Banco de Resumos - Concursos

Audioaulas gratuitas de Direito Administrativo

noreply@blogger.com (Deynha) — Tue, 16 Feb 2016 22:52:00 +0000

Olá concurseiros!!! Estou aqui para mais uma ajudinha nos estudos de vocês, recebi um e-mail do Prof. Elyesley Silva, falando sobre aulas gratuitas de direito administrativo, são podcasts com duração de 5 a 15 minutos em que eu vou disponibilizar pílulas de Direito Administrativo (tópicos revelantes para concurso público) e Pílulas de Inspiração (conselhos sobre como ser aprovado em concursos e obter sucesso nos mais variados campos da vida).

Os podcasts terão duração entre 5 e 15 minutos e serão disponibilizados às 15:00 das terças e quinta-feiras. Clique aqui para ouvir!

Espero ter ajudado!!! Até a próxima!

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 17 Jan 2016 10:00:00 +0000

DEPORTAÇÃO, EXPULSÃO e EXTRADIÇÃO

O Estado manda embora um estrangeiro que entrou ou permaneceu no Brasil de forma irregular.

O Estado manda embora um estrangeiro que tem comportamento nocivo ou inconveniente aos interesses nacionais.

O Estado entrega a outro país um indivíduo que cometeu um crime que é punido segundo as leis daquele país (e também do Brasil) a fim de que lá ele seja processado ou cumpra a pena por esse ilícito.

Exs: passaporte vencido, visto vencido etc.

Ex: o estrangeiro praticou um crime aqui no Brasil.

Ex: um cidadão dos EUA lá comete um crime e foge para o Brasil.

É ato de ofício do Brasil.

Depende de pedido formulado pelo outro país.

É ato de competência do Departamento de Polícia Federal.

É ato de competência do Presidente da República, podendo ser delegado ao Ministro da Justiça.

O pedido de extradição feito por Estado estrangeiro é examinado pelo STF. Autorizado o pleito extradicional pelo STF, cabe ao Presidente da República decidir, de forma discricionária, sobre a entrega, ou não, do extraditando ao governo requerente.

O deportado é mandado para o país de sua nacionalidade ouprocedência, ou para outro que aceite recebê-lo.

O expulso é mandado para o país de sua nacionalidade ouprocedência, ou para outro que aceite recebê-lo.

A pessoa extraditada é mandada para o país que requereu a extradição.

O deportado poderá reingressar no Brasil se obtiver todos os documentos necessários e ressarcir o Tesouro pelas despesas com a sua deportação, além de pagar a multa devida.

O estrangeiro somente poderá retornar ao Brasil se o decreto que o expulsou for revogado por outro decreto.

Segundo o entendimento do Ministério da Justiça, nada impede o retorno ao Brasil de estrangeiro já extraditado, após o cumprimento da pendência com a Justiça do país requerente, desde que não haja também sido expulso do território nacional

Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2012/11/expulsao-de-estrangeiro.html

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 16 Jan 2016 10:00:00 +0000

Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

Normas constitucionais de eficácia plena: reúnem todos os elementos para produção de efeitos. São dotadas de uma aplicabilidade direta, imediata. Por exemplo, art. 1º, art. 14, art. 46, todos da CF/88.

Normas constitucionais de eficácia contida: Nascem com eficácia plena, mas terão seu âmbito de eficácia reduzido, restringido ou contido pelo legislador infraconstitucional. Por exemplo, art. 5º, VIII (liberdade de profissão), XIII. Art. 37, I.

Normas constitucionais de eficácia limitada: São aquelas que não reúnem todos os elementos necessários para a produção de todos os possíveis efeitos jurídicos, pois necessitam de complementação ou regulamentação para tal (atuação do Poder Público). São dotadas de aplicabilidade indireta e mediata. Estas possuem 2 espécies:

a. Normas de eficácia limitada de princípios institutivos: são aquelas que traçam esquemas gerais de organização e estruturação de órgãos, entes ou instituições do Estado. Por exemplo, art. 18, § 2º da CF – para ser criado um território no Brasil, só mediante Lei Complementar.

b. Normas de eficácia limitada de princípios programáticos: São aquelas que traçam tarefas, fins e programas para o cumprimento por parte do Estado e da Sociedade. Por exemplo, art. 196, art. 205, etc. - Fonte: site www.advogador.com

"V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem"

Se no inciso anterior falava-se do direito daquela pessoa que quer manifestar seu pensamento sobre qualquer coisa ("IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"), aqui, neste inciso, cuida-se de proteger a pessoa eventualmente atingida por aquela manifestação, a qual saberá contra quem agir graças a proibição de anonimato. Os direitos do atingido são dados em duas linhas. A primeira, é o direito de resposta proporcional à ofensa. Essa proporcionalidade deve ser observada no meio e no modo. Assim, se a pessoa foi atingida verbalmente, e somente ela própria ouviu a ofensa, a resposta deverá ser verbal e pessoal, não, por exemplo, escrita ou transmitida pela televisão. Além disso, se a ofensa foi por escrito, por escrito deverá ser a resposta, e não, por exemplo, através de agressão física.

A Segunda linha de defesa do ofendido ocorre através do pedido de indenização em juízo, pela ação cível própria. Os danos indenizáveis são o material (representado pelos danos causados e pelos lucros não obtidos por causa da ofensa), moral (à intimidade da pessoa, independentemente de ter a ofensa sido conhecida por qualquer outra pessoa, bastando que se sinta ofendido) e à imagem (dano produzido contra a pessoa em suas relações externas, ou seja, à maneira como ela aparece e é vista por outras pessoas). As indenizações pedidas pelas três linhas são acumuláveis, o que significa dizer que podem ser pedidas na mesma ação e somadas para o pagamento final.

É importante reproduzir a análise de Chassan, comentando a Constituição dos Estados Unidos, para quem “de resto, a liberdade ilimitada da palavra e da imprensa, isto é, a autorização de tudo dizer e de tudo publicar, sem expor-se a uma expressão ou a uma responsabilidade qualquer, é, não uma utopia, porém uma absurdidade que não pode existir na legislação de nenhum povo civilizado”.

Fonte: http://freeormind.blogspot.com.br/2010/04/comentarios-ao-artigo-5-da-constituicao.html

Complementando com citações jurisprudenciais...

“O dano moral indenizável é o que atinge a esfera legítima de afeição da vítima, que agride seus valores, que humilha, que causa dor. A perda de uma frasqueira contendo objetos pessoais, geralmente objetos de maquiagem da mulher, não obstante desagradável, não produz dano moral indenizável.” (RE 387.014-AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 25/06/04)

“A simples reprodução, pela imprensa, de acusação de mau uso de verbas públicas, prática de nepotismo e tráfico de influência, objeto de representação devidamente formulada perante o TST por federação de sindicatos, não constitui abuso de direito. Dano moral indevido.” (RE 208.685, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 22/08/03)

“Para a reparação do dano moral não se exige a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo. O que acontece é que, de regra, a publicação da fotografia de alguém, com intuito comercial ou não, causa desconforto, aborrecimento ou constrangimento, não importando o tamanho desse desconforto, desse aborrecimento ou desse constrangimento. Desde que ele exista, há o dano moral, que deve ser reparado, manda a Constituição, art. 5º, X.” (RE 215.984, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 28/06/02)

"A possibilidade de a pessoa jurídica sofrer danos morais não alcança nível constitucional a viabilizar a abertura da via extraordinária." (RE 221.250-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 06/04/01)

“O fato de a Convenção de Varsóvia revelar, como regra, a indenização tarifada por danos materiais não exclui a relativa aos danos morais. Configurados esses pelo sentimento de desconforto, de constrangimento, aborrecimento e humilhação decorrentes do extravio de mala, cumpre observar a Carta Política da República — incisos V e X do artigo 5º, no que se sobrepõe a tratados e convenções ratificados pelo Brasil.” (RE 172.720, Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 21/02/97). No mesmo sentido: AI 196.379-AgR, DJ 24/04/98.

“Não afronta o princípio da legalidade a reparação de lesões deformantes, a título de dano moral (art. 1.538, § 1º, do Código Civil).” (RE 116.447, Rel. Min. Célio Borja, DJ 07/08/92)

FONTE: https://www.nota11.com.br/blog-de-direito-constitucional/91-dica-para-saber-qual-a-eficacia-das-normas
http://cassiuschess.files.wordpress.com/2013/01/apostila-constituicao-federal-comentada-pelo-stf.pdf

MÍNIMO MÚLTIPLO COMUM (MMC) E MÁXIMO DIVISOR COMUM (MDC)

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 16 Jan 2016 00:03:00 +0000

MÍNIMO MÚLTIPLO COMUM (MMC)

O menor múltiplo comum de dois ou mais números, diferente de zero, é chamado de mínimo múltiplo comum desses números. Podemos usar a abreviação m.m.c.

Dois ou mais números naturais sempre possuem múltiplos comuns a eles.

EX: Vamos achar os múltiplos comuns de 10 e 15.
M(10) = {0, 10, 20, 30, 40, 50, 60,...}
M(15) = {0, 15, 30, 45, 60, 75,...}
Múltiplos comuns de 10 e 15 = {0, 30, 60, 90,...}

Dentre os múltiplos desses números, percebe-se que o 30 é menor natural positivo que é múltiplo comum. Dessa forma, podemos chamar o 30 de mínimo múltiplo comum de 10 e 15, ou seja, mmc(10, 15) = 30.

CÁLCULO DO M.M.C. Podemos calcular o m.m.c. de dois ou mais números utilizando a fatoração. Acompanhe o cálculo do m.m.c. de 12 e 30: 1º) decompomos os números em fatores primos 2º) o m.m.c. é o produto dos fatores primos comuns e não-comuns:

 12 = 2 x 2 x 3
 30 = 2 x 3 x 5
 m.m.c (12,30) = 2 x 2 x 3 x 5
Escrevendo a fatoração dos números na forma de potência, temos: 12 = 22 x 3 30 = 2 x 3 x 5 m.m.c (12,30) = 22 x 3 x 5
O m.m.c. de dois ou mais números, quando fatorados, é o produto dos fatores comuns e não-comuns a eles, cada um elevado ao maior expoente.

PROCESSO DA DECOMPOSIÇÃO SIMULTÂNEA

Neste processo decompomos todos os números ao mesmo tempo, num dispositivo como mostra a figura ao lado, onde dividimos os números por um mesmo número primo até que pelo menos um deles possa ser dividido. O produto dos fatores primos que obtemos nessa decomposição é o m.m.c. desses números. Ao lado vemos o cálculo do m.m.c.(15,24,60). Portanto, m.m.c.(15,24,60) = 2 x 2 x 2 x 3 x 5 = 120

Dados dois ou mais números, se um deles é múltiplo de todos os outros, então ...

PROPRIEDADE DO M.M.C.

Entre os números 3, 6 e 30, o número 30 é múltiplo dos outros dois. Neste caso, 30 é o m.m.c.(3,6,30). Observe: m.m.c.(3,6,30) = 2 x 3 x 5 = 30

Considerando os números 4 e 15, ques são primos entre si. O m.m.c.(4,15) é igual a 60, que é o produto de 4 por 15. Observe:

m.m.c.(4,15) = 2 x 2 x 3 x 5 = 60

Dados dois números primos entre si, o m.m.c. deles é o produto desses números.

MÁXIMO DIVISOR COMUM (MDC)

Dois números naturais sempre têm divisores comuns.

Por exemplo: os divisores comuns de 12 e 18 são 1,2,3 e 6. Dentre eles, 6 é o maior. Então chamamos o 6 de máximo divisor comum de 12 e 18 e indicamos m.d.c.(12,18) = 6.

O maior divisor comum de dois ou mais números é chamado de máximo divisor comum desses números. Usamos a abreviação m.d.c.

EXEMPLOS: Vamos achar os divisores comuns de 30 e 24.

 D(30) = {1, 2, 3, 5, 6, 10, 12, 15, 30}

 D(24) = {1, 2, 3, 4, 6, 8, 12, 24}
 Divisores comuns de 30 e 24 = {1, 2, 3, 6}

Dentre os divisores desses números, percebe-se que o 6 é maior natural positivo que é divisor comum. Dessa forma, podemos chamar o 6 de máximo múltiplo comum de 30 e 24, ou seja, mdc(30, 24) = 6. CÁLCULO DO M.D.C. Um modo de calcular o m.d.c. de dois ou mais números é utilizar a decomposição desses números em fatores primos. 1) decompomos os números em fatores primos; 2) o m.d.c. é o produto dos fatores primos comuns. Acompanhe o cálculo do m.d.c. entre 36 e 90: 36 = 2 x 2 x 3 x 3 90 = 2 x 3 x 3 x 5 O m.d.c. é o produto dos fatores primos comuns => m.d.c.(36,90) = 2 x 3 x 3 Portanto m.d.c.(36,90) = 18.

Escrevendo a fatoração do número na forma de potência temos: 36 = 22 x 32 90 = 2 x 32 x5 Portanto m.d.c.(36,90) = 2 x 32 = 18.

O m.d.c. de dois ou mais números, quando fatorados, é o produto dos fatores comuns a eles, cada um elevado ao menor expoente.

PROCESSO DA DECOMPOSIÇÃO SIMULTÂNEA

Esse processo de decomposição funciona de forma semelhante ao m.m.c., onde todos os números são decompostos ao mesmo tempo, num dispositivo como mostra a figura ao lado. Mas nesse caso, a divisão só poderá ser feita se todos os números ferem divisíveis ao mesmo tempo por cada um dos números primos. O produto dos fatores primos comuns que obtemos nessa decomposição é o m.d.c. desses números. Ao lado vemos o cálculo do m.d.c.(15,24,60). Portanto, m.d.c.(24,30,60) = 2 x 3 = 6

OBS: EM UMA QUESTÃO, COMO DIFERENCIAR MMC E MDC?

- Quando a questão remeter a uma situação cíclica, pense em MMC.

- Quando a questão quiser dividir em partes iguais de maior tamanho possível, pense em MDC.

Aulão INSS Gratuito!!!

noreply@blogger.com (Deynha) — Wed, 02 Dec 2015 16:29:00 +0000

Olá pessoal!!! Olha só que legal o pessoal da educação avançada preparou um aulão de INSS gratuito para vocês! Serão 14 aulas sobre INSS transmitidas uma por dia GRATUITAMENTE, em dois horários: às 13hs e às 21hs, pelo YouTube. Sempre, nesses horários.

Para participar é só acessar o link abaixo e fazer o seu cadastro:

http://materiais.educacaoavancada.com.br/maratona-inss

Bons estudos e APROVEITE ESSA OPORTUNIDADE não deixa passar!

Receita Corrente e Receita de Capital

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 03 Nov 2015 21:39:00 +0000

Receita Corrente:

São as receitas tributarias,de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, e Outras e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes.

RECEITAS CORRENTES:

1. Receita Tributára

2. Receita de Contribuições

3. Receita Patrimonial

4. Receita Agropecuariária

5. Receita Industrial

6. Receita de Serviços

7. Transferências Correntes

8. Outras Receitas Corentes

Receita de Capital:

São as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conservação em espécie, de bens e direitos, recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinado a atender despesas classificáveis em despesa de Capital, superávit do Orçamento Corrente

RECEITAS DE CAPITAL

1. Operações de Crédito

2. Alienações de Bens

3. Amortização de Empréstimos

4. Transferências de Capital

5. Outras Receitas de Capital

Fonte: Ponto dos Concursos

Mega Aulão para os TRE's

noreply@blogger.com (Deynha) — Thu, 15 Oct 2015 01:46:00 +0000

Mega Aulão para os TRE's!

A Alfacon concursos públicos disponibiliza para os concurseiros aulão grátis para os TRE´s! Aproveitem e estudem!!! O Aulão acontece amanhã dia 15/10/2015!!!

MATERIAL GRATUITO PARA CONCURSOS PÚBLICOS - Gran Cursos

noreply@blogger.com (Deynha) — Sat, 04 Apr 2015 13:08:00 +0000

MATERIAL GRATUITO PARA CONCURSOS PÚBLICOS

O site da Gan Cursos Online está disponibilizando material de estudos para concursos gratuito. Não tem tudo mas o que tem ajuda muito nos estudo.Contem apostilas, e-books, cursos online, aulões gratuitos, grupos de estudos e cadernos de exercícios!

Basta entrar nesse site : http://concursos.grancursosonline.com.br/material-gratuito-concursos-publicos. Corra lá e garanta o seu!

Princípio da Eficiência

noreply@blogger.com (Deynha) — Thu, 25 Sep 2014 18:42:00 +0000

O princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social

Leia mais em: http://jus.com.br/artigos/4369/o-conceito-juridico-do-principio-da-eficiencia-da-administracao-publica#ixzz3EKTUMTbs

O Poder Regulamentar

noreply@blogger.com (Deynha) — Thu, 25 Sep 2014 18:38:00 +0000

O Poder Regulamentar

O poder regulamentar ou, como prefere parte da doutrina, poder normativo é uma das formas de expressão da função normativa do Poder Executivo, cabendo a este editar normas complementares à lei para a sua fiel execução.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23046/poder-regulamentar#ixzz3EKSj7gN5

Arquivos para estudos de arquivologia

noreply@blogger.com (Deynha) — Mon, 08 Sep 2014 17:12:00 +0000

CLASSIFICAÇÃO, TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Encontrei outro pdf que ajuda muito nos estudos de arquivologia.

http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/Media/resolucao_14.pdf

Aqui segue LEI Nº 8.159/91 do conarq política nacional de arquivos públicos e privados.

Espero que ajude. Bons estudos!

A Conservação de Acervos Bibliográficos & Documentais

noreply@blogger.com (Deynha) — Mon, 08 Sep 2014 16:48:00 +0000

Encontrei na internet esse pdf que pode ajudar nos estudos de arquivologia.

http://www.bn.br/portal/arquivos/pdf/manualjame.pdf

Bons Estudos!

ADIANTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS E LIBERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NACIONAL

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 26 Aug 2014 18:18:00 +0000

II - ADIANTAMENTO DE RECURSOS EXTERNOS E LIBERAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NACIONAL

13. O órgão executor deverá apresentar à CODIV, juntamente com cada PR, demonstrativo na forma do Anexo III, onde deverão ser informados, de forma cumulativa, os recursos recebidos do Tesouro Nacional, bem como os valores da receita de aplicação financeira dos recursos de contrapartida nacional e de adiantamento externo, quando houver, observando-se que:

a. para comprovação de adiantamento e/ou de contrapartida nacional somente serão aceitas despesas com data de realização posterior à data da liberação efetuada pelo Tesouro Nacional;

b. os valores referentes às receitas financeiras mencionadas no item 18 deverão ser informados à CODIV e adicionados à liberação respectiva, devendo ser comprovados à STN na sua totalidade.

Fonte : NORMA DE EXECUÇÃO CONJUNTA Nº 02, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 26.11.2001

Funções do Orçamento

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 26 Aug 2014 18:16:00 +0000

Funções do Orçamento

•Alocativa: Utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para desenvolver mais certos setores em relação a outros.

•Distributiva: Combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.

•Estabilizadora: Escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento econômico em bases sustentáveis.

São 3 as funções do orçamento:

Função alocativa:

Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido ao alto risco, custo, etc) pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado (oligopólios, monopólios, etc) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

Bem privado (benefícios limitados a um consumidor, há rivalidade, o consumidor é excluído.

Bem publico (não está limitado a um consumidor, não há rivalidade no consumo do bem e o consumidor não é excluído no caso de não-pagamento.

Bens misto são bens com características de bens privados (podem ser comercializados), mas que trazem benefícios públicos

Bens meritórios (utilidade social)

O estudo da alocação de recursos pelo Estado de utilizar então o conceito de “provisão” de bens e serviços, isto é, não são necessariamente “produzidos”pelo governo, mas financiados (pagos) pelo orçamento público.

Função distributiva:

Tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc. Ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites).

Função estabilizadora:

É exercida por meio de instrumentos de política fiscal (forma de gasto do orçamento público e política tributária) e política monetária (política de crédito, interferências na oferta e demanda de moeda e sua influência sobre o nível de juros) de caráter anti-cíclico. Ou seja, a função estabilizadora, por meio da política fiscal e a política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos - estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia.

Administração Financeira e Orçamentária - Princípios Orçamentários

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 26 Aug 2014 18:13:00 +0000

Princípios Orçamentários

Lei 4.320/64 - Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

--> Princípio da UNIDADE: deve existir um único orçamento, uma única peça orçamentária (orçamento uno). Uma única lei orçamentária para todos, por ente da federação, cada um tem à sua : estados, DF e municípios.

Na definição de Sanches (2004, p.367): Princípio orçamentário clássico, segundo o qual o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento, condenáveis todas as formas de orçamentos paralelos.

--> Princípio da UNIVERSALIDADE: todas as receitas e despesas deverão estar contidas no orçamento. A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.

--> Princípio da ANUALIDADE : O orçamento é anual, coincidente com o exercício financeiro, ou seja, coincide com o ano civil (1º de Janeiro a 31 de dezembro).

--> Princípio da EXCLUSIVIDADE: a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluído na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei . O orçamento somente tratará de receita, despesa, crédito e operação de crédito(empréstimo).
Por Sanches (2004, p.149), o princípio da exclusividade é um “princípio orçamentário clássico, segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa”. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Mas existem EXCEÇÕES !

Podem estar contidas na LOA as autorizações para:

-Abertura de créditos suplementares;

-Contratação de operações de crédito;

-Contratação de operações de crédito por antecipação de receita Orçamentária (AROs)

--> Princípio da LEGALIDADE: refere-se á limitação do poder de tributar e a necessidade das peças de planejamento orçamentário serem constituídas na forma de lei ( PPA, LDO, LOA). A arrecadação da receita e a realização de despesa só podem ocorrer se houver previsão legal.

--> Princípio da PUBLICIDADE: O ato público deve ser publicado, fornecendo acesso a informação(salvo sigilos que vão ser publicados mas não falarão sobre o detalhamento). O orçamento deverá ser público para toda a sociedade. Trata-se de um dos princípios que rege a Administração Pública.

--> Princípio do EQUILÍBRIO(regra de ouro): o total das despesas deverá ser igual ou menor do que o total das receitas.

--> Princípio da NÃO-AFETAÇÃO ou NÃO VINCULAÇÃO : as receitas arrecadadas não deverão estar vinculadas, ou seja, não deverão estar previamente destinadas a determinado fim.
De acordo com Sanches (2004, p.224): Princípio da Não-Afetação de Receitas, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.

--> Princípio do Orçamento BRUTO: as receitas e despesas deverão estar demonstradas no orçamento pelos seus totais, vedada quaisquer deduções.
Lei 4.320/64 - art. 6º: “Todas as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”

--> Princípio da ESPECIFICAÇÂO OU ESPECIALIZAÇÂO: informa que as receitas e despesas deverão constar no orçamento devidamente identificados de forma que não haja rubricas “genéricas” ou com “valores globais”, limitados ou sem discriminação. É o detalhamento de uma matéria técnica.

--< Princípio do PLANEJAMENTO/PROGRAMAÇÃO: É a utilização dos 3 instrumentos básicos: PPA, LDO e LOA.

--> Princípio do NÃO ESTORNO: Em regra não poderá haver remanejamento de recurso de uma área para outra.

Atente para as EXCEÇÕES!
Art. 167 SÂO VEDADOS:

A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo, ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os art 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para a realização de atividades da administração tributaria, como determinado, respectivamente, pelos arts 198 parágrafo 2, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art, 165, parágrafo 8, bem como o disposto no parágrafo 4 deste artigo;

--> Vedações constitucionais:

- vinculação de impostos: imposto não vincula, taxa vincula. Contribuição em regra vincula;
- Início de programas ou projetos não incluídos na LOA(se superior a um ano no PPA também);
- Despesas que excedam os créditos orçamentários;
- Abertura de créditos suplementares e especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação da fonte de recursos;
- Operação de crédito superiores a despesas de capital;
- Transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma área para outra sem prévia autorização legislativa.

Fontes: Lei 4.320\64, CF\88, LC 131, LC 101 e Manual técnico orçamentário de 2014, Fonte. http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2055130.PDF e aulas assistidas.

Controle Hierárquico

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 20 Aug 2014 20:42:00 +0000

O controle hierárquico é resultado do exercício do Poder Hierárquico. Logo, decorre da forma como está estruturada e organizada a Administração Pública, sendo consequência do escalonamento vertical dos órgãos e cargos no âmbito do Poder Executivo. Deste controle decorrem as faculdades de supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades administrativas. E ainda, por meio dele, as autoridades acompanham, orientam e reveem as atividades dos servidores

Diferente do controle finalístico que consiste, simplesmente, no controle de legalidade da atuação administrativa, de verificação do cumprimento do programa geral do Governo determinado em lei, não tendo fundamento hierárquico, porque não há subordinação entre a entidade controladora e a controlada. É o que acontece com as pessoas jurídicas da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), que são controladas finalisticamente pela Administração Direta, sem que haja qualquer hierarquia entre essa e aquelas.

O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela que a Administração exerce sobre seus próprios atos. Tem como objetivos a confirmação, correção ou alteração de comportamentos administrativos.
Os meios de controle administrativo são a supervisão ministerial sobre as entidades descentralizadas e o controle hierárquico típico dos órgãos da Administração Direta.

O controle administrativo é exercido mediante fiscalização hierárquica, que ocorre quando os órgãos superiores fiscalizam os inferiores, tendo como fundamento o exercício do poder hierárquico

Além do controle hierárquico existe o controle não hierárquico
A- entre órgão que, embora entegrem uma só pessoa jurídica, não estão na mesmo linha de escalonamento vertical.
B- entre a adm direta e a adm indireta (tutela ou controle finalístico)

Fonte: - Direito adm descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 18ª ed, pág. 772
- http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/148414/qual-a-diferenca-entre-o-controle-hierarquico-e-o-controle-finalistico-realizado-pela-administracao-publica-ariane-fucci-wady
-Alexandre Mazza, pg 685.

Ciclo PDCA

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 19 Aug 2014 21:03:00 +0000

Ciclo PDCA

O ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) é uma seqüência de ações que podem ser utilizadas para controlar algum processo. É uma ferramenta administrativa que auxilia na organização de um projeto ou processo. Seu nome deve-se a abreviatura de verbos em inglês:

Plan (Planejar): consiste em estabelecer metas e objetivos, bem como os métodos que serão utilizados para que sejam realizados;
Do (Executar, fazer): é a etapa de implementação de acordo com o que foi estabelecido anteriormente no planejamento;
Check (Verificar, checar): analisar os dados e medir se os objetivos e metas foram alcançados da forma como desejado;
Act (Agir): definir quais as mudanças necessárias para garantir a melhoria contínua do projeto.

Veja mais em: http://bis.sebrae.com.br/GestorRepositorio/ARQUIVOS_CHRONUS/bds/bds.nsf/49B285DDC24D11EF83257625007892D4/$File/NT00041F72.pdf

http://www.concursosadm.com.br/index.php/noticias/84-oquepdca

http://pt.slideshare.net/ajairosantos/pdca-e-ferramentas-de-qualidade-7581435

Métodos de Arquivamento

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 18 Aug 2014 20:07:00 +0000

Métodos de Arquivamento

BÁSICOS:

ALFABÉTICO (tipo direto)
Ex.: São José, Rogério; Almeida, Paulo D'; Torres, A.; Torres, Alisson

GEOGRÁFICO (tipo direto) - organizados com base na procedência ou local, por país, estado ou município.

NUMÉRICOS: (tipo indireto e faz uso do índice alfabético remissivo)
1.       SIMPLES - Atribui-se a cada cliente (pessoa física ou jurídica) um número.
2.       CRONOLÓGICO - além da ordem alfabética, tem-se de observar a data de entrada do documento no arquivo ou de sua emissão.
3.       DÍGITO-TERMINAL - adota o número como principal elemento de identificação .
EXEMPLO: DOSSIE 983.021 - dígito-terminal- 98-30-21.
21 é o grupo primário ou inicial (número da gaveta)
30 é grupo secundário (número da guia)
98- grupo terciário (número atribuído ao documento)

IDEOGRÁFICOS: separa os documentos por assunto.
1.       ALFABÉTICOS –> Encliclopédico e Dicionário
2.       NUMERICO:
. DUPLEX (EX.: 1. financeiro; 1.1. contas a pagar; 1.2. contas a receber; 2. material; 2.1. compra de material)
. DECIMAL (divide cada assunto em até 10 classes derivadas, e cada uma destas poderá ser dividida em, no máximo, mais 10, sucessivamente. EX.: 010 – Aperfeiçoamento e treinamento de pessoal; 020 – Cursos)

PADRONIZADOS:
VARIADEX (tipo direto; usa 5 cores para cada grupo de letras. Ex: A,B,C,D e abreviações – Ouro)
AUTOMÁTICO
SOUNDEX
MNEMÔNICO
RÔNEO

MÉTODOS DE ARQUIVAMENTO:

1) CLASSES:

1.1) Básicos:

Alfabético(principal elemento a ser considerado num documento: nome);

- Arquivamento de nomes = Onomástico.
- Regras de Alfabetação.

Geográfico(principal elemento: local ou procedência);

- Estado – Cidade – Correspondente(a capital do Estado deve vir 1º);
- Cidade – Estado – Correspondente;
- País – Cidade – Correspondente(a capital do país deve vir 1º).

Numérico(principal elemento: número);

- Simples (índice alfabético remissivo);
- Cronológico
- Dígito-terminal (o número é o elemento principal de identificação).

Ex.: Nº do dossiê: 983.021 (método numérico simples)

Transformando para o método dígito-terminal: 98-30-21, sendo:
21 – grupo primário ou inicial (nº da gaveta)
30 – grupo secundário (nº da guia)
98 – grupo terciário (nº atribuído ao documento)

No momento de se arquivar os documentos ou pastas, considera-se primeiro o grupo primário, depois o secundário e, por fim, o terciário (do menor para o maior número).

Ideográfico(principal elemento: assunto).

a) Alfabético: Dicionário (os assuntos são dispostos em rígida ordem alfabética, de forma isolada); Enciclopédico (existe uma relação mútua entre os assuntos – geral/específico).

b) Numérico: Duplex (enciclopédico + notação numérica); Decimal (sistema decimal de “Melvil Dewey” – 9 classes principais e uma geral); Unitermo (por analogia).

1.2) Padronizados: “VASM-R”

Variadex (Trabalha-se com 5 cores diferentes. As cores são atribuídas em função da 2ª letra do nome de entrada no arquivo);

Automático (não utilizado no Brasil);

Soundex (não utilizado no Brasil);

Mnemônico (obsoleto);

Rôneo (obsoleto).

2) SISTEMAS:
2.1) Direto- O próprio nome sugere: busca direta ao local de guarda do documento, sem o auxílio de índice ou quaisquer outros instrumentos de pesquisa.
Exs.: métodos alfabético e geográfico.
2.2) Indireto – Para recuperar o documento é necessário recorrer a um índice alfabético remissivo ou a um determinado código.
Exs.: métodos numéricos.

VRIO: Valor, Raridade, Imitabilidade e Organização

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 18 Aug 2014 19:48:00 +0000

Colocando os recursos internos da organização como potencializadores de vantagem competitiva sustentável, em vez de o ambiente externo, o livro "Administração Estratégica e Vantagem Competitiva" dos Professores J. B. Barney e W.S. Hesterly, apresenta um elemento inédito: um modelo integrador amplo o suficiente para ser aplicado na análise de casos e cenários de negócios e simples o suficiente para ser compreendido e compartilhado.

Chama-se VRIO: Valor, Raridade, Imitabilidade e Organização.

Representa quatro questões ou perguntas que uma pessoa deve fazer sobre um recurso ou capacidade para determinar seu potencial competitivo:

1. A questão do valor: o recurso permite que a empresa explore uma oportunidade ambiental e/ou neutralize uma ameaça do ambiente.

2. A questão da raridade: o recurso é controlado atualmente por apenas pequeno número de empresas competidoras.

3.A questão da imitabilidade: as empresas sem esse recurso enfrentam uma desvantagem de custo para obtê-lo ou para desenvolvê-lo.

4. A questão da organização: as outras políticas e processos da empresa estão organizados para dar suporte à exploração de seus recursos valiosos, raros e custosos de imitar.

Fonte: Barney, Jay B. e Hesterly, William S. Administração Estratégica e Vantagem Competitiva; tradução Monica Rosemberg; revisão técnica Pedro Zanni. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

Complemento nominal X Adjunto Adnominal

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 12 Aug 2014 20:00:00 +0000

Complemento nominal X Adjunto Adnominal

Distinção entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal

É comum confundir o adjunto adnominal na forma de locução adjetiva com complemento nominal. Para evitar que isso ocorra, considere o seguinte:

a) Somente os substantivos podem ser acompanhados de adjuntos adnominais; já os complementos nominais podem ligar-se a substantivos, adjetivos e advérbios. Assim, fica claro que o termo ligado por preposição a um adjetivo ou a um advérbio só pode ser complemento nominal. Quando não houver preposição ligando os termos, será um adjunto adnominal.

b) O complemento nominal equivale a um complemento verbal, ou seja, só se relaciona a substantivos cujos significados transitam. Portanto, seu valor é passivo, é sobre ele que recai a ação. O adjunto adnominal tem sempre valor ativo.

Observe os exemplos:Exemplo 1 : Camila tem muito amor à mãe.
A expressão "à mãe" classifica-se como complemento nominal, pois mãe é paciente de amar, recebe a ação de amar.

Exemplo 2 : Vera é um amor de mãe.
A expressão "de mãe" classifica-se como adjunto adnominal, pois mãe é agente de amar, pratica a ação de amar.

Complemento nominal:

- o complemento nominal completa o significado de um nome;
- o complemento nominal sempre iniciado por preposição
- o complemento nominal se liga a substantivos abstratos, a adjetivos e a advérbios;
- o complemento nominal tem sentido passivo (recebe a ação expressa pelo nome a que se liga);
- o complemento nominal não expressa ideia de posse.

Adjunto Adnominal:

- o adjunto adnominal é termo acessório: não é necessário para dar sentido ao nome;
- o adjunto adnominal pode ou não ser iniciado por preposição;
- o adjunto adnominal se liga a substantivos, que podem ser abstratos ou concretos;
- o adjunto adnominal tem sentido ativo: pratica a ação expressa pelo substantivo modificado por ele;
- o adjunto adnominal frequentemente indica posse.

Ex.:

a) “As casas de madeira são ótimas no inverno".

“De madeira” está modificando um substantivo concreto, “casas”. Logo, “de madeira” é adjunto adnominal.

b) “Amor de mãe é eterno”.

o termo “de mãe” está modificando um substantivo abstrato, “amor”. Logo, pode ser complemento nominal ou adjunto. "de mãe” tem sentido ativo: a mãe sente o amor. Assim, “de mãe” é adjunto adnominal.

c) “O amor à mãe é sagrado”.

o termo “mãe” tem sentido passivo: “Mãe” não está dando amor, mas sim recebendo.

Assim, “à mãe” é complemento nominal.

d) “A fuga do ladrão foi ousada”.

há ideia de posse: “do ladrão”. Logo, adjunto adnominal.

fonte: - http://www.portuguesnarede.com/2011/03/complemento-nominal-x-adjunto-adnominal.html#sthash.cO5HPLSC.dpuf

- site Só Português

Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 12 Aug 2014 19:53:00 +0000

Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público

O Estado realiza a sua atividade financeira que consiste na arrecadação de recursos e na utilização do produto dessa arrecadação em favor de toda a sociedade, na forma de bens e serviços.

Para que o Estado obtenha esses recursos e gasta-os no financiamento dos serviços públicos, deve executar um orçamento: é o chamado orçamento público (Lei Orçamentária Anual - LOA). Tal mecanismo deve ser elaborado e executado baseado em normas.

A atividade financeira do Estado consiste em:

1) Obter Recursos($)

Arrecadação ----> Receita pública(corresponde todo e qualquer recursos financeiro arrecadada pela adm. pública que ingressarem na conta única do tesouro nacional financiam os gastos da adm, pública atendendo as demandas da sociedade)

Principal fonte de financiamento da administração pública ----> Receita pública tributária (Impostos, taxas e contribuições de melhoria)

2) Criar Crédito público

(Obter) ----> empréstimos\financiamentos obtidos (operações de crédito) --->limite de crédito (*) --> despesa de capital --->infraestrutura (investimento)

* "Regra de ouro : art. 167 :III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;"

3)Gerenciar, planejar ---> orçamento público (LOA, PPA, LDO)

4) Aplicar, despender recursos ---> despesa pública.

O Estado obtém recursos para financiar seus gastos através da arrecadação de receitas públicas, viabilizada principalmente pela arrecadação tributária, que é a principal fonte de financiamento. A realização de operação de crédito (obtenção de empréstimos e financiamentos - receitas de capital) também constitui outra fonte de recursos no financiamento das demandas sociais.

Tudo que o Estado prevê arrecadar e gastar está contido na LOA, que constitui o planejamento operacional viabilizador das políticas públicas e dos programas de governo traçados em seu planejamento estratégico (Plano Plurianual - PPA).

--> Funções orçamentárias:

- Alocativa: alocação de recursos a fim de oferecer bens/serviços públicos puros. Ex: via pública, segurança pública...
- Distributiva: torna a sociedade menos desigual em termos de renda/riquezas. Ex: imposto de renda, bolsa família...
- Estabilizadora: aplicação de diversas políticas a fim de ajustar o nível geral dos preços. Ex: IPI, dólar...

--> Tipos/técnicas orçamentárias:

- Orçamento tradicional/clássico: previsão de receita e autorização da despesa com ênfase no gasto.
- Orçamento desempenho/funcional: Evolução do orçamento tradicional, diretamente ligado ao planejamento.
- Orçamento base zero: cada despesa é tratada como iniciativa e deve ser aprovada a cada ano.
- Orçamento participativo: parte da alocação dos recursos é decidida pela população.
- Orçamento incremental: proposto aumento percentual para o exercício seguinte.

Bons Estudos!!

Fontes: Lei 4.320\64, CF\88, LC 131, LC 101 e Manual técnico orçamentário de 2014 e aulas assistidas.

Download da lei de responsabilidade fiscal comentada.

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 12 Aug 2014 18:31:00 +0000

Encontrei um pdf da lei de responsabilidade fiscal comentada da editora atlas gratuito. Mas fala somente de alguns artigo. Segue o link para o download: LRF comentada.

Agora no site do tesouro nacional tem outro pdf chamado entendendo a LFR mais completo

No site do BNDS trás um pdf chamado comentários a lei de responsabilidade fiscal

Bons Estudos!!!!

A QUALIDADE E O SERVIÇO PÚBLICO - Adencon Consultoria

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 14 Jul 2014 19:34:00 +0000

A QUALIDADE E O SERVIÇO PÚBLICO - Adencon Consultoria

“Síndromes dos 4 anos” - Atendimento ao público

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 14 Jul 2014 19:30:00 +0000

“Síndromes dos 4 anos” conforme o autor José A. Monteiro, em seu livro Qualidade Total no Serviço Público (1991, p. 152), que no Poder Judiciário fica reduzida para 2 anos, tempo que dura a gestão política, quais sejam:

Personalismo – a marca pessoal do dirigente é maior que a marca da instituição;

Inconsequência – pouca preocupação com os gastos,com os custos, e com o endividamento;

Sucateamento – a manutenção de edifícios, máquinas e equipamentos é realizada a último plano e serviços de infraestrutura, que não dão IBOPE, não são feitos;

Imediatismo – não há preocupação com o futuro mais distante porque o próximo dirigente pode mudar tudo ou até fechar o órgão, principalmente se vem da “oposição”;

Leviandade – não existe preocupação com a qualidade,mas apenas com a aparência;

Politicagem - na maioria das vezes se confunde o “cidadão-cliente” com o “cidadão-eleitor”

Clientelismo – tirar o máximo de proveito para si ou para seu grupo, com o objetivo de garantir o futuro (próprio ou dos seus, não organização)

Liderança

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 14 Jul 2014 19:01:00 +0000

Liderança transacional é aquela em que existe uma relação de troca entre líder e subordinado. Seu nome vem exatamente dessa troca, de transação! O líder define as metas que devem ser alcançadas e promete os “prêmios” caso os objetivos sejam atingidos.

O líder transacional deve então esclarecer quais serão as tarefas e os objetivos, motivar seus funcionários para que eles atinjam suas metas e fornecer apoio aos liderados no trabalho, buscando suprir suas necessidades.

Lembre-se: o líder transacional é o líder tradicional, que busca motivar através de incentivos materiais.

LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL: Os liderados são inspirados a transcenderem os próprios papéis, causando efeito profundo e impacto maior na organização. Nesse tipo de liderança os líderes, proporcionam atendimento personalizado e estímulo intelectual aos liderados, além de possuírem carisma.

LIDERANÇA CARISMÁTICA: Essa teoria descreve o líder como uma pessoa capaz de fazer com que os liderados lhe atribuam capacidades heroicas ou extraordinárias de liderança. Os líderes carismáticos influenciam os liderados por meio de um processo de quatro etapas:

1) O líder articula uma visão atrativa;

2) O líder comunica expectativas e expressa confiança nos liderados de que vão conseguir alcança-lás.

3) O líder comunica por meio de palavras e ações, um novo sistema de valores.

4) Para demonstrar coragem e convicção em relação a própria visão, o líder submete-se a autossacrifícios e se engaja em comportamentos não convencionais.

LIDERANÇA DEMOCRÁTICA: As decisões são coordenadas pelo líder em conjunto com o grupo; os líderes aconselham e dão orientação para que o grupo possa desenvolver objetivos e ações; o grupo é responsável por decidir sobre a divisão das tarefas, cada membro da equipe tem liberdade para escolher seus colegas.

LIDERANÇA AUTOCRÁTICA: O líder toma decisões sozinho, sem a participação do grupo; dá ordens e determina providências para a realização das tarefas, sem explicar ao grupo; realiza a divisão do trabalho, indicando, a cada um, o que deve ser feito e com quem; Adota uma postura dominadora e pessoal nos elogios e críticas aos liderados; o líder adota uma postura objetiva, limitada aos fatos, no que diz respeito a críticas e elogios.

FONTE: Livro A. Ribas e C. Salim