Informativo Blog do Professor Darlan

CONCURSO INSS - Edital eminente. Reduzido o prazo entre edital e prova para 2 meses

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Mon, 01 Aug 2022 12:14:00 +0000

Foi publicada portaria do Ministério da Econômica que reduz o prazo para 2 meses entre o edital e a prova.

PORTARIA SEDGGD/ME Nº 6.637, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022, para provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social

Está na hora de intensificar os estudos.

URGENTE: Concurso do INSS!

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Thu, 16 Sep 2021 13:29:00 +0000

O presidente confirma orçamento para nova seleção para o concurso do INSS está prevista no orçamento do governo.

Pois é! O concurso INSS 2021 está mesmo ganhando força.

Em reuniões realizadas entre os dias 8 e 13 de setembro, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, confirmou a Federação Nacional dos Sindicatos que o orçamento para realizar a nova seleção está no PLOA para 2022.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças da Fenasps, Moacir Lopes.

“Na audiência com o presidente do INSS, nos dias 8 e 13 de setembro, o mesmo reafirmou que existe a verba no orçamento para realizar concurso para 7.500 vagas. Vamos agora pressionar o governo para a realização do concurso”,

Então essa é a hora de ter fé e começar os estudos pessoal

Bem de família pode ser penhorado para pagamento de dívidas previdenciárias?

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Wed, 18 Aug 2021 15:55:00 +0000

Sendo direto e objetivo, NÃO! De acordo com a Lei 8009/90, o bem de família não pode ser objeto de penhora para pagamento de dívidas previdenciárias do devedor.

Mas o que seriam dívidas previdenciárias?

Bom, é mais comum, em questões tributárias, em que os empregadores
responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias suas e de seus empregados, por diversos motivos se tornem devedores destes valores. Assim, mesmo que eles sejam pessoalmente responsabilizados por tal dívida, em uma execução fiscal, não poderá ser penhorado o bem de família do executado.

Mas o que é bem de família?

Então, a lei que citamos acima, basicamente define como imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar. Mas os tribunais superiores já alargaram e muito esse conceito, entendendo por exemplo que entidade familiar pode ser estendida a pessoa solteira, separada ou viúva. Também foi estendida a ideia de "imóvel residencial" é também aquele que se aluga para manter outro imóvel alugado pela família ou ainda aquele que se está impossibilitado de viver por falta de serviços públicos básicos.

É possível a conversão de tempo especial em comum para servidores?

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Tue, 08 Dec 2020 13:15:00 +0000

É comum um determinador trabalhador começar a carreira na iniciativa privada, muitas vezes em situações insalubres de trabalho. Após algum tempo ingressam no serviço público através de concurso e lá ficam até a aposentadoria. Mas o que acontece com esse tempo? É convertido para comum? Não é considerado ou é considerado sem qualquer conversão? Creio que essa é um dúvida comum para quem está nessa condição.

Durante muito tempo os regimes próprios de previdência não faziam qualquer conversão neste tempo trabalhado, por falta de previsão legal acerca da conversão. Na minha humilde opinião se tratava de enriquecimento ilícito do Estado(termo geral para União, Estados e Municípios). Pois bem a jurisprudência dos tribunais superiores convergiu para concretizar tal direito fundamental aplicando a legislação do Regime Geral de Previdência Social a estes casos.

Isso até edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, pois até tal alteração temos uma transferência da competência legislativa da União aos entes federados, devendo cada um deles criar suas próprias regras acerca da conversão do tempo especial em comum para seu regime próprio de previdência. Essa foi a conclusão do STF no RE 1014286 em 31/08/2020 (Repercussão Geral – Tema 942) publicada no informativo 992.

Ainda continuamos entendendo que até que tal regramento seja criado pelo ente, deverá ser aplicada a legislação do RGPS, pois na prática muitos estados e municípios nunca irão criar regramento sobre o tema.

Direito Administrativo: Contrato Administrativo - manutenção do justo equilíbrio

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Tue, 24 Nov 2020 23:04:00 +0000

Contrato administrativo é um dos temas mais cobrados no direito administrativo. Com certa razão os examinadores entendem que é um conhecimento essencial para qualquer servidor público, pois a maioria das relações econômicas entre Administração e contratado. Mas aqui vamos tratar da manutenção desses contratos e especificamente, como se manterá o justo equilíbrio entre contratante (Administração) e contratado (particular).

Inicialmente vejamos a definição legal de contrato administrativo de acordo com a Lei 8666/93:

Art. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

§ 1o Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

Com relação a manutenção e o justo equilíbrio da relação contratual o art. 57 da referida lei trata da seguinte forma em seus parágrafos:

§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

§ 2o Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

Por sua vez o art. 65 em sua alínea d, ainda prevê que:

d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

Havendo ao longo da execução a necessidade, para manter a justiça contratual a Administração deverá REVISAR o contrato no caso de desequilíbrio econômico-financeiro, buscando nesta, restabelece-lo devido a fatos previsíveis porém de consequências Indetermináveis, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
Ao Longo da manutenção do Contrato para evitar que a própria passagem do tempo se torne um ônus ao contratado deverá também deverá também aplicar o REAJUSTE que por sua vez se divide em duas espécies:

- REAJUSTE POR ÍNDICE(estrito senso) onde o contrato será acrescido por índices pré-estabelecidos;
- REPACTUAÇÃO que tem por finalidade recompor o preço do contrato em virtude de álea ordinária ou econômica (risco de evento futuro desfavorável, mas previsível e suportável, por ser usual.)

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Segurado que teve seu pedido de auxílio por incapacidade (auxílio-doença), pode trabalhar enquanto aguarda seu recurso?

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Wed, 18 Nov 2020 14:03:00 +0000

Imagine a seguinte situação, João com graves problemas ortopédicos não podendo mais trabalhar é afastado pelo seu medido e ingressa com pedido de beneficio por incapacidade temporária. Seu benefício foi negado pelo INSS. Agora ele está doente, mas sem direito ao benefício e pagamento por parte de seu empregador. Então retorna ao trabalho mesmo incapacitado e continua a exercer sua atividade laboral com uso intenso de medicamentos fortíssimos para dor. Pergunta: caso consiga em processo judicial ou em recurso o reconhecimento do seu direito, João terá direito a receber o benefício no período em que estava trabalhando?

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Ex servidores do Estado de Minas Gerais, que estavam enquadrados pela Lei Complementar 100 têm direito ao FGTS

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Fri, 16 Oct 2020 12:58:00 +0000

Atenção, se você é do estado de Minas Gerais, provavelmente conhece alguém nessa situação, se não é mas atua na área jurídica ou estuda para concursos o tema é importante. Ele reflete uma jurisprudência importante dos tribunais superiores sobre o assunto. Qual? A regra constitucional do concurso público "segundo o qual a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos". Mas então professor, o que rolou?

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MP altera limite para empréstimo consignado

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Fri, 02 Oct 2020 13:29:00 +0000

A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020 alterou de 30% para 40% o limite de endividamento para empréstimos consignados dos quais 5% serão destinados exclusivamente para:

I - amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou

II - utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito.

Leia a MP na integra

Benefícios: Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Invalidez)

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Tue, 29 Sep 2020 18:37:00 +0000

Hoje vamos começar uma série atualizada de matérias sobre benefícios, onde vamos tratar de forma simplificada e ao mesmo tempo técnica, abordando os principais pontos e a posição da jurisprudência. O primeiro benefício a ser abordado será a controvertida aposentadoria por Incapacidade Permanente, antigamente chamada de aposentadoria por invalidez,

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INSS faz ação para "liberar" agenda e evitar ações de má-fé junto a fila virtual

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Thu, 24 Sep 2020 18:53:00 +0000

O INSS vem realizando ações com o objetivo de melhor utilizar as vagas de agendamento: nas quais a central 135 liga para os solicitantes que tenham muitos agendamentos ativos para confirmar o agendamento, sendo que aqueles que não confirmam ou não são encontrados tem seus agendamentos
cancelados; também estão sendo cancelados os agendamentos de segurados com benefício ativos incompatíveis, exceto os de pensão por morte.

Então se você como eu não gosta de atender ligações de números desconhecidos, fique atento para não perder sua vaga e também uma grana, já que os benefícios consideram a data do agendamento para inicio dos pagamentos.

E a novela Perícia Médica X INSS continua, agora foi judicializada

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Wed, 23 Sep 2020 22:46:00 +0000

Foi deferida pela 8ª Vara Federal Cível da SJDF, tutela de urgência em ação coletiva para suspender o retorno presencial dos peritos nas agências liberadas pelo INSS, também foi determinado que sejam realizadas novas vistorias e suspenso o corte de ponto e procedimento administrativo disciplinares em razão do não comparecimento dos associados da ANMP.

Fonte: Processo 1052508-22.2020.4.01.3400

Perícia médica, como está?

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Tue, 22 Sep 2020 17:56:00 +0000

Quem vem acompanhando esta "novela" aqui pelo blog sabe que a situação das perícias médicas está complicada no INSS. Até agora menos da metade dos peritos e médicos retornaram ao trabalho.

O INSS entende que 111 agências, já estão aptas a receber o serviço de perícia médica, mas a ANMP entende que apenas 87 destas atende aos requisitos mínimos.

Veja a lista da APS que a ANMP considera aptas

Para minimizar o problema o INSS publicou a PORTARIA CONJUNTA Nº 16 /DIRAT/DIRBEN/INSS, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, onde se retirou o limite para os reagendamentos nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento pelas APS na data previamente agendada. Todos os reagendamentos deverão ser feitos pelo 135 e aqueles relativos a benefícios assistenciais que não puderem ser remarcados pelas centrais, deverão ser marcados pelo servidor responsável pela análise do benefício.

Fontes: ACS INSS, ANMP e Jornal Hoje

E a "guerra" continua....

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Fri, 18 Sep 2020 18:52:00 +0000

O Ministério da Economia publicou hoje(18/09/2020) no Diário Oficial da União, convocação aos peritos da Perícia Médica Federal para que retornem imediatamente ao atendimento presencial nas agências listadas na publicação. Em entrevista o diretor da associação que reúne os profissionais disse que irá fazer as inspeções por conta própria, ainda que "As agências consideradas aptas serão imediatamente liberadas para a categoria retornar ao trabalho." mas "as inaptas serão alvo de um relatório a ser entregue ao INSS solicitando as melhorias devidas e nesses locais a PMF continuará a não comparecer."

Na verdade, o que está por traz desse impasse é uma disputa de poder entre a ANMP e a Secretaria de Previdência e os administrados no meio, só restando torcer para que se resolva logo.

Fonte: Estadão, ANMP e Jornal Hoje

Mais um capítulo do "vai e vem" do atendimento no INSS.

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Thu, 17 Sep 2020 17:49:00 +0000

Segundo a Assessoria de Comunicação Social os peritos médicos federais devem retornar, nesta quinta-feira (17), o atendimento presencial nas agências.

Conforme a mesma fonte, 111 das 169 que fazem perícia, estão aptas a atender o público.

O agendamento estará disponível em breve pelo portal Meu INSS. Aliás a autarquia revogou o edital número 1, que convocava os interessados para realização de perícia, então é bom ficar atento.

INSS reabriu as agências, mas e os peritos?

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Wed, 16 Sep 2020 11:00:00 +0000

Segundo a ANMP, os Peritos Médicos Federais não deverão retornar ao trabalho até as agências do INSS estejam em condições de trabalho. Contudo segundo a Diretoria de Atendimento do INSS é impossível realizar todas as obras dentro de 6 meses. Enquanto isso como ficam os cidadãos que dependem do benefício? Essa foi uma pergunta que nem o Diretor do INSS, nem do Diretor da ANMP responderam.

Quanto a providência que sugeri ontem no post:

Acho importante realizar o agendamento, mesmo que a perícia não tenha retornado, para garantir o prazo

INSS abre prazo para segurados que requeram auxílio-doença e tiveram pedido de antecipação negado ou não fizeram perícia

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Tue, 15 Sep 2020 16:07:00 +0000

Fique atento!

Se você requereu benefício de auxílio-doença a partir de 01.02.2020 e não teve a avaliação médica realizada ou o requerimento de antecipação de auxílio-doença de que trata a Lei nº 13.982/2020 foi
indeferido, terá a possibilidade de nova solicitação de auxílio-doença com marcação de perícia presencial no prazo de 30 (trinta) dias a contar da reabertura das unidades de atendimento.

Veja o edital na integra:

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Quero ser escritor! Vale a pena? O STF lhe deu uma "forcinha": Imunidade Tributária de Livros Eletrônicos (Súmula Vinculante 57)

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Tue, 14 Jul 2020 13:29:00 +0000

Tem muito tempo que não publico nada aqui no blog e confesso que isso me incomodava profundamente. Então resolvi quebrar a regra do nosso editorial, que se restringia as matérias que lecionava e noticiar a relativamente nova súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, a súmula vinculante 57, aprovada em 15/04/2020.

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Concurso INSS: autorização para NOVO certame está proxima

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Thu, 25 Jan 2018 20:22:00 +0000

Segundo a FOLHA DIRIGIDA o pedido de concurso para o INSS em 2018 sofreu avanços. Atualmente o processo de autorização encontra-se na assessoria técnica e administrativa do gabinete do ministro de Desenvolvimento.
Em resumo para você que se interessou pelo concurso agora o INSS encaminhou ao Ministério do Planejamento pedido para 16.548 vagas, das quais, no mínimo, 7.580 são para o concurso INSS 2018.
Diria que já é uma boa hora para começar seus estudos. Aqui no blog tenho vários posts que podem lhe ajudar.

Obs: Eu sei que usar a logomarca da Previdência agora, seria tecnicamente incorreto. Mas eu ainda não me "desapeguei". ;)

Novos valores de contribuição para o "INSS"

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Thu, 18 Jan 2018 09:57:00 +0000

Estes são os valores de contribuição (Carnê), para os Contribuintes Individuais(autônomos), facultativos e facultativos de baixa renda(dona de casa), Microempreendedor individual(MEI) para 2018.

Obs: Para quem ficou intrigado as " em INSS é uma questão técnica, pois as contribuições hoje não são mais arrecadadas pelo Instituto.

"Mais " 100 (cem), o Ministério do Planejamento continua autorizando a "conta-gotas"

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Wed, 22 Nov 2017 12:09:00 +0000

Isso mesmo, você não leu errado, DE NOVO, serão MAIS 100 nomeados! Além daqueles já nomeados.

Fiquem ligados os aprovados no último concurso do INSS, pois o a PORTARIA Nº 390 /MP, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 autorizou a nomeação de 100 (cem) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado pela Portaria MP nº 251, de 26 de junho de 2015, para o cargo de Técnico do Seguro Social, da Carreira do Seguro Social.
Sei que é irritante e agonizante, ficar nomeando aos poucos, ainda assim, melhor a conta-gotas, que nada. Então vamos esperar a próxima.

INSS irá nomear MAIS 100 aprovados no último concurso para Técnico do Seguro Social

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Thu, 26 Oct 2017 11:03:00 +0000

Isso mesmo, você não leu errado, serão MAIS 100 nomeados! Além daqueles já nomeados na PT 251/2017.

Fiquem ligados os aprovados no último concurso do INSS, pois o a PORTARIA Nº 330, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 autorizou a nomeação de 100 (cem) candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autorizado pela Portaria MP nº 251, de 26 de junho de 2015, para o cargo de Técnico do Seguro Social, da Carreira do Seguro Social.

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Fri, 18 Aug 2017 10:27:00 +0000

Olá turma do TJMG. Está é a aula de amanhã. Conforme solicitado resolvi dar uma brevíssima pincelada em Processo Penal. Para aula do dia 02/09/17, faremos uma revisão geral, com exercícios.

Aula Atos de Ofício (19/08/17);;

Poderão ser feitas alterações pontuais, neste material, até o horário da aula.

Fim da entrevista rural, para aposentadoria e benefícios aos trabalhadores rurais

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Thu, 10 Aug 2017 14:12:00 +0000

O INSS alterou o fluxo e procedimentos para o reconhecimento de direito dos segurados especiais (trabalhadores rurais). As alterações são baseadas no PARECER n. 00003/2017/DIVCONS/PFE
-INSS-SEDE/PGF/AGUe a mais importante é o fim da entrevista rural(procedimento onde eram tomados depoimentos do segurado e testemunhas), substituída pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), prova plena.

Outra mudança é o fim da necessidade da nova análise de períodos de segurados especiais já verificados; e a formação de vínculo de segurado especial nos períodos de defeso e efetivo exercício de pesca.

Estas mudanças vão agilizar a análise de direito dos segurados especiais evitando retrabalho.

Concurso TJMG: material das aulas dos dias 22/07 e 05/08

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Sat, 22 Jul 2017 13:55:00 +0000

Olá turma do TJMG. Promessa feita e cumprida. Sem delongas estou publicando as aulas de hoje e do dia 05/08

Para acessar os exercícios, clique nos links.

Concurso TJMG: execícios e material de aula

profdarlan@darlanferreira.com.br (Professor) — Sat, 15 Jul 2017 14:44:00 +0000

Olá turma do TJMG. Inicialmente peço desculpas pela demora na postagem do material. Hoje estou publicando o material da aula de atos de ofício e os exercícios.

Para acessar os exercícios, clique nos links.