blog de manacapuru

Tribunal de Justiça confirma decisão de juiz que condenou vereador Tororó

2011-07-17T03:32:00.000-03:00

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas confirmou a sentença do juiz Luiz Cláudio Chaves, que condenou a dois anos e oito meses de prisão, em regime fechado, o vereador de Manacapuru, Jaziel de Alencar, o Tororó, e Antônio José Pereira Gomes, o “Zé Bico”, pelos crimes de lesão corporal, resistência a prisão e desacato.

Tororó, que é aliado político do senador Eduardo Braga e do deputado Washington Régis, tem dez dias para recorrer ingressar com recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça.

Se não o fizer nesse período, o processo baixa para o Fórum e Manacapuru, quando poderá ser expedido o mandado de prisão contra o vereador.

O caso não vai para o Pleno do Tjam porque a decisão da Primeira Câmara Criminal, matendo a sentença do juiz Luiz Cláudio Chaves, foi por unanimidade.

Tororó e Zé Bico foram denunciados pelo Ministério Público por desacato e lesão corporal contra o policial militar Herickson Monteiro Roberto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de junho de 2009 por volta das 10h30, o policial militar participava de uma blitz de trânsito quando abordou a esposa do vereador que estaria sem capacete.

A mulher fugiu do local, sendo abordada próximo a sua residência, à rua Ribeiro Junior, esquina com a travessa Paulo Jacob, centro da cidade.

Ao chegar onde a esposa foi abordada, Tororó chamou o policial de "babaca" e disse que iria transferi-lo do município.

Sem se intimidar com as ameaças, o PM deu voz de prisão para o vereador, que reagiu.

Apareceu Antônio José, o Zé Bico,e por trás aplicou um mata-leão no policial e o parlamentar passou a espancar a vítima.

Abaixo, para você recordar, a sentença do juiz Luiz Carlos Chaves, que condenou Tororó e que hoje foi confirmada pelo Tribunalde Justiça do Amazonas

Os réus, JAZIEL NUNES DE ALENCAR, vereador vulgo “TORORÓ” e ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES, funcionário público Municipal, vulgo “ZÉ BICO”, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual acusados da prática dos crimes de Lesão Corporal, Resistência e Desacato, em concurso material, contra a vítima HERICKSON MONTEIRO ROBERTO, policial militar no exercício de suas funções, fato ocorrido no dia 04 de Junho de 2009, no Centro de Manacapuru/AM.

Denúncia apresentada às folhas (02/03).

Laudo do Exame de Corpo de Delito, às folhas (24); após a abertura da Audiência no JECRIM/MPU, de acordo com o parecer ministerial, o juiz declinou da competência do Juizado Especial para conhecimento e julgamento do processo, remetendo-o à justiça comum, folhas (40).

Resposta Escrita dos acusados JAZIEL NUNES DE ALENCAR, e ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES, fls.(47/61), em síntese, negando a prática dos delitos, e afirmando que a vítima é quem agrediu os autores, pedindo ao final o arquivamento dos presentes autos.

Recebimento da Denúncia, fls.(69).

Audiência de Instrução e Julgamento, onde foram ouvidos todos os envolvidos no fato, bem como as testemunhas arroladas, fls.(72/86).

Em Memoriais de acusação, fls.(91/92) o órgão ministerial afirma não haver dúvidas da prática dos crimes descritos na peça acusatória, corroborada pelas provas testemunhais e pelo Exame de Corpo de Delito realizado na vítima. Ao final pede a condenação dos réus nas penas previstas para a espécie diante das provas constantes dos autos e da comprovação da materialidade e autoria.

Em memoriais de defesa dos réus, foi adotada a tese de negativa de autoria, afirmando, em síntese, que os acusados é que foram vítimas por parte do Policial pelo crime de Abuso de Autoridade; ao final pedem a absolvição dos mesmos, fls.(94/102).

É o relatório. Decido.

Os réus JAZIEL NUNES DE ALENCAR, vulgo “TORORÓ” e ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES, vulgo “ZÉ BICO” foram denunciados pela prática dos crimes descritos às folhas (02/03). Fato ocorrido no dia 04 de Junho de 2009, na sede deste município.

Contra os réus pesa a acusação de terem lesionado, desacatado e resistido a ordem de prisão de um policial militar, ora vítima, durante uma discussão, quando da realização e uma blitz de trânsito em que este interceptou uma moto na qual a condutora trafegava sem o capacete.

Ocorre que a tal condutora da motocicleta era a esposa do vereador JAZIEL, e nesta condição, parou a moto no meio da rua e evadiu-se do local sob ameaças de chamar o seu esposo vereador para resolver o problema. E foi o que ela fez.

Em seu depoimento, HERICKSON MONTEIRO ROBERTO, policial militar, disse que estava trabalhando na blitz realizada na avenida Ribeiro Junior esquina com a Rua Marcílio Dias, juntamente com vários policiais, e que a blitz visava coibir a condução de motocicletas sem que os condutores estivessem utilizando capacetes;

que por volta das 17:30horas vinha uma senhora pela Avenida Pedro Junior, no sentido bairro-centro,dando sinal para dobrar e desviar da blitz;

que então foi até o encontro desta senhora e determinou que ela fosse até o local da operação para que fossem tomadas as providências de praxe;

a senhora se recusou a acompanhá-lo dizendo que estava atrasada;

que a referida senhora parou a moto no meio da rua e disse que não iria lhe acompanhar que se ele quisesse levasse a moto para o quartel;

quando pediu as chaves da moto ela falou que ele iria se entender com o seu esposo o vereador de nome TORORÓ;

disse que logo depois chegou ao local o vereador TORORÓ, primeiramente de maneira educada pedindo a ele que devolvesse a moto, tendo respondido que não;

disse que informou para o vereador TORORÓ que a sua senhora tinha sido mal educada e que não tinha entendido o seu trabalho;

o vereador TORORÓ apontou o dedo para o seu rosto e disse que ele é quem tinha sido mal educado com ela, e disse que iria levar a moto;

que o vereador se afastou e começou a dar uns telefonemas e que ameaçou transferi-lo para outra cidade;

disse que quando continuou os procedimentos para transportar a moto para o quartel, o acusado JAZIEL lhe chamou de POLICIAL BABACA, e que neste momento ele deu voz de prisão ao vereador por DESACATO;

disse ainda que o vereador falou que era imune e que ele não podia lhe prender;

disse que mesmo assim continuou a ação e o vereador TORORÓ resistiu a prisão;

disse que conseguiu imobilizar o vereador TORORÓ e que durante toda a ação estava sozinho não aparecendo nenhum policial para ajudá-lo;

disse que chegou o outro acusado ANTONIO JOSÉ, “zé bico”, pedindo que soltasse o vereador, que ele insistia para que soltasse o vereador mas ele lhe informou que ele estava preso;

disse que o segundo acusado foi pela sua costa e lhe aplicou um ‘mata-leão’, que é uma espécie de “gravata”, e que então largou o vereador que em seguida lhe aplicou um soco;

disse que nessa hora outros policiais apareceram e seguraram os acusados;

disse que o policial LISANIAS, falou que iria levar os acusados em seu carro particular;

disse ainda que no trajeto receberam uma ordem para pararem no quartel, e depois nova ordem foi dada para irem para o DP;

disse que ao chegarem no DP o vereador não estava lá, mas sim dentro do seu carro, e o outro acusado ANTONIO JOSÉ andava tranquilamente pelo pátio da Delegacia;

disse que o então Prefeito EDSON BESSA, perguntando sobre o Presidente da Câmara dos Vereadores foi até o vereador e ambos foram embora;

e como não recebeu apoio de seus colegas PM’s, registrou a ocorrência e fez exame de corpo de delito em Manaus-AM.

As testemunhas arroladas pela vítima disseram o seguinte:

1. MICHEL SILVA DO CARMO, disse que estava no local no dia do fato e que viu quando a mulher do vereador foi abordada por um policial porque estava dirigindo uma moto sem capacete;

disse que a mulher pediu para o policial não prender a moto, mas ele falou que estava cumprindo ordens e ela respondeu que ele iria se ver com o seu marido vereador TORORÓ;

disse ainda que o vereador foi até o local e pediu para o policial liberar a moto mas ele disse que não poderia liberar, quando o vereador disse que iria transferir o policial;

disse que o policial deu voz de prisão ao vereador e eles se agarraram, com o policial tentando imobilizá-lo;

disse ainda que chegou ao local o outro acusado ANTONIO JOSÉ e que foi por trás e deu uma “gravata” no policial;

disse que viu quando o vereador saiu no seu carro particular acompanhado de outro policial.

2.AMÓS ALVES DE SOUZA, durante todo o dia do fato foi realizada uma blitz de trânsito no local, e que viu quando o guarda parou uma mulher que dirigia uma moto sem capacete;

disse que a senhora insistiu que o policial liberasse a moto, mas ele não liberou, e então a mulher deixou a moto na rua, trancou-a e disse que não levaria a moto e foi embora;

disse que depois chegou ao local o vereador TORORÓ que pediu para o policial liberar a moto, mas ele não liberou, e então o vereador disse para o policial que ele deveria liberar a moto porque ele estava mandando, e chamou o policial de BABACA;

disse que em momento algum viu o policial destratar o vereador e que depois de ser desacatado deu voz de prisão para o vereador, que resistiu, sendo então imobilizado pelo policial;

disse ainda que quando o vereador já estava imobilizado chegou o segundo acusado ANTONIO JOSÉ e por trás,deu uma “gravata” no policial, tendo ele quase desmaiado;

disse que outros policiais se envolveram na situação, mas o vereador foi solto e todos foram para a delegacia, mas o vereador foi no próprio carro particular dele,acompanhado de um outro policial.

As testemunhas arroladas pela defesa dos acusados disseram o seguinte:

1.JANDERSON PAIXÃO DA SILVA, afirmou que quando passou pelo local já viu o vereador imobilizado e que logo outros policiais chegaram ao local e apaziguaram a situação, e o vereador TORORÓ saiu em seu veículo acompanhado por outro policial;

disse que não viu o outro acusado ANTONIO JOSÉ dar gravata na vítima, e que haviam poucas pessoas no local nesse momento.

2. JOÃO MONTEIRO DE ANDRADE, disse que parou o seu carro para ver a confusão e presenciou o primeiro acusado JAZIEL NUNES pedindo para tirar alguns pertences de dentro da moto e o policial negando o pedido e dando-lhe voz de prisão;

disse que viu a vítima tentando conduzir o vereador pra dentro do camburão, mas um outro policial não conseguiu abrir e o vereador saiu no seu próprio carro;

disse que não viu o acusado agredir ou imobilizar a vítima de nenhuma forma.

3.HELITON NOGUEIRA DE SOUZA, disse que não testemunhou nada no local, que é jornalista e apenas relatou o que ouviu de algumas pessoas.

Em seu interrogatório o réu JAZIEL NUNES DE ALENCAR, “TORORÓ” disse que chegou ao local e começou a conversar com o policial de forma amigável, mas depois admite que se exaltou,e o policial também;

disse que jamais transferiu algum policial da cidade pois não tem poder para isso;

disse que foi agredido pelo policial que o imobilizou e tentou jogá-lo dentro do camburão da viatura policial;

disse que foi para a delegacia e que esperou o policial por trinta minutos mas ele não apareceu.

O segundo acusado ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES, disse que já viu o vereador imobilizado pela vitima, sendo arrastado;

que tentou falar com o policial e pediu para liberar o vereador, mas ele não aceitou;

disse que puxou o policial por trás e caíram os dois no chão;

que trabalha na Câmara Municipal e tem múltiplas funções junto a todos os vereadores.

No presente caso resta comprovada a materialidade dos delitos, bem como a autoria que aponta na direção dos acusados (depoimento das testemunhas, da vítima e dos próprios réus).

No crime de Desacato - art. 331 - tutelam-se a autoridade e o prestigio da função pública.

O verbo do tipo é desacatar.

O desacato consiste na prática de qualquer ato ou emprego de palavras que causem vexame, humilhação ao funcionário público.

O dolo é a vontade livre e consciente de praticar os atos ou proferir palavras ofensivas, isto é, humilhantes e desprestigiadoras.

O autor JAZIEL confirma em seu depoimento ter se exaltado com o policial: “... TORORÓ disse que chegou ao local e começou a conversar com o policial de forma amigável, mas depois admite que se exaltou,e o policial também...”;

a testemunha AMÓS ALVES DE SOUZA disse: “chegou ao local o vereador TORORÓ que pediu para o policial liberar a moto, mas ele não liberou, e então o vereador disse para o policial que ele deveria liberar a moto porque ele estava mandando, e chamou o policial de BABACA...”;

ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES, o segundo acusado, disse que tentou falar com o policial e pediu para liberar o vereador, mas ele não aceitou.”

No crime de Resistência – art.329 - tutelam-se a autoridade e o prestigio da função pública, que são imprescindíveis para o desempenho regular da Administrativa.

A conduta típica consiste em opor-se o particular à execução de ato legal mediante o emprego de violência ou ameaça.

A violência ou ameaça devem ser empregadas contra o funcionário durante a execução do ato funcional.

O elemento subjetivo do tipo penal é o dolo consubstanciado na vontade livre e consciente de empregar violência ou grave ameaça contra o funcionário público.

O autor JAZIEL: disse”...que foi agredido pelo policial que o imobilizou e tentou jogá-lo dentro do camburão da viatura policial..”;

O segundo acusado ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES, disse que puxou o policial por trás e caíram os dois no chão...”;

o acusado JAZIEL lhe chamou de POLICIAL BABACA, e que neste momento ele deu voz de prisão ao vereador por DESACATO;

disse ainda que o vereador falou que era imune e que ele não podia lhe prender.

A Lesão Corporal, art. 129, caput - consiste em qualquer dano ocasionado à integridade física e à saúde fisiológica ou mental do homem, sem, haver o animus necandi.

Trata-se de um crime instantâneo, de modo que pouco importa para a sua consumação o tempo de duração da lesão.

O elemento subjetivo do crime de lesões corporais é o dolo, consistente na vontade livre e consciente de ofender a integridade física ou a saúde de outrem.

Em seu depoimento a vitima relata:”...que o segundo acusado foi pela sua costa e lhe aplicou um ‘mata-leão’, que é uma espécie de “gravata”, e que então largou o vereador, que em seguida lhe aplicou um soco...”.

Assim se manifesta a jurisprudência pátria:

EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE DESACATO, RESISTÊNCIA À PRISÃO E TRÁFICO DE DROGAS – OEDIDO DE ABSOLVIÇÃO –SRGUMENTAÇÃO DE QUE AS PROVAS BASEIAM-SE,EXCLUSIVAMENTE, EM TESTEMUNHOS POLICIAIS – ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE- CONJUNTO PROBATÓRIO COERENTE COM DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS – NEGADO PROVIMENTO. 1. Se as provas do processo demonstram que o réu assacou palavras de baixo cação contra Escrivão de Policia, bem como contra o Delegado de Policia, e os impropérios foram ouvidos por outros agentes e um particular, evidente a caracterização do delito de desacato à autoridade. (Apelação Criminal – Reclusão – n.2007.000771 – Água Clara. Relator – Exmo. Sr. Gilberto da Silva Castro. Apelante –Alex de Jesus – Apelado – Ministério Público Estadual).

APELAÇÃO CRIME. DELITO DE LESÃO CORPORAL LEVE. ARTIGO 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. A materialidade do delito de lesão corporal está comprovada pelo atestado, firmado por profissional médico, que detém competência para atestar as lesões, estando estas confirmadas pela prova testemunhal, prevendo o artigo 167, do Código de Processo Penal que a prova da materialidade das lesões pode ser suprida inclusive por prova testemunhal, quando não mais estão presentes os vestígios. A prova demonstra conclusivamente ter a ré, sem qualquer justificativa, agredido a vítima, professora nas dependências da escola, causando-lhe lesão corporal leve. O reconhecimento da reincidência não representa bis in idem, porquanto a reprimenda,visa reconhecer maior censurabilidade à conduta do agente que reitera na prática do crime. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Recurso Crime Nº 71001646702, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Angela Maria Silveira, Julgado em 02/06/2008).

APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E RESISTÊNCIA. ARTIGOS 331 e 329 DOCÓDIGO PENAL. CONCURSO DE CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. SOMATÓRIO DAS PENAS EM ABSTRATO SUPERIOR A DOIS ANOS. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA COMUM. AGENTE QUE SE ENVOLVERA EM UMA BRIGA E XINGA POLICIAIS QUE O ABORDAM,COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. REAÇÃO FÍSICA A ORDEM DE PRISÃO, COM CHUTES E PONTAPÉS, FERINDO UM DOS POLICIAIS. PRETENSA INEXISTÊNCIA DE DOLO EM OFENDER. XINGAMENTOS QUE ELIDEM TAL ALEGAÇÃO. CRIMES CARACTERIZADOS EMBRIAGUEZ NÃO FORTUITA NEM EVENTUAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DESCARACTERIZA OS DELITOS. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. ADMISSIBILIDADE QUANDO COERENTES COM O CONJUNTO PROBATÓRIO E NÃO HOUVER FUNDADA SUSPEIÇÃO DOS AGENTES POLICIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

"Praticados delitos de menor potencial ofensivo em concurso material, se o somatório das penas máximas abstratas previstas para os tipos penais ultrapassar 2 (dois) anos, afastada estará a competência do juizado especial, devendo o feito ser instruído e julgado por juízo comum." (STJ-6ª Turma, HC 66.312/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, julg. 18.09.2007, DJU 08.10.2007,p.371).

(Apelação Criminal n.442.304-1,Vara Criminal da Comarca de Toledo -Apelante: André Árcio Wilhems - Apelado: Ministério Público do Paraná. Relatora: Juíza convocada LILIAN ROMERO).

Pelo exposto, diante do conjunto probatório constante dos autos, e atendendo as determinações presentes no artigo 59 do Código Penal, considerando a culpabilidade, a personalidade dos agentes, suas condutas sociais, apesar de terem bons antecedentes, as circunstâncias que os levaram a praticar os crimes em tela, agindo de maneira desequilibrada, e impulsiva, desrespeitando a presença do agente do Estado, logo eles que deveriam ser os primeiros a dar exemplo de cumprimento das leis, sobretudo pelo fato de um ser vereador e o outro ser funcionário da Casa Legislativa Municipal.

Considerando que se insurgiram contra ordem legal de quem de direito, causando lesões na vítima que quase desmaiou no local do fato na frente de todos os presentes, em consonância com o memorial de acusação, JULGO PROCEDENTE a ação penal, para condenar os réus JAZIEL NUNES DE ALENCAR e ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES pela prática dos crimes descritos na denúncia. Passo a dosimetria da pena.

Quanto ao acusado JAZIEL NUNES DE ALENCAR, Presidente da Câmara dos Vereadores de Manacapuru-AM, fixo a pena-base em 08(oito meses) de detenção pela prática do crime de LESÃO CORPORAL, 01(ano) com relação ao crime de RESISTÊNCIA, e 01 (ano) com relação ao crime de DESACATO, perfazendo até aqui o total de 2,8 (DOIS ANOS E OITO MESES DE DETENÇÃO). Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar, nem causa de aumento ou de diminuição de pena, e não havendo outras circunstancias capazes de alterar o cálculo estabelecido até aqui, TORNO A PENA DEFINITIVA neste quantum devendo o réu cumpri-la no REGIME ABERTO.

Com relação ao outro acusado ANTONIO JOSÉ PEREIRA GOMES, funcionário da Câmara Municipal, fixo a pena-base em 08(oito meses) de detenção pela prática do crime de LESÃO CORPORAL, 01(ano) com relação ao crime de RESISTÊNCIA, e 01 (ano) com relação ao crime de DESACATO, perfazendo até aqui o total de 2,8 (DOIS ANOS E OITO MESES DE DETENÇÃO). Não havendo circunstâncias agravantes ou atenuantes a considerar, nem causa de aumento ou de diminuição de pena, e não havendo outras circunstancias capazes de alterar o cálculo estabelecido até aqui,TORNO A PENA DEFINITIVA neste quantum devendo o réu cumpri-la no REGIME ABERTO.

Estando os réus em liberdade, não precisarão ser recolhidos à prisão para apelar.

Após o trânsito em julgado, os acusados terão seus nomes lançados no rol dos culpados (art. 393, II, CPP e art. 5º, LVII, CF/88).

Determino a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público com atuação junto a Vara de Auditoria Militar em Manaus, a fim de que seja apurada eventual prática de crime por parte dos policiais militares Cabo PM Carlão e os soldados LISANIAS e WILSON BARROS, lotados no 9º BPM de Manacapuru, conforme art. 40 do CPP.

Fica, assim, evidenciado que num Estado Democrático, fundado na Justiça e no Direito, nenhum ser humano, independente de sua condição social, está acima da Lei.

Todos devem, indistintamente, zelar pelo cumprimento do estatuto legal.

Essa norma se torna mais significativa em relação àqueles que têm o dever legal de observá-la e trabalhar para o seu cumprimento, particularmente os gestores públicos, os operadores do direito e demais autoridades constituídas.

Infelizmente, existem aqueles, que se prevalecendo dos cargos ou funções que ocupam, e por isso mesmo, acham-se desobrigados desse dever.

O mais grave, entretanto, é que comumente quando uma autoridade, especialmente os menos graduados, luta para fazer cumprir a lei – é, via de regra, desautorizada e frequentemente punida por ter cumprido com suas obrigações.

Em reconhecimento à atitude proba e legal do policial HERICKSON MONTEIRO ROBERTO é que expresso esse posicionamento, pois a Lei está ao seu lado.

Esse modesto servidor público cumpriu com a sua missão e agiu a serviço do ordenamento jurídico.

Reconhecer a firmeza de sua atitude em defesa da Lei – é a própria afirmação da Lei, sua efetivação na complexa teia da vida social.

O fato é que por ser um servidor público de modesta posição na hierarquia militar teve sua autoridade questionada e, por isso, faltou-lhe o amparo necessário do próprio Estado e da corporação a que está ligado.

Que fique assim consignado que, embora tenha lhe faltado o apoio corporativo e estatal – não lhe faltou o amparo da Lei e da Justiça, que é o último refúgio dos que ousam cumprir com os seus deveres e responsabilidades.

Amparar, portanto, o gesto corajoso desse policial militar em defesa da Lei não é só um ato de reconhecimento – é um gesto de reparação, que espero sirva de exemplo para que outros policiais não permitam o abuso dos arrogantes e daqueles que se julgam acima da ordem pública e acreditam que a lei existe para servi-los.

P.R.I.C

Manacapuru, 31 de agosto de 2010.

Luis Cláudio Cabral Chaves
Juiz de Direito

CPI em Manacapuru

2011-06-23T11:41:00.000-03:00

CPI vai analisar as contas da prefeitura de Manacapuru na gestão do ex-prefeito e atual deputado, Washington Régis (Foto: Rubilar Santos)

Audrey Bezerra

Os vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru instalaram, nesta terça-feira (21), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar as contas da Prefeitura de Manacapuru na gestão do ex-prefeito Washington Régis (PMDB), atual deputado estadual. No mesmo dia, Régis pediu, pela quinta vez, no plenário na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), para que suas contas fossem investigadas.

O pedido de CPI protocolado na Câmara de Manacapuru foi feito baseado em relatório de auditoria da Prefeitura de Manacapuru realizado no período de 19 de novembro de 2010 a 30 de maio de 2011, referente às contas de 2005 a 2009. Nesse período, o município teve como prefeitos Washington Régis e Edson Bessa, ambos do PMDB. De acordo com o secretário-geral da Câmara, Francisco Bezerra (PMDB), a CPI obteve as três assinaturas necessárias para a instalação.

Os trabalhos da comissão, segundo ele, iniciam hoje. Cinco vereadores serão escolhidos para compor a comissão: Francisco Coelho (PRP); Moisés Aguiar (PCdoB); Raimundo França (PV); Paulo Teixeira (PMDB) e Valciléia Maciel (PV). Atualmente, o parlamento do município possui 10 vereadores, sendo cinco de oposição e outros cinco da base aliada da atual gestão. No relatório apresentado aos vereadores, consta o resultado das incorreções financeiras, que totalizam R$ 30.908.020,13, praticados contra a prefeitura, conforme mostra o documento.

Também foram apontados incorreções orçamentárias na ordem de R$ 48.695.962,22. No documento foi pedido que o resultado da auditoria seja encaminhado ao Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU); Procuradoria Geral da União (PGJ); Procuradoria Geral da República do Amazonas; Controladoria Geral da União (CGU) e demais órgãos competentes.

O relatório foi feito pelo auditor João Vieira de Andrade a pedido do atual prefeito do município, Ângelus Figueira (PV) e do vice-prefeito, Messias Furtado (PSOL). Ao assumirem a administração, eles contrataram o auditor para fazer a análise das contas na prefeitura, segundo Messias Furtado. Na ALE, o deputado Régis disse que já protocolou um pedido de investigação na Casa, contendo oito assinaturas.

“É necessário acabar de uma vez por todas com essa guerra mentirosa que está centrada diretamente em minha direção”, frisou. Após o pronunciamento, o presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PRP), disse que vai aguardar a chegada dos documentos protocolados e, em seguida, verificar a competência do parlamento estadual mediante ao pedido.

Prefeito fiscaliza pessoalmente serviços da “Operação Tapa Buraco” em Manacapuru

2011-06-23T11:39:00.001-03:00

Apesar de estar enfrentando uma queda na arrecadação sem precedentes, a Prefeitura de Manacapuru tem procurado honrar seu compromisso com a população de manter uma infraestrutura decente no município, principalmente no quesito limpeza urbana, iluminação pública e pavimentação de ruas.

Por conta disso, somente no primeiro semestre deste ano já foram gastos 750 toneladas de asfalto na “Operação Tapa Buraco”, beneficiando 42 ruas de diversos bairros, entre as quais a Carolina Fernandes, Eduardo Ribeiro, Gaspar Fernandes, Coronel Madeira, Cristo Rei e Benjamin Roberto – 1ª Etapa.

O prefeito Angelus Figueira tem ido pessoalmente conferir a qualidade dos serviços.

Além do recapeamento asfáltico das partes mais danificadas das ruas e avenidas, a “Operação Tapa Buraco” também está recuperando ou fazendo novas galerias pluviais para melhorar o esgotamento sanitário nas áreas mais sujeitas a inundações.

“O bairro do Terra Preta não recebeu uma gota de asfalto depois que sai da prefeitura em 2003”, disse Figueira. “Nós estamos recuperando oito anos de descaso!”

Atualmente, os serviços de tapa-buraco estão sendo realizados por 14 funcionários com o apoio de uma caçamba, uma retroescavadeira e um rolo metálico.

Depois do bairro Terra Preta, cujos serviços serão concluídos esta semana, a equipe do “SOS Manacapuru” começa a trabalhar nos bairros da União e São José.

A partir de agosto, com o início do verão, começarão os serviços de asfaltamento das vicinais e das principais comunidades rurais, como Caviana, Jacaré, Repartimento do Tuiué e Campinas.

“O governador Omar Aziz tem sido um grande parceiro e já se comprometeu com a instalação de uma usina de asfalto aqui no nosso município”, diz Figueira.

Angelus pede mais harmonia e companheirismo do seu secretariado

2011-06-21T02:24:00.000-03:00

Durante a reunião convocada pelo auditor fiscal João Vieira de Andrade para apresentar o relatório final da auditoria das contas públicas de Manacapuru, o prefeito Angelus Figueira aproveitou a oportunidade para dar um “puxão de orelha” nos seus auxiliares.

“A Turma do Mal está se organizando para voltar a roubar o nosso município enquanto o nosso pessoal vive inventando picuinhas, fazendo fuxicos e falando mal uns dos outros”, detonou. “A hora é de união, companheirismo e solidariedade. Vamos dar um basta nessa feira de vaidades e trabalhar duro pela população porque foi pra isso que nós fomos eleitos!”

Angelus fez uma pequena retrospectiva desse pouco mais de um ano e dois meses de gestão.

“Eu vejo alguns companheiros dizendo que continua tudo do mesmo jeito!”, enfureceu-se o prefeito. “Não continua tudo do mesmo jeito não! Quando nós assumimos, as ruas estavam todas esburacadas, o lixo tomava conta das ruas e a prefeitura não tinha um tostão em caixa. Da Turma do Mal, nós herdamos 13 inadimplências, que nos impediam de fazer convênios. Somente em maio deste ano, conseguimos sanar a penúltima inadimplência. Ainda falta a última, a do INSS, que está sendo julgada no STF”.

“Aquele ex-prefeito vagabundo repactuou uma dívida de R$ 5 milhões com o INSS e não pagou uma parcela. O seu sucessor repactuou outra dívida de 3 milhões com o INSS e também não pagou uma parcela. Agora o INSS quer que eu pague na justiça os R$ 8 milhões que eles deram sumiço e por causa disso estou impedido de fazer convênios federais”, explicou ele. “Aí, um paspalhão vai pra tribuna da Câmara me chamar de ladrão porque tomei um empréstimo do Instituto Municipal da Previdência e Assistência Social sem saber que o empréstimo era legal e que nós estamos pagando as parcelas em dia. O pior é que não apareceu ninguém pra me defender!”

“Quer dizer, o paspalhão faz parte da Turma do Mal que roubou R$ 31 milhões dos cofres públicos e depois vem querer me dar lições de moral, no mais completo descaramento!”, explodiu Figueira. “Vocês têm obrigação de falar com a população e mostrar a verdade dos fatos. Vocês precisam mostrar ao nosso povo que os ladrões são eles e não nós!”

Sem citar nomes, o prefeito citou alguns exemplos de improbidades administrativas cometidas pelos ex-prefeitos Regis e Bessinha bem como seu efeito negativo sobre a atual administração.

“Durante cinco anos eles pagaram a conta de energia elétrica e a coleta de lixo da Vila do Ariaú, apesar de a vila ter sido entregue ao município de Iranduba no início de 2005”, avisou o prefeito. “Por outro lado, eles abandonaram várias de nossas vilas de grande porte, como Caviana, Iauara e Campinas, e estavam tentando passá-las para municípios vizinhos!”

“Eles contrataram uma empresa particular para substituir os servidores públicos. O Ministério do Trabalho considerou tal procedimento ilegal e determinou a rescisão do contrato da Prefeitura com a empresa contratada”, explicou Angelus. “Agora, ex-funcionários da empresa estão entrando na justiça alegando perdas trabalhistas e acionando judicialmente o município de Manacapuru como co-réu, que são aquelas pessoas que respondem o processo junto com o réu.”

“Vou citar outra safadeza. Eles gastaram o valor total do convênio de R$ 12 milhões no Prosamim do igarapé da Liberdade, mas só realizaram 10% das obras de infra-estrutura, ou seja, fizeram apenas as preparações parciais do solo”, disse Angelus. “Pois agora o governo estadual, por meio da Seinf, está exigindo a prestação de contas daquele convênio dado como concluído sob pena de o município ficar impedidos de celebrar futuros convênios. Como eu poderia dar conta de uma obra que nunca existiu?”

Segundo o prefeito Angelus Figueira, todos esses problemas estão sendo discutidos na Justiça.

“Eu passo mais tempo brigando nos tribunais do que administrando o município”, queixou-se. “Vocês precisam explicar isso pra população. O nosso povo precisa saber que só ainda não começamos a fazer as grandes obras que o município precisa por culpa exclusiva de dois ladrões, que tem nome e sobrenome e vocês sabem muito bem quem são!”

O vice-prefeito Messias Furtado garantiu que no início de julho todas essas denúncias serão de conhecimento da população.

“Vamos denunciar essa quadrilha de gatunos em todos os meios de comunicação e visitar casa por casa de cada morador para mostrar o que está acontecendo”, avisou.

Desvio de recursos financeiros da Prefeitura de Manacapuru foi de quase R$ 31 milhões

2011-06-21T02:19:00.000-03:00

Durante uma reunião realizada na manhã da última terça-feira, 14, com a presença de todos os secretários e subsecretários municipais de Manacapuru, líderes comunitários e demais agentes políticos ligados ao prefeito Angelus Figueira, o auditor fiscal João Vieira de Andrade apresentou o relatório da auditoria realizada nas contas da prefeitura dos últimos cinco anos.

“Eu já fiz auditoria de contas públicas em mais de 700 municípios brasileiros, mas nunca vi tantos absurdos como os que encontramos em Manacapuru”, explicou o auditor.

“Descobrimos tanta maracutaia, tanta safadeza e tanta trampolinagem que a impressão que tivemos foi de que o município não era administrado por agentes públicos, mas por uma quadrilha de marginais”, indignou-se Andrade.

O relatório de 6.500 páginas ensejou 56 queixas-crimes por peculato e apropriação indébita contra os ex-prefeitos Washington Regis e Edson Bessa.

Cópias do relatório foram entregues ao Ministério Público Federal e Estadual, a Procuradoria Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União e do Estado, a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal e ao site Transparência Brasil, do jornalista Claudio Weber Abramo.

Somente de recursos financeiros que deveriam estar nas contas da Prefeitura, mas que “sumiram” inexplicavelmente o total chega a R$ 30.938.020, 13, ou seja, quase R$ 31 milhões.

“Ainda não estamos falando de obras superfaturadas, convênios não realizados e pagamento de serviços não prestados”, explicou Andrade. “Estamos falando de recursos que foram contabilizados nos balancetes e que simplesmente desapareceram, estamos falando de dinheiro da população que deveria estar no caixa da Prefeitura, mas não está! Onde esse dinheiro foi parar é que os ex-prefeitos Regis e Bessa vão ter que explicar muito bem explicado se não quiserem ir parar na penitenciária.”

Segundo o auditor fiscal, os dois ex-prefeitos utilizavam de artifícios marotos para falsificar os balancetes.

“Eles conseguiram desmoralizar a contabilidade pública e introduziram novos termos contábeis estranhos ao assunto”, disse Andrade. “Por exemplo, Regis e Bessa usavam e abusavam do termo Valores a Regularizar como se fossem saldos em bancos. Ora, isso não existe em contabilidade nenhuma do mundo! Não se fecha um balancete com pendências a regularizar!”

Para João Vieira de Andrade, os ex-prefeitos só fizeram o que fizeram porque havia alguém acima deles dando cobertura.

“Eles são os ordenadores de despesa e pra fazer uma roubalheira daquele tamanho deviam ter muita certeza da impunidade, de que não seria pegos!”, analisa o auditor. “Com certeza alguém passou a mão na cabeça deles, alguém disse a eles que eles podiam meter a mão que não iria acontecer nada...”

O auditor constatou várias divergências nos balancetes mensais, entre 2005 e 2009, feitos a revelia da lei.

Por exemplo, em um determinado balancete era contabilizado no campo “saldo do mês” o valor de R$ 857.000,00.

No balancete do mês seguinte, no campo “saldo do mês anterior” era contabilizado apenas R$ 557.000,00.

Os outros R$ 300.000,00, contabilizados antes, simplesmente “desapareciam”.

O resumo dos valores “desaparecidos”, que são de diferentes origens, podem ser conferidos abaixo:

Ano: 2005
Recursos Federais: R$ 1.247.021,08
Recursos Estaduais: R$ 310.340,82
Recursos Municipais: R$ 621.472,77
Total: R$ 2.178.834,67

Ano: 2006
Recursos Federais: R$ 1.510.244,26
Recursos Estaduais: R$ 745.597,56
Recursos Municipais: R$ 166.831,98
Total: R$ 2.422.673,80

Ano: 2007
Recursos Federais: R$ 2.101.195,21
Recursos Estaduais: R$ 447.463,33
Recursos Municipais: R$ 19.834,42
Total: 2.568.492,96

Ano: 2008
Recursos Federais: R$ 10.907.687,74
Recursos Estaduais: 822.231,06
Recursos Municipais: 934.024,97
Total: R$ 12.663.943,77

Ano: 2009
Recursos Federais: R$ 3.268.986,13
Recursos Estaduais: R$ 884.930,38
Recursos Municipais: R$ 254.985,47
Total: R$ 4.915.800,35

Note-se que o ano em que a roubalheira foi maior (2008) coincidentemente era o mesmo ano da eleição para prefeito do município, quando Regis e Bessa fizeram o maior derrame de dinheiro na história de Manacapuru e Edson Bessa acabou cassado por abuso de poder econômico.

Entre omissão de receita e divergências na transferência de saldos bancários, foram “tungados” R$ 1.779.372,60.

“Eu só posso traduzir a situação financeira de Manacapuru durante o período em que as contas foram auditadas com uma simples palavra: descalabro!”, resumiu o auditor fiscal.

Está nascendo a Liga das Cirandas de Manacapuru

2011-06-21T02:10:00.000-03:00

As três cirandas de Manacapuru se reuniram na noite da última terça-feira, 14, na sede da Flor Matizada para efetivar a criação da Liga das Cirandas sob a direção do presidente da Ageesma Elimar Cunha.

O objetivo é conseguir uma maior organização para o período pós-ponte Manaus-Iranduba.

Os cirandeiros avaliam que com a ponte funcionando toda a estrutura do festival será ampliada para atender a demanda turística.

Infelizmente, devido o falecimento de um ente querido, o futuro presidente da Liga das Cirandas, Elimar Cunha, não compareceu ao evento, mas foi empossado no cargo por procuração.

Durante a reunião festiva, as três cirandas mostraram um pouquinho das armas que pretendem apresentar para conquistar o título do festival, que será realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto, no Parque do Ingá.

A belíssima Brígida Matos, que ocupa o papel de Cirandeira Bela da Ciranda Tradicional, mostrou que está em plena forma física e não parou de dançar um só instante.

Outra que não parou de dançar um só instante foi a deslumbrante Vanessa Simplício, que ocupa o papel de Cirandeira Bela da Flor Matizada.

A charmosa Paula Vasconcelos, Porta Cores da Flor Matizada também esbanjou muita alegria e simpatia durante a sua apresentação junto com os integrantes do cordão principal.

A maravilhosa Val Segadilha, Cirandeira Bela da Guerreiros Mura, também mostrou que está com tudo em cima e foi uma das mais aplaudidas da noite.

Os ensaios das três cirandas estão acontecendo diariamente, a partir das 19h, nos respectivos galpões.

Ladroagem do ex-prefeito Regis deixa auditores perplexos

2011-06-21T01:58:00.002-03:00

Entre as diversas maracutaias descobertas nas contas públicas da Prefeitura de Manacapuru, no período 2005-2009, uma delas deixou os auditores perplexos.

“Trata-se de um tipo de fraude que dificilmente seria identificada pelos técnicos do TCE e do TCU tal o grau de criatividade aplicado nela”, explicou o auditor João Vieira de Andrade.

No balancete de 2006, o auditor identificou o pagamento de uma consultoria da firma Infinitus Associados no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).

Supostamente, a empresa teria elaborado um estudo detalhado do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado (PDRI) do município.

Como o auditor não encontrou uma cópia do PDRI entre os documentos existentes na prefeitura, ele resolveu ligar para a empresa para solicitar uma 2ª via do projeto.

Foi quando se deu a grande surpresa, conforme transcrição do diálogo abaixo:

– Bom dia. Aqui é da prefeitura de Manacapuru e eu gostaria de falar com o responsável pela elaboração do Plano Diretor do município!

– Manacapuru?! Um momento!

(aparentemente o sujeito trocou algumas palavras com alguém e voltou a falar ao telefone)

– Manacapuru fica em que estado, meu amigo?

– Fica aqui no Amazonas!

– Então você deve estar enganado, meu amigo, porque nunca fizemos trabalho nenhum no Amazonas.

– Mas aqui tem um contrato e um pagamento no nome de vocês!

– Impossível, meu amigo! Nós não temos nenhum cliente no Amazonas!

– Você poderia me dar uma carta afirmando isso?

– Na hora em que você quiser! Se alguém estiver usando o nome da nossa empresa no Amazonas pode apostar que os documentos são falsos...

– Obrigado, bom dia!

– Disponha sempre, bom dia!

A conclusão do auditor: alguém ligado ao ex-prefeito Washington Regis descobriu o nome da empresa fazendo uma simples consulta na internet, depois falsificou os papéis do contrato para dar uma aparência de legalidade a maracutaia e embolsou os R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais).

Fácil, extremamente fácil.

Dificilmente um técnico do TCE ou do TCU ligaria para a empresa para confirmar ou não se o serviço tinha sido prestado.

“Eles, os técnicos e procuradores de contas do TCE e do TCU são profissionais qualificados, mas têm tantas outras coisas para se preocupar que seria quase impossível checar cada convênio ou contrato apresentados pelos gestores públicos”, diz Andrade. “Eles partem do pressuposto da inocência, do princípio da razoabilidade, da convicção de que todos os documentos são legais até prova em contrário”.

“O problema é que o crime organizado está ficando cada vez mais sofisticado, os ladrões do erário público estão se aprimorando e a internet tem sido uma aliada valiosa desses piratas cibernéticos”, aponta o auditor. “Se a gente tivesse tempo para checar cada um dos contratos celebrados pelos ex-prefeitos Regis e Bessa nos últimos cinco anos, a conta dos valores surrupiados chegaria tranquilamente à casa dos R$ 50 milhões.”

De 2005 a 2008, o ex-prefeito Washington Regis recebeu recursos da ordem de R$ 300 milhões e as únicas grandes obras que deixou em Manacapuru foram a escola estadual José Seffair, o Centro do Idoso e três quilômetros de duplicação da rodovia Manuel Urbano.

Em 2009, o ex-prefeito Edson Bessa recebeu recursos da ordem de R$ 110 milhões e as únicas grandes obras que deixou em Manacapuru foram a terraplanagem do Prosamim da Liberdade e um pequeno aterro do Lago do Miriti.

Desvio de recursos financeiros da Prefeitura de Manacapuru foi de quase R$ 31 milhões

2011-06-14T18:54:00.000-03:00

Durante uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 14, com a presença de todos os secretários e subsecretários municipais de Manacapuru, líderes comunitários e demais agentes políticos ligados ao prefeito Angelus Figueira, o auditor fiscal João Vieira de Andrade apresentou o relatório da auditoria realizada nas contas da prefeitura dos últimos cinco anos. “Eu já fiz auditoria de contas públicas em mais de 700 municípios brasileiros, mas nunca vi tantos absurdos como os que encontramos em Manacapuru”, explicou o auditor. “Descobrimos tanta maracutaia, tanta safadeza e tanta trampolinagem que a impressão que tivemos foi de que o município não era administrado por agentes públicos, mas por uma quadrilha de marginais”. O relatório de 6.500 páginas ensejou 56 queixas-crimes por peculato e apropriação indébita contra os ex-prefeitos Washington Regis e Edson Bessa. Cópias do relatório foram entregues ao Ministério Público Federal e Estadual, a Procuradoria Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas da União e do Estado, a Controladoria Geral da União, a Polícia Federal e ao site Transparência Brasil, do jornalista Claudio Weber Abramo. Somente de recursos financeiros que deveriam estar nas contas da Prefeitura, mas que “sumiram” inexplicavelmente o total chega a R$ 30.938.020, 13, ou seja, quase R$ 31 milhões. “Ainda não estamos falando de obras superfaturadas, convênios não realizados e pagamento de serviços não prestados”, explicou Andrade. “Estamos falando de recursos que foram contabilizados nos balancetes e que simplesmente desapareceram, estamos falando de dinheiro da população que deveria estar no caixa da Prefeitura, mas não está! Onde esse dinheiro foi parar é que os ex-prefeitos Regis e Bessa vão ter que explicar muito bem explicado se não quiserem ir parar na penitenciária.”

Cirurgias de catarata em Manacapuru

2011-06-14T02:32:00.000-03:00

Na próxima sexta-feira, dia 17, a prefeitura de Manacapuru vai realizar pela segunda vez, uma nova triagem para selecionar pacientes de cirurgia de catarata. As cirurgias dos 20 pacientes selecionados, serão realizadas no sábado e no domingo. Os médicos-cirurgiões Dr. Miguel, Dr. Galileu e Dr. Michelli são os responsáveis pelos procedimentos clínicos. O projeto, custeado, integralmente, pela Prefeitura, já realizou 20 cirurgias, sendo que a meta é de 60 procedimentos nesse primeiro mês. A última triagem de junho, será realizada na sexta-feira, dia 24. Em todo o Brasil mais de 50% das pessoas com mais de 60 anos, sofrem de catarata, um turvamento progressivo do cristalino, que interfere na absorção da luz que chega à retina. Com isto, perde-se na qualidade da visão. Atualmente, a cirurgia de catarata é realizada em ambulatórios e consultórios e demora apenas alguns minutos. Logo após a intervenção, os pacientes recebem alta, vão para casa, necessitando apenas de alguns cuidados essenciais e orientação médica.

Romaria ribeirinha para ver "Aparição" de Nossa Senhora numa palmeira em Aripuanã

2011-06-14T02:29:00.004-03:00

No tronco de uma palmeira que sofreu uma lasca de um terçado, apareceu uma imagem de Nossa Senhora no último domingo (12), nos fundos de uma casa do bairro da Bolivia, em Novo Aripuanã, no amazonas, A imagem que misteriosamente, apareceu na árvore, já provocou pelo menos, três eventos. O primeiro, uma romaria de pessoas da cidade de Novo Aripuaná e de comunidades ribeirinhas próximas. A segunda de iniciativa da Polícia Militar do Estado que isolou a área, porque romeiros passaram a tirar lascas da palmeira (por isso a cor branca abaixo da suposta imagem da Santa). E, a terceira o anúncio da Diocese de Borba, em enviar uma equipe técnica para o município a fim de avaliar o suposto milagre de Nossa Senhora. A região do rio Madeira, é conhecida por ser uma região dominada por certo messianismo e grande devoção, com um fenômeno forte de romaria, produzida pelo santuário de Borba. Coincidentemente, a suposta aparição de Nossa Senhora ocorre, exatamente, no mês da Festa de Borba. Curiosidades à parte, a imagem apareceu nos fundos da casa de Dona Léia, uma moradora de Novo Aripuanã que é católica, mas, não é fervorosa. O quintal de Dona Léia, como é comum em Novo Aripuanã, é todo aberto.

Romário elogiou obras para a Copa em Manaus

2011-06-14T02:24:00.002-03:00

O deputado federal Romário Faria(PSB/RJ), foi o principal centro das atrações do 2° Fórum Legislativo das Cidades Sedes da Copa do Mundo de 2014, realizado na manhã desta segunda-feira(13), no Auditório “Belarmino Lins”, Anexo I, do prédio da Asembleia Legislativa do Estado, em Manaus. O ex-centroavante da Seleção Brasileira disse que, o principal objetivo deste debate na ZFM foi de conhecer as propostas de cada Cidade Sede do próximo Mundial, a ser disputado no Brasil. As exposições colocadas pela presidente do Amazonastur, Oreni Braga, foram bastante elogiadas pelo parlamentar carioca. Outro destaque colocado por Romário, diz respeito aos trabalhos avançados nas obras em Manaus, principalmente, quando o Coordenador Geral das Obras do Governo do Estado, Miguel Capobiangol, apresentou um vídeo dos trabalhos executados. A respeito da Arena da Amazônia, o Baixinho, esclareceu que haverá lugares adequados para acomodar as pessoas deficientes.

Choque de Ordem na zona rural de Manacapuru

2011-06-14T02:08:00.002-03:00

Pela primeira vez na história da Princesinha do Solimões, o coronel George Chaves, responsável pelo Comando de Polícia do Interior, vai estar pessoalmente nas principais comunidades rurais do município para discutir urgentes medidas de segurança pública com a população.

O vice-prefeito Messias Furtado, o coronel Fabiano Bó, comandante do 9º Batalhão da PM, e os vereadores Moisés Aguiar e Bezerra também estarão participando das visitas.

"Há informações concretas de que a violência e o consumo de drogas estão campeando na zona rural e que há muitos bandidos homiziados na região", diz Messias Furtado. "A nossa intenção é promover um choque de ordem semelhante ao que vem ocorrendo na zona urbana e que tem reduzido drasticamente os índices de violência".

Nesta quinta-feira, foram visitadas as comunidades do Caviana, Repartimento do Tuiué e Jacaré.

Amanhã, sexta-feira, as reuniões serão no Supiá e Ajaratubinha.

No sábado será a vez da Vila do Castanho, Vila do Sacambu e Campinas.

Uma das reivindicações dos moradores é que sejam instalados postos policiais nas comunidades visitadas.

Este ano, na comunidade do Campinas, já ocorreram dois homicídios por motivos fúteis.

A comunidade não registrava nenhum caso de morte há mais de dez anos.

Na Vila do Sacambu, um grupo de marginais está cobrando pedágios dos moradores e aterrorizando os estudantes.

No Repartimento do Tuiué estão funcionando várias “bocas de fumo” e há indícios de que o perigoso oxy já tenha chegado à comunidade.

Nessa sexta-feira, a pedida é conferir a Exposição de Brinquedos Educativos na Ciranda Flor Matizada

2011-06-14T02:08:00.001-03:00

Nas comemorações da Semana Nacional do Meio Ambiente, a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo (Sematur) elegeu as escolas municipais e estaduais de ensino fundamental como fóruns adequados para a discussão sobre sustentabilidade, que hoje coloca em xeque o próprio destino do planeta.

As palestras nas escolas foram realizadas pelos educadores ambientalistas Francisco Bendahan, Marcos Fernandes, Rosinha Coelho, Vânia Araújo, Márcia Tomé e Carlos Teles, e contaram com a participação de mais de 1.200 crianças de 16 escolas.

Em cada escola visitada, os estudantes fizeram a plantação de dois pés de oitis como maneira simbólica de iniciar a transformação de Manacapuru na cidade mais verde do Amazonas.

Nesta sexta-feira, na quadra coberta da Ciranda Flor Matizada, a partir das 8h, acontece uma exposição de brinquedos educativos feitos de material reciclável pelos próprios estudantes.

As duas escolas que apresentarem os melhores trabalhos serão premiadas com um kit multimídia.

Haverá premiação individual para os estudantes participantes da exposição a partir dos quesitos “criatividade” e “originalidade”.

Simultaneamente à exposição de brinquedos educativos, haverá uma feira de artesanato de material reciclável com soluções engenhosas para os conceitos de reutilização e reciclagem nos campos do vestuário, acessórios e produtos para o lar.

Também como parte da festa da sustentabilidade, estarão se apresentando no local alguns grupos culturais do município como a Dança Portuguesa Grande Nação, boi-bumbá Estrela do Norte, Coral da Escola João de Deus, dança de rua Explosão Força Break e Dança da Melhor Idade.

O evento é aberto à comunidade. Participe!

Avião de traficante vai transportar juízes no Amazonas

2011-06-14T02:07:00.000-03:00

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),entregou, nesta segunda-feira, um avião monomotor Cessna 206, que será usado para transporte de magistrados e documentos pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

O avião monomotor foi apreendido com 471 quilos de drogas e servirá às unidades da região, evitando o fechamento de 30 varas no interior que são inacessíveis por terra a maior parte do ano.

O funcionamento dessas varas está atualmente ameaçado pela falta de transporte dos processos e dos magistrados.

O avião, de preço estimado em R$ 340 mil, foi apreendido em março deste ano e está pronto para voo.

Ele passará por uma inspeção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no aeroporto de Manaus.

A entrega da aeronave ao TJ-AM faz parte do Programa Espaço Livre, que irá atender a todos os aviões inativos em aeroportos do País, que estão sob custódia da Justiça.

Atualmente, há pelo menos 119 aviões abandonados, geralmente em decorrência da falência de companhias aéreas.

A Anac avaliou quais aeronaves ainda estão em condições de uso.

As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas e as peças serão leiloadas.

Porandubas do Gaudêncio Torquato

2011-02-24T03:13:00.000-03:00

Lei-te, Murilo, Lei-te

Sebastião Nery conta que Jânio estava hospedado na casa do deputado Murilo Costa Rego, no Recife, na campanha para presidente da República. Acordou com sede:

- Murilo, tu podes providenciar-me um uísque?

Murilo providenciou. Quando o garçom chega com a garrafa, está entrando na sala uma comissão de prefeitos pernambucanos. Jânio não se perturba:

- Eu disse leite, Murilo. Lei-te. Veio o "lei-te". Que o candidato sorveu com prazer! Para tristeza da cabeça.

Centrais x Dilma

Essa eu quero assistir de camarote: Centrais Sindicais contra governo Dilma. Centrais soltaram documento indicando rompimento com a presidente. Coisa para inglês ver. Se esse rompimento tivesse uma base mínima de solidez, deveriam as Centrais sair de todos os espaços que ocupam na administração Federal, a partir do Ministério do Trabalho, onde a Força Sindical implantou o ministro Carlos Lupi. As Centrais defendem o salário mínimo de R$ 580,00, sinalizando, porém, um acordo no patamar de R$ 560,00. Dizer que Dilma está rompendo com 8 anos de gestão Lula em favor de interesses do setor financeiro é uma grande besteira. Imaginem se Dilma fosse ceder a todas as pressões das Centrais.

Lula puxa a orelha

Se Lula, segundo as Centrais, foi o máximo na defesa dos interesses dos trabalhadores, agora puxa as orelhas dos sindicalistas. Pois nessa matéria do salário mínimo, em sua viagem ao Senegal para participar do Fórum Social Mundial, Lula simplesmente disse que os sindicalistas estão sendo "oportunistas". Nesse caso, o documento das Centrais contra Dilma acaba sendo um bumerangue. Bate, de volta, na casa das Centrais. Que, meio confusas, saem com esta: "Lula perdeu a chance de ficar calado".

PMDB Serrista

Há um grupo de 12 peemedebistas que querem se "vestir" de autênticos. Liderados por Osmar Serraglio, do Paraná, fazem agora um manifesto criticando o "fisiologismo" do PMDB. Esquecendo que nenhum partido viceja, hoje, sem entrar nos espaços da administração. Procurei fundamentos para entender as razões do Grupo. E constatei: são remanescentes do Grupo Serrista. Eleitores que votaram em José Serra para presidente. Perderam a eleição, ficaram sem rumos e espaços no partido. Mas fazem barulho e vão continuar abrindo visibilidade.

Lula com Chávez

Lula passará 5 dias com Chávez na Venezuela. Ainda este mês. Vão fazer exercícios de alongamento nas falas do programa presidencial na TV.

Bahia sem todos os santos

A Bahia já não é cantada como Terra de Todos os Santos. Há muito, se diz que virou Terra de Todos os Pecados. Brincadeiras à parte, a Bahia virou, agora, terra da violência. O dado é estarrecedor: 61 mortos para cada 100 mil habitantes, índice que assusta até o ranking da ONU. Fico imaginando os efeitos dos programas de distribuição de renda no Nordeste, a partir do Bolsa Família: era para termos um ambiente mais amigo, solidário, igualitário. O que vemos é a barbárie dos assassinatos. O que está acontecendo, Jaques Wagner? Cadê você, Jaques Wagner?

Cristina traída

Cristina Kirchner acaba de receber uma boa notícia: Nestor, o marido falecido, tinha uma amante, uma ex-secretária que agora revela o segredo. A moça bota no ar aquele roteiro mais que conhecido: veio do Sul, deixou tudo para ficar perto do amante. Eram apaixonados. Cristina traída será uma Cristina vítima. Que receberá a solidariedade de milhares de argentinas e de famílias conservadoras. Será mais uma injeção para vitaminar a reeleição da presidente no próximo outubro. A conferir!

Romário

Em matéria de política, Romário bate um bolão!!!

Lula e Mubarak

Em 2003, Lula visitou o Egito e festejou a ditadura de Osni Mubarak. Semana passada, no Fórum Social Mundial, no Senegal, Lula execrou o ditador. Minha velha mãe, do alto dos seus mais que respeitados 94 anos, sempre me lembra: "meu filho, nunca diga - desta água não beberei".

Crueldades

Um turco se encontra com um canibal. "Sois muito cruéis", disse o maometano. "Comeis os cativos que fazeis na guerra". Ao que o canibal replicou: "E o que fazeis dos vossos?" Resposta : "Ah, nós os matamos, mas, depois que estão mortos, não os comemos". Montesquieu, autor desta historinha, arremata: "Não há povo que não tenha sua crueldade particular".

Levantando a poeira

Apreciei bastante o Pai Nosso rezado pelos sambistas do Rio de Janeiro no meio das cinzas e da fumaça do incêndio que devastou as tendas de 3 Escolas de Samba. Prejuízo calculado em R$ 20 milhões. Mas não há dinheiro para pagar o esforço, a criatividade, a união de pessoas e comunidades que, há um ano, dão o melhor de si para abrilhantar o desfile de suas Escolas. O Pai Nosso rezado sob as cinzas abre as esperanças que o carnaval carioca, mesmo sob forte impacto, desfilará soberbo, garboso, exuberante na passarela do Samba.

Quer ver?

Padre Aneiko, deputado estadual pelo PDC, vinha do Paraguai. Na fronteira de Foz do Iguaçu, encontrou-se com duas amigas, que lhe pediram para passar com uns perfumes de contrabando. Arrumou no cinturão, embaixo da batina. Na Alfândega, o fiscal pergunta:

- Alguma mercadoria, padre?

- Não.

- E aí embaixo da batina?

- O que tem aqui embaixo é dessas duas moças. Quer ver?

O fiscal não quis.

Imbróglio à vista

A mesa da Câmara tomou a decisão de dar posse aos suplentes eleitos pelas coligações e não aos nomes dos partidos, isoladamente. O imbróglio está no ar. Em 2007, o TSE, respondendo a uma consulta sobre fidelidade partidária, fixou que o mandato no sistema proporcional pertence ao partido. De lá para cá, a confusão se estabeleceu. Até o momento, o STF não julgou o mérito dessa questão. Decisões dadas às liminares individuais foram no sentido de dar ao partido o direito à suplência. O poder político, exercido pela Câmara, tem interpretação divergente. Essa pendenga deverá ser decidida em breve. Este consultor já escreveu artigo sobre o tema. Se a coligação existe e elege, é a ela que deve caber a vaga.

Táticas

Conselhinhos para o cotidiano. Em terreno dispersivo, não lute. Em terreno fácil, não pare. Em terreno controverso, não ataque. Em terreno aberto, não tente barrar o caminho do inimigo. Em terreno de estradas cruzadas, una-se aos aliados. Em terreno seco, saqueie. Em terreno difícil, marche sempre. Em terreno cercado, recorra a estratagemas. Em terreno desesperador, lute.

Tiririca

Quando perguntaram a Tiririca qual seria seu primeiro projeto na Casa? Ele gaguejou...

- Na ...Casa, nesta Casa......? Fazer uns esticadinhos para botar mais dois banheiros no Gabinete...

PT dividido

Não é apenas o PMDB o partido de querelas e divergências. No PT, as brigas entre alas se ampliam. Há um grupo descontente com a presidente Dilma. Integrado por Arlindo Chinaglia, Jilmar Tatto, Henrique Fontana e Odair Cunha, entre outros. Fizeram campanha contra Vaccarezza, reconduzido à liderança do Governo na Câmara, em reconhecimento ao seu bom trabalho.

Pressa de chegar

"Só quem realmente deu a volta ao mundo inteiro tem pressa de chegar em casa". (Chesterton)

ACM Neto segura?

O novo líder do DEM, deputado ACM Neto, é ágil, faz boa articulação, perfil respeitado. Conseguirá, com todo esse aparato, segurar as forças do DEM que pretendem se desvencilhar do partido ? Acho difícil. O DEM perde substância a cada ciclo legislativo. Não tem discurso. Como, aliás, todos os outros partidos. Não faz oposição como deveria fazer. Falta a ele visão estratégica. Poderia renascer com a vitamina de uma reforma política. Por isso, acho que Kassab, prefeito de SP, e Colombo, governador de SC, mais cedo ou mais tarde, procurarão outros nichos.

Pena mínima

O rapaz era advogado novo em Princesa Isabel/PB, ia defender um criminoso de morte a faca. Procurou o coronel Zé Pereira, dono da cidade:

- Coronel, preciso conseguir pena mínima para meu cliente. Se não conseguir, não tenho carreira aqui.

O coronel prometeu. Terminou o julgamento, pena mínima. O advogado foi agradecer a vitória ao coronel, que valorizou a ajuda:

- Doutor, o senhor não calcula a força que eu fiz para conseguir a pena mínima. Todo mundo queria absolver o homem.

Meirelles

Informei em primeira mão que Henrique Meirelles havia sido escolhido para ser a Autoridade Pública Olímpica, o comandante dos programas para a Copa e Olimpíadas. Pois bem: continua convidado. Mas o PC do P chiou. Quer que a área continue sob sua égide. O bom ministro Orlando Silva bem que gostaria de acumular as funções de APO e ministro dos Esportes. A presidente Dilma pediu para Meirelles esperar um pouco mais.

Parábola

O sujeito encontra um tesouro escondido no campo. O que faz? Esconde-o de novo. Cheio de alegria, corre, vende tudo o que tem para comprar aquele campo.

Suplentes de senadores

Agoniza a tese dos suplentes sem voto que assumem o mandato na vaga do titular. Este consultor aposta na tese de que os suplentes sem voto têm os dias contados. Os que estão na planilha, claro, têm direitos adquiridos. Mas há uma forte indicação de que as vagas, no impedimento do titular, serão preenchidas pelos candidatos votados, obedecendo-se à escala do mais votado ao menos votado.

Maluf

O pedinte se aproximou de Maluf quando ele chegava à Câmara dos Deputados e tascou:

- Deputado, me arranje um cinquinho para um lanche.

Maluf, apressado, responde na lata:

- Não, meu amigo, não podemos dar gorjeta. Somos proibidos. A lei não permite. Vão dizer que estou comprando votos.

O pedinte não se conforma:

- Mas doutor, ninguém tá vendo. Ninguém. Só nós dois.

Maluf, olhar matreiro, aponta o polegar para o céu:

- Você se engana, meu amigo. Somos nós dois e Ele. Ele, lá em cima, está nos vigiando.

Sorrateiro, deixou o pedinte a olhar para os céus.

A transparência de Netinho

José Police Neto, o presidente da Câmara de Vereadores de São Paulo, é um perfil que respira o cheiro do tempo. Antenado ao clima e às circunstâncias. Acaba de criar a figura do Ouvidor da Câmara. Pessoa que agirá como "os sentidos" do corpo legislativo municipal. Netinho quer implantar uma estrutura comprometida com todos os ideais republicanos: transparência, clareza, agilidade, dinamismo, operacionalidade, integração de áreas e espaços, participação do cidadão no processo legislativo. Netinho expressa modernidade institucional. Na esteira do Brasil das Reformas.

Verlaine

"Violinos com seu choro assombram o outono e eu, corpo morto de torpor, me abandono" (Les sanglots longs des violons de l"automne blessent mon coeur d'une languer monotone - Paul Verlaine)

Conselho às Centrais Sindicais

Esta coluna dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Na última coluna, o espaço foi destinado aos novos congressistas. Hoje, volta sua atenção às Centrais Sindicais:

1. Tenham cuidado na formatação de propostas em relação ao salário mínimo e a outras demandas de natureza econômica.

2. Não exijam um salto maior que as pernas do país podem dar.

3. Os avanços e conquistas do sindicalismo nos últimos tempos chegam a assombrar por sua dimensão e expressão. Cuidado: tudo de mais é veneno. O ciclo político que se abre convida a decisões parcimoniosas e equilibradas. Sem exageros e radicalismos.

Forças de Segurança fazem choque de ordem em Manacapuru

2011-02-24T03:11:00.001-03:00

No início desta semana, a cidade de Manacapuru ficou cercada pelas polícias Militar, Civil e Federal desde as primeiras horas da manhã de segunda-feira.

Fruto das reivindicações da população na audiência pública sobre segurança, realizada na semana passada, ela foi a maior operação policial da história do município.

Ninguém saía e ninguém entrava na cidade sem ser revistado ou ter o carro passado a limpo pelas autoridades.

Os policiais também começaram a cumprir dezenas de mandados de busca e apreensão em casas de pessoas suspeitas de envolvimento com o narcotráfico.

Os resultados iniciais da boa e louvável operação da forças de segurança num dos municípios amazonenses mais atingidos pela criminalidade foi bastante aplaudida pela população.

A operação policial conseguiu apreender 90 carros irregulares e mais de 300 motocicletas, a maioria roubada em Manaus e em outros municípios.

Todos os veículos apreendidos foram transferidos de Manacapuru para o parqueamento do Detran, em Manaus.

Os carros e motos ficaram estacionados no Porto do Pepeta, atraindo a curiosidade dos transeuntes, e foram removidos para Manaus durante a madrugada, visando não perturbar o trabalho das balsas na rota Porto do Pepeta-São Raimundo.

Pelo menos 30 "bocas de fumo" foram estouradas e seus proprietários presos e recolhidos a penitenciária estadual.
Os dados foram divulgados pelo prefeito Angelus Figueira e pelo comandante da Policia Militar Dân Câmara, que esteve pessoalmente comandando as operações.

Os próximos municípios a receberem um choque de ordem de mesma envergadura serão Itacoatiara, Parintins, Coari e Tefé.

Angelus decreta "choque de ordem" em Manacapuru

2011-02-14T17:52:00.002-02:00

MANACAPURU -- O prefeito de Manacapuru, Angelus Figueira, anunciou há pouco, a decretação de um "choque de ordem" na cidade-sede do município, a começar pela segurança. Ainda hoje, vai começar a vistoria de carros e motocicletas, em vários pontos da cidade para retirar os que estiverem rodando ilegalmente, ou que estejam sendo conduzidos por pessoas não habilitadas. Amanhã, começa a liberação de todas as calçadas que estejam sendo usadas, ilegalmente. "O povo precisa andar com segurança pelas calçadas", anunciou Angelus Figueira.

Nova Casa de Farinha na Zona Rural de Manacapuru

2011-02-14T17:42:00.003-02:00

A comunidade Terra Santa do Ramal de Santo Antônio, na zona rural de Manacapuru, acaba de ganhar a sua Casa de Farinha Higiênica, que vai possibilitar a geração de emprego e renda para os moradores.
O vice-prefeito Messias Furtado participou da inauguração da nova unidade.

Este é um trabalho que está sendo fortalecido, inclusive, com a capacitação de técnicos multiplicadores nas unidades locais do Idam do interior do Estado e a meta é atingir pelo menos 50% dos agricultores familiares.A fabricação de farinha tem grande importância econômica e social, estando envolvidas cerca de 66.353 famílias, que exploram pequenas áreas, em média de 1,5 hectares.

O Amazonas ainda não é auto-suficiente no produto.

Policiamento reforçado começa a dar resultados em Manacapuru

2011-02-13T14:07:00.002-02:00

O comandante da Polícia Militar, coronel Dân Câmara, voltou a Manacapuru e ouviu, novamente, outros setores. Reforçou o policiamento na cidade e montou uma vigilância por barco. Em poucos dias, a onda de assaltos cessou e o tráfico internacional de drogas recuou no envio de carregamentos de cocaína, pelo menos por enquanto. Parabéns!

Cabo Maciel quer uma Base Anzol em Manacapuru

2011-02-13T14:06:00.001-02:00

Presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa, Cabo Maciel, já esteve duas vezes, em Manacapuru, no início do ano legislativo. E, deve apresentar na Casa um relatório baseado em depoimentos de empresários, comunitários e até pequenos agricultores acossados por narcotraficantes, que querem montar bases de apoio em comunidades do município, como fizeram em Codajás. Cabo Macial, segundo sua assessoria, deve considerar que a estrutura da Polícia Militar é muito boa na cidade de Manacapuru, onde há um batalhão. Mas, vai requerer ao governador que faça gestões para que se monte uma estrutura na cidade ou alguns quilômetros acima de Manacapuru, como acontece com a base Anzol em Tabatinga. Tal estrutura combinaria ações da Polícia Federal, Polícia Civil, Ipaam, Batalhão Ambiental e outras unidades que possam coibir ilícitos alguns quilômetros acima da cidade de Manacapuru.

Angelus Figueira que fazer de Manacapuru uma cidade livre da dengue

2011-02-11T10:38:00.002-02:00

A Secretaria Municipal de Saúde de Manacapuru reforçou as ações de combate à dengue na cidade.

Na última semana, cerca de 300 agentes de saúde visitaram as casas dos bairros da Correnteza e Biri-biri.
Eles orientaram os moradores sobre a eliminação de criadouros do mosquito transmissor da dengue.

Ao mesmo tempo, foi iniciado um grande mutirão de limpeza que vai percorrer todos os bairros da cidade.
O prefeito Angelus Figueira está acompanhando pessoalmente o trabalho.

“É fundamental que a população entenda o seu papel e coopere com os agentes de saúde”, diz ele.
A dengue é transmitida para o homem através da picada do mosquito Aedes aegypti (aēdēs do grego “odioso” e ægypti do latim “do Egipto”).

Mais conhecido como mosquito da dengue, ele pertence a uma espécie de mosquito da família Culicidae proveniente de África, mas já pode ser encontrado por quase todo o mundo, com mais ocorrências nas regiões tropicais e subtropicais, sendo dependente da concentração humana no local para se estabelecer.

O mosquito da dengue é o vector de doenças graves, como o dengue e a febre amarela, e por isso o controle de sua reprodução é considerado assunto de saúde pública.

O Aedes aegypti é um mosquito que se encontra ativo e pica durante o dia, ao contrário do Anopheles, vector da malária, que tem atividade crepuscular (durante o amanhecer ou anoitecer) tendo como vítima preferencial o homem.
O mosquito da dengue tem cerca de 0,5 cm de comprimento, é preto com pequenos riscos brancos no dorso, na cabeça e nas pernas e suas asas são translúcidas.

De difícil controle, já que seus ovos são muito resistentes e sobrevivem vários meses até que a chegada de água propicia a incubação, o mosquito da dengue deposita seus ovos em diversos locais e rapidamente se transformam em larvas, que dão origem às pupas, das quais surge o adulto.

Assim como na maioria dos demais mosquitos, somente as fêmeas se alimentam de sangue para a maturação de seus ovos; os machos se alimentam apenas substâncias vegetais e açucaradas.

Os ovos dos mosquitos são depositados normalmente em áreas urbanas, em locais com pequenas quantidades de água limpa, sem a presença de matéria orgânica em decomposição e sais. Em função disso, a água é ácida.

Normalmente, eles escolhem locais que estejam sombreados e em zonas residenciais.

Por isso, é importante não deixar objetos com água parada dentro de casa ou no quintal.

Sem este ambiente favorável, o aedes aegypti não consegue se reproduzir.
Quando o mosquito nasce, ela passa por quatro estágios de crescimento, que podem durar oito dias no total.

Depois ela se transforma em pupa, estágio que dura, aproximadamente, dois dias.

Depois de sair da pupa, o mosquito adulto já pode se reproduzir e botar ovos, quando o ciclo se reinicia.

As fêmeas costumam picar o ser humano no começo da manhã ou no final da tarde.

Picam nas regiões dos pés, tornozelos e pernas.

Isto ocorre porque costumam voar a uma altura máxima de meio metro do solo.

Confira abaixo um documentário sobre o mosquito da dengue (Aedes Aegypti).

Produzido pelo Setor de Produção e Tratamento de Imagem do IOC (Instituto Oswaldo Cruz) e dirigido por Genilton Vieira, a obra retrata o ciclo de vida dos vetores da dengue e da febre amarela.

A dispersão dos insetos pelo mundo até suas características morfológicas, hábitos alimentares, reprodução e o ambiente onde vivem são temas do documentário.

Lançado em 2009, o vídeo venceu o XVII Festival Internacional de Cine Médico, Saúde e Telemedicina (Videomed 2010), na Espanha.

Presidente do Tribunal de Justiça quer mais celeridade nos processos

2011-02-11T10:38:00.001-02:00

"Não existe essa história de que a polícia prende e a Justiça solta” (Desembargador João Simões, ontem, em Manacapuru)

P – Que tipo de ajuda o Poder Judiciário pode dar ao município de Manacapuru para combater a violência?

João Simões, desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas – O Primeiro de nós estarmos aqui no município é conhecermos as necessidades da população. E vamos poder debater ainda mais esses problemas através dessa Audiência Pública. Em segundo lugar, estivemos reunidos no Fórum com os juízes, e conhecemos as dificuldades que hoje a Justiça enfrenta em Manacapuru. Para sanearmos essas dificuldades materiais e funcionais, precisamos de pessoal para podermos agilizar os processos, e isso o prefeito Ângelo Figueira nos garantiu que irá resolver através de uma parceria com o Tribunal de Justiça.

P – Na prática isso quer dizer que os processos criminais serão julgados com maior celeridade?

João Simões – Sem dúvida. Quero dizer ao cidadão de Manacapuru que o Poder Judiciário esta presente e que os criminosos não ficarão impunes e a Justiça cuidará de condená-los.

P – Há uma reclamação muito grande da população de que a polícia prende e depois a Justiça solta. Há consenso de que esses criminosos continuem presos?

João Simões – Não há consenso nenhum. O que ocorre é que a Justiça tem que soltar quem é inocente ou quando não ficar provado no processo que aquele acusado é culpado. Então, não tem essa história de que a polícia prende e a Justiça solta , não existe isso. O que existe é o inquérito mal formado ou a falta de provas, porque o juiz só solta quando não há nenhuma prova contra o cidadão.

Efetivo de Manacapuru é melhor que o de Manaus

2011-02-11T10:37:00.002-02:00

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel. Dan Câmara iniciou sua participação na Audiência Pública informando que uma denúncia havia sido passada naquele instante às suas mãos, contendo informações sobre o endereço de uma boca de fumo que “a cidade inteira sabe onde é”. O Cel. anunciou que depois da audiência iria pessoalmente ao local desbaratar a quadrilha de traficantes.

“Quero ter o prazer de desbancar essa boca de fumo, assim que acabar essa audiência!” – disse o comandante, que provocou uma reação contrária, pouco depois, por parte do prefeito Ângelo Figueira do vice-prefeito, Messias Furtado. “Quem quer pegar a galinha não diz xô!”, comparou Messias.

De acordo com Dan Câmara, o efetivo da PM em Manacapuru é de 280 homens, mas com férias, licenças, afastamento por doença, esse efetivo hoje é de 170 homens.

Segundo ele, o efetivo do município é melhor proporcionalmente ao efetivo de Manaus e Itacoatiara.

Na capital, é 1 (um) PM para cada 1.000 (mil) habitantes. Em Itacoatiara, é 1 PM para cada 1.200 habitantes. Já em Manacapuru é 1 PM para 500 habitantes.

“O efetivo é suficiente, mas precisamos melhorar a segurança em termos de qualidade”, disse o Cel., anunciando a ideia do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que reúne diversos segmentos das instituições públicas e torno da questão da Segurança Pública.

— Mas nós vamos primeiro ouvir a comunidade como um todo. Já conversamos com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a prefeitura do município. Depois disso nós vamos adotar uma conduta pra conter a violência e atender os anseios da comunidade – afirmou o militar.

Para o Cel. Dan Câmara, o “melhor remédio” para os problemas que estão acontecendo em Manacapuru passa inteiramente pela participação da comunidade, a interação das famílias com relação aos seus próprios filhos.

“Essa questão do tráfico é uma situação que preocupa todo mundo e nós queremos de fato contar com o apoio sistêmico, inclusive da própria sociedade para poder desenvolver uma estratégia que possa atender a esses anseios”, disse.

O comandante da PM anunciou também que já conversou com a Marinha para poder desenvolver uma ação de combate ao narcotráfico nos rios. Também já foram contactadas a Polícia Federal e o Sistema de Segurança Pública como um todo. “Além disso, o município parece estar disposto a cooperar com essa demanda e responder ao clamor da sociedade”, disse Câmara.

Falta de interesse em prender narcotraficantes

2011-02-11T10:37:00.001-02:00

O fato mais importante da audiência pública em Manacapuru foi a denúncia do vice-prefeito Messias Furtado de que todo mundo no município sabe quem é o maior traficante de drogas da cidade, mas ninguém faz nada.

Da forma como foi pronunciada a denúncia, ficou nas entrelinhas de que as autoridades policiais poderiam estar tolerando aquele fato.

Presente na audiência, o comandante da Polícia Militar, coronel Dân Câmara, pediu que o vice-prefeito o acompanhasse, ao fim da audiência, e apontasse onde mora o maior traficante de Manacapuru.

O vice-prefeito topou na hora o desafio.

A audiência tinha começado às 15h. Mas estranhamente o comandante da Polícia Militar passou a ficar muito inquieto a partir daquele momento e às 18h, pegou um helicóptero (comprado para perseguir bandidos e não para transportar o comandante da PM e simplesmente deixou Manacapuru).

O público e as autoridades o consideraram aquilo um gesto de pouco interesse público. (R.A.)

Segurança Pública é discutida em Manacapuru

2011-02-11T10:36:00.000-02:00

Nesta segunda-feira, representantes do Poder Judiciário, do Executivo Municipal, do Ministério Público, da Polícia Militar, da Secretaria de Justiça, da Comissão de Justiça da ALE e da sociedade civil organizada estiveram reunidos em Manacapuru para discutir ações de segurança pública que possam reduzir a violência no município.

Cerca de mil pessoas acompanharam a audiência pública realizada no ginásio do Sesc Balneário.

Durante o encontro, foram relatados diversos casos de assalto à mão armada e de homicídios registrados recentemente no município, e discutidos vários projetos para a melhoria da segurança pública nos bairros.

O crescimento exponencial do consumo de drogas na cidade, principalmente de maconha, pasta base e cocaína, também foi muito questionado e discutido pelos presentes.

O prefeito Angelus Figueira e o vice Messias Furtado se mostraram preocupados com a escalada de violência na cidade, principalmente no que diz respeito a assaltos, roubos e furtos, e se prontificaram a colaborar com as autoridades competentes para solucionar o problema. (SP)