BLOG DO AGENTE POLICIAL CIVIL/SP

Direitos: Juiz Federal diz que a greve só é proibida para as Forças Armadas

2012-02-11T21:11:00.000-02:00

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante.

A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.

* Marcus Orione Gonçalves Correia doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP)

A terceira guerra

2012-02-11T16:50:00.000-02:00

Fernando Borges/Terra

Exército ocupa as ruas de Salvador para garantir segurança durante a greve dos policiais militares

A imprensa carioca está qualificando a disputa entre policiais e governo na Bahia de “guerra”. Temos, então, a terceira guerra baiana: a primeira contra os holandeses; a segunda, contra os portugueses, cuja expulsão consolidou a independência do Brasil. De quebra, tivemos o bombardeio de Salvador no início do século XX. Não é, pois, uma terra pacífica.

Quanto a mim, vejo na reivindicação dos policiais um movimento de desespero contra salários aviltantes. De sã consciência, porém, ninguém pode apoiar vandalismo ou o uso das armas que deveriam defender a sociedade sendo utilizadas contra ela. Nem a omissão policial diante da criminalidade desafiadora. Além disso, há a questão da ilegalidade de greves por corporações militares. Dá para imaginar que, no caso de uma invasão estrangeira, os militares cruzassem os braços, exigindo aumento salarial? Sei que usei um argumento excessivo, mas, de qualquer sorte, ilustrativo. O comando grevista também não pode ignorar o que aconteceu no Brasil de Jango pouco antes do golpe de 64, quando a insubordinação militar ajudou a levar o país às trevas da ditadura. São exemplos duros, o clima hoje é outro, mas as exceções se constroem por acúmulos. De erros, evidentemente.

Se a Lei restringe as greves e, sentindo-se indefesa, a sociedade não apóia o movimento, tais fatos, no entanto, não devem levar o governo a fugir às negociações. O jornal “O Globo” vem condenando duramente o movimento e publicando matérias desfavoráveis à Bahia, amparado na sua linha ideológica, que é a de ver corporativismo em qualquer reivindicação de classe. Essa pressão não deve desviar o governo do bom senso, na condução de entendimentos.

Não é preciso lembrar que a sociedade, se é certo que deseja os policiais engajados na sua segurança, também não aceita passivamente o argumento de que no Brasil os governos não têm dinheiro para pagar, com decência, não só a policiais, mas também a médicos e professores, pois sabe que se desperdiça em investimentos supérfluos o que se suprime em custeio de pessoal. Embora tenhamos, de modo geral, um povo acomodado, também é certo que ninguém se ilude com o argumento da falta de dinheiro, num país que assume o desafio soberbo de sediar e financiar duas iniciativas custosas: a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Nem os paises mais ricos do mundo cometeriam, em série, tal imprudência.

Não é possível admitir que o governo desconheça a indagação que milhões de brasileiros fazem, pelo país afora: se não há dinheiro para o essencial, como pode sobrar para a construção de tantos estádios de futebol, muitos dos quais tendo passado por reformas recentes, como o Maracanã? No Rio, além do Maracanã pronto em 2007 para os jogos Pan Americanos, o governo levantou ainda o caríssimo estádio do Engenhão, tão ocioso que foi entregue a um clube para administrar.

Outras perguntas pertinentes: como o poder público se dispõe em SP a ajudar a construção do estádio do Corinthians para a Copa, numa cidade dotada do excelente Morumbi? Por que implodir o velho estádio da Fonte Nova, cuja arquibancada antiga nem terremoto derrubaria, toda ela, desde a fundação, assentada num morro? A mesma pergunta percorre o Brasil inteiro, em cujas cidades principais faraônicos estádios estão sendo erguidos, para uns poucos jogos de uns poucos dias. Exigências da Fifa? Mas que obrigação tinha o Brasil de assumir esses gigantescos eventos esportivos e, pior ainda, em sucessão?

Falta dinheiro ao poder público? E que dizer do que está acontecendo no Rio e em São Paulo (não são exemplos isolados), onde juizes “receberam verbas entre 400 mil e 1,5 milhão (sic!) relativas a reajustes e auxílio-moradia”, além de numerosos magistrados terem obtido “pagamentos antecipados, sem que constassem em seus contracheques”, segundo noticiou “O Globo”?

Enfim, ninguém desconhece neste país o que os governos despendem com assembléias legislativas, câmaras de vereadores, órgãos do Judiciário, verbas orçamentárias, mordomias, cartões de crédito, em suma, uma cornucópia sem fundo do dinheiro do contribuinte, que sustenta com folga a orgia do desperdício.

João Carlos Teixeira Gomes é escritor, jornalista e membro da Academia de Letras da Bahia. É autor de “Gregório de Mattos, o Boca de Brasa”, “Glauber Rocha, esse vulcão”, “Memórias das Trevas” e “Assassinos da Liberdade”.

Deputada sobre greve no RJ: 'será orgulho ser cassada por bandidos'

2012-02-11T01:56:00.000-02:00

A deputada estadual Janira Rocha (Psol-RJ), que corre o risco de ter o mandato cassado após a divulgação de escutas telefônicas em que incitaria a greve de policiais e bombeiros do Rio de Janeiro, disse nesta sexta-feira que não se arrepende da conversa que manteve com o cabo bombeiro Benevenuto Daciolo e que teria "orgulho" em ser cassada por "bandidos".

"Esse processo de julgamento é, antes de mais nada, uma ação política. Se a população do Rio ficar majoritariamente a favor da causa dos policiais e bombeiros, vai ser difícil ficar contra a vontade popular e me cassar", diz Janira. "O resultado tem a ver com a correlação de forças que for estabelecida na sociedade. Mas não vou mover minha ação política pelo medo de ser cassada. Se isso acontecer, vou ter orgulho de ser cassada por uma corja de bandidos ao defender os trabalhadores. No meu modo de ver, essa gente é guiada por interesses escusos dentro do Estado."

A parlamentar afirma, no entanto, que não incentivou os grevistas a cometerem qualquer ato ilícito e criticou a "edição da gravação feita pela TV Globo". "Meu trabalho é político, discuto politicamente com o comando do movimento sobre as melhores táticas a serem adotadas. Na mesma gravação, eu deixo bem claro que considero abominável qualquer ato de vandalismo ou uso de armas, mas esse trecho foi cortado pela Globo."

Segundo Janira Rocha, que acompanhou os 11 líderes do movimento grevista presos na manhã desta sexta-feira, o governo está colocando em risco a integridade dos grevistas presos. "Olha só o tipo de coisa que esse governador está fazendo: ele pega policiais e os coloca no mesmo presídio em que diversos bandidos que eles prenderam durante anos cumprem pena. É uma tortura indireta. A chance de uma tragédia acontecer é imensa", alerta.

Janira afirma que o próximo passo na defesa dos policiais e bombeiros vai ser buscar revogar a prisão na Justiça. No entanto, ela acredita que será preciso buscar os tribunais superiores em Brasília. "Temos uma reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), familiares dos presos e a Defensoria Pública para buscar caminhos jurídicos para este impasse. Estamos achando que, como existe um verdadeiro estado de excessão no Rio, está tudo montado para transformar a greve em um grande crime. Vamos tentar os tribunais superiores, onde temos maior chance de sucesso. E, na verdade, o que está acontecendo aqui tem que ser discutido nacionalmente."

A deputada elogiou a postura do colega Wagner Montes (PR-RJ), apresentador da Record. Segundo ela, Wagner conseguiu mostrar a realidade da situação. "Gostei muito do programa de hoje do deputado Wagner Montes. De um lado, a Globo está dizendo que está tudo bem. Mas não adianta a mentira. Ele entrevistou o relações públicas da Polícia Militar, coronel Frederico Caldas, que dizia que não houve adesão e minimizava o movimento. Ao mesmo tempo, mostrava imagens da mobilização na Cinelândia, da carreata pelas ruas da cidade e dos quartéis lotados."

A parlamentar acredita que essa é a oportunidade ideal para que a sociedade discuta os rumos que as polícias devem tomar. "Se a sociedade, principalmente nossa classe média hipócrita, quer viver com segurança, precisa assumir sua responsabilidade e confrontar a polícia ideologicamente. Precisamos de instituições modernas e democráticas. O Estado está introjetado nas pessoas essa concepção de Estado punidor, que controla socialmente, o Estado do vigiar e punir está lá. Isso não se reflete só pela ordem dos oficiais, isso está dentro dos próprios praças", afirmou,acrescentando que é preciso "largar de vez o ranço da ditadura". "É como se existisse uma formação que diz assim: 'desconfie do pobre'. Se ele está vestido com aquele boné, camiseta surrada, ele já é bandido. É só achar uma prova material. É essa a polícia cheia de preconceito que queremos?", questiona.

Governo do Rio articulou prisões de líderes no dia anterior à greve das forças policiais

2012-02-11T01:20:00.002-02:00

Hanrrikson de Andrade
Do UOL, no Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro começou a articular a prisão dos principais líderes da greve das entidades de classe da segurança pública fluminense na última quarta-feira (8), portanto, um dia antes de a greve ser oficialmente deflagrada. Em reuniões fechadas no Palácio Guanabara, o governador Sérgio Cabral (PMDB), a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa), Paulo Melo (PMDB), entre outros representantes do governo, listaram os principais personagens do movimento.

Na manhã de hoje, passadas quase 12 horas do anúncio oficial da greve, a Justiça expediu 11 mandados de prisão contra os policiais que estavam à frente da paralisação, entre os quais dois coronéis e um major. No total, 17 policiais foram detidos, entre os quais dez lideranças --e mais de 130 PMs responderão a sindicâncias e/ou inquéritos administrativos por insubordinação (se recusaram a sair do quartel).

O Executivo fluminense já esperava que o impasse não seria resolvido. Há dois dias, o deputado estadual Paulo Melo chamou o diretor-jurídico do Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao, para conversar em seu gabinete, e exigiu que ele fosse sozinho. Durante o encontro, o parlamentar perguntou "O que vocês querem?".
Os bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os agentes penitenciários do Rio de Janeiro entraram em greve na noite de 9 de fevereiro após uma assembleia coletiva no centro da capital fluminense.
A ordem do comando da greve para os PMs é que todos os policiais que atuem no policiamento ostensivo, além de inativos e aposentados, iniciem um período de reclusão em seus respectivos batalhões –se possível, na companhia de parentes. No caso dos bombeiros, a orientação é trabalhar sem aquartelamento.
A Polícia Civil só atenderá ocorrências emergenciais, como violência grave, furto de veículo e as relativas à Lei Maria da Penha. A Delegacia de Homicídios continuará operando normalmente, segundo o diretor jurídico do Sindipol (Sindicato dos Policiais Civis), Francisco Chao.

As principais reivindicações unificadas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação de R$ 350, e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou pagamento de hora extra. Segundo os grevistas, apesar de, na teoria, eles trabalharem 40 horas como todo servidor público, a carga horária real vai de 48 a 60 horas por conta de folgas cassadas e determinações superiores.
O salário-base de policiais militares e bombeiros é de R$ 1.131,00, segundo o movimento grevista. Já os agentes da Polícia Civil contam com um piso salarial que gira em torno de R$ 1.530,07, de acordo com o Sindpol (Sindicato dos Policiais Civis) –também sem gratificações.
Além da questão do reajuste salarial, a principal reivindicação dos policiais civis é a aplicação de um projeto de reenquadramento de cargos, classes e índices do quadro permanente da instituição.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Rio do substitutivo ao projeto de lei 1.184/12, encaminhado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), as forças militares da segurança pública terão um reajuste escalonado de 39% (duas parcelas previstas para fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013), e o piso salarial chegará a R$ 2.077 para PMs daqui a um ano –considerando o acréscimo do auxílio-moradia de R$ 551,36.

Já no âmbito da Polícia Civil, em fevereiro de 2013, o salário inicial de um inspetor deve girar em torno de R$ 3.359,86 (considerando as gratificações).

No caso do Corpo de Bombeiros, segundo o comandante da corporação, coronel Sérgio Simões, um soldado iniciante terá vencimentos na ordem de R$ 2.286, a considerar os R$ 450 de gratificação aprovados após a greve da categoria no ano passado (R$ 350 de ajuda de custo e R$ 100 de vale-transporte).

Segundo o comando de greve, apenas 30% de cada efetivo manteria o trabalho. O Rio de Janeiro conta com cerca de 43 mil policiais militares, 12 mil policiais civis e 16 mil bombeiros.

Já o porta-voz da Polícia Militar do Rio, coronel Frederico Caldas, afirmou que a situação é "de normalidade", o patrulhamento não está reduzido e que houve "uma resposta muito imediata em relação às lideranças", que serão submetidas a conselhos disciplinares. O coronel diz ainda que há apoio de policiais do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do Batalhão de Polícia de Choque.

Nos últimos meses, o Brasil assistiu a vários episódios de greves de policiais militares, que chegaram aos Estados de Bahia, Piauí, Rondônia, Maranhão e Ceará. Todos tiveram a paralisação decretada ilegal pela Justiça, mas prosseguiram mesmo após a decisão.
A Constituição de 1988 concedeu direito a greve a todos os trabalhadores brasileiros, mas, para os servidores públicos, ainda é necessária regulamentação por meio de uma lei específica, o que nunca ocorreu. Por conta disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) usa a regulamentação do serviço privado para decidir sobre as paralisações.

Para especialistas consultados pelo UOL, o caso da paralisação dos policiais é ainda mais grave já que, além de serem servidores públicos, se trata de uma categoria treinada e com direito a uso de armas, e que a ausência põe a ordem pública em risco.
O STF, inclusive, já se pronunciou sobre o tema, afirmando em 2009 --em decisão sobre a greve dos policiais civis de São Paulo-- que servidores armados não têm direito à paralisação.

Como não têm direito à greve, os policiais realizam paralisações e estão se valendo do direito à anistia --benefício sancionado por lei federal em janeiro de 2010 para liberar de punição militares de 12 Estados e Distrito Federal. Vários foram os casos de anistia aos grevistas, como os bombeiros do Rio de Janeiro, que pararam as atividades e invadiram o quartel da corporação, em junho de 2011.

PEC 300 tenta instaurar piso nacional para policiais
Atualmente, não existe um piso salarial nacional para policiais militares, cabendo a cada Estado definir um valor. Há no Congresso, porém, uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um piso para os salários de policiais civis, militares e bombeiros --a chamada PEC 300.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) em novembro de 2008. O entendimento é que seria adotado o valor de R$ 3.500 para soldados e R$ 7.000 para oficiais.

A emenda foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em março de 2010. Para ser sancionada, ainda precisa ser aprovada em mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Porém, não houve acordo para dar continuidade à votação, apesar da pressão constante imposta por policiais aos parlamentares.

Além da pressão dos governos estaduais (contrários à medida por temer aumento no Orçamento), a PEC 300 sofre dificuldades no Congresso por falta de apoio do governo federal, uma vez que eventuais reajustes exigiriam subsídios do governo federal até serem incorporados pelos governos estaduais.

O policial civil respondeu que todas as reivindicações da categoria já tinham sido "mais do que divulgadas desde 2007". Melo argumentou que a Polícia Civil seria "diferenciada" em relação a outras forças de segurança pública, em função do grau de instrução de seus membros, e ouviu de Chao que os policiais civis tinham assumido um compromisso moral com os companheiros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O representante do Sindpol respondeu ainda que bastaria "equiparar [condições de trabalho] com a Polícia Federal" para resolver o problema, mas ressaltou que a PM entraria em greve. O presidente da Alerj respondeu que não se preocupava tanto com bombeiros e PMs, pois bastaria "prender as lideranças". Era a estratégia do governo para assustar os demais grevistas e esvaziar a mobilização. Cabral alimentava a esperança de convencer a Polícia Civil a não ingressar no movimento grevista.

Justamente naquela noite, durante a assembleia, o "Jornal Nacional" exibia uma reportagem baseada em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça que revelaram conversas do cabo Benevenuto Daciolo, líder do movimento S.O.S Bombeiros, discutindo estratégias para fortalecer o movimento grevista no Rio. O bombeiro foi preso ao desembarcar no aeroporto Internacional do Galeão quando voltava de Salvador, na Bahia --Estado que também tem parte de PM em greve.

A tentativa derradeira de desvincular a Polícia Civil da inevitável greve dos militares se deu quando o governo aprovou, na noite de quarta, as mudanças no projeto de lei que determina a antecipação de reajuste salarial para as categorias, o que melhorou substantivamente a proposta original --aumento de 39% em duas parcelas (fevereiro de 2012 e fevereiro de 2013). O PL 1.184/12 foi aprovado na Alerj no dia seguinte por 59 votos a um.

A última cartada de Cabral, porém, provocou gargalhadas dos policiais presentes na assembleia. Depois de ler a nota oficial do governo para os presentes, o presidente do Sindpol, Carlos Gadelha, afirmou: "Eu acho engraçado que o governo não chega para a gente para perguntar se a proposta está boa ou ruim. O que vocês acham? Eu continuo achando que a gente deve fazer greve". A massa apoiou.
O episódio marcou pontualmente o fim das negociações entre os líderes do movimento e a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, que falava em nome do governador. Durante a assembleia, Rocha fez de três a cinco ligações para Francisco Chao, considerado o principal interlocutor entre os policiais civis insatisfeitos com suas condições de trabalho e o poder público, e também entrou em contato com o presidente do sindicato, Carlos Gadelha.

Por volta das 21h15, Chao pediu a palavra e transmitiu a última mensagem da chefe da Polícia Civil: "Meu dever moral é passar essa mensagem para vocês. A chefe da Polícia Civil do Rio está pedindo para que a gente não entre em greve". Segundo ela, caso os agentes não "embarcassem" na paralisação capitaneada por policiais militares e bombeiros, o governo abriria uma "segunda rodada de negociações". A massa rejeitou em coro unânime. E um indicativo de greve foi aprovado ao fim da assembleia.

A reportagem do UOL tentou entrar em contato com as assessorias do deputado estadual Paulo Melo e do governador Sérgio Cabral para que eles pudessem comentar sobre o assunto, porém ambos participam na noite desta sexta-feira da inauguração de uma escola técnica em Saquarema, na região dos lagos.

A assessoria do presidente da Alerj confirmou, entretanto, que Paulo Melo participou de algumas reuniões com a base governista no Palácio Guanabara, na quarta-feira, mas não soube informar mais detalhes.

Expulsão sumária
Foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (10) duas medidas adotadas pelo governador Sérgio Cabral para reduzir o trâmite administrativo que pode resultar na expulsão de mais de cem PMs da corporação e mais de 120 bombeiros.

A partir de agora, os conselhos disciplinares das duas instituições militares tem um prazo máximo de 15 dias para aplicar possíveis penalidades. Antes, o mesmo trâmite se dava em até 30 dias. De acordo com o decreto nº 43.462, que tem o objetivo de modificar o decreto nº 2.155, datado de 13 de outubro de 1978, passado o processo que envolve apuração, julgamento, recurso e aplicação penal, a autoridade nomeante tem até cinco dias para proferir a sua decisão. O prazo anterior era de 20 dias.

A determinação prevê ainda que cabe ao secretário titular da pasta a que pertence o militar avocá-lo e, justificadamente, dar solução diferente, prerrogativa que antes cabia apenas ao secretário de Segurança.

Reivindicações
As principais reivindicações unificadas dos grevistas das quatro forças da segurança pública do Rio são: piso salarial de R$ 3.500, auxílio-alimentação na ordem de R$ 350 (e fim dos ranchos nos quartéis), e uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os militares aceitam uma carga horária maior do que a reivindicada, desde que o governo do Estado pague hora extra.

O governo já descartou o piso de R$ 3.500 e mandou um projeto de lei sobre o reajuste aos deputados, que o aprovaram nesta quinta. O projeto define que todas as 11 parcelas do aumento previsto para este ano (0,915% mensal) serão aplicadas já neste mês. Até fevereiro de 2013, isto é, em um período de um ano, o somatório do reajuste escalonado será de 39%, e o piso salarial chegará a R$ 2.077 --considerando o adicional do auxílio-moradia (R$ 551,36). Policiais civis e agentes penitenciários não recebem tal benefício.

Após uma reunião emergencial do governador Sérgio Cabral (PMDB) com a chefe de Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, e o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), na noite de ontem, o governo do Estado fez uma nova proposta: além da antecipação do reajuste escalonado --que foi aprovado em 2010--, os profissionais da segurança pública terão direito a uma nova reposição em 2014.

O aumento previsto para daqui a dois anos levará em consideração a inflação acumulada do IPCA em um espaço temporal de 12 meses (de fevereiro de 2013 a fevereiro de 2014), e corresponderia, segundo o governo estadual, ao dobro da inflação no período.

Além disso, os servidores serão beneficiados a partir de 2014 com um auxílio-transporte no valor de R$ 100 mensais e a garantia de que não mais haverá corte da gratificação da Delegacia Legal em caso de afastamento por acidente de trabalho.

PM usa pressão militar, ameaça exclusão sumária, e tropa vai às ruas.

2012-02-10T17:23:00.002-02:00

Em boletim interno, comando inclui em Conselho de Disciplina quem adere à greve.

Em D.O. extraordinário, governo reduz prazos de julgamentos.

Usando o regulamento militar, o comando geral da PM do Rio endureceu o tratamento com os grevistas e aumentou a pressão sobre a tropa, ameaçando expulsão sumária da corporação em 15 dias, impedindo licenças médicas e conseguiu reduzir em grande parte a força do movimento na capital. A rápida reação do Alto Comando conseguiu quebrar consideravelmente a resistência da tropa.No boletim interno desta sexta-feira (10), o comando determinou que todos os policiais que aderirem à greve serão presos administrativamente e automaticamente submetidos ao Conselho de Disciplina, órgão que avalia punições disciplinares para os praças (de soldados a subtenentes) para infrações graves. A punição pode chegar à exclusão.

Nessa linha, um decreto do governador Sérgio Cabral publicado nesta sexta-feira em edição extraordinária diminui de 30 para 15 dias a conclusão dos trabalhos e reduz prazos de recursos e julgamentos de PMs e bombeiros em Conselhos de Disciplina.

Na madrugada desta sexta-feira (10), um major da Corregedoria da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM) foi ao 3º BPM (Méier) e ameaçou de expulsão os PMs que se preparavam para o aquartelamento, vindos da manifestação no Centro. "Vou fazer um pacotão e expulsar todo mundo em três dias", disse à tropa.

No 23º BPM (Leblon), um outro major também de uma DPJM ameaçou prender e expulsar integrantes que se recusassem a sair para patrulhamento. De acordo com um oficial superior ouvido pelo iG, esses militares foram às unidades em apoio.Nos discursos de Ordem do Dia dos comandantes de muitas unidades com os policiais aquartelados, o tom é de pressão, e os oficiais afirmam que os insubordinados estarão sujeitos à exclusão sumária da corporação. O argumento principal é o de que a greve de militares é considerada ilegal pela Constituição Federal.Sob ameaça do regulamento, muitos PMs começaram a ir para as ruas patrulhar, mesmo em unidades onde no início do dia havia aquartelamento considerável, caso do 23º BPM (Leblon). “Estou a dois anos de ir para casa (para a reserva remunerada), não posso arriscar tudo por esse movimento”, justificou ao iG um sargento de uma unidade da zona sul.Oficiais se recusaram a aceitar qualquer pedido de licença médica e chegaram a rasgar ostensivamente papeletas de pedido do gênero. Assim, PMs não podem alegar problemas de saúde para evitar trabalhar.Os praças relataram se sentir sem ter o que fazer, devido ao medo de perder o emprego, sem direito a indenização. Com boa parte dos policiais temerosos de represálias drásticas indo para a rua, os grevistas de serviço vão ficando isolados nos quartéis.O militarismo, sob o qual a PM está subordinado, tem como pilares a hierarquia e a disciplina. Os integrantes da corporação sabem estar sujeitos a sanções disciplinares por violações ao regulamento administrativo. Recusar-se a cumprir ordens, como a de fazer patrulhamento ostensivo, pode render punições.Esses instrumentos de pressão, previstos no regulamento militar, estão sendo usados de forma a pressionar a tropa a voltar a atuar normalmente, ao mesmo tempo que, em pronunciamentos oficiais e notas aos meios de comunicação, a PM procura tranqüilizar a população e manter um discurso de que a segurança pública e a tropa estão sob controle total.Em tom sereno, o relações-públicas da PM, coronel Frederico Caldas, minimiza a extensão da greve e reafirma o controle da corporação sobre os policiais, embora não explicite os mecanismos internos de pressão que estão sendo usados, com o intuito de se contrapor à ameaça de segurança pública deflagrada pela greve.

Supremo valida lei Maria da Penha mesmo sem denúncia da vítima

2012-02-09T20:27:00.002-02:00

Quase por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9) pela validade da Lei Maria da Penha –que pune violência doméstica contra mulheres– mesmo sem manutenção da denúncia pela vítima. O relatório do ministro Marco Aurélio de Mello tratou de uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, alegando que agressões contra mulheres não são questão privada, mas sim merecedoras de uma ação penal pública. A partir de agora, Ministério Público passará a ter a prerrogativa de denunciar agressores e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça. A lei não será aplicada apenas em casos de lesões leves ou culposas (acidentais). Hoje, para ter validade, é necessária uma representação da agredida e a manutenção da denúncia contra o agressor. Estatísticas indicam que até 90% das mulheres desistem no meio do caminho. Os críticos da Maria da Penha alegam exatamente que ela fere o princípio da isonomia ao tratar a mulher de forma diferenciada. A única divergência no julgamento foi do presidente da corte, Cézar Peluso. Ele discordou da falta de exigência de denúncia da vítima porque “o ser humano se caracteriza por ser sujeito da sua história”. O ministro disse ainda que tem “esperança de que a maioria esteja certa”>Já para o ministro-relator, deixar a denúncia a cargo da vítima “significa desconsiderar o temor, a pressão psicológica e econômica, as ameaças sofridas, bem como a assimetria de poder decorrente de relações histórico-culturais, tudo a contribuir para a diminuição de sua proteção e a prorrogação da violência”. Gilmar Mendes chegou a cogitar um pedido de vistas que adiaria a decisão, mas acabou desistindo da ideia. O vice-presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que uma lei clara com eficácia independente da vítima funcionará melhor para defender as agredidas do que repassar a elas a decisão de processar os agressores. “A mesma liberdade para lobos e cordeiros é excelente para os lobos”, disse. Lei válida Mais cedo, o Supremo referendou por unanimidade a validade da lei, provocado por uma ação declaratória de constitucionalidade enviada pela Presidência da República em 2007. Na ocasião, estimulado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele afirmou que o mecanismo é uma necessidade para atenuar distorções sociais que separam homens de mulheres. De acordo com Marco Aurélio, “a mulher é eminentemente vulnerável quando se trata de constrangimentos físicos, morais e psicológicos em âmbito privado” e a Justiça deve tratar os desiguais de forma desigual para que haja igualdade real. “A abstenção do estado na promoção da igualdade de gêneros implica situação da maior gravidade político-jurídica”, disse. A mais eloquente durante o primeiro dos dois julgamentos foi a ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que até ministras do Supremo sofrem preconceito de gênero. “Há os que acham que não é lugar de mulher, como já me disse uma determinada pessoa sem saber que eu era uma dessas”, disse. “Gostamos dos homens. Queremos ter companheiros. Mas não queremos carrascos.”Ganhou a solidariedade do colega Luiz Fux. “Quando uma mulher é atingida, todas são atingidas. Me solidarizo e digo que nós, homens de bem, também nos sentimos atingidos quando uma mulher sofre violência doméstica.”

Policiais civis ameaçam entrar em greve nacional

2012-02-09T19:04:00.002-02:00

Além da ameaça da paralisação dos policiais militares baianos se alastrar por outros Estados do Brasil, a Polícia Civil também pode entrar em greve nacional. A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) se reúne amanhã e sábado para uma assembleia que vai discutir a possibilidade de uma paralisação nacional."A proposta é fazer uma greve nacional, precisamos do apoio dos representantes dos sindicatos de todo o país", afirmou à Folha Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol.Segundo ele, a reunião que começa amanhã em Brasília terá a participação de quase todos os Estados --as exceções são Piauí, Rio Grande do Norte e Acre.Além de reivindicar a aprovação no Congresso da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC 300 (que prevê um piso salarial nacional para a categoria, entre outrasmelhorias), a confederação cobra que governo federal e Estados articulem o que ele chama de "política nacional de segurança pública"."O que há são programas, mas precisamos de uma política nacional, que o Brasil nunca teve", comenta.Jânio Bosco Gandra garante que, se a decisão da categoria for entrar em greve, que começaria em março, será respeitada a lei que versa sobre o direito de greve no serviço privado, que garante ao menos 30% do efetivo em atividade.

Exército descarta invadir Assembleia da BA para retirar PMs

2012-02-06T22:50:00.003-02:00

'Nosso objetivo já foi cumprido, que é isolar o prédio para que ocorra a negociação', disse o tenente-coronel

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O chefe da comunicação do Exército, tenente-coronel Márcio Cunha, negou nesta segunda-feira que a Assembleia Legislativa da Bahia, ocupada por policiais militares em greve, possa ser invadida. "Não haverá invasão. O nosso objetivo já foi cumprido, que é isolar o prédio para que ocorra a negociação. Enquanto isso, há uma equipe da Secretaria de Segurança Pública lá dentro, conversando (com os grevistas)", afirmou.Iniciada na noite de 31 de janeiro, a greve de aproximadamente 10 mil PMs da Bahia, um terço do contingente, provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. Em seis dias de greve foram registrados 95 homicídios, além de saques e arrombamentos. Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana decretou a ilegalidade do movimento e determinou sua suspensão. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos, e um deles foi cumprido.Desde o primeiro dia de paralisação, a Assembleia está ocupada pelos grevistas. Até agora, ninguém sabe o número exato de grevistas no interior do prédio. Mas existem informações sobre a presença de parentes entre os amotinados, inclusive mulheres e crianças. De acordo com representantes de entidades de defesa de crianças e adolescentes, cerca de 150 crianças estão junto com os parentes. Na tarde de hoje, a juíza Mônica Barroso emitiu decisão judicial ordenando a retirada das crianças do interior da Assembleia Legislativa.Hoje, ocorreram dois tumultos em frente à Assembleia, quando os parentes dos amotinados reagiram à colocação de tapumes em torno do prédio. Isso fez com que os militares não prosseguissem com o isolamento do local. Houve também o disparo acidental de uma bomba de gás lacrimogênio, segundo o Exército.Em várias regiões de Salvador, a greve dos PMs e a presença de tropas das Forças Armadas e da Guarda Nacional mudaram a rotina dos moradores e comerciantes. Na comunidade de Pau Lima, na periferia da cidade, uma moradora, que não quis se identificar por questões de segurança, disse à Agência Brasil que muita gente do local prefere ficar em casa até que a situação se normalize.No bairro da Pituba, na região praiana, grande parte do comércio manteve as portas fechadas e as lojas que abriram só funcionaram até as 16h, permitindo que os empregados saíssem mais cedo. Os comerciantes temem que seus estabelecimentos sejam saqueados.Também nesta segunda-feira a avenida Paralela, uma das principais vias da cidade, foi bloqueada por desconhecidos, que renderam motoristas de ônibus e obrigaram-nos a abandonar os veículos atravessados na pista. A ação tumultuou o trânsito na capital baiana. Esses bloqueios têm ocorrido em outras vias de Salvador e duram em média uma hora.

Utilidade Pública !!!!

2012-02-03T18:08:00.000-02:00

FARINHA DE TRIGO

Uma vez eu estava cozinhando milho verde e quando coloquei o garfo na água fervendo para ver se o milho estava pronto, sem querer, acabei queimando a mão toda com água fervendo.... Um amigo meu que era veterano de guerra no Vietnam, estava lá em casa e ele me perguntou se eu tinha e onde estava a farinha de trigo...Eu mostrei a ele, que tirou o pacote e enfiou minha mão inteira dentro e disse pra eu conservar a mão na farinha por 10 minutos, o que eu fiz. Diz ele que, no Vietnam, um camarada estava incendiado e, no pânico, os camaradas jogaram um saco de farinha nele todo, o que apagou o fogo, isto não só apagou o fogo, mas ele não teve nem sequer um bolha!!!! Encurtando a estória, eu pus minha mão no saco de farinha por dez minutos, e quando a retirei não tinha nem uma mancha vermelha nem bolha e NEM DOR ALGUMA!!!Agora, eu mantenho um pacote de farinha de trigo na geladeira e toda vez que me queimo eu uso a farinha e NUNCA tive uma bolha nem cicatriz nem nada. A farinha gelada é melhor ainda do que a com temperatura ambiente. Mantenha um saco de farinha de trigo na sua geladeira, você ficará feliz de assim ter feito, eu que o diga. Experimente e verá que é verdade. Lembre de pôr a parte queimada diretamente na farinha, não enxague em água fria primeiro. DIRETO NA FARINHA POR DEZ MINUTOS E VOCÊ > EXPERIMENTARÁ ESTE MILAGRE.

Fundação UCS - Hospital Geral de Caxias do Sul

(54)32187257

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

2012-01-30T16:05:00.002-02:00

Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira.Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado "ocioso" pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembroOs tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Juízes confundem autonomia com soberania, diz Gilmar Mendes

2012-01-28T16:28:00.001-02:00

A crise que domina a cúpula do Poder Judiciário tem sua origem em setores da magistratura que confundem autonomia com soberania.
Essa é a avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de 2008 a 2010 e um dos responsáveis pela forma como a instituição atua no momento.

Ex-presidente do Supremo e CNJ Gilmar Mendes

"Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas. Confundem autonomia com soberania", disse Mendes em entrevista a Lucas Ferraz e Felipe Seligman, publicada na Folha deste sábado.O CNJ está no centro de uma crise no Judiciário devido à discussão a respeito do seu poder de investigação sobre os próprios magistrados.
Recentemente, dois ministros do STF atenderam a ações da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), entre outras entidades, e suspenderam investigações do conselho contra tribunais.
As associações de juízes também entraram com representação na Procuradoria-Geral da República contra a corregedora do CNJ Eliana Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.
Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.
No começo do mês, a corregedora do CNJ apresentou relatório mostrando que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

Cracolândia se espalha por 27 bairros de São Paulo, revela PM

2012-01-28T16:27:00.001-02:00

Acuados pela presença ostensiva da Polícia Militar na cracolândia, usuários de droga passaram a se arriscar para fumar crack escondidos perto dos trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. A CPTM afirma que aumentou a segurança na área para prevenir acidentes.
Quem mora ou trabalha na região cortada pela linha férrea diz que quando escurece o problema toma proporções mais perigosas. Das janelas de prédios dos arredores, moradores podem ver o pisca-pisca dos cachimbos de crack sendo acesos. Além do risco de acidentes, a presença dos viciados na linha do trem prejudica o sono da população ao redor.
A reportagem presenciou vários usuários de crack pulando o muro da linha férrea em uma passarela que liga as Ruas Capistrano de Abreu e Luigi Greco. Eles se concentram nos matagais próximos dos trilhos para fumar. Usuários de crack confirmam que, no esconderijo, ficam livres das chamadas "procissões do crack", quando policiais afugentam a multidão de viciados pelas ruas da região central. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Dinheiro público no Itaquerão chega a R$ 581 mi, mais que o custo de seis estádios da Copa

2012-01-28T16:23:00.000-02:00

Vinícius Konchinski e Vinícius Segalla Do UOL, em São Paulo

A soma dos incentivos fiscais e gastos públicos relacionados ao estádio que o Corinthians está construindo em Itaquera (Zona Leste de São Paulo) gira em torno de R$ 581 milhões. O valor é superior ao custo total de seis das 12 arenas que estão sendo construídas ou reformadas para a Copa do Mundo de 2014 (veja tabela abaixo).

ESTÁDIOS DE CUSTO INFERIOR AO TOTAL DE RECURSOS PÚBLICOS INJETADOS NO ESTÁDIO DO CORINTHIANS (em R$ milhões)

Estádio
Custo estimado
Arena da Baixada (PR)
234
Beira-Rio (RS)
290
Arena das Dunas (RN)
417
Castelão (CE)
518,6
Arena Pernambuco (PE)
532
Arena Amazônia (AM)
532,2
O cálculo considera os incentivos destinados pela prefeitura de São Paulo ao Corinthians (R$ 420 milhões em créditos tributários), a construção de arquibancadas móveis com 20 mil lugares que serão bancadas pelo Estado de São Paulo (a um custo estimado pela Odebrecht, que constrói o estádio, de R$ 70 milhões) e a renúnicia fiscal do governo federal através do Recopa (Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol), estimada em R$ 91 milhões e obtida pelo Corinthians na sexta-feira.
O valor da renúncia representa 10% do valor total da obra do estádio, excetuando a parte bancada pelo governo estadual. Isso porque a assessoria de imprensa do Corinthians informou que o incentivo fiscal concedido pelo Recopa não implica em redução do custo da obra, uma vez que o orçamento da arena foi calculado considerando que o estádio conseguiria as isenções.
Assim, o valor do estádio sem a parte do governo estadual (R$ 820 milhões), representaria 91% do custo total sem os incentivos federais. Dessa forma, sem a isenção, o preço seria de R$ 911 milhões. Como a economia de impostos pelo Recopa é de cerca de 10%, R$ 91 milhões é a renúncia federal com o estádio corintiano.
Além dos recursos públicos injetados no estádio do Corinthians, há um financiamento de R$ 400 milhões provido pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que finaliza a composição financeira da obra. Tal montante não foi incluído no cálculo porque trata-se de um empréstimo, que deverá ser pago de volta ao banco estatal. Caso não seja, o fiador é o Banco do Brasil.
Dos 12 estádios da Copa, apenas três são privados: o do Corinthians, a Arena da Baixada (PR) e o Beira-Rio (RS). O restante é feito integralmente com recursos públicos, e permanecerão como patrimônio estatal após sua conclusão. Em alguns casos, o ente público proprietário pretende passar o equipamento para a iniciativa privada após a Copa. É o caso do Maracanã, arena que o Estado do Rio de Janeiro pretende passar para a administração privada após finda sua reforma, orçada até agora em R$ 931 milhões. Fluminense, Flamengo e o empresário Eike Batista já se declararam interessados.

Marcos Carneiro Lima completa um ano à frente da Polícia Civil

2012-01-24T19:27:00.000-02:00

Em 10 de janeiro, última terça-feira, Marcos Carneiro Lima completou um ano de gestão como delegado geral da Polícia Civil. Tendo operado mudanças estruturais na Instituição, como a do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), que ganhou reforço de Centrais de Flagrante e Centrais de Polícia Judiciária, ele promete continuar priorizando o trabalho de investigação, investindo em novas ideias que consigam otimizar esse serviço.

“Temos uma missão constitucional: a investigação, que é a alma da Polícia Civil. Todos os policiais, do delegado ao carcereiro, de todas as carreiras, na essência somos todos investigadores de polícia. Temos que ter esse gosto pela investigação de qualidade, célere. E o nosso foco, além da investigação, é a prisão de criminosos”, frisou o delegado geral, que em 2012 promete ampliar o rol de atribuições das carreiras. “Assim todos poderão fazer boletins de ocorrência e investigações. Será uma grande mudança cultural que mostrará nossa essência investigativa e que somos profissionais diferenciados. Com isso só temos a ganhar, nós e a sociedade”, disse.

Considerando os atuais grandes desafios da Polícia Civil, Marcos Carneiro falou da importância da renovação do efetivo da Instituição: “Isso é muito positivo para a sociedade, porque não se pode hoje ter em mente que o comando da polícia ainda tem a mentalidade da década de 70, do século 20, porque aí quem sai no prejuízo e perde é a sociedade”, defendeu. “Ser policial é trabalhar com uma dedicação muito grande, o que provoca um desgaste também muito grande. A pessoa que quer ser policial tem que estar disposta a servir ao outro e estar ciente de que fará isso arriscando a própria vida. Não é só um emprego. Ultrapassa essa coisa do só emprego”, completou.

Citando alguns pontos positivos para a Polícia Civil como um todo em 2011, o delegado geral destacou a transferência do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para a Secretaria de Gestão Pública e o maior compartilhando de informações e ações entre policiais civis e militares. “Para nós é um grande avanço essa melhora institucional, e cada um fazendo a sua missão: a Polícia Civil a investigação e a Polícia Militar o patrulhamento”, mencionou.

No final do ano, o delegado geral pediu aos diretores de departamento que fizessem um comparativo entre 2010 e 2011. “Focamos em pontos específicos, como o número de flagrantes, ou seja, o número de pessoas presas pela Polícia Civil, e o número de inquéritos policiais relatados, importantíssimo para mostrar o número de prisões efetuadas, porque não são só os flagrantes, há as prisões de procurados. Quando a polícia captura alguém que já está condenado pela Justiça, a sensação para quem é da sociedade é muito boa, porque está vendo que o crime não compensa e que a justiça está sendo feita”, argumentou.

Em 2012, segundo o delegado geral, uma mudança será muito importante para a Polícia Civil: “A Divisão de Capturas será o carro chefe do departamento que vai ser criado em razão da extinção do Dird (Departamento de Identificação e Registros Diversos): será o Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas, para deixar claro que é um departamento de polícia judiciária. Eu defendo que a Polícia Civil faça o mínimo de ação administrativa”, disse Marcos Carneiro. Ele explicou que os serviços de identificação e registros diversos ficará diluído na nova unidade, já que o IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), detentor do maior banco de dados civis e criminais da Polícia Civil, não mais pertence ao Dird, e sim ao Dipol (Departamento de Inteligência).

Sobre a reestruturação das carreiras policiais civis, Marcos Carneiro aposta na eficácia de modificações pontuais. “As polícias modernas do mundo inteiro estão muito mais simplificadas em hierarquia e estrutura, e o nosso alvo é muito objetivo, é combate à criminalidade e prisão do criminoso, mais do que isso, é querer criar mecanismo burocrático em excesso. Entendemos que se não é possível uma mudança de forma mais radical, que ela seja paulatina, então pedi um estudo para ampliar o rol de atribuições das carreiras. Todos têm que fazer boletim de ocorrência e investigação”, afirmou.

Em um balanço dos primeiros 365 dias de sua gestão, Marcos Carneiro Lima reconheceu haver ainda muitos desafios a serem enfrentados pela Polícia Civil para que os serviços prestados à população sejam por ela positivamente qualificados e agradeceu aos policiais pelos resultados obtidos no último ano. “Aos policiais civis quero deixar o meu agradecimento, porque nós só chegamos ao final de 2011 com tanta evolução e sucesso da Polícia Civil, graças ao trabalho individual. É cada um fazendo a sua parte, que o todo é reconhecido pela sociedade”, declarou.

Por Kerma Sousa Matos

Cracolândia tem em 14 dias total de prisões de 6 meses

2012-01-23T21:38:00.001-02:00

Bruno Paes Manso e Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Em duas semanas, o Departamento de Investigações Sobre Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil fez na cracolândia mais da metade das prisões de traficantes contabilizadas na mesma região do centro de São Paulo em 2011. Foram 103 presos, totalizando 83 autos de flagrante e 2,883 quilos de crack apreendidos entre os dias 6 e ontem. Em todo o ano passado, foram 200 prisões em flagrante.

Entre os presos nos últimos 14 dias, porém, dezenas eram apenas usuários que vendiam pequenas quantidades de pedra para manter o próprio consumo. Nenhum ponto de tráfico ou suspeito de controlar parte da venda de crack na região foi para a cadeia. "Não importa a quantidade de droga. Depende da postura. A gente acaba pegando o pequeno também que vende para sustentar o vício", admite Edison Santi, delegado responsável pelo Setor de Inteligência do Denarc.

A mobilização do Denarc na cracolândia envolve os 360 investigadores do departamento, responsável por investigar o narcotráfico nos 645 municípios paulistas. A ordem, segundo investigadores ouvidos pelo Estado, é "esquecer" os outros inquéritos ou prisões previstos para outras regiões do Estado e na própria Grande São Paulo. Existe até uma "meta" imposta pelo comando do setor para que cada uma das dez equipes de investigadores que estão na região faça pelo menos duas prisões em flagrante por semana.

Inteligência. O problema da operação, ainda de acordo com relatos de policiais, é que não houve nenhum trabalho de inteligência anterior para identificar quem eram os traficantes da região. Na sexta-feira passada, dois investigadores que tentaram se infiltrar na Favela do Moinho, em Campos Elísios, ao lado da cracolândia, acabaram descobertos por marginais. Eles foram expulsos e tiveram de entrar às pressas em um carro da Força Tática da PM que estava parado na entrada da favela.

Outra dupla de policiais que tentou se misturar entre os usuários da Rua Helvétia conseguiu prender na terça-feira Desirée Mendes Pinto, de 35 anos, grávida de quatro meses. Ela era procurada havia duas semanas pela sogra e foi flagrada pelos investigadores com 54 pedras de crack. Além dos 103 presos, dos quais cinco eram menores de idade, o Denarc tem checado diariamente documentos e registros criminais de moradores da Favela do Moinho. / COLABOROU WILLIAM CARDOSO

Raquel sheherazade - sou fã desa mulher

2012-01-21T00:02:00.002-02:00

Falou tudo!

2012-01-20T23:55:00.001-02:00

DF: 'diferença entre presos e agentes é liberdade', diz conselheiro

2012-01-20T21:32:00.000-02:00

O presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini, esteve nesta sexta-feira no Complexo Penitenciário da Papuda (Distrito Federal). Acompanhado de representantes de Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Câmara Legislativa (Cl) e Vigilância Sanitária, Platini fez uma inspeção para verificar as condições de atendimento aos presos e de trabalho dos agentes penitenciários. Segundo ele, "a única diferença entre os presos e os agentes penitenciários é a liberdade".
Ele disse que a visita de hoje, a terceira feita até agora, teve o objetivo de conversar com os carcereiros. Ele ouviu reclamações dos agentes que reivindicam equiparação salarial com os membros da Polícia Civil, além de reclamações sobre as condições do presídio, alojamento e da alimentação, protestos semelhantes aos dos internos.
As inspeções à Papuda começaram no ultimo sábado, após Platini receber de parentes dos presos denúncias de violência e maus-tratos aos detentos. O presidente do conselho disse, na ocasião, que foram encontradas manchas de sangue nas paredes das celas da Ala 2 do presídio, além de marcas e machucados em alguns internos. Nove detentos, com hematomas evidentes, foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) para exame de corpo de delito. Após as denúncia cinco agentes foram afastados do contato direto com os presos.
Novas inspeções ao Complexo Penitenciário da Papuda devem ocorrer na próxima semana. Platini prepara um relatório conjunto com os representantes, da OAB, CNJ e Câmara Legislativa para ser entregue à Secretaria de Segurança do Distrito Federal.

Absurdo!! Tem policial no Brasil que não ganha isso por mês!

2012-01-20T21:10:00.000-02:00

Magistrados de Mato Grosso do Sul terão até R$ 1.200 por mês de auxílio-alimentação

Celso BejaranoDo UOL, em Campo Grande

Uma resolução publicada nesta sexta-feira (20) no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul assegura que a partir de agora os magistrados do Estado têm direito a vale alimentação de valor correspondente a 5% do salário. A medida já é praticada em outros tribunais estaduais.
Isso significa que, agora, um juiz de início de carreira, cujo salário beira a casa dos R$ 19 mil, receberá um bônus de R$ 950, e um desembargador, que ganha em torno de R$ 24 mil, terá o benefício de R$ 1.200.
Até o ano passado, havia magistrados em Mato Grosso do Sul que recebiam o auxílio moradia, uma ajuda de 20% sobre suas remunerações. O benefício foi interrompido, e a questão é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF).
A resolução publicada hoje foi questionada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sindjur-MS), Dionízio Gomes Avalhaes, que apelidou a regra nova de “vale caviar”.
Para o sindicalista, no Judiciário sul-mato-grossense os juízes são tratados de modo diferente dos demais 3,7 mil servidores da corte, que recebem R$ 312 mensais como contribuição para a alimentação. Tal benefício é chamado de “vale coxinha” pelos servidores.
O auxílio alimentação concedido aos magistrados de Mato Grosso do Sul é de caráter indenizatório, ou seja, o benefício não é incorporado aos subsídios. Portanto, a medida não se configura como rendimento tributável nem sofrerá incidência de contribuição para o plano de seguridade social.
Pela norma, o benefício, que cai na conta dos juízes já no dia 1º de fevereiro, é tido como prestação salarial ‘in natura’ [gratificação pelo trabalho exercido].
Outro lado
O presidente do TJ-MS, Luiz Carlos Santini, disse ao UOL que a resolução contou com o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, ao avaliar o caso, interpretou que os juízes têm os mesmos direitos que os integrantes do Ministério Público, cujos promotores também contam com o vale alimentação.
“Se eles [servidores] quiserem vou pagar o vale caviar e não os R$ 312. Um analista judicial, por exemplo, recebe em torno de R$ 4,5 mil, isso no fim da carreira, e 5% sobre esse valor resultaria em R$ 225, menos do que os R$ 312. Querem o vale caviar?”, disse o desembargador.
Santini negou que os juízes recebem tratamento diferente na corte na hora de negociação de benefícios. “O que não posso fazer é pagar a um servidor o mesmo que se paga a um juiz.”

Só para descontrair - CSI Nova Iguaçu

2012-01-19T12:44:00.001-02:00

PEC torna obrigatória apresentação de preso ao juiz 48 horas depois da prisão

2012-01-18T14:13:00.000-02:00

Fonte: Agência Câmara

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 112/11, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que estabelece um prazo máximo de 48 horas para juízes decidirem sobre a legalidade de prisões feitas por autoridade policial. A proposta também inclui no texto constitucional a obrigatoriedade da comunicação imediata da prisão e do local onde se encontra o preso ao Ministério Público.
Atualmente, a Constituição já prevê a obrigatoriedade da comunicação para o juiz competente e para a família do preso ou para pessoa por ele indicada. A PEC dá nova redação ao inciso 62 do artigo 5º da Constituição.
“Não é mais possível que o preso aguarde uma semana, um mês, um ano, ou até mais, conforme se verificou em mutirões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ter a primeira audiência com o juiz da causa”, argumenta o deputado. Domingos Dutra foi o relator da CPI do Sistema Carcerário, e, pelo que viu nas prisões de todo o País, garante estar convicto da necessidade da mudança no texto constitucional.
Ele cita, como justificativa à sua proposta, estudo realizado pelo defensor público Carlos Weiss sobre a importância da obrigatoriedade de apresentação imediata da pessoa presa ao juiz em respeito aos Tratados de Direitos Humanos assinados pelo Brasil.
Integridade física
Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a condução do preso à presença do juiz não pode ser substituída pela mera notificação da prisão. Além dos aspectos técnico-jurídicos da questão, encontra-se em jogo nesse caso a efetiva garantia da integridade física e moral do preso.
“Vale lembrar que entre as principais causas de tortura registradas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados figuram os castigos empregados em presos e suspeitos de crimes (38%) e a obtenção de confissão ou informação (33%), que ocorre, em geral, no âmbito das investigações policiais e durante o policiamento ostensivo”, afirma Domingos Dutra.
O deputado adverte que, “na vigência do Estado de direito, todas as medidas destinadas a evitar prisões ilegais devem ser implementadas. Exigir a apresentação imediata do preso dá mais segurança de que os direitos fundamentais do preso serão respeitados”.
Tramitação
A PEC terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Aprovada a admissibilidade, ela deverá então ser analisada por comissão especial, e depois ser apreciada pelo Plenário, em dois turnos de votação.

'Operação da Cracolândia é da PM', diz chefe do Denarc

2012-01-17T15:45:00.001-02:00

Ricardo Galhardo, iG São Paulo

'Operação da Cracolândia é da PM', diz chefe do Denarc.

Wagner Giudice diz que adaptou o trabalho do departamento na região à realidade criada pela operação da qual não foi informado

“A operação é da Polícia Militar”, disse, em entrevista ao iG, o chefe do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos da Polícia Civil de São Paulo, delegado Wagner Giudice.
Embora seja o principal responsável pelo combate às drogas no Estado, Giudice não foi informado sobre a ação da PM na região da Cracolândia e teve que adaptar o trabalho de um ano no local à nova realidade criada pela operação.

Na semana passada, diante de críticas, as autoridades adotaram o discurso de que a ação na Cracolândia foi coordenada e envolveu diversos setores dos governos estadual e municipal.

Embora não tenha sido avisado com antecedência, Giudice não poupa elogios à iniciativa. Segundo ele, a ação da PM no local facilita o combate ao tráfico. “É o começo do fim da Cracolândia”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista:

iG - O consumo de crack é maior do que o de cocaína?
Wagner Giudice - Não. Acredito que sejam equivalentes. Meio a meio.

iG - Então porque o crack causa um dano social maior?
Giudice – O crack tem um poder viciante terrível. Ele degrada a pessoa. O viciado rompe muitas barreiras da vida social dele até que vai morar na Cracolândia e vira um completo excluído. A cocaína, não. A pessoa consegue conviver com ela. Para alguns pode ser uma droga recreativa.

iG - A Cracolândia passou a ter uma atenção especial depois da operação?
Giudice - A Cracolândia é uma coisa que sempre me incomodou pessoalmente muito e no ano passado fizemos 200 prisões lá. Apreendemos 120 quilos de crack lá dentro ao longo do ano. Foram diversas pequenas prisões. A gente já tinha um trabalho em desenvolvimento. Depois que a PM fez a incursão estamos adaptando nosso trabalho a essa nova realidade.

iG - O senhor informado anteriormente sobre esta operação?
Giudice - Eu não.

iG - E não seria o caso, já que o senhor é o responsável pela área de narcóticos da polícia?
Giudice - Eu não cuido só disso. Cuido do Estado de São Paulo inteiro. Isso foi uma operação da Polícia Militar. Estávamos trabalhando há um ano lá. Já tínhamos prendido muita gente, identificado muita gente. Temos nossos caminhos lá. Não somos novatos na Cracolândia.

iG – Qual o impacto da operação da PM no trabalho do Denarc?
Giudice - Nossa condição de abordagem ficou muito melhor. Agora eles andam em cinco ou seis pessoas. Antes eram 200. Nossas equipes não são batalhões. São três ou quatro policiais. Ficou melhor para a gente fazer a abordagem embora tenha espalhado. O serviço de inteligência vai ter que ser maior.

iG - Algumas pessoas dizem o contrário. Dizem que antes ficava concentrado e por isso era mais fácil saber onde estavam os traficantes.
Giudice - Fica mais concentrado mas eu pergunto: e para chegar lá? Eles são muito agressivos. É igual torcida organizada. Sozinho o indivíduo é uma pessoa. Em grupo vira vândalo. Muitas incursões nossas foram rechaçadas lá dentro. Eles até mordiam os policiais. Era um horror.

iG – O crack subiu na escala de prioridades do Denarc depois da operação?
Giudice – Não só no Denarc mas na administração toda. Estamos trabalhando muito em cima disso por conta dessa operação da PM.

iG – Qual sua opinião sobre a operação?
Giudice - Houve polêmica mas é uma operação importante. Não importam as discussões paralelas. É lógico que a polícia vai receber muita crítica. Vai ser uma experiência paulista, paulistana. Quando comecei a trabalhar na Cracolândia me disseram que eu estava enxugando gelo. Respondi que se não enxugarmos o gelo acaba virando uma poça de lama. A Cracolândia não volta mais. É o começo do fim da Cracolândia.

Uso de crack supera 10 anos na Cracolândia, mostra pesquisa

2012-01-16T10:17:00.003-02:00

Mortalidade dos usuários está mais ligada à violência do que aos prejuízos à saúdeFernanda Aranda, iG São Paulo

Entre a primeira pitada e o último trago no cachimbo de crack passam 10 anos de uso crônico. E o motivo que leva o usuário desta droga a deixar de inalar a fumaça tóxica, provavelmente, estará estampado em um boletim de ocorrência policial e não em um prontuário médico.A morte deste dependente químico, quase sempre, tem como gatilho a violência e não uma doença.

São informações que estão no mapeamento ainda inédito feito pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Os pesquisadores colheram informações de 170 pessoas que vivem na região paulistana conhecida como Cracolândia. Um público que há dez dias voltou a ser notícia por estar no alvo da Polícia Militar, em uma nova tentativa governamental de apagar esta mancha de mazelas sociais que cobre o centro da cidade.Os dados encontrados pela Unifesp revelam que mais da metade dos dependentes usa crack há uma década, um indício de que o vício não tem potencial de destruição tão ágil quanto se supunha. O encontro com a pedra, para 65% deles, se deu antes dos 18 anos.“O crack surgiu com força no cenário nacional nos anos 80 e ficou mais intensificado na última década. Existem muitos usuários que fazem este uso crônico e prolongado”, afirma o psiquiatra Marcelo Niel, ligado ao Programa de Orientação e Atendimento ao Dependente da Unifesp.“Eles não estão só na Cracolândia. Muitos estão em casa, trabalhando ou em outros pontos da cidade. O risco deste uso por muitos anos é a morte. E a mortalidade, em muitos casos, está mais ligada aos episódios violentos do que a comprometimentos clínicos .A pesquisa realizada com os usuários endossa que enquanto uma mão segura o cachimbo a outra está, de alguma forma, ligada à criminalidade.Dos dependentes pesquisados, 13% afirmaram roubar para conseguir a droga. Outros 13% disseram prestar serviços aos traficantes. Entre as mulheres, uma em cada dez já sofreu violência sexual e a mesma porcentagem, considerando também os homens, faz sexo em troca da droga. Do total de pesquisados, 53% já testemunharam mortes na Cracolândia.Cracolândias invisíveisEsta relação com episódios violentos tem como uma das explicações os próprios danos provocados pelo crack no organismo, explica a psiquiatra da USP e do Centro de Informações Sobre o Álcool (Cisa), Camila Magalhães.“As substâncias químicas – uma versão mais pobre da cocaína, misturada a tóxicos como ácido sulfúrico – chega ao cérebro rapidamente. O uso contínuo danifica as partes cerebrais responsáveis pelo autocontrole, raiva, planejamento e bom-senso”, explica ela.O rastro de destruição neurológica deixado pelo crack precisa ser controlado – e monitorado – inclusive no processo de abstinência, reforça o psiquiatra da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e Outras Drogas (Abead), Sérgio de Paula Ramos.“Caso a oferta de crack seja suspensa repentinamente sem uma oferta eficiente e imediata de atendimento médico, os únicos efeitos serão o encarecimento do produto e fazer com que o dependente busque até de forma desesperada a droga em outro lugar”, diz Ramos.“A repressão do tráfico e o primeiro passo para parar de usar são bem-vindos, mas qualquer iniciativa está fadada ao fracasso caso não venha acompanhada de tratamento.”A avaliação de Sérgio de Paula Ramos é partilhada por outros especialistas ouvidos pelo iG para criticar a estratégia divulgada pela Polícia Militar no perímetro urbano que compõe a chamada Cracolândia. A declaração de um dos responsáveis pela ação é de que o mote da operação é “dor e sofrimento”, ou seja, impedir que o tráfico abasteça a região. Assim, sem conseguir as pedras e em situação de abstinência, os usuários procurariam ajuda médica por conta própria para se livrar do vício.

Com base na experiência com o atendimento de usuários de crack, o especialista da Unifesp Marcelo Niel diz que este processo só agravaria a fissura dos dependentes que procurariam o que ele denomina de “cracolândias invisíveis.”“Uma das maiores dificuldades em tratar o usuário de crack é que ele abandona rápido demais o tratamento”, diz.“As taxas de evasão superam 40%. No caminho entre a própria casa e o médico, os pacientes contam que encontram quatro pontos de venda de crack e não resistem às recaídas.”“A polícia montou uma ofensiva nas ruas do centro paulistano – principalmente pelas ruas Helvetia, Aurora e Guaianases – mas não consegue estar em todos os pontos onde a droga é vendida. Existem ‘cracolândias invisíveis’ espalhadas pela cidade toda, dentro de apartamentos, cabines telefônicas, favelas, avenidas. É para todos estes locais que os hoje frequentadores da área monitorada vão migrar.”Fissura medicadaSegundo Camila Magalhães, para parar de usar o crack é preciso mesmo uma ruptura, mas este processo deve ser incentivado, acompanhado e esclarecido.“Em especial na primeira semana sem uso, alguns efeitos não são confortáveis, mas a conscientização de que eles são passageiros dão suporte para a continuidade do tratamento”, afirma.Em alguns casos, a fissura precisa ser tratada com medicações mais fortes que ajudam na desintoxicação. Quem conseguiu deixar as estatísticas dos usuários de crack, como foi o caso de Maria Eugênia Lara, acrescenta mais um incentivo.

Bope vai substituir a tradicional farda preta pela camuflada, em nome da segurança e saúde dos PMs

2012-01-13T19:04:00.008-02:00

Foto: Raphael Gomide

O Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) vai trocar sua tradicional farda preta, nas operações diurnas, por um moderno camuflado digitalizado verde. A mudança deve ocorrer já em 2012.

Nova farda do Bope deve ser adotada em 2012

O padrão escolhido para ser o principal uniforme da tropa de elite da Polícia Militar do Rio é o camuflado digital de florestas, usado pelos fuzileiros navais dos Estados Unidos. É considerado o mais adequado ao perfil “multitarefas” da unidade, que atua tanto nas matas próximas a favelas como no ambiente urbano.
O uniforme preto, porém, não vai ser abandonado. Continuará a ser empregado pelo Grupo de Resgate e Retomada de Reféns (GRR) e pela tropa, em operações à noite.
A substituição da farda que celebrizou o Bope vinha sendo estudada desde 2007, por motivos de segurança e de saúde dos policiais. A roupa escura, embora faça parte da mística dos “homens de preto”, paradoxalmente põe em risco a vida dos “caveiras” – como são conhecidos os “cursados” em operações especiais.
A farda negra é facilmente identificável à distância durante o dia, pelo contraste da cor com o ambiente, e até à noite, quando “faz silhueta”, expondo os PMs. Outro ponto negativo que foi levado em consideração é que a camisa e as calças pretas acumulam muito calor, sob o forte sol fluminense. Frequentemente provocam desidratação e intermação (elevação da temperatura do corpo pelo calor excessivo), com mal-estar e desmaios aos soldados.

Atual comandante do Choque, o "caveira" Fábio fez estudo sobre a nova farda

“A cor preta contrasta-se facilmente com qualquer cor à exceção dela mesma. O policial fardado de preto pode ser plotado à distância, tornando-se um alvo fácil no ambiente operacional”, afirma estudo do tenente-coronel PM Fábio Souza, para o Curso Superior de Polícia, que ajudou a embasar tecnicamente a decisão. Atualmente comandante do Batalhão de Choque, Fábio é “caveira” do Curso de Operações Especiais (COEsp) de 1996 e integrou o Bope por 13 anos, a maior parte de sua carreira.
No trabalho “Desempenho Operacional do uniforme de Combate Digitalizado nas Áreas de Risco do Rio de Janeiro”, o oficial aponta cientificamente as muitas desvantagens da farda negra em comparação com a camuflada digital.
Experiências práticas de policiais do próprio Bope com diferentes uniformes mostraram que deslocamentos feitos usando o camuflado digital retardam a visualização à distância, tanto a olho nu quanto com o auxílio de lunetas.

O atual chefe do Estado-Maior Operacional, coronel Alberto Pinheiro Neto, estava à frente do Bope em 2007 e já defendia a mudança do uniforme, ao lado do seu subcomandante, Renê Alonso, atual comandante da unidade. No novo cargo, abaixo apenas do comandante-geral, Pinheiro Neto tem mais autonomia para implantar a alteração. “Estamos trabalhando para que seja implementado este ano”, afirmou o coronel, ao iG.

“Uniforme preto é totalmente divorciado do contexto operacional”, diz trabalho

Em seu estudo, Fábio é contundente. “A utilização do uniforme de combate digitalizado em operações policiais diurnas é a opção mais recomendável para o ambiente operacional encontrado no Rio de Janeiro, em comparação ao uniforme preto usado atualmente. Os resultados (dos testes) demonstraram que o uniforme preto é totalmente divorciado do contexto operacional a que está submetido. Por outro lado, o uniforme de combate digitalizado atendeu totalmente as expectativas operacionais”.
Nem sempre os soldados do Bope se vestiram da cor preta, só adotada em 1992. Antes – desde sua criação, em 1978, como Nucoe (Núcleo de Operações Especiais) – a farda era azul marinho. A decisão de adotar a farda preta, porém, não foi embasada em nenhum estudo.
Foi baseada no uniforme do SAS (Special Air Service), tropa de elite do Exército Britânico, que invadiu a embaixada do Irã em Londres, tomada por terroristas, em 1980. Nesse caso, o uso do fardamento totalmente preto era uma arma psicológica para intimidar o inimigo, dando aos soldados o aspecto de “um ser desumano”, diz o tenente-coronel Fábio, no trabalho.
O oficial, que usou a farda por tantos anos, porém, diz que, além do ambiente operacional completamente diverso daquele no qual se inspirou, o “clima tropical” do Rio é um agravante, conjugado ao peso de equipamento. “No universo das operações policiais diurnas, o uso do uniforme preto se torna um sacrifício extra, com possíveis casos reais de desidratação e intermação. É uma emergência clínica com alto risco de morte”, afirma.

Cabo Ananias achou o uniforme novo confortável

O cabo Ananias, há 11 anos no Bope, lembra-se bem de passar mal dentro do blindado “Caveirão”, durante operação no verão, na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. “Estava um inferno, a bala voando, e um calor insuportável, com todo mundo passando mal dentro do blindado, sem poder sair, porque o tiro estava comendo lá fora”, lembra.

Curiosamente, apesar do uso corriqueiro e célebre, até hoje a farda preta do Bope não faz parte dos uniformes oficiais da PM.

Nunes admite que a mudança de cor pode causar estranheza, no primeiro momento, mesmo entre os policiais.

“Vai causar estranheza porque é uma marca, mas o preto não acabou. É uma ferramenta a mais para a qualidade do serviço”, disse. “Quem fez a mística do Bope não foi o uniforme, mas o combatente. E hoje o preto não é mais exclusividade nossa, até segurança do Metrô usa... Tenho de privilegiar a saúde e a qualidade do serviço, dando mais segurança e saúde física ao PM, para ele trabalhar mais tempo e melhor. Vestindo preto, amarelo ou paisano, é o Bope.

Para a farda vestir perfeitamente no soldado, o Bope vem estudando a mudança há um ano, e foi contratada a consultoria do Senai/Cetiqt, especializado em uniformes.
A modelagem foi especificada de forma tão detalhada que as especificações das gndolas (camisas) tomam 24 páginas, e as das calças, mais 26. São informações como tipo de costuras, fios e as distâncias entre bolsos, posições dos velcros, por exemplo.
O tecido a ser usado é de alta tecnologia: permite a passagem de ar, para não esquentar demais e tem resistência a fogo. Até o fim de janeiro, chegam ao Bope 60 uniformes de empresa norte-americana – que fornece material a militares dos EUA, Noruega, Itália e Austrália – para teste.

“Não tem prova melhor que a avaliação dos meus policiais, rastejando no chão e arrastando a farda nos becos”, diz o major Nunes, chefe de Logística do Bope.

A tecnologia não impede, porém, a desconfiança dos soldados do própria tropa de elite. “Farda feia para caramba!”, disse um PM. “Vai ser esta a farda?”, perguntou outro, curioso. “Uso a minha, preta, a vida toda. Para que trocar?”, questionou um terceiro.

A 10 metros de distância, o uniforme faz o PM se camuflar no mato

Já há quem fale em uma nova mística, dos “homens de verde”. “É o homem-camaleão?”, ironizou um policial, referindo-se ao cabo Ananias, que usava a roupa. Ananias, porém, aprovou. “É muito confortável, bonita e não é quente”, disse.

Os conjuntos de camisa e calça devem custar ao Bope de R$ 250 a R$ 300. Os cerca de 400 policiais do Bope vão receber dois conjuntos de camisa e calças camufladas e um conjunto de farda preta, também feito com o novo material – no total de 1.200 a 1.500 uniformes.

O orçamento já está reservado, e a licitação acontecerá nos próximos meses.

Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 milhão para si próprio

2012-01-11T13:23:00.001-02:00

O desembargador Roberto Bellocchi, ex-presidente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, aprovou para si próprio um pagamento milionário, aponta investigação conduzida pela corte paulista, informa reportagem de Uirá Machado da Folha.
Segundo a Folha apurou, Bellocchi recebeu cerca de R$ 1,5 milhão no biênio 2008-2009, quando presidiu o TJ.
De acordo com a investigação, o valor é o maior benefício pago pelo tribunal a um único desembargador.
Bellocchi afirmou ontem que a questão está superada e que não tem nada a falar sobre ela. Segundo ele, houve apenas "créditos legítimos, públicos e parcelados".
O desembargador afirmou que o fato de ter sido presidente não altera em nada a legitimidade dos pagamentos. E lembrou que não foi o único a receber créditos do tipo. "Isso tem em outros tribunais também."