BLOG DA ZUZU -CÁ ENTRE NÓS, PRO MUNDO TODO E A SÓS.

Ritalina :Cuidado!

2011-12-22T23:20:00.000-02:00

EU SOU UMA DEFENSORA DOS DIREITOS HUMANOS E SOFRO COM ISSO

2011-12-21T08:15:00.000-02:00

http://www.youtube.com/embed/t6zizschxCY?version=3&cc_load_policy=1&hl=pt&fs=1

2011-12-19T17:43:00.000-02:00

2011-12-13T19:20:00.002-02:00

lamas recebe Prêmio e entrega Relatório da 4ª Inspeção de Direitos Humanos à presidenta Dilma Rousseff

2011-12-12T18:28:00.000-02:00

O Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) recebeu prêmio na tarde dessa sexta-feira (09). Em sua 17ª edição, o Prêmio Direitos Humanos 2011 foi realizado em Brasília, no Palácio do Planalto. Organizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, o evento homenageou diversos representantes da sociedade civil que se destacaram no combate às violações dos direitos humanos. O representante do Flamas Lúcio Costa recebeu troféu da presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, Costa agradeceu e entregou o Relatório da 4ª Inspeção de Direitos Humanos – locais de internação para usuário de drogas, produzido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Costa explicou à presidenta que a publicação é um instrumento que pode colaborar com o Plano Crack, lançado na última quarta-feira (07) pelo Governo Federal. “A presidenta perguntou o que era o documento e eu disse que é o relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos feito pelo CFP sobre as comunidades terapêuticas, uma vez que lançaram o Plano Crack. Pedi que ela ficasse atenta ao relatório”, contou Lúcio Costa.

O Flamas foi homenageado pela presidenta da República na categoria “Enfrentamento à Tortura”. Estavam presentes a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o presidente do Senado José Sarney e também da presidente da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas Creuza Maria de Oliveira.

Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff ressaltou a pluralidade da cultura brasileira e o enfrentamento a qualquer tipo de preconceito. “Num país pluriétnico como Brasil, não há espaço para intolerância religiosa, intolerância de gênero e orientação sexual”.

A categoria “Enfrentamento à Tortura” compreende ações de enfrentamento e denúncia de tortura, bem como atividades de formação de agentes para a prevenção e combate à tortura, tendo como referência a Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1984 ou a Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, que define os crimes de tortura no Brasil.

O Prêmio Direitos Humanos foi instituído por Decreto de 08 de setembro de 1995. É o evento do Governo brasileiro que presta homenagem a pessoas e entidades que se destacam na defesa, promoção e no enfrentamento às violações dos Direitos Humanos no Brasil.

Juiz decreta intervenção em hospital psiquiátrico

2011-12-11T19:15:00.000-02:00

Em caráter liminar, o juiz Federal Fabrício Antônio Soares, 1ª Vara Federal de Itaboraí (RJ), decretou a intervenção judicial em um hospital psiquiátrico. Segundo a Justiça Federal, em geral, as intervenções acontecem em decisões de mérito. No entanto, em virtude da gravidade do problema, o juiz atendeu ao pedido liminar do Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual e determinou a requisição das instalações e do serviço público prestado pelo Hospital Colônia Rio Bonito. Referência na região, o hospital atende vários pacientes de outros municípios.

Segundo a inicial da ação civil pública, o hospital atende cerca de 300 pacientes portadores de doenças mentais e estaria sendo gerido com descaso e desrespeito em relação às normas de saúde pública, em um caso generalizado de má higiene, onde os pacientes são obrigados a andar descalços, com cortes nos pés, além de outras situações degradantes, como a presença de baratas, moscas, forte cheiro de urina e alimentação de má qualidade. Na inspeção realizada, muitos pacientes clamavam para sair da clínica e denunciaram episódios de maus tratos.

Na decisão, foi decretada a indisponibilidade dos bens em nome do hospital e dos sócios administradores. O juiz também estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município de Rio Bonito conclua a reforma das duas enfermarias do hospital e repare o maquinário existente, assim como adquira colchões, lençóis e cobertores, devendo prestar contas dos mais de R$ 200 mil que a União disponibilizou para este fim, de acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010.

Em audiência marcada para fevereiro de 2012, União, Estado e Município deverão estar presentes para a elaboração de um plano de ação que visa a intervenção de fato do hospital.

“O direito à saúde representa consequência indissociável do direito à vida", afirmou o juiz. "Não basta portanto, que o Estado proclame o reconhecimento formal de um direito. Torna-se essencial que ele seja integralmente respeitado e plenamente garantido”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

A força da tutela PAULO DELGADO

2011-12-10T18:45:00.001-02:00

O sofrimento virou doença. Qualquer mal-estar diante do mundo, um distúrbio. A ambição grandiosa da psiquiatria está cada vez mais parecida com o sem limite do mercado financeiro. Querem que todos vivam suas leis de ferro, amedrontados e submissos. Nada melhor para a criação de crises do que um poder sem sociedade, com regras próprias, exercido sobre todas as pessoas, sem que elas tenham direito de reagir ou ficarem indiferentes. Basta dar o nome de diagnóstico para relacionar sintomas e definir como transtorno qualquer manifestação da

personalidade.

Quando a prática da medicina, subjugada à indústria de medicamentos, se oferece como cárcere, ficamos diante de uma verdadeira bomba embrulhada como se fosse terapia. Pior quando uma especialidade médica transforma em missão sanitária esconder hábitos e tarefas de uma sociedade indiferente a vida dos outros e que só vê as pessoas de forma binária: com sucesso, ou fracassadas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anda preocupada com a definição de doença mental que a quinta edição do Manual Diagnóstico e Estatístico de Doença Mental — universalmente conhecido como DSM-V — anda preparando. A ser lançada em 2013, mas já objeto de tensa polêmica no meio psiquiátrico, especialmente norte-americano, a nova edição da DSM, transforma o cérebro num disco rígido. Um computador sem alma, intoxicado, num mundo cada vez mais doente e que somente poderá ser salvo por remédios. A OMS alerta que não aceita a desenvoltura da classificação, porque não é doença o que não pode ser caracterizado patologicamente, tem etiologia desconhecida, não possui padrão uniforme, não pode ser confirmado.

Quem não viveu, alguma vez na vida, alguma destas graves “doenças” psiquiátricas: abuso ou abstinência de substâncias, ansiedade, autismo, déficit de atenção, transtorno bipolar, confusão, desatenção, tendência à psicose, transtorno de personalidade, comportamento antissocial, apego reativo, amnésia, esquizofrenia, distúrbios diversos, etc. São tantos os nomes das “doenças do nervo” que agora viraram sinônimos de remédios e comportamentos, que começa a ficar preocupante o convívio humano. A menos que a sociedade perceba a gravidade dessa verdadeira epidemia que é querer tratar pela
psiquiatria as dificuldades e problemas que fazem parte da vida. Junte os ritmos cada vez mais velozes e insanos da vida diária a esta forte tradição que tem a medicina de “encaixar um sintoma”, prescrever um remédio e mandar para o hospital que vamos todos viver dopados. Qual é a definição precisa de transtorno mental? Quem pagará pela tragédia que o diagnóstico errado causa na vida das pessoas?

Qualquer coisa malfeita afeta todos. Mas quando é feita na rua aos olhos de todos como se fosse uma acusação, seja pelos despossuídos que usam crack, seja pelas autoridades que usam o arbítrio para fazer a cidade limpa, há aí outra vertente impiedosa dessa epidemia da tutela. Aqui o erro vem na sua forma prática como serviço, depósito de exilados. No mesmo embrulho mistura arbítrio e falsa legalidade e dá o nome de tratamento para o que é abandono. Chama de falha moral a
ousadia de esses jovens se desintegrarem nas ruas e praças. O usuário de crack compartilha a única localização no espaço urbano onde o efeito do que ele faz não é insignificante para os outros. Gerador de atenção e afeição momentânea não consegue transformar em sonhos o que está vivendo. Se o judiciário diz que é legal passeata para defender o que é considerado ilegal, de onde sai a ousadia da autoridade para
recolher das ruas e retirar direitos de jovens pobres e abandonados?

Onde pretende devolvê-los?

Dar o nome de terapia à indiferença social e ao fracasso da política pública — que não tem força para destinar recursos para serviços abertos 24h, descentralizados e multiprofissionais de acolhimento — só confirma a força que a indústria médica da tutela continua a ter sobre a população.

O que só aumenta a tragédia que é ver o sofrimento não gerar mais afeição.

PAULO DELGADO é sociólogo, foi deputado federal pelo PT de Minas e autor da Lei da Reforma Psiquiátrica.

NOTA EM DEFESA DA LIBERDADE DE PESQUISA NO BRASIL LIBERDADE DE PESQUISA!

2011-12-05T06:24:00.002-02:00

Vimos por meio desta manifestar nossa preocupação em relação ao processo movido pelos hospitais psiquiátricos privados da região de Sorocaba contra o Prof. Dr. Marcos R V Garcia, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) pela divulgação de pesquisa que investigou os óbitos ocorridos nestes hospitais.

Trata-se de um precedente perigoso de tentativa de cerceamento à liberdade de pesquisa em nosso país, pois pode levar à abertura de processos semelhantes contra pesquisadores cujos resultados de pesquisas contradigam interesses financeiros de empresas.

Sorocaba é a segunda cidade do país em número de leitos psiquiátricos do SUS e Salto de Pirapora, cidade próxima, com 40 mil habitantes, é a quinta neste quesito. As outras três do “ranking” são Rio de Janeiro, São Paulo e Recife, cidades com população muito maior. Se somados os leitos dos sete hospitais psiquiátrico da região, encontra-se ali a maior concentração de leitos psiquiátricos do país. Isso se deve também ao fato de os manicômios da região serem de grande porte, todos eles com mais de 240 leitos. Atualmente, quatro dos sete maiores manicômios do Brasil encontram-se na região. Com o pedido de descredenciamento do SUS do manicômio de Araras, a região passará a contar brevemente com quatro dos seis maiores manicômios do país.

Entenda o caso

Prof. Dr. Marcos Roberto Vieira Garcia

A pesquisa, cujo objetivo foi analisar os óbitos ocorridos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, foi idealizada em meados de 2010. Naquele momento fui procurado por integrantes do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS), entidade que congrega professores de diferentes Universidades da região e profissionais de diversas especialidades que atuam em serviços de saúde, assistência social e jurídica do município de Sorocaba, com o intuito de levantar indicadores sobre a situação dos hospitais psiquiátricos na região. Aceitei o pedido pelo fato de a região ter a maior concentração de leitos psiquiátricos do país, o que por si só já justificava a importância do tema (1).

A pesquisa é parte integrante de minhas atividades como docente do campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos, conforme consta em meu currículo lattes e da produção do Grupo de Pesquisa “Saúde Mental e Sociedade”, certificado no CNPQ, do qual sou coordenador. Sua trajetória seguiu a lógica comum da produção acadêmica regular: pesquisa exploratória, identificação do problema, elaboração do projeto, coleta de dados, apresentação de resultados preliminares em Congressos e similares, finalização da pesquisa, publicação e disseminação dos resultados. O trabalho completo da primeira fase da pesquisa encontra-se publicado nos Anaisdo 16º Encontro da Associação Brasileira de Psicologia Social. Outros resultados e discussões foram incorporados em artigo científico que foi recentemente remetido a um periódico científico e encontra-se em fase de avaliação.Veja um trecho do referido artigo, que não pode ser aqui reproduzido na íntegra devido à exigência editorial do referido periódico de que o artigo seja inédito.

Um primeiro relatório preliminar da pesquisa foi apresentado em fevereiro de 2011 e continha também a análise do número de funcionários e dos pacientes sem qualquer tipo de documentação nos hospitais psiquiátricos da região. Foi assinado coletivamente pelos integrantes do Fórum acima citado, tendo em vista que a divulgação de seu conteúdo, deveras preocupante, poderia suscitar fortes reações por parte dos donos dos hospitais psiquiátricos da região, o que de fato de fato ocorreu, conforme mostraram as primeiras tentativas de desqualificação da pesquisa feitas pelos representantes dos hospitais psiquiátrico na imprensa local. Em resposta a este ataque, a pesquisa recebeu o apoio de duas importantes Associações Científicas: a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e a Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO).

A divulgação deste relatório teve ampla repercussão na mídia, em virtude de evidenciar um número grande de óbitos nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba, com uma frequência que vem se mantendo em torno de um óbito a cada três dias nos últimos anos. Foi feita a análise da mortalidade por dois estudos complementares, que envolveram bancos de dados públicos distintos (do Sistema de Informações sobre Mortalidade, de 2006 a 2009, e do Sistema de Informações Hospitalares, de 2004 a julho de 2011, respectivamente). A mortalidade se revelou significativamente maior do que a dos outros 19 manicômios do Estado de São Paulo com mais de 200 leitos (de 100 a 119% maior, para cada estudo, respectivamente - ver as duas publicações acima). A idade média dos pacientes que vieram a óbito também é menor nos manicômios da região (53 anos) do que nos do restante do Estado de São Paulo (62 anos). Além disso, os diferentes bancos de dados utilizados mostraram um aumento significativo das mortes nos meses mais frios do ano (fato que não se repete nos manicômios do restante do Estado de São Paulo) e uma concentração maior de mortes por doenças infecto-contagiosas (em especial respiratórias) e por motivos mal-esclarecidos na região, em contraste com os outros grandes manicômios do Estado de São Paulo.

O relatório preliminar citado suscitou a participação de diversos órgãos públicos e de controle social na fiscalização de alguns hospitais psiquiátricos da região, dentre eles: o Ministério da Saúde, a Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE/SP), a Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo. As fiscalizações realizadas in loco confirmaram muitas das hipóteses levantadas pela pesquisa por mim realizada, como o elevado número de mortes, a alta concentração de mortes por doenças infecto-contagiosas, o forte de aumento da mortalidade no inverno e a falta de investigação adequada das causas de óbito nos hospitais psiquiátricos de região de Sorocaba.

Outro desdobramento da repercussão da pesquisa foi a abertura de uma Comissão de Vereadores na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar a situação dos hospitais psiquiátricos da cidade. Tal Comissão foi palco de um grande enfrentamento político desde seu início e em meados de julho do ano corrente convidou um psiquiatra da cidade para “comentar” os resultados prévios da pesquisa que haviam sido divulgados, evento para o qual eu não fui convidado ou avisado. O referido psiquiatra, José Laurentiz, não é um pesquisador no sentido clássico: não faz parte do corpo de pesquisadores de Universidade ou Instituto de Pesquisa, não tem formação acadêmica de nível Mestrado ou Doutorado e não tem sequer currículo cadastrado na plataforma lattes. Fez uma apresentação claramente tendenciosa, buscando defender a qualidade da assistência aos pacientes por parte dos hospitais psiquiátricos da região e a política municipal de saúde mental, além de criticar a metodologia por mim utilizada no estudo. Defendeu a utilização do Índice de Mortalidade Hospitalar como forma de se calcular a mortalidade dos manicômios, deixando de lado o fato de que tal índice contempla apenas os pacientes agudos internados e não os pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos (internos a mais de um ano), o que deixa de fora da sua análise os mais de 80 % dos pacientes da região que são moradores dos manicômios, um viés inaceitável para qualquer pesquisa científica criteriosa. Solicitei o direito de resposta à exposição do referido psiquiatra para a Comissão de Vereadores, o que não me foi concedido, fato que deixou claro para mim que se tratava de um debate de cunho político e não acadêmico. A não-publicação da exposição do referido psiquiatra até o presente momento fortaleceu em mim a impressão de que não havia interesse interesse por parte de muitos de que a situação dos manicômios da região fosse de fato debatida.

O encerramento da Comissão de Vereadores mostrou o enfrentamento de grupos políticos antagônicos. De um lado, o relator da Comissão de Vereadores apresentou um relatório com críticas à pesquisa por mim realizada, apoiado nos comentários do psiquiatra citado. Do outro, o presidente da Comissão apresentou um relatório à parte, elogiando a mesma pesquisa. O promotor do Ministério Público Estadual a quem foi solicitada a abertura de um inquérito para investigar as denúncias relativas à situação dos internos dos manicômios da região de Sorocaba, inclusive a do excesso de óbitos evidenciada na pesquisa que realizei, arquivou o pedido, por considerar que tais denúncias tinham "caráter político". O Conselho Superior do Ministério Público Estadual, contudo, pediu por unanimidade a reabertura do inquérito por ter considerada equivocada a decisão do promotor local.

No final de novembro de 2011 fui surpreendido com a notícia de que seis dos hospitais psiquiátricos privados da região (o sétimo é filantrópico) haviam aberto um processo contra mim pela divulgação de dados segundo eles “equivocados” sobre a mortalidade nos hospitais psiquiátricos na região e que isto teria causado danos morais e financeiros a seus proprietários. O processo baseia-se nos relatórios já citados do promotor do MP local, contestado pela instância superior (Conselho Superior do MP), da Comissão de Vereadores, contestado pelo próprio presidente da Comissão, e do psiquiatra Laurentiz, que não tornou pública sua análise por escrito e não aceitou o debate acadêmico por mim solicitado. O referido processo menciona ainda meu posicionamento público em defesa da necessidade de reforma psiquiátrica na região como algo que não diria respeito às minhas funções de professor e pesquisador, menosprezando o fato de que a defesa de tal reforma, que é inclusive prevista na legislação brasileira, é baseada em inúmeras pesquisas realizadas no Brasil e no exterior que mostraram de forma inequívoca que o modelo de atenção à saúde mental centrado em grandes hospitais psiquiátricos é pouquíssimo eficiente. Cabe ressaltar que os hospitais privados entraram também com processos contra o psicólogo Lúcio Costa, do Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS) e contra uma familiar que denunciou na Comissão de Vereadores a falta de cuidados adequados com a filha, que veio a falecer.

Tal processo é, portanto, despropositado em minha opinião, mas a reflexão sobre seu caráter é importantíssima, pois implica em perigosas consequências para o campo da pesquisa científica, não somente local, comonacionalmente:

- a contratação por parte de gestores públicos ou empresas privadas de “pareceristas de aluguel” para criticar a atuação de pesquisadores independentes impossibilita o diálogo acadêmico fundado no respeito, na exigência da publicação dos resultados das pesquisas, no enfrentamento por meio de réplicas e tréplicas e na busca por pesquisas conjuntas para se resolver as dúvidas e impasses, como tem sido comum na história de diversas ciências;

- a possibilidade de empresas privadas (como é o caso de todos os seis manicômios que movem a ação) processarem pesquisadores por danos materiais leva ao risco de se impossibilitar qualquer pesquisa que tenha resultados que contradigam interesses financeiros de empresas;

- os processos movidos por discordância em relação à divulgação de pesquisas podem levar muitos pesquisadores a evitar adentrar em áreas específicas de pesquisas onde existam claras situações de enfrentamento, como é caso da Saúde Mental, mas também de muitas outras áreas de diferentes disciplinas, movidos pelo receio de perdas financeiras por processos ou de terem sua carreira acadêmica prejudicada.

Por este motivo, aceitei a sugestão feita por diversos pesquisadores de disseminar a situação por mim vivenciada, referente ao processo ao qual respondo pela divulgação da pesquisa citada. O apoio pedido refere-se não somente à necessidade de defesa pessoal diante desta tentativa de desqualificação, mas também pelo grave precedente que representa em relação à liberdade de pesquisa no Brasil.

Finalizo ressaltando que, em contraponto ao processo aberto pelos hospitais psiquiátricos locais, na mesma semana foi anunciado que o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (FLAMAS) ganhou o Prêmio Direitos Humanos na categoria “Enfrentamento à Tortura”. Este prêmio é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações de Direitos Humanos no país. O fato de o grupo tê-lo recebido mostra de forma inequívoca o reconhecimento da importância da pesquisa por mim realizada e disseminada pelo grupo.

Nota de Apoio

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(Obs: a "Liberdade" a que se refere o título da nota está contextualizada em seu texto e compreende, portanto, a defesa dos princípios da ética em pesquisa)

Repercussão na Mídia

Aqui estão algumas das matérias da mídia local e nacional referentes à pesquisa e ao tema.

Telejornal Noticidade (SBT) – 24/11/2011 - Prof Dr Marcos Garcia e psicólogo Lúcio Costa falam sobre processo de manicômios

Rádio CBN – 16/08/2011 - Entrevista com Adalberto Fulgêncio, diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) sobre auditoria do Hospital Vera Cruz de Sorocaba

Folha de São Paulo – 19/07/2011 - Um morre a cada 3 dias em sanatórios da região de Sorocaba

Telejornal Bom Dia Brasil – 11/07/2011 - Frio pode ter causado morte de três pacientes em hospital de Sorocaba

O Globo – 08/07/2011 - Falta de agasalhos e médicos para pacientes de manicômio em SP é investigada

Carta Capital (28/04/2011) - A cidade onde a Reforma Psiquiátrica não ocorreu

Telejornal SBT Brasil – 27/04/2011 - Vistoria em manicômios de Sorocaba registra irregularidades

Telejornal Tem Notícias (Globo) – 27/04/2011 - Irregularidades são encontradas em manicômios vistoriados pelo Ministério da Saúde em Sorocaba

Telejornal SBT Brasil: 20/4/2011 - Após reportagem do SBT secretário de Sorocaba deixa o cargo

O Estado de S. Paulo – 16/04/2011 - Hospitais de Sorocaba são investigados

Telejornal Noticidade (SBT- Sorocaba) – 07/04/2011 - Denúncias de ex-funcionários de manicômio de Sorocaba

Telejornal SBT Brasil – 31/03/2011 - Câmara de Sorocaba investiga mortes em hospitais psiquiátricos

Telejornal SBT Brasil - 23/03/2011 Defensoria Pública investiga mortes em hospitais psiquiátricos

Telejornal SBT Brasil - 21/03/2011 - SP: hospitais psiquiátricos serão investigados por mortes

NOTA DA AJD SOBRE PARTOS COM GESTANTES ALGEMADAS

2011-12-01T08:43:00.005-02:00

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, entidade não governamental, sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito absoluto e incondicional aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos, tendo em vista a confirmação das notícias de realização de partos com o uso de algemas em gestantes sujeitas ao cumprimento de penas, vem a público manifestar o seguinte:

(1) algemar mulheres durante o parto constitui, inquestionavelmente, atentado à dignidade humana (art. 1º da Constituição Federal), desrespeito à integridade moral das mulheres (art. 5º XLIX, da Constituição Federal) e ofensa à especial proteção à maternidade e à infância, instituída como direito social (art. 6º da Constituição Federal),

(2) constitui descumprimento da garantia à mulher de assistência apropriada em relação ao parto, instituída no art. 12, § 2º da Convenção da ONU relativa aos direitos políticos da mulher (1952),

(3) submete também o recém-nascido a discriminação em razão do parentesco, com violação das garantias e direitos constitucionais de proteção à infância (art. 227 da Constituição Federal),

(4) subverte a lógica constitucional de acesso universal e igualitário aos serviços de saúde (art. 196 da Constituição Federal),

(5) representa flagrante descumprimento do dever de atendimento individualizado e tratamento diferenciado a que fazem jus as gestantes nos termos da Lei Federal nº 10.048/00 e, ainda,

(6) desvela evidente violação do artigo 143 da Constituição de São Paulo, que determina que a política penitenciária estadual deve observar as regras da ONU para o tratamento de presos, dentre as quais se destaca a regra nº 11 das “Regras de Bangcoc”, segundo a qual a presença de pessoal penitenciário e de segurança, durante o atendimento médico, observará a dignidade da presa.

Além de tudo isso, em face da absoluta desnecessidade dessa providência desumana e cruel, está ocorrendo também flagrante violação à Súmula Vinculante nº 11 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a qual estabelece que o uso de algemas somente é lícito em casos absolutamente excepcionais e determina a aplicação de penalidades nos casos de abuso e constrangimento físico e moral dos presos ou presas.

Assim, como o procedimento em menção constitui prática ilegal, repugnante, covarde e imoral, além de violadora da dignidade humana, a AJD EXIGE que Governo do Estado determine a imediata abstenção dessa prática, bem como promova de forma efetiva a responsabilização de Secretários de Estado e Servidores, por suas respectivas condutas, de ação ou omissão, na forma da Lei.

Mais informações:

***José Henrique Rodrigues Torres, Juiz de Direito em Campinas/SP e

Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para Democracia

fones: 19-9174.7568 e 19-3236.8222

***Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz de Direito na 2º Vara da Fazenda Pública em SP, Capital

fones: 11-3241.2918 e 11-9182.1936

***Kenarik Boujikian Felippe, Juíza de Direito na 16ª Vara Criminal em SP, Capital

fones: 11-2127.9151 e 11-2127.9152

Carta à Presidenta Dilma - Por uma Política de Álcool e Outras Drogas Não Segregativa e Pública

2011-11-30T15:35:00.000-02:00

A eleição de uma mulher presidenta da república, pela primeira vez na história, nos encheu de orgulho e foi festejado pelos brasileiros e brasileiras, em particular por todos os movimentos sociais, organizações populares e sindicais que lutam junto aos setores mais vulneráveis de nossa sociedade, pela ampliação dos direitos e de uma cidadania ativa. O compromisso definido como central para seu governo _ o combate e eliminação de uma das principais mazelas da sociedade brasileira, a pobreza e a miséria _ traduz, para nós, sua sensibilidade e filiação à Construção de um Novo Brasil, mais justo e solidário.

Esse compromisso assumido com o povo brasileiro é motivo de esperança e perspectivas de avanços no processo de inclusão social e de ampliação das conquistas cidadãs.

Nós, da RENILA – Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial, presentes em todo o país, militamos pela construção de uma sociedade sem manicômios, projeto político que originou e inspira a Reforma Psiquiátrica brasileira, política pública que é referência para a Organização Mundial da Saúde. Apostamos que o atual governo iria avançar e aprofundar esse processo emancipatório, extinguindo os manicômios ainda existentes e em funcionamento e ampliando a rede substitutiva, contudo, estamos neste momento, seriamente preocupados com o futuro e os rumos da saúde mental brasileira.

Informações veiculadas com insistência pela imprensa sobre as possibilidades de tratamento para usuários de álcool e outras drogas preocupa-nos, sobretudo, por seu caráter francamente contrário aos princípios que sustentam as políticas deste governo, a saber, a superação da exclusão social, condição historicamente imposta a uma parcela da sociedade brasileira. Como militantes sociais e de direitos humanos, queremos alertar para os riscos que se anunciam nestas propostas.

O primeiro e mais grave risco diz respeito ao modo como a questão é colocada: ameaça, que fundada na cultura do medo, produz pânico e autoriza a violência, além de solicitar respostas precipitadas e superficiais. A apresentação de soluções mágicas, de respostas totais e plenas de garantias é não apenas ilusório, mas, sobretudo falacioso. Preocupa-nos, de modo particular, a defesa da internação compulsória e das comunidades terapêuticas, dois modos de resolver a questão recorrendo à exclusão e a segregação. Tais soluções opõem-se, radicalmente, aos princípios que sustentam o compromisso desse governo de trabalhar pela ampliação da cidadania e inclusão de todos. Portanto, não tem como dar certo!

Senhora Presidenta, se tais medidas forem implantadas produzirão, além de prejuízos políticos, danos à democracia brasileira. Uma das maiores referências e patrimônio da nossa sociedade, o SUS e várias de suas políticas, dentre estas, a Reforma Psiquiátrica, serão seriamente comprometidas, além de perderem o caráter público tão caro à saúde. Submeter a saúde a interesses privados, à lógica de mercado, é fazê-la retroceder ao ponto que inaugurou o SUS como direito; é impor a saúde à dimensão de objeto mercantil, gerador de lucro para alguns e dor para muitos. Submeter o Estado e as políticas públicas a crenças e confissões, fere um princípio constitucional e a dimensão laica do mesmo. Submeter os cidadãos e suas famílias que sofrem com uma dependência a um modo de proteção que anula direitos é legitimar a violência como resposta institucional, portanto, não é uma ação cidadã, nem tão pouco solidária; é violência e tortura admitidas como recurso de tratamento.

Senhora Presidenta, mantendo nossa confiança e aposta em seu compromisso público anunciado quando de sua posse, mas também em sua sensibilidade e capacidade para conduzir um projeto de nação que seja justo, solidário e cidadão, alertamos: não se pode admitir o sequestro de direitos como recurso de tratamento, não se pode admitir a redução de problemas complexos a soluções mágicas, não se pode admitir, acima de tudo, a banalização de valores democráticos em nome de nenhum mal. Não se pode fazer o mal em nome do bem! Não se autoriza ao Estado e nem à sociedade, o direito a desrespeitar e torturar ninguém, em razão de nenhum motivo.

Sabendo que um governo se compõe de forças distintas e de perspectivas diversas, articuladas a setores e interesses sociais múltiplos, alguns mais próximos e comprometidos com valores republicanos, e outros com perspectivas mais restritas e a valores morais e religiosos, identificados na Casa Civil, conclamamos a Chefe da Nação a defender a cidadania de todos e a democracia brasileira, preservando suas conquistas, de modo especial, o Sistema Único de Saúde e suas políticas.

Nossa posição não é sustentada em interesses particulares nem em preferências. É coerente com a ampla mobilização social em todo o país que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental -Intersetorial, fórum que foi claro e decidido neste ponto: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, como também não cabem internações compulsórias. O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo também este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.

Senhora Presidenta, o Brasil precisa de mais CAPS-ad, necessita que os mesmos tenham condições que os permitam funcionar vinte e quatro horas, carece de leitos em hospital geral, de casas de acolhimento transitório, consultórios de rua, equipes de saúde mental na atenção básica, de estratégias de redução de danos e de políticas públicas intersetoriais. Este deve ser o endereço dos recursos públicos!

Por uma Sociedade Sem Manicômios!! Por um Tratamento Sem Segregação!! Pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde e da Reforma Psiquiátrica!!

III Encontro Nacional da RENILA

Goiânia, 20 de novembro de 2011

Luta Antimanicomial: a reação conservadora

2011-11-30T15:29:00.004-02:00

Há alguns meses acompanhei visita a um dos Hospitais Psiquiátricos de Sorocaba como membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sorocaba. A ação contou ainda com representantes da Defensoria Pública, Ministério da Saúde, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Conselho Regional de Psicologia. Grupo, portanto, sério e isento que buscava em tal momento avaliar as condições em que as internações naquela instituição se davam, além de, particularmente, querer entender as razões pelas quais Sorocaba ainda não se adequou ao disposto em Lei federal no que diz respeito ao tratamento psiquiátrico.

De tudo o que vi, apenas reforcei a opinião que já nutria, qual seja, a de que nenhum ser humano deve ter sua liberdade cerceada. Qualquer tratamento que se baseie na segregação, portanto, deve ser combatido.

Pois em Sorocaba esse debate só ganhou a devida importância à partir de um estudo realizado pelo Professor Marcos Garcia, da UFSCAR, que apontava graves estatísticas quanto ao número de mortes nos manicômios da região. E, em paralelo ao estudo, desde a organização do FLAMAS – Fórum de Luta Anotimanicomial de Sorocaba, entidade essa que conta com o psicólogo Lúcio Costa como um de seus principais militantes.

Ao tomar conhecimento hoje de que ambos agora respondem ação movida pelos representantes de seis hospitais por suposta ocorrência de danos morais aos mesmos, confesso ter sido tomado por indignação.

No mínimo, desde o início dos debates propostos pelo FLAMAS passou-se a haver maior cuidado com o tema e uma busca por alguma solução no sentido de alcançarmos a humanização de tais atendimentos.

Ainda na seara do “no mínimo”, descobriu-se que o então Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba, era também sócio-proprietário de hospitais psiquiátricos da região. Motivo de sua queda. Aliás, é interessante a coincidência de no mesmo dia da notícia do ingresso da ação, também sabermos que o ex-Secretário agora trabalhará na Santa Casa de Sorocaba, aquela mesma que acabou de renovar o convênio com a Prefeitura e que atua em substituição a um hospital municipal, que não temos na cidade.

Um dos pilares de uma sociedade democrática é o exercício pleno das liberdades. Em especial trato aqui da de expressão e da de livre associação. Os dois militantes da luta pela reforma psiquiátrica que agem em favor da vida e da dignidade, são agora réus. Essa tática de transferir os debates que deveriam políticos, no melhor sentido da palavra, de se discutir políticas públicas de saúde, por demandas judiciais acaba por buscar um outro horizonte, o da intimidação. O de dar um recado aos movimentos populares que ousam enfrentar o modelo que aí está.

Lamentável que o caso tenha seguido por tal caminho. De minha parte, manifesto solidariedade aos que responderão referida ação e cumprimento todos e todas que não se conformam com muito do que há hoje e lutam pelo melhor amanhã.

Paulo Henrique Soranz

Advogado, formado na Faculdade de Direito de Sorocaba e pós-graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sorocaba e da Executiva Estadual do PT/SP. Presidente do Diretório Municipal do PT entre os anos de 2005 e 2009, com a militância iniciada no movimento estudantil no início dos anos 90.

Tratamentos para usuários de drogas evolve tortura

2011-11-30T15:18:00.002-02:00

Do Estado de Minas

Cavar uma cova da dimensão do próprio corpo, escrever reiteradamente o Salmo 119 da Bíblia ou ser surrado com um pedaço de madeira em que está escrita a palavra gratidão são algumas das terapias oferecidas a usuários de drogas em tratamento no país. As violações estão documentadas no relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, pesquisa feita periodicamente pelos conselhos regionais de psicologia sob a coordenação da entidade federal da categoria e com o apoio de parceiros, como o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Nos 68 locais de internação para tratamento de dependentes químicos visitados, especialmente clínicas e comunidades terapêuticas, houve flagrantes de desrespeito. Entre os problemas mais frequentes estão isolamento, proibição de falar ao telefone com parentes, trabalho não remunerado e punições físicas e psicológicas para atos de desobediência.

As denúncias, que serão levadas à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, surgem a uma semana do lançamento oficial de um plano de combate às drogas, quando a presidente Dilma Rousseff anunciará a inclusão das comunidades terapêuticas na rede de tratamento, com financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Não nos deram a oportunidade de participar do debate sobre esse plano, ao contrário de outros segmentos da sociedade. A simples possibilidade de financiar tais instituições já representa um retrocesso em tudo o que a reforma antimanicomial conquistou”, disse Clara Goldmann, vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia.

Ao destacar que encaminhará o documento à ministra, o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Domingos Sávio Dresch da Silveira, destacou as medidas cabíveis. “Vou conhecer o relatório e, havendo indícios de violações, caberá um procedimento coletivo de apuração”, disse.

Casos de locais já investigados pelo Ministério Público, como a Casa de Recuperação Valentes de Gideão, em Simões Filhos (BA), apresentaram problemas graves, como espaços inadequados e até exorcismo para tratar crises de abstinência. “É assustador que o clamor por tratamento silencie até a voz de autoridades que já foram notificadas sobre o tratamento desumano”, disse Marcus Vinícius de Oliveira, integrante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial.

Para o diretor da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), Maurício Landre, a amostra considerada pelo relatório é tendenciosa e não representa o universo das instituições.

S. Filho: pacientes de clínica para drogados apanham com pedaços de madeira

2011-11-30T15:16:00.000-02:00

Um relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos, realizada pelos conselhos regionais de psicologia com o apoio do Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, denuncia que a Casa de Recuperação Valentes de Gideão, em Simões Filhos, na Região Metropolitana de Salvador, apresenta problemas graves, como espaços inadequados e até exorcismo para tratar crises de abstinência. “É assustador que o clamor por tratamento silencie até mesmo a voz de autoridades que já foram notificadas, quatro anos atrás, sobre o tratamento desumano. Não estou dizendo que todas as comunidades terapêutica têm esse padrão, mas assusta ver a Valentes de Gideão aberta”, destaca Marcus Vinícius de Oliveira, integrante da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial. Segundo matéria do jornal Correio Braziliense, neste tipo de unidade o paciente é obrigado ao cavar uma cova da dimensão do próprio corpo, escrever reiteradamente o Salmo 119 da Bíblia ou ser surrado com um pedaço de madeira em que está escrita a palavra gratidão. As denúncias contra 68 locais de internação serão levadas à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

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Estado garante pagamento da GDI aos servidores dos Caps Roberta Vilanova - Sespa

2011-11-30T15:13:00.000-02:00

O governo do Estado vai pagar aos servidores dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) a Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) até a próxima sexta-feira (2), informou o secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, nesta segunda-feira (28), a uma comissão de servidores dos Caps e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde).

Participaram da reunião representantes dos Caps Renascer, Amazônia, Grão-Pará, Icoaraci, da Residência Terapêutica e do Movimento da Luta Antimanicomial, e ainda a diretora de Atenção Primária, Jane Neves; a nova coordenadora de Saúde Mental, Marilda Couto; a diretora do Fundo Estadual de Saúde, Celiana Chaves, e a diretora do 1º Centro Regional de Saúde, Ana Amélia Oliveira.

O atraso no pagamento da GDI aos servidores dos Caps persiste porque a Secretaria de Saúde de Belém (Sesma) não está repassando para a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) os recursos referentes aos serviços produzidos por esses Centros em Belém, apesar de 100% dos atendimentos serem de pacientes da capital.

Os Caps, a Unidade da Pedreira e a Unidade do Marco não foram incluídas no Protocolo de Compromisso entre Entes Públicos (PCEP), que assegurou o repasse de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Estadual de Saúde (FES), porque são Unidades que já deveriam ter sido municipalizadas, mas até o momento não foram assumidas pela Sesma.

Para o pagamento da GDI do 3º trimestre de 2011, novamente a Sespa precisou encontrar uma solução, uma vez que não é permitido usar recursos do Tesouro Estadual para esse tipo de pagamento.

Compromisso - O secretário Helio Franco lamentou que a Prefeitura de Belém não esteja cumprindo o Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM), celebrado com o Ministério da Saúde, para formalizar os pactos constituídos e as responsabilidades da gestão municipal do Sistema Único de Saúde ( SUS), frente ao disposto na Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. O documento estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e da gestão. “A situação da Saúde em Belém está realmente caótica”, criticou Helio Franco. “Durante o ano todo fizemos arranjos e buscamos alternativas para cumprirmos com o pagamento da GDI, mas preocupa muito a legalidade disso tudo”, enfatizou Helio Franco.

O secretário ressaltou, ainda, que a Justiça já determinou à Prefeitura efetivar os repasses, mas nada aconteceu. Segundo a diretora do FES, Celiana Chaves, “o pagamento da GDI do 3º trimestre está garantido, mas o do 4º só será feito em 2012, e ainda não temos nenhuma previsão de como isso ocorrerá”.

Durante a reunião, Helio Franco entregou aos servidores cópia do levantamento da dívida da Sesma com a Sespa, que chega a R$ 51 milhões, só de 2010 até hoje. Considerando os débitos desde 2005, a dívida totaliza R$ 62 milhões.

O assistente social do Caps Renascer, Pedro Júnior, explicou que os servidores estão mobilizados não apenas para reivindicar a GDI, mas para defender os serviços de Saúde Mental no Estado. Segundo ele, seria protocolado na tarde desta segunda-feira um ofício no Ministério Público Federal (MPF), pedindo providências, já que os recursos retidos pela Sesma são federais.

Pelo fato de os Caps estarem sob a gestão do Estado, Pedro Júnior disse que os servidores querem que a Sespa garanta o pagamento da GDI, assim como tome providências para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários. Ele também pediu mais capacitação para os trabalhadores e denunciou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) se recusa a socorrer pacientes em crise. Na avaliação de Helio Franco, a crise em saúde mental também é emergência e deve ser atendida pelo Samu.

A coordenadora de Saúde Mental, Marilda Couto, informou que de 16 a 18 de dezembro será realizado um seminário voltado à situação das crianças e adolescentes, e em janeiro iniciarão as ações de capacitação. Ela também frisou a necessidade de a emergência psiquiátrica ser descentralizada, pois hoje somente o Hospital de Clínicas Gaspar Vianna realiza esse serviço e está sobrecarregado.

A diretora de Atenção Primária, Jane Neves propôs que seja criada uma comissão com representantes dos serviços de Saúde Mental, para acompanhar de perto todo o trabalho da Sespa.

Hospitais psiquiátricos reagem contra denúncias do Flamas- Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba questionou mortes no setor

2011-11-30T15:06:00.000-02:00

Em maio houve até performance durante audiência pública na Câmara de Vereadores - Por: Erick Pinheiro/Arquivo

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Notícia publicada na edição de 24/11/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 9 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

Seis hospitais psiquiátricos de Sorocaba, Piedade e Salto de Pirapora reagiram ontem contra as denúncias do Fórum de Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas) sobre as mortes no setor de atendimento da saúde mental. Esses hospitais entraram neste mês com ação indenizatória por danos materiais e morais contra dois representantes do Flamas, o pesquisador e professor Marcos Garcia e o psicólogo Lúcio Costa. Os dois utilizaram a palavra "tranquilidade" para descreverem como recebem a notícia.

Em documento divulgado à imprensa, os hospitais justificaram a ação: "Durante meses, os estabelecimentos (hospitais psiquiátricos) foram alvo de falaciosas acusações e denúncias, orquestradas pelo dito movimento antimanicomial, e após diversos encaminhamentos por órgãos oficiais, elas foram desmontadas." Os referidos hospitais são três de Sorocaba (Mental, Teixeira Lima e Vera Cruz), dois de Salto de Pirapora (Santa Cruz e Salto de Pirapora) e um de Piedade (Vale das Hortênsias).

O advogado dos hospitais, Rodrigo Gomes Monteiro, disse que as denúncias do Flamas tentaram fechar as instituições psiquiátricas em meio a uma situação em que elas já são "fragilizadas" como consequência da falta de recursos públicos. Ele lembrou que uma comissão da Câmara de Sorocaba concluiu que não houve negligência por parte dos hospitais psiquiátricos e ela responsabilizou Marcos Garcia pela divulgação de dados "inexatos". Segundo Monteiro, a Prefeitura concluiu que o Flamas é um movimento "político ideológico" e que tinha por objetivo atacar o governo do PSDB, e o Ministério Público também chegou a conclusão semelhante. Disse que a ação tem por objetivo recuperar o dinheiro gasto pelos hospitais com advogados por conta das denúncias do Flamas e o valor é estimado em R$ 82 mil, além dos danos morais cujo valor ficará a cargo de decisão da Justiça.

De acordo com Marcos Garcia, num universo de sete hospitais psiquiátricos de Sorocaba e região ocorreram 825 mortes entre janeiro de 2004 e julho de 2011. Segundo ele, no mesmo período e em outros 19 hospitais do Estado de São Paulo, a mortalidade atinge 808 registros. Nos seus cálculos, proporcionalmente, se os hospitais de Sorocaba tivessem a mesma média de registros dos demais, teriam ocorrido 375 mortes no mesmo período.

Segundo Marcos Garcia, esses resultados são frutos de pesquisa coordenada por ele e foram apresentados em Congresso da Associação Brasileira de Psicologia Social. Disse que relatório feito pela Prefeitura confirmou os dados da pesquisa. Ontem, ele esteve em reunião com representantes da coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde e do Ministério Público Federal para discutir o assunto.

Marcos Garcia e Lúcio Costa acrescentaram que ainda há vários desdobramentos para acontecer. Como exemplo, Lúcio Costa disse que a situação de Sorocaba no âmbito da saúde mental está nas mãos do Ministério Público Federal, que abriu uma apuração, independentemente de decisão do Ministério Público Estadual. "O que fizemos foi levantar informações oficiais de bancos de dados do governo federal e colocá-las para a sociedade, o que não lesou ninguém, e fomentamos o debate sobre a saúde mental em Sorocaba e região", disse Lúcio Costa. Ele lembrou que, após os debates estimulados pelo Flamas, o Ministério da Saúde organizou mutirão para fiscalizar os 201 hospitais existentes em todo o Brasil. Em um dos debates, em 24 de maio passado, na Câmara, as discussões foram acompanhadas de performance com inspiração na saúde mental.

Enquanto isso, o documento dos hospitais acrescentou: "Como se sabe, o dito movimento antimanicomial, de forma irresponsável, sensacionalista e inconsequente, mas com o claro objetivo de fechar os hospitais psiquiátricos, lançou inúmeras acusações contra os estabelecimentos, com a falsa premissa de que o número de óbitos, neles, seria escandalosamente maior do que a média do Estado de São Paulo. Tais informações foram repassadas para a imprensa e, lamentavelmente, o nome e a imagem dos diretores e das instituições sofreram abalos e, certamente, estes levarão tempos para se recuperar, se é que isso ocorrerá de forma plena."

Carlos Araújo

Haja coração!

2011-11-28T09:18:00.002-02:00

Olha que fofo !

PARA QUE O BRASIL NÃO ESQUEÇA!Lei nº 10.216 de 04 de junho de 2001

2011-11-28T08:54:00.001-02:00

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de
que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto
à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade,
família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de
seu transtorno, ou qualquer outra.
Art. 2º Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus
familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos
enumerados no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I - ter
acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas
necessidades;
II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar
sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho
e na comunidade;
III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;
IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;
V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a
necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;
VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;
VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu
tratamento;
VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;
IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Art. 3º É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde
mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de
transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual
será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as
instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de
transtornos mentais.
Art. 4º A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando
os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. § 1º O tratamento
visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
§ 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer
assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços
médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
§ 3º É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em
instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos
recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos
enumerados no parágrafo único do art. 2º .
Art. 5º O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize
situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou
de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada
e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária
competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo,
assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário. Art. 6º A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico
circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São
considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:
I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II -
internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a
pedido de terceiro; e
III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.
Art. 7º A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente,
deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse
regime de tratamento. Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-
á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Art. 8º A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico
devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde
se localize o estabelecimento.
§ 1º A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas
horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do
estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser
adotado quando da respectiva alta.
§ 2º O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do
familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista
responsável pelo tratamento.
Art. 9º A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação
vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do
estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e
funcionários.
Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento
serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos
familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária
responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão
ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu
representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais
competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Art. 12. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará
comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei. Art. 13. Esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
José Serra
Roberto Brant

EU AJUDEI A DESTRUIR O RIO DE JANEIRO' - artigo de Sylvio Guedes

2011-11-27T23:44:00.001-02:00

>No momento em que se celebra a "ocupação" da favela da Rocinha, sem explicar por que o Rio de Janeiro tolerou o controle exercido por uma década pelos traficantes, em uma comunidade de quase meio milhão de pessoas, é hora de reler o artigo do jornalista carioca Sylvio Guedes. Radicado em Brasília, ele foi editor-chefe dos principais jornais da capital. O título do artigo é "Eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro":

É irônico que a classe artística e a categoria dos jornalistas estejam agora na, por assim dizer, vanguarda da atual campanha contra a violência enfrentada pelo Rio de Janeiro. Essa postura é produto do absoluto cinismo de muitas das pessoas e instituições que vemos participando de atos, fazendo declarações e defendendo o fim do poder paralelo dos chefões do tráfico de drogas.

Quando a cocaína começou a se infiltrar de fato no Rio de Janeiro, lá pelo fim da década de 70, entrou pela porta da frente.

Pela classe média, pelas festinhas de embalo da Zona Sul, pelas danceterias, pelos barzinhos de Ipanema e Leblon.

Invadiu e se instalou nas redações de jornais e nas emissoras de TV, sob o silêncio comprometedor de suas chefias e diretorias.

Quanto mais glamuroso o ambiente, quanto mais supostamente intelectualizado o grupo, mais você podia encontrar gente cheirando carreiras e carreiras do pó branco.

Em uma espúria relação de cumplicidade, imprensa e classe artística (que tanto se orgulham de serem, ambas, formadoras de opinião) de fato contribuíram enormemente para que o consumo das drogas, em especial da cocaína, se disseminasse no seio da sociedade carioca – e brasileira, por extensão.

Achavam o máximo; era, como se costumava dizer, um barato. Festa sem cocaína era festa careta.

As pessoas curtiam a comodidadeproporcionada pelos fornecedores: entregavam a droga em casa, sem a necessidade de inconvenientes viagens ao decaído mundo dos morros, vizinhos aos edifícios ricos do asfalto.

Nem é preciso detalhar como essa simples relação econômica de mercado terminou. Onde há demanda, deve haver a necessária oferta. E assim, com tanta gente endinheirada disposta a cheirar ou injetar sua dose diária de cocaína, os pés-de-chinelo das favelas viraram barões das drogas.

Há farta literatura mostrando como as conexões dos meliantes rastaquera, que só fumavam um baseado aqui e acolá, se tornaram senhores de um império, tomaram de assalto a mais linda cidade do país e agora cortam cabeças de quem ousa lhes cruzar o caminho e as exibem em bandejas, certos da impunidade.

Qualquer mentecapto sabe que não pode persistir um sistema jurídico em que é proibida e reprimida a produção e venda da droga, porém seu consumo é, digamos assim, tolerado.

São doentes os que consomem. Não sabem o que fazem. Não têm controle sobre seus atos. Destroem famílias, arrasam lares, destroçam futuros.

Que a mídia, os artistas e os intelectuais que tanto se drogaram nas três últimas décadas venham a público assumir:

“Eu ajudei a destruir o Rio de Janeiro.”

Façam um adesivo e preguem no vidro de seus Audis, BMWs e Mercedes

Para abafar angústia e produzir mais, canavieiros buscam o crack - Portal Vermelho

2011-11-21T21:44:00.001-02:00

Para abafar angústia e produzir mais, canavieiros buscam o crack - Portal Vermelho

2011-11-21T21:44:00.000-02:00

Para abafar angústia e produzir mais, canavieiros buscam o crack - Portal Vermelho

Assinaturas no abaixo-assinado (# 6433): ABAIXO ASSINADO POR DIREITO A ACOMPANHANTES AOS USUARIOS DE SAÚDE MENTAL - Abaixo Assinado.Org

2011-11-21T10:51:00.000-02:00

Assinaturas no abaixo-assinado (# 6433): ABAIXO ASSINADO POR DIREITO A ACOMPANHANTES AOS USUARIOS DE SAÚDE MENTAL - Abaixo Assinado.Org

O tráfico de dependentes Paulo Bonates

2011-11-16T22:26:00.002-02:00

No início dos anos 1980, eu dirigia o Manicômio Judiciário do Estado, um hospital ligado à Secretaria de Justiça destinado a diagnosticar e tratar pessoas que cometiam crimes. Nessa época, a questão que norteava a política de atenção a drogadependentes era separar os traficantes dos usuários, pois ambos os grupos eram trancafiados em presídios comuns, já que não se enquadravam na categoria de doentes mentais.

Foi então que com dispêndios e manhas construímos a Unidade de Tratamento de Drogadependentes, com a finalidade de operar como hospital-dia, atendendo a usuários e familiares. Funcionou nessa proposta. Mas foi apenas um avanço político. Pouco depois que saí, a unidade foi desativada não sei bem por quê. A complexidade dessa questão é o principal sintoma da doença. É o reconhecimento do tráfico de drogas como uma via financeira importante na bizarra geração de emprego para incontáveis famílias miseráveis que chegam diariamente aos guetos fugindo da fome e da morte.

Rapidamente instalam-se precários e apressados serviços, a maioria ligados à farsa, nutridos pelo dinheiro das famílias. Concorrem com as legítimas e esforçadas tentativas, algumas ligadas à academia. São traficantes de dependentes. Um colega me contou que diabetes só pode ser suficientemente controlada se o paciente for tratado "na barriga da mãe". Isso é, quando todos podem entreolhar-se, expor ideias, proteger-se e alertar para a obesidade.

Diria o mesmo na questão das drogas. Depois que uma pessoa torna-se dependente de álcool, maconha, crack, cocaína e até cigarro de nicotina, entre outros, a família dispõe-se a reunir-se. E diante desta emergência, procuram os consultórios, clínicas ou ONGs, mas aí pode-se fazer muito pouco. O mesmo acontece nas instituições encarregadas de repressão, as polícias, ou no amparo.

Aliás, por que não se proíbe, por exemplo, o cigarro de nicotina, tão nocivo mental e fisicamente quanto as drogas ilícitas? Incluiria aí alguns medicamentos psicoativos largamente prescritos, inclusive por profissionais sem a necessária formação em psiquiatria. Falando em droga, não se deve esquecer que até o ex-presidente Fernando Henrique arrancou de seu cérebro a ideia da descriminalização das drogas, atacando com isso o lucro.

Mas o âmago da questão continua: o uso suicida dessas substâncias é, sim, consequência de um sistema complexo, e o simples enjaulamento em clínicas ou a ingênua e promocional terapêutica com mais drogas são medidas no mínimo ingênuas. A dependência é uma consequência, e não causa.

Paulo Bonates é médico psiquiatra

Entrevista: Dartiu Xavier "A internação compulsória é sistema de isolamento social, não de tratamento"

2011-11-16T22:23:00.002-02:00

Psiquiatra discute o tratamento para usuários de crack, a atuação do Estado junto a jovens usuários de drogas em situação de rua e a internação compulsória.

Por Gabriela Moncau

A demonização do crack e uma suposta epidemia que estaria se espalhando pelo Brasil tem progressivamente tomado conta da imprensa e dos discursos dos políticos, como bem ilustrou a disputa eleitoral presidencial no final do ano passado. Assim, um imaginário social mais baseado em medo que em informações tem sido usado para justificar uma série de políticas polêmicas por parte do Estado no já questionável “combate ao crack”, normalmente amparado por forças repressivas. Desde o dia 30 de maio, a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro tem colocado em prática o sistema de internação compulsória para crianças e adolescentes menores de idade usuários de crack em situação em rua. Os jovens são internados em abrigos onde são forçados a receber tratamento psiquiátrico. Atualmente, há cerca de 85 meninos e meninas que já foram recolhidos (contra a vontade) das ruas cariocas.

O modelo tem sido contestado por uma série de organizações sociais ligadas às áreas da assistência social, do direito, da luta antimanicomial, dos direitos humanos, entre outras, que veem na suposta defesa da saúde pública um disfarce para interesses econômicos e políticos ligados à higienização, especulação imobiliária e lobby de clínicas particulares. Em manifesto, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acusa a Secretaria de Assistência Social do Rio de Janeiro de atuar como uma “agência de repressão, prestando-se à segregação e aumentando a apartação social que deveria reduzir, desconsiderando inclusive que o enfrentamento da fome é determinante no combate ao uso do crack, em especial da população de rua”. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tampouco se mostrou satisfeito com a medida, que entende como inconstitucional. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) classificou as ações como “práticas punitivas” e “higienistas”, em uma postura segregadora que nega o “direito à cidadania, em total desrespeito aos direitos arduamente conquistados na Constituição Federal, contemplados no Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA), no Sistema Único da Saúde – (SUS) e no Sistema Único da Assistência Social – (SUAS)”.

Respondendo à acusação de inconstitucionalidade, os defensores e idealizadores da medida atestam que na Lei 10.216, que trata de saúde mental, estão preconizados os três tipos de internação: voluntária, involuntária (sem o consentimento ou contra a vontade do paciente, com aval da família e laudo médico) e compulsória (com recomendação médica e imposição judicial). Já os que se posicionam contra alegam que, na prática, ao invés da ordem de internação compulsória ser impetrada por um juiz após análise de cada caso e com um laudo médico, ela está sendo determinada pelo Poder Executivo, de forma massificada e antes da adoção de outras medidas extra-hospitalares. O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (ex- DEM, quase PSD) já afirmou que vê com bons olhos a ideia de implementar modelo semelhante na capital paulista, especialmente na região central da cidade, nas chamadas “cracolândias”. O Ministério Público já foi procurado pela prefeitura para assumir um posicionamento acerca da possibilidade, mas declarou que ainda está aguardando um projeto oficial impresso.

O Estado deve se fazer presente para esses jovens em situação de rua? Se sim, de que forma?

O fato de serem menores de idade e/ou usuários de drogas lhes tira a capacidade de discernimento? É efetivo o tratamento feito contra a vontade do paciente? Que outros tipos de procedimentos podem ser adotados? No intuito de ajudar a responder essas e outras perguntas, a Caros Amigos conversou com o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (PROAD), onde trabalha com dependentes químicos há 24 anos.

A internação compulsória não faz parte de nenhuma política pública, certo? Quando que esse dispositivo costuma ser usado? Não é só em casos específicos de possibilidade de risco da vida?

Sim. Todo uso de drogas pode trazer algum risco de vida, mas a internação compulsória é um dispositivo para ser usado quando existe um risco constatado de suicídio. A outra situação é quando existe um quadro mental associado do tipo psicose, seria quando a pessoa tem um julgamento falseado da realidade: se ela acha que está sendo perseguida por alienígenas ou se acredita que pode voar e resolve pular pela janela. Nessas situações de psicose ou um risco de suicídio é quando poderíamos lançar mão de uma internação involuntária.

Houve outros momentos da história em que a internação compulsória foi usada desse modo que está sendo implementado no Rio de Janeiro e prestes a ser em São Paulo?

Foi usada, principalmente, antes da luta antimanicomial. Tanto que existe até aquele filme, O bicho de sete cabeças, com o Rodrigo Santoro, que mostra os abusos que se faziam. No caso era um usuário de maconha que foi internado numa clínica psiquiátrica contra a sua vontade. Isso, hoje, é juridicamente uma coisa muito complicada, de modo geral não é mais aceito. Mas, infelizmente ainda acontece hoje em dia. Volta e meia sou chamado para atender alguém que foi internado compulsoriamente contra a vontade, sem citação de internação.

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CRACK INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA SÓ EM ÚLTIMO CASO

2011-11-15T08:40:00.003-02:00

ENCONTRO DE SAÚDE MENTAL DA SERRA ES

2011-11-13T08:18:00.010-02:00