Informativo Blog do Professor Darlan

Lei nº 12.812/13 amplia o período de estabilidade da gestante

profdarlan@darlanferreira.com.br — Fri, 17 May 2013 17:04:54 PDT

A Lei nº 12.812/13 amplia o período de estabilidade da gestante, acrescentado o art. 391-A, ampliando o período em que a gestante pode alcançar a estabilidade também ao período de aviso prévio. Veja a lei na integra: LEI No 12.812, DE 16 DE MAIO DE 2013 Acrescenta o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho – …

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Visite a sala troca de materiais para concursos no Fórum do Blog

profdarlan@darlanferreira.com.br — Fri, 17 May 2013 07:53:05 PDT

O FÓRUM do Blog do Professor Darlan, possui salas com dicas, materiais, provas para diversos concursos de todas as áreas. Visite a sala: Troca de materiais para concursos Concurso Analista do Seguro Social 2013 Deixe sua contribuição, troque materiais com outros leitores. Veja as novidades nas salas: Polícia Federal – PF Banco Nacional de …

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Lei 12.810/2013, cria parcelamento previdenciário

profdarlan@darlanferreira.com.br — Fri, 17 May 2013 04:05:44 PDT

Foi sancionada a Lei 12.810/2013, que prevê novo parcelamento de débitos relativos a contribuições em 20 anos para pagamento, ou 1% da receita corrente. Mas ainda não se alegre, ela só vale para débitos previdenciárias dos estados, municípios e Distrito Federal para com a Fazenda Nacional. Na verdade ela é resultado da conversão da Medida Provisória …

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Procuradoria Geral da República opina em ação que contesta a reforma previdenciária

profdarlan@darlanferreira.com.br — Wed, 15 May 2013 15:11:20 PDT

A Procuradoria Geral da República emitiu parecer integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.889, ajuizada pelo PSOL, em que o partido contesta Emenda Constitucional 41/2003 (Reforma da Previdência) com base na teoria da árvore dos frutos proibidos, devido a condenação de deputados na Ação Penal 470 (mensalão). O que demonstra que a emenda foi aprovada …

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Edital para concurso de Analista sai ainda este mês

profdarlan@darlanferreira.com.br — Wed, 15 May 2013 08:06:46 PDT

A Assessoria de Imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social confirmou, que o edital do concurso do INSS para analista do seguro social está mantido para este mês. Mas sem data para a divulgação, assim como da escolha da organizadora também está na mesma situação. Fiquem atentos que a definição ocorrerá nos próximos dias. Visite …

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Questão sobre abono anual no RGPS

profdarlan@darlanferreira.com.br — Tue, 14 May 2013 01:42:01 PDT

Em relação às fontes do direito previdenciário: (A) o memorando é fonte primária. (B) a orientação normativa é fonte primária. (C) a instrução normativa é fonte secundária. (D) a lei delegada é fonte secundária. (E) a medida provisória é fonte secundária.

Comissão da Câmara aprova regras para concursos públicos

profdarlan@darlanferreira.com.br — Mon, 13 May 2013 03:05:41 PDT

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que estabelece regras mínimas a serem respeitadas em todo o país nos concursos públicos, inclusive pata as sociedades de economia mista. A medida estabelece critérios para as diversas etapas do processo de seleção, desde a autorização do concurso até …

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REABERTO o edital para Polícia Federal

profdarlan@darlanferreira.com.br — Fri, 10 May 2013 15:53:06 PDT

O Departamento de Polícia Federal publicou a reabertura das inscrições e a retificação das normas dos concursos para os cargos de Escrivão, Delegado e Perito Criminal. Serão 600 vagas, com 34 reservadas aos candidatos com deficiência, não havendo formação de cadastro reserva. O cargo com maior número de vagas será Escrivão com 350 vagas, sendo …

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Questão abono anual no RGPS

profdarlan@darlanferreira.com.br — Fri, 10 May 2013 15:41:29 PDT

(Juiz do Trabalho – TRT11 – 2007). Constitui hipótese de acumulação indevida de benefícios: (A) auxílio-doença e auxílio-acidente. (B) aposentadoria e salário-maternidade. (C) pensão por morte de filho e pensão por morte de cônjuge. (D) auxílio-reclusão e pensão por morte. (E) salário-maternidade e auxílio-doença.

Questão abono anual no RGPS

profdarlan@darlanferreira.com.br — Thu, 09 May 2013 07:48:18 PDT

Considere que Marília, aposentada, e Lucília, pensionista do INSS, faziam planos para visitar familiares durante o mês de janeiro e, para avaliar sua disponibilidade de recursos financeiros, resolveram tomar a média dos valores dos benefícios que receberam durante o ano para calcular o valor da gratificação natalina que iriam receber. Nessa situação, Marília e Lucília …

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Lei Complementar 142 de 08/05/2013 – Aposentadoria Especial para o Deficiente

profdarlan@darlanferreira.com.br — Thu, 09 May 2013 07:40:39 PDT

Finalmente foi pulbicada a Lei Complementar que trata da aposentadoria especial para o portador de deficiência. Já antecipamos o assunto no artigo .Deficientes poderão se aposentar 10 anos mais cedo. A Lei basicamente reduz o tempo de contribuição / carência para a concessão de aposentadorias. Ainda falta a regulamentação que irá definir como os peritos irão enquadrar o …

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STJ confirma desaposentação sem devolução dos valores

profdarlan@darlanferreira.com.br — Thu, 09 May 2013 04:06:20 PDT

Para o STJ é possível a desaposentadoria sem devolução de valores. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de pedir o cancelamento do seu ao benefício e requerer nova aposentadoria considerando os recolhimentos feitos após o benefício cancelado, e que para isso …

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Visite a sala troca de materiais para concursos no Fórum do Blog

profdarlan@darlanferreira.com.br — Wed, 08 May 2013 08:26:27 PDT

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Abaixo-assinado pelos direitos dos idosos

profdarlan@darlanferreira.com.br — Tue, 07 May 2013 13:00:39 PDT

Abaixo assinado pelos direitos dos idosos Apoie você também esta ideia. http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N37797(clique no link para assinar) Leia mais sobre o assunto: .Abaixo-assinado – Pelos direitos dos idosos ao recebimento do PIS/PASEP .Veta Dilma? Nem todo veto é bom para o cidadão.

Questão dependentes no RGPS

profdarlan@darlanferreira.com.br — Tue, 07 May 2013 08:06:31 PDT

A inscrição do(a) companheiro(a) do segurado no Regime Geral da Previdência Social será promovida, na qualidade de dependente, quando do requerimento do benefício a que tiver direito. Para a comprovação do vínculo e da dependência econômica do(a) companheiro(a), é suficiente a apresentação de: (A) certidão de nascimento de filho havido em comum. (B) prova testemunhal …

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