o ambiente da universidade, e, apesar de alertada, não modificou seu comportamento.

Não se pode proibir uma moça de usar um vestido como aquele que deflagrou tudo isso. Só se ela fosse à universidade de lingerie ou nua, para agirem desse jeito. É um vestido absolutamente normal, um palmo e tanto acima do joelho. Todos viram a peça de roupa na tevê e nos jornais.

A sindicância apurou que, no dia da ocorrência dos fatos, a aluna fez um percurso maior do que o habitual aumentando sua exposição e ensejando, de forma explícita, os apelos de alunos que se manifestavam em relação à sua postura, chegando, inclusive, a posar para fotos.

Onde é que nós estamos, afinal? No Oriente Médio? Num país em que a nudez e a semi-nudez fazem parte do cotidiano? Será Geisy a única brasileira a usar um vestido um pouco mais curto dentro de uma universidade? O que é que está acontecendo? Como podem tratar assim uma cidadã, uma moça que pagava para freqüentar aquela instituição?

Novamente, a aluna optou por um percurso maior ao se dirigir ao toalete, o que alimentou a curiosidade e o interesse de mais alunos e alunas, tendo início, então, uma aglomeração em frente ao local.

Depoimentos de colegas indicam que, no interior do toalete feminino, a aluna se negou a complementar sua vestimenta para desfazer o clima que se havia criado.

Foi constatado que a atitude provocativa da aluna, no dia 22 de outubro, buscou chamar a atenção para si por conta de gestos e modos de se expressar, o que resultou numa reação coletiva de defesa do ambiente escolar.

Vamos definir, pois, o que a Uniban chama de “reação coletiva de defesa do ambiente escolar”. Aquelas bestas-feras chamavam a menina de “puta”, “vagabunda”, pediam que a jogassem para eles para estuprarem-na, chutavam as portas da sala de aula na qual ela se refugiou... É disso que a Uniban fala?

Em seu depoimento perante a comissão, a aluna demonstrou um comportamento instável, que oscilava entre a euforia e o desinteresse, e estava acompanhada de dois advogados e uma estagiária vinculados a uma rede de televisão.

Parece-me que setecentos – SE-TE-CEN-TOS – marmanjos e marmanjas gritando palavrões e sugerindo agressão à jovem Geisy de forma que a polícia teve que ser chamada para garantir sua segurança não é alguma coisa que acontece todos os dias numa universidade de qualquer parte do mundo, o que justifica plenamente os advogados e os repórteres de televisão.

Decisão do Conselho Superior da Universidade:

Diante de todos os fatos apurados pela comissão de sindicância, o Conselho Superior, amparado pelo relatório apresentado e nos termos do Regimento Interno, decidiu, com base no Capítulo IV – Regime Disciplinar, artigos 215 e seguintes:

1 – Desligar a aluna Geisy Villa Nova Arruda do quadro discente da Instituição, em razão do flagrante desrespeito aos princípios éticos, à dignidade acadêmica e à moralidade;

É a ética do estupro, a da Uniban. Do Estupro físico e moral.

2 – Suspender das atividades acadêmicas, temporariamente, os alunos envolvidos e devidamente identificados no incidente ocorrido no dia 22 de outubro.

Vou considerar isso uma premiação que os envolvidos provavelmente irão adorar, podendo viajar à praia por alguns dias. A premiação da selvageria e da ignorância.

A UNIBAN reafirma seu compromisso com a responsabilidade social e a promoção dos valores que regem uma instituição de ensino superior, expressando sua posição de apoio aos seus 60 mil alunos injustamente aviltados.

A moça é insultada e escorraçada por seu vestido deixar suas pernas um pouco mais à mostra de uma forma como no meu tempo de adolescente, nos anos 1970, consideraria completamente “careta”, e os “aviltados” foram os que a agrediram por terem visto alguns centímetros a mais de suas pernas.

Nesse sentido, cabe aqui registrar o estranhamento da UNIBAN diante do comportamente da mídia que, uma vez mais, perde a oportunidade de contribuir para um debate sério e equilibrado sobre temas fundamentais como ética, juventude e universidade.

De novo, a Uniban revela todo seu autismo. Não consegue enxergar o ineditismo e a falta de justificativas lógicas do que se passou em seu campus. A cobertura midiática só serve para evidenciar como o senso comum se choca com tal demonstração de atraso e de hipocrisia de jovens que não têm condições de dar lições de moral a ninguém.

Para tanto, convida seus alunos e alunas, professores, funcionários, a comunidade e a mídia para um ciclo de seminários sobre cidadania em data a ser oportunamente informada.

E que nenhuma convidada compareça com saia acima dos joelhos, que a brigada da moral da Uniban estará a postos.

Universidade Bandeirante – UNIBAN BRASIL"

[Guarani-Kaiowá] Não tenhamos medo

2009-10-29T21:30:00.003-02:00

Egon Dionísio Heck, Adital

"O cacique Rosalino está sentado no banco em frente a seu rancho, pensativo. Como cacique e anfitrião, está preocupado, e com muita razão. Afinal de contas o tufão, a ventania que colocou parta da estrutura da Aty Guasu por terra, trouxe um certo alvoroço e incerteza. Como recomeçar, como arrumar novamente o local para dar sequência à importantíssima Grande Assembléia Guarani.

O cumprimentei, trocamos umas rápidas palavras e o convido "djahá" (vamos!). Vamos, responde pausadamente. Pediu à filha para trazer o cavalo. Em poucos minutos, cavalo encilhado, puxa o banquinho para subir na sua condução. Segue morro abaixo com muito cuidado pois o chão molhado está também escorregadio. Vai resoluto, com muita dignidade e altivez. Afinal de contas é um momento decisivo. Na agenda está previsto a vinda da senadora Marina Silva, rituais e depoimentos.

Chegando ao local da Aty Guasu vai saudando os participantes com acenos de mão e sorrisos contidos. Afinal de contas o cenário é um tanto desolador. As incertezas povoam sua mente. Segue mais uns passos e o cavalo é conduzido até o local da árvore que caíra sob um dos barracos ferindo uma adolescente que nele estava no momento da ventania. Faz das raízes fora da terra, seu apoio para descer do cavalo. Segue até o local da entrada da área onde já estão os caciques, pajés, no ritual de saudação de mais um dia, pedindo forças e iluminação aos deuses e espíritos aguerridos que sempre protegem o povo Guarani. Rosalino, ainda um tanto adoentado e com uma perna inchada, senta-se em frente ao xiru (uma espécie de altar) e acompanha atentamente os rituais.

O compromisso da Senadora Marina Silva

Pela primeira vez uma senadora viria a uma Aty Guasu, trazer sua palavra, afirmar seu compromisso com os direitos e luta do povo Guarani. Algumas dúvidas no ar: será que viria mesmo, será que o tempo permitiria o pouso do helicóptero no local! Apesar de um certo clima de incertezas , até de boatos de que ela teria cancelado a vinda, a comitiva de recepção, entre caciques, seguranças e a representante do gabinete Áurea, já ali presente, foi ao pequeno campo de futebol, a uns mil e quinhentos metros do local da Aty Guasu. Quando o helicóptero do exército pousou e abriu a porta e desceu aquela frágil criatura, um sonho começava se tornar realidade. Afinal de contas a imagem de helicóptero que pairava sobre a cabeça dos Kaiowá Guarani era aquele dos rasantes e crianças em pranto, no despejo de Nhanderu Marangatu.

A recepção ritual foi carinhosa e calorosa. Com dificuldade ela conseguiu chegar à mesa do improvisado abrigo em que a Assembléia continuou. O coordenador Getulio foi logo colocando pra senadora a proposta "As lideranças vão ter uma hora pra colocar a situação da vida de nosso povo e depois a senhora vai ter meia hora para falar pra nóis". A logo começaram as falas. Nelas estavam presentes os sentimentos de gratidão pela presença e a cobrança de apoio efetivo para o enfrentamento que o povo Guarani está tendo com os grandes interesses políticos e econômicos regionais que não querem reconhecer suas terras e seus direitos.

Depois de ouvir atentamente a Senadora Marina Silva dez a sua fala, pausada e firme. Começou fazendo a memória de sua presença anterior entre os Guarani, no Mato Grosso do Sul. Foi em 1999, no Panambizinho e depois no Takuara, municípios de Dourados e Juti, respectivamente.

"E na comunidade em seguida que não me lembro o nome da comunidade, ah, Takuara é quem me recebeu na comunidade foi o capitão Marcos. Foi também num momento muito difícil, naquele momento em que eles receberam estavam vivendo um momento de muita tensão. E quando eu cheguei lá teve uma cena muito impressionante quando o capitão Marcos comeu um punhado de terra do chão e falou que daquela terra ele só sairia morto. Foi quando ele me levou ao lugar da reza, na casinha de reza e fez a reza e comeu esse punhado de terra. Naquele momento ele me perguntou o que a senhora pode fazer, o eu a senhora pode prometer como senadora, o que vai fazer pela gente. A única coisa que eu disse era que iria estar junto, que iria estar do lado e que as pessoas que vão garantir a demarcação dessa terra á própria luta e a organização das comunidades indígenas.

Alianças e diplomacia Guarani

Obviamente que nós temos aqui nossos parceiros do Ministério Público, os parceiros da FUNAI os aliados apoiadores do Cimi e outros que não sei se estão aqui. E acho que temos que aprender a fazer as alianças, as alianças necessárias com essas pessoas que se dedicam; que têm muita dificuldade para trabalhar e às vezes arriscam sua própria vida para defender essa causa sem a estrutura necessária que muitas vezes tem para que outro lado.

É preciso buscar alianças também com os formadores de opinião mostrando a realidade dessas pessoas que estão aqui. Há uma tentativa de transformar essa grande oportunidade de pessoas que tem uma cultura, que tem uma visão de mundo uma forma de ser diferente das dos brancos, como se fossem invisíveis como se não existissem. Mas são quase 60 mil pessoas que vivem nessas condições.

Então em 1° lugar eu quero dizer que eu estou aqui como Senadora da República, estou aqui como aliada da causa, independentemente de ser senadora da república porque é possível que a partir do próximo ano que vem não mais o mandato de senadora, mas continuarei como professora, como pessoa aliada à causa. E qualquer que seja a circunstância em que eu esteja. E foi com essa aliança que desde os 17 anos começamos a trabalhar no Acre, meu estado, que tinha também muito conflito com relação a terras indígenas e hoje
Tem que ter todo cuidado em fazer a diplomacia indígena. Porque tudo que eles querem é mostrar é que são os índios que estão atacando, que estão agredindo, para que a opinião pública fique sempre contra os índios para conseguirem colocar parte da opinião pública contra os índios, em nome da mentira as pessoas na nossa cultura acham que ter dinheiro, ter riqueza isso é que é viver bem...

A riqueza do índio é o igarapé cheio de peixe; a riqueza do índio é a mata cheia caça; a riqueza do índio é a floresta. São conceitos diferentes de riquezas. Agora aqui a riqueza já foi estragada em vários anos e o que nos precisamos fazer é reparar essa injustiça.
Então meus companheiros meus amigos o apelo que eu faço é esse que tenhamos todo o cuidado em fazer a diplomacia do povo Guarani-Kaiowá, como Raposa Serra do Sol foi capaz de fazer.

Conseguiu uma aliança com o Brasil. E foi aliança com o Brasil que fez com que a Raposa Serra do Sol fosse demarcada. Trabalharam muitas pessoas parlamentares, antropólogos, intelectuais artistas, formadores de opinião e um homem que deu o parecer que foi o ministro Carlos A Brito. Que nos possamos encontrar o caminho para essa nova maneira de caminhar na solução para um problema gravíssimo. Eu sei que existe muitas propostas eu estou aqui me comprometendo a sentar com o pessoal da Funai com os grupos de trabalho...

Compromissos sem vãs promessas

Falarei ao presidente da FUNAI Marcio Meira e vou fazê-lo também da tribuna do senado como fiz naquela época que falei da comunidade do Panamizinho, que foi demarcada, não é mesmo? Foi demarcada em 2005, eu inclusive participei da cerimônia da demarcação. Eu me lembro que na véspera teve uma preparatória que quando tava falando da comunidade do Panambizinho que ia ser demarcada. Foi um dos momentos que eu me emocionei, eu chorei porque eu lembre do capitão Marcos e de toda aquela cena. E depois as pessoas para tripudiarem dos gestos daqueles que se comprometeram com essa realidade e que querem tratar essas pessoas que estão aqui como seres invisíveis, sem lugar, sem cultura e sem uma história. Disseram que eu era uma senadora chorona nas reuniões do governo para ganhar as causas!

E quem vai garantir a resolução desse problema é que tem que dar o termo de referência para os deputados e senadores, para o presidente da República, para as autoridades do que nós vamos fazer numa situação como essa., de degradação social em que as crianças estão subnutridas, em que as pessoas estão amontoadas num pequeno pedacinho de terra, que não dá pra plantar, que não dá para viver. Obviamente que eu gosto de ser muito transparente. Eu não vim aqui fazer promessas vãs. Não posso dizer para vocês que eu tenho como resolver o problema. Eu posso dizer que como senadora, como professora, como pessoa eu estou do lado de vocês e vou trabalhar junto com essas pessoas que já estão trabalhando para que a gente ajude a resolver.

Está correto, não podemos nos esconder atrás do medo. E em nome da coragem que nos leva a justiça é que nós temos que buscar junto ao Governo Federal, junto a Funai, junto ao Congresso Nacional os meios para fortalecer a Funai os meios para fortalecer os grupos de trabalho e os meios pra que essas pessoas possam dar conta do seu trabalho e fazer a justiça que se esperam. Então eu estou aqui não como alguém que vai fazer vãs promessas porque nunca fiz durante toda minha vida, mas alguém que vai estar comprometida, junto eu já estou, talvez nem precisasse vir aqui para estar, todo mundo sabe.
Eu gostaria que a gente se colocasse também nessa perspectiva de construir as alianças que sei que são difíceis... e como quero concluir dizendo uma coisa eu não falei o nome de todos que estão aqui eu anotei cada fala, mas eu acho que temos que começar a eleger os diplomatas do povo Guarani-Kaiowá, eu me coloco humildemente na minha comunidade eu sou de origem de população tradicional, não sou índia. Dizem que coisa oferecida...

Muito obrigada por essa segunda visita que vocês me proporcionam eu não sei se era isso que vocês esperavam que eu dissesse. Alguém me perguntou o que a senhora vai fazer se for candidata? Eu não vim aqui como candidata, eu vim aqui como senadora da república só isso certo. E um dia se puder e se for eu voltarei para discutirmos nestes termos, mas hoje os termos em quem me coloco é como senadora da república tão somente como companheira como parceira dos povos que se colocaram aqui pedindo ajuda. E o que eu posso dizer é que me disponho a ajudar e estarmos juntos. Muito obrigada. "
Apesar de todo o cuidado com as palavras, mas deixando claro seu compromisso com a luta pelos seus direitos às terras, a imprensa empresa buscou veicular a presença da senadora na Aty Guasu como campanha para sua possível candidatura para presidência da República.

Conflitos da cana

Durante a Aty Guasu as lideranças Guarani cobraram duramente dos representantes do governo e do Ministério Público atitudes decisivas e urgentes. O Procurador da República em Dourados, Dr. Marco Antonio procurou esclarecer as causas do recrudescimento dos conflitos e das crescentes dificuldades para o reconhecimento das terras dos Kaiowá Guarani.

"Vários locais em que terras estão sendo reivindicadas pelos indígenas, ha canas de açúcar sendo plantada por fazendeiros. Isso só aumenta uma pressão que já existe . Porque uma coisa é um pasto que ta com meia dúzia de vaca, outra coisa é quando esse pasto passa a ser utilizado pela cana de açúcar e aumenta muito a renda daquele produtor. Então isso acaba na minha visão aumentando os conflitos. Muito dos conflitos que surge que tão ocorrendo nos últimos anos tem clara vinculação com a cana de açúcar. Então é importante que a gente comece a trabalhar nisso.

Porque esses mecanismos de pressão, pressionados os grandes compradores Petrobras, os grandes grupos que tem usina no Estado a não comprar cana de terras indígenas a não comprar cana de área de conflito vai acabar colaborando muito pra luta de vocês. A luta não é uma luta somente cobrar da FUNAI. Isso não é suficiente para que vocês tenham de volta seus territórios . Isso é bom deixar claro. Ha outras questões envolvidas e é fundamental que a gente trabalhe juntos, que a gente se articule para que a gente possa pressionar grupos econômicos, para que possa pressionar Banco Mundial, BNDES, todas as pessoas que colocam dinheiro em investimento do Estado, investimentos que tiram a terra de vocês, para que tenham responsabilidade para que eles analisem todo e qualquer investimento antes dele ser realizado. Porque sob toda essa questão de terra ela tem um fundo econômico, tem um fundo de dinheiro.

Porque se não tivesse dinheiro nisso com certeza vocês já tinham de volta seus territórios há muito tempo. Então é importante a gente pensar isso é importante a gente colocar isso."

Em sua fala o procurador pediu que todos contribuíssem enviando informações sobre qualquer violência ou não cumprimento das obrigações das usinas com relação aos direitos dos trabalhadores indígenas. Esse monitoramente será importante para ampliar a pressão pelo reconhecimento e devolução dos territórios tradicionais do povo Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul.

Não tenhamos medo

"Não tenhamos medo. O medo pode nos derrotar" (Avelina, do povo Nasda, Colômbia, fala durante o despejo de Laranjeira Nhanderu 11/09/09)
O que predominou em toda a Aty Guasu foi a disposição de lutar, sem medo, pela vida e pela terra. Não existe espaço para a vacilação. A espera em vãs promessas já se esgotou. Resta a ação decidida e sábia para reconquistar as terras. As falas emocionadas e indignadas perante a multidão de parentes, dos representantes de organismos públicos e de entidades aliadas, foram todos na mesma direção: queremos ações imediatas, nós vamos agir!

A fala do representante Guarani na Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI, Anastácio Peralta foi incisiva:

"Companheiro que for companheiro vai seguir nosso caminho junto, enfrentar! Morrer para mim é pouco hoje. Por que o meu povo está sofrendo muito mais do que eu. Crianças desnutridas, pessoas velhas sofrendo por aí pela sua terra há mais de 500 anos.. E nós estamos aqui se escondendo atrás de políticos safados, dando uma de medroso. Nos tem que enfrentar esse povo, gente! Quero pedir mais uma vez, tem que vir esse grupo (GT)! Deixa morrer um, não vai matar tudo não! A vida ta feita pra morrer. E se for por uma boa causa a gente entrega a vida. Mesmo já morreu muita gente. Morreu Marçal de Souza, Chico Mendes...Já morreu muita gente. Tem que morrer mais um pouco de gente pra alguém viver bem. Nois tem que criar coragem! Eu não quero ser assassino de meu povo não. Então a gente tem que enfrentar! Isso que eu quero falar pra vocês. Não dá pra todo ano a gente ficar fazendo três ou quatro Aty Guasu, ficar esperando a FUNAI. E vamos brigar uai, se é isso que quer. Eu sei que é a gente não vai conseguir isso...mais a gente também vai enfrentar. Não dá pra ficar atrás desse medo mais não. Porque é esse medo que ta fazendo a gente andar pra traz. Enfrentar é isso!"
Cimi MS
Campo Grande, outubro de 2009

Manifesto em defesa do MST

2009-10-24T01:53:00.003-02:00

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

“As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária
Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola - cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 - e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária
A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.
Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência
A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.
É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.
Contra a criminalização das lutas sociais
Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.
Assinam esse documento:
Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá - Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana
Brasil:
Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Não deu no Jornal Nacional e nunca vai dar: em nota, Mercadante aponta contradições de Lina Vieira

2009-10-20T22:06:00.001-02:00

“As muitas contradições das várias versões de Lina Vieira

I. Lina Vieira, ex-secretária da Receita Federal, afirmou, com bastante segurança, no Senado, que o suposto encontro com Dilma Roussef para tratar do processo fiscal contra o filho do Senador Sarney teria ocorrido em dezembro. Para o Senador Flexa Ribeiro, ele chegou a afirmar que o encontro teria ocorrido perto do Natal. Segundo a revista Época (nº 588 de 24/08), Lina teria divulgado, em off, a data de 19 de dezembro. Agora, para a revista Veja, ela diz que o hipotético encontro foi em 9 de outubro. Ora 9 de outubro não é 19 de dezembro e fica muito longe do Natal. Seria muito difícil para qualquer um confundir datas tão distantes.

II. Fomos nós quem lembramos a Lina, no Senado Federal, que ela havia tido um encontro oficial, público e registrado, com Dilma, no dia 9 de outubro. Nesse encontro elas se reuniram, em São Paulo, com CEO`s norte-americanos. Lina Vieira confirmou então: “Pode até constar da agenda, mas eu tive um encontro em São Paulo no dia 9 de outubro, no dia 10. Eu viajei dia 9 para essa reunião de CEO`s, foi em SP essa reunião (pág.67 do depoimento). Só que agora ela diz que o suposto encontro com Dilma para tratar dos inquéritos contra a família Sarney foi no dia 9 de outubro, no Planalto. Ela se desdiz no assunto e no lugar.

III. Não apenas isso. Lina sempre afirmou que o encontro a sós com Dilma teria ocorrido à tarde, no Planalto. No Senado, em resposta ao Senador Pedro Simon, Lina disse que “já pesquisei muito na minha memória, no meu HD, para ver se eu consigo recuperar. Eu sei que foi à tarde esse encontro....” (pág. 104). Ora, no dia 9 de outubro, à tarde, Lina e Dilma estavam em São Paulo na reunião com CEO´s norte-americanos, o que ela mesma reconheceu e é facilmente comprovável. Agora, segundo informações que Lina disponibilizou para a Veja, o suposto encontro teria ocorrido de manhã. Ela se contradiz também no que tange ao período em que teria ocorrido o suposto encontro.

IV. A própria Lina reconhece que nos dias 9 e 10 de outubro ela esteve com a ministra Dilma na reunião com os CEO´s norte-americanos em São Paulo. Por que então a ministra Dilma a teria convocado, no mesmo dia, para uma reunião de 10 minutos, no Planalto, para discutir um assunto que poderia ter sido tratado facilmente em São Paulo?

V. Lina Vieira reconheceu que a ordem judicial para que a Receita Federal agilizasse o processo fiscal contra o filho do Senador Sarney foi recebida em setembro. Ora, se já havia, desde setembro, uma ordem judicial para que o processo fosse agilizado, por que Sarney precisaria, em 9 de outubro, da ajuda do governo para acelerar as ações da Receita Federal? Saliente-se que o eventual descumprimento dessa ordem judicial poderia ter resultado, em última instância, na punição do titular da Receita Federal.

VI. Lina alega que a pressão para “agilizar” o processo contra a família Sarney teria ocorrido em razão do fato de que Sarney era candidato à presidência do Senado Federal. Ora, em 9 de outubro, data que ela agora afirma que o encontro ocorreu, Sarney não era candidato a nada. Seu nome nem era cogitado nas conversas sobre o assunto.

VII. No Senado, Lina Vieira foi inquirida por mim sobre como a Folha de São Paulo soube do tal encontro, já que ela afirmou que a reunião com Dilma transcorreu sem nenhuma testemunha e que ela não teria divulgado nada a ninguém. Bem, os repórteres da Folha costumam ser eficientes, mas ninguém acredita que eles tenham o dom da telepatia. Evidentemente, alguém divulgou o fato. Segundo Lina Vieira, somente Dilma e ela sabiam do suposto encontro. Não parece razoável e lógico supor que quem informou para a Folha o suposto encontro para agilizar o processo contra a família Sarney tenha sido a ministra Dilma Roussef.

VIII. Ao ser questionada, em seu depoimento no Senado, por mim e pelos SenadoresDemóstenes Torres, Almeida Lima e Eduardo Suplicy, a ex-Secretária disse que não fez nada, não tomou nenhuma providência e não comentou com ninguém sobre o suposto pedido da Ministra Dilma, inclusive por considerá-lo “incabível”. Entretanto, ela agora afirma que na sua agenda está escrito “dar retorno à Ministra Dilma sobre Sarney”. Como dar retorno sobre um assunto que a ex-Secretária diz ter desconsiderado completamente? (págs. 44, 64, 67, 68, 108 do depoimento).

IX. Ante tantas contradições e versões desencontradas, é lícito supor que Lina, que afirma não mentir, faltou, em algum momento, com a verdade sobre esse assunto. Também é razoável o questionamento do motivo que levou Lina Vieira a só fazer essa “denúncia”, após ter sido demitida da Receita Federal em razão de sua gestão frente ao órgão, fato este que não tem nenhuma relação com o suposto encontro. Além disso, podemos voltar a questionar, tal como fizemos no Senado, as razões que levaram Lina Vieira a não tomar nenhuma providência quando soube do suposto pedido para favorecer Sarney num processo fiscal. A sua obrigação como funcionária pública era denunciar a ministra. Se não o fez, prevaricou. Se não prevaricou, faltou com a verdade. O fato concreto é que a credibilidade de Lina Vieira nesse episódio tem tanta solidez quanto as suas várias versões desencontradas.

X. Por trás dessa nova versão desencontrada que Lina Viera apresentou à Veja, com o objetivo de tentar requentar uma “denúncia” que já tinha sido desacreditada, está o receio de setores da oposição com o excepcional momento que vive o governo Lula e sua óbvia repercussão no fortalecimento da pré-candidatura de Dilma Roussef. De fato, o Brasil passa por um período extraordinário de sua história, como evidenciam o sólido desempenho da nossa economia frente à pior crise mundial desde 1929, o novo e vigoroso protagonismo internacional do País, a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2014, a crescente diminuição das desigualdades sociais, mesmo na crise, e tantos outros fatos positivos que fazem do governo Lula o mais bem-sucedido do período histórico recente do Brasil. Contra essa solidez, denúncias requentadas e inconsistentes se esboroarão."

Senador Aloizio Mercadante

Carta Aberta a William Waack

2009-10-18T04:35:00.001-02:00

“Não utilizamos aqui qualquer pronome ou outro tratamento à sua pessoa, por você mesmo se desqualificar através de seus conhecidos e ingentes esforços como traidor da pátria.

Nós, do MVC — Movimento pela Vergonha na Cara, tivemos o desprazer de acompanhar hoje, 16/10/09, sua declaração ao programa Entre Aspas da Globo News de que a reserva petrolífera do pré-sal não terá relevância alguma ao futuro do país, em razão do desenvolvimento de energias alternativas.

Fosse você um completo desinformado, incapaz de deduzir as milhares de aplicações dos derivados do petróleo, poderíamos compreender a ignorância contida nessa afirmação e procurar esclarecê-lo, fornecendo-lhe informações elementares a respeito do assunto. Mas é evidente que a bobagem proferida não reflete ignorância ou imbecilidade. Muito pior, reflete mórbida falta de caráter que se faz persistente, denotando-lhe como um dos mais esforçados porta-vozes da UGP — União dos Gigolôs da Pátria.

Sabemos que você não é um idiota de graça. Sabemos que ganha para desinformar o povo brasileiro em benefício do maior crime lesa-pátria já intentado em nossa história com a não consumada privatização da Petrobras, quando já se evidenciavam os indícios de uma das maiores bacias terrestres da matéria prima. Sabemos que, como cúmplice daqueles gigolôs, você é um dos que sobrevive através de mentiras desenvolvidas para enganar ao povo brasileiro e incentivar a prostituição do país aos interesses internacionais.

Esta carta para desmascarar suas intenções será distribuída pela internet através da rede de correspondentes que integra o Movimento pela Vergonha na Cara e, certos de que chegará até você através daqueles a quem tenta enganar, esclarecemos que nosso objetivo é erradicar o malefício que você, seus colegas, seus patrões, e os políticos a que vocês apóiam e promovem, representam para o Brasil e o povo brasileiro.

Esteja certo de que voltaremos a apontar suas farsas a cada vez que você usar de espaços públicos de comunicação, sejam concedidos ou assinados, para mentir aos brasileiros se passando por idiota, imbecil ou ignorante.

Sempre que para desqualificar os esforços do maior patrimônio empresarial do povo brasileiro, a Petrobras, você se mentir como incapaz de imaginar que mesmo depois de que todos os biocombustíveis e fontes alternativas de energia substituírem a gasolina ou o diesel, a ampla diversidade de empregos e aplicações do petróleo continuará tornando a exploração do pré-sal um dos mais significativos empreendimentos mundiais; desmascararemos abertamente sua farsa.

Destacaremos que você mesmo entrevistou, com abjeta subserviência, um general do Departamento de Defesa dos Estados Unidos especialmente enviado ao Brasil para negociar a participação daquele país na exploração do pré-sal, como você mesmo anunciou em notável demonstração da canalhice contida em sua personalidade que com tamanha empáfia, hoje, declara nossa reserva do pré-sal como inócua.

Se faz de imbecil, mas tem plena ciência de que se o pré-sal fosse tão insignificante quanto afirmou para sua colega (em caráter inclusive) Monica Waldvogel no Entre Aspas, aquele seu entrevistado não seria enviado pelo governo norte-americano ao Brasil e nem teria se servido, há poucas semanas atrás, de seu servilismo no lamentável noticiário que você apresenta.

Não nos interessa quem lhe paga para ser capacho dos interesses externos e prepotentemente contrário aos interesses do futuro do povo brasileiro, mas nos esforçaremos para tornar pública sua função de gigolô da pátria, alertando a todos que queiram recuperar a dignidade e a vergonha na cara, até que um dia possamos erradicar os farsantes que como você trabalham para corromper o futuro de nossos filhos e do nosso país.

Por enquanto, continuaremos colhendo informações sobre sua longa experiência como sabujo dos interesses do capital estrangeiro, a serem usadas sempre que tornar a expor suas mentiras e enganações de gigolô.”

MVC - MOVIMENTO PELA VERGONHA NA CARA

"Quando nasce um jornal, a democracia se fortalece"

2009-10-09T01:33:00.003-03:00

Brasil Econômico: confira na íntegra a mensagem do Presidente Lula sobre o lançamento do nojo jornal

“O nascimento de um novo ser é a demonstração mais significativa de que a vida se renova continuamente. Quando nasce um jornal, é a democracia que avança e se fortalece.

É preciso sempre repetir que não existe democracia sem liberdade de expressão para toda a sociedade.

Nesse sentido, quanto mais jornais circularem, quanto mais meios de comunicação existirem, melhor para a cidadania e para o exercício da democracia.

Um novo jornal significa muito mais do que um novo negócio. Significa um compromisso dos seus idealizadores com a sociedade e com a democracia.

Gostaria de dizer, nesta ocasião, que as empresas de comunicação têm, nos dias de hoje, uma imensa oportunidade pela frente em nosso país: um mercado interno forte, formado por um público com capacidade de consumo e de discernimento cada vez maior.

Os cerca de 26 milhões de brasileiros e brasileiras que ascenderam à classe média nos últimos cinco anos são novos e potenciais consumidores de jornais. A eles, assim como a todos os leitores, interessa a informação objetiva, a informação de qualidade, para que possam interagir cada vez mais com a realidade.

Um jornal em que predominam informações e opiniões econômicas - como o Brasil Econômico que hoje está nascendo - favorece a ampliação do acesso a assuntos que são determinantes para os rumos do nosso país.

Estou certo de que a responsabilidade profissional dos jornalistas do Brasil Econômico de se reportar aos fatos, de manter o compromisso de sempre buscar a verdade e de contribuir para um debate qualificado será essencial para o sucesso do jornal que circula a partir de hoje no nosso país.

Porque cada vez mais a sociedade sabe identificar e valorizar o bom jornalismo, diferenciando-o daquele que distorce fatos e manipula informações para servir a interesses particulares de grupos econômicos e políticos.

O leitor cidadão quer um jornal que informe, que exponha os fatos com a máxima isenção possível, que agregue conhecimento, que faça denúncias fundamentadas e que contribua, cada vez mais, para sua inserção crítica e participativa na sociedade.

Tenho certeza de que o cenário atual de desenvolvimento social e econômico é muito propício às empresas de comunicação que desejam expandir seus negócios. Se não fosse assim, o Grupo Ongoing não estaria aqui hoje para lançar o Brasil Econômico. Ficaria lá em Portugal, onde é responsável pelo principal jornal de economia e negócios, o Diário Económico.

Nesse sentido, quero felicitar esta iniciativa que demonstra, uma vez mais, a crescente confiança internacional na economia brasileira e ressaltar a minha satisfação com a aproximação cada vez maior entre empresários brasileiros e portugueses. Esta e outras parcerias gerarão novas empresas competitivas em diversos setores, ampliando a participação de nossos países na América Latina, na África e em outras regiões do mundo.

Parabéns a todos e vida longa ao jornal Brasil Econômico.”

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil

PSDB pode entrar na Justiça para pedir mandato do vereador mais votado do Brasil

2009-10-07T00:43:00.001-03:00

Nota Oficial

“Antes tentavam me impor o silêncio. Agora querem também o mandato. Pelo imperativo ético de respeito a meus eleitores, nesses dez meses de exercício da vereança, jamais deixei de cumprir exemplarmente meus deveres constitucionais. Jamais faltei a uma sessão da Câmara. Jamais negligenciei o trabalho nas comissões. Sempre mantive as portas de meu gabinete abertas aos munícipes.

Mesmo tendo sido o vereador mais votado do Brasil, nas eleições municipais do ano passado, não tive voz nem voto em qualquer instância partidária. Essa falta de respeito atinge todos os 102.048 paulistanos que me honraram com seus votos. E é em respeito a eles, que defenderei meu mandato.

Na minha história política, sempre fui coerente com os valores da dignidade humana. A escola de tempo integral, as escolas abertas em finais de semana, a luta pela valorização do magistério paulista, entre outras, sempre foram defendidos na minha gestão como secretário estadual da Educação e na minha plataforma como candidato a vereador. O governador José Serra fechou a metade das escolas em finais de semana e diminuiu as de tempo integral, além de não dar aos professores o devido valor. Não posso concordar com isso. O atual comando do PSDB contraria as posições históricas de Franco Montoro e Mário Covas e se opõe ao próprio programa da Social Democracia.

O PSDB acaba de receber vários políticos vindos de outros partidos, entre eles, Rita Camata, Flávio Arns e Geraldo Vinholi. Deveriam eles também perder os seus mandatos?

O presidente do partido disse que o que pesou em favor da decisão de ir à Justiça foram as críticas a Serra. Isso é democracia? Minhas críticas não foram pessoais. Por que a retaliação?

Confio na Justiça.”

São Paulo, 6 de outubro de 2009
Vereador Gabriel Chalita

La SIP condena violación de las libertades públicas en Honduras

2009-09-29T01:42:00.003-03:00

"Califica de “absurda” medida que permite censurar a medios de comunicación que puedan perturbar la “tranquilidad nacional” y pide restablecimiento de señales de Canal 36 y Radio Globo.

- La Sociedad Interamericana de Prensa (SIP) expresó su profunda condena contra un decreto del gobierno de Honduras que prohíbe las libertades públicas como los derechos de asociación, reunión y de expresión; considerando, especialmente, como “medida absurda” que las autoridades puedan disponer la censura y cierre de aquellos medios de comunicación que pudieran estar “perturbando la tranquilidad nacional, llamando a la insurrección popular y dañando psicológicamente a sus auditorios”.

En materia de libertad de prensa, el decreto dictado ayer y con vigencia para los próximos 45 días, fue aplicado esta mañana con el cierre de Canal 36 y Radio Globo, dos medios identificados con el depuesto presidente Manuel Zelaya, y sobre los que la SIP vino reclamando ante el gobierno para que puedan desarrollar su labor con libertad.

El presidente de la SIP, Enrique Santos, dijo que “más allá de las políticas editoriales que puedan tener los medios hondureños, absolutamente todos deben tener la libertad de informar como lo manda el Art. 72 de la Constitución, sin censura previa”. Agregó, que el decreto es una “medida absurda” que le da una licencia especial al gobierno para determinar sobre cualquier medio qué se puede o no informar, cómo quiere que se haga y, “peor aún, limita la capacidad de todo hondureño de informarse con total libertad”.

Santos , del diario colombiano El Tiempo, advirtió que “este decreto permite la censura discrecional y con conveniencia política”, contrastando con todo principio institucional sobre libertad de expresión como lo establece la Carta Democrática Interamericana, la Declaración de Principios sobre Libertad de Expresión de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y la Declaración de Chapultepec, que establece que el ejercicio de la libertad de prensa y de expresión “no es un concesión de las autoridades, sino un derecho inalienable del pueblo”.

El presidente de la SIP reclamó que “la democracia requiere para su reconocimiento como sistema, un respeto ineludible por la libertad de prensa y de expresión, más allá de las diferencias que se puedan tener sobre los criterios editoriales. Aceptar un decreto de esta naturaleza, es aceptar la censura y el cierre oficial contra cualquier medio de comunicación que se permita disentir con el gobierno o alguna de sus autoridades”.

El gobierno de Roberto Micheletti, en el poder tras el golpe de Estado del 28 de junio contra el presidente Manuel Zelaya, suspendió a partir de este domingo y por 45 días las garantías constitucionales, entre ellas, la libertad personal, la emisión del pensamiento, la libertad de asociación y de reunión y el derecho a circular libremente. Zelaya permanece en la embajada de Brasil en Tegucigalpa desde el 21 de setiembre.

Robert Rivard, presidente de la Comisión de Libertad de Prensa e Información de la SIP, recordó que en estas últimas semanas la SIP vino protestando por todo tipo de atropellos contra medios de comunicación y periodistas, generados por las autoridades como por grupos afines al presidente Zelaya, al tiempo que recordó que fueron numerosas las condenas de la SIP contra el gobierno de Zelaya por sus políticas contrarias a la libertad de prensa.

Rivard, del diario San Antonio-Express News, pidió que “se restablezca la señal de los medios afectados, y que el estado de excepción no legitime la censura para que el derecho del público a saber no sea violado”.

El decreto del gobierno de Micheletti justifica las medidas adoptadas contra la libertad de prensa, considerando que “determinados medios de comunicación social hablados y televisados, están utilizando sus frecuencias autorizadas para generar odio y violencia contra el Estado, perturbando la tranquilidad nacional, llamando a la insurrección popular y dañando psicológicamente a sus auditorios”. Por tales motivos, prohíbe, en su Art. 3, inciso 3, “emitir publicación por cualquier medio hablado, escrito o televisado, que ofendan la dignidad humana, a los funcionarios públicos, o atenten contra le ley, y las resoluciones gubernamentales; o de cualquier modo atenten contra la paz y el orden público; los órganos competentes del Estado en coordinación con la Policía Nacional y las Fuerzas Armadas, quedan autorizados a para suspender cualquier radioemisora, canal de televisión o sistema de cable que no ajuste su programación a las presentes disposiciones”.

Discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU

2009-09-24T02:46:00.000-03:00

“Meus cumprimentos ao presidente da Assembleia Geral, Ali Treki, ao secretário-geral, Ban Ki-moon, e a todos chefes de Estado e delegados presentes.

Senhoras e senhores,

A Assembleia Geral das Nações Unidas tem sido e deve ser cada vez mais o grande foro de debate sobre os principais problemas que afligem a humanidade.

Quero abordar aqui três questões cruciais, que me parecem interligadas, três ameaças que pairam sobre nosso planeta: a persistência da crise econômica, a ausência de uma governança mundial estável e democrática e os riscos que a mudança climática traz para todos nós.

Senhor Presidente,

Há exatamente um ano, no limiar da crise que se abateu sobre a economia mundial, afirmei, desta tribuna, que seria um grave erro, uma omissão histórica imperdoável, cuidarmos apenas das consequências da crise sem enfrentarmos as suas causas.

Mais do que a crise dos grandes bancos, essa é a crise dos grandes dogmas. O que caiu por terra foi toda uma concepção econômica, política e social tida como inquestionável. O que faliu foi um insensato modelo de pensamento e de ação que subjugou o mundo nas últimas décadas. Foi a doutrina absurda de que os mercados podiam auto-regular-se, dispensando qualquer intervenção do Estado, considerado por muitos um mero estorvo. Foi a tese da liberdade absoluta para o capital financeiro, sem regras nem transparência, acima dos povos e das instituições. Foi a apologia perversa do Estado mínimo, atrofiado, fragilizado, incapaz de promover o desenvolvimento e de combater a pobreza e as desigualdades; a demonização das políticas sociais, a obsessão de precarizar o trabalho, a mercantilização irresponsável dos serviços públicos. A verdadeira raiz da crise foi o confisco de grande parte da soberania popular e nacional - dos Estados e dos governos democráticos - por circuitos autônomos de riqueza e de poder.

Afirmei que era chegada a hora da política. Disse que governantes - e não tecnocratas arrogantes - deveriam assumir a responsabilidade de enfrentar a desordem mundial. O enfrentamento da crise e a correção de rumo da economia mundial não poderiam ficar apenas a cargo dos de sempre. Os países desenvolvidos - e os organismos multilaterais onde eles eram hegemônicos - foram incapazes de prever a catástrofe que se iniciava e, menos ainda, de preveni-la.

Os efeitos da crise se espalharam por todo o mundo, golpeando inclusive e sobretudo àqueles que há anos vinham reconstruindo suas economias com enormes sacrifícios. Não é justo que o custo da aventura especulativa seja assumido pelos que nada tem a ver com ela: os trabalhadores e as nações pobres ou em desenvolvimento.

Passados doze meses, constatamos que houve alguns progressos mas que persistem muitas indefinições. Ainda não há uma clara disposição para enfrentar, no âmbito multilateral, as graves distorções da economia global. O fato de ter sido evitado o colapso total do sistema parece ter provocado em alguns um perigoso conformismo.

A maioria dos problemas de fundo não foi enfrentada. Há enormes resistências em adotar mecanismos efetivos de regulação dos mercados financeiros. Países ricos resistem em realizar reformas nos organismos multilaterais, como o FMI e o Banco Mundial. É incompreensível a paralisia da Rodada de Doha, cujo acordo beneficiará sobretudo as nações mais pobres do mundo. Há sinais inquietantes de recaídas protecionistas. Pouco se avançou no combate aos paraísos fiscais.

Mas muitos países não ficaram de braços cruzados. O Brasil - um dos últimos, felizmente, a sentir os efeitos da crise - é hoje um dos primeiros a sair dela. Não fizemos nenhuma mágica. Simplesmente havíamos preservado nosso sistema financeiro do vírus da especulação. Havíamos reduzido nossa vulnerabilidade externa, passando da condição de devedores à de credores internacionais.

Decidimos, junto com outros países, aportar recursos para que o FMI empreste dinheiro aos países mais pobres sem os condicionamentos inaceitáveis do passado. Mas, sobretudo, desenvolvemos antes da crise, e depois que ela eclodiu, políticas anticíclicas.

Aprofundamos nossos programas sociais, especialmente os de transferência de renda. Aumentamos os salários acima da inflação. Estimulamos, por meio de medidas fiscais, o consumo para impedir que se detivesse a roda da economia.

Já saímos da breve recessão. Nossa economia retomou seu ímpeto e anuncia um 2010 promissor. As exportações recuperam seu vigor. O emprego se recompõe de forma extraordinária. O equilíbrio macroeconômico foi preservado sem afetar as conquista populares. O que o Brasil e outros países demonstraram é que também nos momentos de crise precisamos realizar audaciosos programas sociais e de desenvolvimento.

Mas não tenho a ilusão de que poderemos resolver nossos problemas sozinhos, apenas no espaço nacional. A economia mundial é interdependente. Estamos todos obrigados a atuar além de nossas fronteiras. Por isso, é imprescindível refundar a ordem econômica mundial.

Nas reuniões do G-20 e nos muitos encontros que mantive com líderes mundiais tenho insistido sobre a necessidade de irrigar a economia mundial com importantes créditos. Tenho defendido a regulação financeira, a generalização de política anti-cíclicas, o fim do protecionismo, o combate aos paraísos fiscais. Com a mesma determinação, meu país propõe uma autêntica reforma dos organismos financeiros multilaterais.

Os países pobres e em desenvolvimento têm de aumentar sua participação na direção do FMI e do Banco Mundial. Sem isso não haverá efetiva mudança e os riscos de novas e maiores crises serão inevitáveis. Somente organismos mais representativos e democráticos terão condições de enfrentar complexos problemas como os do reordenamento do sistema monetário internacional.

Não é possível que, passados 65 anos, o mundo continue a ser regido pelas mesmas normas e valores dominantes quando da conferência de Bretton Woods. Não é possível que as Nações Unidas e seu Conselho de Segurança sejam regidos pelos mesmos parâmetros que se seguiram à Segunda Guerra Mundial.

Vivemos um período de transição no âmbito internacional. Caminhamos em direção ao mundo multilateral. Mas também multipolar, seguindo as experiências de integração regional, como ocorre na América do Sul com a constituição da UNASUL. Esse mundo multipolar não será conflitante com as Nações Unidas. Ao contrário. Poderá ser um fator de revitalização da ONU. De uma ONU com a autoridade política e moral para solucionar os conflitos do Oriente Médio, garantindo a coexistência de um Estado Palestino com o Estado de Israel; de uma ONU que enfrente o terrorismo sem estigmatizar etnias e religiões, mas atacando suas causas profundas e promovendo o diálogo de civilizações; de uma ONU que assuma a ajuda efetiva a países - como o Haiti - que buscam reconstruir sua economia e seu tecido social depois de haver recuperado a estabilidade política; de uma ONU que se comprometa com o Renascimento africano que hoje assistimos; de uma ONU capaz de adotar políticas eficientes de preservação e ampliação dos Direitos Humanos; de uma ONU que possa avançar no caminho do desarmamento estabelecendo um real equilíbrio entre este e a não-proliferação; de uma ONU que lidere cada vez mais as iniciativas para preservar o ambiente; de uma ONU que, por meio do ECOSOC, incida nas definições sobre o enfrentamento da crise econômica; de uma ONU suficientemente representativa para enfrentar as ameaças à paz mundial, por meio de um Conselho de Segurança renovado, aberto a novos membros permanentes.

Senhor Presidente,

Não somos voluntaristas. Mas sem vontade política não se pode enfrentar e corrigir situações que conspiram contra a paz, o desenvolvimento e a democracia. Sem vontade política persistirão anacronismos como o embargo contra Cuba. Sem vontade política continuarão a proliferar golpes de Estado como o que derrocou o Presidente constitucional de Honduras, Manuel Zelaya, que se encontra, desde segunda-feira, refugiado na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. A comunidade internacional exige que Zelaya reassuma imediatamente a Presidência de seu país e deve estar atenta à inviolabilidade da missão diplomática brasileira na capital hondurenha.

Sem vontade política, por fim, crescerão as ameaças hoje representadas pela mudança climática no mundo. Todos os países devem empenhar-se em realizar ações para reverter o aquecimento global.

Preocupa-nos a resistência dos países desenvolvidos em assumir sua parte na resolução das questões referentes à mudança do clima. Eles não podem lançar sobre os ombros dos países pobres em desenvolvimento responsabilidades que lhes são exclusivas.

O Brasil está cumprindo a sua parte. Vamos chegar a Copenhague com alternativas e compromissos precisos. Aprovamos um Plano de Mudanças Climáticas que prevê a redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020. Diminuiremos em 4,8 bilhões de toneladas a emissão de CO2, o que representa mais do que a soma dos compromissos de todos os países desenvolvidos juntos.

Em 2009, já podemos apresentar o menor desmatamento dos últimos 20 anos. A matriz energética brasileira é das mais limpas do planeta: Quarenta e cinco por cento da energia consumida no país é renovável. No resto do mundo apenas 12% é renovável, enquanto que nos países da OCDE essa proporção não supera 5%. Oitenta por cento de nossa eletricidade provém igualmente de fontes renováveis. Vinte e cinco por cento de etanol está misturado à gasolina que consomem nossos veículos. Mais de 80% dos carros produzidos no país têm motor flex, o que permite a utilização indiscriminada de gasolina ou álcool.

O etanol brasileiro e os demais biocombustíveis são produzidos em condições cada vez mais adequadas, sobretudo a partir do zoneamento agroecológico que acabamos de implantar, mandando para o Congresso Nacional.

Proibimos a cana-de-açúcar e as usinas de álcool em áreas de vegetação nativa. A decisão vale para toda Amazônia e nossos principais biomas.

O plantio da cana-de-açúcar não ocupa mais do que 2% de nossas terras agricultáveis. Distinto de outros biocombustíveis, ele não afeta nossa segurança alimentar nem compromete o equilíbrio ambiental. Empresários, trabalhadores e governo firmaram um importante compromisso para assegurar o trabalho decente nos canaviais brasileiros.

Todas essas preocupações fazem parte da política energética de um país autosuficiente em petróleo e que acaba de descobrir grandes reservas que nos colocarão na vanguarda da produção de combustíveis fósseis. Mas o Brasil não renunciará à agenda ambiental para ser apenas um gigante do petróleo. Queremos consolidar nossa condição de potência mundial da energia verde.

Por outro lado, deve-se exigir dos países desenvolvidos metas de redução de emissões muito mais expressivas do que as atuais, que representam mera fração do que é recomendado pelo Painel Inter-governamental para a Mudança do Clima.

Causa-nos também profunda preocupação a insuficiência dos recursos até agora anunciados para as necessárias inovações tecnológicas que preservarão o ambiente nos países em desenvolvimento.

A resolução desses e outros impasses só ocorre se as ameaças ligadas às mudanças climáticas forem enfrentadas a partir da compreensão de que temos responsabilidades comuns, mas diferenciadas.

Senhor Presidente,

Os temas que estão no centro de nossas preocupações - a crise financeira, a nova governança mundial e a mudança do clima - têm um forte denominador comum. Ele aponta para a necessidade de construir uma nova ordem internacional, sustentável, multilateral, menos assimétrica, livre de hegemonismos e dotada de instituições democráticas. Esse mundo novo é um imperativo político e moral.

Não basta remover os escombros do modelo que fracassou, é preciso completar o parto do futuro. É a única forma de reparar tantas injustiças e de prevenir novas tragédias coletivas.

Obrigado.”

Nota do MST sobre CPI protocolada no Congresso Nacional

2009-09-17T01:55:00.000-03:00

“A força das nossas mobilizações e o avanço das conquistas dos Trabalhadores Sem Terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo, em especial o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), principalmente por conta do anúncio da atualização dos índices de produtividade da terra pelo governo Lula.

Denunciamos que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST é uma represália às nossas lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade. Para isso, foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que "os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional".

Os parâmetros vigentes para as desapropriações de áreas rurais têm como base dados do censo agrário de 1975. Em 30 anos, a agricultura passou por mudanças tecnológicas e químicas que aumentaram a produtividade média por hectare. Por que o agronegócio tem tanto medo da mudança nos índices?

A atualização dos índices de produtividade da terra significa nada mais do que cumprir a Constituição Federal, que protege justamente aqueles que de fato são produtores rurais. Os proprietários rurais que produzem acima da média por região e respeitam a legislação trabalhista e ambiental não poderão ser desapropriados, assim como os pequenos e médios proprietários que possuem menos de 500 hectares, como determina a Constituição.
A revisão terá um peso pequeno para a Reforma Agrária. A Constituição determina que, além da produtividade, sejam desapropriadas também áreas que não cumprem a legislação trabalhista e ambiental, o que vem sendo descumprido pelo Estado brasileiro. Mesmo assim, o latifúndio e o agronegócio não admitem essa mudança.

Os setores mais conservadores da sociedade não admitem a existência de um movimento popular com legitimidade na sociedade, que organiza trabalhadores rurais para a luta pela Reforma Agrária e contra a pobreza no campo. Em 25 anos, tentaram destruir o nosso movimento por meio da violência de grupos armados contratados por latifundiários, da perseguição dos órgãos repressores do Estado e de setores do Poder Judiciário, da criminalização pela mídia burguesa e até mesmo com CPIs.

Apesar disso, resistimos e vamos continuar a organizar os trabalhadores pobres do campo para a luta pela Reforma Agrária, um novo modelo agrícola, direitos sociais e transformações estruturais no país que criem condições para o desenvolvimento nacional com justiça social.”

SECRETARIA NACIONAL DO MST

Informações à imprensa
Mayrá Lima- 61-9684-6534
Igor Felippe - 11-3361-3866/ 11-9690-3614

Rechaçamos qualquer respaldo do FMI ao golpe de Estado em Honduras

2009-09-14T02:08:00.002-03:00

Jubileo Sur Américas

“Os povos da América Latina e do Caribe, África e Ásia têm bastante experiência em relação aos apoios proferidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), pelo Banco Mundial (BM) e por outras instituições financeiras internacionais a regimes golpistas e a políticas violatórias dos direitos dos povos e da natureza. Foi justamente o FMI, um dos primeiros atores internacionais em reconhecer e oferecer apoio ao regime de fato encabeçado pelo empresário Pedro Carmona, logo que este tentou por fim ao governo de Hugo Chávez, em 2002, na Venezuela.

Nós, do Jubileu Sul, rechaçamos qualquer ação por parte do FMI ou de outra entidade internacional que signifique um reconhecimento ou respaldo ao governo usurpador em Honduras, encabeçado pelo Sr. Roberto Micheletti.

Rechaçamos, particularmente, a entrega ao Banco Central de Honduras de sua quota-parte da emissão de Direitos Especiais de Giro (DEGs), realizada no passado 28 de agosto, bem como a emissão especial realizada hoje (9 setembro). Apesar de que se supõe que a emissão desses Direitos Especiais de Giro será automática segundo o tamanho da economia e de sua quota com o FMI e sem condições adicionais além de ser membro do Departamento de DEGs do FMI, é totalmente inaceitável que tais recursos sejam postos à disposição de um governo ilegítimo, apesar de que no momento o próprio Fundo os tenha bloqueado à espera de uma nova decisão. A eventual disponibilidade desses recursos, juntamente com qualquer outra forma de endividamento contraído com o regime de fato, constituiu-se em dívidas ilegítimas que nem o povo hondurenho e nem nenhum outro governo legítimo teria porque pagar.

Chamamos os governos de todos os países membros do FMI a tomar as medidas necessárias para assegurar que esta instituição financeira, uma das máximas responsáveis pela imposição das políticas neoliberais de ajuste, privatização e mercantilização da vida e da natureza, que têm provocado tanta miséria e crise em todo o mundo, não seja utilizada agora nem nunca mais para contrariar a vontade e os direitos dos povos, como o de Honduras, que hoje continua firme em sua resistência ao golpe de Estado perpetrado há mais de 70 dias.”
9 de setembro de 2009.
Tradução: Adital
http://www.jubileosuramericas.org

Monte seu comitê da campanha “O Petróleo Tem que Ser Nosso”

2009-09-06T22:00:00.000-03:00

[Passo-a-passo para montar o comitê da campanha do petróleo]

"A Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso! já é uma realidade no cenário político do país. Depois de ganhar visibilidade e o apoio de diversos movimentos sociais, entidades, partidos políticos e diferentes segmentos da sociedade, a Campanha está pronta para decolar e se materializar no dia-a-dia das lutas dos brasileiros, ampliando seu campo de ação para cada bairro, escola, associação, local de trabalho e muitos outros. Para isso, é preciso que a disposição de luta de cada integrante da Campanha se concretize através da criação de seus comitês, que são o principal instrumento para fortalecê-la e ampliá-la. Essa consciência sobre o papel fundamental dos comitês vem crescendo entre os apoiadores da Campanha. O resultado é que a demanda por orientações para sua criação não pára de crescer. Por isso, apresentamos, abaixo, os principais passos para a formação dos comitês da Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso! Mãos à obra!

* Os comitês da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso podem ser municipais ou zonais, dependendo da especificidade de cada local.

1º passo: realizar uma reunião na região do futuro comitê para criá-lo. Essa reunião deve envolver os interessados em impulsionar a Campanha naquele local e organizar a distribuição do kit de materiais para o futuro comitê.

2º passo: contactar a comitê operativo do Fórum contra a Privatização do Petróleo e Gás do Rio (Sindipetro-RJ [3852-0148] ou Agência Petroleira de Notícias [Fátima Lacerda - 9949-1843, João Leal - 9963-3670, Valdeci Bastos - 9110-9008 ou Rafael 7866-2630]) informando a data da reunião para receber auxílio na atividade, agendamento da criação do comitê e encaminhamento dos materiais da campanha.

3º passo: contatar pessoas e movimentos da região interessados em ingressar na Campanha, assim como divulgar a criação do comitê para o conjunto da população local.

4º passo: a partir da criação do comitê, organizar como primeira atividade a exibição com debate do documentário O Petróleo Tem que Ser Nosso – Última Fronteira (sugestão da Campanha para primeira atividade do comitê). Esse debate deve apresentar o projeto de lei do movimento social para tratar do petróleo brasileiro, diferenciando-o da proposta do Governo Federal e do atual modelo entreguista.
5º passo: cada comitê deve indicar três representantes para interlocução com a coordenação estadual da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso.

6º passo: discutir nas reuniões propostas para a realização de atividades do comitê, como debates em escolas, panfletagens em locais movimentados, coletas de assinaturas pelo projeto de lei do petróleo dos movimentos sociais, entre outras idéias. É importante que o comitê tenha uma constância de atividades. A realização de audiências públicas nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, assim como a aprovação nessas casas legislativas de moções de apoio à campanha e ao projeto de lei "O Petróleo Tem que Ser Nosso", são ações muito importantes.

7º passo: manter estreito diálogo com a coordenação estadual da campanha para saber das novidades no cenário geopolítico do petróleo, das mobilizações e orientações estaduais e nacionais.

8º passo: ter sempre em mente a ampliação da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso. Convidar sempre novas pessoas, entidades e movimentos para participar dessa luta. Insistir com aqueles que já foram convidados mas ainda não compareceram.

9º passo: registro das atividades. Fotografe, filme, escreva sobre as reuniões, panfletagens e atividades em geral do comitê. Registrar as ações da campanha é muito importante para documentação histórica e para que todo mundo saiba que a luta em defesa do petróleo está existindo no Brasil inteiro. Mande as fotos e matérias para serem disponibilizadas na página da campanha.

10º passo: mantenha-se sempre informado pela página da Agência Petroleira de Notícias ou ligando para o comitê estadual da campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso (Sindipetro-RJ [3852-0148] ou Agência Petroleira de Notícias [Fátima Lacerda - 9949-1843, João Leal - 9963-3670, Valdeci Bastos - 9110-9008 ou Rafael 7866-2630]). Acesse: www.apn.org.br"

Discurso do Presidente Lula: proposta do marco regulatório(Pré-Sal) ao Congresso Nacional

2009-09-01T02:27:00.003-03:00

“Minhas amigas e meus amigos,

Hoje é um dia histórico.

O governo está enviando ao Congresso Nacional sua proposta do marco regulatório para a exploração de petróleo e gás no chamado pré-sal.

Estou seguro de que, nos próximos meses, os deputados e senadores, recolhendo também as contribuições de governadores e prefeitos, aperfeiçoarão as propostas do governo, trabalhando com responsabilidade, espírito público, compromisso com o país e, sobretudo, muita visão de futuro.

Estou seguro também de que o povo brasileiro entrará de corpo e alma nesse debate tão importante para o destino do Brasil e para o futuro dos nossos filhos.

Porque esse não é um assunto apenas para os iniciados e especialistas. Nem é tampouco um tema que deva ficar restrito somente ao parlamento. Ao contrário, ele interessa a todos e depende de todos.

Por isso mesmo, quero convocar cada brasileiro e cada brasileira a participar desse grande debate. Trabalhadores, donas de casa, lavradores, empresários, intelectuais, cientistas, estudantes, servidores públicos, todos podem e devem contribuir para que tomemos as melhores decisões.

Minhas amigas e meus amigos,

O chamado pré-sal contém jazidas gigantescas de petróleo e gás, situadas entre cinco e sete mil metros abaixo do nível do mar, sob uma camada de sal que, em certas áreas, alcança mais de 2 mil metros de espessura.

Não se pode ainda dizer, com certeza, quantos bilhões de barris o pré-sal acrescentará às reservas brasileiras. Mas já se pode dizer, com toda segurança, que ele colocará o Brasil entre os países com maiores reservas de petróleo do mundo.

Trata-se de uma das maiores descobertas de petróleo de todos os tempos. E em condições extremamente importantes: as reservas encontram-se num país de grandes dimensões, de grande população e de abundantes recursos naturais. Um país que conta com um regime político estável e instituições democráticas em pleno funcionamento. Um país pacífico que faz questão de viver em paz com seus vizinhos. Um país que possui uma economia sofisticada, com um parque industrial diversificado, uma agropecuária de ponta e um setor de serviços moderno. Um país que, tendo dado passos importantes na superação das desigualdades sociais, encontrou seu caminho e está maduro para dar um salto no desenvolvimento.

Como já disse em outra oportunidade, o pré-sal é uma dádiva de Deus. Sua riqueza, bem explorada e bem administrada, pode impulsionar grandes transformações no Brasil, consolidando a mudança de patamar de nossa economia e a melhoria das condições de vida de nosso povo.

Mas o pré-sal também apresenta perigos e desafios. Se não tomarmos as decisões acertadas, aquilo que é um bilhete premiado pode transformar-se em fonte de enormes problemas. países pobres que descobriram muito petróleo, mas não resolveram bem essa questão, continuaram pobres.

Outros caíram na tentação do dinheiro fácil e rápido. Passaram a exportar a toque de caixa todo o óleo que podiam e foram inundados por moedas estrangeiras. Resultado: quebraram suas indústrias e desorganizaram suas economias. E, assim, o que era uma dádiva transformou-se numa verdadeira maldição.

Para evitar esse risco, desde o primeiro instante, determinei à comissão de ministros que preparou o marco regulatório do pré-sal que trabalhasse em cima de três diretrizes básicas.

Primeira: o petróleo e o gás pertencem ao povo e ao Estado, ou seja, a todo o povo brasileiro. E o modelo de exploração a ser adotado, num quadro de baixo risco exploratório e de grandes quantidades de petróleo, tem de assegurar que a maior parte da renda gerada permaneça nas mãos do povo brasileiro.

A segunda diretriz é de que o Brasil não quer e não vai se transformar num mero exportador de óleo cru. Ao contrário, vamos agregar valor ao petróleo aqui dentro, exportando derivados, como gasolina, óleo diesel e produtos petroquímicos, que valem muito mais. Vamos gerar empregos brasileiros e construir uma poderosa indústria fornecedora dos equipamentos e dos serviços necessários à exploração do pré-sal.

A terceira diretriz: não vamos nos deslumbrar e sair por aí, como novos ricos, torrando dinheiro em bobagens. O pré-sal é um passaporte para o futuro. Sua principal destinação deve ser a educação das novas gerações, a cultura, o meio ambiente, o combate à pobreza e uma aposta no conhecimento científico e tecnológico, por meio da inovação. Vamos investir seus recursos naquilo que temos de mais precioso e promissor: nossos filhos, nossos netos, nosso futuro.

Ao examinar os projetos de lei que estamos enviando hoje ao Congresso, depois de tanto trabalho e estudo, vejo com satisfação que eles estão em perfeita sintonia com essas diretrizes.

Minhas amigas e meus amigos,

Uma mudança importante no marco regulatório será a adoção do modelo de partilha de produção no pré-sal e em outras áreas de potencial e características semelhantes. É uma mudança absolutamente necessária e justificada.

Estamos vivendo hoje um cenário totalmente diferente daquele que existia em 1997, quando foi aprovada a Lei 9.478, que acabou com o monopólio da Petrobras na exploração do petróleo e instituiu o modelo de concessão.

Naquela época, o mundo vivia um contexto em que os adoradores do mercado estavam em alta e tudo que se referisse à presença do Estado na economia estava em baixa. Vocês devem se lembrar como esse estado de espírito afetou o setor do petróleo no Brasil. Altas personalidades naqueles anos chegaram a dizer que a Petrobras era um dinossauro – mais precisamente, o último dinossauro a ser desmantelado no país. E, se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil no nome, a companhia passaria a ser a Petrobrax – sabe-se lá o que esse xis queria dizer nos planos de alguns exterminadores do futuro.

Foram tempos de pensamento subalterno. O país tinha deixado de acreditar em si mesmo. Na economia, campeava o desalento. O Brasil não conseguia crescer, sofria com altas taxas de juros, de desemprego, e juros estratosféricos, apresentava dívida externa elevadíssima e praticamente não tinha reservas internacionais. Volta e meia quebrava, sendo obrigado a pedir ao FMI ajuda, que chegava sempre acompanhada de um monte de imposições.

Além disso, não produzíamos o petróleo necessário para nosso consumo. Ferida, desestimulada e desorientada, a Petrobras vivia um momento muito difícil. Tinha dificuldades de captação externa e não contava com recursos próprios para bancar os investimentos. Nessa época, é bom lembrar – e a Dilma já falou – o preço do barril do petróleo estava em torno de US$ 19.

Hoje, nós vivemos um quadro é inteiramente diferente. Em primeiro lugar, os países e os povos descobriram na recente crise financeira internacional que, sem regulação e fiscalização do Estado, o deus-mercado é capaz de afundar o mundo num abrir e fechar de olhos. O papel do Estado, como regulador e fiscalizador, voltou, portanto, a ser muito valorizado.

A economia do Brasil vive também um novo momento. De 2003 a 2008, crescemos em média, 4,1% ao ano. Nos últimos dois anos, nosso crescimento foi superior a 5%. Nesse período, o país gerou cerca de onze milhões de empregos com carteira assinada. O desemprego caiu de 11,7% para 8%, em 2008. Hoje, as taxas de juros atuais são as menores de muitas décadas em nosso país.

Não só pagamos a dívida externa pública, como acumulamos reservas superiores a US$ 215 bilhões. E mais: reduzimos de modo consistente a miséria e as desigualdades sociais. Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza e 2 milhões ingressaram... e 20 milhões ingressaram na nova classe média, fortalecendo o mercado interno e dando vigoroso impulso à nossa economia.

O fato é que hoje temos uma economia organizada, pujante e voltada para o crescimento. Uma economia que foi testada na mais grave crise internacional desde 1929 e saiu-se muito bem na prova. Não só não quebramos, como fomos um dos últimos países a entrar na crise e estamos sendo um dos primeiros a sair dela. Antes, éramos alvo de chacotas e de imposições. Hoje, nossa voz, a voz do Brasil, é ouvida lá fora com muita atenção e com muito respeito.

Meus queridos companheiros e companheiras,

Desde o primeiro instante, meu governo deu toda força à Petrobras. Passamos a cuidar com muito carinho do nosso querido dinossauro. Os recursos da empresa destinados à pesquisa e ao desenvolvimento deram um salto de US$ 201 milhões, em 2003, para R$ 960 milhões, em 2008.

A companhia voltou a investir, aumentou a produção, abriu concursos para contratação de funcionários, encomendou plataformas, modernizou e ampliou refinarias, além de construir uma grande infra-estrutura de gás natural e entrar também na era de biocombustíveis.
Deixamos claro que nossa política era fortalecer, e não debilitar, a Petrobras. E a companhia – estimulada, recuperada e bem comandada – reagiu de forma impressionante.

Resultado: a Petrobras vive hoje um momento singular. É o orgulho do país. É a maior empresa do Brasil. É a quarta maior companhia do mundo ocidental. Entre as grandes petroleiras mundiais, é a segunda em valor de mercado. É um exemplo em tecnologia de ponta. Descobriu as reservas do pré-sal, um feito extraordinário, que encheu de admiração o mundo e de muito orgulho os brasileiros. É uma empresa com crédito e autoridade internacionais. Tanto que, nos últimos meses, levantou cerca de US$ 31 bilhões em empréstimos. Seus investimentos previstos até 2013 somam US$ 174 bilhões.

E ainda para ajudar, para completar, o preço do barril de petróleo oscila hoje em torno de US$ 65, mais do triplo do que em 1997.

Em suma, os tempos e o ambiente no mundo são outros. A situação da economia brasileira é outra. O Brasil e o prestígio do Brasil são outros. A Petrobras é outra. E outra também é a situação do mercado do petróleo.

Minhas amigas e meus amigos,

Também não há termos de comparação entre as áreas que vinham sendo exploradas até agora e as áreas do pré-sal.

No pré-sal, os riscos exploratórios são baixíssimos. A taxa de sucesso dos poços operados pela Petrobras na área é de 87%, sendo que nos blocos situados na Bacia de Santos ela é de 100%. Foram 13 poços perfurados. E nos 13 comprovou-se a existência de grandes quantidades de óleo e gás, com excelentes perspectivas de viabilidade econômica.

Nessas circunstâncias, seria um grave erro manter na área do pré-sal, de baixíssimo risco e grande rentabilidade, o modelo de concessões, apropriado apenas para blocos de grande risco exploratório e baixa rentabilidade.

No modelo de concessões, a União, proprietária do subsolo, permite que as companhias privadas procurem petróleo, mediante o pagamento de uma taxa chamada bônus de assinatura. Se elas encontrarem óleo ou gás, podem extraí-lo e comercializá-lo como quiserem. São donas do petróleo arrancado das entranhas da terra, porque, a partir da boca do poço, a União perde os direitos de propriedade, recebendo apenas uma parcela pequena da renda do petróleo, na forma de royalties e participações especiais.

Já no modelo de partilha, que prevalece em todo o mundo em áreas de baixo risco exploratório e grande rentabilidade, a União continuará dona da maior parte do petróleo e do gás mesmo depois de sua extração. Nesse modelo, o Estado não transfere toda a propriedade do óleo para grupos privados, mas fecha contratos para a exploração e a produção em determinada área – diretamente com a Petrobras ou, mediante licitação, no caso de outras companhias.

No modelo de partilha, as empresas são remuneradas com uma parcela do óleo extraído, suficiente para cobrir seus custos e investimentos e ainda proporcionar uma rentabilidade adequada ao risco do projeto. Já o Estado fica com a maior parte dos lucros da exploração e produção de petróleo, parte esta bem superior ao que recebe hoje no regime de concessão. A regra do modelo de partilha é clara: nas licitações, vence a empresa que oferecer a maior parcela do lucro da operação para o Estado e para o povo brasileiro.

Amigas e amigos,

Como no modelo de partilha a maior parte do petróleo, mesmo depois de extraído, continuará a pertencer ao Estado, ela controlará o processo de produção. Assim, ela poderá definir claramente o ritmo de extração, calibrando-o de acordo com os interesses nacionais, sem se subordinar às exigências do mercado. Dessa maneira, ficará mais fácil para o Brasil contornar os riscos inerentes à produção excessiva, que poderia inundar o país de dinheiro estrangeiro, desorganizando nossa economia – aquilo que os especialistas chamam de doença holandesa.

Além disso, poderemos produzir petróleo nas condições que mais convêm ao país. E desse modo poderemos aproveitar a riqueza do petróleo, que Deus nos deu, para produzir mais riqueza ainda com o nosso trabalho.

Dessa forma, consolidaremos uma poderosa e sofisticada indústria petrolífera, promoveremos a expansão da nossa indústria naval e converteremos o Brasil num dos maiores pólos mundiais da indústria petroquímica do mundo.

Trabalhando com essa perspectiva, encomendaremos – e produziremos aqui dentro – milhares e milhares de equipamentos, gerando emprego, salário e renda para milhões de brasileiros.

Minhas amigas e meus amigos,

Para gerir os contratos de partilha e os contratos de comercialização de petróleo e gás, zelando pelos interesses do Estado e do povo brasileiro, estamos criando uma nova empresa estatal na área do petróleo, a Petrosal.

Ela não concorrerá com a Petrobras, já que não participará da prospecção ou da exploração de petróleo e gás. Sua missão é inteiramente diferente. A nova estatal será, isso sim, a representante dos interesses do Estado brasileiro, o olho atento do povo brasileiro, acompanhando e fiscalizando a execução dos contratos firmados na área do pré-sal.

Será uma empresa enxuta, com corpo técnico altamente qualificado, formado por profissionais com experiência comprovada. Em vários países que adotaram o modelo de partilha, empresas com esse caráter revelaram-se imprescindíveis para defender os interesses públicos e nacionais nas negociações e na gestão de contratos e processos complexos e sofisticados como os que caracterizam a indústria petrolífera.
Minhas amigas e meus amigos,

Se vocês estão cansados, imaginem eu. Outra novidade importante é a criação do Fundo Social. Ele será responsável pela administração da renda do petróleo e pela sua aplicação em investimentos seguros e de boa rentabilidade, tanto no Brasil como no exterior.

De um lado, o novo fundo será uma mega-poupança, um passaporte para o futuro, que preservará e incrementará a renda do petróleo por muitas e muitas décadas. Os rendimentos do fundo serão canalizados, prioritariamente, para a educação, a cultura, o meio ambiente, a erradicação da pobreza e a inovação tecnológica. Vamos aproveitá-los para pagar a imensa dívida que o país tem com a educação e para permitir que a aplicação do conhecimento científico seja, na verdade, a nossa maior garantia do nosso futuro.

De outro lado, o novo fundo funcionará, também, como um dique contra a entrada desordenada de dinheiro externo, evitando seus efeitos nocivos e garantindo que nossa economia siga saudável, forte e baseada no trabalho e no talento dos milhões e milhões de brasileiros.

Assim, a renda gerada pela produção do pré-sal será administrada de forma planejada e inteligente. E seu ingresso na economia nacional será dosado de modo a fortalecê-la e a impulsioná-la, jamais a desorganizá-la.
Minhas amigas e meus amigos,

Não poderia deixar de prestar aqui uma sincera homenagem à Petrobras, a sua diretoria e a todo o seu corpo de funcionários.

A descoberta do pré-sal, que coloca o Brasil num novo patamar no cenário mundial, não foi fruto do acaso ou de um golpe de sorte. Ao contrário, ela só foi possível graças ao talento, à competência e à determinação da Petrobras. E também, é claro, graças ao revigoramento da empresa nos últimos anos, à recuperação da sua autoestima e aos investimentos crescentes em pesquisa e prospecção.

Poucas empresas no mundo têm hoje a experiência da Petrobras na exploração de petróleo em águas profundas e ultraprofundas. E nenhuma empresa petrolífera conhece e é capaz de obter resultados tão expressivos em nossa plataforma submarina como ela. Trata-se de um ativo, de um patrimônio de enorme valor, que deve ser bem e de forma extraordinária aproveitado.

Por isso mesmo, a Petrobras terá um status especial no marco regulatório do pré-sal. Será a única empresa operadora nessa província. Outras empresas poderão ter participação, inclusive majoritária, nos consórcios que explorarão os blocos contratados. Mas a operação – vale dizer, a exploração, o desenvolvimento, a produção e a desativação das instalações – estará sempre a cargo da nossa querida e orgulhos Petrobras.

Além disso, as reservas do pré-sal, que pertencem ao Estado e ao povo brasileiro, oferecem uma excelente oportunidade para que a União fortaleça a Petrobras para enfrentar os novos desafios. Nesse sentido, estamos enviando projeto de lei ao Congresso Nacional autorizando a União a promover aumento de capital da companhia. O valor total do aumento de capital será aquilo que a ministra Dilma já falou, de até cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo, obviamente, relativos às jazidas contíguas às áreas que a empresa já detém no pré-sal.

Nos termos da lei, os acionistas minoritários que desejarem participar dessa chamada de capital poderão adquirir ações da companhia, o que contribuirá para reforçar economicamente nossa maior empresa nesse momento decisivo.

Se os acionistas minoritários não exercerem integralmente seus direitos de opção, a capitalização promovida pela União implicará aumento da participação do povo brasileiro no capital total da Petrobras.

Minhas amigas e meus amigos,

Nesse momento em que o Brasil discute o melhor caminho para se tornar um grande produtor mundial de petróleo, quero render minhas homenagens a todos os brasileiros que lutaram para que este sonho se transformasse em realidade.

Em primeiro lugar, homenageio os que acreditaram quando era mais fácil descrer. E não deram ouvidos às aves de mau agouro que, durante décadas, apregoaram aos quatro ventos que o Brasil não tinha petróleo. Foram, por isso, chamados de fanáticos e maníacos. Ainda bem que houve fanáticos que nos ensinaram a duvidar dos preconceitos e a ter fé em nossas próprias forças.

Rendo minha homenagem também aos que se insurgiram contra a ladainha que proclamava que, mesmo que o Brasil tivesse petróleo, não teria competência para explorá-lo. E que deveria deixar essa tarefa para o capital estrangeiro. Muitos foram tachados de lunáticos, prisioneiros de uma idéia fixa, como o grande e saudoso Monteiro Lobato, porque teimaram em lutar para que o Brasil explorasse suas riquezas. Benditos lunáticos que ensinaram o país a enxergar longe, em tempos de escuridão, e iluminaram os caminhos dos que vieram depois.

Rendo minha homenagem ainda aos que saíram às ruas em todo o país na campanha do “O Petróleo é nosso”, levando o presidente Getúlio Vargas a instituir o monopólio estatal do petróleo e a criar a Petrobras. Foi uma batalha travada em condições duríssimas. Basta ler os jornais da época, alguns em circulação até hoje, que ridicularizavam a campanha nacionalista. E eu digo: bendito nacionalismo, que permitiu que as riquezas da nação permanecessem em nossas mãos.

Rendo homenagem muito especial, por fim, a todos os que defenderam a Petrobras quando ela foi atacada ao longo de sua história – e ainda hoje – e aos funcionários e petroleiros que se mantiveram de pé quando a empresa passou a ser tratada como uma herança maldita do período jurássico. Benditos amigos e companheiros do dinossauro, que sobreviveu à extinção, deu a volta por cima, mostrou o seu valor. E descobriu o pré-sal – patrimônio da União, riqueza do Brasil e passaporte para o nosso futuro.

Olho para trás e vejo que há algo em comum em todos esses momentos, algo que unifica e dá sentido a essa caminhada, algo que nos trouxe até aqui e ao dia de hoje: é, sinceramente, a capacidade do povo brasileiro de acreditar em si mesmo e no nosso país. Foi em meio à descrença de tantos que querem falar em seu nome... O povo – principalmente ao povo – devemos esse momento atual.

É como se houvesse uma mão invisível – não a do mercado, da qual já falaram tanto, mas outra, bem mais sábia e permanente, a mão do povo – tecendo nosso destino e construindo nosso futuro. Não creio que seja uma coincidência o fato de a Petrobras ter descoberto as grandes reservas do pré-sal justamente num momento da vida política nacional em que o povo também descobriu em si mesmo grandes reservas de energia e de esperança. Num momento em que o país, deixando para trás o complexo de inferioridade que lhe inculcaram durante séculos, aprendeu como é bom andar de cabeça erguida e olhar com confiança para o futuro.

Muito obrigado, companheiros."

Manifestação contra a Rede Globo SEM LIMITES( Programa No Limite )- 28/08 - 16horas

2009-08-28T03:25:00.003-03:00

Ativismo.com

“A indignação toma conta das pessoas providas do mínimo de sensibilidade. A Rede Globo de Televisão, famosa pela manipulação de notícias, nos brinda agora com baixaria criminosa em busca de audiência.

O programa NO LIMITE incita seus participantes a cometerem crimes ambientais, envolvendo a crueldade com animais (como partir peixes vivos ao meio com dentadas, comendo-os ainda vivos; retirar pintos de dentro de ovos, comendo-os em seguida; perseguir e matar galinhas, forjando um falso estado de necessidade), em troca de dinheiro. Há também a apologia a estes crimes, além de formação de quadrilha para cometê-los.”

Partido Pirata: novos ventos na política

2009-08-26T03:37:00.003-03:00

“Como o Partido Verde no mundo, invenção recente que assumiu muitas vezes o foco das luzes de batalhas políticas de relevância, a idéia do Partido Pirata alastra-se e promete uma revoravolta em velhas práticas não mais compatíveis com as modernas tecnologias e os avanços das liberdades sociais ameaçadas por políticas fascistas.

Chico Villela, NovaE

Do norte da Europa chegam ventos amenos que indicam uma boa nova política para arejar os mais que pestilentos ares de democracias que se afundam a cada dia mais em medidas de “segurança” que implicam violação de privacidade, controle da vida dos cidadãos, restrições crescentes ao livre pensar e ao livre manifestar-se, e fatos similares, num alastramento de sistemas repressivos que avançam no mundo a partir da gestão fascista do regime Cheney-Bush, iniciada em 2001, e sua empulhação de “guerra global ao terror”. Nascido na Suécia em 2006, o Partido Pirata (PP) vem ganhando adeptos que organizam seções em todo o mundo. Assume o nome pelo qual os detentores de “patentes e direitos” chamam os que resistem ao avanço da sua dominação: piratas.

Um exemplo interessante de possível campo de ação dos PPs é o dos ‘organismos geneticamente modificados’, os OGM. Considere-se a Monsanto e suas sementes resistentes a determinado herbicida que mata as pragas, mas não as afeta. Uma semente que se planta hoje, de culturas como trigo, arroz, soja, milho etc., é resultado de milênios de aperfeiçoamento. De milho, os incas usavam mais de 50 tipos, de todas as cores e tamanhos.

A agricultura tem algo como 10 mil anos de história. Foi a partir da criação e do desenvolvimento de plantio e estocagem de alimentos que o homem pôde enfim abandonar a vida nômade baseada na caça e na coleta e fixar-se num território, o que origina a suprema criação humana, a cidade, e propicia a invenção de controles e mecanismos de administração dos alimentos e bens coletivos e particulares, mais tarde um dos pilares de outra invenção determinante, a escrita. Foi a partir da agricultura também que se desenvolveu o conhecimento do tempo e do clima, que nasceu e cresceu imbricado com o conhecimento dos céus e suas peculiaridades.

Ao longo da história humana, incontáveis centenas de milhões de agricultores ensaiaram e corrigiram solos e frutos, para legar ao homem contemporâneo as sementes que o nutrem. Mas múltis como a Monsanto não pensam assim: apropriam-se de uma semente propriedade da humanidade, modificam um minúsculo ponto em sua cadeia genética e se proclamam donas da semente modificada, e passam assim a cobrar bilhões de dólares dos que produzem alimentos em todo o planeta; no Brasil citam-se cifras ao redor de US$ 300 milhões.

Os PPs firmam posição contra essa posse desautorizada: são contrários a patentes de seres e entes vivos, como as sementes, da mesma forma que se opõem à posse privada de mudanças genéticas, objeto hoje de extensas pesquisas em muitos países. Como o ar é, e a água deverá ser um dia, as sementes e os recursos genéticos são patrimônio de todos, e não devem ser sujeitos a posse privada.

Os PPs adotam posição flexível sobre o uso particular de obras que circulam na rede. O movimento pela criação do PP de Portugal publicou em seu site em junho de 2009 notas sobre um estudo da Harvard Business School de downloads de músicas e suas conseqüências para autores e mercados. Os resultados da pesquisa conduzida por dois economistas, Oberholzer-Gee e Koleman Strumpf desmentem os que anunciam danos aos detentores de direitos. Focou-se a avaliação do “impacto da troca de ficheiros [arquivos] no mundo contemporâneo”, e concluiu-se que, “mesmo com o download ilegal, a produção musical mais do que duplicou nos últimos sete anos”.

Alguns destaques do texto citado: “Embora a venda de discos tenha caído desde 2000, o número de álbuns criados aumentou bastante. Se em 2000 foram lançados 35,5 mil discos, em 2007 esse número saltou para os 79,6 mil, onde se incluem 25,1 mil álbuns digitais. Procurando desmistificar os prejuízos económicos causados pela da troca de ficheiros protegidos por direitos de autor, o estudo, citado pela IDG News, sugere, por exemplo, que o download de músicas não representa necessariamente uma venda perdida e que os remixes e os mashups podem incentivar a venda dos temas originais.

Os autores sugerem ainda que a partilha de ficheiros pode representar uma perda de receita de início, mas é compensada por outros factores. Os economistas da Harvard Business School apresentam como exemplo o aumento da procura por espectáculos ao vivo, assim como a subida do preço dos mesmos. Perante os dados reunidos, Oberholzer-Gee e Koleman Strumpf concluem que o maior acesso do público às músicas e “uma protecção menos vincada dos direitos de autor, aparentemente, beneficiaram a sociedade”. Tal faz com que a violação dos direitos de autor seja ‘ambiguamente desejável’, desde que não impeça a produção de novos trabalhos por parte dos artistas e empresas de entretenimento.”

O pioneiro Partido Pirata sueco (http://www.piratpartiet.se/international/english), fundado em 2006, conseguiu eleger um membro ao Parlamento Europeu, com 7,1% dos votos do país, percentual mínimo que habilita o partido a ocupar uma das 16 cadeiras a que a Suécia tem direito. Prega reforma da lei de copyright, um novo projeto de patentes com severas restrições ao domínio aberto de empresas que operam pesquisas muitas vezes financiadas por governos, especialmente de produtos farmacêuticos, defende o direito à privacidade e a trocas e compartilhamento. A íntegra da declaração de princípios acha-se disponível em http://docs.piratpartiet.se/Principles%203.2.pdf.

O movimento cresceu após a multa de cerca de 3 milhões de euros estabelecida pela justiça contra os criadores do site pirata sueco The Pirate Bay, maior site de compartilhamento da rede até então. Os beneficiários foram múltis do ramo, entre elas Warner Bros, Sony Music, EMI e Columbia Pictures. A entidade ‘Partido Pirata Internacional’, com site em construção disponível em inglês em http://www.pp-international.net/, lista os links de partidos e movimentos em 32 países, além de noticiário variado, fóruns de discussão, etc.

O link do PP do Brasil é http://www.partido-pirata.org/. O site apresenta os princípios que baseiam sua ação e uma lista de perguntas e respostas de esclarecimento. Em ‘Quem somos’, lê-se:

“O Partido Pirata é um movimento que surgiu no Brasil no final de 2007 a partir da rede Internacional de Partidos Piratas [a mesma citada acima], organização pela defesa ao acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento, a transparência na gestão pública e a privacidade - direitos fundamentais que são ameaçados constantemente pelos governos e corporações para controlar e monitorar os cidadãos. Não acreditamos na "propriedade intelectual" e entendemos que sua defesa no âmbito digital implica o controle dos cidadãos e a supressão dos direitos civis e liberdades individuais fundamentais. O Partido Pirata do Brasil defende ainda a inclusão digital, o uso de softwares livres e a construção de políticas públicas de forma efetivamente participativa e colaborativa.” O PP brasileiro defende também a inclusão digital e a transparência dos atos públicos, o que o aproxima de outros movimentos pela ética na administração pública e na política.

Uma das conseqüências da ampliação dos PP pelo mundo é a colocação na mesa de debates de temas como direitos de propriedade e de autoria e seus desdobramentos. Há tendência à revisão de regras, algumas seculares, que disciplinam a matéria. Em alguns países não se considera pirataria a cópia não autorizada de uma obra para usufruto individual, sem intuito de comercialização ou lucro. Um paralelo pode ser traçado com outro alvo de medidas de repressão, as drogas. Em dezenas de países já se permite o consumo individual de algumas drogas e a sua posse em quantidades limitadas. No Brasil, a questão patina, sem que governos, políticos ou organizações civis tenham coragem de abrir o debate e propor avanços.

O último país a relaxar as antes rigorosas proibições contra drogas foi o México, que se acha há três anos em guerra contra traficantes de peso em que morreram mais de 7 mil pessoas. Na sexta passada, dia 21 de agosto, o governo aprovou lei que descriminaliza a posse de até 5 g de maconha, 500 mg de cocaína, 50 mg de heroína, 40 mg de metanfetaminas e 0,015 mg de LSD. O intuito é evitar a corrupção da cobrança de propinas para liberação de presos por porte e uso dessas drogas e permitir maior concentração das ações no combate aos grandes traficantes.

Mas a maior contribuição que os PPs poderão trazer talvez se situe na esfera da definição mais adequada aos tempos atuais dos direitos de patentes, em especial patentes da órbita da internet e algumas de uso mundial, e à reposição do debate sobre outras já consagradas e até aqui não questionadas. Um exemplo foi fornecido com a questão dos OGM, que implicam patentes sobre mínimas alterações em seres e entes vivos existentes há milhares, ou milhões, de anos. Outro campo promissor para alterações e novas propostas é o dos direitos intelectuais sobre obras. O ponto de partida é muito próximo ao do debate sobre patentes de seres e entes vivos: até que ponto uma obra técnica ou pedagógica para uso em educação, por exemplo, não incorpora conhecimentos acumulados por milhares de anos? Qual é a real contribuição do autor, se o tema é amplamente conhecido e de domínio público? A forma particular de organização do conhecimento coletivo num livro ou outra forma de registro autoriza o autor a direitos exclusivos?

São bastante amplas as perspectivas de crescimento e presença dos PPs na vida política de muitos países. Isso ocorre apesar da maciça resistência das empresas que detêm direitos e patentes sobre as obras e tecnologias que vêm sendo objeto de discussão pelos PPs. Um fato que vem atraindo atenção é a rapidez com que a idéia se consolida. O PP da Inglaterra recebeu centenas de adesões (adultos, 10 libras, jovens, 2 libras) em questão de poucas horas no primeiro dia em que se noticiou sua abertura. O curioso é que o seu surgimento coincide com uma ameaça do governo de punição com multas de até 50 mil libras (mais de 150 mil reais) e bloqueio do acesso à rede aos cerca de 7 milhões de usuários que baixam obras ‘ilegalmente’ na internet.

Alguns analistas vêm mesmo comparando o surgimento dos PPs ao erguimento do recente e hoje sólido movimento ambientalista e seus PVs, que, em alguns países, ocupam cargos de primeiro nível e motivaram a reforma do Estado com a criação de órgãos e ministérios e uma detalhada legislação voltados ao tema. Mas, se o foco dos PVs é quase exclusivamente o ambiente, o raio de ação dos PPS pode abrir-se a campos bastante mais amplos.

Um exemplo é o PP dos EUA, http://www.pirate-party.us/, em formação, que apresenta plataforma com alguns candentes temas políticos, como rejeição do conceito de pirataria online; imprensa livre, com respeito às normas constitucionais, extinção da recente parcela pertinente da legislação de caráter fascista da Lei Patriota de 2001 do regime Cheney-Bush, e limitação das dimensões da grande imprensa; respeito à absoluta transparência nos atos de governo e acesso dos cidadãos ao seu conhecimento; direito à privacidade (reivindicação explosiva, dada a permanente invasão da privacidade de milhões de cidadãos por agências governamentais que agem secretamente e ao desamparo da lei, a partir de 2001).

Outro exemplo é o Piraten-Partei alemão, http://www.piratenpartei.de/, que participará das eleições de 27 de setembro para o Bundestag (parlamento). Pesquisas indicam que o novo concorrente poderá amealhar até inesperados 11% dos votos. Entre suas propostas situam-se a defesa da privacidade e da liberdade de circulação do conhecimento humano e a alteração de muitos pontos de sua lei de patentes, extinção das patentes de software, pontos comuns a todos os PPs. Mas o Piraten-Partei também defende a educação pública gratuita em todos os níveis e a transparência dos atos da administração pública, o que o aproxima de eficazes movimentos sociais dos dias de hoje. O PP canadense http://www.pirateparty.ca/ ecoa essa plataforma em seus princípios em cinco pontos: reforma do copyright, mais respeito à privacidade, reforma do sistema de patentes, neutralidade na rede, e governo transparente.

Além do Brasil, só Chile (http://www.partidopirata.cl/) e Argentina (http://partido-pirata.blogspot.com/) contam com o movimento pelo PP na América Latina. Ambos os sites trazem manifestos de princípios extensos e elaborados. Pelo Peru, apresenta-se o movimento Estudantes pela Cultura Livre, que abrange algumas dezenas de universidades euamericanas e um ideário com alguns pontos em comum com os PPs. O ‘correspondente’ peruano é dirigido pela ‘Comissão para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação’, de 2003, com representantes de governo, universidades estrangeiras e iniciativa privada, que tem por meta a criação de um plano de atividades para o Peru. Os peruanos têm direito a dois assentos na comissão, com dezenas de membros.

Pela aparência, os EUA e seus “movimentos de estudantes” que propagam sua ideologia já se interessaram pelo PP tipo exportação, e o Peru é alvo fácil, o que mostra que, mesmo sendo tão recente, o interesse pelos PPs já chegou ao Departamento de Estado. Pelo menos, é um sinal da sua relevância.”

Carta enviada por Lula a Mercadante

2009-08-21T19:19:00.000-03:00

"Brasília, 21 de agosto de 2009

Meu companheiro Aloizio Mercadante,

Ontem, à noite, tivemos uma longa e franca conversa, mais uma entre tantas nesses mais de 30 anos de companheirismo e amizade em comum. Você me expressou novamente, como tem feito publicamente, sua indignação com a situação do Senado Federal e suas duras críticas ao posicionamento da direção do PT nos processos no Conselho de Ética. Respeito sua posição e considero um direito legítimo você expressá-las para militância do PT e para a sociedade.
Bem como continuar lutando por uma reforma profunda no Senado.

Mas, não posso concordar com uma renúncia da liderança da bancada do PT. Você tem todo o apoio de nossos senadores e senadoras. A bancada e eu consideramos você, Mercadante, imprescindível para a liderança.

Não tem sido fácil construir alianças e aprovar projetos tão relevantes ao nosso governo para superarmos a grave crise da economia internacional, como estamos superando, distribuir renda, implantar novas políticas públicas e melhorar a vida do nosso povo. Todo esse processo depende do Senado. Você tem contribuindo (sic) decisivamente e sua liderança é fundamental para nossas lutas no Senado.

Mercadante, estamos juntos há 30 anos travando as lutas que interessam ao povo brasileiro e mudando a história do país. Dificuldades e divergências fazem parte dessa caminhada, mas são menores que ela. Em nome dessa história e dessa caminhada, fique na liderança.

Esse é um pedido sincero de um velho amigo e sempre companheiro. "

Luiz Inácio Lula da Silva

Em nota de repúdio MP cobra imparcialidade de Gilmar Mendes

2009-08-19T02:22:00.000-03:00

NOTA DE REPÚDIO

"As entidades abaixo signatárias, representantes de âmbito nacional das carreiras do Ministério Público brasileiro, vêm repudiar veementemente as injustas declarações proferidas, mais uma vez, pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, estampadas em críticas infundadas acerca da atuação do Ministério Público, a quem atribui inércia e favorecimento de grupos políticos.

Lamentamos profundamente as palavras injustas e inoportunas, que certamente não são partilhadas por seus pares do Pretório Excelso, e muito menos pela sociedade brasileira, que comprovadamente tem reconhecido o Ministério Público como uma das instituições mais atuantes e respeitadas do país.

É de se lamentar, também, a hostilidade demonstrada pelo atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, em todas as vezes que publicamente se refere ao Ministério Público, e que a pretexto de criticar individualmente a conduta de algum membro, a institucionaliza de molde a atingir, injusta e indevidamente, todos os seus integrantes.

Atitudes como estas em nada auxiliam a construção e o aperfeiçoamento de uma sociedade justa, livre e solidária, ao contrário, expõem um comportamento revestido de ressentimento pessoal.

O que aguardamos, como todos os cidadãos deste país, é que o Doutor Gilmar Ferreira Mendes, com a serenidade e imparcialidade que o honroso cargo exige, utilize os instrumentos institucionais necessários para a correção de irregularidades eventualmente praticadas por membros do Ministério Público, quando delas tiver conhecimento, sem generalizar e muito menos agredir seus integrantes.

Com todo o respeito, não é através de ofensas ou críticas infundadas que se pode melhorar o sistema jurídico nem construir o país que todos almejamos."

Brasília, 18 de agosto de 2009

Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT
Carlos Alberto Cantarutti

Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM
Marcelo Weitzel

Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
Antonio Carlos Bigonha

Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT
Fábio Leal Cardoso

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
José Carlos Cosenzo

"O Estadão já publicou matérias mais construtivas e verdadeiras"

2009-08-17T03:38:00.000-03:00

Nota: reposta ao Estado de São Paulo

"A respeito da matéria publicada hoje, 16/08/2009, em manchete de primeira página no jornal do Estado de São Paulo, sob o título “Empreiteira pagou 2 imóveis para a família Sarney em SP”, tenho a esclarecer os seguintes fatos:

1- O apartamento 22 citado na matéria é um imóvel pequeno (85m2 de área habitável) no mesmo prédio em que morei quando era estudante. Tem seu contrato de promessa de compra e venda registrado em cartório e está devidamente informado na “Declaração de bens e direitos” no meu imposto de renda, inclusive a quantia já paga. A escritura definitiva será passada para o meu nome tão logo ocorra a quitação total. Segue em anexo cópia da página em questão.

2- O apartamento 32, também citado na matéria como da família, não nos pertence.

3- O Estadão já publicou matérias mais construtivas e verdadeiras. Lamento que o engajamento partidário esteja afetando a sua credibilidade.”

José Sarney Filho (PV-MA)

Carta aberta à companheira Senadora Marina Silva

2009-08-12T04:09:00.000-03:00

“A trajetória de Marina Silva se confunde com a trajetória do PT. Ambos surgiram muito pequenos e humildes e tiveram que enfrentar obstáculos quase intransponíveis para se tornarem o que são hoje.

Mas autoritarismo, censura, preconceitos, ausência de oportunidades e de condições econômicas, discriminação política e dos veículos de comunicação foram todos dura e pacientemente vencidos nessa trajetória comum.

Marina Silva, de pequena menina pobre e analfabeta de um seringal do Acre, transformou-se numa importante figura pública do país e persona de prestígio internacional. O PT, de um pequeno e quixotesco aglomerado de cidadãos que lutavam pela democracia e por um país melhor, tornou-se o partido que governa, com grande êxito, o país há sete anos. Com eles, cresceu também o Brasil.

No Senado, acompanhamos a trajetória de Marina Silva e lutamos lado a lado com ela pelas melhores causas da nação. Doce e determinada, calma e perseverante, Marina Silva contribuiu decisivamente para a estruturação do partido e sempre teve uma ação construtiva na bancada.

À frente do Ministério do Meio Ambiente por seis anos, Marina Silva teve um desempenho histórico que contribuiu substancialmente na luta pela sustentabilidade ambiental no Brasil, com o apoio de seus companheiros de bancada e de partido. Destacou-se, lutou, perseverou. Engrandeceu seu nome, o do seu partido e o do seu país.

Trajetórias como essa só se constroem com sonhos. Sonhos coletivos que transformam a realidade. Assim, a identidade que une Marina Silva ao PT é inquebrantável, pois ela foi forjada na luta comum por um país próspero e justo, no qual todos tenham oportunidades. Uma luta que continua.

Por isso, desejamos sinceramente que a nossa querida companheira Marina Silva permaneça no Partido dos Trabalhadores, sua casa política, e prossiga nessa trajetória coletiva que já conquistou tanto, mas que tem tanto ainda para conquistar.

Mas qualquer que seja a sua decisão, seu vínculo com o PT jamais se quebrará. Sempre será assim, esteja onde ela estiver. E, esteja onde ela estiver, terá nosso carinho, nossa admiração, nossa história comum.”

Bancada do PT no Senado.

Carta à redação da revista Veja

2009-08-01T01:39:00.001-03:00

“A mentira como medida para esconder a luta dos estudantes brasileiros

Na sua última edição a revista Veja publicou um artigo sobre o congresso da UNE.

Na matéria, foi utilizada uma foto de apoiadores da nossa tese UNE É PRA LUTAR em que nós reivindicávamos uma “Petrobras 100% estatal”, afirmando que “O pré-sal é nosso” e exigindo a “Anulação dos leilões de privatização das áreas de petróleo”.

A matéria acusa os estudantes presentes no congresso de serem iguais as juventudes fascistas, a serviço do governo!

A foto é uma prova do contrário do que afirma a matéria. Nossa faixa mostrava uma posição dentro do debate desenvolvido no Congresso da UNE em defesa da Petrobras, onde apresentamos uma exigência concreta ao governo contra a política de privatização das áreas de exploração de petróleo e pelo restabelecimento do monopólio da Petrobras.

A revista Veja, por outro lado esconde as posições aprovadas no 51º Congresso, tais como resoluções da UNE que exigem do governo Lula reivindicações como a “Recuperação Imediata dos Orçamentos Públicos da Educação, Ciência & Tecnologia”, “Exigência ao MEC de uma portaria que garanta a matrícula dos estudantes inadimplentes” ou a “Exigência de uma medida do MEC pelo congelamento das mensalidades”.

O que incomoda é a existência de uma UNE, instrumento que os estudantes podem utilizar na lutas por suas reivindicações.

São inaceitáveis as acusações da Veja de que os estudantes tem traços em comum com “a Juventude Hitlerista e os squadristi fascistas”. Cadê a prova?

A verdade é que os estudantes brasileiros que participaram e participam da UNE sempre estiveram na linha de frente da luta pela democracia, pelo livre direito de organização, reunião e expressão. O que a Veja tenta fazer, por outro lado, é aplicar a regra de Goebbels, ministro da propaganda de Hitler que “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”.

Não permitiremos.

Luã Cupollilo

Diretor eleito da UNE pela tese UNE É PRA LUTAR no 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes

A Teologia do Sacrifício

2009-07-25T00:36:00.003-03:00

Eduardo Guimarães, Cidadania.com

“Deuses pagãos necessitam de rituais de sacrifício para seu sustento e para a manutenção de seu poder, que diminuiria sem tais rituais.

O objeto do sacrifício é utilizado para realizar uma troca com esses deuses profanos, que distribuiriam favores em retribuição à saciedade de sua sede de sangue.

A vítima a ser sacrifícada é oferecida de forma a aplacar a ira de deuses vingativos, redimindo, de forma simbólica, os pecados dos homens.

Em verdade, trata-se de uma forma de se poder continuar pecando sob a crença de que depois poder-se-á imolar um dentre o próprio grupo e purgar aqueles pecados.

A teologia do sacrifício também tem origem na covardia, no medo de trilhar o caminho virtuoso, buscando atalho para expiar a culpa de muitos através do objeto expiatório.

Nenhum homem deixará de ter pecado ao sacrificar um semelhante que pecou da mesma forma. Pelo contrário, agravará os próprios pecados.

Os que crêem que oferendas a deuses furiosos podem trazer segurança, ignoram que segurança nenhuma advém das fugas, pois ninguém pode fugir eternamente.

Nas cerimônias hebraicas do Yom Kippur, um bode era apartado do rebanho e deixado só na natureza selvagem como oferenda aos deuses. Era o bode expiatório.

Algumas invenções do homem nunca deixarão de ser usadas, por sua interminável serventia.”

Punido em Belém, premiado em São Paulo

2009-07-21T02:51:00.001-03:00

Lúcio Flávio Pinto, Adital

“Eu devia estar em São Paulo no dia 9 para receber homenagem durante o 4º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que começaria formalmente nesse dia. Não pude ir por causa da condenação que me foi imposta, três dias antes, pelo juiz Raimundo das Chagas Filho, da 4ª vara cível de Belém, na ação de indenização por dano moral, cumulada com tutela inibitória, proposta contra mim por Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do grupo Liberal. Junto comigo, também seria homenageado Paulo Totti, repórter especial do jornal Valor Econômico, que tem base em Porto Alegre.

Lívio, meu filho, me representou e leu a mensagem que mandei para os dirigentes da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), responsável pela realização do congresso. O texto é reproduzido a seguir.

Quatro anos atrás eu devia ir a Nova York para receber um prêmio do Comitê de Proteção aos Jornalistas. Fui escolhido para a honraria como represente do continente americano, numa premiação que abrange todos os quatro continentes. À última, hora tive que mandar minha filha para me representar. Audiências na justiça do Pará, marcadas para a mesma época, não me permitiram me afastar de Belém.

Outras dessas "coincidências" aconteceram em vários momentos, como neste agora. Felizmente, tenho uma família numerosa, para os nossos padrões de classe média, e aqui fala em meu lugar outro filho, o Lívio. No sábado, estarei representado pelo mais novo, o Angelim. Espero não ter que continuar a aumentar a família, à maneira da Bíblia, para dar oportunidade a todos de falarem em meu nome para os colegas de profissão e todos os que se encontram reunidos em solenidades como esta.

Ela deveria ser simplesmente festiva. Um momento de trégua para saudarmos o mais longo período democrático em toda a história de 120 anos da nossa república. Tão pouca república para democracia ainda menor. Há 24 anos não temos violações constitucionais. O recorde anterior, da Quarta República, fora de 19 anos. Mas estamos realmente na plenitude do estado democrático de direito? Temos, de fato, mais do que uma democracia formal? Ou estão nos entretendo com fogos de artifício de liberdade disparados aos céus, enquanto, cá embaixo, pisam nos nossos calos (ou num ponto mais sensível acima)?

Tornei-me jornalista profissional quando a ditadura de 1964 tinha dois anos. Acompanhei de perto seus rastros até o seu fim, em 1985. Durante esse período, fui levado às barras dos tribunais apenas uma vez, enquadrado na terrível Lei de Segurança Nacional. Mas a Auditoria Militar de Belém desqualificou o suposto delito (de opinião) e a justiça comum, ao invés de me condenar, como queriam os perseguidores, reconheceu que eu cumpria meu dever de jornalista e me absolveu, com elogios.

De 1992 até o dia de hoje, no período de mais ampla democracia da história brasileira, já fui processado 33 vezes e condenado quatro. A quinta condenação me apanhou com um pé a caminho de São Paulo, nesta segunda-feira, e me derrubou da escada do avião. Tive que ficar em Belém para tratar da minha defesa contra a decisão do juiz da 4ª vara cível da capital paraense. Ele quer que eu pague 30 mil reais de indenização, mais juros e correção monetária, além de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitrou pelo máximo, de 20% do valor da causa (ou seja, seis mil reais). O juiz não ficou por aí: também me proibiu de voltar a falar de Romulo Maiorana pai, o fundador do maior império de comunicações do Norte do Brasil, afiliado à Rede Globo de Televisão, cuja memória eu teria ofendido com um artigo publicado no meu Jornal Pessoal. Se depender do juiz, não poderei mais falar não apenas do pai, que morreu em 1986, mas também dos seus dois filhos, que propuseram a ação cível de indenização por dano moral, embora Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana Júnior não tenham feito tal pedido na peça inicial do processo. E me impôs a publicação de uma carta, que os dois nunca escreveram, como exercício do direito de resposta.

Depois da leitura da sentença, eu podia ir para o espelho da madrasta da Branca de Neve e me perguntar: sou mesmo um jornalista sério ou achincalho a honra alheia, como disse de mim o juiz Raimundo das Chagas Filho, usando essa expressão, tão pouco judiciosa? Meu jornal integra a imprensa marrom ou amarela? Falo do que não conheço? Informo sem apurar? Não tenho escrúpulos? Então, por que os senhores me homenageiam hoje? Estão consagrando um farsante?

Num dia como o de hoje, em 1997, eu estava ao lado do fórum romano. Era o primeiro cidadãos das Américas a receber o Colombe d’Oro per la Pace, um troféu até então distribuído apenas entre europeus, três deles ao meu lado naquele dia. Comigo, foi distinguido o deputado federal irlandês John Humme, de nome inspirador, que no ano seguinte receberia outro prêmio, o Nobel da Paz. Ao abrir a sessão, o senador Luigi Anderlini, presidente da instituição que criou o prêmio, destacou um fato inusitado: no auditório sentavam-se, vizinhos, pela primeira vez, os embaixadores da Inglaterra e da Irlanda do Norte, unidos no reconhecimento pela luta do deputado Humme em favor da paz naquela conturbada região. O público, emocionado, aplaudiu de pé.

O embaixador brasileiro foi o único a não levar o calor oficial ao representante do seu país. Um funcionário da embaixada tentou se explicar, meio sem jeito. O embaixador Pires do Rio estava ocupado demais. Mas, ao testemunhar a relevância da solenidade, quis consertar, me convidando para almoçar no belíssimo Palácio Pamphili. Não fui, é claro. Soube depois que o embaixador se informara com o Itamaraty sobre a minha pessoa e recebera recomendação de fazer-se ausente. Eu não era confiável ao governo do ex-professor Fernando Henrique Cardoso, nosso príncipe sociólogo, embora os italianos me considerassem em condições de receber a honrosa distinção do prêmio, quebrando o unitarismo europeu.

Continuo a não ser confiável ao poder estabelecido. Tenho o indesejado mau hábito de também não confiar nos poderosos. Só que vou conferir o que eles fazem, a partir da premissa de que fazem mais por si do que pelo povo, que, de alguma maneira, lhes deu o poder que usam - e do qual, em regra, abusam. Tenho feito isso desde que comecei no jornalismo, 43 anos atrás. Busco a verdade, aquela verdade que é relevante para os cidadãos, os mesmos cidadãos que também me conferiram um tantinho de poder, do qual, apesar disso, jamais abusei.

Meu poder deriva da minha inteligência, maior ou menor, o mais democrático dos poderes. O que sei digo por inteiro aos que me lêem ou ouvem. Mas se o que eu disser não corresponder à verdade, ou à sua aproximação mais próxima (se me permitem o pleonasmo), podem me dizer, da forma que acharem conveniente, que estou errado. E eu assumirei a nova verdade. Desde, é claro, que seja convencido sobre ela.

Há quase 22 anos o Jornal Pessoal tem sido um espaço da verdade. Espaço modesto, artesanal, paupérrimo, apesar de o juiz ter atribuído ao meu quinzenário uma riqueza tal, em condições de poder arcar com o valor indenizatório. Esse valor equivale a um ano e meio de faturamento bruto do Jornal Pessoal. Se a sentença fosse aplicada a O Liberal, valeria, no mínimo, 30 milhões de reais. Desse tamanho, seria um golpe de morte, tanto ao jornal rico quanto ao jornal pobre, o que dá uma medida mais exata da intenção dos promotores da ação, que pediram originalmente valor equivalente a 300 salários mínimos.

O Jornal Pessoal tem apenas doze páginas, em formato ofício. Não usa cor nem fotografia. É uma massa de texto. Por tão pouco, custa relativamente caro, três reais. O preço não é suficiente porque sua tiragem é de apenas dois mil exemplares. Mas não é suficiente principalmente porque o jornal nunca aceitou publicidade, oficial ou privada, explícita ou disfarçada. Nem compadrio, nem nepotismo. Sua diretriz é: não aceitamos embromação. Pouco importa se quem fale seja o governador, o empresário, o dono da comunicação ou a bela atriz: tudo que disserem e fizerem será checado, comparado, submetido a teste de consistência e interpretado. Se não gostarem do produto final, podem se manifestar. O Jornal Pessoal é das raríssimas publicações a reproduzir todas as cartas que lhe são enviadas, na íntegra, mesmo aquelas que ofendem o único funcionário da empresa. Mesmo que a ofensa venha na forma de palavrões, como já aconteceu. A carta sai, sempre.

Pequeno, circulando apenas em bancas e livrarias, sem glamour, sem capital, ainda assim o Jornal Pessoal repercute. Outro dia mereceu matéria de página inteira no Los Angeles Times, com chamada de capa. Está no clipping de empresas poderosas, como a Vale do Rio Doce, que é tema constante das suas páginas, sem nunca ter sido desmentido. O Jornal Pessoal erra, mas até agora só errou em pequenas coisas, na maioria das vezes pelo excesso de trabalho do seu redator solitário, que tirou suas últimas férias em 1984, para escrever, nos Estados Unidos, um livro contra um dos ídolos daquele país naquela época, o milionário Daniel Ludwig, que foi dono de um império na Amazônia, o Projeto Jari.

O Jornal Pessoal nunca errou sobre o essencial. E muito menos errou deliberadamente. Ele se arrisca sempre, tentando encontrar a verdade, sobretudo a última verdade, a mais recente, a mais importante, a mais incômoda, aquela que não pode faltar na agenda dos cidadãos, para que eles saibam o que lhes interessa e decidam da melhor maneira possível. Mirando o cotidiano, façam a história. Mesmo que para isso o jornal precise comprar brigas, e brigas enormes e extensas, com aqueles que gostam de manipular a sociedade e fazer de sua vontade e de suas suscetibilidades e veleidades fontes de arbítrio, da verdade utilitária.

A quantidade de processos e de condenações que acumulo desde 1992 é um indicador da razão da existência do jornal, que é uma razão essencial, a exigir que a democracia seja mais do que um retrato decorativo na parede da república, exclusivista e excludente. Mais sintomático ainda é o fato de que dos 33 processos que sofri, 19 sejam da autoria dos donos do grupo Liberal, que se consideram os donos da informação no Pará, senhores da verdade conveniente. Nunca um jornalista foi tão perseguido por uma empresa jornalística, acho eu.

Na origem dessa corporação está um cidadão filho de italianos, Romulo Maiorana, que foi meu amigo e que jamais faria o que seus sucessores estão fazendo, apesar de nossas grandes diferenças, que provocaram certos atritos durante os 13 anos em que trabalhei no jornal dele, ao mesmo tempo em que era correspondente de O Estado de S. Paulo em Belém. Como a Itália é meu segundo país, por afetividade, tenho-a sempre na memória. Ao receber o prêmio em Roma, recitei trecho da Divina Comédia, de Dante, de onde tirei uma expressão para definir a Amazônia pelo que ela se tornou com sua ocupação irracional e destrutiva: a selva selvaggia aspra e forte. No grande poema me inspiro para definir também o que é que pretendem meus perseguidores, aliados a esta instância do poder que precisa da nossa atenção, fiscalização e reflexão: a justiça.

Na entrada do inferno, Dante vislumbrou uma advertência:
"Deixai a esperança, vós que entrais".
É a placa que os donos do poder querem impor a Belém, ao Pará e à Amazônia, da qual pretendem se assenhorear pelo exercício da violência, da coação e da irracionalidade. Por isso tenho sido tão processado e tão perseguido, a ponto de não poder estar aqui, como pretendia, entre pares e amigos. Mas esses potentados não conseguirão o que pretendem. A verdade nos libertará. Como antes. E como sempre.

Muito obrigado pela generosa lembrança do meu nome e piedosa paciência com as minhas palavras.”

Carta a José Serra

2009-07-15T04:55:00.000-03:00

“Senhor governador,

A presente tem a finalidade de apelar ao seu bom senso, que acredito que ainda resista, em alguma medida, em sua mente intoxicada por ambições políticas desmedidas, antidemocráticas e autoritárias.

A CPI da Petrobrás foi instalada, como o senhor queria. Aliás, ainda bem. Quanto antes começar – e terminar –, menos os brasileiros perderão. Afinal, devido aos seus interesses político-eleitorais, senhor Serra, a maior empresa brasileira, respeitada internacionalmente, auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos, perdeu, nos últimos dois meses, 5% de seu valor na Bovespa.

Mas não é só esse o prejuízo que o povo brasileiro está amargando para o senhor tentar aumentar suas chances eleitorais no ano que vem. A CPI está postergando a definição do marco regulatório da exploração do pré-sal, que, aliás, é um dos cavalos-de-batalha dos senhores privatistas tucanos, os quais, a serviço de interesses corporativos na riqueza imensa que jaz no litoral sudeste do país, esperam que o show que estão dando no Congresso dificulte que esse marco regulatório defina um modelo de exploração de tal riqueza que contemple o conjunto da sociedade em vez dos grupelhos de sempre.

Nem lhe peço que segure seus cachorros loucos na mídia, governador. Na verdade, começo a achar que eles, ao praticarem tudo o que praticam a seu mando, acabam mostrando ao país quem é o senhor, haja vista em que as pesquisas de opinião mostram que, quanto mais o senhor manda latirem acusações ao presidente Lula e à ministra Dilma Roussef, mais populares eles se tornam. Peço apenas, portanto, que o senhor reflita sobre o caso específico da Petrobrás.

Sua “estratégia”, governador, pode se converter num tiro em seu pé. Ao fim da CPI, que terminará como todas as outras nos últimos seis anos, o que restará será o prejuízo causado à maior e mais conceituada empresa brasileira. Aí, porém, tenha certeza de que os responsáveis serão apontados, em plena campanha eleitoral, como os sabotadores do país que são.

É óbvio, senhor Serra, que não estou preocupado com o fato de o senhor estar praticando tiro ao alvo no próprio pé. Por mim, pode despedaçá-lo a tiros que acharei ótimo. Contudo, o problema é que o senhor atira em seu pé e seremos nós, o povo, que pagaremos a conta de sua auto-mutilação.

Depois de o senhor mandar sua tropa de choque no Congresso praticar esse atentado contra o país, sei que não dá para retroceder. Mas será tanto melhor se o senhor segurar seus cães midiáticos e parlamentares. Melhor para o senhor, para seus partidários e para o país. Deixe, pois, que a CPI navegue em águas mornas, governador. A cada factóide, sua dívida com o país crescerá. Prefiro que não cresça. Que o senhor seja derrotado só por sua falta de propostas, pois assim o Brasil perderá bem menos.”

Eduardo Guimarães / Blog: Cidadania.com

Carta do presidente da Petrobras aos petroleiros

2009-07-15T02:53:00.001-03:00

Carta Aberta

Blog da Petrobras

“Gostaria de informar a todos os nossos colegas do Sistema Petrobras que foi instalada nesta tarde de terça-feira (14/07) a Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado Federal, para apurar os fatos relacionados com o requerimento nº 569 de 2009 referentes à Petrobras e ANP. O senador João Pedro (PT/AM) e o senador Marcelo Crivella (PL/RJ) foram eleitos como presidente e vice e o senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi escolhido como relator.

Imediatamente após a instalação, mesmo considerando nossas obrigações legais de atender aos convites e convocações, fiz questão de externar nossa disposição de máxima colaboração com as investigações. Na carta informo que eu e todos os diretores estamos no aguardo do agendamento das oitivas para prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre os pontos da CPI.

Nossa posição é de muita tranquilidade em relação aos temas que estão apresentados no requerimento para a constituição da CPI. Em relação a cada um deles o resumo de nossa posição é o seguinte:

1. Com relação aos indícios de fraudes nas licitações para a reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontados pela operação “Águas Profundas” da Polícia Federal (PF), vamos demonstrar a correção das medidas adotadas pela Petrobras diante das denúncias, sua colaboração com a PF e com o Ministério Público Federal (MPF) para a apresentação da denúncia criminal contra os envolvidos e a adoção das medidas internas que resultaram em medidas disciplinares, entre elas, a demissão por justa causa de três empregados.

2. Sobre as supostas irregularidades na revisão do valor de contrato de construção das plataformas P-52 e P-54, vamos demonstrar que a revisão foi necessária para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, afetado em razão de variação cambial imprevisível, cuja licitude já foi constatada pelo próprio TCU em julgamentos anteriores que citamos;

3. Com relação aos supostos indícios de superfaturamento na obra de construção da Refinaria de Pernambuco (Abreu e Lima), apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), demonstraremos a inconsistência do parâmetro de estimativa de preços adotados pelo tribunal, em vista das especificidades e complexidades de obra, bem como da adequação do valor contratado pela Petrobras, baseada nos melhores padrões internacionais.

4. Sobre as supostas irregularidades quanto a utilização de royalties, vamos esclarecer que a Petrobras não possui qualquer ingerência na utilização destes recursos.

5. Com relação às denúncias de uso de artifícios contábeis, que teriam resultado em redução do recolhimento de impostos e contribuições, demonstraremos que isso não ocorreu e que todas as medidas adotadas pela Petrobras estão em perfeita sintonia com a legislação tributária brasileira.

6. E, finalmente, sobre o suposto beneficiamento político de prefeituras e ONGs, vamos mostrar que o processo de seleção de projetos para patrocínio e convênios possui critérios objetivos e impessoais e visam o fortalecimento institucional da marca da Petrobras e da sua reputação perante os seus diversos públicos, conforme já atestado pelo TCU em fiscalização anterior sobre o mesmo tema.

Como todos sabemos este é um momento delicado para a Companhia. Talvez, a sua maior crise. Mas a Petrobras é maior que a crise. A CPI vai passar, a Companhia vai sair dela muito mais fortalecida e continuar como orgulho do Brasil e dos brasileiros."

Nota do PT sobre a crise no Senado

2009-07-08T18:06:00.000-03:00

“Os senadores do Partido dos Trabalhadores comunicam que a sua Liderança em momento algum, da discussão sobre a crise no Senado, exigiu que seus integrantes abdicassem de suas posições individuais. Tão pouco o fez o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro no Palácio da Alvorada, semana passada. Portanto, a bancada de sente respeitada pelo presidente Lula em sua autonomia.

Os parlamentares do PT no Senado reafirmam:
1. A bancada dos senadores, ao longo de toda a discussão sobre a crise do Senado, manteve a sua posição: a de sugerir que, num gesto de grandeza e de garantia à credibilidade das investigações, o senador José Sarney se licenciasse temporariamente para que o Senado pudesse aprofundar as investigações e construir propostas de solução para os problemas encontrados. Admite, no entanto - como o fez a maioria dos partidos da Casa - que a licença é uma decisão a ser tomada pelo senador.

2. A crise do Senado é estrutural, grave, e envolve aspectos éticos e políticos relevantes.

3. O PT sempre defendeu uma reforma profunda para corrigir as distorções da administração do Senado e, para tanto, apresentou, em nome desta proposta de mudança, a candidatura do senador Tião Viana (AC) a presidente. Diante disso, assevera sua disposição de promover ações políticas para uma reforma estrutural e urgente do
Senado mais ampla que as providências importantes já anunciadas:

a) A criação de uma comissão suprapartidária para debater com a sociedade civil e especialistas a reforma do Senado por meio, inclusive, de uma lei de responsabilidade administrativa e financeira do parlamento a partir de projeto de bancada, em anexo, coordenado pelo senador Tião Viana. Esta comissão não seria concorrente com a Mesa Diretora, pois deve ter uma função complementar, elaborando para uma melhor governança do Senado, assim como o controle social e democrático da sua gestão.

b) Funcionamento permanente de um colégio de líderes para democratizar as decisões da vida legislativa e administrativa da instituição.

c) Redução progressiva de até 60% do teto com despesas com pessoal e extinção de estruturas como do Interlegis, Unilegis, inclusive o enxugamento do Serviço de Atendimento Médico do Senado exclusivamente para o atendimento de emergência.

d) Redistribuir as atribuições da 1ª Secretaria com as outras secretarias da Mesa Diretora.

e) Prazo limite para o exercício dos cargos de direção de até quatro anos, coincidentes com a Mesa Diretora.

f) Extinção do pagamento adicional salarial a participantes de funcionários em conselhos ou comissões especiais no âmbito do Congresso Nacional.

4. Finalmente, a bancada defende:

a) A necessidade de aprofundar as investigações e ampliá-las para todos os possíveis responsáveis, tomando as devidas providências legais, como já está ocorrendo, Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Polícia Federal.
b) Que diversas medidas já estão sendo tomadas pela Mesa Diretora do Senado e que seus efeitos exigem tempo para produziram as mudanças necessárias como os resultados apresentados pela comissão de sindicância, a abertura de processos de demissão a bem do serviço público; a unificação dos contracheques, a abertura do portal da transparência, as novas diretrizes para horas-extras, as restrições para créditos das passagens, além de outras medidas.”