Blog do G.C.M. Toniette

G.C.M. de Espírito Santo do Pinhal presente no 43º aniversário da G.C.M. de Cosmópolis

2012-04-28T11:49:00.002-03:00

No dia 26/04/2012, a Guarda Civil Municipal de Espírito Santo do Pinhal, com o Comandante Toniette e G.C.Ms. Tonietti e Delfino, estiveram na cidade de Cosmópolis respresentando nosso município no 43º aniversário da Guarda Civil Municipal de Cosmópolis. Várias cidades também enviaram representantes de suas respectivas G.C.Ms., onde houve o 1º Encontro de ROMU (Rondas Ostensivas Municipais) e Viaturas Táticas. O evento foi realizado na Câmara Municipal daquele município, onde vários G.C.Ms. receberam condecorações por serviços prestados e uma placa comemorativa para cada município que possue ROMU. Nosso município ainda não conta com este tipo de serviço, mas para um breve futuro, esperamos conseguir maior apoio do poder público local para podermos estar adquirindo melhores viaturas, capacitação de pessoal e equipamentos. O evento teve seu término com uma carreata com aproximadamente 27 viaturas pelas ruas do município, onde ao final foi oferecido um churrasco aos participantes do evento.

Homenagem da Câmara Municipal ao Dia do Polícial

2012-04-23T21:57:00.002-03:00

No dia 23/04/2012, a Câmara Municipal homenageou os Policiais e a Guarda Civil Municipal, onde um membro é indicado pelos Comandantes para receberem a homenagem pelos serviços prestados durante um ano. A indicação deste ano feita pelo Comandante Claudio Toniette foi do G.C.M. Neivaldo Tonietti, onde na presença de autoridades e de várias pessoas presentes no local, foi agraciado com uma placa.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DETÉM INDIVÍDUO QUE FURTOU CELULAR

2011-10-25T10:55:00.001-02:00

No dia 22/10/2011. por volta das 21:15 horas, a Guarda Civil Municipal em patrulhamento nas proximidades do Estádio Fernando Costa, copiaram pela freqüência da Polícia Militar que na Rua Vereador Estevo de Felipe, próximo ao Supermercado Biazoto, acabara de ocorrer um furto de aparelho celular, onde através das características passadas através do rádio, os G.C.Ms. Lindomar e Vicente, resolveram devido a proximidade do local, realizar buscas para tentarem identificar o indivíduo de cor parda e trajando uma camiseta listrada cinza. O mesmo foi avistado próximo ao Supermercado e ao ser abordado, e em revista pessoal, mais precisamente no bolso de sua bermuda, foi encontrado um aparelho de celular da marca Motorola. Ao verificarem, no visor do celular o nome de uma pessoa, os Guardas Civis Municipais resolveram ligar para o telefone que aparecia no visor, onde a pessoa que atendeu a ligação seria prima da vítima, que segundo ela, teria o aparelho furtado nas adjacências do Supermercado Biazoto, informando que foram abordadas pelo indivíduo, anunciando o assalto e subtraindo o aparelho celular. A Polícia Militar com os Soldados Marcelo e Garcia, prestaram total apoio aos Guardas Civis Municipais, devido o indivíduo informar em primeiro momento que era menor de idade, onde tanto a Guarda Civil Municipal quanto a Polícia Militar deslocaram-se até as proximidades da Fazenda Barthô, até sua residência para que seus pais fossem avisados e que comparecessem à Delegacia de Polícia, mas após ser apresentado o documento de identidade, verificou-se que o mesmo havia a quatro dias atrás, completado a maioridade. O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde a vítima já se encontrava pelo local. Foi ratificada a voz de prisão por furto, mas tratando-se de crime afiançável, foi arbitrada fiança de 2/3 do salário mínimo ou seja R$ 182,00, e responderá o processo em liberdade. O celular foi restituído à vitima.

Novo Comando da G.C.M. de Espírito Santo do Pinhal

2011-07-18T20:58:00.003-03:00

No dia 18/07/2011, o novo Comando da Guarda Civil Municipal, passou a ser execido pelo G.C.M. Toniette, onde até a data anterior, exercia a função de Sub-Comandante.
A nomeação feita pela Prefeita Drª Marilza Roberto da Costa, com concordância do Secretário de Administração Sr. Antônio Jesus Peres Chirelli foi devido a reestruturação organizacional e funcional que a G.C.M. está passando, onde serão feitos acertos nos serviços a serem executados pela G.C.M., prestando assim tanto dentro como fora da Prefeitura serviços até então paralizados por problemas estruturais.

Morre Dr. Paulo klinger Costa - Prefeito de nossa cidade

2011-05-23T19:59:00.008-03:00

Histórico - Paulo Klinger Costa

Paulo Klinger Costa, nascido em Espírito Santo do Pinhal, aos 12 de setembro do ano de 1932, irmão de Roberto Oricchio Costa, Ana Regina Costa e Humberto Costa, filho de Guerino Costa Filho e Irma Oricchio Costa.

Estudou na Escola de Engenharia da Universidade Mackenzie, onde se formou Engenheiro Civil no ano de 1959.

Em 07 de janeiro de 1961, casou-se com Marilda Cardoso de Menezes, com quem teve três filhos.

O mais velho, Paulo José Costa, casado com Christiane Ribeiro Lobo, com quem tem uma filha de nome Caroline Lobo Costa.

A segunda filha, Márcia de Cássia Costa casada com Marcelo Orthega, com que tem três filhos, Marcelo Costa Orthega, Mayra Costa Orthega e Manuela Costa Orthega.

O filho mais novo, Guerino Antônio Costa, casado com Paula Beatriz Ferreira, com quem teve duas filhas, Beatriz Ferreira Costa e Fernanda Ferreira Costa.

Paulo Klinger Costa, Fundou em Espírito Santo do Pinhal a Empresa de Construção Civil, Engenharia e Comércio Costa, na qual atuou como engenheiro civil e construtor durante muitos anos. Neste período ele pôde construir grandes obras espalhadas por todo o estado de São Paulo. Dentre estas obras destacamos algumas realizadas em nossa Espírito Santo do Pinhal: Seminário dos Padres Assuncionistas, Edifício Monsenhor José Mendes, Edifício do Instituto Bezerra de Menezes, os Grupos Escolares Abelardo César, José dos Reis Pontes e a Casa da Agricultura dentre outros.

Durante muitos anos atuou como acadêmico, lecionando no Colégio Técnico Agrícola Carolino da Mota e Silva como professor de Física, na Faculdade de Agronomia Manoel Carlos Gonçalves como professor de Engenharia Rural e também foi diretor do curso de Química Industrial da Fundação Pinhalense de Ensino.

Foi lecionando na faculdade de Agronomia, que teve início sua vida política, quando seus alunos o lançaram candidato a prefeito, no então partido ARENA e juntos fizeram sua primeira campanha eleitoral.

Pela primeira vez eleito, Paulo Klinger foi diplomado prefeito em 09 de dezembro de 1976 e permaneceu no cargo por seis (06) anos.

Em 1988 foi eleito prefeito pela segunda vez, sendo diplomado aos 13 de dezembro de 1988 e permanecendo no cargo por mais quatro (04) anos.

No ano de 2004, venceu seu terceiro pleito, sendo diplomado aos 17 de dezembro de 2004 e sendo re-eleito prefeito consecutivamente em 2008, com diplomação aos 18 de dezembro de 2008, permanecendo no cargo até os dias atuais.

Durante seus mais de trinta anos como político, Paulo Klinger somou muitos amigos, companheiros e grandes feitos à sua vida. Dentre eles destacamos algumas conquistas para nossa querida Espírito Santo do Pinhal: construção de diversas escolas e berçários municipais, postos de saúde, poliesportivos e praças de esportes e lazer, piscinas públicas, o estádio municipal José Costa, os lagos municipais, compra, restauração e reativação do Theatro Avenida, os bairros Vila São Pedro, Jardim Pedro Corsi, Santa Rita, Carvalho Pinto, São Judas Tadeu I e II, Jardim Vitória, Monte Alegre, Jardim das Rosas, Vila Nova, Jardim Varam, Jardim do Trevo, Jardim Áurea, Jardim Cruzeiro, Jardim São Benedito, dentre outras obras e aquisições de imóveis, que só contribuíram para o crescimento de nossa cidade e aumento do patrimônio público.

Em sua quarta gestão teve sua batalha interrompida devido a recomendações médicas. No entanto Paulo Klinger Costa nunca se ausentou por completo da administração, orientando sempre sua equipe de trabalho a dar continuidade a todo seu plano de governo.

Aos 23 de maio de 2011, faleceu na cidade de Campinas, encerrando então sua história, como o maior administrador público de Espírito Santo do Pinhal.

Fonte : Acessoria de Comunicação - Prefeitura Municipal

Arrecadação de Donativos para o Rio de Janeiro

2011-01-25T18:25:00.005-02:00

A Guarda Civil Municipal colaborou com a arrecadação de donativos para os desabrigados das enchentes no Rio de Janeiro, na Praça da Independência, permanecendo no local por praticamente uma semana, onde foi colocado à disposição da população Pinhalense um baú de carreta cedido pela Transportadora Pinhalense, onde chegavam os donativos e eram depositados neste baú. Prestaram este serviço, todos os G.C.Ms. do patrulhamento das quatro guarnições, onde durante o período diurno, arrecadavam os pertences e os acomodavam no baú, e durante o período noturno, permaneciam no local para poder realizar a segurança do baú, evitando assim que os pertences não sofressem qualquer ato de vandalismo ou furto.
No dia 25/01/11, a saída dos caminhões, com aproximadamente 30 toneladas de donativos, estiveram presentes a Guarnição composta pelo Sub-Comandante Toniette e os G.C.Ms. Simionato, Batista, Silva e Henrique, onde deram apoio e realizaram percurso pela cidade juntamente com os caminhões que levariam os donativos para o Rio de Janeiro. A população Pinhalense agradeçe aos G.C.Ms. pelo empenho prestado durante a campanha.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL ABORDA INDIVÍDUO COM SUSPEITA DE ESTAR DIRIGINDO EMBRIAGADO

2010-07-03T18:40:00.005-03:00

No dia 28/06/2010, por volta das 10:40 horas, a Guarda Civil Municipal, trafegando próximo ao trevo da entrada principal da cidade, deparou-se com L.O.M. de 46 anos, natural de São João da Boa Vista-SP, e morador na cidade de Andradas-MG, conduzindo uma motocicleta Honda XLX 250 de cor vermelha placa GOC-0912 da cidade de Pouso Alegre-MG, realizando manobras em zigue zague na altura da garagem da empresa Tuga, aonde o mesmo veio a parar no acostamento e vindo a deitar-se ao solo.

Aparentando nítido estado de embriagues, em entrevista com os Guardas Civis Municipais, informou que havia consumido bebida alcoólica e que estaria com muito sono aonde veio a parar no acostamento da pista para descansar um pouco. Quando solicitado a apresentar os documentos do veículo e a carteira de habilitação, o mesmo não os possuía, sendo então conduzido juntamente com o veículo até a Delegacia de Polícia onde foi elaborado Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial para as providências pertinentes ao fato.

MENORES APREENDIDOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, SOLTANDO PIPAS COM CEROL

2010-06-23T22:32:00.002-03:00

No dia 22/06/2010, por volta das 14:10 horas, a Guarda Civil Municipal, em patrulhamento de rotina pelo Cemitério Municipal da Acácias, avistaram crianças e adolescentes empinando pipas próximo aos túmulos ali existentes, sendo que no momento estaria ocorrendo um enterro no local. Na abordagem, foi verificado que a linha que os mesmos utilizavam para empiná-las, continha cerol, que é proibido pela Lei Estadual nº 12.192, sancionada pelo então Governador Geraldo Alckmin, existindo também além desta Lei Estadual, uma Lei Municipal nº 3.288, de 29/09/2009 aprovada pela Câmara de nosso município e sancionada pelo Prefeito Municipal, onde regulamenta os locais permitidos a prática deste lazer sem o uso do cerol.

Os menores foram encaminhados à Delegacia de Polícia, sendo acompanhados por uma Conselheira Tutelar, onde foram apresentados os objetos de posse dos menores, sendo tomadas as providências cabíveis pela autoridade policial.

Estamos chegando na época de férias escolares, onde muitas crianças, adolescentes e até mesmo adultos utilizam-se desta modalidade de lazer, sendo que a Guarda Civil Municipal estará coibindo a prática de soltar pipas com o uso de cerol e inclusive àqueles que não cumprirem a Lei Municipal, onde deverão observar os locais permitidos, sendo estes constados em anexo único na Lei Municipal.

À todos os interessados adquirir uma cópia da Lei Municipal, para ficarem atualizados e não alegarem desconhecimento, estará a disposição da população cópia da Lei no Setor Administrativo da Guarda Civil Municipal localizado no Portal da entrada da cidade, ou ainda na Base da Guarda Civil Municipal, localizado no Centro de Convivência “Nércio Rossi”, mais conhecida como Lago da Dinda.

VÂNDALOS SÃO DETIDOS PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL APEDREJANDO LUMINÁRIAS DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA "NÉRCIO ROSSI"

2010-06-23T22:31:00.001-03:00

No dia 04/06/2010, por volta das 23:45 horas, vândalos quebraram várias luminárias existentes no Centro de Convivência "Nércio Rossi", mais conhecido como Lago da Dinda.

O Guarda Civil Municipal que encontrava-se na base da Guarda, ouviu barulhos de pedras sendo atiradas, quando ao sair da base para verificar o que ocorria, uma pedra acertou o batente da porta de entrada da base, sem contudo danificá-la. O mesmo solicitou apoio junto à guarnição que ao transitarem pelo recinto, lograram êxito em avistar quatro adolescentes que ao avistarem os Guardas, tentaram evadir-se do local, mas logo foram detidos pelos Guardas. Todos foram encaminhados à Delegacia de Polícia de nosso município, devido que os mesmo acabaram danificando 14 lâmpadas e 14 globos de vidro de iluminação do Centro de Convivência com pedradas.

Todos os adolescentes já são conhecidos no meio policial por praticarem vários atos infracionais, sendo após a elaboração de Boletim de Ocorrência, sendo liberados ao Conselho Tutelar que tomou as devidas providências para encaminhá-los aos responsáveis legais. Foi expedida também requisição à Equipe de Perícias Criminalísticas de São João da Boa Vista-SP, para realizar perícia no local.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL APREENDE MENOR INFRATOR

2010-05-12T21:13:00.003-03:00

No dia 12/05/2010, por volta das 13:00 horas, a Guarda Civil Municipal, foi acionada através de telefonema que um furto em uma residência havia ocorrido no bairro Centenário.

A Guarda Civil Municipal chegando ao local, foram informados pela vítima, que um adolescente pulou o muro da residência, onde acessou um cômodo que fica localizado nos fundos da residência, furtando vários utensílios domésticos sendo estes panelas, assadeiras, leiteiras e chaleiras, objetos estes todos em alumínio, e em seguida vendido os mesmos a uma comerciante que compra objetos de alumínio no mesmo bairro, alegando que adquiriu os produtos por R$ 10,50, pois o menor, para poder vender os produtos sem levantar suspeitas, informou a comerciante que os produtos que estaria vendendo seriam de um tio dele que se mudara para Campinas/SP, e que dera os utensílios para ele.

Após patrulhamento pelo bairro a Guarda Civil Municipal encontrou o adolescente perambulando pelas ruas do bairro, sendo o mesmo conduzido até a Delegacia de Polícia de nosso município, onde o mesmo foi reconhecido pela comerciante que adquiriu os produtos.

Foi elaborado Boletim de Ocorrência versando sobre Ato Infracional, devido o mesmo ser menor de idade e liberado ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

Os objetos foram restituídos à vítima.

POLÍCIA CIVIL E GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTRÓEM MÁQUINAS DE CAÇA NÍQUEL E DVDS PIRATAS

2010-03-17T21:44:00.001-03:00

No dia 17/03/10, por volta das 10:15 horas, por determinação judicial, a Polícia Civil, juntamente com a Guarda Civil Municipal, destruíram máquinas caça-níquel e vários dvds piratas por ordem judicial, máquinas e dvds que foram apreendidos à algum tempo e que estavam só aguardando o mandado judicial para que fossem destruídas.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL ATENDE ACIDENTES NA RODOVIA SP-346

2010-02-26T20:51:00.002-03:00

No dia 24/02/10, por volta das 18:30 horas, a Guarda Civil Municipal foi acionada para atender dois acidentes distintos na Rodovia SP-346, sendo um veículo Sprinter de cor branca, de Campinas-SP na altura da empresa Delphi, sendo seu condutor, o Sr. R. R. de 53 anos natural de São Paulo-SP e morador em Campinas-SP. Em entrevista ao Guardas Civis Municipais, o condutor informou que transitava sentido Andradas-MG/Campinas-SP, onde em determinado momento, um dos pneus trazeiro do veículo furou vindo o mesmo a perder o controle do veículo, derrapando e caindo no canteiro central da rodovia. O outro veículo Seat de cor azul, conduzido pelo Sr. J. B. S. de 51 anos natural e morador em Campinas/SP, também transitava no mesmo sentido, quando em determinado momento, na altura do Colégio Agrícola o mesmo veio a perder o controle do veículo devido a chuva e pista molhada, capotando e vindo a parar o veículo no canteiro central. Os condutores dos veículos não sofreram nenhum tipo de lesão, tendo ambos somente prejuízos materiais.

Naval visita a Guarda Civil Municipal de Espírito Santo do Pinhal - SP

2010-02-20T19:56:00.004-02:00

Naval, defensor dos direitos e deveres de todas as Guardas Civis Municipais do Brasil esteve em visita à base da Guarda Civil Municipal de Espírito Santo do Pinhal no dia 20/02/2010, onde foi recepcionado pelo Comandante Agostini, Sub-Comandante Toniette e demais G.C.Ms. Bem vindo Naval, que sua luta pelo aprimoramento das Guardas Municipais deste Brasil não fique em vão....VAMOS À LUTA !!!!

Abaixo um dos motivos que o levaram a vestir a roupa Azul Marinho e lutar pelas Guardas Municipais...... (extraído do site www.guardasmunicipais.com.br de sua autoria)

"EU TENHO MOTIVO PARA MUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA DESTE PAÍS. mataram meus filhos
MEUS AMIGOS E VISITANTES DESTE PORTAL, EM PROL DA CAUSA, PERDI TRES FILHOS ASSASSINADOS, DOIS NA CAMPANHA PARA DEPUTADO ESTADUAL DE 2002 E UM DEZ MESES DEPOIS, O PRIMEIRO COM DEZOITO ANOS, TOMOU OITO TIROS, O SEGUNDO COM DEZENOVE ANOS, TOMOU DOIS TIROS E O TERCEIRO COM APENAS DEZESSETE ANOS AO SEPARAR UMA BRIGA LEVOU UM TIRO...TODOS VÍTIMAS DESTA FAMIGERADA VIOLÊNCIA... TUDO ISTO PORQUE RESIDO EM UMA CIDADE QUE ALÉM DA FALÊNCIA DO ATUAL SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA OMISSÃO DOS POLÍTICOS, AINDA SEQUER POSSUI UMA GUARDA MUNICIPAL, PARA FAZER PELO MENOS A PREVENÇÃO, SÓ SEI QUE O ESTADO FALHOU COMIGO E COM A MINHA FAMÍLIA E TAMBÉM COM A SOCIEDADE". NAVAL

VENTANIA DO DIA 16/02/10 DEIXA MUITOS ESTRAGOS

2010-02-17T17:08:00.004-02:00

No dia 16/02/10, por volta das 18:20 horas, a Guarda Civil Municipal foi acionada para comparecer no bairro Jardim Varan, onde com a ventania que formou-se naquele dia, acabou destelhando parte da estrutura metálica do barracão do Centro Comunitário daquele bairro. As viaturas 193 e 194 composta pelo Comandante Agostini e G.C.Ms. Teles, Fachinetti e Vischi, depararam com a estrutura caída sobre a garagem de uma residência que fica em frente ao Centro Comunitário. Não houve feridos no local, pois a família encontrava-se no interior da residência. Outro incidente aconteceu também em uma residência localizada no mesmo bairro, onde um dos cômodos da residência teve sua cobertura de telhas de amianto, com a força do vento, foram lançadas na casa vizinha, atingindo alguns moradores do local. Foram encaminhadas ao Pronto Atendimento Municipal para atendimento onde uma criança sofreu uma pequena escoriação em sua cabeça e outra moradora acabou levando cerca de 6 pontos em sua cabeça, sendo atingida pelas telhas mas nada de mais grave foi constatado.

COBRA ENCONTRADA EM RESIDÊNCIA NA VILA PALMEIRA

2010-02-17T17:04:00.002-02:00

No dia 12/02/10, a Guarda Civil Municipal recebeu uma ligação de que em uma residência localizada na Vila Palmeira, havia uma cobra cascavel no interior da mesma. A Viatura 193, composta pelo Comandante Agostini e G.C.M. Ribeiro deslocaram-se até o local onde encontraram a cobra em um cômodo da casa, sendo esta capturada pela própria Guarda e levada até a base da Guarda Civil Municipal, onde após foi comunicado ao Sr. Miguel, que é especialista no assunto de répteis, vindo a recolher o animal e levá-lo até um destino adequado.

PORTE DE ARMA BRANCA NO CENTRO DA CIDADE

2010-02-17T17:01:00.003-02:00

No dia 15/02/10, por volta das 05:20 horas, a Guarda Civil Municipal recebeu denúncia via telefone que na Rua Xavier Ribeiro, encontrava-se um indivíduo munido de uma faca, praticando ameaças a uma pessoa, sendo que imediatamente a viatura 194, composta pelos G.C.Ms. Souza e Tonietti dirigiram-se ao local dos fatos, onde encontraram o F.A.F de 19 anos, que ao notar a aproximação da viatura, jogou a faca ao chão. J.A.F. , aparentava visível estado de embriagues, onde admitiu na Delegacia de Polícía que havia feito ingestão de bebida alcoólica, sendo elaborado Termo Circunstanciado de Ocorrência e realizada a apreensão da faca medindo aproximadamente 20 cm de lâmina.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL EVITA FURTO EM CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS

2010-02-17T16:49:00.002-02:00

No dia 13/02/10, por volta das 12:04 horas, a viatura composta pelos G.C.Ms. Barboza e Tonietti, em patrulhamento pela Avenida Monsenhor José J. Balbino Fucioli, visualizaram dois funcionários da concessionária de veículos, estando um do lado de dentro da firma passando algo, que estava envolto em dois jalecos, por sobre a grade, para um rapaz que se encontrava do lado de fora, tratando-se este de um menor, oportunidade em que o abordaram, onde em entrevista com o adolescente, o mesmo passou a “chorar”, negando haver praticado qualquer ato ilícito naquele momento, dizendo a princípio que achara o aparelho de dvd, marca H Buster, utilizado em autos e posteriormente acabou confessando na Unidade Policial que um colega seu, também menor de idade, subtraíra o objeto da firma e lhe pedira para pegar o objeto que lhe seria entregue por ele quando estivesse fora do recinto da firma. Esteve também presente ao plantão da Polícia Civil a representante da firma em questão, onde reconheceu o objeto sendo este e propriedade do estabelecimento, sendo devolvido à mesma após elaboração de Boletim de Ocorrência versando sobre Ato Infracional.

A Guarda Municipal e a Constituição

2009-11-02T19:16:00.002-02:00

A guarda municipal e a Constituição Federal

Análise e interpretação do art. 144, § 8º, em relação a atuação das Guardas Municipais, e o seu efetivo Poder de Polícia.

05/nov/2007

Claudio Frederico de Carvalho
cfredericoc@yahoo.com.br
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Na atualidade, torna-se necessário aprimorar os conhecimentos de segurança pública e das organizações policiais, pois foram os baluartes da ordem e da segurança interna das Nações, lutando constantemente contra o crime, fazendo cumprir a Lei, zelando pelos interesses individuais e coletivos e protegendo sistematicamente o patrimônio.

Infelizmente, dado às necessidades momentâneas e subjetivas dos governantes, muitas vezes, estas instituições passam a viver no anonimato, quase que esquecendo as suas funções primordiais ou sendo desvirtuadas da sua real atribuição.

A influência das políticas públicas dentro das instituições de Segurança Pública mostra-se de maneira clara nas Guardas Municipais do Brasil, onde os seus comandantes, na grande maioria são provenientes do quadro de Oficiais da reserva remunerada das Polícias Militares. Por conseguinte, trazendo conceitos e princípios da caserna, acarretam conflitos com a instituição (que é de caráter eminentemente civil), afetando várias esferas de desenvolvimento das Guardas Municipais, inclusive incorporando estatutos e normas, não condizentes com a verdadeira atuação.

É sabido que, inconscientemente existem premissas e tendências subjetivas dos comandantes, sendo esta a bagagem intransferível que se traz de uma para outra instituição.

Dentro da esfera de atuação das Guardas Municipais, existe um leque incomensurável de atribuições que estas corporações podem desenvolver na sua municipalidade, desde que os seus governantes estejam cientes e capacitados para que, de acordo com o seu plano de governo, proponham políticas públicas realmente viáveis, não criando fatos e mitos.

Por fim, no que tange à Segurança Pública e às Políticas de Segurança implementadas pelos seus governantes, infelizmente, percebesse claramente que, um dos maiores problemas é o fato da polícia estar intimamente ligada a Política, de tal forma que, acaba sufocando as atividades institucionais, criando modalidades utópicas de segurança, as quais, na grande maioria, demonstram ser incoerentes com a segurança, aumentado com isso, o índice de insegurança.

A importância do tema, portanto, pode ser caracterizada pela necessidade de se avaliar os aspectos referentes quanto à omissão do Poder Público Municipal no combate a criminalidade.

Na expectativa de contribuir com a redução da falta de segurança que existe nos municípios, aproveitando os recursos humanos e financeiros locais, espero estar proporcionando, na realidade, uma argumentação significativa, quanto à otimização da prestação de serviço das Guardas Municipais.

As pessoas que se recusam em admitir que as Guardas Municipais, dentro da sua função institucional, são organismos de segurança pública, em virtude das restritas e errôneas interpretações, acabam, por conseguinte, contribuindo indiretamente para com objetivos escusos, tais como: 1- transferir a parcela de culpa pela insegurança local, à escalões superiores; 2- negar a parcela de responsabilidade dos dirigentes municipais na área de segurança pública; 3- motivar o uso da insegurança dos municípios como plataforma política; 4- beneficiar a manutenção do “status quo” de alguns, em detrimento do índice alarmante da falta de segurança generalizada (lei da oferta e da procura ― quanto mais escasso e procurado o produto, mais caro será); 5- incentivar a ampliação do serviço paralelo de segurança, sendo uma atividade eminentemente de natureza privada, com fins lucrativos; e, por fim, 6- permitir o crescimento da criminalidade, relacionado à sensação de impunidade do Estado, para com o infrator.

Cabe lembrar que a Segurança Pública é uma atividade exclusiva do Poder Estatal, sendo desenvolvida pela União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios, todos tendo o dever legal de fornecer, dentro da sua esfera de atuação, uma prestação de serviço de excelência, minimizando desta forma, os índices de insegurança.

Delegar esta função à instituições privadas, é o mesmo que transferir o poder familiar de um filho a um desconhecido. As atividades próprias do Estado são indelegáveis, pois só, diretamente ele, as pode exercer. Dentre elas se inserem, o exercício do poder de polícia de segurança pública e o controle do trânsito de veículos. Desta forma, torna-se prejudicada a outorga à pessoa jurídica de direito privado, o exercício do poder de polícia sendo essa delegação, contrária às disposições da Constituição Federal.

Atualmente, encontramos no serviço de segurança privada, quase que o triplo do contingente policial existente no país, mostrando claramente a ausência dos poderes públicos constituídos, na resolução dos problemas.

Convém ressaltar que muitas vezes, em virtude da ausência de políticas de segurança municipais, integradas às demais ações dos organismos de segurança estadual e federal, surgem, em determinadas regiões, crises que acabam tomando proporções assustadoras. Como exemplo, a cidade do Rio de Janeiro que, há alguns anos, vem sendo veiculada na mídia nacional e internacional como a cidade tomada pelo crime, onde a população acabou tornando-se refém do criminoso em suas próprias residências.

Diante desses fatos, os municípios devem, por meio dos seus dirigentes, abdicar da posição cômoda de aguardar providências superiores para os problemas locais.

A falha na segurança pública, até pouco tempo atrás, estava relacionada com a ausência de sintonia e sinergia entre as esferas públicas, no âmbito municipal, estadual e federal, onde cada qual transferia a sua parcela de responsabilidade para outro segmento.

Após muitos estudos sobre o assunto, foi diagnosticado o problema, desencadeando-se então, por meio do governo federal, medidas que visam suprir, de maneira significativa estes focos globais e locais, com o emprego das Guardas Municipais.

Com o advento do Plano Nacional de Segurança Pública, iniciou-se uma nova etapa na existência das Guardas Municipais, onde estas corporações passaram a assumir, cada vez mais, a sua parcela de responsabilidade frente à segurança pública local.

Conforme menciona o professor Luiz Otavio Amaral, “Quase sempre, entre nós, quem gerencia o sistema policial ou não conhece profundamente qual a razão teleológica da instituição/função, ou, quando conhece, padece do vício do corporativismo deturpante. Enfim, a polícia, entre nós, ainda não alcançou a sólida cultura básica de profissionalismo”^¹.

Desse modo, cabe lembrar que a individualidade e o respeito de cada corporação que atua na esfera policial estão, efetivamente, na valorização dos seus integrantes e na manutenção de uma identidade própria, vindo uma a acrescer com a existência da outra.

Assim sendo, o assunto a ser investigado, tem a intenção de aclarar o conceito preconizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, onde considera as Guardas Municipais como Agentes da Cidadania.

A Guarda Municipal é um dos poucos órgãos, senão o único, de prestação de serviço público municipal, que está inserida na Constituição Federal, tamanha a sua importância frente à segurança pública local.

Na Carta Magna, em seu artigo 144, § 8º, ao estabelecer atividades, órgãos e atuação frente à Segurança Pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, preconiza a responsabilidade de todos, e principalmente do “Estado” (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municípios), sendo um direito e responsabilidade de todos.

“Art. 144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

.....

§ 8º Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.”

Quando o constituinte incluiu os Municípios, no capítulo destinado a Segurança Pública, o fez considerando-o um ente federado, com a sua respectiva parcela de responsabilidade frente à segurança pública, compreendendo e respeitando as suas possíveis limitação econômicas, deste modo, facultou ao município a criação das Guardas Municipais.

Com esta facultas agendi, os municípios que de acordo com os seus recursos puderem constituir as ditas Guardas Municipais, a fim de contribuir com a sua parcela de responsabilidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, o farão, amparados por este dispositivo constitucional.

Quanto à destinação desta instituição, o próprio texto constitucional já trás explicitamente, quando menciona que as guardas municipais têm a incumbência da proteção dos bens, serviços e instalações municipais.

Interpretação do Termo: Proteção

Ao realizarmos uma interpretação ipsis litteris, podemos constatar que o constituinte ao inserir o termo proteção, considerou de maneira gramatical, traduzindo na tutela jurisdicional do Estado, para com os itens mencionados no texto constitucional, a que se refere o termo proteção.

Ressaltando que proteção, conforme o ordenamento jurídico, deriva do “Latim protectio, de protegere (cobrir, amparar, abrigar), entende-se toda espécie de assistência ou auxílio, prestado às coisas ou às pessoas, a fim de que se resguardem contra males que lhe possam advir”^².

Interpretação do Termo: Bens

Saliente-se que a leitura de todo o texto constitucional, deve ser interpretada utilizando-se das técnicas jurídicas existentes, deste modo, quando o constituinte se refere ao termo bens, sendo este um conceito originário do Código Civil, trata-se de maneira ampla, abrangendo a vida e o corpo das pessoas (bens corpóreos e incorpóreos), pois o maior bem do município são os seus munícipes. Vejamos:

No Código Civil Brasileiro em seu art. 98, temos a descrição dos bens públicos do domínio nacional, sendo estes os que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno, excluindo com isso desta interpretação os bens particulares, seja qual for à pessoa a que pertença.

Ainda, conforme a Lei n.º 10.406/02, Código Civil, em seu art.99, teremos a descrição dos bens públicos, sendo eles: os de uso comum do povo; os de uso especial; e os dominicais.

Em especifico no que diz respeito aos bens dos municípios, encontramos na categoria de bens de uso comum do povo, rios, mares, estradas, ruas e praças. No que concerne a bens de uso especial, edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias. Quanto aos bens dominicais, são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Conforme o professor Leib Soibelman, nos ensina, “Bem é um conceito muito mais amplo que o de coisa. Bem é todo valor representativo para a vida humana, de ordem material ou imaterial. Nem tudo que no mundo material é coisa adquire a mesma categoria no mundo jurídico, como acontece por exemplo com o corpo do homem vivo, considerado elemento essencial da personalidade e sujeito de direito, já que não é possível separar na pessoa viva o corpo da personalidade. Os direitos também não são coisas embora freqüentemente sejam mencionados como ”coisas incorpóreas”. Juridicamente não existem coisas imateriais. Se desta natureza, o mais admitido hoje é falar em bens incorpóreos. A palavra coisa refere-se sempre aos bens materiais, corpóreos tangíveis, sensíveis. Coisa é o que não sendo pessoa pode ser tocado, ou pelo menos sentido como as energias. Todo o valor que representa um bem para uma sociedade, e cuja distribuição, segundo os padrões nela vigentes pode provocar injusta competição, torna-se objeto do direito”^³.

Corroborando com este entendimento temos as lições do saudoso professor Hely Lopes Meirelles, “O conceito de bem é amplo, abrangendo tudo aquilo que tenha valor econômico ou moral e seja suscetível de proteção jurídica. No âmbito local consideram-se bens ou próprios municipais todas as coisa corpóreas ou incorpóreas: imóveis, móveis e semoventes: créditos, débitos, direitos e ações que pertençam, a qualquer título, ao Município.”^⁴

Interpretação do Termo: Serviços

Tratando da definição da terminologia serviços, cabe lembrar que na esfera de atuação do poder público municipal, tal a sua abrangência na prestação de serviços, desde a área de Educação, Saúde, Trânsito, Meio Ambiente, ainda, temos um número quase que incalculável de atribuições e atividades desempenhadas pela municipalidade, onde, para fornecer segurança à prestação de todos esses serviços, efetivamente o Guarda Municipal estará realizando o policiamento ostensivo/preventivo.

Como nos ensina o mestre Celso Antônio Bandeira de Mello, “A prestação de serviços pelo Poder Público é a atribuição primordial do governo, e até certo ponto, a sua própria razão de ser. O Estado na sua acepção ampla – União, Estado-membro e Município – não se justifica senão como entidade prestadora de serviços públicos aos indivíduos que compõem”^⁵.

Mantém o mesmo entendimento nosso saudoso Jurista Lopes Meirelles, “A função governamental, e particularmente a administrativa, visa a assegurar a coexistência dos governados em sociedade, mantendo a paz externa e a concórdia interna, garantindo e fomentando a iniciativa particular, regulando a ordem econômica, promovendo a educação e o ensino, preservando a saúde pública, propiciando, enfim, o bem-estar social, através de obras e serviços necessários à coletividade (serviços públicos propriamente ditos) ou convenientes aos indivíduos (serviços de utilidade pública).^⁶”

Interpretação do Termo: Instalações

Sobre instalações, considerando a sua interpretação gramatical derivada do verbo instalar, uma vez que não é uma terminologia jurídica, cabe lembrar que este item sim pode ser considerado sobre o aspecto meramente patrimonial, pois se refere ao ato ou efeito de instalar-se, desse modo, às edificações pertencentes ou sob a guarda do poder público municipal, podem ser consideradas instalações púbicas, trazendo com isso, data vênia, a pseudo interpretação de “Guarda Patrimonial”.

Interpretação da Sentença: Conforme Dispuser a Lei

Por fim, quando o dispositivo constitucional menciona, conforme dispuser a lei, pelo fato de ser a Constituição da República Federativa do Brasil que trata deste item, ela menciona implicitamente “Lei Federal”, sendo ainda, uma Lei Complementar, uma vez que tem por “função promover a complementação das previsões constitucionais, que na maior parte das vezes não são auto-executáveis e devem ser aprovadas por maioria absoluta dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional,”^⁷ como nos ensina Durval Ayrton Cavallari.

Neste mesmo entendimento temos o ensinamento do grande professor Celso Ribeiro Bastos, “Ela possui essa denominação em virtude da sua natureza de norma integrativa da vontade constitucional. Eis porque podemos afirmar que nesse caso a lei é complementar segundo um critério ontológico. È examinando o próprio ser da norma integradora e o papel por ela representado na composição dos comandos constitucionais, que vai ser possível cognomina-la de complementar”^⁸.

Desse modo, concluísse que o constituinte foi claro ao elaborar o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, carecendo apenas de uma interpretação autêntica, através dos modos: gramatical, teleológico, lógico, progressivo e sociológico; tendo como resultado uma interpretação declarativa, por parte dos seus operadores, até que venha a ser publicada uma Lei Complementar, vindo por termo a esta incógnita, aventada no mundo jurídico.

1 AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Direito e Segurança Pública, a juridicidade operacional da polícia p. 15.

2 SILVA, De Plácido, Vocabulário Jurídico, 4ª ed. 1975, Volume III, ed. Forense SãoPaulo, p. 1249

3 SOIBELMAN, Leib, Enciclopédia do Advogado, 5ª. ed. Rio de Janeiro: Thex Editora, 1994

4 MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 1990, 221/222

5 MELLO, Celso Antônio Bandeira de, Prestação de Serviços Públicos e Administração Indireta, 2ª ed., São Paulo, Ed. RT, 1979

6 MEIRELLES, Hely Lopes, Direito Municipal Brasileiro, 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 1990, 253

7 CAVALLARI, Durval Ayrton, Manual Prático de Direito Constitucional, São Paulo Ed. Iglu, 1998, p. 92

8 BASTOS, Celso Ribeiro, Curso de Direito Constitucional, São Paulo, Ed Saraiva, 4ª ed. Ed Saraiva, 1981, p.16

HOMEM DE 84 ANOS É ENCONTRADO MORTO EM SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA

2009-10-30T18:07:00.000-02:00

No dia 23/10/09, por volta das 10:00 horas, vizinhos do Sr. José de Souza de 84 anos, que vivia sozinho, perceberam que o mesmo estava caído na área de serviço, próximo ao tanque de lavar roupas, e com um sangramento na base da nuca. De imediato solicitaram socorro, tendo comparecido no local o Comandante Agostini, Sub-Comandante Toniette e G.C.Ms. Simionato, Souza e Delfino, onde constataram que a vítima já encontrava-se sem vida. O local foi preservado até chegada da Polícia Civil e da Perícia Técnica onde após exame no local, foi liberado para que a funerária pudesse transladar o corpo até o IML de São João da Boa Vista para exame necroscópico. Não foi constatado no local da ocorrência sinais de violência contra a vítima e nem subtração de algum objeto. Segundo informações de familiares, o mesmo já apresentava problemas de saúde e tinha pressão alta.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL EVITA FURTO DE MOTOCICLETA

2009-10-30T18:03:00.002-02:00

No dia 18/10/09, por volta das 08:25 horas, a Guarda Civil Municipal de Espírito Santo do Pinhal, recebeu uma ligação da Guarda Municipal de Mogi-Guaçú, onde solicitava apoio para a verificação de uma motocicleta aparentemente abandonada na estrada da Veridiana.

O Comandante Agostini e os G.C.Ms. Pereira, Fachinetti e Olímpio ao chegarem no local depararam com uma motocicleta Honda NX-4 Falcon de cor prata, placa DBR-4129 da cidade de Mogi-Mirim, abandonada entre a estrada de terra um cafezal exitente no local. Com a chegada da guarnição, a vítima K.R.S. de 24 anos, natural e morador de Mogi-Mirim, saiu de onde estaria escondido, pois relatou aos G.C.Ms. que na data anterior às 23:30 horas estava na cidade de Mogi-Mirim quando começou a ser perseguido por um veículo monza, o qual era ocupado por várias pessoas, sendo que perseguiram a vítima, sendo esta tentando evadir-se de seus perseguidores, vindo a parar no local dos fatos, onde abandonou a motocicleta e saiu correndo entre o cafezal, parando em uma casa de pessoas deconhecidas. Alega a vítima que durante a perseguição, os meliantes dispararam, com arma de fogo, várias vezes, sendo certo que a vítima não lesionou-se. A vítima foi apresentada ao plantão da Delegacia para a elaboração de Boletim de Ocorrência sobre os fatos e a motocicleta foi recolhida ao pátio do Sr. Ronaldo, tendo em vista que a motocicleta não teria condições de trafegar e a documentação não estar em nome da vítima.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL APREENDE ENTORPECENTE COM MENOR

2009-10-30T17:58:00.000-02:00

No dia 16/09/09, por volta das 17:30 horas, a Guarda Civil Municipal foi acionada pela direção de uma escola de nosso município, onde um menor de idade estaria portando substância entorpecente, mais conhecida como maconha.

A viatura 193, composta pelo Comandante Agostini e GC.M. Pereira, ao chegarem no local abordaram o menor J.H.P.N de 12 anos e a criança F.E.N.C. de 11 anos. A criança alegou que a substância em questão pertencia a J.H.P.N., e que ele estaria em posse da mesma somente para “olhar”, e que depois devolveria a J.H.P.N. no intervalo das aulas.

Os dois menores foram encaminhados à Delegacia de Polícia, juntamente com a responsável pelo estabelecimento de ensino para a elaboração de Boletim de Ocorrência versando sobre Ato Infrancional. A substância ficou apreendida para posterior análise.

Fiscal da Prefeitura com apoio da Guarda Civil Municipal, realizam apreensão de laticínios sem procedência e alvará para comercialização

2009-10-30T17:48:00.000-02:00

No dia 28/02/09, por volta das 11:20 horas a Guarda Civil Municipal em rondas preventivas pelo município deparou-se com Nivaldo Pereira morador de Vargem Grande do Sul e Maria Aparecida Florentino moradora em São João da Boa Vista comercializando queijos tipo minas e palitos de mussarela em embalagem de isopor nos bairros São Judas Tadeu e Vila Siqueira, onde indagados pela Guarda Civil Municipal sobre o alvará de licença para a comercialização da Prefeitura onde os mesmos não possuíam. Foi verificado também que a maioria das peças de queijo tipo minas, não tinha nenhuma identificação de procedência e nem selo comprovando a qualidade dos produtos. O fiscal da Prefeitura foi acionado e após constatação dos fatos, os produtos foram apreendidos e encaminhados ao almoxarifado da Prefeitura onde foi expedido recibo de retenção das mercadorias e entregue aos proprietários onde os mesmos deverão regularizar o alvará para a retirada dos produtos.

ACIDENTE NA WASHINGTON LUIZ DEIXA UMA VÍTIMA INCONCIENTE E OUTRO FERIDO

2009-10-30T17:43:00.000-02:00

No dia 08/03/09, por volta das 17:00 horas, solicitantes informaram à Guarda Civil Municipal que um automóvel havia colidido contra uma árvore próximo a entrada principal da cidade. A guarnição com a viatura 193, deslocou-se até o local, onde um automóvel VW/Santana, cor prata, placa CPS-2295 de Espírito Santo do Pinhal sendo seus ocupantes Luiz Henrique Araújo da Costa de 25 anos e Glaise Cristina da Rocha de 20 anos, ambos naturais e moradores em nosso município, onde o veículo em questão, havia colidido contra uma árvore. Foi acionada a ambulância do Pronto Atendimento, para que fosse realizado o resgate das vítimas sendo que o condutor Luiz, estaria com escoriações pelo rosto e a passageira Glaise estaria desacordada mas sem ferimentos aparentes. Segundo versão do motorista, o mesmo veio a perder o controle do veículo, vindo a chocar-se contra a árvore. O veículo foi apresentado à Delegacia de Polícia por não ter sido apresentado os documentos do mesmo, e apreendidos uma lata de cerveja vazia, bem como uma caixa contendo 20 garrafas de cerveja todas vazias. O fato vai ser investigado para apurar o motivo que ocasionou o acidente.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL RECUPERA PRODUTOS DE FURTO NA VILA MARINGÁ

2009-10-30T17:41:00.000-02:00

No dia 10/07/09, por volta das 17:00 horas, a Guarda Civil Municipal foi acionada por L.R. de 63 anos, morador no bairro Vila Maringá, onde o mesmo informou que ausentou-se de sua residência por volta das 13:00 horas sendo que ao retornar as 14:30 horas, pode notar que indivíduos desconhecidos adentraram em sua moradia onde subtraíram um tv de 14 polegadas, um aparelho de dvd e um rádio gravador. A guarnição composta pelo Comandante Agostini e G.C.Ms. Olímpio e Vicente, passaram a efetuar diligências próximo ao local, visando a localização dos autores do delito bem como os objetos furtados, logrando êxito em localizar os objetos escondidos em um matagal, onde foram reconhecidos pela vítima como sendo de sua propriedade nas proximidades da residência, encobertos com um saco plástico azul. Juntamente foi localizado uma bomba injetora que não foi reconhecida pela vítima. Todos os objetos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado de Planto Dr. Sérgio Ferreira do Carmo, elaborou Boletim de Ocorrência, sendo os objetos que foram reconhecidos, restituídos à vítima.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL APREENDE INDIVÍDUOS COM SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE

2009-10-30T17:36:00.000-02:00

No dia 03/10/09, por volta das 10:40 horas, a Guarda Civil Municipal recebeu denúncia que indivíduos estariam consumindo substância entorpecente na Rodovia SP-342, embaixo de um viaduto existente próximo ao bairro Jardim do Trevo.
A guarnição da viatura 193, composta pelo Comandante Agostini e G.C.Ms. Delfino, e Simionato, ao chegarem no local, depararam com J.C.E.C. de 44 anos e E.A.S. de 48 anos, ambos naturais e moradores em nosso município, consumindo um cigarro feito artesanalmente, sendo este contendo substância entorpecente conhecida como crack em seu interior.
Segundo informações dos próprios indiciados, os mesmos seriam dependentes de tal substância. Ao serem indagados sobre a procedência da droga, disseram que haviam adquirido a mesma de um desconhecido no Posto Ipiranga pela importância de R$ 10,00. O cigarro continha aproximadamente meio grama da substância.
Foram encaminhados à Delegacia de Polícia, onde foi elaborado Termo Circunstanciado, sendo a substância apreendida em auto próprio.