Di�rio da Rep�blica n� 117 S�rie I de 19/06/2026

Res. Cons. Min. n� 127/2026
Autoriza��o � Secretaria-Geral do Minist�rio da Administra��o Interna para Realizar Despesa com a Aquisi��o de R�dios Port�teis TETRA e Acess�rios para Terminais TETRA

Res. Cons. Min. n� 128/2026
Autoriza��o de Realiza��o da Despesa e Doa��o de Equipamentos para Cumprimento dos Compromissos Internacionais Assumidos pelo Estado Portugu�s no �mbito do Apoio � Ucr�nia, no Ano de 2026

Res. Cons. Min. n� 129/2026
Declara��o da Situa��o de Calamidade na Sequ�ncia dos Danos Causados pela Tempestade Kristin - Altera��o

Res. Cons. Min. n� 130/2026
Reprograma��o dos Encargos com os Projetos NATO �3AF08003 Provide On - Base Interconnecting Pipeline� e �3NB08009 Restore NATO Pier� e Respetiva Despesa

Decl. Ret. n� 22/2026/1
Plano Nacional de Nuvem Soberana e Respetivo Plano de A��o - Retifica��o

Port. n� 269/2026/1
Prorroga��o do Prazo de Adapta��o das Casas de Acolhimento

Port. n� 270/2026/1
Protocolos de Distin��o, Homogeneidade e Estabilidade, Condi��es M�nimas Exames de Variedades e Regulamentos T�cnicos em Mat�ria de de Sementes de Esp�cies Agr�colas e de Esp�cies Hort�colas - Altera��o

Di�rio da Rep�blica n� 117 S�rie I de 19/06/2026 Suplemento 1

Port. n� 270-A/2026/1
Revis�o e Fixa��o das Taxas Unit�rias do Imposto Sobre os Produtos Petrol�feros e Energ�ticos

BDJUR Almedina - Actualiza��o Di�ria

Di�rio da Rep�blica n� 117 S�rie I de 19/06/2026

Di�rio da Rep�blica n� 117 S�rie I de 19/06/2026 Suplemento 1