tag:blogger.com,1999:blog-29154351Sun, 09 Mar 2025 22:14:53 +0000Jurisprudência do Tribunal ConstitucionalDiário da RepúblicaConselho Superior da Magistraturareforma da justiçaJubilaçãoTaviraMinistério PúblicoJurisprudência do Supremo Tribunal de JustiçaFaroJubilaçõesSupremo Tribunal de Justiçaindependência dos tribunaisC.S.M.Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisCódigo de Processo PenalFotografiaConselho Superior do Ministério Públicoreorganização judiciáriareforma penalAlgarveMinistério da JustiçaTribunal de ContascitiusPortugalJurisprudência do Supremo Tribunal Administrativoeconomia portuguesaPolícia JudiciáriaCódigo de Processo CivilPareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.Supremo Tribunal Administrativolicença sem vencimentoCódigo PenalPresidente da RepúblicaUnião Europeiacomissões de serviço de magistrados do Ministério PúblicoPoder JudicialinternetCSMPátio de LetrasAposentaçãoTribunal Constitucionalcomissões de serviçoreforma da acção executivasegurança informáticaNUTSorganização judiciáriaEconomiaJazzMovimento JudicialProcuradoria-Geral da Repúblicadireitos humanoslista de antiguidadeE.U.A.Estado de Direito DemocráticoMovimento dos Magistrados do Ministério Públicocomissão de serviçoteatrotecnologiatribunaisC.E.J.Centro de Estudos JudiciáriosTeatro Municipal de FaroFunção Públicaciênciacomarcas-pilotoinspectores judiciaisCódigo do TrabalhopescaASJPCódigo da EstradaITIJInformatização dos tribunaisP.G.R.Polícia de Segurança PúblicaProcurador-Geral da Repúblicaconcertocrise económicagrupo de trabalho para a informatização da jurisprudênciamúsicaoficiais de justiçaprocesso penalEspanhaOrdem dos AdvogadosTribunal XXIcomunicação socialmapa judiciáriosegurança nos tribunaisCorrupçãoDCIAPLisboaacções de formaçãoEstatuto dos Magistrados JudiciaisFórum Permanente Justiça IndependenteOrquestra do Algarveacção executivademocraciadestacamentosfinanças públicasinspetores judiciaistecnologias de informaçãoGuarda Nacional RepublicanaItáliaJulgados de PazP.S.P.colóquiosdesempregofilmesférias judiciaisjornalismoviolência domésticaA.S.J.P.BombeirosCEJI Congresso Ibérico do Poder JudicialJazz no PalácioLouléLuta anti-corrupçãoOlhãoSCUTS com portagemTeatro das Figurasdrogaensino secundáriojustiçajuízesreforma do mapa judiciárioCódigo CivilInspector JudicialOrçamento de EstadoSegredo de justiçaSegurança SocialTribunal Judicial da Comarca de Faroambienteconcurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiçaescutas telefónicasestabelecimentos prisionaisjustiça independenteÁlvaro de CamposAssembleia da RepúblicaConferênciasPresidente do STJRegulamento das Custas ProcessuaisSessão solene da Abertura do Ano JudicialSindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoTribunal da Relação de LisboaTribunal da Relação do Portoarteautonomia do M.P.distrito de Faroeleições para o Conselho Superior da Magistraturaensino básicoinformáticaAssociação Casa Álvaro de CamposBastonário da Ordem dos AdvogadosBrasilChinaCinemaCitius-MPFace ocultaOrçamento de Estado 2012Orçamento de Estado 2013PortimãoRGITRegulamento das Inspecções JudiciaisRádioSNSTribunal da Relação de Guimarãesapoio judiciárioautorização de utilização de veículo próprio e de aluguerbiblioteca onlinecitius plusciência médicaculturacustas judiciaisdéfice públicoeconomia europeiaensino superiorequiparação a bolseiroestatísticasformação de magistradosigualdade de géneromediapolíticaregime processual civil de natureza experimentalAlemanhaAssociação Sindical dos Juízes PortuguesesAçoresBlog de InformaçãoCampus de JustiçaFrançaG.N.R.Regime Jurídico de EstrangeirosSegurança InternaServiço Nacional de SaúdeTerrorismoTribunal da Relação de ÉvoraTráfico de EstupefacientesUniversidade do Algarveabono de famíliaadministração de justiçaaposentação compulsivacriminalidadecriminalidade informáticacrise da justiçacrise financeirademocracia portuguesadrogasespectáculosgravação digitalgrevejuízes militareslicença sem remuneraçãopensões de sobrevivênciaprocesso de inventáriosegurança nos sistemas informáticosturismoAcórdão do Tribunal ConstitucionalBases de dadosCódigo das ExpropriaçõesCódigo de Registo CivilCódigo do IVAEstatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e SecundárioEstatuto do Ministério PúblicoFernando PessoaGréciaIRSMicrosoftPECPrescriçãoTratado de LisboaTráfico de Seres HumanosVídeovigilânciaassessores do Supremo Tribunal de Justiçaautarquias locaisbloguescibercriminalidadecustas e multas processuaisdebate políticodegelodelegação de competênciaseleições autárquicasestatuto dos benefícios fiscaisfarmáciasfarmácias de oficinahistóriainformatização da jurisprudêncialei de política criminalnotáriospensões de acidentes de trabalhopermutas de lugarpostos de abastecimento de combustíveisprocesso civilprocesso sumárioreforma do processo civilreforma do processo penalregime processual civil experimentalsegurançataxas moderadorastramitação electrónica dos processos judiciaisADSEAlentejoAno NovoAntónio Rosa MendesBanco de PortugalBarack ObamaCSTAFComissão Nacional de EleiçõesConstituição da República PortuguesaContingentação processualCódigo FlorestalDGAJDia de Portugal de Camões e das Comunidades PortuguesasEstados Unidos da AméricaEstatuto da Ordem dos AdvogadosGuantánamoLagosLei Orgânica do GovernoPalácio da GaleriaParlamento EuropeuRegime do Arrendamento UrbanoResponsabilidade extra-contratual do EstadoSEDESTribunais Administrativos e FiscaisTribunal da Relação de CoimbraUte LemperVia do Infanteapoios para a pescaaposentação por incapacidadeassessoresbase de dados de jurisprudênciacarreira judicialcaçacidadaniacombate à droga e à toxicodependênciacomputadoresconcurso curricular de Acesso aos Tribunais da Relaçãocultura portuguesadireitos de autordívida externa portuguesadívida públicaelectricidadeeleiçõesenergias alternativasfiscalizaçãoimprensainsolvênciasinspecção automóvelinspecções judiciaisjornalistasliberdade de expressãomovimento judicial ordinário 2011movimento judicial ordinário 2012movimento judicial ordinário 2014música portuguesapatrimóniopolíciapolítica criminalpreço dos medicamentosprincípio da publicidadereconhecimento de qualificações profissionaisrecursos hídricosredução de vencimentossalário mínimosistema bancáriounião de factovítimas de crimes violentos e de violência domésticaAdopçãoAdvogadosAfeganistãoAlbufeiraAlzheimerAngela MerkelAppleArqueologiaBase de dados de perfis de ADNBiblioteca Municipal Álvaro de CamposC.S.M.P.C.SM. Diário da RepúblicaCartaxoComissão de Acesso aos Documentos AdministrativosConclusões do I Congresso Ibérico do Poder JudicialConselho da EuropaCódigo da Insolvência e da Recuperação de EmpresasCódigo de Procedimento e de Processo TributárioCódigo do Imposto sobre o Valor AcrescentadoCódigo do Procedimento AdministrativoD.G.A.J.Espaço MemóriaEstatuto dos JornalistasExércitoFeliz NatalFundaçõesGovernoISO 27002IrlandaIrãoJosé António BarreirosLei da NacionalidadeMadeiraMinistério da JustiçaMinistério da Administração InternaMinistério da EducaçãoNoronha do NascimentoOrlando AfonsoOrçamento do EstadoPaquistãoParlamentoPortoRSIRegisto PredialRegulamento da L.O.F.T.J.Regulamento do Internato MédicoS.I.S.I.SMMPTimorTribunal da Propriedade IntelectualTribunal da Relação de FaroTurquiaUniversidade de CoimbraUniversidadesVIII Congresso dos Juízes PortuguesesVítor Pardaladministração públicaagriculturaaquecimento globalbloggerbrowsercarta de caçadorcartão do cidadãocensuracertificação ISOcibercrimeciclismoconcurso de acesso ao ensino superiorcontrolo das armascrime de desobediênciacuidados de saúdedesemprego de longa duraçãodivulgaçãoeducaçãoeleições legislativasexposiçõesfilosofiaformação contínuaguardas prisionaishackeringresso na carreira de oficial de justiçajuiz de instrução criminaljuros de moramedicamentosmedicinaminiprodução de electricidademovimento de oficiais de justiçamovimento judicial ordinário 2013obrasobras públicaspensõespinturaplano de estabilidade e crescimentopolíticas de educaçãoprofessoresprotecção de dadosreabilitação urbanarecrutamento de magistradosrecurso penalreferendoregime jurídico das armasregime jurídico dos medicamentos de uso humanorendimento social de inserçãoreserva ecológica nacionalsegurança privadasinistralidade automóvelsistema informáticosociedade da informaçãotaxa de jurostaxa supletiva de juros moratóriostaxasunidades privadas de serviços de saúdevítima em processo penal5 de Outubro5.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da RelaçãoA22ADNASAEAnteprojecto de lei sobre política criminalAntónio ClunyAutoridade Nacional de Proteção CivilAutoridade da ConcorrênciaBélgicaC.I.R.SC.SM.CSMPCamarateCampus de Justiça de FaroCarlos BarretoCasa PiaCentro de Arbitragem AdministrativaCentros de SaúdeClimaComarca do Alentejo LitoralComunicações ElectrónicasConselho Consultivo da Procuradoria-Geral da RepúblicaConselho de EstadoConselho-Geral da ASJPCrime de branqueamento de capitaisCódigo das Custas JudiciaisCódigo das Expropriações de 1999Código das Sociedades ComerciaisCódigo de Execução de PenasCódigo de Processo do TrabalhoCódigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ColectivasCódigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesCódigo do NotariadoCódigo do Registo PredialDGSIDescongestionamento dos Tribunais JudiciaisDia Internacional do TeatroEstatuto Universal do JuizEstatuto do Bolseiro de InvestigaçãoEstatuto dos MilitaresEstatuto dos Tribunais Administrativos e FiscaisEstradas de PortugalFacebookFaculdade de Medicina do AlgarveFestival Internacional de Música do AlgarveForça AéreaForças de segurançaFotojornalismoGestão dos Dados Referentes ao Sistema JudicialHospital Distrital de FaroI.G.F.P.IRCISPIX Congresso do Ministério PúblicoInstituto de Medicina LegalInvestigação CriminalJoana VasconcelosJorge FerreiraJorge SampaioKosovoLast.fmLegislação europeiaLei Geral TributáriaLei das Comunicações ElectrónicasLivro de reclamaçõesLíbiaMaria José MorgadoMaria João e Mário LaginhaMarinhaMonitorização da Reforma PenalNovo Regulamento das Custas ProcessuaisOrçamento de Estado 2010PIBPeríciasPolícia Judiciária MilitarProcuradora-Geral da RepúblicaProcuradoria-Geral Distrital de LisboaPrograma Formação-AlgarvePrograma de Estágios Profissionais na Administração PúblicaProjecto de política criminalR.A.U.R.G.I.T.RTPRegime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades FinanceirasRegião Autónoma dos AçoresRui Costa PintoS.T.J.SIMPLEXSTJSantarémSarkozySilvesSistema de Acesso ao Direito e aos TribunaisTeresa Rita LopesTribunal Administrativo e Fiscal de LouléTribunal Central Administrativo NorteTribunal Central Administrativo SulTribunal Penal InternacionalTáxisVenezuelaVivianeX Congresso dos Juízes Portuguesesacidente de viaçãoacidentes de trabalhoacordo ortográficoacção de despejoajudas de custoajudas de custo aos Deputadosamiantoanimaisapadrinhamento civilaquiculturaarmasassociativismo judiciárioauditores jurídicosavaliação de professoresbancosbenefícios fiscaiscarreira especial médicacarreiras de tirocarteira profissional de jornalistacausas da criminalidadecertificação de sistemas de informaçãocirculação de produtos relacionados com a defesacomparticipação de medicamentosconstituição de associaçõesconstrução civilcontas públicascontratação públicacontrato de segurocorreioscrime continuadocriminologiadeficiênciasdesenvolvimento sustentáveldespesa públicadireitodireitos dos animaisdispositivo electrónico de matrículaeleição presidencialeleições presidenciaisembarcações de pescaempregoesclerose múltiplaesculturaestágiosexpropriaçõesforças armadasganchorrahabilusimpugnação de paternidadeincêndioingresso no ensino superior públicoinspector do Ministério Públicoinspetores do Ministério Públicoinstrução criminalinternet e democraciainvestimento públicojornalismo judiciáriojustiça espanholajustiça penaljuízes assessores no Supremo Tribunal de Justiçajuízes de direito em regime de estágiojuízes de pazliteraturaluta anti-terrorismomapas de fériasmediação imobiliáriamercados financeirosmeteorologiamovimento judicial ordinário 2016nomeação de procuradores-adjuntospartidos políticospena de prisãopensão de sobrevivênciapensões de invalidezplano de segurançapoluiçãopolítica ambientalportagensprestação de trabalho a favor da comunidadeprevenção rodoviáriaprisão preventivaprocesso contra-ordenacionalprodução de electricidadeprograma da troikaprograma de Governoprograma de estágios profissionaisprojecto do movimento judicial ordinárioprojectos de construção civilprotecção civilprotecção de testemunhasredução das despesas públicasregime de policiamento de espetáculos desportivosregime jurídico da reabilitação urbanaregime jurídico da urbanização e edificaçãorelatório de segurança internaresponsabilidade solidária dos gerentessector financeirosegurança e saúde no trabalhosegurosserviços de saúde públicaserviços pirisionaisserviços remunerados prestados por militares da GNR e agentes da PSPsigilo bancáriosistema informático redundantesuspensão provisória do processotelevisãotribunais centrais administrativostribunal da Feiratroikaveículos eléctricosvinhoswebcam2.º concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação7º Encontro do Conselho Superior da Magistratura7º Festival Internacional de Teatro de RuaACTAAPAVAcordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria PenalAdministração Central do Sistema de SaúdeAdministração Regional de Saúde do AlgarveAmazóniaAmália HojeAndradeAntónio Lobo AntunesAntónio Nunes Ferreira GirãoAplicativoAutoridade Nacional de Segurança RodoviáriaBPNBanco Central EuropeuBelekBenjamin ZanderBerlimBernardo SassettiBig BangC.I.A.C.I.R.E.CERNCIEMATCNPDCaixa Geral de AposentaçõesCarlos MorenoCarlos do CarmoChave Móvel DigitalCimeira União Europeia-BrasilClube de TaviraCoimbraComarca de LisboaComarca de FaroComissão EuropeiaComissão Nacional para os Direitos HumanosComissão de Protecção às Vítimas de CrimesComissão para a Fiscalização do Segredo de EstadoComissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da JustiçaComissões de inquéritoConclusões do VIII Congresso dos Juízes PortuguesesConde RodriguesConselho Consultivo dos Juízes EuropeusConselho Distrital de Faro da Ordem dos AdvogadosConselho Económico e SocialConselho Superior de InformaçõesConselho Superior de Segurança InternaConservatórias do Registo Civil de LisboaContratos PúblicosConvento das BernardasConvenção Europeia dos Direitos do HomemConvenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das CriançasConvenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e ComercialConvenção de Extradição com MarrocosConvenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos SexuaisCubaCães do Barrocal AlgarvioCódigo da Execução das Penas e Medidas Privativas da LiberdadeCódigo da Execução de PenasCódigo do Direito de Autor e dos Direitos ConexosCódigo do Registo CivilCódigo do Registo ComercialCódigo dos Contratos PúblicosCódigo dos Direitos de AutorCódigo dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança SocialCódigo dos Valores MobiliáriosDarwinDefesaDia Internacional da MulherDiogo InfanteDirectivas e instruções genéricasDirectoria de Faro da Polícia JudiciáriaDirecção-Geral da Administração da JustiçaDirecção-Geral da EducaçãoDiário de NotíciasDr. Joel Timóteo Ramos PereiraDurão BarrosoE-livrosE.M.J.EDPETAFEnsino Superior PolitécnicoEscola Secundária do CartaxoEstatuto do Aluno dos Ensinos Básico e SecundárioEstatuto dos DeputadosEunice MuñozF.I.M.A.FCCNFPJIFamalicãoFigueiredo DiasFirefoxFrancisco Teixeira da MotaFundação Calouste GulbenkianFundação para a Ciência e TecnologiaFundo de Garantia de Alimentos Devidos a MenoresFundo para a Modernização da JustiçaFátimaGNRGabinete Coordenador de SegurançaGabinete de ComunicaçãoGoverno Civil de FaroHomejackingI.D.T.I.R.S.I.V.A.INOV-SocialISO 15408ISO 17799IX Congresso dos Juízes PortuguesesInfarmedInspecção-Geral dos Serviços de JustiçaInstituto Nacional da Propriedade IndustrialInstituto Nacional de EstatísticaInstituto Português de ArqueologiaInstituto da Droga e da ToxicodependênciaInstituto da Segurança SocialIsabel São MarcosJamaicaJorge Bacelar GouveiaJornadas de Direito PenalJosé António Mouraz LopesJosé SalgueiroJoão FirminoJoão MoreiraJuiz-Secretário do C.S.M.L.O.T.J.LHCLUMELei Quadro das PrivatizaçõesLei Tutelar EducativaLei da Organização do Sistema JudiciárioLei da TelevisãoLei de Organização e Processo do Tribunal de ContasLei de acesso ao DireitoLojas do CidadãoLuiz CarvalhoLuísa SobralMEDELMagalhãesMaia GonçalvesMar NegroMarco BarrosoMaria JoãoMaria Manuela Dias Ferreira LeiteMarrocosMediterrâneoMinistra da JustiçaMinistério das FinançasMovimento dos Juízes EstagiáriosMovimento extraordinárioMuseusMário CrespoMário DelgadoNATONRAUNoronha NascimentoNoruegaNuno GaroupaONUOrdem dos PsicólogosOrçamento RectificativoOrçamento de Estado 2011Orçamento de Estado de 2014Orçamento do Estado para 2013Orçamento do Estado para 2014OtaPMEPSPPalestinaPapa Bento XVIPaula Teixeira da CruzPaulo Pinto de AlbuquerquePedagogiaPenínsula IbéricaPresidente da Relação de GuimarãesProvedor de JustiçaRamos-HortaRegime Geral das Infracções TributáriasRegime do Arrendamento RuralRegisto CivilRegisto Nacional de TurismoRegisto Nacional do Testamento VitalRegião do Turismo do AlgarveRegulamento Nacional de Estágio da Ordem dos AdvogadosRegulamento da Habilitação Legal para ConduzirRegulamento das Actividades de Formação ComplementarRegulamento das Férias e Turnos JudiciaisRegulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior da MagistraturaRegulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos TribunaisRegulamento do Transporte de DoentesReino UnidoRemunerações da função públicaRevista Digital In VerbisRádio RenascençaRússiaSEFSGSISIADAPSIDASIRESPSafariSaldanha SanchesSecretário de Estado da JustiçaServiço MilitarServiço de InformaçõesServiços Sociais do Ministério da JustiçaSistema de Defesa da Floresta contra IncêndiosSistema de Informação dos Certificados de ÓbitoSistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidasTGVTSFTabela Nacional de IncapacidadesTavira IlimitadaTeatro Maria MatosTratado de BruxelasTribunais de Família e MenoresTribunal Arbitral do DesportoTribunal Europeu dos Direitos do HomemTribunal Internacional do Direito do MarUNESCOVaticanoVice-Procurador-geral da RepúblicaVigilância marítimaVigilância marítima e costeiraVogais do Conselho Superior da MagistraturaWindows Live Messengerabuso sexual de criançasacelerador de partículasacesso a dados de tráfego informáticoacesso aos documentos administrativosactividade bancáriaactividade funeráriaactos processuais em suporte informáticoacção de investigação de paternidadeacção socialaditivos alimentaresadministração dos tribunaisadministração localaeroporto internacional de Lisboaagente da propriedade industrialagrupamentos de escolasagências de ratingalojamento localalteração da qualificação jurídica dos factosanimais perigososapoio socialapoios para a agriculturaarmamento nucleararmas nuclearesarrendamento por jovensart. 371º-A do CPPart. 62º do Código Penalartesartigos de pirotecniaasiloassistenteauditores de justiçaauditoriaaumento da criminalidadeauto-estradasavaliação profissionalações executivasbalcão nacional do arrendamentobanco alimentarbanda larga móvelbandas filarmónicasbelocancrocargos de direcção superior e intermédia na administração públicacarreira militarcarreira médicacarreiras horizontaiscarta rogatóriacartão de eleitorcasamento civil entre pessoas do mesmo sexocasamento entre pessoas do mesmo sexocentros de inspecçãocentros de inspeção técnica de veículoscentros educativoscertidão permanente do registo civilcertidão permanente do registo predialcertificados de aforrocimeira extraordinária dos países da zona eurocirurgiasclínicas médicascoeficiente de desvaloriazação da moedacogeraçãocomarca do Barlaventocomarca do Sotaventocombate à evasão e fraude fiscalcombustíveiscomissão parlamentar de inquéritocompra e venda de leite cru de vacaconcorrênciaconcurso de ingresso no CEJconservadoresconsultórios médicosconsumo de estupefacientescontas poupança-habitaçãocontrato de trabalho a termocrescimento económicocrime de abuso de confiança fiscalcrime de atentado ao estado de direitocrime de enriquecimento ilícitocrime de falsificação de documentocrimes fiscaiscurso extraordinário de recrutamento e formação de magistrados do Ministério Públicocursos de formação de mediadores de conflitoscálculo das pensões de invalidez e velhicecálculo de pensõescães de intervenção tácticadançadefesa dos animaisdeliberações do CSMdelinquência juvenildepósitosdescontos no cumprimento da penadescontos para CGAdesenvolvimento económicodesjudicializaçãodever de informaçãodiminuição da despesa primáriadireito do trabalhodireito penaldiretivas do Ministério Públicodispensa de serviçodivórciodoações a titulares de cargos políticosdopagemdívida externa gregae-justiçaeGovecologiaeducação pré-escolareleições para a ASJPeleições para o Parlamento Europeuemigraçãoempreendimentos turísticosempreitada de obras públicasenergia nuclearensino básico e secundárioescolaescolha de defensorespeculaçãoespionagemestabelecimento prisional regional de portimãoestado de direitoeuroexoneraçõesexplosivosfactores de correcção extraordinária das rendasfadofatores de correção extraordinária das rendasfeirantesficheiro modelo de auditoria tributáriafinanciamento dos partidos políticosfinanças privadasfiscalização rodoviáriaforças militaresgooglegraduaçãogrupo de trabalho de alargamento do mapa judiciáriogrupo de trabalho para a informatização da jurisprudência do S.T.A.habilitação profissional para a docênciahardwarehierarquia do Ministério Públicohistória da artehorário de trabalho na função públicaidentificação civil e criminalimagem da justiçaimposto do seloimposto extraordinárioimprensa regionalincentivo ao investimentoincêndio florestalindemnização por danos não patrimoniaisindependência do poder judicialinformaçãoinformação digitalinspecção técnica de veículos a motorinstalações desportivasinstituições de créditointerrupção voluntária da gravidezinundaçõesinventáriosinvestigação científicajornais electrónicosjornalismo de investigaçãojurisprudênciajurisprudência da Relação de Lisboajurisprudência da primeira instânciajurisprudência do Tribunal de Contasjuros comerciaisjustiça criminaljustiça cíveljustiça tributáriajuízes sociaislegitimação do poder judiciallegitimidade para recorrerleilei de enquadramento orçamentallei de protecção de crianças e jovens em perigolicenciamentos de operações urbanísticaslista de administradores de insolvêncialista oficial de peritos avaliadoreslitigância de má félitigância de má-félusofonialutolíngua portuguesamagistrados coordenadores de comarcamagistraturamanuais escolaresmapasmaternidadematrículas de automóveismediação penalmedidas de protecção de menoresmemorando de entendimento com a «Troika»mergulhomestrado em Ciências Policiaismobilidademodelos de demonstrações financeirasmotor de buscamovimento extraordinário de magistrados do Ministério Públicomovimento judicial dos Tribunais Administrativos e Fiscaismovimento judicial extraodináriomudanças climáticasmuniçõesnomeação de juízes de direito em regime de estágionomeação de juízes jubiladosobras de construção civiloficiais dos registos e notariadoouroparcerias público-privadaspassaporte electrónicopasse socialpasse sub23paternidadepatrimónio históricopena de mortepena de multapena disciplinarpenas alternativaspenhora de automóvelpenhoras de imóveispensões de velhicepermutas de lugaresperímetros de protecção das captaçõesperíodo normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicasplanos de poupança-reformapoder políticopolítica monetáriaprazo para interposição de recurso penalprazos processuaisprescrição electrónica de medicamentospresentes a políticospresospreço dos combustíveispreços dos cuidados de saúdepreços dos medicamentosprisõesprocedimento especial de despejoprocessamento das custas processuaisprocesso eleitoralprocriação medicamente assistidaprocuradores coordenadoresprocuradores-adjuntos estagiáriosprocurações forensesproduto interno brutoprognóstico de perigosidadeprogramas eleitoraisprojecto do movimento judicial ordinário 2011projecto do movimento judicial ordinário 2014proposta de Lei nº 152/Xpropriedade horizontalpropriedade intelectualproteção do meio marinhoproteção social na doençaprotocolos de cooperação transfronteiriçaprovaprova testemunhalracismoreabertura da audiênciarecebimento indevido de vantagemrecurso da matéria de factorecursos florestaisrecursos penaisrede de comunicaçoes da justiçarede nacional de cuidados continuados integradosreforma educativareformas penaisrefugiadoregime de mobilidade especialregime do exercício da atividade de segurança privadaregime jurídico da atividade empresarial local e das participações locaisregime jurídico da avaliação de impacte ambientalregime jurídico da mobilidade elétricaregime jurídico das sociedades desportivasregionalizaçãoregisto de veículosregisto individual do condutorregularização de dívidas do Estadorenda condicionadareorganização territorial da P.S.P. e da G.N.R.reprivatização da EDPresponsabilidade penal das pessoas colectivasresponsabilidade penal de titulares de cargos políticosrestrições à pesca de sardinharesultados eleitoraisrevisão do Código de Processo Penalsaúde mentalsecretarias judiciaissem abrigoserviços de audiotextoserviços postaisserviços prisionaisserviços públicos essenciaissinalização rodoviáriasistema de documentação das audiênciassistema fiscalsistema informáticossistemas de informaçãosociedadesociedade civilsondagemsubdelegação de competênciassubdelegação de poderessubsídio de compensaçãosubsídio de fardamentosubsídiossuplementos remuneratóriossuspensão da execução de pena de prisãotabela de preços a praticar pelo SNStaxa de jurotaxa de poupançataxa de segurança alimentar maistelemóveisterminal portuário de Alcântaratirotoxicodependênciatrabalho policialtransferênciastransporte não urgente de doentestransporte rodoviário de mercadoriastreinador de desportotreino de tirotribunal da concorrência regulação e supervisãotribunal de júritroca de informações de rastreio do terrorismoturnos judiciaisutente de serviços essenciaisvacinavelocidade de transmissão de dadosvenda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicosviagensvigilância 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GomesAnacomAnatóliaAndaluziaAndré Sousa MachadoAnglesAngolaAntena 1Antonia PozziAntonio TarantinoAntónio CabritaAntónio Gama Ferreira RamosAntónio José dos Santos Oliveira AbreuAntónio Pais Agostinho HomemAntónio RosadoAntónio Silva Henriques GasparAplicação para a Gestão do Inquérito-CrimeAquilino RibeiroArbitragem VoluntáriaArctic SeaArgentinaArgéliaArmação do ArtistaArte ModernaArtistas UnidosAspendosAssembleia Legislativa da MadeiraAssembleia da RepúiblicaAssnatura electrónicaAssociação Portuguesa de Mulheres JuristasAssociação de Defesa dos Consumidores de Produtos e Serviços FinanceirosAssunção EstevesAtapuercaAudiAudible MagicAurora GonçalvesAurora RodriguesAustráliaAutoridade Florestal NacionalAutoridade Tributária e AduaneiraAutoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de PensõesAutoridade para as Condições do TrabalhoAutódromo Internacional do AlgarveAvatarAyamonteBCEBESBITKOMBachBailadoBaixa-ChiadoBalsaBanco Alimentar do AlgarveBanco Europeu de InvestimentoBaíaBejaBerlusconiBertolucciBette DavisBetter PlaceBiblioteca Digital MundialBiblioteca Digital da Justiça PortuguesaBiblioteca Digital do AlentejoBiblioteca Digital do BrasilBig BandBingBiodiversidadeBoaventura de Sousa SantosBob MarleyBolsa de emprego públicoBossa NovaBragaBrahmsBravo SerraBrigada de TrânsitoBruxelasBulgáriaC.G.A.C.I.M.I.C.I.R.P.C.C.I.V.A.C.P.P.T.C.P.T.A.CAECBSCCDR AlgarveCCTVCENCFSIICCGDCIACIRECIRSCISUCCMVMCPASCPTACSCTCPECCTTCamorraCampus de Justiça d e FaroCampus de Justiça da NazaréCampus de Justiça de AveiroCanal ParlamentoCanon 7DCanto em Qualquer CantoCapViewCapela SistinaCapitão Silva DionísioCaravaggioCarlos BicaCarlos CostaCarmina BuranaCartaginesesCartão Europeu de Seguro de DoençaCasa das ArtesCasa do JuizCasa dos RepresentantesCasamentos entre estrangeirosCascaisCensos 2011Central de Responsabilidades de CréditoCentro Hospitalar do AlgarveCentro Nacional de CibersegurançaCentro de Análise e Operações Marítimas - NarcóticosCentro de Cuidados Continuados do Algarve para Doentes de Parkinson e AlzheimerCentro de Gestão da Rede Informática do GovernoCentro de Inovação e Desenvolvimento de Software para a DefesaCentros de Apoio Familiar e Aconselhamento ParentalCesário CostaChiadoChick CoreaChipreChromeCimeira União Europeia-ChinaCimeira da NATOCimporCitizendiumClarkeClaus NymarkClaus Nymark Big BandClube de Ciclismo de TaviraColecção BerardoColiseu dos RecreiosComando Distrital de Faro da P.S.P.Comarca da Grande Lisboa-NoroesteComissão Nacional de Estágio e FormaçãoComissão Nacional de Protecção CivilComissão de Fiscalização de Dados do SIRPComissão do Mercado de Valores MobiliáriosComissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema JudicialComissão para a Eficácia das ExecuçõesComissão para a comarcas-pilotoCompanhia Nacional de BailadoCompromisso ÉticoComunidade Europeia da Energia AtómicaConceição GomesConcurso de Recrutamento para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e FiscaisCongresso Ibérico do Poder JudicialCongresso norte-americanoConsejo General del Poder JudicialConselho Distrital de Évora da Ordem dos AdvogadosConselho Distrital do Porto da Ordem dos AdvogadosConselho Geral da Ordem dos AdvogadosConselho Nacional de Ética para as Ciências da VidaConselho Nacional do ConsumoConselho Superior de Defesa NacionalConselho Superior do Conselho das Finanças PúblicasConselho das Comunidades PortuguesasConselho dos Julgados de PazConselho licença sem vencimentoConservatóriasConservação da NaturezaContrato de contrapartidasConvento do CarmoConvento e Igreja de Nossa Senhora do CarmoConvenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos ForçadosConvenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas MarítimosConvenção contra a TorturaConvenção das Nações UnidasConvenção de Extradição CPLPConvenção de HaiaConvenção dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaConvenção sobre a Circulação RodoviáriaConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaConímbrigaCooperação EuropeiaCorpo da Guarda PrisionalCosta VicentinaCount BasieCraig BarrettCravinhoCrime de PeculatoCrimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicosCroáciaCruz Vermelha PortuguesaCurso de Nadador-SalvadorCursos SuperioresCzarCâmara Municipal de FaroCâmara Municipal de LisboaCâmara dos Profissionais de Segurança PrivadaCão do Barrocal AlgarvioCírculo Judicial de FaroCírculo Judicial de LouléCírculo Judicial de PortimãoCívisCódigo ComercialCódigo Mundial AntidopagemCódigo PCódigo da Execução das Penas e Medidas Privativas de LiberdadeCódigo da Insolvência e Recuperação de EmpresasCódigo da Propriedade IndustrialCódigo das Expropriações de 1991Código das Fronteiras SchengenCódigo de ContasCódigo de Insolvência e da Recuperação de EmpresasCódigo de Justiça MilitarCódigo de Procedimento e Processo TributárioCódigo de Processo TributárioCódigo de Processo nos Tribunais AdministrativosCódigo do I.M.I.Código do I.R.S.Código dos Impostos Especiais de ConsumoD. Carlos ID.G.A.I.D.R.E.DECODGCIDGPJDIAPDPJDakarDan BrownDarfurData VeniaDecreto-Lei n.º 252-A/82Decreto-Lei n.º 28/2006Decreto-Lei nº 15/93Decreto-Lei nº 157/2006DeficientesDeolindaDesidério LázaroDesidério Lázaro QuartetoDesidério Lázaro TrioDesignDesumanos ou DegradantesDia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de DrogasDia Internacional das Crianças DesaparecidasDia Mundial contra o Trabalho InfantilDia Nacional da JustiçaDia da CidadeDia de PortugalDia do AdvogadoDiana KrallDinamarcaDirectiva n.º 2008/43/CEDirectiva nº 2007/47/CEDirectiva «Serviços de Comunicação Social AudiovisualDirecção-Geral da Administração EscolarDirecção-Geral da SaúdeDirecção-Geral do Ensino SuperiorDirecções Regionais de EducaçãoDireito das Crianças e dos JovensDiretiva nº 2012/10/UEDiretora-Geral da Política da JustiçaDireção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções PúblicasDisciplina MilitarDisplax Multitouch PlatformDisplax Skin MultitouchDivisão de Trânsito e Segurança RodoviáriaDo Do LandDocapescaDomingos NévoaDr. Guilhermino da EncarnaçãoDr. João Pedro Melo FerreiraDubaiDublinDvorákE-bookEEEERCETAEchelonEdigmaEduardo GageiroEduardo LálaEgiptoEgitoElaboração do Programa de Eficiência Operacional da JustiçaElisabete MatosEmuleEncontro Nacional de Magistrados do Ministério Público da Jurisdição Administrativa e FiscalEric BogosianEscola Prática de PolíciaEscravos do PoderEspaço SchengenEstabelecimento Prisional Regional de Angra do HeroísmoEstabelecimento Prisional de LinhóEstado de Direito SocialEstado-Maior-General das Forças ArmadasEstados Unidos de ÁfricaEstatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções PúblicasEstatuto da AposentaçãoEstatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário juizes presidentes das comarcasEstatuto da Câmara dos SolicitadoresEstatuto da Ordem dos EnfermeirosEstatuto da Ordem dos NotáriosEstatuto do Aluno e Ética EscolarEstatuto do Corpo da Guarda PrisionalEstatuto do Dador de SangueEstatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superiorEstatuto do Provedor de JustiçaEstatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público MilitarEstatuto dos Militares das Forças ArmadasEstratégia de LisboaEstrutura de PilotagemEstudo sobre a Justiça Cível em PortugalEstóniaEuclides DâmasoEurogendforEurojustEuromilhõesEuropean Innovation ScoreboardEurostatExcelF.C.T.U.C.F.M.I.FAOFIA GTFIPSFLADFarra FanfarraFedFederação Portuguesa de VelaFeiraFeira do Livro de FrankfurtFelgueirasFernanda PalmaFernando CabritaFernando RibeiroFestival MedFestival de Gastronomia Serrana de TaviraFilipa PaisFirefox 3.0FormasFrancisco Bruto da CostaFundação Alter RealFundação Paula RegoFundação da JuventudeFundo de Estabilização TributárioFundo de Garantia Financeira da JustiçaFundo de Garantia de DepósitosFundo de Salvaguarda do Património CulturalFátima FelgueirasGIANGOCEGP2 SeriesGPLGabinete Nacional de SegurançaGabinete de Documentação e Direito ComparadoGabinete de EstratégiaGabinete de ImprensaGabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes FerroviáriosGabinete de Recuperação de ActivosGabinete de Recuperação de AtivosGabinete do Primeiro-MinistroGabinetes GovernamentaisGaiaGambelasGary BurtonGente SingularGente comumGeoffrey BrandGeorge GershwinGestão Civil de CrisesGlobal Peace IndexGlock 9 mmGoetheGomorraGoogle MusicGostNetGovernadores-CivisGovernos CivisGrandes Opções do Plano 2008Grandes Opções do Plano 2016-2019Grupo Hospitalar do Centro de LisboaGrupo PujaGuernicaGuiaGuilherme FilipeGuilherme da FonsecaGuitolãoHDTVHIVHIV-1HamletHans-Heinrich JescheckHavanaHillary ClintonHomo antecessorHospital Central do AlgarveHospital Todos-os-SantosHospital de FaroHot Clube de PortyugalHugo MenezesHuman Rights ActI Congreso Ibérico del Poder JudicialI.C.E.R.R.I.G.A.C.I.P.C.C.I.S.C.P.S.I.IDTIFADAPIGESPARIGFE da JustiçaIGFEJIGSJIII RepúblicaIMVINATELINCMINEMINESCINMLINOV-ExportINPIIPTMIPv6IRNITSECIan FlemingIberIusIman MalekiImigraçãoImposto Municipal sobre VeículosIn LokoInclusão digitalIndemnização do dano corporalInglaterraInovação e DesenvolvimentoInspecção-Geral dos Serviços de Justiça (Inspeção-Geral da Administração InternaInspeção-Geral de FinançasInspeção-Geral dos Serviços de JustiçaInspeção-Geral dos Serviços de Justiça. Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências ForensesInstituição Financeira de DesenvolvimentoInstituto Português da QualidadeInstituto Portuário e dos Transportes MarítimosInstituto Superior de Ciências Policiais e Segurança InternaInstituto das Artes e da ImagemInstituto de Direito PúblicoInstituto de Emprego e da Formação ProfissionalInstituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da JustiçaInstituto de InformáticaInstituto do Emprego e Formação ProfissionalIntelIsabelle BrandonIslândiaIsraelJ. A. BarreirosJane FondaJapãoJazz no InvernoJoana Marques VidalJohn McCainJorge M. LangwegJorge PalmaJornadas de Direito Penal e Processual PenalJosé Adelino MaltezJosé António de Sousa LameirasJosé CutileiroJosé Eduardo AgualusaJosé Eduardo CorreiaJosé Eugénio Dias FerreiraJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraJosé MenezesJosé Mouraz LopesJosé Rodrigues dos SantosJoão AfonsoJoão CorreiaJoão Moraes RochaJoão Paulo Decroock Moura SampaioJoão SalgueiroJulgado de Paz de CoimbraJulgado de Paz de SintraJulgado de Paz de Vila Nova de GaiaJuz-Presidente da Comarca de FaroJuízasKeynesKolmeLCDLaboratório Nacional de Engenharia CivilLago dos CisnesLagoaLegislação antitabagistaLei AlfanoLei Orgânica da Polícia JudiciáriaLei Orgânica do C.S.M.Lei Orgânica do Ministério da JustiçaLei da Arbitragem VoluntáriaLei da Liberdade ReligiosaLei da PescaLei das Comunicações EletrónicasLei de Arbitragem VoluntáriaLei de Bases da Economia SocialLei de Defesa NacionalLei de Organização da Investigação CriminalLei de Proteção de Crianças e Jovens em PerigoLei de organizaçãoLei do Tribunal Arbitral do DesportoLei dos BaldiosLei n.º 18/2003Lei nº 38/2010Lei-Quadro das FundaçõesLeis das Ordens Honoríficas PortuguesasLena GiesekeLiliana PalhinhaLinceLinha Alerta Internet Segura ptLinuxLisboa-DakarLisbon Underground Music EnsembleLista definitiva de bens do domínio privado do Estado PortuguêsListas de discussãoLoja jurídicaLondresLouvreLuta contra a pobrezaLuís VicenteLuís de Freitas BrancoLídia JorgeMAdeleine McCannMDGMSFRMacauMacbethMacário CorreiaMade in LisbonMadridMagna Carta dos JuízesMahlerManoel de OliveiraManuel Fernando dos Santos SerraManuel PinhoMarMarcelo FranciscoMarenostrumMargem SulMaria João PiresMaria Lourdes Afiuni MoraMariano GagoMarta UvaMaterial informáticoMatriz predial rústicaMaurice RavelMaçãoMedicina Física e de ReabilitaçãoMenezes LeitãoMensagem de Ano NovoMia CoutoMiguel PortasMiguel RealMillenium Development GoalsMinistro da EconomiaMinistro da Administração InternaMinistro da JustiçaMinistro das FinançasMinistério da Agricultura e do MarMinistério da SaúdeMirandelaMiss DaisyMobbingMoraes RochaMoura EncantadaMovimento de Juízes dos Tribunais Administrativos e FiscaisMozartMozillaMuammar el-QaddafiMudar a Justiça PenalMundo ContemporâneoMuseu Virtual da RTPMuseu da CiênciaMuseu da Língua PortuguesaMuseu de MaçãoMusée d'OrsayMáfia calabresaMário Laginha TrioMário MendesN.S.A.NATNSANações UnidasNdranghetaNessebreNew York TimesNey MatogrossoNicolau IINicolau SantosNigériaNobel da PazNoite de São JoãoNuno GonçalvesNuno JúdiceO Algarve em PatrimónioO EmpresárioO sétimo seloO.E.D.T.OAOCDEOGREOPAOaklandObjectivos de desenvolvimento do MilénioObjectos perdidos e achadosObservatório de Deontologia do JornalismoOffice 2010One Billion RisingOrange BookOrdem dos Engenheiros TécnicosOrganização Tutelar de MenoresOrquesta GulbenkianOrquestra Ligeira do ExércitoOrquestra Sinfónica de LondresOrçamento da Assembleia da RepúblicaOrçamento de Estado de 2015Orçamento do Estado 2009OujdaP.E.C.P.J.P2PPACADPACTPDFPGDLPGRPIEFPROT AlgarvePROTALPalmeiras Resort/Prio/TaviraPalácio Nacional da AjudaPalácio de VersalhesPanteão NacionalParecer do Conselho Geral da Ordem dos AdvogadosParisParque EscolarPartido pelos Animais e pela NaturezaPatrimónio Imobiliário PúblicoPaul SamuelsonPaulo GasparPaulo PraçaPaulo RangelPaís BascoPedro BarrosoPedrógão GrandePego do InfernoPenhaPenitenciária de LisboaPequena Idade do GeloPergePerícias médico-forensesPiauíPicasaPicassoPicoPinPink MartiniPlaneamento e Avaliação CulturaisPlano Nacional de Emergência de Proteção CivilPlano Nacional de reabilitação de presosPlano Nacional do VoluntariadoPlano Oficial de ContabilidadePlano TecnológicoPlano de Acção para a Justiça na Sociedade da InformaçãoPolícia MarítimaPonto de Contacto Nacional da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e ComercialPordataPorta 65Portal TribunaisnetPortal da SegurançaPortal de SegurançaPortal do CidadãoPortal do Cliente BancárioPortal dos Contratos PúblicosPortaria nº 114/2008Postal do AlgarvePraviPrejuízo patrimonialPresidente da Comissão da Jurisprudência do Tribunal da Relação de LisboaPresidente da Relação de LisboaPresidente de ComarcaPresidente do STAPresidente do Tribunal de ContasPresidência Portuguesa da União EuropeiaPrincípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de DevedoresPrincípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de DevedoresPrismPritzker 2011Processo de BolonhaProfessor Doutor José TriboletPrograma Agora NósPrograma Integrado de Educação e FormaçãoPrograma ValorizarPrograma para a Mobilidade Eléctrica em PortugalPrograma «Escolhas»Programação das Infra-Estruturas MilitaresProjecto IurisProposta de Lei 252/XProtocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos CruéisProtocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de FogoPré-históriaPrémio CamõesPrémios PulitzerPrós e ContrasPériploPérsiaPós-GraduaçõesQuadro Nacional de QualificaçõesQuartel da AtalaiaQuinta da Bela VistaQuiotoR.D.M.R.G.E.U.RAVRCP EdiçõesRECOFERENRachmaninoffRails de protecçãoRama YadeRamalho EanesReadSpeakerReconhecimento da falaRede Iberoamericana de Informação e Documentação JudicialRede Judiciária EuropeiaRede Nacional de Centros de Arbitragem InstitucionalizadaRede Natura 2000Reders PRS 505ReggaeReggioRegime Jurídico do Crédito Agrícola MútuoRegime de execução do acolhimento familiarRegime do Segredo de EstadoRegimento de Infantaria nº 1Regimerendimento social de inserçãoRegisto ComercialRegisto Nacional de CondutoresRegisto Nacional de Pessoas ColetivasRegisto de Pessoas Jurídicas CanónicasRegiões AutónomasRegulamento Arquivístico da Polícia JudiciáriaRegulamento Emolumentar dos Registos e NotariadoRegulamento Emolumentar dos Registos e do NotariadoRegulamento Geral das EspecialidadesRegulamento Geral dos Estabelecimentos PrisionaisRegulamento Interno de Julgado de PazRegulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em EdifíciosRegulamento da Contribuição EspecialRegulamento da Lei Orgânica da Polícia JudiciáriaRegulamento da Lei de Organização do Sistema JudiciárioRegulamento da Nacionalidade PortuguesaRegulamento da Pesca por Arte da ArmadilhaRegulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás NaturalRegulamento das Atividades de Formação ComplementarRegulamento das Embarcações Utilizadas na Atividade Marítimo-TurísticaRegulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisRegulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da JustiçaRegulamento de Conservação Arquivística dos Tribunais Judiciais e dos Tribunais Administrativos e FiscaisRegulamento de Disciplina MilitarRegulamento de Disciplina da Guarda Nacional RepublicanaRegulamento de Emolumentos da Secretaria do CSMRegulamento de Gestão dos Reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QRENRegulamento de Matrícula dos AutomóveisRegulamento de Movimento de Magistrados do Ministério PúblicoRegulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério PúblicoRegulamento de Registo de Obras Literárias e ArtísticasRegulamento de Segurança de BarragensRegulamento de TaxasRegulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2014-2015Regulamento do Código da EstradaRegulamento do Espetáculo TauromáquicoRegulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da MagistraturaRegulamento do Programa ModelarRegulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da ObesidadeRegulamento do Reg. Jur. Cidadãos EstrangeirosRegulamento do Regime de Apoio às Ações Coletivas Relativas à Melhoria das Condições de Segurança a Bordo das Embarcações de PescaRegulamento do Serviço de ApostilhaRegulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a MicroempresasRegulamento do Sistema de Incentivos à InovaçãoRegulamento dos Meios de SalvaçãoRegulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino SuperiorRegulamento dos Serviços de Inspecção do C.S.M.Relatório Leutheusser-SchnarrenbergerRelatório anual do C.S.M.Relatório sobre as condições nos tribunaisReligiãoReligião católicaRepositório Científico de Acesso AbertoRepúblicaReserva Federal Norte-americanaResolução 1887Resolução do Conselho de Ministros de 18-02-2011Responsabilidade civil extra-contratual do EstadoRestaurantesRevista JulgarRevista NatureRibeira da AssecaRicardo MestreRicardo Sá FernandesRicardo VieiraRio de JaneiroRita Garcia PereiraRogério BravoRogério SilvaRosa PassosRui VelosoRui do CarmoRádio Clube PortuguêsRão KyaoS. Brás de AlportelS.M.M.P.S.N.S.S.S.A.P.SFJSGCIESICSIC NotíciasSICAESICOSIDDAMBSIEDSIGICSIREVESISSISR. W3CSITAFSPEMSacavémSalvador da CostaSanta Maria da FeiraSaramagoSaïdiaScienceSebastião SalgadoSecretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos da JustiçaSeminárioServiço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas DependênciasServiços de Estrangeiros e FronteirasServiços de InformaçõesSessão solene de Abertura do Ano JudicialSetúbalSharemulaShariaShoutcast RadioSimplisSindicato dos Funcionários JudiciaisSindicato dos JornalistasSiriSistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de PortugalSistema Integrado de Operações de Proteção e SocorroSistema Nacional de Controlo de VelocidadeSistema de Normalização ContabilísticaSistema de Regulação de Acesso a ProfissõesSkaSkypeSofia Amaral GarciaSonySophia de Mello Breyner AndresenSouto de MouraSpaceTimeStabat MaterSteve JobsStradivariusStratocasterSudãoSuperior dos Tribunais Administrativos e FiscaisSupreme CourtSupremo Tribunal Administrativo. comissão de serviçoSupremo Tribunal Constitucional EgípcioSwingSão MiguelSé Catedral de FaroSérgio MestreSíriaSócratesSónia TavaresT.G.V.T.I.R.TEDHTV CiênciaTVIPTabacariaTabacoTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças ProfissionaisTanitTavira. concertoTaça AméricaTeatro InstávelTeatro Municipal de FaroTeerãoTeolinda GersãoTeoria da EvoluçãoThiago JustinoTimor-LesteTorre BTTransparency InternationalTribunais da RelaçãoTribunal Constitucional do KosovoTribunal Europeu dos Direitos HumanosTribunal Judicial da Comarca de Olhão da RestauraçãoTribunal da Boa-HoraTribunal da Comarca do Alentejo LitoralTribunal da Relação de SantarémTribunal de ComtasTráfico de mulheresU.E.O.U.I.M.UMICUnidade de Gestão Patrimonial do Ministério da JustiçaUniversidade NovaUniversidade de AveiroUniversiddade do AlgarveUnião AfricanaV.R.S.A.VDayVIII Congresso Extraordinário do Ministério PúblicoVIII Encontro Anual do Conselho Superior da MagistraturaVRSAVaras Criminais de LisboaVeronica GrembiVersalhesVice-Presidente do Tribunal da Relação de LisboaVidas de JuizVigilânciaVila Nova de GaiaVila Real de Santo AntónioVilamouraViviane RedingVoIPVolta ao AlgarveVídeoconferência. inquiriçãoVítor ConstâncioVítor CorreiaVítor GasparWikipédiaWindows Live AgentsWolfram/AlphaWordXXVI cursoXXVIII Curso Normal de FormaçãoZeca Medeirosabandono escolarabastecimento público de águaabertura de instruçãoabortoabuso de confiança contra a segurança socialabuso de poderabuso de posição dominanteacessibilidade a edifícios públicosacesso aos autosacesso de privados a determinadas atividades económicasacesso reservado em estabelecimentos de restauraçãoacidentes de viaçãoacidentes ferroviáriosacordo de concertação socialacordo de transporte aéreo entre os E.U.A. e a União Europeiaacordos sobre sentença penalactas da Unidade de Missão para a Reforma Penalactividade farmacêuticaactividade legislativaactoresactualidadeacção de formaçãoacção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoacção de investigação da paternidadeacção social escolaracçõesacórdãoacórdãosadesão europeiaadiamentos de diligênciasadministrador de insolvênciaadministrador do S.T.J.administradores da insolvênciaadministradores judiciáriosadministração tributáriaadminstração regionaladopção internacionaladoção e morteadoção internacionaladvocaciaadvogados estagiáriosaeroportoaeroporto de Faroagenda digitalagenda dos tribunaisagente de navegaçãoagente oficial da propriedade industrialaguarelasagências de viagem e turismoagências privadas de colocaçãoajudas de custo a docentes e investigadores aposentadosalcoolimetrosalentejanoalgoritmos de processamento digital de vídeoalmoço de homenagem ao Conselheiro Noronha Nascimentoalteração legislativaalteração substancial dos factosalterações aos estatutos dos magistradosalterações climáticasalunos violentosalvarás de construçãoanexo SS à declaração modelo 3 do IRSangariação imobiliáriaaniversárioano polar internacionalanos 40anti-contrafacçãoanticorposantropologiaanulação ou de nulidade de actos administrativosanálise econométrica do processo declarativoao racismoaplicação da lei mais favorávelapoio a pessoas com incapacidades temporárias ou definitivasapoio a pessoas desempregadasapoio juridico a autarca em processo penalapoio à contratação de desempregadosapoio às artesapoio às empresasapoios a viticultoresapoios financeiros na área da saúdeapoios sociaisapologia da violênciaaposentação antecipadaapreensão de automóveisapreensões bancáriasapreensões de automóveisaquaculturaaquisição da nacionalidade portuguesaaquisição de equipamento militarararbitragem necessáriaarbitragem obrigatóriaarborizaçãoarco-írisarmamentoarmas de fogoarmazenagem de resíduos de mercúrio metálicoarmazenamento de produtos do petróleoarmazéns de combustíveisarquivamento de inquéritosarredondamento das taxas de juroarrendamentoarrependidoarresto preventivoart. 14º do RGITart. 15º do C.I.R.E.art. 25º CExpart. 333º do CPPart. 39º/CIREart. 551º do Código do Trabalhoart. 606º do Código Civilart. 64º/2 do Código Penalart. 70º/CPAart. 77º do CSCart. 80º do Código Penalart. 814º/CPCart. 818º do CPCart. 88º CPPartes permitidas na pescaartigo 814.ºarts. 105º e 107º RGITarts. 66º e 113º CPParvoredo de interesse públicoassaltosassaltos a residênciasassembleia-geral da ASJPassessores na P.G.R.assinatura digitalassinatura electrónicas de cidadãos perante a Administraçãoassociativismo autárquicoassociativismo jovemassociação na horaassociações sem fins lucrativosassédio moral no trabalhoataque DDoSatitudeatividade da construção civilatividade industrialatividade leiloeiraatividade pecuáriaatividade prestamistaativos estratégicos nacionaisatrasos nos pagamentos de transações comerciaisatrasos processuaisatualização de pensões por incapacidades inferiores a trinta por centoauditoria energéticaauditoria tributáriaauto-representação dos advogados em processo penalautomóveisautonomia administrativa e financeiraautoridade aeronáutica nacionalautoridades de saúdeautoridades reguladorasautorização de despesa inerente aos contratos públicosautorização de veículo próprio ou de aluguerauxiliares de flutuasção individualauxílio judiciário internacionalavalavaliação ambientalavaliação de incapacidadeavaliação de juízesavaliação do desempenho dos docentesavaliação médica e psicológicaavalistasavisos meteorológicosaxas a pagar por cada autorização ou licença pela implantação de tabuletas ou objetos de publicidadeação executivabalcão das herançasbalcão de divórcio com partilhabalcão do empreendedorbalcão únicobalcão único «casa pronta»balcões virtuaisballetbancarrotabanda largabandeira da Região Autónoma da Madeirabaresbarra de ferramentasbarramento seletivo de comunicações de valor acrescentadobarreiras de protecçãobarrocobase de dados de doutrinabase de dados de jurisprudência jurisprudênciabase de dados de legislaçãobase de dados de procuraçõesbase de dados de saúdebases da concessão do serviço público de telecomunicaçõesbases de dados genéticos humanosbateriabateriasbecasbeneficiação e valorização florestalbens culturaisbens de consumobibiotecabibliotecas escolaresbilhete de identidadebingobioetanolbioéticablasfémiabloguismobloqueamentobolsa de estudobolsa nacional de terrasbolsas de estudobolseirobombeiros voluntáriosbotherderbotnetbranqueamento de capitaiscaderneta predialcaducidadecafécalamidades naturaiscalculador de juroscalendário judicialcampanha eleitoralcampanhas eleitoraiscampos de fériascampos eléctricos e magnéticoscancelamento de matrículacancro da mamacanto gregorianocanto líricocarjackingcarreira de investigação criminalcarreira dos docentes universitárioscarta abertacarta educativacartazes de cinemacartão da empresacartão de cidadãocartão de contribuintecartão de utentecaso julgadocastas de uvascastingcauçõesceleridade processualcentrais de alarmecentrais fotovoltaicascentros comerciaiscentros de arbitragemcentros de instalação temporáriacentros de noitecertificado de óbito e de certificado de óbito fetal e neonatalcertificado digitalcertificados do tesourocertificação de competências pedagógicascertificação de competências profissionaiscertificação em TICcertificação por via electrónicacertificação prévia dos programas informáticos de faturaçãochequecheque sem provisãociberataquescibermilitarescine-teatro louletanocirculares da administração tributáriacirculação de animais de companhiacitação pessoal por via postalcitius-plusciência políticaclassificação das praiascláusulas abusivasclínicas dentáriasco-adopçãocobrança de créditoscoeficiente de actualização anual de rendacoeficientes de incapacidadecoimascolheita de vestígios biológicoscombate à fraude nos subsídioscombustíveis alternativoscomemorações do dia 10 de Junhocomercialização de electricidade para a mobilidade eléctricacomissão de protecção de menorescomissões eventuaiscompensação especial por invalidez permanentecompensação mensal de disponibilidade permanentecompensações de créditos de impostoscompetições desportivas de natureza profissionalcompetência e funcionamento dos julgados de pazcompetência judiciáriacompetência territorialcomplemento solidário para idososcompra e venda de ouro usadocompromisso de intérpretecomprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionaiscomputação evolucionáriacomunicado do Procurador-Geral da Repúblicacomunicado presidencialcomérciocomércio de bens alimentarescomércio de substâncias psicoativascomércio e importação de animaiscomércio internacionalcomércio intracomunitáriocomércio por grosso ambulanteconceito de instalaçãoconceito de paróquiaconcentração internacional de motos de Faroconcessão RAV Poceirão-Caiaconcessão da rede rodoviáriaconcurso de crimesconcurso excepcional para os tribunais administrativos e fiscaiscondições de detençãocondições de segurança contra incêndioscondições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construçãocondução de viaturas oficiaisconexão de processosconjuntos comerciaisconselhos municipais de juventudeconsolidação orçamentalconstituição de sociedades por quotasconstituição de sociiedadesconsultórios dentáriosconsumidoresconsumo eléctricocontabilidadecontagem de penacontagem de tempo de serviçocontas dos partidos políticoscontas públicas da Madeiracontenção orçamentalcontinuidade das audiênciascontra-ordenação rodoviáriacontra-ordenações do sector das comunicaçõescontra-ordenações laborais e de segurança socialcontraordenaçõescontraprovacontrato de trabalhocontrato de transporte rodoviário de passageiros e bagagenscontrato individual de trabalhocontrato-promessacontratos de autonomiacontratos de segurocontratos de trabalhocontratos swapcontribuintescontribuição extraordinária de solidariedadecontrolo de falsos recibos verdescontrolo dos explosivos para utilização civilcontrolo fronteiriçocontrolo sobre os navioscontrolos veterinárioscontumáciaconversor de documentoscooperação administrativa no domínio da fiscalidadecooperação judiciáriacoordenadores regionais de formaçãocopyrightcorrupção desportivacortes de pensõescortes de vencimentoscrechescrianças desaparecidascrime ambientalcrime de abuso de confiança contra a Segurança Socialcrime de condução de veículo automóvel sob a influência de álcoolcrime de condução em estado de embriaguezcrime de danocrime de denúncia caluniosacrime de difamaçãocrime de emissão de cheque sem provisãocrime de enriquecimento injustificadocrime de incêndio florestalcrime de lenocíniocrime de mutilação genital femininacrime de pesca ilegalcrime tentadocrimes ambientaiscrimes rodoviárioscrimes sexuaiscriminalidade organizadacriminalidade participadacriminalidade violentacrise gregacrise institucionalcrédito ao consumocrédito bancáriocrédito fiscal ao investimentocrédito à agriculturacrédito à habitaçãocultura alemãcultura finlandesacurso de formação para magistradoscurso especial para formação de magistrados do Ministério Públicocursos de aprendizagemcursos de educação e formação de adultoscursos vocacionais de nível secundáriocustos da reclusão prisionalcálculo da retribuição mensalcálculo das retribuições de fériascálculo do imposto extraordináriocálculo matemáticocãescãocélulas embrionáriascópia e impressão nos serviços de justiçacônjuge de vítima sobreviventecúmulo jurídicodador de sanguedatas-valorde 11 de Junhode 2 de Setembrode Camões e das Comunidadesdebatedebatesdeclaração de rendimentos de cargos políticosdeclaração mensal de remuneraçõesdeclaração modelo 10 do IRS e do IRCdeclaração modelo 30declaração presidencialdeclarações de co-arguidodeclarações electrónicasdeduções à colectadefensordefensoresdefesa dos consumidoresdefesa por excepçãodeficientes das forças armadasdelito de opiniãodemissãodemocratasdenegação de justiçadenominação de origemdenúncias criminais pela internetdepósito electrónico de documentos autenticadosdepósitos a prazoderivados do mercado de balcãoderrapagem na execução orçamentaldesbloqueamento de telemóveisdesconto rappeldesempreçodesenhos com areiadeserçãodesflorestaçãodesligamento do serviçodeslocações de Deputadosdespesas de deslocaçãodesportodesporto automóveldesporto profissionaldestilaçãodesvio de fundos comunitáriosdeveres de informação bancáriadia de reflexãodieta mediterrânicadignidade humanadiplomasdirectivadirector de escoladirector de hoteldirecção de obras de construção civildireito ambientaldireito da concorrênciadireito das sucessõesdireito de defesadireito de denúncia do contrato de arrendamentodireito de petiçãodireito de retençãodireito do ambientedireitos do utentedireitos dos utentesdireitos e obrigações dos passageirosdireitos especiaisdiretor técnicodiscriminação em função do sexodiscurso jurídicodisponibilizaçãodispositivos médicos corto-perfurantesdistúrbios mentaisdo Código de Processo Civildocentes contratadosdocentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundáriodocumentos electrónicosdoença de Creuzfeldt-Jakobdos Deputadosdoutoramentosdéficedéfice público comparadodívida das administrações públicasdívida do sector privado não financeirodívida externadívida externa do Reino Unidodívida externa espanholadívida externa islandesadívidas de entidades públicasdívidas dos municípiosdólare Economiae-papere.escolinhaseGovernmenteconomia alemãeconomia algarviaeconomia digitaleconomia espanholaecrãs multitoqueedição de jornais onlineeducação sexualefeito de recursoefeito estufaefeitos da secaeforma do mapa judiciárioegime geral das taxas das autarquias locaiselaboração da contaeleiçóeseleições iranianaseleições para a Ordem dos Advogadoseleições para o Conselho Superior do Ministério Públicoeleições presidenciais norte-americanasemergência médicaemissão da dívida públicaemissões de gases com efeito estufaemissões onlineemissões poluentesemolumentosempreendorismoemprego apoiadoemprego de jovensempresas de animação turísticaempresas de comunicações electrónicasempresas de trabalho temporárioempresas instaladoras de elevadoresempresas públicasempresas startupsempréstimoempréstimos obrigacionistasencargos com o policiamento dos espetáculosenciclopédiaencontro académicoenergia eléctricaenergia eólicaenergia solarenfermagemenriquecimento ilícitoensaio clínicoensinoensino artístico especializadoensino da língua portuguesaensino do direitoensino particular e cooperativoensino português no estrangeiroensino público particular e cooperativoensino recorrenteensino secundário recorrenteensino à distânciaentidades intermunicipaisentidades regionais de turismoentrevistasepistemologiaepractice.euequidadeequipamentos aeronáuticosequipamentos de diversãoequipamentos marítimosequipamentos sob pressão transportáveisequipas de vigilância eletrónicaequipas especiais de juízesequipas extraordináriasequipas mistasera digitalerrosescolaridade obrigatóriaescolas de conduçãoescritório de advogadoescrivãoespaços marítimos nacionaisespecialistaespecialista em física médicaespecializaçãoesperança de vidaestabelecimento comerciaisestabelecimento prisional regional de Castelo Brancoestabelecimentos 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de comparência de arguidofalta de electricidadefalta de interrogatório como arguidofaltas de Deputadosfalênciasfamíliafanatismo religioso islâmicofardamentofarmácias de turnofarmácias hospitalaresfator de sustentatibilidadefaturaçãofauna aquáticafavorecimento pessoalfeirasfestival de gastronomia do marfibra ópticafilarmoniafilmagem das audiências de julgamentofilmagens efetuadas pelas forças e serviços de segurança em locais públicosfilosofia do direitofinanciamento da avaliação geral de prédios urbanosfinanciamento dos benefícios adicionais de saúdefiscaisfiscalização do estacionamentoflor de salflora aquáticafogo de artifícioformação complementarformação de advogadosformação de jornalistasformação de políciasformação especializadaformação inicialformação permanenteformação profissionalformação profissional de reclusosformação profissional na agriculturaformação profissional na função públicafornecimento de electricidade à P.G.R.fornecimento de eletricidade aos tribunais superioresfraudesfrentes ribeirinhasfundo de compensação do trabalhofundo de emergência municipalfundo de recapitalização de empresasfundos comunitáriosfundos de investimento imobiliáriofundos marinhosfurto de cobrefutebolfuturismogabinete do juizgabinetes de apoiogabinetes de inserção profissionalgarantia do Estadogarantiasgarantias penaisgatosgenerosidadegente oficial da propriedade industrialgestores públicosgestão dos recursos hídricosgestão dos tribunaisgigapanglobalizaçãogolden sharegoogle+graduação de créditosgraduação dos candidatos admitidos às vagas de magistrados judiciais para os tribunais administrativos e fiscaisgraffitigrafitograndes superfícies comerciaisgreve a trabalho extraordináriogreve do Ministério Públicogreve dos médicosgreve geralgrupos parlamentaresguarda-nocturnoguardas-nocturnosguia de transporte de cadáveresguitarrahabilitações para a docênciahabitação de custos controladosheroínahidrogéniohistória de Portugalholocaustohonorárioshorário de trabalho da ASAEiPadiPhoneidade da reformaidentificação de executadosigrejaigrejasigualdade de armasigualdade salarialimposto da sisaimposto de seloimpostosimpressionismoimpugnação de escritura notarialimóveis classificadosimóveis do domínio público militarincentivo ao empregoincentivos ao investimento em centros eletroprodutoresincentivos especiais e temporários para o descongestionamento dos tribunaisincitamento ao terrorismoinclusão socialincumprimento de contratos de crédito bancárioincumprimento de créditosincêndios de Taviraincêndios florestaisindemnização a gestor públicoindemnização a vítimas de crimes violentosindemnização por dano corporalindultosindústria automóvelindústria e comércio de produtos relacionados com a defesainformação autárquicainformação financeirainformação jurídicainformação predial simplificadainformações vinculativasingresso nas magistraturasingresso no ensino superior privadoinhamento civilinjunçãoinquéritoinquérito parlamentarinscrição marítimainserção profissionalinsolvênciainspecções técnicas a veículosinspeção dos portosinstaladores de aparelhos de gásinstaladores de gásinstalaçõesinstalações nuclearesinstituições da segurança socialinstituições de moeda eletrónicainstituições financeirasinstrumentos de mediçãoinstrumentos de regulamentação coletiva de trabalhoinstrutores de conduçãoinsucesso escolarintegração europeiaintegridade dos juízesintercepção de comunicaçõesinteresse públicointeresses dos menoresinternet e justiçainteroperabilidade entre sistemas de informação dos órgãos de polícia criminalinterrupção da prescrição de penainutilidade superveniente da lideinvestigação de maternidadeinvestigação de paternidadeinvestimento em capital de riscoinvestimentosirrecorribilidadeirrecorribilidade de decisão judicialirregularidades processuaisisenção do IVAjbase de dados de jurisprudênciajogo ilegaljogo onlinejornadas de processo civiljornal da rádiojulgamento anuladojulgamentos colectivosjuntas médicasjurisprudência do Tribunal de Justiçajuros bancáriosjuros civisjustificação judicial de óbitojustiça francesajustiça laboraljustiça militarjustiça norte-americanajustiça socialjustiçatvjuízes auxiliaresjuízes presidentes das comarcas da nova organização do sistema judiciáriojuízes tributáriosjuízes-presidenteskeystroke dynamicslaboratório de polícia científicalapidaçãolazerlegislação chinesalegislação norte-americanalegislação rodoviárialegitimidade democráticalegísticalei da investigação científicalei de bases do desenvolvimento agráriolei eleitoral para o Parlamento Europeuleilão electrónicolenocínioliberdade condicionalliberdade de imprensaliberdade religiosaliberdades e garantiaslicenciamento de farmáciaslicenciamento dos recintos itinerantes e improvisadoslicenciamento e fiscalização de apoio sociallicenciamento urbanísticolicenciamento zerolicenças de caçalimites remuneratórios a titulares de cargos políticoslinha do Algarvelinhas de crédito com juros bonificadosliquidaçãoliquidação de penalista Blista de substâncias psicoativaslista oficial de administradores de insolvênciaslista pública de execuções frustradaslistas oficiais de administradores de falêncialiteracialivrançalivrarialocalização celularlocação financeiraloja online de músicalongevidadelouvorlouvoreslugares de direcção da Polícia Judiciárialuta anti-poluiçãomais-valiasmandado de detenção europeumanifestomanual de boas práticasmapa de depreciações e amortizaçõesmaquinistasmarcação de férias pessoais pelos juízesmarinasmatéria negramaus tratos a animaismaus tratos a criançasmecanismo europeu de estabilidademediador de créditomediadores de conflitosmediaçãomediação pré-judicialmediação públicamedicamentos de referênciamedicamentos genéricosmedicamentos veterináriosmedicina desportivamedicina nuclearmedida Estágios Empregomedida de internamentomedidas de austeridademedidas excepcionais de apoio à contrataçãomedidas florestais na agriculturamedidas tutelaresmedição civil e comercialmedula ósseameios coercivos nos estabelecimento prisionaismenoresmercado de arrendamentomercado imobiliáriomercado municipal de Olhãomercados emergentesmergulho profissionalmesquitamicro ou pequenas empresasmicrocréditomicroentidadesminimizar as consequências de incêndios de grande dimensãomobilidade dos funcionários e agentes da adminsitração públicamobilidade eléctricamobilização dos juízes francesesmodelo de diretiva antecipada de vontademodelos de boletim de informação clínicamodernização judiciáriamoinhos de marémonitorização ilegalmoralmotivação das sentençasmotivação de recursomotociclismomotorista de táximovimento judicial extraordináriomovimento judicial ordinário 2015movimento judicial ordinário 2017mudança de sexomulheres nas magistraturasmultas processuaismunicípiosmuseu virtualmúsica clássicamúsica electrónicamúsica ligeira portuguesamúsica onlinemúsica popularmútuo com hipotecan.º 2nacionalismonacionalizaçõesnadador-salvadornanopartículanarcotráficonaturezanatureza sindicalnaturismoneo-liberalismoneonatologianomeação de defensornomeação de procuradores-adjuntos em regime de estágionomeações de juízes conselheirosnorma TCSECnormas abertas nos sistemas informáticos do Estadonormas fiscaisnotificação pessoal por via postalnotificações em processo penalnova ortografianovas tecnologias na igrejanovas tenologias da informaçãonovo aeroporto de Lisboanulidades processuaisnúcleos de atendimento às vítimas de violência domésticanúmero de identificação fiscalobras em tribunalobras particularesobrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporteobrigações do Estado de bandeiraobstetríciaobstetrícia e neonatologiaodontologistasoficiais de ligaçãooliveiraomissão de documentaçãoomissão de pronúnciaoneração e registo imediato de prédios urbanooperação de loteamentooperações bancáriasoperações de créditoorganismos de investimento colectivo em valores mobiliários sob a forma societáriaorganização curricularorganização de campos de fériasorganização dos tempos lectivosorganização políticaorganização territorialorgãos de polícia criminalorientação de acção nº 1/2012orquestras regionaisorçamento do Ministário da Justiçapalavras-passepapoilasparalisiaparceiro socialpareceresparque eólico de Malhanitoparques de campismo e de caravanismoparques zoológicosparticipação de rendaspartidocraciapassaporte diplomáticopassaportespasse escolarpasswordpatentespaternidade e adopçãopatologia socialpatrimónio imaterial da humanidadepazpaz socialpecuária e pescaspedido de indemnização civil em processo penal por crime fiscalpedidos de colocação em situação de mobilidade especialpedidos onlinepeer to peerpena acessória de expulsãopena concretapena de prisão subsidiáriapenas criminaispendênciaspenhora de contas bancáriaspenhoras de pensõespenhoras de prestações sociaispensão antecipadapensão de velhicepensão por acidente laboralpensões de aposentaçãopensões e subvenções dos titulares de cargos políticospensões mínimas do regime geralpensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalhopensões por incapacidade permanente para o trabalhopensões por invalidezperda de bagagemperda de bens a favor do Estadoperda de bens em processo penalperigo de incêndioperigo de morte nas profissões forensesperitos avaliadoresperucasperímetros florestaisperíodo de fidelizaçãopesca de sardinhapesca por arrastopesquisa de contratos públicospesquisa de situações de insolvênciapesquisa de álcool no sanguepesquisa e captação de águas subterrâneaspessoa colectivapetróleopilotopintura rápidapiratariaplaneamento urbanoplano de inspecções do Ministério Públicoplanos de ordenamento florestalplanos de poupança-educaçãoplasmaplea bargainpoder executivopoder legislativopoder localpoeira na atmosferapoesiapoluidor-pagadorpolícia municipalpolícias municipaispolígrafopolítica económicapolítica educativapolítica energéticapolítica nacionalpolítica orçamentalpolíticas de emprego e apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidadepolíticas macro-económicaspontos de carregamentopopulação activapornografia infantilportal jurídicoporto de Faroporto de Portimãoportosportos de pesca e marinas de recreioposse de Barack Obamaposse dos juízespoçospraiaspratapraticantes desportivosprazo de interposição de recursoprazos de pagamento do preço nos contratos de compra e venda ou de fornecimento de bens alimentares destinados ao consumo humanopreparosprescrição de dívida tributáriaprescrição de medicamentosprescrição de penaprescrição de propinaspresidentes de comarcapresidentes dos tribunaispresidentes dos tribunais administrativos e fiscaispresos políticospresos preventivosprestação de serviços postais em plena concorrênciaprestações de alimentos a menoresprestações sociaisprevenção criminalprevenção de feridas na prestação de cuidados de saúde e no setor hospitalarprevenção do furto e recetação de metais não preciososprevisão do índice da qualidade do arpreço da drogapreço da habitaçãopreço de compra efetivoprimaveraprincípio da legalidadeprincípio da motivação das decisões judiciaisprisão domiciliáriaprisão por dias livresprivacidadeprivatização da ANAprivilégio mobiliário geralprivilégiosprivilégios imobiliários geraispriõesproblemas nos tribunaisprocedimento extrajudicial pré-executivoprocessamento de textoprocesso civil experimentalprocesso de intimaçãoprocesso legislativoprocessos de jurisdição voluntáriaprocessos tributáriosprocessos tutelaresprocessu sumárioprocurador de cuidados de saúdeprocuradora-geral distrital do Portoprocuradores-adjuntos em regime de estágioprocuraçõesprodutividadeprodutividade judicialprodutores de bens alimentaresprodutos de marca brancaprodução cartográficaprodução científica nacionalprodução de vinhoprofessor bibliotecárioprofessores catedráticosprofissionais de espectáculosprofissionais dos espectáculosprofissionais liberaisprofissões regulamentadas no desportoprofissões regulamentadas no setor da energiaprograma Erasmus+programa de estabilidade e crescimentoprograma de facturaçãoprograma para a mobilidade eléctricaprograma qualificação-empregoprogramação culturalprogressão na carreiraproibição de discriminaçãoprojecto do movimento judicial ordinário 2012projeto europeuprojetos de florestação de terras agrícolaspromoção do vinhopromoçõespronto-socorropropagandapropagação de fruteiraspropinaspropriedadepropriedade industrialpropriedade privadaprospecção de petróleoprostituiçãoproteccionismoprotecção costeiraprotecção de Magistradosprotecção de testemunhas em processo penalprotecção do consumidorprotecção fitossanitáriaprotecção militar de infraestruturas de interesse nacionalprotecção na parentalidadeprotecção sanitáriaprotecção social dos trabalhadores que exercem funções públicasprotecção social na maternidadeprotecção social na parentalidadeproteção de dadosproteção fitossanitáriaproteção florestalproteção socialproteção social da função públicaproteína beta-amilóideprotocolo internetprova documentalpráticas comerciais desleaispré-ruptura financeirapsicodiagnósticopsicologiapsicologia da educaçãoquadro de pessoal do S.T.J.qualidade das águas balnearesqualidade no ensinoqualificação profissionalqueixaqueixas de militares ao Provedor de Justiçaquota de música portuguesa na radiodifusãoquotas para homensradares de velocidaderadiações ionizantesradio-amadorradiocomunicações de amadorradioterapiaraiaramadãoraptoraças caninasreabilitação de edifícios destinados ao uso habitacionalrecintos com diversões aquáticasrecintos de espetáculos e divertimentos públicosrecintos para a venda ambulantereclamação da nota justificativa das custas de partereclusosrecolha de animaisrecolha de sanguereconhecimento das qualificações profissionaisreconhecimento de decisões sobre medidas de coaçãoreconhecimento mútuo de títulos de condução entre Portugal e Angolareconstituição de carreirasreconversão das vinhasreconversão de áreas urbanas de génese ilegalrecrutamento de juízes de pazrecrutamento de médicosrecrutamento de professoresrectificação de alvará de loteamentorectificação de estremasrectificação legislativarecuperação de créditos fiscaisrecuperação de empresasrecurso de impugnação judicial da decisão da autoridade administrativarecurso de movimento judicialrecursosrecursos aquícolasrecursos para o STJrede extrajudicial de apoio a clientes bancáriosredes de distribuição de combustíveisredes e infra-estruturas de comunicações electrónicasredistribuição processualredução da remuneraçãoredução remuneratória nas empresas públicasreenvioreenvio para outra forma de processoreenvio prejudicialreestruturação do sistema prisionalreexame da prisão preventivarefinanciamento dos bancosreforma da administração local autárquicareforma das instituições comunitáriasreforma do regime das custas judiciaisreforço da solidez financeira bancáriareforço policial no Algarverefugiadosregime aplicável às práticas individuais restritivas do comércioregime da greveregime das ajudas às medidas florestais na agriculturaregime de acesso de juizes às Relaçõesregime de acesso de juízes às Relaçõesregime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércioregime de disponibilizaçãoregime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicosregime de permanência na habitaçãoregime de promoção do pessoal docente universitárioregime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certoregime do arrendamento socialregime dos feriadosregime excecional de contratação de médicos aposentadosregime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança socialregime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construçãoregime jurídico da arbitragem em matéria tributáriaregime jurídico da formação contínua de professoresregime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalhoregime jurídico da qualidade e segurança relativa à manipulação e conservação de tecidos e células de origem humanaregime jurídico das armas e suas muniçõesregime jurídico das assembleias distritaisregime jurídico das eleiçõesregime jurídico das farmácias de oficinaregime jurídico das federações desportivasregime jurídico de instalação funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadasregime jurídico do combate à violênciaregime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufaregime jurídico do sector público empresarialregime jurídico do trabalho no domicílioregime jurídico do trabalho portuárioregime jurídico dos empreendimentos turísticosregime jurídico dos organismos de investimento coletivoregime legal da concessão e emissão dos passaportesregime republicanoregime sancionatório do setor energéticoregime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacionalregimes da normalização contabilísticaregimes fiscaisregisto de alteração de atiividaderegisto de cessação de atividaderegisto de início de atividaderegisto de procuraçõesregisto de propriedade de veículosregistosregiões-planoregulamento de desempenho energéticoregulamento de estágio dos solicitadoresregulamento do sorteio «Fatura da Sorte»regularização de veículos tributáveis usados no território nacionalregularização extrajudicial de situações de incumprimento de contratos de créditoregulação e supervisãoregulação e supervisão.reincidência criminalreinserção socialreinserção social de presosreintegração social de delinquentesrelatório anual da O.E.D.T.relatório do CEPEJrelatórios sociaisremessa de peças processuais em processo penalremição parcial de pensões anuais vitalíciasremoção e depósito de viaturasremuneração de horas extraordináriasremuneração dos "gratificados"remuneração dos depósitos a prazoremuneração dos juízesremuneração variávelremunerações de juízesrendasrendas condicionadasreorganização administrativarepensar a pastoral da igrejareportagemrepresentantes do M.P.representação do Estado nos processos de injunçãoreprivatização da RENrepublicanosrequerimento de abertura de instruçãoresidencias para idososrespeitoresponsabilidade civil extra-contratualresponsabilidade contraordenacional das pessoas coletivasresponsabilidade financeiraresponsabilidade pela reparação de acidente de trabalhoresponsabilidade penal dos líderes das pessoas colectivasresponsabilidade por negligência da investigaçãoresponsabilidade técnica em ginásiosresponsabilidades parentaisrestituição de portagensrestituição de taxa de justiçaresíduos em aterrosretenções na fonte de IRSrevista digital Data Veniarevisão de pensãorevolução digitalrocedimento especial de transmissãoroteirosrotulagem dos produtos vinícolasrádio onlinessalsalas de audiênciasaldossanguesanção acessória de proibição de conduzirsanção de discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviçossanção penalsanções pecuniáriassaúde animalsector empresarial localsector público administrativosegredo bancárioseguradorassegurança aeroportuáriasegurança alimentarsegurança contra incêndiossegurança da informaçãosegurança de embarcações e equipamentos marítimossegurança ferroviáriasegurança rodoviáriaseguro de colheitasseguro desportivoseguro do dador de sangueseguro obrigatório de acidentes de trabalhoseguro obrigatório de responsabilidade civil automóvelseguro vitícola de colheitasselecção de magistradosseparação de poderesser socialserrviço público de televisãoservidão predialserviço público aeroportuárioserviço público de empregoserviço público de rádioserviços de inteligênciaserviços de saúde para estabelecimentos prisionaisserviços de telefone móvelserviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagemserviços ferroviáriosserviços financeirosserviços fundamentais para o interesse nacionalserviços mínimos bancáriosserviços mínimos obrigatóriosserviços postais judiciaisserviços secretossetor empresarial do Estadosimulador de tarifáriossimulação de julgamentossindicalismo judiciáriosistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de naviossistema de avaliação dos juízessistema de certificação energéticasistema de contra-ordenações de trânsitosistema de detecção automática de matrículassistema de ensinosistema de reconhecimento facialsistema informático dos tribunaissistema integrado de informação sobre Perdidos e Achadossistema judicialsistema judicial alemãosistema legal alemãosistema nacional de controlo de tráfego marítimosistema nacional de qualificaçõessistema políticosistemas informáticossistemas métricos de segurançasistemas operacionais prioritáriossistemas operativossite da PGDLsobreendividamentosobretaxasociedades de microcréditosociedades filarmónicassociedades financeiras de microcréditosociedades unipessoaissociologiasoftwaresolicitadoressolidariedadesolidariedade socialspeed paintingsprudênciasub-rogaçãosubprodutos da vinificaçãosubsistema de saúde e acção social complementar da justiçasubstabelecimentossubstâncias perigosassubsídio ao preço de bilhetes de transporte aéreo para regiõessubsídio de alojamentosubsídio de desempregosubsídio de doençasubsídio de funeralsubsídio de fériassubsídio social de desempregosubsídios de férias e de Natalsubvenções mensais vitalíciassumos de frutossurrealismosuspeita de manipulação de mercados financeirossuspensão de inscrição na Ordem dos Advogadossuspensão de prazos judiciaissuspensão provisóriasustentabilidade económica da imprensasímbolos olímpicostabela de preçostabela de preços por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciáriatablettacógrafotacógrafostalibãstamanho do ecrãtamboriltarifa de referênciatarifas de electricidadetaxa contributivataxa de IRStaxa de empregabilidadetaxa de incumprimentotaxa de justiçataxa de utilizaçãodo espetro radioelétricotaxa de álcool no sanguetaxa moderadorataxas da IGACtaxas de portagemtaxas de segurançatecnologia SSLtecnologia fotovoltaicatecnologias de informação e compressão de direitotempo de trabalho de condutores independentes em atividades de transporte rodoviáriotempos de repousotempos lectivosterapêuticas não convencionaisterceira idadetermo de identidade e residênciatermos de posseterreno com aptidão edificativa integrado na RANtestamento vitaltestes a produtos tecnológicos e equipamentos diversostestes psicológicostime sharingtitulares de cargos políticostitulares de órgãos de soberaniatitularidade dos recursos hídricostomada de possetrabalhadores administrativostrabalhadores em funções públicastrabalhadores independentestrabalhaores por conta de outremtrabalhotrabalho aéreotrabalho extraordináriotrabalho igual salário igualtrabalho temporáriotransacções judiciaistranscrição de sentenças oraistransferência de resíduostransferências de resíduostransitáriostransmissão gratuita de livrostransmissões televisivastransporte aéreotransporte de doentestransporte de explosivostransporte de presostransporte ferroviáriotransporte público rodoviário de mercadoriastransportestransportes públicostransportes rodoviários de mercadoriastranstornos mentaistratamento com células estaminaistratamento de dados pessoaistreino policialtribunais administrativostribunais arbitraistribunais de primeiro acessotribunais judiciaistribunais nacionais especializados nas áreas da propriedade industrial e da concorrênciatribunais tributáriostribunal colectivotributação das sociedadestributação de mais-valiastroca automática de informações bancáriastrusted techonogiestráfico de influênciastrânsitotsunamituberculosetécnico de exercício físicotécnico superior de segurança no trabalhotítulo de residênciatítulos de utilização de recursos hídricostítulos de utilização dos recursos hídricosunidade de tecnologias de informação de segurançaunidade dos grandes contribuintesunidade especial de políciaunidades de saúde de radiologiaunidades orgânicas da Polícia Judiciáriaunidades privadas de diáliseunidades privadas de medicina física e de reabilitaçãounidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentesurso pandaursos castanhosutilidadesutilizadores da orla costeirautilização de espaços públicosuvasvacatura de lugarvalor médio de construçãovaloresvalores de ingresso nos imóveis classificados dependentes da DG do Património Culturalvalores mobiliários de natureza monetáriavalores processuais de referênciavelavelhice e sobrevivênciavenda ambulantevenda forçada de imóvelvenda judicialvenda online de veículos a motorveículos em fim de vidaveículos pesados de mercadoriasvia verdeviolação de telecomunicaçõesviolência contra as mulheresviolência nas escolasvisitantesvistoria e inspecção de naviosvistorias técnicasvistosvitimologiavocação profissionalvoluntariadoweltanschauungxenofobiazombieszonas de caça municipais«Chocolate»«Low Cost»´telefoneÁlvaro BarretoÁlvaro CassutoÁlvaro Laborinho LúcioÁlvaro da Cunha Gomes RodriguesÁrcticoÉvoraÍndiaà xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivoságuas interioreságuas territoriaisáreas de serviçoárvore monumentalécnicas de procriação medicamente assistidaépoca venatóriaética informáticaónus da provaóperaórgãos humanos para transplanteNotícias, comentários e artigos de opinião sobre justiça, cidadania, cultura, ciência e tecnologiahttp://langweg.blogspot.com/noreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)Blogger3542125tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-3976598541736766229Sun, 18 Jun 2017 14:34:00 +00002017-06-18T15:35:04.410+01:00incêndios florestaisPedrógão Grande Inferno em Portugal. Temperaturas superiores a 40 graus, ventos intensos que mudaram constantemente de direcção, trovoadas secas, período longo de seca, que reduziu muito o grau de humidade das matérias combustíveis e extensas áreas florestais com falta de limpeza nas matas e sem asseiros corta-fogos e de protecção contribuíram para a tragédia. O país está de luto por três dias. http://langweg.blogspot.com/2017/06/inferno-em-portugal.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-7156376453162439214Fri, 16 Jun 2017 12:10:00 +00002017-06-16T13:10:41.993+01:00Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiçasuspensão provisória do processo   Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2017 - Diário da República n.º 115/2017, Série I de 2017-06-16107522252 Supremo Tribunal de Justiça «Tendo sido acordada a suspensão provisória do processo, nos termos do art. 281.º do Código de Processo Penal, com a injunção da proibição da condução de veículo automóvel, prevista no n.º 3 do preceito,http://langweg.blogspot.com/2017/06/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-329256261384403812Wed, 14 Jun 2017 14:48:00 +00002017-06-16T15:49:48.633+01:00Regime do Arrendamento Urbano     Lei n.º 42/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série I de 2017-06-14107514239 Assembleia da República Regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local (terceira alteração à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano, e quarta http://langweg.blogspot.com/2017/06/diario-da-republica-selecao-do-dia_14.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-5171143766462305162Tue, 23 May 2017 13:48:00 +00002017-05-23T14:48:15.453+01:00Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo     Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 99/2017, Série I de 2017-05-23107061811 Assembleia da República Terceira alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, alargando o período de proteção até aos 25 anos. http://langweg.blogspot.com/2017/05/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-1072231656536058160Tue, 16 May 2017 11:42:00 +00002017-05-16T12:42:49.052+01:00movimento judicial ordinário 2017 Aviso (extrato) n.º 5332/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15 107011099 Conselho Superior da Magistratura Abertura do Movimento Judicial Ordinário de 2017. http://langweg.blogspot.com/2017/05/aviso-extrato-n.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6708048015785617225Mon, 06 Mar 2017 18:52:00 +00002017-03-06T18:52:22.217+00:00Código Civildrogaestatuto jurídico dos animaisresponsabilidades parentaisTráfico de Estupefacientes   Lei n.º 8/2017 - Diário da República n.º 45/2017, Série I de 2017-03-03106549655 Assembleia da República Estabelece um estatuto jurídico dos animais, alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e o Código Penal, aprovado pelo http://langweg.blogspot.com/2017/03/diario-da-republica-selecao-do-dia_6.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6709607078054970427Wed, 01 Mar 2017 10:37:00 +00002017-03-01T10:41:06.966+00:00CEJcurso de formação para magistradosJubilaçõesJurisprudência do Tribunal Constitucionallista de antiguidadeMinistério PúblicoTribunal da Relação do Porto   Decreto n.º 6/2017 - Diário da República n.º 43/2017, Série I de 2017-03-01106531323 Cultura Reclassifica como monumento nacional o edifício da Antiga Cadeia e Tribunal da Relação do Porto, no concelho do Porto. Decreto-Lei n.º 23/2017 - Diário da República n.º 39/2017, Série I de 2017-02-23106522675 Justiça Reduz http://langweg.blogspot.com/2017/03/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6223513952809370043Thu, 09 Feb 2017 21:47:00 +00002017-02-09T21:47:53.146+00:00abono de famíliasubsídio de funeral Portaria n.º 62/2017 - Diário da República n.º 29/2017, Série I de 2017-02-09106428272 Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral. http://langweg.blogspot.com/2017/02/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-5153721468704778909Mon, 09 Jan 2017 12:42:00 +00002017-01-09T12:42:54.102+00:00CSMCSMPJubilaçãolicença sem remuneraçãoPareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.prospecção de petróleo Despacho (extrato) n.º 498/2017 - Diário da República n.º 6/2017, Série II de 2017-01-09 105725819 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Aposentação/jubilação do Senhor Procurador-Geral Adjunto, Lic. Agostinho Pereira Marques. Despacho (extrato) n.º 497/2017 - http://langweg.blogspot.com/2017/01/diario-da-republica-selecao-do-dia_9.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-1305768660934974921Sat, 07 Jan 2017 23:52:00 +00002017-01-07T23:52:34.025+00:00concurso de ingresso no CEJ     Aviso n.º 320-A/2017 Diário da República n.º 5/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-01-06 Data de Publicação:2017-01-06 Tipo de Diploma:Aviso Número:320-A/2017 Emissor:Justiça - Centro de Estudos Judiciários Páginas:738-(6) a 738-(13) Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do http://langweg.blogspot.com/2017/01/aberto-concurso-de-ingresso-no-cej.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-7837935289089475535Sat, 07 Jan 2017 23:50:00 +00002017-01-07T23:50:47.272+00:00AposentaçãoCSMP Despacho (extrato) n.º 374/2017 - Diário da República n.º 5/2017, Série II de 2017-01-06 105711010 Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público Aposentação por limite de idade da Senhora Procuradora-Geral Adjunta Licenciada Maria João de Magalhães Carvalho da Silva http://langweg.blogspot.com/2017/01/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6851512741252127155Tue, 06 Dec 2016 12:05:00 +00002016-12-06T12:05:35.975+00:00auto-representação dos advogados em processo penalJurisprudência do Supremo Tribunal de JustiçaRegulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2016 - Diário da República n.º 233/2016, Série I de 2016-12-06105322293 Supremo Tribunal de Justiça «Nos termos do artigo 70.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, o ofendido que seja advogado e pretenda constituir-se assistente, em processo penal, tem de estar representado nos autos por outro advogado.» Portaria n.º 305/2016 - Diário da http://langweg.blogspot.com/2016/12/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-2177369682998376853Tue, 29 Nov 2016 15:46:00 +00002016-11-29T15:46:52.101+00:00Corpo da Guarda Prisionalserviços remunerados prestados por militares da GNR e agentes da PSP Portaria n.º 298/2016 - Diário da República n.º 229/2016, Série I de 2016-11-29105276963 Finanças e Administração Interna Regula o regime dos serviços remunerados, designadamente a sua requisição, autorização, duração, organização e modos de pagamento, bem como os valores devidos pela prestação desses serviços remunerados pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP. http://langweg.blogspot.com/2016/11/diario-da-republica-selecao-do-dia_29.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-323740400983277286Mon, 21 Nov 2016 14:47:00 +00002016-11-21T14:47:17.730+00:00aposentação compulsivaConselho Superior da Magistraturaequiparação a bolseiroJubilação Deliberação (extrato) n.º 1787/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771154 Conselho Superior da Magistratura Cessação da Comissão de serviço como Presidente da Comarca de Santarém. Despacho (extrato) n.º 13997/2016 - Diário da República n.º 223/2016, Série II de 2016-11-2175771155 Conselho http://langweg.blogspot.com/2016/11/diario-da-republica-selecao-do-dia_21.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6298396995716393207Thu, 17 Nov 2016 23:54:00 +00002016-11-17T23:55:30.289+00:00Conselho Superior da MagistraturaRegulamento dos Serviços de Inspecção do C.S.M. Deliberação (extrato) n.º 1777/2016 - Diário da República n.º 221/2016, Série II de 2016-11-1775756784 Conselho Superior da Magistratura Regulamento dos Serviços de Inspeção do Conselho Superior da Magistratura. http://langweg.blogspot.com/2016/11/diario-da-republica-selecao-do-dia_17.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-5633598266332347478Tue, 08 Nov 2016 09:47:00 +00002016-11-08T09:47:47.486+00:00regime jurídico das farmácias de oficinaunidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes Decreto-Lei n.º 74/2016 - Diário da República n.º 214/2016, Série I de 2016-11-0875688298 Saúde Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem http://langweg.blogspot.com/2016/11/diario-da-republica-selecao-do-dia_8.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-7357943834435944780Mon, 07 Nov 2016 13:21:00 +00002016-11-07T13:21:07.037+00:00coeficientes de incapacidadeJurisprudência do Tribunal ConstitucionalTabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Acórdão n.º 526/2016 - Diário da República n.º 213/2016, Série II de 2016-11-0775676516 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional a norma que determina a aplicação do «fator de bonificação de 1,5, em harmonia com a alínea a) do n.º 5 do anexo I do Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de outubro, (Tabela http://langweg.blogspot.com/2016/11/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-2114194946380143748Mon, 31 Oct 2016 10:04:00 +00002016-10-31T10:09:16.766+00:00concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de JustiçaJubilaçõesJurisprudência do Supremo Tribunal de JustiçaJurisprudência do Tribunal ConstitucionalSupremo Tribunal de Justiça Aviso (extrato) n.º 13428/2016 - Diário da República n.º 209/2016, Série II de 2016-10-3175627280 Conselho Superior da Magistratura Aviso de abertura do XV concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 14/2016 - Diário da República n.º 208/2016, Série I de 2016-10-2875619475 Supremo http://langweg.blogspot.com/2016/10/diario-da-republica-selecao-do-dia_31.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-4162729003713649235Wed, 12 Oct 2016 02:19:00 +00002016-10-12T03:21:41.646+01:00informação financeirainstituições financeirastroca automática de informações bancárias Decreto-Lei n.º 64/2016 - Diário da República n.º 195/2016, Série I de 2016-10-1175504446 Finanças No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras http://langweg.blogspot.com/2016/10/diario-da-republica-selecao-do-dia_12.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-4910288917892496962Fri, 07 Oct 2016 22:08:00 +00002016-10-07T23:08:58.415+01:00Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2016 - Diário da República n.º 193/2016, Série I de 2016-10-0775481292 Supremo Tribunal de Justiça A condenação em pena de prisão suspensa na sua execução integra o conceito de pena não privativa da liberdade referido no n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto, com a redacção dada pela Lei n.º 114/2009, de 22 de Setembro. http://langweg.blogspot.com/2016/10/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-7825240491131672040Thu, 22 Sep 2016 12:40:00 +00002016-09-22T13:40:22.147+01:00impugnação de paternidadeJubilaçãoJurisprudência do Tribunal Constitucionalsistema informático dos tribunais Acórdão n.º 309/2016 - Diário da República n.º 173/2016, Série II de 2016-09-0875282528 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional a norma do artigo 1842.º, n.º 1, alínea c), do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 14/2009, de 1 de abril, no segmento que estabelece que a ação da impugnação da http://langweg.blogspot.com/2016/09/diario-da-republica-selecao-do-dia_22.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-5169045795427568836Fri, 09 Sep 2016 09:43:00 +00002016-09-09T10:43:41.205+01:00Jubilação Despacho (extrato) n.º 10978/2016 - Diário da República n.º 174/2016, Série II de 2016-09-0975300625 Conselho Superior da Magistratura Aposentação/jubilação do Juiz Desembargador Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo. http://langweg.blogspot.com/2016/09/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6979342254880096173Wed, 31 Aug 2016 08:45:00 +00002016-08-31T09:46:03.755+01:00CSMinspetores judiciaismovimento extraordinário de magistrados do Ministério Públicomovimento judicial ordinário 2016 Deliberação (extrato) n.º 1344/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série II de 2016-08-3175231991 Conselho Superior da Magistratura Nomeação de Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça - Dr. António Pedro Lima Gonçalves, Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching e Dr. João Fernando Ferreira Pinto. Deliberação (extrato) n.º 1345/2016 - http://langweg.blogspot.com/2016/08/diario-da-republica-selecao-do-dia.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-838684952776208981Fri, 29 Jul 2016 15:03:00 +00002016-07-29T16:03:57.841+01:00Código da EstradaRegulamento da Habilitação Legal para Conduzir Decreto-Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 145/2016, Série I de 2016-07-2975060359 Planeamento e das Infraestruturas Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/http://langweg.blogspot.com/2016/07/diario-da-republica-selecao-do-dia_29.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-5691688229760413409Thu, 28 Jul 2016 20:52:00 +00002016-07-28T21:54:53.939+01:00 Acórdão n.º 28/2016 - Diário da República n.º 144/2016, Série II de 2016-07-2875051689 Tribunal Constitucional Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 26.º, n.º 2, da Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto, interpretada no sentido de que, até à constituição do Fundo nela previsto, o processo de inventário deve prosseguir sem o pagamento, http://langweg.blogspot.com/2016/07/diario-da-republica-selecao-do-dia_60.htmlnoreply@blogger.com (Jorge M. Langweg)0