Diante da proximidade com a prova do concurso do MPU, não posso negar minha em preocupação em particular com aqueles que farão esta prova nos próximos dias.

Assim, uma primeira idéia fundamental consiste na compreensão de que, em tese, ao estarmos realizando uma prova, podemos nos deparar com três situações: (1) temos o domínio pleno, em termos de disponibilidade intelectual, da informação objeto da questão; (2) não temos qualquer disponibilidade intelectual, ao menos em termos consciente, da informação objeto da questão; (3) temos alguma disponibilidade, mas de maneira precária, o que envolve a angustiante situação, na qual sabemos que tivemos contato com a informação, mas não temos a certeza da resposta.

É bem verdade que, a depender do modelo de questão, podemos adotar caminhos e reações diferentes na realização da prova. Vale lembrar que teoricamente existem questões com perfil conteudista e outras com perfil operatório. Neste sentido, sugiro a leitura do texto “Como fazer provas Objetivas”.

Mas o fato é que na primeira situação, na qual contamos com o domínio da informação solicitada, significa que tivemos contato com esta (informação), por meio de algum processo cognitivo, isto é, estudamos, sendo que tal estudo nos permitiu a referida disponibilidade plena e segura do conhecimento no momento da prova. Na segunda situação, na qual não temos qualquer disponibilidade, geralmente é porque não estudamos. Também podemos ter estudado e, dada a precariedade do estudo, não temos qualquer lembrança.

Já na terceira situação, em tese, passamos por algum processo cognitivo de apropriação intelectual, mas este não foi tão suficiente para que houvesse a disponibilidade  plena. Mas temos alguma lembrança, ainda que não nos permita encontrar a resposta.

Existe um autor paradigmático nas ciências voltadas ao estudo da aprendizagem humana, chamado Lev Vygotsky, que sustenta a existência do que chama de nível de desenvolvimento potencial (NDP) e o nível de desenvolvimento real (NDR). O primeiro ocorre quando não temos qualquer domínio da informação, sendo que o segundo é quando  a dominamos (a informação). Entre estes existe o que chama de zona de desenvolvimento proximal (ZDP).

Portanto, quando estamos na terceira situação na prova, em tese, estamos nesta zona de desenvolvimento proximal. Neste caso, seria muito bom se estivéssemos no nível de desenvolvimento real, o que nos garantiria a pontuação da questão. Mas não é o que estaria acontecendo.

E ao nos depararmos com esta terceira situação, é preciso compreendermos um conceito fundamental, recentemente descoberto pela neurociência. Trata-se da idéia de que tomamos uma decisão e firmamos uma posição alguns segundos antes de tomarmos consciência. Segundo matéria publicada pela revista Mente&Cérebro, “as decisões podem ser traduzidas em atividade cerebral até dez segundos antes de se tornarem conscientes. Ou seja: você já decidiu dez segundos antes de se dar conta de sua opção”. (Número 211, Ano XVII, pág 33).

Diante desta premissa, uma hipótese com a qual venho trabalhando é de que, ao analisarmos uma questão de uma prova de concurso público, principalmente nos casos em que não temos a total certeza e convicção da informação objeto (da questão), a primeira resposta sobre a qual tomamos consciência já havia sido encontrada 10 segundos antes desta tomada de consciência. Porém, cabe indagar: isto quer dizer que esta seria a resposta correta e não precisamos mais avaliar nada de maneira consciente?

Seguramente não. Ao menos no momento atual, até que venham estudos confirmando, considero precipitada tal conclusão.

Mas daí tenho dois alertas e ponderações.

O primeiro é que a leitura do enunciado pode não ter sido adequada, de modo que a primeira reposta encontrada inconscientemente estaria comprometida, pela forma equivocada da captação dos elementos necessários para a sua identificação. O segundo é que isto não dispensa uma avaliação crítica e consciente.

Inclusive, conforme sustentado no texto que escrevi sobre estratégia de realização de provas, ao longo da realização de outras questões podemos não apenas encontrar a resposta de questões anteriores, como também, por algum motivo no processo cognitivo, podemos conseguir recuperar a disponibilidade daquela informação que não estava disponível. Vale lembrar que há uma construção desenvolvida por um pesquisador inglês denominado Michael Anderson, envolvendo a tese das memórias enquanto correspondências, segundo a qual há uma lógica de associações nas informações armazenadas, de modo que o contato com um determinado conhecimento pode ajudar  a recuperar outro relacionado.

Independente destas ponderações, se o enunciado foi lido de forma adequada e, ao longo da prova, numa avaliação crítica e consciente, não encontramos fundamentos para rejeitar aquela primeira resposta que assumimos, apesar de estarmos inseguros, esta mesma resposta merece consideração.

O ideal mesmo seria fazer uma prova na qual todas as questões contassem com informações plenamente disponíveis. Mas isto se trata de uma utopia com a qual não podemos contar. Daí é importante sabermos trabalhar situações nas quais tivemos contato com o conhecimento solicitado pelo examinado, mas não temos total segurança, domínio e certeza.

Em breve, com o avanço no trabalho de pesquisa e orientação, estarei retomando este assunto.

No momento, desejo que tenha uma boa prova e tome decisões adequadas. Principalmente para os candidatos ao concurso público do MPU!!!

Sugestões de leitura:

A Estrutura da Prova Objetiva de Concursos Públicos

A Revisão Estratégica

A gráfica em torno da qual gira a presente polemica é acusada de responsabilidade pelo vazamento da prova do Enem no ano passado.

A presente discussão se relaciona com o difícil tema dos cuidados logísticos em concursos públicos. Muitas vezes não é fácil a condução de procedimentos licitatórios para a contratação de empresas voltadas à organização de concursos públicos e exames oficiais, principalmente diante da necessidade de exclusões de licitantes, a partir da identificação da falta de capacidade técnica para a execução do contrato. E acaba sendo um caminho natural que tais incidentes sejam levados ao Poder Judiciário.

A torcida é para que ao final prevaleça o interesse público e a segurança e lisura da aplicação do Enem, como assim também deve ser em relação à organização dos cocursos públicos.

E um detalhe é que o Tribunal de Justiça havia negado a concessão da ordem, sob o fundamento de que a nomeação seria discricionariedade da Administração Pública.

Recentemente o STJ havia firmado outro precedente que avançava na tese do direito adquirido à nomeação, adotando o referido entendimento para os casos de cadastro de reserva.

A decisão ora comentada, e principalmente o com seu conteúdo mandamental, inegavelmente, trata-se de mais um passo importante para a consolidação definitiva da tese do direito adquirido à nomeação, em favor dos candidatos aprovados nos concursos públicos, rompendo com o entendimento da mera expectativa de direitos. Esta compreensão, além de estar em sintonia com os princípios do art. 37 da Constituição Federal, preserva o interesse dos candidatos, não os deixando vulneráveis à discricionariedade dos administradores públicos.

Dentre os concursos federais, o destaque das inscrições que se iniciam nesta semana consiste no esperado concurso público convocado Agencia Brasileira de Inteligência – ABIN. Foram previstas 80 vagas, das quais 50 são para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência (nível superior) e 30 para o cargo de Agente Técnico de Inteligência (nível médio). A remuneração do cargo de Oficial corresponde a R$ 10.216,12 e de Técnico a R$ 4.211,04.

Outro concurso federal, mas para o Poder Judiciário, com início das inscrições nesta semana, corresponde ao concurso público convocado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), para os cargos de Analista e Técnico Judiciário. Foram previstas 109 vagas, das quais 55 são para o cargo de Analista Judiciário (nível superior) e 54 para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio). A remuneração do cargo de Analista a R$ 8.080,20 e de Técnico a R$ 3.993,09.

Para os candidatos da área de saúde também estão convocados diversos concursos públicos, para vários cargos e órgãos. A Prefeitura de Florianópolis convocou concurso público para vários cargos, com remuneração de até R$ 8.410,12, a Polícia Civil de Minas Gerais publicou edital de concurso público para o cargo de Médico, com previsão de 19 vagas e a Polícia Militar de São Paulo convocou concurso público para 22 vagas de Médico.

Ainda nesta semana se inicia o prazo de inscrições para o concurso público convocado pela Loterj, autarquia estadual do Rio de Janeiro. Foram previstas 123 vagas, para cargos de nível médio e superior.

Confira abaixo os concursos públicos com inscrições abertas. Pretendendo acessar o edital, basta clicar no link correspondente.

PODER EXECUTIVO:

ABIN – Oficial e Agente Técnico de Inteligência
Vagas: 80 – Inscrições: até 04/10 – Prova: 14/11

Ministério do Turismo – cargos de nível médio e superior
Vagas: 112 – Inscrições: até 27/09 – Prova: 07/11

Oficial da Aeronáutica
Vagas: 160 – Inscrições: até 23/09 – Prova: 21/11

Secretaria de Saúde e Defesa Civil – RJ – cargos de nível médio e superior
Vagas: 58 – Inscrições: até 08/09 – Prova: 17/10

Defensoria Pública – RJ – cargos de nível médio e superior
Vagas: 750 – Inscrições: até 06/09 – Prova: 10/10

Instituto de Pesos e Medidas – RJ – cargos de nível médio e superior
Vagas: 269 – Inscrições: até 19/09 – Prova: 17/10

Loterj–RJ – cargos de nível médio e superior
Vagas: 123 – Inscrições: até 05/10 – Prova: 17/10

Polícia Civil – MG – Médico
Vagas: 19 – Inscrições: até 04/10 – Prova: a definir

Polícia Militar – SP – Médico
Vagas: 22 – Inscrições: até 21/09 – Prova: 10/10

Polícia Militar – SC – Oficial
Vagas: 139 – Inscrições: até 1º/10 – Prova: 17/10

Polícia Militar – SC – Soldado
Vagas: 1858 – Inscrições: até 05/10 – Prova: 24/10

Procurador de Estado – PGE-PI
Vagas: 05 – Inscrições: até 16/09 – Prova: 24/10

CREA-DF – cargos de nível médio e superior
Vagas: 33 e cadastro de reservas – Inscrições: até 17/09 – Prova: a divulgar

Secretaria de Planejamento -DF – Analista de Gestão Educacional
Vagas: 84 – Inscrições: até 03/10 – Prova: 21/11

DER-RO – cargos de nível fundamental, médio e superior
Vagas: 687 – Inscrições: até 09/09 – Prova: 24/10

Prefeitura de Florianópolis – cargos da área de saúde (todos os níveis)
Vagas: cadastro de reserva – Inscrições: até 27/09 – Prova: 24/10

PODER JUDICIÁRIO:
TRT da 8ª Região – Analista e Técnico Judiciário
Vagas: 109 – Inscrições: até 27/09 – Prova: 24/10

PODER LEGISLATIVO/ TRIBUNAIS DE CONTAS
Procurador de Contas – TCE-AP
Vagas: 01 – Inscrições: até 14/09 – Prova: a divulgar

Para saber como se preparar para concursos públicos, assista o vídeo clicando NESTE LINK

TEMA: REVISTA ÍNTIMA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO
EXTRATO DA TESE: a revista íntima dirigida a todos os empregados da empresa, em local próprio, sem testemunhas, executado por pessoa do mesmo sexo e sem contato físico, não configura dano moral, sendo indevido o pagamento de indenização por parte do empregador.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) diante das referidas circunstâncias, trata-se de procedimento impessoal e sem caráter vexatório, o que não configura abuso de direito da empresa; (2) a revista íntima consiste em rotina destinada a desestimular furtos na empresa, sendo que, observado o mencionado procedimento, a revista íntima decorre do direito do empregador salvaguardar o patrimônio; (3) no caso de alegação de dano moral, é necessária a demonstração de que o ato praticado pelo empregador tenha abalado a imagem, auto estima, reputação e honra do empregado.
ÓRGÃO: TST-7ª Turma
RELATOR : Min Pedro Paulo Manus
PROCESSO: RR – 1307440-75.2003.5.09.0001

TEMA: REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. REGIME DE 12×36
EXTRATO DA TESE: no regime de trabalho de 12×36 é garantida a redução da hora noturna, em relação às horas trabalhadas no horário definido como noturno, ainda que exista previsão em sentido contrário em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) a redução da hora noturna consiste em norma de proteção à saúde do trabalhador, sendo que a aplicação da norma do art. 73 da CLT não conta com exceção quanto ao tipo de jornada especial; (2) pelo caráter de indisponibilidade, a norma voltada à proteção do trabalho noturno não pode ser objeto de pactuação em instrumento coletivo, sendo, portanto, inválida a cláusula que estabeleceu a duração da hora noturna de 60 minutos, mesmo existindo previsão de adicional em percentual superior ao legal.
ÓRGÃO: TST – 5ª Turma
RELATOR : Min. Emmanoel Pereira
PROCESSO: RR-75100-19.2006.5.17.0012

O sistema é bastante funcional e interativo, contando com questões selecionadas com foco no concurso público do MPU.

Paralelamente à sugestão dos simulados, aproveito para sugerir a leitura de texto que escrevi sobre o tema da realização de exercícios, de modo a provocar a avaliação sobre o seu sentido e importância na preparação para concursos públicos.

Links dos Simulados:

Simulados MPU – Nível Superior

Simulados MPU – Nível Médio

Texto Sugerido:

Preparação para Concursos Públicos e a Realização de Exercícios

Foi divulgada na semana passada a quantidade de inscritos no concurso público do Ministério Público da União – MPU. Aparentemente, de fato, os números não são inexpressivos, ou seja, são 756 mil inscritos para 594 vagas.

No entanto, conforme reiteradamente sustentando aqui no Blog, é fundamental que o candidato tenha um foco intrapessoal e não atribua tanta importância a estes números.

Neste sentido, especificamente para os candidatos ao concurso público do MPU, inclusive de modo a neutralizar possíveis preocupações com os números mencionados, vão três sugestões de leitura:

SIMULADO GRATUITO PARA O MPU

Provas de Concursos Públicos e a Escolha da Alternativa Correta

Como fazer Provas Objetivas

Revisão Estratégica

Relato do Aprovado no MPU

Concurso Público é Guerra???

É fato que, cada vez mais, vem fortalecendo a percepção de que as terceirizações no âmbito do Poder Público não consiste na medida mais recomendável e compatível com a eficiência e o fortalecimento do Estado.

A incompatibilidade com a eficiência (art. 37, caput da CF) decorre do risco de que a Administração tenha que pagar pelo objeto da contratação de forma dobrada, em situações de insolvência da empresa contratada, a qual, mesmo tendo recebido recursos, acaba por não pagar o trabalhador terceirizado. Exatamente esta é a lógica da Súmula 331 do TST, ainda que sendo objeto de discussão no STF, por meio da ADC 16, onde se sustenta a constitucionalidade do art.71 da Lei 8.666/93.

Por outro lado, as terceirizações implicam no estabelecimento de relações de forma precária, sem a consistência dos vínculos que se estabelecem por meio da realização de concursos públicos. Outro aspecto relevante consiste na garantia de impessoalidade e isonomia que os concursos públicos proporcionam no âmbito do estabelecimento da relação, diferentemente das terceirizações, passíveis de contar com favorecimentos e pessoalidade.

Portanto, a decisão tomada pelo TCU acaba por se traduzir em medida voltada ao fortalecimento do Estado, por meio da valorização do democrático e eficiente mecanismo do concurso público.

Outro aspecto relevante a ser destacado, quanto aos papéis dos exercícios na preparação para concursos públicos, corresponde à importância da ambientação procedimental e do mapeamento.

Não há dúvida de que a resolução de questões, enquanto uma espécie de treino, colabora com a realização de provas. Tanto pela possibilidade de repetição de questões ou temas cobrados, quanto pela aquisição do hábito de raciocínio e caminhos cognitivos para a busca de solução, aspectos que, inegavelmente, contam com um papel importante, relacionado à ambientação procedimental-operatória.

Porém, considero que a condição para a adoção deste recurso deveria ser a eficácia atividade intelectual desenvolvida na realização dos exercícios, o que afastaria o papel de apropriação primária, conforme já sustentado. Assim, voltamos à grande questão envolvendo o domínio e estudo prévio dos conteúdos objeto dos exercícios, bem como a eficiência e a disponibilidade de tempo para os estudos, sendo necessário avaliar se, efetivamente, vale a pena o investimento nesta atividade.

Cabe também chamar destacar o papel dos exercícios enquanto meio de mapeamento de deficiências e limitações, considerando os conteúdos previstos no edital do concurso público e  passíveis de cobrança nas provas. Tal função pode ser de grande importância para que o candidato identifique determinados temas que contam com fragilidade e domínio intelectual precário.

Ainda refletindo sobre o papel dos exercícios, é fundamental uma avaliação a partir da noção dos estilos de aprendizagem, os quais correspondem ao teórico, reflexivo, ativo e pragmático. Naturalmente que o referido recurso não terá a mesma repercussão para todos os candidatos, inclusive considerando suas particularidades em termos de estilos de aprendizagem.

Aliás, este é apenas mais um motivo que invoco para sustentar que a compreensão e desenvolvimento do complexo processo de preparação para concursos públicos não comporta fórmulas mágicas, fechadas, prontas e acabadas. É preciso considerar e respeitar as peculiaridades de cada candidato.

Outra preocupação merecedora de destaque consiste no comportamento de fazer dos exercícios uma verdadeira competição, espírito que acaba por provocar frustrações diante da constatação do erro. Definitivamente, tenho a convicção de que a realização de exercícios na preparação para concursos públicos não pode ser encarada com o espírito competitivo. Aliás, como venho sustentando a tese da preparação para concursos públicos com alto rendimento, esclareço que este conceito não se confunde com a idéia do espírito competitivo, mas sim do planejamento e da disciplina na implementação de esforços voltados à busca da aprovação.

Inclusive, saliento que o erro, devidamente trabalhado e compreendido, tem um papel muito importante na aprendizagem. Segundo sustenta a Profa. Evelise Portilho, psicopedagoga, docente da PUC-PR e autora de obra sobre o tema da aprendizagem, “a visão construtivista da aprendizagem tem sua origem na tomada de consciência dos fracassos ou dos desequilíbrios entre as representações e a realidade. Este ponto da teoria piagetiana vem contrapor a crença de que não se podiam cometer erros para aprender.”

Portanto, é fundamental entender os exercícios muito mais como uma oportunidade para a compreensão dos erros, do que uma para uma busca do acerto. Este espírito de compromisso com o acerto deve predominar apenas nas provsa. E com certo cuidado, o que se trata de tema merecedor de outro texto.

Cabe também tecer considerações sobre a relação entre a atividade de exercícios e as modalidades de memória. Isto é, o candidato precisa compreender se a sua intenção é que os exercícios envolvam a mobilização de informações apropriadas enquanto memórias de curto prazo ou de longo prazo? De modo a tentar encontrar uma resposta, considero que a realização de exercícios enquanto mecanismo de reforço, já tendo o candidato se apropriado previamente dos conteúdos objeto das questões, tende a se tornar memória de longo prazo, ao passo que, cumprindo o papel de apropriação primária, sem a realização do estudo prévio por algum outro processo cognitivo, tende a constituir memória de curto prazo.

Inclusive, desenvolvi construções e ponderações mais explicadas e aprofundadas no livro que lancei recentemente, publicado pela Editora Método, que leva o título “Como se Preparar para Concursos Públicos com Alto Rendimento”. Não posso deixar de sugerir a leitura.

Porém, diante de todas as ponderações apresentadas, a intenção principal desse texto é que procure entender o sentido da realização de exercícios na preparação para o concurso público. Evite atribuir a esta atividade a tábua de salvação que garantirá a sua aprovação, , de forma não refletida. Evite imprimir o espírito competitivo na solução de questões, vendo nesta tarefa uma oportunidade de aprendizado, sem um compromisso absoluto e rígido com o acerto. E procure, de maneira bem avaliada, adotar caminhos que se traduzam em eficiência.

Sucesso nos estudos e, principalmente, nos “exercícios” que fará no momento da prova!

PS1: Deixe abaixo, em forma de comentário, a sua opinião e experiência com a realização de exercícios.

PS2: Para os interessados, vai uma sugestão de simulado para o MPU, gratuito na web e bem interativo e funcional, disponibilizado pelo Sistema QuizWeb, bastando clicar nos links abaixo:

Simulados MPU – Nível Superior

Simulados MPU – Nível Médio

Diante deste universo de possibilidades, é fundamental a compreensão dos papéis que os exercícios podem representar na preparação para concursos públicos e, a partir desta percepção, identificar a eficiência do investimento de tempo e esforços cognitivos na referida atividade.

O objetivo do presente texto consiste na apresentação de conceitos, concebidos empiricamente e tecnicamente fundamentados, de modo a provocar a reflexão. Desde já esclareço, conforme é a lógica do trabalho de orientação voltada à preparação para concursos públicos que venho desenvolvendo, que não é minha intenção impor conclusões ou teses absolutas e definitivas, ainda que tenha as minhas opiniões. Considero, neste sentido, que cabe a cada candidato avaliar o que é melhor para si, a partir de uma avaliação eficiente em termos de custo-benefício.

Por outro lado, este texto também tem a intenção de colher as suas percepções e experiências, consistindo num primeiro ensaio provocativo sobre o tema. Inclusive para que o trabalho de pesquisa e reflexão possa avançar.

Muito bem, superadas as mencionadas considerações iniciais, teoricamente, os exercícios podem exercer, sem prejuízo de outros, os seguintes papéis:
- apropriação primária;
- reforço da informação primariamente apropriada;
- ambientação procedimental-operatória;
- mapeamento de limitações de conteúdo.

Quanto à apropriação primária, trata-se do processo por meio do qual se apropria primariamente, em termos intelectuais e cognitivos, de uma determinada informação. Ou seja, trata-se da situação na qual aprendemos determinado conceito ou informação no processo de realização do exercício. O papel de reforço consiste na situação, muito comum na preparação para concursos públicos, na qual o candidato, após se apropriar primariamente da informação objeto do exercício, seja por meio de um estudo bibliográfico ou uma aula, passa à realização das questões. Já a ambientação procedimental-operatória envolve a resolução de exercícios enquanto meio para a familiarização com o procedimento de solução de questões, isto é, seria o treino para a prova, inclusive no sentido de estar familiarizado com o processo de raciocínio a ser trabalhado. Por fim, o mapeamento obviamente que tem sua importância para que o candidato identifique eventuais deficiências quanto ao universo de matérias e conteúdos com compõe o seu programa de estudos.

Assim, primeiramente, é fundamental que o candidato compreenda o que pretende com os exercícios. É bem verdade que a referida atividade na preparação para concursos públicos pode exercer funções híbridas, conjugando todas ou parte das mencionadas funções.

Fazendo uma leitura crítica dos possíveis papéis dos exercícios, considero que, na esteira das teorias cognitivistas-piagetianas da aprendizagem, atribuir a esta atividade o papel de apropriação primária não seria muito eficiente.

Segundo as mencionadas concepções, o processo de aprender pauta-se por um fenômeno denominado assimilação e acomodação, para, a partir da consolidação do segundo, alcançar um estado de equilíbrio. A assimilação consiste na checagem do conhecimento novo com o já existente e adquirido, ao passo que a acomodação consiste na efetiva apropriação do novo, por meio da compreensão das diferenças entre a nova informação e a anterior, bem como com a compreensão de sentido, de modo a, em seguida, alcançar o equilíbrio.

Diante desta compreensão, fazer exercícios sem o domínio prévio das premissas conceituais relacionadas ao próprio exercício, ou mesmo dos antecedentes lógicos vinculados ao conteúdo objeto da questão, pode ser ineficiente. Seria tentar fazer uma questão sobre matérias protegidas por cláusulas pétreas (art. 60, §4º da Constituição Federal), sem saber o que são cláusulas pétreas, porque existem, o que é poder constituinte derivado e quais as espécies de constituição quanto à mutabilidade constitucional.

Por outro lado, existem matérias de caráter bastante abstrato, tais como ramos da matemática aplicada, que inclusive para a apropriação primária exigem a adoção de procedimentos operatórios como a realização de exercícios. Neste sentido, considero que não há como aprender matemática financeira ou estatística sem realizar exercícios. Note que no caso o papel de apropriação primária acaba por se confundir com o papel de reforço.

Mas considero, conforme a proposta metodológica que venho sustentado, que a preparação para o concurso público deve ser desenvolvida em duas etapas. Uma primeira voltada à apropriação primária do objeto de conhecimento a ser estudado e outra voltada à apropriação secundária, o que consiste numa fase de manutenção e aperfeiçoamento. Assim, considero, mais uma vez sem a pretensão de ser detentor do monopólio da verdade absoluta, que o momento ideal para os exercícios seria a segunda fase da preparação.

OBS: De modo a facilitar a compreensão e leitura, este post está dividido em duas partes. Deixe suas experiências com os exercícios em forma de comentário no próximo post, clicando NESTE LINK.

Diante da relevância do tema, estou publicando as respostas que encaminhei em forma de post:

Qual a sua opinião com relação à decisão do STJ sobre a ocupação de vagas não preenchidas por desistência de convocados em cadastro de reserva gerarem direito à nomeação de candidatos seguintes? É um avanço no entendimento da Justiça?

Por um lado se trata de um avanço da jurisprudência. Por outro lado, se trata de, na verdade, de um desdobramento da tese que já existia. Ou seja, a grande virada na jurisprudência havia sido, anos atrás, a ruptura com a tese de que a nomeação era uma mera expectativa de direitos.

Com o novo entendimento passou a ser direito adquirido.

O que a recente decisão fez foi desdobrar a tese anterior. Ou seja, aplicar para o cadastro de reserva a mesma lógica do direito adquirido à nomeação.

Quanto às provas para cadastro de reserva: para o órgão que executa o concurso, é uma forma de não ficar obrigado a nomear a quantidade de vagas que o edital estipula? Pode ser visto como uma forma de burlar a lei que obriga a convocação da quantidade de candidatos estipulada nas vagas do edital?

Pode ser sim. Não há dúvida de que se trata de um mecanismo que deixa a Administração livre para nomear se quiser. Mas não podemos presumir a má fé. Pode ocorrer a adoção do cadastro de reserva pelo fato de haver uma expectativa da Administração de conseguir aprovar cargos no legislativo, juntamente com a dotação orçamentária, mas ainda estar tramitando o projeto de lei. Ou seja, o órgão quer nomear, espera que as vagas sejam aprovadas, faz o concurso para se adiantar, mas não tem a certeza de que conseguirá a aprovação das vagas e o orçamento.

O que você aconselha ao candidato que pretende disputar uma vaga no órgão público e se depara com um concurso para cadastro de reserva? Há formas dos candidatos descobrirem se os concursos para cadastro de reserva terão possibilidade de convocar muitos candidatos? Há meios de avaliar se vale a pena?

Ficar de olho se há projeto de lei tramitando para criar cargos, de modo a saber quando é aprovada as vagas para aquele órgão, e acompanhar o Diário Oficial para saber se não surgem aposentadorias. E se perceber que algo está errado, representar junto ao Ministério Público.

Segundo o próprio STJ, quem defende o candidato é o Ministério Público. Este papel é do MP e não de entidades privadas que se dizem defensoras dos candidatos, sabe lá com quais intenções.

No concurso público sempre há o interesse do Estado e da sociedade envolvido. E o papel de defesa destes interesses é do Ministério Público e ponto final.

Quais os direitos do candidato que presta um concurso para cadastro de reserva? Por exemplo,  se o candidato descobre que existem terceirizados atuando em sua função, a empresa tem obrigação de nomear? Pode exemplificar outros casos em que o candidato tem direito à vaga?

A lógica da jurisprudência do STJ tem caminhado no sentido de que pode ser considerada burla ao direito à nomeação a realização de contratação temporária, a terceirização e mesmo a designação de ocupantes de cargo em comissão (livre de nomeação e exoneração) para o desempenho das funções que seriam executadas pelos aprovados no concurso público.

O princípio maior envolve o respeito ao concurso público, à vinculação ao edital e à tese do direito adquirido à nomeação.

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Assim, considerando os problemas logísticos que, segundo os termos da ação, teriam comprometido a lisura do concurso público, os quais, por sua vez, não envolvem todos os cargos, afastou-se a suspensão para cargos não atingidos.

O referido ato é importante, principalmente por garantir o interesse de candidatos que não deveriam ser prejudicados, bem como por preservar os atos praticados e que não contem com vícios, o que se traduz em economia do procedimento.

Em situações nas quais problemas de logística comprometem a condução e a lisura de concursos públicos, sempre entram em conflito a preocupação com a preservação do interesse público e da segurança do concurso, com os interesses de candidatos que consideram ter feito uma boa prova.

Dessa maneira, a delimitação dos efeitos da suspensão no concurso público do Incra, acaba por minimizar as dificuldades decorrentes deste tormentoso e complexo dilema.

Para os aprovados a serem nomeados, ficam as congratulações e os votos de êxito nas futuras relevantes funções públicas a serem desempenhadas.

Para os interessados nos próximos concursos públicos para os cargos autorizados, fica a permanente orientação de não esperar a publicação do edital. Ainda neste sentido, para organizar e estruturar a preparação, fica a sugestão para que assista à palestra gratuita sobre o tema, clicando neste link.

Para os interessados nas carreiras policiais, foi publicado edital do concurso público para a Polícia Civil e Polícia Militar de Santa Catarina, envolvendo 2610 vagas no total, para cargos com remuneração de até R$ R$ 8.348,13.

Ainda no âmbito estadual, foi convocado concurso público pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio de Janeiro, com previsão de 269 vagas, para cargos de nível fundamental, médio e superior.

Outra novidade foi a convocação de concurso público para o cargo de Analista de Gestão Educacional, pela Secretaria de Planejamento do Distrito Federal. Estão previstas 84 vagas, com salário de R$ 2.936,02.

Confira abaixo os concursos públicos com inscrições abertas. Pretendendo acessar o edital, basta clicar no link correspondente.

PODER EXECUTIVO:

Ministério do Turismo – cargos de nível médio e superior
Vagas: 112 – Inscrições: até 27/09 – Prova: 07/11

Oficial da Aeronáutica
Vagas: 160 – Inscrições: até 23/09 – Prova: 21/11

Secretaria de Saúde e Defesa Civil – RJ – cargos de nível médio e superior
Vagas: 58 – Inscrições: até 08/09 – Prova: 17/10

Defensoria Pública – RJ – cargos de nível médio e superior
Vagas: 750 – Inscrições: até 06/09 – Prova: 10/10

Instituto de Pesos e Medidas – RJ – cargos de nível médio e superior
Vagas: 269 – Inscrições: até 19/09 – Prova: 17/10

Inspetor e Escrivão de Polícia – Polícia Civil- RS
Vagas: 500 – Inscrições: até 31/08 – Prova: a divulgar

Órgãos de Segurança Pública – AP – cargos de nível médio e superior
Vagas: 535 – Inscrições: até 03/09 – Prova: a divulgar

Polícia Civil – SC – Agente, Escrivão e Psicólogo
Vagas: 613 – Inscrições: até 22/10 – Prova: 14/11

Polícia Militar – SC – Oficial
Vagas: 139 – Inscrições: até 1º/10 – Prova: 17/10

Polícia Militar – SC – Soldado
Vagas: 1858 – Inscrições: até 05/10 – Prova: 24/10

Prefeitura de Santos-SP
Vagas: 963 – Inscrições: até 30/08 – Prova: 17/10

Procurador de Estado – PGE-PI
Vagas: 05 – Inscrições: até 16/09 – Prova: 24/10

CREA-DF – cargos de nível médio e superior
Vagas: 33 e cadastro de reservas – Inscrições: até 17/09 – Prova: a divulgar

Secretaria de Planejamento -DF – Analista de Gestão Educacional
Vagas: 84 – Inscrições: até 03/10 – Prova: 21/11

CREA-DF – cargos de nível médio e superior
Vagas: 33 e cadastro de reservas – Inscrições: até 17/09 – Prova: a divulgar

DER-RO – cargos de nível fundamental, médio e superior
Vagas: 687 – Inscrições: até 09/09 – Prova: 24/10

PODER LEGISLATIVO/ TRIBUNAIS DE CONTAS

Procurador de Contas – TCE-AP
Vagas: 01 – Inscrições: até 14/09 – Prova: a divulgar

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TEMA: LEGITMIDADE DO MP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATÉRIA TRIBUTÁRIA
EXTRATO DA TESE: o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública, com o objetivo de anular Termo de Acordo firmado entre ente Estado da Federação e sociedades empresárias, voltado à promover em favor destas reduções fiscais.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) a referida modalidade de ação civil pública não se limita à proteção de interesse individual, mas abrange interesses metaindividuais, pois o referido acordo, ao beneficiar uma empresa privada e garantir-lhe o regime especial de apuração de ICMS, poderia, em tese, implicar lesão ao patrimônio público, fato que, por si só, legitimaria a atuação do MP, nos termos do art. 129, III, da CF, principalmente diante das condições de celebração do ajuste; (2) o STF tem orientação firmada de que há legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações civis públicas em defesa de interesses metaindividuais, do erário e do patrimônio público; (3) cabe aplicar à hipótese o parágrafo único do art. 1º da Lei 7.347/85, que veda que o MP proponha ações civis públicas para veicular pretensões relativas a matérias tributárias individualizáveis, visto que a citada ação civil pública não teria sido ajuizada para proteger direito de determinado contribuinte, mas para defender o interesse mais amplo de todos os cidadãos, no tocante à integridade do erário e à higidez do processo de arrecadação tributária, apresentando natureza manifestamente metaindividual.
ÓRGÃO: STF-Plenário
RELATOR : Min. Ricardo Lewandowski
PROCESSO: RE 576155/DF
TEMA: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. CSLL. ALCANCE
EXTRATO DA TESE: não há imunidade tributária sobre as receitas decorrentes de exportação, previstas no art. 149, § 2º,I da CF, em relação à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF .
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: (1) o vocábulo receita, previsto no art. 149, § 2º,I da CF, não engloba o conceito de lucro, pois se assim fosse acabaria implicando em benefício para o contribuinte, além de deixar comprometido o sistema constitucional, em relação à distinção entre receita e lucro, considerando a incidência da contribuição social para as pessoas jurídicas em geral (CF, art. 195) e, de forma incongruente, ignorar a referida distinção quanto a certo segmento de contribuintes, ou seja, os exportadores; (2) a EC 33/2001 foi editada à luz do texto original da Constituição, não cabendo interpretação ampliativa, para conferir alcance gerador de conflito; (3) o princípio do terceiro excluído afasta a visão de que estando o principal — a receita — imune à incidência da contribuição, também o estaria o acessório — o lucro, sendo que o legislador poderia ter estendido ainda mais a imunidade, mas, mediante opção político-legislativa constitucional, não o fez, não cabendo ao Judiciário esta tarefa.
ÓRGÃO: STF-Plenário
RELATOR : Min. Marco Aurélio
PROCESSO: RE 564413/SC

TEMA: PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. LIMITES
EXTRATO DA TESE: não se aplica o princípio da insignificância em situação na qual o agente, em companhia de dois adolescentes, empregara grave ameaça, simulando portar arma de fogo sob a camiseta, e subtrai a quantia de R$ 3,25.
SÍNTESE DA FUNDAMENTAÇÃO: mesmo no caso de subtração de valor ínfimo, havendo concurso de pessoas e tratando-se do delito de roubo, é inaplicável o princípio da insignificância, inclusive, para que não haja estímulo à prática criminosa.
ÓRGÃO: STF-1ª Turma
RELATOR : Min. Dias Toffoli
PROCESSO: HC 97190/GO