Benefícios para Mielomeningocele

Video o que é Mielomeningocele

2015-07-25T06:30:00.000-07:00

2014-02-03T14:09:00.000-08:00

03/02/2014

Resolução do COFEN normatiza o procedimento de Sondagem Vesical

Comunicação / COREN-SP

A Resolução nº 450/2013, publicada em dezembro pelo COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, estabelece as competências da equipe de Enfermagem em relação ao procedimento de Sondagem Vesical (introdução de cateter estéril, através da uretra até a bexiga, para drenar a urina). Segundo o Parecer Normativo, aprovado pela Resolução, a inserção de cateter vesical é função privativa do Enfermeiro, em função dos seus conhecimentos científicos e do caráter invasivo do procedimento, que envolve riscos ao paciente, como infecções do trato urinário e trauma uretral ou vesical.

O Parecer ressalta que ao Técnico de Enfermagem compete a realização das atividades prescritas pelo Enfermeiro no planejamento da assistência, a exemplo de monitoração e registro das queixas do paciente e condições do sistema de drenagem, do débito urinário; manutenção de técnica limpa durante o manuseio do sistema de drenagem e coleta de urina para exames; monitoração do balanço hídrico – ingestão e eliminação de líquidos, sempre sob supervisão e orientação do Enfermeiro.

A Resolução é fruto da Oficina sobre Prática Profissional, com foco em Sondagem Vesical, realizada no COFEN, em março de 2012. Na ocasião, foi listada uma série de recomendações – que constam do Parecer Normativo – sobre os protocolos, práticas de assepsia, insumos e materiais utilizados no procedimento, além das competências dos profissionais envolvidos. Veja todos os detalhes no anexo da Resolução. http://novo.portalcofen.gov.br/wp-content/uploads/2014/01/ANEXO-PARECER-...

Durante a Oficina, também foi abordada a necessidade de educação permanente da equipe de Enfermagem, para realização segura e competente da Sondagem Vesical, que deve ser realizada por profissionais de comprovada experiência, tanto da prática acadêmica como assistencial.

SENTENÇA

2013-09-03T04:51:00.001-07:00

Esse processo foi iniciado em 30.10.2008

Na 2ª Vara da Fazenda Pública

Av. Erasmo Braga, 115 - Lamina 1 - 4º Andar s/405

Castelo - RJ

Classe: Procedimento ordinário

Fornecimento de Medicamentos.

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário

Tribunal de Justiça

Comarca da Capital

Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

Av.erasmo Braga, 115 Lamina1-4ºan. s/405CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2166e-mail:

cap02vfaz@tjrj.jus.br

.

Processo:

Classe/Assunto: Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Outros

Autor: Representante Legal:

Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)

Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO PGM

___________________________________________________________

                        Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz

                                        Maria Teresa Pontes Gazineu

                                                        Em 11/04/2013



                                                             Sentença

XXX, menor absolutamente incapaz, representada por sua genitora, XXX, propôs a presente ação de obrigação de fazer em face do Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro, visando o fornecimento dos medicamentos e insumos arrolados na inicial, eis que não possui recursos econômicos para adquiri-los, sendo os mesmos indispensáveis para o tratamento médico ao qual vem sendo submetida.

Com a inicial vieram os documentos de f.06/11.

Decisão a f. 14, deferindo a gratuidade de justiça e a antecipação de tutela.

O Município do Rio de Janeiro ofertou a sua peça de defesa a f. 31/33,alegando que os medicamentos cloridrato de oxibutina, lodopovidona tópico anti-séptico e clorexidina não se encontram previstos na REMUNE, os quais, pelas regras do SUS, devem ser disponibilizados pelo MRJ. Que tampouco constam da lista de medicamentos excepcionais da Secretaria Estadual de Saúde. Alega, ainda, que as fraldas descartáveis, cateter, compressa de gaze e luva cirúrgica são normalmente fornecidas pelo MRJ, mas somente quandoo paciente está internado em unidade de saúde municipal, sendo que tais produtos não são medicamentos, nem essenciais à sobrevida do paciente.

O Estado do Rio de Janeiro apresentou a sua resposta a f. 44/57,aduzindo, em resumo, que não restou demonstrada a recusa ao fornecimento dos medicamentos requeridos, requerendo que seja declarada, incidentalmente, a responsabilidade primária do Município para suportar o encargo reclamado. Alega que as fraldas descartáveis constituem bens referentes a higiene e conforto, tratando-se, pois, de fornecimento atinente à assistência social e não à saúde. Aduziu, por outro lado, ser incabível a pretensão de condenação genérica, sendo certo ser incabível, in casu, a imposição de astrientes bem como a busca e apreensão dos medicamentos.

Réplica a f. 60.

Manifestação do ERJ a f. 84/89.

Promoção final do Ministério Público a f. 95/99, opinando pela procedência do pedido.

É o relatório. Decido.

Cuida-se de pedido de fornecimento gratuito de medicamentos e insumos para tratamento de saúde em razão da insuficiência de recursos econômicos da paciente - ora autora. A causa se encontra madura para julgamento, sendo desnecessária a dilação probatória. Efetivamente, o direito à saúde é garantido constitucionalmente ex vi do disposto no artigo art. 196, CF, que assim expressa: " A saúde é direito detodos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Restando comprovada a ausência de recursos econômicos da parte autora para aquisição de

medicamentos e insumos de uso contínuo, necessários para o seu tratamento de saúde, conforme provas dos autos, outro caminho não resta a não sero acolhimento do pedido.

Registre-se, por oportuno, que eventual divergência interna no âmbito do Estado, acerca da repartição de atribuições para o cumprimento do seu dever constitucional, não pode servir de fundamento para denegar a pretensão em face do cidadão, que possui o direito de ver assegurado o seu tratamento médico.

Por outro lado, considerando que a pretensão formulada possui como objeto o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento de saúde, não há lugar para se falar em ofensa ao disposto no artigo 460 do CPC, na presente hipótese. Seria, em realidade, um verdadeiro contrassenso imaginar-se a hipótese de que, a cada prescrição médica para o tratamento da saúde do autor este houvesse que ingressar com nova demanda...

Ilustra a questão, a seguinte ementa do nosso E.Tribunal:

0391537-21.2008.8.19.0001 - APELACAO

DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO - Julgamento: 18/10/2011 - DECIMA SEXTA

CAMARA CIVEL

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRATICA EM APELAÇÃO CÍVEL QUE NEGOU

SEGUIMENTO AO RECURSO COM AMPARO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. DIREITO

CIVIL E CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.

MUNICÍPIO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR PORTADOR DE DIABETES MELLITUS

TIPO 2. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. Responsabilidade solidária dos entes federados. Direito à Saúde. Garantia Constitucional do Direito à Vida. Obrigatoriedade do Município e do Estado no fornecimento da medicação de uso contínuo para a eficiência do tratamento. Impossibilidade de limitação do fornecimento de medicamentos às listagens determinadas pela administração. Inexistência de ofensa à Súmula Vinculante nº 10, por negativa de vigência à Lei federal nº 11.347/2006 e, por conseguinte violação a clausula de reserva de plenário, eis que é dever dos entes públicos o fornecimento gratuito de medicamentos necessários à recuperação da saúde de portadores de doenças quedemandem uso contínuo de medicação, na forma dos artigos 2º da Lei Federal nº 8.080/90,196 da Constituição Federal e 293, XVIII, da Constituição deste Estado.

Fornecimento de outros medicamentos que o autor venha necessitar no curso do tratamento não viola o disposto no artigo 286 do CPC, por não se tratar de pedido

genérico. Súmula 116 deste Tribunal de Justiça. Cabível a condenação do Município Réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, eis que a relação jurídica processual se aperfeiçoou. Não se mostra excessiva a condenação do Município em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00, não havendo quese falar em sua diminuição. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. NÃO DEMONSTRADO O DESACERTO DA DECISÃO

IMPUGNADA, NÃO HÁ COMO PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO, TANTO MAIS QUANDO NADA DE NOVO É TRAZIDO QUE JUSTIFIQUE SUA REFORMA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ANALISADA NO DECISUM IMPUGNADO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. IMPROVIMENTO DO RECURSO

Quanto ao pedido de fornecimento de fralda descartável, observe-se que, no presente caso, não se trata de item de mera comodidade, mas de material necessário à preservação da saúde da Autora, ante a doença de que é portadora, sob pena de agravamento do seu quadro clínico pela precariedade de sua higiene. Repise-se: a fralda, no caso concreto, não representa mero recurso de conforto ao paciente, tratando-se de garantia aodireito à saúde, e não de questão relativa à assistência social.

Sobre o tema, já se posicionou a jurisprudência deste ETJRJ, favoravelmente a concessão do item pleiteado, como se observa da leitura dos seguintesjulgados:

0067426-61.2010.8.19.0038 - REEXAME NECESSARIO

DES. PAULO SERGIO PRESTES - Julgamento: 09/10/2012 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL

"REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU A FORNECER INSUMOS

NECESSÁRIOS À GARANTIA DA SAÚDE DO AUTOR, CRIANÇA PORTADORA DE ALTISMO E

ECNP. FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS QUE IN CASU NÃO SE REVESTE DE

MERA COMODIDADE, SENDO MAIS QUE UM MATERIAL DE HIGIENE, E SIM, VERDADEIRO

INSUMO A PRESERVAR A DIGNIDADE E SAÚDE DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM A PEQUENA COMPLEXIDADE DA CAUSA. MANUTENÇÃO

DA SENTENÇA EM REEXAMEN NECESSÁRIO. ARTIGO 557, CAPUT DO CPC."

0031099-66.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

DES. JOSE CARLOS VARANDA - Julgamento: 12/09/2012 - DECIMA CAMARA CIVEL

"Processo Civil. Constitucional. Agravo de Instrumento. Obrigação do ente Público de cuidar da saúde. Fornecimento de Fraldas descartáveis. A pessoa com síndrome causadora de epilepsia tem direito a receber medicamentos e fraldas descartáveis das pessoas jurídicas de direito público em cumprimento ao preceito constitucional que as obriga ao fornecimento de remédios. As fraldas descartáveis permitem manter as condições de higiene do doente, de modo que se mostra razoável compará-las a medicamentos que devem ser conceituados como bens indispensáveis à manutenção da saúde do paciente. Periculum in mora e fumus boni iuris comprovados. Recurso desprovido."

Por fim, apesar do cateter uretral, a compressa de gaze e a luva cirúrgica não possam ser enquadradas no conceito de medicamento, consistem em insumos essenciais para o tratamento da Autora, segundo se depreende do laudo médico de f. 11.

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os requeridos, solidariamente, a fornecer os medicamentos e insumos necessários ao tratamento de saúde da parte autora, podendo ser substituídos por similares com o mesmo efeito terapêutico ou que venha a ser substituído por decisão judicial nestes autos, sempre mediante apresentação de receita médica atualizada, fornecida por médico do SUS, na quantidade prescrita e enquanto perdurar a necessidade do uso, tornando, neste aspecto, definitiva a decisão de f.14e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos da Súmula nº 80 do TJ/RJ.

Condeno o Município, no entanto, ao pagamento da quantia de R$ 339,00 em favor do CEJUR

(Sumula 182,TJ/RJ), a titulo de honorários de sucumbência.

Condeno os réus, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J., deixando de condená-los ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

Dê-se ciência à DP e ao MP.

Dispensado o duplo grau de jurisdição obrigatório, na forma do Em. 7, do Aviso no. 67/2006.

Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.

P.I.

Rio de Janeiro, 11/04/2013.

Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício

___________________________________________________________

Autos recebidos do MM. Dr. Juiz

Maria Teresa Pontes Gazineu

Em ____/____/_____

NOVA LEGISLAÇÃO DE ICMS NO RIO DE JANEIRO

2013-06-15T15:56:00.002-07:00

Ao comprar o veículo, o portador de deficiência física tem direito a isenção de impostos como o IPI, o ICMS e ainda o IPVA.

As pessoas com deficiências físicas e habilitadas a dirigir podem comprar automóvel adaptado, de acordo com as características prescritas em lei. A concessionária fará encomenda à fábrica ou poderá recorrer a uma empresa especializada. Qualquer veículo pode ser modificado e a operação poderá gozar de isenção de impostos em diversas esferas.

Ao comprar o veículo, o portador de deficiência física tem direito a isenção de impostos como o IPI (Imposto de Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ainda o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Trataremos nesta matéria sobre os dois primeiros impostos e, oportunamente, sobre o último.
O primeiro passo deve ser dado quanto aos impostos federais, cuja disciplina legal está na Instrução Normativa da SRF nº 607, de 05.01.06.

O contribuinte deverá obter Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Fiscais para comprovar que não tem débitos com o governo e requerer a isenção de IPI através de formulário especifico (modelo disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2006/Anexo1IN6072006.doc), juntando os seguintes documentos:

cópia autenticada do CIC e do RG;
cópia autenticada de um comprovante de residência e da carteira de habilitação;
requerimento de isenção para ICMS;
laudo médico original e cópia autenticada;
cópias autenticadas dos mesmos documentos pessoais listados acima;
carta de "repasse de tributos", fornecida pela revendedora do veículo;
cópia autenticada do laudo médico expedido no Detran.

Com relação ao IPI, de acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, há isenção na aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente (desde que tenham plena capacidade jurídica) ou por intermédio de seu representante legal e, no caso dos interditos, pelos curadores. Estes últimos, respondem solidariamente quanto ao imposto que deixar de ser pago, em razão da utilização indevida do benefício.

Portadora de deficiência visual é aquela pessoa que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no menor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º, ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Para a concessão do benefício é considerada, também, pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

Entretanto, a definição em ato conjunto os conceitos de pessoas portadoras de deficiência mental severa ou profunda, ou autistas, e estabelecimento das normas e requisitos para emissão dos laudos de avaliação fica a critério da Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Saúde.

Ressaltamos que a isenção em apreço somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos, de acordo com a Lei nº 11.196/05, sendo que o imposto incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do veículo adquirido.

A alienação do veículo adquirido com isenção, antes de 2 (dois) anos contados da data da sua aquisição, para pessoas que não satisfaçam as condições e aos requisitos estabelecidos nos diplomas legais, caracteriza fraude e acarretará no pagamento do tributo dispensado, atualizado com multa e juros moratórios na forma da legislação tributária, sendo responsável o alienante.
Com relação à manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem efetivamente utilizados na industrialização dos produtos referidos na lei, fica assegurado para o contribuinte que não precisará estorná-lo em sua escrita contábil.

Quanto ao requerimento de isenção do ICMS, dependerá da legislação aplicável a cada ente da Federação, em função de suas competências. Todavia, com relação aos procedimentos do ICMS que devem ser verificados junto à Secretaria da Fazenda de cada Estado, são análogos, em virtude do Convênio ICMS 77/04.

No Estado do Pará, a matéria está regida pelo RICMS - Decreto nº 4.676/01 em seu Anexo II, art. 51. Vejamos:
As saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo com até 127 HP de potência bruta (SAE) especialmente adaptado para ser dirigido por motorista portador de deficiência física incapacitado de dirigir veículo convencional (normal), desde que as respectivas operações de saída sejam amparadas por isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nos termos da legislação federal vigente.

O benefício correspondente deverá ser transferido ao adquirente do veículo mediante redução no seu preço e só se aplica se o adquirente não tiver débitos para com o fisco Estadual. Considerando-se para os devidos fins, também, adaptação o câmbio automático ou hidramático e a direção hidráulica.
A isenção do ICMS será previamente reconhecida em despacho do Secretário Executivo de Estado da Fazenda, mediante requerimento do interessado instruído com:

Laudo de perícia médica, fornecido pelo Departamento de Trânsito do Estado - DETRAN ou outro órgão por ele autorizado, no local onde o interessado esteja domiciliado, que contenha detalhadamente (sob pena de não ser acolhido), todos os requisitos exigidos abaixo:
- a) ateste sua completa incapacidade para dirigir veículos convencionais e sua aptidão para fazê-lo naqueles especialmente adaptados;
- b) especifique o tipo de deficiência física;
- c) especifique as adaptações necessárias;
Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial do portador de deficiência apresentada diretamente ou por intermédio de seu representante legal, conforme Anexo II do Convênio ICMS 77, de 24 de setembro de 2004, disponibilidade essa compatível com o valor do veículo a ser adquirido;
Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação- CNH, na qual conste as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo; Exceto quando o interessado necessitar do veículo com adaptação ou característica especial para obtê-la, hipótese em que dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da aquisição do veículo constante no documento fiscal de venda, o adquirente deverá apresentar, à repartição fiscal junto à qual foi reconhecida a isenção, cópia autenticada da CNH, sob pena de recolher o imposto dispensado com atualização monetária e acréscimos legais, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis;
Cópia autenticada da autorização expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisição do veículo com isenção do IPI;
Comprovante de residência;
Certidão negativa de débitos emitida pelo INSS ou declaração de isenção.

Após o deferimento o pedido, a autoridade competente emitirá autorização, em formulário próprio, conforme o Anexo I do Convênio ICMS 77, de 24 de setembro de 2004, para que o interessado adquira o veículo com isenção do ICMS em quatro vias, que terão a seguinte destinação:

a primeira via deverá permanecer com o interessado;
a segunda via será entregue à concessionária, que deverá remetê-la ao fabricante;
a terceira via deverá ser arquivada pela concessionária que efetuou a venda ou intermediou a sua realização;
a quarta via ficará em poder do fisco que reconheceu a isenção.

O adquirente deverá recolher o imposto com atualização monetária e acréscimos legais a contar da data da aquisição constante no documento fiscal de venda, nos termos da legislação vigente e sem prejuízo das sanções penais cabíveis (exceto nos casos de alienação fiduciária em garantia), na hipótese de:

transmissão do veículo, a qualquer título, dentro do prazo de 3 (três) anos da data da aquisição, à pessoa que não faça jus ao mesmo tratamento fiscal. Ressalvados os casos excepcionais em que ocorra a destruição completa do veículo ou seu desaparecimento;
modificação das características do veículo para retirar-lhe o caráter de especialmente adaptado;
emprego do veículo em finalidade que não seja a que justificou a isenção.

Quanto ao estabelecimento que efetuar a operação isenta, não lhe será exigido o estorno do crédito fiscal de que trata o art. 21 da Lei Complementar n° 87, de 13 de setembro de 1996, mas deverá fazer constar no documento fiscal de venda do veículo:

o número de inscrição do adquirente no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda - CPF;
o valor correspondente ao imposto não-recolhido;
as declarações de que:
- a) a operação é isenta do ICMS, nos Termos deste regulamento;
- b) nos primeiros 3 (três) anos, contados da data da aquisição, o veículo não poderá ser alienado sem autorização do fisco.

Quanto ao adquirente do veículo deverá entregar, à repartição fiscal a que estiver vinculado, até o décimo quinto dia útil, contado da data da aquisição, cópia reprográfica da primeira via do respectivo documento fiscal.
Finalmente, alertamos para o fato de que o benefício de isenção do ICMS nas operações com veículos e portadores de deficiência, somente será aplicado em relação aos pedidos que tenham sido protocolados a partir de 1º de novembro de 2004, cuja saída do veículo ocorra até 31 de dezembro de 2006. Aguardando-se por nova prorrogação desta data.

Prevenções da Mielomeningocele (atendendo a pedidos)

2011-08-14T09:36:00.000-07:00

Dentre os defeitos de fechamento do tubo neural a mielomeningocele (MMC) é o mais freqüente, afetando cerca de 85% do total de casos. Externamente visualiza-se uma bolsa revestida por epiderme (www.youtube.com/watch?v=2xkrDV3PGOA) , que contém em seu interior medula espinhal e raízes nervosas, ambas displásicas, e envoltas por líquido cérebro-raquidiano. O defeito ocorre entre a terceira e a quinta semana de vida intra-uterina, devido à falha na fusão dos elementos posteriores da coluna vertebral. A suplementação com ácido fólico para mulheres em idade fértil, por pelo menos três (3) meses antes da concepção, é considerada efetiva na prevenção da mielomeningocele.

Consulte um enfermeiro, informe a ele que você deseja ser mãe e que você deseja tomar o ácido fólico e o ferro como prevenção da mielomeningocele (isso 3 meses antes da concepção) e depois não esqueça de continuar o pré-natal com ele.

Alimentos ricos em fólio:

Folhas verdes como espinafre e folhas de nabo

frutas cítricas

ervilhas

aspargos

arroz branco, parbolizado, tipo longo

brócolis

abacate

amendoim

fígado

A etiologia é desconhecida, mas com características multifatoriais (genéticas e ambientais). Sabe-se que mulheres com dieta pobre em ácido fólico (vitamina B9) possuem uma maior chance de terem filhos afetados pela doença. A incidência mundial é variável, sendo em média de 1/1000 nascidos vivos. A chance de recorrência é de 5% para um segundo filho, 10% para um terceiro filho e 25% para um quarto filho do mesmo casal.

O diagnóstico pode ser feito no período pré-natal através de ultra-sonografia morfológica (onde se observa o alargamento do canal vertebral), dosagem de alfa-fetoproteina (não específico, mas um valor elevado é um forte indício da síndrome) e eletroforese de acetilcolinesterase no líquido amniótico.

Guia para obter Órteses e Próteses Grátis na AFR.

2011-07-20T07:12:00.000-07:00

Através da AFR e também da PESTALOZZI, você pode receber os seguintes produtos ortopédicos constantes da tabela do SUS:
Calçados, Calhas, Coletes, Palmilhas, Pernas Mecânicas e meios auxiliares de locomoção.

Documentos necessários:

Cópias:

Identidade, Comprovante de residência, CPF(do pai ou responsável, caso seja menos e ainda não possua CPF), Certidão de nascimento e CNS (Cartão Nacional de Saúde).

Original:

Prescrição e laudo médico emitido pelo SMS, retire pela internet no site http://www.afr.org.br/ o formulário para efetuar o pedido e preencha-o frente e verso.
Encaminhamento à oficina ortopédica da AFR, em papel timbrado contendo o nome do paciente e o equipamento recomendado.

Os documentos poderão ser enviados por fax

No dia da entrega deverão ser apresentados os originais

Para produtos confeccionados sob medida como órteses e próteses será necessária a presença do paciente, que deverá agendar previamente através do telefone (21) 2109-2626 ramal 265

Municípios atendidos:

Areal, Bom Jardim, Cantagalo, Carmo, Com. Levi Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Eng. Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, maricá, Macuco, Mendes, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Sta. Maria Madalena, Rio Bonito, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, São Sebastião do Alto, São gonçalo, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, trajano de Morais e Três Rios.

AFR
Rua Lopes Trovão, 301 - Icaraí - Niterói RJ
Tel/Fax (21) 2109-2626 ramal 265

PESTALOZZI
Estrada Caetano Monteiro, 857 - Pendotiba - Niterói - RJ - Brasil | CEP - 24.320-570 | Tel: 21 2199-4400 | e-mail: pestalozzi@pestalozzi.org.br
Associação Pestalozzi de Niterói

Alergia ao Látex (borracha)

2011-07-09T15:06:00.000-07:00

Até 70% dos portadores de mielomeningocele apresentam algum grau de alergia ao látex, contra 1% da população.

Reações alérgicas ao látex representam 16% dos casos de reação anafilática observados em salas cirúrgicas. Isto ocorre devido ao maior número de procedimentos cirúrgicos que o paciente é submetido do que à maior sensibilidade nestes pacientes.

Até 70% dos portadores de mielomeningocele apresentam algum grau de alergia ao látex geral

Deve-se evitar o contato repetitivo de portadores de mielomeningocele com materiais contendo látex, como luvas cirúrgicas, cateteres vesicais, drenos, torniquetes, eletrodos, adesivos, êmbolos, seringas, etc., especialmente durante procedimentos cirúrgicos.

A identificação de todos os produtos que contêm látex visa à prevenção de reações alérgicas, podendo-se substituir materiais contendo látex por outros de silicone.

OBS.: Solicite que seja colocado no laudo médico "FRALDAS ANTIALÉRGICAS" pelo fato das fraldas comuns possuirem látex em sua composição.

veja postagem: medicações e a lista de materiais necessários para o cateterismo.

Fonte: http://www.projetodiretrizes.org.br/6_volume/34-Mielomenincelestratur.pdf

Mielomeningocele: Tratamento Urológico

2011-07-09T08:06:00.000-07:00

Os objetivos do tratamento das disfunções vésico-uretrais de origem neurológica, incluindo o tratamento dos pacientes portadores de mielomeningocele com disfunção vesical, são tanto preservar o trato urinário quanto obter continência urinária adequada.

A avaliação urológica inicial inclui história, exame físico, exames laboratoriais, sedimento quantitativo e cultura com antibiograma de urina, dosagem de creatinina sérica, ultrasonografia de vias urinárias, retrocistografia miccional e estudo urodinâmico.

O acompanhamento sistemático é fundamental nestes pacientes, uma vez que apresentam risco de 40% a 60% de deterioração do trato urinário superior, num período de cinco anos, se não tratados adequadamente.

A idade para a avaliação inicial deve ser a mais precoce possível, no sentido de identificar a população de maior risco de deterioração do trato urinário superior, bem como a presença de anomalias associadas. A deterioração do trato urinário superior decorre da sobrecarga ureteral, levando à perda do peristaltismo e à transmissão da pressão intravesical para os rins. Na avaliação urodinâmica, pacientes com perdas urinárias a altas pressões, definido como pressão detrusora de perda > 40cmH2O, são os mais propensos a apresentar deterioração do trato urinário superior.

Além disso, este grupo de pacientes apresenta pior resposta ao tratamento clínico em relação ao grupo de pacientes com baixa pressão de perda. Adicionalmente, a identificação e o tratamento precoce da população de risco previnem lesões também do trato urinário inferior, reduzindo em três vezes a eventual necessidade de cirurgias de ampliação vesical neste grupo.

Anomalias do trato urinário associadas ocorrem em cerca de 7% dos portadores de mielomeningocele, portanto, pacientes com baixa pressão de perdas associada à hidronefrose, especialmente se unilateral, devem ser investigados quanto à presença de outras causas de obstrução do trato urinário8.

O seguimento em crianças com mielomeningocele deve ser realizado com maior freqüência nos primeiros dois anos de vida, porque existe uma maior possibilidade de estiramento medular e mudança do comportamento vésicoesfincteriano.

TRATAMENTO DOS PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE - PRESERVAÇÃO DO TRATO URINÁRIO SUPERIOR

Cateterismo Intermitente

Nova postura com relação aos pacientes que necessitam de drenagem vesical crônica foi assumida com a publicação que estabeleceu as vantagens da utilização da técnica de cateterismo intermitente. A técnica foi ainda mais difundida com a preconização do uso de cateter não estéril, realizando cateterismo intermitente limpo. O tipo de cateter, sua reutilização, bem como o uso de luvas, não parece implicar em maior número de infecções sintomáticas do trato urinário em portadores de mielomeningocele.

Hoje, a utilização de cateterismo intermitente associado ao uso de drogas, especialmente anticolinérgicos, representa a técnica de eleição para drenagem vesical em longo prazo, em portadores de mielomeningocele, permitindo obter continência em até 83% dos pacientes. A utilização precoce desta alternativa, em pacientes de alto risco, previne deterioração do trato urinário superior em mais 70% dos pacientes.

A presença de bacteriúria assintomática é observada em até 85% dos pacientes em regime de cateterismo intermitente limpo.e não implica maior incidência de cicatrizes renais, nem previne o surgimento de infecção sintomática do trato urinário. O uso de antibióticos em pacientes em regime de cateterismo deve ser indicado apenas para quimioprofilaxia prolongada em portadores de refluxo vésico-ureteral e em infecções sintomáticas.

A utilização de um estoma continente para realização de cateterismo pode ser uma boa opção em casos selecionados, quando não é viável o cateterismo por via uretral.

A partir da idade escolar, além da preservação do trato urinário superior, deve-se proporcionar continência urinária aos portadores de Mielomeningocele.

Fonte: http://www.projetodiretrizes.org.br/6_volume/34-Mielomenincelestratur.pdf

Abortos por anomalia são realizados na Inglaterra

2011-07-05T16:42:00.000-07:00

Segundo o Departamento de Saúde da Inglaterra, dos 189.574 mil abortos realizados na Inglaterra e no País de Gales em 2010, 2.290 foram feitos devido a anomalias fetais, incluindo Síndorme de Down, problemas no sistema esquelético e fissura nos lábios. Essa é a primeira vez que o governo inglês lançou os dados sobre abortos realizados em razão de deficiências e as condições médicas dos fetos e os números chamaram a atenção.

As estatísticas revelaram que 482 fetos foram abortados devido a Síndrome de Down, 128 por distúrbios nervosos na espinha bífida e 181 por problemas músculo-esqueléticos, como “pé torto”. Nos dados constavam também que sete gestações foram interrompidas em razão de fissuras no palato, um problema que pode ser resolvido com uma cirurgia relativamente simples, que pode ser feita a partir dos três meses de idade. Quem solicitou a pesquisa foi a Aliança Pró-Vida inglesa.

A amniocentese, que é o exame realizado para descobrir problemas como a Síndrome de Down ou da espinha bífida, é feita entre a 15ª e a 18ª semana de gravidez e não faz parte de uma rotina normal de gravidez. É indicada para casos especiais, como em gestantes com mais de 35 anos ou anormalidade gêneticas na família. O dignóstico da fissura no lábio é feita normalmente no quinto mês de gestação.

O aborto no Reino Unido é permitido ser realizado até 24 semanas de gravidez. Após esse limite, o aborto pode apresentar risco para a vida da mãe e risco de grave de malformação do feto.

Muitas pessoas abortam porque não querem ter bebês, essa é uma discução à parte. Mas o que você acha do aborto realizado em razão dessas doenças? Comente!

Fonte: http://meme.yahoo.com/memary/p/I1D7V8c/?cid=brtd/

Sites sobre deficiência.

2011-06-27T12:03:00.000-07:00

Sites sobre Deficiencia:

Sites do Governo:

http://www.mpdft.gov.br/sicorde/veiculos.htm
Receita Federal
CONFAZ – Secretaria da Fazenda por Estado: AC – AL – AP – AM – BA – CE – DF – ES – GO – MA – MT – MS – MG – PA – PB – PR – PE – PI – RJ – RN – RS – RO – RR – SC – SP - SE – TO

Parecer Coren-SC nº 019/2004

2011-06-25T05:48:00.000-07:00

PARECER COREN-SC Nº019/AT/2004

Assunto: Realização de procedimentos de Enfermagem pelos diferentes níveis profissionais.

1. Das consultas

Duas solicitações de esclarecimento foram encaminhadas ao COREN-SC acerca da realização de procedimentos de Enfermagem pelos diferentes níveis profissionais que integram a categoria. A primeira procedente da Gerência de Enfermagem do Hospital (...) que formula as seguintes perguntas: a quem compete (Enfermeiro, ou Técnico em Enfermagem) realizar o cateterismo vesical?; Somente o Enfermeiro está habilitado para fazer a punção arterial? A segunda solicitação, encaminhada pela Coordenação Regional da Área de Saúde (...), refere-se ao ensino de procedimentos para os alunos do Curso Técnico de Enfermagem, nas modalidades Qualificação profissional técnica – Auxiliar de Enfermagem e Habilitação em Técnico em Enfermagem. Solicita parecer sobre quais procedimentos são restritos a estes profissionais (Auxiliar e Técnico). Menciona, como exemplo, apenas o cateterismo vesical.

2. Da fundamentação e análise

As normas que regulamentam o exercício profissional da Enfermagem, entre elas a Lei nº 7.498/86 e Decreto nº 94.406/87, apresentam as competências por nível de formação e, portanto, por nível de complexidade. Desta forma, todas as atividades de Enfermagem podem ser realizadas pelos Enfermeiros. O Técnico em Enfermagem pode executar os procedimentos específicos atribuídos pela legislação ao seu nível de formação e todos previstos para o Auxiliar de Enfermagem, exceto os privativos do Enfermeiro. O Auxiliar de Enfermagem pode realizar somente os procedimentos previstos na legislação, de forma que não lhe compete atividades específicas atribuídas ao Técnico e as privativas do Enfermeiro.

Salientamos que a legislação do exercício profissional não alcança, e nem poderia, a totalidade das atividades/procedimentos de Enfermagem, ou seja, exemplifica-os, de modo que o COFEN tem estabelecido normas complementares, através de resoluções, para situações como, por exemplo: Atuação dos Profissionais de Enfermagem em Hemoterapia e Transplante de Medula (Res. nº 200/97); Atuação dos Profissionais de Enfermagem que trabalham com Quimioterápicos Antineoplásicos (Res. nº 210/98); Atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com Radiação Ionizante (Res. nº 211/98); Atuação do Enfermeiro na captação e transplante de órgãos e tecidos (Res. nº 292/2004).

Os níveis de complexidade dos procedimentos/cuidados, segundo a formação dos profissionais, estão estabelecidos como segue:

Ø Auxiliares de Enfermagem: cuidados de rotina, de simples execução e de natureza repetitiva.

Ø Técnicos em Enfermagem: cuidados diretos a pacientes graves.

Ø Enfermeiros: cuidados diretos a pacientes graves com risco de vida e cuidados de maior complexidade técnica.

Entendemos que a legislação, ao apresentar uma hierarquização das competências por nível de complexidade, tem a intenção de proteger o usuário, garantindo-lhe cuidados de Enfermagem executados por profissional, segundo o seu nível de formação, conquistadas durante o seu processo de aprendizagem escolar, não se preocupando com as competências conquistadas durante a prática profissional.

O que se entende por cuidados de maior complexidade técnica? Cuidados a pacientes graves? Pacientes com risco de vida? A Enfermagem precisa compreender, antes de tudo, que o seu exercício não se restringe à realização de técnicas. Um conjunto de elementos compõe o cuidado, que exige dos profissionais, reflexão, análise e avaliação da situação de cada cliente, bem como a crítica e avaliação de sua própria competência para a realização dos cuidados. (Competência, entendida aqui como a capacidade de mobilizar, articular e colocar em ação os conhecimentos, as habilidades e as atitudes requeridos para o exercício da profissão). Não se trata então de arrolar técnicas que podem, ou não, ser executadas por este ou aquele profissional, tal como se fosse uma rotina, que se cumpre, porque alguém assim a determinou e que não exige reflexão/análise/avaliação/decisão.

Sob o ponto de vista da legislação do exercício profissional todos os cuidados de Enfermagem, requeridos por paciente grave com risco de vida, devem ser executados pelo Enfermeiro, pois que a norma legal define como privativo deste profissional os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida. Assim, nesta situação, não podem ser delegados aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem quaisquer procedimentos. Da mesma forma, Auxiliares de Enfermagem não podem prestar cuidados a pacientes em estado grave, ou seja, somente Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem devem cuidar destes clientes.

Por outro lado, os Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, somente poderão exercer a profissão sob orientação, direção e supervisão dos Enfermeiros (Lei nº 7.498/86, art.15; Decreto nº 94.406/87, art.13). Para atender esta norma, os Enfermeiros precisam conhecer o significado dos termos, principalmente supervisão que não pode ser confundida com presença física em cada procedimento.

A polêmica em torno de quem faz o que é tão antiga quanto à legislação do exercício profissional, não se percebendo mudança significativa na conduta do Enfermeiro frente a situações que precisam de reflexão/análise/avaliação e decisão para delegar ou não os procedimentos requeridos pelo cliente. Encontramos no Relatório do COREN-SC nº004/UF/95, argumentos que reforçam o que entendemos sobre o tema e que acreditamos ser correto.

Os cuidados de maior complexidade técnica caracterizam-se pela sua qualidade ou caráter complexo. Segundo o dicionário de Ferreira, é complexo o que: abrange ou encerra muitos elementos ou partes; pode ser observado sob diferentes aspectos; apresenta-se confuso, complicado; representa um grupo ou conjunto de coisas, fatos ou circunstâncias que tem qualquer ligação ou nexo entre si, ou seja, representa um conjunto de atos interligados. O que é complexo pode ser confuso, ou seja, desordenado; misturado; tumultuado; intrincado. Pode, também, ser complicado, ou seja; embaraçado; difícil de perceber ou difícil de resolver, por reunir aspectos ou coisas heterogêneas.

A heterogeneidade de elementos ou aspectos, difíceis de serem percebidos ou de serem resolvidos, caracteriza uma situação complexa. A execução de cuidados de maior complexidade técnica, nesta situação, requer, assim, preparo correspondente, apontado na legislação como sendo aquele que dá aos profissionais conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas. Envolve, portanto, habilidade e capacidade de observação, de interpretação, de ligação ou dissociação de elementos, de avaliação contínua e de tomada de decisão. Assim, cuidados de maior complexidade técnica são todas as atividades, componentes de uma situação que exige do profissional Enfermeiro a habilidade de observação, identificação e interpretação de dados, o estabelecimento de relações entre os dados; o planejamento e a execução da intervenção, acompanhada de avaliação contínua (Relatório COREN-SC nº004/UF/95).

Grave, segundo o dicionário de Ferreira, tem significado de: importante, sério, ponderoso, austero, circunspecto, severo, dolorosa, penoso; suscetível de conseqüências sérias, trágicas. Para o autor, risco indica perigo ou possibilidade de perigo; possibilidade de perda ou de responsabilidade pelo dano; proximidade da morte. A gravidade e o risco de vida de uma pessoa são determinados por um conjunto de elementos e não por um elemento isoladamente. Os fatores “gravidade” e “risco de vida” representam sempre situações ou circunstâncias complexas. O profissional, embasado cientificamente, no caso, o Enfermeiro, deverá ter a habilidade de identificar a situação de gravidade e de risco de vida e de estabelecer diferença entre ambos. Para Gomes (1.988, p. 12), pacientes graves são aqueles que apresentam um comprometimento importante de suas funções vitais. Estão em risco de vida aqueles que, embora se encontrem bem no momento, podem apresentar, subitamente, alterações de suas funções vitais. Prestar cuidados a pacientes graves e a pacientes graves com risco de vida exige do profissional, além de conhecimentos científico-técnicos específicos, a capacidade de observação e vigilância para que, precocemente, sejam identificados novos sinais e/ou sintomas (Relatório COREN-SC nº004/UF/95).

A partir das considerações anteriores, a realização dos procedimentos de Enfermagem deve ser sempre precedida de avaliação do estado de saúde do cliente pelo Enfermeiro e, somente então, este profissional deverá decidir se o procedimento será realizado por ele mesmo ou se o delegará a outro profissional da equipe devidamente preparado para tal.

Por decisão/opção de muitas instituições de saúde, ou de áreas específicas destas instituições, o cateterismo vesical é atribuição privativa do Enfermeiro não sendo, portanto, delegada a outro membro da equipe. O COFEN, ao estabelecer os valores mínimos da tabela de honorários de serviços de Enfermagem (Res. nº 264/2001), indica o cateterismo vesical como um dos procedimentos que pode ser realizado pelo Enfermeiro, Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Esta possibilidade não invalida o que afirmamos anteriormente sobre a avaliação do estado do cliente a ser submetido ao procedimento, pois se trata de uma premissa para qualquer procedimento, considerando a gravidade, o risco de vida e complexidade da atividade.

No que se refere ao ensino da técnica aos alunos da qualificação profissional técnica – Auxiliares de Enfermagem e da habilitação – Técnico em Enfermagem, asseguramos que o procedimento pode e deve ser ensinado, mas também compete aos docentes esclarecer que o procedimento deverá ser realizado por delegação do Enfermeiro, com base na avaliação da situação do cliente e da competência do Técnico ou Auxiliar de Enfermagem que irá executar o procedimento.

Embora o requerente da área do ensino solicita parecer sobre quais procedimentos são da competência dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, limitaremo-nos, neste parecer, ao cateterismo vesical, isto porque: a) não nos foi esclarecido a respeito de quais, entre os muitos procedimentos de Enfermagem, os docentes tem dúvidas; b) os docentes devem planejar o ensino tendo como base a legislação do exercício profissional, as Resoluções do COFEN e o presente parecer; c) o COREN-SC constituirá, para breve, uma comissão para atualizar a decisão COREN-SC nº020/2002 que trata dos valores da tabela de honorários e procedimentos de Enfermagem.

Compete-nos ainda opinar sobre a punção arterial, solicitação procedente da Gerência de Enfermagem. A punção arterial é um procedimento de maior complexidade técnica e requer conhecimentos e habilidades específicas e ainda a capacidade de tomar decisões imediatas. Assim, no âmbito da Enfermagem, este procedimento somente poderá ser realizado por Enfermeiro.

3. Da conclusão

Considerando o exposto, concluímos que:

a) O Enfermeiro deve prestar os cuidados diretos de Enfermagem a pacientes graves com risco de vida e realizar os cuidados de maior complexidade que exigem conhecimentos científicos específicos e a capacidade de tomar decisões imediatas.

b) Os cuidados de Enfermagem requeridos por pacientes graves devem ser executados por Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem.

c) A avaliação da gravidade do cliente, do risco de vida e da complexidade técnica dos procedimentos de Enfermagem, pelo Enfermeiro, precede à delegação dos cuidados aos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

d) O Enfermeiro somente poderá delegar cuidados de Enfermagem a Técnicos e Auxiliares de Enfermagem com competência para a sua execução.

e) A técnica de cateterismo vesical pode e deve ser ensinada aos alunos do Curso Técnico de Enfermagem nos níveis de qualificação e habilitação -, com a ressalva de que o procedimento deverá ser realizado por delegação e supervisão do Enfermeiro, considerada a competência de cada profissional.

f) Caso permaneçam dúvidas acerca de procedimentos a serem ensinados nos Cursos Técnicos de Enfermagem, a Coordenação de Enfermagem deverá listá-los e solicitar novos esclarecimentos.

g) O cateterismo vesical pode ser realizado, nas instituições de saúde, por Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, mediante a avaliação do estado de saúde do cliente (não se trata, portanto de uma atividade isolada) e da competência do profissional a quem será delegada a atividade.

h) Deve ser respeitada a decisão dos Serviços de Enfermagem que tem o cateterismo vesical como uma atividade privativa do Enfermeiro.

i) A punção arterial, por se tratar de atividade complexa e que requer a capacidade de tomada de decisão imediata, no âmbito da Enfermagem, somente poderá ser realizada por Enfermeiro.

É o parecer.

Bibliografia

Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei n º7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem.

Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem.

Relatório COREN-SC nº 004/AT/95. Conceituação de termos integrantes da legislação que regulamenta o exercício profissional da categoria.

Resolução COFEN nº 264/2000. Atualiza os valores da tabela mínima de honorários de serviços prestados pela Enfermagem.

Florianópolis, 23 de julho de 2004.

Lidvina Horr

COREN-SC 1.505

Assessora Técnica

Parecer aprovado pela Plenária do COREN-SC, em sua 400ª Reunião Ordinária, realizada em 19/08/2004.

Disponível em: http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:s9_wHlrvxTYJ:www.coren-sc.org.br/documentacao2/P019-2004.doc+cateterismo+vesical+a+quem+compete+realizar&hl=pt-BR&gl=br&pid=bl&srcid=ADGEESjV_wu0xf63xUXAa2tFI6fm_BmxkRW0brPJ3Ph05KRIyjpjHJMfGjp1yxTbxdM1SrAFfMzCOOUKYpzrxR1E9v1SsjBQUobXW9M2uHbzywjv0igTF14O6bSOsBW1VAddH44-OkgA&sig=AHIEtbTbH4ZwPLBwG_NYBuywpXCoXbRtgQ

Infecções do trato urinário

2011-06-22T16:31:00.000-07:00

INFECÇÕES DO TRATO URINÁRIO

Análise da freqüência e do perfil de sensibilidade dos agentes causadores de infecções do trato urinário em pacientes com cateterização vesical crônica

Autores: Joselany Afio Caetano^I; Maria Alzete Lima^II; Maira Di Ciero Miranda^III; José Carlos Serufo^IV; Paulo Roberto Lins Ponte^V
^IEnfermeira. Doutora em Enfermagem. Docente da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil. joselany@ufc.br
^IIEnfermeira do Município de Mulungu. Mulungu, CE, Brasil. alzetelima@yahoo.com.br
^IIIEnfermeira. Doutora em Enfermagem. Docente da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil. mairadi@bol.com.br
^IVMédico. Docente da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, Brasil. serufo1@gmail.com
^VMédico. Chefe do Ambulatório dos Servidores da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil. paulins@fortalnet.com.br

Ref.: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1676-24442005000600003&script=sci_arttext

As infecções do trato urinário (ITU) ganharam maior importância entre as infecções hospitalares, principalmente a relacionada à sondagem vesical crônica (80% de todas as ITU).

Durante os procedimentos invasivos com sondagem vesical, o paciente está mais propenso a adquirir ITU.

Assim, o desenvolvimento da infecção depende de múltiplos fatores envolvidos na relação bactéria-hospedeiro:

• fatores bacterianos: como a virulência e a aderência aos receptores uroteliais;

• fatores do hospedeiro: fatores como flora bacteriana normal, pH ácido vaginal, pH urinário, alta concentração de uréia, ácidos orgânicos e o ato da micção que remove as bactérias da parede vesical, bem como fatores genéticos e alterações anatomofuncionais do trato urinário, normalmente dificultam a aderência de uropatógenos ao urotélio e encontram-se reduzidos;

• fatores predisponentes:
=> Técnicas de assepsia (LAVAGEM DAS MÃOS);

=> Técnicas de sondagem vesical e tempo de sondagem.

VALE LEMBRAR

O cateterismo vesical de demora ou a sondagem vesical de demora é um procedimento que vem sendo exaustivamente discutido quanto à competência da execução.

Algumas instituições de saúde optaram por instituir protocolos que determinam ser esta atividade privativa do Enfermeiro, no âmbito dessas instituições. Ou seja, onde os protocolos institucionais determinam estes procedimentos devem ser executados pelo enfermeiro.

No entanto, para o COFEN o cateterismo vesical é um procedimento que pode ser realizado por profissionais dos quadros I, II ou III – Enfermeiro, e do Técnico e Auxiliar de Enfermagem (sob a supervisão do enfermeiro), ver Parecer Coren-SC nº 019/2004

Vale lembrar que o procedimento é privativo do enfermeiro que deve avaliar não apenas as condições clínicas do paciente como também a capacidade técnica do auxiliar ou técnico de enfermagem a quem ele delega o procedimento.

CONTATO: enfermeiromarceloamorim@gmail.com (solicitem meus serviços)

Benefício da lavagem das mãos com clorexidina degermante

2011-06-22T16:17:00.000-07:00

Identificação de contaminação bacteriana no sabão líquido de uso hospitalar

Autorres: Joselany Afio Caetano^I; Maria Alzete Lima^II; Maira Di Ciero Miranda^III; José Carlos Serufo^IV; Paulo Roberto Lins Ponte^V

^IEnfermeira. Doutora em Enfermagem. Docente da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil. joselany@ufc.br

^IIEnfermeira do Município de Mulungu. Mulungu, CE, Brasil.

^IIIEnfermeira. Doutora em Enfermagem. Docente da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil.

^IVMédico. Docente da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, Brasil.

^VMédico. Chefe do Ambulatório dos Servidores da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, CE, Brasil. serufo1@gmail.com mairadi@bol.com.br alzetelima@yahoo.com.br

Ref.: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-62342011000100021&lng=en&nrm=iso

A lavagem das mãos pelos profissionais de saúde antes do contato com os pacientes é tida como medida fundamental de controle de infecção hospitalar, por serem as mãos o principal veículo de transmissão de microorganismos no ambiente hospitalar; dada a capacidade da pele para abrigar microorganismos e transferi-los de uma superfície para a outra, por contato direto, pele com pele, ou indireto, por meio de objetos.

Diversas são as publicações científicas que demonstram a correlação entre a higienização das mãos e a redução na transmissão de infecções. Estudos bem conduzidos têm mostrado a importância da implementação de práticas de higienização das mãos na redução das taxas de infecções e a maioria absoluta dos especialistas em controle de infecções concorda que a higienização das mãos é o meio mais simples e eficaz de prevenir a transmissão de microorganismos no ambiente assistencial.

A necessidade da higienização das mãos é reconhecida também pelo governo brasileiro, quando inclui recomendações para esta prática no Anexo IV da Portaria 2.616/98 do Ministério da Saúde, que instrui sobre o Programa de Controle de Infecções Hospitalares nos estabelecimentos de assistência à saúde no País.

A importância deste tema fica ainda mais destacada quando verificamos que diversas regulamentações internacionais e manuais, elaboradas por associações profissionais ou órgãos governamentais internacionais direcionadas à higienização das mãos, reconhecem as evidências sobre o valor desta ação básica de controle, que pode ser alcançada na prática do uso de sabões, detergentes ou anti-sépticos.

No Brasil, os principais agentes degermantes preconizados para a lavagem das mãos na prática hospitalar são o sabão líquido não-medicamentoso, o álcool etílico a 70% e as soluções detergentes anti-sépticas de PVP-I a 10% e de clorhexidina a 4%. (CITADA NA RELAÇAO DE MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DO CATETERISMO VESICAL)

Em virtude da sua intensa atividade antimicrobiana, ação rápida, boa tolerância cutânea e facilidade de aplicação, produtos à base de álcool gel são recomendados para a higienização das mãos. Mais estudos salientam a importância da validação do produto antes de introduzido na prática clínica, pois nem todos os alcoóis géis, mesmo no intervalo de 1,5 minuto, têm eficácia no processo de desinfecção.

Os sabões são sais que se formam pela reação de ácidos graxos obtidos de gorduras vegetais e animais, com metais ou radicais básicos (sódio, potássio, amônia etc.); e têm ação detergente, ou seja, permitem a remoção de sujidade, detritos e microorganismos viáveis (não-colonizadores). Sua ação é mecânica e não possui efeito bactericida.

Já os anti-sépticos são formulações germicidas que atuam na flora contaminante e colonizadora, com baixa causticidade; e devem ser guardados em recipientes fechados e estéreis antes de serem colocados em uso e, uma vez abertos, devem ser protegidos de contaminações. Além disso, por terem sua validade reduzida, devem ser rotulados, observando-se as normas de troca semanal, quinzenal ou mensal.

Diante dessas considerações, este estudo avaliou a contaminação microbiana do sabão líquido utilizado em uma unidade terciária de saúde, pois, a nosso ver, estudos desta natureza auxiliam na prevenção de infecção e, conseqüentemente, na redução de suas taxas e de seus custos. Desse modo, acarretam benefício para a instituição e para o paciente que não terá seu estado de saúde comprometido nem sua permanência prolongada no hospital em decorrência de uma infecção hospitalar.

Passe livre

2011-06-21T18:17:00.000-07:00

PASSE LIVRE INTERESTADUAL - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

MANUAL DO BENEFICIÁRIO

O Passe Livre é um benefício que demonstra um avanço da sociedade e conquista do portador de deficiência, pois trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência dentro do contexto social.

O bom funcionamento do benefício do Passe Livre depende da fiscalização de todos. Cabe o benefício aos portadores de deficiência carente, tendo pois o direito de viajar por todo o país.

Quem tem direito ao Passe Livre?

Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Quem é considerado carente?

Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.

Some todos os valores.

Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.

Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?

Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

certidão de nascimento;
certidão de casamento;
certidão de reservista;
carteira de identidade;
carteira de trabalho e previdência social;
título de eleitor.

Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.

Como solicitar o Passe Livre?

Fazendo o donwload dos formulários acima, preenchendo-os e anexando um dos documentos relacionados. Uma vez preenchidos, os formulários devem ser enviados ao Ministério dos Transportes no seguinte endereço: Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9800 - CEP 70001-970 - Brasília (DF). Neste caso, as despesas de correio serão por conta do beneficiário; ou

Escrevendo para o endereço, acima citado, informando o seu endereço completo para que o Ministério dos Transportes possa lhe remeter o kit do Passe Livre. A remessa ao Ministério dos Transportes, dos formulários preenchidos, junto com a cópia do documento de identificação e o original do Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), é gratuita e deve ser feita no envelope branco, com o porte pago.

Atenção: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre.

Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.

Atenção:
Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone 0800-61-0300. A ligação é grátis.

O Passe Livre dá direito a acompanhante?

Não. O acompanhante não tem direito a viajar de graça.

Pesquise as empresas pois algumas dão descontos de 50% para o acompanhante.

Informações:

Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF
telefones: (61)315.8257, 315.8261 e 315.8253.
Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.001-970 - Brasília/DF
e-mail: passelivre@transportes.gov.br

Reclamações:

Ligue grátis: 0800-61-0300
e-mail: passelivre@transportes.gov.br
Departamento de Transportes Rodoviários
Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.001-970 - Brasília/DF

Site: http://www.transportes.gov.br/ascom/PasseLivre/Manual.htm

Ahhhhh..... Boa Viagem...

Conclusão do artigo

2011-06-20T06:20:00.000-07:00

Conclusão

Pacientes com deficiência, entre eles as crianças com mielomeningocele, aqui estudadas, necessitam freqüentar especialistas, em geral distantes de suas residências. As famílias estudadas encontram-se próximas ou abaixo da linha de pobreza, o que soma vulnerabilidade à vida destas crianças.

A escassez de recursos para o transporte, a dificuldade de locomoção e o acesso físico restringem a capacidade de buscar assistência médica, e um ciclo vicioso se forma: a falta de tratamento adequado e preventivo leva a complicações clínicas, aumentando a necessidade de ir ao médico. Esta conseqüente falta de saúde reduz a capacidade da criança para freqüentar a escola e sua capacidade de aprender. Aliado a este fato, a inacessibilidade física e o despreparo de profissionais de saúde e educação, e outros atores envolvidos na prestação destes serviços, contribuem para mais exclusão, prejudicando ainda mais sua integração social e saúde psíquica.

A quebra deste ciclo pode ser facilitada quando pessoas com deficiência e de baixa renda familiar passam a receber o Beneficio da Prestação Continuada, o Passe Livre e a Matrícula em Escola Próxima da Residência. Mas apesar de legalmente respaldados, o índice de obtenção dos benefícios ainda é insatisfatório, se comparado com a procura e a necessidade. Pior ainda, a obtenção dos benefícios não garante necessariamente o acesso.

Capacitar o portador de deficiência para que este possa exercer plenamente seu papel na sociedade e atender aos anseios das partes interessadas, sobretudo de famílias com crianças com deficiências, são apelos fortes para que se facilite todo esse processo. Importantes passos para reversão do quadro são: a necessidade de vermos as pessoas com deficiência como verdadeiros cidadãos, a redução do preconceito e da discriminação e a criação de políticas públicas e institucionais adequadas a responder a suas necessidades físicas, clínicas e psicossociais.

Acessibilidade a benefícios legais disponíveis no RJ para portadores de deficiencia

2011-06-20T06:16:00.000-07:00

Margareth Pereira Elias; Lúcia Maria Costa Monteiro; Celia Regina Chaves
Departamento de Ensino, Instituto Fernandes Figueira. Av. Rui Barbosa 716, Flamengo. 22250-020 Rio de Janeiro RJ. margaret@iff.fiocruz.br

RESUMO

Segundo a OPAS, só 2% dos 85 milhões de pessoas com deficiência têm assistência adequada na América Latina e 10% da população mundial vivem com deficiência, mas sem acesso a direitos constitucionalmente adquiridos. A deficiência precisa ser abordada em diferentes níveis: clínico, de reabilitação, social e político. Pobreza e deficiência estão fortemente relacionadas. Estigma, discriminação e incapacidade física e financeira limitam o acesso à educação e saúde, levando à cronificação e agravamento da morbidade, aumentando os custos do tratamento, formando-se um ciclo vicioso que tem que ser quebrado. Embora a Constituição Federal inclua direitos a pacientes deficientes, dando acesso à saúde e educação, eles não são obtidos e respeitados. Para compreender o problema, estudou-se o processo de obtenção de três destes benefícios em pacientes com deficiência física portadores de mielomeningocele em instituto de referência no Rio de Janeiro. Os resultados mostram um baixo índice de obtenção. A burocracia e o custo das múltiplas viagens foram as principais dificuldades para famílias próximas ou abaixo da linha de pobreza e filhos com problemas de locomoção e doença crônica. Outras dificuldades foram desinteresse profissional, descrédito, sistema educacional despreparado e dificuldades de acesso.

Palavras-chave: Portadores de deficiência, Mielomeningocele, Benefícios legais

Estudo mostra a dificuldade de portadores de mal formação congênita no acesso à matrícula escolar

2011-06-20T06:02:00.001-07:00

Para cada mil pessoas nascidas vivas em todo o mundo, uma nasce com mielomeningocele (MMC), tipo mais freqüente de malformação congênita do sistema nervoso central (SNC). Observando a dificuldade do acesso de crianças e adolescentes com deficiências à matrícula em escola pública e a desigualdade de oportunidades e direitos como saúde, educação, trabalho e lazer, as médicas Margareth Elias e Célia Regina Chaves, do Instituto Fernandes Figueira (IFF), uma unidade da Fiocruz, escreveram o artigo Acesso à matrícula escolar para os portadores de mielomeningocele.

Ref.:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232008000300027

A pesquisa foi realizada com 80 pacientes de baixa renda, de ambos os sexos, entre 4 e 16 anos, diagnosticados com MMC no próprio Instituto. Para a análise dos dados foram examinados aspectos relacionados à renda familiar, escolaridade dos responsáveis, fatores sociais mais comuns e entraves legais que dificultam a obtenção do benefício.

Pessoas com deficiência (PcD), antes denominadas portadoras de necessidades especiais (PNE), têm direito à matrícula em escola pública próxima de sua residência assegurada por lei. Mas foi observado, no estudo, que a deficiência física dificulta a matrícula escolar devido à falta de estrutura física adaptada nas escolas e de profissionais treinados para esses alunos. "Aqueles que deveriam ser de direito os estimuladores do aprendizado se tornam os responsáveis pela exclusão destas crianças da vida escolar. Educar é obrigação do Estado e propiciar o acesso do estudante à sala de aula faz parte desse dever", esclarece Margareth.

O neurocirurgião pediátrico do IFF José Francisco Salomão afirma que os portadores de MMC apresentam peculiaridades como a hidrocefalia, que os tornam potencialmente sujeitos a deterioração neurológica por disfunção do sistema de drenagem (presente em cerca de 80% dos pacientes), mas que o quociente de inteligência (QI) é normal ou próximo ao normal, o que possibilita a boa adaptação na escola.

A legislação brasileira, sobre os direitos dos PcD e sua inserção na sociedade, compreende o princípio da igualdade e da justiça social. E o processo de inclusão refere-se a um processo educacional que visa estender ao máximo a capacidade da criança deficiente na escola e na classe regular. "A integração é a melhor política e pode ajudar a acabar com o preconceito. Possuir uma necessidade especial não significa ser incapaz de compreender e apreender conteúdos expostos dentro de uma sala de aula regular", diz Margareth.

Raquel Araújo

Estacionamento especial em São Gonçalo RJ

2011-06-16T07:22:00.000-07:00

Portadores de deficiência severa ou de mobilidade reduzida que residem no município de São Gonçalo RJ, procurar a Secretaria de Transportes na rua Uracila Vargas, nº 36 - Alcântara - SG - tels.: 3262-3578 e 3262-3573 e solicitem o cartão para estacionamento em vaga especial que pode ser utilizado para estacionamento em logradouros públicos nas vagas sinalizadas com o SIMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSO.

Preencha o formulário abaixo e leve na secretaria de transportes de São Gonçalo.

Estacionamento para portadores de deficiência em Niterói RJ

2011-06-16T06:01:00.000-07:00

A Prefeitura de Niterói publicou no Diário Oficial do Município o Decreto Nº10.636/2009, que regulamenta a reserva de 2% das vagas de estacionamento para veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e dificuldades de locomoção no município, em cumprimento ao disposto na Resolução 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), de 18/12/2008 - que estabelece as regras em âmbito nacional para sinalização, fiscalização e prazo para implantação das vagas especiais -, e institui o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - CEVE.

Com a nova regulamentação, a Prefeitura objetiva contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, facilitando seu acesso aos bens e serviços coletivos, organizando e disciplinando o uso das vagas especiais em todo o município. Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - CEVE
Conforme disposto no Artigo 1º, os veículos que transportam pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção poderão ser estacionados em vagas especiais sinalizadas, mediante apresentação do Cartão de Estacionamento para Vaga Especial - CEVE, autorização especial que garante a utilização e a gratuidade das vagas de estacionamento especial em logradouros públicos dentro do município de Niterói. O cartão autoriza a ocupação de vagas sinalizadas em estabelecimentos particulares, sem a gratuidade. O cartão CEVE será fornecido somente às pessoas que residentes no Município de Niterói.

Como proceder para obter o CEVE

Para ter direito ao CEVE, o interessado deverá preencher o formulário específico, anexar cópia da Carteira de Identidade ou documento equivalente da pessoa portadora de deficiência e com dificuldade de locomoção, do seu representante legal (pais, tutores, filhos, curadores, procuradores) e o instrumento de representação, mais a carteira de motorista, documento do veiculo, CPF , cópia do comprovante de residência, um laudo medico comprovando a deficiência física ou mobilidade comprometida com validade mínima de 2 meses e no máximo de 3 anos. Os cartões poderão ser requeridos já a partir da data da publicação do Decreto 10.636/2009.
Os documentos originais deverão ser apresentados no ato da entrega do requerimento.

A NITTRANS, Niterói Transporte e Trânsito, é o órgão responsável pela emissão das autorizações e dos cartões CEVE.

Perda, roubo, furto ou cartão danificado

Em caso de perda, furto, roubo ou dano, uma segunda via do cartão CEVE poderá ser emitida, desde que a pessoa portadora de deficiência e com dificuldade de locomoção ou seu representante legal apresente o requerimento devidamente preenchido e o Boletim de Ocorrência. Em caso de dano, o requerente deverá apresentar o cartão danificado. Validade das autorizações
Conforme disposto no Artigo 5º, as autorizações terão validade de três anos para pessoas portadoras de deficiência e de dois meses a três anos para pessoas com dificuldade de locomoção. A renovação será por igual
para pessoas com dificuldade de locomoção. A renovação será por igual período. O cartão novo será entregue após a devolução do cartão antigo, sempre que possível.

Como utilizar

O cartão CEVE original deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima e apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, junto com o documento de identidade do titular do cartão. Sua utilização somente é válida para estacionar nas vagas sinalizadas com a legenda deficiente físico.

Casos em que o CEVE pode ser apreendido e autorização suspensa ou cassada

De acordo com o disposto no Artigo 7º, o cartão CEVE poderá ser apreendido pelo Agente de Trânsito, e a autorização suspensa ou cassada, nas seguintes situações de irregularidade:
- empréstimo do cartão a terceiros;
- uso de cópia do cartão, efetuada por qualquer processo;
- porte do cartão com rasuras ou falsificado;
- uso do cartão, em desacordo com as disposições nele contidas ou com a legislação, e se o veículo não serviu para o transporte de pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.
- uso do cartão com validade vencida.
A suspensão será pelo período de um ano e o cartão CEVE será recolhido no ato pelo Agente de Trânsito. No caso de reincidência, o cartão CEVE será cassado e o requerente somente poderá obter um novo após o término da validade do cartão anterior. O desrespeito aos dispositivos do Decreto, bem como às regras de trânsito e à sinalização local, sujeitará o infrator às medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas em Lei.

Acesse o formulário: http://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br/acessibilidade/requerimento_vagas_especiais.pdf

Beneficio especial ao deficiente

2011-06-16T05:50:00.000-07:00

Benefício destinado a pessoas que não têm condições financeiras de contribuir para a Previdência Social. Têm direito ao amparo assistencial os idosos a partir de 65 anos de idade que não exerçam atividade remunerada e os portadores de deficiência incapacitados para o trabalho e uma vida independente.

Para ter direito ao benefício, é preciso comprovar renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (hoje, R$ 103,75). Além disso, essas pessoas não podem ser filiadas a um regime de previdência social nem receber benefício público de espécie alguma.

Para cálculo da renda familiar é considerado o número de pessoas que vivem na mesma casa: cônjuge, companheiro, pais, filhos (inclusive enteados e tutelados menores de idade) e irmãos não emancipados, menores de 21 anos e inválidos.

O benefício assistencial pode ser pago a mais de um membro da família desde que comprovadas todas as condições exigidas. Nesse caso, o valor do benefício concedido anteriormente será incluído no cálculo da renda familiar.

O benefício deixará de ser pago quando houver recuperação da capacidade para o trabalho ou quando a pessoa morrer. O benefício assistencial é intransferível e, portanto, não gera pensão aos dependentes.

Valor do Benefício: R$ 415,00

Para dar entrada no benefício ligue para a ouvidoria da Previdência Social na Central 135 e tenha em mãos o CPF da criança para fazer o agendamento.

Para se inscrever no CPF, procurar uma das Agências ou do Banco do Brasil, ou da CEF ou dos Correios, levando a documentação necessária (o custo desse atendimento é de R$5,50).

O papel dos profissionais de saúde em relação a família

2011-06-15T13:07:00.000-07:00

          Ter um filho portador de espinha bífida, para a família, é um processo associado a sofrimento. Identificamos neste estudo, padrões de comportamento comuns em relação à sua vivência.
          A espinha bífida como condição crônica interfere no cotidiano da família e faz com que ela desenvolva estratégias dentro e fora do lar para o cuidado da criança. Assim, cuidar da criança com espinha bífida resulta em mudanças no interior da família, sobretudo para a mãe, pois na maioria das vezes é ela que assume a responsabilidade pelo cuidado do filho.
          Os profissionais de saúde não devem pautar suas preocupações somente nas crianças com espinha bífida, mas também em sua família, a qual é responsável pelo cuidado dessas crianças e necessitam manter sua saúde. Assim, o enfermeiro que cuida e interage com estas famílias necessita considerá-la como objeto de seu cuidado, de forma que, na compreensão do modo de ser dessa família, possa vislumbrar maneiras diferentes e individualizadas de prestar-lhe cuidados e assisti-la.
          Como a pessoa com espinha bífida requer tratamento e/ou acompanhamento ao longo de toda a sua vida, o que a caracteriza como uma condição crônica, cabe a equipe de saúde, em especial à enfermagem, intervir precocemente em cada um dos acontecimentos e complicações já esperados nessas pessoas, de modo a tornar a vida dessas crianças mais digna. Também a defesa dos direitos já alcançados e a sua ampliação devem ser uma bandeira defendida pelos profissionais de saúde em coparticipação com pessoas com espinha bífida e seus familiares.
          Diante das múltiplas repercussões na vida da pessoa com espinha bífida e sua família, bem como das complicações sistêmicas decorrentes, é imperativo o desenvolvimento de pesquisas que tenham por objetivo aprofundar não apenas os conhecimentos científicos sobre essa patologia, mas também a abordagem das múltiplas dimensões do viver com essa condição crônica, possibilitando a busca por soluções conjuntas que respondam às suas necessidades de vida e saúde.

O cuidado da criança com espinha bífida pela família no domicílio
Enfermeira. Professora Doutora da Faculdade de Enfermagem- Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá, MT. Brasil. E-mail: mamgaiva@yahoo.com.br,
^II Acadêmico de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá, MT. Bolsista de Iniciação Científica /CNPq. Brasil. E-mail: adilaqueiroz@yahoo.com.br,
^III Acadêmica de Enfermagem da Universidade Federal de Mato Grosso. Cuiabá, MT. Bolsista de Iniciação Cientifica /CNPq. Brasil. E-mail: bilamt@hotmail.com

O cuidado da criança pela família

2011-06-14T08:55:00.000-07:00

As crianças portadoras de espinha bifida apresentam complicações que transformam esta patologia em um sério problema de saúde pública, com repercussão na vida do indivíduo, família e sociedade. As possíveis complicações presentes em recém-nascidos portadores dessa malformação são distúrbios neuromotores, como hidrocefalia, malformação de Arnold Chiari, bexiga neurogênica, intestino neurogênico e paralisia de membros inferiores; e distúrbios ortopédicos, tais como pés tortos congênitos, luxação coxofemural, fraturas, escoliose e distúrbios renais, mormente hidronefrose e refluxo vesicouretral.

As malformações congênitas, como a espinha bífida, são uma condição crônica, pois seus portadores têm a necessidade de cuidado profissional prolongado e continuado. A Organização Mundial da Saúde define condições crônicas como problemas de saúde de naturezas diversas, que necessitam certos cuidados permanentes e exigem alta demanda aos pacientes, às famílias e, principalmente, ao sistema de saúde.

A condição crônica também pode fazer com que o seu portador reduza ou perca sua capacidade de autonomia e de autocuidado, tornando-se dependente do familiar para ser cuidado.

O cuidado da criança portadora de espinha bífida exige da família não somente a readaptação no cotidiano familiar, mas também o aprendizado de cuidados como: cateterismo vesical, administração de medicamentos de uso continuo, prevenção de lesões de pele, uso de órtoses, dentre outros. Essas famílias também convivem com dificuldades de convívio social, sobrecarga física e emocional com o cuidado cotidiano, além das complicações que resultam em necessidade de acompanhamento permanente por serviços ambulatoriais e de reabilitação.

Assim, o processo de cuidar, seja por parte da família ou pelos profissionais de saúde, impõe o estabelecimento de uma relação solidária com quem se cuida, compreendê-lo em suas necessidades singulares, respeitar suas limitações e estimular suas potencialidades e autonomia.

Gratuidades no metrô e na supervia

2011-06-13T16:25:00.000-07:00

O MetrôRio e a SuperVIA abre as portas para vocês

Horário de Funcionamento:
Posto de Gratuidades Central:

Nos dias úteis: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Sábado: das 8h às 12h (exceto feriados)

ATENÇÃO! O acesso a gratuidade no MetrôRio só é permitido com

o cartão Gratuidade fornecido pelo MetrôRio, mediante cadastro

em seu Sistema de Gratuidades.

Não serão aceitos outros cartões de gratuidade emitidos

por qualquer outro órgão emissor.

Para receber o cartão de gratuidade, todos os requerentes devem

comparecer diretamente no Posto de Gratuidades na Estação

Central, que funciona de segunda a sexta-feira, nos dias úteis

, de, 8h às 18h, e sábado de 8h às 12h (exceto feriados).

De Pessoas com Deficiência e Doentes Crônicos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:• Estar cadastrado junto

à SETRANS (Secretaria de Transportes do Estado),

e ter seu processo deferido e concedido para o modal metrô;
• Documento legal de identidade (original);
• Comprovante de residência de um dos últimos três meses

Vale Social

2011-06-13T16:10:00.001-07:00

PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU DOENÇAS CRÔNICAS

QUE JÁ TEM A CARTEIRA DO VALE SOCIAL

A partir de 1º de dezembro de 2008, a gratuidade nas linhas de ônibus intermunicipais só vai valer com o RioCard.

Se você se cadastrou no município do Rio de Janeiro, tenha em mãos o seu CPF e agende a troca do seu Vale Social pelo novo cartão eletrônico RioCard.

Se você se cadastrou nos Municípios do Interior, Baixada Fluminense e Grande Rio, vá ao posto da Fundação Leão XIII ou órgão credenciado onde se cadastrou para a retirada do cartão eletrônico RioCard.

A entrega do Vale Social RioCard, deverá ser feita ao próprio beneficiário mediante apresentação do documento de identificação original, seja ele, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de habilitação ou passaporte. Se menor ou incapaz, apresentar o documento de identificação original do representante legal (pai, mãe ou tutor), e do beneficiário.

A entrega do Vale Social RioCard a outra pessoa, que não o beneficiário ou seu representante legal, deverá ser mediante apresentação de procuração original com registro em cartório e documentos de identificação originais do beneficiário e procurador.

O Vale Social é um benefício que dá direito à gratuidade no Transporte. É concedido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes, a deficientes físicos, mentais, visuais ou auditivos e a doentes crônicos.

É regido pela Lei Estadual nº 4.510 e pelo Decreto Estadual nº 36.992/2005. Esse mesmo Decreto, nos seus artigos 3º e 4º, determina um limite de viagens e o prazo de validade para cada cartão eletrônico.

CADASTRAMENTO:

O cadastramento é feito em um dos Postos da Fundação Leão XIII, de 2ª a 6ª feira, de 09:00 às 16:00hs, no Posto Setrans Central, no subsolo da Central do Brasil - Rio Simples, de 2ª a 6ª feira, de 08:00 às 17:00hs ou no Posto Setrans Bangu, no Shopping Bangu, Rua Fonseca, n° 240, de 2ª a 6ª feira, de 09:00 às 18:00hs e sábado, de 08:00 às 14:00hs.

Documentos necessários para cadastramento:

a) 1 Foto 3x4 recente;

b) Original e cópia da carteira de identidade;

c) Original e cópia do CPF;

d) Original e cópia do comprovante de residência;

e) Laudo médico emitido do cadastro da Setrans.

Se menor ou incapaz, apresentar original e cópia da certidão de nascimento do requerente e o documento do responsável (pai, mãe ou tutor).

RENOVAÇÃO:

A solicitação de renovação do seu Vale Social RioCard, deverá ser feita dois meses antes do término de sua validade.

Ä Por exemplo: se a validade do seu cartão é 12/2009, você deverá requerer a renovação em 10/2009.

Documentos necessários para renovação:

a) Novo laudo médico no cadastro da Setrans;

b) Original e cópia do cartão de consultas (últimos três meses);

c) Original e cópia do comprovante de aquisição de medicamentos;

d) Original e cópia do comprovante de residência (se houve mudança de endereço);

e) 1 foto 3x4 (principalmente criança).

INCLUSÃO DE ACOMPANHANTE:

Quem tem direito a solicitar acompanhante?

§ Menor de idade e adulto incapaz, que sejam doentes crônicos ou mentais com indicação de acompanhante expressa em laudo médico.

Documentos necessários para solicitação de inclusão de acompanhante:

a) Número do Vale Social RioCard;

b) Esclarecimento sobre a necessidade de acompanhante.

SOLICITAÇÃO DE 2ª VIA:

Em caso de perda, roubo ou cartão danificado, ligue para a Central 4003-3737 para bloquear o seu cartão e solicitar a 2ª via, de 2ª feira a sábado, de 07:00 às 19:00hs.

RECURSO – Em caso de cadastro indeferido, como recorrer:

Caso tenha requerido o Vale Social e o seu cadastro tenha sido indeferido, utilize-se do mecanismo de SOLICITAÇÃO DE RECURSO, em um dos Postos de Cadastramento.

Documentos necessários para recurso:

a) Novo laudo médico (especificar seqüela/deficiência);

b) Original e cópia do comprovante de residência (se houve mudança de endereço);

c) Exames comprobatórios como, por exemplo: Audiometria - no caso de deficientes auditivos, Campimetria/Tabela de Senellem - no caso de deficiente visual, cartão de consultas, receita de aquisição de medicamentos, outros exames ou laudos que auxiliem na análise médica.

Para maiores esclarecimentos, os interessados devem procurar diretamente um Posto da Fundação Leão XIII ou entidades credenciadas a Setrans, ou através dos telefones 2333-0841, 2333-0842 ou 2333-0853, de 2ª à 6ª feira de 09:00 às 15:00hs - http://www.transportes.rj.gov.br/

Locais para tratamento e reabilitação

2011-06-12T14:45:00.000-07:00

ABBR (reabilitação motora)
www.abbr.org.br
Rua Jardim Botânico, 660
Jardim Botânico, CEP 22461-000
Rio de Janeiro, RJ
Tel.: (21) 3528.6363 / 6355 / 6356 / 6357

ANDEF (NÃO FAZ REABILITAÇÃO, NÃO FAZ TRATAMENTOS)
http://andef.org.br/home/index.php
Estrada Velha de Maricá, 4830 - Rio do Ouro - Niterói (RJ) - CEP: 24330-000
Tel.: 3262-0050

PESTALOZZI (FAZ ORTESES E PROTESES)
http://www.pestalozzi.org.br/ASPX/localizacao.aspx
Estrada Caetano Monteiro, 857 - Pendotiba, Niterói - Tel: 21994400

AACD (reabilitação motora)
http://www.aacd.org.br/
Rua Maranhão, 125 - Jardim da Viga
Nova Iguaçú / RJ CEP: 26013 - 610
Tel: (21) 3759-8400

REDE SARAH (diagnóstico e pesquisa)
http://www.sarah.br/paginas/atendimento/po/index.htm
Embaixador Abelardo Bueno, nº 1.500
Barra da Tijuca
22775-040 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: 21 - 3543 7600, 3543 7601, 3543 7602

IFF - Instituto Fernandes Figueira (maternidade - diagnóstico - pesquisa e reabilitação motora)
http://www.iff.fiocruz.br/Av. Rui Barbosa, 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 2554-1700

AFR – Associação Fluminense de Reabilitação (FAZ ORTESES E PROTESES)
http://www.afr.org.br/

Rua Lopes Trovão, 301 Niterói - RJ - Brasil | CEP - 24.220-070 | Tel: 21 2109-2626