Blog do Laercio Silva

O Sentimento do Pensamento Positivo

2012-02-14T16:57:00.008-08:00

Gonçalo Pontes Júnior

PALESTRANTE
www.gpontes.com

Tenho certeza que você tem notado, por vezes, a forma como a maioria das pessoas ao seu redor se comportam diante das dificuldades da vida, sempre lhes faltando o otimismo necessário para enfrentar estas adversidades de forma positiva.

Também sei que você tem observado a falta de uma palavra positiva de alguém em seu dia-a-dia.

Enfim, observamos, com o passar dos dias, que as pessoas passaram a deter, dentro delas, um sentimento negativista, pessimista e sem notarem, estão formando um escudo em desfavor da possibilidade do “dar certo”.

Passou a ser comum se ouvir frases do tipo:

- Não sei como sair disto;

- Isso não vai dar certo;

- Essas coisas só acontecem comigo;

- Puxa como sou azarado;

- Não vou conseguir;

- Tudo é difícil para mim;

- Não adianta tentar;

E por aí vai.

Agora você vai me perguntar o que fazer para mudar essa onda de negativismo que passou a nos rondar diariamente. Ressalte-se que essa situação ocorre tanto no trabalho, como na família.

Precisamos urgentemente criar a visão do sentimento do poder positivo e isto não é coisa de outro mundo.

Outro dia desses quando o prêmio da mega sena estava acumulado (acho que algo perto dos 36 milhões), tive a oportunidade de constatar o quanto é fácil mudar esta situação pessimista que cerca as pessoas.

Conheci, em um restaurante no Rio de Janeiro, um homem de meia idade norteado por uma alegria incomum nos dias de hoje. O seu sorriso era contagiante.

Disse-lhe que era palestrante e gostava de estudar o comportamento humano como fonte de abalizar minhas falas nas apresentações e, naquele instante, eu me deparava com um ser humano de atitudes extremamente diferentes do que no dia-a-dia tenho encontrado. Perguntei-lhe, então, a razão de toda aquela alegria e ele me respondeu: “Puxa professor o senhor notou o meu estado de espírito? Que bacana, passei o dia todo assim. Começou hoje logo cedo quando entrei em uma casa lotérica e fiz um jogo na mega sena que me deu a certeza de que hoje noite ganharei 36 milhões de reais sozinho! Aqui está o bilhete em meu bolso. O senhor acredita que quando saí de casa pela manhã a minha esposa quis discutir comigo e eu a respondi: deixa isto para lá mulher, hoje a noite estaremos ricos e a nossa vida vai mudar; ao chegar no trabalho o meu chefe veio reclamar comigo e ao em vez de eu ficar chateado, disse para mim mesmo: fica tranquilo, não liga para ele, hoje a noite serás um homem rico”.

Ele ainda me relatou algumas passagens de seu dia que foram negativas, mas que em nenhum momento o afligiram, pois “a noite ele seria um homem rico”.

Não tenho certeza dessa estatística, porém já ouvi dizer que para um jogo simples da mega sena a possibilidade de aquele bilhete ser premiado é uma em cem cinquenta milhões.

Infelizmente aquele alegre homem, que tive a satisfação de conhecê-lo, não foi premiado, pois ele ficou entre as cinquenta milhões de possibilidades, todavia o que aqui venho lhe convidar para pensar é o quanto um mero bilhete de jogo no bolso, com tão poucas oportunidades de ser premiado, pode fazer em nossa vida.

Veja os bilhetes que tens no bolso: uma família, possibilidade lutar pelo que desejas, um lugar para deitar, para morar, alimentação, amor das pessoas e um Deus que torce incessantemente por você.

Sabes o que temos que fazer para nos cercar do sentimento do pensamento positivo? Valorizar o que temos e que muitos queriam ter e não têm; utilizar mais o que sai do coração e começar a enxergar que atrás de toda dificuldade há uma oportunidade esperando apenas que você insista naquilo que deseja.

Acredite mais em você.

Tudo pelo desenvolvimento, nada pela saúde do trabalhador.

2012-02-14T16:40:00.001-08:00

Por Eli Almeida

João Pessoa/PB

Um problema social de saúde pública vem afetando a vida ocupacional do trabalhador brasileiro: a falta de políticas de estado voltadas para a segurança e saúde dos trabalhadores. A ausência desta política fica mais explicita agora, com o desenvolvimento do país e com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

O que se vem percebemos é que estes trabalhadores estão excluídos de políticas publicas de saúde e de segurança dentro deste crescimento desordenado. Não temos políticas publicas que acompanhem esse crescimento, seja para o trabalhador, seja também para o meio ambiente. O esquecimento do cuidar das pessoas no trabalho ocorre em todos os canteiros de obras financiadas inclusive com recursos do governo.

E isso acaba se tornando uma questão preocupante com reflexos danosos na saúde destes trabalhadores. A visão que temos, é que o crescimento industrial e suas novas tecnologias, em regiões distantes, desprovidas de estruturas sociais como: unidades hospitalares e profissionais qualificados em saúde, para atendimentos médicos, por exemplo, são fatores não levados em consideração dentro desta política desenvolvimentista.

Com isso, os trabalhadores expostos a estes novos desafios tecnológicos, não estão recebendo atenções de vigilância em saúde ocupacional compatível as novas formas de trabalho que estão sendo submetidos neste crescimento industrial do país.

É preciso retomar a luta em defesa da saúde e segurança para esta classe trabalhadora. É chegado o momento dos movimentos sociais ligados aos trabalhadores e sociedade de modo geral exigir que o estado tenha políticas publica de saúde e de segurança inclusa neste crescimento para o trabalhador brasileiro.

Justiça italiana condena bilionários por morte de trabalhadores da Eternit

2012-02-14T15:55:00.003-08:00

A Justiça da Itália condenou o bilionário suíço Stephan Schmidheiny e o barão belga Louis de Cartier a 16 anos de prisão cada um por desastre fraudulento e omissão em medidas de segurança nas fábricas italianas da multinacional Eternit, onde operários trabalhavam com amianto sem a devida proteção.

Ambos foram acusados pela morte de 2.100 pessoas e pelas doenças que afetaram outras 800 nas fábricas da empresa em várias localidades do norte, centro e sul da Itália. A Promotoria havia pedido 20 anos de prisão para cada.

Schmidheiny, de 64 anos, era um dos principais acionistas da Eternit Itália entre 1976 e 1986, enquanto Cartier, de 90 anos, foi acionista e gerente da empresa no começo da década de 1970.

"O que terminou hoje é um julgamento histórico, o maior do mundo na história da segurança no trabalho", avaliou o procurador Raffaele Guariniello.

A ativista brasileira Fernanda Giannasi, de 54 anos, declarou que se espera agora que esta sentença "inspire também os juízes do Brasil". "Há trinta anos que combatemos o amianto". "Agora esperamos que possamos repetir o que Guariniello fez", continuou.

"Todos os Estados brasileiros devem proibir o amianto. As vítimas serão ressarcidas. E os culpados devem ir para a cadeia", defende Giannasi. O Brasil já sediou uma das sedes mais importantes da Eternit e é um dos maiores países produtores, exportadores e consumidores de amianto no mundo.

As vítimas do manuseio industrial da substância em outros países esperam que o julgamento italiano abra um precedente em seus casos.

Coparticipante
Ribamar

Coordenador
CPR-CG

João Pessoa contra as Drogas

2012-02-13T20:05:00.000-08:00

Movimento Popular - JP Anti-Drogas
Lançamento da Campanha - 10/02/2012

Ronaldo Vasconcelos Diretor da campanha.
Antonino Pinguim coordenador geral do concurso oficial para a escolha do Rei e Rainha do carnaval de João Pessoa-PB.
Laercio Silva coordenador da comissão julgadora do concurso para escolha do Rei e a Rainha do carnaval de Jampa.

Apoiadores : Associação dos Maçons do Estado da Paraíba, SRTE-PB, Sindicato e Associação dos Bombeiros Civis, ACVB- Amigos da Cidade Verde do Brasil.
Adriana Fernandes diretora social da AMEP.

Moisés Abílio apresentação da peça Droga o mau do século.
Ednaldo Nascimento (Careca) Testemunha de sua libertação dos mundos das drogas.

O Rei Naldo Barbosa e Rainha Islane Ramalho.
Placa de honra ao mérito para a artista plástica Celene Sitônio.

Abrilhantando o encerramento deste dia o grupo participou do bloco do Pinguim na praça Venâncio Neiva, contagiados pela alegria da orquestra Bico de Ouro.

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Enólogo morre ao cair dentro de reservatório de vinho no RS

2012-02-13T15:03:00.000-08:00

Homem de 50 anos caiu em reservatório de 12 mil litros de vinho.

Polícia Civl abriu inquérito para apurar as causas do acidente.

Jeronimo Silvello e Cristine Gallisa Da RBS TV

Perícia investiga causas da morte na vinícola em Barra do Ribeiro, RS (Foto: Cristine Gallisa/RBS TV)

Um enólogo de uma vinícola de Barra do Ribeiro, a 29 quilômetros de Porto Alegre, foi encontrado morto na manhã desta quinta (9) dentro de um reservatório de vinho. De acordo com a polícia, ele perdeu o equilíbrio enquanto trabalhava às margens do reservatório de 12 mil litros. A polícia acredita que foi um acidente de trabalho, já que não há sinal de violência no corpo.

O enólogo tinha 50 anos e era o responsável pela confecção e fermentação dos vinhos da Vinícola Laurentia. A polícia suspeita que o funcionário não estava usando máscara, equipamento obrigatório em locais onde há fermentação de vinho. Cinco mil quilos de uva haviam sido colocados na quarta-feira (8) para a fermentação. A empresa fará uma lavagem em todos os equipamentos. A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as causas do acidente. O corpo já foi encaminhado para autópsia no Departamento Médico Legal (DML).

Em contato com o G1, a gerente da vinícola informou que o proprietário adiantou o retorno de uma viagem para acompanhar as investigações. Ainda não houve manifestação oficial da empresa sobre o ocorrido.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/02/enologo-morre-ao-cair-dentro-de-reservatorio-de-vinho-no-rs.html

Enólogo morre em tonel de vinho

O enólogo Cleber de Oliveira Andrade, 50 anos, foi encontrado morto dentro de um tonel de vinho de 12 mil litros para fermentação. Ele caiu de uma altura de aproximadamente 4 metros. O caso aconteceu naVinícola Laurentia, localizada em Barra do Ribeiro, região Metropolitana de Porto Alegre. O corpo foi encaminhado ao Departamento Médico Legal (DML).

A Polícia Civil foi acionada por funcionários da empresa às 7h30min. A suspeita é que tenha ocorrido um acidente de trabalho, pois não havia sinais de violência no corpo. "O acidente pode ter ocorrido porque o funcionário não estava usando máscara, equipamento obrigatório em locais onde há fermentação de vinho", explicou o titular da delegacia de Barra do Ribeiro, Luis Ricardo Bykowski dos Santos. "Ele telefonou para a esposa na noite de quarta-feira, informando que ainda trabalhava no local", contou. Um inquérito foi aberto para investigar as causas do acidente.

A vinícola Laurentia não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Informou apenas que realizou a lavagem de todos os equipamentos depois da retirada do corpo. O proprietário da empresa antecipou retorno de viagem para acompanhar as investigações. Natural de Caxias do Sul, Andrade era o responsável pela confecção e pela fermentação dos vinhos da vinícola, onde trabalhava havia cerca de um ano. Ele era um dos três enólogos na empresa e tinha uma relação de amizade com os proprietários. Andrade exerceu cargos na Associação Brasileira de Enologia, com sede em Bento Gonçalves, e teve passagem pela Vinícola Perini.

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=133&Caderno=0&Noticia=391120

ISTOÉ - Independente

Enólogo morre em reservatório de vinho

por Antonio Carlos Prado e Laura Daudén

Um enólogo gaúcho responsável pela fermentação na Vinícola Laurentia foi encontrado morto na semana passada no interior de um reservatório de vinho tinto. A polícia suspeita que, ao se debruçar demais para vistoriar o vinho, ele tenha caído – estava sem a máscara de proteção imprescindível a quem trabalha na fermentação. O tanque no qual caiu tem capacidade para 12 mil litros. A polícia ainda não descartou, no entanto, a hipótese de assassinato. A empresa anunciou que fez a lavagem do equipamento assim que o corpo foi retirado.

http://www.istoe.com.br/assuntos/semana/detalhe/190324_ENOLOGO+MORRE+EM+RESERVATORIO+DE+VINHO+

Confederação da indústria questiona exigência de certidão negativa de débito trabalhista

2012-02-13T14:32:00.000-08:00

Uma confederação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4716) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei nº 12.440/2011, que instituiu a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT), tornando obrigatória sua apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios.

De acordo com a lei que inseriu tal dispositivo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a CNDT tem validade de 180 dias e certificará a empresa que não possuir débitos perante a Justiça do Trabalho.

No STF, a confederação que representa o ramo industrial brasileiro argumenta que não está se voltando contra a concepção de “um documento oficial, de caráter meramente cadastral e informativo, que retrate o andamento de demandas trabalhistas contra empresas”, mas sim contra os critérios previstos na lei que resultarão na inclusão de empresas no denominado Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e na negativa de fornecimento da certidão. Para a confederação, esses critérios desrespeitam os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art.5º, inciso LV, da Constituição).

“Sem qualquer ressalva, a lei impugnada impede a obtenção da CNDT pelas empresas que, embora sujeitas à execução de decisões transitadas em julgado, ainda estejam a lançar mão de meios processuais disponíveis para alcançar a suspensão da exigibilidade do crédito contra elas cobrado, principalmente no período que medeia a oferta e a aceitação de garantias, ou mesmo quando essas empresas recorram à exceção de pré-executividade”, salienta a Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Para a confederação, a Lei nº 12.440/2011 “despreza inteiramente” a aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa em qualquer fase processual. “Na mesma linha de afronta constitucional encontra-se o cadastramento de empresas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), às quais se impute, mesmo sem sentença judicial transitada em julgado, o descumprimento de termos de ajustamento de conduta ou de termo firmado perante comissão de conciliação prévia”, acrescenta.

A ADI questiona a exigência legal de apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) como requisito de participação em licitações. “Esse novel mecanismo de coerção e de cobrança de dívidas pendentes na Justiça do Trabalho, além de não se harmonizar com os princípios constitucionais já citados, esbarra dos princípios da isonomia, da livre iniciativa e da concorrência (art. 170, IV e parágrafo único) e da licitação pública, eis que amplia indevidamente o comando do inciso XXI, do art. 37 da Constituição, criando restrição competitiva sem amparo constitucional”.

A CNI pede a concessão de liminar para suspender de imediato a eficácia da Lei nº 12.440/11 até o julgamento do mérito da ADI. Pede também que, por arrastamento, o mesmo aconteça com a Resolução Administrativa nº 1470, de 24 de agosto de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que regulamentou a lei. No mérito, pede que seja declarada a inconstitucionalidade das normas.

Fonte: STF - 03/02/2012 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Acidentes fatais com motos aumentam entre mulheres

2012-02-12T03:58:00.000-08:00

Embora os homens sejam maioria nos acidentes fatais com motocicleta no Brasil (90%), a quantidade de mulheres que perdem a vida nesse tipo de acidente vem aumentando cada vez mais. O Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde revela que, de 1996 a 2010, a quantidade de vítimas fatais do sexo feminino em acidentes com motocicletas cresceu 16 vezes, enquanto o número de homens que morreram nesses acidentes aumentou 13 vezes no mesmo período.

“Temos mais um motivo para defender uma conduta cada vez mais cuidadosa no trânsito e que a fiscalização seja rigorosa para salvarmos mais vidas”, enfatiza o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrando que cerca de 80% das vítimas fatais têm entre 15 e 39 anos.

Um dos fatores preponderantes é o aumento da frota de motocicletas, meio de transporte utilizado por 10,2 mil dos 41 mil brasileiros que perderam a vida no trânsito em 2010. “Especialmente em cidades com menos de cem mil habitantes, tem aumentado o número de motociclistas, inclusive do sexo feminino, tornando as mulheres mais vulneráveis aos acidentes de trânsito”, observa Alexandre Padilha.

Outro agravante é apontado pela pesquisa Vigitel (Vigilância de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) 2010. Os dados mostram que o percentual de homens que afirmaram ter dirigido após o consumo abusivo de álcool ainda é superior ao das mulheres – 3% contra 0,2% -, porém o consumo abusivo de bebidas alcoólicas por mulheres vem apresentando tendência de crescimento. “Embora o homem esteja mais vulnerável a este tipo de acidente porque costuma ser mais agressivo ao dirigir, as mulheres também devem ficar atentas para não associar álcool e direção”, considera a coordenadora de vigilância e prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva.

Além da associação entre direção e bebida alcoólica, a coordenadora lembra que o excesso de velocidade e direção imprudente também são fatores de risco. “Acidentes tornam-se ainda mais graves quando os motociclistas não utilizam equipamentos de proteção, como capacetes, casaco com proteção, calçados apropriados (botas, sapato fechado) e ainda desrespeitam a sinalização e fazem ziguezague entre os carros”, adverte.

Abuso de álcool é maior entre os jovens

A pesquisa Vigitel 2010 também mostra que, em ambos os sexos, a frequência do consumo abusivo de bebidas alcoólicas aumenta com a escolaridade. Com relação a faixa etária, a frequência foi maior entre os mais jovens, alcançando mais de 30% dos homens e mais de 10% das mulheres entre 18 e 44 anos de idade.

O ministro Alexandre Padilha reforça a importância da prevenção e da fiscalização da Lei Seca, que reduziu drasticamente a tolerância da relação álcool e direção, defendendo também fiscalização mais rigorosa quanto ao uso de capacete e colete refletor por motociclistas. “Houve uma redução de até 30% nas regiões que tiveram uma ação mais eficaz na fiscalização”, esclarece, lembrando que o Ministério da Saúde apoia projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que aumentam a pena de motoristas alcoolizados e a anulação de qualquer parâmetro mínimo de nível alcoólico ao volante. Propostas como essas estão contidas no Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020. Para o ministro da Saúde, outros projetos também avançam nesse sentido, como a obrigatoriedade de apresentação de carteira de motorista para a compra de motos e a padronização nacional dos boletins de informação de acidentes de trânsito.

Ações – O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com um conjunto de ações de promoção de saúde e paz no trânsito, de prevenção e vigilância de acidentes, violências e seus fatores de risco. Para a prevenção e promoção da saúde, os ministérios da Saúde e das Cidades assinaram em maio de 2011 o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida, com a meta de estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos.

Outra iniciativa é o Projeto Vida no Trânsito, lançado em junho de 2010, que visa reduzir lesões e óbitos no trânsito em municípios selecionados por uma comissão interministerial. Para inicio do projeto, as cidades escolhidas foram Teresina (PI), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). As cidades selecionadas devem desenvolver experiências bem-sucedidas na prevenção de lesões e mortes provocadas pelo trânsito e que possam ser reproduzidas por outras cidades brasileiras. “A meta para os próximos anos é expandir este projeto para todas as capitais brasileiras, assim como outros municípios, o que será feito em parceria com as secretarias de saúde de Estados, do Distrito Federal e de municípios”, adianta Marta Silva.

Por Débora Pinheiro/Agência Saúde

Empresa inova distribuição de EPI para funcionários

2012-02-08T12:28:00.000-08:00

É na indústria que iniciativas inovadoras em saúde e segurança vêm contribuindo para diminuição dos casos de acidentes de trabalho. São práticas simples que melhoram as condições do ambiente ocupacional.

Uma das últimas inovações no segmento industrial paraibano é a criação de um carrinho industrial abastecido com equipamentos de proteção individual, (EPIs) como: luvas, protetores auditivos, óculos de segurança, entre outros, para serem distribuídos nos próprios postos de trabalho dos funcionários.

A ideia inovadora surgiu devido os empregados não procurarem o serviço de segurança para realizarem a substituição de equipamentos de segurança.

Em dias determinados pelo serviço de segurança do trabalho o carrinho de EPI percorre todos os setores produtivos da empresa fazendo a distribuição de equipamentos de proteção individual.

A inovação na gestão da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais é elogiada pelos trabalhadores, uma vez que eles não precisam deixar seus postos para receberem novos EPIs.

O fornecimento do equipamentos de proteção individual para os trabalhadores é previsto pela Norma Regulamentadora 6 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: Eli Almeida

Por Ei Almeida

João Pessoa/PB

Serviços Especializados em SST

2012-02-07T17:41:00.000-08:00

 PPRA / PCMAT / Elaboração do Mapa de Riscos

 LTCAT / PPP

 NR10 - Eletricidade

 PCA – Programa de Controle Auditivo

 Curso Formação da CIPA
 Projetos de Combate a Incêndio

 Formação de Bombeiro Civil

 Formação de Brigada de Incêndio

 Palestras para SIPAT e Eventos Prevencionistas

 Palestras sobre Controle de Pragas Industriais

 PAE – Plano de Ação de Emergência
 Manuseio de Produtos Perigosos

Análise Ergonômica do Trabalho

 Serviços de Controle de Pragas Industriais
Treinamento NR 33 Espaço Confinado

Trabalhamos em parceria com os melhores profissionais e empresas da área.

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CAT

2012-02-07T11:15:00.000-08:00

Recentemente entrou em vigor a Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06 de janeiro de 2012, desde o dia 9 do corrente, a empresa que deixar de emitir a CAT no prazo indicado, está sujeita ao pagamento de multa, variável entre R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) a R$ 3.916,20 (três mil novecentos e dezesseis reais e vinte centavos), podendo ser majorada no caso de reincidência, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

Outra mudança que deve ser observada pela empresa, foi no período em que deve ser guardado o formulário de Comunicação de Acidente (CAT) passando de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.

ACIDENTES DE TRABALHO

Os acidentes de trabalho são eventos que, em princípio, podem ser evitados com o controle dos ambientes e das condições de trabalho. Desta forma, qualquer nível de ocorrência deveria ser considerado como prioritário para a prevenção, Certo! Mais quando um acidente ocorre a empresa deve tomar todas as medidas para o controle do sinistro e principalmente no auxilio do trabalhador acidentado.

Lembrando o conceito de Acidente do Trabalho: É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como com o segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

A comunicação de acidente do trabalho (CAT) deverá ser emitida pela empresa, quando ocorrer acidente com seu empregado, havendo ou não afastamento do trabalho ou na falta desta, pelo próprio acidentado, seus dependentes, pela entidade sindical competente, pelo médico, assistente ou por qualquer autoridade pública, sendo o prazo de até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de falecimento, de imediato à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o teto máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada na reincidência.

Todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão.

Em que caso deverá ser emitida a CAT:

Ocorrências:	Tipos de CAT:
a) acidente do trabalho, típico ou de trajeto, ou doença profissional ou do trabalho;	CAT inicial;
b) reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS;	CAT reabertura;
c) falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, ocorrido após a emissão da CAT inicial.	CAT comunicação de óbito.

A comunicação será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em quatro vias, com a seguinte destinação:

1ª via – ao INSS;

2ª via – à empresa;

3ª via – ao segurado ou dependente;

4ª via – ao sindicato de classe do trabalhador;

Base legal: arts.224 a 231 da Instrução Normativa INSS/PRES n° 20/07

(Manual para Preenchimento da CAT) (Fonte Previdencia Social)

Jean Carlos, TST, Consultor NRFACIL
http://www.nrfacil.com.br

Dinheiro de acordo trabalhista compra carros para hospital de Areia-PB

2012-02-07T08:30:00.000-08:00

Uma ambulância com UTI completa, uma van para o transporte de pacientes e um carro de apoio Celta foram entregues ao Hospital Municipal de Areia, no brejo paraibano. Todos os veículos foram adquiridos através de liberação de valores de multa resultante de ação do Ministério Público do Trabalho contra o Banco do Brasil, referente ao pagamento de horas extras.

O julgamento ocorreu no ano passado e ficou decidido que o valor da multa seria revertido em benefícios para a população local.

Os recursos iriam para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, entretanto ficou definido que o Hospital Municipal Dr. Hercílio Rodrigues iria receber o valor da multa, de R$ 900 mil, em equipamentos necessários para reabrir o centro cirúrgico do Hospital, fechado há mais de dez anos.

Na última quarta-feira, 1, o prefeito do município, Elson Cunha Lima Filho, compareceu à sede da Vara do Trabalho, onde, na presença do juiz Juarez Duarte Lima, apresentou os veículos comprados com a liberação dos recursos resultado do acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho e o Banco do Brasil S/A, com a intermediação da Justiça do Trabalho.

Para o juiz da Vara do Trabalho de Areia, Juarez Duarte Lima, reverter os recursos da multa tem o único objetivo de melhorar a vida dos cidadãos do município.

“O papel da Justiça não se limita apenas a julgar conflitos e sim promover o bem social”, disse o juiz.

O prefeito do Município, Elson da Cunha Lima, destacou a decisão do TRT: “Estamos muito satisfeitos. Esses recursos vão ajudar a diminuir o sofrimento da nossa população”.

Também serão adquiridos um aparelho de raio X de 300 kv, um aparelho de hematologia de 18 parâmetros, três berços aquecidos, uma calandra para engomar roupa hospitalar, vinte e cinco camas de hospital, uma cama para sala de parto, uma centrifuga, um desfibrilador, uma máquina de lavar roupas, uma máquina de secar roupa hospitalar e um monitor cardíaco.

Histórico do processo

A multa foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho ajuizada em razão de jornadas de trabalho irregulares. O termo de conciliação foi celebrado na Vara do Trabalho de Areia, com as presenças do juiz titular, Juarez Duarte, do procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Antonio Ferreira Almeida, da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, da Secretária municipal de Saúde, Maria do Carmo Santos e do diretor de Secretaria daquela Vara do Trabalho, Francisco Antônio Leocádio A equipe fez uma visita ao hospital com o objetivo de conhecer suas reais necessidades.

O procurador do Ministério Público Marcos Almeida ressaltou a importância de ações como esta: “Considero um acordo desse tipo de extrema importância porque visa recompor o bem jurídico lesado. Foi o resultado de uma ação do Ministério Público revertido em favor da coletividade”.

http://m.correio10.com.br/noticia/15190/dinheiro-de-acordo-trabalhista-compra-carros-para-hospital-de-areia

TST – Ministro defende prioridade de julgamento para casos de acidente de trabalho

2012-02-06T13:07:00.001-08:00

O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, destacou maior alcance e abrangência de procedimentos ao Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, realizada no dia 2 de fevereiro, além de alertar, durante discurso, sobre a necessidade de dar preferência aos julgamentos de ações de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho.

Segundo o ministro, é de fundamental importância o envolvimento e a divulgação em torno do programa de prevenção, que completou, nesta sexta-feira, 3 de fevereiro, nove meses, com o objetivo de divulgar e atrair novas adesões de empresas e entidades preocupadas em prevenir acidentes de trabalho.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho presenciam situações de perigo e irregularidade nos ambientes de trabalho nas áreas urbanas e rurais quotidianamente e podem contribuir para mudar esse cenário ao exigir o cumprimento das normas de segurança que salvam a vida dos trabalhadores. Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os agentes públicos responsáveis e credenciados para fazer respeitar as regras fixadas pelas mais de 30 Normas Regulamentadoras – NRs com a finalidade de diminuir os riscos de acidentes de trabalho.

O Sinait alerta sobre a carência de Auditores-Fiscais no Brasil, que conta, hoje, segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, com 3.086 profissionais em atividade, e reivindica a autorização de um novo concurso para 2012, para preencher todas as vagas disponíveis, hoje, cerca de 550.

Dalazen pede a presidentes e corregedores de TRTs prioridade para casos de acidente de trabalho.

A importância da difusão e da adoção mais abrangente de procedimentos referentes ao Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho marcou o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, na reunião de ontem (2) do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Ele lembrou a recomendação de prioridade de julgamento de ações de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho.

O ministro enfatizou a necessidade do registro, nas decisões judiciais, quando haja condenação da empresa, da determinação de expedição de ofício ao INSS, para que a instituição previdenciária possa ajuizar ação civil regressiva – que visa ao ressarcimento, por parte das empresas responsáveis pelos acidentes, aos cofres públicos das despesas realizadas no tratamento dos acidentados. Esse procedimento, segundo o ministro, levaria as empresas a se convencerem de que o acidente implica custos.

Ao salientar a necessidade de engajamento e mobilização em torno do programa de prevenção, o presidente do TST anunciou que participará de ato no estádio do Maracanã para marcar a divulgação do programa na indústria de construção civil, onde há o maior índice de acidentes de trabalho. Informou sobre a assinatura hoje (3) de protocolos com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, que vão aderir ao programa. Quanto à relevância dessas adesões, lembrou que no segmento das instituições financeiras há uma elevada incidência de doença ocupacional.

CNDT

Na reunião, Dalazen disse aos presidentes e corregedores dos TRTs que a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), cuja apresentação tornou-se obrigatória para que empresas participem de licitações públicas, pode ter sua abrangência estendida. Ela já vem sendo pedida em alguns cartórios de registro civil em casos de divórcio consensual, em processos de terceirização e em operações financeiras do BNDES. Nesse sentido, informou que o TST e a Corregedoria Nacional de Justiça estudam a possibilidade de que esta emita uma recomendação a todos os cartórios para que passem a exigir a certidão em outras situações. O objetivo é reforçar seu papel como instrumento de combate às fraudes à execução, geralmente configuradas por meio da venda ou a transferência de bens (principalmente imóveis) para evitar que sejam penhorados para pagar dívidas.

(Lourdes Tavares/Carmem Feijó)
3-2-2012 - TST.

Intoxicação pode ter matado bovinos

2012-02-06T11:55:00.000-08:00

Laudo veterinário

Técnico suspeita de inseticida usado em palma forrageira dada ao gado.

Em dez dias, 23 bovinos morreram em Boa Vista, no Cariri paraibano.

Bovinos foram analisados por equipe de fiscalização (Foto: Plínio Almeida/TV Paraíba).

As mortes de 23 bovinos na zona rural do município de Boa Vista, no Cariri paraibano, podem ter sido causadas por uma intoxicação alimentar. A suspeita foi levantada nesta sexta-feira (3) por técnicos da Defesa Agropecuária da Paraíba depois de uma avaliação dos animais e uma entrevista com os criadores. Além das 23 mortes, outros 30 animais estariam doentes apresentando os mesmos sintomas.

De acordo com o criador Oton Lacerda, que perdeu 13 vacas leiteiras somente na quinta-feira (2), elas ingeriram palma forrageira que ele havia ganhado de presente de um amigo. O alimento, no entanto, poderia estar contaminado pelo veneno utilizado para combater uma infestação de cochonilha do carmim na plantação.

Técnicos encontraram cochonilha em palma ingerida por bovinos (Foto: Plínio Almeida/TV Paraíba).

"A cochonilha não mata o animal. A primeira suposição é de que o rapaz que deu a palma tenham pulverizado com algum inseticida. A sintomatologia é de intoxicação", explicou o veterinário Antônio Neto. Os sintomas seriam cegueira e tontura. Segundo ele, o resultado dos exames nas amostras colhidas deve ser divulgado em duas semanas. O caso também é acompanhado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Segundo o produtor rural Oton Lacerda, os sintomas começaram algumas horas depois das vacas comerem a palma doada pelo amigo. Ele calcula que cada vaca valia R$ 2 mil, totalizando uma perda de R$ 26 mil. "Estou com 62 anos e nunca vi um negócio desse. Tenho pena não por causa do prejuízo, mas de ver os animais que a gente cuidava morrerem desse jeito".

Os bovinos mortos foram levados para um terreno isolado, enquanto os criadores aguardam a chegada de uma máquina para enterrar os restos e evitar a concentração de urubus.

Fonte: http://g1.globo.com/paraiba/noticia/2012/02/intoxicacao-pode-ter-causado-mortes-de-bovinos-na-paraiba-diz-veterinario.html

Do outro lado da linha

2012-02-03T08:02:00.000-08:00

O operador de telemarketing sofre cobranças, é mal remunerado e está sujeito a doenças ocupacionais. As condições de trabalho se refletem na má qualidade do atendimento ao consumidor.

Rédeas curtas

A regra de ouro do telemarketing é a máxima produtividade. Em nome dela são impostas metas de desempenho e duração limitada da ligação, a fim de que um mesmo operador atenda ao maior número de clientes possível.

Para “motivar” o operador a atingir suas metas de venda (no caso do telemarketing ativo), as transações, geralmente, são comissionadas. Como o salário é baixo o trabalhador se vê compelido a se desdobrar para atingir o resultado estabelecido e, assim, melhorar seus rendimentos. Por isso tanta insistência na hora de ofertar aquele produto ou serviço “superespecial” aos potenciais clientes. “Você é forçado a vender. Se a empresa pega uma ligação em que o operador não está forçando, ela faz uma advertência. É muita pressão em cima da gente”.

O chamado “tempo médio de atendimento” (TMA), geralmente, não passa de quatro minutos. Nesse curto período o atendente tem de se virar para ouvir as reclamações e resolver o problema do consumidor.

Quem fiscaliza se as exigências estão sendo cumpridas são os supervisores, que acompanham de perto o trabalho dos operadores e monitoram as ligações. Assim, eles trabalham sob vigilância constante. “Não podem falar o que quer porque estão sendo monitorados. Todas as ligações são gravadas, mas nem todas são ouvidas”. Os atendentes mal avaliados pelas monitorias são penalizados com a redução ou o não pagamento da comissão, além de receber advertência.

Para aumentar o estresse, os operadores não têm sequer liberdade de ir ao banheiro. Para não perderem tempo (e consequentemente dinheiro), as empresas, embora não proíbam ostensivamente, “recomendam” que o funcionário use o sanitário apenas duas vezes ao dia, nas pausas. A prática é proibida pelo anexo II da Norma Regulamentadora (NR) 17, em vigor desde julho de 2007, que visa assegurar a saúde e a segurança dos operadores de telemarketing.

De acordo com Airton Marinho, médico do trabalho e fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a forte pressão psicológica sofrida pelo operador de telemarketing é um fator determinante para o desenvolvimento de doenças. Além dos transtornos de ordem psíquica, como estresse, insônia e depressão, Marinho aponta outros problemas como Lesão por Esforço Repetitivo (LER), distúrbios vocais e auditivos. A NR-17 visa amenizar esse quadro, estabelecendo regras para a atividade, como jornada de no máximo seis horas diárias; pausas de 10 minutos após a primeira hora de trabalho e antes da última, além de 20 minutos para tomar lanche; regras para a dimensão dos móveis, qualidade do ar e nível de ruído no ambiente.

Segundo Marinho, a NR-17 ele aponta que a fiscalização tem detectado desrespeito à regulamentação. “A quantidade de multas é muito alta porque o descumprimento da norma é evidente, especialmente em relação à limitação ao uso de banheiro e excesso de horas extras”, completa.

Texto adaptado

Fonte:
http://monicaramos.wordpress.com/category/trabalho-decente/

NR 17 - NORMA REGULAMENTADORA 17

ERGONOMIA

ANEXO II

TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

(Aprovado pela Portaria SIT n.º 09/2007)

1. O presente Anexo estabelece parâmetros mínimos para o trabalho em atividades de teleatendimento/telemarketing nas diversas modalidades desse serviço, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente.

1.1. As disposições deste Anexo aplicam-se a todas as empresas que mantêm serviço de teleatendimento/telemarketing nas modalidades ativo ou receptivo em centrais de atendimento telefônico e/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers), para prestação de serviços, informações e comercialização de produtos.

1.1.1. Entende-se como call center o ambiente de trabalho no qual a principal atividade é conduzida via telefone e/ou rádio com utilização simultânea de terminais de computador.

1.1.1.1. Este Anexo aplica-se, inclusive, a setores de empresas e postos de trabalho dedicados a esta atividade, além daquelas empresas especificamente voltadas para essa atividade-fim.

1.1.2. Entende-se como trabalho de teleatendimento/telemarketing aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância por intermédio da voz e/ou mensagens eletrônicas, com a utilização simultânea de equipamentos de audição/escuta e fala telefônica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados.

2. MOBILIÁRIO DO POSTO DE TRABALHO

2.1. Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em pé deve ser proporcionado ao trabalhador mobiliário que atenda aos itens 17.3.2, 17.3.3 e 17.3.4 e alíneas, da Norma Regulamentadora n.º 17 (NR 17) e que permita variações posturais, com ajustes de fácil acionamento, de modo a prover espaço suficiente para seu conforto, atendendo, no mínimo, aos seguintes parâmetros:

a) o monitor de vídeo e o teclado devem estar apoiados em superfícies com mecanismos de regulagem independentes;

b) será aceita superfície regulável única para teclado e monitor quando este for dotado de regulagem independente de, no mínimo, 26 (vinte e seis) centímetros no plano vertical;

c) a bancada sem material de consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 75 (setenta e cinco) centímetros medidos a partir de sua borda frontal e largura de 90 (noventa) centímetros que proporcionem zonas de alcance manual de, no máximo, 65 (sessenta e cinco) centímetros de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posição de trabalho;

d) a bancada com material de consulta deve ter, no mínimo, profundidade de 90 (noventa) centímetros a partir de sua borda frontal e largura de 100 (cem) centímetros que proporcionem zonas de alcance manual de, no máximo, 65 (sessenta e cinco) centímetros de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posição de trabalho, para livre utilização e acesso de documentos;

e) o plano de trabalho deve ter bordas arredondadas;

f) as superfícies de trabalho devem ser reguláveis em altura em um intervalo mínimo de 13 (treze) centímetros, medidos de sua face superior, permitindo o apoio das plantas dos pés no piso;

g) o dispositivo de apontamento na tela (mouse) deve estar apoiado na mesma superfície do teclado, colocado em área de fácil alcance e com espaço suficiente para sua livre utilização;

h) o espaço sob a superfície de trabalho deve ter profundidade livre mínima de 45 (quarenta e cinco) centímetros ao nível dos joelhos e de 70 (setenta) centímetros ao nível dos pés, medidos de sua borda frontal;

i) nos casos em que os pés do operador não alcançarem o piso, mesmo após a regulagem do assento, deverá ser fornecido apoio para os pés que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, permitindo o apoio das plantas dos pés, com inclinação ajustável e superfície revestida de material antiderrapante;

j) os assentos devem ser dotados de:

1. apoio em 05 (cinco) pés, com rodízios cuja resistência evite deslocamentos involuntários e que não comprometam a estabilidade do assento;

2. superfícies onde ocorre contato corporal estofadas e revestidas de material que permita a perspiração;

3. base estofada com material de densidade entre 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) kg/m3;

4. altura da superfície superior ajustável, em relação ao piso, entre 37 (trinta e sete) e 50 (cinquenta) centímetros, podendo ser adotados até 03 (três) tipos de cadeiras com alturas diferentes, de forma a atender as necessidades de todos os operadores;

5. profundidade útil de 38 (trinta e oito) a 46 (quarenta e seis) centímetros;

6. borda frontal arredondada;

7. características de pouca ou nenhuma conformação na base;

8. encosto ajustável em altura e em sentido antero-posterior, com forma levemente adaptada ao corpo para proteção da região lombar;

largura de, no mínimo, 40 (quarenta) centímetros e, com relação aos encostos, de no mínimo, 30,5 (trinta vírgula cinco) centímetros;

9. apoio de braços regulável em altura de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) centímetros a partir do assento, sendo que seu comprimento não deve interferir no movimento de aproximação da cadeira em relação à mesa, nem com os movimentos inerentes à execução da tarefa.

3. EQUIPAMENTOS DOS POSTOS DE TRABALHO

3.1. Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (head-sets) individuais, que permitam ao operador a alternância do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substituídos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.

3.1.2. Alternativamente, poderá ser fornecido um head set para cada posto de atendimento, desde que as partes que permitam qualquer espécie de contágio ou risco à saúde sejam de uso individual.

3.1.3. Os head-sets devem:

a) ter garantidas pelo empregador a correta higienização e as condições operacionais recomendadas pelos fabricantes;

b) ser substituídos prontamente quando situações irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador;

c) ter seus dispositivos de operação e controles de fácil uso e alcance;

d) permitir ajuste individual da intensidade do nível sonoro e ser providos de sistema de proteção contra choques acústicos e ruídos indesejáveis de alta intensidade, garantindo o entendimento das mensagens.

3.2. O empregador deve garantir o correto funcionamento e a manutenção contínua dos equipamentos de comunicação, incluindo os conjuntos de head-sets, utilizando pessoal técnico familiarizado com as recomendações dos fabricantes.

3.3. Os monitores de vídeo devem proporcionar corretos ângulos de visão e ser posicionados frontalmente ao operador, devendo ser dotados de regulagem que permita o correto ajuste da tela à iluminação do ambiente, protegendo o trabalhador contra reflexos indesejáveis.

3.4. Toda introdução de novos métodos ou dispositivos tecnológicos que traga alterações sobre os modos operatórios dos trabalhadores deve ser alvo de análise ergonômica prévia, prevendo-se períodos e procedimentos adequados de capacitação e adaptação.

4. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

4.1. Os locais de trabalho devem ser dotados de condições acústicas adequadas à comunicação telefônica, adotando-se medidas tais como o arranjo físico geral e dos postos de trabalho, pisos e paredes, isolamento acústico do ruído externo, tamanho, forma, revestimento e distribuição das divisórias entre os postos, com o fim de atender o disposto no item 17.5.2, alínea “a” da NR-17.

4.2. Os ambientes de trabalho devem atender ao disposto no subitem 17.5.2 da NR-17, obedecendo-se, no mínimo, aos seguintes parâmetros:

a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira registrada no INMETRO, observando o nível de ruído aceitável para efeito de conforto de até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB;

b) índice de temperatura efetiva entre 20º e 23ºC;

c) velocidade do ar não superior a 0,75 m/s;

d) umidade relativa do ar não inferior a 40% (quarenta por cento).

4.2.1. Devem ser implementados projetos adequados de climatização dos ambientes de trabalho que permitam distribuição homogênea das temperaturas e fluxos de ar utilizando, se necessário, controles locais e/ou setorizados da temperatura, velocidade e direção dos fluxos.

4.2.2. As empresas podem instalar higrômetros ou outros equipamentos que permitam ao trabalhador acompanhar a temperatura efetiva e a umidade do ar do ambiente de trabalho.

4.3. Para a prevenção da chamada “síndrome do edifício doente”, devem ser atendidos:

a) o Regulamento Técnico do Ministério da Saúde sobre “Qualidade do Ar de Interiores em Ambientes Climatizados”, com redação da Portaria MS n.º 3.523, de 28 de agosto de 1998 ou outra que a venha substituir;

b) os Padrões Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados artificialmente de uso público e coletivo, com redação dada pela Resolução RE n.º 9, de 16 de janeiro de 2003, da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ou outra que a venha substituir, à exceção dos parâmetros físicos de temperatura e umidade definidos no item 4.2 deste Anexo;

c) o disposto no item 9.3.5.1 da Norma Regulamentadora n.º 9 (NR 9).

4.3.1. A documentação prevista nas alíneas “a” e “b” deverá estar disponível à fiscalização do trabalho.

4.3.2. As instalações das centrais de ar condicionado, especialmente o plenum de mistura da casa de máquinas, não devem ser utilizadas para armazenamento de quaisquer materiais.

4.3.3. A descarga de água de condensado não poderá manter qualquer ligação com a rede de esgoto cloacal.

5. ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

5.1. A organização do trabalho deve ser feita de forma a não haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exceção das empresas autorizadas previamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme o previsto no Artigo 68, “caput”, da CLT e das atividades previstas em lei.

5.1.1. Aos trabalhadores é assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a cada mês, independentemente de metas, faltas e/ou produtividade.

5.1.2. As escalas de fins de semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos trabalhadores com a antecedência necessária, de conformidade com os Artigos 67, parágrafo único, e 386 da CLT, ou por intermédio de acordos ou convenções coletivas.

5.1.2.1. Os empregadores devem levar em consideração as necessidades dos operadores na elaboração das escalas laborais que acomodem necessidades especiais da vida familiar dos trabalhadores com dependentes sob seus cuidados, especialmente nutrizes, incluindo flexibilidade especial para trocas de horários e utilização das pausas.

5.1.3. A duração das jornadas de trabalho somente poderá prolongar-se além do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do mesmo artigo, no prazo de 10 (dez) dias.

5.1.3.1. Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso mínimo de 15 (quinze) minutos antes do início do período extraordinário do trabalho, de acordo com o Artigo 384 da CLT.

5.2. O contingente de operadores deve ser dimensionado às demandas da produção no sentido de não gerar sobrecarga habitual ao trabalhador.

5.2.1. O contingente de operadores em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que todos possam usufruir as pausas e intervalos previstos neste Anexo.

5.3. O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 06 (seis) horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração.

5.3.1. A prorrogação do tempo previsto no presente item só será admissível nos termos da legislação, sem prejuízo das pausas previstas neste Anexo, respeitado o limite de 36 (trinta e seis) horas semanais de tempo efetivo em atividade de teleatendimento/telemarketing.

5.3.2. Para o cálculo do tempo efetivo em atividade de teleatendimento/telemarketing devem ser computados os períodos em que o operador encontra-se no posto de trabalho, os intervalos entre os ciclos laborais e os deslocamentos para solução de questões relacionadas ao trabalho.

5.4. Para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores.

5.4.1. As pausas deverão ser concedidas:

a) fora do posto de trabalho;

b) em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos contínuos;

c) após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing.

5.4.1.1. A instituição de pausas não prejudica o direito ao intervalo obrigatório para repouso e alimentação previsto no §1° do Artigo 71 da CLT.

5.4.2. O intervalo para repouso e alimentação para a atividade de teleatendimento/telemarketing deve ser de 20 (vinte) minutos.

5.4.3. Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento/telemarketing de até 04 (quatro) horas diárias, deve ser observada a concessão de 01 pausa de descanso contínua de 10 (dez) minutos.

5.4.4. As pausas para descanso devem ser consignadas em registro impresso ou eletrônico.

5.4.4.1. O registro eletrônico de pausas deve ser disponibilizado impresso para a fiscalização do trabalho no curso da inspeção, sempre que exigido.

5.4.4.2. Os trabalhadores devem ter acesso aos seus registros de pausas.

5.4.5. Devem ser garantidas pausas no trabalho imediatamente após operação onde haja ocorrido ameaças, abuso verbal, agressões ou que tenha sido especialmente desgastante, que permitam ao operador recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades com colegas, supervisores ou profissionais de saúde ocupacional especialmente capacitados para tal acolhimento.

5.5. O tempo necessário para a atualização do conhecimento do operador e para o ajuste do posto de trabalho é considerado como parte da jornada normal.

5.6. A participação em quaisquer modalidades de atividade física, quando adotadas pela empresa, não é obrigatória, e a recusa do trabalhador em praticá-la não poderá ser utilizada para efeito de qualquer punição.

5.7. Com o fim de permitir a satisfação das necessidades fisiológicas, as empresas devem permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem repercussões sobre suas avaliações e remunerações.

5.8. Nos locais de trabalho deve ser permitida a alternância de postura pelo trabalhador, de acordo com suas conveniência e necessidade.

5.9. Os mecanismos de monitoramento da produtividade, tais como mensagens nos monitores de vídeo, sinais luminosos, cromáticos, sonoros, ou indicações do tempo utilizado nas ligações ou de filas de clientes em espera, não podem ser utilizados para aceleração do trabalho e, quando existentes, deverão estar disponíveis para consulta pelo operador, a seu critério.

5.10. Para fins de elaboração de programas preventivos devem ser considerados os seguintes aspectos da organização do trabalho:

a) compatibilização de metas com as condições de trabalho e tempo oferecidas;

b) monitoramento de desempenho;

c) repercussões sobre a saúde dos trabalhadores decorrentes de todo e qualquer sistema de avaliação para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie;

d) pressões aumentadas de tempo em horários de maior demanda;

e) períodos para adaptação ao trabalho.

5.11. É vedado ao empregador:

a) exigir a observância estrita do script ou roteiro de atendimento;

b) imputar ao operador os períodos de tempo ou interrupções no trabalho não dependentes de sua conduta.

5.12. A utilização de procedimentos de monitoramento por escuta e gravação de ligações deve ocorrer somente mediante o conhecimento do operador.

5.13. É vedada a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento, tais como:

a) estímulo abusivo à competição entre trabalhadores ou grupos/equipes de trabalho;

b) exigência de que os trabalhadores usem, de forma permanente ou temporária, adereços, acessórios, fantasias e vestimentas com o objetivo de punição, promoção e propaganda;

c) exposição pública das avaliações de desempenho dos operadores.

5.14. Com a finalidade de reduzir o estresse dos operadores, devem ser minimizados os conflitos e ambiguidades de papéis nas tarefas a executar, estabelecendo-se claramente as diretrizes quanto a ordens e instruções de diversos níveis hierárquicos, autonomia para resolução de problemas, autorização para transferência de chamadas e consultas necessárias a colegas e supervisores.

5.15. Os sistemas informatizados devem ser elaborados, implantados e atualizados contínua e suficientemente, de maneira a mitigar sobretarefas como a utilização constante de memória de curto prazo, utilização de anotações precárias, duplicidade e concomitância de anotações em papel e sistema informatizado.

5.16. As prescrições de diálogos de trabalho não devem exigir que o trabalhador forneça o sobrenome aos clientes, visando resguardar sua privacidade e segurança pessoal.

6. CAPACITAÇÃO DOS TRABALHADORES

6.1. Todos os trabalhadores de operação e de gestão devem receber capacitação que proporcione conhecer as formas de adoecimento relacionadas à sua atividade, suas causas, efeitos sobre a saúde e medidas de prevenção.

6.1.1. A capacitação deve envolver, também, obrigatoriamente os trabalhadores temporários.

6.1.2. A capacitação deve incluir, no mínimo, aos seguintes itens:

a) noções sobre os fatores de risco para a saúde em teleatendimento/telemarketing;

b) medidas de prevenção indicadas para a redução dos riscos relacionados ao trabalho;

c) informações sobre os sintomas de adoecimento que possam estar relacionados a atividade de teleatendimento/telemarketing, principalmente os que envolvem o sistema osteomuscular, a saúde mental, as funções vocais, auditivas e acuidade visual dos trabalhadores;

d) informações sobre a utilização correta dos mecanismos de ajuste do mobiliário e dos equipamentos dos postos de

trabalho, incluindo orientação para alternância de orelhas no uso dos fones mono ou bi-auriculares e limpeza e substituição de tubos de voz;

e) duração de 04 (quatro) horas na admissão e reciclagem a cada 06 (seis) meses, independentemente de campanhas educativas que sejam promovidas pelos empregadores;

f) distribuição obrigatória de material didático impresso com o conteúdo apresentado;

g) realização durante a jornada de trabalho.

6.2. Os trabalhadores devem receber qualificação adicional à capacitação obrigatória referida no item anterior quando forem introduzidos novos fatores de risco decorrentes de métodos, equipamentos, tipos específicos de atendimento, mudanças gerenciais ou de procedimentos.

6.3. A elaboração do conteúdo técnico, a execução e a avaliação dos resultados dos procedimentos de capacitação devem contar com a participação de:

a) pessoal de organização e métodos responsável pela organização do trabalho na empresa, quando houver;

b) integrantes do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, quando houver;

c) representantes dos trabalhadores na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, quando houver;

d) médico coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

e) responsáveis pelo Programa de Prevenção de Riscos de Ambientais;

representantes dos trabalhadores e outras entidades, quando previsto em acordos ou convenções coletivas de trabalho.

7. CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE CONFORTO

7.1. Devem ser garantidas boas condições sanitárias e de conforto, incluindo sanitários permanentemente adequados ao uso e separados por sexo, local para lanche e armários individuais dotados de chave para guarda de pertences na jornada de trabalho.

7.2. Deve ser proporcionada a todos os trabalhadores disponibilidade irrestrita e próxima de água potável, atendendo à Norma Regulamentadora n.º 24 – NR 24.

7.3. As empresas devem manter ambientes confortáveis para descanso e recuperação durante as pausas, fora dos ambientes de trabalho, dimensionados em proporção adequada ao número de operadores usuários, onde estejam disponíveis assentos, facilidades de água potável, instalações sanitárias e lixeiras com tampa.

8. PROGRAMAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

8.1. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, além de atender à Norma Regulamentadora n.º 7 (NR 7), deve necessariamente reconhecer e registrar os riscos identificados na análise ergonômica.

8.1.1. O empregador deverá fornecer cópia dos Atestados de Saúde Ocupacional e cópia dos resultados dos demais exames.

8.2. O empregador deve implementar um programa de vigilância epidemiológica para detecção precoce de casos de doenças relacionadas ao trabalho comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua procedimentos de vigilância passiva (processando a demanda espontânea de trabalhadores que procurem serviços médicos) e procedimentos de vigilância ativa, por intermédio de exames médicos dirigidos que incluam, além dos exames obrigatórios por norma, coleta de dados sobre sintomas referentes aos aparelhos psíquico, osteomuscular, vocal, visual e auditivo, analisados e apresentados com a utilização de ferramentas estatísticas e epidemiológicas.

8.2.1. No sentido de promover a saúde vocal dos trabalhadores, os empregadores devem implementar, entre outras medidas:

a) modelos de diálogos que favoreçam micropausas e evitem carga vocal intensiva do operador;

b) redução do ruído de fundo;

c) estímulo à ingestão frequente de água potável fornecida gratuitamente aos operadores.

8.3. A notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude das condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, será obrigatória por meio da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho, na forma do Artigo 169 da CLT e da legislação vigente da Previdência Social.

8.4. As análises ergonômicas do trabalho devem contemplar, no mínimo, para atender à NR-17:

a) descrição das características dos postos de trabalho no que se refere ao mobiliário, utensílios, ferramentas, espaço físico para a execução do trabalho e condições de posicionamento e movimentação de segmentos corporais;

b) avaliação da organização do trabalho demonstrando:

1. trabalho real e trabalho prescrito;

2. descrição da produção em relação ao tempo alocado para as tarefas;

3. variações diárias, semanais e mensais da carga de atendimento, incluindo variações sazonais e intercorrências técnico-operacionais mais frequentes;

4. número de ciclos de trabalho e sua descrição, incluindo trabalho em turnos e trabalho noturno;

5. ocorrência de pausas inter-ciclos;

6. explicitação das normas de produção, das exigências de tempo, da determinação do conteúdo de tempo, do ritmo de trabalho e do conteúdo das tarefas executadas;

7. histórico mensal de horas extras realizadas em cada ano;

8. explicitação da existência de sobrecargas estáticas ou dinâmicas do sistema osteomuscular;

c) relatório estatístico da incidência de queixas de agravos à saúde colhidas pela Medicina do Trabalho nos prontuários médicos;

d) relatórios de avaliações de satisfação no trabalho e clima organizacional, se realizadas no âmbito da empresa;

e) registro e análise de impressões e sugestões dos trabalhadores com relação aos aspectos dos itens anteriores;

f) recomendações ergonômicas expressas em planos e propostas claros e objetivos, com definição de datas de implantação.

8.4.1. As análises ergonômicas do trabalho deverão ser datadas, impressas, ter folhas numeradas e rubricadas e contemplar, obrigatoriamente, as seguintes etapas de execução:

a) explicitação da demanda do estudo;

b) análise das tarefas, atividades e situações de trabalho;

c) discussão e restituição dos resultados aos trabalhadores envolvidos;

d) recomendações ergonômicas específicas para os postos avaliados;

e) avaliação e revisão das intervenções efetuadas com a participação dos trabalhadores, supervisores e gerentes;

f) avaliação da eficiência das recomendações.

8.5. As ações e princípios do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA devem ser associados àqueles previstos na NR-17.

9. PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

9.1. Para as pessoas com deficiência e aquelas cujas medidas antropométricas não sejam atendidas pelas especificações deste Anexo, o mobiliário dos postos de trabalho deve ser adaptado para atender às suas necessidades, e devem estar disponíveis ajudas técnicas necessárias em seu respectivo posto de trabalho para facilitar sua integração ao trabalho, levando em consideração as repercussões sobre a saúde destes trabalhadores.

9.2. As condições de trabalho, incluindo o acesso às instalações, mobiliário, equipamentos, condições ambientais, organização do trabalho, capacitação, condições sanitárias, programas de prevenção e cuidados para segurança pessoal devem levar em conta as necessidades dos trabalhadores com deficiência.

10. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

10.1. As empresas que no momento da publicação da portaria de aprovação deste Anexo mantiverem com seus trabalhadores a contratação de jornada de 06 (seis) horas diárias, nelas contemplados e remunerados 15 (quinze) minutos de intervalo para repouso e alimentação, obrigar-se-ão somente à complementação de 05 (cinco) minutos, igualmente remunerados, de maneira a alcançar o total de 20 (vinte) minutos de pausas obrigatórias remuneradas, concedidos na forma dos itens 5.4.1 e 5.4.2.

10.2. O disposto no item 2 desta norma (MOBILIÁRIO DO POSTO DE TRABALHO) será implementado em um prazo para adaptação gradual de, no máximo, 05 (cinco) anos, sendo de 10% (dez por cento) no primeiro ano, 25% (vinte e cinco por cento) no segundo ano, 45% (quarenta e cinco) no terceiro ano, 75% (setenta e cinco por cento) no quarto ano e 100% (cem por cento) no quinto ano.

10.3. Será constituída comissão permanente para fins de acompanhamento da implementação, aplicação e revisão do presente Anexo.

10.4. O disposto nos itens 5.3 e seus subitens e 5.4 e seus subitens entrarão em vigor em 120 (cento e vinte) dias da data de publicação da portaria de aprovação deste Anexo, com exceção do item 5.4.4 que entrará em vigor em 180 (cento e oitenta) dias da publicação desta norma.

10.5. Ressalvado o disposto no item 10.2 e com exceção dos itens 5.3, 5.4, este anexo passa a vigorar no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação.

Curso avançado de APH e Resgate

2012-02-02T09:23:00.000-08:00

O curso de Atendimento Pré-Hospitalar segue as diretrizes utilizadas em 16 países. O curso é constituído pelas matérias de Primeiros Socorros avançado incluindo técnicas de pranchamento, imobilização , uso de Ked, cuidados com a movimentação da vítima e ventilação manual, anatomia e fisiologia humana aplicada, serviço médico de emergência, cinemática do trauma, risco biológico, e Atendimento Cardiovascular de Emergência (RCP - Ressuscitação Cárdio Pulmonar) de acordo com as Diretrizes da American Heart Association e os protocolos de Atendimento ao Trauma da American Trauma Society e da National Association of Emergency Medical Technicians, oferece aos alunos as técnicas mais atualizadas, repassando-as de forma simples compreensível e acima de tudo muito eficiente.

Informações : 3247-4300 UNEPI

Dez mandamentos para os socorristas.

1. Mantenha a calma.

2. Tenha em mente a seguinte ordem de segurança quando você estiver prestando socorro:
· PRIMEIRO EU (o socorrista)
· DEPOIS MINHA EQUIPE (Incluindo os transeuntes)
· E POR ÚLTIMO A VÍTIMA
Isto parece ser contraditório a primeira vista, mas tem o intuito básico de não gerar novas vítimas.

3. Ao prestar socorro, é fundamental ligar ao atendimento pré-hospital de imediato ao chegar no local do acidente. Podemos por exemplo discar 3 números: 193 (número do corpo de bombeiros ou 192 SAMU).

4. Sempre verifique se há riscos no local, para você e sua equipe, antes de agir no acidente.

5. Mantenha sempre o bom senso.

6. Mantenha o espírito de liderança, pedindo ajuda e afastando os curiosos.

7. Distribua tarefas, assim os transeuntes que poderiam atrapalhar lhe ajudarão e se sentirão mais úteis.

8. Evite manobras intempestivas (realizadas de forma imprudente, com pressa)

9. Em caso de múltiplas vítimas dê preferência àquelas que correm maior risco de vida como, por exemplo, vítimas em parada cárdio-respiratória ou que estejam sangrando muito.

10. Seja socorrista e não herói (lembre-se do 2º mandamento).

Funcionário terceirizado morre durante trabalho em porto da Paraíba

2012-02-01T14:43:00.000-08:00

Segundo assessoria do Porto de Cabedelo, funcionário morreu imprensado.
Companhia Docas da Paraíba garantiu que vai apurar o ocorrido.

Do G1 PB

(Foto: Walter Paparazzo/G1)

Um funcionário terceirizado da Companhia Docas da Paraíba morreu na manhã desta quarta-feira (1º) depois de um acidente de trabalho. Segundo a assessoria de imprensa do Porto de Cabedelo, o acidente aconteceu no cais, quando ele tentou colocar uma madeira para apoiar uma máquina chamada Grade, de mais de 2m de altura, e foi imprensado.

A vítima foi Manasses Anísio Morais, de cerca de 35 anos, que era operador portuário e trabalhava na manutenção do Grade, equipamento usado na operação de descarga de navios. O funcionário, que é terceirizado de uma empresa de Recife, teria feito um procedimento que não é comum no Porto, já que a grade precisa de um empilhadeira de cada lado para ser sustentada, ainda de acordo com a assessoria.

O Samu foi chamado ao local, mas o funcionário não resistiu aos ferimentos. Os policiais da 7ª Delegacia Distrital, em Cabedelo, também foram ao local. A assessoria do Porto de Cabedelo informou que já chamou um psicólogo e um assistente social para dar apoio à família e vai apurar o ocorrido.

Saiba mais

Acidente evolvendo ônibus na PB.

Empresa diz que condutor morto na PB tinha jornada normal de trabalho

Empresário vende empresa e divide dinheiro com funcionários

2012-02-01T14:10:00.000-08:00

Um empresário Australiano de sessenta e seis anos vendeu sua empresa de ônibus e presenteou todos os seus 1.800 funcionários individualmente com US$ 5 mil, mais de R$ 8 mil.

Ken Grenda disse que o ato foi um agradecimento a tudo que eles fizeram em prol, ao longo da existência da Grenda Transit Management. Segundo ele, muitos deles estavam trabalhando com ele há mais de quarenta anos e que a qualidade dos serviços prestados pela empresa, é um reflexo do desempenho de seus funcionários.

Ken virou celebridade para a imprensa australiana, que o apelidou de “O melhor” e o “mais generoso chefe da Austrália”.

Quando foram verificar seus saldos bancários, os funcionários tomados de surpresa telefonaram para os bancos, dizendo haver um erro em suas contas correntes.

Outra condição imposta pelo empresário, é que todos os funcionários fossem mantidos em suas funções pelo patrão sucessor.

Dos US$ 400 milhões obtidos com a venda da empresa, ele doou US$ 16 milhões.

Com certeza, sua falta será sentida, por melhor que seja o outro patrão.

Tecnologia dificulta separação de trabalho e lazer

2012-02-01T13:11:00.001-08:00

Com a mudança no artigo 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que passou a admitir meios como telefone e computador como formas de subordinação jurídica, surgiram novas dúvidas sobre a quantificação do trabalho a distância e a identificação de acidentes de trabalho.

Patrões têm medo de serem obrigados a pagar hora extra a funcionários que carreguem consigo seus telefones corporativos, ou acessem seus e-mails profissionais após o expediente. Outro problema para o qual empresas adeptas ao home-office se preparam é a cobrança por acidentes de trabalho que tenham ocorrido na casa do funcionário, enquanto ele estava subordinado à empresa.

Para o advogado trabalhista Fernando Borges Vieira, passou a ser necessário inserir no contrato de trabalho cláusulas que proíbam o trabalho fora do expediente. "Há de existir um contrato escrito e firmado por empregado e empregador, em cujo bojo se estabeleça limites; por exemplo, o empregador pode coibir o trabalho além da jornada padrão. É possível, outrossim, obrigar o empregado a trabalhar logado à plataforma da empresa e impondo-se um bloqueio a partir de determinado horário e em determinados dias", explica o advogado.

Soluções tecnológicas para a inclusão dos "meios telemáticos" na CLT também são sugeridas pela advogada trabalhista Elisa Tavares. Ela afirma que contar as horas em que a máquina no qual o funcionário trabalha ficou ligada, fazer reuniões online e a obrigação de responder e-mails enviados esporadicamente pelo empregador são boas soluções. Outra proposta de Elisa é o recebimento por produção.

O controle do empregado que trabalha a distância, porém, pode trazer outro problema. Para Omar Kaminski, especialista em Direito Digital, softwares de monitoramento que controlem todos os atos do empregado trazem "outro tipo de preocupação no quesito privacidade".

Acidentes domésticos

Já sobre acidentes de trabalho, as dúvidas que surgem com a nova redação do artigo 6º podem sair ainda mais caras. Apesar de cada vez mais doenças terem nexo de causalidade automaticamente vinculados ao trabalho, quando o empregado trabalha de casa, é possível que a comprovação de que o problema de saúde está diretamente ligado ao emprego seja mais cobrada.

Fernando Vieira acredita que a necessidade de levar a disputa para os tribunais trabalhistas aumentará. "O problema está em verificar se o acidente sofrido foi ou não em razão da atividade laborativa e prevalecerá a melhor prova neste sentido." Tal produção de provas será mais difícil para o empregado do que para o empregador, segundo Tavares. Uma vez que "o empregado mescla afazeres domésticos com as obrigações laborais".

Para Kaminski, apesar de a regra ser "a proteção da saúde dos trabalhadores e a implantação de condições de segurança no ambiente de trabalho, para que se evitem acidentes", não seria espantoso se "a incidência de acidentes no teletrabalho for menor se comparada ao trabalho exercido de forma tradicional, no local do empregador".

Marcos de Vasconcellos é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

31 de janeiro de 2012

Motorista de caminhão de lixo morre ao tentar desviar de cavalo na BR-101

2012-01-31T08:10:00.000-08:00

Um grave acidente entre um caminhão coletor de lixo e um cavalo na BR-101, próximo ao Distrito Industrial, em João Pessoa, deixou um morto e um ferido na madrugada desta terça-feira (31).

O motorista do caminhão, Sebastião Sobral, 61 anos, tentou desviar de um cavalo que estava solto na estrada e caiu dentro da vala que divide as pistas de rolamento.

O motorista morreu no local e ajudante do caminhão Felipe Silveira dos Santos, ficou gravemente ferido e foi socorrido para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, por uma Ambulância da Policia Rodoviária Federal.

O transito na BR 101 sentido Recife, foi parcialmente interditado pela PRF até a retirada do corpo do motorista. Um caminhão do corpo de Bombeiros esteve no local para lavar o óleo da pista.

Fonte:

Aguinaldo Mota
http://www.clickpb.com.br

Lei dispõe sobre obrigatoriedade de bombeiro civil

2012-01-31T07:55:00.000-08:00

LEI Nº 10.389, de 12 de janeiro de 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por corpo de bombeiro civil, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.

Lei aprovada (Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de sua publicação).

O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - É obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e de primeiros socorros, composta por Corpo de Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que esta Lei menciona.

Art. 2º - Os estabelecimentos a que se refere o art. 1º são:

I – shopping center;

II – casa de shows e espetáculos;

III – hipermercado;

IV – grandes lojas de departamentos;

V – campus universitário;

VI – empresa de grande porte instalada em imóvel com área superior a 3.000 m² (três mil metros quadrados);

VII – qualquer estabelecimento que receba grande concentração de pessoas, em número acima de 3.000 (três mil).

§ 1º – Para os fins do disposto nesta lei, considera-se:

I – shopping center: empreendimento empresarial, com reunião de lojas comerciais, restaurantes, cinemas, em um só conjunto arquitetônico;

II – casa de shows e espetáculos: empreendimento destinado à realização de shows artísticos e/ou apresentação de peças teatrais e de reuniões públicas, em local cuja capacidade de lotação seja superior a 500 (quinhentos) lugares;

III – hipermercado: supermercado grande, que, além dos produtos tradicionais, venda outros como eletrodomésticos e roupas;

IV – campus universitário: conjunto de faculdades e/ou escolas para especialização profissional e científica, instalado em imóvel com área superior a 3.000 m² (três mil metros quadrados).

§ 2º – No caso de hipermercados ou de outro estabelecimento mencionado nesta lei, que seja associado a shopping center, a unidade de combate a incêndio poderá ser única, atendendo o shopping center e o estabelecimento associado.

Art. 3º - No que tange à organização, cada unidade de combate a incêndio deverá ser estruturada do seguinte modo:

I – recurso de pessoal:

a) pelo menos 5 (cinco) bombeiros civis por turno de trabalho, de nível básico, combatente direto ou não do fogo;

b) 1 (um) bombeiro civil líder por turno de trabalho, formado como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho;

c) 1 (um) bombeiro civil mestre, formado em engenharia, com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio dos estabelecimentos que esta Lei menciona;

II – equipamentos obrigatórios:

a) pelo menos 1 (uma) máscara autônoma por bombeiro civil;

b) balão de oxigênio;

c) material de corte, tal como marreta e machado;

d) equipamentos de proteção individual;

e) kit completo de primeiros socorros;

f) detector móvel de Gás Liquefeito de Petróleo.

Art. 4º - No caso de descumprimento aos termos desta lei, o estabelecimento estará sujeito à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado anualmente com base no Índice Geral de preços – Mercado – IGP-M – ou, em sua falta, em outro índice de referência, sendo que a reincidência implica a cassação do alvará de funcionamento.

Art. 5º - Aplica-se a esta lei, supletivamente, a Lei Federal nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009;

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2012.

MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA

Prefeito de Belo Horizonte

(Originária do Projeto de Lei nº 1.645/11, de autoria do Vereador Carlúcio Gonçalves

Fonte: http://www.georgeseguranca.com.br/blog/

MPT constata falta de condições de trabalho em obra - PB

2012-01-29T03:50:00.000-08:00

Obras do Centro de Convenções de João Pessoa

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, realizou uma inspeção no início da tarde desta sexta-feira (27) nas obras do Centro de Convenções de João Pessoa. Ele foi chamado para verificar a reclamação de más condições de trabalho e alojamento feita por operários da obra. De acordo com o promotor, durante a inspeção foram encontradas diversas irregularidades, tais como: alojamento em condições precárias, problemas na alimentação, além de aliciamento de trabalhadores vindos dos estados do Maranhão e do Piauí.

Além do MPT, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB) e da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego (SRTE), antiga DRT, participaram da inspeção. Eduardo Varandas intimou Luciano Golfo Rodrigues, um dos responsáveis pela obra, a depor na próxima segunda-feira (30) no MPT e determinou o prazo até terça-feira (31) para que os trabalhadores que desejam retornar aos seus estados de origem, recebam todas as condições necessárias para a viagem de volta, incluindo todas as indenizações a que eles têm direito. Caso as determinações do promotor-chefe não sejam atendidas, ele afirmou que poderá acionar um inquérito na Polícia Federal, para investigar o caso.

O engenheiro responsável pela obra, Eduardo Miranda, negou as denúncias dos operários. “Nós fomos denunciados, mas tudo já foi resolvido. O Ministério Público do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho, a OAB e o Sindicato dos Trabalhadores estiveram aqui, averiguaram os alojamentos, a comida, estando presente inclusive na hora do almoço, podendo constatar que as denúncias eram infundadas e inverídicas”, declarou o funcionário da via engenharia.

Além das irregularidades constatadas por Eduardo Varandas, os funcionários afirmaram que existem outros problemas. O operário Raimundo da Silva falou que alguns trabalhadores têm que beber água no próprio capacete, por não terem copos disponíveis, outros dormem na casa do cachorro ou no porão, além de ter apenas dois vasos sanitários para os 85 homens que vieram do Maranhão e do Piauí. “Quando chove no refeitório, a gente tem que comer praticamente dentro da água porque alaga tudo lá. Não tem condições”, desabafou.

Os operários ainda alegam que foram enganados quando foram chamados para vir trabalhar na Paraíba e que tiveram que pagar para poder vir. “Eles falaram que nós vinhamos para construir um estádio de futebol e quando a gente chega é um centro de convenções. Além disso, cada um dos 85 que estão aqui, teve que pagar R$ 200 para poder vir trabalhar. Viemos em um ônibus que nem banheiro tinha e quando chegamos, no dia 13 de janeiro, por volta das 3h, ainda tivemos que esperar até às 20h sem comida e sem água para nos levarem para o alojamento. Essas condições são terríveis”, afirmou um dos operários.

FONTE(G1)

Rafael Campos dos Santos
Correspondente de Campina Grande-PB

Técnico de Segurança no Trabalho
MEMBRO DO CPR CAMPINA GRANDE

Chacina de Unaí 8 anos de impunidade

2012-01-27T11:56:00.000-08:00

AAFIT-PB – Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado da Paraíba.

Auditores Fiscais - Socorro Virginio, Raul, Tânia Tavares, Mercelo Menezes e Otábio Camilo

Realizada nesta manhã (27) na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/PB, uma manifestação que vem a público para expressar sua indignação diante da escandalosa demora do processo judicial decorrente deste bárbaro crime acontecido a 8 anos e continua na Impunidade.

A Chacina de Unaí, onde foram assassinados três Auditores Fiscais do Trabalho - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Bem como, também “comemora-se” 28/jan. o Dia Nacional Contra o Trabalho Escravo e o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho.

Equipe editorial do nosso blog também clama pelo fim desta ferida que envergonha nossa nação e sangue derramado por servidores do MTE em exercícios de sua função em fazenda no município de Unaí-MG. Está na hora da cidadania imperar em nosso país em defesa absoluta dos direitos da pessoa.

Acidentes ofídicos

2012-01-26T12:21:00.000-08:00

Prevenção, o que acontece quando alguém é picado.

Serpentes causam grande temor e, ao mesmo tempo, fascínio. Histórias fantásticas sugerem que esses animais hipnotizam e podem matar em poucos minutos. Essas e outras crenças populares dão uma dimensão irreal ao acidente ofídico, muitas vezes interferindo de forma negativa no convívio entre as pessoas e os animais.

Existem algumas maneiras de prevenir os acidentes.

Medidas simples como o uso de luvas, botas de cano alto e perneiras diminuem drasticamente a probabilidade de que um encontro entre um indivíduo e a serpente venha se tornar um acidente.

Muito cuidado ao entrar em lugares escuros e manipular lixo e entulho ou colocar a mão em buracos. Cercanias de casas, celeiros, currais, canis e outros devem estar sempre limpos e capinados.

O lixo deve ser acondicionado em recipientes fechados para não atrair animais como pequenos roedores, que fazem parte da dieta de serpentes.

Quando todos esses cuidados preventivos falham e os acidentes acontecem algumas medidas importantes devem ser tomadas para que os prejuízos e complicações sejam os menores possíveis.

No Brasil são registrados mais de 20.000 acidentes ofídicos por ano e a maioria acontece nos meses quentes e chuvosos.

Existem quatro grupos (gêneros) de serpentes peçonhentas. O mais comum é composto por diversas espécies do gênero Bothrops, conhecidas popularmente como jararaca, jararacuçu, urutu-cruzeiro, caiçaca, jararaca- donorte, entre outras. O acidente botrópico geralmente causa alterações locais como dor, edema (inchaço) e equimoses (manchas roxas). Nem sempre as marcas deixadas pelas presas na pele são evidentes.

Mais tardiamente, bolhas podem surgir e até necrose (morte dos tecidos acometidos). Outra complicação acontece quando bactérias que vivem na boca da cobra causam infecção na pele do paciente. Além das alterações locais, o sangue pode ser tornar incoagulável, predispondo a hemorragias (sangramentos) que podem por em risco a vida.

Em segundo lugar vem a cascavel (gênero Crotalus).

O acidente crotálico pode provocar fraqueza, turvação da vista, queda das pálpebras e paralisia de músculos da face. O indivíduo pode queixar-se também de dores musculares e apresentar urina escura, o que pode contribuir para que haja comprometimento dos rins. Habitualmente não há alterações importantes no local da picada, apenas inchaço e formigamento discretos. Em alguns casos, não é possível identificar o ferimento das presas.

O acidente causado pela surucucu ou surucucu-picode- jaca (gênero Lachesis) ocorre somente na Amazônia e na Mata Atlântica. Assim como no acidente botrópico, há sintomas no local da picada, como dor, edema, equimose e podem surgir bolhas, infecção e necrose. Além das hemorragias, pode haver também sudorese, náuseas e vômitos, cólicas abdominais, diarréia e bradicardia (diminuição da frequência dos batimentos cardíacos).

Freqüência dos batimentos cardíacos) e hipotensão (queda da pressão arterial). Menos freqüentes são acidentes por coral (gênero Micrurus). O veneno é tóxico para os nervos e músculos provocando turvação visual, queda das pálpebras e paralisia muscular que pode comprometer a respiração do paciente. Não há manifestações locais importantes.

Fonte:

http://www.toxnet.com.br/download/acid-peconhentos.pdf

Apagão de mão de obra cria onda de "desaposentados"

2012-01-24T13:19:00.000-08:00

Profissionais "cinquentões" têm aumentado sua presença no mercado de trabalho. Eles exercem funções renegadas pelos mais jovens e ocupam cargos que exigem especialização ou maior experiência.

"O mercado sofre com um apagão de mão de obra", diz Fátima Sanchez, gestora do Instituto Personal Search, entidade que recoloca profissionais no mercado. Na ausência do trabalhador mais tarimbado, as empresas criaram estratégias, como "desaposentar" profissionais que estavam longe do mercado.

Segundo o Ministério do Trabalho, os maiores de 50 anos ocupavam 14,21% dos mais de 44 milhões de postos em 2010. Eles preencheram mais de 20% das quase 3 milhões de vagas abertas.

Aloísio Buoro, professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) de São Paulo, aponta o setor da construção civil como um dos nichos promissores de recrutamento.

É o caso do Luiz Fernando Penalva, 62. Ele se demitiu em 2008, depois de passar 12 anos como gerente de condomínios em Alphaville, região de alto padrão próxima a São Paulo. Há um ano e meio foi contratado como engenheiro civil sênior pela construtora Contracta Engenharia.

"Já fiz dezenas de obras", diz. "Quando uma delas começa, já tenho uma visão dos problemas que podem ocorrer." Ele afirma ganhar até 8% acima do salário médio para a função que ocupa e diz já ter recebido propostas para trocar de empresa. Mas não pensa em sair. "Na minha idade, se eu der um salto, tem que ter muita certeza."

Jacqueline Resch, sócia-diretora da empresa de recrutamento e seleção de executivos Resch Recursos Humanos, também afirma que há espaço no mercado de trabalho para "pessoas nessa faixa etária", mas elas têm de estar atualizadas. "Não dá para envelhecer nesse sentido", afirma, ressaltando que é impossível trabalhar hoje com referência em uma experiência de 20 anos atrás.

Os especialistas apontam também como setores demandantes dos profissionais "cinquentões" capacitados o agronegócio, a mineração e a área de energia (óleo, gás e petróleo).

BAIXA QUALIFICAÇÃO

Mesmo para os trabalhadores sem qualificação há oportunidades, dizem os especialistas.

O Grupo Pão de Açúcar criou há dez anos o Programa Terceira Idade, que contrata pessoas com 55 anos ou mais. São empacotadores, operadores, auxiliares de cozinha, padeiros e consultores de clientes.

"Eles têm maior comprometimento, sabem ouvir", diz a gerente de RH do grupo Vandreia de Oliveira.

Para Buoro, do Insper, nesses setores não tão atrativos para quem está no começo da vida profissional, é mais fácil tirar da aposentadoria e treinar alguém mais velho com vontade de trabalhar.

Independentemente da função ou do setor, a inclusão de mão de obra com mais experiência no mercado de trabalho tende a mudar a cabeça do empregador.

"As empresas não estão mais restritas a contratar só jovens. Elas procuram quem está no mercado ou quem já saiu dele. Isso amplia a quantidade de oferta de mão de obra", conclui Buoro.

Helton Simões Gomes

Colaboração para A FOLHA

http://www1.folha.uol.com.br/treinamento/mais50/ult10384u1017425.shtml

Crescem acidentes de trabalho nas obras

2012-01-22T03:52:00.000-08:00

A retomada das obras de infraestrutura e construção imobiliária elevou o número de acidentes de trabalho que resultam em mutilações ou mortes no Brasil. Entre janeiro e outubro de 2011, pelo menos 40.779 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves de trabalho, dos quais 1.143 morreram, segundo o Ministério da Saúde. O número é 10% maior que em igual período do ano passado (37.035).

Os dados do ministério englobam trabalhadores de diversos setores de atividade, mas se referem apenas aos atendimentos na rede de serviços de saúde credenciada do Sistema de Agravos de Notificação (Sinan). Desde 2004, uma determinação do ministério obriga os médicos a notificarem os casos graves de acidentes de trabalho.

Boa parte do aumento de casos fatais resultou de acidentes na construção civil. Por exemplo, até meados de dezembro, 14 trabalhadores do setor morreram na cidade de São Paulo, mais que o dobro do número de todo o ano anterior (6). Entre eles, o operário Alex Sandro dos Santos, de 30 anos, que trabalhava na obra de expansão do Hospital Oswaldo Cruz, na Bela Vista, centro da cidade.

No dia 30 de novembro, Santos caiu de um andaime da altura de oito andares. O cinto de segurança que ele usava não estava fixado ao prédio. Outros dois operários ficaram pendurados, mas não tiveram ferimentos.

"Casos tristes como esse a gente vê diariamente na construção civil", diz Antônio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo. "Na maioria dos casos, é gente que vem de outras partes do País tentar melhorar a vida na cidade grande e se aventura em trabalhos perigosos sem treinamento ou qualquer experiência profissional."

Os números oficiais de acidentes de trabalho no País são bem maiores que os do Ministério da Saúde, porém, são divulgados com atraso de quase um ano pelo Ministério da Previdência Social. Em 2010, foram 701.496 acidentes, 31,8 mil a menos do que em 2009. O número de mortes, no entanto, aumentou de 2.650 para 2.712. Mas ele é ainda maior.

As estatísticas da Previdência Social só consideram os trabalhadores formais, que têm carteira de trabalho e pagam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ficam de fora cerca de 20 milhões de brasileiros que não contribuem para a Previdência, os chamados trabalhadores da economia informal.

"Os próprios sindicatos patronais reconhecem que a informalidade é muito grande na construção civil", diz Luiz Carlos José de Queiroz, vice-presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Construção e da Madeira, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

As grandes construtoras não costumam trabalhar com informais, mas elas repassam os trabalhos para empresas menores que, por sua vez, subcontratam outras empresas para tocar partes das obras. "Na construção, 95% da mão de obra é terceirizada, quarterizada ou quinterizada", afirma Ramalho. "A maioria é informal."

O problema é que vários estudos apontam que os acidentes de trabalho são mais comuns entre funcionários de empresas terceirizadas. Uma pesquisa divulgada recentemente pela CUT mostra que quatro em cada cinco acidentes de trabalho, inclusive os que resultam em mortes, envolvem trabalhadores terceirizados.

Para Antonio de Souza Ramalho, o número de acidentes de trabalho não para de aumentar no setor porque os operários passaram a trabalhar em regime de empreitada, com excesso de carga horária por causa da falta de mão de obra especializada. "Pela lei, a jornada é de 44 horas semanais, mas sabemos que o pessoal quase dobra isso", argumenta o sindicalista. "É uma forma de o camarada conseguir mais que o triplo do dinheiro que ele deveria levar para casa, mas correndo o risco de ficar mutilado e até perder a vida, o que não vale a pena."

O governo acaba de criar a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, fruto de amplo debate e organização da comissão tripartite formada pelas centrais sindicais, representantes do governo (Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social) e entidades patronais. "Um dos principais indicadores que ela traz é a necessidade de que as ações governamentais nesse campo passem a se articular para serem mais eficientes e atingir o maior número de trabalhadores", destaca Carlos Augusto Vaz de Souza, coordenador-geral de saúde do trabalhador do Ministério da Saúde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:

http://www.dgabc.com.br/News/5937740/crescem-acidentes-de-trabalho-com-retomada-das-obras.aspx