Blog da Zê (antigo)

O BLOG DA ZÊ MUDOU!... mas você está convidado para o novo Blog!

2016-02-05T10:35:00.002-02:00

Amigos, leitores do Blog da Zê! Estamos de casa nova!

Mas você pode achar tudo por aqui:

1) Cursos Online, Aulas Grátis e Cursos Grátis: www.nithtreinamentos.com.br

2) Materiais Educativos Gratuitos: http://nith.com.br/materiais

3) Novo Blog da Zê: http://zenaide.com.br/

Muito obrigada por sua visita e nos vemos no Blog da Zê novo!

Zenaide Carvalho

Diretora Executiva

Nith Treinamentos

Esta é a ÚLTIMA POSTAGEM que faço aqui!

2015-12-30T13:05:00.001-02:00

Sim, esta é a última POSTAGEM que faço aqui no Blog da Zê.... mas calma!

NOVO BLOG DA ZÊ

É que estamos de link novo e agora você pode o novo Blog da Zê em www.zenaide.com.br/.
Deixe seus comentários nos posts que já coloquei lá!

NOVO SITE

Também o site antigo www.zenaidecarvalho.com.br agora estará em www.zenaide.com.br. Deixe seu comentário para eu saber como está e como pode melhorar!

Mas por enquanto não vou desativar este blog do blogspot, pois tem todas as minhas mais de 1.600 postagens aqui desde 2007. Vou selecionar algumas para colocar no Blog novo. Aqui também estão ainda as páginas de vendas dos cursos, livros, etc... então, não vou mais postar mas vai continuar ativo até passar tudo para o site e blog novos!

ARTIGOS

Meus artigos por enquanto, você pode ler aqui... e depois vou colocando no blog da Zê novo.

Depois, aos poucos, vai tudo para os novos links www.zenaide.com.br e www.zenaide.com.br.

Vai lá nos links novos e deixe seu comentário para ajudar a fazer melhor!

Obrigada por sua visita desde 2007, amigos!

E viva 2016 cheio de felicidade, saúde e sucesso para todos!

Zenaide Carvalho
Blogueira

Valor Promocional só até amanhã, 31/12/2015: Curso Online A Nova Desoneração da Folha, não perca!

2015-12-30T12:55:00.002-02:00

Atenção! O valor promocional do Curso ONLINE A Nova Desoneração da Folha vai só até amanhã, 31/12/2015, em 10 x R$ 19,70!

http://www.zenaidecarvalho.blogspot.com.br/p/curso-online-desoneracao-da-folha.html

RAIS ano-base 2015 já tem prazo: 19/01 a 18/03/2016!

2015-12-30T08:04:00.002-02:00

Publicado no DOU de hoje a Portaria 269/15 do Ministério do Trabalho com as instruções para a entrega da RAIS 2015, cujo prazo está no artigo 6, a seguir:

Art. 6º O prazo para a entrega da declaração da RAIS inicia-se no dia 19 de janeiro de 2016 e encerra-se no dia 18 de março de 2016.

Para ler a Portaria na íntegra, direto do DOU, CLIQUE AQUI!

Ainda não está disponível hoje, mas tanto o Manual quanto todas as informações estarão disponíveis no Portal da RAIS em breve: www.rais.gov.br.

COMO ERA A RAIS ANTES?

Eu lembro que quando fui contratada no meu primeiro emprego foi como Auxiliar de Departamento Pessoal, no dia 24/02/1981 (tem teeeempo!) e era para datilografar RAIS... eheheheh...

Era esse o formulário aqui embaixo... e se errasse, tinha que rasgar e jogar fora...era com carbono!

OBJETIVOS DA RAIS

A RAIS serve hoje basicamente para três finalidades:

1) Fins estatísticos
2) Confirmar os períodos de trabalho para pagamento do Abono Anual PIS/PASEP
3) Confirmar os pagamentos sindicais

Destes, o que dá mais "dor de cabeça" é o Abono Anual. Se o empregado for informado com os dados de remuneração ou PIS/PASEP errado, não recebe o Abono. Portanto, confira tudo direitinho!

ESOCIAL

Já futuramente, com a entrada em vigor do eSocial, a RAIS será eliminada. Porém, todas as informações hoje constantes na RAIS serão informadas MENSALMENTE através do eSocial.

Você já deve ir se preparando para o eSocial, pois a pior fase é a da Implantação, onde tudo deve ser cuidadosamente relacionado.

Já está disponível em pré-lançamento o meu curso ONLINE sobre o eSocial, com vários bônus e atualização por um ano, em valores promocionais até 31/12/2015.

Para conhecer detalhes do curso, CLIQUE AQUI ou na figura a seguir!

Desejo muito sucesso em 2016 para você, que acompanhou as mais de 260 postagens do Blog da Zê em 2015!

Abraços!

Zenaide Carvalho

Confirmado: Mínimo de 880,00 em 2016 - Decreto 8.618/15 (DOU de 30/12/2015.

2015-12-30T07:32:00.003-02:00

Está confirmado pelo Decreto 8.618/15 (abaixo), o novo mínimo de R$ 880,00 para 2016.

DECRETO No - 8.618, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
(DOU 30/12/2015)

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 (vinte e nove reais e trinta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,00 (quatro reais).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016.

Brasília, 29 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Nelson Barbosa
Valdir Moysés Simão
Miguel Rossetto

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O Curso Online A Nova Desoneração da Folha está com valor promocional até amanhã 31/12/2015, aproveite e não perca a oportunidade de se manter atualizado por um ano com apenas R$ 197,00!

CLIQUE AQUI!

Novo Mínimo para 2016 é de R$ 880,00

2015-12-29T14:37:00.000-02:00

Amanhã, 30/12/2015 deve ser publicado o Decreto presidencial confirmando o novo valor do salário mínimo para 2016: R$ 880,00.

Amanhã, falarei mais sobre isso!

Ah, não esqueça que ANTES DE RODAR A GFIP DE JANEIRO/2016 tem que atualizar a tabela...ehehehhe...

Abraços,
Zê

Você tem um sonho? Acredite nele!

2015-12-28T09:33:00.000-02:00

E aí, que tal pensar nesta frase, para o ano novo que se inicia?

A gente só realiza aquilo que acredita!

Desejo muito sucesso para todos os leitores do Blog da Zê em 2016!

Zenaide.

Desoneração: Terraplenagem CNAE 4313-4/00 - Anexo III ou IV na Locação e outras cositas

2015-12-27T23:38:00.001-02:00

Hoje é domingo, 27/12/2015, estou de férias, o Fantástico está mostrando uma bela paisagem... e eu respondo um e-mail de um amigo contador, com dúvidas sobre enquadramento de empresa tributada no Simples Nacional e na Desoneração da Folha, mais especificamente sobre o CNAE de Terraplenagem, onde é possível incluir atividade de locação de máquinas... bem, vou colocar a dúvida e minhas considerações:

Oi zenaide! Agradeço desde já a atenção e o tempo disponibilizado para responder o email. Uma dúvida que ainda tenho é porque essa empresa com o cnae (431 serviços de terraplenagem) que se enquadra na desoneração teve receita de locação anexo III (máquinas) maior que de serviços. Sendo que locação é sua atividade secundária. Na lei menciona que a empresa se enquadra pelo cnae principal sendo o de maior receita auferida do ano calendário anterior. E quando a maior receita auferida no ano de 2015 for da atividade secundária está empresa poderá desonerar no ano de 2016? Muitíssimo obrigada.

O que expliquei ao amigo é que o enquadramento na Desoneração é pelo CNAE, que no caso, o de terraplenagem inclui os serviços de terraplenagem (Anexo IV) e a locação de veículos (Anexo III), que também é serviço, porém tributada no Anexo III. A RFB já publicou Solução de Consulta neste sentido.

Veja a descrição do CNAE, que está no Anexo VII da IN RFB 971/09 mas que também incluí na Apostila do Curso Online A Nova Desoneração da Folha que lancei e está com valor promocional ainda em dezembro/2015:

4313-4/00 OBRAS DE TERRAPLENAGEM (SERVIÇO)

Esta Subclasse compreende:

- o conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra - a execução de escavações diversas para construção civil;

- os derrocamentos (desmonte de rochas);

- o nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos;

- a destruição de rochas através de explosivos;

- o aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem.

A RFB também já expediu outra Solução de Consulta onde caracteriza como Receita do Anexo III o aluguel de máquina, mesmo com operador (leia aqui).

Aí o amigo pergunta sobre receita secundária, mas na verdade, é tudo receita do CNAE e é o CNAE que está na Desoneração, e não as atividades em separado. Então, ele PODE OPTAR pela Desoneração em 2016, já que a receita é do CNAE e independe do Anexo. Já pagar PAGAR é outra situação...

A opção pela Desoneração só é manifestada quando houver possibilidade de PAGAMENTO da CPRB em DARF.

Em diversos posts aqui no Blog e também nas aulas do curso presencial e no online, oriento que há uma diferença entre OPTAR e PAGAR.

Ele só vai PAGAR - tendo OPTADO pela Desoneração em 2016 - quando houver receita do Anexo IV. Se ele só tiver receita do Anexo III, não poderá MANIFESTAR a OPÇÃO.

Então, digamos que em janeiro/2016 ele só tenha receita do Anexo III. Não pode manifestar a opção, pois não tem receita do Anexo III. Detalhe: Tendo só receita do Anexo III ele já não paga a CPP em GPS.

Mas digamos que em fevereiro/2016 ele tenha receita do Anexo IV (serviços listados no CNAE, exceto o aluguel de máquinas). Aí sim, ele poderá MANIFESTAR a OPÇÃO, pagando a CPRB (em DARF) sobre a Receita do Anexo IV e substituindo os 20% de CPP que pagaria em GPS sobre a Folha do Anexo IV (e sobre a folha concomitante também). E se pagar o DARF, em todos os meses em que houver receita do Anexo IV terá que pagar o DARF que substituirá os 20% de CPP até o final de 2016.

Estes detalhes e outros eu explico em aulas em vídeo no Curso Online A Nova Desoneração da Folha. Foi a forma como consegui passar para várias pessoas, em detalhes, as complicadas regras da Desoneração. E em 2016 teremos mais cursos online!

Abraços e uma boa semana final de 2015 para todos!

Zenaide Carvalho
27/12/2015

Domésticos = Férias e outros assuntos importantes em dezembro e janeiro/2015

2015-12-23T17:11:00.003-02:00

Uma paradinha nas férias para replicar importantes avisos já disponíveis no portal www.esocial.gov.br

Lá também já está disponível o Caderno de Perguntas e Respostas atualizado. Para baixar direto do portal, CLIQUE AQUI!

E o Manual do Empregador Doméstico foi atualizado em 21/12/2015 (versão 1.3). Leitura importantíssima, CLIQUE AQUI!

Folha de Dezembro e Décimo Terceiro estarão disponíveis em 21 de dezembro

As folhas de pagamento do mês de dezembro e do décimo terceiro estarão disponíveis a partir do dia 21 de dezembro de 2015. O pagamento dos respectivos DAE deverá ser efetuado até 07/01/2016.

Fique atento aos seguintes avisos e às datas importantes do eSocial - Simples Doméstico.

Folha de dezembro

Importante: Caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do DAE, a orientação é reabrir a folha de pagamento, corrigir os valores e encerrá-la novamente para só então emitir o novo DAE. A simples reemissão do DAE não corrige o problema. Para situações especificas consulte os avisos e o caderno de Perguntas e Respostas.

13º adiantamento - pago em novembro

Essa parcela deveria ter sido paga até o dia 30/11 ao trabalhador e sobre ela incide o FGTS, que deve constar no DAE da competência novembro com vencimento no dia 07/12/15.

13º segunda parcela - pago em dezembro

Essa parcela deve ser paga ao trabalhador até o dia 20/12/15. Sobre ela incide a Contribuição Previdenciária, o FGTS e pode incidir o Imposto de Renda retido (IRRF), dependendo do caso concreto.

Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que terá como vencimento 07/01/16. A contribuição previdenciária e o IRRF incidem sobre o total do 13º.

Consideração importante: O contribuinte deverá elaborar primeiro a folha de pagamento do décimo terceiro salário e depois a folha de pagamento de dezembro.

Desligamento

Atenção! Para os desligamentos ocorridos antes da disponibilização desta funcionalidade no eSocial, o empregador deverá seguir os passos da Nota Explicativa sobre o Desligamento.

Quando for necessário gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF), ela estará disponível na página inicial do eSocial (http://www.esocial.gov.br) clicando em "Guia FGTS" (lado esquerdo da tela) ou pelo link direto http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br. Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF), o DAE gerado pelo eSocial será utilizado para o recolhimento tanto do FGTS como os demais tributos.

Férias

Os afastamentos associados às férias já podem ser registrados no eSocial. Quanto aos cálculos, enquanto a funcionalidade completa não estiver disponível, as verbas de férias devem ser acrescidas à remuneração da competência correspondente.

IRRF

Atenção com a forma como o IRRF é apresentado no eSocial

O valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode aparecer em meses distintos na folha de pagamento e no DAE por força da legislação.

Independentemente do mês de retenção, o IRRF só constará do DAE do mês do pagamento do salário ao trabalhador. Por exemplo, caso o pagamento do salário de novembro ocorra em dezembro, o IRRF aparecerá no DAE de dezembro, cujo vencimento se dará em janeiro seguinte.

FGTS recolhido indevidamente

Na hipótese de FGTS recolhido indevidamente, o empregador deverá apresentar o pedido de devolução em qualquer agência da CAIXA.

Datas Importantes

Fique atento a essas datas e aos feriados locais! As notícias e orientações serão constantemente postadas no sitio:

20/12/2015: Data limite para pagamento da 2º parcela do 13º ao trabalhador;
21/12/2015: Liberação da nova funcionalidade de cálculo do 13º;
07/01/2016: Data limite para pagamento dos DAE referentes à competência dezembro/2015 e à folha de 13º salário.

Ah, aproveitando o post, já está disponível o programa do curso online "Matrícula CEI/CNO de Obra", que está de ~~R$ 97,00~~ por GRÁTIS para quem fizer a inscrição no Curso "eSocial - Como Implantar?" até o dia 31/12/2015. Para ver o programa do curso, CLIQUE AQUI!

Boas férias e bom trabalho!
Zenaide.

Desoneração - Dúvidas Respondidas no Suporte do Curso Online - Construção Civil

2015-12-17T12:16:00.002-02:00

Compartilho algumas dúvidas que elucidei no Suporte do Curso Online A Nova Desoneração da Folha, hoje.
Ainda não fez a sua inscrição? Clique aqui e aproveite a promoção em dezembro!
Abraços,
Zenaide.

As dúvidas:

Bom dia Zenaide. Primeiramente o curso está sendo ótimo. Estou com dúvidas quanto a empresa de construção civil CNAE 412 optante do SN. 1)A regra do CEI também se aplica a empresas optantes pelo Simples, certo ? (As matrículas foram abertas entre 03/2013 e 11/2015) 2)Temos dois casos: Empresas que continuarão na CPRB (estas ok, sem dúvidas) e empresas que optarão pela CPP. Estas que optarão pela CPP possuem matrícula CEI sob sua responsabilidade, portanto, continuarão recolhendo os 2% até o término e os funcionários alocados nesta matrícula não recolherão os 20% sobre a folha, enquanto os demais, alocados em outras obras ou CEI sem responsabilidade da empresa e administrativo deverão recolher os 20% ? 3) No PGDAS não terá mais aquelas perguntas quanto a desoneração a partir da competência de Dezembro ? 4) Saiu os códigos de recolhimento novos ? 5) No caso dos recolhimentos da CPRB em 2% e 4,5% serão guias diferentes para cada alíquota ? Agradeço a atenção. [nome omitido]

Evoluções

Oi, [aluna], vamos por partes...rss...
1) a regra do cei se aplica tb às empresas do sN
2) se optar por pagar a cpp sobre outras outras, o adm tb vai ter que pagar os 20%.
3) a obra que está sob responsabilidade e aberto o cei até 11/2015 tem que ficar nos 2% até o fim.
4) Não sairam o códigos novos ainda
5) Não terá mais que informar o pgdas a partir de 12/2015, mas agora tem a DCTF! Veja o módulo de obrigações acessórias.
6) Provavelmente sim, temos que recolher em alíquotas diferentes, mas os códigos ainda não saíram.
Abraços, sucesso!
Zenaide.

Alunos do Curso Online A Nova Desoneração da Folha - Quero saber sua opinião!

2015-12-17T08:08:00.000-02:00

Alunos do Curso Online A Nova Desoneração da Folha - Sua OPINIÃO é muito importante para mim!

Gostaria de saber a opinião de vocês. Pode deixar como comentário aqui neste post!

1) O que você está GOSTANDO MAIS no curso?

2) O que você está GOSTANDO MENOS no curso?

3) O que você gostaria que tivesse e ainda não tem no curso?

4) O que pode acha que pode melhorar? (vou regravar todas as aulas em janeiro)

5) O formato do curso (Aulas curtas em vídeos e separadas por Módulos) está ajudando a assimilar melhor o conteúdo?

6) A apostila (linguagem e divisão de conteúdos) está boa, pode melhorar?

7) O Suporte - dúvidas que tenho respondido na área exclusiva do aluno - está legal?

Fico ao dispor e agradeço a quem puder responder. Prometo ler e o que for sugerido, vou analisar com imenso carinho, afinal, o objetivo é deixar o curso o mais prático possível, mas o assunto é complexo mesmo.

Abraços,

Prof. Zenaide Carvalho

Autora do Curso Online A Nova Desoneração da Folha.

Papai Noel existe... e chegou! Curso Online eSocial + Kit Grátis - Por tempo limitado!

2015-12-17T00:23:00.002-02:00

Pré-lançamento do Curso Online "eSocial - Implantação" + Kit eSocial GRÁTIS (Livro + Seminário eSocial) por tempo limitado!

Clique aqui ou na figura abaixo!

Domésticos: Veja como fazer os Desligamentos! Folha de Dezembro estará disponível dia 21/12/2015!

2015-12-16T00:20:00.001-02:00

Confira a notícia no site da RFB, CLICANDO AQUI!

Desligamentos ANTES da Disponibilidade da funcionalidade no eSocial dos Domésticos, leia a seguir, disponibilizado pela RFB no mesmo link:

Empregados desligados (antes da disponibilização da funcionalidade de desligamento)

Para os empregados desligados no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias:

· Saldo de salários

· 13º salário proporcional

· Aviso prévio indenizado

· Décimo terceiro salário sobre aviso prévio indenizado

· Horas extras

· Adicional noturno

· Adicional de Horas trabalhadas em viagens

· Descanso Semanal Remunerado - DSR

· Salário Maternidade

· Outros adicionais (gratificações, prêmios etc.)

· Faltas

· Atrasos

· Desconto do DSR sobre faltas e atrasos

· Desconto do adiantamento do 13º salário

Para os desligamentos ocorridos antes da disponibilização desta funcionalidade no eSocial, o empregador deverá gerar a guia para recolhimento do FGTS (GRRF), apenas para os motivos relacionados abaixo. A guia específica desse recolhimento pode ser gerada pela página inicial do eSocial (http://www.esocial.gov.br), clicar em "Guia FGTS" (lado esquerdo da tela) ou pelo link direto http://www.grfempregadodomestico.caixa.gov.br.

Motivos de Desligamento que geram recolhimento rescisório (GRRF):

02 – Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregador;

03 – Rescisão antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador;

05 – Rescisão por culpa recíproca;

06 – Rescisão por término do contrato a termo;

08 – Rescisão do Contrato de Trabalho por interesse do empregado ( art.394 e 483, parágrafo 1º, da CLT);

17 – Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho recolhida pela Justiça do Trabalho;

27 – Rescisão por Motivo de Força Maior.

Havendo recolhimento do FGTS em GRRF, no DAE serão pagos apenas os tributos incidentes sobre a rescisão. No momento da geração da guia única (DAE), o empregador deve selecionar a opção EDITAR GUIA, e desmarcar o campo TOTAL e selecionar os campos a serem pagos deixando desmarcado o campo FGTS (pagos na GRRF conforme item 4.3.1 "Alteração Manual dos Valores da Guia Única - DAE" do Manual do eSocial para o Empregador Doméstico).

Caso o motivo de desligamento não exija o recolhimento rescisório (GRRF), o DAE gerado pelo eSocial será utilizado para o recolhimento tanto do FGTS como os demais tributos.

O empregado desligado continuará aparecendo na folha de pagamento dos meses posteriores (remunerações mensais). Nesta situação, o empregador deve informar R$ 0,00 como remuneração do empregado desligado e proceder normalmente quanto aos demais trabalhadores. Após informar a remuneração mensal de todos os empregados, deve encerrar os pagamentos e gerar a DAE do mês.

Se houver dependentes para o empregado desligado, o empregador deverá efetuar alteração em “Dados Cadastrais”. Em “Relação de Dependentes”, informar para “Dependentes para Fins de Recebimento de Salário-Família” a opção “não”, clicar em EDITAR e depois em SALVAR.

Além desses procedimentos no eSocial, lembramos que o empregador deve anotar a data de desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social, elaborar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, conforme abaixo:

· Até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou

· Até o 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

O curso Online de eSocial está chegando... e com promoção imperdível!

2015-12-15T11:17:00.003-02:00

Era esperado por todos, o curso online sobre a Implantação do eSocial, já que eu publiquei dois livros "Guia Pratico para Implantação do eSocial"!

Nos próximos dias, vou fazer o lançamento do curso com uma PROMOÇÃO IMPERDÍVEL apenas para os 20 primeiros... aguarde meu e-mail!

Se você ainda não é cadastrado, clique aqui para fazer o Cadastro e você vai receber meu e-mail!

Até breve!

Zenaide Carvalho
Autora do Guia para Implantação do eSocial!

Bomba! Desoneração x DCTF Simples Nacional!

2015-12-14T17:07:00.002-02:00

Mais uma bomba para as empresas de Construção Civil que são tributadas pelo Simples Nacional e que ficarão na CPRB/Desoneração!

Vai ter que fazer a DCTF, conforme instruções da IN RFB 1.599/15 (DOU de hoje, 14/12/2015), que revoga a IN RFB 1.110 e que traz as regras para preenchimento e obrigação de informar a DCTF!

Já estou gravando o Módulo 9 - Obrigações Acessórias - e incluindo a informação no Curso Online A Nova Desoneração da Folha.

Para ver a IN direto no site da RFB, CLIQUE AQUI!

Para inscrever-se no Curso Online A Nova Desoneração da Folha, clique aqui!

Abraços e até breve!

Zenaide Carvalho

Sobre o Curso Online A Nova Desoneração - Por que lancei esse curso agora?

2015-12-12T11:04:00.000-02:00

Sobre o curso online que lancei sobre a Nova Desoneração da Folha.

Eu tinha plena consciência que lançar esse curso online em plena mudança de regras e legislação seria entrar no OLHO DO FURACÃO. 

Eu prometi dar um tratamento exclusivo e diferenciado, respondendo às dúvidas dos participantes via Suporte na área de membros e estou cumprindo com minha promessa. Não há nenhuma dúvida que tenha vindo pelo Suporte do curso que eu não tenha respondido. 

Eu poderia ter dado prioridade em lançar qualquer outro curso que ministro, mas não, escolhi o da Nova Desoneração. Por que será?

Um dos motivos é saber - fiz recentemente mais de 20 turmas presenciais - que o assunto é complicado para o pessoal entender, principalmente os profissionais de escritórios contábeis, que têm que aplicar várias regras em situações diferentes e depois da lei 13.161/15 (31/08/2015). Tem colegas que ainda hoje fazem enquadramentos e pagamentos errados. E olhe que a Desoneração começou em dezembro/2011.

Outro motivo é ter consciência (não ego) que tenho um conhecimento diferenciado e amplo sobre o tema, já que desde o lançamento da Desoneração em 2011 eu estudo isso e dou aulas presenciais. Sei que por estar ali, ouvindo as dúvidas, disseminando o conhecimento por postagens aqui no Blog da Zê ou no Grupo de Desoneração no Facebook eu ajudo e ainda aprendo com as dúvidas dos outros, passando adiante os conhecimentos que adquiri.

Outro é saber que em várias cidades do Brasil não há um treinamento tão detalhado (a apostila já tem mais de 150 páginas) e nem todos podem pagar para fazer um curso presencial que quase sempre é mais caro que um curso online. 

Outro é que o Brasil é carente de pessoas que se dedicam EXCLUSIVAMENTE ao treinamento técnico e profissional com APLICAÇÃO PRÁTICA, como eu me dedico. Não faço "bico" para dar aulas. Sou instrutora MESMO, profissionalmente falando. Dar palestra é mais fácil, neste tema. Quero ver fazer cálculos. 

Enfim, estou aqui, em Recife hoje, reatualizando a apostila e tudo o mais, para entregar um material que realmente seja útil e tenha aplicação PRÁTICA e faça diferença na vida das pessoas. 

Peço compreensão dos profissionais e empresas que já se inscreveram e  que estão acreditando na minha proposta e fazendo inscrição no curso. Já disponibilizei quase tudo, mas falta regravar algumas aulas em vídeo e mais uma vez estou revendo a apostila, pois ainda ontem (11/12/2015) tivemos mais mudanças publicadas em Diário Oficial da União.

"Eu podia estar matando, roubando, ou até na praia... mas estou aqui, atualizando material... e muito feliz por fazer cada vez mais pessoas felizes!"

Para quem quiser conhecer o curso, assista a uma aula grátis que já disponibilizei lá. 

Abraços, bom final de semana para todos!

Zenaide Carvalho

www.zenaide.com.br 

Férias - De 16/12/2015 a 03/01/2016

2015-12-11T10:51:00.003-02:00

Estaremos em férias de 16/12/2015 a 03/01/2016.

Feliz Natal e um próspero ano novo para todos os amigos e curtidores do Blog da Zê...

Obrigada pelo carinho de todos!

Zê

E aí?

2015-12-11T09:47:00.000-02:00

Inscreva-se no Curso Online A Nova Desoneração da Folha

Ainda tem dúvida?

2015-12-11T09:36:00.000-02:00

Conheça o Curso Online A Nova Desoneração da Folha

Desoneração: Edição de Livros - Não entra na CPRB

2015-12-11T08:01:00.002-02:00

A RFB já havia publicado várias Soluções de Consulta e agora expediu um ADI sobre as editoras de livros. Confira:

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015

Multivigente Vigente Original

(Publicado(a) no DOU de 11/12/2015, seção 1, pág. 35)

Dispõe sobre o alcance do inciso XVI do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 302 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no inciso XVI do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e no item 8 do Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013,

DECLARA:

Art. 1º O disposto no inciso XVI do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, aplica-se às empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nos termos da legislação específica.

Parágrafo único. Empresas que tenham como atividade econômica principal outro ramo de negócio, ainda que exerçam atividades enquadradas nas classes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) citadas especificamente para as empresas de que trata o caput, não fazem jus à desoneração.

Art. 2º As empresas que têm como atividade econômica principal a edição de livros classificada na classe 5811-5/00 da CNAE 2.0, por não serem empresas jornalísticas e de radiodifusão, não estão sujeitas à contribuição previdenciária substitutiva de que trata o inciso XVI do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011, devendo recolher as contribuições previdenciárias previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº8.212, de 24 de julho de 1991.

Art. 3º As empresas que têm como atividade econômica principal, nos termos da legislação, a edição de revistas e periódicos classificada na classe 5813-1/00 da CNAE 2.0, por serem empresas jornalísticas, estão sujeitas à contribuição previdenciária substitutiva de que trata o inciso XVI do § 3º do art. 8º da Lei nº 12.546, de 2011.

Art. 4º Ficam modificadas as conclusões em contrário constantes em Soluções de Consulta ou em Soluções de Divergência emitidas antes da publicação deste Ato Declaratório Interpretativo (ADI), independentemente de comunicação aos consulentes.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Desoneração - Declaração Obrigatória na Retenção de 3,5% a partir de 12/2015

2015-12-10T20:58:00.001-02:00

Oi, pessoal!

Com a alteração da IN RFB 1.436/13 pela IN RFB 1.597/15, tornou-se obrigatório para as empresas que ficarem na CPRB a partir de 12/2015 enviarem uma Declaração ao Contratante, para confirmar que a retenção é de 3,5%.

Não basta só declarar os 3,5% como era até 11/2015. Os contratantes devem exigir a declaração a partir de 01/12/2015 quando houver destaque de 3,5% nas Notas Fiscais.

O modelo a seguir é o Anexo III da IN RFB 1.436/13.

Abraços, bom trabalho!

Zenaide Carvalho
Contadora, Administradora
Autora do Curso Online A Nova Desoneração da Folha

ANEXO III (da IN RFB 1.436/13)

DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DA SISTEMATICA DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS

(Art. 9º, § 6º da IN RFB nº 1436/2013)

CNPJ
NOME EMPRESARIAL

Declaro, sob as penas da Lei, para fins do disposto no art. 9º, § 6º, da Instrução Normativa RFB nº 1436/2013, que a empresa acima identificada recolhe a contribuição previdenciária incidente sobre o valor da receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na forma do caput do art. 7º (ou 8º) da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Declaro também ter conhecimento de que a opção tem caráter irretratável.

________________________ ,______ de ____________________ de _______.

Local

Data

Representante legal

Nome:

Qualificação:

CPF:

Assinatura:

Domésticos = Contribuição sobre o 13/2015 só vence em 07/01/2016

2015-12-10T18:57:00.000-02:00

Vencimento da contribuição previdenciária do 13º Salário do doméstico é alterado

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-12, a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-12-2015, que altera a Portaria Interministerial 822 MF-MPS-MTE, de 30-9-2015, que disciplinou as normas de arrecadação do Simples Doméstico.

De acordo com o referido ato, o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias do Simples Doméstico, incidentes sobre a folha de pagamento do 13º Salário, deverá ocorrer até o dia 7 de janeiro do período seguinte ao de apuração.

Vale lembrar que as contribuições previdenciárias recolhidas no Simples Doméstico abrangem as seguintes parcelas:

a) 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do empregado doméstico;

b) 8% de contribuição patronal previdenciária, a cargo do empregador doméstico;

c) 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho.

Desta forma, o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o 13º Salário do ano de 2015 deverá ser efetuado até o dia 7-1-2016 e não mais até o dia 18-12-2015.

FONTE: COAD

Dúvidas CPRB - Meus alunos Curso ONline

2015-12-10T11:55:00.001-02:00

Dúvidas sobre a CPRB - Meus alunos do curso ONLINE

Deixem suas dúvidas pelo "Suporte" que respondo mais rápido, pois nem sempre dá pra responder aqui pelo facebook!

Se você ainda não tem o link, me mande um e-mail zenaide@zenaide.com.br que reenvio!

Abraços,

Zenaide.

CPRB - Mudança de Alíquotas - Transporte Urbano, Metrô e Trens - Lei 13.202/15 - retroage a 01/12/2015.

2015-12-10T10:39:00.001-02:00

Desoneração - Mudança na Lei 12.546/11 pela lei 13.202/15 (DOU 09/12/2015) – Alíquotas:

Eis o texto, com vigência retroativa a 01/12/2015:

Art. 15. O art. 7^o-A da Lei n^o 12.546, de 14 de dezembro de 2011, acrescido pela Lei n^o 13.161, de 31 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: Vigência

“Art. 7º-A. A alíquota da contribuição sobre a receita bruta prevista no art. 7^o será de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), exceto para as empresas de call center referidas no inciso I, que contribuirão à alíquota de 3% (três por cento), e para as empresas identificadas nos incisos III, V e VI, todos do caput do art. 7^o, que contribuirão à alíquota de 2% (dois por cento).” (NR)

Quais são as empresas dos incisos III, V e VI, que continuaram com 2% a partir de dezembro/2015:

III - as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da CNAE 2.0

V - as empresas de transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0;

VI - as empresas de transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE 2.0;

Pela lei 13.161/15 estas empresas passariam para 3% em dezembro/2015.

Em breve vou alterar as aulas e apostila do curso Online A Nova Desoneração da Folha!

Att.,

Zenaide.

Desoneração/CPRB - Mais uma vez eu estava certa! ADI 09/2015 (DOU 10/12/2015)

2015-12-10T07:55:00.002-02:00

Oi, pessoal, bom dia!

Mais uma vez - com a Graça de Deus - eu estava Certa na Orientação AOS Meus Colegas de Trabalho e AOS Alunos do Curso On-line A Nova Desoneração da Folha!

Saiu o ADI 09/2015 (leia a Seguir), Onde Confirma Uma Interpretação da RFB Sobre a vigencia em dezembro / 2015 e, Para quem Sair da CPRB, ter that Pagar a Contribuição Previdenciária Sobre 1/12 avo Fazer Décimo Terceiro APENAS Relativo Ao Mês de dezembro / 2015.

Assista uma aula Grátis Uma fazer Curso On-line A Nova Desoneração da Folha, Clicando Aqui! APENAS 10 x R $ 19,70, com Acesso e atualizações POR UM ANO!

ATO declaratório interpretativo RFB Nº 9, DE 09 de dezembro DE 2015

Multivigente Vigente Original

(Publicado (a) NÃO DOU de 2015/10/12, Seção 1, pág. 17)

Sobre a dispoe de Dados de Opção Pela Contribuição Previdenciária substitutiva Prevista nsa artes. 7º e 8º da Lei nº12.546, de 14 de dezembro de 2011, o Paragrafo ano de 2015, ea Contribuição Uma carga da Empresa incidente Sobre o 13º (décimo terceiro ) Salário de segurados Empregados e Trabalhadores, nos Casos em que a UM OPTAR POR Empresa recolher a Contribuição na forma Prevista NÃO inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

O secretario DA Receita Federal do Brasil, NÃO USO das atribuições Que LHE OS conferem incisos III e XXVI Fazer arte. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Aprovado Pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendão em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, artes NSA. 7º a 9º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e NÃO inciso I do caput do art. 7º da Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, DeCLARA:

Arte. 1º A OPÇÃO PELA Tributação substitutiva Prevista nsa artes. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, excepcionalmente Para o ano de 2015, OS soros manifestada Mediante o Pagamento da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta (CPRB) Relativa a dezembro de 2015 com Vencimento em 20 de janeiro de 2016, Tendo em vista que Uma nova redação dada Desses Artigos Pela Lei nº 13.161, de 31 de agosto de 2015, comeca a viger no dia 1º de dezembro de 2015, conforme do disposto no inciso fazer eu faço caput do art Seu. 7º.

Arte. 2º A Empresa submetida à CPRB Até hum Competência novembro de 2015 Que Fizer NÃO PARA O ano de 2015 Uma Opção Pela Contribuição substitutiva Prevista nsa artes. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011, FICA obrigada Ao Recolhimento da Contribuição de que Trata o inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, Sobre o valor de 1/12 (um cochilar avos) do 13º (décimo terceiro) Salário de segurados Empregados e Trabalhadores avulsos, Referente à Competência dezembro de 2015.

Paragrafo Único. A Contribuição de que Trata o inciso I do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 1991, deve Ser recolhida AINDA que a Empresa tenha antecipado o Pagamento do 13º (décimo terceiro) Salario Paragrafo Integrante o Mês de novembro de 2015.

JORGE ANTONIO Deher RACHID

Blog da Zê (antigo)

O BLOG DA ZÊ MUDOU!... mas você está convidado para o novo Blog!

Esta é a ÚLTIMA POSTAGEM que faço aqui!

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RAIS ano-base 2015 já tem prazo: 19/01 a 18/03/2016!

Confirmado: Mínimo de 880,00 em 2016 - Decreto 8.618/15 (DOU de 30/12/2015.

Novo Mínimo para 2016 é de R$ 880,00

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Desoneração: Terraplenagem CNAE 4313-4/00 - Anexo III ou IV na Locação e outras cositas

Domésticos = Férias e outros assuntos importantes em dezembro e janeiro/2015

Folha de Dezembro e Décimo Terceiro estarão disponíveis em 21 de dezembro

Folha de dezembro

13º adiantamento - pago em novembro

13º segunda parcela - pago em dezembro

Desligamento

Férias

IRRF

FGTS recolhido indevidamente

Datas Importantes

Desoneração - Dúvidas Respondidas no Suporte do Curso Online - Construção Civil

Evoluções

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Desoneração: Edição de Livros - Não entra na CPRB

Desoneração - Declaração Obrigatória na Retenção de 3,5% a partir de 12/2015

CNPJ

NOME EMPRESARIAL

Domésticos = Contribuição sobre o 13/2015 só vence em 07/01/2016

Dúvidas CPRB - Meus alunos Curso ONline

CPRB - Mudança de Alíquotas - Transporte Urbano, Metrô e Trens - Lei 13.202/15 - retroage a 01/12/2015.

Desoneração/CPRB - Mais uma vez eu estava certa! ADI 09/2015 (DOU 10/12/2015)