ATENÇÃO BÁSICA

Evangelização com a Banda Celestial para arrecadação de alimentos

2011-02-13T11:54:00.000-08:00

O evento aconteceu no dia 22 de Janeiro e arrecadou:
13 quilos de açucar
16 quilos de arroz
7 pacotes de café
4 pacotes de bolacha
4 quilos de feijão
6 quilos de farinha
5 pacotes de macarrão
4 margarinas pequenas
1 lata de óleo
7 pacote de cuscuz
1 pacote de maizena
9 pacotes de leite
2 latas de sardinha
1 lata de doce
11 pacotes de suco
3 pacotes de macarrão instantâneo

O almoço dos 12 apóstolos

2011-01-01T14:22:00.000-08:00

Fotos do Bazar da CAB - 23, 24 e 25/12/2010

2010-12-23T18:30:00.000-08:00

Materiais Permanentes da Casa

2010-12-12T16:37:00.000-08:00

ARTIGO	QUANTIDADE
Televisão 14 polegada	01
Aparelho de DVD	01
Toalha de banho	08
Rede	09
Lençol	13
Cama	02
Colchão	04
Filtro de barro	01
Botijão de Gás	01
Lençol Luva	07
Capa de Colchão Solteiro	03
Fronha	02
Fogão 2 bocas	01
Geladeira 240 L	01
Colcha de Cama	06

DOAÇÕES MENSAIS (necessidades)

2010-12-12T11:53:00.000-08:00

· Alimentação: 31 kg de arroz, 20 kg de feijão, 03 latas de óleo, 3 kg de café, 01 kg de sal, 10 pct de macarrão, 05 kg de farinha, 60 reais de fruta e verdura, 45 kg de carne, 03 cxs grande de kinor, 15 kg de açúcar, 02 bandejas de ovos, 75 reais de pães, 2 kg de margarina.
· Produtos de limpeza e outros: 05 pcts de esponja de aço, 05 esponjas, 08 barras de sabão, 200 und de quentinha, 05 vidros de detergente, 02 vidros de limpa alumínio, 03 vidros de desinfetante, 02 litros de água sanitária e 12 rolos de papel higiênico.
· Despesas de custeio: 35 reais de gás, 50 reais de luz, 50 reais de gasolina, 25 reais de manutenção predial, 20 reais de água, 150 reais para ajudante de cozinha.

Conhecendo a CAB

2010-12-12T11:33:00.001-08:00

CASA DO ANTÔNIO BUCHÃO

1.IDENTIFICAÇÃO

Casa do Antônio Buchão

2. APRESENTAÇÃO

A Casa do Antônio Buchão é uma iniciativa da família e amigos do Saudoso Antônio Vandevaldo Fontenele. Está localizada na Rua Boulevard Coreaú, n° 135 – Bairro Centro no Município de Granja. A Casa sem fins lucrativos não tem vinculação político-partidária ou religiosa. Apóia as gestantes carentes do Município de Granja, oferecendo abrigo no período próximo a parturição. A capacidade da Casa é de 04 gestantes mais 04 acompanhantes

3. MISSÃO

“Acolher as gestantes de baixo poder aquisitivo provenientes das localidades e distritos de Granja a partir da 38ª semana, orientando o autocuidado, promovendo a autonomia, incentivando o aleitamento materno exclusivo e facilitando o acesso ao parto hospitalar.”

4.OBJETIVO

Fornecer abrigo temporário para gestantes carentes com acompanhantes e que não tenham familiares na sede de Granja e necessitem estar próximo ao Hospital Municipal, para redução dos partos domiciliares.

5. PROJETOS QUE SERÃO DESENVOLVIDOS

· Promoção do Aleitamento Materno: Realizar orientação diária sobre amamentação, utilizando próteses mamárias, vídeos, álbum seriado e folders através de rodas de conversa, perguntas e exposição dialogada.

· Entrega de enxoval: Após a entrada da parturiente na maternidade, será entregue um kit para o bebê.

· Captação da Gestante no domicílio: Os profissionais de saúde da zona rural identificarão o endereço da gestante de baixo poder aquisitivo que não tenha condição para pagar o deslocamento e será realizado o transporte da grávida e de sua acompanhante do Domicílio a Casa do Antônio Buchão. Após a alta hospitalar a puérpera será devolvida a sua residência.

6. MATERIAL PERMANENTE DA CASA (até 08/12/2010)

01 televisão, 01 aparelho de DVD, 07 redes, 01 lençol, 04 camas, 03 colchões, 01 filtro, 10 pratos, 10 colheres, 10 copos, 05 colchas de cama.

8. DOAÇÕES MENSAIS (necessidades)

· Alimentação: 31 kg de arroz, 20 kg de feijão, 03 latas de óleo, 3 kg de café, 01 kg de sal, 10 pct de macarrão, 05 kg de farinha, 60 reais de fruta e verdura, 45 kg de carne, 03 cxs grande de kinor, 15 kg de açúcar, 02 bandejas de ovos, 75 reais de pães, 2 kg de margarina.

· Produtos de limpeza e outros: 05 pcts de esponja de aço, 05 esponjas, 08 barras de sabão, 200 und de quentinha, 05 vidros de detergente, 02 vidros de limpa alumínio, 03 vidros de desinfetante, 02 litros de água sanitária e 12 rolos de papel higiênico.

· Despesas de custeio: 35 reais de gás, 50 reais de luz, 50 reais de gasolina, 25 reais de manutenção predial, 20 reais de água, 150 reais para ajudante de cozinha.

9. CAPTAÇÃO DE RECURSOS

· Cadastro de doadores: Cadastrar doadores para mensalidade a partir de 05 reais.

· Eventos: Promover bazares, feijoada, bingos, rifas, etc.

· Patrocinadores: Pedir patrocínio para os eventos e compra de produtos para rifas, bingos, etc.

10. DIVULGAÇÃO

Prestação de contas e atividades no blog e e-mails, divulgação das atividades em carro de som e nas rádios.

11. METAS

· Fornecer alimentação diária para as gestantes e acompanhantes a partir de janeiro de 2011.

· Captar as gestantes acima de 38 semanas, no domicílio, identificadas pelos profissionais de saúde da zona rural a partir de abril de 2011.

· Reformar a Casa do Buchão para maior conforto, promovendo acessibilidade a partir de novembro de 2011.

· Construir mais uma ala (Casa da Dona Tintina), agora para receber 03 crianças, com problema de saúde e que necessitem de acompanhamento médico na sede do Município, mais 03 acompanhantes a partir de fevereiro de 2012.

Arrecadação de artigos para o Bazar da CAB

2010-12-12T11:21:00.000-08:00

A Casa do Antônio Buchão estará promovendo um bazar beneficente com intuito de angariar recursos para a implantação e manutenção da casa. Para tanto é necessário a sua contribuição, com artigos que estejam em bom estado e já não é mais utilizado. O local para captação dos produtos será:

Granja: Rua Boulevard Coreaú, nº130 - Bairro Centro (na rua da Prefeitura)
Fortaleza: Rua Floriano Peixoto nº2248 - Bairro de Fátima

Contato: Márcio - (88)9601-6282

Débora - (88)9934-3276

NECESSIDADES DA CASA DO ANTÔNIO BUCHÃO

2010-12-12T10:57:00.000-08:00

Especificação	Quantidade
Cama	02
Sofá cama	01
Toalha de banho	12
Toalha de rosto	12
Cadeira	06
Mesa de bar (abrir e fechar)	02
Colchão solteiro D33	02
Rede	02
Fronha	16
Colcha de cama	16
Lençol Luva	16
Capa para colchão solteiro D33	04
Travesseiro	06
Lençol	16
Criado mudo com chave	03
Ventilador 30 cm	03
Sonar dopller fetal portátil	01
Balança de banheiro	01
Folha de compensado	02
Porta de compensado 210x80 cm	01
Portão de ferro	01
Garrafa térmica	01

Contato: Márcio (88)9601-6282

Débora (88)9934-3276

Em junho de 1999, Serra demitiu 5.792 agentes sanitários

2010-10-08T13:29:00.000-07:00

Durante encontro com empresários em Minas Gerais, o pré-candidato tucano à Presidência da República, José Serra (PSDB), apresentou seu ideário econômico: disse que o Mercosul atrapalha e quer acabar com a participação do Brasil no bloco, que não vai continuar com o PAC e que pretende revisar todos os contratos federais durante o governo Lula.

O tucano disse também que pretende "rever o papel" do BNDES na economia do país.

O pré-candidato tucano à presidência da República, José Serra (PSDB) saiu do armário esta semana em Minas Gerais e, durante encontro com empresários prometeu desmontar o legado de Lula. O candidato do conservadorismo nativo afirmou o seguinte:

1) o PAC não existe - 'é uma lista de obras' - logo, não será continuado;

2) todos os contratos federais assinados durante o governo Lula serão revistos, logo, vai paralisar o Estado e o País;

3) o Mercosul só atrapalha; logo, vai desmontar a política externa que mudou a inserção subordinada e dependente do país herdada de FHC;

4) criticou a Funasa atual, logo, vai repetir o que fez quando foi ministro da Saúde de FHC, entre 1998 a 2002. E o que fez condensa em ponto pequeno o que promete agora repetir em escala amplificada, se for eleito.

Recuerdos pedagógicos:

1) Serra assumiu o ministério em 31 de março de 1998, em meio a uma epidemia de dengue; prometeu uma guerra das forças da saúde contra a doença;

2) iniciou então o desmonte que ameaça agora repetir;

3) primeiro, ignorou as linhas de ação e planos iniciados por seu antecessor, o médico Adib Jatene;

4) em nome de uma descentralização atabalhoada, transferiu responsabilidades da Funasa, Fundação Nacional de Saúde, o órgão executivo do ministério, para prefeituras despreparadas e sem sincronia na ação;

5) Em junho de 1999, Serra demitiu 5.792 agentes sanitários contratados pela Funasa em regime temporário, acelerando o desmonte do órgão, em sintonia com a agenda do Estado mínimo;

6) um mês depois, em 1º de julho de 1999, o procurador da República Rogério Nascimento pediu à Justiça o adiamento da dispensa dos 5.792 mata-mosquitos até que as prefeituras pudessem treinar pessoal; pedido ignorado por Serra.

7) Em 5 de agosto de 1999, num despacho do processo dos mata-mosquitos, a juíza federal Lana Maria Fontes Regueira escreveu: "Estamos diante de uma situação de consequências catastróficas, haja vista a iminente ocorrência de dengue hemorrágica".

8) O epidemiologista Roberto Medronho, diretor do Núcleo de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro, completaria: "A descentralização da saúde não foi feita de forma bem planejada. O afastamento dos mata-mosquitos no Rio foi uma atitude irresponsável".

9) em abril de 2001, a Coordenação de Dengue do município do Rio previu uma epidemia no verão de 2002 com grande incidência de febre hemorrágica. A sugestão: contratar 1.500 agentes e comprar mais equipamentos de emergência; foi ignorada por Serra.

10) O ano de 2001 foi o primeiro em que os mata-mosquitos da Funasa, dispensados por Serra não atuaram . A dengue, então, voltou de forma fulminante no Rio: 68.438 pessoas infectadas, mais que o dobro das 32.382 de 1998, quando Serra assumiu o ministério.

11) Em 2002, já candidato contra Lula, Serra era ovacionado em vários pontos do país aos gritos de 'Presidengue!'. Justa homenagem a sua devastadora atuação da saúde pública.Informações da Agência CC

Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2010/10/jose-serra-psdb-quer-fim-do-mercosul-e.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/Eemp+(Os+Amigos+do+Presidente+Lula)

Serra impediu a concessão da licença maternidade de 6 meses em São Paulo

2010-10-07T11:42:00.000-07:00

Serra impediu a concessão da licença maternidade de 6 meses em São Paulo

“Serra votou em branco, se omitiu, na votação da Constituinte Cidadã que garantiu a licença paternidade de cinco dias. Como prefeito da capital e depois como governador do Estado de São Paulo, não concedeu a licença maternidade de 6 meses para as servidoras públicas municipais e estaduais da cidade e do estado mais rico do país. A participação do pai deve ser cada vez maior junto aos filhos e a Organização Mundial de Saúde recomenda que as mães tenham licença maternidade de pelo menos 180 dias (6 meses) assegurando o aleitamento materno e diminuindo a mortalidade infantil no primeiro ano de vida”, denuncia a CMB.

Ao contrário de Serra e do governo do PSDB, lembra a entidade que “Lula, com Dilma na coordenação de seu governo, aumentou a licença maternidade de 120 dias (4 meses) para 180 dias (6 meses) para as servidoras públicas federais. Deu incentivos fiscais para as empresas privadas que concederem os 6 meses às suas funcionárias criando o Programa Empresa Cidadã”.Cm informações do Hora do Povo

Fonte: http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2010/10/serra-impediu-concessao-da-licenca.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+blogspot%2FEemp+%28Os+Amigos+do+Presidente+Lula%29&utm_content=Google+Reader

A farsa dos Genéricos, a máfia dos sangue-sugas e a maior epidemia de dengue do Brasil

2010-10-07T03:41:00.000-07:00

A Operação Vampiro

A chamada “Operação Vampiro” desvendou uma quadrilha que atuava no Ministério da Saúde, nas licitações para a compra de medicamentos. As investigações indicam que “vampiros” da máfia do sangue faziam parte do esquema PC Farias da rede de corrupção de Collor. Porém, a máfia seguiu atuando impunemente. No governo FHC, o ministro José Serra conviveu por quatro anos com os mafiosos sem incomodá-los, enquanto embolsavam R$ 120 milhões por ano. Difícil imaginar que Serra não soubesse de nada do que estava acontecendo sob seu nariz.Leia aqui a matéria

O avanço da dengue

Em 2001, o ministro da Saúde, José Serra, que segundo a propaganda, era o “melhor Ministro da Saúde, da história”, gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas de combate à dengue. Como parte do plano econômico, demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar os focos do Aedes Aegypti (transmissor da dengue). Resultado: em 2002 o Estado do Rio de Janeiro registrou 207.521 casos de dengue, com 63 mortes.

DENGUE, O FRACASSO NA SAÚDE:

A população brasileira sentiu na carne a omissão de FHC com a saúde. Em 1998, com uma política tecnocrática, o governo reduziu a zero os empréstimos da CEF às autarquias e estatais da área de saneamento básico. Isto resultou em condições ideais para a propagação da dengue e de outras doenças, já que a decisão decepou um instrumento essencial no combate às doenças e proteção à saúde. Além da dengue, a decisão provocou surtos de cólera, leishmaniose visceral, tifo e disenterias. São doenças resultantes da falta de saneamento. No caso da dengue, o Rio de Janeiro foi emblemático. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o Estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte. É preciso muita competência para organizar uma epidemia daquelas proporções.

Os genéricos e as multinacionais

A propaganda do PSDB mostra Serra como um homem corajoso, que enfrentou as multinacionais no caso dos remédios genéricos. Tudo mentira. Ele fez um grande acordo com as multinacionais, que puderam importar diretamente, sem impostos, os produtos fabricados no exterior, levando inclusive algumas empresas nacionais à falência. Depois do período inicial, com genéricos mais baratos, o conjunto dos remédios foi ficando cada vez mais caro. Hoje, as multinacionais ampliam seus lucros, vendendo diretamente produtos importados, sem pagar nada de impostos, e com preços cada vez mais altos.

Serra também não criou os genéricos – que foram concebidos pelo ministro Jamil Hadad no governo do presidente Itamar Franco. O que Serra fez com os genéricos foi depravá-los em instrumento de lucro e exploração dos monopólios farmacêuticos estrangeiros, exatamente o oposto do objetivo que tinham, com eles, o ministro Hadad e o presidente Itamar. Lobista das patentes das multinacionais da indústria farmacêutica quando era parlamentar, Serra obrigou as empresas nacionais que quisessem fabricar genéricos a comprar os insumos dos monopólios farmacêuticos estrangeiros. Esta é a razão pela qual os próprios genéricos são tão caros. Tão caros que os preços de alguns chegam a oscilar acima dos preços dos medicamentos "de marca".Leia

José Serra:Flávio Bierrenbach, ministro do Superior Tribunal Militar, em 1988: "Uma ambição sem limite. Ele usa o poder de forma cruel, corrupta e prepotente"

Fonte:http://osamigosdopresidentelula.blogspot.com/2010/10/serra-e-somente-farsa-embuste-e-pouca.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/Eemp+(Os+Amigos+do+Presidente+Lula)

Tráfico de Orgãos na Gestão do FHC, Serra era Ministro

2010-10-06T06:00:00.000-07:00

Abaixo exponho em a indignação de um pai que foi vítima do Tráfico de Órgãos

"Aqui na Italia, no meu asilo, eu acompanho a eleiçao passo a passo. Ha um conflito em mim que nao sei explicar muito bem. Eu desejei muito que voce nao chegasse ao 2o turno. Mas ao mesmo tempo, desejo muito que se torne o presidente.

O motivo?

Simples. Lutar contra um zé presidente é mais facil do que lutar contra um zé ninguem. Tenho acompanhado seus discursos, palavra por palavra, e principalmente o ultimo em que voce fala que da a sua biografia, aos eleitores brasileiros, de homem limpo. Limpo?

Alguem pode ser limpo apos destruir uma familia inteira para manter a sua propria imagem?

Alguem pode se dizer limpo apos ocultar provas, ajudar a abafar um assassinato e montar um quartel general para proteger assassinos de uma criança de 10 anos?

Alguem pode ser limpo apos usar de todo o poder politico para acabar com uma pessoa que apenas fez denunciar o que fizeram ao seu filho?

E agora, voce diz que Dilma é suja?

Com a sua ajuda JOSE SERRA, devastaram a minha vida, quebraram meu sigilo, me ameaçaram, me processaram (e perderam), me fizeram perder emprego, e tem a coragem de dizer que é limpo? So porque denunciei que o grupo que voce protege estava e continua matando pacientes em leitos de UTIs para abastecer o trafico de orgaos nos grandes hospitais paulistanos?

Eu vejo criticas ao povo brasileiro, dizendo que sao ignorantes, e que nao sabem votar. Eu tenho muitos amigos de diversas classes. Alguns que viveram problemas e ainda vivem, tao serios como o meu, que mesmo sabendo quem voce é e o que voce fez, votaram em voce. E muitos nao sao do "povo". Ao contrario. Representam uma certa elite que esta afundando na merda que eles mesmos cagaram. Merdas como voce.

Dizem que voce é a onda azul. E acredito. Voce é a onda que vem para afogar crimes que comprometam seus aliados e amigos como foi o caso do meu filho.

Voce, JOSE SERRA, é muito sujo. Nao ha como comparar a corrupçao com o homicidio de uma criança. Dinheiro se recupera. Uma vida nao. Voce é o lixo da humanidade. Voce representa o que ha de pior no ser humano. E' a sintese da falsidade, da hipocrisia, da irresponsabilidade.

Graças ao seu amigo Mosconi, ao - na epoca - Ministro da Justiça Aloisio Nunes Ferreira (que ajudou Mosconi a me perseguir), e a voce, até hoje nenhum dos assassinos foram punidos. Vivem soltos e livres ganhando salarios pagos pelo governo, garantido por voce. Todos pertencentes ao PSDB. Todos mafiosos, vagabundos e criminosos. E sujos.

Espero que voce ganhe a eleiçao porque estou me preparando para isso. Esta na hora de mostrar quem voce é e vou faze-lo.

Boa sorte Zé. Seu sujo.

E' uma pena que a oposiçao nao queira tocar neste assunto, pois eu teria o maior prazer em desmascara-lo.

O verdadeiro povo, nao aceita proteçao a assassinos de crianças, como voce fez e faz."

Fonte: http://ppavesi.blogspot.com/

Serra causou polêmica ao legalizar o aborto em 1998

2010-10-05T16:21:00.000-07:00

Há muito tempo nos estamos denunciando a demagocia e mentiras do candidato José Serra(PSDB). Inclusive hoje o Zé Augusto publicou aqui neste post documentos que provam que Serra é mentiroso quando trata do tema aborto. Finalmente o jornal de panfleto tucano a Folha, resolveu publicar o que nós estamso mostrando aqui ha muito tempo.
Neste link para assinante, está a notícia “Serra causou polêmica ao normatizar aborto”
Em 1998, quando era ministro da Saúde, José Serra foi acusado de atender a grupos pró-aborto por normatizar a realização do aborto nos casos previstos em lei (risco de vida para a grávida ou gravidez após estupro).Mesmo permitido desde 1940, poucos serviços públicos faziam o aborto. A normatização deu respaldo político e técnico para que mais hospitais o realizassem.O então deputado federal Severino Cavalcanti (PP-PE) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a normatização. Para ele, Serra via “o ato de ceifar uma vida inocente” como “o esvaziamento da cavidade uterina”.
Ele ganhou apoio de entidades contrárias ao aborto, mas o projeto foi derrubado.Em 2001, o Ministério da Saúde começou a distribuir com Estados e municípios a pílula do dia seguinte. Serra ocupava a pasta. Entidades católicas foram a público dizer que a pílula é abortiva.Ouça no vídeo o que um padre fala durante a missa.
Repasse este link http://www.youtube.com/watch?v=yst5IM8Q2os o Padre Leo criticando Serra e FHC por permitir o aborto no Brasil PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 78 de 1993
Do ex tucano, Gabriel Chalita, amigo de Geraldo Alckmin, em entrevista para a Folha hoje…
Como o sr. avalia a polêmica em torno da posição de Dilma Rousseff sobre o aborto?
A crítica é boa quando baseada em fatos. Mas essa tentativa de desconstruir pessoas com boatos é muito ruim. Dilma nunca disse ser a favor do aborto. Ela se posicionou, abordando o tema como uma questão de saúde pública. Eu particularmente sou contra. Mas a questão central nesse caso é a boataria. Isso aconteceu com o Lula, em 2002. Diziam que ele ia mudar as cores da bandeira e fechar igrejas.
Paulo Henrrique Amorim

Relação das atividades e previsão de custos das conferências de saúde – Parte 2

2010-04-24T12:26:00.000-07:00

e)Pré-conferências: são espaços que permitem uma maior divulgação da conferência, pode ter várias finalidades: escolher os delegados, principalmente onde não tem associação formal, estimular a participação popular; levantar os problemas de saúde; levantar dados primários para elaborar as diretrizes da política de saúde. Devem ser realizadas nos 2 meses antes da conferência;
f)Despesas com a conferência: é preciso definir de onde vem os recursos e quais são os valores, é este valor que vai direcionar todos os itens anteriores. Contudo, não deve ser um fator limitador da qualidade do evento, alguns municípios tem solicitado apoio do comércio local e de instituições públicas e privadas da própria comunidade;
g)Participantes: definir quantas pessoas além do delegado participarão do evento. Os convidados são autoridades locais, Secretários de Saúde da Região e palestrantes e os demais participantes são: profissionais de saúde, agentes comunitários, professores, suplentes de delegados e demais pessoas de outras instituições. Devem ser definidos de acordo com o tamanho do local e a capacidade de recursos do Município.
h)Período de realização: A conferência deve ter a duração de no mínimo 8 horas, contudo se abertura for realizada na noite anterior do evento, facilitará os trabalhos. Se possível realize conferência num período de 2 dias reservando 1 turno para os trabalhos de grupo.
Extraído do Manual de Conferência Municipal de Saúde – Passo a Passo.

Relação das atividades e previsão de custos das conferências de saúde – Parte 1

2010-04-24T12:10:00.001-07:00

Após a sensibilização dos atores municipais é preciso que o Conselho de Saúde, defina os seguintes aspectos.

a)Data e local do evento: a escolha deve ser feita com no mínimo um mês de antecedência, e levando em conta o número de delegados e a capacidade financeira;

b)Número de Delegados: deve ser o mais representativo possível. Contudo uma conferência com menos de 50 Delegados, mesmo para município de pequeno porte, é pouco representativa. Tomar por base o número de instituições dos usuários para propor o número de delegados, caso não tenha associações fazer pré-conferência e tirar os delegados. Após a listagem dos delegados dos usuários, devem ser listados os dos prestadores, pois os 25% de profissionais de saúde garantem a paridade deste grupo;

c)Temário: deve se definir o tema central e os subtemas, que devem estar relacionados aos problemas e propostas de mudanças de mudança do sistema de Saúde no Município. As conferências nacionais, sempre trabalharam com temas relacionados a: Modelo Assistencial, Gestão, Financiamento, Organização da Atenção e Ações Intersetoriais;

d)Palestrantes: podem ser convidadas pessoas de fora da cidade, contudo estas devem ter conhecimento da realidade local e facilidade para falar para grupos mistos ( devido ao baixo índice de escolaridade). É importante privilegiar também as pessoas da comunidade, aproveitar as experiências do município...

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA DIZ QUE MÉDICO DEVE OCUPAR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

2010-04-23T11:32:00.000-07:00

“Parecer aprovado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) defende a obrigatoriedade da presença do médico na coordenação municipal do Programa Saúde da Família (PSF). O documento, relatado pelos conselheiros Edevard José de Araújo e Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, menciona a Portaria 648/06, do Ministério da Saúde, que organiza e disciplina o funcionamento orgânico da Política Nacional de Atenção Básica.
Edevard aponta que essa portaria se omite quanto à obrigatoriedade de que haja médico na coordenação do PSF, mas existe um decreto anterior, de 1932, que determina que a responsabilidade técnica por serviço de assistência médica deve ser do médico. “Entende-se, então, por analogia, que se há um prossional responsável, esse deve ser o médico. Podemos dizer que o ideal é que o coordenador seja o médico, tendo em vista que a lei exige que a responsabilidade pelos serviços seja de um médico”, explica Edevard.O artigo 28 do Decreto-lei 20.931/32 determina que nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina.O conteúdo da Portaria 648/06 foi contestado pelo Conselho Federal de Medicina e acatado pela Justiça federal na época de sua publicação, em 2006. Na ocasião, a desembargadora Maria do Carmo deu provimento ao agravo interposto pelo CFM para suspender parcialmente seus efeitos “quanto à possibilidade de outros profissionais, que não sejam médicos legalmente habilitados para o exercício da medicina, realizarem diagnóstico clínico, prescreverem medicamentos,tratamentos médicos e requisição de exames””.

Fonte: Conselho Federal de Medicina

1º A Estratégia Saúde da Família não é mais Programa e sim Política de Governo.

2º Porque a ESF só tem um representante da Classe médica e a enfermagem tem dois, não justificaria ser o Coordenador do Programa Saúde da Familia um médico e sim qualquer outro profissional preparado para tal.

3º Se referenciam hoje o decreto de 1932, por que a necessidade do Ato Médico.

4º No setor público já está difícil ter o médico imagine com mais essas reservas de mercado.

5º Não é essa portaria que sustenta a prescrição do enfermeiro e sim a lei federal que regulamenta a profissão de enfermagem

ATENÇÃO: FALSO E-MAIL SOBRE A INFLUENZA H1N1

2010-04-22T19:02:00.000-07:00

O Ministério da Saúde alerta para mais um e-mail falso sobre a influenza H1N1. Desta vez, a mensagem que circula na internet traz uma suposta notícia veiculada pelo portal de notícias G1. Segundo o texto, uma mulher teria morrido em São Paulo após ser vacinada. O texto diz, ainda, que a vacina contém substâncias que podem atacar as hemácias causando paradas cardíacas e derrames. O Ministério da Saúde ressalta que estas informações são falsas e alerta para a circulação de mensagens como esta.

A vacina é segura e já está em uso em outros países, não tendo sido observada uma relação entre o uso da vacina e a ocorrência de eventos adversos graves. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que foram distribuídas cerca de 80 milhões de doses da vacina contra a Influenza e até o final de novembro foram vacinadas aproximadamente 65 milhões de pessoas. A maioria das reações apresentadas são leves - dor local, febre baixa, dores musculares- e se resolvem em torno de 48 horas.
Fonte: http://www.vacinacaoinfluenza.com.br/site/conteudo/noticia.asp?EditeCodigoDaPagina=56

GESTANTES E JOVENS AINDA PRECISAM CUMPRIR META DE VACINAÇÃO CONTRA GRIPE A

2010-04-22T18:57:00.000-07:00

Prossegue até sexta-feira, 23 de abril, a vacinação contra a influenza H1N1 para crianças com mais de seis meses e menores de 2 anos, gestantes e ainda jovens com idade entre 20 e 29 anos. O desafio dos municípios cearenses é cumprir a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, de imunizar 80% do público-alvo. No Ceará, até terça-feira, 20 de abril, o grupo das crianças havia atingido a meta, com 161.422 doses da vacina aplicadas e cobertura de 80,68%. Foram vacinadas 70.546 gestantes, 46,03% da meta, e 610.507 jovens de 20 a 29 anos, 37,29% da cobertura pretendida. Para o cumprimento das metas, deverão ser vacinadas, no total, 153.275 gestantes e 1.637.059 jovens.

Nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, onde a campanha de vacinação contra a gripe comum para maiores de 60 anos foi adiada de 8 a 23 de maio, os idosos que tiverem doenças crônicas poderão optar por antecipar a vacinação contra influenza H1N1 já a partir de 24 de abril. Mas atenção: os idosos que fizerem esta opção terão de voltar aos postos de vacinação mais uma vez, para tomar a vacina da gripe comum, entre 8 e 21 de maio.

Aqueles que optarem por aguardar até 8 de maio poderão tomar as duas vacinas de uma única vez. O Ministério da Saúde esclarece que a mudança nas datas não prejudica a saúde dos idosos. Nos 17 estados dessas regiões, incluindo o Ceará, a nova etapa de vacinação dos idosos vai coincidir com a imunização dos adultos de 30 a 39 anos contra a influenza H1N1

A OMS recomendou a imunização de quatro grupos: trabalhadores de serviços de saúde, indígenas, gestantes e pessoas com doenças crônicas. O governo brasileiro ampliou a vacinação para outros três grupos: crianças de seis meses a menos de dois anos e adultos de 20 a 29 anos e de 30 a 39 anos. Ao todo o Ministério da Saúde adquiriu 113 milhões de doses para vacinar 91 milhões de pessoas contra gripe pandêmica. A meta é imunizar pelo menos 80% desse público-alvo.

Fonte: SESA-Ceará

PRESIDENTE DO COFEN FALA SOBRE 30 HORAS E SAÚDE EM PROGRAMA

2010-04-22T18:42:00.000-07:00

Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Conselho Federal de Enfermagem e do Diretório Estadual do PC do B, foi o convidado do jornalista Sérgio Mello, no Papo News na sexta-feira (16/04).
Manoel Carlos Neri da Silva tem 39 anos, nasceu em Porto Velho.Graduado e licenciado em Enfermagem pela UNIR, com especialização em educação ambiental e desenvolvimento sustentável, começou suas atividades políticas ainda na Universidade, onde presidiu o Diretório Central dos Estudantes. Logo depois ingressou nos quadros da UNIR como docente, bem como na Faculdade São Lucas. É presidente do Diretório Estadual do PC do B, e devido a sua intensa atuação é o primeiro rondoniense a ocupar o cargo de membro do Comitê Nacional do PC do B.

Laborou como enfermeiro assistencial no Hospital Pronto Socorro JoãoPaulo II e na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho, onde assumiu o cargo de secretário-adjunto. Entre 2000 a 2005 assumiu a Presidência do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia. Também ocupou a Presidência do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho (IPAM) e foi membro do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia por cinco anos.
Presidente reeleito do Conselho Federal de Enfermagem para o mandato de2009 a 2012, Manoel Neri foi responsável pela a maior mobilização de um segmento profissional nas dependências do Congresso Nacional em prol da aprovação do Projeto de Lei 2295, que estabelece a jornada de trabalho da enfermagem brasileira em 30 horas.
Fonte: oobservador.com.br

DIGA NÃO AO ATO MÉDICO

2010-04-21T14:42:00.000-07:00

CLIQUE AQUI para enviar um email aos senadores de seu Estado solicitando que rejeitem o Projeto de Lei do Ato Médico (PL nº 7.703/2006).

Basta escolher o seu estado, preencher os campos com seu nome e e-mail e clicar em “enviar”.
O texto abaixo será enviado para todos os Senadores de seu estado.
CARTA ABERTA AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES SENADORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Excelentíssimo(a) Sr(a). Senador(a):

Historicamente, o Estado brasileiro, através do Ministério do Trabalho, tem combatido as legislações corporativistas que engessam o florescimento e desenvolvimento das profissões. Não é por outra razão que as leis das profissões regulamentadas são curtas e genéricas.

No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Ministério da Saúde, representado pela Sra. Maria Helena Machado, junto com a minoria de lideranças médicas, lograram aprovar o Projeto de lei nº 268/2002 no Senado (clique aqui) e o substitutivo ao Projeto de lei nº 7.703/2006 na Câmara dos Deputados (clique aqui), dando a 340 mil médicos a exclusividade de exercer atos privativos de 3 milhões de profissionais da saúde (biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, profissionais da educação física, psicólogos, técnicos em radiologia e terapeutas ocupacionais).

Em especial, ambos os projetos de lei estabelecem que caberia aos médicos o direito de realizar o diagnóstico das doenças (nosológico) e a prescrição terapêutica (tipo de tratamento). A realidade é que as consultas médicas realizadas nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) duram no máximo 5 minutos, o que impossibilita a realização de qualquer diagnóstico. A incapacidade do SUS em fazer um diagnóstico clínico completo das doenças e disfunções é a razão pela qual o Estado realiza anualmente 1 bilhão de consultas médicas e meio bilhão de exames. Apesar dessa extensa cobertura, temos 50 milhões de doentes crônicos e ainda vivemos uma década a menos do que deveríamos, resultados inaceitáveis para uma gestão pública.

Para adquirir as habilidades e competências para fazer o diagnóstico e as respectivas prescrições terapêuticas nas 13 áreas das profissões regulamentadas, os médicos teriam que estudar no mínimo mais 50 anos. Assim, ao delegar aos médicos o exercício de atos privativos para os quais eles não possuem treinamento, o Estado coloca em risco a saúde da população e engessa o desenvolvimento das profissões da saúde.

Por outro lado, as virtudes desses 3 milhões de profissionais não estão sendo colocadas a serviço da vida. Os raros profissionais da saúde contratados pelo SUS recebem menos de R$ 7 por tratamento. Desta forma, os alarmantes aumentos dos custos na saúde devem ser atribuídos à indústria bilionária da doença, representada pela realização indiscriminada de exames e prescrição de medicamentos.

Para resolvermos os graves problemas de saúde da população, é necessário que o Estado contrate e coloque as virtudes desses profissionais a serviço da vida. Fazendo isso, poderemos conquistar a vida estendida com saúde e bem-estar, além de reduzir os custos com doença.

Para evitar que o Poder Legislativo seja usado para aprovar um regramento corporativista que apenas irá engessar o desenvolvimento das profissões da saúde e atender aos interesses da indústria da doença, solicitamos que Vossa Excelência vote no PL nº 268, oriundo dessa Casa, com inserção dos Incisos VII, VIII e IX do Parágrafo 5º do Artigo 4º do substitutivo ao PL nº 7.703/2006 da Câmara:

§ 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
VII – a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos;
VIII – a coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais;
IX – os procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando a recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

Também solicitamos que sejam suprimidos os regramentos do PL nº 268, que autorizam aos médicos exercer, com exclusividade, atos privativos que são também de outros profissionais:
A) os incisos I, V, VI, VIII, IX, XI, XIV do Artigo 4º;

C) os incisos I e II do parágrafo 4º do Artigo 4º;
Veja abaixo as justificativas para cada uma dessas solicitações. A aprovação desta proposta não prejudica o exercício da medicina e salvaguarda os legítimos direitos dos 3 milhões de profissionais da saúde de exercerem dignamente sua autonomia profissional garantindo ao cidadão brasileiro um atendimento de qualidade.
Com esse voto, Vossa Excelência terá demonstrado uma clara opção pelos interesses da população e pelos direitos já sacramentados dos 3 milhões de profissionais da saúde. Agindo dessa forma, Vossa Excelência terá também firmado o seu nome na história do desenvolvimento das profissões da saúde no Brasil e dado um sinal claro de que o país não tolera mais atitudes corporativistas em detrimento da meritocracia.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 268, DE 2002
Dispõe sobre o exercício da medicina. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 7.703-C, DE 2006
Dispõe sobre o exercício da Medicina.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O exercício da medicina é regido pelas disposições desta Lei.
Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades
humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.
Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º O exercício da Medicina é regido pelas disposições desta Lei.
Art. 2º O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, com o melhor de sua capacidade profissional e sem discriminação de qualquer natureza.
Parágrafo único. O médico desenvolverá suas ações profissionais no campo da atenção à saúde para:
I – a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
II – a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças;
III – a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências.

Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem. Art. 3º O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem.

Art. 4º São atividades privativas do médico:
I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;
Solicitação e justificativa:

Solicitamos que esse regramento seja suprimido pelo Senado ou então mudar a redação para:
"I - formulação do diagnóstico nosológico médico e respectiva prescrição terapêutica médica". Todos os profissionais da saúde realizam diagnóstico nosológico considerando a sua área de competência, ou seja, diagnóstico da doença. Cada profissional da saúde também efetua a respectiva prescrição terapêutica em sua área de formação e experiência. Na forma aprovada, os Conselhos Federal e Regionais de Medicina podem recorrer ao Poder Judiciário para tentar obrigar a população a primeiro obter um diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica, emitida por um médico, para só depois poder ser atendida por um profissional da saúde.
O Estado não pode admitir que os 3 milhões de profissionais da saúde socorram a vida sem ao menos saber diagnosticar as doenças, as quais eles se propõem a tratar. As principais doenças que afligem a humanidade possuem múltiplos fatores causais e cada profissional da saúde é treinado para identificar o efeito de alguns desses fatores. Portanto, o Estado não pode atribuir apenas ao médico a função do diagnóstico nosológico. Para adquirir as habilidades e competências para realizar o diagnóstico e a prescrição terapêutica nas 13 profissões da saúde, os médicos precisariam estudar pelo menos 50 anos a mais.
O Estado não pode também admitir que os médicos façam prescrições terapêuticas em áreas nas quais não possuem treinamento. Fazer isso seria violar o direito de 3 milhões de profissionais da saúde de exercerem livremente e na plenitude seus atos privativos. A esse propósito, o Ministério da Educação estabeleceu de forma clara e objetiva as habilidades e competências de cada profissional da saúde. Desta forma, dar ao médico o direito de prescrever tratamento que ele não conhece seria instalar o caos e a irresponsabilidade nos serviços de saúde do país. Art. 4º São atividades privativas do médico:
I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica;
Solicitação e justificativa: idem

II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;
II – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
III – indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;

IV – intubação traqueal;
V – definição da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas;
VI – supervisão do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que sejam suprimidos os incs. IV, V e VI. Um estudo revela que, em 90% dos hospitais do Brasil (clique aqui), o fisioterapeuta planeja, supervisiona, executa a ventilação mecânica e realiza a desintubação. Também, não raro, o fisioterapeuta realiza inclusive a intubação. Portanto, aprovar esse regramento seria privar as pessoas que recorrem aos centros de terapia intensiva de ter uma boa oportunidade de sobrevivência. Ademais, vários estudos revelam que a atuação dos fisioterapeutas nesses centros reduz o tempo de internação do paciente, além de reduzir os custos com medicamentos. IV – intubação traqueal;
V – coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal;
Solicitação e justificativa: idem

VII – execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral; VI – execução da sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;

VIII – emissão de laudo dos exames endoscópios e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos;
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja suprimido o termo “exames anatomopatológicos”. A matéria não tem legislação federal. O que disciplina a atividade são as resoluções dos Conselhos Federais de Biomedicina, Farmácia e Medicina. Os exames podem ser realizados, desde que por profissionais devidamente capacitados, como médicos, biomédicos e farmacêuticos. Consequentemente, não pode ser atividade exclusiva dos médicos, como está no projeto. O Conselho Federal de Medicina publicou no D.O.U. de 31 de agosto de 2007 a Resolução CFM nº 1.823/2007, que “disciplina responsabilidade dos médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia Patológica e Citopatologia (...)”, na qual, em seu Art. 7º, determina: “É obrigatória, nos estudos anatomopatológicos e citopatológicos, a assinatura e identificação clara do médico que realizou o exame”. Diz o Art. 8º: “O médico assistente deverá orientar os seus pacientes a encaminharem o material a ser examinado para o médico patologista inscrito no CRM de seu estado”. E o Art. 9º vai mais longe: “Os médicos solicitantes dos procedimentos diagnósticos devem observar a identificação prevista no Art. 7º desta resolução, recusando-se a aceitar laudos assinados por não-médicos, sob pena de assumirem responsabilidade total pelo resultado obtido”. VII – emissão de laudo dos exames endoscópios e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos;
VIII - emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos;
Solicitação e justificativa: Solicitamos que sejam suprimidos os incs. VII e VIII.

IX – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja suprimido o inc IX ou seja mudada a redação para:
"IX – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário e externo".
Os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais prescrevem e executam com sucesso próteses e órteses externas ao corpo desde 1969. Essa redação apenas alimentaria ações corporativistas dos conselhos de Medicina. IX – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
Solicitação e justificativa: idem

X – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja suprimido o inc. X ou que a redação seja mudada para:
"X – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas, exceto as externas".
X – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas;

XI – determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja suprimido o inc XI ou que seja mudada a redação para:
"XI – determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico médico".
Para garantir os interesses da população, o Estado deve exigir que os profissionais da saúde saibam reconhecer os problemas que colocam em risco a vida saudável. O Estado não pode admitir que os médicos realizem prognóstico em áreas para as quais eles não possuem treinamento, pelas razões expostas na justificativa do inciso I do Art. 4º. XI – determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico;
Solicitação e justificativa: idem

XII – indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
XIII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular; XII – indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde;
XIII – realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;

XIV – atestação médica de condições de saúde, deficiência e doença;
XIV – atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas;

XV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não
haja médico. XV – atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico.

§ 1º Diagnóstico nosológico privativo do médico, para os efeitos desta Lei, restringe-se à determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por no mínimo 2 (dois) dos seguintes critérios:
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja mantido o regramento do Senado. § 1º Diagnóstico nosológico é a determinação da doença que acomete o ser humano, aqui definida como interrupção, cessação ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão, caracterizada por, no mínimo, 2 (dois) dos seguintes critérios:
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja suprimido o § 1º.Na Câmara dos Deputados esta redação foi alterada para retirar do parágrafo a expressão “privativo do médico”. Os profissionais da saúde também, em suas áreas de atuação, realizam diagnóstico da doença que acomete o ser humano, definida como interrupção ou distúrbio da função do corpo, sistema ou órgão. Ao restringir os diagnósticos nosológicos à área de atuação médica, o PL 268 do Senado evita futuras disputas entre os atos privativos dos médicos com o de outras profissões no que diz respeito ao diagnóstico nosológico.

I – agente etiológico reconhecido;
II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
III – alterações anatômicas ou psicopatológicas. I – agente etiológico reconhecido;
II – grupo identificável de sinais ou sintomas;
III – alterações anatômicas ou psicopatológicas.

§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja mantido o texto do Senado. § 2º Não são privativos dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva e psicomotora.
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja vedado o § 2º do substitutivo da Câmara. De forma corporativista, os deputados retiraram do PL do Senado os termos diganóstico “funcional, cinésio-funcional”. Desde 1969, quando foram criadas a fisioterapia e a terapia ocupacional (Decreto-lei nº 938/69), esses profissionais passaram a realizar o diagnóstico funcional e cinesiofuncional. As habilidades para realizar diagnóstico cinesiofuncional fazem parte das diretrizes curriculares dos cursos de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e não compõem as diretrizes dos cursos de Medicina.

§ 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na décima revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que sejam suprimidos os incisos I e II do § 4º. Ou que seja suprimida a palavra “punção”, ou definir como punção o procedimento que utilize agulha com cânula. Vários profissionais da saúde utilizam produtos químicos e abrasivos e agulhas na epiderme ou derme. Proibir esses atos seria dar uma enorme reserva de mercado para os médicos e deixar a população órfã do acesso a esses serviços. Além disso, deve-se resguardar o exercício multiprofissional da Acupuntura. § 3º As doenças, para os efeitos desta Lei, encontram-se referenciadas na versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
§ 4º Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos;
II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos;
Solicitação e justificativa: Idem

III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.
Solicitação e justificativa:
Supressão do item III. A coleta de material biológico é condição primordial para a realização dos exames laboratoriais. Na maioria dos procedimentos, os profissionais da área da saúde biomédicos, farmacêuticos e médicos necessitam invadir orifícios naturais do corpo para obtenção do material a ser analisado. Exemplos comuns e rotineiros: a) invasão do conduto auditivo; b) do orifício nasal e nasotraqueal; c) da boca, para obtenção de material da orofaringe e da mucosa bucal; d) anal e vaginal, para obtenção de amostras cérvico-vaginais. III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos.
Solicitação e justificativa: Idem

§ 5º Exetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;
II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical, e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;

III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;

IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;
Solicitação e justificativa: Solicitamos que sejam suprimidos os incisos I, II e IV ou que sejam retirados os termos "com a prescrição médica". § 5º Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
I – aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica;
II – cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica;
III – aspiração nasofaringeana ou orotraqueal;
IV – punções venosa e arterial periféricas, de acordo com a prescrição médica;

V – realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que o inc. V seja suprimido ou que a redação "até o limite do tecido subcutâneo" seja alterada. V – realização de curativo com desbridamento até o limite do tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico;

VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.

Solicitação e justificativa:
Solicitamos que sejam acrescentados os incisos VII, VIII e IX do PL 7.703 da Câmara. VI – atendimento à pessoa sob risco de morte iminente;

VII – a realização dos exames citopatológicos e seus respectivos laudos;
VIII – a coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais;
IX – os procedimentos realizados através de orifícios naturais em estruturas anatômicas visando a recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual.

§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que a redação deste parágrafo seja alterada para:
"§ 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício das profissões de saúde, no âmbito de sua área de atuação". § 6º O disposto neste artigo não se aplica ao exercício da Odontologia, no âmbito de sua área de atuação.

§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja mantida a redação do PL do Senado. As leis que criaram as profissões da saúde são bastante genéricas. Isso permitiu que as profissões criassem competências próprias, que apesar de não estarem contemplada em lei, acabaram por ser incorporadas na prática dos profissionais. A redação da Câmara trocando “competências próprias” por “competências específicas” cria espaço para que o exercício desses atos venha a ser questionados. § 7º São resguardadas as competências específicas das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.
Solicitação e justificativa:
Solicitamos que seja suprimida a redação do PL da Câmara.

§ 8º Punção, para os fins desta lei, refere-se aos procedimentos invasivos diagnósticos e terapêuticos.

Art. 5º São privativos de médico:
I – direção e chefia de serviços médicos;
II – coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, a atividades privativas de médico;
III – ensino de disciplinas especificamente médicas;
IV – coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

Art. 6º A denominação de “médico” é privativa dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação. Art. 5º São privativos de médico:
I – direção e chefia de serviços médicos;
II – perícia e auditoria médicas, coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico;
III – ensino de disciplinas especificamente médicas;
IV – coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.
Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico.

Art. 6º A denominação de médico é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina, e o exercício da profissão, dos inscritos no Conselho Regional de Medicina com jurisdição na respectiva unidade da Federação.

Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas sobre quais procedimentos podem ser praticados por médicos, quais são vedados e quais podem ser praticados em caráter experimental.
Solicitação e justificativa:
Supressão do art. 7º. Trata-se de matéria inconstitucional. Na verdade, a Medicina quer definir tudo por resolução do CFM e não por legislação. Dessa forma, as demais profissões da área da saúde ficarão na sua dependência. Afinal, no momento em que a Ciência tem um grande avanço e as formas de diagnósticos estão sendo mudadas, é impossível permitir que uma resolução tenha o efeito de lei. Art. 7º Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos.
Solicitação e justificativa: Idem

Parágrafo único. A competência fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções pertinentes em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.
Parágrafo único. A competência fiscalizadora dos Conselhos Regionais de Medicina abrange a fiscalização e o controle dos procedimentos especificados no caput, bem como a aplicação das sanções pertinentes, em caso de inobservância das normas determinadas pelo Conselho Federal.
Sala das Sessões, em 21 de outubro de 2009.

CONSELHOS DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROJETO DE LEI DO “ATO MÉDICO” É CRITICADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

2010-04-21T14:36:00.000-07:00

Representantes de Conselhos e entidades criticaram o texto do Projeto de Lei 7703/2006, conhecido como “Ato Médico”, durante a audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa segunda-feira, 12/04. O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2009 e agora tramita no Senado. A reunião, requerida pelo o deputado estadual Carlin Moura à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, foi solicitada pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) – apoiado por outros segmentos.

Durante a audiência, Carlin Moura mostrou-se preocupado com as implicações que o projeto, se aprovado, pode trazer para o usuário do serviço de Saúde. Na opinião do parlamentar, a proposição viola o conceito da Organização Mundial da Saúde (OMS) de analisar a doença de uma maneira mais completa, abordando os vários aspectos que atingem o ser humano. "É preciso analisar o projeto sob o ponto de vista do usuário, e não só do monopólio de uma profissão", advertiu.
O presidente da Comissão, deputado estadual Durval Ângelo, explicou que a proposição representa um retrocesso à situação atual da Saúde no Brasil, em que há crescimento de práticas terapêuticas em campos variados do conhecimento, citando como exemplo as áreas de fitoterapia, homeopatia, acupuntura, dentre outras. Segundo Durval, a discussão pela comissão é plausível por se tratar de um debate referente à garantia de direitos fundamentais, no caso o acesso à saúde.
O vice presidente do CRP-MG, Rodrigo Tôrres Oliveira (CRP-04/17468), afirmou que os Conselhos de Psicologia não tem nenhuma objeção à regulamentação da Medicina, mas defende o veto ao PL, caso seja mantido com a atual redação. “É preciso que seja feito um substitutivo que incorpore as reivindicações das demais profissões da área da Saúde”, ressaltou.
O vice-presidente do CRP-MG explicou que se na questão do diagnóstico nosológico e na prescrição terapêutica fosse acrescentada a palavra médico, vários problemas seriam sanados quanto ao conteúdo da matéria. Ele disse, ainda, que se o projeto for aprovado irá ferir princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), como por exemplo, a multidisciplinaridade. “O PL do Ato Médico corresponde a uma perda de autonomia das demais profissões da área da Saúde. Uma categoria não pode estar acima do Estado”, finalizou.
O projeto torna, também, privativo aos médicos os diagnósticos de exames citopatológicos, o ensino de disciplinas médicas e a ocupação de direção e chefias de serviços médicos. A restrição, na avaliação dos representantes de outras profissões da área, compromete, ainda, outro princípio do SUS como o tratamento do paciente de maneira integral, elogiado e copiado por outros países.
Controvérsias
Os representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) afirmaram que o projeto apenas vem corrigir um erro que persiste desde 1957, quando foi aprovada a Lei 3.268, que trata do exercício da profissão, mas não define as funções do médico. De acordo com o Conselheiro Ricardo Nascimento, das 14 profissões que atuam na área de saúde, apenas a de médico ainda não é regulamentada. Ele assegurou que as definições não vão esbarrar nas atividades de outras profissões que já são regulamentadas.
Mas essa afirmativa do representante do CRM-MG não condiz com a avaliação feita por outros Conselhos e entidades. Para Silvia Maria Soares Ferreira, da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (Assusan), acaba com o poder de escolha dos usuários com relação aos tratamentos aos quais irão se submeter. “Não podemos deixar que diagnósticos e tratamentos fiquem centralizados no saber médico”.
O presidente do Conselho Regional de Autorregulamentação da Acupuntura de Minas Gerais (Craemg), Paulo César Barbosa Noleto, afirmou que nem todo médico tem competência profissional para exercer funções hoje assumidas por massoterapeutas, acupunturistas, biomédicos, físicos e outros profissionais que também cuidam da saúde das pessoas. Paulo afirmou que existem conflitos corporativistas na discussão do PL do “Ato Médico”. “A questão é mercadológica, visto o esvaziamento dos consultórios médicos. O médico não tem preparo para a interdisciplinaridade”, destacou.
A presidente da Associação dos Usuários, Familiares e Amigos da Saúde Mental do IPSEMG (Associação Verdesperança) argumentou que mesmo sendo usuária do IPSEMG optou pelo SUS justamente por causa do atendimento multidisciplinar.
Para o presidente Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), Gilson Reis, o projeto precisa ser alterado para evitar danos aos usuários e aos profissionais das 14 áreas da Saúde. Ele frisou que a discussão envolve professores e alunos da área da Saúde, daí a participação intensa do Sinpro-MG em todas as atividades relativas ao “Ato Médico”.
Presenças – Além dos citados, compuseram a mesa: José Geraldo Martins (Conselho Regional de Farmácia-MG), Ricardo Hernane Lacerda (CRM-MG) e Joana Drummond (Conselho Regional de Fonoaudiologia-MG). Compareceram, também, à audiência pública Élido Bonomo (Conselho Regional de Nutrição-MG), Ives Lima (Coletivo Mineiro de Estudantes de Psicologia) e Maria Mercedes Merry Brito (CRP-MG).
Requerimento – O deputado Carlim Moura apresentou requerimento que solicita o envio das notas taquigráficas da reunião para o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, para a Secretaria Geral da República, para os três senadores de Minas, para o representante do Senado e para os relatores do projeto de lei, tanto da Câmara dos Deputado quanto do Senado Federal.

Fonte: Conselho Regional de Psicologia 4ª região

DEPUTADO CARLOS SAMPAIO FALA SOBRE O APOIO ÀS 30 HORAS

2010-04-21T14:19:00.000-07:00

Em entrevista para o Portal Cofen, o Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB-SP), fala sobre seu envolvimento com o projeto da enfermagem e declara total apoio à aprovação do PL 2295.

Leia a entrevista a seguir:

Quando o senhor passou a se envolver com essa causa dos profissionais de enfermagem?

Meu envolvimento nessa luta começou quando fui convidado pela Ana Márcia da Comissão de Enfermagem da UNICAMP, para participar de um debate naquela universidade. Na oportunidade, após ouvir especialistas falarem sobre o impacto positivo dessa redução na qualidade do trabalho desenvolvido por esses profissionais e, por consequência, as vantagens que essa redução traria para os milhares de pacientes que são atendidos pelos mesmos, percebi o quanto essa luta era legítima. Confesso que, na ocasião, foi muito importante também ouvir as justificativas técnicas que foram apresentadas pelo Deputado Nazif que, além de médico, é um estudioso sobre o tema e um dos grandes defensores dessa causa.

Como foi a atuação do senhor junto as Comissões do Trabalho, de Seguridade Social e de Constituição e Justiça para garantir a aprovação do projeto?

Todas as comissões têm parlamentares do PSDB, que é o meu partido. Logo, acredito que a minha grande contribuição foi ter convencido todos, literalmente todos, os Deputados do nosso partido a votarem favoravelmente à aprovação do PL 2295/00. Já na Comissão de Constituição e Justiça, confesso que me vali do meu conhecimento jurídico, como Promotor Público, para fazer a sustentação oral e defender a constitucionalidade do projeto. Para minha alegria, essa comissão acabou acolhendo nossa tese que, aliás, também foi defendida por outros parlamentares, e considerou o projeto constitucional.

Apesar de ser Promotor de Justiça, como o senhor mesmo acabou de dizer, e, portanto , não ter uma ligação direta com a área da saúde, foi o primeiro deputado a protocolar um requerimento para garantir que esse projeto fosse votado em regime de urgência. O que o motivou a tomar essa iniciativa?

Como você bem disse, hoje eu estou atuando como Deputado Federal, mas sou Promotor de Justiça há 23 anos. Na condição de Promotor de Justiça, como o próprio nome já diz, é meu dever promover a justiça. Portanto, se abracei essa causa e resolvi levantar essa bandeira, é porque estou convencido da justiça dessa reivindicação dos profissionais de enfermagem que já dura dez anos.

Como o senhor viu a mobilização do último dia 13 e como o senhor se sentiu sendo o parlamentar mais aplaudido pelos profissionais da enfermagem, quando o senhor compareceu à mobilização e subiu no caminhão para defender a nossa causa?

Essa mobilização foi fundamental, pois existem muitas categorias lutando pela aprovação de projetos de lei de seus respectivos interesses. Essas categorias vinham fazendo várias atividades dentro e fora da Câmara e, portanto, tínhamos que mostrar aos Deputados que também tínhamos a capacidade de mobilização e que a nossa causa era justa.

Por fim, a gente sabe que, enquanto as oito medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo estiverem em processo de votação, o nosso projeto não pode ser votado, pois a Constituição Federal determina que as medidas provisórias têm preferência na ordem de votação. Então qual é a sua previsão quanto à data que nosso PL será votado.

O que o Presidente Michel Temer disse é que se houver um acordo entre os líderes, o projeto tem condições de ser votado dentro de 20 ou 25 dias. Porém, se isso não ocorrer, somente em 1o de Junho ele poderá ser votado, pois, nessa data, vencem os prazos para que as medidas provisórias, que estão trancando a pauta, sejam votadas. Mas estejam certos de uma coisa, continuarei fazendo tudo o que estiver ao meu alcance para agilizar essa votação. Em outras palavras, continuem contando com o meu apoio, meu envolvimento e com a minha voz na Câmara Federal.

Fonte: Cofen

EU SOU 12 POR 8 É A NOVA CAMPANHA CONTRA HIPERTENSÃO

2010-04-20T19:38:00.000-07:00

A Secretaria da Saúde do Estado inicia no sábado, 24 de abril, Dia Nacional de Prevenção e Combate da Hipertensão Arterial, a campanha “Eu sou 12 por 8”, na Praça José de Alencar. Lá, das 8 às 12 horas, haverá medição de pressão arterial, avaliação de risco de diabetes, medição da circunferência abdominal, determinação do Índice de Massa Corporal, teste de glicemia capilar e ainda vacinação contra a influenza H1N1. Com distribuição de material, a população terá informações de como prevenir a hipertensão, que no Ceará acomete 935 mil pessoas com mais de 30 anos de idade. A mobilização na praça é organizada pelo Departamento de Hipertensão da Sociedade Brasileira de Cardiologia.
A programação da campanha prossegue na segunda-feira, 26 de abril, das 8 às 12 horas, com prestação de serviços à população no Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, unidade da Sesa, que fica na Avenida Silva Paulet, 2406, Aldeota. À tarde, das 14 às 18 horas, será realizada na Universidade de Fortaleza Nas regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, onde a campanha de vacinação contra a gripe comum para maiores de 60 anos terá seu início adiado, os idosos que tiverem doenças crônicas poderão optar por antecipar a vacinação contra influenza H1N1 já a partir de 24 de abril. Mas atenção: os idosos que fizerem esta opção terão de voltar aos postos de vacinação mais uma vez, para tomar a vacina da gripe comum, entre 8 e 21 de maio.Aqueles que optarem por aguardar até 8 de maio poderão tomar as duas vacinas de uma única vez. O Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS reforçam que a mudança nas datas não prejudica a saúde dos idosos. Nos 17 estados dessas regiões, a nova etapa de vacinação dos idosos vai coincidir com a imunização dos adultos de 30 a 39 anos contra a influenza H1N1, com transmissão pela rede Telessaúde, a mesa redonda “Atualização no atendimento ao paciente com Hipertensão Arterial, dirigida a médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família, estudantes e professores de medicina.

Mais de 30 milhões de brasileiros são hipertensos e apenas 10% desse contingente têm a sua pressão efetivamente controlada. A metade dos pacientes com pressão elevada não sabe dessa condição. A hipertensão é o principal fator de desenvolvimento das doenças cardiovasculares, com destaque para o Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o infarto do miocárdio, as duas maiores causas isoladas de mortes no País. Em 2008, as doenças cardiovasculares causaram 30% dos óbitos no Brasil, contra 15% provocados pelo câncer e 12,4% por causas externas. No mundo, 7,6 milhões de pessoas morrem, a cada ano, devido à hipertensão. Cerca de 80% dessas mortes ocorrem em países em desenvolvimento, como o Brasil, sendo que mais da metade das vítimas têm entre 45 e 69 anos. Com foco na informação, mudanças de hábitos e adesão às recomendações médicas, a campanha “Eu sou 12 por 8” quer mostrar que o controle da pressão arterial melhora a qualidade e a expectativa de vida.
Fonte: Sesa - Ce

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE SAZONAL PARA O IDOSO

2010-04-20T18:57:00.000-07:00

O Ministério da Saúde realizará a 12ª Campanha Nacional de Vacinação do Idoso, no período de 24 de abril a 7 de maio de 2010, nas Regiões Norte e Sul , tendo 24 de abril como o dia de mobilização, e no período de 8 de maio a 21 de maio, nas Regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste tendo 8 de maio como o dia de mobilização.

Problemas na entrega das doses de vacina contra a gripe comum, produzida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, obrigaram o Ministério da Saúde a alterar o calendário da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso. Questões logísticas, no Norte; e epidemiológicas, no Sul; reforçaram a necessidade de manter a data de vacinação dos idosos nessas duas regiões. A alteração não trará qualquer prejuízo à saúde dessa população. Esta Campanha visa contribuir para a redução da morbimortalidade por influenza e suas complicações, na faixa etária de 60 anos e mais. Na ocasião, serão vacinadas 15.542.469 de pessoas nesta faixa etária. Para apoiar a operacionalização o Ministério da Saúde está investindo um total de R$ 122.657.285,30.

A continuidade desta ação concretiza mais um compromisso do governo brasileiro em consonância com os preceitos do Sistema Único de Saúde – SUS, atendendo assim os princípios da universalidade, a integralidade e a equidade da atenção à saúde na área de imunizações.

As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde desempenham o papel fundamental nesta ação, e para a consecução deste objetivo tem-se o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, das sociedades científicas e da aliança com a sociedade civil que se renova a cada ano. Destaca-se também, a participação de outros setores do Ministério da Saúde, como a Coordenação de Assistência à Saúde do Idoso.

O fato da população com idade acima de 60 anos apresentar maior risco de adoecer e morrer, em decorrência de algumas doenças imunopreveníveis tais como a gripe e a pneumonia, fundamenta a realização desta Campanha de vacinação desde o ano de 1999.

A vacinação que ocorre anualmente, em forma de campanha com duração de duas a quatro semanas, entre os meses de abril e maio, constitui um dos meios de prevenir a gripe e as suas complicações, além de apresentar um impacto indireto na diminuição das internações hospitalares, da mortalidade evitável e dos gastos com medicamentos para tratamento de infecções secundárias.

No ano 2010, além da vacina contra a influenza sazonal que os idosos recebem na Campanha de Vacinação que ocorre anualmente, o idoso ≥ 60 anos de idade que apresentar alguma comorbidade também irá receber a vacina contra a influenza pandêmica (H1N1) 2009.

Fonte: Ministério da Saúde

A ENFERMAGEM DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA PARA DE TRABALHAR

2010-04-20T18:41:00.001-07:00

Enfermeiros, técnicos e auxilares de enfermagem do HGF interromperam o trabalho, na quinta-feira (15) passada, em protesto aos atrasos de salários. Eles reclamam dos dois meses de salários atrasados e quatro anos sem reajuste. No setor da emergência, a paralisação foi de 100%.

Fonte: Verdes Mares