Blog do Josué Moura

Um crime passional ou uma estupidez humana?

2012-01-30T15:42:00.013-03:00

Noticiamos em primeira mão o homicídio de uma jovem de 24 anos, Maria Antonia Bastos Silva, conhecida por “Mel”, que morava numa pousada denominada de Planalto na cidade de Presidente Dutra, de propriedade de Adalto, uma das testemunhas chaves, do caso.

Franklin, assassino confesso de "Mel"

O principal suspeito do crime tem 37 anos, chama-se Francisco Carlos Gomes de Oliveira, é conhecido como “Franklin”, mora em Dom Pedro onde trabalha para uma empresa que presta serviço à CEMAR e é casado com a professora municipal Irenilde Cruz de Oliveira Silva, com quem tem dois filhos menores.

O trágico acontecimento teria dado inicio, quando Franklin foi transferido para São Domingos do Maranhão, a cerca de quatro anos, onde teria conhecido Maria Antonia.

Tiveram um caso amoroso do qual adveio um filho, hoje com aproximadamente 4 anos de idade. Trata-se de um menino ao qual Franklin vinha dando assistência material e moral segundo os fatos apurados.

Com o nascimento do filho, o relacionamento extraconjugal entre Franklin e “Mel”, como a vítima também era conhecida, revelou-se aos olhos da esposa de Franklin, Iranildes, familiares do casal e de parte da sociedade dompedrense, ávida por um fato bombástico da vida privada, um “babado”, como se costuma dizer na cidade.

Em decorrência do caso Franklin e Irenilde chegaram a separar-se, contudo, não sabe se Franklin chegou a morar com Mel como homem e mulher. Com o passar do tempo, as coisas se arrumaram entre o casal Franklin e Irenilde, tendo o filho de Franklin – com Mel ficado um tempo inclusive, sob a guarda do pai e de sua esposa.

Nessas idas e vindas de um relacionamento amoroso intenso e marcado por conflitos e muita paixão, Mel teria segundo informações obtidas do irmão de Franklin, Antonio Carlos Gomes de Oliveira, ameaçado de morte Irenilde, inclusive na semana do crime Mel teria feito ameaças para Franklin, do tipo Franklin: é ela ou eu, vou matar tua mulher”.

Tudo parecia apaziguado. Franklin e a esposa tinham se acertado, ele, segundo consta, cuidava bem dos filhos, pai dedicado, etc., uma pessoa normal para os padrões sociais da Terra do Imperador Dom Pedro I.

No dia 27 de janeiro do ano em curso, dia do crime, Franklin encontrou-se com Mel em Presidente Dutra, (uma das cidades mais importantes do Maranhão Central) pela última vez. Franklin segundo informações ia com freqüência ver o filho menor que agora já se encontrava sob a guarda da mãe, Mel, a qual pelo que consta tinha conflitos com pai do filho por não cuidar bem da criança.

Em seguida, vieram de moto para Dom Pedro e ao chegarem nas proximidades do Motel Taj Mahal –,Franklin teria entrado numa estrada vicinal enforcado Mel e, em seguida, com gasolina retirada da moto queimado ela.

Há também a versão de que Franklin não teria por deliberação matar a amante, pois apesar de tudo encontrava-se muito ligado a ela e não portava nenhuma arma. Este fato tem relevância jurídica, pois no campo do direito penal e do processo penal a literatura e a prática aludem aos chamados atos preparatórios do crime que, no caso, não se apresentam de forma muito evidente.

Teriam entrado na estrada para um encontro amoroso “no mato” e lá as coisas desandaram, ele não se conteve e a teria enforcado e depois, ateou fogo na jovem Maria Antonia Bastos Silva, que tinha o sugestivo apelido de “Mel”.

Diz-se que foi encontrado esperma no cadáver da moça e que será submetida a exame de DNA do suspeito, que se encontra em lugar incerto e não sabido. A família disse-nos que Franklin pensa em se entregar e conseqüentemente, responder ao processo judicial.

Como ocorre com freqüência em matéria de crimes passionais: o criminoso é uma pessoa comum, tem família, filhos, trabalha, mas se perde completamente diante de uma paixão arrebatadora e da estupidez humana, normalmente quando é rejeitado pela parceira.

Pelo andar das informações, Franklin, o principal suspeito de ter praticado o crime, é um cidadão comum, tem trabalho fixo, nunca teve antecedentes criminais, é pai de família responsável, de boa família, dedicado aos filhos, inclusive ao que teve com Mel, mas aos 37 anos destruiu a vida de sua amante, a sua própria, deixou em destroços a vida de sua família e da família da jovem de 24 anos que foi morta e queimada com gasolina.

Mais um crime passional ou um crime hediondo praticado contra mulher? Isso só a investigação policial e depois o processo penal podem responder.

Uma coisa é certa, a violência contra mulheres em Dom Pedro é recorrente e nada se faz para mudar essa mentalidade atrasada quase africana e que contrasta com os passos firmes das mulheres na sociedade brasileira, que hoje conta até com uma Presidenta da República, sem falar que temos em Dom Pedro uma mulher no comando do município.

Assassinatos de mulheres em Dom Pedro pelos maridos, amantes, pretendentes são fatos infelizmente banais corriqueiros.

Nas estatísticas de crimes passionais as mulheres têm perdido feio. Só se tem notícia do caso de Antonia de Freitas Bezerra, que em 25 de novembro de 2007, matou o amante a golpes de faca, no que ficou conhecido como “O Crime da Mata Velha”.

Fiz a defesa de Antonia como advogado e, depois fiquei sabendo que ela teria matado outro homem, mas isso é outra história. O fato é que se mata mulher em Dom Pedro como se mata cachorro na BR – 135. Essa tragédia social precisa mudar e as mulheres precisam ter consciência disso, pois todo dia meninas, jovens, adolescentes, adultas, são agredidas pelos namorados, maridos, amantes, vilipendiadas, desrespeitadas, subjugadas, trocadas feito mercadoria sem nota.

A questão de gênero em Dom Pedro ainda precisa ser encarada pelo poder público municipal como a questão a ser equacionada em termos de direitos humanos.

* Marco Aurélio Gonzaga Santos é Advogado

Ricardo Murad e Flávio Dino, "às armas senhores!

2012-01-28T16:46:00.003-03:00

Flávio Dino e Ricardo Murad, travam uma boa briga...

Faltam quase três anos para a eleição de governador, mas o clima entre oposição e governo de uma hora para outra esquentou no Maranhão.

Quase sempre se fazendo de surdo às críticas da oposição, o grupo Sarney, dificilmente responde a qualquer questionamento ou ataque. Vez por outra um sarneysista menos graduado, como Chiquinho Escórcio, parte atabalhoadamente para o confronto, mas sem muita repercussão. Imponentes, Sarney e Roseana nunca "dão recibo" ás "provocações" da oposição.

Mas desta vez foi diferente, quem resolveu partir para o contra-ataque foi um dos generais da tropa sarneysista, nada manos que o super secretário da Saúde, deputado licenciado, Ricardo Murad (PMDB), cunhado da governadora. Foi como se Roseana descesse as escadas do palácio do Leões e fosse pro meio da rua "rodar a baiana".

Em comentário em sua página no Facebook, Murad chamou Dino de "megalomaníaco, prepotente, soberbo e arrogante".

"Flávio Dino se transformou num ser humano megalomaníaco, prepotente, de uma soberba infinita, muito arrogante que se coloca acima de todos e de tudo,parecendo aquela criança que teve o seu brinquedo tirado por outra e que não para de chorar para tê-lo de volta.

Faço um convite a ele, para juntos irmos em todas as UPAS, em todos os 72 hospitais, em todos os centros de medicina especializada, na FEME, nos 180 novos leitos de UTI e nos hospitais de alta complexidade do maior programa de saúde pública da história do Maranhão que já está atendendo com qualidade os maranhenses.

Sei que o Flávio não tem experiência administrativa e política, mas isso já seria um bom começo pra quem se autoproclama professor de Deus", disse Murad.

Os ataques de Ricardo Murad contra Flávio Dino veio depois que o comunista se queixou de perseguições dos órgãos de comunicação ligados à família Sarney e sugeriu que "a oligarquia decadente trate de governar", começando "pelo funcionamento dos 72 hospitais".

"A oligarquia decadente manda me agredir todos os dias no Maranhao. Por que tanto ódio ? Será porque não me rendo nem me vendo ? À oligarquia decadente sugiro que trate de governar. Que tal começar pelo funcionamento dos 72 hospitais?", Disse Flavio Dino.

Em resposta, Ricardo disparou contra Flávio e convidou o adversário para visitar os hospitais, UPAs, FEME e todas as unidades de saúde estaduais.

Se você achou que o debate acabava ai se enganou: Hoje pela manhã, em encontro na cidade de Pedreiras Flávio Dino voltou a se manifestar e disse que não pode aceitar o convite de Ricardo "para visitar aquilo que não existe", referindo-se a não conclusão dos 72 hospitais do Programa Saúde é Vida, prometido em campanha eleitoral pela governadora.

"Quando os 72 hospitais tiverem funcionando, isso se um dia vier acontecer, não só com parede e telhado, mas com equipamentos, remédios, médicos, eu aceito visitar com o maior prazer. É só ele [Ricardo Murad] mandar um ofício para a Embratur. O que eu não posso é visitar aquilo que não existe e nem tenho o dom de fazer existir aquilo que não existe", disparou Flávio.

Ainda segundo o presidente da Embratur, a construção dos 72 hospitais foi prometida como um grande compromisso de campanha e não foi cumprido. "Portanto, farei todos os dias essa cobrança até esses hospitais existirem e funcionarem de fato. Os bilhões para isso estão aí", afirmou. "O que nos conforta é que em breve vamos virar a página desse livro de domínio oligárquico de um grupo que pensa que é dono do Estado", disse.

"É uma pena que o Ricardo não tenha a gentileza e a educação que se deve ter entre adversários políticos. Apenas fiz meu papel de oposição, de fiscalizar e cobrar o funcionamento, por exemplo, desses 72 hospitais; mas ao invés de dar uma satisfação a chefe dele [Roseana] e, sobretudo, a população, ele fica é me agredindo. Esta oligarquia que está há cinquenta anos no estado não compreende o que é relação democrática,", assinalou.

E ai, será que Ricardo Murad vai parar por ai? Quem venceu a discussão, o que isso traz de bom para a política maranhense?

Vamos ver os próximos rounds. Apesar de - como disse acima -faltar muito tempo ainda para a próxima eleição de governador, o debate - se não cair em baixarias - é muito salutar. Portanto, "às armas senhores, podem duelar!"

Barbaridade! Mulher é encontrada morta com requintes de crueldade, em Dom Pedro-MA

2012-01-28T10:47:00.002-03:00

Mais um crime bárbaro contra a mulher deixa intrigada a polícia civil na região central do Maranhão.

Por volta das 20 horas da noite de ontem, 27/01, foi localizado um corpo se-mi carbonizado de uma mulher nas proximidades do Motel Taj Mahal, na cidade de Dom Pedro-MA.

Segundo informou uma pessoa que esteve no local, Maria Verlene, ainda dava para se sentir o cheiro de carne queimada.

O cadáver já estava em estagio de combustão e ainda não foi identificado oficialmente. As hipóteses ventiladas por populares são as mais diversas. Uns dizem tratar-se de uma jovem denominada Samara e que trabalhava no posto “Irmãos Bezerra”. Outros dizem tratar-se de uma jovem que morava no bairro Cajueiro. Outros que teria sido queima de arquivo, pois a jovem, com menos de 20 anos de idade tomou conhecimento de fatos graves e, por isso, foi assassinada.

Concretamente, é mais um cruel assassinato de uma mulher nas estatísticas do Maranhão e espera-se que seja apurado rigoroamente pelas autoridades, para que mais esse também não fique impune...

Fábio Oliveira Rodrigues, um informante que esteve no local, tirou fotos do cadáver, infelizmente uma cena horrível e dramática para a sociedade não apenas de Dom Pedro, mas de todo o país.

Cavalo de Aço tem recebido ajuda do prefeito Sebastião Madeira, diz radialista Carloto Júnior

2012-01-26T12:42:00.000-03:00

Concordo plenamente que prefeito nenhum tem a obrigação de bancar time de futebol profissional, mas acho que pode, muito bem, ser um dos tantos patrocinadores que o time pode ter.

Não tenho nenhuma procuração para defender o prefeito de Imperatriz, mas o torcedor precisa saber, que Madeira ajudou o Cavalo de Aço, no ano passado, com uma injeção financeira no valor de R$ 50 mil reais, divididos em duas parcelas de 30 e 20 mil reais. Liberou, gratuitamente, uma sala para o time no estádio municipal; bancou algumas viagens do time na Copa União do ano passado, além de liberar algumas taxas de aluguel de campo em 2011. Leia mais no Blog do Carloto Júnior.

Foi ele? Marido foge e não comparece na reconstituição do assassinato da mulher

2012-01-26T11:17:00.007-03:00

Morta na noite do dia 24 de dezembro do ano passado a Enfermeira Ozeana é mais uma vítima de crimes contra a mulher em Imperatriz . Com a possível fuga do principal suspeito, o crime corre o risco de entrar para impunidade...

A Polícia Civil realizou na manhã de ontem, quarta-feira (25) a reconstituição do crime da enfermeira Ozeana dos Santos Ribeiro (foto). O principal suspeito, André Pereira da Costa, ex-marido da vítima, não esteve na reconstituição e, segundo seu advogado, ele está fora da cidade há dois dias. Ozeana foi morta na noite do dia 24 de dezembro do ano passado.

Para a PC, a situação do acusado se complicou mais ainda porque existem contradições entre seu depoimento e o que foi constatado pela perícia criminal. Sem o principal suspeito, a reconstituição do crime foi realizada com Jeferson e Jaciara, amigos do casal e que bebiam junto com eles na noite do crime.

O delegado Regional da PC, Francisco de Assis Ramos, aponta as contradições entre a versão de André e o que a perícia já concluiu: “A perícia veio contradizer, principalmente no que diz respeito ao local onde a vítima foi alvejada, que segundo as testemunhas, não foi o mesmo local que ele (André) divulgou, assim como a distância do disparo”, disse. Para o delegado Regional, “André tem alguma culpa no cartório”, justificando a ausência do mesmo na reconstituição.

“Desde o inicio ele (André) é o autor em potencial, a gente achava que ele poderia ser o autor, mas não temos certeza. Embora hoje nós ainda não tenhamos certeza absoluta que ele foi o autor, mas nós temos certeza de que a versão inicial dele não condiz com a verdade”, completou Assis Ramos.

A recém-formada enfermeira Ozeana foi morta com um tiro no abdômen, em sua residência, na Rua Simplício Moreira, bairro Bacuri, na véspera de Natal de 2011. Ela foi socorrida por André e deu entrada no Hospital Municipal, mas em óbito.

As testemunhas que participaram da reconstituição de ontem não estavam no local quando o crime ocorreu. O grupo (casal e amigos) estava num momento de descontração e ingerindo bebida alcoólica, porém, antes da morte da enfermeira.

A arma do crime não foi encontrada e a Polícia não sabe do paradeiro do acusado. O delegado Assis Ramos afirma que a PC agilizará o processo para o fechamento do inquérito e que André será intimado a comparecer à delegacia a fim de dar esclarecimentos sobre o não comparecimento na reconstituição do crime do qual ele foi a única testemunha.

(Texto de Ronie Petterson, do jornal Correio Popular, título e sub-título deste blog).

Estado devolve escolas ao município de Imperatriz

2012-01-25T19:01:00.000-03:00

“Desenvolvimento na educação não tem tempo específico”, afirma Madeira

Uma platéia formada em sua maioria por professores e gestores escolares lotou as dependências do auditório do Shopping Imperatriz para assistir a solenidade de assinatura de um convênio celebrado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Imperatriz. Pelos termos do referido convênio, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), devolve sete escolas do ensino fundamental para o Município.

As escolas que agora voltam à condição de municipais são a Rui Barbosa, Amazônia, Francisco Alves, Tancredo Neves, Adelina Lopes, São José do Egito e Santa Rita de Cássia. Somente a Escola Dorgival Pinheiro de Sousa, que há alguns anos atrás foi repassada pela Prefeitura ao Estado, permanece na mesma condição de escola de ensino médio, por sinal uma das mais importantes de Imperatriz.

O secretário de Estado da Educação, João Bernardo Bringel, deixou claro que o município receberá os alunos, “mas o Estado se compromete com os recursos necessários para manutenção desses alunos”. Bringel destacou a parceria do município em ceder 12 salas de aulas da Escola Paulo Freire para o ensino médio, “razão porque deixo aqui os meus agradecimentos ao prefeito Madeira pelas parcerias”.

O prefeito Sebastião Madeira elogiou a atitude da governadora em devolver as escolas se comprometendo com os recursos referentes a cada aluno matriculado.

“Isso acontece entre chefes de executivos de partidos adversários, mas que mantém um relacionamento institucional e de respeito”, disse Madeira, complementando que “justiça seja feita”.

Madeira fez menção elogiosa ao chefe da Casa Civil, Luis Fernando, que o recebeu para lhe apresentar o projeto da escola em tempo integral, que ele pretende usar em Imperatriz.

“Recebi críticas de adversários por querer construir uma escola como essa que vai elevar a qualidade de ensino, os quais comentaram que somente agora é que quero construir uma escola como essa”, observou Madeira, complementando que “o desenvolvimento na educação não tem tempo específico, todo tempo é tempo”.

Queda do FPM prejudica prefeituras, diz FAMEM

2012-01-25T13:33:00.001-03:00

Júnior Marreca

Os municípios maranhenses tiveram uma surpresa ao receber o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do 1º decêndio do mês teve queda de 17,34% em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. A baixa resultou em dificuldades para os municípios, principalmente no pagamento de funcionários e fornecedores.

A queda do FPM neste decêndio foi motivada pela redução do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI), que é, ao lado do Imposto de Renda (IR), a principal fonte de renda dos municípios, sobretudo os menores, que dependem diretamente desses repasses para honrarem seus compromissos.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, os gestores públicos enfrentarão dificuldades no começo, pois, além da variação do FPM, os gastos aumentaram com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 545,00 para R$ 622,00, e do piso salarial dos professores. “É importante que a comunidade seja compreensiva com os prefeitos, pois com menos recursos as dificuldades serão maiores em todos os sentidos”, ressaltou.

O que ocorreu neste decêndio é que a arrecadação total deste imposto foi de R$ 2,5 bilhões e a restituição foi de R$ 2,4 bilhões, restando somente R$ 110 milhões para compor o Fundo. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), além da diminuição da arrecadação bruta do IPI nos últimos dez dias de 2011, a restituição feita pelo Governo Federal às empresas por conta da Lei de Incentivo foi descontada de uma vez nesse período.

A estimativa do Tesouro Nacional é que ocorra, apesar das baixas referentes ao primeiro mês do ano, um aumento de 23% no mês de fevereiro. Por outro lado, a expectativa para março é ainda mais preocupante do que do mês de janeiro, já que a redução prevista é de aproximadamente 30% no Fundo de Participação dos Municípios.

Júnior Marreca alerta que os prefeitos devem ficar atentos às variações que ocorrerão durante todo este ano no FPM. “A nossa grande preocupação é com as contas a pagar no restante do mês, principalmente porque essa primeira cota é sempre a maior. Agora, o que a Famem sugere aos colegas prefeitos é cautela e, principalmente, prioridade ao pagamento do funcionalismo público municipal”, disse Marreca. (Da Assessoria FAMEM).

Avião cai em Balsas e duas pessoas morrem carbonizadas

2012-01-24T17:09:00.002-03:00

Os destroços do avião foram encontrados nesta terça-feira a 120km da sede do município.

Duas pessoas morreram em um acidente com um avião no município de Balsas. De acordo com informações da Rádio Mirante AM, a aeronave decolou do aeroporto daquela cidade por volta das 18h, de segunda-feira (23). No entanto, a aeronave não chegou ao destino e já era considerada como desaparecida.

Os destroços do avião foram encontrados no fim da manhã desta terça-feira (24) a cerca de 120km da sede do município de Balsas.

Em entrevista ao programa Rádio Patrulha, da Rádio Mirante AM, o delegado da regional de Balsas, Eduardo Galvão, confirmou a queda do avião. Segundo o delegado, apenas uma das vítimas já foi identificada. Trata-se de Jean Charles, que seria o piloto da aeronave.

“Só se sabe que é um avião de pequeno de porte, que saiu do aeroporto de Balsas por voltas das 18h e, desde ontem, estávamos procurando esta aeronave porque o paradeiro era desconhecido. E, ainda a pouco, fomos informados que ela foi encontrada a 120km, no sentido Tasso Fragoso com dois corpos carbonizados no seu interior”, revelou o delegado.

Homens do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil já se deslocaram ao local onde os destroços da aeronave foram encontrados. Os corpos das vítimas deverão ser levados para o Instituto Médico Legal (IML) de Imperatriz. (Imirante.com)

OAB quer o fim do "Serviço Velado" no Maranhão

2012-01-24T00:07:00.000-03:00

Mário Macieira

"A OAB quer a extinção do serviço de policiamento velado", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mário Macieira, em coletiva na tarde de ontem, segunda-feira (23).

O pedido veio depois de uma denúncia de agressão sofrida por um estudante de direito no último dia 18 de janeiro. Além da extinção do serviço, de acordo com Macireira, a posição mínima do estado esperada pela sociedade é o afastamento de policiais envolvidos em crimes contra cidadãos inocentes.

Luís Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, informou que esses serviços de policiamento velado não deveriam estar mais funcionando, já que não é a primeira vez que a OAB pede a extinção de grupos como esse. Ele explicou que a investigação policial é função constitucional da polícia judiciária, da Polícia Civil e não da Polícia Militar, que tem como função básica o policiamento ostensivo e preventivo."A OAB quer a extinção do serviço de policiamento velado", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mário Macieira, em coletiva na tarde de ontem, segunda-feira (23).

Maníaco que espeta pessoas é procurado pela polícia de Barra do Corda-MA

2012-01-23T23:41:00.000-03:00

Moradores do município de Barra do Corda vivem momentos de tensão de desde o último sábado (21) por conta de ataques misteriosos que aconteceram naquele dia. Cerca de seis adolescentes foram atingidas por um motoqueiro, ainda não identificado pela polícia, com um soco na barriga.

O delegado Felipe Freitas, titular da Delegacia de Polícia de Barra do Corda, revelou que de acordo com o relato das vítimas, elas, todas com o mesmo perfil (adolescentes de 16 e 17 anos) foram atingidas com um soco na barriga por um homem que pilotava uma motocicleta pela cidade.

O delegado disse que as vítimas relataram ainda que não sentiram, durante o momento da agressão, que estavam sofrendo cortes de um objeto perfurante. "O agressor deve ter acoplado à mão uma espécie de manopla ou chuço para ferir as vítimas durante o momento do soco", afirmou Felipe Freitas.

Segundo Felipe Freitas nenhuma vítima sofreu ferimento grave e as Polícias Civil e Militar estão trabalhando em conjunto na tentativa de identificar e capturar o autor dos crimes. O delegado afirmou que os maiores empecilhos da investigação são os trotes e os boatos da própria populção da cidade.

"Só hoje, o Capitão Ribeiro, da Polícia Militar, recebeu cerca de 30 trotes telefônicos. Mas nós já temos vários suspeitos, só que as informações desencontradas e os boatos estão dificultando as investigações. A cidade toda está em pânico por causa de boatos que dizem que aconteceram crimes semelhantes no domingo e na segunda, mas é bom que se deixe claro, que os crimes com as mesmas características só aconteceram mesmo no sábado, foi um fato isolado. A desinformação vem acontecendo e enquanto se der dessa forma a população continuará assustada", finalizou o delegado. (Fonte O Imparcial)

Igor Lago publica mais uma carta à direção nacional do PDT, extensiva aos senadores e deputados do partido

2012-01-22T21:43:00.003-03:00

À Executiva Nacional do PDT,

A(o)s Senhora(e)s Deputada(o)s Federais e Senadores,

Aos pedetistas de nosso estado e de todo o país,

Lamento profundamente a conduta que os senhores Carlos Lupi e Manoel Dias adotaram em relação ao PDT do Maranhão, isto é, a de não prorrogar a Comissão Provisória Estadual (assim como não marcar a data para a Convenção), deixando o nosso partido na informalidade, desde o dia 01 de dezembro passado.

O PDT do Maranhão está sendo vítima de algo inédito em toda a sua história, apesar de ser um dos maiores partidos de nosso estado e o que carrega todo um simbolismo de luta contra a oligarquia.

Talvez tenha, também, um grande simbolismo para todo o partido em nosso país, porque o PDT do Maranhão, com todos os seus problemas e defeitos, é o que guarda maior semelhança com as suas origens. Aqui, a imensa maioria de seus militantes é de luta e dedicação por um estado e país mais justos e democráticos. Gente de compromisso cívico, que vê o partido como instrumento de luta social!

Lamento esse total desrespeito para com o partido e sua história e, devemos dizer com toda a veemência, com o legado de um de seus principais fundadores, o ex-governador Jackson Lago!

Sinto-me indignado com essa situação que nos foi imposta, pois, se antes o nosso partido e seu líder Jackson Lago era agredido e caluniado pelos adversários tradicionais, estamos assistindo a um verdadeiro desrespeito e a todo tipo de agressões a mim, ao partido e, consequentemente, ao seu legado, por alguns membros de nosso próprio partido(Ler matérias anexadas). Estarão, esses senhores daqui do Maranhão, querendo criar um clima de suposta divisão partidária para solicitar uma intervenção?

Desde que assumi a presidência do PDT, “a convite da maioria dos membros da Comissão Provisória deixada pelo ex-governador Jackson Lago”, no dia 06 de junho, dediquei-me, com todas as minhas possibilidades, para reorganizar o partido sob o seu legado cívico repleto de valores democráticos e republicanos, seguindo sempre as boas práticas partidárias e a tolerância com os nossos adversários internos, muitas das vezes, superando a arrogância e soberba dos mesmos, além de toda a truculência e tentativas de sabotagem dos trabalhos.

Não faltei a nenhuma de nossas reuniões, apesar de dividir o meu tempo entre o Maranhão e o interior de São Paulo, onde resido por questões familiares e, também, profissionais.

Recebi mais de 100 representantes de municípios em nossa sede e viajei a muitos deles (Quis ter feito muito mais, mas, todos que vivemos do suor de nosso trabalho, temos nossas limitações). Fizemos o partido coletivamente. Fui, como a maioria, favorável a que se seguisse com a prática adotada pelo ex-governador Jackson Lago, e que se tornou uma cultura partidária nossa: a de estimular os companheiros a fazerem suas Convenções Municipais que, aqui no Maranhão, sempre foram feitas sem aviso à Executiva Nacional (como recomenda o artigo 20 de nosso Estatuto); porém, nunca houve nenhum questionamento da Executiva Nacional. Tanto que, quando este assunto foi levantado na reunião de Fortaleza, os próprios senhores Carlos Lupi e Manoel Dias entenderam as nossas razões e pediram que somente enviássemos as comunicações das mesmas, algo que começamos a fazer, por email, a partir de então.

Como presidente do partido, também, senti-me no direito de exercer a prerrogativa que é dada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a todos os presidentes de partido, refiro-me ao uso da senha que, ao igual que o ex-governador, a mantive com um de nossos mais valorosos companheiros, o Sr. José Assunção Guimarães dos Santos. A bem da verdade, esta senha foi objeto de uma tentativa de retirada dessa prerrogativa pelos mesmos dois senhores que, agora, querem tomar o partido da maioria de seus membros.

Igualmente devo dizer que, se alguma vez tive que referir-me a pessoas de outros partidos políticos, foi com o intuito de esclarecer situações e, o mais importante, o de defender o nosso partido de qualquer tentativa de aliciamento por cargos e mandatos, assim como o de afirmar que todos serão bem-vindos ao PDT, para serem mais um na luta contra a oligarquia mais atrasada de nosso país.

Vale ressaltar que filiamos muitas pessoas pelo estado, algumas com chances reais de ganhar eleições para prefeito, vice-prefeito ou a vereador. Cabe-me destacar, aqui, a filiação do ex-ministro do STJ, Sr. Edson Vidigal, no dia 17 de agosto, como um grande acontecimento na sede de nosso partido, pois trata-se de um nome de envergadura estadual, e fora candidato ao governo e ao senado em 2006 e 2010, respectivamente.

Como já relatado em textos anteriores, contávamos com a prorrogação da Comissão Estadual, o que foi acordado entre membros de nossa Comissão Estadual e os senhores Carlos Lupi e Manoel Dias no Encontro de Fortaleza em outubro passado.

Estávamos nos preparando para realizar um grande encontro estadual em dezembro. Infelizmente, a crise do Ministério do Trabalho e Emprego, que alcançou o nosso partido, além da não prorrogação da nossa Comissão, nos impediu de realizá-lo.

Aqui no Maranhão todos sabem que fizemos as declarações que tínhamos e deveríamos fazer. Tínhamos de estar ao lado da verdade, ajudar a esclarecer os fatos e, igualmente, defender o nome do nosso ex-governador e do nosso partido. Não fomos causa das conseqüências de erros de terceiros. Disse ao ex-ministro Carlos Lupi e ao Manoel Dias, por telefone, as nossas opiniões, circunstâncias e obrigações das mesmas.

A História que nos julgue!

Jackson Lago foi impedido de disputar o segundo turno das eleições de 2002 por manobras judiciárias junto ao TRE e ao TSE;

Jackson Lago foi cassado, por motivação política, em 2009;

Jackson Lago foi impedido de realizar sua campanha eleitoral "livremente' em 2010, por manobras judiciárias no TSE, que demorou 43 dias para julgar o seu processo levantado por uma Procuradora Eleitoral do Maranhão, com a justificativa de ser um ficha-suja, algo que muitos de seus adversários aproveitaram sem respeitar sua história de vida(O processo que questionava a candidatura da Roseana Sarney foi julgado pelo TSE em 3 dias!);

Acredito que um partido não pode preservar seu caminho com retaliações e iconoclastias, mas, sim, cultivando os valores democráticos, de respeito a seus líderes, princípios e ideais.

É o que estamos vivendo aqui no Maranhão.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago

Imperatriz (MA), 22/01/2012.

Vale disputa prêmio de pior empresa do mundo

2012-01-22T09:28:00.000-03:00

Do penúltimo lugar, transnacional brasileira passou a disputar a liderança com a japonesa Tepco na disputa Public Eye Award. Votação vai até o dia 26

Verena Glass, do Reporter Brasil

Mina de Carajás, localizada no interior da Floresta Nacional de Carajás, no Pará, um dos maiores pólos de extração de minério de ferro do planeta. (Foto: Justiça nos Trilhos)

Uma das maiores transnacionais brasileiras, a mineradora Vale, presente em 38 países nas Américas, África e Ásia, pode receber, no final de janeiro, um dos principais prêmios internacionais da vergonha corporativa. Escolhida entre dezenas de candidatas, a Vale está entre as seis finalistas do Public Eye Award 2012, que concede anualmente o título de pior empresa do mundo a uma corporação, eleita em concurso internacional por voto popular, durante o Fórum Econômico Mundial na cidade suíça de Davos. Do quinto lugar na primeira semana de votação do premio, lançado em 5 de janeiro, a Vale assumiu a liderança pela primeira vez na tarde desta sexta-feira (20). Clique aqui para acompanhar a votação (em inglês).

De acordo com os organizadores do concurso – as ONGs Declaração de Berna e Greenpeace Suíça -, as empresas finalistas são escolhidas em função da gravidade dos impactos e problemas sociais, ambientais e trabalhistas decorrentes de suas atividades. Além da Vale, concorrem este ano a japonesa Tepco, empresa do setor de energia responsável pelo desastre nuclear de Fukushima, a britânica Barklays, complexo bancário envolvido em especulações mundiais sobre preços dos alimentos, a americana Freeport Mcmoran, mineradora com atuação desastrosa em Papua Nova Guiné, a sul-coreana Samsung, multinacional acusada de expor seus trabalhadores a substancias altamente tóxicas, e a suíça Syngenta, produtora de agrotóxicos banidos em muitos países e responsável pela contaminação de centenas de lavouras com espécies transgênicas.

A rápida subida do quinto para a disputa pela liderança na corrida do Public Eye se deve, segundo a Rede Justiça nos Trilhos, organização que indicou a empresa, a dois fatores em especial: por um lado, a abrangência mundial dos impactos da Vale, que levou à criação de uma Rede Internacional de Atingidos pela Vale – com grande poder de mobilização e votação -, e, por outro, a entrada da empresa no Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, em 2010. “A imagem negativa de Belo Monte no Brasil e no exterior foi um fator decisivo na escolha da Vale para o Public Eye, mesmo porque ela entrou no Consórcio da usina como um tipo de salvadora e maior acionista privada, com 9% das ações, depois que a grande maioria das outras empresas abandonaram essa barca furada”, explica Brent Millikan, coordenador da ONG International Rivers, parceira na indicação da Vale.

Impactos

Em conjunto com o Movimento Xingu Vivo para Sempre, principal opositor da usina de Belo Monte no Pará, a Rede Justiça nos Trilhos, sediada no Maranhão, divulgou uma lista de impactos da mineradora no Brasil e no mundo (disponível no hotsite http://xinguvivo.org.br/votevale/). Entre os piores problemas causados pela empresa, destaca a Justiça nos Trilhos, estão os impactos causados pela Ferrovia Carajás, que corta 25 municípios e impacta 94 comunidades do Maranhão e do Pará. “De acordo com dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) de 2008, calculamos que os trens da Vale atropelam e matam, em média, uma pessoa por mês. Em 2007, por exemplo, foram contabilizadas 23 mortes. Em 2008, foram nove vitimas fatais e 2.860 vítimas de acidentes”, explica Danilo Chammas, advogado da organização.

Nesta quarta (18), Chammas, que mora em Açailândia, no Maranhão, saiu cedo para Buriticupu, município a 200 km de lá, para dar entrada em mais uma ação de indenização por atropelamento. “O trem da Vale matou o Sr. Amario e deixou a D. Antonia viúva e desamparada. D. Antonia já tem lá os seus 60 anos, tem uma vida muito sofrida, anda doente, a casa dela caiu... ela mora em um dos mais de 90 povoados que beiram essa ferrovia. Para chegar lá, só por estrada de terra, é bem complicado, sobretudo nesse período de chuva. Amanhã ela pega um pau de arara, vamos nos encontrar na cidade mesmo e vamos ver como encaminhamos o pedido de indenização pela morte do marido”, conta o advogado.

Além das mortes e acidentes, os impactos da ferrovia incluem trepidação e rachaduras nas casas; remoção compulsória de famílias ou apropriação de parcela de seus lotes pela Vale; interdição da realização de roças próximas à ferrovia; poluição sonora; danos às estradas vicinais causados por veículos de grande porte; chegada de um grande número de operários do sexo masculino, colocando em risco adolescentes em situação de vulnerabilidade social, entre outros.

Segundo Chammas, estes problemas tendem a piorar com o novo projeto de duplicação da estrada de ferro, em andamento. De acordo com o projeto apresentado ao Ibama, a Vale prevê a remoção, ao longo da ferrovia, de 1.168 “pontos de interferência”, como cercas, casas, quintais, plantações e povoados inteiros. Na quinta-feira (19), moradores afetados e representantes de movimentos sociais fizeram uma manifestação paralisando as obras. A estrada vicinal ocupada foi liberada no final da tarde de ontem.

A Rede Justiça nos Trilhos tem denunciado formalmente a ilegalidade do processo de licenciamento das obras, que já chegou a ser embargada pela Justiça em um de seus trechos, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em defesa dos direitos de comunidades quilombolas impactadas.

Minério extraído no Pará é levado por ferrovia até o Porto de Itaqui, no Maranhão, e exportado. Mina funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. (Foto: Justiça nos Trilhos)

“Temos ainda uma infinidade de outros impactos, ambientais, sociais e trabalhistas, na nossa lista de denúncias. No Canadá, por exemplo, onde a Vale comprou a mineradora Inco, os trabalhadores fizeram uma greve recorde de 18 meses em função da exigencia da Vale de que os trabalhadores abrissem mão de direitos historicamente conquistados pela luta de diversas gerações. Em Moçambique, na ultima semana 700 famílias bloquearam a linha férrea e paralisaram o escoamento do carvão da mina de Moatize, da Vale, em protesto contra a falta de diálogo e as promessas não cumpridas durante as remoções forçadas que estão sofrendo desde 2009, por iniciativa da empresa”, afirma Chammas.

No inicio desta semana, a Rede Justiça nos Trilhos e o Movimento Xingu Vivo reforçaram a campanha pela votação na Vale, que segue até o dia 26, quando será anunciada a vencedora do Public Eye Award 2012. “Para as milhares de pessoas que sofrem com os desmandos desta multinacional brasileira, que foram desalojadas, perderam casas e terras, que tiveram amigos e parentes mortos, que sofreram perseguição política, que foram ameaçadas por capangas e pistoleiros, que ficaram doentes, tiveram filhos e filhas explorados/as, foram demitidas, sofrem com péssimas condições de trabalho e remuneração, e tantos outros impactos, conceder à Vale o titulo de pior corporação do mundo é muito mais que vencer um premio. É a chance de expor aos olhos do planeta seus sofrimentos, e trazer centenas de novos atores e forças para a luta pelos seus direitos e contra os crimes cometidos pela empresa”, diz a convocatória das entidades.

Vale

Procurada pela redação, a Vale afirmou que não se pronunciaria sobre o concurso. Em nota enviada aos organizadores do Public Eye, no entanto, a empresa afirmou que “é com pesar que somos colocados na posição de termos que refutar sérias alegações sem fundamento contra nós”. Alegando comprometimento com as questões sociais e ambientais, a mineradora também afirmou que, em relação a Belo Monte, “nossa presença no projeto nos da a oportunidade única de implementar o mesmo foco, comprometimento a excelência que aplicamos nas nossas operações e projetos ao redor do mundo”.

Crime passional com requintes de crueldade repercute em Imperatriz

2012-01-20T13:41:00.000-03:00

Adão e Ismarly

A comunidade do bairro Entroncamento, em Imperatriz, foi abalada na manhã de quinta-feira (19) com um homicídio, ocorrido por volta de 5h45, em um condomínio localizado na Rua Bom Jesus, 1885-A.

O homem identificado por Adão Fernandes dos Santos, de 29 anos, assassinou a golpes de martelo e facadas a companheira Ismarly Pereira Silva, de 39 anos.

Adão Fernandes se encontra internado no Hospital Municipal de Imperatriz, o Socorrão, porque apresenta um corte profundo no pescoço, o que se presume que ele, após assassinar a companheira, tenha tentado suicídio.

O caso foi registrado no Plantão Central da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e no início da tarde repassado para a Delegacia do 1º Distrito Policial, onde será inicialmente investigado pelo delegado Fairlano Aires de Azevedo.

Adão Fernandes dos Santos, que ainda se encontra internado no Socorrão, mas sem perigo de morrer, confessou o crime. Quando tiver condições de prestar depoimento, será autuado em flagrante delito.

Aos policiais militares, Adão Fernandes disse que matou a companheira porque ela estaria traindo-o com um vizinho. Essa motivação classifica o crime como passional, o segundo ocorrido em Imperatriz em pouco mais de 40 dias. No mês de dezembro, o operador de máquinas pesadas Aníbal Lima Neto assassinou a ex-companheira Tatia Queiroz Araújo a tiros, fato ocorrido no bairro Bacuri.

Com mais esse homicídio, sobe para onze o número de assassinatos em Imperatriz neste mês de janeiro. (O Progresso)

Presidente do PDT de São Luís responsabiliza deputado por tumulto em plenária do partido

2012-01-20T13:36:00.000-03:00

Weverton Rocha

Um grupo de militantes, liderados pelo suplente no exercício de deputado federal, Weverton Rocha, inconformados com a decisão plenária em favor da prorrogação do mandato da atual comissão provisória regional, partiu para a tentativa de agressão contra os defensores da tese pela manutenção do médico Igor Lago na presidência estadual do PDT, na noite de ontem (quinta-feira,19/01).

Weverton Rocha, que se juntou ao ex-deputado Julião Amim para tentar junto ao presidente nacional do partido, ex-ministro Carlos Lupi, demitido por corrupção, a não recondução de Igor, lotou a sede do PDT e aos primeiros sinais de que prevaleceria a proposta pela prorrogação da atual executiva orientou sua turma liderada a tumultuar a reunião e ameaçar de agressão os que se manifestavam ela permanência.

Moacir Feitosa

O presidente do Diretório Municipal do PDT, Moacir Feitosa, responsabilizou diretamente Weverton pelo clima hostil reinante na reunião. “Igor Lago representa a única esperança de se reorganizar o partido no Estado, enquanto Weverton Rocha e Julião querem se apropriar da legenda apenas para resolver seus problemas pessoais, por isso vem vetando a permanência de Igor na presidência”, denuncia Feitosa.

Segundo Feitosa, houve muita exaltação de ânimo, mas não aconteceram agressões físicas, como andaram comentando nos bastidores da política esta manhã. “Nós queremos renovar o mandato da atual comissão provisória porque mostrou capacidade de trabalho, já tendo, inclusive, iniciado o processo de reorganização do PDT no Estado, mas eles (Weverton e Julião) não se conformam e querem o PDT para transformar em balcão de negócios", lamentou (Do blog do Jorge Vieira).

Hoje pode ser o dia em que poderemos salvar a Internet livre.

2012-01-19T10:44:00.001-03:00

O Congresso dos EUA estava prestes a aprovar leis que permitiriam que seus funcionários censurassem o acesso a qualquer site em todo o mundo. Mas depois que entregamos nossa petição com 1.250.000 assinaturas para a Casa Branca, que saiu contra os projetos, e com a pressão da opinião pública em alta, até mesmo alguns apoiadores dessas leis estão mudando de lado. Nesse momento, o protesto de apagão liderado pela Wikipédia trouxe a campanha para o centro das atenções das notícias.

Estamos virando o jogo. Mas as forças da censura estão tentando ressuscitar os projetos de lei agora. Vamos enterrá-los para sempre. Clique agora para assinar esta petição de emergência para salvar a Internet e se você já tiver assinado, envie um e-mail, telefone, publique no Facebook, ou envie uma mensagem no Twitter ao Congresso e aos alvos corporativos.

Estes projetos de lei fariam dos EUA um dos piores censuradores da Internet no mundo - juntando-se a países como China e Irã. A Lei de Combate à Pirataria Online (SOPA) e o Ato de Proteção à Propriedade Intelectual (PIPA) permitiriam que o governo dos EUA impedisse qualquer um de nós a acessar sites como o YouTube, Google, ou Facebook.

Conseguimos que a Casa Branca mudasse de lado e agora nossa campanha global e a pressão crescente da opinião pública está forçando o Congresso a abandonar os projetos de lei. No último fim de semana, o senador Cardin, que co-patrocinou a legislação PIPA, anunciou que vai votar contra ela! Em seguida, seis notáveis republicanos escreveram uma carta solicitando que o projeto fosse arquivado. Agora a votação na Câmara está na geladeira.

Estas leis dos EUA poderiam infringir todas as nossas liberdades. Mas se ganharmos, vamos mostrar que quando as pessoas se unem em uma só voz de todo o mundo podemos parar o abuso de poder em qualquer lugar. Impedimos estes projetos de lei de serem votado no último momento. Se amplificarmos as nossas vozes hoje, podemos colocar um fim à ameaça mais poderosa de censura à Internet que o mundo já viu.

Poucos dias atrás nos disseram que era impossível impedir a censura corporativa, mas agora isso está no ponto alto e surpreendentemente nós podemos ganhar! Vamos parar a censura dos EUA hoje. Assine esta petição de emergência para salvar a Internet agora e envie para todos:

http://www.avaaz.org/po/save_the_internet_action_center_b/?vl

Com esperança,

Dalia, Ian, Alice, Ricken, Diego, David e a equipe da Avaaz

Saiba mais sobre o assunto:

Mais de 10 mil sites se somam a protesto contra lei antipirataria (Folha de S. Paulo)

http://www1.folha.uol.com.br/tec/1035903-mais-de-10-mil-sites-se-somam-a-protesto-contra-lei-antipirataria.shtml

Wikipedia sai do ar por 24h contra lei antipirataria (O Estado de S. Paulo)

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,wikipedia-sai-do-ar-por-24h-contra-lei-antipirataria,824114,0.htm

Entenda o que são os projetos de lei antipirataria SOPA e PIPA (O Globo)

http://oglobo.globo.com/tecnologia/entenda-que-sao-os-projetos-de-lei-antipirataria-sopa-pipa-3701327#ixzz1jpqsg7va

Sites fazem 'apagão' e protestos contra projetos antipirataria nos EUA (BBC Brasil)

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/01/120118_wikipedia_apagao_pai.shtml

SOPA pode ser alterado após pressão de empresas da internet (UOL)

http://olhardigital.uol.com.br/produtos/digital_news/noticias/sopa-sera-alterado-apos-pressao-de-empresas-de-internet

Com Idec, brasileiros aderem ao apagão contra lei antipirataria (Terra) http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5564526-EI12884,00-Com+Idec+brasileiros+aderem+ao+apagao+contra+lei+antipirataria.html

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Prefeitura de Imperatriz define programação do carnaval 2012

2012-01-18T10:27:00.000-03:00

O presidente da Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), Antonio Mariano Lucena Filho, retornou esta semana de São Luís, onde esteve em busca de recursos junto à Secretaria de Estado de Cultura (Secult), que está se tornando grande parceira na realização do carnaval que movimenta Imperatriz no período momesco.

Lucena Filho garante que voltou muito otimista de que a Fundação Cultural vai realizar o maior carnaval dos últimos anos, privilegiando os blocos carnavalescos, mas dando prioridade também ao festival de marchinhas carnavalescas, que oportuniza aos compositores de Imperatriz e região apresentarem seus trabalhos ao público e receberem premiação.

Lucena Filho

Para o presidente da instituição que comanda a cultura do município, a efetiva participação do município no Conselho Estadual de Cultura vai fazer com que a Secult olhe a cultura de Imperatriz com outros olhos. No II Fórum Estadual de Cultura, realizado em novembro passado, o município elegeu um conselheiro titular e dois suplentes.

Lucena Filho também destaca algumas instituições, as quais, segundo ele, também promovem a cultura do município e têm sido parceiras na realização de alguns eventos. Ele lembra a Fundação Rio Tocantins, que este ano realizou a sexta edição do Festival de Música de Imperatriz (FMI), revelando novos cantores e compositores.

O presidente da FCI destaca também a Academia Imperatrizense de Letras (AIL), entidade esta que, segundo Lucena, tem sido também grande parceira da Fundação Cultural no que diz respeito ao desenvolvimento da cultura do município. “A realização do Salão do Livro de Imperatriz (Salimp) é uma prova inconteste da ação da AIL”, observa.

O recém-criado Movimento Cultural de Imperatriz, liderado por alguns ativistas culturais, entre estes o promotor público João Marcelo Trovão, tem sido, de acordo com Lucena Filho, o grande patrimônio que a cidade recebeu no que diz respeito à questão cultural. “Isso porque o movimento luta por políticas públicas para o município”, afirma Lucena.

“Entretanto, o grande entusiasta que nos impulsiona a trabalhar pela cultura deste município é, sem dúvida, o prefeito Sebastião Madeira, que tem nos oferecido todo apoio no que diz respeito ao desenvolvimento da cultura de Imperatriz”, afirma Lucena, ressaltando que o prefeito cobra dele a realização de um grande carnaval, com alegria e sem violência. (Comunicação).

Escola de Negócios Excellence chega em Imperatriz

2012-01-16T20:10:00.019-03:00

A Escola de Negócios, Excellence, ENE, instituição de Ensino pertencente ao Grupo Empresarial Excellence, chega a Imperatriz.

Na noite desta terça-feira, as 19:00hs, acontecerá no Auditório Diamante do Hotel Posseidon, um coquetel para apresentação do grupo. Na ocasião será ministrada uma palestra denominada “Um cenário de oportunidades x As grandes dificuldades de crescimento”.

Segundo informa a assessoria do grupo, a Escola de Negócios tem mais de 9 anos de atuação no mercado maranhense e foi valiada como Faculdade Nível A pelo MEC, além de ser conveniada com a Tennessee University.

“Ao longo da sua história a ENE já formou mais de 2000 pessoas nos seus respeitados cursos de MBA, além de mais de 10000 que já participaram de eventos empresariais realizados pela ENE”, informa release enviado a este jornalista.

A escolha de Imperatriz como primeira cidade a ter uma filial ENE, segundo o grupo, foi fruto de intensa pesquisa e análise dos resultados obtidos em toda a região tocantina e adjacências.

Ricardo Carreira

“Uma região que já tem um grande impacto na economia maranhense e vive um momento favorável, com importantes investimentos, que reforçam as características vencedoras da cidade”, disse o diretor de negócios do grupo, Professor Ricardo Carreira, que também acumula a Diretoria Acadêmica da ENE.

Antonio Moraes

Além de Ricardo Carreira, também estarão presentes ao evento a Gerente Financeira do Grupo Sra. Jacinta Carreira e o Coordenador Geral da ENE Imperatriz o Professor Antônio Moraes.

Detalhes do Evento:

Data: 17-01-2012 / Local - Auditório Diamante do Hote Posseidon / Horário - 19:00;

19:15 - Apresentação do Grupo Excellence Educacional - Com a ENE Escola de Negócios e as outras empresas do grupo. A Condução será do Professor Ricardo Carreira, Professor Antônio e Sra. Jacinta Carreira;

19:45 - Palestra : Um cenário de oportunidades x As grandes dificuldade de Crescimento - Palestrantes: Prof. Msc. Ricardo Carreira - Administrador, Especialista em Projetos, MBA em Logística e Mestre em Gestão Empresarial - EBAPE / RJ, Diretor de Negócios do Grupo Empresarial Excellence, Diretor Acadêmico da ENE - Escola de Negócios e ENE Faculdade, Professor Titular do DECCA/UFMA, Conselheiro efetivo do CRA-MA e Diretor da Associação nordestina de logística.

21: 00 - Coquetel de encerramento.

Irregularidades de Filuca na Secid envolvem mais de R$ 92 milhões

2012-01-16T11:42:00.000-03:00

SUSPEITA DE DESVIO MILIONÁRIO DE DINHEIRO PÚBLICO

Auditoria da gestão de Filuca Mendes na Secretaria de Cidades foi feita pela Controladoria Geral do Estado em 2010; pode ter havido desvios dos recursos federais destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009

POR OSWALDO VIVIANI

O relatório final de uma auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado (CGE) na Secretaria Estadual de Cidades (Secid) em 2010, ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, aponta irregularidades na pasta, então sob o comando do ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto, o 'Filuca' (PMDB), envolvendo R$ 92,2 milhões em recursos estaduais e federais.

O valor total dos recursos abarcados nas impropriedades descobertas pela CGE na 'gestão Filuca' pode ser bem maior, uma vez que a auditoria do órgão só analisou procedimentos do período de janeiro a julho de 2010 (sete meses), e Filuca esteve à frente da Secid de 20 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010 (20 meses e dez dias).

Indícios de desvios – O relatório da auditoria da CGE – documento de 39 páginas, assinado por Henrique Silva Campos (auditor do Estado), Maria Helena de Oliveira Costa (auditora geral do Estado) e Amância Conceição Pereira (supervisora de Auditoria da área de Infraestrutura do Estado) – é eminentemente técnico, mas deixa entrever indícios sérios de que pode ter havido um desvio milionário de dinheiro público na Secretaria de Cidades, na gestão Filuca Mendes, em particular no que se refere aos recursos destinados a serviços de reparação de danos causados pelas enchentes de 2009. Leia mais no JP.

“A ARTE DE DESAGRADAR ALIADOS"

2012-01-16T08:54:00.001-03:00

Por: Elson Araújo

Elson Araújo

As dificuldades para administrar a cidade são inerentes a qualquer gestor, seja ele quem for. Foi assim, para falar nos mais recentes, com Jomar e Ildon; é com madeira, e certamente será com o seu sucessor, que terá a sorte de encontrar uma Prefeitura prontinha para grandes saltos no futuro graças ao trabalho arduo de organização interna hoje executado por sua gestão.

É com grande habilidade política que Madeira tem administrado a segunda cidade mais importante do Maranhão e isso não se faz agradando a todos. Tente um gestor agradar a todos, aliados ou não, e o fracasso será certo. Faz-se o que é preciso fazer. Nas três esferas de governo o fluxo é permanente: ganha-se e perde-se aliados.

Numa gestão, vejo isso de perto, perder um aliado é muito fácil: bastar contrariar seus interesses.

Dizer um não, mesmo necessário e legal, nunca é bem vindo e pode romper laços antigos e trincar amizades.

Um aumento de salário, pedidos de diárias; pedido de patrocínio, facilidades burocráticas, um atraso de pagamento, um pedido de emprego negado, a demora na raspagem de uma rua ou na tapagem de um buraco, e até mesmo a transposição de filas, tudo pode contrariar interesses e resultar em rompimento.
Grande parte, na verdade, de quem rompe, quer resolver mesmo é seus problemas pessoais e não os problemas da cidade. Um bom e habilidoso gestor é obrigado a conviver diariamente com isso e se não souber, é preciso aprender a dizer não, quando necessário, sob pena de fracassar.

É impossível agradar a todos os aliados. Foi e sempre será assim”.

*Elson Mesquita Araújo é jornalista, Assessor-chefe de Comunicação da Prefeitura de Imperatriz.

Tragédia: Sete maranhenses morrem em acidente no Piauí

2012-01-14T13:28:00.000-03:00

Sete pessoas morreram, no início da manhã deste sábado, em acidente grave na BR 343. O acidente foi próximo à entrada da cidade de Amarante (a 160 Km de Teresina).

Segundo informações do inspetor Oliveira da Polícia Rodoviária Federal, a colisão aconteceu entre um ônibus e uma caminhonete de modelo Hilux de cor verde, de placa HXC 1134/Teresina-PI.

De acordo com informações preliminares do inspetor do Posto de Floriano, o acidente teria ocorrido por volta das 5h de hoje, sendo uma colisão frontal. Com o impacto a caminhonete ficou totalmente destruída e sete ocupantes tiveram morte imediata. Uma pessoa ferida em estado grave foi encaminhada para o hospital.

Veja mais no site 180 Graus

UTI Neonatal de Imperatriz citada no Jornal Nacional

2012-01-14T13:04:00.002-03:00

Domingos Cezar

Utis Neonatal de Imperatriz (Hospital Socorrinho)

Foi-se o tempo em que o município de Imperatriz era citado somente de maneira negativa ou depreciativa pelos órgãos de comunicação de circulação nacional. A mídia (jornal rádio e televisão) explorava, principalmente, a violência praticada em função da pistolagem que realmente, ou infelizmente, dominava a cidade.

Nos últimos três anos, entretanto, Imperatriz transformou-se em pólo de desenvolvimento, tornando-se referência na Educação, por intermédio da criação e implantação de faculdades e universidades públicas e particulares. Há muito já era referência no comércio atacadista e, por último, no setor imobiliário e na saúde pública.

Embora ainda existam as reclamações em função da grande demanda de pacientes oriundos de vários municípios do sul do Maranhão, norte do Tocantins e sudeste do Pará, os hospitais do município (adulto e infantil) atendem centenas de doentes todos os dias. O Hospital Municipal (HM), antigo Socorrão, é referência em tratamento de média e alta complexidade.

As mudanças nos dois hospitais já eram notadas desde o início da administração do médico e prefeito Sebastião Madeira. Contudo, elas se verificaram com maior intensidade depois que a médica Conceição de Maria Madeira assumiu a então complicada Secretaria de Saúde. A partir de então, a ordem é humanizar o atendimento.

Buscando parceria com o Governo do Estado, o prefeito Sebastião Madeira conseguiu com a governadora Roseana Sarney aumentar consideravelmente o número de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), que representavam o grande gargalo para a saúde pública do município, sendo, inclusive, notícia nacional em termos negativos.

Em face ao humanizado atendimento no HM adulto, e a implantação de mais UTIs infantis no HM infantil, e a implantação de UTIs Neonatal, no Hospital Regional, a cidade vem se transformando a cada dia em novo pólo de saúde pública. Tanto que, no Jornal Nacional apresentado na noite de quinta-feira (12) uma reportagem sobre os gêmeos prematuros nascidos em Guaraí, que precisam urgentemente de UTIs neonatal deveriam vir para Imperatriz.

A repórter explicava que na cidade das crianças (Guaraí) não havia UTI neonatal e nas grandes cidades tocantinas onde existiam, não tinham mais vagas. “Por essa razão, as crianças devem ser encaminhadas para a cidade de Imperatriz, no Maranhão, a aproximadamente 400 quilômetros de Guaraí”, informava. No dia seguinte à matéria, a Secretaria de Saúde do Tocantins encontrou as duas vagas em Palmas (TO).

Perfil Econômico – O desenvolvimento do município de Imperatriz atraindo pequenos, médios e grandes investimentos é notório aos olhos da população. O Perfil Imperatriz lançado recentemente pela Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) registra que “a cidade se consolida como pólo distribuidor de bens e serviços”. O livro mostra ainda com muita profundidade aspectos socioeconômicos, história, geografia, demografia e gestão empresarial.

ESPERANÇA

2012-01-14T09:56:00.001-03:00

Igor Matos Lago

Desde o dia 01 de dezembro de 2011, o nosso Partido vive uma situação inédita: a de não existir formalmente! Nunca havia acontecido isto desde a sua fundação em 1980.

O PDT maranhense foi um dos primeiros nove que se organizaram em nosso país, numa luta árdua para superar as barreiras impostas pelas leis da Ditadura. Ainda garoto, aos 11 anos, ajudava meu pai a organizar as fichas de filiação. Sob as lideranças de Neiva Moreira e Jackson Lago, o PDT cresceu, conquistou mandatos legislativos e executivos, chegando à prefeitura de nossa capital, de várias cidades de nosso estado e, finalmente, ao Palácio dos Leões, impondo uma derrota única à Oligarquia maranhense.

Após o falecimento de seu insubstituível líder, o PDT maranhense reorganizou-se em 211 dos 217 municípios. E caminhávamos rumo à Convenção Estadual para, conquistarmos assim, toda a autonomia de um Diretório. Daí a minha posição de estimular os companheiros a realizarem suas Convenções Municipais, termos o número necessário de Diretórios para convocar a Convenção que deve ser marcada pela Executiva Nacional, conforme o nosso Estatuto. Também estávamos programando a realização de um Encontro Estadual em dezembro, o que acabou não acontecendo devido à não prorrogação da Comissão Estadual. Além desses prejuízos, estamos na insólita condição de não poder discutir, ainda, os rumos que o nosso Partido deve tomar em São Luis e em muitos de nossos municípios.

Acredito que um partido democrático prima pelas boas práticas partidárias, dentre elas, a de que as instâncias tenham respeito entre si. Nada mais salutar para um partido que a sua instância municipal seja respeitada pela sua instância superior, isto é, a estadual, assim como o partido estadual pela sua instância superior, a nacional. Qualquer decisão de uma instância superior, sobre os destinos de sua instância inferior, deve ser feita baseada no que o consenso ou a maioria desta determinou. Isto chama-se Democracia!
Jango, Brizola, Darci Ribeiro, Doutel de Andrade, Francisco Julião, Abdias Nascimento, Getúlio Dias, Jackson Lago e tantos outros deram suas vidas por essa instituição. Não podemos desconhecer a nossa história, esquecer os nossos ideais e princípios. Estes, pelo que significam, são eternos.

Escrevo com indignação e com a firmeza que todos devemos ter ao encarar certas situações partidárias. É preciso que todos compreendam que o nosso partido tem que ser e deve ser diferente, que deve respeitar a sua história e o seu legado. Igualmente devemos nos preparar para os embates do presente e futuro, com os pés no chão e de cabeça erguida, sabendo dos desafios políticos, eleitorais e administrativos.

É o que temos tentado fazer aqui no Maranhão, ao honrar o legado de seu fundador Jackson Lago, assim como a história de vida de todos os seus fundadores, fazendo a política com P maiúsculo, fortalecendo o Partido para apresentar candidaturas próprias e, quando não possível, fazer alianças baseadas nos valores republicanos e éticos.
Acredito que, depois de uma grande e profunda discussão, encontraremos as melhores decisões.

E não posso deixar de lembrar que, “quando se tem indignação e coragem, damos lugar à Esperança”.

Saudações Trabalhistas!

Igor Lago Imperatriz, 13 de janeiro de 2012.

Prefeitura de Imperatriz divulga nova convocação do concurso de 2008

2012-01-13T20:42:00.001-03:00

É a 30ª lista divulgada nos últimos três anos

Mais 104 cidadãos de Imperatriz podem tornar-se servidores públicos municipais. Isso porque, na manhã da última segunda-feira (9) a Secretaria Municipal de Administração de Modernização (Seamo) publicou mais uma convocação do concurso realizado em 2008. Os candidatos têm até o próximo dia 23 para tomar posse.

Essa é a 30ª lista divulgada entre os anos de 2009 e 2012. Nenhuma outra gestão convocou tanto. O número total de convocados já se aproxima dos dois mil. Assim, o município continua o processo de substituição dos funcionários contratados por aqueles que foram aprovados em concurso, conforme determina a Lei.

Como de costume, o cargo de auxiliar de serviços de manutenção e alimentação ocupou a maior parte da lista. Dos 104 convocados, 50 foram para esta área, sendo 45 para a zona urbana e cinco para a zona rural. Além deste, também foram chamados concursados para atuarem como agente administrativo (9), agente operacional (5), auditor fiscal (5), auxiliar de magistério (25), auxiliar operacional (5) e vigia (5).

Os convocados deverão comparecer, dentro do prazo, à sede da Prefeitura de Imperatriz, localizada na rua Rui Barbosa, 201, Centro, no horário das 8h às 12h ou das 14h às 18h. Outras informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Imperatriz (www.imperatriz.ma.gov.br).

Novo concurso

Enquanto convoca os aprovados para atender as necessidades da administração, o município mantém-se trabalhando na elaboração do próximo concurso. A Fundação Sousandrade será a responsável pela realização do certame.

A expectativa é que este seja o concurso mais amplo já realizado pela Prefeitura, com grande oferta de vagas e a criação de novos cargos. Além das vagas, também será realizado o cadastro de reserva. A expectativa é que o edital seja divulgado ainda neste mês. (Comunicação)

Oferta de emprego: Imperial Shopping contrata pedreiros, eletricistas e encanadores

2012-01-13T19:54:00.000-03:00

O Imperial Shopping Center iniciou as obras em 2010 e sempre investiu na contratação de serviços locais, o que resulta impacto positivo na economia da região. As obras estão em fase de acabamentos e atualmente tem um quadro efetivo de aproximadamente 300 profissionais, além dos trabalhadores das oito empresas que prestam serviços terceirizados.

Nesta fase de construção, ainda há vagas disponíveis para pedreiros, eletricistas e encanadores. Os interessados podem deixar currículo departamento de Recursos Humanos do shopping, localizado às margens da BR-010 (da Assessoria).

Desembargadora suspende CPI na AL contra Castelo

2012-01-13T15:47:00.000-03:00

A AL investigava o destino de R$ 73 milhões referentes a convênios celebrados com o Estado.

Do Jornal Pequeno

A desembargadora e presidente do TRE, Anildes de Jesus Chaves Cruz, concedeu liminar ao prefeito João Castelo (PSDB) suspendendo os trabalhos da CPI na Assembleia Legislativa que investigava o destino de R$ 73 milhões referentes a convênios celebrados com o Estado do Maranhão.

Veja a íntegra da decisão:

O Município de São Luís impetra o presente Mandado de Segurança com pedido de liminar, com base no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, contra Ato da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e Ato da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão que investiga a celebração, execução e o destino dos recursos dos Convênios 04/2009, 05/2009 e 07/2009, consistente na prática de atos indigitados irregulares, dentre os quais destaca a quebra de sigilo bancário da municipalidade.

Aduz o impetrante em sua exordial: que a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, não tem competência para investigar, diretamente, o ente público municipal; que inexiste “fato determinado” a ser investigado pela CPI.

- em questão posto que a nulidade dos convênios em questão já foi declarada pelo Judiciário com definitividade, e que os numerários repassados pelo Estado do Maranhão ao Muncípio de São Luís por meio dos referidos convênios – um total de 73.500.000,00 (setenta e três milhões e quinhentos mil reais) – fossem devolvidos aos cofres estaduais por meio da retenção mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao Município, por força de repartição tributária, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês;

- que a prestação de contas dos gastos municipais é devida somente à Câmara de Vereadores de São Luís, bem como somente este órgão é competente para apurar a malversação de valores incorporados ao erário municipal, sendo que ao Tribunal de Contas do Estado cabe a fiscalização de repasses de verbas estaduias à municipalidade;

- que é irregular a açodada determinação de quebra de sigilo bancário do impetrante;

que a CPI em referência possui puro caráter político, o que afronta o primado da Isonomia;

- que o relator da CPI é suspeito para a condução dos trabalhos. Ao final, pugna pela concessão de liminar, no sentido de ser determinado o sobrestamento dos trabalhos da multicitada Comissão Parlamentar de Inquérito, tornando sem efeito os Mandados de Notificação nos 001 a 009 de 2011, e que, quando do julgamento do mérito seja determinado o trancamento definitivo da referida CPI.

A impetração veio acompanhada dos documentos de fls. 31/639. O writ foi originalmente impetrado no Plantão Judiciário do Segundo Grau, sendo que o Desembargador-plantonista, Dr. José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu não ser caso de utilização daquela via excepcional, pelo que encaminhou os autos à distribuição (fls. 637/638). É o que cabe relatar.

Decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente writ. Ab initio, cabe destacar que a análise prelibativa ora realizada passará ao largo das alegações de perseguições e confrontos políticos, pois, não é dado ao Judiciário se imiscuir em tal seara.

Pois bem. Para a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança, a lei de regência exige a presença de dois requisitos autorizadores: fumus boni juris (relevância dos motivos em que se assenta o pedido na inicial) e o periculum in mora (possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do impetrante se vier a ser reconhecido na decisão de mérito).

Da análise do presente writ, antevejo a presença da relevância dos motivos em que se assenta a inicial – fumus boni juris – aptos à concessão da liminar pleiteada. De fato, inicialmente é imperioso vislumbrar que, o art. 32, caput e § 3º, da Constituição do Estado do Maranhão, prescrevem, respectivamente: “Art. 32. A Assembléia Legislativa terá Comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 3º. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros da Assembléia Legislativa, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.” (grifei) Assim, as Comissões Parlamentares de Inquérito instituídas no seio da Assembléia Legislativa de nosso Estado, possuem como pressuposto objetivo de constituição a Motivação, visto que serão sempre destinadas à “apuração de fato determinado”.

In casu, em um exame superficial, não é verificável qual o “fato determinado” da CPI em tela, posto que a alegada necessidade de investigação da celebração, execução e o destino dos recursos dos Convênios nos 04/2009, 05/2009 e 07/2009, aparentemente, não se justifica, haja vista que o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Popular nº 0008396-952009.8.10.0001, em 31/03/2009, deferiu a antecipação de tutela pleiteada, determinando a suspensão dos convênios celebrados entre o Estado do Maranhão e seus municípios, a partir de 04/03/2009 (fls. 221/225), decisão esta complementada por meio do pronunciamento de fls. 226/242, datado de 05/05/2009, no qual consta um rol de convênios dentre os quais os ora referidos (fl. 228).

Destaque-se que tais determinações foram enfrentadas por meio do Agravo de Instrumento nº 012956/2009, que tramitou nesta Corte sob a Relatoria do Des. Jaime Ferreira de Araújo, o qual não foi conhecido por falta de pressuposto de admissibilidade recursal (fls. 319/323), mantendo, in totum, a decisão do juiz singular.

Extrai-se, ainda, dos autos, que os convênios que a CPI da Assembléia Legislativa do Maranhão, já tiveram sua irregularidade prontamente reconhecida pelo Judiciário, sendo que as decisões referidas determinaram, de forma expressa, a devolução dos numerários repassados aos municípios maranhenses pelo Poder Executivo estadual, nos derradeiros dias da administração do finado Governador Jackson Klepler Lago.

Ademais, não bastasse a reconhecida sustação dos convênios em referência, importante verificar que os prejuízos ao erário estadual já estão sendo reparados, haja vista que, o Estado do Maranhão, em 22/06/2011, propôs a Ação Cautelar Inominada nº 28138-382001.8.10.0001, contra o Município de São Luís, visando receber de volta o montante repassado pelos convênios sub examem (424/231), sendo que o magistrado da 4ª Vara da Fazenda da Capital, em 01/12/2011, após ouvir a municipalidade, deferiu a antecipação de tutela, autorizando a Administração estadual a efetuar a retenção mensal da parcela do ICMS destinada a repasse ao Município de São Luís, por força de repartição tributária, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês (fls. 491/495), sendo que a medida vem sendo regularmente cumprida desde o seu deferimento, consoante se vê das correspondências expedidas pelo Banco do Brasil S/A às fls. 510 e 518.

Dessa forma, tendo-se constatado que os Convênios nos 04/2009, 05/2009 e 07/2009, já tiveram sua irregularidade expressamente reconhecida pelo Poder Judiciário e que, também via pronunciamento judicial, o Estado do Maranhão já está sendo ressarcido o prejuízo a seu erário por meio seguro, sem possibilidade de inadimplemento – retenção de numerário destinado á repartição tributária do ICMS -, não vislumbro, neste juízo preliminar, qual a “apuração de fato determinado” será objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito questionada.

Mas não é só! Ainda no concernente à demonstração da plausibilidade das alegações do impetrante, verifico que se afigura a irregular ingerência do Poder Legislativo estadual na Administração municipal ludovicense.

De fato, consoante preceitua a Constituição Federal: “Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” “Art. 30. Compete aos Municípios: III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;” “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas, dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.”

Portanto, a autonomia dos entes federados impede que, em casos como o presente, a Assembléia Legislativa do Estado interfira na Administração Pública municipal, haja vista que tal papel é dado à Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. In casu, quando muito, poderia a referida CPI se destinar à apuração de irregularidades acaso perpetradas pelo Executivo estadual na celebração de tais convênios, entretanto, como se vê dos autos, este exame prelibativo denota que o direcionamento da comentada Comissão Parlamentar de Inquérito é, especificamente, o Executivo municipal ludovicense, posto que sua medida primeira foi determinar a quebra do sigilo bancário do referido Poder.

Aliás, tal determinação também reforça o fumus boni iuris ora examinado, considerando que a quebra do sigilo bancário é medida tida por excepcionalíssima com relação aos particulares, o que se dizer na presente situação, em que se deseja a intervenção nas contas bancárias de um ente federado, o qual, ante a Supremacia do Interesse Público, coloca-se em patamar mais elevado em relação aos administrados.

Demais disso, há que se notar que a medida em comento, mesmo sendo excepcional, foi determinada logo na primeira reunião dos componentes da CPI (fls. 526/529), sem que a municipalidade fosse ao menos notificada para prestar esclarecimentos prévios. Por todos estes motivos, dentro deste exame superficial, considero como demonstrada a fumaça do bom direito, autorizadora da concessão da liminar requerida. Quanto ao periculum in mora, este reside na ameaça de efetivação das medidas extremas determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito em referência, dentre as quais se destaca a quebra do sigilo bancário do Município de São Luís, determinada por meio dos Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011 (fls. 530/537).

Com essas considerações, porque preenchidos os requisitos legais autorizadores, DEFIRO O PLEITO DE LIMINAR, determinando o sobrestamento das investigações feitas pela referida Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como se abstenha de proceder a devassa no sigilo bancário das contas do ente municipal, ou atos similares, e, em consequência, tornar sem efeitos os Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011, até o julgamento do mérito do presente mandamus. Intimem-se as partes da presente decisão. Comunique-se, igualmente, as autoridades nominadas nos Mandados de Notificação nº 001 a 009, de 2011, servindo cópias desta como ofícios. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para, querendo, prestar informações no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos para a Procuradoria Geral de Justiça. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 12 de janeiro de 2012.

Des. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz