Di�rio da Rep�blica n� 30 S�rie I de 10/02/2012

Lei n� 6/2012
Regime Jur�dico dos Conselhos Municipais de Juventude - Altera��o e Republica��o

Res. AR n� 15/2012
Institui��o do Sobreiro Como �rvore Nacional de Portugal

Res. AR n� 16/2012
Salvaguarda e Valoriza��o dos Acervos dos Extintos Governos Civis - Recomenda��o ao Governo

Res. AR n� 17/2012
Abertura de uma Nova Fase de Candidatura a Bolsas de Ac��o Social Escolar Para Estudantes que Ingressam Pela Primeira Vez no Ensino Superior e Equacione um Eventual Refor�o das Verbas Afectas aos Aux�lios de Emerg�ncia - Recomenda��o ao Governo

Res. AR n� 18/2012
Relat�rio sobre Portugal na Uni�o Europeia 2010

Res. Cons. Min. n� 14/2012
Conselho Nacional de Ci�ncia e Tecnologia - Compet�ncias, Composi��o e Regras de Funcionamento

Res. Cons. Min. n� 15/2012
Autoriza��o de Realiza��o da Despesa com a Aquisi��o de Licenciamento Microsoft Para os Organismos do Minist�rio da Administra��o Interna Para o Tri�nio 2012-2014

Port. n� 38/2012
Revers�o de Pr�dio R�stico Expropriado Denominado Herdade dos Machados no Concelho de Moura

Port. n� 39/2012
Fundo para a Promo��o dos Direitos dos Consumidores - Cria��o - Altera��o

Port. n� 40/2012
Extin��o do Hospital Distrital de Braga e Fus�o com a Administra��o Regional de Sa�de do Norte, I. P.

Port. n� 41/2012
Regime de Modula��o do Valor das Taxas de Portagem em Benef�cio dos Ve�culos das Classes 2, 3 e 4 Afetos ao Transporte Rodovi�rio de Mercadorias por Conta de Outrem ou P�blico nos V�rios Lan�os e Sublan�os de Autoestrada

Port. n� 42/2012
Condi��es de Aplica��o da Medida de Apoio � Contratualiza��o do Seguro Vit�cola de Colheitas

Port. n� 43/2012
Regulamento do Apoio � Promo��o de Vinhos em Mercados de Pa�ses Terceiros - Altera��o

BDJUR Almedina - Actualiza��o Di�ria

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