BLOG DA ANESE

23.11.2018 - Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, quando ainda Deputado Federal, disse em seu discurso, a AGU ser simpático a causa dos Ex Soldados Especializados em audiência publica em Brasília.

2018-11-23T09:27:00.001-08:00

EXCLUSIVO

Há alguns anos atrás, em audiência Pública relacionada a causa da classe dos Ex Soldados Especializados da Aeronáutica em Brasília, o Presidente Eleito Jair Messias Bolsonaro, disse que a autoridade da AGU ser simpático a causa e afirmou que se o Presidente da Época quisesse (DILMA e LULA), resolveria nossa causa tratando-se da democracia e pelo mesmo ser o chefe do Executivo. Vamos agora tirar nossas conclusões e cobrar de forma respeitosa e ordeira por parte de nossa liderança, um desfecho favorável a essa classe que espera por quase duas décadas para que a justiça seja feita em prol aos mais de 12 mil chefes de família.

15/06/2015 - Esposa de Ex Soldado Especializado da FAB, precisa fazer tratamento contra um tipo de câncer raro que não tem tratamento no Brasil, só no Estados Unidos e pede ajuda.

2015-06-15T18:03:00.002-07:00

Pedimos encarecidamente a todos os ex soldados especializados do Brasil, familiares, amigos, simpatizantes e não simpatizantes com a causa, a ajudar a grande guerreira Berta que é esposa de um ex Soldado Especializado, o Alexandre Costa mais conhecido como Da Costa.
Pedimos a quem puder, doe qualquer valor e ajude a esposa de nosso querido amigo que luta pela vida e é professora, a financiar esse grande custo pra recuperação de sua saúde nos Estados Unidos. Veja abaixo a reportagem da Record Rio de Janeiro clicando na foto e entenda o que a mesma tem passado:

Obrigado e Deus abençoe quem se sentiu tocado. Segue os Dados da conta:
Favorecida: BERTA LÓPEZ TOSTE
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Agência: 0265-8
Conta poupança:43.106-0, Variação 51
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16.05.2015 - EX SOLDADOS ESPECIALIZADOS, FAZEM DENÚNCIA GRAVÍSSIMA NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA A FORÇA AÉREA BRASILEIRA E O MINISTÉRIO DO TRABALHO.

2015-05-16T09:39:00.000-07:00

EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS DA FAB, DENUNCIAM NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E EM VÍDEO, A FORÇA AÉREA BRASILEIRA E O MINISTÉRIO DO TRABALHO, DEVIDO AO CRIME DE PREVARICAÇÃO. A MULTA DO CASO NA DENÚNCIA, QUE PODE E VAI PREJUDICAR MAIS DE 13.000 CHEFES DE FAMÍLIA, PODE GERAR AOS COFRES PÚBLICOS, MAIS DE 10.000.000.000,00 (DEZ BILHÕES DE REAIS) E QUEM PODE PAGAR ISSO É O POVO BRASILEIRO. ASSISTA O VÍDEO ABAIXO ATÉ O FINAL E ENTENDA O CASO.

MOTIVO ESTE, QUE HÁ UMA PETIÇÃO PÚBLICA RODANDO PELA INTERNET, QUE TODOS OS EMPRESÁRIOS DO BRASIL, PEÇAM TAMBÉM, O FIM DA MULTA DA RAIS, UMA VEZ QUE A FORÇA AÉREA NÃO PAGA, PQ, OS EMPRESÁRIOS TERÃO QUE PAGAR ? A LEI É PARA TODOS ? VEJA A PETIÇÃO CLICANDO NO LINK ABAIXO E ASSINE TAMBÉM A MESMA:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR81725

13.05.2015 - JORNAL O DIA - FALHA PODE LEVAR 15 MIL MILITARES DISPENSADOS A ATIVA

2015-05-13T07:14:00.002-07:00

CLIQUE AQUI E VEJA NO SITE DO ODIA

A Aeronáutica não deu baixa dos praças no MTE e a dispensa prescreveu. Por isso queremos voltar',disse Carlos Lacerda, presidente da Anese

Os 15 mil militares dispensados pela Aeronáutica entre os anos de 2001 e 2007 podem voltar à ativa

Foto: Paulo Araújo / Agência O Dia

O DIA

Rio - Os 15 mil militares dispensados pela Aeronáutica entre os anos de 2001 e 2007 podem voltar à ativa. A Associação Nacional dos Soldados Especializados (Anese) entrou com denúncia no Ministério Público Federal (MPF) contra a coordenadoria de Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por aceitar a dispensa dos militares fora do prazo limite e não ter multado a instituição militar pelo atraso.

“A Aeronáutica não deu baixa dos praças no MTE e a dispensa prescreveu. Por isso queremos voltar”,disse Carlos Lacerda, presidente da Anese, que reúne os soldados especializados. O conselheiro legislativo militar da Anese Luiz Carlos Oliveira explica que para demitir, a Aeronáutica precisa divulgar em Diário Oficial e em publicações, o que não teria ocorrido.

“Além disso, a administração tem um ano para informar a dispensa ao Ministério do Trabalho e cinco anos para finalizar o ato. Mas já se passaram 15 anos desde a primeira demissão dos soldados especialistas”, ressaltou.

Os ex-soldados especializados entraram por meio de concurso público. Luiz Carlos diz que a Aeronáutica utilizou uma lei destinada aos outros soldados do serviço militar para dispensar os especializados, que tinham outro regimento.

NA ILEGALIDADE

Carlos Lacerda conta o martírio para viverem na legalidade. “Estamos com problema ao abrir empresa, fazer concurso, pedir empréstimo ou auxílio doença, porque aparece duplo vínculo empregatício. E terei problema para me aposentar”, desabafa. Eles são concursados, mas alegam que foram demitidos através do regimento dos outros soldados.

NA LUTA DESDE 2008

Desde 2008, um ano após o término das dispensas na Aeronáutica, os ex-soldados especializados tentam mostrar na Justiça a ilegalidade da demissão e o rombo com a multa não paga, que pode chegar a R$ 10 bilhões. Eles falaram com parlamentares (até com o vice-presidente Michel Temer) e esperam que o caso seja resolvido o mais rápido.

13.05.2015 - MATÉRIA DA REVISTA ISTO É - BRASIL CONFIDENCIAL DENUNCIA A FAB E O MTE

2015-05-13T07:00:00.000-07:00

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs/coluna/416181_A+EXIGENCIA+DE+CUNHA+PARA+ACEITAR+O+IMPEACHMENT

Rápidas

* Em 2011, ISTOÉ revelou uma fraude na folha de pagamentos da FAB ao descobrir que 8 mil militares demitidos permaneciam no cadastro interno do Ministério do Trabalho. O caso foi arquivado pelo MPF, mas a FAB se tornou alvo de nova denúncia.

* Por não formalizar as demissões, a Aeronáutica pode ser obrigada a pagar uma multa acumulada de R$ 10 bilhões. O erro afeta o Ministério do Trabalho. Ao não cobrar a conta devida pela FAB, a pasta pode responder por prevaricação.

19.12.2012 - INFORMATIVO AOS ASSOCIADOS DA ANESE E UM FELIZ NATAL

2012-12-19T10:12:00.003-08:00

COMUNICAMOS A TODOS OS ASSOCIADOS, QUE DEVIDO AS FESTAS DE FIM DE ANO, ESTAREMOS EM RECESSO, NO PERÍODO DE 22/12/2012 (SÁBADO) A 06/01/2013 ( DOMINGO), ACOMPANHANDO O SINDSPREV-RJ. ESTAMOS PEDINDO A COMPREENSÃO DOS ASSOCIADOS POIS ESTAREMOS ANTECIPANDO O ENVIO DOS BOLETOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2013. PARA QUALQUER ATENDIMENTO, LIGUEM PARA OS NÚMEROS DE CELULARES DA DIRETORIA QUE ESTÃO NO SITE;

A   ANESE DESEJA A TODOS OS SEUS ASSOCIADOS,FAMILIARES E AMIGOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO E QUE ELES SEJAM REPLETOS DE PAZ,SAÚDE,FELICIDADES E VITÓRIAS PARA O ANO DE 2013.

                           ATENCIOSAMENTE,


DIRETORIA DA ANESE.

08.11.2012 - Filhos de brigadeiros são contratados para trabalhar em empresa que mantém negócios milionários com a Força Aérea Brasileira

2012-11-08T13:44:00.002-08:00

http://www.istoe.com.br/reportagens/250771_SOB+AS+ASAS+DOS+PAIS

Sob as asas dos pais

Filhos de brigadeiros são contratados para trabalhar em empresa que mantém negócios milionários com a Força Aérea Brasileira

Claudio Dantas Sequeira

CAMARADAGEM
Juniti Saito, comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Burnier e seu filho
“Gilbertinho” (da esq. para a dir.): relação próxima com a empresa israelense AEL

Nos últimos meses, a empresa israelense AEL Sistemas, fabricante de componentes aeronáuticos, passou a contar, em seu quadro de funcionários, com oficiais da ativa e filhos de integrantes da alta cúpula da Força Aérea Brasileira. Detalhe: a AEL mantém negócios milionários com a Aeronáutica, que dispensou a licitação para a contratação de seus serviços. Conforme apurou ISTOÉ, jovens recém-formados e sem experiência na área passaram a ocupar cargos estratégicos na companhia israelense. O caso mais flagrante envolve um nome de peso, o brigadeiro Gilberto Antonio Saboya Burnier, que foi secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa e, até se aposentar em abril, era comandante de Operações Aéreas da FAB. Burnier é considerado o mentor do programa de modernização da Força Aérea e braço direito de Juniti Saito, atual comandante da Aeronáutica. No mesmo mês em que passou para a reserva, seu filho, que tem o mesmo nome e é apelidado de “Gilbertinho”, foi contratado pela AEL como “analista de compras” da empresa. O departamento onde trabalha é responsável pelas aquisições de materiais de alta tecnologia que acabam empregados nos sistemas de gerenciamento da frota da FAB. O filho de Burnier formou-se em administração numa faculdade particular de Brasília há apenas um ano e trabalhava, até então, em um escritório de arquitetura.
As novas denúncias confirmam reportagem publicada por ISTOÉ no início do mês, que revelou os benefícios obtidos pela AEL em contratos sem licitação com a FAB. Isso aconteceu, segundo relatório de inteligência da Polícia Federal, depois que a companhia admitiu entre seus diretores um cunhado do comandante Juniti Saito, o coronel reformado Luiz Pondé. Em nota, a FAB alegou que o militar da reserva foi contratado por sua experiência no setor – nada a ver, portanto, com o vínculo familiar. Agora se sabe que Pondé não foi um caso isolado. Levantamento feito pela reportagem mostra que a AEL, cujo faturamento cresceu 150 vezes entre 2003 e 2011, período que coincide com a gestão Saito, se tornou porto seguro de interesses particulares do comando da FAB.

O conflito de interesses fica mais evidente pelo fato de o próprio brigadeiro Burnier ter cargo na empresa. Em março de 2011, quando ainda estava na ativa, ele ganhou assento no conselho diretor consultivo da companhia, com poder para opinar nos planos estratégicos. Não se sabe quais critérios balizaram a escolha dos membros do conselho, mas a ata da assembléia de acionistas indica ainda a nomeação do general Darke Figueiredo, que vem a ser assessor especial do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). A nomeação de Darke na AEL ocorreu um mês depois de Collor assumir a presidência da Comissão de Defesa do Senado, responsável por apreciar projetos de interesse do setor, como subsídios para a indústria bélica. O documento aprovado na assembleia estabelece remuneração aos conselheiros e diretores, mas não especifica valores.
No rol de contratações da AEL também está a de Bruno Baptista, 27 anos. Ele é filho do brigadeiro Carlos Baptista Júnior, presidente da Copac, a comissão da FAB responsável pela concorrência bilionária para a compra de caças de combate (programa F-X2). Na AEL, Bruno, que estudou no colégio militar e estagiou no setor comercial de uma emissora de tevê na capital federal, ganhou um cargo no departamento de marketing. Na lista de apadrinhados consta também o nome de Gabriel Bermudez, filho de outro brigadeiro do Alto Comando, Antonio Moretti Bermudez, que foi chefe da comunicação social da FAB e, em abril, assumiu o Sexto Comando Aéreo Regional, em Brasília, numa cerimônia repleta de homenagens a Burnier e Saito. Gabriel concluiu o curso de engenharia elétrica na Universidade de Brasília em 2008, estagiou na Aneel e trabalhava numa empreiteira até ganhar o cargo de engenheiro de software na AEL. Em seu currículo, ele se diz “usuário avançado de internet”, com “grande experiência” no uso do Windows e do pacote Office. Relata alguns cursos básicos de programação insuficientes, por definição, para aplicação em projetos avançados de aviação militar. O filho do brigadeiro atua no projeto de modernização do avião de transporte C-95 Bandeirante, outro xodó da dupla Saito-Burnier.

O programa de modernização, que consistiu basicamente na instalação de um cockpit digital num avião com 40 anos de idade, foi alvo de críticas dentro da própria FAB. Segundo informações do Portal da Transparência, a AEL já faturou dos cofres públicos R$ 180 milhões. Em 2003, ela havia conseguido pouco mais de R$ 300 mil em contratos governamentais. Esse valor saltou para R$ 2,8 milhões no ano seguinte e chegou a R$ 53,7 milhões em 2011. Até agosto deste ano, já foram R$ 30 milhões. Questionada por ISTOÉ, a AEL preferiu não se manifestar. O gabinete de Collor informou que Darke estava viajando. A FAB, por sua vez, disse que “informações relativas a funcionários devem ser prestadas pela empresa”. Alegou que a participação de militares no conselho diretor da AEL é importante para “resguardar os interesses estratégicos dos programas militares ligados à soberania nacional.”

EMPREGO NOVO
Filho de brigadeiro responsável por projeto bilionário, Bruno Baptista
foi contratado pela AEL mesmo sem experiência

Fotos: Bruno Batista; Reprodução

10.10.2012 - Após condenação, Genoino entrega cargo no governo e critica STF. (PEDIU PRA SAIR)

2012-10-10T10:34:00.002-07:00

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10.10.2012 às 13h02 > Atualizado em 10.10.2012 às 13h05

Após condenação, Genoino entrega cargo no governo e critica STF

Ex-presidente do PT divulga carta e diz: 'Uma injustiça monumental'

São Paulo - O ex-presidente do PT José Genoino entregou o cargo de assessor especial do Ministério da Defesa nesta quarta-feira. Genoino publicou uma carta aberta. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) errou ao condená-lo no julgamento do mensalão.

'A Corte errou ao me condenar sem provas', desabafou Genoino | Foto: Divulgação

"Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz", disse um trecho da carta.
Genoino foi condenado nesta terça-feira pelo STF pelo crime de corrupção ativa, junto com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureito do partido, Delúbio Soares. "Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida", disse, questionando o STF.
"A Corte errou. Condenou-me sem provas", afirmou. "Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente?", questionou. "Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve".
Leia na íntegra o documento:
Carta aberta ao Brasil
"Eles passarão, eu passarinho".
Mário Quintana
Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas. Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.
Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida!
A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas. Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.
Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.
Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.
Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas. Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.
Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória. Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos?
Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições.
Mas não se enganem. Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.
Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.
Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.
Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.
São Paulo, 10 de outubro de 2012
José Genoino Neto

10.10.2012 - Planalto quer Genoino fora do governo após fim do julgamento do mensalão

2012-10-10T07:25:00.000-07:00

Planalto quer Genoino fora do governo após fim do julgamento do mensalão

DE SÃO PAULO

O Palácio do Planalto avisou ao Ministério da Defesa que o atual assessor especial da pasta e ex-presidente do PT José Genoino terá que pedir demissão do cargo no governo quando terminar o julgamento de sua participação no mensalão, informa Vera Magalhães na coluna Painel desta quarta-feira (10).
Maioria do Supremo condena ex-presidente do PT José Genoino por mensalão
Genoino diz que está 'revoltado' com condenação no mensalão
Veja o que diz a defesa de José Genoino
Na terça-feira (9), a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, durante o julgamento do mensalão, pela condenação de Genoino por corrupção ativa.

Sérgio Lima - 17.jun.2010/Folhapress

O ex-presidente do PT José Genoino, condenado pela maioria do STF por corrupção ativa no processo do mensalão

De acordo com a Procuradoria, o ex-presidente petista participou das negociações com os partidos aliados e com os bancos que alimentaram o valerioduto e orientou a distribuição do dinheiro do esquema.
A defesa do ex-presidente do PT afirma que Genoino não lidava com as finanças do partido, apenas com a articulação política. Afirma ainda que ele só assinou os contratos dos empréstimos dos bancos por obrigação formal como presidente da sigla e nega ter orientado a distribuição de recursos do valerioduto.
O esquema de compra de apoio político no Congresso, que ficou conhecido como mensalão, foi revelado pela Folha em 2005, em entrevista do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), dando origem ao principal escândalo do governo Lula e provocando uma CPI no Congresso. (Leia aqui a entrevista ).

15.09.2012 - ATENÇÃO AOS EX SOLDADOS ESPECIALIZADOS COM AÇÕES NA JUSTIAÇA FEDERAL: JORNAL O DIA, DIVULGA MATÉRIA SOBRE OS 28,86%.

2012-09-15T10:52:00.002-07:00

14.09.2012 - ANESE PROTESTA NO DESFILE DE 07 DE SETEMBRO DE 2012 PELO 5º ANO CONSECUTIVO, E CHAMA A ATENÇÃO DAS AUTORIDADES PRESENTES.

2012-09-14T12:18:00.000-07:00

ANESE mais uma vez, participou do protesto de 07 de setembro de 2012, no Centro do Rio de Janeiro. O tema do protesto, foi o áudio do vídeo da Farra da FAB que saiu no SBT. Os integrantes e associados da ANESE, que participaram do protesto, foram coagidos pelo exército e algumas autoridades que estavam em trajes civis. Mesmo assim, o protesto foi até o fim da solenidade. Alguns repórteres entrevistaram o Presidente da ANESE, Carlos Lacerda, e ficaram perplexos diante da denúncia apresentada pela revista ISTO É. Em breve, colocaremos o resumo completo do protesto da ANESE no desfile militar.

27.08.2012 - Fotos da Reunião da ANESE-RJ dia 26/08/2012 domingo em Marechal Hermes

2012-08-27T14:55:00.002-07:00

Cerca de 120 pessoas, participaram da reunião mensal da ANESE no dia 26.08.2012 (domingo) em Marechal Hermes - RJ. Foi oferecido pelos Sindicatos parceiros da ANESE um café da manhã que foi compartilhado por todos os presentes na reunião. Ne pleito, foram discutidos assuntos relacionados a novas ações, futuros protestos nacionais da ANESE, entre outros assuntos. Os amigos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha, não puderam por motivos de agenda anterior comparecer em nossa reunião, porém o companheiro Jefferson Moura os representou e comprometeu total apoio a causa de nossa classe no cenário político nacional. Maiores informações ao conteúdo divulgado na reunião, acesse o site da anese www.anese.com.br, na parte restrita aos associados da ANESE. Queremos agradecer a todos os associados do Brasil, por estarem acreditando na luta e força da ANESE que a cada dia vem se fortalecendo em todo o País. Parabenizamos a participação de nossos diretores da ANESE-RS Arce Mareque e ANESE-SP (Baixada Santista) Carlos Eduardo, pela brilhante participação em nossa reunião mensal. Agradecemos a Deus, pela melhora do nosso Diretor da ANESE-MG (núcleo Barbacena) Arlem, que sofreu um AVC recentemente e está no Hospital se recuperando a cada dia.....

Atenciosamente, à Diretoria da ANESE.

24.08.2012 - HOMENAGEM DA ANESE AO DIA 25/08/2012 - DIA DO SOLDADO

2012-08-24T14:58:00.003-07:00

Dia 25 de agosto de 2012 - Dia do Soldado

O soldado exerce atividade em tempos de guerra e na manutenção da paz.

O dia do soldado é comemorado no dia 25 de Agosto. A data, que tem por objetivo homenagear o trabalho dos membros do Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira, foi instituída em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, patrono do Exército brasileiro, nascido em 25 de agosto de 1803. Com pouco mais de 20 anos já era capitão. Luís Alves de Lima e Silva - Duque de Caxias -lutou e defendeu o Brasil em confrontos externos e internos.

Soldado é uma graduação do fundo da hierarquia militar. O termo soldado deriva do latim solidarius – alguém que é pago para servir, diferente de nós anesianos, que optamos depois de sermos reservistas. Servirmos por amor a uma carreira militar através de uma prova (concurso público de federal de carreira), e que depois de 06 anos de excelentes serviços prestados a nossa amada pátria e a querida população Brasileira, nossas fardas foram arrancadas de nós com o poder da corrupção e da caneta.

No Brasil, o serviço militar é obrigatório por lei desde 1908. Ao completar 18 anos, todo rapaz deve se cadastrar em alguma das forças armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica). Na estrutura do governo brasileiro, estas estão integradas ao Ministério da Defesa e tem por objetivo a defesa dos direitos constitucionais.

A carreira de soldado proporciona ao jovem o aprendizado de valores como disciplina, organização, amor à pátria, solidariedade e perseverança, entre vários outros que orientam suas atividades dentro e fora do quartel.

O soldado exerce atividade em tempos de guerra e na manutenção da paz, dentro e fora do país. Presta auxílio à população em situações de calamidade.

Ao longo do século XX, o Dia do Soldado foi perdendo a sua popularidade e não mais é um dia público de festividade, nem mesmo são mais organizadas paradas militares em sua honra. Hoje as forças armadas brasileiras são homenageadas no dia 7 de Setembro, quando é comemorada a independência do Brasil de Portugal, ou no dia 15 de novembro, data em que se comemora a Proclamação da República.

nossa meta será alcançada, pois virou uma questão de honra e de justiça, que pode tardar, mais não falhará. Deus é justo !!!

21.08.2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE - RJ 26/08/2012 (DOMINGO)

2012-08-21T13:27:00.001-07:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ANESE-RJ

DIA: 26/08/2012 (DOMINGO)

HORÁRIO: 09:00

LOCAL: RUA ENGENHEIRO ASSIS RIBEIRO, N.º 256, BAIRRO: MARECHAL HERMES

CIDADE: RIO DE JANEIRO - ESTADO: RJ

REFERÊNCIA: PRÓXIMO A PASTELARIA LUX E A ESTAÇÃO DE TREM DE MARECHAL HERMES.

ASSUNTOS:

1 - NOVIDADES SOBRE A ENTRADA DE NOVAS AÇÕES COM O DOUTOR RONALDO;

2 - PRESENÇA DO DIRETOR DA ANESE-RIO GRANDE DO SUL (ARCE MAREQUE);

3 - REALIZAÇÃO DE NOVOS PROTESTOS DE REPERCURSÃO NACIONAL;

4 - ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS A CAUSA;

5 - PRESENÇA DA DEPUTADA ESTADUAL JANIRA ROCHA;

6 - PRESENÇA DO DEPUTADO ESTADUAL MARCELO FREIXO;

7 - PRESENÇA DO AMIGO ALBIRATO SINDSPREV-RJ;

8 - PRESENÇA DO AMIGO JEFFERSON MOURA, MILITANTE DE LUTAS;

PEDIMOS A TODOS QUE ATÉ SEXTA - FEIRA CONTINUEM ACOMPANHANDO NO BLOG DA ANESE, QUE TEREMOS MAIS NOVIDADES RELACIONADAS A ESTA REUNIÃO QUE SERÃO ACRESCENTADAS NESTE....

16.08.2012 - A ANESE deu entrada na última sexta - feira 10/08/2012, com novas ações na região norte do Brasil TRF-PA

2012-08-16T15:33:00.001-07:00

No última dia 10/08/2012, sexta - feira, Doutor Ronaldo, junto com Chumber, Lacerda e nosso amigo associado na foto, deram entrada de novas ações na Justiça Federal do Pará. Agradecemos a todos os amigos que contribuíram para mais essa missão. Informamos, a todos que o Doutor Ronaldo, estará visitando os estados de acordo com o cronograma definido pela a ANESE e pedimos aqueles que desejam entrar com as ações, procurar o líder de seu estado para maiores esclarecimentos.

Palavras do Presidente da ANESE Carlos Lacerda

"Mais um passo a vitória foi dado. As ações saíram do forno direto para o TRF-PA e aguarda a distribuição. Agradecemos a todos os envolvidos para esta ação ter se tornado uma realidade. Obrigado, Calos Lacerda - Presidente da ANESE"

16.08.2012 - Fotos da Reunião ANESE-PA dia 09/08/2012, com a presença do Advogado da ANESE Dº Ronaldo, Carlos Lacerda Presidente da ANESE e associados.

2012-08-16T15:20:00.001-07:00

Reunião da ANESE no estado do Pará, foi no intuito de esclarecer dúvidas e juntar o restante das documentações para a entrada dos Processos dos Associados da ANESE, na Região Norte do País. Estiveram presentes na reunião, o Advogado da ANESE, Doutor Ronaldo, Lacerda - Presidente da ANESE, Sizo - Vice Presidente da ANESE, Chumber - Diretor da ANESE - PA, e os Ilustríssimos associados da ANESE-PA.

Parabéns a todos os envolvidos pelo belo trabalho !

16.08.2012 - Presença da ANESE-RJ na Comissão da Verdade, presidida pela OAB-RJ

2012-08-16T15:02:00.000-07:00

Nos dias 13 e 14/08/2012, ANESE foi representar a classe na Ordem dos Advogados do Brasil - RJ, na Comissão da Verdade. Na mesma comissão, foi comentado com alguns presentes nossa situação. Na Comissão, o Presidente da ANESE Lacerda, entrega uma uma afirmação que abaixo que foi lida pela mesa e não quer calar:

A Associação, continuará a cobrar e pedirá ajuda da Comissão pra que juntos possamos ter uma real posição das autoridades Brasileiras.

OAB-RJ vai repassar à Comissão da Verdade dados levantados sobre atuação de órgãos no período da ditadura

14/08/2012 - 21h36

Nacional

Guilherme Jeronymo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai repassar à Comissão Nacional da Verdade levantamentos e depoimentos coletados desde 2010 pela Comissão de Memória da entidade. Acordo estabelecendo a colaboração foi assinado hoje (14) entre a OAB-RJ e a comissão nacional.
A OAB-RJ tem apurado informações sobre a atuação de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Justiça militares, durante o período de repressão ocorrido entre 1964 e 1985. “Tudo aquilo que for produzido, os depoimentos e documentos, será remetido à Comissão Nacional da Verdade”, declarou o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.
“A vantagem do atraso [da comissão nacional, pelo fato de só ter começado os trabalhos neste ano] é que nós não estamos partindo do zero. Estamos partindo de um acumulado de informações muito maior do que em outros países que fizeram comissões da Verdade. Nós estamos aproveitando todo o trabalho dos que nos precederam, pioneiramente, toda essa investigação, da comissão dos mortos e desaparecidos, os trabalhos do [grupo] Tortura Nunca Mais, o trabalho do Arquivo Nacional, os comitês de memória, que foram formados muito antes da nossa comissão”, destacou o jurista e membro da Comissão da Verdade, Paulo Sergio Pinheiro.
Integrante da Comissão da Verdade, o advogado João Paulo Cavalcanti Filho destacou que o acordo reafirma os compromissos da OAB. “A história da OAB se confundiu com a própria história da resistência da advocacia brasileira. Esse é um acordo natural, que, de um lado, estabelece o compromisso nosso na busca pela liberdade nos limites humanos e, por outro, reafirma os compromissos da OAB”, disse.
Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Maria Margarida Pressburger, o acordo vai permitir, a partir dos dados levantados, uma outra interpretação do período histórico da ditadura militar. “[É fundamental] Para que nossos netos e filhos não tenham de estudar nos livros escolares uma história mentirosa, uma história que transforma em heróis verdadeiros vilões e assassinos. Nomes de logradouros têm de ser mudados. Tivemos presidente biônicos? Tivemos. Não foi vontade do povo brasileiro, foi imposto. E isso tem de ser corrigido”, disse.
Na cerimônia de assinatura do acordo, voltou à tona a discussão em torno do sigilo de dados e fontes durante as investigações, ponto polêmico nas audiências e eventos públicos da Comissão Nacional da Verdade, a exemplo do que ocorreu ontem (13), na sede da OAB-RJ, quando a entidade recebeu os integrantes da comissão nacional pela primeira vez.
Defendido pelos integrantes da Comissão da Verdade como instrumento para permitir uma investigação profunda, o sigilo visa, segundo Pinheiro, à própria continuidade dos trabalhos.
“É uma falsa questão, que nos impede de ter uma discussão mais séria com pessoas que estão naquele público. Nós teríamos questões mais importantes para discutir, sobre o próprio conteúdo e as questões temáticas, sobre as quais temos de fazer uma reflexão. O que acontece, às vezes, nessas reuniões é que elas reduzem a riqueza que elas poderiam ter”, explica Rosa Cardoso, que também integra a comissão.
Tanto Rosa quanto Pinheiro destacaram ainda peculiaridades do trabalho no território fluminense. Com vários espaços marcados pela repressão, o trabalho da comissão no Rio terá foco, necessariamente, nas “Casas da Morte”, aparatos de tortura e repressão que começam, só agora, a ser revelados por meio de pesquisas da Comissão da Verdade e de entidades civis.
“Nós vamos tentar, principalmente em um estado como o Rio de Janeiro, afinar esta informação, produzir uma informação, sobretudo, tomando questões que não foram ainda bem investigadas e não estão divulgadas. Nós sabemos que “Casas da Morte” existem muito mais do que as que estão até agora levantadas e contabilizadas”, disse Rosa.
Ainda segundo a integrante da comissão, há aparatos secretos como esses, desconhecidos da opinião pública mesmo em áreas nobres da capital do estado, como o Jardim Botânico, onde uma "Casa da Morte" funcionou nos anos de repressão, sendo denunciada pela Igreja, à pedido da população.
“Os moradores inclusive já tinham descoberto aquilo e estavam considerando uma convivência inviável, porque as crianças estavam vendo aquelas cenas de violência praticada ali”, informou, sem detalhar a localização do aparato repressivo. Rosa Cardoso também chamou a atenção para a necessidade de investigar os espaços de tortura existentes no interior do estado, ainda mais desconhecidos que os espaços da capital.
Edição: Lana Cristina

19.07.2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-AMAZONAS DIA 22/07/2012 - DOMINGO

2012-07-19T13:47:00.003-07:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-AMAZONAS

DIA: 22/07/2012 (DOMINGO)

HORÁRIO: 09:30 DA MANHÃ

LOCAL: COMUNIDADE EVANGELICA CRISTÃ DE MANAUS

ENDERECO: RUA DUQUE DE CAXIAS N 488, CACHOEIRINHA ESQ. C/ IPIXUNA
OBS: RUA DA ANTIGA ESCOLA TECNICA (IFAM) - MANAUS - AMAZONAS.

ASSUNTO: REUNIÃO PARA O RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS REFERENTES A AÇÃO QUE SERÁ MOVIDA EM MANAUS PELO DR. RONALDO NO TRF1.

05.07.2012 - SEGUE DIREITO DE RESPOSTA DO SECRETÁRIO DA ANESE LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA, QUE ESTÁ SENDO ATACADO NAS REDES SOCIAIS

2012-07-05T11:00:00.000-07:00

04.07.2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE - RIO GRANDE DO SUL DIA 08/07/2012.

2012-07-04T14:02:00.004-07:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE - RIO GRANDE DO SUL

DIA: 08/07/2012 - (DOMINGO)

HORÁRIO: 14:00 AS 18:00

LOCAL: CAPELA SANTA RITA DE CÁSSIA

ENDEREÇO: RUA SILVESTRE FÉLIX RODRIGUES, N.º 1295, BAIRRO: RUBEM BERTA

CIDADE: PORTO ALEGRA ESTADO: RS

REFERÊNCIA: ACESSO SAMBÓDROMO DE PORTO ALEGRE - ZONA NORTE

AO LADO DO CTG COXILHA ABERTA

ACESSO PELA AVENIDA BALTAZAR DE OLIVEIRA GARCIA OU FREEWAI - FIERGS - COCA-COLA COM ACESSO AO PORTO SECO.

ASSUNTO: NOVAS AÇÕES NA JUSTIÇA E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÕES.

TELEFONE DO LÍDER DO RIO GRANDE DO SUL - 041 51 8100-0835 (ARCE MAREQUE)

02.07.2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-RORAIMA DIA 08/07/2012.

2012-07-02T07:25:00.000-07:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-RORAIMA

DIA: 08/07/2012 (DOMINGO)

HORÁRIO: 15:30

LOCAL: RESIDÊNCIA DO EDINELSON

ENDEREÇO: AVENIDA DOS BANDEIRANTES, N.º 1.207, BAIRRO: BURITIS, CIDADE: BOA VISTA - ESTADO: RORAIMA

ASSUNTO: NOVAS AÇÕES NA JUSTIÇA E ENTREGA DE DOCUMENTAÇÕES.

TELEFONE DE CONTATO DO BENÍCIO: 041 95 8112-3560 (TIM)

28.06.2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-SP (BAIXADA SANTISTA) DIA 02/07/2012.

2012-06-28T12:14:00.002-07:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-SP BAIXADA SANTISTA

DIA: 02/07/2012 (SEGUNDA-FEIRA)

HORÁRIO: 19:30

LOCAL: MINISTÉRIO EVANGÉLICO SEMEAR - AVENIDA SANTOS DUMON, N.º 1688, BAIRRO DO GUARUJÁ - SANTOS - SP.

REFERÊNCIA: AO LADO DO RESTAURANTE MILANI, PRÓXIMO A FEIRA DE DOMINGO.

ASSUNTO: DE ACORDO COM O LÍDER CARLOS EDUARDO, O MESMO TRATARÁ SOBRE AS PROCURAÇÕES E PROCESSOS, QUE SERÃO DADO ENTRADA NO TRF DE SÃO PAULO, PELO DOUTOR RONALDO SIQUEIRA.

MAIORES INFORMAÇÕES: 041 13 8117-3646 (TIM) DIRETOR: CARLOS EDUARDO

28.06.2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-PA DIA 05/07/2012

2012-06-28T11:50:00.000-07:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-PA

DIA: 05/07/2012 (QUINTA-FEIRA)

HORÁRIO: 18:30

LOCAL: AUDITÓRIO DA ALDEIA CABANA - RUA PEDRO MIRANDA S/Nº, BAIRRO DA PEDREIRA - BELÉM - PA.

ASSUNTO: ENTREGA DAS PROCURAÇÕES E RECIBOS DE PAGAMENTO DA INICIAL DO PROCESSO, QUE SERÁ DADO ENTRADA NO TRF DE BELÉM, PELO DOUTOR RONALDO SIQUEIRA.

14.06.2012 - Marcio Thomaz Bastos advogado de Cachoeira pode ser preso, diz procurador

2012-06-14T13:42:00.001-07:00

FONTE: JORNAL O EXTRA E BLOG DO RICARDO GAMA.

Mas fica a pergunta, se o bandido do Carlos Cachoeira estava preso, e com os bens bloqueados, quem pagou os 15 milhõs de honorários ao ex-ministro do Lula e advogado Márcio Thomaz Bastos ?

Reprodução do jornal Extra extra

Leia a íntegra da representação contra Thomaz Bastos

Manoel Pastana pede investigação contra ex-ministro e aponta indícios de que ele teria cometido crime ao aceitar dinheiro ilegal para defender Carlinhos Cachoeira

por Eduardo Militão | 29/05/2012 07:00
CATEGORIA(s): Caso Cachoeira, Notícias, Reportagens especiais

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS.
MANOEL PASTANA, Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, localizada em Porto Alegre/RS, Rua Sete de Setembro, 1133, Centro, com supedâneo no artigo 236, inciso VII, da Lei Complementar 75/1993, artigo 27 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso XXXIV, alínea a, da Constituição Federal, vem
R E P R E S E N T A R
Em face do advogado MÁRCIO THOMAZ BASTOS, ex-ministro da Justiça, que patrocina a defesa do Sr. CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS, empresário de jogos ilegais, conhecido como Carlos ou Carlinhos Cachoeira. A qualificação e endereço do representado podem ser encontrados na procuração, presente nos procedimentos criminais defendidos por ele, que estão sob a atribuição funcional dessa Procuradoria da República.
DOS FATOS E DO DIREITO
Consoante investigação amplamente divulgada na imprensa, o contraventor Carlinhos Cachoeira é apontado como líder de uma gigantesca organização criminosa, com tentáculos na estrutura político-administrativa do Estado brasileiro. Cachoeira é suspeito da prática de diversos tipos de ilícitos penais, com envolvimento, segundo divulgado na mídia, de políticos, agentes públicos e empresários, todos unidos com o propósito de saquear os recursos públicos.
Não é ético nem moral alguém com potencial e alcance criminal desse jaez ser assistido por defensor que teve, pelo menos em tese, a missão de, como ministro da Justiça, defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores perniciosos para a democracia, porquanto se tem notícia de que, além do saque a recursos do erário e corrupção de agentes públicos, Cachoeira teria influenciado processo político-eleitoral, assim como a indicação de agentes para cargos no serviço público, incluindo setores da polícia e do Ministério Público; daí, não é razoável que alguém como o representado, que, na titularidade da Pasta da Justiça, participou de indicações de autoridades para ocupar posições de destaque no combate e no julgamento de indivíduos com perfil do seu atual cliente, venha agora defendê-los. Isso fere de morte a ética e a moral.
Esta representação, contudo, embora enfatize o acutilo à ética e à moral, não tem por fundamento tais aspectos, mas o lado criminal. É que o cliente do representado não ostenta renda lícita, que justifique o pagamento de honorários de um advogado em início de carreira, a fortiori de um causídico do nível do ex-ministro da Justiça, que, segundo divulgado na imprensa, teria cobrado 15 milhões de reais a títulos de honorários advocatícios (doc. anexo).
Aliás, quando políticos brasileiros adoecem, eles não procuram hospitais públicos, tampouco colocam seus filhos nas escolas públicas. Da mesma forma, pessoas acusadas de corrupção, embora sem renda lícita declarada, não procuram os serviços da Defensoria Pública, que padece com falta de pessoal e de estrutura. Assim, os serviços públicos deficitários ficam para o cidadão que paga os impostos, que, pela elevadíssima carga tributária, deveriam ser de Primeiro Mundo. Daí concluir-se, sem muito esforço, que as montanhas de recursos, produto de cinco meses de trabalho por ano do contribuinte brasileiro, não vão para onde deveriam ir; pois, se o fossem, os serviços públicos seriam ótimos. Certamente esses recursos, produto do suor do extorquido contribuinte, vão para outros bolsos. É por isso que os titulares desses bolsos não usam os serviços públicos deficitários.
Embora haja informação de que os bens e recursos de Cachoeira estejam bloqueados, a medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício em epígrafe. Destarte, faz-se necessário aprofundar a investigação, incluindo o próprio advogado, ora representado. É que, conquanto o patrocínio do ex-ministro da Justiça não seja ilegal (embora ofenda a moral e a ética), o recebimento dos honorários em tais circunstâncias é ilegal, por configurar, em tese, ilícito penal, conforme se verá a seguir.
Cachoeira não tem renda lícita para justificar legalmente pagamento de honorários de advogado famoso. Ademais, ele está sendo investigado por vários ilícitos, tais como crimes contra a administração pública, o que enseja o delito de lavagem de dinheiro, nos termos do artigo 1º, inciso V, da Lei 9.613/1998. Além disso, como as atividades ilícitas em questão foram praticadas, segundo as investigações divulgadas, por organização criminosa, nos termos do inciso VII, do referido dispositivo legal, também são consideradas lavagem de dinheiro.
Assim, ao receber recursos provenientes de condutas insculpidas na referida Lei como lavagem de capitais, o Dr. Márcio Thomaz Bastos, em tese, pratica o ilícito previsto no artigo 1º, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 9.613/1998, que assim dispõe:
“Art. 1º Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:
(…)
V – contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
(…)
VII – praticado por organização criminosa.
(…)
§ 1º Incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos neste artigo:
(…)
II – os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, tem em depósito, movimenta ou transfere;”
Ora, um dos objetivos do combate a crimes de lavagem de dinheiro é justamente impedir que o infrator tire proveito da prática criminosa. Aliás, enquanto nos crimes violentos como estupro, latrocínio, roubo e outros análogos dizem que “bandido bom é bandido preso” (há quem diga outra coisa), em crimes que envolvem manejo de recursos, que são utilizados para corromper agentes públicos, como no caso do famoso bicheiro, “bandido bom é bandido pobre”, pois, uma vez pobre, o infrator fica sem sua arma principal de atuação: o dinheiro. Prendê-lo é importante, mas o principal é fazê-lo ficar sem recursos, porquanto, mesmo preso, mas com recursos, ele continua forte. No entanto, sem recursos, ele não terá como pagar advogados caros, para encontrar brechas na lei e subterfúgios defensivos, a fim de livrá-lo impunemente, tampouco teria a fidelidade de amigos e colaboradores influentes, que o ajudam na esperança de serem contemplados com o dinheiro sujo que o suposto criminoso movimenta.
Nessa senda, deixar o Dr. Bastos receber os recursos de alguém que está sendo investigado por vários ilícitos, que dão ensejo ao crime de lavagem de dinheiro, sem que nada seja feito, estar-se-á permitindo, em tese, que Cachoeira tire proveito do produto do crime, e os recursos sujos ingressem no patrimônio do representado e passem a circular como capitais limpos, ganhos em atividade regular de advocacia, o que, a toda evidência, não é, porquanto salta aos olhos que o seu cliente não tem condições financeiras de pagar honorários, ainda que pequenos, com recursos legais. A propósito, permitir que o Dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos, seria o mesmo que, mutatis mutandis, entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima.
De mais a mais, ainda que não se cogite de enquadramento na Lei de Lavagem de Dinheiro, a conduta do representado, Dr. Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, enquadra-se no tipo incriminador do delito de receptação culposa, prevista no parágrafo 3º do artigo 180 do Código Penal:
“Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
(…)
§ 3º Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.” Grifo nosso.
Ora, ora, o Dr. Bastos, assim como toda a sociedade brasileira, sabe que Cachoeira não tem condições de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso, o que atrai a aplicação do tipo que pune a receptação culposa. Ressalta-se que, no crime de receptação, o delito antecedente pode ser qualquer um, tal como peculato, corrupção, estelionato, sequestro, latrocínio, furto, roubo etc., bem como o objeto material do delito pode ser dinheiro, joias, veículos, imóveis etc. (há divergência doutrinária em relação ao bem imóvel, mas não há quanto ao dinheiro e outros recursos, uma vez que ativos financeiros são considerados “coisa”, para fins penais, aptos, portanto, a configurar a elementar do tipo).
De outro giro, verificou-se, na oitiva de Cachoeira, ou melhor, na ausência de oitiva perante a CPMI, que o seu advogado o orientou a permanecer calado, louvando-se do artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal e artigo 8º, item 2, alínea g, da Convenção Americana de Direitos Humanos(CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica.
Nesse diapasão, em respeito à sociedade brasileira, que não entendeu por que Cachoeira tem o direito de não falar, sob o princípio nemo tenetur se detegere, previsto nos referidos dispositivos legais, o Ministério Público Federal, na condição de fiscal do cumprimento da ordem jurídica e defensor da sociedade, assustada com a impunidade, deve promover a responsabilidade do representado. Para isso, pode empregar o mesmo ordenamento jurídico que o representado utilizou para orientar a defesa do seu cliente; afinal, dispositivos legais e princípios jurídicos não devem ser aplicados somente quando favorecem a defesa, mas também qua g6ttttttndo reclamam tomadas de responsabilidades.
O mister de promovê-las, in casu, cabe ao Ministério Público Federal, uma vez que a infração penal a ser apurada é da competência federal, seja em decorrência do disposto na Lei de Lavagem de Capitais, seja porque, em se tratando de receptação culposa, vislumbrasse a ocorrência da conexão prevista no artigo 76, inciso II, do Código de Processo Penal.
Para que nenhuma dúvida reste, enfatizo que o objeto desta delatio criminis postulatória não é questionar o aspecto ético do mencionado patrocínio, até porque a ética em questão está relacionada a razões de foro íntimo. Também não se pretende instar o Ministério Público a interferir, de alguma, forma na relação do advogado com seu cliente, e muito menos embaraçar o direito de defesa. O objetivo é provocar o titular da ação penal a agir no sentido de aferir se os honorários pagos, que, segundo divulgado na imprensa, estariam cifrados em milhões de reais, são oriundos de fontes lícitas. Isso porque as condições do cliente indicam às escâncaras que provêm de fontes ilegais.
Sendo de fontes ilícitas, o representado estaria, em tese, incurso, ou no tipo incriminador que penaliza o delito de lavagem de dinheiro, ou no tipo penal da receptação culposa. Em qualquer das hipóteses, o crime é de ação penal pública incondicionada, reclamando a atuação do Ministério Público.
Em face do exposto, conforme demonstrado nesta representação, há indícios de que o representado já cometeu, ou está prestes a cometer o delito de lavagem de dinheiro, ou, no mínimo, receptação culposa, em decorrência da percepção de honorários advocatícios oriundos de atividades criminosas. Em tais situações, a prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas perpetradas por Cachoeira.
Não sendo possível o flagrante, a infração criminal pode ser apurada pelos meios normais de investigação, inclusive com a quebra dos sigilos bancário e fiscal do representado. Além disso, outros meios de apuração podem ser empregados, como prestação de informações pelo COAF, que deve ser perquirido sobre movimentação financeira ingressa na(s) conta(s) bancárias do ora requerido, consoante o disposto no artigo 14, parágrafo 2º e artigo 15, da Lei 9.613/1998.
Porto Alegre, 28 de maio de 2012.
MANOEL PASTANA
Procurador Regional da República

Ex-ministro advogado de Cachoeira acusado de crime

Para procurador, Márcio Thomaz Bastos pode ter cometido os crimes de lavagem de dinheiro e receptação ilícita por receber dinheiro de origem ilegal do bicheiro

por Eduardo Militão | 29/05/2012 07:00
CATEGORIA(s): Caso Cachoeira, Notícias, Outros destaques, Reportagens especiais

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Para Pastana, há indícios de que Cachoeira paga Márcio Thomaz Basto com dinheiro do crime

O criminalista Márcio Thomaz Bastos já foi advogado do hoje ex-presidente Lula, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1987) e ministro da Justiça entre 2003 e 2007. Hoje defende o bicheiro Carlos Augusto Ramos, pivô da CPI do Cachoeira. Se depender de uma representação feita pelo procurador Regional da República no Rio Grande do Sul Manoel Pastana, Bastos será investigado agora por supostamente ter praticado crime de lavagem de dinheiro ou receptação não intencional de recursos de atividades criminosas. Pastana ingressará com a ação contra Thomaz Bastos hoje (29). O Congresso em Foco teve acesso com exclusividade à ação movida por Pastana.
Clique aqui para ler a ação que acusa Thomaz Bastos de lavagem de dinheiro
Tudo sobre o caso Cachoeira
Leia outros destaques de hoje no Congresso em Foco
Para Pastana, o fato de Thomaz Bastos receber R$ 15 milhões em honorários para defender Cachoeira é indício de crime. Na representação à Procuradoria da República em Goiás, Pastana argumenta que o bicheiro não tem recursos de origem lícita para bancar tamanha despesa. Assim, ele quer saber de que forma ele paga os serviços do ex-ministro da Justiça. Para tanto, o procurador pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Thomaz Bastos e informações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre eventuais movimentações ilegais de dinheiro do exterior.
Na opinião de Pastana, são claros os “indícios” de que Bastos cometeu ou está prestes a cometer um crime. E poderia mesmo ser preso. “A prisão em flagrante é possível, caso o advogado seja pego recebendo os recursos oriundos de condutas ilícitas praticadas por Cachoeira”, argumentou Pastana no documento, que deve ser protocolado nesta terça-feira (29) no Ministério Público Federal.
Thomaz Bastos foi informado da representação no início da noite de ontem. Ele disse ao Congresso em Foco que poderia prestar esclarecimentos às 21h, mas, no horário combinado, não atendeu mais ao telefone e nem respondeu às mensagens de texto enviadas.
Bens bloqueados
Cachoeira está com os bens bloqueados. Assim,ele não tem como pagar R$ 15 milhões a Thomaz Bastos para defendê-lo. “A medida restritiva parece não ter sido suficiente, porquanto, se o fosse, ele não teria condições de custear o contrato advocatício”, disse Pastana na representação. Segundo noticiou no domingo (27) a coluna Radar, da revista Veja, Bastos disse que são os amigos que custeiam as despesas de clientes em situações como estas. A mesma revista informou que os R$ 15 milhões foram divididos em três parcelas, a primeira já paga.
Na representação ao Ministério Público Federal em Goiás, Pastana disse que a lei da lavagem de dinheiro impede alguém de adquirir ou receber valores provenientes de crimes contra a administração pública ou praticados por organização criminosa – caso de Cachoeira. Se não há indício de branqueamento de recursos, o procurador entende que o art. 180 do Código Penal prevê a receptação não intencional de “coisa que sabe ser produto de crime”. Na mesma situação enquadra-se quem recebe valores que, “pela condição de quem a oferece”, permitem presumir-se terem sido obtidos com crimes, diz o mesmo artigo da lei.
Este é o caso, de acordo com Pastana. “Toda sociedade brasileira sabe que Cachoeira não tem condição de pagar honorários elevados com renda lícita; logo, é de se presumir que os recursos foram obtidos por meio criminoso”, argumentou.
Assassino
Apesar de não embasar seu pedido em questões morais, o procurador disse que Bastos agiu de maneira antiética. Ele disse não ser “razoável” que Thomaz Bastos, que, como ministro da Justiça, teve a missão de “defender o Estado brasileiro da ação deletéria de infratores”, agora passe a defender um desses infratores. “Isso fere de morte a ética e a moral.”
Pastana disse na representação que, se nada for feito, Carlinhos Cachoeira vai se aproveitar dos resultados dos crimes cometidos por ele. “Permitir que o dr. Márcio Thomaz Bastos usufrua de tais recursos seria o mesmo que (…) entender lícito que o advogado receba honorários de assassino, que paga sua defesa com o dinheiro recebido para matar a vítima”, criticou.
O procurador disse ao Congresso em Foco que não é contra que os criminosos em geral tenham advogados pagos, o que seria uma limitação antidemocrática à defesa deles. Entretanto, Pastana afirmou que eles têm que pagar honorários de acordo com os recursos lícitos que possuem. Ou utilizar os serviços da Defensoria Pública.

13.06.2012 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-PA DIA 13/06/2012.

2012-06-13T12:14:00.003-07:00

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA ANESE-PARÁ

HOJE DIA: 13/06/2012 - (QUARTA - FEIRA)

HORÁRIO: 18:30

LOCAL: ALDEIA CABANA - AVENIDA PEDRO MIRANDA S/N, BELÉM - PA

ASSUNTO: RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DAS NOVAS AÇÕES NA JUSTIÇA FEDERAL COM O DOUTOR RONALDO SIQUEIRA.