Blog do Juvenal Moreira

Ex-prefeito Ângelo Guerreiro e ex-secretária de saúde são multados por irregularidades em contrato com hospital

2025-09-23T12:14:00.000-07:00

Foto reprodução do Facebook Brasil)

Foram comprovadas graves irregularidades no contrato, incluindo: previsão de leitos UTI-Covid sem demanda comprovada, ausência de planejamento e transparência e falhas na fiscalização, em violação aos princípios constitucionais e às normas federais e estaduais sobre repasse e fiscalização de recursos.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul multou o ex-prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, e a secretária de Saúde da gestão dele, Elaine Cristina Ferrari, por irregularidades no contrato firmado com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

Segundo o relatório do conselheiro Waldir Neves, foram comprovadas graves irregularidades no contrato, incluindo: ausência de processos abertos para contratação de médicos e de pessoal, inexistência de cotações mínimas para aquisição de bens e serviços, movimentação de recursos em contas diversas, falta de efetivo controle da prestação dos serviços dos médicos plantonistas e sobreavisos médicos, pagamentos por meio de cheques, escalas desproporcionais de sobreaviso, previsão de leitos UTI-Covid sem demanda comprovada, ausência de planejamento e transparência e falhas na fiscalização, em violação aos princípios constitucionais e às normas federais e estaduais sobre repasse e fiscalização de recursos.

O Tribunal de Contas aplicou multa de 300 (trezentas) UFERMS para Ângelo Guerreiro, aproximadamente R$ 15 mil; e 250 UFERMS para a secretária Elaine Cristina Ferrari, equivalente a R$ 13 mil.

A dupla terá 45 dias para efetuar o recolhimento da multa em favor do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas – FUNTC.

O TCE ainda recomendou aos atuais prefeito e secretária a adoção urgente das medidas descritas no Relatório RAC-DFS-4/2022, comprovando nos autos sob pena das sanções legais pertinentes:

a) garantir que as contratações de pessoal e de prestadores de serviços médicos da Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (SBHNSA) sejam precedidas de procedimentos abertos a todos os interessados, em observância aos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade;

b) assegurar que os recursos repassados à SBHNSA sejam depositados, mantidos e movimentados exclusivamente na conta específica da contratualização, e que todos os pagamentos sejam realizados mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

c) assegurar que o processo de contratualização das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS seja precedido de planejamento adequado, nos termos do art. 6º, IX, da Lei nº 8.666/93 e art. 5º da Lei nº 14.133/2021, com a devida autuação do procedimento relativo à formalização do Termo de Contratualização;

d) garantir efetiva fiscalização, pelo Controle Interno e pelo Sistema Municipal de Auditoria (SISMA) da Prefeitura de Três Lagoas, das contratualizações formalizadas com a SBHNSA;

e) exigir da SBHNSA o saneamento das impropriedades apontadas no item 2.9 do Relatório RAC-DFS-4/2022;

f) exigir da SBHNSA que os serviços de sobreaviso não sejam prestados em escalas superiores a 24 (vinte e quatro) horas;

g) instaurar procedimento administrativo, com participação do SISMA, para apuração de eventual cometimento de infrações administrativas pelos médicos que prestaram serviços à Secretaria Municipal de Saúde de Três Lagoas ao mesmo tempo em que estavam escalados para sobreaviso no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora;

h) instaurar auditoria pelo Sistema Municipal de Auditoria (SISMA) para análise das contratações de médicos em regime de sobreaviso e das respectivas execuções contratuais;

i) promover estudo técnico para verificar a possibilidade de melhorias na contratação dos serviços médicos em regime de sobreaviso prestados pelo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora;

j) instaurar procedimento administrativo para apurar os fatos relacionados à “extinção” do livro de controle de ponto dos médicos ginecologistas e obstetras;

Condenação por contrato do lixo

A juíza da Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos de Três Lagoas, Aline Beatriz de Oliveria, condenou o ex-prefeito Ângelo Guerreiro por improbidade administrativa em contratos emergenciais firmados entre os anos de 2017 e 2019 com a empresa Financial Construtora Industrial, para coleta de lixo no Município de Três Lagoas.

O ex-prefeito terá que devolver R$ 7,3 milhões e ainda teve os diretos políticos cassados por oito anos após fazer a contratação emergencial depois da suspensão de uma licitação regular. A decisão também coloca a empresa Financial Construtora como devedora solidária dos prejuízos causados ao erário.

Na ação, Vanderlei Amaro da Silva Junior questiona a contratação emergencial e o pagamento dos serviços. A perícia, assinada por Juarez Marques Alves, da JM Auditores e Peritos S/S, apontou superfaturamento de R$ 2.810.950,56, sem contar a inflação no período, entre novembro de 2017 e abril de 2019.

Para chegar à irregularidade, a justiça comparou os R$ 7,2 milhões para seis meses de serviço pagos ao orçamento apresentado pela mesma empresa, de R$ 4,4 milhões, o que resultou na diferença apontada.

Durante o processo, depoimentos relataram que documentos técnicos de empresas rivais foram apagados para conseguir manter o contrato.

A empresa Financial já comandou a coleta de lixo em Campo Grande. Ela pertence ao Consórcio CG Solurb, que também é responsável pela coleta na Capital atualmente.

A decisão cabe recurso e o ex-prefeito, que deve concorrer para retornar à Assembleia, só deve ficar inelegível quando o processo transitar em julgado, sem possibilidade de recurso.

Outro lado

Ângelo Guerreiro divulgou nota alegando que jamais praticou qualquer ilícito ou conduta que caracterize ato de improbidade administrativa.

“O Sr. Ângelo Guerreiro possui mais de 20 anos de vida pública, trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento e protagonismo de Três Lagoas/MS, tendo exercido e encerrado seus mandatos com aprovação recorde da população, sempre agindo com lisura e responsabilidade no trato com a coisa pública.

Lamentamos profundamente que as regras processuais que devem reger os litígios em um Estado Democrático de Direito tenham sido ignoradas a ponto de ofender diretamente o contraditório e a ampla defesa, suprimindo-se da instrução atos processuais essenciais, impedindo-se os réus de produzirem provas, formularem quesitos e impugnarem especificamente elementos produzidos pela parte adversa, o que eiva o processo de nulidades absolutas. Na mesma esteira, eventuais metas para julgamento acelerado de processos em trâmite não podem funcionar em sacrifício do Direito de Defesa.

O Sr. Ângelo Guerreiro reforça a sua confiança no sistema judiciário e pleiteará, através dos meios judiciais cabíveis, a anulação do processo e a improcedência da ação, ao tempo em que reitera seu compromisso com as boas práticas na administração pública e com a população de Três Lagoas”.

Com informações do InvestigaMS:

Ex-prefeito e secretária são multados por irregularidades em contrato com hospital - Investiga MS

Atingindo mil indicações, vereadores cuidam da cidade

2025-09-23T12:12:00.000-07:00

Vereador Fernando Jurado

Durante a manhã desta terça-feira (23), os vereadores se reuniram para realizar a 31ª sessão ordinária de 2025. Na pauta, foram analisadas 14 matérias, sendo aprovado um projeto de lei (PL) e cinco decretos legislativos. Durante as sessões, os vereadores apresentam suas indicações e requerimentos. Nas indicações, solicitam melhorias em diversas áreas. No geral, o setor de infraestrutura e trânsito lideram os pedidos. Mas isso não significa que saúde, assistência social, lazer, desenvolvimento econômico e outras frentes não sejam lembradas. Até o momento, foram 1001 solicitações desde o início das sessões ordinárias.

Isso significa que, através dessa importante ferramenta, os vereadores atuam fiscalizando, demonstram que circulam pela cidade em busca de melhorias, escutam e acolhem os pedidos da população, planejam um futuro melhor e, principalmente, cuidam de Três Lagoas. Todas as secretarias já receberam pedidos de atenção, diversos bairros da cidade já foram citados e as solicitações foram em prol de diversas categorias, como estudantes, empreendedores, mulheres e PCDs.

Nesta sessão, por exemplo: Marcus Bazé indicou melhorias em infraestrutura e trânsito; Daniel da Farmácia indicou reforço na fiscalização da lei do sossego; Fernando Jurado indicou programa de revitalização de calçadas; Evalda Reis indicou carrinhos de compras na feira central; Mário Grespan indicou redutor de velocidade; Professora Maria Diogo indicou acessibilidade no Balneário municipal; Sirlene dos Santos indicou cobertura em ponto de ônibus e melhorias em infra;

Professor Pedrinho Junior indicou melhorias em praças da cidade; Robson do Alinhamento indicou iluminação, redutor e tapa-buraco; Silverado indicou pavimentação, lixeira e faixa elevada; Mi do Santa Luzia indicou faixa elevada e criação de área esportiva; Marco Silva indicou revisão de pavimentação recém-executada; Sargento Rodrigues indicou conclusão de pavimentação asfáltica; e Tonhão indicou campanha Setembro Amarelo nas escolas.

Para conferir cada uma das indicações na íntegra, acesse a Página do Vereador. Após cada sessão, ficam disponibilizados os pedidos de cada um.

TRAMITAÇÕES

O projeto aprovado durante é o nº148, de 19 de setembro de 2025, que “dispõe sobre a revogação da lei que menciona” (autoria: poder executivo).

A lei a ser revogada é a nº4.067, de 19 de dezembro de 2023, que autorizava o poder executivo a ceder em comodato para posterior doação, área para a empresa Valfer Locações LTDA. De acordo com a justificativa do executivo, no início de setembro a própria empresa comodatária enviou ofício para devolução do terreno em razão da impossibilidade de cumprimento das cláusulas do contrato de comodato.

Os decretos aprovados são de homenagens a serem entregues em sessões solenes pelos parlamentares:

Projeto de Decreto Legislativo nº105, de 16 de setembro de 2025: “concede o Diploma de Honra ao Mérito “Antônio Trajano dos Santos”, ao senhor Luiz Alberto Ovando” (autoria: vereador Robson do Alinhamento)
Projeto de Decreto Legislativo nº106, de 18 de setembro de 2025: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Luiz Antonio Vargas de Andrade” (autoria: vereador Daniel da Farmácia)
Projeto de Decreto Legislativo nº107, de 19 de setembro de 2025: “confere o diploma “Pelópidas Gouveia” ao senhor Marcelo Falco de Oliveira no Legislativo Municipal” (autoria: vereadora Evalda)
Projeto de Decreto Legislativo nº108, de 19 de setembro de 2025: “concede o Diploma de Excelência no Serviço Público, ao senhor Geraldo Ramires” (autoria: vereador Robson do Alinhamento)
Projeto de Decreto Legislativo nº109, de 19 de setembro de 2025: “concede à senhora Kelle Nascimento da Costa, Diploma Professor Comprometido” (autoria: Sargento Rodrigues)
Projeto de Decreto Legislativo nº110, de 23 de setembro de 2025: “confere o diploma “Pelópidas Gouveia” ao senhor Rafael Fachine Maciel no Legislativo Municipal” (autoria: vereador Sargento Rodrigues)

Confira os projetos de lei que continuam em tramitação e devem retornar nas próximas sessões após receberam parecer das comissões permanentes da Casa de Leis:

Projeto de lei nº75, de 16 de maio de 2025: "proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas" (autoria: vereador Fernando Jurado)
Projeto de lei nº109, de 08 de agosto de 2025: "altera o art. 3º da lei municipal nº2.870, de 16 de dezembro de 2014, para incluir a internação hospitalar como exceção à suspensão do benefício do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais" (autoria: vereadoras Sirlene dos Santos e Professora Maria Diogo)
Projeto de lei nº143 de 17 de setembro de 2025: “dispõe sobre a prioridade absoluta no atendimento do Samu para chamadas de emergência realizada por gestores dos Centros Educacionais Infantis (CEIs) e brinquedotecas do município” (autoria: vereador Marcus Bazé)
Projeto de lei nº144, de 17 de setembro de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Atlética Acadêmica Medicina Três Lagoas (AAAMTL)” (autoria: vereador Tonhão)
Projeto de lei nº145, de 18 de setembro de 2025: “dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Saúde da Mulher Negra” (autoria: vereadora Sirlene dos Santos)
Projeto de lei nº146, de 18 de setembro de 2025: “dispõe sobre a criação do Cadastro de Condenados por Violência Contra a Mulher” (autoria: vereadora Professora Maria Diogo e subscrito por Evalda Reis)
Projeto de lei nº147, de 19 de setembro de 2025: “autoriza a cessão de imóvel público, em comodato com possibilidade de doação, à empresa Forte Distribuidora de Cimento, Cal e Artefatos de Cimento LTDA., como incentivo ao desenvolvimento econômico” (autoria: poder executivo)

_ _ _
TEXTO: Cadu Xavier
FOTO: Gabriela Fernandes
(23/09/2025)

Ex-prefeito Ângelo Guerreiro é condenado por improbidade, fica inelegível e divulga nota de esclarecimento.

2025-09-17T11:51:00.000-07:00

foto reprodução da internet

Durante o processo, depoimentos relataram que documentos técnicos de empresas rivais foram apagados para conseguir manter o contrato.

A empresa Financial já comandou a coleta de lixo em Campo Grande. Ela pertence ao Consórcio CG Solurb, que também é responsável pela coleta na Capital atualmente.

A decisão cabe recurso e o ex-prefeito, que deve concorrer para retornar à Assembleia, só deve ficar inelegível quando o processo transitar em julgado, sem possibilidade de recurso.

Outro lado

Ângelo Guerreiro divulgou nota alegando que jamais praticou qualquer ilícito ou conduta que caracterize ato de improbidade administrativa.

Nota

https://investigams.com.br/2025/09/10/ex-prefeito-e-condenado-por-improbidade-e-fica-inelegivel/?

2025-09-17T11:44:00.000-07:00

Ex-prefeito Ângelo Guerreiro é condenado por improbidade, fica inelegível e divulga nota de esclarecimento

foto reprodução da internet

Durante o processo, depoimentos relataram que documentos técnicos de empresas rivais foram apagados para conseguir manter o contrato.

A empresa Financial já comandou a coleta de lixo em Campo Grande. Ela pertence ao Consórcio CG Solurb, que também é responsável pela coleta na Capital atualmente.

A decisão cabe recurso e o ex-prefeito, que deve concorrer para retornar à Assembleia, só deve ficar inelegível quando o processo transitar em julgado, sem possibilidade de recurso.

Outro lado

Ângelo Guerreiro divulgou nota alegando que jamais praticou qualquer ilícito ou conduta que caracterize ato de improbidade administrativa.

Nota

https://investigams.com.br/2025/09/10/ex-prefeito-e-condenado-por-improbidade-e-fica-inelegivel/?

2025-09-17T11:41:00.000-07:00

Política

Vereadores aprovam musicalização em escolas e criação do Departamento de Bem-estar Animal

FOTO: DIVULGAÇÃO

Na sessão desta terça-feira (09), os vereadores aprovaram 10 projetos, entre eles, destacam-se o pl que cria projeto de musicalização, o pl que cria o Departamento de Bem-estar Animal, com foco específico no atendimento a demandas das espécies canina e felina e a Semana de Conscientização e Prevenção à alienação Parental, todos com mobilização e/ou autoria direta de vereadores.

“Eu e o vereador Marco Silva, participamos de algumas reuniões e discussões sobre a questão. Todos os vereadores dão esse todo esse apoio. A proposta tramitou na Casa. O vereador Marco Silva esteve cobrando, insistindo para que o projeto, realmente, viesse. Dizemos que sempre estivemos, aqui, dando suporte e a aprovação do projeto, hoje, significa uma conquista e um marco importante na gestão do prefeito Dr. Cassiano”, destacou o presidente da Câmara, vereador Tonhão, que enalteceu muito o empenho do colega Marco Silva com a causa.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito destaca que a proposta atende as demandas crescentes relacionadas a casos de maus-tratos, abandono, superpopulação e ausência de políticas públicas específicas voltadas a cães e gatos em nosso Município. “Tais situações geram impactos diretos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e no bem-estar coletivo”, ressaltou o chefe do executivo municipal.

A pauta teve um total de 16 projetos e a seguinte ordem de apreciação e aprovação:

projeto de lei nº 58 de 06 de maio de 2025: institui e inclui no calendário oficial do município, a "Semana de Conscientização e Prevenção à alienação Parental” e dá outras providências. Autor: vereador Robson do Alinhamento;

projeto de lei nº 70 de 15 de maio de 2025: dispõe sobre a criação do programa musicalização nas escolas de período integral e dá outras providências (Oferecerá acesso à música aos alunos das escolas de período integral, incluindo banda, canto coral, iniciação em instrumentos, percussão e produção musical, além eventos culturais, formação musical, entre outros benefícios). Autora: vereadora Evalda Reis;

projeto de decreto legislativo nº 95 de 02 de setembro de 2025: concede o título de cidadão três-lagoense ao senhor Antônio Savio Giordano Seade e dá outras providências. Autor: vereador Robson do Alinhamento

projeto de decreto legislativo nº 96 de 03 de setembro de 2025: concede ao senhor Eduardo Riedel o diploma de honra ao mérito Antônio Trajano dos Santos. Autor: vereador Tonhão;

projeto de decreto legislativo nº 97 de 03 de setembro de 2025: dispõe sobre a concessão da honraria de cidadão três-lagoense a Rafael Furlan Lo Giudice e dá outras providências. Autor: vereador Marcus Bazé;

projeto de decreto legislativo nº 98 de 04 de setembro de 2025: concede o título de cidadão três-lagoense ao senhor Feis Hussen Jaruche Junior e dá outras providências. Autor: vereador Robson do Alinhamento;

projeto de decreto legislativo nº 99 de 05 de setembro de 2025: dispõe sobre a concessão do título de cidadão três-lagoense, ao senhor Atílio Carlos D’agosto e dá outras providências. Autor: vereador Fernando Jurado;

projeto de lei nº 126 de 01 de setembro de 2025: altera dispositivos da lei nº 2.418, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o código de posturas do município de Três Lagoas (regulamentação relativa à instalação de placas de publicidade no Município). Autor: Executivo Municipal;

Projeto de lei nº 127 - Altera e acrescenta dispositivos à lei municipal n°. 3.222, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Três Lagoas. Alteração da nomenclatura das Secretarias de Administração e de Finanças, Receita e Controle; a reorganização da Diretoria de Serviços e Patrimônio, subordinada à Secretaria de Governo e Políticas Públicas (SEGOV); e) a criação do Departamento de Bem-Estar Animal. Autor: Executivo Municipal.

Ainda na Ordem do dia foi mantido o veto ao projeto de resolução nº 11 de 04 de setembro de 2025, que dispõe sobre o veto integral ao autógrafo da lei nº 4315 de 30 de junho de 2025, que dispõe sobre a proteção de abelhas silvestres nativas no município de três lagoas e dá outras providências.

Outros seis projetos tiveram parecer favorável da CCJR e passaram a tramitar nas Comissões de Direitos Humanos e Finanças, respectivamente. São eles:

projeto de lei nº 38 de 11 de abril de 2025: dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de veículos e uniformes de empresas prestadoras de serviços de internet no município de três lagoas e dá outras providências. Autor: vereador sargento Rodrigues;

projeto de lei nº 89 de 13 de junho de 2025: fica instituída, a semana municipal de incentivo ao acolhimento do programa "família acolhedora" - lei municipal nº 3296 de 04 de junho de 2017, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio, e dá outras providências. Autor: Todos os vereadores;

projeto de lei nº 96 de 27 de junho de 2025: declara o churrasco como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas e dá outras providências. Autor: vereador Fernando Jurado;

projeto de lei nº 107 de 31 de julho de 2025: institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Três Lagoas/MS o "dia municipal da conscientização da apraxia de fala na infância a ser celebrado anualmente no dia 14 de maio. Autor: vereador Marco Silva;

projeto de lei nº 110 de 08 de agosto de 2025: declara a música sertaneja e o rodeio como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município de Três Lagoas e dá outras providências. Autor: vereador Fernando Jurado;

projeto de lei nº 111 de 12 de agosto de 2025: dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no âmbito municipal, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado. Autor: Todos os vereadores.

2025-09-17T11:35:00.000-07:00

Câmara aprova projeto de Tonhão que cria Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Três Lagoas

A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPCD). A iniciativa é de autoria do presidente da Casa, vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Junior, o Tonhão (PSDB).

O FMDPCD terá como objetivo captar e aplicar recursos destinados à promoção, proteção e inclusão das pessoas com deficiência, além de viabilizar ações concretas de apoio a políticas públicas, programas e projetos voltados a esse público.

“A criação deste Fundo representa mais um avanço para garantir autonomia, acessibilidade e dignidade às pessoas com deficiência em nossa cidade. É uma pauta de respeito, justiça e cidadania”, afirmou Tonhão durante a sessão.

Além de viabilizar transferências de recursos dos governos Federal e Estadual, o Fundo poderá receber doações, firmar convênios com entidades públicas e privadas, além de aplicar recursos em ações como capacitação, infraestrutura, conferências e apoio a entidades que atuam no setor.

O projeto complementa outra iniciativa importante de Tonhão: a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), instituído pela Lei nº 3.886, de 26 de abril de 2022, também de sua autoria. O Conselho será o órgão responsável por acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos recursos do novo Fundo.

Com a aprovação legislativa, o projeto segue agora para sanção do Executivo. Para Tonhão, a iniciativa consolida um trabalho permanente em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no município.
“O CMDPCD já é uma realidade em Três Lagoas, e agora daremos um passo além com o Fundo. É um compromisso que assumi e que agora se transforma em política pública efetiva”, concluiu o vereador.

Reflexão, em tempos de quarente

2020-06-03T09:06:00.004-07:00

Professora Sueli Veiga Melo - FETEMS

Estamos no 18º dia da quarentena em Campo Grande/MS. E, em todos os lugares, não se fala de outra coisa a não ser da pandemia coronavírus – COVID-19. Mas eu queria saber como vocês estão passando por tudo isso? Estão bem? Se cuidando e cuidando dos seus familiares? Eu, sinceramente, espero que sim!
Em casa, estamos de quarentena e tomamos todos os cuidados para nos proteger e proteger os amigos, familiares e as pessoas com os quais convivemos e nos relacionamos.
Sou professora e as aulas, em Mato Grosso do Sul, estão suspensas até o dia 3 de maio próximo. Durante esse intervalo, as escolas estão abertas para acolher a comunidade. Os Diretores (as), Coordenadores (as) Pedagógicos (as) e Secretários (as) escolares, estão se organizando para atender e articular as atividades escolares da melhor forma. Os professores (as) estão ministrando as suas aulas por meio de “Atividades Pedagógicas Complementares”, ou seja, por meio das tecnologias e à distância. Os estudantes, estão estudando, em casa, online. Os funcionários administrativos, em sua maioria está de quarentena, mas, uma parte está trabalhando por meio de plantões nas escolas e nos órgãos ligados à educação.
Como é um período de crise, a aula e o atendimento à distância por meio das tecnologias é um mecanismo possível nesse momento, para não comprometer o direito do aluno às 800 horas de estudo (no mínimo) e aos 200 dias letivos e nem o direito dos trabalhadores (as) em educação às férias, remuneração, etc. Entretanto, quando acabar a quarentena, retornarmos às aulas, voltamos às nossas atividades presenciais normais, que são a essência do trabalho educativo. Não sou contrária a educação à distância e nem as tecnologias, mas, entendo que a Educação Básica, deve ser presencial, integral e dialógica.
Entretanto, não são tempos fáceis e nem de vida normal e temos que recorrer à ferramentas e recursos especiais, mas eu espero que ao final desse período, quando retomarmos nossas vidas “de antes”, encontremos bem os nossos e uma sociedade mais fraterna, mais solidária e mais humana.
A crise do coronavírus COVID-19 não salva ninguém: criança, jovem e idoso. E nos mostra, que ninguém, conseguirá vencer o vírus sozinho. Essa crise nos ensina que precisamos agir juntos, em nossos lares, nossas comunidades e fora delas, com solidariedade e compaixão.
É assim que quero seguir com vocês.
Há Braços,
Sueli Veiga Melo
Vice-Presidenta da FETEMS
Secretária Adjunta de Formação da CUT

Caríssima irmã,..

2020-06-03T09:05:00.001-07:00

Professora Maria Aparecida Diogo eleita pela terceira vez Presidente do Sinted de Três Lagoas/MS

Caríssima irmã,

Por Francisco Diogo

Depois de andar por longos caminhos e pisar em muitos espinhos

você ressuscitou com muita garra para aquilo que mais ama na vida--

ajudar as pessoas, em especial a todos aqueles que sonham com uma educação de qualidade e digna -- ao lado de companheiros que te inspiram com confiança e energia positiva para dias melhores.

Um ViVA !!! grandioso a fênix que renasce das próprias cinzas em seu coração.

Até parece história de super heróis, daquelas em que a Maria maravilha surge vitoriosa das trevas da dor e da insegurança para atingir a alegria dos ideais que sempre foram cultivados em nossa infância por nossos pais.

A lei de atração é infalível – aquilo que plantamos iremos colher – testemunhar inúmeros trabalhadores da educação relembrando seus esforços no passado

dedicados a defesa de seus direitos nos enche de muito orgulho. Daí então o resultado firme e seguro nas urnas, sucesso de um retorno iluminado, porem cheio de desafio que com certeza serão superados com o foco na sabedoria e honestidade de que somente o coletivo vence com a permissão de Deus.

Parabéns..

Pastor Marcos da Paz cobra da Câmara de Vereadores informações sobre suicídios no Município de Três Lagoas

2020-06-03T09:04:00.000-07:00

Foto Facebook do Pastor Marcos da Paz. Momento em que protocolou requerimento junto a secretaria da Casa de Leis

Baseando-se no Art. 127 do regimento interno da casa de leis de Três Lagoas - Câmara Municipal O Pastor Macos da Paz nesta terça feira (01/06) pela manha protocolou um pedido de explicação para secretaria da saúde do municipio espantado com o índice de suicídios em Três Lagoas. "Temos a pandemia com números de 5 óbitos até o dia 31 de maio e no período de 5 meses (Janeriro a Maio) a cidade registrou 7 óbitos por suicídio, sendo 2 mais que o covid-19" comentou o Pastor que completou: " O silencio das famílias que perderam seus entes queridos produz uma sensação de tranquilidade em uma cidade que tem o segundo lugar no ranking por mortes através de suicídio no estado MS." desabafou.

Vale ressaltar que não se tem conhecimento de nenhuma ação preventiva ou campanhas voltada para esse problema. "Precisamos de explicação da administração visto que esse é um problema de saúde publica que fez mas óbitos até o presente momento que o corona vírus no município". finalizou o Pastor Marcos da Paz

Três Lagoas tem a colocação de 2ª lugar no índice de suicídio no estado de Mato Grosso do Sul desde 2015 e cada ano nada muda! E sim se agrava com aumento no índice de suicídios entre jovens e adolescentes. Circulam na cidade um comentário que uma rede de jovens e adolescentes que se conectam e falam secretamente sobre o assunto. Pastores se organizam para criação de uma Ong com objetivo de trabalhar a prevenção contando inicialmente com apoio de 3 psicólogos e já realizam palestras informativas e educativas em varias igrejas conscientizando membros e pastores.

NO BRASIL

O suicídio ao redor do mundo está em queda, mas o Brasil aparece na contramão desses dados. O suicídio está crescendo no País, principalmente entre os jovens. Hoje, um brasileiro se suicida a cada 46 minutos. Ao ano, em média 11 mil pessoas tiram a vida no País.

Esse é um dos resultados da pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope): Depressão, suicídio e tabu no Brasil – um novo olhar sobre a saúde mental. A pesquisa foi realizada com mais de dois mil brasileiros, a partir dos 13 anos de idade. A pesquisa contou com entrevistados de diferentes regiões do país.

A pesquisa mostra que uma em cada quatro pessoas já pensou em se matar durante a adolescência. Além disso, a pesquisa concluiu que ainda existe muita falta de informação sobre a depressão, bem como muita vergonha do diagnóstico, do tratamento, de procurar ajuda e das pessoas descobrirem sobre a doença. Dessa forma, a depressão ainda é vista como um tabu e pode levar ao suicídio quando não tratada.

“O suicídio deve ser visto como um caso de saúde pública. Dessa forma, devemos falar sobre a saúde mental para virar o jogo contra a doença”, afirma a diretora médica da Pfizer Brasil, Dra. Márjorie Dulcine.

A taxa de suicídios entre adolescentes de dez a 19 anos de idade aumentou 24% entre os anos de 2006 e 2015. Além disso, atualmente, o Brasil apresenta a maior prevalência de depressão da América Latina, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Depressão e suicídio: a quarta maior causa de morte entre jovens

“O suicídio já é a quarta maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos de idade no Brasil. Apesar de mais comum em idosos, tirar a própria vida vêm crescendo entre os jovens e merece nossa atenção. Os pais devem ficar atentos a mudanças no comportamento dos filhos. Algumas mudanças são o isolamento social ou familiar, mudanças bruscas de comportamento, pessimismo e perda ou ganho inesperado de peso”, afirma o médico psiquiatra, Dr. Teng Chei Tung.

Outro dado de destaque é que de 3% a 5% das emergências atendidas nos hospitais são de tentativas de suicídio. Entre as pessoas que tentam tirar a própria vida, cerca de 38% possuem transtornos de humor e 22% tem transtornos por uso de substâncias.

“A depressão não é apenas uma questão emocional, ela também envolve fatores biológicos. Porém, ela é uma doença tratável e o suicídio é evitável em grande parte dos casos”, afirma o Dr. Tung. Contudo, dados da OMS afirmam que apenas 37% dos depressivos graves recebem algum tipo de tratamento no Brasil.

Na direção da vida – Depressão sem tabu

A farmacêutica Pfizer, em parceria com divisão focada em doenças não-transmissíveis da empresa, a Upjohn e a área de medicina interna criou a campanha “Na direção da vida – Depressão sem tabu”, para alertar sobre os perigos da doença. A iniciativa tem o apoio da Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos (Abrata). A iniciativa também conta com a participação do Centro de Valorização da Vida (CVV).

A campanha contará com ações on-line e também com um labirinto de girassóis, com 120 m² de extensão e quase duas mil unidades da flor. O labirinto estará localizado, no Largo da Batata, em São Paulo (SP), entre os dias 10 e 14 de setembro de 2020. Dentro do labirinto, os visitantes poderão acompanhar a jornada de pacientes com depressão. Eles vivenciarão experiências desde a dificuldade no diagnóstico até o enfrentamento de preconceitos.

“A internet é uma ótima fonte de informação e pode ser um caminho para a pessoa com depressão pedir ajuda. Entretanto, vemos muitos comentários e opiniões preconceituosas e ofensivas sobre a doença on-line. Com a campanha queremos mudar esse cenário. Assim, levando informação e ajudando as pessoas”, afirma a neurologista e líder médica da Upjohn, Elizabeth Bilevicius. “As pessoas precisam se sentir bem para assumir que tem depressão, assim como assumem que possuem doenças cardiológicas ou hipertensão”.

O dia 10 de setembro é o dia mundial de prevenção ao suicídio. Assim, o mês conta com a campanha de conscientização “Setembro Amarelo”.

Com informações do CVV ( Centro de Valorização da Vida)

Prefeitura suspende cobranças das parcelas de empréstimos consignados de servidores municipais

2020-06-03T09:02:00.000-07:00

Foto: Ilustrativa: Prefeito Ângelo Guerreiro

O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, no uso das atribuições legais, decretou em caráter excepcional, a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Mato Grosso do Sul número 2.614, desta quarta-feira (03), a suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo consignado que trata a Lei Municipal nº 3.653, de 14 de abril de 2020, é facultada aos servidores públicos municipais efetivos, comissionados, celetistas, inativos e pensionistas que manifestem interesse, observando os critérios estabelecidos no Decreto.

A suspensão se dará mediante carência de até 90 (noventa) dias, cujo prazo fica a critério do servidor.

Ainda de acordo com o documento, o servidor ou pensionista deverá formalizar requerimento diretamente à instituição financeira com a qual contratou o empréstimo consignado até o dia 10 de julho de 2020, mediante o preenchimento do formulário reproduzido no anexo do Decreto, disponibilizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, na área do servidor.

INSTRUÇÕES

Para dar mais agilidade aos pedidos, os servidores devem encaminhar este requerimento diretamente às instituições financeiras através dos canais presenciais e digitais disponíveis.

É importante que o servidor encaminhe o requerimento preenchido às instituições até o dia 10 de julho, para assegurar o tempo hábil necessário ao processamento da Folha de Pagamento, bem como o procedimento de suspensão da cobrança pelas instituições.

Conforme prevê o §2º do art. 2º do Decreto nº. 123, de 02 de junho de 2020, é dos servidores a responsabilidade quanto a eventuais encargos financeiros decorrentes das operações

MAIS INFORMAÇÕES

Cliquei AQUI para ter acesso a publicação completa.

E AQUI para ter acesso ao requerimento

Com assistência do Senar, produtora de suínos organiza gestão e aumenta a rentabilidade da granja

2020-05-29T09:24:00.001-07:00

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Leandro Abreu FAMASUL

Mesmo sem qualquer conhecimento técnico sobre criação de suínos, a produtora rural Glaucia Nobre, do município de Glória de Dourados, optou por administrar a propriedade da família. Há cerca de 3 anos, o negócio estava gerencial e financeiramente muito desorganizado, mas foi com auxílio do Senar/MS, por meio da ATeG em Suinocultura, que ela obteve grandes mudanças e aumentou a rentabilidade da granja. Esse é o caso de sucesso do “Senar/MS Transformando Vidas” desta semana.

“Conheci o Senar por meio de um encontro no sindicato rural da cidade, que convidou os produtores da região a conhecerem o programa Granja Plus. Gostei muito da iniciativa e me candidatei a uma vaga. Fui selecionada e já estou há um ano no programa”, conta.

Anteriormente, a propriedade era administrada pelo marido e sogro. Com o falecimento de ambos e tendo dois filhos pequenos para cuidar, Glaucia resolveu assumir o gerenciamento.

“Com a assistência técnica tudo mudou. Antes, eu fazia tudo sozinha, mesmo sem conhecimento. Com o Senar, comecei a organizar, a limpar corretamente a propriedade, melhorando o ambiente, com mais saúde e segurança. Foram feitas reformas, novas instalações, uma organização de documentos, ferramentas, materiais e recursos humanos. Aprendi a lidar com todo o negócio”, detalhou.

Gláucia lembra que, no início do acompanhamento técnico do Senar/MS, um levantamento constatou que o prejuízo na propriedade ultrapassava R$ 60 mil.

“Pensei até em desistir, em vender a propriedade, pois eu estava desanimada com os resultados péssimos. Mas agora estou obtendo lucro, melhorando a cada dia. A mudança foi total na gestão, porque eu não tinha a visão do negócio, e também na produção, que passou a ter mais qualidade”, afirmou.

Transformando Vidas – Toda sexta-feira, o Sistema Famasul divulga uma reportagem sobre a atuação do Senar/MS nas propriedades contempladas pelos programas de assistência técnica e sobre as transformações no meio rural.

Acesse esse link e confira outros depoimentos.

Também elaboramos outras matérias sobre suinocultura. Cliquei aqui e confira a editoria Mercado Agropecuário e aqui para a editoria Educação no Campo.

Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul - Leandro Abreu

Maria Diogo vence eleição no SINTED e será Presidente pela terceira vez - Triênio 2007/2009- 2014/2017- 2020/2023

2020-05-29T09:21:00.002-07:00

FOTO: FACEBOOK/Maria Diogo e Adriana Vasconcelos, Presidente e Vice Presidente do SINTED/eleitas

Com 574 votos a chapa 2 denominada de “Nossa Força, Nossa Voz”, encabeçada pela Professora Maia Aparecida Diogo e Adriana Vasconcelos, foi a grande vencedora nas eleições para Diretoria Central e Conselho Fiscal para conduzir os destinos do SINTED – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas e Selvíria no triênio 2020 a 2023. O pleito teve início às 08hs da manhã do dia 28 de maio de 2020, com término ás 18horas. O resultado final foi divulgado pela Presidente da Comissão Eleitoral Professora Maria Dovaneide às 22 horas, sendo 320 votos para chapa 01 da Candidata Maria Laura e 574 para chapa 02 da vencedora Maria Aparecida Diogo.

A Professora Maria Diogo é lotada na Rede Estadual de Ensino há 28 anos, Ex.Presidente do Sinted triênio 2007/2011 e 2014/2017, e atualmente ocupa o cargo de Diretora do Departamento Jurídico da FETEMS, conduzirá os destinos da Categoria dos Professores da Rede Municipal e Estadual no Município de Três Lagoas, por mais três anos podendo ser reeleita por mais três.

Para a Presidente Eleita, essa vitória deverá ser muito comemorada, pois não muito distante venceu uma das suas maiores batalhas e agora totalmente recuperada volta para a luta com objetivo de continuar na missão de construir um Sindicato forte, unido e representativo como sempre foi em épocas anteriores.

Maia Diogo após proclamação do resultado oficial no salão Pof. Elson Lot Rigo, sede do SINTED agradeceu os componentes da chapa 02 que abraçaram a causa, vindo por fazer um agradecimento muito especial que foi reconhecer e ser grata ao Professor Roberto Botorelli Ex.Presidente da FETEMS- Federação dos Trabalhadores em Educação o Mato Grosso do Sul, que sempre esteve ao seu lado. Em rede social a presidente eleita se manifestou: “Hoje o sentimento é de total gratidão aos que compõem a chapa 2, pois essa felicidade é compartilhada com estes companheiros que vão compor meu mandato e aos trabalhadores em educação de Três Lagoas e Selvíria”, salientou Diogo

A ProFessora Izabel de Lourdes postou em sua rede social;"Gratidão Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Três Lagoas e Selvíria!

Nosso nome hoje é gratidão, afeto e muito carinho por todos e todas que acreditaram em nosso projeto e depositaram seu voto de confiança em nossa #Chapa2! Fomos eleitos, pois vocês confiaram em nosso projeto, legado e força de vontade de lutar por um Sinted representativo e de luta!

Reafirmamos nosso compromisso com vocês de construir um mandato democrático, de muita união da categoria e de trabalho conjunto na batalha constante pelos nossos direitos e valorização.

Este momento também é de muita união, pois somente unidos é que vamos construir um sindicato representativo, portanto agradecemos os colegas da Chapa 1, atual administração do Sinted, pelo pleito eleitoral democrático, transparente e os parabenizamos pela campanha e pelo mandato.

Essa vitória é de tod@s nós! Nosso amor por vocês é gigantesco!

#GratidãoChapa2 #SomosTodosChapa2 #VitóriaChapa2"

Fotos: facebook

A chapa vencedora é composta:

CHAPA 2: "SINTED – Nossa Força, Nossa Voz!"

Presidente: Maria Aparecida Diogo;
Vice-Presidente: Adriana Paula Vasconcelos Medeiros;
Primeira Secretária: Isabel de Lourdes Lopes Souza Borges;
Segunda Secretária: Lucilene da Silva Santos;
Primeira Tesoureira: Valdenia Aparecida de Almeida;
Segunda Tesoureira: Celenir Maria Soares Nunes;
Departamento de Imprensa e Divulgação: Petrônio Alves Corrêa Filho;
Departamento de Educação e Sócio-Cultural: Milene Machado Ribeiro;
Departamento de Formação Sindical: Rosimeire Leiko Tsuruda;
Departamento de Assistência e Jurídicos: Izabela de Lourdes da Silva Dantas;
Departamento de Lazer e Desportos: Luiz Henrique Bueno Sferra;
Departamento dos Aposentados: Arlinda Fátima de Andrade;
Departamento dos Administrativos: Lindinalva de Melo Ferreira Rego.
Primeira Suplente de Departamento: Ana Maria Silva Antunes;
Segunda Suplente de Departamento: Maria Luiza Barrios de Lamare.
Conselho Fiscal: Ana Maria Neves, Luciene Soares da Silva, Nilva Aparecida Costa, Fátima Pereira Gonsalves; Conselheira Érica Adriana Bertoletti Lemes;
Suplentes: Adriana Ribeiro Santana e Gislaine Maria da Silva Marquez.
A posse danova Diretoria e do Conselho fiscal será divulgado pela Comissão eleitoral após os trâmites do processo legal de registro oficial dos resultados, que poderá ser dentro de 10 dias úteis

Doria anuncia que comércio reabrirá a partir de 1° de junho

2020-05-21T06:52:00.002-07:00

Por: Paulo Moura

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (20) que a economia no estado começará a ser reaberta no dia 1° de junho. Em entrevista para a rádio Jovem Pan, Doria afirmou que a medida será feita de forma escalonada e em fases.

– Haverá um momento, sim, a partir de 1º de junho em fases escalonadas, cuidadosas, zelosas, e isso feito com o setor privado para a flexibilização – disse.

O governador paulista alegou que apenas um quarto da economia ainda está fechada, mas que o governo segue conversando com os setores para tentar construir um meio de reabri-los.

– No estado, 74% da economia está aberta e 26% segue fechada, basicamente em comércio e serviços. Estamos dialogando com esses setores para construir etapas futuras, faseadas, seguras e de forma heterogênea – apontou.

Doria ainda afirmou que a abertura será “heterogênea” porque será iniciada pelos locais que sofreram menos com a pandemia e, ao mesmo tempo, onde haja capacidade de atendimento médico. O governador ainda disse que a análise levará em conta as regiões “onde não tenhamos ainda epidemia, casos e óbitos para permitir ações localizadas”.

Política TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE TRÊS LAGOAS FAZEM MANIFESTO CONTRA PROJETO LEI DE AUMENTO DA ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL

2020-05-21T06:49:00.003-07:00

Por Bárbara Martins

Na última segunda-feira (18), os Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul apresentaram um Projeto Lei de Aumento da Alíquota da Previdência Estadual, sem considerar qualquer debate com os servidores públicos. Este Projeto prevê a redução do salário dos Aposentados e Ativos, prejudicando e atacando os direitos dos trabalhadores.

Em tempos difíceis de pandemia, ressaltamos que este projeto não é justo e nem necessário, pois não é verdade que a Emenda feita na Constituição Federal obriga todos os estados a repassarem integralmente a Alíquota de 14% aos Servidores(as) Aposentados(as) e Ativos(as).

Com concentração às 8h, em frente ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Três Lagoas e Selvíria, foi realizada hoje (20), uma carreata pelas ruas de Três Lagoas, contra o aumento da Alíquota da Previdência Estadual.

Durante o ato, houve um protesto em frente ao condomínio do Deputado Estadual, Eduardo Rocha, com mais de um metro de distância entre os trabalhadores, pedindo para que vote contra o Projeto Lei.

Todos os trabalhadores seguiram as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde), Ministério da Saúde e decretos municipais, utilizando máscaras e em seus veículos, sem aglomerações.

É o nosso SINTED na luta pelos direitos dos servidores públicos.

Política Educação: entenda como serão o Enem Seriado e o novo Sistema de Avaliação da Educação Básica

2020-05-11T06:27:00.001-07:00

A partir do ano que vem, estudantes do 1º ano do ensino médio de todas as escolas do país, públicas e privadas, farão a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado. A nota, junto com o desempenho obtido posteriormente pelos estudantes no 2º e 3º ano, poderá ser usada para ingressar no ensino superior.

O exame foi criado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia tornou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anual. A prova, que atualmente é aplicada de dois em dois anos a estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, passará a ser feita por todos os estudantes do país, de todas as séries, a partir do 2º ano do ensino fundamental.

O novo Saeb, será implementado aos poucos. O 1º ano do ensino médio será o primeiro a ser incorporado, em 2021. O Inep pretende também usar os resultados do exame não apenas para verificar a qualidade das escolas, como é feito hoje, mas para possibilitar o ingresso em universidades. Por causa da nova função, o Saeb aplicado aos estudantes do ensino médio ganhará um nome, Enem seriado.

Nessa etapa, a prova será digital, feita em tablets, que serão distribuídos pelo Ministério da Educação. O conteúdo do Enem seriado deverá estar organizado de maneira semelhante ao Enem tradicional, em quatro áreas de conhecimento: matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. Será usado o mesmo método de correção, chamado teoria de resposta ao item (TRI)

A Agência Brasil conversou com o presidente do Inep, Alexandre Lopes, sobre as mudanças que foram anunciadas e sobre como serão as novas provas. Segundo ele, como a avaliação vai ser implementada aos poucos, apenas em 2024 os estudantes que ingressarem no ano que vem no ensino médio poderão usar as notas para concorrer a vagas na universidade.

Leia principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Por que o Inep decidiu tornar o Saeb anual?
Alexandre Lopes: A gente quer mudar o enfoque, o objetivo agora é chegar na escola. O Saeb anterior era avaliação de sistema, que ocorria a cada dois anos. Só nos anos finais. Era uma coleta de informações. Agora, queremos fazer essa avaliação, mas o nosso objetivo maior é dar informação ao professor, à família, à escola, em tempo hábil, para que eles possam fazer as intervenções pedagógicas mais rápido. A família vai saber que o filho fará a prova todo ano e receberá o boletim, vai saber o que está acontecendo com o aluno e poderá comparar o que está ocorrendo com o seu filho, com as demais escolas do município e do Brasil inteiro. O que a gente quer? Que a família participe mais do dia a dia da vida da escola.

O professor também [terá mais informações]. Ele vai saber como recebe o aluno e como entrega no fim do ano. Com isso, poderá fazer uma autoavaliação de como estão as aulas dele e procurar melhorar. Por isso, a gente precisa fazer a prova de todos os anos e para todos os alunos.

Esse é o objetivo da avaliação externa. Ter uma avaliação padronizada, comparada com outras escolas, outros estados e com o Brasil inteiro. Como a gente usa a TRI, as provas são comparáveis ano a ano, a escala é a mesma. O diretor vai saber se aquelas medidas que adotam na escola estão, ano a ano, melhorando. Em vez de ter de esperar os resultados, agora, todo ano, o professor terá uma avaliação dos seus alunos.

Agência Brasil: Hoje o Saeb avalia os conhecimentos em português e matemática. Mais recentemente, foram aplicadas, em forma de amostra, questões de ciências. O que será cobrado nessa nova prova?
Alexandre Lopes: Competências e habilidades. São as áreas de conhecimento que estão previstas na BNCC [Base Nacional Comum Curricular] A partir dessa base, vamos gerar as matrizes de provas e produzir os itens. A gente quer aproximar o modelo de avaliação daquilo que existe no exterior, como, por exemplo, o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Os itens do Pisa são mais sofisticados. Isso é que queremos levar para a nossa avaliação. [Queremos] melhorar a qualidade dos itens de prova que fazemos. Como a prova é digital [no ensino médio], então, a gente vai poder começar a fazer itens mais sofisticados, para aferir os conhecimentos dos alunos em relação às competências e habilidades que estão previstas.

As provas serão por área de conhecimento, como no Enem, que tem ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. Essa avaliação tem que ser utilizada por todos os professores, não somente de português e matemática. Tem que ser utilizada também pelos de química, física, história, geografia, etc [disciplinas], que compõem essas áreas do conhecimento.

Agência Brasil: Haverá metas de aprendizagem? Atualmente, o Saeb é usado para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é o mais importante indicador escolar de qualidade da educação. Hoje, há metas previstas para esse índice. Como será com o novo Saeb?
Alexandre Lopes: O programa de metas termina em 2024. Ano que vem é o último ano de aplicação do Saeb tradicional. É o momento da sociedade repactuar as metas de ensino. O que estamos mostrando para a sociedade é que o sistema de avaliação vai mudar. O que vai ser avaliado agora é diferente. É um passo de cada vez. A partir da definição do modelo de avaliação, a gente vai passar a discutir – e esse é um trabalho mais até do MEC, e talvez do Inep, junto com a sociedade – uma repactuação com a sociedade. Onde queremos chegar nos próximos dez, 20 anos? [Serão] novas metas, com o indicador que vai ser revisitado.

Agência Brasil: Como será implementado o novo Saeb?
Alexandre Lopes: Ano que vem começa no 1º ano do ensino médio. Em 2021, a gente vai ter a aplicação do Saeb tradicional, da maneira como já e feito, no 2º ano, 5º ano e 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, em papel, normal. Não vamos mudar isso. Vamos acrescentar o 1º ano do ensino médio. No ano que vem, todos os alunos das escolas públicas e privadas do 1º ano do ensino médio vão fazer o novo Saeb em tablet. Em meio digital.

A partir do momento que entra um ano, ele não sai mais, então em 2021 entra o 1º ano do ensino médio. Em 2022, 2023, 2024, etc, vai ter sempre aplicação para o 1º ano. Em 2022, entra o 2º ano e, em 2023, o 3º. Vamos também implementar [o novo Saeb] no ensino fundamental.

Temos um cronograma, mas por causa da substituição que houve no MEC, com a nova secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy, vou revalidar o cronograma para ver se ela está de acordo. Preciso conversar para saber se a ordem de implementação no ensino fundamental atende às necessidades da nova secretária.

Agência Brasil: Sabemos que nem todas as escolas possuem tablets, como será o acesso à avaliação?
Alexandre Lopes: Nós vamos fornecer os equipamentos. O modelo de aplicação não é um modelo do Enem, que o aluno vai em um fim de semana a um local de prova e faz o exame. O modelo de aplicação é um modelo Saeb, que é o mais barato que temos. Levamos o equipamento para a escola, o aluno faz prova na própria escola ao longo de várias semanas. Então, o mesmo equipamento é utilizado por vários alunos.

Agência Brasil: Em termos de números, vamos passar de quantos alunos que fazem hoje o Saeb para quantos fazendo a nova avaliação?
Alexandre Lopes: Vão ser todos os alunos das escolas públicas e privadas. Do 2º ano do fundamental ao 3º do médio, totalizando 35 milhões de alunos. No ano passado, o Saeb foi aplicado para 6 milhões.

Agência Brasil: Para ampliar a avaliação serão necessárias mais questões e, para isso, imagino, a publicação de editais para convocar professores para a elaboração. Como o Inep está se organizando? Como fica o orçamento da autarquia?
Alexandre Lopes: Para este ano, de 2020, não precisamos de nenhum recurso adicional. O orçamento do Inep é suficiente para a execução das atividades preparatórias do novo Saeb. Precisamos apenas para a aplicação da prova no ano que vem. Então, vamos pedir orçamento para 2021. A gente vai começar a conversar com o Ministério da Economia para, primeiro, reconhecer que o quadro de servidores do Inep é formado de carreiras típicas de Estado. Fazemos o Enem, calculamos o Ideb, fazemos o Censo, o Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes], avaliações in loco nas instituições de ensino superior, nós fazemos publicações. As atividades do Inep são estratégicas, cruciais para a educação brasileira. Segundo ponto, é preciso que a gente faça concurso público para o Inep. Eu sei que é difícil, é demorado, mas a gente vai começar a conversar com o Ministério da Economia sobre isso porque o que dá base, o que dá continuidade a esse trabalho, são os servidores do Inep. Não dá para fazer com servidores externos. Então, precisamos fazer um concurso.

Mas não é um trabalho para ser feito só com os servidores. Não preciso fazer um concurso público grande, enorme, não é esse o objetivo. Nós vamos fazer, que a lei permite, é trazer servidores dos estados e municípios, cedidos, temporariamente, como prevê a legislação, com salário pago na origem, pelo ente que está cedendo. Eles virão aqui construir junto com a gente esse novo Saeb. Vamos capacitar esses professores na produção de itens, com a TRI, e eles vão ajudar a produzir esses itens. Depois, voltam para seus estados e municípios como multiplicadores do conhecimento que adquiriram aqui.

Agência Brasil: Esses professores serão, então, os responsáveis pela elaboração de todos os itens?
Alexandre Lopes: Eles vão trabalhar junto com a nossa equipe, sob supervisão dos servidores do Inep, na produção de itens, na logística de aplicação, nos vários serviços que compõem a elaboração do novo Saeb.

Agência Brasil: Quanto precisará ser investido?
Alexandre Lopes: O custo estimado para a realização dessa prova no 1º ano do ensino médio é de R$ 300 milhões. Mas é importante entender que o custo é decrescente no tempo. Por que isso? Vamos aplicar em 2021 para os 2,7 milhões de alunos que existem no 1º ano do ensino médio. Em 2022, quando formos aplicar para o 2º ano, não serão R$ 600 milhões porque já estarei com os equipamentos na escola, com aplicadores na escola. Não vou precisar dobrar a quantidade de equipamentos.

Depois que implementar do 2º do fundamental ao 3º do médio e tiver todos os equipamentos, o custo passa a ser só de manutenção e reposição. O custo passa a ser de aplicação, não tem mais investimento. Nesses anos de implementação, há custo de investimento, de garantia de equipamentos. O custo é decrescente, começa mais alto porque há investimento, e depois é decrescente. Há aproveitamento de equipamentos e pessoal.

Agência Brasil: Em relação ao ensino médio, como o Enem seriado vai ser usado para o ingresso no ensino superior?
Alexandre Lopes: O Enem seriado é a prova do Saeb aplicada no ensino médio. Não é uma prova a mais. Com o resultado do 1º, 2º e 3º ano, vamos construir uma nota, uma proficiência. Com essa nota, o aluno vai se candidatar a instituições de ensino superior. São vagas diferentes. A nota não vai ser comparada à nota do Enem. Você terá um percentual de vagas reservado para o Enem tradicional e um percentual para o Enem seriado. Será mais uma opção de acesso à faculdade. Esse processo de avaliação seriada existe em alguns lugares, como Brasília [como forma de ingresso na Universidade de Brasília (UnB)] e Pernambuco [na Universidade de Pernambuco (UPE)]. Mas, isso não está disponível para todos os alunos do país. Com o Enem seriado, estamos levando essa possibilidade de o jovem usar notas do 1º, 2º e 3º ano para todo o Brasil. Esse é o diferencial. É uma forma de inclusão, é algo a mais.

Agência Brasil: Quando o Enem seriado começa a valer para ingressar no ensino superior?
Alexandre Lopes: [O Enem seriado] começa no ano que vem, esses alunos vão concorrer a vaga nas universidades em 2024. Farão as provas no 1º, 2º e 3º anos, receberão um conceito e, com ele, vão concorrer a vagas. Como a prova é feita no fim do ano, eles farão em 2023 e concorrerão [a vagas em universidades] em 2024. Se tiverem um bom conceito poderão entrar direto na faculdade. Podem também fazer o Enem. O Enem [tradicional] permanece, não existe previsão de acabar com o Enem.

Agência Brasil: Uma das discussões em relação a qualquer tipo de avaliação em educação é o que de fato ela é capaz de medir e de que forma influencia no que é ensinado em sala de aula. Isso porque, uma vez que todos os alunos fazem uma prova no fim do ano e essa prova serve para medir o aprendizado, as escolas tendem a ensinar os estudantes a fazer essa avaliação. O conteúdo todo se volta para a prova. Como o Inep vê essa questão?
Alexandre Lopes: A gente só conhece aquilo que sabe medir. O que a gente não mede, não conhece. Existe hoje um desconhecimento muito grande, principalmente por parte da família, do que acontece na escola, então, o que estamos fazendo é levando informações e conhecimento para propiciar maior interação entre a família e a escola. Estamos levando uma informação para o professor, para o diretor, oferecendo informação. Estamos oferecendo uma coisa que muitas pessoas querem e não têm – um conjunto de informações que poderá ajudar na aula, ajudar os diretores. Eu acredito no aspecto positivo da avaliação externa. Entendo, conheço esses posicionamentos, mas acho que, para o Brasil de hoje, é importante que se conheça um pouco mais a realidade das escolas para que as medidas, as intervenções pedagógicas, sejam realmente eficientes. Acho que é importante ter esse papel da avaliação externa. Pode ser que daqui a 20, 30 anos, essa realidade seja diferente. Para o Brasil de hoje, nós entendemos que é importante.

Fonte: Agência Brasil – Edição: Bruna Saniele

Ação de conscientização para não aglomeração reuniu diversas áreas do Poder Público e Forças de Segurança neste domingo (10)

2020-05-11T06:25:00.001-07:00

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio do setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SMS), junto com outras secretarias municipais e representantes do Poder Público e Forças de Segurança, realizaram neste domingo (10) uma ação para evitar a aglomeração de pessoas em pontos da Cidade.

O Ministério Público, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), a Policia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros fizeram parte da ação.

Foram visitados locais que estavam acontecendo aglomerações nos últimos dias, e foram denunciados. Os locais visitados foram: Jupiá, Cascalheira, Vila Piloto e Lagoa Maior.

“Abordamos muitos grupos de pessoas e fizemos o trabalho de orientação, não foi preciso autuação, pois foi uma primeira visita aos locais e todos foram muito receptivos e entenderam de fato a necessidade da não aglomeração”, afirmou Christovam Tabox Bazan, coordenador da Vigilância Sanitária.

Outras ações acontecerão nos próximos dias, para evitar a proliferação do Coronavírus em Três Lagoas. “É importante que a população entenda a gravidade dessa pandemia. Precisamos estar conscientes dos riscos fora do isolamento social”, completou Bazan.

Assessoria de Comuniciação

Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e MP discutem plano de ação para funcionamento academias de crossfit e dança

2020-05-08T12:59:00.001-07:00

Divulgação /Arquivo Assessoria de Comunicação

Os membros do Comitê de Enfrentamento à COVID-19, junto ao Ministério Público, se reuniram com representantes do comércio local nesta quinta-feira (6) para avaliar a situação de Três Lagoas diante do novo coronavírus e tomar decisões sobre setores que solicitaram alteração nas determinações dos últimos Decretos Municipais.

Entre os assuntos discutidos foram tratados os planos de ação entregues por diversos seguimentos. Apenas as academias de crossfit e dança conseguiram a flexibilização para reabertura, porém, mediante diversas readequações exigidas pelo setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

PERMANECEM FECHADOS

Outros setores também fizeram solicitações, porém não foram aceitos. A reabertura total do Shopping Popular, por exemplo, foi negada, cursos profissionalizantes e berçários também não voltarão, apenas quando as aulas das escolas retornarem. Moto-taxi, locais de festa e lazer também continuam fechados.

CROSSFIT E ACADEMIAS DE DANÇA

O único segmento que voltará a funcionar é o das academias de crossfit e de dança, mas mediante diversos cuidados para evitar a propagação do vírus. As academias deverão possuir Alvará de Funcionamento e Licença Sanitária, além de respeitar as regulamentações do decreto municipal nº 97/2020.

Deverá ser permitida a entrada de apenas 1 aluno a cada 25 metros quadrados de área da atividade, mantendo sempre 3 metros de distância entre os alunos durante as atividades e 1,5 metro em repouso. Deverá ser limitado em 10 alunos por turma.

Os materiais utilizados deverão ser individuais e deve ser evitado o contato com qualquer tipo de piso. O intervalo entre as aulas deve ser de no mínimo 1h para garantir a renovação de ar do ambiente e higienização do piso e equipamentos individuais e de uso geral.

Após a conclusão do treino ficará proibida a presença do aluno no local. As aulas devem ser previamente agendadas e ficará proibido o uso de ventiladores de teto, parede e chão. E não será permitida a entrada de pessoas do grupo de risco.

O decreto regulador deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Assessoria de Comunicaçã

Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor; Veja o passo a passo

2020-05-06T08:33:00.000-07:00

Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar se caso houver as eleições municipais de outubro, devido à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o prazo deve ser observado para quem deseja mudar o local de votação, domicílio eleitoral, regularizar título cancelado, fazer alterações de dados pessoais e pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.

Devido ao fechamento dos cartórios eleitorais pelas complicações da covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral lançou um site para regularização eletrônica do documento. Basta clicar no banner "atendimento emergencial" que aparece no canto da tela do lado esquerdo.

CONFIRA PASSO A PASSO
Na página do formulário título net, é necessário escolher o tipo de atendimento desejado ou acessar as instruções disponibilizadas acerca do requerimento. O formulário funciona 24 horas por dia.

Durante o atendimento será solicitado o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título). O envio desses documentos é obrigatório.

O número de protocolo gerado deverá ser guardado pelo requerente. Caberá à zona eleitoral do eleitor analisar as informações e documentos recebidos, podendo solicitar informações adicionais, caso necessário.

Após isso, o juiz eleitoral competente apreciará o requerimento. Durante todo o processo é possível acompanhar o andamento do pedido. Depois que a pessoa solicita o pedido o cartório tem até o dia 2 de junho para regularizar.

Na página do formulário título net, é necessário escolher o tipo de atendimento desejado ou acessar as instruções disponibilizadas acerca do requerimento. O formulário funciona 24 horas por dia.

*Com informações do G1 e Agência Brasil

FETEMS E CUT REPUDIAM ATAQUE DO SENADO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TODO PAÍS

2020-05-06T08:12:00.001-07:00

Juvenal MoreiraMai 6, 202010

Professor Jaime Teixeira Presidente da FETEMS

Para a FETEMS e para a CUT, aprovação do projeto 39 que prevê ajuda aos estados e municípios para o enfrentamento ao coronavírus é fundamental, mas não justifica mais um ataque aos servidores federais, estaduais e municipais

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e a Executiva Nacional e Estadual da CUT repudiam o item do Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. Para a FETEMS e para a Central, é de fundamental importância a ajuda financeira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3,4 milhões de pessoas no mundo e registra 246.474 mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a 97.424 e o de mortos 6.777.

A doença é feroz, não tem vacina nem remédio, portanto, é preciso liberar recursos, sim, para compensar os efeitos do isolamento social, única maneira de se prevenir contra a Covid-19, mas a conta não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras, diz trecho da nota.

A FETEMS e CUT reconhecem que, além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrentá-la, em função das medidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o congelamento dos gastos.

No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história.

A FETEMS e a CUT repudiam esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença, também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação, ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.

É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro.

Por isso, a FETEMS e a CUT não apenas repudiam essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.

A FETEMS e a CUT conclamam as entidades filiadas, SIMTEDs, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada na Câmara dos Deputados.

Assessoria

Saúde de Três Lagoas confirma 66 casos positivos de COVID-19 na manhã desta terça-feira (05)

2020-05-05T06:54:00.001-07:00

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), confirmou mais um caso de Coronavírus (COVID-19), com isso a cidade passa a ter 66 positivos para a doença.

O paciente é um homem de 40 anos de idade e que teve contato com caso positivo anteriormente notificado e está, atualmente, em isolamento domiciliar.

A pedido dos vereadores, prefeitura de Três Lagoas vai entregar kits de alimentos a alunos da rede municipal

2020-05-05T06:47:00.002-07:00

Vereador André Bittencourt Presidente da Câmara de Três Lagoas

Medida tem objetivo de reduzir impacto da pandemia na economia familiar

Na manhã desta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, o PL nº 23, que autoriza o Executivo a remanejar recursos da merenda escolar, para a compra de kits de alimentos a serem distribuídos para alunos da rede municipal, cujas famílias estejam em vulnerabilidade econômica e social, em função da pandemia. Há alguns dias, os vereadores um requerimento conjunto para o prefeito, solicitando que a ação fosse feita com urgência, uma vez que a aliencaminharam mentação escolar é, muitas vezes, a principal refeição das crianças. O PL foi aprovado por unanimidade.

Os critérios serão estabelecidos pela prefeitura, na regulamentação da lei. A medida poderá beneficiar 16.500 estudantes.

O fornecimento dos kits, segundo o vereador Tonhão, só passou a ser legalmente possível após o presidente Jair Bolsonaro sancionar, dia 7 de abril, lei autorizando municípios a remanejarem os recursos repassados pelo governo federal. Assim, ele rebateu críticas do vereador Renée Venâncio de que houve muita demora para tomar a decisão de fornecer o auxílio às famílias, embora este tenha afirmado estar feliz pela atitude.

Gilmar Garcia também louvou a atitude do prefeito, entretanto, avaliou que houve demora, pois são cerca de 40 dias sem alimentos. Ele explicou que o recurso é específico para alimentação escolar e não dá para entender porque demorou e precisou haver pressão do Legislativo. Ainda disse que deve haver mais demora, devido à logística de compra a distribuição que ainda terão que ser efetuadas. Ele ainda solicitou que a Comissão de Educação da Câmara acompanhe a entrega dos kits para que eles realmente cheguem à ponta.

Para o vereador Akira, a entrega de kits de alimentos, além de garantir a segurança alimentar, contribuirá sobremaneira com os agricultores familiares, assim como pequenos laticínios, garantindo a estímulo ao escoamento da produção de hortaliças dos pequenos agricultores e dos assentamentos, os quais estão prejudicados com a suspensão de feiras.

O sargento Rodrigues disse que críticas construtivas são necessárias, mas que não se deve dizer que a prefeitura estava parada. Como exemplo, citou que a Assistência Social já vinha atendendo com cestas básicas. Segundo ele, o prefeito teve que esperar a legalidade para remanejar o recurso e adquirir os kits de alimentos.

Bazé informou que hoje a rede municipal já iniciou a distribuição de alimentos para as famílias assisitidas pelo Programa Bolsa Família e ainda vai iniciar o fornecimento a todos os pais que se inscreveram nas respectivas escolas. Ponderou que não considera só atraso, mas que há procedimentos legais que precisam ser seguidos, por isso, agradeceu a iniciativa do Executivo.

Cascão afirmou entender que a prefeitura estava, junto com o comitê de enfrentamento à pandemia, correndo atrás para evitar a propagação do novo coronavírus e que, agora foi oportuno atender a alimentação dos alunos que estão sem aula.

Jorginho do Gás afirmou que a administração tomou a decisão dentro da responsabilidade administrativa, pois além disso, teve que atentar por ser ano eleitoral. Ele explicou que liberar a alimentação fora dos ritos legais poderia gerar onda de denuncismo contra a administração.

Silverado, Bazé, Cristina, Sirlene e Sargento Rodrigues e outros vereadores também explicaram que os trâmites burocráticos dificultaram a tomada de decisão, assim como a falta de certeza dos prazos para o final do isolamento social obrigatório.

Realino afirmou que serão investidos cerca de R$ 1 milhão e que a fome só piora a questão sanitária, o que o fez enaltecer a adoção da medida emergencial.

O vereador Professor Flodoaldo relatou que o governo do Estado já está organizando a distribuição de alimentos para famílias de alunos da rede estadual.

O presidente da Câmara, André Bittencourt, também elogiou a medida e ressaltou o empenho individual e coletivo dos vereadores para chegar à votação da lei.

Outras medidas

A sessão, que foi realizada de forma remota, sem aglomeração dos vereadores, teve ainda outras indicações destinadas a reduzir riscos causados pela pandemia do novo coronavírus.

Ivanildo solicitou que a prefeitura e outros órgãos estudem a distribuição gratuita de máscara, a famílias carentes, uma vez que houve flexibilização na circulação de pessoas e o uso deste equipamento passou a ser obrigatório. Ele ainda parabenizou igrejas que optaram por manter cultos online ao invés de promover reuniões presenciais, avaliando que existem riscos crescentes de contágio.

Já Tonhão voltou a solicitar a implantação de uma central de informação sobre Covid-19, com objetivo de que a população possa tirar dúvidas em qualquer área, como saúde, assistência e educação, a qualquer hora.

Os vereadores ainda debateram sobre um projeto de lei que está em tramitação, visando adiar pagamento de tributos devidos por micro e pequenas empresas. O regime de urgência do mesmo foi derrubado, porém o PL deve ser analisado pelas comissões e votado em plenário, nas próximas sessões.

Luiz Akira reivindicou que o município, a exemplo do que já decretou o governo estadual, para 201 mil alunos, antecipe as férias da rede municipal para 4 a 18 de maio, e vá reavaliando a pertinência de retorno às aulas, de acordo com a evolução da pandemia. Outra solicitação de Akira é que a prefeitura faça lavagens diárias, com produtos desinfetantes, após o horário comercial, do quadrilátero formado pelas ruas Zuleide Perez Tabox e Duque de Caxias e pelas avenidas Rosário Congro e Filinto Muller.

Preocupadas com o crescimento de casos de Covid-19, as vereadoras Cristina e Sirlene se dirigiram à população, incentivando todos a praticarem as medidas de higiene e segurança, inclusive obedecendo ao uso de máscara, visando não aumentar a quantidade de casos da doença, no município.

Marcus Bazé informou aos munícipes que a lei 3652, de sua autoria, foi sancionada pelo prefeito Ângelo Guerreiro, garantindo que não haverá corte de energia, água e telefonia em todo o tempo que houver estado de emergência. Ele explicou que existe lei federal, com o mesmo objetivo, porém com vigência para 90 dias. Já a lei municipal será pelo tempo necessário em que perdurar o estado de emergência. Bazé ainda afirmou que não se trata de isenção e sim de mais prazo para que todos possam ter um fôlego, enquanto a crise não passar. Assim, ele acredita que empresários terão recursos para pagar salários e as famílias, dinheiro para comprar alimentos.

PROCESSO SELETIVO – Confira a relação de reclassificação dos candidatos a Professores Convocados para a REME de Três Lagoas

2020-05-05T06:25:00.001-07:00

Em atendimento à determinação judicial, a Prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios, número 2592 desta segunda-feira (4), o resultado final e a classificação do Processo Seletivo Simplificado para Convocação de Professores em caráter temporário para o ano de 2020.

De acordo com o documento, os candidatos aprovados no Concurso Público serão nomeados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, por ato do Prefeito Municipal de Três Lagoas/MS e convocados, através de Edital publicado no Diário Oficial do Município e no mural da Prefeitura, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do cargo.

Já a relação contendo o Resultado Final e a Classificação dos candidatos aprovados encontra-se no ANEXO I e a relação contendo o resultado final e a classificação dos candidatos aprovados como pessoas com deficiência encontra-se no ANEXO II. Clique AQUI para ter acesso ao documento.

DECISÃO JUDICIAL

Em cumprimento da decisão de Mandado de Segurança Coletivo da Fazenda Pública, a Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) e Administração (SEMAD), reclassificará cerca de 683 candidatos que formarão ao todo 1.523 candidatos aprovados.

FINALIZAÇÃO DE CONTRATOS

Conforme a SEMEC, é normal/praxe que sempre, ao final do período letivo, independente do cenário de pandemia, no caso, férias do meio e final do ano, os professores contratados sejam exonerados e, após o final do período de recesso, recontratados.

Desse modo, devido à pandemia por conta da Covid-19, e seguindo uma recomendação do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o Município de Três Lagoas adiantou as férias do meio do ano para o período entre 04 e 18 de maio de 2020 e, com isso, seguindo a norma administrativa, encerrou o contrato desses professores que era válido até a última quinta-feira (30 de abril).

Após o dia 18, finalizando assim o recesso escolar, os professores que se mantiveram nos cargos e aqueles novos reclassificados devido o Mandado de Segurança Coletiva, serão recontratados/contratados para o restante do ano letivo. Importante ressaltar que as professoras com estabilidade gestante terão seus direitos preservados conforme legislação vigente

Assrssoria de Comnicação

Foto: Juvas Moreira

Quase 14 mil pessoas já foram vacinadas contra a Gripe Influenza A em Três Lagoas

2020-05-05T06:21:00.001-07:00

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Três Lagoas, por meio do Setor de

Imunização, na manhã desta segunda-feira (04), informou que quase 14 mil pessoas já foram imunizadas com a vacina contra a Gripe Influenza A.

Desde o início oficial da Campanha de Vacinação Contra a Influenza A do Ministério da Saúde, lançada em 23 de março, foram vacinados: 10.199 pessoas idosas, o que representa cobertura de 98,01% do total estimado de idosos (10.406); dos 3.153 trabalhadores da Saúde, 2.761 foram vacinados, ou seja, o equivalente a 87,57% do total estimado; e, ainda em andamento, o grupo prioritário de pessoas com doenças crônicas, que é em torno de 5,9 mil pessoas, até agora, apenas 315 foram vacinados.

A vacinação de doentes crônicos, assim como de pessoas idosas e trabalhadores da Saúde, continua em todas as Unidades de Atenção Primária de Saúde, ou seja, nos popularmente conhecidos “Postinhos”, de segunda-feira a sexta-feira no horário normal de atendimento.

DOAÇÃO DE DOSES DA VACINA

Como já foi divulgado, a SMS de Três Lagoas obteve na semana passada a doação de 40 mil doses da Vacina Contra a Gripe Influenza A (H1N1 e H3N2) do Instituto Adolfo Lutz de São Paulo (SP).
Essa vacinas deverão ser distribuídas para imunização da população em todas as Unidades Básicas de Saúde para atendimento dos grupos prioritários, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

MOTORISTAS DE ÔNIBUS E CAMINHONEIROS

As equipes da SMS estão preparando a melhor forma de atendimento à população desses grupos prioritários, como a categoria dos caminhoneiros e motoristas profissionais de ônibus.

Deverão ainda ser vacinados, em datas a serem previamente divulgadas pela SMS, as gestantes e puérperas; profissionais das forças de Segurança e Salvamento; pessoas de 55 a 60 anos incompletos; professoras e professores que atuam em salas de aula; e crianças de 06 meses a 06 anos incompletos.

Assessoria de Comunicaçao

MS: 32 municípios ainda não pagam o piso salarial nacional dos professores; Angélica tem o melhor salário, Corguinho o mais baixo

2020-05-05T06:09:00.003-07:00

O município de Angélica tem o melhor salário do estado, com piso de R$ 4.346,82, acima do piso pago pelo governo estadual (R$ 4.296,98). Já o município de Corguinho tem o menor piso, de R$ 1.917,78. Os municípios de Bataguassu e Paraíso das Águas estão na relação como “Sem Informação”.

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) divulgou o ranking 2020 dos salários dos Profissionais em Educação do Magistério praticados na rede estadual e nas redes municipais de todo o Estado.

Segundo nota da Federação, “com a publicação do Ranking, a FETEMS espera que os gestores públicos se conscientizem da importância que possui a valorização profissional para os avanços na qualidade da Educação Pública.

A nossa luta é para que todos os municípios de Mato Grosso do Sul cumpram, na íntegra, a Lei N. 11.738/2008, que criou o Piso Salarial Nacional e determina o valor do Piso em R$ 2.886,24 que foi reajustado a partir de 1º de janeiro de 2020 em 12,84% e pelo cumprimento de 1/3 de hora-atividade para planejamento de aulas. Atualmente, apenas 47 municípios e a Rede Estadual pagam o Piso, e 75 concedem 1/3 da hora atividade.”

Veja abaixo a relação dos municípios e os respectivos salários.

(Foto: Portal do MS)

Baseado em especulações, ministro do STF suspende a nomeação de Ramagem para a PF

2020-04-30T12:54:00.001-07:00

Reprodução: Google/montagem

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, acatou um mandado de segurança impetrado pelo PDT, a fim de suspender a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, feita pelo presidente Jair Bolsonaro esta semana.

"Defiro a medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal", escreveu Moraes no despacho.

A decisão do ministro já tem sido fortemente criticada por aliados do governo, que acusam Moraes de arbitrariedade por ter tomado uma decisão contrária à nomeação que segundo a Constituição Federal é competência do presidente da República, baseado apenas em especulações.

Essas especulações dão conta de que pelo fato de Alexandre Ramagem ser próximo da família presidencial, Bolsonaro estaria tentando interferir nas decisões da Polícia Federal. A suspeita tem como base as acusações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, feitas por ele em rede nacional no ato da sua renúncia ao cargo, na sexta-feira, 24.

"Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada", afirmou Moraes na decisão, segundo o G1.

Especulações não são provas

O que chama atenção é que segundo a CNN Brasil, os próprios ministros do STF já avaliaram que, com base nos dados apresentados por Sérgio Moro até então, ou seja, prints de tela de conversas em rede social e acusações meramente verbais, não é possível acusar o presidente Bolsonaro de interferência na PF.

Todas às acusações do ex-ministro da Justiça, até então, legalmente falando, são apenas especulações, carecendo de provas robustas, dado à gravidade das denúncias e a importância das figuras envolvidas no caso.

A decisão de Alexandre de Moraes ao suspender a nomeação feita por Jair Bolsonaro, portanto, eleva acusações especulativas ainda não comprovadas a um nível de importância capaz de contrariar até mesmo o poder de decisão da presidência, o que é espantoso.

Por: Will R. Filho

Opinião/Crítica