Blog do Mandato do Vereador Antenor

Ainda sobre o aumento da tarifa transporte Coletivo...

2012-01-31T11:43:00.000-02:00

Em outubro do ano passado o nosso mandato apresentou um Projeto de Lei, o 047/2011, que propunha a obrigatoriedade de realização de audiência pública antes da publicação do decreto de aumeto das tarifas. O projeto entrou na pauta de votações no dia 04 de outubro de 2011 e foi rejeitado logo na primeira votação, sem ao menos ser discutido seu mérito.

É importante esclarecer para a comunidade guarapuavana que nossos projetos, a exemplo desse, não são "tirados do nada", antes de sua elaboração a minha assessoria de mandato e eu fazemos um estudo sobre a proposição, verificamos em quais municípios as leis deram certo e qual sua relevância para a população.

Também é importante ressaltar aqui que a Câmara Municipal não deve ser palco de manifestações somente quando tem escândalos, mas em todas as suas sessões, afinal de contas ela é mantida com o dinheiro público, portanto ela deve ser frequentada pela população em todas as sessões, só assim podemos exercer de fato o direito de cobrança.

O projeto será reapresentado neste ano e esperamos a ampla mobilização da comunidade em torno dele para que seja aprovado. Lembro ainda, que desta vez o voto será aberto e dessa forma será possível ver a posição de todos os vereadores e vereadoras.

Postado por Vereador Antenor

Clique aqui e veja na íntegra o Projeto de Lei

A LÓGICA DO DINHEIRO GROSSO CONTRA O POVO MIÚDO

2012-01-23T11:29:00.002-02:00

Hoje de manhã a única notícia que veiculava nos jornais matinais da TV e não diferentemente na imprensa escrita era a que falava da violenta desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos - SP. Não muito diferente das reintegrações de posse praticadas contra o MST, as famílias mal tiveram tempo de "catar" seus documentos e objetos pessoais antes da saída. São mais de 6 mil pessoas que vivem lá há pelo menos 8 anos.

Para ajudar-nos na reflexão, segue então a análise publicada na Agência Carta Maior de hoje:

Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atende-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até , finalmente, um dia --se é que essa dia chegará-- devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente? Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de 'Pinheirinho', em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas? Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local,comandada por Santiago Cury, do PSDB, Nahas é um especulador notório,tendo sido preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Qual o sentido do 'desencontro' entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de 'Pinheirinho', expresso pelo governo federal, e a lógica judicial-repressiva desastrada exercida com a conivência ou a omissão do governo paulista e da prefeitura local? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo.

Dilma tem aprovação recorde no 1º ano de governo, diz Datafolha

2012-01-22T11:02:00.000-02:00

Por O Globo

A demissão de sete ministros, seis deles sob suspeita de irregularidades na pasta não abalou a imagem da presidente Dilma Rousseff no primeiro ano de seu governo. O índice dos que consideram sua gestão ótima ou boa teve um salto de 10 pontos percentuais em seis meses e chegou a 59% de acordo com pesquisa Datafolha divulgada neste domingo. O número é superior a todos os ex-presidentes que a antecederam desde a redemocratização, incluindo seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, com 42% e 50% de aprovação em seus dois mandatos, respectivamente, nesse mesmo período em que esteve à frente do Planalto.

Sua gestão foi considerada regular para 33% dos entrevistados, e outros 6% a veem como ruim ou péssima, índice cinco pontos menor que na pesquisa realizada em agosto. Apenas 2% não souberam responder. Já a nota média do governo é de 7,2%. Os números da enquete revelam ainda que o otimismo com a economia ajuda a sustentar popularidade.

Dilma superou de longe o primeiro ano de Fernando Collor, cuja aprovação foi de 23% em sei primeiro ano de governo. Fernando Henrique Cardoso obteve 41% e 16% no segundo. Sua imagem pessoal é vista como "decidida" para 72% dos brasileiros e "muito inteligente" para 80%. Já 70% a consideram "sincera".

O levamento demonstra também que a avaliação de Dilma melhorou entre homens (56%) e mulheres (62%), em todas faixas de idade, renda familiar e escolaridade.

Já entre os que estudaram até o ensino fundamente ela foi aprovada por 61% dos entrevistados e repetiu a média de aprovação de 59% quando perguntado para os que chegaram ao ensino superior. Na faixa dos que ganham de cinco a dez salários mínimos atingiu 61% de aprovação, seu maior avanço.

Cresce expectativa de melhora econômica

A economia explica, segundo o instituto de pesquisa, a evolução dos números. O índice dos que acreditam que a situação econômica vai melhorar subiu de 54% em junho para 60% no primeiro mês do ano. Também cresceu o dos otimistas com a economia, de 42% para 46%.

Foram ouvidas 2.575 pessoas entre os dias 18 e 19 de janeiro e a margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou para menos.

Mídia esconde sucesso do ENEM e do PROUNI

2012-01-22T10:56:00.000-02:00

O jogo da mídia é claro e não tem limites. Colocou todos os holofotes sobre o candidato à prefeitura de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, em seus últimos dias à frente do Ministério da Educação. E o fez para alardear o cancelamento da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que seria realizada em abril deste ano. A de novembro está mantida.

"O coroamento do ENEM passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou o ministro.

O tema foi mote para alimentar uma campanha para desmoralizar o ENEM a qualquer custo. Os jornais exploram o assunto à exaustão, ainda que várias medidas estejam sendo tomadas para sanar os problemas. Por outro lado, escondem o sucesso do ENEM e do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

No entanto, o mesmo MEC que tanto criticam antecipou para sexta-feira passada, a divulgação da lista dos estudantes selecionados para receber bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). No maior programa de inclusão social no ensino universitário do país, cerca de 1,2 milhão de estudantes candidataram-se nesta edição – um recorde desde a sua criação, em 2004.

Campanha em curso

O fato é praticamente escondido nas duas entrevistas publicadas, ontem (21), com Fernando Haddad, em O Globo e no Estadão. E ainda que o Estadão dê uma página inteira a ele, o que vemos pelas perguntas é quão tendenciosa é a matéria. O primeiro questionamento frisa o fato de que Haddad só teria 4% de intenção de votos. Em seguida, vem pergunta: o que fará para não parecer “teleguiado” pelo ex-presidente Lula?

As respostas foram elegantes. Haddad lembrou da trajetória da presidenta Dilma Rousseff, quando críticas semelhantes foram feitas à sua candidatura. E pôs o dedo na ferida: o que está em prática é “uma tentativa de desgastar um projeto que tem 80%, 90% de aprovação (junto à população). Da mesma maneira que tentaram macular o Bolsa Família, o PAC, o PROUNI, vão tentar macular o ENEM”.

Haddad tem razão quando diz que não há no mundo um exame nacional do ensino médio que não passe pelos problemas que enfrentamos aqui. “Na China houve problemas, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França. Há quantos anos existe o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem 2% do tamanho do ENEM? A Polícia Federal apurou fraude em cinco das suas edições”, comparou.

Anacronismo da indústria dos vestibulares

Até para manter a credibilidade, os jornais deveriam frisar que o governo entregará, nesta segunda-feira, a milionésima bolsa de estudo para um aluno da rede pública por meio do PROUNI. E que tem procurado enfrentar os desafios que qualquer país que disponha de um programa dessa escala enfrenta. Mas preferem sepultar o Exame Nacional do Ensino Médio e apostar neste verdadeiro anacronismo que é a indústria de vestibulares no Brasil.

Publicado originalmente em:

http://www.zedirceu.com.br//index.php?option=com_content&task=view&id=14295&Itemid=2

Dilma Rousseff sanciona Plano Plurianual 2012-2015 com prioridade social

2012-01-20T19:16:00.000-02:00

Com ênfase na área social, o Plano Plurianual 2012-2015 (Lei 12.593/12), sancionado ontem pela presidente Dilma Rousseff, terá como foco o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Brasil Sem Miséria. O PPA, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2011, corresponde ao planejamento de médio prazo do governo e define diretrizes e metas da administração pública federal para o próximo quadriênio.

O Plano Plurianual prevê dispêndios totais de R$ 5,4 trilhões, além de R$ 102 bilhões em emendas, acrescentados durante a tramitação no Legislativo. A peça está estruturada em 65 programas temáticos divididos em quatro grandes áreas: Social, Infraestrutura, Desenvolvimento Produtivo e Ambiental e Especiais.

A área social aparece como destinação de maior parte dos recursos públicos (R$ 2,58 trilhões). O governo prevê, por exemplo, a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios; a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família; a construção de 2 milhões de casas com o “Minha Casa, Minha Vida” e o investimento de R$ 18 bilhões em empreendimentos de mobilidade urbana nas grande cidades.

O PPA também leva em conta previsões macroeconômicas para os próximos anos. Segundo o texto analisado por deputados e senadores, o mínimo deve chegar, em 2015, a R$ 817,97, um aumento de 31,5% em comparação com os atuais R$ 622, em vigor desde 1º de janeiro de 2012.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido pela lei 12.382/11, segundo a qual o valor será reajustado, até 2015, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

A previsão é de que o PIB brasileiro chegue a R$ 6,1 trilhões em 2015, contra R$ 4,1 trilhões obtidos em 2011. Já a taxa básica de juros da economia (Selic) deve ter queda gradual, caindo a 8%, também em 2015.

Vetos – A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos dos anexos I e III da lei. Foram 17 iniciativas vetadas, incluídas em diferentes programas. Sobreposições de iniciativas, perda do objeto, custos fora dos valores de referência e até falta de estudos prévios de viabilidade técnica estão entra as razões dos vetos.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PLN 29/11, que resultou na lei publicada no Diário Oficial da União de ontem, o Congresso Nacional receberá anualmente relatório de acompanhamento da execução do Plano, que poderá ser analisado não só pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), como pelas comissões permanentes das duas Casas.

O PPA vige do segundo ano do mandado presidencial até o fim do primeiro ano do mandato seguinte

PT reúne prefeitos e deputados para iniciar mobilização rumo às eleições de 2012

2012-01-17T10:40:00.003-02:00

Como parte da mobilização para a disputa eleitoral em 2012, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores realiza no dia 10 de fevereiro, em Brasília, o Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT. A organização e coordenação do evento estão sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais (SNAI) que tem à frente o deputado federal licenciado Geraldo Magela (DF), atual secretário de Habitação do Governo do Distrito Federal.

Magela ressalta o objetivo principal do grande encontro. “O que nós queremos nesse dia é refletir e traçar as orientações para as eleições municipais. Daqui sairá a linha que os nossos candidatos vão adotar na próxima disputa eleitoral”.

De acordo com a programação preparada pela SNAI, pela manhã ocorrerá a realização de mesas regionais que debaterão experiências do Modo Petista de Governar, além do encontro de deputados/as estaduais do Partido. Já na parte da tarde será realizada uma grande plenária sobre as eleições 2012, quando serão discutidas as estratégias do PT para a disputa eleitoral.

O secretário destaca também a importância das eleições municipais para o PT: “além de estarmos disputando o poder municipal, onde as pessoas vivem, nós também precisamos criar as bases de sustentação do nosso projeto nacional. Nós estamos no terceiro mandato de um grande projeto de transformação nacional. Essa transformação tem que se dar no plano nacional, nos estados e principalmente nos municípios. O fato do PT crescer nas eleições municipais ajuda na sustentação do nosso projeto nacional”.

Os cerca de 550 prefeitos/as e os 146 deputados/as estaduais petistas que vierem ao Encontro também vão participar das comemorações do 32º aniversário do PT, comemorado no mesmo dia. “Queremos com isso marcar para o Brasil a importância de 2012 para o nosso partido. Vamos ter um ato de comemoração do aniversário do PT no mesmo dia, ao final da tarde - início da noite – com a presença da presidenta Dilma. Esperamos contar também com a presença do ex-presidente Lula” disse Magela.

O Encontro Nacional de Prefeitos/as e Deputados/as Estaduais do PT acontecerá no dia 10 de fevereiro, no Centro de Eventos Brasil 2, em Brasília.

Mais informações: Secretaria Nacional de Assuntos Institucionais do PT, pelo telefones (61) 3213-1314/1348/1406 e email: snai@pt.org.br

Governo anuncia medidas para socorrer o Sul do Brasil

2012-01-16T11:45:00.002-02:00

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12/01) várias medidas para ajudar os municípios da região Sul do país atingidos pela seca. São R$ 10 milhões a disposição de cada Estado para atender rapidamente os municípios em situação de emergência.

Na segunda-feira (16/01) prefeitos do Sudoeste e Oeste do Paraná serão recebidos, a pedido, na Casa Civil para apresentar reivindicações.

“O Governo Federal já tem desenvolvido, para amparar o produtor, medidas preventivas como o Seguro da Agricultura Familiar, o Proagro e o Subsídio ao Seguro Rural”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Casa Civil. “Com isso mais de 85% dos agricultores da Região Sul estão protegidos pelo seguro agrícola, que inclui o Banco do Brasil e instituições privadas. Isso dá mais tranqüilidade ao produtor”, complementou.

Veja os detalhes das medidas:

Para os produtores rurais situados nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo em decorrência da estiagem, cuja renda de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar o crédito rural, serão postergadas para 31/07/2012 as parcelas com vencimento entre 01/01/2012 até 30/06/2012 de operações de custeio prorrogados de safras anteriores, de créditos de investimento e de custeio da safra 2011/2012.

Para as operações com seguro agrícola, o novo prazo permitirá a elaboração dos laudos de perdas, permitindo a cobertura do seguro. Para operações sem seguro agrícola, o prazo permitirá a elaboração de laudos técnicos necessários para renegociação de dívidas de produtores que tiveram perdas superiores a 30%, nas seguintes condições:

- prorrogar para um ano após a última parcela prevista no contrato, as parcelas com vencimento em 2012 de operações de custeios já prorrogados em safras anteriores e de créditos de investimento;

- renegociar as operações de crédito de custeio da safra 2011/2012 por até cinco anos, sendo que o prazo será definido em função do percentual de perdas efetivas apresentadas por cada produtor.

Para operações de crédito rural de atividades não seguradas que tiveram perdas elevadas em decorrência da estiagem e que estejam em municípios que não decretaram estado de emergência ou calamidade, ou que produzam outras atividades além de milho, soja e feijão, a norma vigente do Conselho Monetário Nacional (CMN) já autoriza, a critério das instituições financeiras, e com analise caso a caso, a renegociação de operações de crédito de custeio em até cinco anos e prorrogação da parcela de investimento para um ano após o vencimento do contrato atual.

Os governos estaduais, por meio de suas empresas de assistência técnica rural (EMATERs), estão priorizando a realização os laudos periciais de perdas de produção agrícola segurada para agilizar o pagamento do seguro.

Linha de crédito especial

Como parte das medidas, o governo está criando uma linha de crédito de R$ 200 milhões para as cooperativas refinanciarem as dívidas de produtores rurais situados nos municípios que decretarem situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal em decorrência da estiagem, cuja renda de milho, soja e feijão seria utilizada para pagar os insumos. Os recursos serão remanejados do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). O crédito terá prazo de até cinco anos, com taxas de juros de 6,75% ao ano.

O governo, em conjunto com os governos estaduais, também irá desenvolver um programa destinado a construção de açudes, mini-açudes e reservatórios de água (cisternas) destinados a suprir água para a criação animal e para projetos de irrigação nas propriedades rurais. O programa contará com a participação dos ministérios da agricultura e do desenvolvimento agrário, e disponibilizará linhas de crédito para financiar a aquisição de equipamentos de irrigação e armazenamento de água pelos produtores familiares e empresariais. Os recursos para a construção dos açudes deverão ser oriundos dos governos estaduais, com a participação do governo federal para o custeio de parte das despesas com o pagamento de horas/máquinas.

O Ministério da Integração Nacional colocou à disposição dos três Estados do Sul R$ 10 milhões para essas atividades a caráter emergencial. O Rio Grande do Sul também poderá utilizar os R$ 18 milhões repassados em 2011 para ações de assistência à população das áreas atingidas.

Centro de Monitoramento Integrado

O governo anunciou ainda a instituição do Centro de Monitoramento Móvel de Prevenção a Desastres para a região Sul, atendendo o Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, com composição dos Ministérios da Integração, Agricultura, Desenvolvimento Social, da Agência Nacional de Águas e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEM), além de representantes dos governos estaduais.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Casa Civil

FELIZ NATAL

2011-12-23T11:35:00.000-02:00

EC-29 é aprovada no Senado

2011-12-23T11:02:00.001-02:00

Desde o que Sistema Único de Saúde foi criado em 1988, o debate sobre o financiamento do SUS é tema permanente. Isso porque para que o SUS seja na prática o que é na lei, é preciso ter recursos financeiros suficientes. O baixo investimento financeiro no setor já se tornou hábito em muitos governos. Essa é a uma das principais causas dos problemas no atendimento aos usuários: fila, demanda reprimida, serviços mal organizados.

Depois de muito debate, em setembro de 2000 foi aprovada uma emenda à Constituição que definiu os percentuais que deveriam ser aplicados no SUS. Desde então, os municípios tinham que aplicar no mínimo 15% na saúde e os estados, no mínimo 12%. Já a União teria de investir o valor aplicado no ano anterior mais a variação do PIB - Produto Interno Bruto.

Mas muitos tentavam burlar a aplicação desse percentual estabelecido na Constituição Federal, sob a alegação que não havia descrição do que é gasto com saúde e o que não é considerado ação em saúde.

Com essa brincadeira de fingir que não se sabe o que é e o que não é saúde, muitos governantes somavam no orçamento da saúde pagamentos que nada tinham a ver com o setor.

O governo Lerner, Requião, Pessuti procederam dessa forma. Em 2011, Richa utilizou a mesma artimanha. Nas contas da saúde eles inseriam, por exemplo, limpeza e dragagem de rios, saneamento básico, pagamento do SAS, pagamento até de capelas mortuárias. Mais: incluíam, ainda, a pensão paga aos ex-pacientes de Hansen, que ficaram com sequelas da doença e que não tinham capacidade reduzida para o trabalho. Como não é exatamente tratamento de hanseníase, configura-se em assistência social. Jamais saúde!

Desde que a emenda à Constituição foi aprovada, em setembro de 2000, o Estado do Paraná deixou de investir mais de 3,1 bilhões de reais. Isso porque o Estado queria mascarar o não investimento de 12% para a saúde. O Ministério Público entrou com várias ações civis públicas para que o Estado recomponha esse valor milionário na conta da Secretaria Estadual da Saúde em favor de aumentar a atenção, prevenção, assistência e reabilitação na saúde.

A regulamentação da EC-29, mesmo com alguns problemas, já vem com grande atraso, mas pelo menos veio.

Ontem, 7/11, na votação da regulamentação da matéria uma vitória merece destaque: a não aprovação da CSS - Contribuição Social para a Saúde.

A partir do momento em que a presidente Dilma sancionar essa lei, teremos enfim a tão esperada descrição do que pode e do que não pode ser contabilizado como ação em saúde.

Desrespeito ao Controle Social – Três dias depois de aprovado 10% da Receita Bruta da União para a Saúde na 14ª Conferência Nacional de Saúde, os senadores votaram contra o que o povo decidiu. Rejeitaram a proposta.

Se a proposta aprovada na 14ª Conferência tivesse sido aprovada pelos parlamentares, seriam destinados R$ 38 bilhões para a Saúde em 2012. Do jeito que foi aprovada a proposta, serão apenas R$ 4 bilhões. Trata-se de mais um golpe no SUS!

Saiba mais sobre a votação no Senado

Senado aprova emenda que prevê gastos fixos do governo com saúde

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, a regulamentação da Emenda 29, que determina os gastos com saúde nos três níveis de governo. O Executivo conseguiu evitar que o texto final obrigasse a União a investir 10% de sua receita na área. O texto do líder do PT, Humberto Costa, determina que a União deve investir em saúde o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos. O relatório mantém, assim, o substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado 121/2007.

Os líderes do PP, Francisco Dornelles (RJ), do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), todos da base do governo, deram apoio ao requerimento do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), para votar separadamente o dispositivo que criava a Contribuição Social para a Saúde (CSS). O objetivo do requerimento de Demóstenes era impedir a aprovação da

CSS, entendida como a recriação da CPMF. Dornelles argumentara que tal tributo só poderia ser criado por meio de uma proposta de emenda à Constituição. O requerimento de Demóstenes acabou aprovado por 62 votos a nove, e a criação da CSS foi excluída do texto. O texto, que agora segue para sanção presidencial, já não contava com uma alíquota de cálculo para o tributo, o que impedia sua cobrança.

Outra mudança feita pelo Senado é com relação ao uso do Fundo de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para investimento em saúde. O substitutivo previa a proibição de que estados e municípios utilizassem recursos do fundo para esse fim durante cinco anos. Mas, com orientação do relator, os senadores aprovaram o destaque para suprimir o trecho, permitindo que os governadores e prefeitos possam usar os recursos.

O projeto aprovado no Senado prevê que os Estados apliquem pelo menos 12% de suas receitas com saúde, e os municípios, ao menos 15%. A regulamentação descreve, ainda, que tipos de gastos podem ser considerados para os percentuais previstos na lei, evitando, por exemplo, que investimentos em saneamento básico sejam computados como gastos de saúde.

Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, isso deve injetar cerca de R$ 4 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) já em 2012.

Dilma articula base para evitar votação - No começo da semana, a presidente Dilma Rousseff orientou seus líderes no Congresso e a área política do governo para não votar ou sequer negociar a tramitação da regulamentação da Emenda 29, receosa de que os senadores aprovassem um texto obrigando a União a investir pelo menos 10% da receita em saúde. A área econômica alegava não ter recursos para cumprir a determinação orçamentária. Apesar dos pedidos, os parlamentares levaram adiante a tramitação da matéria.

Segundo cálculos do governo apresentados aos senadores, o Executivo teria que desembolsar cerca de R$ 38 bilhões em 2012 se perdesse a votação. A proposta que atrelava os gastos em saúde às receitas da União teve apoio de 26 senadores, mas o governo conseguiu reunir 45 parlamentares em torno de sua posição.

Após conversar com dezenas de líderes aliados no Senado na terça-feira, a ministra das Relações Institucionais disse à presidente que não conseguiria impedir a votação do projeto, mas que o governo tinha boas chances de vencer no plenário. Além de Ideli, o vice-presidente Michel Temer conversou com senadores do PMDB e de outros partidos nos últimos dias para evitar defecções na base. Pela manhã, Dilma também colaborou na articulação e telefonou para os senadores Luiz Henrique da Silveira

(PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), relatores do Código Florestal, para parabenizar pela aprovação do texto no dia anterior.

Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente até 20% do seu orçamento. A votação do primeiro turno da PEC da DRU deve ocorrer nesta quinta-feira.

Redação com informações da Reuters, da Agência Senado

2011-12-13T16:09:00.000-02:00

Bastidores da troca no “JN”

Publicada quinta-feira, 01/12/2011 às 15:15 e atualizada quinta-feira, 01/12/2011 às 16:09

por Rodrigo Vianna

A Globo confirma a saída de Fátima Bernardes do “JN”. No lugar dela deve entrar Patrícia Poeta – atual apresentadora do “Fantástico”. Fiz hoje pela manhã – no twitter e no facebook – algumas observações sobre a troca; observações que agora procurarei consolidar nesse post. Vejo que há leitores absolutamente céticos: “ah, essa troca não quer dizer nada”. Até um colunista de TV do UOL, aparentemente mal infomado, disse o mesmo. Discordo.
Primeiro ponto: a Patrícia Poeta é mulher de Amauri Soares. Nem todo mundo sabe, mas Amauri foi diretor da Globo/São Paulo nos anos 90. Em parceria com Evandro Carlos de Andrade (então diretor geral de jornalismo), comandou a tentativa de renovação do jornalismo global. Acompanhei isso de perto, trabalhei sob comando de Amauri.A Globo precisava se livrar do estigma (merecido) de manipulação – que vinha da ditadura, da tentativa de derrubar Brizola em 82, da cobertura lamentável das Diretas-Já em 84 (comício em São Paulo foi noticiado no “JN” como “festa pelo aniversário da cidade”), da manipulação do debate Collor-Lula em 89.Amauri fez um trabalho muito bom. Havia liberdade pra trabalhar. Sou testemunha disso. Com a morte de Evandro, um rapaz que viera do jornal “O Globo”, chamado Ali Kamel, ganhou poder na TV. Em pouco tempo, derrubou Amauri da praça São Paulo.
Patrícia Poeta no “JN” significa que Kamel está (um pouco) mais fraco. E que Amauri recupera espaço. Se Amauri voltar a mandar pra valer na Globo, Kamel talvez consiga um bom emprego no escritório da Globo na Sibéria, ou pode escrever sobre racismo, instalado em Veneza ao lado do amigo (dele) Diogo Mainardi.
Conheço detalhes de uma conversa entre Amauri e Kamel, ocorrida em 2002, e que revelo agora em primeira mão. Amauri ligou a Kamel (chefe no Rio), pra reclamar que matérias de denúncias contra o governo, produzidas em São Paulo, não entravam no “JN”. Kamel respondeu: “a Globo está fragilizada economicamente, Amauri; não é hora de comprar briga com ninguém”. Amauri respondeu: “mas eu tenho um cartaz, com uma frase do Evandro aqui na minha sala, que diz – Não temos amigos pra proteger, nem inimigos para perseguir”. Sabem qual foi a resposta de Kamel? “Amaury, o Evandro está morto”. Era a senha. Algumas semanas depois, Amauri foi derrubado.
Kamel foi o ideólogo da “retomada consevadora” na Globo durante os anos Lula. Amauri foi “exilado” num cargo em Nova Yorque. Patrícia Poeta partiu com ele. Os dois aproveitaram a fase de “baixa” pra fazer “do limão uma limonada”. Sobre isso, o

Marco Aurélio escreveu, no “Doladodelá”.

Alguns anos depois, Amauri voltou ao Brasil para coordenar projetos especiais; Patrícia Poeta foi encaixada no “Fantástico”. Só que Amauri e Kamel não se falavam. Tenho informação segura de que, ainda hoje, quando se cruzam nos corredores do Jardim Botânico, os dois se ignoram. Quando são obrigados a sentar na mesma mesa, em almoços da direção, não dirigem a palavra um ao outro. Amauri sabe como Kamel tramou para derrubá-lo.

Pois bem. Já há alguns meses, logo depois da eleição de 2010, recebemos a informação de que Ali Kamel estava perdendo poder. Claro, manteria o cargo e o status de diretor, até porque prestou serviços à família Marinho – que pode ser acusada de muita coisa, mas não de ingratidão.

Otavio Florisbal, diretor geral da Globo, deu uma entrevista ao UOL no primeiro semestre de 2011 dizendo que a Globo não falava direito para a classe C (o Brasil do lulismo). Por isso, trocou apresentadores tidos como “elitistas” (Renato Machado saiu pra dar lugar ao ótimo Chico Pinheiro – aliás, também amigo de Amauri). A Globo do Kamel não serve mais.

Lembremos que, desde o começo do governo Lula, a Globo de Kamel implicava com o “Bolsa-Família”. Kamel é um ideólogo conservador. Por isso, nós o chamávamos de “Ratzinger” na Globo. É contra quotas nas universidades, acha que racismo não existe no Brasil. Botou a Globo na oposição raivosa, promoveu a manipulação de 2006 na reeleição de Lula (por não concordar com isso, eu e mais três ou quatro colegas fomos expurgados da Globo em 2006/2007). E promoveu a inesquecível cobertura da “bolinha de papel” em 2010 – botando o perito Molina no “JN”. Nas reuniões internas do “comitê” global, ao lado de Merval Pereira, tentava convencer os irmãos Marinho dos “perigos” do lulismo.

Lula sabe o que Kamel aprontou. Tanto que no debate do segundo turno, em 2006, nem cumprimentou Kamel quando o viu no estúdio da Globo. Isso me contou uma amiga que estava lá.

Os irmãos Marinho parecem ter percebido que Kamel os enganou. O lulismo, em vez de perigo, mudou o Brasil pra melhor. Mais que isso: a Globo agora precisa de Dilma para enfrentar as teles, que chegam com muito dinheiro e apetite para disputar o mercado de comunicação. Kamel já não serve para os novos tempos. Assim como os “pitbulls” Diogo Mainardi e Mario Sabino não servem para a “Veja”.

Dilma buscou os donos da mídia, passada a eleição, e propôs a “normalização” de relações. O governo seguiu apanhando, na área “ética” – é verdade. O que não atrapalha a imagem de Dilma. Há quem veja na tal “faxina” um jogo combinado entre a presidenta e os donos da mídia. Será? Dilma tiraria as “denúncias” de letra (o custo ficaria para Lula e os aliados). Do outro lado, os “pitbulls” perderiam terreno na mídia. É a tal “normalização”. Considero um erro estratégico de Dilma. Mas quem sou eu pra achar alguma coisa. O fato é que a estratégia hoje é essa!

Patricia Poeta no “JN” parece indicar que a “normalização” passa por Ali Kamel longe do dia-a-dia na Globo (ele ainda tenta manobrar aqui e ali, mas já sem a mesma desenvoltura). Isso pode ser bom para o Brasil.

Não é coincidência que a Globo tenha permitido, há poucos dias, aquela entrevista do Boni admitindo manipulação do debate de 89. A entrevista (feita pelo excelente jornalista Geneton de Moraes Neto) foi ao ar na “Globo News”. Alguém acha que iria ao ar sem conhecimento da família Marinho? Isso não acontece na Globo!

Durante os anos de poder total de Kamel, a Globo tentou “reescrever” o passado – em vez de reconhecer os erros.Kamel chegou a escrever artigo hilário, tantando negar que a Globo tenha manipulado a cobertura das Diretas. Virou piada. Até o repórter que fez a “reportagem” em 84 contou pros colegas na redação (eu estava lá, e ouvi) – “o Ali é louco de tentar negar isso; todo mundo viu no ar”.

Ali Kamel nega o racismo, nega a manipulação, nega a realidade. Freud explica.

Agora, Boni reconhece que a Globo manipulou em 89. Isso faz parte do movimento de “normalização”. O enfraquecimento de Kamel também faz. Tudo isso está nos bastidores da troca de apresentadores do “JN”. Mas claro que há mais. Há a estratégia televisiva, pura e simples. Fátima Bernardes deve comandar um programa matutino na Globo. As manhãs são hoje o principal calcanhar de aquiles da emissora carioca. A Record ganha ou empata todos os dias. Com o “Fala Brasil”, e com o “Hoje em Dia”. Ana Maria Braga não dá mais conta da briga – apesar de ainda trazer muita grana e patrocinadores.

Fátima deve ter um novo programa nas manhãs. Ana Maria será mantida. Até porque na Globo as mudanças são sempre lentas – como no Comitê Central do PC da China. A Globo é um transatlântico que se manobra lentamente.

Se a Fátima emplacar, pode virar uma nova Ana Maria. O programa dela deve contar com outras estrelas globais (Pedro Bial, quem sabe?).

A mudança de apresentadores tem esse duplo sentido: enfraquecimento de Kamel (que continuará a ter seu camarote no transatlântico global, mas talvez já não frequente tanto a cabine de comando); e estratégia pra recuperar audiência nas manhãs.

A conferir.

Fontes: http://www.rodrigovianna.com.br/radar-da-midia/bastidores-da-troca-no-jn.html

2011-12-13T15:50:00.004-02:00

Nota da Bancada do PT na Alep sobre a votação do projeto das OSs

A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vem a público se manifestar sobre a votação do projeto 915/2011, que autoriza o governo do Estado a terceirizar serviços públicos às Organizações Sociais:

1) Os deputados do PT atribuem as manifestações contrárias ao projeto, por estudantes, servidores e sindicalistas, exclusivamente à intransigência do governo Beto Richa (PSDB) na recusa ao diálogo com a sociedade organizada sobre o tema;

2) A bancada considera que, ao promover ataques indiscriminados ao PT, a gestão Richa tenta transferir o verdadeiro foco do debate. É notório o posicionamento do governo, nestes 11 meses de mandato, de buscar ostensivamente transferir responsabilidades sempre quando deparado com críticas e exposição negativa de sua gestão;

3) Ao promover tais ataques, o governo tucano desqualifica todos os movimentos sociais que se levantaram contra a matéria, bem como a sociedade paranaense;

4) O ponto de maior inflexão a respeito do projeto, na ótica da bancada do PT, é a falta de diálogo por parte do governo. O posicionamento da bancada externa os interesses e anseios dos movimentos sociais, partidos políticos, imprensa e a sociedade organizada;

5) A injustificável pressa em aprovar a matéria comprova e fortalece a tese da bancada. Foram apenas 13 dias entre a chegada do texto à Alep e a aprovação da matéria. Um projeto que irá alterar profundamente o desenho da gestão pública estadual jamais poderia ter recebido tamanha falta de atenção e zelo;

6) O governo estadual não considera importante a opinião da sociedade organizada, por meio de audiências públicas, na elaboração do projeto? Por que o tema não foi amplamente debatido na Conferencia Estadual de Saúde, realizada em outubro? Quais os verdadeiros interesses por trás de tamanha intransigência e medidas antidemocráticas?

7) A bancada do PT avalia que o dia foi histórico. Serão infrutíferas quaisquer tentativas do governo Beto Richa em desviar o real tema de debate. A sociedade paranaense já ofereceu seu veredito, e ele é frontalmente contrário ao projeto que implanta as Organizações Sociais no Paraná.

Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná

Curitiba, 6 de dezembro de 2011.

2011-12-06T15:27:00.001-02:00

David Tavares visita Guarapuava e faz apresentação especial para o Grupo Solidum

2011-11-25T15:35:00.004-02:00

O violonista e compositor flamenco-brasileiro, David Tavares que deverá se apresentar no próximo dia 03 de dezembro em Guarapuava, esteve na noite de ontem (24) no escritório político do vereador Antenor Gomes, no ensaio do Grupo Solidum para uma visita. David ouviu alguns dos vocalistas do grupo e depois brindou a todos com uma apresentação especial para o Solidum e alguns convidados.

O show em Guarapuava

Sábado, 3 de dezembro, David Tavares, apresenta o espetáculo “Un Toque de Color”, que é um sucesso de crítica na Espanha. O evento acontecerá na Faculdade Campo Real, às 20h30.

David Tavares, natural de Guarapuava, retorna á sua terra natal após seis anos. O show contará com a presença do brasileiro Fernando de La Rua, que também reside na Espanha.

Confira um trecho da apresentação

O Grupo Solidum

O Grupo Solidum faz parte de um dos projetos sociais do mandato do Antenor Gomes de Lima (PT), e que une música e cidadania. O grupo é mantido com recursos do mandato do vereador e os músicos recebem uma ajuda de custo para participarem dos ensaios, também há recursos para compra de instrumentos musicais e manutenção dos que eles já tem e quando há alguma apresentação remunerada o valor é dividido de forma igual por todos os integrantes.

PT/PR vai transmitir seminário sobre Marco Regulatório para as Comunicações

2011-11-25T15:11:00.000-02:00

O Partido dos Trabalhadores irá realizar o seminário sobre um Novo Marco Regulatório para as Comunicações, nesta sexta-feira (25), em São Paulo. O debate será transmitido ao vivo pelo Portal do PT pelo endereço www.pt.org.br.

O PT/PR transmitirá o seminário ao vivo na sede do partido a partir das 9 horas. Os militantes poderão acompanhar o debate durante o dia. O endereço é Alameda Princesa Izabel, nº 160, São Francisco.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão fará a abertura do debate. O secretário nacional de Comunicação do PT e deputado federal André Vargas também estará na mesa de abertura.

Confira a programação:

9h: mesa de abertura

Rui Falcão, André Vargas, Marco Maia, Paulo Teixeira, Humberto Costa, Edinho

Silva e Antonio Donato.

10h30: Estado, Democracia e Liberdade de Expressão

Fernando Morais - Jornalista e escritor, autor de Os Últimos Soldados da

Guerra Fria (Cia. das Letras), dentre outros.

Venício Lima – Jornalista e sociólogo, professor aposentado da Universidade

de Brasília. É autor de Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa -

Direito à Comunicação e Democracia (Ed. Publisher)

Rosane Bertotti - Secretária nacional de Comunicação da CUT

Laurindo Lalo Leal Filho - Sociólogo e jornalista, professor da USP. É autor

de Atrás das câmeras – Relações entre cultura, Estado e televisão (Ed.

Summus), dentre outros.

13h às 14h30: intervalo

14h30 – 17h: Por que o Brasil precisa de um Marco Regulatório das

Comunicações?

Franklin Martins - Jornalista político. Foi ministro da Comunicação Social

(2007-2010)

Dennis Oliveira - Professor da ECA- USP, coordena o Centro de Estudos

Latino-Americanos sobre Cultura e Comunicação.

Celso Schroeder - Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela

Democratização da Comunicação (FNDC). Presidente da Federação Nacional dos

Jornalistas (Fenaj) e da Federação de Periodistas da América Latina e Caribe

(Fepalc)

Sergio Amadeu - Sociólogo e Doutor em Ciência Política pela USP, é

presidente do ITI – Instituto Nacional da Tecnologia da Informação. Autor de

Exclusão Digital: a miséria na era da informação.

17h às 17h30: Panorama Internacional da Regulação

Renato Rovai – Jornalista, editor da Revista Fórum, mídialivrista e

blogueiro. É presidente da Associação Brasileira de Empresas e

Empreendedores da Comunicação (Altercom).

João Brant – Mestre em Regulação e Políticas de Comunicação, membro da

Coordenação-Executiva do Intervozes

17h30 às 19h: Plenária das Entidades

Espaço para que todas as entidades convidadas possam se pronunciar sobre o

que esperam do PT e de seus governos. Não tem caráter deliberativo nem de

assembléia.

2011-11-24T10:17:00.000-02:00

Bancada do PT na Câmara dos Deputados presta homenagem a Lula

A Bancada do PT na Câmara prestou ontem uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou os votos para que ele tenha uma plena e rápida recuperação no tratamento a que está sendo submetido contra um câncer na laringe.

Com a presença do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), dos líderes da bancada petista, deputado Paulo Teixeira (SP), e do governo, deputado Cândido Vaccarezza (SP), os parlamentares do Partido dos Trabalhadores fizeram o “L” de Lula e cantaram a música que marcou todas as campanhas eleitorais do ex-presidente (Olê, Olê, Olê, Olá, Lula, Lula...). O ministro da Pesca e o deputado licenciado Luiz Sérgio (PT-RJ) também participaram da homenagem.

O líder Paulo Teixeira informou que uma foto ampliada, com a assinatura dos 86 deputados da bancada, será enviada a Lula, juntamente com uma cópia de um vídeo gravado durante o ato, que reuniu a grande maioria dos deputados do PT. A cerimônia foi realizada no Salão Negro da Câmara dos Deputados.

Haddad cala a oposição ao mostrar avanços do Enem para Educação

2011-11-24T10:14:00.000-02:00

Atendendo a convite da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro da Educação, Fernando Haddad, participou ontem de audiência pública para responder a questionamentos da oposição sobre a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na ocasião, o ministro destacou os avanços do exame nacional.

“O velho Enem, criado em 98, não prosperou porque foi criado apenas para atestar a capacidade dos alunos. Hoje, além disso, o exame também é um meio que possibilita a alunos de regiões distantes do País, como do interior do Amazonas, por exemplo, ingressarem nas melhores universidades do Brasil”, destacou.

Segundo o ministro, os números provam o sucesso do atual modelo, adotado ainda no governo Lula. Haddad informou que as inscrições no Enem saltaram de 1,5 milhão, em 2003, para quase 5 milhões de inscritos no exame de 2010, comprovando o interesse dos estudantes pelo exame. O número de vagas nas universidades preenchidas pelo sistema também cresceram e devem chegar a 100 mil no próximo ano.

Ao responder a questionamentos de deputados da oposição, sobre as tentativas de fraude nas provas, Fernando Haddad disse que o Enem tem investido na prevenção de possíveis irregularidades. “O Enem dos Estados Unidos, por exemplo, tem 85 anos de existência e também sofre constantes tentativas de fraude. Lá, cerca de mil a três mil provas são canceladas a cada exame por conta de fraudes. Aqui, no Brasil, na última aplicação do Enem, o ministério da Educação chegou até a contratar uma empresa de análise de risco para avaliar as possíveis tentativas de fraude”, afirmou.

Segundo o ministro, em vez de desacreditar o Enem, o ministério tem “enfrentado os bandidos que tentam fraudar o exame” e denunciado as tentativas de crime. Haddad disse ainda que todo o processo de montagem do exame é acompanhado, dentro do ministério, por técnicos da Controladoria Geral da União, que fiscalizam todas as etapas.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), elogiou a participação do ministro na audiência pública e defendeu o Enem. “Conheço o caso de vários estudantes de Guarulhos que, por meio do Enem, conseguiram entrar em grandes universidades públicas do País. Portanto, não podemos permitir que algumas tentativas de fraude, poucas, em relação as milhões de provas aplicadas, maculem um exame que tem contribuído para a melhoria na qualidade da educação”, destacou.

Oposição ingressa hoje com Adin no TJ/PR contra tarifaço do Detran

2011-11-22T11:27:00.002-02:00

Bancada também fará representação ao Ministério Público Estadual

Os deputados da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Paraná se reúnem hoje, 22, para assinar duas ações judiciais contra o tarifaço do governo Beto Richa (PSDB) nas taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A bancada irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Lei Estadual nº 16.943/2011 no Tribunal de Justiça do Paraná, além de uma representação ao Ministério Público Estadual. Irão assinar os documentos os deputados Enio Verri, Luciana Rafagnin, Toninho Wandscheer, Elton Welter, Péricles de Mello, Tadeu Veneri e Professor Lemos, do PT, além de Antonio Anibelli Neto, do PMDB.

Assinatura da Adin e da representação ao MP contra o tarifaço do governo Richa

Data: 22 de novembro/terça-feira

Horário: 14 horas

Local: Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Paraná

Dilma sanciona Comissão da Verdade e Lei de Acesso às Informações Públicas

2011-11-18T19:05:00.000-02:00

A presidenta Dilma Rousseff sancionará em cerimônia hoje o projeto de lei (PL 7376/10) que cria a Comissão Nacional da Verdade e a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas (PLC 41/10). A Comissão Nacional da Verdade é uma bandeira histórica de organizações de direitos humanos e de famílias de desaparecidos políticos durante a ditadura militar. A Câmara aprovou o PL 7376/10 no dia 21 de setembro e o Senado concluiu a votação do projeto no dia 26 de outubro.

Já a Lei Geral de Acesso às Informações Públicas foi aprovada pelo Senado no dia 25 de outubro. Pelo projeto, que entrará em vigor a partir de 16 de maio de 2012, 180 dias após a sanção presidencial, ficará vedada a possibilidade do “sigilo eterno” para acesso a documentos públicos, que agora poderão ficar, no máximo 25 anos sob sigilo. Na regra ainda em vigor, o prazo de sigilo para documentos considerados ultrassecretos pode ser prorrogado indefinidamente.

Vitória histórica – Para o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a sanção da Comissão da Verdade é uma vitória histórica. “Uma vez criada, a Comissão da Verdade terá plenas condições de realizar o objetivo maior que a justifica: a busca, a identificação e a recuperação dos corpos dos desaparecidos políticos; a identificação dos agentes do Estado que cometeram violações de direitos humanos, bem como a investigação oficial acerca dos métodos e procedimentos utilizados por estes”, disse o líder, no artigo “Comissão da Verdade: tempo preciso para a redenção histórica”.

A solenidade de sanção da Comissão da Verdade e da Lei Geral de Acesso às Informações Públicas poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal NBR e pelo Blog do Planalto

Informações do Blog do Planalto (http://blog.planalto.gov.br).

NOTA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NACIONAL SOBRE A CONJUNTURA

2011-11-16T18:29:00.001-02:00

NOTA SOBRE A CONJUNTURA

Às vésperas do 2o. Congresso da Juventude petista, que irradia energia positiva, renovadora, e com o nosso partido mobilizando-se para as eleições de 2012, a Comissão Executiva Nacional abre sua reunião convicta de que o Brasil, governado pela presidenta Dilma Rousseff, reúne todas as condições—a despeito da crise que devasta a Europa e os Estados Unidos—para seguir avante com o projeto nacional de desenvolvimento inaugurado pelo governo Lula.

Diante de uma crise cuja duração e sequelas são imprevisíveis, que tem arrastado, em efeito dominó, chefes de Estado, partidos políticos e o ideário neoliberal, o Brasil segue outro rumo.

Diferente daqueles governos que jogam sobre os ombros do povo o fardo da farra do grande capital internacional, nossa presidenta reafirma, em pronunciamento recente, que o “foco no crescimento, com redução de desigualdades, com políticas fiscal e monetária responsáveis, é parte essencial da solução da atual crise global”.

E, para não restar dúvidas sobre a nossa estratégia, descartou, durante a reunião do G-20, na França, a “velha receita pura e simples da recessão e do desemprego”, coerente com seu programa de governo e em sintonia com o receituário petista.

A CEN avalia como positiva a sucessão de medidas adotadas pelo nosso governo nas últimas semanas, sobretudo a redução continuada e responsável da Selic; a nova política para a concessão de licenças ambientais; os mecanismos de proteção da indústria nacional; as iniciativas resultantes das viagens internacionais da presidenta; a firme disposição de prorrogar a DRU até 2015 – no que contou com uma bem articulada atuação da base parlamentar, que demonstrou unidade, firmeza e responsabilidade diante de um tema tão relevante.

Enquanto a oposição conservadora macaqueia em seminários um slogan americano (“yes, we care” ) imaginando assim aproximar-se do povo, o governo vem mantendo a iniciativa das ações dando prioridade à garantia de continuidade das conquistas econômicas e sociais do povo brasileiro. Igualmente frustrada, a tentativa dos adversários de gerar crises no âmbito dos ministérios, na base de sustentação do governo no Congresso. A presidenta tem tomado iniciativas firmes e adequadas e tem recebido o apoio da sociedade, constatado inclusive nos índices de aprovação medidos pelos institutos de pesquisa.

Vale ressaltar também, no momento atual, o persistente empenho do PT e de nossa Bancada para aprovar o relatório da Comissão Especial para a Reforma Política, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), cujos pontos fundamentais, o financiamento público exclusivo e a lista partidária elaborada democraticamente, são bandeiras nossas conhecidas pela população, devendo constituir, também, argumento relevante para a disputa eleitoral de 2012.

A CEN chama a atenção de todo o partido para duas leis a serem sancionadas pela presidenta nos próximos dias, que coroam uma luta de décadas da esquerda brasileira e inauguram um novo ciclo de transparência nas relações do governo com a população.

A primeira, que cria a Comissão da Verdade, permitirá um conhecimento mais amplo da nossa história, principalmente aquela dos anos da ditadura, quando milhares de brasileiros(as) foram aprisionados, torturados, exilados, assassinados e muitos tidos como “desaparecidos”. O que se pretende aqui é precisamente conhecer todos os fatos daquele período, identificando os crimes contra os direitos humanos conforme definidos inclusive pelo direito internacional”

A memória e a verdade, objetivos do trabalho da Comissão, são a garantia de que a atual e as futuras gerações possam dizer: “nunca mais!”

A segunda, igualmente importante, é a Lei do Acesso à Informação, que rompe com a tradição ora vigente de submeter documentos do Estado ao sigilo eterno. Ao considerar a informação um bem público, que não pertence nem ao governo nem a qualquer grupo de comunicação privado, a nova lei torna o Estado brasileiro mais transparente, mais acessível à fiscalização e mais democrático.

A transparência, o livre acesso a informações, a mais ampla liberdade de expressão, de opinião, de pensamento e de comunicação – vedado qualquer tipo de censura –, alias, são princípios pelos quais o PT sempre se bateu e defende (e que estará debatendo no Seminário sobre Marco Regulatório da Comunicação).

O PT reconhece, sobretudo na criação da Comissão da Verdade, o empenho de variadas correntes políticas, mas nem por isso deixa de saudar, como conquistas do nosso partido, a edição de ambas as leis.

Ciente de que o processo eleitoral de 2012 já está em curso na maioria das cidades, a CEN orienta a militância a observar as definições sobre tática, política de alianças, normas estatutárias e pontos programáticos aprovados no 4o. Congresso Extraordinário. E conclama a todos(as) para que construam uma forte unidade partidária, o principal instrumento das vitórias do PT.

Brasília, 10 de novembro de 2011.

Comissão Executiva Nacional do PT

Nota do PT Paraná sobre o tarifaço do Governo Richa

2011-11-11T11:05:00.001-02:00

9 de novembro de 2011

NOTA À IMPRENSA

Nota à Imprensa do PT/PR sobre o tarifaço do governo Beto Richa O presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, deputado Enio Verri, em nome Diretório Estadual do PT, vem manifestar sua contrariedade e preocupação com a aprovação do Projeto de Lei do govenador Beto Richa (PSDB) que institui o tarifaço nas taxas do Detran a partir do início de 2012. O PT Paraná considera ABUSIVA, além de desnecessária, ilegal e prejudicial a majoração das taxas, proposta pelo governo e aprovada pela Alep: 1) ABUSIVA pois sobrecarrega a população com reajustes extratosféricos, que alcançam 271%; 2) Desnecessária porque o Detran apresenta consistente solidez financeira, com superávit médio de R$ 150 milhões/ano; 3) Ilegal pois constitui, na prática, a transformação do Detran em um instrumento arrecadador; 4) Prejudicial uma vez que irá aumentar significativamente o custo do transporte no estado. A lei também representa um aumento desproporcional - e perigoso - do poder do govenador. A essência do Projeto se constitui na entrega ao Executivo de um legítimo "cheque em branco", uma vez que o texto não garante a destinação das receitas para a área de segurança pública. Tal qual um "rolo compressor", o Executivo ainda minou as atribuições da Alep e transformou o legislativo num braço assustadoramente subserviente do seu poder. O reajuste não beneficia ninguém, a não ser o próprio governo. A gestão Richa retira do Detran a qualidade de "prestar serviço à população" e insere o órgao num novo patamar, o de "prestar serviço ao governo". O PT avalia que o Paraná regrediu perigosamente. A prática do governo Beto Richa remete a uma política de totalistarismo disfarçado de "bom-mocismo" somado a muito Photoshop midiático. O Partido dos Trabalhadores do Paraná expressa sua preocupação em favor de tarifas justas e serviços eficientes no Detran, da retomada da legitimidade da Assembleia Legislativa como representante legítimo dos interesses da população e da diminuição das desigualdades sociais e regionais do Paraná. Curitiba, 9 de novembro de 2011. Enio Verri Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná .

Supersimples atingirá 95% das micro e pequenas empresas do Brasil

2011-11-11T10:58:00.000-02:00

Mais de 5,6 milhões de empresas no Brasil serão beneficiadas com a sanção da Lei Complemetar 77/11 que amplia o teto do Supersimples e foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (10). A partir de janeiro de 2012 serão consideradas microempresas aquelas cujo faturamento bruno anual estiver em até R$ 360 mil. Para as pequenas empresas, o limite passará a ser de R$ 3,6 milhões. Os empreendedores individuais também foram beneciados com a lei, com faturamento bruto passando para R$ 60 mil anuais.

O projeto, que é de autoria do poder executivo, abrange 95% das micro e pequenas empresas formais do Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional.

Para a presidenta Dilma Rousseff “as micro e pequenas empresas são estratégicas para o aquecimento do mercado, para o desenvolvimento econômico nacional e combate à crise financeira mundial. Nossa pauta é a do crescimento do mercado interno, dos empregos, dos lucros dos nossos empresários e da renda no Brasil.” Dilma ainda destacou a preocupação com a economia real, aquela que gera riqueza para o país e que vai assegurar que tenhamos todas as condições de continuar investindo.

“A partir de agora, os micro e pequenos negócios poderão aumentar seu faturamento pagando menos tributos”, destacou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele assinalou que o Simples, que considera o melhor sistema tributário brasileiro, se aprimora e passa a abranger maior número de empresas.

O presidente do Sebrae, Luiz Barreto, depois de quatro anos - quando a primeira versão do programa foi instituída – é apresentado um avanço no ambiente legal que permitirá melhores negócios, mais emprego e geração de renda. Ele avalia que, a longo prazo, os ajustes estimularão o crescimento e reverterão em aumento da arrecadação e ganhos para o país.

“Completamos quatro anos do Supersimples. Agora há uma atualização dos seus tetos e incentivo à exportação, o que estimula o crescimento econômico”, ressaltou Luiz Barretto, destacando outros avanços garantidos na lei, como o parcelamento de dívidas das empresas do Simples Nacional. “Os empresários do segmento precisam de tratamento diferenciado, o que se confirma hoje com a nova legislação”, disse.

Há 30 anos dona de uma pequena confecção em Fortaleza (CE), Maria Aracilda Lima Bezerra explicou a importância do Simples Nacional para sua empresa. “O Simples me deu oportunidade de reciclar o negócio, de crescer e capacitar empregados. Era o que faltava na vida de todos nós”, disse.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

Antenor pede afastamento de vereadores envolvidos na "Operação Fantasma"

2011-11-07T19:23:00.000-02:00

O vereador Antenor Gomes de Lima (PT) apresentou um requerimento pedindo o afastamento de todos os vereadores envolvidos na Operação Fantasma.

No texto do requerimento estão explícitas a razões para o imediato afastamento de todos os vereadores investigados pelo Ministério Público. Porém, apesar de tudo, pedido foi indeferido pelo presidente da sessão João Napoleão (PSDB).

Outro pedido foi de várias entidades, como a Escola de Fé de Política, DCE da Unicentro, Conselho Popular e partidos como PHS e PDT

Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores de Guarapuava a respeito da "Operação Fantasma"

2011-11-05T10:36:00.002-02:00

Rua: Marechal Floriano Peixoto, 1313, Sala 02, Centro - CEP 85.010-250 Guarapuava – PR.

Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores de Guarapuava a respeito da "Operação Fantasma"

Passado os acalorados debates a respeito do ocorrido em nossa Câmara de Vereadores, o Partido dos Trabalhadores de Guarapuava, vem a publico, esclarecer os seguintes fatos:

Estamos presenciando um dos maiores escândalos de nossa política local, o envolvimento de nossos representantes do legislativo municipal, o Presidente da Câmara de vereadores, Admir Strechar acusado de estar à frente de um esquema de corrupção, envolvendo assessores da nossa Casa de Leis.

Esclarecemos que na ocasião da eleição da mesa diretora, no inicio desta gestão, a posição do PT foi pelo voto em Admir Strechar, pois na época este representava a opção do bloco de oposição ao Executivo Municipal. Entretanto, deixamos claro que não partilhamos de diversas decisões e ações tomadas pelo mesmo em inúmeras ocasiões, principalmente as últimas.

Apoiamos as investigações do Ministério Público, bem como a mobilização popular que lotou a Câmara de Vereadores nesta semana, para tentar obter uma resposta dos vereadores. Infelizmente esses estão blindados com um regimento que os protege de possíveis punições.

Ressaltamos, ainda, que em nenhum momento o mandato exercido pelo vereador do Partido dos Trabalhadores, Antenor Gomes de Lima foi alvo das investigações do Ministério Público. Reafirmamos que a posição do PT é pelo afastamento imediato dos envolvidos, até que a justiça tenha uma decisão, a fim de dar uma resposta à opinião publica.

Espera-se que a justiça haja de forma rápida e que os acusados sejam punidos, pois a população de Guarapuava não merece ter representantes desse nível, afinal, foram colocados em seus cargos através do voto popular. O povo lhes confiou uma missão, a de representá-los no parlamento, exercendo a verdadeira função do vereador, que é criar leis, fiscalizar o executivo - e como pessoas públicas - zelar pela ética e pela moral.

Guarapuava, 05 de novembro de 2011.

Executiva Municipal do Partido dos

Trabalhadores de Guarapuava

E as notícias de Guarapuava não são compostas somente de coisas ruins...

2011-11-04T10:41:00.002-02:00

Depois da turbulenta semana passada e início desta com as investigações do Ministério Público na Câmara, que a população de Guarapuava pode acompanhar pela imprensa, enfim chega uma boa notícia: o recape asfáltico vai continuar na cidade. E não é porque a prefeitura colocou inúmeras placas pela cidade, mas porque foram liberados mais recursos do Governo Federal para isso.

Veja as últimas liberações:

Os convênios do município de GUARAPUAVA/PR que receberam seu último repasse no período de 25/10/2011 a 31/10/2011 estão relacionados abaixo:

--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 729462
Objeto: Recape Asfaltico
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: GUARAPUAVA PREFEITURA MUNICIPAL
Valor Total: R$245.850,00
Data da Última Liberação: 25/10/2011
Valor da Última Liberação: R$74.615,47
--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 721595
Objeto: PAVIMENTACAO ASFALTICA
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: GUARAPUAVA PREFEITURA MUNICIPAL
Valor Total: R$196.400,00
Data da Última Liberação: 25/10/2011
Valor da Última Liberação: R$110.082,20
-------------------------------------------------------------------------------

Consulte periodicamente o Portal da Transparência para acompanhar outros repasses de recursos federais ao município de Guarapuava.

Postado por Assessoria de Mandato

PT convida militância virtual para bate-papo ao vivo

2011-10-26T10:20:00.000-02:00

Interação ao vivo, via internet, será com Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do Partido dos Trabalhadores.

“Você militante petista em ambientes virtuais é o nosso convidado para um bate-papo que vamos realizar em rede nacional pelo Portal do PT, na próxima quarta-feira (26) às 20 horas. Nós vamos dialogar sobre as resoluções do nosso 4º Congresso, em particular a que criou o Núcleo de Petistas em Ambientes Virtuais. Vamos conversar também sobre uma plenária nacional do PT aprovada pela executiva nacional a ser realizada agora em novembro. Participe das decisões do PT sobre a sua militância, e participe conosco portanto desse debate via internet”, convida Renato Simões.

O tema proposto para o debate é a resolução sobre implantação de núcleos de militantes virtuais, aprovado pelo Partido. O sistema de transmissão será interativo, ou seja, as perguntas dos internautas serão realizadas ao vivo.

(Ricardo Weg – Portal do PT).

Abaixo o link de acesso a toda a matéria.

Participem!

http://www.pt.org.br/index.php?/noticias/view/pt_convida_militancia_virtual_para_bate_papo_ao_vivo