ALBERTO DUARTE NEWS

VEREADORA PATRÍCIA QUEIROZ PEDE AFASTAMENTO APÓS POSTAGEM QUE INCENTIVAVA A DEMISSÃO DE ELEITORES DE LULA

2026-10-28T20:15:40.682-03:00

Vereadora Patrícia Queiroz (PP)

A Câmara Municipal de Belém aprovou hoje, 28/10/2026, o pedido de licença da vereadora Patrícia Queiroz (PP) por um período de 22 dias (de 28/10/2026 a 18/11/2026) para tratar de “INTERESSES PARTICULARES”. O afastamento ocorre após a repercussão negativa e o avanço das investigações decorrentes de um vídeo publicado por ela nas redes sociais, no qual sugeria que empresários demitissem funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo afastada de suas funções legislativas para resolver problemas pessoais, a vereadora continuará recebendo normalmente seu salário de cerca de R$ 25 mil Reais mensais, conforme decisão de seus pares na Câmara.

O pedido de afastamento de “22” dias solicitados por Patrícia Queiroz chamou a atenção justamente pela escolha do número como uma clara homenagem ao número de urna do opositor do presidente Lula nas eleições. A solicitação de “22” dias de afastamento para “RESOLVER PROBLEMAS PESSOAIS” escancara um forte contraste com a realidade dos trabalhadores no Brasil: na iniciativa privada, um trabalhador comum que solicitasse quase um mês de folga para “RESOLVER ASSUNTOS PARTICULARES” dificilmente teria o pedido aceito pelo patrão, ficando sujeito à perda do salário ou até à demissão sumária.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PEDIDO DE MULTA DE R$ 500 mil

Como a postagem da vereadora viralizou rapidamente houve uma reação imediata do Ministério Público do Trabalho. O MPT ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor da vereadora, acusando-a de assédio eleitoral e discriminação por opinião política, condutas vedadas pela Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias (incluindo opinião política) no ambiente de trabalho. O foco da ação é proteger os trabalhadores contra demissões e assédio eleitoral.

Na ação protocolada na Justiça do Trabalho, o MPT exige:

1) R$ 500.000,00 em indenização por danos morais coletivos, ressaltando o agravante de a conduta ter partido de uma agente pública com grande alcance nas redes sociais.

2) Decisão liminar de urgência para impedir que a vereadora continue a incentivar ou orientar empresários a perseguir ou demitir trabalhadores por motivações político-partidárias.

3) Retratação pública obrigatória, com a exclusão definitiva do conteúdo e publicação de um pedido de desculpas em seus canais oficiais.

Após a grande repercussão negativa a vereadora apagou as publicações originais.

DR DANIEL SANTOS E O DESAFIO DE RESCINDIR O CONTRATO COM A ÁGUAS DO PARÁ / AEGEA

2026-10-28T15:13:51.201-03:00

Foto: RBA TV

A crise no abastecimento de água em Belém e na região metropolitana continua refletindo uma grave violação dos direitos básicos dos cidadãos e coloca, mais uma vez, em dúvida a eficiência das concessões privadas de serviços essenciais, como é o caso da água.

Há meses, moradores de Belém e de outros municípios enfrentam a escassez crônica de um recurso indispensável para a sobrevivência e a dignidade humana. O cenário de torneiras secas motivou uma onde de protestos e forte repercussão na imprensa paraense, evidenciando o esgotamento da população diante das respostas genéricas e das promessas de normalização nunca cumpridas pela CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARÁ/AEGEA.

Diante do colapso e da inércia da ÁGUAS DO PARÁ, a esperança da população passou a se concentrar no cenário político. A insatisfação do povo convergiu nas urnas em torno das promessas de campanha do governador eleito, Dr Daniel Santos, que prometeu rescindir o contrato com a ÁGUAS DO PARÁ/AEGEA e devolver o controle dos serviços de saneamento e distribuição de água à COSANPA.

Portanto, a situação do povo do Pará ultrapassa a esfera do debate político e se consolida como uma URGÊNCIA HUMANITÁRIA E DE SAÚDE PÚBLICA.

Caberá ao novo governador cumprir o compromisso de campanha e reestruturar o sistema de água e esgoto, fiscalizar rigorosamente e garantir que os direitos dos consumidores previstos no ordenamento jurídico saiam do papel. Somente assim será possível devolver a dignidade aos lares paraenses e assegurar a eficiência de um serviço que é, por natureza, vital.

O PARADOXO DA ÉTICA E DA FÉ: O ASSÉDIO ELEITORAL INSTITUCIONALIZADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM

2026-10-27T20:12:33.424-03:00

Vereadora Patrícia Queiroz (PP)

O fanatismo político no Pará traz à tona um dado alarmante divulgado pelo Ministério Publico do Trabalho: 79 denúncias de assédio eleitoral foram registradas no estado. O que mais choca a sociedade paraense não é apenas a frieza das estatísticas, mas o fato de que UM DOS EPISÓDIOS MAIS GRAVES partiu justamente de UMA REPRESENTANTE DO POVO. A vereadora de Belém PATRÍCIA LUILA QUEIROZ CAPRA, Vice-Presidente da COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR e filha do PASTOR PAULO QUEIROZ, eleita em 2024 pelo PARTIDO PROGRESSISTAS (PP), com 8.330 votos, utilizou suas redes sociais para incitar empresários paraenses para monitorarem o posicionamento ideológico de seus empregados e a DEMITIREM TODOS OS TRABALHADORES QUE MANIFESTASSEM APOIO OU TIVESSEM VOTADO NO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT).

A conduta da vereadora do PARTIDO PROGESSISTA (PP) escancara uma contradição ética e moral profunda.

A vereadora se apresenta ao povo como evangélica, pastora e defensora da “inclusão social”, afirmando ter a missão de espalhar a palavra de Deus. Contudo, ao conclamar a fome e o desemprego contra cidadãos por divergências políticas, sua postura colide de frente com os princípios mais basilares do cristianismo que ela prega, transformando o púlpito e o mandato em ferramentas de perseguição ideológica.

O caso Patrícia Queiroz (PP) não pode ser tratado como “mera liberdade de expressão”. Vereadores são servidores do povo, pagos para criar leis e zelar pelo bem-estar social, e não para atuar como capitães do mato da era moderna, instigando o coronelismo corporativo. Espera-se que as investigações do MPT e das autoridades eleitorais caminhem com o rigor necessário para que a democracia e a dignidade dos trabalhadores paraenses sejam preservadas, mostrando que ninguém, nem mesmo QUEM DIZ FALAR EM NOME DA FÉ E DA ÉTICA, está acima da lei.

A LEGISLAÇÃO ELEITORAL DESMORONA O DISCURSO DE GOLPE

2026-10-26T08:48:15.281-03:00

Após a divulgação do resultado oficial das eleições que deu vitória a Lula como presidente eleito, o candidato derrotado, Flávio Bolsonaro, concedeu entrevista à imprensa questionando a lisura do processo eleitoral. Segundo o candidato derrotado, a extensão do horário de votação teria sido fruto de uma interferência política direta, atendendo a um pedido pessoal de um aliado de Lula ao ministro, o que caracterizaria, portanto, fraude eleitoral.

Ocorre que ambas as chapas solicitaram a extensão do horário de votação, fato que Flávio Bolsonaro NÃO CITOU À IMPRENSA E AOS ELEITORES. Lula solicitou dilatação do horário em função de logística de transporte público em alguns estados, e Flávio, em função das fortes chuvas, que também estariam impedindo alguns eleitores de se dirigirem aos locais de votação. Portanto, juridicamente, ambas as chapas formalizaram pedido de dilatação do tempo de votação por razões logísticas distintas. Paralelamente às solicitações por parte das duas chapas, aliados de Flávio Bolsonaro iniciaram o compartilhamento de um vídeo nas redes sociais no qual o deputado federal Nikolas Ferreiras (PL) fala da solicitação da dilatação do horário de votação, atribuindo o pedido apenas á chapa de Lula e solicitando que o vídeo viralizasse – ou seja, que fosse repassado ao maior número de pessoas - afirmando que o processo eleitoral estava sendo fraudado...

No aspecto técnico e operacional das urnas eletrônicas, o encerramento regular da votação segue estritamente o artigo 144 do Código de Ética Eleitoral, que prevê o término dos trabalhos até às 17 horas, permitindo o voto posterior apenas para eleitores que já se encontravam na fila de votação mediante a distribuição de senhas. Como a decisão do ministro Kassio Nunes Marques deu-se após as 17 horas, permitindo o voto posterior apenas para eleitores que já se encontravam na fila de votação mediante a distribuição de senhas. Como a decisão judicial ocorreu após as 17 horas, ou seja, após o encerramento oficial da votação, tal determinação aplicou-se exclusivamente aos locais onde as seções ainda operavam formalmente ou onde o fluxo de eleitores justificava a excepcionalidade. Logo, a esmagadora maioria das urnas seguiu os ditames da legislação vigente, sem qualquer alteração sistêmica generalizada.

Por fim, a narrativa de fraude ou de favorecimento institucional se chocam com as próprias ações estratégicas tomadas pelas campanhas durante o dia do pleito. A chapa de Lula ao solicitar formalmente a extensão do horário de votação ao TSE demonstrou o reconhecimento tácito da autoridade e da competência da referida Corte para decidir sobre a logística da votação. Contestar a legalidade de uma regra ou de um formato operacional revela uma contradição discursiva que enfraquece o argumento político e não encontra respaldo no direito eleitoral.

E se o Brasil copiasse o modelo de gestão de Javier Milei?

2026-10-23T23:04:28.341-03:00

Foto: Google imagem

Quem defende de forma incondicional que o Brasil adote o mesmo modelo de governo do presidente argentino, sob a promessa de crescimento e atração de investimentos a longo prazo, ignora os graves riscos sociais e institucionais envolvidos. Em vez de prosperidade, a aplicação dessa fórmula no contexto brasileiro poderia trazer uma série de mazelas, tais como:

Explosão da pobreza: o Brasil possui uma população vulnerável muito maior em termos absolutos que a Argentina. O corte drástico de subsídios a serviços essenciais, como energia e transporte, somado à redução de programas de assistência social, empurraria milhões de brasileiros de volta à extrema pobreza;

Crise no comércio e recessão interna: A exemplo do que ocorreu na Argentina, a perda imediata do poder de compra das famílias trabalhadoras sufocaria o consumo interno. Pequenos comerciantes e indústrias nacionais seriam severamente afetados pela queda nas vendas, gerando desemprego em massa;

Barreiras institucionais e constitucionais: A Constituição Federal vincula rigidamente grande parte do orçamento a gastos com saúde e educação. Uma tentativa de desmonte dessas regras via decretos geraria uma crise institucional sem precedentes com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em suma, tentar transportar a receita Argentina para a realidade brasileira é ignorar as profundas desigualdades e a própria estrutura jurídica do nosso país. O preço do equilíbrio fiscal não pode ser o estrangulamento da classe trabalhadora e a destruição do comércio local. Buscar a responsabilidade fiscal é necessário, mas fazer isso destruindo a rede de proteção social transformará o Brasil não em uma potência econômica, mas em um cenário de crise humanitária e instabilidade política sem precedentes.

A SABOTAGEM DA CIDADANIA NO ESTADO DO PARÁ POR MEIO DO TRANSPORTE PÚBLICO

2026-10-23T20:19:37.437-03:00

Foto: Jornal Liberal

O governo do Pará editou o Decreto nº 5.715, publicado em 19 de outubro de 2026. Ele estabelece o passe livre no transporte intermunicipal (rodoviário e aquaviário) das 12 horas de sexta-feira, 23/10/2026 até as 12 horas de segunda-feira 26/10/2026, além de gratuidade no sistema metropolitano no domingo 25/10/2026, dia das eleições para presidente da república.

Contudo, várias denúncias veiculadas pela imprensa local evidenciam um cenário alarmante de possível boicote por parte de empresários do setor de transportes. De um lado, passageiros relatam plataformas vazias e a impossibilidade de adquirir passagens para viajar; de outro, as grandes empresas que têm o direito de explorar o serviço de transporte público estão dando a desculpa de que todos os ônibus e barcos já estão completamente cheios, justificando por que não há passagens disponíveis para os eleitores.

Paralelo a isso, as de vans e micro-ônibus (transporte alternativo) estão usando o argumento de que os veículos são particulares (propriedade privada). Eles usam essa justificativa para dizer que o governo não pode obriga-los a trabalhar ou a ceder os veículos para a gratuidade se eles não quiserem.

Diante da situação, a abstenção nas urnas ganha contornos de estratégia política. Em uma disputa presidencial extremamente polarizada e matematicamente apertada – onde o Bolsonarista Flávio (PL) obteve 47,03% dos votos válidos e Lula (PT) 45,16% no primeiro turno, CADA VOTO RETIDO NAS PERIFERIAS E NO INTERIOR ASSUME UM PESO DECISIVO.

O passe livre não pode ser tratado pelas empresas concessionárias como correia de transmissão política para favorecer qualquer candidato, mas sim como uma obrigação legal, cuja obstrução configura crime eleitoral. Portanto, para garantir a lisura do processo eleitoral no segundo turno é imperativo que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público atuem de forma célere e punitiva através de fiscalizações rigorosas nos terminais rodoviários e hidroviários.

O STF ALÉM DAS REDES SOCIAIS

2026-10-21T20:21:42.940-03:00

Decidi escrever este artigo sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) motivado pelo que ouço diariamente de pessoas que se informam apenas pelas redes sociais. Embora existam perfis sérios que contribuem para o conhecimento da população, as redes muitas vezes funcionam como "terra de ninguém", onde conteúdos sem filtros são publicados livremente.

Segundo a Constituição Federal de 1988, o STF é o órgão de cúpula do poder judiciário brasileiro, possuindo, portanto, duas funções, sendo uma delas a de instância máxima do poder judiciário. Isso significa que acima do STF não existe mais nenhum tribunal, ou seja, das decisões proferidas pelo STF não cabem mais recursos a nenhum outro órgão. Em suma: depois do STF a gente não pode recorrer a mais nenhum outro tribunal.

Além de ser a instância máxima do poder judiciário brasileiro, o STF ainda exerce uma outra função, que é a considerada uma das mais importantes: guardião da Constituição Federal.

Mas o STF não é o único responsável por exercer esse papel de guardião da Constituição Federal, tendo em vista que no Brasil nós temos o Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade. Isso significa que além do STF, todo juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de atos normativos, de forma que eles também exercem a função de guardiões da Constituição.

Na condição de guardião da Constituição Federal o STF é responsável por julgar algumas ações constitucionais, dentre estas, nós temos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI); a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC); e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Em resumo: essas ações possibilitam que o STF verifique a constitucionalidade dessas Leis e desses Atos que são impugnados ali, ou seja, essas ações servem para exercer o Controle de constitucionalidade, possibilitando que o STF verifique se as normas impugnadas estão de acordo ou não com a Constituição Federal.

Já na condição de instância máxima do poder judiciário, o STF também é responsável por julgar alguns remédios constitucionais, todos eles em sede recursal, como o Habeas Corpus (HC), o Habeas Data (HD), Mandado de Segurança (MS), Mandado de Injunção (MI), dentre outros...

Na esfera penal, o STF também é responsável por julgar algumas autoridades quando elas cometem crimes comuns. Dentre essas autoridades estão o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, o Procurador Geral da República e os membros do próprio STF, ou seja, se algumas dessas autoridades cometer um crime comum que não esteja relacionado ao crime de responsabilidade ou crime decorrente do exercício do mandato, no caso das autoridades eleitas, elas serão julgadas pelo STF.

Se um ministro do STF cometer um crime, ele vai ser julgado pelos seus próprios colegas ministros. Todas essas funções são consideradas funções típicas do STF.

Mas além dessas funções típicas, o STF também exerce algumas funções atípicas, dentre as quais a possibilidade de propor projetos de Lei (PL).

Dentro desses Projetos de Lei, o STF pode propor Projeto de Lei que visem a extinção ou a criação de novos cargos no próprio STF, Projeto de Lei que vise a estruturação do poder judiciário, Projeto de Lei sobre o Estatuto Nacional da Magistratura e também Projeto de Lei que estabeleça o aumento de sua remuneração.

É importante destacar que como são Projetos de Leis, os mesmos seguem os trâmites legislativos normais, ou seja, eles devem ser aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados pelo Presidente da República.

Para exercer todas essas funções o STF é dividido em 3 órgãos:

1) O plenário;

2) As turmas e a;

3) Presidência

A presidência do STF também é considerada um órgão do tribunal.

O Plenário é composto por 11 ministros, dentre eles o presidente.

Obs.: No STF existe uma tradição que o presidente é eleito de acordo com o ministro mais velho, que ainda não assumiu a presidência, de modo a possibilitar um rodízio em que todos exerçam a presidência do órgão.

As 2 turmas são compostas de 5 ministros cada, de modo que o presidente do STF não participe de nenhuma delas.

Essas turmas são presididas também pelo ministro mais velho que ainda não ocupou a presidência.

Além disso nós temos a presidência, que é responsável por atribuições administrativas, atribuições de pauta, ou seja, é a presidência que administra a pauta do plenário do STF.

Os requisitos para ser Ministro do STF são:

1) Ser brasileiro nato;

2) Possuir de 35 a 65 anos de idade;

3) Ser detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada;

Além de cumprir os requisitos acima, o futuro ministro deve ser indicado pelo Presidente da República.

Uma vez aceita a indicação do presidente da República, a mesma será submetida ao Senado Federal, que pode aprovar ou rejeitar a indicação.

Para que a indicação seja aprovada pelo Senado Federal ela deve contar com a maioria absoluta do Senado (50% + 1), ou seja, deve contar com apoio de 41 senadores ou mais.

Na próxima matéria abordarei o significado de:

a) Maioria absoluta;

b) Maioria simples e;

c) Maioria qualificada;

Obs.: O senado Federal conta com 81 senadores, sendo 3 senadores por cada um dos 26 estados e 3 pelo Distrito Federal, totalizando 81 senadores

A FALTA DE INSULINA EM BELÉM E O RETRATO DO DESCOMPROMISSO DO PREFEITO IGOR NORMANDO

2026-10-20T20:43:45.634-03:00

Foto: Jornal Liberal

Apesar de a Constituição Federal garantir a todos os cidadãos brasileiros o direito à saúde pública, a realidade enfrentada pelos usuários do SUS em Belém/PA, revela um cenário de negligência crônica. Pacientes diabéticos estão há mais de 90 dias sem receber insulina por parte do município, demonstrando nitidamente o descompromisso do prefeito Igor Normando (primo de Helder Barbalho) com a saúde pública na capital paraense.

Os usuários já perderam a conta das vezes em que o Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEMO) deu respostas negativas acerca do abastecimento. Tal situação evidencia o contraste entre o discurso de campanha e a prática governamental, expondo de forma cristalina a vulnerabilidade de milhares de cidadãos cuja sobrevivência depende diretamente da eficácia das políticas públicas municipais.

A prefeitura de Belém ao deixar pacientes diabéticos por mais de 90 dias sem insulina ELEVA DRASTICAMENTE O RISCO DE COMPLICAÇÕES SEVERAS, como a cetoacidose diabética (complicação fatal para os pacientes), cegueira, insuficiência renal, crônica, amputações de membros inferiores e complicações cardiovasculares.

Em suma, a falta de insulina em Belém por mais de 90 dias ultrapassa a barreira da falha administrativa e da incompetência para se consolidar como uma violação ao direito fundamental à vida.

A gestão do prefeito Igor Normando é confrontada pela própria retórica que o elegeu: o discurso que criticava a escassez do passado hoje esbarra na incapacidade de garantir o básico no presente.

BELÉM DO PARÁ: ENTRE TORNEIRAS SECAS E FATURAS ABUSIVAS E PONTUAIS

2026-10-19T13:43:16.417-03:00

Foto: Jornal Liberal 2ª Edição (19/10/2026)

A crise no abastecimento de água na capital do Estado do Pará, causada pela Concessionária AEGEA (ÁGUAS DO PARÁ), continua e já atinge quase a totalidade dos habitantes de Belém e região metropolitana.

Os belenenses vivenciam um cenário caótico e abusivo: de um lado, bairros inteiros sofrem com a falta crônica de água, enquanto de outro, a eficiência do setor de cobrança da AEGEA permanece impecável, negativando o CPF dos consumidores com faturas em atraso nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA e SPC).

Enquanto moradores do bairro do Guamá enfrentam 25 dias ininterruptos de torneiras secas, e outros bairros já acumulam mais de 90 dias sem uma gota d’água nas torneiras, as faturas mensais continuam a ser emitidas e a chegar aos imóveis. A AEGEA cobra pelo serviço, mas simplesmente não o entrega.

Quando pressionada por emissoras de imprensa local – como TV Liberal, TV Record, SBT, dentre outras – a postura da AEGEA (ÁGUAS DO PARÁ) é marcada pelo cinismo e por respostas genéricas. A justificativa é sempre o mesmo script decorado: “O reabastecimento está sendo providenciado e a normalização ocorrerá até o final do dia”.

Paralelamente ao colapso operacional da AEGEA (ÁGUAS DO PARÁ), o cenário político desenha uma moldura de absoluto abandono institucional. Passadas as eleições gerais do primeiro turno no Pará, o cenário político mostra sua face mais conveniente, ou seja, a atual governadora, ao não conseguir se eleger para o cargo majoritário, virou as costas para a crise dá água, abandonando a população à própria sorte.

Helder Barbalho e Chicão também entraram na onda da Hana Ghassan"de tirar o time de campo", após serem blindados por mandatos de 8 anos no Senado Federal.

A situação de Belém não é apenas uma falha técnica de engenharia ou saneamento; é o reflexo do colapso ético entre uma concessionária privada ineficiente e uma classe política que, uma vez eleita, desliga-se das dores da população. Exigir água nas torneiras e o fim das cobranças abusivas não é um favor, é o mínimo que se espera em um Estado Democrático de Direito.

A SAÚDE COMO MOEDA DE TROCA NO ESTADO DO PARÁ

2026-10-17T20:49:50.081-03:00

Foto: Google

A cena já virou rotina: basta abrir os grupos de WhatsApp para se deparar com o clamor de famílias em busca de um leito hospitalar. São relatos desesperados de pacientes retidos nas UPA’S dos municípios do Pará, aguardando uma transferência para hospitais de referência.

Lembro muito bem de que, em 2014, eu estava no gabinete de um deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) quando uma servidora entrou na sala e disse à chefe de gabinete: “A família do fulano quer que a gente o mande para o Hospital Galileu”. A chefe de gabinete respondeu imediatamente: “Nem penar!” As vagas do Galileu estão reservadas para a base de apoio do deputado em Nova Timboteua, Castanhal, Curuçá e Viseu. Quem destina essas vagas são os vereadores dessas bases! O deputado não pode nem sonhar que colocamos pacientes comuns nas vagas que são de indicação exclusiva dos vereadores aliados nesses municípios. Após presenciar e ouvir essa conversa, parei de acreditar em central de regulação...

Tal situação escancara a profunda crise estrutural e ética que corrói o Sistema público de saúde no Pará. A transformação do acesso a leitos hospitalares (um direito fundamental) em moeda de troca política viola frontalmente a Constituição Federal e a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde.

Em suma: A saúde pública no Pará carece não apenas de investimentos financeiros e ampliação de leitos, mas de uma rigorosa fiscalização interna e externa. O uso de leitos hospitalares públicos como capitanias hereditárias de políticos é uma prática nefasta que mata diariamente e precisa ser combatida com o rigor do Ministério Público e dos órgãos de controle. O cidadão paraense não pode continuar pagando com a própria vida o preço da corrupção e do fisiologismo político.

BELÉM DO PARÁ: 7 MESES SEM ÁGUA POTÁVEL!

2026-10-15T15:26:58.748-03:00

A paciência dos belenenses secou antes mesmo de a água sumir por completo das tubulações. Há sete meses, moradores de dezenas de bairros de Belém enfrentam uma rotina humilhante e desgastante: a falta crônica de água potável.

Enquanto a população se desdobra para cozinhar, tomar banho e limpar a casa com baldes improvisados, a concessionária ÁGUAS DO PARÁ (AEGEA) insiste em uma justificativa que já perdeu o prazo de validade: “A CULPA É DE “VAZAMENTOS AINDA NÃO IDENTIFICADOS”.

Não há um dia sequer que todas as emissoras de TV e redes sociais não estampem o desespero de famílias inteiras que passam madrugadas em claro esperando um fio de água cair das torneiras.

Paralelo ao caos da falta d’água, as faturas exorbitantes são enviadas todos os meses aos consumidores.

Fiquem atentos: se não houve fornecimento de água, não pode haver pagamentos. E o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), em seu Artigo 42, Parágrafo Único diz que: “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

Fiquem atentos!

Por outro lado, você que quer vir visitar Belém, não venha, pois certamente não terá água para tomar banho...

Silêncio político no Pará: Aliança com o governo "LULA" entra em compasso de espera após vitória de Helder e Chicão para o Senado Federal

2026-10-13T14:37:28.825-03:00

Após um período de intensas declarações públicas de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, o cenário político no Pará apresenta uma súbita mudança de postura por parte de suas principais lideranças. O ex- governador Helder Barbalho e a atual governadora Hana Ghassan, que haviam formalizado uma sólida base de sustentação e alinhamento com Lula, silenciaram os discursos em torno do nome do presidente após as eleições de primeiro turno.

Durante o período pré-eleitoral, a narrativa de parceria entre o governo do estado e a gestão Lula foi um dos principais pilares de sustentação da administração local, sob o argumento de que o alinhamento traria investimentos robustos para a infraestrutura e transição ecológica no Pará. No entanto, com as cadeiras no Senado garantidas para os próximos anos, o tom pragmático parece ter isolado as antigas bandeiras partidárias.

Até o momento, nem o Palácio do Governo nem as assessorias dos senadores eleitos se pronunciaram sobre a aparente distância das pautas federais. Nos bastidores, o que se houve é sobre o "oportunismo eleitoral", enquanto aliados mais próximos tratam o silêncio apenas como uma "fase de transição administrativa e foco nas demandas internas do estado". O fato concreto é que, na tribuna e nas ruas, a menção ao nome de Lula deu lugar a um reservado compasso de espera, ou seja, tanto Helder, Chicão e Hana, apanas se aproveitaram da situação...

Crise no Abastecimento: Falta de Água Afeta Rotina, Economia e Gera Cobranças Abusivas em Belém e Ananindeua

2026-10-13T13:02:43.024-03:00

BELÉM, ANANINDEUA e BARCARENA —

Moradores de diversos bairros da Região Metropolitana enfrentam uma severa crise no abastecimento de água que já se arrasta por mais de sete meses. O fornecimento irregular, além de provocar impactos profundos na saúde e na rotina da população de Belém e Ananindeua e Barcarena, começa a desdobrar-se em prejuízos econômicos para o comércio local, abandono de promessas políticas e questionamentos jurídicos sobre a legalidade das cobranças efetuadas pela concessionária AEGEA/ÁGUAS DO PARÁ.

Impacto na Saúde e Ofensa à Dignidade Humana

Relatos de consumidores apontam que o serviço tem sido prestado com a pressão de água severamente reduzida. Em várias localidades, o fluxo de água só é restabelecido por volta de 1h da manhã, interrompendo-se completamente antes das 9h.

Essa restrição temporal tem obrigado os cidadãos a sacrificarem suas horas de descanso noturno para armazenar água em baldes e galões. Sob a ótica jurídica, a situação configura uma violação crônica do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à saúde, uma vez que a privação do sono e o acesso precário ao saneamento básico comprometem diretamente a qualidade de vida da população.

Reflexos Econômicos no Setor do Açaí

A escassez também atinge o coração da economia e da cultura paraense: a produção de açaí. Sem água potável nas torneiras para a higienização e o processamento do fruto, batedores locais estão recorrendo à compra de água mineral para manter as atividades comerciais.

O acréscimo inesperado no custo de produção tem inflacionado o preço final repassado ao consumidor. Especialistas em direito do consumidor alertam que a falha na prestação do serviço público essencial gera um efeito cascata que penaliza tanto o microempreendedor, que perde competitividade, quanto o cidadão vulnerável na ponta do consumo.

Desgaste Político e Promessas Abandonadas Pós-Eleição

Para além do problema estrutural, a crise ganha contornos de forte desgaste político e revolta popular. Durante o recente período eleitoral, a atual governadora Hana Ghassan utilizou a regularização do sistema de águas como uma de suas principais bandeiras de campanha para angariar votos na região.

Contudo, após a confirmação de sua derrota nas urnas para o Dr. Daniel, a postura adotada pela chefe do Executivo estadual passou a ser alvo de severas críticas por parte da população e de analistas políticos. Moradores acusam a gestão de inércia absoluta e indiferença diante do sofrimento público. O sentimento generalizado nas comunidades de Belém, Ananindeua e Barcarena é de que as promessas foram sumariamente abandonadas assim que se encerraram os interesses eleitorais, restando um cenário de abandono administrativo enquanto o governo atual caminha para o fim de seu ciclo e a Concessionária ÁGUAS DO PARÁ/AEGEA continua prujudicadno a população.

Justificativas da Concessionária ÁGUAS DO PARÁ e a Polêmica do "Ar na Tubulação"

Procurada pelos usuários e pela imprensa, a concessionária ÁGUAS DO PARÁ tem atribuído as constantes interrupções à existência de vazamentos na rede de distribuição. No entanto, a explicação não tem sido suficiente para mitigar a insatisfação popular, especialmente diante de uma anomalia técnica relatada frequentemente pelos consumidores.

De acordo com os moradores, o período prolongado em que as tubulações permanecem vazias resulta no acúmulo de ar no interior dos canos. No momento em que o fluxo é restabelecido, a pressão do ar faz com que os hidrômetros girem em velocidade atípica e acelerada. O fenômeno resulta em um aumento artificial e desproporcional nas faturas mensais, ou seja, os consumidores pagam por água e recebem ar...

O Que Diz a Legislação

Do ponto de vista legal, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 22, é taxativo ao determinar que os órgãos públicos ou suas empresas concessionárias são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. A interrupção injustificada por mais de um semestre descaracteriza a continuidade exigida por lei.

Ademais, a cobrança pelo volume de ar que passa pelo medidor como se fosse água caracteriza enriquecimento ilícito por parte da prestadora e cobrança indevida, abrindo precedentes para que os consumidores pleiteiem a revisão das contas e a restituição em dobro dos valores pagos em excesso, conforme prevê o parágrafo único do artigo 42 do CDC.

A população agora aguarda providências e uma postura firme dos órgãos de fiscalização e do Ministério Público para que o fornecimento seja enfim regularizado e os critérios de medição de consumo passem por uma auditoria rigorosa.

NOTA: EM BARCARENA a situação não é diferente, pois a AEGEA é quem está no comando do (DES) abastecimento de água...

O IMPACTO POLÍTICO DO BANIMENTO DAS BETS PELO PRESIDENTE LULA

2026-10-10T20:41:47.765-03:00

Faltando poucos dias para as eleições gerais, o presidente Lula, por meio de Medida Provisória, proibiu as apostas esportivas e cassinos online no Brasil, acendendo um intenso debate que ultrapassa as barreiras da saúde pública e adentra a arena eleitoral. A referida MP foi editada sob a justificativa de combater o superendividamento das famílias de baixa renda e o vício em jogos de azar, colidindo frontalmente com o hábito enraizado no dia a dia de milhões de brasileiros.

Ao proibir as Bets, o governo impôs uma restrição drástica a milhões de torcedores que enxergavam nas mesmas uma forma legítima de lazer agregada ao futebol, bem como uma oportunidade de aumentar suas rendas.

Esse descontentamento dos brasileiros com a MP de Lula explica, de certa forma, as oscilações desfavoráveis nas pesquisas de intenção de voto do segundo turno de 2026, catapultando Flávio Bolsonaro na liderança de intenção de votos.

Ao mirar no problema real do endividamento, Lula subestimou o impacto de retirar um passatempo digital de massa. Flávio Bolsonaro, estrategicamente, posicionou-se a favor de extinguir apenas cassinos virtuais ilegais, mas defendeu a manutenção das apostas no futebol. Essa distinção permitiu à oposição capitalizar sobre a insatisfação do torcedor comum, vendendo a narrativa de que o Executivo atual agiu com autoritarismo e hipocrisia regulatória contra o entretenimento do cidadão trabalhador.

Portanto, o cancelamento das bets evidencia o risco de se adotar soluções extremas para problemas complexos às vésperas das eleições. A incapacidade do governo Lula e de sua equipe em blindar o esporte de elite e o lazer do torcedor — enquanto extirpava apenas os abusos do mercado clandestino — abriu um flanco onde a oposição encontrou terreno fértil para desidratar o capital político governista no momento mais decisivo da eleição.

O ABUSO INSTITUCIONALIZADO DA EQUATORIAL ENERGIA PARÁ EM BARCARENA

2026-07-19T22:15:28.691-03:00

A situação enfrentada pelos consumidores em Barcarena, tanto na sede municipal quanto em Vila dos Cabanos e demais bairros, expõe uma grave falha sistêmica na prestação de um serviço público essencial. A combinação de atendimento ineficiente, desorganização no cadastro eletrônico, oscilações diárias de tensão e cortes de fornecimento completamente ilegais transgride diretamente a legislação federal e as normas regulatórias vigentes. Trata-se de uma conduta abusiva que gera responsabilidade civil objetiva para a concessionária.

Dos vários casos graves que ocorrem diariamente em Barcarena, selecionei um para compartilhar com vocês:

No dia 05/07/2026, às 9h15, faltou energia em Vila dos Cabanos. Às 11h56, o consumidor ligou para a Equatorial Pará para reclamar da interrupção, saber o motivo e a previsão de retorno. A atendente, de prenome Evelyn, informou ao consumidor que não poderia atendê-lo pelo fato de a energia de sua unidade consumidora constar como cortada desde o dia 29/06/2026.

O consumidor contestou a informação, pois o fornecimento estava ativo e ele havia recebido um reaviso de débito em 19/06/2026, o qual concedia o prazo de 15 dias para a quitação. Às 14h30 do mesmo dia, a energia retornou.

Posteriormente, no dia 15/07/2026, uma equipe da Equatorial compareceu ao imóvel às 18h e efetuou o corte com base na fatura do mês de maio de 2026, sem que o consumidor tivesse recebido qualquer reaviso prévio referente a essa conta.

O consumidor efetuou o pagamento e a energia foi religada. Ato contínuo, ele entrou em contato com a concessionária, que afirmou que o serviço constava como cortado desde o dia 25/06/2026 — uma informação totalmente divergente daquela repassada no dia 05/07/2026.

Além disso, foi alegado que a energia já havia sido cortada nos dias 25/06/2026, 05/07/2026, 13/07/2026 e 15/07/2026, acusando o usuário de realizar autorreligação clandestina e aplicando multas por essa prática. Quando o consumidor contestou a informação de que a anergia não havia sido cortada a atendente disse que os cortes foram feitos de forma remota. Detalhe: os cortes no local não são remotos, são físicos, o sistema ainda é o antigo...

Outra situação gravíssima é o precário atendimento na agência de Vila dos Cabanos. A unidade conta com poucos atendentes e enfrenta filas enormes diariamente. Há relatos de prioridade constante a imobiliárias, que ocupam os guichês por uma média de mais de duas horas, impedindo o atendimento dos demais consumidores — dentre os quais idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida. Ao manter agências com número insuficiente de funcionários, a empresa transfere o ônus de sua ineficiência operacional para o tempo e o bolso do consumidor, que se vê obrigado a perder turnos de trabalho e enfrentar várias horas de espera.

Além disso, a prática de efetuar cortes de energia sem a devida notificação legal e em horários abusivos configura uma estratégia de coerção autoritária. O fornecimento de energia elétrica não é um privilégio, mas um direito fundamental e social, diretamente atrelado ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Barcarena é um polo industrial estratégico para o Estado do Pará, gerando expressiva receita tributária e econômica, o que torna a precariedade da infraestrutura elétrica local ainda mais injustificável. Em suma, a atuação da Equatorial Energia no município reflete um modelo de gestão que prioriza a arrecadação em detrimento da qualidade do serviço prestado.

Diante da reincidência dessas falhas, é urgente uma fiscalização mais severa por parte da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON-PA) e da própria ANEEL. É fundamental a aplicação de multas severas que forcem a empresa a investir na modernização da rede e no respeito ao cidadão barcarenense.

Contradições, desafios e rachas com a candidatura de LUIZ LEÃO pelo PT em Barcarena

2026-05-05T21:42:00.012-03:00

Luiz Leão

A candidatura do ex-vereador de Barcarena Luiz da Costa Leão à uma vaga na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), pelo Partido dos Trabalhadores, com o notório apoio do senador Beto Faro (PT), emerge em um cenário político complexo e marcado por significativas contradições, dasafios e rachas internos. Embora o endosso de uma figura proeminente como Beto Faro confira visibilidade e peso à candidatura de Leão, a realidade revela uma trama de divergências e desafios que podem comprometer a solidez de sua campanha. Na manhã de hoje, 05/05/2026, tive a oportunidade de conversar (via telefone) com algumas lideranças do PT em Barcarena e os mesmos foram unânimes em externar suas insatisfações com o apoio de Beto Faro à candidatura de Luiz Leão.

Falta na candidatura do mais novo petista o cimento que mantém as partes unidas, coesa, ou seja, a força e mecanismo que poderia garantir o êxito de sua candidatura, numa clara e cristalina demonstração de que parcela significativa das lideranças do PT não se alinham e não compactuam com o incondicional apoio de Faro à postulação de Leão à uma cadeira na ALEPA.

Beto Faro

Essa falta de consenso interno está minando a campanha, dificultando a mobilização de bases e a construção de uma narrativa coesa que represente a totalidade dos ideais petistas em Barcarena. As divergências, por sua vez, não se restringem apenas à falta de apoio à candidatura de Leão, mas se manifestam, também, em oposições ativas à figura de Beto Faro, que está sendo visto como um ditador petista, escudado por sua proximidade com o presidente Lula.

Paralelo a isso, é importantíssimo destacar que a trajetória política de Luiz Leão é permeada por uma reputação de ser acostumado a fazer acordos políticos e não cumprir, de não horar com suas promessas de campanha. Essa percepção, se disseminada entre o eleitorado e as próprias bases partidárias pode gerar desconfiança e fragilizar sua credibilidade. Em um ambiente político onde a confiança é um ativo fundamental, a imagem de um candidato que não honra seus compromissos políticos pode ser um obstáculo intransponível, especialmente em um cenário onde há uma disputa acirradíssima por um espaço no Legislativo estadual.

É público e notório que parcela significativa dos eleitores de Barcarena não demonstram intenção de votar em Luiz Leão para deputado estadual. Essa rejeição é multifacetada, englobando desde a insatisfação com seu histórico político, divergências internas do PT que estão se tornam públicas, seus embates políticos e judiciários com o vereador Dr. Gladiston da Paixão Lopes e até mesmo com o atual chefe do executivo municipal, Renato Ogawa. A alta taxa de rejeição de Luiz Leão é um alerta para qualquer campanha, indicando a necessidade de estratégias robustas para reverter essa percepção ou, até mesmo, a inviabilidade de sua candidatura.

Em suma: diante desse quadro, torna-se imperativo que o PT reorganize suas lideranças em Barcarena, se quiser ter voz e assento no governo estadual. A insistência em candidaturas que não angariam apoio unânime internamente e enfrentam resistência popular podem perpetuar a marginalização do partido no cenário político local. Uma reestruturação que promova novas lideranças, fomente o diálogo interno e construa candidaturas mais representativas e com maior capacidade de aglutinação pode ser o caminho para o PT de Barcarena reconquistar sua relevância e influência no município. A superação das contradições atuais é fundamental para que o PT possa, de fato, aspirar a um papel protagonista na região de Barcarena e preencher a lacuna que ficou desde a retirada do padre Adamor do cenário político local...

O ABSOLUTISMO MODERNO E O SILÊNCIO DAS URNAS

2026-05-01T08:11:42.186-03:00

Foto Google

O cenário político atual reflete um fenômeno que ganha corpo para as eleições gerais de 2026: O ABSOLUTISMO CONSCIENTE. Para muitos eleitores, a urna deixou de representar um instrumento de mudança para se tornar um símbolo de conformismo diante de uma estrutura que reproduz o absolutismo em pleno regime democrático. A desilusão dos eleitores não é fruto da falta de interesse ou motivação, mas de uma análise crítica sobre a concentração de poder nos governos estaduais e municipais e a submissão das respectivas casas Legislativas.

O argumento central dessa descrença reside na percepção de que a separação dos poderes tornou-se meramente formal. No plano estadual e municipal, observa-se frequentemente uma simbiose onde as Assembleias Legislativas e as Câmaras municipais atuam como extensões do poder executivo, em vez de órgãos fiscalizadores. Para os eleitores, que presenciam e vivem o peso das decisões governamentais em suas vidas, tornando-as cada vez mais difícil, essa hegemonia política anula o debate plural e transforma a gestão pública em um exercício de vontade unilateral, típico de estados absolutistas modernos.

Além disso, a sensação de “VOTO NULO POR FALTA DE OPÇÃO” é alimentada pela reprodução de dinâmicas de poder que priorizam a manutenção de grupos políticos em detrimento de demandas sociais básicas. Quando os eleitores percebem que, independentemente da sigla partidária, a estrutura de comando permanece centralizadora e avessa ao controle social, a escolha por não ter um candidato em 2026 surge como um protesto silencioso. É o reconhecimento de que o sistema eleitoral, da forma como está posto, muitas vezes apenas referenda um PODER QUE JÁ SE ESTABELECEU DE FORMA ABSOLUTA ANTES MESMO DA PRIMEIRA URNA SER ABERTA.

Em suma, a desilusão dos eleitores é um sintoma do processo de enfraquecimento lento e gradual das instituições, normas e liberdades que sustentam uma democracia, ou seja, a erosão democrática. Enquanto o poder Legislativo não recuperar sua independência e os governos não abrirem mão do controle total das instituições, os eleitores conscientes continuarão a ver no isolamento político a única resposta ética possível. A AUSÊNCIA DE UM CANDIDATO FAVORITO NÃO É UM VAZIO DE OPINIÃO, MAS UM CLAMOR POR UMA DEMOCRACIA QUE, DE FATO, LIMITE O PODER EM VEZ DE CONCENTRÁ-LO.

BARCARENA EM BUSCA DE VOZ NA ALEPA: A PRÉ CANDIDATURA DE LUIZ LEÃO E O CLAMOR POPULAR POR REPRESENTATIVIDADE

2026-04-26T18:46:00.001-03:00

Foto: Blog do Correio Braziliense

Cidade do alumínio, do festival do abacaxi, das belas praias, dentre outros atrativos, as margens do Rio Pará, Barcarena revela um contraste inquietante: enquanto se consolida como um gigante industrial e logístico, bem como caminha a passos largos em direção ao turismo, sua população sente-se órfã de uma representação política à altura de seus desafios. O sentimento que ecoa pelas ruas da área urbana e comunidades rurais é de uma profunda desconexão com seus representantes na ALEPA. Para muitos, o que se vê é um grande distanciamento e uma ausência de comprometimento real na defesa dos direitos dos barcarenenses.

É sob este cenário de insatisfação e desejo por mudança que surge a candidatura de “LUIZ DA COSTA LEÃO” à vaga de deputado estadual, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Para muitos barcarenenses Leão se apresenta não apenas como um novo nome no tabuleiro eleitoral, mas como uma resposta direta à carência de uma liderança que coloque os interesses da população de Barcarena acima das conveniências partidárias

O apoio incondicional do Senador Beto Faro (PT) à candidatura de Leão é um elemento estratégico e crucial, tendo em vista que o senador é, na atualidade, uma das principais lideranças do PT no Pará e um aliado incondicional e próximo do Presidente Lula, obviamente o que fará equilibrar o jogo de forças contra a influência do atual prefeito Renato Ogawa e seus aliados na ALEPA.

Ao associar sua imagem a Beto Faro, Leão sinaliza que sua candidatura não é apenas um projeto local, mas parte de uma estratégia maior de fortalecimento do PT na Região Metropolitana de Belém e no interior do estado.

Embora o apoio de Beto Faro conceda a Leão a beleza da rosa, que é uma das flores mais formosas, tal beleza pode se transformar em espinhos, tendo em vista que há um histórico de embates entre Ogawa e Leão que transcende as urnas, envolvendo processos e contestações que podem impactar a elegibilidade ou capacidade de articulação de Leão, pois o uso de recursos jurídicos é uma ferramenta comum nesse contexto para desgastar a imagem pública do adversário.

Paralelo ao embate jurídico, Leão enfrentará o peso da máquina pública, pois fazer oposição e combater uma gestão que detém o controle da máquina administrativa municipal torna mais trabalhosa e difícil a captação de lideranças locais para apoiar sua campanha.

Em suma. Embora enfrente a barreira de uma oposição local fortificada pela gestão de Renato Ogawa, Luiz Leão está apostando na nacionalização e estadualização de seu nome através do suporte de Beto Faro, que por sua vez é íntimo do Presidente da República, para viabilizar sua eleição como deputado estadual pelo PT.

PARLAMENTO OU EXTENSÃO DO GABINETE? A CRISE DA FISCALIZAÇÃO NO PARA´

2026-04-24T08:31:00.002-03:00

O cenário político do Pará, onde o governador Helder Barbalho detém o apoio de uma esmagadora maioria na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), desenha um quadro de estabilidade institucional que embora útil para a governabilidade, acende um sinal de alerta para saúde democrática e os reais interesses da população.

Quando mais da metade dos deputados se alinha de forma irrestrita ao Executivo, a principal função do Poder Legislativo – A FISCALIZAÇÃO - acaba fatalmente comprometida, conforme abaixo demonstrado.

I – O ENFRAQUECIMENTO DO SISTEMA DE PESOS E CONTRAPESOS:

A democracia funciona na base do equilíbrio. Se a ALEPA, através dos deputados eleitos pelo povo, se torna uma extensão do gabinete do governador Helder Barbalho, o papel de “VIGILANTE” do dinheiro público desaparece. Projetos de leis, pedidos de empréstimos vultosos e contratos públicos passam pelo crivo dos deputados sem o devido debate crítico. Para o povo, isso significa que decisões que impactarão gerações são tomadas em regime de urgência, muitas vezes atendendo as conveniências políticas imediatas em vez de critérios técnicos rigorosos.

II – A PAUTA DA SOCIEDADE (x) A PAUTA DO GOVERNO

Com uma base governista tão ampla, os temas que não são de interesse direto do governador dificilmente ganham tração. Reivindicações de categorias de servidores, críticas à gestão da saúde ou questões ambientais urgentes podem ser facilmente silenciadas ou “ENGAVETADAS”. A consequência é uma desconexão: enquanto o governo celebra números macroeconômicos e obras de fachada, as dores cotidianas das periferias e do interior do estado ficam sem voz no parlamento.

III – O RISCO DO CHEQUE EM BRANCO

O apoio massivo facilita a aprovação de formas e ajustes fiscais que, nem sempre, são favoráveis ao cidadão comum. Sem uma oposição robusta que consiga ao menos atrasar votações para permitir o debate público, o governo tem, na prática, um “CHQUE EM BRANCO”. No Pará, isso se reflete na facilidade com que o Executivo altera estruturas administrativas e contrai dívidas, muitas vezes sob a justificativa da “MODERNIZAÇÃO”, mas sem transparência absoluta sobre o retorno social desses investimentos.

IV – A HOMOGENEIZAÇÃO DO DEBATE:

A diversidade de ideias é o que garante que uma lei atenda a diferentes grupos sociais. Quando a maioria dos deputados vota em bloco com o governo, as minorias políticas, que representam setores específicos da sociedade paraense, são atropeladas pelo “TRATOR” governista. O resultado é uma política de pensamento único, onde questionar as ações do Estado passa a ser visto como um ato de hostilidade, e não como um direito democrático.

CONCLUSÃO:

A governabilidade não deve ser confundida com submissão. O apoio majoritário ao governador Helder Barbalho na ALEPA pode agilizar obras e processos, mas o preço pago pela sociedade é alto: a perda da transparência, o silenciamento das críticas e o risco de que os interesses de grupos políticos se sobreponham às necessidades básicas de um estado marcado por profundas desigualdades. O povo do Pará precisa, URGENTEMENTE, de representantes que, antes de serem aliados do governador, sejam fieis aos seus eleitores, fazendo valer o disposto no Art. 1º, Parágrafo único da Constituição Federal Brasileira de 1988, que diz: “TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO”.

Em suma, o poder é do povo...

BARCARENA/PA: MAIS de 12 ANOS DE DESCASO E MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB A GESTÃO DA ÁGUAS DE SÃO FRANCISCO

2026-04-22T20:21:00.006-03:00

Precisamente hoje, 22/04/2026, a Concessionária Águas de São Francisco completa 12 anos, 2 meses e 17 dias em Barcarena e o cronômetro do descaso não para. A referida Concessionária, pertencente ao grupo “AEGEA”, assumiu a responsabilidade pelo saneamento e abastecimento de água em Barcarena em 2014 a até a presenta data não conseguiu aprovação dos seus serviços pelos consumidores.

O que deveria ser um marco de progresso tornou-se um aniversário amargo para uma população que ainda convive com falta d´água nas torneiras, água de qualidade duvidosa e serviços prá lá de precários e sem nenhuma fiscalização.

PROMESSA DE PAPEL, REALIDADE DE LAMA

Desde o início da concessão a promessa escancarada aos quatro cantos era de universalização e eficiência. Contudo, o cenário em bairros como Vila Nova, Itupanema, Pioneiro, Novo Horizonte, Beira Rio, Vila do Conde, Vila dos Cabanos, dentre outros, além da sede do município, é de total indignação.

As redes sociais estão repletas de relatos de interrupções diárias e constantes no fornecimento de água, sem aviso prévio e faturas com cifras astronômicas, em contraste com ausência do preciso líquido nas torneiras, sem contar, é claro, com ruas esburacadas, cobrança de esgoto onde ainda não há coleta do mesmo, cobranças indevidas.

Enquanto a “AEGE” com auxílio de vários partidos políticos do Brasil e especialmente de políticos do Estado do Pará, se consolida como a maior empresa privada de saneamento do país, a realidade em Barcarena parece ter ficado estagnada na década passada. O padrão de qualidade anunciado em relatórios para inglês ver, não ultrapassa os portões das estações de tratamento e dos escritórios da Concessionária Águas de São Francisco.

Como não bastasse, a Concessionária leva mais de 6 dias para atender chamados emergenciais e quando suas equipes finalmente vão atender às solicitações dos consumidores como, por exemplo, falta de água, o problema já foi sanado. Fica o dito pelo não dito e a reclamação dos consumidores fica sem credibilidade, o que caracteriza uma estratégia da Concessionária para desqualificar as reclamações e mascar os maus serviços prestados aos consumidores.

Com a palavra, os senhores...

VITÓRIA DO XINGU SEM INSULINAS NPH E REGULAR

2026-02-25T14:13:00.006-03:00

Foto ilustrativa/Google

Vitória do Xingu, localizado na região Sudoeste do Pará e novamente governada pelo prefeito Márcio Viana Rocha, o Márcio do povo, como é conhecido no município e, portanto, apadrinhado do governador do Pará, pois ambos pertencem ao mesmo partido político (MDB), está enfrentando uma crise nunca dantes registrada: A FALTA DAS INSULINAS “NPH E REGULAR” para os diabéticos locais.

HÁ vários pacientes diabéticos em estado grave ocasionado pela falta de medicamentos. A TV Record Belém veiculou matéria na tarde desta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 e cobrou resposta das autoridades. O governo do Pará respondeu que o estoque dos medicamentos em questão está 100% e a prefeitura de Vitória do Xingu atribuiu a falta dos remédios ao Ministério da Saúde.

Como se observa, um empurram pro outro, enquanto os que precisam dos remédios para sobreviver ficam a mercê da conveniência política.

Embora a Constituição Federal de 1988 garanta a saúde como um direito de todos e dever do Estado, o desabastecimento de insulina em Vitória do Xingu ultrapassa a falha administrativa na distribuição, pois trata-se de uma crise humanitária silenciosa, que só vem à tona quando a imprensa veicula matéria relacionada ao problema.

Tal situação, que pode ser previsível e evitável, está causando dor e sofrimento diários aos pacientes diabéticos de Vitória do Xingu. É inaceitável que com o país retomando a produção nacional de insulina com objetivo de evitar a dependência externa, Vitória do Xingu, no Estado do Pará, deixe seus pacientes diabéticos entregues à própria sorte.

Em suma: quando governos municipais se transformam em satélites políticos, que gravitam em torno do executivo estadual para perpetuar-se no poder e usufruir de privilégios concedidos aos apadrinhados, quem sofre é a população.

Tal relação entre estado e municípios tem como consequência é A MORTE SILENCIOSA DA POPULAÇÃO. Utilizar recursos e convênios com o dinheiro do povo em troca de fidelidade política tem como consequência a MORTE DOS ELEITORES, QUE OURTORGARAM O PODER ÀQUELES QUE PROMETERAM REPRESNTÁ-LOS. SÓ FALTA CRIAR UMA FÁBRICA DE FARINHA PARA FORNECER COMO INSULINA (UMA ANALOGIA COM A TEMÁTICA DE UMA NOVELA GLOBAL).

DETRAN BARCARENA: QUANDO O APADRINHAMENTO POLÍTICO IGNORA O RELÓGIO DO POVO

2026-02-11T14:07:00.003-03:00

O serviço público, por definição, pressupõe a primazia do interesse coletivo sobre o individual. No entanto, o que se observa na unidade do Detran em Barcarena/PA, é um cenário que desafia essa lógica. Muitos relatos de que a diretora do órgão inicia suas atividades laborais após as 11 horas da manhã não são apenas uma questão de má gestão de tempo pessoal; são uma sintonia de uma CULTURA DE PRIVILÉGIOS que gera um efeito cascata de ineficiência e desgaste político.

Parece que o fuso horário para quem detém o comando do DETRAN em Barcarena é diferente do resto da população. Enquanto cidadãos comuns acordam cedo, enfrentam filas e organizam suas rotinas para cumprir suas obrigações, a diretora da unidade parece operar em um regime de “HORÁRIO NOBRE”, dando as caras no local de trabalho apenas após as 11 horas da manhã. DETALHE: O ÓRGÃO ENCERRA SUAS ATIVIDADES AS 13 HORAS...

Importante destacar que o atendimento dispensado pelos colaboradores aos usuários é um atendimento que merece ser elogiado. Desde os seguranças, que são de empresas terceirizadas, até as moças e rapazes que atendem no balcão como, por exemplo, Rose, Cintia e os demais, que não sei os nomes. O problema está concentrado mesmo a na direção do órgão...

O cargo de diretor do DETRAN, fruto de uma indicação direta de políticos locais levanta um questionamento inevitável: a função pública é um compromisso com o contribuinte ou um prêmio de gratidão política? Quando a conveniência pessoal de um gestor se sobrepõe à necessidade de quem paga o seu salário, o recado enviado é de que a influência partidária serve como um escudo contra o profissionalismo.

O DETRAN é um órgão vital para a segurança e regularização da vida dos motoristas. Exigir pontualidade do cidadão e, ao mesmo tempo, oferecer uma gestão que começa o expediente faltando pouco mais de uma hora para o encerramento é, no mínimo, uma contradição ética. Por outro lado, caso o cidadão comum esqueça algum documento ou chegue com atraso de 2 minutos, não será atendido.

Os responsáveis pela indicação da diretora do DETRAN em Barcarena, dada suas longas trajetórias políticas, seja nos poderes Legislativo ou no Executivo, deveriam saber que o prestígio de suas indicações depende da competência e da presença de quem eles colocam no poder.

Barcarena não precisa de diretores celebridades, que escolhem quando trabalhar. Precisa de liderança que sinta o peso da responsabilidade e que chegue antes de quem precisa de atendimento, e não depois que a fila já dobrou o quarteirão. O serviço público não é herança, é dever e o dever, pelo que se vê, ESTÁ CHEGANDO COM MUITO ATRASO.

Em suma: quando uma indicação política se torna sinônimo de privilégio, ela deixa de ser um braço do governo para se transformar um calcanhar de Aquiles. Os eleitores mudaram, aprenderam a observar quem os representa e estão cada vez mais atentos à qualidade dos serviços, tendem a cobrar a fatura diretamente de quem assinou a indicação.

Se o DETRAN em Barcarena continuar operando no “FUSO HORÁRIO PRÓPRIO” de sua diretora o custo político para os seus padrinhos, ou seja, para aqueles que a indicaram para o cargo poderá ser mais alto do que o valor de qualquer TAXA DE LICENCIAMENTO.

EMPRESA FLASH COURIER E A FALÁCIA DA ENTREGA IMPOSSÍVEL

2026-02-02T11:06:00.004-03:00

A Flash Courier, empresa de logística responsável por entrega de cartões de crédito e documentos bancários, está contratada pelo NUBANK para prestação de serviços, inclusive entregas do chip de celular “NUCEL”.

Em novembro de 2025 fiz a contratação/compra de um desses chips. Me foi dado o 1º prazo de entrega, que seria até 07/12/2025. Ocorre que a referida FLASH nunca veio ao meu endereço, o que posso comprovar através de câmeras de segurança e, também, em função de meu trabalho home office, pois todos os dias estou em casa.

Ao entrar em contato com o Nubank me foi dados as seguintes justificativas para a não entrega de meu chip, segundo a tal FLASH:

1) Meu endereço não foi encontrado;

2) Não há acesso a minha rua;

3) Não havia ninguém em casa,

4) Mudou de endereço faz tempo;

Quando uma transportadora alega falsamente que o “endereço não existe” ou que “o cliente se mudou” sem sequer comparecer ao local, ela comete uma prática abusiva. Segundo o Art. 39, inciso XII do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), é vedado ao fornecedor deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial ao seu exclusivo critério. No meu caso, a espera pelo chip desde o mês de novembro de 2025 extrapola qualquer limite de razoabilidade, configurando descumprimento de oferta, Art. 35 do CDC.

O NUBANK ao contratar a empresa FLASH COURIER, assume a responsabilidade solidária por qualquer dano ou falha no serviço prestado pela transportadora. Conforme o Art.14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos á prestação dos serviços.

O NUBANK não pode apenas registrar o caso, ele é o garantidor da entrega final.

O Art. 927 do Código Civil Brasileiro (Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) afirma que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. A retenção de um item essencial por meses gera um dano que ultrapassa o mero aborrecimento.

Obs.: ESTOU COLECIONANDO REGISTROS DE RECLAMAÇÕES AO NUBANK RELACIONADO ÀS MENTIRAS DA FLASH CORIER E O MESMO LIMITA-SE ÚNICA E TÃO-SOMENTE A REGISTRA O CASO E DIZER QUE VAI REENVVIA O PRODUTO...

FICA A DICA: NÃO COMPREM O CHIP NUCEL, POIS A FLAHS CORIER NÃO ENTREGA E NÃO É PUNIDA PELO NUBANK, FICANDO AMBOS NUM JOGO DE EMPURRA EMPURA!

FORA FLASH COURIER!

JUSTIÇA ELEITORAL DETERMINA RETIRADA DE PROPAGANDA POLÍTICA ANTECIPADA, NO PARÁ

2026-01-26T20:47:00.006-03:00

Imagem do Google

Em decisão liminar proferida pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, a justiça eleitoral determinou a imediata retirada, no prazo de 48 horas, de outdoors espalhados por todo o Estado do Pará, que promovem, antecipadamente, a imagem da atual vice-governadora do Estado, Hanna Ghassan Tuma.

A representação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que alega prática de propaganda eleitoral antecipada visando as eleições de 2026.

A propaganda eleitoral antecipada ocorre quando um pré-candidato ou terceiro divulga mensagens de cunho eleitoral antes do prazo legal permitido. O objetivo da proibição é garantir a paridade de armas entre os concorrentes, evitando que candidatos com maior poder aquisitivo, que é o caso da vice-governadora, dominem o cenário político antes do tempo.

O QUE CARACTERIZA A IRREGULARIDADE?

A linha entre a liberdade de expressão e a campanha antecipada é definida pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, através de três critérios:

1) PEDIDO EXPLÍCITO DE VOTO: Uso de expressões diretas (vote em mim), ou das chamadas “palavras mágicas” (conto com seu apoio, vamos juntos mudar a cidade, elejam “fulano”).

2) MEIOS PROSCRITOS: Uso de formas proibidas mesmo durante a campanha, como outdoors (proibido por lei em qualquer época).

3) IMPULSIONAMENTO PAGO: Na pré-campanha, é proibido pagar para que redes sociais distribuam conteúdo de cunho eleitoral.

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS:

Além da interrupção imediata da divulgação (que foi o caso da vice-governadora do Pará), os envolvidos podem enfrentar:

1) REMOÇÃO DO CONTEÚDO: Decisões judiciais para a retirada de postagens em poucas horas (no caso da vice-governadora do Pará o magistrado ordenou a retirada em 48 horas);

2) : Casos graves de abusos de poder político ou econômico podem levar à cassação do registro ou do diploma e à inelegibilidade por 8 anos;

3) DIREITO DE RESPOSTA: Concessão de espaço para o ofendido se defender de propagandas negativas antecipadas.

Contudo, no Estado do Pará onde existe enorme fragilidade nos órgãos que, via de regra, deveriam defender o Estado Democrático de Direito e os eleitores, bem como a maioria dos votos ainda é voto de cabresto, o final da história é uma verdadeira lacuna, a mercê da conveniência daqueles que mandam!

O que prevalece na mente dos detentores do poder político e econômico é o famoso pensamento/frase: “O ESTADO SOU EU”

O DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADA EM JULGADO PELO INSS NO ESTADO DO PARÁ E AS CONSEQUÊNCIAS PARA OS SEGURADOS.

2026-01-26T19:18:00.002-03:00

O descumprimento de decisões judiciais pelo INSS representa uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito e ao Princípio da Dignidade Humana. Quando a autarquia ignora ordens de concessão ou reestabelecimento de benefícios, ela atinge diretamente a subsistência de segurados, que, em sua maioria, já se encontram em situação de vulnerabilidade por doença, idade ou incapacidade.

A resistência do INSS em cumprir sentenças judiciais, muitas vezes alegando entraves burocráticos ou falta de comunicação interna entre o jurídico e a agência de atendimento gera consequências devastadoras:

1) CRISE FINANCEIRA: O segurado, privado de verba de natureza alimentar, fica impossibilitado de custear necessidades básicas como alimentação e medicamentos;

2) PERPETUAÇÃO DA LIDE: A demora obriga o sistema judiciário a despender mais tempo e recursos em medidas coercitivas, como a fixação de multas diárias (astreintes), que geralmente variam em torno de R$ 100,00 por dia;

3) DANO MORAL: O judiciário tem reconhecido que esse descumprimento transcende o mero aborrecimento, configurando dano moral, passível de nova indenização;

4) MECANISMOS DE REAÇÃO: Para combater essa omissão, o ordenamento jurídico prevê ferramentas que devem ser acionadas imediatamente pelos advogados, quais sejam:

a) ASTREINTES: Aplicação de multa diária para forçar a implantação do benefício;

b) SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS: Em casos extremos de desobediência, o magistrado pode determinar o bloqueio direto de valores para garantir o pagamento;

c) INTIMAÇÃO PESSOAL: A jurisprudência reforça a necessidade de intimar diretamente a Gerência Executiva para evitar que o INSS alegue desconhecimento da ordem enviada apenas ao procurador;

Em suma: O descumprimento sistemático não é apenas uma falha administrativa; é um ato que deslegitima o Poder Judiciário e penaliza quem mais contribuiu para a sociedade, transformando o direito à previdência em uma batalha sem fim contra o próprio Estado.

Em Barcarena/PA, há segurados com decisão transitada em julgado em desfavor do INSS há mais de 2 anos e o INSS não cumpriu a ORDEM JUDICIAL, em total desrespeito ao sistema judiciário Brasileiro, ao segurado e ao Estado Democrático de Direito.