Belém 400 Anos

Novo prefeito de Nova York promete um radical combate à desigualdade social. O que podemos aprender com isso?

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 07 Nov 2013 03:40:00 +0000

Domingo foi Montreal, e terça-feira Nova York. As duas cidades mudaram de prefeito. Sobre as eleições de Montreal já falei aqui. Mas é Nova York que é o caso interessante, porque Bill de Blasio, o novo prefeito, venceu com um discurso raro nos Estados Unidos e importantíssimo para qualquer cidade do mundo: governar para os mais pobres.

O democrata sucede a Michael Bloomberg, o multimilionário republicano que governou a cidade por 12 anos. Não que a gestão Bloomberg tenha sido ruim. Na verdade foi importantíssima, e melhorou em muito a qualidade de vida e a economia da cidade, mas é fato que Bloomberg não governou para o pobres. E eles são muitos, em Nova York: 46% da sua população, sendo que 20% vivem abaixo da linha de pobreza e, dentre esses, há 50 mil sem abrigo.

O New York Times comentou: “Ele deu voz aos nova-iorquinos esquecidos”. Verdade. O programa de governo de Blasio está centrado no combate à desigualdade social. Simples assim.

O óbvio parece, às vezes, novidade. Quem dera o PT pudesse – tivesse coragem – de propor uma plataforma semelhante para Belém, ou para outras cidades brasileiras.

Blasio venceu (ou melhor, esmagou) seu adversário republicano, Joe Lhota, com 73% dos votos válidos, o equivalente a 40 pontos percentuais de diferença. Desde 1994, com a eleição de Rudolf Giuliani, Nova York não tinha um prefeito democrata.

Blasio é um ítalo-americano de 52 anos. Tem pouquíssima experiência na política: somente um mandato de “mediador” – que consiste em receber reclamações dos cidadãos e levá-las ao conselho municipal. Só e mais nada.

Ganhou com a força do discurso, capaz de criá-lo como um antípoda de Bloomberg. Depois de 12 anos, é natural o desejo de mudança, e Blasio soube explorer esse desejo. Lógico, também ajudou a sua a sua simpática família, composta por uma escritora feminista negra, Chirlane McCray e por um casal de filhos bastante mediáticos. Todos participaram da campanha com afinco.

Tudo isso conta, mas não contaria se não fosse a clareza da sua mensagem de diferença. Durante toda a campanha ele repetiu, como um mantra: “Eu sou um homem de esquerda, que crê na intervenção do Estado”.

E vinha atrás a lista de compromissos de esquerda, para provar sua seriedade:

aumentar os impostos dos mais ricos para financiar a universalização de creches e de escolas maternais para as crianças de até 4 anos;
cantina gratuita nas escolas;
construção de 80 mil alojamentos sociais;
grandes investimentos na saúde pública;
apoio às micro-empresas.

O que podemos aprender com isso? Lições de uma cidade como Nova York podem servir para cidades como Belém? Sim e não. É claro que não dá para comparar as duas cidades na grande maioria dos quesitos, pois são realidades completamente diferentes, mas há uma curiosa semelhança: a pobreza... Esses 46% de pessoas que vivem em situação de risco social...

Bom, vou desdobrar o tema. Prometo dois posts, nos próximos dias, sobre o tema: um para comentar a gestão de 12 anos de Michael Bloomberg como prefeito e outro para comentar os compromissos de Bill de Blasio e as lições que eles podem nos dar.

O Iphan responde mal às questões sobre o shopping no Centro Histórico. Novas questões surgem.

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 08 Oct 2013 13:14:00 +0000

O Iphan respondeu a uma série de questionamentos feitos pela vereadora Sandra Batista e pela jornalista Ana Célia Pinheiro a respeito do “Bechara Mattar Diamond”. As questões e as repostas do instituto podem ser lidas no blog da jornalista.

Achei que as respostas do Iphan complicam a situação. Parecem pretender dissimular os problemas que estão realmente em questão por meio de uma leitura objetivista da legislação em vigor.

Algumas anotações a respeito:

1. O Iphan declara que aprovou um projeto sem os obrigatórios EIV (Estudos de Impacto de Vizinhança), previstos no PDU (Plano Diretor Urbano) e ingenuamente conta com a posterior adoção de “medidas mitigadoras” para diminuir o impacto que o imóvel causará no centro histórico. Bom, todos sabemos que não é assim que o mundo funciona. O Iphan é um ator político com obrigação de defender o Pará, e Belém, no caso, dos interesses privados que ameaçam sua dimensão cultural e histórica. Espera-se que, no mínimo, cumpra suas obrigações, exigindo o EIV antes de tomar posição diante de uma questão com essa magnitude. Para além do mínimo, espera-se que não tenha uma postura ingênua – para não dizer útil aos interesses contrários à sua função – de contar com intangíveis “medidas mitigadoras” posteriores.

2. A necessidade do EIV se amplia diante do volume de tráfego que a finalidade comercial do prédio exige – afinal, não se há de esperar que usuários de um “shopping charme” sejam, igualmente, usuários do transporte público de Belém, não é mesmo?

3. Ainda com relação ao EIV, outro elemento que o torna imprescindível é o fato de que o referido imóvel, se não nos falha a memória, já enfrentou dois incêndios e que, após o segundo, permaneceu por quase uma década abandonado, sofrendo as intempéries do clima e da manutenção precária. Esses fatos podem ter comprometido a sua estrutura. Não haveria aí motivos para uma demolição? Houve estudos sobre a qualidade das fundações e estrutura do prédio? E, se houve, quem fez esses estudos? Teria isenção para realizar uma avaliação independente da cadeia de interesses e parentesco que parece vincular alguns dos envolvidos na autorização da obra?

4. O projeto integra o “Conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico dos bairros da Cidade Velha e Campina”. O Iphan diz, curiosamente, que ele “integrava” esse Conjunto. O ato discursivo, falho ou (mal)intencionado, atenua os efeitos nocivos do projeto e mitiga as consequências da posição do Iphan.

5. O Iphan parece fazer uma leitura parcial e tendenciosa do Artigo 34 da Lei Municipal 7.709, de 18 de maio de 1994, que, como sabemos, regulamenta o tombamento do Centro Histórico. O referido Artigo trata “Das intervenções no centro histórico e na área de entorno” e estabelece uma classificação dessas intervenções, uma das quais a referida no Inciso V, que diz respeito à “intervenção destinada à construção de nova edificação e ou substituição de uma edificação que não tem interesse à preservação”. É o caso do imóvel em discussão. Porém, esse imóvel, ao contrário do que interpreta o Iphan, não se encontra isolado: faz parte de um conjunto – e do principal conjunto histórico da cidade. Ao considerá-lo na sua individualidade, e não no seu contexto – e sendo esse contexto tão significativo – o Iphan não estaria traindo sua função social?

Em outras palavras, a percepção correta, mas exclusiva, de parte da lei, não estaria comprometendo o objetivo da lei na sua integralidade?

6. Outra questão diz respeito à dimensão do projeto. A altura do imóvel ultrapassa o gabarito de 7,00m definido pela legislação municipal para essa área, mas o Iphan não vê problema nisso. Reproduz a lei do “já que está, fica” – a lei da conveniência universal que assim se transforma em lei da conivência universal. A justificativa é que “o novo projeto não prevê a demolição, mas o aproveitamento das estruturas existentes”. Mas como, sem estudo de impacto, pode o Iphan estar certo disso?

7. Outra interpretação útil da lei, me parece, é a questão do uso comum da garagem e da área de serviço dos dois imóveis envolvidos no projeto. Para esclarecer, o projeto envolve dois imóveis do centro histórico: a antiga loja Bechara Mattar, “bem de renovação”, e o prédio 30 da Rua Tomázia Perdigão, por sua vez classificado, nos critérios da lei 7.709, como “bem de reconstituição arquitetônica”. Essa lei, no seu Artigo 35, proíbe todo remembramento e desmembramento de lote do Centro Histórico. Dizer que os dois prédios terão usos diferenciados é uma coisa, mas, ao mesmo tempo, afirmar que farão uso comum da garagem e da área de serviço caracteriza, evidentemente, um remembramento de imóveis.

Uma garagem e uma área de serviço constituem espaços de trânsito permanente, de fluxo contínuo. Trânsito e fluxo que integram, inexoravelmente, os dois imóveis, em termos práticos, por mais que eles, nominalmente, permaneçam individualizados. Mais uma vez o Iphan parece estar fazendo uma leitura objetivista e utilitária da lei.

8. Ressalte-se também que o projeto prevê ampliação do prédio principal. O Iphan chama isso de “complementação de volumetria”. É uma metáfora para dizer “nova construção”. Por mais que o novo prédio obedeça ao limite de 7,00m de altura estabelecido pelo Plano Diretor Urbano para a área, é de supor o impacto que causará, sim, sobre a visibilidade do entorno. Que tal se o Iphan ouvisse a sociedade a respeito.

Recaímos aqui na questão das audiências públicas. Por que razão o Iphan não organiza audiências públicas para dialogar com a sociedade, com os moradores da Cidade Velha, com os comerciantes das proximidades, a respeito desse projeto?

Bechara Mattar Diamond - tudo permanece sem resposta

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 07 Oct 2013 23:06:00 +0000

Via blog da Franssi Florenzano vou aqui de longe acompanhando a questão do “Bechara Mattar Diamond”.

Enquanto as autoridades, empresários, Prefeitura, Governo e Secretário de Cultura envovidos na questão fazem ouvidos de mercador e nada dizem, tentando enterrar o assunto, surge ao menos uma boa notícia: de que a vereadora Sandra Batista (PCdoB) requereu hoje que a Câmara Municipal de Belém solicite ao prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho(PSDB), a suspensão da licença que permite a construção do shopping “Bechara Mattar Diamond”, no entorno da área tombada da Catedral da Sé e do Complexo Feliz Lusitânia, na Cidade Velha. O requerimento ainda precisa passar por votação no plenário.

Diz o requerimento de Sandra Batista: “O Centro Histórico tem que ser preservado, faz parte da memória do povo. Está na hora da Prefeitura tomar conta do ordenamento da cidade, como diz o Plano Diretor. O planejamento da cidade é competência do poder público. Construtoras e empresas fazem o que querem na nossa cidade. Nós não podemos permitir isso”.

É o que informa a Franssi. Quanto ao requerimento feito pelas várias entidades da sociedade civil ao prefeito, bom, espera-se o retorno do alcaide a Belém. Ele está em Portugal. Há 20 dias para que a resposta seja dada.

Precisamos estar atentos. Parece evidente que o projeto não inclui estudo de impacto de vizinhança e, ainda, não vai oferecer estacionamento para seus clientes.

Evidente que um projeto com essa magnitude precisaria passar por toda uma série de audiências públicas. Mas Belém é Belém, e suas autoridades, bem como seus empresários, seguem pensano que podem tudo.

Destruindo o centro histórico de Belém

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 03 Oct 2013 23:47:00 +0000

E então um shopping "charme" vai ser construído em pleno centro histórico de Belém... A aberração é tanta (e a bobagem contida nesse negócio de "charme" não menos) que preciso retomar o teclado, neste blog que dormia, e vir aqui comentar o assunto. É caso maior para defender Belém, perto dos seus 400 anos.

É evidente que permitir a construção de um shopping, no lugar, é uma ideia equivocada. Trata-se do núcleo histórico da cidade, da área melhor preservada de Belém. O projeto modernoso, de gosto questionável, é uma aberração que não deveria ser autorizada.

Os 5 mil metros quadrados do Bechara Mattar Diamond amesquinham o centro de Belém. Se de fato construídos, serão um corpo estranho, um tumor, que destroi toda a volumetria do complexo de Santo Alexandre e da catedral da Sé.

E que abalará, certamente, a estrutura frágil do centro histórico com o volume de caminhões e outros veículos pesados que passarão a circular na área - sim, porque, afinal, todo shopping center necessita ser abastecido, e por caminhões.

E isso antes mesmo de lembrar dos problemas de trânsito que serão causados pela evidente ampliação da circulacão de veículos privados, atraídos pelo novo shopping.

E, é claro, além de tudo, não deixa de ser um fato importante a situacão de ser um projeto arquitetônico elaborado pelo secretário de cultura do Estado, Paulo Chaves Fernandes - o mesmo que gosta de se presumir "o novo Lemos", e que, ao que parece, segundo sugere a jornalista Ana Célia Pinheiro, tem a autorização de construção dada pelo próprio filho do secretário, que ocupa a funcão de diretor do Departamento de Análise de Projetos e Fiscalização da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Belém.

Belém não merece esse absurdo. Espero que a sociedade civil se mobilize e que faça uma verdadeira tempestade na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa e nas redes sociais.

Reproduzo a carta encaminhada pela Associação Cidade Velha, Cidade Viva, apoiada pelo Fórum Belém, pelo Observatório Social de Belém, pelo Forum de Cultura de Belém, pelo Movimento Sempre Apinagés e por outras associacões da sociedade civil ao prefeito de Belém.

"Belém, 1 de outubro de 2013

Exmo. Sr.

Dr. Zenaldo Coutinho

MD Prefeito de Belém

C/C

Ministério Público

Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente

e Patrimônio Cultural de Belém.

Cumprimentando-o, com a presente a CIVVIVA, apoiada pelo FÓRUM BELÉM, o OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BELÉM, O FORUM DE CULTURA DE BELÉM, O MOVIMENTO SEMPRE APINAGÉS, e outros movimentos sociais com foco na cidade de Belém, com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011 - Lei Geral de Acesso a Informações Públicas - dirigimo-nos respeitosamente a Vossa Senhoria, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES relacionado com o projeto denominado BECHARA MATTAR DIAMOND, que se realizará no entorno da área tombada da Catedral da Sé e do Complexo Feliz Lusitânia.

As questões a seguir apresentadas correspondem a inquietudes de cidadãos não especialistas na matéria, mas que têm preocupação com os destinos do Centro Histórico e, principalmente, da Cidade Velha.

Levando em consideração que não estamos em posse do projeto solicitamos, gentilmente, que nos informe de forma absolutamente clara e elucidativa, inclusive com a transcrição de textos e gráficos existentes que compõem o processo relativo à análise e aprovação de todos os projetos referentes ao “Shopping Center Bechara Mattar Diamond”, e de todos os pareceres e despachos dos órgãos de controle e fiscalização da Prefeitura Municipal de Belém, tais como SEURB e FUMBEL, no que tange aos normativos legais a seguir discriminados:

1 – segundo a Carta de Washington – Carta Internacional para a Salvaguarda das cidades históricas. (ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - Washington, 1986.), deveriam ter sido levados em consideração os Princípios e objetivos – ponto 3 e Método e instrumentos – pontos 8 e 10.

Pergunta: O projeto proposto respeita a organização espacial existente, especialmente seu parcelamento, volume e escala, nos termos em que o impõem a qualidade e o valor do conjunto de construções existentes?

Sabemos que não está havendo participação e comprometimento da comunidade, como prevê a Constituição no seu art. 216. Não se deve jamais esquecer que a salvaguarda das cidades e bairros históricos diz respeito primeiramente a seus habitantes.

2- Do ponto de vista do Código de Posturas Municipais de Belém (Lei Ordinária n.º 7.055, de 3.12.1977), o art. 24. III – prevê a preservação dos conjuntos arquitetônicos.

Pergunta: A Prefeitura está adotando medidas para a preservação da área de caráter histórico?

3 – Segundo quanto dispõe o Plano Diretor do Município de Belém (Lei nº 8.655, de 30.07.2008), relativamente a capacidade de suporte da infra-estrutura básica, notadamente a de circulação.

Pergunta: O projeto está de acordo com capacidade de suporte da infra-estrutura básica, notadamente a de circulação ?

4 - art. 42...XX do Plano Diretor do Município de Belém (Lei nº 8.655, de 30.07.2008),prevê a necessidade de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), para as atividades geradoras de interferência no tráfego.

Pergunta: Foi apresentado o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), para as atividades geradoras de interferência no tráfego?

- Quais as medidas mitigadoras dos impactos ambientais da execução da obra em Zona Urbana extremamente sensível, por exemplo, em relação ao ruído e as missas e eventos em Santo Alexandre e Igreja da Sé, cuja significação cultural é evidente?

- o aumento do transito nesta área aumentará a trepidação dos imóveis, fato esse já provocado pelo tráfego existente atualmente. Como isso será mitigado?

5 – O art. 34 da Lei n° 7.709, de 18.05.1994, faz referencia ao art 19...V e fala de renovação.

Pergunta: Em que categoria o projeto proposto está classificado? Renovação? A edificação existente será demolida?

- O gabarito adotado está de acordo com a legislação?

6 – No §2° lemos: As intervenções de renovação obedecerão aos índices urbanísticos constantes do Anexo III e IV . Art. 35. Não serão admitidas modificações no Centro Histórico relativa ao parcelamento do solo urbano, inclusive remembramento e desmembramento de lote.

Pergunta: O projeto apresenta remembramento? Qual o gabarito de altura que será adotado? Está de acordo com a legislação?

7 – Os artigos 19.IV, e 46 § 1º da Lei Complementar nº 2 (Lei Complementar de Controle Urbanístico, de 19.07.1999), falam de preservação dos seus elementos naturais e dos elementos representativos do patrimônio histórico-cultural e exigem, conforme o caso, análise específica e vagas de estacionamento diferenciadas, além de falar de exigências referentes ao número de vagas de estacionamento.

Pergunta: O projeto apresenta vagas de estacionamento para clientes? Quantas?

- Todo shopping exige abastecimento de produtos que chegam diariamente em carretas ou caminhões e que vão impactar as ruas estreitas da Cidade Velha. Isto foi levado em consideração? De que modo?

8 – Os artt. 49, 51, 52, 55, 56 da mesma, levantam problemas e determinam soluções para as atividades potencialmente geradoras de incômodo à vizinhança.

Pergunta: Foi analisado o nível de incomodidade que o projeto apresenta?

9 - A Lei nº 7.400 de 25 de janeiro de 1988 – Dispõe sobre edificações no município de Belém e dá outras providências. No art. 3 da sua Seção II – dos conceitos normativos, temos as definições de acréscimo e reforma.

Pergunta: O projeto está classificado por Reforma? O que justifica o projeto ser Reforma se a área foi ampliada com a colocação da cobertura ?

10 - Há previsão de compensações ambientais e urbanísticas?

11 - Há um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para o projeto?

12 - Por fim: Foi apresentado Memorial Justificativo do projeto?

Em cumprimento ao artigo 11 da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, acima citada, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do protocolo deste Requerimento.

Para o recebimento da resposta a este pedido de informações, comunicamos os seguintes endereços eletrônicos e físicos:

civviva@gmail.com ou: Praça do Carmo, n. 68 – 66020-230 Cidade Velha

forumbelempa@gmail.com

Agradecemos a gentil atenção.

Atenciosamente

Dulce Rosa de Bacelar Rocque

Presidente Civviva"

Vídeo de preparação para a Conferência Municipal das Cidades

noreply@blogger.com (Unknown) — Mon, 10 Jun 2013 16:33:00 +0000

O primeiro edifício mantido com algas é inaigurado em Hamburgo

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 29 May 2013 23:28:00 +0000

Foi inaugurado recentemente o primeiro edifício que funciona a partir da energia fornecida por algas. Localizado em Hamburgo, o prédio foi inaugurado durante a exposição internacional “International Building Exhibition” e foi construído pela empresa Arup.

A fachada bioreativa foi construída numa espécie de segunda pele exposta ao sol. Os paineis, que se assemelham mais a tanques, contêm algas que se desenvolvem com a luz solar que incide diretamente e que é posteriormente transformada num combústivel do tipo biomassa. esse combustível é queimado num gerador do próprio edifício.

As algas alimentam-se do dióxido de carbono e de nutrientes que são fornecidos por uma bomba de água. Alguma energia advém também de painéis solares. O edíficio foi construído de forma a ser auto-suficiente e os painéis de algas fornecem também sombra aos ocupantes do prédio.

O prédio BIQ, como é chamado, é composto por 15 apartamentos. Edifícios com energia a partir de algas já tinham sido teorizados, mas nunca tinham sido efetivamente construídos, até agora.

Fonte: Wired

Quando um tornado varre uma cidade

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 26 May 2013 23:36:00 +0000

Algumas imagens, de antes e de depois, da passagem do tornado em Moore, Oklahoma, na semana passada.

Via Atlantic Cities, a partir do Google Crisis Map.

Carta de Raquel Rolnik a Joaquim Barbosa sobre o direito à Moradia

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 25 May 2013 13:08:00 +0000

A professora Raquel Rolnik é arquiteta e urbanista, titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e relatora especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Foi diretora de Planejamento da Cidade de São Paulo (1989-1992), coordenadora de Urbanismo do Instituto Pólis (1997-2002) e secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (2003-2007), entre outras atividades profissionais e didáticas relacionadas à política urbana e habitacional. Enfim, sabe o que está falando quando trata de questões relacionadas à habitação popular. Leia abaixo a carta que ela encaminhou ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, relator do Mandato de Segurança apresentado ao Supremo pela Associação de Moradores e Amigos do Horto (AMAHOR).

Excelentíssimo Ministro Doutor Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal

Como Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU) tenho a missão de examinar, monitorar, aconselhar e relatar a situação do direito à moradia no mundo, promovendo a assistência a governos (em suas diferentes esferas e poderes constituídos) e a cooperação para garantir a implementação do direito à moradia adequada. A moradia adequada foi reconhecida como direito humano em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 25, § 1o), tornando-se um direito universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas. Diversos Pactos Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário incluem o direito à moradia, obrigando o Estado Brasileiro a protegê-lo, promovê-lo e efetivá-lo. Cito, a título de exemplo, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em seu Protocolo Adicional em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Tomei conhecimento, através de notícias da mídia e de mensagens enviadas por organizações da sociedade civil, que a comunidade situada no Horto, bairro Jardim Botânico, na cidade do Rio de Janeiro, encontra-se ameaçada de remoção em função de ações judiciais movidas, na década de 1980, pela União. De acordo com o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, a comunidade encontra-se situada em área pertencente ao Instituto, bem publico federal, e por isso estaria contrariando a destinação original deste, ensejando sua retirada do local em que habitam há décadas. Por outro lado a Superintendência de Patrimônio da União, órgão gestor dos bens públicos federais, iniciou um processo de regularização fundiária da população para garantir o direito à moradia das famílias, em consonância com a legislação patrimonial (Lei Federal no 11.481/2007) para fazer cumprir a função socioambiental da propriedade pública e a efetivação dos direitos humanos da população, especialmente do direito à moradia adequada. Acreditamos que existam soluções possíveis para garantir tanto o direito do Instituto de Pesquisas a exercer plenamente suas funções, assim como o direito das famílias. Existe, inclusive, mais de um projeto que busca compatibilizar a efetivação de ambos os direitos.

Nesse sentido, venho por meio desta carta pedir que seja conferida atenção especial ao Mandado de Segurança 31707, no qual Vossa Excelência foi apontado como Relator. Seria extremamente importante, se fosse possível, a urgência de seu pronunciamento acerca dos pedidos liminares consignados naquele processo, tendo em vista que a remoção das famílias é iminente. Seu pronunciamento sobre tais questões processuais pode ser fundamental para que se evite eventuais violações ao direito à moradia adequada e para que se alcance uma solução pactuada e eficaz para a situação posta. Aproveito o ensejo para colocar esta Relatoria inteiramente à Vossa disposição no que quer que seja necessário para avançarmos na garantia, promoção e efetivação do direito à moradia através da nobre tarefa jurisdicional exercida por Vossa Excelência. Desde já agradeço a atenção dispensada,

Raquel Rolnik, relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU

Uma gif com a expansão em Dubai nos últimos 30 anos

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 23 May 2013 12:15:00 +0000

Early London Underground Card

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 21 May 2013 22:43:00 +0000

Via FRONT FREE ENDPAPER

Tóquio em 2012

noreply@blogger.com (Unknown) — Thu, 16 May 2013 22:26:00 +0000

Novas tecnologias urbanas: Poynton, sem semáforos

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 14 May 2013 22:30:00 +0000

Vejam esta experiência: em Poynton, cidade da Escócia.

O aeromóvel: solução barata e ecológica para o transporte de massa

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 15 Feb 2013 23:03:00 +0000

O aeromóvel é uma tecnologia brasileira que já está sendo usada e Djakarta e que começará a operar em Porto Alegre este ano. Uma solução econômica, ecológica e inteligente.

10 pontos para Belém projetar seu futuro

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 12 Jan 2013 15:06:00 +0000

A Belém que completa 397 anos está quebrada, esgotada e humilhada. A prefeitura que termina, reconhecida pela opinião pública – da esquerda à direita, do Psol e do PT mais crítico aos tucanos mais cínicos e peemedebistas mais egoístas – como a pior de toda a história da cidade. A prefeitura que começa o faz sob maus augúrios e passos tortos, com as velhas práticas de nepotismo.

Um Plano Belém 400 Anos é urgente. Sem maiores pretensões, penso que os pontos centrais:

1. Belém tem que se pensar metrópole, se pensar para 15, 30, 50 e 100 anos. Chega de visões acanhadas. Chega de remendar, de tapar buracos. Precisamos de ousadia. Queremos um projeto incrível, inimaginável hoje. Um projeto que nos surpreenda por pensar Belém como uma das grandes metrópoles da América Latina, a partir do conceito de Belém-capital.

2. É preciso superar o paradigma da saída única, a BR. Belém precisa crescer na direção de Barcarena, porque é lá que está o capital: a ZPE (que o governo do PT instalou e o governo Jatene abandonou), a Albrás-Alunorte, várias outras empresas e, brevemente, a ferrovia Norte-Sul. Urge projetar uma nova via – Manaus o fez sobre o Rio Negro, muito mais complexo que o Guamá... A “alça viária” não é uma solução, mas, simplesmente, uma via auxiliar.

3. É urgente pensar na superação do caos absoluto nas condições de habitação de Belém. Precisamos construir bairros planejados, com moradias dignas, com acesso a esgoto e água, servidas por transporte público e servidas por escolas e postos de saúde. Isso não pode ser feito na BR. É preciso ir na direção sul, direção de Barcarena.

4. É fundamental pensar num transporte metropolitano eficaz, associando trem e rios. Vamos nos lembrar que a velha Estrada de Ferro de Bragança equivaleu a isso, na mesma medida em que o excelente sistema de bondes da cidade equivaleu a um sistema de transporte municipal. O Governo Brasileiro os anulou. Justo que pague por isso. Precisamos de um trem de periferia, com uma linha ligando Belém a Castanhal e com outra ligando Belém a Barcarena.

5. De quebra, precisamos de um sistema de transporte municipal eficaz. Todo BRT é provisório. No máximo, é complementar. Para uma cidade grande como Belém, é preciso trilho. Trem. E, é óbvio, aproveitar o sistema de rios e canais da cidades. O Governo Federal tem obrigação de financiar esse sistema.

6. É preciso distribuir o comércio. O atual comércio ocupa o centro histórico. É preciso distribuí-lo, polariza-lo. O poder público deve criar zonas comerciais no quadrilátero central (ver item 7), na Cabanagem, em Ananindeua e em Icoaraci.

7. O centro da cidade se descolocou. A tendência é que ele siga na direção da Almirante Barroso, formando um quadrilátero que tem seus limites nas seguintes vias : 1^o de Dezembro (ops, JP II), Pedro Miranda, Humaitá e Dr. Freitas. Esse é o quadrilátero central, a zona que, sem deixar de ser residencial, deve receber bancos, comércios, empresas e escritórios. Temos que inventar esse quadrilátero: dotá-lo de um sistema de transportes ágil e interliga-lo rapidamente aos subúrbios.

8. O centro histórico é constituído pelos bairros da Cidade Velha, Comércio, Campina e Reduto, bem como por partes de Nazaré e Batista Campos. É preciso protege-lo. Sem ele Belém não tem identidade. Com ele, Belém se projeta para o futuro. Necessário recuperá-lo, mas isso passa por torna-lo habitável, por criar condições de moradia nesses espaços.

9. Toda transformação necessita de um cuidado triplicado, com o meio ambiente. É preciso crescer na direção de Barcarena de maneira responsável, protegendo o ecossistema insular. É preciso proteger o rio Maguary, o rio Guamá e os lagos Utinga e Água Preta.

10. O caráter de Belém passa pelas praças públicas. A praça, o parque, é a praia do belemense. Veja-se as praças da República e de Batista Campos, bem como o Goeldi e o Bosque. Imagine-se espaços semelhantes criados nos bairros, nos subúrbios, no municípios da região metropolitana.

Detroit em ruinas

noreply@blogger.com (Unknown) — Tue, 13 Nov 2012 23:30:00 +0000

O livro "Detroit in Ruins" (projeto fotográfico realizado entre 2005 e 2010), dos fotógrafos franceses Yves Marchand e Romain Meffre, tem como ensaio o abandono e a decadência que a cidade americana de Detroit vem sofrendo com o passar dos anos. Se, no começo do século XX, Detroit era o maior centro mundial da indústria automobilística, a partir dos anos 50 a cidade entrou em colapso econômico e seus habitantes migraram para o subúrbio, o que deixou as imensas instalações urbanas cada vez mais carentes de seu habitual público. Via blog do Luis Nassif.

.Michigan Central Station Woodward Avenue Atrium, Farwell Building Metropolitan & Wurlitzer Buildings

United Artists Theater

East Methodist Church

Rich-Dex Apartments

Bagley-Clifford Office of the National Bank of Detroit St Christopher House, ex-Public Library Jane Cooper Elementary School, Spring 2009 David Whitney Building muito mais em:http://www.marchandmeffre.com

Os problemas da Zona Franca de Manaus

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 11 Nov 2012 21:56:00 +0000

Reproduzo um artigo de Rebecca Garcia sobre as crises atuais experimentadas pela Zona France de Manaus. Vale à pena a leitura:

A crise econômica internacional traz um novo fantasma sobre o terceiro maior polo industrial do Brasil, o da Zona Franca de Manaus, com ameaça a 20 mil empregos diretos e indiretos. Trata-se do encalhe, nos armazéns, portos e entrepostos chineses, de 25 milhões de aparelhos de ar-condicionado. Esse produto, por conta de certa lentidão da burocracia nacional, pode acabar nas prateleiras locais, inviabilizando investimentos e desestruturando um dosclusters cuja construção foi das mais difíceis.

O problema é tão grave que o Polo Industrial de Manaus (PIM) está, outra vez, precisando de socorro. Desta vez não se trata da doméstica guerra fiscal ou de quaisquer medidas econômicas federais que nos afetem. Trata-se da transferência de postos de trabalho para o exterior.

O Brasil já tem consciência da importância estratégica das indústrias de Manaus na defesa da Floresta Amazônica. Nenhum país do mundo deixaria de desenvolver uma região como essa e o Brasil foi sábio ao estabelecer ali o modelo vitorioso sob a responsabilidade da Suframa.

Na Floresta das Ardennes, na Bélgica, florescem lojas concessionárias de carros de luxo, como Ferrari, BMW, Audi e Mercedes. O que resta da Floresta Negra, na Alemanha, é também área turística e desenvolvida. O Brasil tem a maior área verde, mais exótica, pujante, densa e com diversidade biológica inescrutável, a Floresta Amazônica, e precisa preservar a chama de desenvolvimento local, que se chama Zona Franca de Manaus.

O PIM oferece hoje cerca de 110 mil empregos diretos. Conseguiu, com muito esforço e enfrentando todo tipo de incompreensão, criar o maior conglomerado (cluster) de duas rodas da América Latina, com fábricas como Moto Honda, só menor que a sede, no Japão, e Yamaha, igualmente arrojada, proporcionando a criação de um mini-polo fornecedor de praticamente todas as partes e peças necessárias à produção das motos.

No caso dos aparelhos de ar-condicionado, os fornecedores de componentes começaram a se estabelecer em Manaus e fortalecem o setor de olho no mercado brasileiro, que este ano deve consumir 6 milhões de aparelhos e tem apenas duas famílias, a cada 10, com esses equipamentos em casa.

O industrial estabelecido em Manaus enfrenta, de um lado, a alta carga de impostos, a necessidade de treinar 30% a 40% da mão de obra dentro da fábrica – errando e quebrando – e a dificuldade logística. A cidade não tem estrada ou ferrovia, a hidrovia do rio Amazonas (Belém-Manaus) é longa e a do rio Madeira (Porto Velho-Manaus) tem péssima conservação. Um conteiner de 40 pés sai mais caro de Manaus para São Paulo que da China para São Paulo. Agora, com o estoque provocado pela crise internacional, o governo chinês vai jogar os preços ainda mais para baixo, tirando toda possibilidade de concorrência nacional.

Irei aos técnicos dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e do Desenvolvimento Regional, em busca da aceleração das medidas de proteção da indústria nacional e em defesa da Amazônia, diante da ameaça que sofre a Zona Franca de Manaus, neste momento de crise.

Paris x Nova York

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 10 Nov 2012 21:52:00 +0000

Paris vs New York from TonyMiotto on Vimeo.

Belém: a cidade menos arborizada do país

noreply@blogger.com (Unknown) — Sat, 10 Nov 2012 01:02:00 +0000

Do Facebook do amigo Aldrin Moura de Figueiredo, professor da Faculdade de História da UFPA:

Em 1902, o jornalista, engenheiro e escritor Euclides da Cunha disse que Belém era a capital mais arborizada da República. Hoje, 110 anos depois, a cidade é última colocada entre as capitais com mais de 1 milhão de habitantes. Segundo dados da Semma, Belém dispõe de cerca de 110 mil árvores, mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que o mínimo necessário para o bem estar do moradores seria uma árvore para cada habitante (ou seja, precisamos plantar cerca de 1 milhão e 500 mil árvores na cidade, pelo menos). Na esquina da minha casa uma loja de modulados (dessas que abrem toda hora em cada esquina) mandou cortar um lindo pé de acácia porque ele empatava a visão da loja e da vitrine taperebá-flex modernosa que lá foi feita. Infelizmente essa ainda é a mentalidade de muitos dos empresários dessa terra. O IPTU deveria ser mais caro pra quem não tem árvore na frente do prédio e mais barato pra quem cuida de uma árvore ou jardim. A idéia está lançada.

Da macroeconomia à inclusão nas cidades

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 09 Nov 2012 00:41:00 +0000

Da macroeconomia à inclusão nas cidades

João Sicsú

Texto originalmente publicado na revista Carta Capital

O Brasil mudou nos últimos dez anos. Mudou porque houve uma queda acentuada do desemprego, uma drástica elevação do valor do salário mínimo e uma significativa ampliação do crédito. O desemprego de dois dígitos caiu para menos que 6%. O salário mínimo subiu mais que 60% em termos reais. O crédito dobrou como proporção do PIB e, hoje, já é superior a 50%. Esses números mudaram a vida das pessoas.

O ciclo econômico de 2007-2010 foi distributivista de renda. Para milhões de desempregados, o ciclo teve uma qualidade especial: gerou empregos com carteira assinada. Um resultado: o afastamento econômico-social foi reduzido. O emprego trouxe renda e melhoria, por exemplo, para as habitações em favelas: abrigos de madeira foram substituídos por barracos de alvenaria. Eletrodomésticos, sofás e certos alimentos (até então, inacessíveis) foram adquiridos.

O emprego levou a classe média Ce os pobres ao mercado de trabalho das localidades onde vivem ou trabalham as altas classes médias e os ricos. Esse foi o momento onde os mais necessitados perceberam que não basta ter emprego. O emprego é essencial, mas é preciso ter transporte, saneamento, iluminação, coleta de lixo, varrição, segurança pública, áreas de lazer etc… é preciso ter direito à cidade onde moram. Sob estas condições, indivíduos que já realizam o consumo (uma atividade privada) passaram a desejar o investimento (público) para todos.

O crescimento econômico e o emprego, portanto, podem melhorar as condições de vida de cada família dentro de cada casa, mas a vida do cidadão urbano contemporâneo se desenrola, em grande parte, na rua. A vida na rua, ou seja, o acesso à cidade, unicamente quem pode melhorar são as políticas públicas. Com mais renda, uma família pode melhorar o seu espaço privado – renda e emprego não são condições suficientes para que o cidadão tenha acesso a equipamentos e serviços públicos. A garantia de acesso universalizado a serviços e equipamentos urbanos somente pode ser dada pelos poderes públicos.

Um exemplo é importante: redes (e não apenas linhas) de transportes são necessárias porque indivíduos passaram a ter interesses variados. É a jovem adulta da classe C, de 19 anos, que estuda no colégio público do ensino médio, faz um curso de línguas, trabalha no comércio e tem vida social. Ela não precisa somente de uma linha de transporte que ligue a sua casa ao trabalho, tal como sua mãe precisava há 30 anos. Ela precisa de uma rede de transportes, assemelhada às redes neurais, com várias possibilidades, conexões e retornos. Ela precisa de ônibus, metrô, ciclovia e trem em várias direções, sentidos e com a possibilidade de rápido retorno em caso de mudança de plano.

A desintegração dos espaços metropolitanos (em centros e periferias) das grandes cidades ocorre devido à falta de planejamento urbano, falta de políticas habitacionais e ao desequilíbrio do gasto público – que prioriza regiões indicadas pela dinâmica da valorização imobiliária. Favelas e bairros periféricos das grandes metrópoles e das cidades do entorno são colocados à distância, também, devido à falta de investimentos em transporte público. Além disso, seus moradores são estigmatizados porque habitam regiões sem segurança pública, coleta de lixo e saneamento. Moram em regiões violentas, sujas e com esgoto a céu aberto. É um afastamento territorial e social de milhões de cidadãos.

Não há planejamento e gestão nas maiores cidades brasileiras e principais Estados da Federação. Há inauguração de obras. As campanhas eleitorais enfatizam as inaugurações de novas vias rodoviárias, dos novos hospitais, das novas pontes, das novas escolas etc. Mas, as novas vias de acesso não são mantidas e os novos prédios de escolas e hospitais não oferecem serviços proporcionais às pompas de suas inaugurações. Por parte de governantes, não há a preocupação com a entrega de serviços de qualidade e a manutenção dos equipamentos públicos das cidades e estados. Há somente a inquietação com a necessidade de inauguração de obras, coincidindo com os interesses de construtoras, empreiteiras e da indústria automobilística.

A ligação entre o centro e a periferia é feita, principalmente, por via rodoviária: milhares de carros e ônibus superlotados formam todos os dias imensos engarrafamentos. Quando existem outras formas de transporte, porque receberam investimento inadequado, possuem horário irregular, são desconfortáveis, lentos, perigosos e não atendem a todos. Contudo, igualar a periferia ao centro não é uma questão que será resolvida apenas com meios de transportes públicos eficientes e acessíveis a todos. O distanciamento da periferia ao centro é, sobretudo, um distanciamento social. Portanto, o que aproximará as favelas, as cidades empobrecidas e os bairros degradados dos centros metropolitanos são políticas sociais e urbanas de diversas naturezas que possibilitarão o direito e o acesso à cidade, no sentido exato do termo.

As duas grandes linhas de pensamento da economia, o liberalismo e o planejamento, formam a base teórica das diferentes formas de governar o País, os estados e municípios. Se no nível de governança nacional predomina o planejamento sobre o liberalismo, o mesmo não pode ser dito sobre os principais estados da federação, suas capitais e grande parte das cidades de suas regiões metropolitanas.

O planejamento busca regular e redirecionar o poder econômico para realizar interesses coletivos. O liberalismo buscar estimular segmentos econômicos para realizar interesses particulares. O planejamento governa para as pessoas. O liberalismo governa para grupos e segmentos sociais específicos.

A governança pública dos principais estados e grandes cidades é liberal, é feita em aliança política e econômica com grandes grupos econômicos. Muitas intervenções pontuais são realizadas nos espaços urbanos. Quando têm alcance meramente social são focalizadas, são de pequeno porte. Quando estão associados aos interesses privados são de grande porte.

As famílias da classe C, por exemplo, cresceram e foram economicamente incluídas no mercado de consumo devido às políticas do governo federal, mas continuam excluídas das cidades que moram. Houve inclusão social de cunho estritamente econômico. Contudo, inclusão social plena, e não apenas econômica, só poderá acontecer quando houver alinhamento de projetos nos três níveis de governo.

As políticas macroeconômicas e sociais do governo federal melhoram a vida das famílias basicamente dentro das suas casas, já que geram emprego, renda e concedem benefícios. As políticas do governo federal são limitadas para realizar a inclusão social das famílias nas cidades. O governo federal não pode, por exemplo, resolver os problemas dos transportes urbanos, do ensino médio e da revitalização de bairros e regiões – e só, parcialmente, pode tentar resolver o problema do acesso à saúde de qualidade, do saneamento e da moradia.

Em conclusão, a redução das desigualdades sociais para patamares civilizados somente será possível, portanto, com políticas e projetos sintonizados dos três níveis de governo, isto é, políticas urbanas devem ser coerentes com políticas macroeconômicas.

Mobilização contra o projeto de lei que altera os modelos urbanísticos do Centro Histórico de Belém

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 28 Oct 2012 12:29:00 +0000

Do blog da Franssinete Florenzano:

Uma grande mobilização está sendo articulada para manifestação pública na Câmara Municipal de Belém na próxima 3ª feira, dia 30, às 9:30h, quando será concluída a votação do nefasto projeto de lei nº 3/2012, de autoria do quase ex-vereador Raimundo Castro(PTB), que altera os modelos urbanísticos do Centro Histórico de Belém e sua área de entorno, além do projeto de lei do igualmente quase ex-vereador Gervásio Morgado (PR), que altera os critérios de construção para a área do Souza-Entroncamento, favorecendo a especulação imobiliária - ambos cassados nas urnas pela população que insistem em prejudicar - e que não respeitam o parecer do Grupo de Trabalho, o regimento interno do Poder Legislativo, a recomendação expressa do Ministério Público e nem os requisitos da legislação vigente para alteração do Plano Diretor Urbano do Município, especialmente no que tange ao gabarito de qualquer edificação.

Ao que tudo indica, os vereadores que aprovaram esse atentado contra Belém, às vésperas dos 400 anos da cidade, são tão ignorante$ que, mesmo sendo a área tombada pelo IPHAN, rasgaram e pisaram em todas as leis que tratam de defesa, salvaguarda, preservação e proteção do nosso patrimônio histórico, artístico, ambiental, e cultural, particularmente a Lei nº 7709/94 e o artigo 23, inciso III, da Constituição Federal, que reza ser da competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Vale frisar que, criado pela Lei nº 7.180/1981, o Conselho de Proteção do Patrimônio Cultural de Belém do Pará, que tem entre suas atribuições propor “medidas executivas que visem à proteção das áreas ou conjuntos urbanísticos que devem ser objeto de preservação”, não se sabe sequer se de fato existe. E em caso afirmativo, em defesa dos interesses de quem atua.

Os políticos de Belém, em plena definição do novo gestor, dão exemplo vergonhoso.

É imperioso lembrar, também, que os dois candidatos a prefeito de Belém assinaram a carta compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, no eixo Planejamento e Desenho Urbano: confiram aqui. Além dos objetivos gerais e específicos há indicadores, dentre os quais um Plano Diretor construído de forma participativa. Já publiquei aqui a lista oficial dos que votaram a favor desse projeto funesto, maléfico, maligno, indecente, nocivo e peçonhento, a fim de que todos estejam cientes e conscientes do que esperar dessa gente.

Vamos todos, juntos, lutar pela não aprovação e não sanção desses projetos lesivos à memória, à qualidade de vida e à cidadania dos belenenses, e pela revogação de tais leis, caso sancionados ou promulgados ao arrepio do ordenamento jurídico pátrio; fiscalizar com lupa os processos autorizados pela Seurb para essa área. Não podemos cruzar os braços e permitir que indivíduos inescrupulosos que desonram o mandato popular continuem perpetrando desmandos. Reclamar depois não adianta. A hora de agir é agora.

Ainda ontem eu estava aqui.

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 05 Oct 2012 07:12:00 +0000

Hoje me sepulto, na casa onde não morei. As recordações da minha avó apenas se refletem nos vidros, que ainda lá estão, por enquanto, enquanto não chegam os caminhões que os levarão para alguma montanha de lixos. Logo partirão também. Os dias em que ela era menina e lá morava, nos promissores rompantes do século 20, produzem analogias: estertores de uma Belém sebastiana; pandeiros de cristal que feriam a madrugada; o beijo húmido na palma da mão. Minha avó, que se chamava Maria Vera Horácio-Castro, há muitos anos dorme profundamente. Sua casa a acompanha, bem como sua cidade. Todos estão dormindo, cada vez mais profundamente.

Montreal

noreply@blogger.com (Unknown) — Wed, 03 Oct 2012 20:21:00 +0000

Daqui a algumas semanas vou partir pro Canadá, a fim de realizar um pós-doutorado na Universidade de Montreal. Entre as hesitações e os receios que envolvem toda mudança, vou encontrando, aos poucos, a subjetividade de uma outra cidade. Algumas imagens da minha futura cidade, retiradas deste site:

Financiamento e Processos Decisórios: em busca das determinantes da Política de Desenvolvimento Urbano no Brasil

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 30 Sep 2012 10:51:00 +0000

Em 1988, a nova Constituição do Brasil elevou os municípios brasileiros à categoria de entes federativos. Apesar desse movimento, os municípios não se tornaram financeiramente autônomos e continuaram a depender de transferências voluntárias e do acesso a crédito para os investimentos, transformando-se em reféns das políticas e decisões federais e estaduais. Passadas mais de duas décadas, qual a realidade do financiamento e dos processos decisórios para os municípios do País no tocante à formulação de políticas urbanas? Esse é o ponto de partida do artigo da professora da FAU/USP, Raquel Rolnik, apresentado no 35º Encontro Anual da Anpocs.

O artigo “Financiamento e Processos Decisórios: em busca das determinantes da Política de Desenvolvimento Urbano no Brasil”, de autoria de Raquel Rolnik (USP), Danielle Klintowitz (FGV-SP) e Rodrigo Faria Gonçalves Iacovini (USP), foi apresentado no GT 29 – Políticas Públicas, do 35º Encontro Anual da Anpocs.

Na investigação, os pesquisadores veiculam a forma de transferências de recursos aos municípios a uma gramática política, baseada no clientelismo, corporativismo, insulamento burocrático e universalismo de procedimentos. Ao longo de duas décadas, ocorreu também no Brasil o aumento dos instrumentos de política participativa – representado, por exemplo, pela criação do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades.

O artigo mostra, no entanto, que as formas pessoais continuam sendo mais importantes no País do que as formas de seleção técnica pública e/ou participativa. Casos como do PAC e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social são avaliados. A conclusão é de que “a gramática política estruturadora dos processos decisórios sobre estas transferências continua sendo o clientelismo, em suas múltiplas e sempre renovadas interações com o corporativismo, o universalismo de procedimentos e o insulamento burocrático, incorporando agora também a emergente gramática da participação”.

Leia o artigo na íntegra na página da Anpocs aqui.

A estranha história do primeiro crime ocorrido no metrô de Paris

noreply@blogger.com (Unknown) — Fri, 28 Sep 2012 03:26:00 +0000

E como no último post falamos sobre o metrô de Paris, me ocorre contar a vocês a história do primeiro crime ocorrido nele, uma história urbana fascinante, que contribui muito para a mitificação do metrô na sua função social e cultural.

O caso ocorreu no domingo 16 de maio de 1937, precisamente às 18h28 - de acordo com as informações policiais. Laetitia Toureaux, uma jovem operária de origem italiana subiu no metrô nesse horário, na estação Porte de Charenton, que nessa época era a última estação da linha 8. Testemunhas viram-na entrando no vagão, que estava vazio. Laetitia usava um chapéu branco e um vestido azul escuro.

Na estação seguinte, Porte Dorée, seis passageiros, divididos em dois grupos de três, entram no mesmo vagão. Laetitia lá estava, sentada sozinha. Antes do trem partir, uma dessas pessoas se dirigiu a Latetita, para lhe perguntar se poderia abrir uma janela do vagão, para melhorar a ventilação. Porém, ao se aproximar da moça e ao tocar ligeiramente em seu ombro, seu corpo tombou ao chão, abrindo-se numa maré de sangue. Uma faca da clássica marca Laguiole está cravada na sua garganta. O golpe que a matou foi dado com tanta violência que a lâmina penetrou completamente em sua carne, até o cabo, e de forma tão profunda que seccionou a medula espinhal. Ela ainda vive, mas morrerá na meia hora seguinte, na ambulância que tentará levá-la ao hospital Saint-Antoine.

Evidentemente, a moça foi morta entre uma estação e a seguinte. Mas... quem a matou? Ao entrar, estava sozinha no vagão. Não havia mais ninguém à bordo. Logo na estação seguinte, estava ferida, quase morta. O assassino não foi percebido, entrou e saiu do vagão, em movimento, e cravou a faca na garganta de Laetitia durante pouco mais de um minuto que o trem levou para percorrer a distâncias entre as duas estações.

O crime suscitou várias interrogações. Nos anos seguintes o mistério restou completo e o assassino completamente invisível.

Claramente o crime ocorreu entre duas estações e o assassino deixou o metrô entre elas.

A imprensa passa a explorar a personalidade de Laetitia Toureaux. Quem é ela? Por que foi morta. Descobre-se que era uma operária, digamos assim, "modelo". Porém, logo se descobre que, nos bairros operários de Paris, ela também atuava como uma espécie de espiã, para uma agência de detetives que investigava os meios italianos imigrados para a França, particularmente uma organização secreta de extrema-direita chamada La Cagoule.

Tratar-se-ia de um, "acerto de contas"? De uma "queima de arquivo"?

Poucos dias após o crime, informações que procuram desconstruir a imagem da moça varrem as redações de jornal. Alguém parece manipular essas informações, como se estivesse a criar falsas pistas para o caso. Os jornais passam a descrever Laetitia como uma ambiciosa alpinista social. Descobre-se que ela era casada, secretamente, com o filho de um industrial importante da França. O casamento era mantido em segredo, para não constranger a posição social da família do marido, afinal a moça era uma simples operária... Ou não?

Também surgem informações sobre eventuais amantes de Laetitia. Pistas aparentemente falsas a transformam numa mulher chamada Yolande, famosa por frequentar clubes noturnos de Paris, envolvida com práticas sadomasoquistas.

De repente, se descobre que Laetitia também fôra empregada por uma agência de espionagem privada, a Agence Rouff. O dono dessa agência, Georges Rouffignac, depõe para a polícia, garantindo que Laetitia prestava serviços, também, para o serviço secreto francês.

Revela-se, então, que ela fôra amante, em 1936, de Gabriel Jeantet, um intelectual de extrema direita com ligações secretas com as máfias siciliana e marselhesa.

Em 1938 a imprensa revela que o assassinato de Laetitia estava relacionado a três outros crimes, todos ocorridos em 1937 e aparentemente sem relação entre si: a morte do economista russo Dimitri Navachine, encontrado morto no Bois-de-Boulogne e as mortes dos exilados anti-fascistas italianos Carlo e Nello Rosselli, dois irmãos mortos a tiros numa estrada que ligava Paris à Normandia.

Essas três mortes pareciam ter sido encomendadas por uma organização de extrema direita chamada Comité secret d’action révolutionnaire (CSAR), popularmente conhecida como La Cagoule, acima citada...

Vai ser preciso esperar 25 anos para que o crime seja solucionado - ou não... Em novembro de 1962 a polícia de Paris recebeu a confissão anônima de um homem que afirmava ter matado Laetitia. O sujeito afirmava ter sido amante da moça e que estava possuído de ciúmes quando a matou. Porém, nada disso explicava as relações com os outros assassinatos, etc... Em quem acreditar? O sujeito foi preso mas, repentinamente, desapereceu da prisão. Fugiu? Foi de lá retirado? Foi, também, assassinado?

Enfim, até hoje, a morte de Laetitia resta encoberta. E o metrô, encoberto com ela.

A evolução do metrô de Paris

noreply@blogger.com (Unknown) — Sun, 16 Sep 2012 20:04:00 +0000

O metrô é um dos grandes fetiches urbanos de Paris. Encontrei neste site alguns mapas que mostram a evolução do metrô parisiense. As imagens vão até os anos 1940, muito mudou depois, mas vala ver o processo em seus primeiros tempos. Reproduzo:

Em 1904:

Em 1906:

Em 1910:

Em 1922:

Em 1930:

Em 1942: