Bloco de Esquerda em Condeixa-a-Nova

Intervenção BE - Assembleia municipal 13-09-2019

2019-09-23T18:32:00.000+01:00

Urbanismo / Espaços Verdes

Urbanizações Nova Conímbriga 1 e 2

Na sessão da Assembleia Municipal de 16 de Setembro de 2019, o representante do BE, Tiago Acúrcio, questionou o "plano para a re-arborização das Urbanizações Nova Conímbriga 1 e 2, cujas árvores foram cortadas como consequência dos danos provocados pela tempestade Leslie e de intervenções nas redes nessa urbanização." Frisando que, "como é do conhecimento geral, as zonas arborizadas têm maior resistência a fenómenos de extremos de temperatura, por isso a re-arborização destas urbanizações é de suma importância."
O Vereador António Lázaro Ferreira informou que está a ser analisada a melhor solução para a possível re-arborização das urbanizações, mas não existe ainda prazo para a mesma.

Intervenção BE - Assembleia Municipal 24 de Junho de 2019

2019-06-25T18:26:00.000+01:00

Na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, a 24 de junho, Tiago Acúrcio, em representação do BE, voltou a solicitar ao Executivo da Câmara que fossem disponibilizados alguns esclarecimentos relativos a:

a)Transportes públicos gratuitos para as assembleias de voto, nos atos eleitorais.
b)Abastecimento de Água
c)Educação/Ação Social

TRANSPORTES PÚBLICOS / ELEIÇÕES
Na última AM foi chumbada a proposta da bancada do Bloco de Esquerda para que sejam facultados transportes gratuitos à população nos atos eleitorais. Solicitou-se ao executivo que reconsidere essa decisão da maioria da AM e, à semelhança do Concelho de Miranda do Corvo, coloque à disposição dos munícipes os autocarros da UrbCondeixa, de forma gratuita, já nas próximas eleições legislativas de Outubro, e nas seguintes. O Sr. Presidente informou que não existe possibilidade de o fazer com os veículos da UrbCondeixa, mas mostrou-se disponível para verificar a hipótese de o fazer com os autocarros do Município.
Aguardamos que esta aparente abertura do Executivo à nossa proposta, se reflita numa efetiva oferta de um serviço público que ajude a combater a abstenção.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Questionou a existência de algum registo que confronte as intervenções dos serviços da CMC na rede de abastecimento de água com os pedidos dos munícipes de redução do valor da fatura, devido à ruptura e se poderia ser facultado aos membros da AM. Foi indicado que esses registos existem e será verificado se existe sobreposição entre eles.
Também questionou qual a situação atual da rede de abastecimento de águas, a percentagem de água de Alcabideque que está a ser injetada na rede e qual a percentagem de ferro nas águas provenientes das Águas Centro Litoral (motivo invocado para que se estivesse a utilizar água da captação de Alcabideque). O Sr. Presidente informou que não tinha os valores da percentagem de ferro na água proveniente das Águas Centro Litoral, que neste momento a água da captação de Alcabideque correspondia a apenas 5% do volume total e que a CMC não tinha qualquer dívida para com a Águas Centro Litoral e EDP (?).

EDUCAÇÃO / AÇÃO SOCIAL
Questionou-se o ponto de situação do projeto de reconversão do edifício da Escola Primária de Bruscos em habitação para famílias e/ou utentes da APPACDM Condeixa em situações urgentes. O Sr. Presidente do Executivo informou que a APPACDM desistiu desse projeto, estando a CMC agora em vias de concretizar a cedência desse espaço à Oficina de Teatro de Condeixa, para armazenamento dos seus equipamentos.

Intervenção BE - Comemorações 25 de Abril de 2019

2019-04-26T17:47:00.000+01:00

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal, permita-me antes de mais agradecer a presença e cumprimentar as cidadãs e os cidadãos de Condeixa-a-nova, que a nós se juntaram para comemorar este 45.º (quadragésimo quinto) aniversário da “revolução dos cravos”.
(A presença e a participação do nosso povo, do povo da vila de Condeixa é imprescindível para o sucesso de toda e qualquer comemoração e iniciativa democrática).
Cumprimento também a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, O Sr. Presidente do Município, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Autarcas, Senhoras e Senhores representantes das Instituições Civis e Militares, minhas Senhoras e meus Senhores.
Hoje comemoramos a nossa história, a nossa memória coletiva, o que do passado interessa ao presente.
Ao dever de memória cumpre selecionar do passado o que se considera importante para a comunidade de hoje sendo este um exercício essencial para que os nossos jovens de hoje compreendam o presente e preparem melhor o futuro.
Que neste dia de hoje, comemoremos a democracia e a Liberdade!
Na nossa memória coletiva, está o reconhecimento e a gratidão para com aquelas e aqueles que contribuíram para que de Abril, FLORESCESSE a Liberdade.
Aos Militares do Movimento das Forças Armadas, seus Capitães, Sargentos e Praças de Abril, reconhecemos a sua coragem, a sua audácia e agradecemos o romper com as amarras e o abrir de portas para um novo Futuro. A eles devemos a possibilidade de escolher um novo caminho colectivo que respeitasse a diversidade de opiniões e de ideias.
Mas… nem tudo correu bem neste trajecto! Hoje a liberdade, esse bem precioso, precisa de um novo resgate, precisa da ajuda de todos nós!
Partilho convosco uma pequena reflexão: onde começa e termina a minha liberdade? Onde começa a liberdade do outro?
Na azáfama do dia-a-dia, vivemos a pensar que somos mulheres e homens livres, quando na realidade existem opressores que condicionam a nossa liberdade. Destaco apenas 3: O sentimento de impunidade, o medo e a corrupção.
Por razões diferentes de outrora, o medo continua a ser um enorme opressor da liberdade!
Dando como exemplo uma chaga dos dias de hoje, neste ano de 2019, em Portugal, já pereceram demasiadas vítimas de violência doméstica. Nunca é demais denunciarmos e falarmos sobre este flagelo que afecta a nossa sociedade.
A violência doméstica, mas também as diversas formas de assédio têm que ser banidas da nossa sociedade, de vez. De pouco vale mudar a legislação portuguesa para punir estes crimes se não formos capazes de alterar comportamentos. A principal mudança terá que ser na nossa mentalidade colectiva!
Esta é uma realidade onde a justiça está a faltar! Demasiadas vezes as vítimas vêm os seus agressores serem libertados pelos tribunais e proferem-se sentenças polémicas que nos envergonham e nos fazem temer a existência de muita gente a pensar assim. Fascismo nunca mais…
Por entre as vitimas reemergem os sentimentos de impunidade e o medo que, em muitos casos, inviabilizam a denúncia da agressão.
Ninguém é de ninguém e a liberdade de um termina onde começa a liberdade do outro. Onde existe medo não pode existir liberdade!
Também a corrupção é um opressor da liberdade!
A corrupção afasta a democracia e produz um ciclo vicioso que enfraquece as instituições que, por sua vez, se tornam menos aptas para controlar essa corrupção.
Em Portugal sucedem-se os escândalos públicos demonstrativos da enorme falta de ética e de moral de muitos dos que governam o espaço público. Casos conhecidos como “Tecnoforma”, “Bragaparques”, “Freeport”, “Vistos Gold”, “Operação Marquês” e muitos mais! Também no mundo Privado existem demasiados casos como o “BPN”, “BCP”, “BES”, “Monte Branco”, “Face Oculta”, “Rarissimas” e… a lista não acaba. O mundo desportivo vive assolado por casos mediáticos tal como o “Apito Dourado”, “Rui Pinto”, “operação toupeira”, entre outros.
A nível local o país conheceu o impensável e surrealista caso dos donativos de Pedrogão Grande que, de entre outros aspectos, flagrou a inexistência de uma correta fiscalização do poder local. O que ali alegadamente aconteceu, envergonha qualquer responsável político num país decente!
A liberdade de Abril enfraquece-se com todos estes casos de falta de ética e de corrupção sendo hoje um fraco e dissipado sopro do sonhado fulgor!
A cultura do medo é igualmente um opressor da liberdade expressão e da democracia!
A liberdade de expressão é o direito de qualquer indivíduo de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. Mas por vezes essa liberdade de expressão é assolada pelo medo das consequências que trará, por se ter uma ideia diferente.
Muitas vezes as pessoas permitem que a sua liberdade seja reprimida porque receiam que ao se assumirem como diferentes da comunidade em geral, se fechem portas, se percam oportunidades, sejam descriminadas ou simplesmente diferenciadas e, por isso, excluídas por pensarem diferente.
Mas a democracia vive também da diferença e não seremos inteiramente livres se vivermos com medo daqueles que a oprimem.
Certamente em 25 de Abril de 1974 os Militares de Abril também sentiram medo. Mas o alcance a que se propuseram era um bem muito maior!
Dos três lemas da revolução “Democratizar, descolonizar e Desenvolver” apenas um está concluído uma vez que já não temos colónias. Os outros estão ainda incompletos:
A.) Ao nível do desenvolvimento
Se é certo que o país, como um todo, se desenvolveu com a adesão à comunidade europeia, não é menos certo que esse desenvolvimento não favoreceu a coesão social e regional.
Hoje é maior o fosso entre os mais abastados e os mais desfavorecidos da sociedade e acentuaram-se as assimetrias regionais entre o litoral e o interior.
B.) A democracia é ainda uma tarefa inacabada e a liberdade de hoje precisa de ajuda. Não tenhamos Medo de assumir a nossa responsabilidade!
Tal como escreveu George Bernard Shaw, merecedor do Prémio Nobel da Literatura de 1925, “liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela”.
Cumpre-nos então, 45 (quarenta e cinco anos) após a queda do fascismo, que cada um de nós, dentro das possibilidades de cada um e na posição que ocupa na comunidade, dar o seu melhor na incessante tarefa de trabalhar para a construção de uma sociedade melhor para todos, com boas e justas lideranças e com maior participação cívica dos cidadãos.
Tomemos como exemplo, o nosso concidadão Dr. Simão da Cunha D`Eça Azevedo, Benfeitor deste concelho, cujo legado, com especial destaque o hospital Dona Ana Laboreiro D`Eça, deixado a este município, honra a sua memória e dignifica a condição humana. Infelizmente, também este património tal como a liberdade, precisa de ser resgatado e posto ao serviço do Povo.
A democracia é sempre uma tarefa por acabar, mas façamos dos nossos dias o rumo a uma democracia plena e respeitadora do mais elementar direito da mulher e do homem: a LIBERDADE.
Invocando agora o Capitão de Abril, Salgueiro Maia:
“Não se preocupem com o local onde sepultar o meu corpo. Preocupem-se é com aqueles que querem sepultar o que ajudei a construir”.
Que não tenhamos medo de sermos livres!
Viva a Democracia e a Liberdade!
Viva o 25 de Abril!
Viva Condeixa-a-Nova!
Viva Portugal!
Os meus agradecimentos."
R Miguel Pinela

Intervenção BE - Assembleia Municipal 25 de Fevereiro de 2019

2019-02-26T11:00:00.000+00:00

Reuniu a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, no passado dia 25 de fevereiro, em sessão ordinária, tendo o Bloco de Esquerda sido representado por Rui Miguel Pinela e Tiago Acúrcio.

Foi apresentada a proposta de recomendação abaixo, com vista à disponibilização, por parte do município, de transporte gratuito às mesas de voto, para a população, nos próximos atos eleitorais de 26 de maio e 6 de outubro.

A proposta foi chumbada com 20 votos contra (19 dos eleitos do PS e 1 do PSD) e 5 abstenções (4 de eleitos do PSD e 1 da CDU), com justificações que variaram de condicionalismo ao voto, possibilidade de se escolher onde se irá votar ou a garantia de que nenhum presidente de junta deixaria algum freguês sem transporte à respectiva mesa de voto.

"Recomendação

Sobre a gratuitidade dos transportes no dia das eleições

Considerando que:

1 - Em 2019 se irão realizar três grandes momentos eleitorais, sendo eles:

a) a 26 de Maio – Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu;

b) a 6 de Outubro - Eleição da Assembleia da República.

2 - A percentagem de votantes, nas eleições legislativas de 2017 foi inferior àquele que foi registado em 2009, existindo um número de cidadãos e cidadãs eleitores superior em 2017.

3 - Se pretende assegurar a participação do maior número de cidadãs e cidadãos eleitores em todos os
processos eleitorais, para que a decisão dos mesmos seja o mais fidedigna possível à vontade da população total/geral do país;

4 - Existem muitas localidades no país com poucas mesas de voto e em que as mesmas se encontram a
uma grande distância da maioria da população;

5 - A distância entre a residência e a mesa de voto e a falta, ou menor, rede de transportes públicos ao
Domingo, promove a abstenção dos eleitores;

6 - Também o custo dos transportes deverá ser tido em causa no fator de abstenção dos eleitores, uma
vez que, existem muitas cidadãs e cidadãos a auferir reformas ou pensões de valor extremamente baixo;

7 - Constituem atribuições do município a promoção e salvaguarda dos interesses dos interesses próprios das respetivas populações, nomeadamente quanto ao direito destas a exercer o seu direito de livre escrutínio;

8 - Deve ser assegurado a todos e todas o direito a poder eleger os seus representantes;

9 - Dispõe o município de atribuições na área dos transportes, nos termos do artigo 23.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual.

10 - Fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, em cada município, existe já organizado um
plano de transporte escolar, conjugando e complementando a rede de transportes públicos e os planos de transportes aprovados para a região. Este transporte escolar constitui uma alternativa a ser utilizada nos dias das eleições para transportes dos eleitores até ao seu local de voto.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova reunida em 25 de Fevereiro de 2019, nos termos e para os efeitos do artigo 25.º, n.º 2, alíneas j) e k), DELIBERA:

- Exortar a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a garantir económica e funcionalmente o transporte
gratuito de todos e todas, no dia de cada um dos atos eleitorais, junto do sector público e/ou privado
do seu município, por forma a garantir o livre escrutínio de toda a população, sem que o fator
económico possa interferir no seu livre arbítrio.

Intervenção BE - Assembleia Municipal 25 de Maio de 2018

2018-06-19T17:28:00.000+01:00

Realizou-se no passado dia 25 de Maio a mais recente sessão da Assembleia Municipal de Condeixa.

Perante o executivo municipal, a bancada do Bloco de Esquerda teve oportunidade de abordar algumas questões relacionadas com o trânsito rodoviário.
Referindo-se à intersecção na EN347, em frente ao Lidl, que faz ligação à Urbanização Nova Conímbriga 2, o BE propôs a alteração para via de sentido único, devido à reduzida dimensão da via e à ausência de visibilidade para quem entra na EN347, proposta que foi encaminhada para os serviços técnicos da câmara.
Assunto da maior relevância e também questionado foi o crónico congestionamento no IC2/EN1, no troço que atravessa o miolo do município, e ao qual o executivo respondeu que a CMC está a analisar, junto da Infraestruturas de Portugal, a possibilidade de se concretizar a construção de um novo acesso à zona industrial, bem como de uma passagem aérea pedonal.

No tocante à situação do Terminal Rodoviário, foi esclarecido o Bloco de que estão a ser feitas as obras para urbanização, iluminação e caminhos públicos daquela zona. O loteamento e a construção serão os passos seguintes, mas ainda não há prazos previstos. Já em relação à anunciada avaliação à UrbCondeixa e à análise de novas rotas, foi afirmado da parte do executivo que está a ser negociada a renovação do contrato com a empresa e estão a ser analisadas novas rotas e novos horários. Foi ainda dito que se pondera a suspensão dos serviços em Agosto.

Por fim, questionou a bancada bloquista a câmara municipal em relação ao estado da operação de limpeza florestal a cargo do Município e à articulação com as juntas de freguesia, uma vez que estas não têm meios próprios para garantir as limpezas obrigatórias no prazo legalmente estabelecido. Em resposta, foi dito pelo executivo que será concluída no prazo legalmente previsto e que está a ser feita em todos os caminhos municipais, sendo as juntas parceiros no caso dos baldios.

Intervenção BE - Assembleia Municipal 30 de Abril de 2018

2018-05-15T17:45:00.000+01:00

Em sessão da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova, no passado dia 30 de Abril, o Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos ao executivo municipal acerca da anormal frequência de ruturas nas condutas de abastecimento de água do concelho. Tal situação contrasta com o preço que é pago pelos consumidores por tal serviço, alertou o deputado municipal Tiago Acúrcio.
Replicando o bloquista, pela câmara municipal foi dito que é necessário um investimento de 1 milhão e 300 mil euros nas infraestruturas de abastecimento de água até 2021, estando a ser estudada a formação de uma empresa intermunicipal ou um projeto em comum com outro município para concorrer a fundos comunitários específicos para esse efeito.

O Bloco de Esquerda questionou também o executivo municipal acerca do ponto de situação na limpeza florestal, nomeadamente em relação aos trabalhos a cargo do município. Em resposta, o executivo indicou que o concurso para a limpeza das faixas em torno das estradas está na fase final e prevê-se que a consignação será dentro do prazo legal. Já em relação à limpeza da responsabilidade de privados, esclareceu que caso a CMC tivesse de realizar a limpeza de toda essa área o custo total seria de 1 milhão de euros.

O BE solicitou ainda, pela voz de Salomé Bizarro, esclarecimentos em relação à construção de um centro comercial na Barreira e de um salão de eventos na Quinta das Dadas. Em relação ao primeiro caso, pelo executivo foi dito que tal construção já se encontra regularizada e devidamente licenciada; enquanto sobre o segundo caso foi dito que a violação do PDM já foi reportada à competente autoridade judiciária, não tendo sido emitidas licenças para a realização de eventos em tal espaço.
Os bloquistas alertaram também para o facto de na Quinta do Barroso existir uma zona, já devidamente sinalizada e identificada, em que o pavimento abate de forma recorrente. O executivo foi questionado sobre para quando estaria intervenção prevista, com vista à resolução definitiva do problema.
Pela câmara municipal foi dito que a situação se encontra identificada e que os serviços municipais estão a ponderar a melhor solução para o caso.

Intervenção BE - Comemorações 25 de Abril de 2018

2018-04-26T13:00:00.000+01:00

Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Caríssimos membros da Assembleia Municipal
Exmos. Senhores Presidentes das Juntas de Freguesia e das Assembleias de Freguesia
Senhores convidados presentes
Minhas senhoras e meus senhores

"Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os estados socialistas, os estados capitalistas e o estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o estado a que chegámos!
Salgueiro Maia

O objetivo de Salgueiro Maia e dos restantes capitães de abril está também bem patente na resposta que deu a Marcelo Caetano, quando este lhe perguntou qual era o objetivo político dos revolucionários: “o nosso objetivo é tão só liberdade e democracia. O resto não é connosco mas sim com o povo.”
E o povo saiu à rua. A revolução foi feita com viaturas da segunda guerra mundial, umas sem arma, outras sem munições. Foi uma revolução “a martelo”, sem ensaio geral, uma demonstração histórica do tão lusitano ‘desenrascanso’. Tudo podia ter corrido mal, mas a sorte protege os audazes. E o regime acabou por cair de podre.
Eu não vi abril chegar. Nasceria 5 meses depois da revolução dos cravos. Na pequena aldeia onde cresci, Abril chegou devagar. A revolução não se fazia sentir no dia-a-dia das pessoas, que continuavam a trabalhar de sol a sol como se nada se tivesse passado. Mas devagar, a diferença foi-se fazendo sentir. As eleições para a Assembleia Constituinte, um ano mais tarde, foram a primeira grande mudança. Pouco a pouco, as liberdades e os direitos conquistados foram recordando ao povo que o povo é quem mais ordena. E foram recordando aos governantes no poder que o poder é efémero e só dura enquanto o povo deixar.
Passados que são 44 anos sobre esta decisão de virar o rumo da história e acabar com o estado a que tinha chegado o país, o que é que mudou? Fará sentido falar ainda nos ideais de Abril? Estarão esses ideais verdadeiramente cumpridos?
As conquistas de Abril foram muitas, mas lentas. Bem podemos argumentar que 44 anos é pouco, que esta democracia é jovem, mas a verdade é que tem sido uma democracia de avanços, recuos e inversões de marcha, conforme o partido que está no poder, apostado em desfazer o que os outros fizeram antes, para depois fazer igual… ou pior.
A classe política do pós-revolução caiu rapidamente do pedestal, e não é difícil perceber porquê.
Na opinião de Salgueiro Maia, o 25 de abril só poderia ter sido feito por militares sem aspirações políticas. Se estivéssemos à espera que a oposição ao regime se entendesse na partilha do poder, o 25 de abril nunca teria acontecido. Anos mais tarde, confessar-se-ia profundamente desiludido com o poder político do pós 25 de abril, para quem o compadrio e a corrupção pareciam ser o objetivo principal. Cito: “Os nossos políticos têm uma grande preocupação em serem bem reformados, e nula preocupação em serem bem formados.”
Cada vez mais as pessoas se afastam da política, a taxa de abstenção subiu de 8,5% em 1975 para uns preocupantes 44% em 2015 e o sentimento dominante é de descrença relativamente à classe política. Mas se quase metade dos eleitores portugueses escolhem ficar em casa na hora de votar, não se abstêm de escrutinar com atenção a actividade daqueles que não elegeram. Na televisão, nos jornais, nas redes sociais, todo e qualquer político que cai em desgraça é mais uma machadada na já tão má fama de toda a classe política. É mais do mesmo – ir votar para quê, se eles são todos iguais?
E como contrariar esta forma de pensar, se ainda há dias ouvimos na comunicação social um ex-primeiro-ministro admitir que a vaidade é a única motivação que encontrou ao longo da vida para a atividade política?
É urgente repensar a atividade política no nosso país.
Não é algo que possamos encarar com leviandade, mas sim com sentido de missão. E essa missão tem que ser recordada e refletida a cada dia, por quem a assumiu. Cada um de nós tem que fazer um exame de consciência e perguntar a si próprio como usar o seu mandato para melhorar a vida concreta dos cidadãos. Urge portanto restabelecer a confiança dos eleitores e o reconhecimento do trabalho político. Mas temos que ser nós a dar o primeiro passo, temos que ser nós a repensar as nossas motivações, e a exercer a política com menos demagogia e mais verdade, com menos hipocrisia e mais honestidade, com menos arrogância e mais humildade. E também, claro, com menos vaidade.
Desengane-se quem pensa que o problema está nos eleitores. Desengane-se quem espera que com grandes discursos, comícios e jantares consegue recuperar a confiança de quem se desencantou. Tem que começar por nós, os eleitos, e pelas nossas ações diárias. Não estamos no poder graças a um qualquer mandato divino, como os reis de antanho, mas sim porque a Maria e o Manel saíram de sua casa num Domingo e foram colocar uma cruz no boletim de voto. E nessa cruz colocaram a sua esperança numa vida melhor. Temos por isso o dever sagrado de respeitar quem nos elegeu, quem colocou essa cruz no boletim, honrando os compromissos assumidos e abstendo-nos de toda e qualquer ação que suscite sequer uma centelha de dúvida acerca da nossa integridade. Quanto mais não seja, para que nas próximas eleições a Maria e o Manel voltem a sair de casa para votar, mesmo que chova.
Tenhamos a consciência de que estamos aqui para deixar a nossa marca, para fazer o que precisa de ser feito, para transformar o que precisa de ser transformado, para deixar um rasto de esperança no futuro. Para que isso aconteça, não podemos limitar-nos a fazer bem, estamos cá para fazer O bem. Temos que despir as nossas efémeras capas de super-heróis e descer do pedestal em que nos colocámos.
Só assim devolveremos a confiança aos eleitores e combateremos a abstenção, essa que é o calcanhar de Aquiles da democracia. De cada vez que deixamos de exercer o direito de voto, deitamos por terra a oportunidade de escolher diferente. Deixamos cair em esquecimento a luta dos nossos pais e dos nossos avós por um direito que lhes foi negado durante décadas. Deixamos que se perpetue a ideia de que não há alternativa. Deixamos que os outros escolham por nós.
Desde 1974 que o poder em Portugal tem saltado entre dois grandes partidos, qual bola de pingue-pongue, e que em todas as eleições, em nome da estabilidade, pedem aos eleitores uma maioria absoluta. Uma maioria que lhes permita governar pacificamente e sem interferências. Pois bem, isso significa o quê? Será a maioria absoluta um sinal inequívoco da vontade dos eleitores? Ou será também um sinal do descontentamento de quem ficou em casa, e que assim fazendo, passa um cheque em branco a quem votou?
Nas eleições legislativas de 2015 os eleitores transmitiram-nos uma mensagem inequívoca que as coisas não podiam ficar na mesma. Nenhuma força política conseguiu a tão desejada maioria clara (já não se diz absoluta, que é feio…), o que obrigou a uma solução governativa diferente. O mesmo se passou em Espanha, obrigando a meses de negociações e à marcação de novas eleições, com resultados idênticos aos primeiros, e mais recentemente na Alemanha, onde os dois partidos do arco da governação acabaram por se coligar novamente após meses de negociações.
Ao contrário do que aconteceu nesses países, em Portugal a solução governativa encontrada apanhou de surpresa quem esperava uma coligação do “centrão” – os votos dos 56% dos eleitores não traduziram uma preferência expressa por nenhum dos partidos do arco da governação, antes pelo contrário. O aumento significativo nos votos conquistados pelos partidos mais à esquerda, relativamente às eleições de 2011, foram uma indicação clara de que o país tinha que mudar de rumo.
A solução de governo encontrada, a tão famosa geringonça, é algo inédito na democracia portuguesa e não agradou a todos, começando pela oposição que anunciou o apocalipse e acabando nas instituições europeias, que fizeram soar os alarmes de perigo de mais uma bancarrota. Esta é de facto uma geringonça, instável, apoiada em três pernas bambas, três partidos tão ideologicamente diferentes entre si, mas que conseguiram encontrar pontos comuns. Cada um deles teve que abdicar de algo, teve que sacrificar parte do seu programa político, em prol de um trabalho de equipa que obriga a negociações permanentes, puxando de um lado e cedendo do outro, e que conseguiu o que muitos julgavam ser um conto de crianças: o défice caiu, Bruxelas rendeu-se, o bicho papão não existe e a geringonça continua de pé.
E agora, para onde vamos? Ainda há tanto por fazer...
Livramo-nos da troika, mas continuamos colonizados pelo poder da ditadura económica. É uma ditadura silenciosa, mas eficiente. Empobrece sem violência, silencia sem censura, tortura sem deixar marcas.
Escondida debaixo de uma máscara de liberdade e democracia, vai-nos matando aos poucos sem que demos por isso.
Não, não podemos afirmar que estão cumpridos os ideais de abril. Como canta Sérgio Godinho, “Só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde, educação. Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir”.
Quando pertencer ao povo o que o povo produzir… não aos bancos, não às grandes fortunas, não aos donos disto tudo!
Enquanto o salário mínimo nacional continuar aquém da média dos valores praticados na União Europeia…
Enquanto não houver trabalho digno e estável para todos e forem revertidas as alterações ao código de trabalho e devolvidos por inteiro os direitos perdidos nos anos da troika…
Enquanto não houver verdadeira igualdade laboral entre homens e mulheres, seja ela salarial ou de oportunidades…
Enquanto o abandono escolar no nosso país for dos mais altos da União Europeia…
Enquanto faltarem médicos de família e serviços de saúde de qualidade para todos…
Enquanto os nossos jovens forem forçados a emigrar, não por vontade própria mas porque não encontram no nosso país o trabalho, o acesso a bolsas de investigação ou o apoio à actividade artística de que necessitam…
Enquanto o interior do país continuar remetido para segundo plano, vendo encerradas infra-estruturas básicas e reduzido o investimento público…
Enquanto formos reféns da ditadura económica que tira aos pobres para dar aos ricos…
Enquanto não existir igualdade de oportunidades para todos e confiança na nossa capacidade coletiva para construirmos um futuro melhor...
… Abril não estará cumprido.
Saibamos por isso preservar o que nos foi dado, sejamos os filhos dessa madrugada gloriosa e continuemos a fazer florir os cravos da liberdade e da democracia. Com coragem e sentido de responsabilidade.
Sejamos dignos da memória de abril.
Termino como comecei, com uma frase de Salgueiro Maia: “Não se preocupem com o local onde sepultar o meu corpo. Preocupem-se é com aqueles que querem sepultar o que ajudei a construir.”
Viva o 25 de abril!
Viva Portugal!

Salomé Bizarro

Intervenção BE na Assembleia Municipal (26 Fev 2018)

2018-03-07T17:12:00.000+00:00

Breve síntese de alguns dos assuntos e das propostas que o Bloco de Esquerda, através de Salomé Bizarro e Tiago Acúrcio, levou à sessão da Assembleia Municipal de 26 de Fevereiro de 2018.

TRANSMISSÃO VÍDEO DAS SESSÕES DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL FOI CHUMBADA
Iniciativa decisiva para garantir maior transparência nas sessões da assembleia municipal, a gravação e difusão vídeo destas sessões era uma medida que o Bloco de Esquerda já havia destacado em campanha eleitoral. Nesse sentido, o BE levou essa proposta à comissão que reviu o regimento de funcionamento da assembleia.
A proposta bloquista contemplava uma nova redação para o art. 37º do regimento, nomeadamente nos números 2 e 3, que passariam a dispor o seguinte:
2- As reuniões da Assembleia Municipal podem ser filmadas e difundidas on-line pelos serviços da câmara municipal, que devem manter os respetivos registos e, na medida do possível, disponibilizá-los no sítio eletrónico do município.
3- Serão implementadas medidas de salvaguarda dos direitos de imagem, quando haja lugar a intervenções dos munícipes nas sessões da assembleia municipal, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais e do Artigo 79º do Código Civil.
Todavia, tal redação, que permitiria aos condeixenses ter pleno conhecimento da atividade da assembleia municipal e do trabalho dos seus membros, foi chumbada pelo PS, PSD e CDU, merecendo apenas os votos favoráveis dos dois deputados municipais do Bloco de Esquerda.

CHUMBADA A PROPOSTA PARA PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM CIRCOS E ATIVIDADES ITINERANTES TEMPORÁRIAS NO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA
O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de recomendação à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, para que não fossem emitidas mais licenças a espetáculos circenses ou outras atividades itinerantes temporárias que incluam a exibição ou utilização de animais. A iniciativa bloquista foi chumbada, com os votos contra das bancadas do PS e PSD.
O Bloco justificou a proibição da utilização de animais selvagens em circos com a preocupação crescente com o bem-estar animal, com as condições de acondicionamento e transporte destes animais amplamente precárias, em virtude das características itinerantes dos circos, com o perigo à saúde e segurança pública e com os sinais contrários em termos de educação ambiental e conservação da natureza.
O espetáculo do circo com animais selvagens é profundamente antipedagógico, principalmente numa época em que as preocupações ambientais e com o bem-estar animal são cada vez mais presentes, entende o BE.

VOTO DE SAUDAÇÃO: DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Foi aprovado um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher, saudando, também, todas as pessoas que ativa e empenhadamente lutam por uma sociedade sem discriminação em função do género, iniciativa apresentada pelo Bloco.
A proposta do BE foi antecedida de uma contextualização histórica da instituição daquela data comemorativa, com origem em 1910, na Segunda Conferência Internacional de Mulheres Socialistas em Copenhaga. Foi aí que Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras. A ideia expandiu-se nos anos seguintes a vários países da Europa, aos Estados Unidos e à União Soviética, onde no dia 8 de março de 1917 milhares de operárias se manifestaram contra as más condições de vida e trabalho. A data foi posteriormente instituída como Dia Internacional da Mulher pelo movimento internacional socialista e adotado pela ONU em 1975, com o objetivo de lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, independentemente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, económicas ou políticas.

LIMPEZA DE TERRENOS E SAPADORES FLORESTAIS
O Bloco de Esquerda solicitou esclarecimentos ao executivo municipal em relação ao processo de limpeza de terrenos, que tem estado na ordem do dia. A data limite para a limpeza é 15 de março para os privados, enquanto a câmara municipal terá até dia 30 de abril para limpar os caminhos e estradas municipais e até 31 de maio para limpar o que não foi feito pelos privados. Foi, também, referido pelo executivo que está calculada uma área de 3065ha em Condeixa que deverá ser limpa, da qual 155ha em redor de edifícios isolados, 996ha em floresta, matos e pastagens e 131ha de rede viária e zona industrial.
O BE questionou ainda a CMC sobre o estado o concurso público para a contratação de sapadores florestais. Em resposta, foi dito que o concurso poderá demorar até 6 meses, mas que eventualmente poderá estar findo num prazo mais curto.

DEGRADAÇÃO NOS PARQUES INFANTIS
O Bloco alertou a câmara municipal para a degradação patente em alguns dos parques infantis do concelho, questionando o executivo acerca da periodicidade de manutenção dos referidos equipamentos. Em resposta, a câmara municipal afirmou que a manutenção destes espaços é mensal. Já em relação à possibilidade de serem instalados equipamentos específicos para crianças com necessidades especiais, reivindicada pelo BE, o executivo afirmou que tal possibilidade está a ser analisada.

Intervenção BE - Comemorações 25 de Abril de 2017

2017-04-27T15:17:00.002+01:00

Eu vi Abril por fora e Abril por dentro
vi o Abril que foi e Abril de agora
eu vi Abril em festa e Abril lamento
Abril como quem ri como quem chora.
Eu vi chorar Abril e Abril partir
vi o Abril de sim e Abril de não
Abril que já não é Abril por vir
e como tudo o mais contradição.
(Manuel Alegre)

Ao contrário de Manuel Alegre, eu não vi “esse abril” por dentro! Para a minha geração, celebrar abril pressupõe a invocação da memória histórica coletiva de um povo mas também o respeito e consideração pela memória individual de cada um, e de cada uma, dos que viveram “os dias mais felizes das suas vidas”: um tempo de festa, de audácia, de alegria, de entusiasmo sem limites, um tempo ativo e diligente, em que a política estava em todo e qualquer lugar; um tempo de decidir e de fazer, de combater e partilhar, de vencer rotinas e atrasos, porque mais do que de “conquista do poder”, era de conquista de felicidade que se tratava.

Como acontecimento global que mudou determinada estrutura social, subvertendo valores, crenças, comportamentos e modelos políticos, culturais ou éticos, a revolução, sendo história, foi muito mais do que isso. A revolução de Abril foi a soma das várias revoluções, tantas quantos a viveram, mais ou menos intensamente, com visões e conceitos distintos, é certo, mas com o mesmo sentimento de Liberdade.

Saúdo com máxima estima e consideração, o corajoso levantamento militar conduzido pelos Capitães naquela madrugada tão esperada, em 25 de Abril de 1974, que abriu portas para um país novo, um país mais livre, mais justo e mais fraterno. Portugal Democrático.

Saúdo com respeito e admiração, os homens e as mulheres do meu país, o povo português, que tendo percecionado o ímpeto dessa força militar, coadjuvou os capitães de abril, juntando-se a estes na luta por um estado de direito democrático, no qual vigoraria o primado da soberania popular.

A todos quero expressar a minha gratidão e asseguro que tudo farei para manter vivo e para fazer cumprir o ideário de abril, essa herança tão valiosa que nos deixaram! Esse sonho inspirador, esse projeto inacabado, esse abril já feito e ainda por fazer!

O 25 de abril é um marco histórico! Representa uma transformação revolucionária, a alteração de regime político e um ponto de viragem histórica no nosso percurso como país, traduzida numa profunda transformação da economia e da sociedade portuguesa.

Abril tornou possível libertar os presos políticos, assegurar o regresso dos exilados, restabelecer direitos fundamentais da pessoa humana como a livre expressão do pensamento e opinião, a liberdade de imprensa, a livre criação de associações e partidos políticos, a organização de eleições livres, a descolonização e a independência das colónias, a elaboração de uma nova Constituição da República Portuguesa (que viria a ser promulgada, na sua versão inicial, em abril de 1976) que inscreveria os valores democráticos basilares: a IGUALDADE, LIBERDADE e FRATERNIDADE.
Gradualmente, o povo português foi conquistando um conjunto de direitos económicos e sociais como o salário mínimo, contratação coletiva, subsídios de férias e de Natal, segurança social, saúde, educação. Registaram-se profundas alterações em diversas matérias: participação no poder central, regional e local, independência dos tribunais, autonomia administrativa do Poder Local, liberdades fundamentais, avanço no papel da mulher na sociedade portuguesa, em abertura externa, em qualidade de vida.

Mas nem tudo são cravos neste processo! Se os benefícios foram incomensuráveis, os custos também foram de elevada monta.

A história do Portugal democrático é feita de avanços e recuos, de conquistas e derrotas, que legitimam as queixas, as frustrações e a indignação que também eu tenho partilhado convosco, ano após ano, nestas comemorações.

O ano passado falei-vos da constituição dos "donos disto tudo", da sobreposição da lógica financeira aos princípios da dignidade humana, do Capitalismo clientelista e de compadrio, da ditadura dos mercados, da vassalagem aos banqueiros, da existência de uma justiça para ricos e outra para pobres, da política de clientelismo, influências e mordomias obscenas, do enriquecimento ilícito, do descrédito dos políticos, da consolidação de uma elite medíocre cujo modus operandi é a cultura da cunha e do amiguismo, da aceleração da fraude e da corrupção.
Fiz um breve retrato de um país que conheceu, em pouco mais de 40 anos de democracia, diversas crises económicas e problemas sociais que nos envergonham: famílias no desemprego, alastramento da pobreza e das desigualdades, crianças privadas de condições de vida dignas, altos níveis de emigração, reformas de miséria e o aumento da idade da reforma, ataque sem precedentes à segurança social, desregulamentação das leis laborais, ataque aos serviços públicos essenciais para a qualidade de vida das populações.
Falei-vos de um país que tem a sua soberania ameaçada pelos ditames de uma Europa decrépita, de um país onde predominava um sentimento generalizado de insegurança, incerteza e de desorientação.
Mas hoje, nesta sessão comemorativa do 43º aniversário de abril, quero falar-vos do país da esperança, do país do futuro, do país mais consentâneo com o 25 de abril de 1974! Quero falar-vos de um país e de um povo que acredita na força viva da democracia, um país cuja solução governativa atual, conjuga forças divergentes ideologicamente mas que convergem no essencial: a crença na possibilidade de edificação de uma sociedade de paz e harmonia, uma sociedade capaz de dotar a totalidade dos seus cidadãos de Saúde, educação, justiça, igualdade de oportunidades, direitos e deveres.

Caros concidadãos

Sabemos todos que são muitos, e em diversas escalas geográficas (desde o mundial ao local), os desafios que se apresentam a este Portugal de futuro.

Numa lógica internacional somos hoje confrontados com a especulação e falta de transparência financeira mundiais, a emergência e proliferação de movimentos xenófobos, racistas e misóginos (cujas ideias ressoam na voz de políticos populistas), a escalada do terrorismo que acentua o medo, promove a intolerância religiosa e conduz ao fechamento das fronteiras.

Numa lógica Europeia, temos a pretensa Europa solidária das nações rendida ao capitalismo selvagem e focada unicamente nos mercados, - um espaço de predação económica aberta. A passar por uma profunda crise do projeto fundador, a europa pauta a sua atuação pela ausência ou morosidade de respostas aos diversos problemas que se lhe apresentam: vaga dos refugiados, aprofundamento das desigualdades das economias do euro, intolerância entre povos expressa em discursos moralistas sobre a disciplina dos do norte e a preguiça dos do sul. Uma Europa que sucumbe aos interesses económicos instrumentalizando a vida humana como uma mera ferramenta e, de pouca importância, quando comparada a siglas ou expressões como o PIB, Dívida Soberana, BCE, Sistema Monetário Mundial ou o próprio EURO. Reflitamos se faz sentido permanecer nesta Europa! Faz sentido permanecer na União Europeia e, muito particularmente, no Euro quando estes são uma fonte permanente de obstáculos à construção de uma economia e uma sociedade mais solidárias?

Ao nível nacional é de sublinhar o esforço para ensaiar alternativas à austeridade e às políticas da Troika sempre em permanente conflito com os poderes europeus e, pese embora, os resultados positivos alcançados já alcançados (uma razoável retoma económica, cerca de 100.000 empregos criados, aumento do salário mínimo, o défice mais abaixo da história do país, diminuição da sobretaxa), a política de estímulos é ainda insuficiente para resolver os problemas causados pela crise económica e social recente. Há pois que colocar redobrado empenho no bom funcionamento da “ geringonça” para que ela cumpra, apesar de todas as dificuldades, os seus propósitos: defesa do Estado Social de Direito, aposta na educação pública, ciência e inovação, defesa do serviço nacional de saúde, combate às desigualdades e à pobreza, combate á precaridade laboral, devolução de rendimentos, mais e melhor democracia e sobreposição do poder político ao poder económico. Condição sine qua non para alcançar esses propósitos: crescimento económico e criação de emprego.

Ao nível local os principais desafios são:
a) Reforço da autonomia local e do princípio da subsidiariedade (que grosso modo significa que “o exercício das responsabilidades públicas deve incumbir, de preferência, às autoridades mais próximas dos cidadãos, tendo em conta a natureza das tarefas a desempenhar e as exigências de eficácia e economia” conforme prescreve a Carta Europeia da Autonomia Local).
b) Descentralização administrativa de competências.
c) Articulação das políticas locais com as políticas inter-regionais, nacionais e europeias de modo a garantir a coesão territorial e o desenvolvimento sustentável.
d) Aprofundar a democracia através do reforço da cidadania. Orçamentos realmente participativos em todas as autarquias, maior responsabilização e comprometimento dos cidadãos, debates públicos, mecanismos de fiscalização mais apurados são importantes para a realização da democracia e do reforço da participação cívica.

Ao nível pessoal, cumpre a cada um e cada uma de nós, combater o indiferentismo e o desinteresse e exercer uma cidadania ativa em qualquer uma das suas vertentes: voluntariado, participação política, ativismo social.

Minhas senhoras e meus senhores,

Perante os constrangimentos listados, perante as situações de contexto, impõe-se a questão: Serão o ideário e o projeto de Abril uma utopia? Talvez sejam. Mas como diria Eduardo Galeano “A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.”

No que ao BE diz respeito, enquanto tivermos forças para lutar, seguiremos em frente, na procura dos caminhos da solidariedade e do desenvolvimento humano que pretendemos para o nosso país e para a nossa terra, sempre na busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

No concelho de Condeixa caminharemos no sentido da qualificação e acréscimo de democracia, empenhar-nos-emos em fazer de Condeixa um concelho em que se vive a plena liberdade (aqui entendida como paz, pão, saúde, habitação e educação), um concelho que respeite a democracia plena e a pluralidade, um concelho em os que cidadãos não temem perseguições ou ostracização em razão da sua apologia partidária ou ausência dela. Lutaremos para que se exorcizem definitivamente os demónios da ditadura que teimam em reaparecer, com especial incidência, em anos de eleições.

E termino como comecei, com Manuel Alegre!

Vi o Abril que ganha e Abril que perde
Abril que foi Abril e o que não foi
eu vi Abril de ser e de não ser.
Abril de Abril vestido (Abril tão verde)
Abril de Abril despido (Abril que dói)
Abril já feito. E ainda por fazer.

Viva o 25 de Abril,
Viva Portugal!
Viva Condeixa!

Gisela Martins

Intervenção BE Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova 20-02-2017

2017-02-24T14:03:00.000+00:00

No dia 20 de fevereiro, realizou-se uma Sessão da Assembleia Municipal de Condeixa, onde esteve presente a deputada concelhia do Bloco de Esquerda, Gisela Martins, que apresentou um conjunto de recomendações: 1) Reforço da representatividade; 2) Rigor e transparência; e 3) Luta contra a precaridade; e colocou um conjunto de questões: 4) Abertura do Museu Poros; 5) Edifício Hospital D. Ana Laboreiro D’Eça; 6) Ambiente/Saúde Publica – Maus cheiros em Fornos de Castel e Urbanização Quinta do Barroso; e 7) Educação.

1) Reforço da representatividade política

Estamos hoje aqui na reunidos, na pretensa casa da democracia para realizar a ª1 reunião ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2017. Importa por isso, aprofundar esse conceito de democracia não apenas de forma retórica mas passando à prática. No decorrer deste mandato, sob as iniciativas de bancadas de quadrante políticos distintos foram feitas propostas concretas, nomeadamente:

- Pelo BE:

a) a inclusão de um espaço de opinião para as diversas forças políticas, no Boletim municipal ( à semelhança do que acontece na cidade geminada de Longjumeau) de modo a: que este se transformasse num verdadeiro instrumento de informação e não meramente um boletim de propaganda política que corrobora a lógica altamente presidencialista do poder local, fosse respeitado o princípio da pluralidade existente nos órgãos autárquicos, o qual nos termos do artigo 8-A da diretiva 1/2008 da ERC, deve consubstanciar-se na criação de espaços editoriais dedicados à intervenção dessas mesmas forças;

b) A criação de uma plataforma web destinada à AM. Este seria um espaço dedicado a divulgar as várias iniciativas da AM, que deveria organizar debates temáticos online e abertos ao público e publicitá-los. Seria um site para fornecer informação e apoiar a participação dos cidadãos. Entre outros aspetos serviria para recolher sugestões de temas para debate, organizar inscrições nos mesmos, recebimento de pedidos de esclarecimento, comunicações de problemas e tomadas de posição ou comentários. Seria também um meio de disponibilizar todo o suporte documental para os debates (esta proposta não aparece nas ata da Assembleia Municipal de 23-12-2013 porque a análise às GOP e propostas do BE resultaram numa análise escrita que for anexa à ata).

- Pelo PSD: A gravação das sessões da Assembleia municipal e posterior divulgação das mesmas.

As propostas do BE foram ambas recusadas enquanto a do PSD foi consecutivamente adiada com a justificação de dificuldades ligadas ao “direito de uso de imagem”.

Em face do exposto gostaria de, em nome do BE, recomendar que passasse a ser gravado, e para não ferir suscetibilidades, somente o áudio destas assembleias pois só assim será possível ajuizar devidamente tudo aquilo que efetivamente ocorre nestas sessões. Não se compreende que em pleno século XXI, e quando se fazem paralelamente investimentos no desenvolvimento do site da autarquia, não sejam disponibilizados a esta assembleia todos os meios para que o trabalho aqui desenvolvido seja convenientemente dignificado.

2) Rigor e transparência

Sendo a transparência uma exigência cada vez maior na gestão da coisa pública, e tendo por base as recentes informações que nos dão conta de uma descida do nosso município no Índice de Transparência Municipal (O Índice de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6) Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo (posição 95 em 2013/posição 190 em 2016), gostaria de saber quais as medidas/ações que este executivo pensa levar a cabo para inverter tal tendência?

Ainda a respeito da necessidade de transparência, o Bloco de Esquerda propõe que seja reduzido ao mínimo essencial o recurso ao ajuste direto e que, sempre que este ocorra, seja tornado publico, não só na plataforma central mas também no site Municipal, todo o processo (motivo justificativo, entidades envolvidas, prazos, justificação da decisão). O escrutínio publico tem que estar na base dos atos políticos e é uma importante ferramenta de combate ao clientelismo e corrupção.

3) Luta Nacional contra a precariedade

As diferentes forças políticas que suportam a maioria parlamentar de esquerda (vulgarmente designada de geringonça) acordaram que uma das prioridades políticas seria a Luta contra a precariedade Laboral no sector Publico e Privado. Se entendermos que no conceito de precariedade cabem toda a espécie de trabalhos regulares prestados a outrem sem um vínculo efetivo de trabalho (estágios, falsos recibos verdes, contratos de emprego e inserção – CEIS) e que esta autarquia tem recorrido, com carácter regular, a este tipo de subterfúgio como forma de contornar a lei que limita a contratação pública, gostaríamos de saber quantas pessoas estão ao serviço deste município nestas condições? Para além de ser falacioso em termos de dados de emprego, este tipo de práticas propicia o aproveitamento político, resultante da criação de uma relação de dependência e subsequente clima de medo de perder o trabalho (exploração da fragilidade).

Compreendendo as limitações, apontamos caminhos alternativos, nomeadamente o apoio à criação de cooperativas de trabalhadores em vez da contratação de empresas temporárias de trabalho temporário, ou outras encapotadas, que enquanto prestadoras de serviços nas diversas áreas (vejamos o caso recente da empresa Programas e Sorrisos, Ltda na área da educação) recorrem quase exclusivamente a este tipo de contratação.

4) O Museu Multimédia Portugal Romano e Sicó (PO.RO.S)

Entroncada com a precariedade de trabalho está, talvez um dia se perceba o porquê, aquele que já foi por mim denominado como elefante brando mas que por enquanto é cor-de-rosa: o museu Poros. Depois dos atrasos na conclusão da obra (inicialmente prevista para finais de Fevereiro de 2015, prorrogado para Junho de 2015), depois dos consecutivos anúncios de abertura, depois de uma “inauguração fantasma” em Julho de 2016, depois da contratação de um conjunto de pessoas algumas delas precárias, o museu continua de portas fechadas ao público abrindo excecionalmente a título de pedido especial. Caso para perguntar para quando Sr. Presidente? Será preciso antecipar as eleições autárquicas para o museu ter a inauguração com a pompa e circunstância que merece? À parte da obra, quanto já foi despendido com o Poros em termos de pessoal e gastos gerais, desde a sua Pseudo abertura?

5) Edifício Hospital D. Ana Laboreiro D’Eça.

-Tendo Presente que o edifício do antigo centro de saúde está inserido num projeto de candidatura ao Portugal 2020 tendo como finalidade a sua reabilitação física,

-Tendo presente uma informação do Sr. Antigo Presidente de Câmara em sessão de AM datada de 21-12-2012, que o Edifício é propriedade desta Câmara Municipal;

-Tendo em conta que já neste Mandato o Sr. Presidente Nuno Moita informou que o edifício pertence à fundação D. Ana Laboreiro D’EÇA, de que esta Câmara tem 2 Lugares em 5;

- Tendo em conta que a propriedade está registada na Conservatória, em nome daquela fundação, o que vai contra o testamento Inicial dos benfeitores, é imperativo esclarecer de uma vez por todas:

A) De quem é a posse de facto do edifício Hospital?

B) Por que motivo a câmara municipal ainda não contestou o registo Predial reclamando o bem para si visto ter sido esse o espírito do testamento dos benfeitores?

C) Qual o Ponto de situação relativo aos estatutos da Fundação?

D) Confirma-se que a utilização será destinada à prestação de cuidados hospitalares? Em que moldes?

Ainda a este respeito o que foi feito do espólio histórico e material do hospital? Recebemos informação de que esta câmara já foi alertada para estes factos, diversas vezes e por diversos munícipes, que aparentemente ainda não estão esclarecidos.

6) Ambiente/Saúde Publica – Maus cheiros em Fornos de Castel e Urbanização Quinta do Barroso

Reforçando os alertas feitos pela bancada do BE, nesta assembleia municipal, para um problema ambiental causador de danos nas populações de Fornos de Castel e Quinta do Barroso (União de freguesias do Sebal e Belide), dando inclusivamente conta da existência de um abaixo-assinado, somos confrontados com um parecer do Núcleo de Proteção Ambiental do GNR, que está em consonância com as suspeitas por nós levantadas. Assim sendo, e dados os recentes desenvolvimentos já aqui relatados anteriormente, nomeadamente a visita de fiscalização pelas diversas entidades que deu origem a recomendações e posterior notificação camarária visando a implementação de uma solução para pré tratamento de esgotos e a não descarga dos mesmos no sistema de tratamento de águas residuais urbanas, importa perceber:

A) Já se conseguiu aferir resultados positivos da notificação ou ainda se mantêm as descargas?

B) Já agora, e porque existe um dever de transparência, em que moldes foi dada a autorização, por esta Câmara Municipal, para a descarga na rede de saneamento público? Não terá a autarquia sido negligente ou pouco diligente na emissão dessa autorização?

C) A verificar-se a continuação da incapacidade de tratamento dos detritos, por parte da empresa, o que pretende a CM fazer em defesa das populações afetadas? Existe um conjunto de moradores que equaciona venda de imóveis caso a situação persista.

7) Educação

- Porque sabemos todos da paixão deste executivo pela educação (motivou diversas publicações na comunicação social local),

- Porque somos testemunhas dos esforços feitos pelo presente executivo para evitar que política municipal para a educação se reduza à gestão mínima de equipamentos e ao apoio esporádico a eventos ou à contratação e exteriorização de serviços (caso das refeições ou a ocupação de tempo não letivo),

-Porque a educação deve ser encarada como estratégia de futuro, como investimento, sendo um pilar estruturante no planeamento estratégico das políticas públicas locais,

- Porque consideramos que a estratégia de ação passa pela elaboração de um projeto educativo municipal inclusivo e amplamente discutido, questionamos: para quando está prevista a revisão da Carta de educativa de Condeixa, documento basilar deste projeto?

Para concluir, voltamos a colocar uma questão que ficou sem resposta na última Assembleia Municipal relativa a um terreno, propriedade da Câmara municipal, sita no Lugar de Eira Pedrinha. Esta propriedade foi adquirida pela autarquia, há alguns anos, com o objetivo de ali ser construído o jardim-de-infância mas esse projeto nunca se concretizou. Nas últimas eleições autárquicas de 2013, o partido PS comprometeu-se com um novo projeto para o espaço: um parque de merendas que serviria de apoio ao centro de dia (um outro projeto/ compromisso eleitoral) que seria criado nas instalações da antiga escola primária de Eira Pedrinha. Sendo que este último compromisso não pode ser cumprido, que o sitio em questão foi, no âmbito das festas de 2014, coberto com uma espécie de tuvenan para servir de parque de estacionamento temporário (sem nenhumas condições), gostaríamos de saber qual a nova utilização prevista para o espaço e, a existir um novo projeto, se a população em questão tem conhecimento do mesmo?

BE Condeixa defende implementação automatizada de tarifa social da água 21-11-2016

2016-11-23T15:10:00.000+00:00

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Implementação automatizada de tarifa social da água

A tarifa social da água

“Um dos instrumentos recomendados é a aplicação da tarifa social aos utilizadores domésticos cujo agregado familiar possua um rendimento bruto englobável para efeitos de IRS que não ultrapasse determinado valor, a fixar pela entidade titular do serviço”, como referido na recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) de 5 de novembro de 2012.

A ERSAR recomenda aos municípios a fixação de sistemas eficientes de atribuição de tarifas sociais a praticar pelos operadores dos serviços de abastecimento de águas, para que apliquem aquela recomendação no mais breve prazo.

A ERSAR recomenda ainda “que a tarifa social se traduza na isenção dos encargos com a tarifa fixa e um desconto significativo através da aplicação da tarifa do escalão mais baixo até aos 15 m3 por mês. No caso do serviço de abastecimento de água, para um consumo de 10 m3 por mês, a percentagem desconto sobre a fatura total atinge, em média, de acordo com os cálculos efetuados, aproximadamente metade do valor total da fatura”.

O acesso universal aos serviços de água é um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs. Com efeito, desde 1977 que o direito à água é referido em vários documentos das Nações Unidas. Em 2010, a Assembleia Geral da ONU reconheceu, com o voto favorável de Portugal, o acesso à água potável e ao saneamento como um direito humano essencial ao pleno gozo da vida e de todos

os outros direitos humanos. Em abril de 2011, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas adotou o acesso a água potável segura e ao saneamento como um direito humano: um direito à vida e à dignidade (resolução 16/2). Neste sentido são necessárias medidas que concretizem o direito e o acesso aos serviços de água.

O mecanismo automatizado na tarifa social da energia

Por proposta do Bloco de Esquerda, foi alterado no Orçamento de Estado para 2016 o mecanismo de atribuição das tarifas sociais da eletricidade e do gás natural aos consumidores com comprovada carência económica. Com esta alteração, o pedido expresso deixou de ser a única forma de aceder a estes descontos, que passaram a ser atribuídos de forma automática a um universo de consumidores definido por indicação da Segurança Social e da Autoridade Tributária.

Este dispositivo automático funciona com recurso à Plataforma de Interoperabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) onde são cruzadas as informações do sistema energético (universo de clientes), da Segurança Social (beneficiários das prestações de combate à pobreza com condição de recursos definidas na lei da tarifa social) e da Autoridade Tributária (famílias com rendimentos até ao limite definido na lei da tarifa social).

Em poucas semanas de vigência, o novo regime de atribuição da tarifa social permitiu que o número de beneficiários de desconto na fatura elétrica passasse dos 140 mil registados em finais de 2015 para quase 700 mil. Verificou-se assim a adequação deste dispositivo ao objetivo fixado: assegurar a efetiva redução dos custos energéticos de um amplo setor social com direito legal a este desconto.

A atribuição da tarifa social na água: atribuição através do mecanismo automatizado aos beneficiários

Uma das dificuldades registadas nos municípios com tarifa social da água é a sua atribuição. Tal como antes sucedia na energia, a falta de informação e os entraves burocráticos constituem os principais fatores de inibição do acesso de potenciais beneficiários da tarifa social de água a este desconto. A integração dos operadores de serviços de abastecimento de água neste dispositivo de automatização alargaria muito o alcance e os efeitos sociais desta medida, recomendada pela regulação setor e já implementada por numerosas autarquias.

No caso do abastecimento de água, as entidades abastecedoras são diversas, verificando-se grande diversidade de práticas. Das 136 autarquias que responderam ao inquérito do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, 100 afirmam ter estabelecido um tarifário social de água (74% do total de respostas). Esta amostra, correspondendo a quase um terço do total de autarquias demonstra a insuficiência do atual quadro em matéria de acesso ao tarifário social. Nestas 100 autarquias, 42 não atinge os 0,5% de cobertura do universo de consumidores; 74 ficam aquém dos 2% de cobertura do universo. Há até 9 municípios sem qualquer beneficiário, apesar de ter sido estabelecido um tarifário social.

Estando criado no âmbito da administração pública e já testado com comprovado sucesso o dispositivo para atribuição automática das tarifas sociais da energia, nada impede nem justifica que o recurso a esse dispositivo não ocorra pela parte das entidades competentes no serviço de abastecimento de água, no âmbito municipal e intermunicipal. A generalização do acesso a estes descontos, em respeito pela autonomia do poder autárquico e das deliberações dos seus órgãos nesta matéria, é um fator de combate à exclusão social e de cumprimento do direito universal de acesso à água.

Atendendo a esta realidade, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou o projeto de Resolução “Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas” aprovado na Assembleia da República a 14 de Novembro deste ano.

O Orçamento de Estado para 2017 prevê no seu artigo 55.º a “Autorização legislativa no âmbito da tarifa social para o fornecimento de serviços de águas”. O artigo prevê que os municípios possam utilizar o mecanismo automático criado no âmbito da tarifa social da energia para a sua aplicação na tarifa social da água. Assim, pessoas com carência económica (“que tem como referência as pessoas beneficiárias de, nomeadamente, complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice, ou cujo agregado familiar tenha um rendimento anual igual ou inferior a € 5 808,00, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não aufira qualquer rendimento, até ao máximo de 10”) poderão aceder automaticamente à tarifa social da água.

A presente proposta recomenda a preparação para a adesão (que é voluntária) do município de Condeixa-a-Nova ao referido regime automatizado de tarifa social da água.

A Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 21 de novembro de 2016, delibera recomendar à Câmara Municipal de Condeixa -a- Nova:

- a preparação para a adesão ao mecanismo automatizado de atribuição de tarifa social da água através do processo de interconexão e tratamento dos dados pessoais entre os serviços da Segurança Social, da Autoridade Tributária e Aduaneira e os municípios, a estabelecer no âmbito do disposto no Orçamento de Estado de 2017

Condeixa-a-Nova, 21 de novembro de 2016

MOÇÃO Parques infantis adaptados para crianças com deficiência 21-11-2016

2016-11-23T15:00:00.000+00:00

MOÇÃO

Parques infantis adaptados para crianças com deficiência

Em setembro de 1990, Portugal ratificou a Convenção Sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em novembro de 1989.

De acordo com a Convenção uma criança é “todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”.

A todas as crianças é reconhecido o direito ao repouso, aos tempos livres e a participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade, devendo os estados respeitar e promover estes direitos bem como o acesso em condições de igualdade (Artigo 31.º).

Às crianças com deficiência é assegurado o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação ativa na vida da comunidade.

Uma parte essencial do desenvolvimento da criança passa pelo direito a brincar, como a própria Convenção reconhece. Para que tal direito se possa concretizar, o Estado deve promover condições que permitam a efetivação desse direito, seja em parques infantis, jardins, parques recreativos ou outras infraestruturas de apoio à infância.

Sendo certo que muito se tem progredido no que concerne à disponibilização de parques infantis com condições adequadas para as crianças e que garantam a sua segurança, há ainda muito a fazer para assegurar a existência de parques infantis que permitam que todas as crianças possam lá brincar.

De facto, são ainda muito poucos os parques infantis inclusivos, permitindo a sua utilização por crianças com deficiência o que conduz a uma evidente discriminação:

crianças com deficiência é-lhes coartado o direito a brincar nos parques infantis, condenando-as a ver outras crianças brincar.

É necessário encarar esta realidade de frente e fazer o caminho que é premente de garantir, desde a infância, a inclusão das crianças com deficiência. E não se inclui excluindo estas crianças de contextos recreativos e lúdicos, como são os parques infantis.

As Câmaras Municipais têm aqui um papel determinante devendo ser promotoras de inclusão e não agentes que fomentam a exclusão; garantir a existência de parques infantis acessíveis é um passo fundamental no longo caminho da inclusão que tem que ser feito.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda exorta a Câmara Municipal de Condeixa -a- Nova a proceder a uma avaliação dos parques infantis da sua responsabilidade, identificando condições de acessibilidade e procedendo a uma calendarização tendo em vista a adaptação dos parques e equipamentos de modo a que sejam adaptados a crianças com deficiência.

Pelo exposto, a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova reunida em 21 de Novembro de 2016, delibera:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova a realização de uma avaliação às condições de funcionamento, acessibilidade e manutenção dos equipamentos de todos parques infantis existentes no município.

2. Exortar a Câmara Municipal a proceder a uma calendarização tendo em vista a adaptação dos parques infantis a crianças com deficiência.

3. Recomendar à Camara Municipal que a zona circundante dos parques infantis seja adaptada a pessoas com deficiência (estacionamento, piso rebaixado, pavimento adequado…).

Condeixa-a-Nova, 21 Novembro de 2016,

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Intervenção BE Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova 21-11-2016

2016-11-23T14:49:00.000+00:00

Na Sessão ordinária da Assembleia Municipal de Condeixa, ocorrida a 21-11-2016, o Bloco de Esquerda Condeixa, representado pela camarada Gisela Martins, no período antes da ordem do dia, colocou as seguintes questões:

Recorrentemente trazem-se a assembleia questões de matéria ambiental, nomeadamente, o mau funcionamento das ETAR que desencadeia um conjunto de problemas e transtornos. Desta feita, em finais de Outubro e com cobertura televisiva, foi fortemente afetada a população de Moinho da Palha. Já são conhecidas as causas do problema, qual o ponto de situação?

Sendo do conhecimento público que a extinção/alteração de horários dos autocarros com destino a Bendafé e Alcouce por parte da empresa Transdev tem causado inúmeros transtornos aquelas populações, já existem soluções alternativas por parte da empresa supramencionada?

Para quando a recolocação do Multibanco no Mercado? Não sendo possível a colocação no mesmo local, quais as alternativas equacionadas?

Relativamente ao terreno expropriado na Eira Pedrinha, contiguo à escola primária, pertença do município, anunciado em campanha eleitoral pelo partido PS como sendo o local do futuro parque de merendas, o que está pensado? Houve alguma alteração de planos? A menos que me tenha passado despercebido, a intervenção nesse espaço não consta nestas GOP pelo que se conclui que foi lapso ou, de facto, não é para realizar.

Relembrando a intervenção da nossa Bancada em anteriores sessões desta Assembleia Municipal, mais detalhadamente na sessão da AM de 29-09-2014: “Tendo presente que quase todas as vias de Condeixa desembocam no IC2, e assumindo que este necessita de uma requalificação profunda urgente (um assunto repetidamente debatido/referenciado nesta assembleia municipal), voltamos a alertar o presente Executivo para a necessidade de encontrar e/ou negociar soluções para o afunilamento no troço da Faia/Barreira, os cruzamentos e entroncamentos existentes e o atravessamento da via por peões (uma especial chamada de atenção para o Cruzamento Condeixinha/Casal da Estrada)”, gostaríamos de saber se já existe algum feedback da parte das Estradas de Portugal.

Tendo por base os recentes acontecimentos e os vastíssimos debates em matéria de gestão e valorização da floresta (uma nota especial para o conselho de ministros ocorrido no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF), na vizinha Vila da Lousã, e o subsequente anuncio de algumas medidas interessantes), relembramos a necessidade premente da elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios. Este foi um assunto já anteriormente abordado nesta assembleia Municipal mas importa fazer o acompanhamento dos trabalhos pelo que gostaríamos de saber o ponto de situação?

Ainda no âmbito do período antes da ordem do dia, a bancada do BE apresentou:

Proposta de Recomendação visando a preparação para a adesão ao mecanismo automatizado de atribuição de tarifa social da água através do processo de interconexão e tratamento dos dados pessoais entre os serviços da Segurança Social, da Autoridade Tributária e Aduaneira e os municípios, a estabelecer no âmbito do disposto no Orçamento de Estado de 2017.
Moção em defesa dos parques infantis adaptados para crianças com deficiência

No que se refere aos pontos constantes da ordem do dia, o posicionamento foi o seguinte:

5.1 Discussão e Votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2017, bem como a aprovação do Mapa de Pessoal:

- Sendo da opinião de que o orçamento Municipal e respetivas GOP só deviam ser elaboradas/aprovadas em data posterior à aprovação do Orçamento de Estado (por deste poderem resultar condicionalismos vários para os orçamentos municipais);

- Não sendo este o orçamento que o BE apresentaria nas mais diversas matérias, nomeadamente, em política fiscal e gestão ambiental (enfoque águas e saneamento);

- Considerando que esta governação tinha condições de proporcionar uma maior libertação de recursos em favor das famílias condeixenses quer pela estabilidade financeira herdada, quer pela reduzida percentagem de novos investimentos consubstanciados em obra feita;

- Reconhecendo, concomitantemente, que o presente orçamento vai ao encontro do programa eleitoral devidamente sufragado e vencedor, apresentando aspectos positivos em matéria de acção social, educação e desporto;

A bancada do BE, representada pelo membro Gisela Martins, abteve-se.

5.3 Discussão e Votação da Proposta do Órgão Executivo para Redução das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do número de dependentes, a vigorar no ano de 2017 – artigo 112º-A do CIMI;

- Partilhando da opinião do executivo de que o esforço de redução devia ser da responsabilidade do governo central dadas as implicações em termos de receita municipal,

- Considerando positiva a proposta apresentada (que estabelece uma redução de um montante fixo em função do número de dependentes de 40€ para 2 dependentes e 70€ para 3 ou mais dependentes), esta medida fica aquém do expectável sendo discriminatória das famílias que só têm um dependente. Sendo esta medida encarada como uma forma de incentivo à natalidade, é do nosso entendimento e conforme previsto na lei, que as famílias com um dependente recebessem 20€ fixos pois isso permitiria aumentar a sua liquidez influenciando positivamente uma futura decisão.

- Sendo sensível aos argumentos da elevada diminuição de receita para o município, como o sr presidente já afirmou, espera-se uma diminuição de despesa noutros campos (exemplo do FAM) que poderia perfeitamente ser canalizado para este fim, entenda-se a favor das famílias;

Em face do exposto, e por considerar que é benéfica para as famílias condeixenses votámos voto favoravelmente a proposta de atribuição de IMI familiar.

5.5 Discussão e Votação da Proposta do Órgão Executivo relativa à Fixação da Taxa da Participação do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), para o ano de 2017;

Pelas razões expostas no ponto 5.1 e 5.3 relativas a política fiscal seguida pelo presente executivo BE absteve-se.

Eleição nova Comissão Coordenadora Concelhia, para o Biénio 2016-2018

2016-11-07T19:03:00.000+00:00

No passado dia 3 de novembro os militantes do Bloco de Esquerda de Condeixa-a- Nova elegeram a sua nova Comissão Coordenadora Concelhia, para o Biénio 2016-2018.

A lista vencedora é composta por Ana Filipa Loureiro, Cesar Gonçalves, Gisela Martins, Marco Oliveira, Rui Miguel Pinela, Salomé Bizarro, Tiago Acúrcio e tem como membros suplentes João Cosme e Sofia Loureiro.

Sob o tema “PENSAR GLOBAL mas AGIR LOCAL…”, o plano de ação centra-se na continuidade das políticas locais seguidas até agora, até porque quatro dos elementos eleitos faziam já parte da anterior comissão, mas aposta também numa maior mobilização geradora de uma aprofundamento do enraizamento local e capacidade de o Bloco traduzir o espaço público conquistado numa maior capacidade de implantação na vida local.

Comprometendo-se a apresentar propostas e soluções que se coadunem com as reais necessidades dos munícipes de Condeixa, a principal missão dos recém-eleitos membros da comissão coordenadora será a de procurar respostas para os problemas mais prementes dos cidadãos e das cidadãs de Condeixa e dar voz às soluções defendidas pelos munícipes, constituindo-se como uma alternativa credível e viável, aliás já comprovada pelo trabalho autárquico realizado pelos eleitos pelo BE na Assembleia Municipal. É também objetivo desta comissão alargar a sua rede de contactos e informações a todas as freguesias, em particular nas freguesias em que o enraizamento do Bloco é menor.

Paralelamente, a abertura da sede concelhia constitui-se como outro grande objetivo, que permitirá consolidar o trabalho já efetuado a nível local, quer através de reuniões informais, plenários ou outros eventos de convívio entre militantes, dinamizando e dando maior visibilidade local ao partido. A sede local, mais do que o espaço logístico para apoio à atividade partidária, é sinónimo de permanência e de proximidade aos munícipes, criando espaços de debate abertos a todos.

A comissão coordenadora Concelhia do BE, núcleo de Condeixa-a-Nova.

Intervenção BE Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova 26-09-2016

2016-09-28T14:25:00.000+01:00

Por ocasião da última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Condeixa, ocorrida a 26-09-2016, o Bloco de Esquerda Condeixa, representado pela camarada Gisela Martins, no período antes da ordem do dia, enfatizou os seguintes pontos:

1) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Tendo por base a informação obtida, pela nossa bancada parlamentar, relativamente aos valores de isenção de IMI atribuídos aos fundos imobiliários, detalhado por concelho, solicitámos a identificação dos fundos imobiliários beneficiários em Condeixa-a-Nova.

Ainda relativamente a este imposto (IMI) solicitámos a quantificação da perda de receita resultante da aplicação das taxas de IMI familiar e, resultante deste pedido, questionámos se a autarquia pretende manter as mesmas taxas ou aumentar o benefício, traduzindo em atos as suas preocupações verbais, entenda-se o alívio das famílias, aumentando o seu orçamento disponível e libertando liquidez.

2) Cerâmica Estrela de Conímbriga

Em virtude da nossa Visita à cerâmica Estrela de Conímbriga e da perceção das grandes dificuldades sentidas por esta empresa importa perceber: Como está o processo de licenciamento industrial da Fábrica (legalização dos armazéns)? De acordo com informações obtidas junto do responsável (Sr. Ramiro), da parte da cerâmica está tudo tratado.

Mais informaram que um dos grandes entraves à competitividade da empresa é o preço da energia (gás) e que este se deve ao facto de não ter gás natural canalizado (o Ramal termina na Nova Conimbriga) pelo que se coloca a questão: Tendo em conta a reduzida capacidade negocial da dita cerâmica (volume de negócio) mas concomitantemente a sua simbologia para o nosso concelho, não poderá a câmara funcionar como facilitador/negociador junto da instituição Galp por forma a conseguir uma extensão do Ramal do Gás sem que os custos sejam suportados pela empresa (e à semelhança do que fez com as telecomunicações recentemente)?

3) Questão dos maus cheiros na Quinta do Barroso

Gostaríamos de saber se a autarquia tem conhecimento do abaixo-assinado que está a decorrer na urbanização da Quinta do Barroso, resultante do mal-estar coletivo provocado pelos cheiros nauseabundos. Mais informamos que foram feitas algumas diligências para apurar a origem dos mesmos que remetem para: a)problemas de esgotos e mau funcionamento da ETARde São Fipo (possibilidade de ligação com a fábrica de peixe) cuja gestão é da competência da autarquia; b) ETAR da Zona Industrial cuja gestão é da competência das águas do Litoral e c) alegada suinicultura. Depois de algumas explicações do Sr. Vereador Ferreira questionámos: a fábrica de peixe possui licenciamento camarário? Não é possível aprofundar conversações com as águas do litoral no sentido de uma mais eficaz monotorização das ETAR que estão sob sua gestão?

4) Ambiente, ETAR de Bruscos e Saneamento básico

No seguimento das questões relativas às Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) questionámos:

a) Se já foi cumprida a ordem da Agência Portuguesa do Ambiente (Departamento de Administração de Região Hidrográfica) que ia no sentido de repor as anteriores condições de funcionamento da Etar de Bruscos;

b) Para quando o Saneamento no Beiçudo, Traveira, Ribaldo e Mata com ligação ao saneamento concelhio instalado em Alcabideque aproveitando o declive natural?

Relembrámos, uma vez mais, o executivo da existência de uma lixeira a céu aberto no espaço em que se realizava a antiga feira do gado e da necessidade imperiosa de intervir na estrada do casal da Estrada (uma das principais vias de acesso à Zona Industrial).

Para culminar, no ponto 3.6 da ordem do dia (Relação dos Contratos Plurianuais de Fornecimento de Bens e Serviços – para conhecimento), questionámos os processos de ajuste direto feitos com a empresa Programas e Sorrisos, Lda.. O objetivo foi perceber quais tinham sido as outras empresas consultadas e os motivos da escolha desta empresa. Uma breve consulta no portal do ministério da justiça permite constatar que o ato societário da empresa Programas e Sorrisos, Lda é datado de 16-7-2016 pelo que se elimina automaticamente um dos critérios de escolha: experiência/histórico da empresa. Mais estranho se torna porque se trata da aquisição de serviços de vigilância humana para acompanhamento e supervisão de alunos nos trajetos de transporte escolar camarário (38544€) e serviço de apoio às atividades de animação e apoio à família do pré-escolar (46522€).

Intervenção BE Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova 26-04-2016.

2016-04-28T16:05:00.000+01:00

Relembrando um tema já anteriormente abordado, o “celeiro de Anobra”, será que é possível fazer-nos um ponto de situação da obra? O projecto já está concluído? Em que consiste? A aquisição deste espaço (cerca de 34000€), logo após a tomada de posse deste novo executivo (2 anos volvidos), foi justificada com o facto de se tratar de celeiro Medieval, o projecto que agora nos irão apresentar tem essa preocupação implícita?

Relativamente às ETAR do Concelho, outra temática recorrente nesta AM (ainda que o sr. Presidente insista em afirmar que está tudo operacional) pergunto-lhe se mantém a mesma opinião e a manifesta vontade de solucionar as questões depois dos últimos incidentes na ETARI da Zona industrial?

Concluídas as obras na estrada de acesso à urbanização da Quinta do Barroso, obras essas que foram demasiadas vezes tema debatido nesta Assembleia, voltamos a trazer o problema. Acha normal que, volvidos apenas 4 meses da intervenção, a estrada esteja nas condições anteriores à realização da Obra? O que falhou?

Para finalizar, ainda uma intervenção relativa à postura do Presidente em duas questões:

No dia que segue as comemorações da democracia e da liberdade, no dia em que trazemos a Assembleia Municipal à escola Secundária, encarar as questões que lhe são colocadas como alegadas acusações à lisura do executivo e afirmar que estas têm caracter de insinuação, não é grande lição de democracia.

Mediante a sugestão de um aluno para utilização de casas desabitadas para alojar famílias Sírias, alegar a impossibilidade por questões financeiras ou inexistência de fogos propriedade da autarquia não é de todo correto. O Sr. Presidente com certeza saberá, até porque surgiram propostas nesse sentido, que é possível constituir uma bolsa de imóveis para arrendamento a preços controlados. Verdade?

Intervenção BE Comemorações do 25 de Abril de 2016

2016-04-26T17:00:00.000+01:00

Liberdade onde estás? Quem te demora?
Quem faz que o teu infame influxo em nós não caia
Porque (triste de mim!) porque não raia
Já na esfera de Lísia a tua aurora?

Da santa redenção é vinda hora
A esta parte do mundo, que desmaia.
Oh! Venha... Oh! Venha, e trêmulo descaia
Despotismo feroz, que nos devora!

(Manuel Bocage)

Abril está e estará sempre presente na nossa memória colectiva como uma data libertadora. A revolução dos cravos foi –e é –o acontecimento maior da história de Portugal, no século XX, e cujas ondas de choque influenciaram igualmente o desenrolar de importantes acontecimentos a nível internacional.

Com Abril, abriram-se portas onde existiam janelas, derrubaram-se muros, irromperam ideais e valores de um Portugal novo: liberdade e a justiça social; democracia nas suas diversas vertentes; paz e cooperação entre os povos; derderrocada dos monopólios e latifúndios; auto-determinação e a independência para os povos das ex-colónias. Iniciou-se um processo de democratização do Estado Português e a construção de um Estado de Direito Democrático com inequívocas preocupações sociais.

Celebramos hoje os 42 anos da Revolução de Abril, celebramos e enaltecemos o altruísmo, a generosidade, a coragem, a justiça, a cidadania, a fraternidade. Cumpre-nos, por isso, honrar todos aqueles e aquelas que em 1ª linha lutaram para que fosse possível essa viragem política e societária. “Mulheres e Homens, democratas, ex-presos políticos, ativistas sindicais da resistência, soldados, capitães de Abril, revolucionários românticos, pessoas que fizeram das suas vidas uma entrega abnegada em prol de um Portugal livre, queremos saudar-vos. A vós, devemos a nossa a voz".

Uma saudação especial às mulheres de Abril porque para estas era tudo ainda mais difícil. Lutavam pela liberdade mas também pelo reconhecimento do papel da mulher na sociedade. Como afirma Maria Teresa Horta, uma das escritoras das novas cartas Portuguesas: “Não, nós não podíamos ser nada em Portugal. As mulheres não podiam ser coisa nenhuma. Não tinham direito a nada”. As mulheres lutavam sobretudo contra o regime e mesmo dentro dos movimentos de oposição ao regime fascista, a mulher era muitas vezes relegada para o lugar que já ocupava na sociedade machista (tratavam das casas dos funcionários clandestinos e tinham as mesmas tarefas no lar).

Sou mulher, pertenço a uma geração que não conheceu outro regime que não a democracia de Abril, portanto não vivo abril com saudosismos bacocos, mas sim com sentimento de profunda gratidão e reconhecimento. Todos devemos muito aqueles e aquelas que "tiveram a coragem de desafiar o medo, aos que ousaram desejar uma revolução" e o melhor agradecimento passa por todos nós preservarmos, enaltecermos e praticarmos os princípios que Abril nos lega: Liberdade, Democracia, Igualdade. Comecemos aqui na nossa autarquia, tentando diariamente que Abril floresça e se cumpra através da acção e das políticas municipais que apostem efetivamente na educação, na defesa e qualidade da escola pública, no combate á pobreza, numa politica social que não esquece os mais vulneráveis (idosos, mulheres isoladas com filhos, deficientes), numa política de coesão territorial em que exista igualdade no acesso aos bens públicos essenciais, numa política de igualdade de géneros em que as mulheres não são vistas como objetos, nem instrumentalizadas mas colocadas em pé de igualdade. Façamos da nossa autarquia um exemplo do respeito pela liberdade e democracia em toda a sua amplitude.

Mas cumpre-nos ir mais além. Porque já dizia Garret que o maior inimigo da liberdade é o indiferentismo, cumpre-nos refletir sobre o estado em que está o nosso País volvidos 42 anos da revolução. Cumpre-nos refletir e questionar essa almejada Liberdade, cumpre-nos questionar se não estamos hoje a braços com uma nova ditadura mascarada de democracia. De que liberdade falamos?!É um mito ou uma realidade? Que democracia é esta que construímos? Para onde caminhamos? O que é feito da nossa soberania? Como podemos reavivar o espirito de Abril, o espirito da cidadania e criar movimento Social?

Pese embora a dinâmica evolutiva do conceito de Liberdade que nas suas diversas facetas é suscetível de aprofundamento, se atentarmos na significância do poema de Sérgio Godinho: “só há liberdade a sério quando houver a paz, o pão, habitação, saúde e educação”, e fazendo uma radiografia socioeconómica do país e da Europa somos forçados a admitir que a liberdade é ainda uma quimera.

São inegáveis e extraordinários os progressos conseguidos com este processo histórico longo e duro, através do qual os indivíduos se tornaram “proprietários de direitos”, mas são concomitantemente inegáveis e inaceitáveis as desigualdades sociais e os retrocessos que hoje vivemos. Quatro décadas volvidas sobre 25 Abril, Portugal já conheceu três intervenções do FMI, crises económicas em catadupa e enfrenta problemas sociais que nos envergonham e que têm sido agravados pela paranóia dietética que visa o emagrecimento do Estado Social. Famílias no desemprego, alastramento da pobreza, crianças privadas de condições de vida dignas, mais de 2 milhões de trabalhadores a ganhar o salário mínimo nacional, a geração mais qualificada de sempre a emigrar em massa (igualando valores da década de 60), reformas de miséria para quem trabalhou toda a vida e o aumento da idade da reforma, ataque sem precedentes à segurança social, desregulamentação das leis laborais, ataque aos serviços públicos essenciais para a qualidade de vida das populações; cortes cada vez maiores no financiamento das autarquias que, em muitos casos, são o bastião da resistência à austeridade. É esta a história recente do nosso país… Abril quase todo por cumprir!!!

A cada novo ano das comemorações da efeméride, nas mais diversas e descentralizadas sessões comemorativas (solenes ou não), desfolham-se os discursos de pompa e circunstância, todos eles agraciando o projeto e as conquistas de Abril, discursos retóricos que no dia seguinte, por estados de saúde amnésicos ou por alegados regimes de excepção que vira regra, são rasgados ou desvirtuados. E pasmem-se, tudo isto acontece em nome de uma causa sublime – uma causa que não encontra paralelismo nos mais básicos Direitos Humanos – é ela a crise da dívida soberana. Como é possível termos chegado a este ponto?!Como é possível que a constituição "donos disto tudo", "ilegal e secreta" como a classificou a minha camarada e nossa conterrânea Marisa Matias, se sobreponha à lei aprovada? Como é possível que a lógica financeira se tenha sobreposto aos princípios da dignidade humana?

Somos hoje um país que sucumbe à lógica de um Capitalismo clientelista e de compadrio. Destacam-se os senhores e predominam os vassalos, os gravatinhas de rabo preso que ajoelham perante os poderes, que obedecem a tudo, que aceitam tudo. Se os mercados espirram, o país adoece. Se a Sra Merkel manda, o governo de Portugal não só obedece como ainda agradece".

Os governantes renderam a nossa democracia à ditadura dos mercados e colocaram-se ao serviço dos banqueiros, dos especuladores e dos mais poderosos deste país e da Europa. Completamente desgarrados da realidade vivem num mundo paralelo. Fingem-se preocupados com o povo mantendo com este escassas ligações que só servem o propósito de alimentar a sua incomensurável sofreguidão pelo poder… (Vejamos os casos recentes e vergonhosos que envolvem personalidades da banca, políticos reputados dos mais diversos quadrantes, CEO de empresas. Vejamos o caso do panamá papers).

A sociedade portuguesa tem-se tornado progressivamente mais injusta, controlada por uma elite medíocre que atua impondo a cultura da cunha, do amiguismo, do clientelismo e do compadrio que, por essa via, acentua a fraude e a corrupção. Estima-se hoje que os custos do crime económico ascendem aos 120 mil milhões de euros anuais na Europa e aos 46 mil milhões de euros em Portugal – nada mais nada menos que 60% do empréstimo pedido à troika ou se quiserem seis orçamentos anuais do Ministério da Saúde (dados observatório da economia e gestão da fraude (OBEGEF)). Um especial destaque para os crimes de branqueamento de capitais e evasão fiscal (vulgarmente designados “os crimes de colarinho branco”) perpetrados por personalidades com elevado estatuto social e político.

Uma só palavra caros concidadãos: indignação. Revejo-me totalmente nas palavras de José Saramago : “Este país (Portugal) preocupa-me, este país dói-me. E aflige-me a apatia, aflige-me a indiferença, aflige-me o egoísmo profundo em que esta sociedade vive.”

Multiplicam-se as sessões cívicas que apelam à defesa da democracia, da constituição e do estado social mas nos auditórios não se encontra massa crítica jovem, com frescura ideológica. Predomina na sociedade um sentimento generalizado de insegurança, brotam as sementes do desinteresse, da desorientação e do desânimo que urge subverter para dar lugar à esperança e ao sonho inspirador de outrora.

Dizia De Gaulle que o fim da esperança é o começo da morte e foi esta mesma a percepção da maioria dos portugueses quando nas últimas eleições legislativas expressaram o seu voto no sentido de forçar uma solução governativa assente no diálogo unitário, um entendimento entre as diversas sensibilidades ideológicas capaz de mudar o rumo da governação. Uma solução verdadeiramente democrática, que exige o diálogo e a negociação permanente e permite uma fiscalização e controlo que doutra forma não seria possível.

O desafio é difícil, o caminho é escorregadio, a inclinação do plano é-nos desfavorável mas vale a pena! Vale a pena resistir e continuar na luta porque a estrela brilha. A solução governativa atual é um sinal de esperança que permitiu devolver saúde, permitiu oxigenar a democracia débil e de curto alcance e travar, ainda que tenuemente, essa pulsão suicidária que foi converter o estado, não no juiz da partida, mas apenas no fiscal de linha. Há que inverter a tendência de esvaziamento e delapidação e acrescentar Estado ao Estado! Vencer a crise implica reforçar o Estado Social e não destrui-lo ou pô-lo à venda, transformando direitos humanos básicos em puro negócio.

Vamos retomar ou conquistar um novo abril. Lutemos conjunta e solidariamente com os outros povos europeus, em especial os dos países mais atacados pela especulação financeira internacional, por uma Europa solidária dos povos e ao serviço dos povos. Lutemos por soluções alternativas cujo foco de atuação esteja no combate ao flagelo do desemprego, promoção de políticas de crescimento económico e uma mais justa repartição da riqueza, visando o bem-estar das populações e não apenas o enriquecimento contínuo e sem limites de uma ínfima minoria.

Este é um tempo peculiar um tempo de maior exigência, um tempo em que devemos reclamar por maior justiça e equidade, um tempo de desalinhar, um tempo de reencontrar a confiança e a fé nos Homens.

Hoje, comemorar a revolução do 25 de Abril significa negar a Desesperança e acreditar na força coletiva de um povo que tem o dever de reclamar o direito a decidir sobre o seu destino! ´Significa recusar a inevitabilidade do empobrecimento e da ausência de futuro! Significa travar o recuo civilizacional! Haja coragem, ergamos a voz que Abril nos deu para reafirmar que a Constituição do nosso povo, os seus direitos, a sua soberania para escolher o futuro, não é hipotecável nas mãos dos credores ou dos interesses instalados. Ergamos a nossa voz para exaltar o fado canção e não fatalidade, ergamos a voz para dizer não à submissão, para relembrar que o nosso futuro depende de nós, hoje e agora, com as opções que tomamos e o caminho que trilhamos. Desistir Nunca! Somos Portugal!

Liberdade querida e suspirada,
Que o Despotismo acérrimo condena;

Atende à minha voz, que geme e brada
Por ver-te, por gozar-te a face amena;

Vem, oh deusa imortal, vem, maravilha,
Vem, oh consolação da humanidade,

Mãe dos prazeres, doce Liberdade!

Viva o 25 Abril! Viva Portugal!!!

Gisela Martins

Membro da Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova

2 anos de governação Nuno Moita - 24-02-2016

2016-02-26T18:03:00.000+00:00

“Depois de mim virá, quem bom de mim fará”

Nuno Moita da Costa tem tido o trabalho manifestamente facilitado. O anterior executivo, encabeçado por Jorge Bento, deixou a autarquia com uma situação financeira estável (no ranking das menos endividadas a nível nacional) sem prejuízo da concretização de vastos investimentos públicos. Tal facto permitiu a libertação de verbas orçamentais para o reforço efetivo de áreas como a ação social, educação, cultura e desporto, as quais deviam ser aplicadas no âmbito de um plano de desenvolvimento estratégico, inserido numa lógica de coesão territorial concelhia.

Mas, não foi esse o caminho! Como diz o poema Cântico Negro de José Régio “Não sei por onde vou, não sei para onde vou – sei que não vou por aí”, o atual executivo, de uma forma um pouco atabalhoada (nas palavras do presidente ler-se-á “governação criativa”) tem manifestado preferência pela apresentação de um conjunto de medidas avulsas com resultados questionáveis. Duas escalas de análise:

Pontos positivos - as áreas do desporto (a justificar o acréscimo de despesa decorrente da criação de mais um lugar de vereação e o aumento de dotação orçamental nas grandes opções do plano) e cultura.

Pontos negativos - áreas da dinamização do comércio local, apoio às empresas e atração de investimento. Também no Turismo, reconhecendo a boa vontade e o espírito de iniciativa do atual Presidente, falham as questões mais elementares sendo a orientação estratégica pouco clara, causando-nos preocupação. Não queremos nenhum elefante branco no concelho de Condeixa pelo que estamos atentos aos destinos do museu Poros. Não podemos cair na lógica do experimentalismo que sairá caro, no futuro, a todos os condeixenses!

Em matéria de ação social e educação, pese embora os sinais positivos dados por algumas políticas, as medidas ficam muito aquém do expectável em termos de importância comparativa. Relembramos que a diminuição de verbas em outras atividades lúdicas permitiria uma maior abrangência das medidas de cariz social e o lançamento de medidas adicionais como, por exemplo, a diminuição das tarifas da água, devolução de parte do IRS, maior redução de IMI, com tradução direta no aumento do rendimento das famílias.

Temos um Presidente voluntarioso e prodigioso nas palavras, que já demonstrou capacidade para a gestão corrente da nossa autarquia mas a quem também atribuímos o demérito da gestão do faz de conta! Faz de conta que estão resolvidos os seguintes problemas: Indoliva, ETARs do Concelho, desigualdade no acesso a bens e equipamentos públicos, desertificação de aldeias, questões que envolvem o IC2, abandono e deterioração do antigo Centro de Saúde, crianças que andam à chuva para almoçar no refeitório da escola…

Enfim, faz de conta que baixamos a divida (em Outubro de 2015 declaramos à imprensa que a dívida municipal baixou 700 mil euro, 4 meses volvido pedimos autorização para fazer um empréstimo de 800mil euros a longo prazo”), que vivemos num concelho cuja governação é pautada pelos princípios do respeito pela coisa pública, transparência e meritocracia. Faz de conta que está tudo melhor do que realmente está porque mais importante do que fazer é passar a ideia de que se faz.

“Não amemos de palavras, nem de língua, mas por obra e em verdade” (1 João 3:18)

Gisela Martins

Membro da coordenadora Concelhia do BE de Condeixa-a- Nova

Membro da assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 22-06-2015

2015-06-24T16:56:00.000+01:00

A bancada do BE foi representada pelos elementos Gisela Martins e Marco Oliveira (em substituição do membro José Ventura).

No período antes da ordem do dia fizeram as seguintes intervenções:

A) Matéria de Ambiente

A.1 - Denunciaram a existência de uma lixeira a céu aberto no espaço da antiga feira do gado e solicitaram à autarquia a limpeza do espaço e um conjunto de ações de sensibilização ambiental;

A.2 – solicitaram que fosse feito um Ponto de situação sobre a ETAR de Bruscos. As queixas dos maus cheiros e águas contaminadas permanecem e as informações prestadas pela autarquia são ambíguas e pouco conclusivas apontando para um bom funcionamento do equipamento.

No entanto, temos conhecimento que foi apresentada uma nova queixa ao ministério do ambiente e sabemos que o mesmo terá notificado a autarquia para recolocar as condições anteriores à intervenção camarária que visava encontrar uma “solução caseira para resolver problemas inexistentes”.

Em face do exposto, perguntamos como está esta situação? E as restantes ETAR do Concelho? É que o problema estende-se a outras localidades embora com contornos diferentes!

B) Matéria de Segurança

Um tema fedorento: a segurança rodoviária. As Marcações horizontais, nomeadamente, as passadeiras da quinta do Barroso que já foram objeto de várias reclamações por escrito, devidamente detalhadas, continuam sem qualquer resposta da parte deste executivo. Continuamos a aguardar o estudo de segurança rodoviária previsto para Setembro de 2014?! Existe algum problema que condicione a intervenção nessa área?!

C) Matéria de toponímia

No âmbito das recentes alterações de toponímia, gostaríamos de saber se a autarquia está a notificar os munícipes sobre as mesmas e se está a dar o devido acompanhamento aos munícipes visados por estas alterações.

Á parte disso, está a autarquia a enviar essa informação aos diversos organismos públicos implicados com esta matéria?

Como deve saber, as alterações de toponímia implicam com registos civis, automóveis e prediais. No âmbito do Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, (secção IV – artigo 14 - registo predial e secção VIII – artigo 16 B registo automóvel – informação não transmitida na sessão ) são atos gratuitos mas é conveniente informar os cidadãos desses mesmos procedimentos pois temos conhecimento de algumas reclamações nesta matéria.

D) Categorização sociodemográfica do Concelho

Tendo por base os Censos realizados pela guarda nacional republicana (em estreita parceria com as equipas de ação social das autarquias) que permitem identificar os idosos em risco de isolamento, e atendendo que no distrito de Coimbra se registou um aumento significativo, quais os dados do nosso concelho? E quais as respostas pensadas para combater esta problemática?

E) Fusão das águas

Reforçando o nosso alinhamento relativamente à não-aceitação da fusão das águas, tendo presente o posicionamento da própria associação nacional de municípios, pode o sr. Presidente esclarecer-nos sobre as alegadas motivações para a não apresentação de uma providência cautelar conjunta a nível distrital. A Comunicação social faz menção somente aos municípios subscritores de Coimbra, Condeixa, Penacova e Gois. E os restantes? A apresentação/subscrição coletiva não daria força ao ato?

Intervenção BE - Comemorações do 25 de Abril de 2015

2015-04-26T17:00:00.000+01:00

Estamos aqui reunidos em mais uma comemoração de aniversário da revolução dos cravos, fica muito bem, chegada a esta data escrever meia dúzia de palavras, sobre este grande e sempre renovado acontecimento, que sabe sempre a repetição adorada por uns e cheia de angústia por outros.

Ganhou apenas discursos de circunstância, manifestações hipócritas, votos de futuromelhor, desejos de eliminar discriminações, desigualdades e injustiças.

Passado este dia, os famintos de pão, de trabalho, de habitação de educação de calor humano e de conforto social, regressam até aos festejos do ano seguinte.

No entanto hoje esta data significa para mim, e para uma grande maioria dos portugueses, um marco ímpar, da nossa quase milenar história colectiva como estado soberano, por isso eu estou aqui para reconhecer, as gerações que nos deram a liberdade, aqueles que sentiram sempre que merecíamos viver num pais livre, aqueles por cujos valores e ideais lutaram e corajosamente arriscaram a sua vida, para que se conseguisse, obter aquilo que todos hoje temos (Liberdade) e com ela a democracia o bem mais precioso de uma sociedade.

E para que a memória não se esbata, entendo que a história e as suas consequências nos impõe um dever de os lembrar.

E de todas as pessoas que contribuíram para esta necessidade de mudança, quero aqui destacar o povo, homens e mulheres que nos deixaram um testemunho de quem sofreu a ditadura do antigo regime e que fazem parte desta massa virtuosa, que fez e faz Portugal, porque foi desse povo sofrido e espoliado, que saíram os nossos maiores heróis, e aqui quero recordar particularmente um desses heróis por quem tenho uma grande admiração e que esteve na primeira linha do 25 Abril de 1974, o capitão Salgueiro Maia, filho de uma família de ferroviários, a que igualmente pertenço e com quem tive o privilégio de privar de perto, conhecimento esse que deixou em mim indeléveis marcas na minha consciência cívica, nas minhas opções politicas, na pessoa que hoje sou.

De referir que Salgueiro Maia nunca abdicou da sua consciência de classe: porque nunca esqueceu que era ao povo que pertencia e era ai que devia manter o seu compromisso e também nesse sentido, este herói de Abril nunca quis subir aos palanques do poder. É também nesse povo que eu me revejo e é no capitão Salgueiro Maia, que se conciliam as grandes referências éticas e morais que o 25 Abril de 74, representa na sua essência (vale a pena conhecer a sua biografia e aqui constatar o reflexo da pureza dos ideais de Abril.

Olhar para a realidade actual do nosso país, passado quatro décadas após o 25 Abril eis o que já nos aconteceu: Uma crise económica que alastra em todas as áreas do nosso viver colectivo, houve três intervenções do FMI, problemas sociais que nos envergonham, famílias no desemprego, alastramento da pobreza e das desigualdades, crianças privadas de condições de vida dignas, fuga de mão de obra

jovem qualificada, para uma emigração em massa, como aconteceu nos anos 60, porque o futuro no país lhes é negado, reformas de miséria para quem trabalhou toda a vida, flexibilização das leis laborais, que atiram para o desemprego mais de um milhão Portugueses e para o salário mínimo nacional mais de dois milhões, liquidação do estado social de face bem visível, nos sectores da saúde e da educação, com efeitos demolidores no degradar das condições de vida das populações, uma justiça para ricos outra para pobres, uma politica de clientelismo, jogos de influências e mordomias obscenas nos mais altos patamares do poder politico instituído, enriquecimento ilícito, descrédito dos políticos, porque nos sucessivos escândalos que tem acontecido, vêm sempre no topo da pirâmide, é esta a realidade do nosso pais.

Vivemos numa democracia mutilada, pois temos a liberdade de expressão mas o medo de represálias instala-se entre os trabalhadores de contratos precários, face aos atropelos dos seus direitos por parte do capital e querem o seu contrato renovado, ou porque podem pagar com a sua carreira profissional ou com emprego para os filhos a sua ideologia politica.

Por tudo isto a euforia dos portugueses, com a revolução de Abril, está transformada numa desilusão total, pois caminhamos para um cenário semelhante ao que se vivia antes do 25 Abril de 1974, uma revolução social é precisa, pois há muitos exemplos, que Abril não se está a cumprir.

Tenho a certeza que a maioria dos portugueses deseja, que das próximas eleições saia um governo, que combata de forma vigorosa as desigualdades e a pobreza, que promova a educação e o pleno direito de acesso á saúde, que combata os poderes ilegítimos a corrupção, que promova o emprego e a dignidade no trabalho, que cumpram as promessas eleitorais, e que permita, enfim a todos os portugueses e portuguesas, uma vida decente, numa sociedade democrática. Vamos eleger esse governo.

Termino com as palavras proferidas, pelo capitão Salgueiro Maia, que de forma serena mas firme, quando há 1,30h do dia 25 Abril de 1974, mandou formar em parada as tropas da EPC de Santarém, antes de partir para Lisboa:

Há diversas modalidades de estados: os liberais, os sociais-democratas, os socialistas, os corporativos, mas nenhum pior do que o estado a que chegamos, pelo que urge acabar com ele, de maneira que quem é voluntário e quiser vir comigo para Lisboa e acabamos com isto, sai e forma; quem não quiser vir, não é obrigado e fica. Há alturas em que é preciso desobedecer. (Cap. Abril. Cit. Pág.87)

Todos quiseram partir, mas por motivos operacionais, só 250 podiam formar a coluna militar, ás ordens do jovem capitão e avançarem sobre a ditadura, que culminou com a rendição e queda do regime.

Viva a Democracia!

Viva Portugal!

25 Abril Sempre

José Ventura – Bancada do Bloco Esquerda
Assembleia Municipal Condeixa – a Nova

Intervenção BE Assembleia Municipal Condeixa 23-02-2015

2015-02-25T14:30:00.000+00:00

Na sessão da Assembleia Municipal de 23-02-2015 congratulámos o executivo pelo desempenho nas atividades concernentes à gestão corrente da autarquia, nomeadamente no que respeita à manutenção e conservação dos espaços públicos, educação e desporto.

Em contraponto a este reconhecimento, manifestámos a nossa preocupação relativamente às questões relacionadas com a administração estratégica do mesmo. Que projeto para Condeixa no longo prazo? Passado o período de adaptação, e volvido um ano de governação, continuamos a lamentar a ausência de um balanço com as condicionantes e oportunidades que constituem o quadro de referência da evolução atual e futura, o plano de desenvolvimento onde devem estar fixados os objetivos de nível estratégico, tático e operacional e que devem ser transmitidos aos munícipes de forma clara e objetiva.

Corporalizámos estas preocupações em diversas áreas que, embora constassem do programa eleitoral do PS e das GOP, sobre a sua concretização efetiva pouco ou nada se sabe, acrescentando que os indícios são contraditórios. Enfatizámos essencialmente 3 áreas:

A) Agricultura

Tendo por base a matriz rural do nosso concelho, cuja importância merece rúbrica nas grandes opções do plano mas sem qualquer verba atribuída, questionámos: o que está pensado e para quando a questão das hortas comunitárias?!

B) Comércio Local Forte

Colocámos as seguintes questões:

· O Sr. Presidente confirma as notícias veiculadas na comunicação social local a propósito da alegada abertura de uma nova superfície comercial de média dimensão e que distará 500 mts de outra existente? Confirma ainda a ampliação do espaço comercial/shopping de outra superfície comercial já existente no Concelho?!

· Quando deram entrada os pedidos de licenciamento das ditas superfícies?! Em que fase estão os projetos?!

· Foram ou estão a ser tidos em conta os efeitos que isso terá no comércio local? Sendo o abandono deste uma realidade palpável quer no centro da Vila, quer no mercado municipal, questiono a pertinência de um conjunto de medidas corretivas/ compensatórias que podem e devem passar pela revitalização do mercado municipal (doutra forma não fará sentido uma intervenção de fundo como a que está prevista para o ano 2016) e que passaria por: diminuição, abolição das taxas; promoção de feiras temáticas, mostras de produtos regionais no mercado com oficinas de saberes, entre outros.

C) Aposta nos produtos endógenos

No seguimento dos pontos anteriores, o que se pretende fazer a este nível? Existe alguma base de dados onde estejam cadastrados os produtos endógenos que queremos divulgar e seus produtores atuais e potenciais? Para quando a marca Condeixa?

Para concluir as intervenções em nome do BE, colocámos duas últimas questões que evidenciam a ligeireza ou leviandade com que são tratados alguns temas que o próprio executivo considera fulcrais para o desenvolvimento do concelho, o que nos causa enorme perplexidade:

Aposta no Turismo

Relativamente ao Futuro Museu Poros (um marco no que respeita à estratégia deste executivo para o Turismo?) e partindo da informação prestada, que apontava para a conclusão da obra em finais de Fevereiro (prorrogado o prazo para Junho de 2015), o que está pensado para aquele espaço em termos de projeto e modelo de gestão?

Terminal Rodoviário

Em Setembro de 2014, o Executivo anunciou as obras no terminal rodoviário, num valor estimado de 55.000€, com um prazo de execução de 90 dias após a consignação e que contemplava a construção de instalações sanitárias e uma sala de espera. Passados 5 meses, após verificação in loco, questionámos se as obras estão terminadas ou se já foram iniciadas, atendendo que não existem instalações sanitárias e apenas um abrigo igual a todos os outros instalados nas paragens do concelho, a que acrescentamos a falta de iluminação no acesso principal ao local (junto à Churrasqueira Veloso).

Acresce ainda que para além das condições físicas completamente incipientes, este terminal não disponibiliza qualquer informação dos horários dos autocarros interurbanos e da urbcondeixa para consulta do público.

Foi também questionado o Sr. Vereador Ferreira, que na última assembleia municipal anunciou uma reunião para Janeiro de 2015 com a Transdev, para avaliação da rede de transportes e a possibilidade de estender o percurso de alguns autocarros nas horas de ponta às urbanizações Nova Conímbriga e Quinta do Barroso, sobre a sua realização e resultados da mesma.

Os membros eleitos pelo BE,

Gisela Martins

José Ventura

Sócrates no contexto das alternâncias sem alternativa…

2014-11-27T17:23:00.000+00:00

O circo mediático está montado e nutre um público sequioso de um qualquer escândalo ou desgraça alheia que sirva, per si, como arma de arremesso e provocação política. As reações à detenção, e posterior prisão preventiva, de José Sócrates são prova disso. Chega a ser confrangedor ver o deleite manifesto pelos mais proeminentes fazedores de opinião que, lamentavelmente, não se mostram tão diligentes na discussão pública de temas como o tratado orçamental, o tratado transatlântico, o Orçamento de Estado para 2015 ou a reestruturação da dívida como saída para a crise. Seguimos a senda habitual, fugazes juízes em causa alheia, o drama, o escândalo, a tragédia…

É inegável que este será mais um capítulo negro da nossa história e que, independentemente do seu desenvolvimento, consubstancia todo um clima de suspeição e desconfiança que se abate sobre o regime, desde há uns tempos a esta parte, trazendo para o centro da discussão temas como: moralidade, dignidade e ética pública. Mas não é menos verdade que a atitude, que se nos exige, é a de total imparcialidade e independência fazendo jus ao princípio da presunção de inocência.

Num campo eminentemente político é curioso ver que até na vergonha, na alegada corrupção e desgraça, o "Centrão" esgrime argumentos e faz a contagem de espingardas entre pares. Algo do género: deixa lá ver quem são os menos maus!

Mas ide “devagar com o andor pois a procissão ainda não saiu do adro”! Diz o bom senso que a atitude excessivamente critica, o “voyeurismo” e a tentativa de ridicularização da oposição, por alguns “laranjitas” assumidos ou tresmalhados, não tardará a conhecer uma forte inflexão. O ditado popular “pela boca morre o peixe”, pode assumir uma nova centralidade nos tempos mais próximos e, mais uma vez, assistiremos ao digladiar de forças entre PS/PSD/CDS de forma ainda mais vergonhosa e muito pouco honrosa para a Democracia.

Em Portugal, o ónus da questão não reside em saber se este PS constitui ou não alternativa governativa ao PSD e CDS, o problema é sistémico. Somos hoje uma enorme manta de retalhos, "puxa-se daqui, estica-se ali e emenda-se acolá” na vã tentativa de reformar um sistema que está a desmoronar e que só na aparência (ou nem isso) pode servir os interesses dos cidadãos e das cidadãs comuns.

A corrupção, a falta de transparência na política e a promiscuidade entre os diversos poderes (político, económico e judicial) são temas recorrentes mas, por ausência de massa crítica, “seguidismo político-partidário” e/ou reduzida mobilização social, continuamos a legitimar o sistema e não ousamos sequer discutir as alternativas. Vivemos em estado de sítio mas não tiramos a máscara da brandura costumeira de que tanto nos orgulhamos.

Importa, por isso, encetar uma reflexão mais profunda na tentativa de perceber quais os impactos que estes circos mediáticos terão em termos de revolta cidadã e respetivo direcionamento para a luta social. É que por estes dias torna-se por de mais evidente a coexistência de dois países: o “Socrista, Olivença, Mendista, Ricardista…. ” e afins (era demasiado extensa a lista), a que os meios de comunicação continuam a dar o máximo protagonismo, e o país paralelo que vive mergulhado numa crise económico-social sem precedentes, sem respostas e sem fim à vista...

Portugal do Zé, da Maria e do Joaquim que lutam diariamente e com estoicismo para resistir ao rolo compressor do sistema neoliberal; o país de todos aqueles (as) que custeiam as alegadas falências da banca e os vergonhosos desvios de capital; o país dos cidadãos e cidadãs que se vêm privados dos seus direitos mais básicos como o direito ao trabalho, à saúde e à educação; o país que é esquecido ou desmerecido, a todo o instante, pelos digníssimos comentadores oficias e oficiosos cuja preocupação com o estado da Nação e dos portugueses se desvanece perante toda e qualquer oportunidade mediática.

Foquemo-nos na discussão da sociedade e das verdadeiras opções políticas e deixemos para a justiça o que lhe compete. Como em qualquer estado de direito, esta será exercida em sede própria, com observância do respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos e liberdades fundamentais, atuando com base nos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da imparcialidade e da boa-fé. Se assim não for, se as pressões não se cingirem à celeridade da fundamentação processual, então teremos o colapso total do sistema que cremos decrépito.

Em suma, independentemente do desfecho deste caso, assola-nos a (in) certeza da mudança e a incomensurabilidade de todos os prejuízos que este processo trará para a sociedade portuguesa como um todo. Torna-se clarividente que este sistema político não nos serve e que é muito ténue a linha que separa o poder político e o económico sendo, o primeiro, permeável a manipulações grosseiras que colocam em causa todo o regime. O mero vislumbre de um sistema que hipoteticamente deu guarida a esquemas financeiros fraudulentos, com a parcimónia do governo, é algo que nos deve envergonhar e fazer despertar para todas as lutas necessárias e urgentes.

Espero que este seja o tempo… “acorda Portugal acorda… é lutando que a vida insiste”…

Gisela Martins

Análise das Grandes opções do Plano para 2015- 21-11-2014

2014-11-22T16:27:00.000+00:00

Relativamente à análise das GOP existe um conjunto de pontos que a bancada do BE gostaria de ver esclarecido:

Ponto 1 - Serviços Municipais de qualidade

Projecto 2014/5005 - Qualificação dos profissionais – 5000€ - não é uma verba relativamente baixa?

Projecto 2015/5001 - Rede de transportes Urbanos de Condeixa – 61000€?

Projecto 2015/5002 – FAM – Teremos que contribuir com 68364€. Isso significa que é um valor mais baixo que o previamente anunciado pelo sr. Presidente para justificar a imossibilidade de financiar outros projectos de interesse público.

Ponto 3 - Territórios sustentável

Projecto 2002/47 – Intervenção Paços do Concelho- previstos 90000€ em 2013; 50000€ em 2014 e novamente 50000€ em 2015?

Projecto 2014/5 – Largo Sta Catarina é onde? Estava prevista para este mesmo local a aquisição de um imóvel “celeiro”. Já foi adquirido, em que moldes?! O projecto só será feito este ano? O que está previsto? Execução para 2016?

Projecto 2014/6 – Em que consiste o plano Local de Promoção das acessibilidades. O que é isto? O que está pensado?

Projecto 2015/3 e 2002/47 – Conservação e Reparação edifícios municipais –lógica de duplicação rubrica (difere na forma de realização).

Projecto 2002/134 e 2015/7 – mesmo descritivo – conservação e reparação da rede viária municipal – difere na forma de realização. Pode explicar o porque da duplicação da rubrica?

03 e 04

VER Projeto 2002/99

Tendo em conta a nossa intervenção anterior que remetia para a necessidade de se realizar um levantamento e catalogação exaustivos dos princiapis problemas (cobertura da rede águas e saneamento, deficiência de serviço prestados, problemas de capacidade e/ou funcionamento das ETAR´S, etc) em matéria de água e saneamento, gostariamos de saber se o mesmo foi realizado e se já existem planos de actuação a médio e longo prazo. Pela análise das GOp verificamos que, rsepectivamente, 65% e 72% das verbas se destinam a aquisição de bens e serviços restando pouco para intervenções de fundo que cremos necessárias.

Sabendo que a rede de águas do concelho apresenta alguns problemas de fugas, como chegamos a este valor €20000 para a detecção? O que está previsto em termos concretos para identificar e resolver a problemática? - a mesma pergunta que no ano anterior.

O saneamento básico e o acessso a água potável constitui um direito fundamental dos cidadãos pelo que este capítulo deve merecer especial atenção

Lamentamos que na área da agricultura não existam opções pois como é sabido somos defensores da criação de hortas comunitárias, de bancos de terras. Consideramos que esta seria uma aposta ganhadora por dois motivos:

A) Nesta fase crítica que o país atravessa este pode ser um modo de resposta alternativa à crise permitindo que as pessoas cultivem parte dos produtos que posteriormente consomem.

B) Existe uma parte da população que reside em nos aglomerados urbanos e que certamente gostariam de desfrutar da experiência de poder cultivar os seus produtos, por mero prazer.

Não podemos esquecer a matriz agrícola e rural do Concelho

Lamentamos que a questão relativa à eficiência energética esteja relegada para anos posteriores algo só compreensível se estiver em curso algum estudo ou planeamento que justifiquem inclusive os valores considerados nas GOP plurianuais.

Ponto 4 – PESSOAS e CIDADANIA

Projecto 2014/50131 – Bolsas de Estudo Fernando Namora – verificamos que está contemplada a verba de 50000€ para os anos posteriores. Isso significa que irão manter estes incentivos?! Que embora estando afectas ao projecto OP Jovem serão cumulativas com as verbas destinadas às novas rubricas/Projecto 2015/ 5016.

Ponto 5 – EDUCAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA

Projecto 2010/5009 – Transportes escolares e Projecto 2015/18 – aquisição de viatura para transportes escolares. Não está tudo na mesma rúbrica? Diferença? O que está então contemplado nos 75000€.

Projecto 2010/50101 – Programas de incentivo à Educação – verificamos que se mantém os valores dos anos anteriores pelo que podemos concluir que a atribuição do Kit livros (tão veiculado na comunicação social não trouxe acréscimo de verbas). Concluímos também com pesar que nas GOP plurianuais não se prevê qualquer aumento de incentivos pelo que a auspiciada generalização da atribuição de livros a todos os alunos ou qualquer medida similar que preveja reforço dos programas.

PONTO 6 – DIREITOS DE CIDADANIA

A análise criterioso deste ponto, devemos confessar, deixa-nos Com sentimentos ambíguos e até contraditórios: Esperança e Preocupação.

São estes valores suficientes para colmatar, dar resposta às necessidades dos munícipes?! Não duvidando do levantamento feito pelos serviços técnicos, sinceramente parece-me pouco significativo no quadro de dificuldades que atravessamos…

DECLARAÇÂO DE VOTO GOP E ORÇAMENTO 2015

Mesclados de tom Rosa, este orçamento e GOP’S podem resumir-se à expressão “evolução na continuidade” ao invés de progresso pela diversidade que sinceramente mais nos aprazaria. Se no ano anterior a bancada do BE foi sensível aos argumentos apresentados pelo recém empossado Executivo que alegou, compreensivelmente, um “prazo reconhecidamente curto para elaborar um plano e orçamento com o devido rigor e critério, desta feita este argumento cai por terra.

Sendo nossa convicção que este executivo segue um modelo de administração estratégica estranhamos a não apresentação de um documento enquadrador destes planos que reflita a visão estratégica traduzida em palavras e não em meros números. É estritamente necessário ter presente o balanço das condicionantes e oportunidades que constitui o quadro de referência da evolução actual e futura, e conhecer os planos estratégicos onde são fixados os objectivos de nível estratégico, tatico e operacional, que devem ser transmitidos e partilhados de forma transparente com todos os munícipes. Mais importante do que colocar títulos pomposos nas rubricas seria apresentar uma análise macro de todo o concelho, resultante de um trabalho de equipas multidisciplinares, percebendo quais são as áreas prioritárias de intervenção, quais os pontos fracos e fortes de cada freguesia de modo a colocar o concelho a crescer em uníssono.

Urge um modelo que vise a gestão da mudança em contexto de incerteza, enquadrando programas, acções e projectos, considerando relações de sinergia e complementaridade com outros municípios e/ou organismos para promoção conjunta e para influenciarem decisões que são do seu interesse. Nestas GOP não o conseguimos identificar…

Este orçamento e GOP resume-se ao cumprir os mínimos (como nos parece ser o caso) de um governo autárquico de matriz socialista que devia ir um pouco mais além e dar sinais inequívocos de ser um bastião de resistência às políticas de austeridade e de desmantelamento do estado social e do serviço público, implementando políticas locais que visem a igualdade social e atenuem as enormes dificuldades económicas por que passam grande parte das famílias. O elenco das actividades mais relevantes não nos parece ir nesse sentido sendo discutíveis as prioridades de actuação.

O BE não pode concordar com um orçamento/GOP em que:

a) as rubricas da acção social, educação e cultura têm um peso relativo 1.18%; 7.09% e 2.97% respectivamente.

De destacar ainda que no total de 225150€ que serão investidos na cultura, aproximadamente metade 50% será absorvido pelas festas de Sta Cristina.

b) a administração central absorve 16.90% (1282259€ - destes cerca de 790000€ são para pagar amortizações de empréstimos, a que se junta 68384€ para o FAM);

c) as matérias de eficiência energética e protecção dos recursos naturais pouco ou nenhuma atenção merecem sendo que grande parte das verbas são destinadas à aquisição de serviços/bens;

d) aparentemente continuarão por resolver as questões das ETARS em mau funcionamento sendo relegadas para anos posteriores...

Balanço 1 ano de trabalho autárquico do BE_ Jornal de Condeixa

2014-10-31T18:46:00.000+00:00

Um ano a acrescentar democracia…

O Núcleo do BE Condeixa junta pessoas e forças variadas em torno de um programa que visa a construção de uma democracia efetiva, o reforço da cidadania e o primado do bem comum. Este projeto, audaz e ambicioso, resultou de um encontro de vontades e partilha de um sentimento transversal: a necessidade de mudar o paradigma da governação a nível local e central.

Cedo dissemos ao que vínhamos: lutar afincadamente por um Concelho mais social e mais humano, mais inovador e mais livre. Reclamamos uma autarquia que se destaque, perante a política austeritária que tem sido levada a cabo pela Troika interna e externa, por ser um importante esteio de resistência à política de desmantelamento do Estado Social e do serviço público.

Esta tem sido a bitola para desenvolvermos o nosso trabalho no terreno, quer na Assembleia Municipal, quer enquanto cidadãos e cidadãs de pleno direito, atentos e preocupados com o que se passa no nosso concelho.

Honramos o compromisso da defesa de uma política de proximidade assente no combate à burocracia e na informação sistemática e aberta sobre todos os assuntos da Câmara, tendo proposto as seguintes medidas (chumbadas pela maioria PS):

a) a criação de um web site da AM - um espaço dedicado a divulgar e gerir as várias iniciativas da AM, organizar debates temáticos e gerir de todo o processo desde a recolha sugestões de temas até à tomada de posição ou comentários.

b) Recomendação garantia de pluralidade - apelámos ao respeito pelo princípio da pluralidade existente nos órgãos autárquicos consubstanciada na criação de espaços editorais dedicados à intervenção dessas mesmas forças.

Cumprimos com a missão de dar voz e integrar as soluções defendidas pelos munícipes, combater o pântano da opacidade, lutar por um Concelho que promove a verdadeira liberdade e os princípios da igualdade e fraternidade. Para este efeito, apresentámos em sede de assembleia municipal:

a) Pedido de esclarecimento adicional sobre os objetivos e as linhas de orientação estratégica, e o plano de atividades a seguir no âmbito da execução do compromisso eleitoral do PS. Reiterámos que era nossa convicção que os valores traduziam um desinvestimento em áreas consideradas prioritárias em contrapartida da canalização de verbas para ações de impacto discutível (foco na questão da educação e no reforço dos apoios sociais e questionamento do despesismo com festas).

b) Propostas concretas de redução da receita de participação de IRS e a redução de taxas, nomeadamente, nos resíduos sólidos urbanos.

c) Repetidas intervenções em matéria de segurança rodoviária e acessibilidades, questionando a existência de hipotéticas soluções para problemas tão diversos como: deficiente cobertura da rede de transportes públicos, má localização de passadeiras, insuficiência de iluminação pública e pavimentos degradados (principalmente nos pontos mais críticos de atravessamento do IC2).

d) Questionámos a existência de um dossier Conímbriga e solicitámos a sua divulgação, alertámos para a necessidade de desenvolver um plano estratégico para o turismo e apresentámos um conjunto de propostas de ação.

e) Solicitámos ao Sr. Presidente um ponto de ordem sobre a questão da Indoliva (tendo em conta a proximidade do novo período de campanha) e por diversas vezes levantámos a questão da Etar de Bruscos. Em matéria ambiental e de saúde pública, a cobertura da rede de saneamento básico e o correto funcionamento da existente sempre nos mereceu a maior das atenções.

f) Proposta de votação intitulada Saudação aos Direitos das Mulheres e Direitos Humanos. Porque assistimos a um retrocesso civilizacional galopante (que relega as mulheres para o seu papel tradicional), propusemos deliberar no sentido de “saudar a luta por uma sociedade mais justa e igualitária, por um mundo onde a igualdade de género seja uma realidade”.

Paralelamente, o núcleo do BE em Condeixa foi acompanhando as reuniões ordinárias da câmara municipal e tomando posicionamento sobre as questões aí debatidas. Manifestámos a nossa crítica relativamente a diversos concursos públicos e adjudicações diretas, à forma como foi conduzido todo processo projeto CLDS+ incluindo as nomeações para a sua coordenação e questionámos a ausência e/ou apresentação tardia de informação institucional sobre decisões tomadas (questão do empréstimo). Por diversas vezes alertámos para a impreparação com que os assuntos são tratados e para a falta de uma visão estratégica de desenvolvimento para o Concelho.

Concomitantemente, demonstrámos total solidariedade na luta contra a privatização da EGF (uma chamada de atenção somente para a necessidade de concertar posições com as outras autarquias) e congratulámos a abertura da rúbrica de cidadania nas GOP e a defesa da política de proximidade (não esquecendo que foi esta a principal justificação para colocar mais um vereador a tempo inteiro).

Em suma, O BE Condeixa norteia-se por uma lógica propositiva e mantem uma postura vigilante e proactiva manifesta no seu trabalho no terreno (visitas periódicas aos locais e contactos com a população), na prestação de contas sobre o seu desempenho na assembleia municipal (apresentação de propostas e posicionamentos) mas também no seu envolvimento nas lutas de âmbito nacional que se traduzem em consequências gravosas no curto e médio prazo. Enquadramo-nos na política partilhando o sentimento de Thomas Jefferson: "Quando um homem assume uma função pública, deve considerar-se propriedade do público”.

Estamos ativos, vigiando o presente mas com olhos postos no futuro e apelando ao contributo de todos os munícipes.

Em nome da Coordenadora Concelhia do BE,

Gisela Martins

Assembleia Municipal de Condeixa (III) - Derrama e IRS e Festas 29-9-2014

2014-10-12T18:11:00.000+01:00

Os eleitos pelo BE, José Ventura e Gisela Martins, na última sessão ordinária da Assembleia Municipal apoiaram a proposta de não lançamento de Derrama e votaram contra a proposta de manutenção da taxa máxima de IRS, declarando:

1. Lançamento de Derrama

Conhecendo o tecido empresarial do Concelho, sendo sensível às dificuldades por que passam a maioria das empresas e acompanhando as preocupações do Executivo, nomeadamente, a criação de emprego e atração de novos investidores para o Concelho, o BE vota favoravelmente à proposta de não aplicação de derrama (imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas e cuja taxa é fixada anualmente pelos diferentes municípios) no concelho de Condeixa. Apesar disso, gostaríamos de evidenciar os seguintes aspectos:

a) Consideramos que esta deve ser uma medida transitória e compensatória da brutal austeridade a que todos têm sido sujeitos. Como é do conhecimento geral, o BE partilha da opinião que os lucros das empresas devem ser objeto de taxação (no caso pode ascender a 1.5%) devendo coexistir uma taxa reduzida de derrama para as empresas cujo volume de negócios seja inferior a 150.000 €.

b) A atração de novos investidores para o concelho tem que fazer parte de uma estratégia global que passa não somente pela isenção deste imposto mas também pela criação de infraestruturas e serviços capazes de dar resposta às suas necessidades mais básicas (acessibilidade e requalificação da Zona Industrial), competitividade de preços dos terrenos, entre outros.

2. Participação variável do IRS

Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em geral, mantemo-nos fieis ao que defendemos na campanha eleitoral autárquica e, posteriormente, na reunião da assembleia municipal datada de 23-12-2014:

1. A tónica da governação deve ser no sentido de aliviar as famílias, aumentando o seu orçamento disponível, libertando liquidez e, consequentemente, servindo de estímulo ao consumo.
2. A redução de impostos (no caso, a redução da receita corrente de IRS que reverte a favor do município e que pode ir até 5%) funcionaria como estímulo à coesão social e à economia local.

Em face do exposto, consideramos que a Câmara poderia prescindir de parte da receita de IRS (de 5 para 3%), em favor dos Condeixenses. Sendo sensível aos argumentos apresentados pelo Executivo, que remete para a sustentabilidade financeira da autarquia, consideramos que esta é passível de ser alcançada por outros meios, nomeadamente, moderando as despesas com as festas.

Nota: O BE Condeixa nunca defendeu a extinção das Festas do Concelho mas tão-somente a moderação nos gastos.