Blog do Direito Público

Agência Brasil - Protocolo de cooperação vai garantir Copa de 2014 - Direito Público

2009-11-12T11:06:00.003-08:00

11 de Novembro de 2009 - 12h54 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 12h54

Protocolo de cooperação vai garantir Copa de 2014

Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um protocolo de cooperação federativa será firmado entre as prefeituras das 12 cidades que sediarão os jogos da Copa de 2014 e a Presidência da República. Serão definidos no documento ações, responsabilidades e prazos para o cumprimento de todas as obrigações por cada parte envolvida na promoção do mundial de futebol no Brasil.

Esse foi o principal resultado de dois dias de reuniões entre o governo federal, governadores e prefeitos das cidades-sede, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), encerradas ontem (10) em Brasília. Cada cidade terá que definir um representante nos trabalhos, e o governo federal quer que a sociedade e órgãos de controle acompanhem todo o processo.

Para que os custos do projeto da Copa sejam adequadamente controlados, será criado um sistema de monitoramento que deverá ficar a cargo da Secretaria Nacional de Futebol, cuja criação acaba de ser aprovada pelo Senado e enviada à Presidência da República para sanção.

O governo federal foi representado nas reuniões pelos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, Orlando Silva, do Esporte, e Marcio Fortes, das Cidades, além da coordenadora do Programa Copa 2014, Míriam Belchior, e de representantes dos ministérios da Fazenda, do Turismo, das Relações Institucionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A União será responsável pelas intervenções em terminais de passageiros de portos e aeroportos, ficando a cargo dos municípios e estados os projetos de urbanização do entorno, bem como as obras de mobilidade urbana.

Hotelaria e construção, reforma ou ampliação de estádios serão responsabilidade da iniciativa privada, com apoio da União para financiamento.

Uma linha de crédito será aberta para financiamento de estádios, de até 75% do valor do projeto, limitado a R$ 400 milhões, taxa de juros (TJLP + spread) de 1,9% ao ano, três anos de carência após a contratação e 12 anos para pagamento, segundo Orlando Silva.

O valor é baseado nos gastos com estádios da Alemanha, África do Sul e China, em que foi obtido um custo médio de assento nos estádios para a definição do montante a ser financiado.

O governo dispõe também de uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 5 bilhões para os projetos de mobilidade urbana das cidades-sede, de acordo com o ministro Márcio Fortes. A prioridade será para investimentos em transportes públicos, e os projetos têm que ter vinculação direta com a Copa.

Edição: Graça Adjuto

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Agência Brasil - Blecaute deixa 6,7 milhões de moradias sem água em São Paulo - Direito Público

2009-11-12T11:06:00.001-08:00

11 de Novembro de 2009 - 13h50 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 17h07

Blecaute deixa 6,7 milhões de moradias sem água em São Paulo

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - As estações de tratamento de água e as unidades elevatórias da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foram afetadas pelo blecaute ocorrido entre a noite de ontem (10) e madrugada de hoje (11), prejudicando o fornecimento em 6,7 milhões de moradias. Segundo a empresa, mesmo com o restabelecimento da energia elétrica ainda não foi possível regularizar a distribuição de água.

No final da manhã, segundo a empresa, eram atendidos apenas 65% das moradias e a previsão é de que em alguns pontos mais críticos, regiões onde o bombeamento tem de atingir locais mais altos, o desabastecimento prossiga até a madrugada de amanhã.

A Sabesp pede para que a população evite o desperdício. No sistema Cantareira, na zona norte, que fornece água para 9 milhões de pessoas, o funcionamento é parcial. Na região sul, a distribuição foi suspensa, atingindo 3,7 milhões de pessoas. Estão desabastecidas as residências localizadas nos municípios que fazem divisa com a região sul: Embu, Embu Guaçu e Itapecirica.

A estação de tratamento do Rio Grande, no ABC Paulista, que abastece São Bernardo do Campo e Diadema, está em fase de recuperação o que também ocorre na zona leste da cidade, onde o problema afetou o fornecimento a 3 milhões de pessoas. Entre as regiões mais críticas estão os municípios de Itapevi e Jandira.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil - Blecaute deixa 6,7 milhões de moradias sem água em São Paulo - Direito Público

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Agência Brasil - Falta d'água provocada por blecaute deixa 1.700 crianças sem aula no Rio - Direito Público

2009-11-12T11:05:00.013-08:00

11 de Novembro de 2009 - 14h33 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 17h05

Falta d'água provocada por blecaute deixa 1.700 crianças sem aula no Rio

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Três escolas e cinco creches municipais do Rio não funcionaram na manhã de hoje (11) por falta d'água, em consequência da queda de energia que deixou todo o estado do Rio às escuras durante horas no fim da noite de ontem. Por isso, mais de 1.700 crianças ficaram sem aula, segundo informou a Secretaria Municipal de Educação.

O blecaute de ontem afetou também o Hospital Salgado Filho. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a falta d'água levou o hospital a cancelar e reagendar as cirurgias não emergenciais previstas para esta manhã.

O presidente da Companhia e Estadual de Águas e Esgoto, Wagner Vícter, informou que as duas maiores estações de água do estado ficaram paradas durante toda a madrugada e pediu à população fluminense que economize água por 72 horas.

“Conseguimos resolver em tempo recorde o problema da produção de água no Rio depois que a energia voltou, mas durante 72 horas ainda teremos dificuldades, pois foi uma parada de grande magnitude. Estamos enchendo progressivamente as redes e adutoras, pois há toda uma sequência técnica: tem que abrir as ventosas para sair o ar, se não pode haver um rompimento de tubulações", explicou Victer.

A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil informou, em nota, que o atendimento nos sete hospitais estaduais não foi prejudicado pelo blecaute. No entanto, o Hospital Rocha Faria, em Marechal Hermes, zona norte da cidade, teve pane no gerador e não funcionou nas primeiras horas em que houve falta de energia.

Na nota, a secretaria esclareceu que os três pacientes que morreram no hospital durante o blecaute estavam com quadro de saúde muito debilitado e que os óbitos não têm relação com a pane no gerador.

Edição: Nádia Franco

Agência Brasil - Falta d'água provocada por blecaute deixa 1.700 crianças sem aula no Rio - Direito Público

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Agência Brasil - Professor da USP descarta ligação entre blecaute de ontem e o racionamento de 2001 - Direito Público

2009-11-12T11:05:00.011-08:00

11 de Novembro de 2009 - 15h33 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 16h59

Professor da USP descarta ligação entre blecaute de ontem e o racionamento de 2001

Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O professor José Antonio Jardini, do Departamento de Energia e Automação da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o blecaute ocorrido ontem (11), em 18 estados brasileiros e no Paraguai, não tem fatores relacionados com aqueles que provocaram o racionamento de energia em 2001.
Segundo ele, a falta de energia de ontem tem razões semelhantes às que provocaram o blecaute em 1999, quando houve um problema na Subestação de Bauru, e em 2002, na Subestação de Ilha Solteira, ambas no interior paulista. Jardini trabalhou no projeto de elaboração das linhas de transmissão da Usina de Itaipu.

“Pelas informações, caíram duas linhas de transmissão que vinham da Usina de Itaipu para São Paulo, perto de Itaberá. Quando projetamos linhas de transmissão, planejamos de forma que, mesmo saindo uma linha, o sistema não seja afetado", disse. "Como caem duas linhas, o sistema começa a ter instabilidade elétrica e é isso que desliga tudo. É um sistema automático de proteção para não causar danos maiores.”

Jardini ressaltou que as linhas de transmissão são preparadas para suportar ventos de até 130 quilômetros por hora (km/h) e podem ter caído por conta de um vendaval mais forte do que esse limite, o que considerou como algo atípico. “O que derruba linha é vento, avião que cai em cima, ou alguém que dá um tiro naquela cadeia. Às vezes, podem ocorrer esses ventos especiais que podem derrubar também as torres”.

O professor da USP garantiu que o país conta com uma segurança energética. Para ele, o sistema poderia ser mais eficaz a ponto de evitar um corte como o de ontem. Mas isso não quer dizer que o Brasil tenha um modelo frágil. “O mundo inteiro usa esse critério chamado de 'menos um', no qual se sair um elemento, o sistema aguenta. O Brasil não é mais rigoroso nem mais relaxado, faz o que todo mundo faz, então está bem."

Edição: Enio Vieira

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Agência Brasil - Descargas elétricas causaram o blecaute, diz Lobão - Direito Público

2009-11-12T11:05:00.009-08:00

11 de Novembro de 2009 - 19h30 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 23h30

Descargas elétricas causaram o blecaute, diz Lobão

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou há pouco que o blecaute que atingiu 18 estados brasileiros na noite de ontem (10) foi provocado por raios, ventos e chuvas concentradas na região de Itaberá, no interior de São Paulo, que provocaram um curto circuito nas linhas de transmissão que partem de Itaipu.

A interrupção teria começado em três circuitos de Itaipu. De acordo com diretor do Operador Nacional no Sistema Elétrico (ONS), Luís Eduardo Barata, a pane acabou provocando o desligamento de mais dois outros circuitos de corrente contínua e de cerca de 15 outras linhas de transmissão como forma de proteger o sistema de transmissão e não danificar equipamentos.

O ministro disse que não há o que fazer para evitar novos apagões porque o que tinha que ser feito, ou seja, o reforço das linhas de transmissão, já foi feito nos últimos nove anos. Ele comparou o blecaute a uma acidente de avião ao dizer que “as máquinas são feitas para serem perfeitas, como o avião, que as vezes cai”.

Em alguns lugares, como Rio de Janeiro e São Paulo, o restabelecimento do fornecimento de energia chegou a demorar seis horas. No entanto, para o ministro Lobão, não houve demora. Ele argumentou que em alguns lugares o restabelecimento ocorreu em 15 minutos e o tempo médio ficou em três horas e meia – período que considerou razoável em comparação com outros blecautes ocorridos no Brasil e em outros países.

Lobão chegou a citar os blecautes ocorridos no leste dos Estados Unidos e no Canadá, em 2003, cujo tempo de restabelecimento chegou a quatro dias. No mesmo ano, segundo o ministro, a Itália chegou a ficar 24 horas sem energia elétrica.

O ministro disse ainda que não acredita que o blecaute tenha causado um clima de insegurança para os empresários e para os investidores estrangeiros em relação ao Brasil. “Não houve isso. Hoje a Bolsa de Valores operou em alta. Nós continuamos crescendo e vamos crescer ainda mais”, disse Lobão.

O ministro acrescentou que não acredita que o blecaute seja usado politicamente pela oposição para minar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Confio no espírito público dos deputados e senadores brasileiros.”

Edição: João Carlos Rodrigues

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Agência Brasil - Temporal mata três pessoas na Baixada Fluminense e deixa centenas desalojadas - Direito Público

2009-11-12T11:05:00.007-08:00

12 de Novembro de 2009 - 11h37 - Última modificação em 12 de Novembro de 2009 - 12h39

Temporal mata três pessoas na Baixada Fluminense e deixa centenas desalojadas

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O temporal que atingiu a Baixada Fluminense durante toda a noite de ontem (11) e madrugada de hoje (12) causou estragos em vários municípios da região. Três pessoas morreram em Nova Iguaçu após deslizamento de terra que soterrou uma casa na Serra do Tinguá. O diretor do Departamento Geral da Defesa Civil do estado, coronel Max Rossi, explicou que choveu na região mais da metade da quantidade esperada para o mês de novembro.
O município de Tanguá, com cerca de 30 mil habitantes, ficou submerso, depois que um dos rios da região alagou. A prefeitura providenciou dois abrigos de emergência para receber os desalojados, que, segundo a Defesa Civil, passa de 600 pessoas.

“A Defesa Civil está em alerta, pois há previsão de mais chuva para hoje na região, segundo o Serviço de Meteorologia do estado. Já deslocamos duas equipes da Defesa Civil para as regiões mais atingidas, que são Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Estamos de sobreaviso para que não falte assistência à população”, explicou o coronel.

A Defesa Civil de Duque de Caxias registrou o desabamento de três casas no Parque Fluminense. Além disso, dez casas foram interditadas. O Rio Saracuruna transbordou e alagou ruas e casas, deixando centenas de desalojados.

Uma das principais vias do município, a Avenida Presidente Kennedy, ficou interditada durante toda a manhã de hoje, devido à queda de uma barreira e ainda há riscos de mais desabamentos sobre as casas ao longo da via.

Na cidade do Rio, a zona norte foi a mais prejudicada pela chuva na madrugada. O Rio Maracanã transbordou, deixando as principais ruas do bairro e da Praça da Bandeira alagadas. Alguns voos foram cancelados por causa da chuva, e houve muitos atrasos nos dois aeroportos da cidade, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Edição: Talita Cavalcante

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Agência Brasil - Governo do Rio vai montar hospital de campanha e pagar aluguel social a afetados por chuva - Direito Público

2009-11-12T11:05:00.005-08:00

12 de Novembro de 2009 - 15h11 - Última modificação em 12 de Novembro de 2009 - 15h11

Governo do Rio vai montar hospital de campanha e pagar aluguel social a afetados por chuva

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Um hospital de campanha será montado pelo governo do estado do Rio de Janeiro em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para atender a vítimas das chuvas que atingiram o Rio de Janeiro entre a noite de ontem (11) e a madrugada de hoje (12). O equipamento para montar o hospital, que terá capacidade para atender até 500 pessoas por dia, foi comprado hoje.

O governo também anunciou repasse de recursos para as prefeituras de Duque de Caxias e Belford Roxo, para que seja pago um aluguel social às famílias que tiveram que sair de suas casas. O governador Sérgio Cabral está reunido neste momento com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em Duque de Caxias, para discutir medidas a serem adotadas na região.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil - Governo do Rio vai montar hospital de campanha e pagar aluguel social a afetados por chuva - Direito Público

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Agência Brasil - Cedae diz que fornecimento de água do Rio deve estar normalizado até o fim do dia - Direito Público

2009-11-12T11:05:00.003-08:00

12 de Novembro de 2009 - 16h16 - Última modificação em 12 de Novembro de 2009 - 16h16

Cedae diz que fornecimento de água do Rio deve estar normalizado até o fim do dia

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O abastecimento de água do sistema Cedae, empresa estadual que abastece 64 municípios do Rio de Janeiro, devem estar totalmente normalizados até o final do dia de hoje (12). A afirmação foi feita pelo diretor de Produção da Cedae, Jorge Briard.

A produção e distribuição das duas maiores estações de água do estado (Guandu e Imunana-Laranjal) foram prejudicados pelo apagão elétrico da última terça-feira (10). O tratamento em Guandu, que abastece a cidade do Rio e a Baixada Fluminense, ficou parado das 22h de terça até as 4h do dia seguinte e só voltou à sua capacidade total de produção às 10h desta quarta-feira (11).

Já Imunana-Laranjal, que abastece a região do entorno de Niterói, voltou a funcionar à 1h desta quarta-feira, mas só atingiu capacidade plena às 12h do mesmo dia. Como a água precisa ser distribuída através de quilômetros de dutos, a normalização do abastecimento é gradativa e, por isso, ainda há poucas áreas isoladas que estão sem água, segundo Jorge Briard.

“Nós temos um problema de ter passado um tempo significativo sem água. Nós retornamos os sistemas há apenas 24 horas. Então é adequado que todo mundo continue com essa forma mais comedida de utilizar água, para que cheguem amanhã com a tranqüilidade de estar com cisternas e caixas d’água cheias”, disse Briad.

Segundo ele, o clima chuvoso no Rio de Janeiro também ajudou a um retorno mais rápido do abastecimento, porque as pessoas tendem a usar menos água com este tipo de tempo.

A Secretaria Municipal de Educação do Rio informou que, na manhã de hoje, mais de 10 mil alunos de 19 escolas e 18 creches não tiveram aula por conta da falta de água.

Agência Brasil - Cedae diz que fornecimento de água do Rio deve estar normalizado até o fim do dia - Direito Público

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Agência Brasil - Rio de Janeiro vai receber recursos federais para combater os efeitos da chuva - Direito Público

2009-11-12T11:05:00.001-08:00

12 de Novembro de 2009 - 16h17 - Última modificação em 12 de Novembro de 2009 - 16h17

Rio de Janeiro vai receber recursos federais para combater os efeitos da chuva

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O governo federal deve incluir o Rio de Janeiro em uma Medida Provisória que vai liberar R$ 400 milhões para socorrer vítimas, combater e prevenir efeitos de fortes de chuvas no Espírito Santo, Minias Gerais e Paraná.

De acordo com o governo do Rio, a inclusão foi acertada hoje (12) com o governador Sérgio Cabral pelo ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, que visita o estado após o forte temporal de ontem (11). Pelo menos três pessoas morreram. As chuvas atingiram 500 famílias.
A chuva forte afetou a Baixada Fluminense e a Região Metropolitana do Rio. Entre os municípios mais prejudicados, está Tanguá, a cerca de 50 quilômetros da capital. Com 30 mil habitantes, o município está submerso. A prefeitura providenciou dois abrigos de emergência para receber os desalojados, que, segundo a Defesa Civil municipal, passam de 600 pessoas.
Para o município, além de medidas emergenciais como envio de água, colchonetes e cobertores, o Ministério da Integração Nacional e o governo do Rio anunciaram, hoje, o repasse de R$ 2 milhões, que já estavam acertados, para recuperação dos estragos com as chuvas de janeiro e dezembro passado.
Com os prejuízos de ontem, os cálculos do governo estadual apontam para a necessidade pelo menos mais R$ 13 milhões. “A situação é muito complicada. É cinco vezes pior do que as chuvas de janeiro”, afirmou o prefeito de Tanguá, Carlos Roberto Pereira.
Mais 28 municípios afetados com as chuvas de janeiro e dezembro do ano passado serão beneficiados com R$ 90 milhões. De acordo com o ministro Geddel Vieira Lima, os recursos não estão atrasados.
“Uma coisa é prevenção, e outra é recuperação. Esse dinheiro é para recuperação. Demora um pouco porque precisamos de um levantamento dos danos”, afirmou o ministro. Para prevenção, citou obras de drenagem e dragagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, iniciadas durante o ano.
Para acompanhar de perto a situação na Baixada Fluminense e na Região Metropolitana, o ministro Geddel e o governador Sérgio Cabral fizeram um vôo de helicóptero pelas áreas alagadas em Tanguá, Belford Roxo e Duque de Caxias, onde foi anunciada a instalação de um hospital de campanha e se comprometeu a pagar o aluguel de desalojados.
Segundo o governador, a situação não é pior porque o governo faz obras nos rios da região. A Secretaria Estadual do Ambiente informa que retirou dos rios da baixada um milhão de metros cúbicos de lixo e removeu cerca de 750 famílias de áreas de risco, evitando desabamentos. No entanto, a previsão é de que as obras sejam concluídas em outubro de 2010.

Edição: Enio Vieira

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Agência Brasil - Adiada votação de projeto sobre plano de saúde para empregada doméstica - Direito Tributário

2009-11-12T06:41:00.001-08:00

10 de Novembro de 2009 - 13h05 - Última modificação em 10 de Novembro de 2009 - 13h05

Adiada votação de projeto sobre plano de saúde para empregada doméstica

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A votação do projeto de lei que permite dedução de gastos com planos de saúde para empregadas domésticas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi transferida para a próxima semana. A matéria começou a ser apreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista do projeto, o que adiou a votação.

O senador argumentou que, de acordo com técnicos da Receita Federal, a dedução para empregadores que contratassem planos de saúde para a trabalhadora doméstica significaria renúncia fiscal e, por consequência, perda de arrecadação. Por conta disso, Suplicy destacou que o projeto de lei precisa ser mais bem analisado.

A relatora da proposta, Rosalba Ciarlini (DEM-RN), afirmou que a medida pode ser mais um incentivo para trazer à formalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têm carteira de trabalho assinada. Ela ressaltou que, para viabilizar a dedução de eventuais gastos com planos de saúde do IRPF, o empregador terá que comprovar a regularidade das anotações na carteira de trabalho e estar em dia com as contribuições previdenciárias da empregada doméstica.

A senadora rebateu os argumentos do parlamentar petista. Segundo ela, a medida não implica qualquer problema de arrecadação do governo. Rosalba acrescentou que um eventual impacto no caixa da Receita Federal será compensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil - Adiada votação de projeto sobre plano de saúde para empregada doméstica - Direito Tributário

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Agência Brasil - Supremo julga hoje PEC dos Vereadores - Direito Constitucional

2009-11-12T05:34:00.005-08:00

11 de Novembro de 2009 - 09h15 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 10h26

Supremo julga hoje PEC dos Vereadores

Da Agência Brasil

Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar na sessão de hoje (11), que começa às 14h, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores.
Em 2 de outubro, a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar à Procuradoria Geral da República e mandou suspender a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereadores no país. A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona a PEC dos Vereadores, que alterou a composição das câmaras municipais e determinou sua aplicação retroativa às eleições de 2008.
A PEC foi promulgada pelo Congresso em 23 de setembro.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil - Supremo julga hoje PEC dos Vereadores - Direito Constitucional

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Agência Brasil - STF julga decisão de manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores - Direito Constitucional

2009-11-12T05:34:00.003-08:00

11 de Novembro de 2009 - 18h14 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 18h37

STF julga decisão de manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores

Lucas Rodrigues
Repórter da TV Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a suspensão da posse de vereadores suplentes nas eleições de 2008. A tendência é de que a suspensão da posse seja mantida. A ministra, Cármen Lúcia Antunes Rocha, submeteu ao plenário do tribunal a liminar dada por ela na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que trata do tema.

A posse dos vereadores suplentes foi sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado. A decisão dos parlamentares aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no país, passando de 51.748 para 59.457. O procurador-geral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegam a inconstitucionalidade deste dispositivo.

A relatora já leu seu voto que considera inconstitucional alterar a composição das câmaras legislativas das eleições de 2008, para que os suplentes assumam os cargos. A ministra sustenta que a emenda muda um processo eleitoral já concluído. Segundo ela, qualquer alteração deveria ser aplicada com um ano de antecedência às eleições.

A expectativa é que os outros membros da corte sigam o voto de Carmen Lúcia. Tanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, quanto o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já disseram que os efeitos da emenda só valem para as eleições municipais de 2012. A votação deve continuar depois de um intervalo previsto para 30 minutos.

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil - STF julga decisão de manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores - Direito Constitucional

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Agência Brasil - STF mantém suspensa a posse de 7 mil vereadores suplentes - Direito Constitucional

2009-11-12T05:34:00.001-08:00

11 de Novembro de 2009 - 19h32 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 23h19

STF mantém suspensa a posse de 7 mil vereadores suplentes

Lucas Rodrigues
Repórter da TV Brasil

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a posse de mais de 7 mil suplentes de vereadores por 8 votos a 1. Os ministros derrubaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso Nacional em setembro que aumentava de 51.748 para 59.457 o número de vereadores no país. A decisão dos parlamentares permitia que vereadores suplentes nas eleições de 2008 tomassem posse.

A ministra Carmen Lúcia sustentou que a emenda muda o processo eleitoral já concluído em 2008. Qualquer alteração deveria ser aplicada um ano antes das eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra.

O voto da ministra teve apoio da grande maioria dos membros da Corte. O ministro Carlos Ayres Britto disse que “pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do Artigo 14 da Constituição". Apenas o ministro Eros Grau foi contra a liminar.

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil - STF mantém suspensa a posse de 7 mil vereadores suplentes - Direito Constitucional

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Agência Brasil - Comissária da ONU critica excesso de mortes provocadas por policiais no pais - Direito Público

2009-11-12T05:16:00.001-08:00

10 de Novembro de 2009 - 15h35 - Última modificação em 10 de Novembro de 2009 - 15h35

Comissária da ONU critica excesso de mortes provocadas por policiais no pais

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A alta-comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navanethem Pillay, visitou hoje (10) o Morro Dona Marta, na zona sul da cidade, e elogiou o modelo de policiamento comunitário adotado na favela pelo governo do Rio de Janeiro. Apesar disso, Navanethem Pillay criticou o excesso de mortes provocadas pela polícia no Rio e nos demais estados brasileiros.
Segundo ela, foram dados os passos necessários para aproximar a polícia dos moradores do Morro Dona Marta, uma das cinco favelas cariocas que têm policiamento comunitário. “Visitei a sede da polícia [comunitária], que tomou importantes medidas para ganhar a confiança da comunidade. Algumas dessas medidas funcionaram, porque essa favela não tem os níveis inaceitáveis de violência e mortes extrajudiciais que ocorrem em outras favelas.”
A comissária da ONU conheceu os projetos realizados pela própria polícia, que ensina música e artes marciais para crianças da comunidade, e disse que é a primeira vez que vê o envolvimento da polícia com o ensino da música.
No entanto, Navanethem Pillay ressaltou que é “inaceitável” o excesso de mortes provocadas pela polícia no Rio e no Brasil. Ela destacou que sua agenda no Brasil é curta e que, por isso, não poderá visitar favelas mais violentas do Rio de Janeiro.
Para conhecer a realidade da violência nessas outras comunidades, a comissária vai se reunir com representantes da sociedade civil no final do dia de hoje e manter, por intermédio de seus funcionários e relatores especiais, “um olhar atento” em todas as favelas e nos problemas de segurança que ocorrem nesses locais.
Ainda nesta tarde, Navanethem Pillay reúne-se com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio e Janeiro, deputado Jorge Picciani, com o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Zveiter, e com o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes.
A alta-comissária de Direitos Humanos da ONU iniciou a visita ao Brasil pela Bahia, no último fim de semana, onde conheceu comunidades quilombolas e se reuniu com representantes da sociedade civil. Amanhã (11), ela segue para Brasília, onde encerrará sua agenda no país.

Edição: Nádia Franco

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Agência Brasil - Beltrame diz que polícia do Rio encontra problemas ao executar operações policiais - Direito Público

2009-11-12T05:15:00.009-08:00

10 de Novembro de 2009 - 15h38 - Última modificação em 10 de Novembro de 2009 - 15h38

Beltrame diz que polícia do Rio encontra problemas ao executar operações policiais

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou hoje (10) que a polícia fluminense encontra problemas na execução das operações policiais. O comentário foi feito pelo secretário depois de ser perguntado sobre o grande número de mortes causadas pela polícia no estado.

“Muitas vezes a gente não atua no Complexo do Alemão [uma das favelas mais importantes para o tráfico no Rio], porque a gente tem compromisso e responsabilidade com a população. A gente não pode fazer simplesmente uma operação para dar uma satisfação para quem quer que seja. A gente trabalha com planejamento, com investigação, com inteligência policial. Nosso problema se dá normalmente nas execuções das operações e não na informação da inteligência”, disse o secretário.

Segundo o secretário de Segurança, o enfrentamento ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro é difícil e complexo. Ele afirma que as quadrilhas que vendem entorpecentes no estado usam armas de calibre restrito, possuem uma ideologia de facção e têm como característica o controle de territórios (em geral favelas).

“O que temos aqui é diferente do que se tem em qualquer outro lugar. E a polícia tem que enfrentar essas situações e vai continuar enfrentando. Agora, que fique bem claro: o enfrentamento se dá a esse grupo e a essas pessoas que têm essa característica. É complexo, é difícil, mas não vamos ficar sem atuar. Nós vamos em frente”, disse Beltrame.

Desde janeiro de 2007, 3.272 pessoas foram mortas pela polícia em supostos confrontos com a polícia (os chamados autos de resistência) no Rio. E, entre janeiro de 2007 e junho deste ano, 41 pessoas morreram vítimas de balas perdidas (em ações policiais ou não) no estado.

Em outubro deste ano, duas pessoas inocentes morreram em ações policiais no Rio de Janeiro, baleadas em meio a troca de tiros entre criminosos e a polícia. Severino Marcelino dos Santos foi atingido na cabeça durante operação na Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, no dia 23 de outubro. Na mesma ação, pelos menos quatro pessoas ficaram feridas com balas perdidas.

Dois dias depois, Ana Cristina do Nascimento, que estava com um bebê de 11 meses no colo, foi atingida por um tiro e morreu na Favela Kelson’s, também na zona norte. O bebê foi ferido no braço. Testemunhas afirmaram que houve troca de tiros entre policiais e criminosos da comunidade.

Em visita ao Morro Dona Marta, onde acompanhou a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Navanethem Pillay, o secretário falou ainda sobre os baixos salários pagos aos policiais do Rio e de outros estados brasileiros. “O policial no Brasil tem que ser melhor pago. Essa é uma questão e também nesse aspecto vem a nossa ação junto ao governo federal para que ele possa contribuir com isso, de certa forma, e ajudar a, no mínimo, minimizar esse problema”, disse.

Edição: Lílian Beraldo

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Agência Brasil - Milícias avançam sobre os morros e já dominam 41,5% das favelas cariocas, aponta estudo da Uerj - Direito Público

2009-11-12T05:15:00.007-08:00

10 de Novembro de 2009 - 18h11 - Última modificação em 10 de Novembro de 2009 - 19h56

Milícias avançam sobre os morros e já dominam 41,5% das favelas cariocas, aponta estudo da Uerj

Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O avanço das milícias sobre as favelas do Rio de Janeiro nos últimos três anos é o dado mais importante e alarmante do estudo divulgado hoje (10) pela coordenadora do Núcleo de Pesquisa da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nupev-Uerj), a socióloga Alba Zaluar, responsável juntamente com o Laboratório de Estatística Aplicada da universidade pela análise dos dados de várias pesquisas e levantamentos feitos em favelas cariocas nos últimos anos.

“É preciso unir as Forças Armadas, a Polícia Federal e as polícias estaduais e municipais numa política de segurança pública capaz de enfrentar este avanço”, disse a socióloga, ao divulgar que as milícias controlavam 10% das áreas de maior violência na cidade em 2005 e alcançaram 36% em 2008.

Na realidade, a escalada das milícias acabou por tornar-se a principal constatação porque elas dominavam 108 favelas há quatro anos e saltaram para 400 no ano passado. Surgidas no vácuo da ausência do Estado nas áreas conflagradas da cidade, as milícias se impuseram expulsando os traficantes e exercendo o controle sobre a comunidade.

“As milícias tomaram conta da venda de gás em bujão, da 'gatonet' [TV a cabo clandestina] e foram se expandindo até controlar qualquer transação imobiliária nas favelas que ocupam. É um grande negócio, que pode render até mais do que o tráfico de drogas”, enfatizou Alba Zaluar.

Um dos gráficos apresentados ilustra a preocupação da coordenadora do Nupev: em 2005, 53% das áreas de maior violência estavam nas mãos do Comando Vermelho (facção criminosa); em 2008 esta porcentagem era de 38.8%. No mesmo período, a facção Amigos dos Amigos caiu de 14,5% para 11,5%; e o Terceiro Comando caiu de 13,8% para 12,3%. As favelas tidas como neutras somavam 8,6% em 2005 e em 2008 não passavam de 1%. Já as milícias saltaram de 10% para 36%.

Segundo o levantamento, hoje as milícias dominam 41,5% das favelas, contra 40% que estão nas mãos do Comando Vermelho. Enquanto as milícias se expandiram da Barra da Tijuca e da Baixada de Jacarepaguá para a zona oeste, o Comando Vermelho fixou mais fortes suas raízes na zona norte, nos subúrbios e na zona portuária.

“As guerras que temos visto, como a do Morro dos Macacos [Vila Isabel] com o Morro São João [Engenho Novo] são reflexo direto desta guerra por território entre as facções criminosas que estão perdendo espaço para as milícias. É preciso fazer alguma coisa urgentemente”, disse ela.

As unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e novas políticas de segurança pública também foram apontadas por Alba Zaluar como fatores importantes no combate à violência nas áreas estudadas, mas ela ressaltou que é necessário “mudar a maneira como a polícia vê os favelados e como eles veem a polícia. É preciso haver uma relação de confiança”.

Do universo de 965 favelas incluídas nas pesquisas desenvolvidas até o ano passado, metade se situa na área próxima à Baía de Guanabara, do aeroporto internacional e da zona portuária. As três são localizações estratégicas para o abastecimento de drogas, armas e munições, daí a socióloga defender ações conjuntas das Forças Armadas e das várias polícias existentes.

A preocupação maior com a morte violenta dos jovens até 30 anos de idade levou Alba Zaluar a uma conclusão que considera da maior relevância: “A possibilidade de morrer entre os 15 e 30 anos está diretamente ligada ao nível de escolaridade da mãe”. Com base nisto, ela traçou o perfil das mulheres que precisam de mais atenção do Estado como pobres, faveladas e de baixa escolaridade.

Edição: Aécio Amado

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Agência Brasil - Jobim afirma que acordo com Israel não inclui combate ao terrorismo - Direito Público

2009-11-12T05:15:00.005-08:00

10 de Novembro de 2009 - 18h42 - Última modificação em 10 de Novembro de 2009 - 18h42

Jobim afirma que acordo com Israel não inclui combate ao terrorismo

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, esclareceu nesta tarde (10) que o acordo de cooperação elaborado com Israel não traz ações de combate ao terrorismo. Segundo Jobim, a parceria seguirá modelo adotado com outros países, viabilizando “o entendimento e a colaboração”, e favorecerá a troca de tecnologia.

“Não é um acordo de combate ao terrorismo. É um acordo de cooperação em termos de Defesa”, afirmou. “Diz respeito a um acordo de cooperação quadro, que nós temos com diversos países, e que viabiliza entendimentos, inclusive troca de conhecimento para indústria nacional.”

“Não temos ações assim [de combate ao terrorismo] até porque no Brasil, como sabem, não há linha de terrorismo, embora a questão seja uma preocupação mundial. Estamos atentos a isso, mas não temos pretensão de ter participação em outras áreas que não a América do Sul”, completou, após palestra na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.

Durante encontro com o presidente de Israel, Shimon Peres, nesta manhã, em Brasília, o ministro Jobim sinalizou a intenção de fechar o acordo de cooperação com Israel, em elaboração no Ministério das Relações Exteriores, no próximo ano.

Perguntado sobre possíveis parcerias com o Irã, cujo presidente Mahmou Ahmadinejad deve vir ao Brasil nos próximos dias, Nelson Jobim disse que “espera conversações”, mas que, até o momento, nada está previsto. “Essas coisas a gente não antecipa. Não sei se está na agenda do presidente do Irã, que eu saiba, não está”.

Em relação à polêmica causada pela futura visita do presidente iraniano, o ministro da Defesa também voltou a reiterar que o Brasil “fala com quem entende que deve falar”. “Precismos conversar com todos. Agora, uma coisa tem que ficar clara: ninguém diga ao Brasil com quem ele tem ou não que conversar.”

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil - Jobim afirma que acordo com Israel não inclui combate ao terrorismo - Direito Público

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Agência Brasil - ONGs apresentam relatório sobre superlotação em cadeia do Espírito Santo - Direito Público

2009-11-12T05:15:00.003-08:00

11 de Novembro de 2009 - 06h01 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 08h25

ONGs apresentam relatório sobre superlotação em cadeia do Espírito Santo

Gilberto Costa*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - No relatório que deverão apresentar amanhã (12) na reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), as organizações não governamentais (ONGs) Justiça Global e Conectas relatarão o caso do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha (ES), onde estão abrigadas 268 presas. O local é destinado a 16 pessoas.
“Nos foram informados cinco casos de homicídio naquela prisão, um deles de uma pessoa que estava em regime semiaberto e foi encaminhada a uma unidade adequada, mas não foi aceita e voltou. Dois dias depois foi assassinada dentro do DPJ”, conta a assistente jurídica da ONG Justiça Global, Tamara Melo.

Para a advogada, a situação de superlotação é causada pela política de prisão do estado do Espírito Santo. “O problema é essa lógica punitiva do Estado, que envolve Judiciário, Legislativo, administração pública. Existem vários mandados de prisão para serem cumpridos. O problema é a lógica do encarceramento”, disse ela, apontando a limitação dos mutirões carcerários promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Os mutirões atacam o problema imediato, mas não resolvem a causa. A Justiça decreta prisão provisória de forma abusiva e há excesso nas sentenças”, critica Tamara Melo. “Com certeza está sobrando gente presa. Nessa ótica de faltar presídio, a gente não vai acabar nunca com a lógica da superlotação. Quanto mais unidades prisionais forem construídas, mais unidades superlotadas irão existir”. Segundo informou a Secretaria de Justiça do Espírito Santo, no mês passado, à Agência Brasil, o número de presos no estado passou de 2.885 para 8.059 pessoas de 2002 a 2009.

Na avaliação da advogada, o encarceramento não garante a segurança. “A sociedade acha que os males do crime se resolvem simplesmente com a prisão. Os dados nacionais de população carcerária não são proporcionais à redução do crime. Não se consegue verificar a relação entre encarceramento e redução da criminalidade”, analisa.

O efeito, segundo Tamara Melo, é o contrário. “A situação em que essas pessoas são colocadas acaba sendo um convite à criminalidade. O perigo da reincidência é proporcionado pelo Estado”. De acordo com a assistente jurídica, os presos também denunciaram casos de tortura promovida por policiais do DPJ.

Ângelo Roncalli, secretário de Justiça do Espírito Santo, reconheceu que há problemas nas políticas de encarceramento que têm gerado grande volume de pessoas presas no Espírito Santo, mas também em todo o país. “Eu não acredito que essa política de encarceramento no Brasil vai poder continuar. Não dá para sustentar isso”, disse.

Em sua opinião, o Brasil precisa de mais presídios, de novas leis e de melhorar a gestão dos sistemas prisionais. Além disso, o país acabará adotando política de soltura antecipada. “O Brasil não vai fugir de um perdão de pena mais cedo ou mais tarde, como fez a Itália e como estão fazendo na Califórnia”, assinalou, defendendo que nesse caso a iniciativa deverá ser acompanhada de um programa para acolher os egressos no mercado de trabalho. “Precisamos criar uma política que absorva essas pessoas”,

O secretário de Justiça informou que já está sendo feito o processo de transferência dos detentos do DPJ para um presídio novo em Guarapari, mas que a solução definitiva ocorrerá com a construção de nova unidade em Vila Velha. “Eu acredito que vamos reduzir bastante o DPJ de Vila Velha, mas ainda não será a solução definitiva”.

Segundo ele, a transferência total será possível quando for construído um presídio novo na cidade. O terreno já foi comprado e o projeto arquitetônico da unidade (de 900 vagas) já está pronto. Ângelo Roncalli estima que o tempo gasto nas obras de presídio no estado é de pouco mais de nove meses, menos do que o verificado na média nacional (três anos).

Além do relatório da Justiça Global e da Conectas, o CDDPH analisará o relatório final de uma comissão do conselho que visitou outras sete unidades prisionais em outubro. Nesta quinta-feira, as duas ONGs entregarão o relatório à alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria de imprensa do governador Paulo Hartung (PMDB-ES) informou que “o governador não está falando sobre o assunto”.

*colaborou Luciana Lima//Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil - ONGs apresentam relatório sobre superlotação em cadeia do Espírito Santo - Direito Público

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Agência Brasil - Brasil será denunciado à ONU por causa de presídios capixabas - Direito Público

2009-11-12T05:15:00.001-08:00

11 de Novembro de 2009 - 06h22 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 12h28

Brasil será denunciado à ONU por causa de presídios capixabas

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília - As organizações não governamentais (ONGs) internacionais Justiça Global e Conectas vão apresentar no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) relatório sobre as condições de encarceramento no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha (ES) e na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) em Cariacica, na região metropolitana de Vitória.
Um relatório prévio sobre o DPJ e a Unis será apresentado amanhã (12) em reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Participará da reunião a alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navanethem Pillay.

A Justiça Global e a Conectas visitaram, na última semana, as duas unidades e, segundo a advogada Tamara Melo, assistente jurídica da Justiça Global, verificaram superlotação em celas, casos de tortura, falta de atendimento médico e manutenção de pessoas sob condições insalubres. As visitas foram feitas juntamente com o Conselho de Direitos Humanos da Serra, o Fórum de Mulheres, o Comitê de Tortura do Espírito Santo e a Pastoral da Criança.

Na Unis, os adolescentes em conflito com a lei relataram casos de tortura. “Muitos falaram, na palavra deles, do 'esculacho': tortura e agressão física que sofrem com muita frequência dos funcionários da unidade. Eles contaram sobre ameaças com arma de fogo, uso de cassetete de borracha, chutes e socos”, disse Tamara Melo à Agência Brasil. “A tortura foi o que mais impressionou. Nós vimos um menino com marcas evidentes, com o olho roxo totalmente inchado. Ele havia sido espancado dois dias antes, bateram no rosto e na cabeça”.

Segundo a advogada, os adolescentes mantidos “apontaram marcas de bala nas paredes das celas, mostrando que ocorre de os agentes atirarem contra eles, tanto com arma de fogo quanto com arma de borracha. Aquilo lá parecia uma unidade prisional de adultos, como outra qualquer”, informou, acrescentando que viu policiais andando na unidade com arma de fogo, meninos transitando algemados e a grande maioria sem estudar e sem qualquer atividade, em descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Além disso, vimos outras coisas absurdas como a superlotação [225 adolescentes para 26 agentes plantonistas]. Várias celas estavam alagadas, com um cheiro horrível. Todos os adolescentes reclamaram muito por não receber atendimento médico”, afirmou.

De acordo com Tamara Melo, a visita flagrou inclusive a deterioração de instalações novas, como duas alas inauguradas este ano. “Não dava para acreditar que tinham sido inauguradas há tão pouco tempo. Já estavam alagadas, o banheiro dos alojamentos superiores pingava na parte de baixo, onde as mães visitam seus filhos”.

Conforme a advogada, alguns adolescentes reclamam muito de serem mantidos em celas isoladas, onde não têm direito ao banho de sol. “Eles ficam 'na tranca', como dizem, sem ver o sol. Nos contaram que existe uma cela para banho de sol. O que é curioso, pois banho de sol é para ver o sol e não ficar dentro de outra cela”. Ela observou que alguns pavilhões parecem funcionar sob regime disciplinar diferenciado, com adolescentes totalmente trancados e isolados, uma cela totalmente fechada. Tamara revelou que alguns adolescentes diziam preferir ficar no pavilhão onde estavam antes, mesmo insalubre, com um cheiro horrível, ratos, lixo, fiação exposta. “Eles disseram que estavam enlouquecendo ali”.

Procurado pela reportagem, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, disse que o governo já iniciou a remoção dos adolescentes da Unis. Uma unidade nova já foi entregue (em Cariacica) e mais quatro serão entregues (em Linhares e Cachoeiro do Itapemirim). Além dessas novas unidades, o governo já realizou duas reformas - uma provisória - na unidade.

Ângelo Roncali se queixou de, apesar de ter autorizado a visita das organizações não governamentais na Unis, não ter recebido qualquer relatório. Segundo ele, os representantes das ONGS não percorreram toda a unidade e não verificaram os procedimentos de atendimento médico e de funcionamento de oficinas de capacitação. “Eles não viram tudo, não quiseram ver”, reclamou.

Mesmo sem ter sido convidado, o secretário disse à Agência Brasil que pretende acompanhar a próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e prestar esclarecimentos sobre o assunto, que está na pauta.

Edição: Graça Adjuto

Agência Brasil - Brasil será denunciado à ONU por causa de presídios capixabas - Direito Público

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Agência Brasil - PM diz que violência em São Paulo ficou abaixo da média durante blecaute - Direito Público

2009-11-12T05:14:00.009-08:00

11 de Novembro de 2009 - 10h02 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 17h31

PM diz que violência em São Paulo ficou abaixo da média durante blecaute

Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Apesar de a cidade de São Paulo ter vivido um caos em consequência da falta de energia elétrica, o número de ocorrências policiais na cidade de São Paulo chegou a 5.470 registros em um período de 24 horas, incluindo o horário do blecaute, que durou das 22h15 de ontem (10) às 4h de hoje (11). Esse total ficou ligeiramente abaixo da média diária registrada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) de 6,5 mil ocorrências, segundo informou à Agência Brasil o capitão Sérgio Marques, da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Para ele, o fato de a queda de energia ter ocorrido no começo da semana explica em parte essa redução, já que o movimento de pessoas nas ruas no período da noite é sempre maior entre as quintas-feiras e os finais de semana. Segundo Marques, o que fugiu um pouco da normalidade foi o número de chamadas para o telefone 190.

“Tivemos um aumento de 90% nas solicitações do 190 e a maioria não era para acionar atendimento sobre roubos, assaltos ou outras ocorrências do gênero, mas sim eram pessoas querendo saber o que estava ocorrendo ou quando a iluminação pública voltaria”, disse o policial militar. Durante o período do blecaute, uma mulher morreu baleada em uma tentativa de assalto, no bairro do Jabaquara, na zona sul da cidade.

Maria Amélia Leite Roque Tatiana, de 50 anos, foi socorrida no Hospital Arthur Ribeiro de Saboya, mas acabou morrendo. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil. O criminoso não foi localizado.

Edição: Juliana Andrade

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Agência Brasil - Balanço indica que 326 suspeitos de envolvimento com milícias foram presos no Rio desde 2006 - Direito Público

2009-11-12T05:14:00.007-08:00

11 de Novembro de 2009 - 13h29 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 13h29

Balanço indica que 326 suspeitos de envolvimento com milícias foram presos no Rio desde 2006

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - A polícia do Rio de Janeiro já prendeu 326 pessoas suspeitas de integrarem milícias em todo o estado desde 2006. Grande parte das prisões foi feita durante a Operação Têmis, iniciada em maio deste ano e encerrada ontem (10). Nos seis meses dessa ação policial, 114 pessoas foram presas.
O balanço foi divulgado hoje (11) pela Secretaria de Segurança fluminense. Entre os presos na operação, que teve o objetivo de desarticular o grupo criminoso conhecido como Liga da Justiça, estão 31 policiais militares e cinco policiais civis.

A milícia é acusada de cometer vários homicídios na zona oeste da cidade do Rio (em especial o bairro de Campo Grande), além de explorar ilegalmente serviços como transporte alternativo, venda de botijão de gás e TV a cabo clandestina (conhecida como “gatonet”).
De acordo com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, desde que a Operação Têmis foi desencadeada, o número de homicídios na área de atuação da milícia foi reduzido em cerca de 45%. Durante a ação, foram esclarecidos 58 assassinatos relacionados ao grupo paramilitar.
“Isso mostra que milícia tem uma atuação muito parecida com a de grupos de extermínio. Essas pessoas, sem dúvida nenhuma, usam essa prática [homicídios] para espalhar o terror na comunidade, espalhar a violência como sendo um carro-chefe de sua própria capacidade de intimidação”, disse Beltrame.
Além das prisões, a polícia apreendeu centenas de automóveis particulares, além de vans, kombis e ônibus usados no transporte alternativo. Trinta e oito armas também foram apreendidas, sendo dois fuzis, além de 12 granadas. De acordo com a polícia, exames balísticos comprovaram que algumas dessas armas foram usadas em seis assassinatos.

Segundo a Secretaria de Segurança, os suspeitos de chefiarem a milícia já estão presos, incluindo o ex-deputado estadual Natalino Guimarães e o irmão dele, o ex-vereador Jerominho.

De acordo com o chefe da Polícia Civil, Alan Turnowski, apesar do fim da operação, as ações contra as milícias vão continuar na zona oeste. Beltrame disse que em breve as ações serão voltadas contra milícias que atuam em outras áreas da cidade.

Edição: Juliana Andrade

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Agência Brasil - Secretário de Segurança diz que não houve grandes problemas durante blecaute no Rio - Direito Público

2009-11-12T05:14:00.005-08:00

11 de Novembro de 2009 - 13h37 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 17h12

Secretário de Segurança diz que não houve grandes problemas durante blecaute no Rio

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que não houve nenhuma ocorrência criminal de maior gravidade na capital fluminense durante o blecaute ocorrido entre o final da noite de ontem (10) e a madrugada de hoje (11). A afirmação foi feita durante coletiva à imprensa pela manhã.

"Não tivemos nenhum incidente fora daquilo que acontece em regiões de grande população como o Rio de Janeiro. Solicitamos imediatamente [ao saber do apagão] ao comandante-geral [da Polícia Militar] que colocasse um efetivo móvel, dando a maior ostensividade possível nas ruas do Rio de Janeiro”, disse Beltrame.

Ambulâncias do Corpo de Bombeiros e 250 agentes da prefeitura, entre eles guardas municipais, também foram deslocados para as ruas da cidade, com o objetivo de tentar garantir mais segurança na cidade. Pelo menos um arrastão foi registrado na região do Maracanã durante o blecaute.

Edição: Juliana Andrade

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Agência Brasil - Polícia do Rio anuncia mudanças e reforço na Delegacia de Homicídios da capital - Direito Público

2009-11-12T05:14:00.003-08:00

11 de Novembro de 2009 - 14h01 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 16h50

Polícia do Rio anuncia mudanças e reforço na Delegacia de Homicídios da capital

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, afirmou hoje (11) que a Delegacia de Homicídios deverá receber reforço de 200 policiais e será responsável pela investigação de todos os assassinatos da capital fluminense. Segundo ele, a criação da nova delegacia será realizada em dezembro, quando novos policiais serão formados pela academia.

Atualmente, os homicídios no Rio de Janeiro começam a ser investigados pelas próprias delegacias distritais e só depois são encaminhados à Homicídios. A partir de dezembro, a proposta é que os assassinatos já comecem a ser investigados pela Delegacia de Homicídios, em parceria com as distritais.

A nova estrutura reunirá, neste primeiro momento, as delegacias de Homicídios central e da zona oeste. Por isso, as delegacias especializadas em assassinatos da Baixada Fluminense e de Niterói continuarão existindo. “Hoje a gente tem estrutura para fazer apenas a delegacia da capital. Posteriormente, a ideia é agregar o sistema também para as delegacias de Homicídios da Baixada e de Niterói”, disse Turnowski.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, de janeiro a setembro deste ano, foram registrados 1.636 homicídios dolosos na capital fluminense, 125 a mais do que no mesmo período do ano passado.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil - Polícia do Rio anuncia mudanças e reforço na Delegacia de Homicídios da capital - Direito Público

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Agência Brasil - CCJ do Senado aprova monitoramento eletrônico para presos do semiaberto - Direito Público

2009-11-12T05:14:00.001-08:00

11 de Novembro de 2009 - 15h20 - Última modificação em 11 de Novembro de 2009 - 16h55

CCJ do Senado aprova monitoramento eletrônico para presos do semiaberto

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (11) a proposta de se adotar penas alternativas para pequenos traficantes. A decisão foi tomada durante a votação de emendas ao projeto de lei que torna mais rigorosas a progressão entre os regimes penitenciários e a concessão de livramento condicional iniciada na reunião da semana passada.

A rejeição da emenda que viabilizava penas alternativas a pequenos traficantes foi parte de um acordo entre o relator Demóstenes Torres (DEM-GO) e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP). Demóstenes argumentou que o estabelecimento de penas alternativas para esses casos faria com que o narcotráfico passasse a utilizar os pequenos traficantes para se beneficiar da possibilidade de cumprir pena com prestação de serviços.

A CCJ aprovou a instituição do monitoramento eletrônico no caso de progressão do regime fechado ao semiaberto para presos acusados por crimes hediondos. Esse monitoramento deverá ocorrer pela utilização de tornozeleiras eletrônicas.

Pelas propostas aprovadas hoje, o aumento do prazo para que presidiários tenham direito a pleitear a progressão penal acontecerá somente para aqueles que tenham sido condenados por crimes comuns. Nesses casos, eles terão que cumprir um terço da pena (33,3%) e não mais um sexto (16,6%) como está previsto na Lei de Execução Penal.

No caso de prática de crimes qualificados como hediondos, o relator manteve os prazos previstos na legislação de dois quintos para réu primário e três quintos para reincidente. No entanto, foi estabelecido que para obter a progressão do regime fechado para o semiaberto a pessoa condenada por crime hediondo terá que ser submetida a exame criminológico e ao uso da tornozeleira eletrônica.

Edição: Lílian Beraldo

Agência Brasil - CCJ do Senado aprova monitoramento eletrônico para presos do semiaberto - Direito Público

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Agência Brasil - Juristas vão entregar ao governo estudo sobre atualização de leis e atribuições do TCU - Direito Administrativo

2009-11-12T04:44:00.013-08:00

9 de Novembro de 2009 - 19h07 - Última modificação em 9 de Novembro de 2009 - 19h07

Juristas vão entregar ao governo estudo sobre atualização de leis e atribuições do TCU

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Um grupo de cinco juristas apresentará ao Ministério do Planejamento, nesta quarta-feira (11), estudo sobre a atualização das leis que regem a administração pública, inclusive sobre as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que tem recebido críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por paralisar obras federais por supostas irregularidades.

O estudo foi encomendado pelo próprio ministério aos advogados, liderados por Paulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia.

Ao ser perguntado se o estudo prevê limites ao TCU, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que não há o objetivo de mudar as competências do tribunal previstas na Constituição, mas regulamentá-las. Segundo ele, em vários casos, as obras ficaram paradas por recomendação do tribunal sem motivo real.

“Na minha opinião, [o TCU] está extrapolando as suas funções”, disse o ministro. “Não é um órgão do Judiciário. Faz recomendações ao Executivo, mas não determina”, afirmou Bernardo.
Em setembro, o TCU recomendou a paralisação de 41 obras do governo federal por apresentarem indícios de irregularidades graves, sendo 13 delas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU é um órgão auxiliar ao Congresso Nacional e tem a tarefa de fiscalizar ações da União.

Edição: João Carlos Rodrigues

Agência Brasil - Juristas vão entregar ao governo estudo sobre atualização de leis e atribuições do TCU - Direito Administrativo

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