tag:blogger.com,1999:blog-11367154144086766242024-08-30T07:16:57.441-07:00Blog de Utilidade Pública do ParanáDestinado a abordar o edital da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com análises diárias de julgados do Superior Tribunal de Justiça e informações mais relevantes e atualizadas a respeito deste concurso tão esperado pelos estudantes de Direito.Unknownnoreply@blogger.comBlogger213125tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-74779456768060989722012-05-20T07:41:00.001-07:002012-05-20T07:41:48.808-07:00EDITAL DEFENSORIA PÚBLICA DO PARANÁ–PUBLICADO Prezados Candidatos, Como devem ter visto, foi publicado na última sexta-feira o Edital da Defensoria Pública do Paraná. Ocorre que analisando seu conteúdo, decidi, juntamente com outros colegas, ingressar com o seguinte recurso: “Prezados Senhores,Gostaria de ingressar com recurso em face do Edital da Defensoria Pública do Estado do Paraná, nos termos do item 15.1, com base em três Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-22380200673822511322012-05-17T04:13:00.001-07:002012-05-17T04:13:19.786-07:00Edital Defensoria Pública do Paraná Futuros Colegas, Amanhã é a previsão para publicação do Edital da Defensoria Pública do Estado do Paraná! Infelizmente não publicarei no FACEBOOK porque alguém denunciou minha conta e fui removido, mas estarei diariamente aqui no BLOG, ok? Vamos torcer!!! Abraços Utilidade Pública Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-51138889795456435232012-05-15T06:49:00.001-07:002012-05-15T06:49:38.376-07:00Processo Civil–Item 1 (Noções Introdutórias)1. Noções Introdutórias: a) Conflito de interesses e lide; Conflito de interesses: antecede à lide, sendo um dado sociológico. Lide: conflito de interesses apresentado em juízo, qualificado pela existência de uma pretensão resistida. b) autodefesa e autocomposição; Autodefesa (autotutela): a) Direito Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-88334566686301057002012-05-11T06:23:00.000-07:002012-05-11T06:23:00.287-07:001. Direito Penal: conceito, funções e caracteres. Ciências Penais e disciplinas auxiliares. Conceito: É o conjunto de normas e disposições jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo e preventivo do Estado, estabelecendo o conceito de delito (gênero) como pressuposto da ação estatal, bem como a responsabilidade do sujeito ativo, associando à infração da norma uma pena finalista ou uma medida de segurança (Luis Jiménez de ASÚA). Conceito Formal: Estabelece as ações ou Unknownnoreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-65384237645455971012012-05-10T05:17:00.001-07:002012-05-10T05:17:02.159-07:00Grade para estudos–Defensoria Pública do PR Prezados Colegas, Enquanto outro concurso não surge para debatermos questões, é importante manter o foco nos estudos, principalmente para Defensoria Pública do Estado do Paraná que em breve chamará mais de 190 candidatos. Assim, para facilitar o estudo de todos, redigi a seguinte grade de estudos: X SEG. TER. QUA. QUI. SEX. SAB. DOM. MANHÃ TARDE CIVIL PROCESSO CIVIL Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-49356037548188947182012-05-08T06:39:00.001-07:002012-05-08T06:39:43.238-07:00CORREÇÕES DE QUESTÕES CESPE/UNB - AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2012 - TODAS AS QUESTÕES DE DIREITO CORREÇÕES DE QUESTÕES CESPE/UNB AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL 2012 COMENTÁRIOS – QUESTÕES DE DIREITO 1) Configura-se o crime continuado - seja no caso de crime culposo, seja no de crime tentado ou no de consumado - quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. Consideradas, então, as condições de tempo, lugar, maneira de execução e Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-34219213975509045922012-05-07T19:34:00.001-07:002012-05-07T19:34:01.592-07:00CORREÇÕES DE QUESTÕES CESPE/UNB AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL COMENTÁRIOS (PARTE 3–Questões 10 a 18) 10) De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja, na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a Unknownnoreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-930468110623506962012-05-07T07:07:00.001-07:002012-05-07T07:07:45.218-07:00CORREÇÕES DE QUESTÕES CESPE/UNB AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL COMENTÁRIOS (PARTE 2–Questões 6 a 9) Em continuação a parte um publicada mais cedo…. Em cada um dos itens de 6 a 9 (menção alterada por questões didáticas) é apresentada uma situação hipotética, acerca dos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a fé pública e contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. 6) Luiz, proprietário da mercearia Pague Menos, foi preso em flagranteUnknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-26768346322672698902012-05-07T05:44:00.001-07:002012-05-07T05:44:37.579-07:00CORREÇÕES DE QUESTÕES CESPE/UNB AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL COMENTÁRIOS (1 A 5 DA PARTE ESPECIAL–DIREITO) 1) Configura-se o crime continuado - seja no caso de crime culposo, seja no de crime tentado ou no de consumado - quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie. Consideradas, então, as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, os crimes subsequentes devem ser havidos como continuação do primeiro. Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-79058622495979620222011-12-09T04:20:00.001-08:002011-12-09T04:20:36.566-08:00Edital–Defensoria Pública do Paraná Ilustres Concurseiros, Em que pese o anúncio de que o Edital sairia impreterivelmente este ano, a Dra. Josiane Fruet comentou em seu Facebook que há previsão apenas para o início de 2012, ou seja, fatalmente a prova não será em Janeiro. Assim, considerando que no dia 5/2/2012 está marcada a prova do TRE com utilização de quase todos os Colégios e Universidades, é possível crer que o testeUnknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-1289992189510721322011-12-05T04:21:00.001-08:002011-12-05T04:21:39.392-08:00Comutação da Pena (Importante Análise P/ Prova) Logo nos artigos iniciais da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), no artigo 4, Direito à vida, item 6, me deparei com o assunto: comutação de pena, o qual resolvi analisar... Primeiro, eis o teor do citado artigo: Toda pessoa condenada à morte tem direito de solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-56110388003621139972011-11-21T06:59:00.000-08:002011-11-21T06:59:00.578-08:00Resumo da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) A primeira análise diz respeito à classificação do condenado que observará os antecedentes e personalidade (Art. 5º), sendo sua elaboração de responsabilidade da Comissão Técnica de Classificação (existente em cada estabelecimento) que elaborará o programa individualizador da pena (Art. 6º). Abaixo uma imagem que sintetiza sua composição prevista no artigo 7º: Além da classificaçãoUnknownnoreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-89648261935201494372011-11-19T11:07:00.000-08:002011-11-19T11:07:50.693-08:00Notícias sobre o Edital da Defensoria Pública do Estado do Paraná!<!--[if gte mso 9]> <![endif]--><!--[if gte mso 9]> Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE <![endif]--><!--[if gte mso 9]>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-16640756220570207822011-11-16T10:04:00.000-08:002011-11-16T10:04:00.057-08:00Questão n.º 53 de Processo Civil–Prova DPRS 2011 As recentes reformas da legislação processual civil têm prestigiado a força dos precedentes judiciais na solução dos litígios, característica da doutrina do stare decisis, influente nos países que adotam o sistema da common law. Sobre o tema, de acordo com o que prevê o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: (A) O relator poderá, monocraticamente, dar provimento ao recurso Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-49471686270572568502011-11-15T10:02:00.000-08:002011-11-15T10:02:00.424-08:00Questão n.º 52 de Processo Civil–Prova DPRS 2011 Juizado Especial Cível, previsto na Lei nº 9.099/95. (A) O não comparecimento do autor à audiência gera revelia. Resposta: Artigo 20 da Lei 9.099/95: “Não comparecendo o DEMANDADO à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz”.Já com relação ao não Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-8686329900024113182011-11-14T07:57:00.000-08:002011-11-14T07:57:10.281-08:00Questão n.º 51 de Processo Civil–Prova DPRS 2011 Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil (A) A ação de demarcação de terras particulares é fundada no domínio, sendo vedada a discussão, em seu bojo, de matéria possessória, não havendo, igualmente, possibilidade de formulação, pelo autor, de queixa de esbulho ou de turbação. Resposta: Artigo 951 do CPC: “O autor pode requerer a demarcação com queixa de esbulho ou Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-65719423961593348972011-11-11T05:08:00.001-08:002011-11-11T05:08:17.586-08:00Questão 50–Prova Defensoria Pública do RS 50. Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil. (A) A confissão é, em regra, divisível. CPC/Procedimento ordinário/provas/confissão Art. 354. A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando o confitente lhe Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-75805060883763863682011-11-05T10:09:00.000-07:002011-11-05T10:09:00.084-07:00Direito Penal–Parte Geral-Princípios (Luiz Regis Prado) Ilustres Defensores, Com a finalidade de aprimorar cada vez mais os conhecimentos dos leitores que acompanham o Blog e estão ansiosos com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, passo a responder algumas das perguntas constantes no livro de Direito Penal – Parte Geral do Luiz Regis Prado. É um excelente material para estudo. Abraços. ----------------------------------------- 1. Explique Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-7640241383158905522011-11-04T10:07:00.000-07:002011-11-04T10:07:00.974-07:00PLS 225/2011–Importante Projeto para as Defensorias dos Estados Ilustres Concurseiros, Esta semana fiquei sabendo da tramitação do PLS 225/2011 e diante da manifestação da Dra. Josiane fui pesquisar do que se tratava. Em resumo, é um projeto que proporciona tratamento orçamentário igualitário à Defensoria Pública com os demais entes da Administração Pública, como Tribunal de Conta, MP e os Três Poderes. Para ver mais detalhes, clique aqui. Vale a pena Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-8645306024727465802011-11-03T10:04:00.000-07:002011-11-03T10:04:00.600-07:00Conceitos de autor, co-autor e partícipe O conceito de autor tem enfrentado certa polêmica dentro da doutrina, vejamos as doutrinas explicativas: Teoria monista: Autor é todo aquele que contribui de modo causal para a realização do fato punível (não há distinção entre autor e partícipe). Conceito restritivo: A autoria não decorre de mera causação do resultado, pois não se pode chamar de autor aquele que contribui de qualquer Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-48404664484749383122011-11-02T04:57:00.001-07:002011-11-02T04:57:08.828-07:00Questões de Processo Civil–DP/RS 2011 Olá Defensores, Passo hoje à análise das questões de Processo Civil. Particularmente achei muito difícil estas questões em razão das pegadinhas e da grande abrangência do código e de doutrina. Hoje publico apenas a questão n.º 48, já que um grande colega solicitou. As demais ainda não passei para o computador. Abraços 48. Princípio dispositivo no Direito Processual Civil. (A) Contrapõe-se Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-84529209646393685612011-10-28T03:27:00.001-07:002011-10-28T03:27:37.951-07:00Regimes Prisionais Ilustres Defensores, Infelizmente estou com pouco tempo para me dedicar ao blog e por isso não tenho postado tanto. Não obstante, não visualizei qualquer comentário, pelo que entendo que não prejudiquei qualquer concurseiro. Hoje, trago para análise um texto cedido por um grande amigo que inegavelmente possui raça e vontade para passar nesse concurso. Muito obrigado pela colaboração, Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-80205871842257277002011-10-23T15:31:00.001-07:002011-10-23T15:31:31.756-07:00A ABRANGÊNCIA DA PROTEÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É comum imaginar que as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aplicam-se somente às pessoas físicas que compram um produto ou contratam a prestação de um serviço. Ocorre que o CDC tem uma abrangência muito mais ampla, protegendo toda a coletividade de pessoas que sofram qualquer prejuízo em decorrência de relações de consumo ou que estejam expostas às práticas dos Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-82560762341557832592011-10-13T11:13:00.000-07:002011-10-13T11:13:00.309-07:00Prescrição Vs Decadência Ilustres Defensores, Amanhã teremos questões de Processo Civil da prova da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul 2011, então, desde já, sugiro aos Senhores, antes da realização da prova, a leitura do livro abaixo: Este livro é muito utilizado pelos professores, mestrandos, doutorandos, graduandos e por profissionais da área do Direito. Ele apresenta conceitos atualizados acerca do Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-1136715414408676624.post-20800312434265439472011-10-12T10:15:00.001-07:002011-10-12T10:15:59.793-07:00Correção de Questões de Direito Civil Prezados Defensores, Após uma conversa com um dos responsáveis pela existência deste blog, ele sugeriu que estudaria com base em questões antigas, notadamente porque não há muito tempo para a prova e teme não dar conta de todo o edital. Razão assiste ao colega e, portanto, irei tentar programar a análise de algumas questões. Assim, sugiro que façam a prova da Defensoria Pública do Estado Unknownnoreply@blogger.com0