Blog do SINTIITEL

PASTA DE NOTICIAS

2015-06-27T17:26:00.002-07:00

quinta-feira, 25 de junho de 2015

14h10 - NUVEM  O cloud é uma oportunidade e não vai roubar o nosso mercado, diz diretor da Kingston
17h18 - TV POR ASSINATURA  Ministro Fux considera constitucional a Lei do SeAC; julgamento será retomado em agosto
19h09 - ANÁLISE  Julgamento da Lei do SeAC abre janelas para aplicação da Constituição a outros meios
15h57 - CONCESSÕES  Zerbone defende acabar com distinção entre serviço público e privado
14h54 - SWITCH-OFF  Cotação dos receptores de TV digital para o Bolsa Família começa esta semana
19h24 - TRIBUTAÇÃO  Planejamento promete análise detalhada do setor antes de aumentar o Fistel
13h52 - TABLETS  Vendas de tablets caíram 21% no primeiro tri no Brasil
13h19 - LEGISLATIVO  Reajuste na desoneração da folha para call center, rádio e TV será menor
13h09 - SERVIÇOS DE SATÉLITE  OneWeb anuncia US$ 500 milhões em investimento e parceria com a Hughes
15h23 - INTERNET DAS COISAS  Solução de IoT da Gemalto monitora condições oceânicas na costa brasileira
16h28 - INTERNACIONAL  FCC planeja leilão para pequenas operadoras
17h53 - CARROS CONECTADOS  Carro autônomo do Google começa a ser testado nas ruas da Califórnia

quarta-feira, 24 de junho de 2015

19h00 - INTERNET MÓVEL  STJ suspende liminares contra o bloqueio da Internet móvel ao final da franquia
13h16 - BRASIL VOD 2015  Ancine é provocada a participar das discussões sobre neutralidade de rede
09h05 - AUDIOVISUAL  Mercado de VOD cobra da Ancine maior segurança jurídica

ANATEL E OPERADORAS FINGEM E FERRO NOS CLIENTES

2015-06-25T19:46:00.000-07:00

"Anatel finge que multa e as empresas fingem que pagam", diz conselheiro

Redação Bonde com Agência Câmara - 23/06/2015 -- 13:54

BRINCADEIRA HEIN!

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Marcelo Bechara reconheceu que a qualidade da telefonia no Nordeste ainda deixa a desejar e que "de fato a Anatel finge que multa e as empresas fingem que pagam". Segundo ele, não há ilegalidade nisso, mas as empresas recorrem das multas na Justiça e os pagamentos não vêm ocorrendo.

"Multar não está resolvendo", admitiu, em resposta ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que reclamou da qualidade da telefonia no Nordeste e questionou se as multas aplicadas pela Anatal são efetivamente pagas. Eles participaram de reunião da Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura na Câmara dos Deputados.

Conforme o conselheiro, a agência agora está optando por fazer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as empresas, conferindo desconto de até 70% nas multas para empresas que resolvem o problema e não recorrem na Justiça. "Os primeiros TACs serão assinados até novembro", informou. "A ideia é estimular as empresas a resolver os problemas o quanto antes", completou.

APLICATIVOS X HORA EXTRA

2015-06-24T17:07:00.001-07:00

WhatsApp fora da jornada de trabalho pode gerar hora extra
15

Jéssica Nascimento
Do UOL, em Brasília

22/06/201506h00

Divulgação

Usar aplicativo fora do horário de trabalho pode ser considerado hora extra

E-mails, grupos da empresa e mensagens do chefe no WhatsApp. Se você passa parte do tempo que está fora da jornada de trabalho respondendo problemas que aparecem de repente, talvez essas chamadas possam ser caracterizadas como hora extra. O que garante este benefício é o 6° artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A psicóloga Thialy Beltran, 26, trabalha 42 horas semanais. Ao chegar em casa, sua maior vontade é descansar ou ver um filme, mas as inúmeras ligações e mensagens apitando no WhatsApp perturbam o repouso da jovem. "Sempre querem tirar dúvidas sobre algum paciente, relatar que o convênio deu problema ou até mesmo marcar reuniões."

Arquivo Pessoal

Psicóloga Thialy Beltran, 26, é contatada com frequência via WhatsApp por causa de seu trabalho

Ela conta que é obrigada a responder as mensagens no aplicativo devido ao sistema de visualização. "Eu nunca desligo. Tenho 54 pacientes e sempre dependem da minha resposta para tocar o atendimento. Já aconteceu três vezes de eu estar viajando e deixar o lazer de lado para trabalhar pelo WhatsApp", lamenta.

Segundo Denise Rodrigues Pinheiro, especialista em direito do trabalho, o funcionário pode receber hora extra em qualquer situação que lhe seja exigido o desempenho da atividade laboral fora da jornada normal de serviço.

"A princípio, o trabalhador pode se negar a responder a mensagem quando lhe for exigida a realização de atividade fora do horário normal de trabalho. Em razão disso, o recomendável é que a comunicação via WhatsApp seja acordada o mais breve possível entre funcionário e empregador para que não haja prejuízo para nenhuma das partes."

Rayanna Alves, 25, é consultora de vendas. Ela trabalha das 8h às 17h e sempre utiliza o horário de almoço para responder mensagens do WhatsApp. "Tenho que estar online para responder as dúvidas dos clientes. O meu salário depende disso", afirmou.

Segundo Rayanna, a jornada virtual já atrapalhou passeios e momentos familiares. "Recebo mensagens até nos feriados. Não sabia que poderia receber hora extra e achei muito interessante. Vou atrás dos meus direitos", afirma.

Trabalho fora da jornada: o que devo fazer?

A advogada Denise Rodrigues Pinheiro explica que cada hora extraordinária deve ser calculada com acréscimo de 50% sobre a hora normal de trabalho. Já em caso de sobreaviso, o cálculo deve ser de 30% da hora normal de trabalho.

Arquivo Pessoal

Rayanna Alves, 25, usa o horário de almoço para responder clientes via WhatsApp

"O trabalhador pode conversar com seu patrão para alertar sobre a realização da jornada extraordinária desempenhada via WhatsApp e até mesmo realizar um acordo sobre como esse trabalho pode ser desempenhado para evitar prejuízo entre ambas as partes."

O publicitário Marcos Lopes, 48, passava horas trabalhando à noite no WhatsApp. Devido à jornada extra, ele soma vários problemas de saúde. "Desenvolvi um quadro de estresse muito grande e também uma tendinite. Diariamente estava em casa e recebia ordens que deviam ser acatadas na hora."

Ele então decidiu conversar com o chefe e ambos fizeram um acordo de sobreaviso. "Caso a relação entre trabalhador e patrão não favoreça o acordo amigável, o funcionário pode procurar a Justiça do Trabalho para cobrar as horas extras trabalhadas", informa a especialista em direito trabalhista.

A OI NÃO PODE DOAR AOS POLITICOS ENTAO USAM A TELEMONT E ARM SUAS TERCEIRIZADAS

2015-06-19T19:19:00.001-07:00

Você está aqui: Página Inicial / Política / A rica campanha de Eduardo Cunha

Política

A OI NÃO PODE DOAR AOS POLÍTICOS, ENTÃO USAM A TELEMONT E ARM , SUA TERCEIRIZADA PARA FAZER DOAÇÕES VOLUMOSAS PARA O CUNHA E OUTROS, OU SEJA NOS PAGAM SALÁRIOS SUPER BAIXOS NUMA TERCEIRIZAÇÃO ESCRAVIZADORA, EM BENEFICIO DE ENGANADORES. E OS POBRES SINDICALISTAS QUE LUTAM, CONTRA ESTAS TERCEIRAS, PELA QUALIDADE DE VIDA DOS TRABALHADORES QUE MUITAS VEZES SE NEGAM ATE EM SER SOCIOS. TAI VEJAM REALMENTE O TAMANHO DOS GOLIAS QUE ; OS SINDICATOS E TRABALHADORES CORAJOSOS ENFRENTAM PARA TER REAJUSTES MISERÁVEIS. SOMOS TRABALHADORES COMO AQUELAS MULHERES DE ANTIGAMENTE QUE NÃO TENDO O QUE POR NA MESA PARA OS FILHOS CHORAVAM SANGUE, POIS OS MARIDOS GASTAVAM O DINHEIRO DESVIADO, TODO NA ZONA, COM DUAS PROSTITUAS FAMOSAS AS SENHORAS ''ARM E SUA AMIGA TELEMONT'' QUE NO CONTINUÍSMO GASTAM O QUE DEVERIA SER NOSSO GANHO DO PÃO DE CADA DIA, COM SEUS AMANTES DEPUTADOS E SENADORES....ASS. Rms.brasilia@gmail.com

Congresso

A rica campanha de Eduardo Cunha

por André Barrocal — publicado 15/11/2014 06h37

Líder do PMDB e candidato a presidente da Câmara gastou 6,4 milhões de reais para reeleger-se. Empresas de setores defendidos por ele estão entre principais financiadores

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Eduardo Cunha é forte candidato para presidir a Câmara

Corre nos corredores da Câmara dos Deputados a lenda de que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, do Rio, prestou ajuda financeira a algumas dezenas de colegas na recente eleição. A montagem de uma bancada própria seria um dos motores da ambição dele de assumir a Presidência da Casa no início da próxima legislatura, em fevereiro. A lenda pode ser só fofoca de rivais do peemedebista. Mas uma coisa é certa. Cunha tem uma incrível capacidade de arrecadar fundos em eleições.

O deputado conquistou o quarto mandato seguido com uma das mais caras campanhas do País. Declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter gasto 6,4 milhões de reais, cerca de 50% a mais do que na disputa de 2010. As despesas foram custeadas quase na íntegra com o dinheiro de empresas. Cunha declarou ao TSE ter arrecadado 6,8 milhões de reais.

A maior doação ao candidato, no valor de um milhão de reais, partiu da Rima Industrial, um conglomerado atuante em vários setores, como o mineral. Por meio da controlada Mineração Corumbaense Reunida, a Vale, líder do ramo, repassou outros 700 mil reais.

Da indústria de bebidas, Cunha obteve 1,25 milhão de reais: um milhão da CRBS, controlada da Ambev a dividir com a Rima o posto de maior doadora, e 250 mil da Recofarma, fabricante da Coca-Cola. Em bancos, ele arranjou 1,35 milhão de reais: 500 mil do Bradesco, 500 mil do BTG Pactual, 300 mil do Santander e 50 mil do Safra.

A Telemont, do setor de telecomunicações, deu 900 mil reais ao peemedebista. A Líder Táxi Aéreo, 700 mil. A rede de shoppings Iguatemi, 500 mil. A Rio de Janeiro Refrescos, 300 mil. O restante da conta foi pago com recursos do comitê financeiro do PMDB fluminense.

A performance de Cunha no mandato prestes a terminar chama a atenção para algumas doações. O peemedebista foi o principal inimigo do governo na longa tramitação do Marco Civil da Internet. A lei foi aprovada com dispositivos contrários aos interesses do setor de telecomunicações, como a proibição à cobrança pelas operadoras de telefonia de um pedágio para facilitar ou dificultar o acesso a certos conteúdos web. A Telemont é operadora de sistemas de internet banda larga.

Na condição de líder do PMDB, Cunha escalou o relator da proposta de um novo Código da Mineração, enviada pelo governo ao Congresso com o objetivo de cobrar mais impostos do setor e condicionar a exploração do solo brasileiro a licitações prévias. Não é uma lei dos sonhos da Vale e da Rima. O texto está parado há mais de um ano na Câmara, graças ao relator indicado por Cunha, Leonardo Quintão, do PMDB de Minas, ele mesmo financiado por diversas mineradores na eleição.

Cunha, na definição de um colega da bancada peemedebista, age como lobista do setor privado na Câmara. Talvez seja esta a explicação para o sucesso dele na hora de arrecadar fundos de campanha e para ser é um ardoroso defensor das doações eleitorais feitas por empresas, uma autorização que a reforma política pregada por Dilma Rousseff pretende extinguir.

TODO DINHEIRO ROUBADO DO NOSSO SOFRIDO GANHO COMO TERCEIRIZADOS PRECARIZADOS...VAI...

2015-06-19T18:40:00.001-07:00

Empresa de Telecomunicações faz doação a campanha de candidato

O que você achou?

Deputado explicou que é normal o partido receber doações, mas elas não são direcionadas necessariamente a ele.

Um dos principais protagonistas dentro do Congresso no debate do Marco Civil da Internet, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), recebeu uma única doação na etapa inicial das eleições, originária justamente do setor de telecomunicações. A empresa Telemont, cuja principal atividade econômica é a construção de estações e redes de telecomunicações, contribuiu para a campanha do peemedebista com R$ 900 mil, segundo a primeira prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tornada pública nesta quarta-feira (06). O repasse foi feito via diretório estadual do PMDB.

Durante as discussões em torno do Marco Civil da Internet, considerado "a Constituição da rede", Eduardo Cunha foi defensor dos interesses das teles, que, dentre outros pontos, não aceitavam o modelo de neutralidade da rede proposto pelo relatório do petista Alessandro Molon (RJ).

A neutralidade é o princípio segundo o qual os provedores de internet não podem oferecer preços diferenciados de acordo com o tipo de serviço acessado, como e-mails ou vídeos. Ao final, a redação convertida em lei garantiu que as companhias poderiam ter cobranças diferenciadas para a velocidade do serviço e pelo volume de dados utilizado. Com sede em Minas Gerais, a Telemont tem entre seus clientes as principais empresas de telefonia e de serviços de internet que atuam no Brasil, dentre elas estão a Claro, Oi, Telefonica/Vivo, TIM, Embratel e GVT.

> Manifestação dos funcionários da Telemont deixam em alerta responsáveis da Oi em Rondônia

Procurado, o deputado disse que, como recebeu a quantia pelo PMDB fluminense, "nem conhece a empresa". "Foi uma doação partidária", afirmou. "Não vejo nada de mais". Ele destacou ainda que a doação não é das operadoras e sim de uma empresa que apenas presta serviços de montagem para elas. A Telemont não se manifestou.

Com informações de Diário de Pernambuco.

Anatel | Tópicos | EXAME.com exame.abril.com.br/topicos/anatel 27 de mai de 2015 - Confira últimas notícias, opiniões, resenhas, fotos e vídeos sobre Anatel em EXAME.com.

2015-06-16T18:50:00.001-07:00

Anatel | Tópicos | EXAME.com

exame.abril.com.br/topicos/anatel

27 de mai de 2015 - Confira últimas notícias, opiniões, resenhas, fotos e vídeos sobreAnatel em EXAME.com.

A NOVELA DO FGTS...

2015-06-16T18:26:00.003-07:00

Correção do saldo FGTS

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

Tema é objeto de milhares de ações no país.

sexta-feira, 24 de abril de 2015, fonte: Migalhas.

Nos últimos dias viralizou na internet um post publicado no Facebook reproduzindo vídeo de uma afiliada da Rede Globo no Nordeste sob o título “Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS”.

A reportagem, de janeiro de 2014, embora bem intencionada, traz informações equivocadas aos cidadãos. Um dos apresentadores afirma que “a Justiça concedeu a revisão do saldo de FGTS dos 14 anos de contribuição”; com a deixa, surge o repórter dizendo que “muita gente tem direito” à revisão, eis que “de acordo com os ministros do Supremo, esse valor aplicado, que é a Taxa Referencial, estaria incorreto”.

Trata-se, porém, de decisão de juiz de 1ª instância. O STF ainda não proferiu decisão acerca do índice que deveria corrigir o saldo do Fundo.

Em verdade, há um processo sob o rito de repetitivo no STJ, de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, que será julgado pela 1ª seção da Corte (REsp 1.381.683).

Na ação, um sindicato argumenta que a TR é parâmetro de remuneração da poupança e não de atualização desses depósitos. Por isso, a CEF estaria equivocada ao usar essa taxa para o FGTS. A ação destaca que a TR chegou a valer 0% em períodos como setembro a novembro de 2009 e janeiro, fevereiro e abril de 2010. Como a inflação nesses meses foi superior a 0%, teria havido efetiva perda de poder aquisitivo nos depósitos de FGTS, violando o inciso III do artigo 7º da CF. O sindicato aponta que a defasagem alcançaria uma diferença de 4.588% desde 1980. A pretensão foi afastada em primeira e segunda instância no caso que chegou ao STJ.

Benedito suspendeu em fevereiro do ano passado o trâmite de todas as ações relativas ao tema. A CEF, que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis.

No STF, o tema está sub judice na ADIn 5.090, em que o ministro Luís Roberto Barroso é o relator.

A ação foi ajuizada pelo PSOL em fevereiro de 2014, sustentando que ao ser criada no início da década de 1990, a TR aproximava-se do índice inflacionário, mas, a partir de 1999, com a edição da resolução CMN 2.604/99, passou a sofrer uma defasagem, a ponto de em 2013 ter sido fixada em 0,1910%, enquanto o INPC e o IPCA-E foram, respectivamente, de 5,56% e 5,84%. Assim, de acordo com os cálculos apresentados na inicial, a TR teria acumulado perdas de 48,3% no período indicado, o que seria inconstitucional.

Ao lado das perdas dos correntistas teria havido, ainda, enriquecimento ilícito por parte da CEF, a quem teriam sido revertidas as diferenças entre o rendimento do Fundo e a correção creditada aos titulares das contas vinculadas. Argumenta o autor, por fim, que os projetos governamentais financiados com recursos do FGTS seriam remunerados com taxas de juros superiores à aplicável ao Fundo.

Em despacho monocrático, o ministro Barroso reconheceu a importância da discussão “para milhões de trabalhadores celetistas brasileiros, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada”, anotando que “há notícia de mais de 50.000 (cinquenta mil) processos judiciais sobre a matéria – fato que, inclusive, motivou decisão [em fevereiro último] do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendendo a sua tramitação”.

Reconheceu, ainda, que “impressiona o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria anualmente as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores”.

Tanto no STJ quanto no STF os respectivos processos estão conclusos aos relatores.

OI FICARÁ SEM ACORDO DE ACIONISTAS PARA FORTALECER PRESENÇA NO BRASIL

2015-06-16T18:20:00.002-07:00

OI FICARÁ SEM ACORDO DE ACIONISTAS PARA FORTALECER PRESENÇA NO BRASIL

A aprovação, nesta segunda-feira, 20, da venda da PT pela União Europeia, é mais um degrau ultrapassado pela Oi na construção de seu novo caminho. Até outubro, acreditam seus principais executivos, a operadora brasileira terá concretizado a intenção de pulverizar seu capital e transformar o conselho de acionistas em um fórum que delibera por maioria, e não mais por acordo de acionistas, que “amarrava” o voto dos controladores. Com a conclusão da venda de seu principal ativo fora do país, a Oi tira o foco do financeiro e volta-se para o posicionamento estratégico e melhoria operacional.

MIRIAM AQUINO — 22 DE ABRIL DE 2015

Com a aprovação da agência reguladora da União Europeia, nesta semana, da venda da PT, a Oi contará com um incremento de 7,4 bilhões de euros em seu caixa. Esses bilhões, tem certeza seus principais executivos, não resolvem o problema da enorme dívida da operadora, mas restabelecem a liquidez, necessária para a empresa se fortalecer. “Com este dinheiro, a Oi comprou seu futuro”, afirma executivo da empresa brasileira.

Com a venda de seu principal ativo fora do país, a Oi tira o foco sobre o problema financeiro e passa a direcionar a maior parte de sua energia para o posicionamento estratégico e a melhoria operacional. Além de ter diminuído a pressão financeira, a gestão de Bayard Gontijo conseguiu autorização dos acionistas para aumentar o endividamento acima de 4 vezes o Ebitda, até março de 2016, tirando mais esta enorme peso sobre a companhia. A autorização se fazia necessária, porque, caso contrário, a Oi teria que desembolsar altas quantias para os acionistas, pois a venda da operadora portuguesa trouxe também a dívida da holding PT SGPS, o que ultrapassaria o teto previsto em contrato.

Para uma empresa do tamanho do Brasil, no entanto, nem tudo que é planejado consegue ser executado e as dificuldades precisam ser enfrentadas com a mesma urgência com que elas aparecem. A intenção da Oi de migrar para o Novo Mercado – onde as regras são mais transparentes e todos os acionistas, minoritários ou não, têm peso igual nas decisões – não pôde se concretizar justamente por causa do calote da RioForte de quase um bilhão de euros junto à holding PT SGPS. A xerife do mercado norte-americano, a SEC, não aprovou as contas do sócio português, impedindo a apresentação do balanço, imprescindível para esta migração.

A Oi elaborou, como resposta, uma nova modelagem de comando – que se consolida com a proposta do novo conselho de administração, com maior participação de diferentes stakeholders –,de pulverização do controle, no qual todos os acionistas preferencialistas poderão mudar suas ações para ordinárias, o que lhes irá conferir o direito a voto e o tag along. Para isto, porém, 66% dos acionistas deverão migrar.

Esta nova operação deverá contar com uma nova aprovação prévia da Anatel, visto que na operação passada, que já tinha sido aprovada pela agência, a Oi seria incorporada à TmarPart. Agora, é a TmarPart que se diluirá na Oi.

Para os executivos da empresa, o mais importante deste movimento é que esta pulverização de controle será consagrada com o fim do acordo de acionistas. E as decisões do conselho serão tomadas por maioria de votos. A nova composição do conselho de administração, a ser aprovada pela assembleia geral confirma esta disposição, apontam os executivos. Os conhecidos sócios privados – Andrade Gutierrez e La Fonte – deixam de ter uma representação direta. Ingressam dois executivos escolhidos pelo mercado. A PT SGPS terá quatro indicados, mas observam dirigentes da Oi, lá esta empresa também é controlada por acionistas pulverizados.

Ao construir este novo caminho – que deverá estar concluído até outubro deste ano – a Oi pretende trazer uma revigorada mensagem para o mercado, e consolidar o que seus executivos entendem ser a mais importante vocação da empresa: ser a única com presença nacional. “A Oi faz o que ninguém quer. Ela atende a baixa renda, está em todo o território brasileiro e presta serviço sem retorno algum”, observa a fonte, para salientar que somente quem não conhece o setor poderia imaginar o mercado de telecomunicações sem a presença da Oi.

A rede da Oi, para seus executivos, não pode ser desprezada por nenhum stakeholder. “E por isto, é preciso que exista um ambiente regulatório de razoabilidade, que trace um caminho viável para a companhia”, completa a fonte.

Regulação

A empresa tem uma agenda conhecida de medidas regulatórias que precisam ser enfrentadas, mas estuda propostas alternativas para a sua solução. Para a concessionária, a modernização do arcabouço regulatório passa necessariamente pela solução da questão do patrimônio imobilizado. Hoje, a Oi tem perto de sete mil imóveis em todo o país.

A empresa sabe que ainda será longo o processo até que o Estado tenha uma posição sobre como lidar com a questão dos bens reversíveis, e por isto começa a estudar algumas alternativas, entre elas, a venda do direito de uso, e não do patrimônio. “ Qualquer solução terá que passar pela Anatel, e ela poderia nos obrigar a investir todos os recursos da monetização desses imóveis na rede de telecom”, assinala o executivo, para frisar que a Oi não tem nenhuma intenção de gerar dividendos ao querer resolver a questão da reversibilidade dos bens.

A Oi entende também que as obrigações regulatórias devem estar casadas com a correta alocação de recursos. “A empresa precisa estar forte para trazer os resultados para a sociedade”, assinala a fonte. A conexão de mais escolas públicas, por exemplo (hoje as empresas conectam as escolas urbanas com até 2 Mbps), no entender da fonte, deve estar vinculada a contrapartidas financeiras públicas e para isto, os fundos deveriam ser usados.

Os dirigentes entendem também que a empresa é a melhor preparada para participar da segunda etapa do PNBL – Plano Nacional de Banda Larga – que deverá ser anunciado pelo Ministério das Comunicações até o final de maio. “A Oi atende ao Brasil inteiro. E nós queremos nos apropriar integralmente desta presença nacional”, assinala o executivo.

Na esfera operacional, os resultados deverão melhorar trimestre a trimestre, acreditam. Desde outubro do ano passado, a Oi recompôs preços, cortou custos com pessoal (começou com o corte dos altos escalões e chegou aos níveis intermediários este mês), renegociou com fornecedores e mudou os planos de serviços.

Atualmente, conforme a empresa, 50% dos clientes de banda larga têm até 5 Mbps de velocidade, e 30% mais de 10 Mbps. Pouco frente a oferta da concorrência, mas “é um acesso importante para a primeira experiência e para o tamanho da rede da empresa”, assinala a fonte.

A Oi oferece o maior número de canais em HD no plano básico e começa a mirar para planos de maior valor agregado. Busca ainda aumentar a rentabilidade no pré-pago, com planos controles. E conta com a queda da VU-M para se recolocar no mercado de celular, com ambições de mudar de patamar de market share.

Consolidação

A consolidação, inevitável, na opinião dos dirigentes da Oi, está, no momento, em segundo plano. Para os executivos, a fusão das empresas é uma necessidade do setor de telecomunicações, e a Oi é a melhor posicionada em qualquer dos movimentos que venham a ocorrer. Seja com a pareceria de um novo sócio, como, por exemplo, a AT&T, seja em uma fusão Oi e Telecom Italia/TIM. “A Oi é a única que tem dois caminhos a escolher”, conclui a fonte.

DISPENSA A UM MÊS DA DATA BASE GARANTE IDENIZAÇÃO...

2015-06-16T18:15:00.004-07:00

Parabens aos nossos advogados Geraldo Marcone e Flávia, pelo êxito no processo.

30/04/2015 - Dispensa sem justa causa a menos de um mês da data base garante direito a indenização

Uma trabalhadora dispensada sem justa causa pela Mobitel S/A a menos de um mês da data base de sua categoria obteve na Justiça o direito de receber indenização equivalente a um salário mensal. A decisão foi tomada pela juíza Raquel Gonçalves Maynarde Oliveira, atuando na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, com base no que prevê o artigo 9º da Lei 7.238/1987.

A empregada acionou a Justiça pleiteando a condenação da empresa. Ela revelou que o término do contrato, incluindo o cumprimento do aviso prévio, se deu em 7 de abril de 2014, e que a data base da categoria acontece em 1º de maio. Pleiteou, ainda, o pagamento de multa por conta do atraso no pagamento das verbas rescisórias por parte da empresa.

Ao analisar os autos, a magistrada confirmou que o Acordo Coletivo de Trabalho juntado aos autos revela que a data base da categoria se dá em 1º de maio. Assim, como a dispensa aconteceu a menos de um mês dessa data, a juíza considerou que a trabalhadora tem direito à indenização prevista no artigo 9º da Lei 7.238/1987. O dispositivo diz que “o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”.

A juíza ainda condenou a Mobitel a pagar à trabalhadora a multa prevista no artigo 477 (alínea “a”) da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que o pagamento das verbas rescisórias foi feito apenas em 16 de abril, prazo muito superior ao previsto no dispositivo celetista, que determina que, no caso de dispensa sem justa causa e cumprido o aviso prévio, o pagamento das parcelas rescisórias deve se dar até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato. Processo nº 0001888-97.2014.5.10.005

Fonte: TRT 10ª Região

UM INSULTO A INTELIGENCIA DO TRABALHADOR

2015-06-16T18:12:00.001-07:00

UM INSULTO À INTELIGÊNCIA DO TRABALHADOR

MARIA DAS GRAÇAS COSTA22 DE MAIO DE 2015 ÀS 18:14

Com a legalização da terceirização sem limites e da quarteirização, o número de ações judiciais seria elevado exponencialmente e tornaria inviável qualquer controle sobre o avanço dos calotes e da precarização

Recentemente, o debate sobre a terceirização ganhou expressão no espaço público. Há anos, a CUT discute uma proposta de regulamentação, mas só recentemente este tema entrou na pauta da sociedade. Hoje, seja no meio acadêmico, entre juristas e economistas, nos meios de comunicação, na escola, no ônibus, no supermercado, todos falam sobre os riscos do projeto que tramita no Congresso. Não foi à toa que o debate ganhou a opinião pública e o interesse dos trabalhadores. Todos esses atores reconheceram a centralidade dessa disputa, na boa, velha e sempre atual, luta de classes. A terceirização está no centro da pauta, não porque exista entre os trabalhadores um debate de cunho ideológico, mas porque eles entenderam que esse assunto diz respeito aos seus interesses concretos. É a consciência de classe que emana da experiência concreta do trabalhador.

Alguns consensos têm sido determinantes para o entendimento da disputa que está em jogo na regulamentação da terceirização. O primeiro é que trabalho terceirizado é trabalho precarizado. Todo trabalhador sabe que um terceirizado tem menores salários, menos direitos e é identificado como um trabalhador de segunda categoria, discriminado no ambiente de trabalho. O desejo do terceirizado é ser contratado pela empresa e o pavor do trabalhador direto é ser terceirizado. O segundo consenso é que todo patrão defende em primeiro lugar seus interesses e, neste sentido, proposta boa para o patrão dificilmente é boa para o empregado. O trabalhador brasileiro percebeu o risco que está correndo com o PL 4330: todos os trabalhadores poderão ser terceirizados e submetidos a condições rebaixadas em curto e médio espaço de tempo caso o projeto seja aprovado.

Em audiência pública no Senado, o presidente da CUT foi categórico ao dizer que o PL 4330 é ruim de cabo a rabo. Vagner Freitas expressou o sentimento da classe trabalhadora, foi seu fiel porta voz. Mas há quem defenda o projeto. Parcela da Força Sindical soma-se aos empresários e seus prepostos no Congresso argumentando que ele garante direitos aos trabalhadores terceirizados.

Na avalição da CUT, não existe meio termo na negociação do projeto, pois a questão central é a abrangência da terceirização, os demais dispositivos serão inócuos a depender desta definição. A terceirização é um mecanismo utilizado pelas empresas para aumentar lucro e competitividade reduzindo o custo do trabalho. Neste sentido, o raciocínio é matemático: ampliar a abrangência é ampliar a precarização. O trabalhador sairá perdendo.

Para dialogar com o argumento de que o projeto cria proteção aos trabalhadores que hoje já são terceirizados garantindo representação sindical, responsabilidade solidária da empresa contratante e maior participação do sindicato no processo de terceirização, é necessário avaliar com maior profundidade alguns aspectos.

Em relação à representação sindical, o projeto prevê que nos casos em que a empresa terceirizada seja da mesma atividade econômica da contratante, os trabalhadores serão representados pelo mesmo sindicato. Considerando que isso ocorra, a lei hoje já determina que trabalhadores da mesma categoria, desde que estejam na mesma base territorial, sejam representados pela mesma entidade sindical. Neste sentido, não haveria nenhuma nova garantia para o trabalhador terceirizado. Novidade seria as empresas passarem a contratar terceirizadas na mesa atividade econômica que a sua.

O projeto estabelece ainda que a empresa contratada para prestar o serviço terceirizado deverá ser especializada e ter objeto único. De acordo com parecer do consultor jurídico da CUT, Dr. José Eymard Loguércio, reduziremos a organização sindical por categorias profissionais em uma única categoria, trabalhadores em empresas especializadas que passarão a ser representados por sindicatos de trabalhadores em empresas especializadas nos mais diversos tipos de especialização que se pode imaginar. Além de desmontar a atual estrutura de organização dos sindicatos e jogar para o esquecimento as conquistas que os trabalhadores acumularam em décadas, teremos um expressivo avanço na fragmentação da representação sindical no Brasil, que se traduzirá em sindicatos sem poder real de negociação e trabalhadores desprotegidos.

Imaginemos uma empresa especializada em análise de crédito que será contratada para prestar serviço a um Banco. Seus trabalhadores serão representados por um sindicato de prestadores de serviço "especializado". Com quem eles negociarão seus direitos? Com o Banco que têm lucros absurdos com suas operações de crédito ou com a empresa especializada pela qual serão contratados? Esses trabalhadores serão beneficiados pelo resultado final do seu trabalho, com participação em lucros e resultados, por exemplo? Acrescente-se a isso, a possibilidade de subcontratação, ou seja, quarteirização dos serviços, com quem os trabalhadores na ponta da cadeia irão negociar seus direitos?

Segundo o ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello, "todas as construções de anos dos sindicatos vão desaparecer. A situação é muito agressiva (...) O projeto de lei da terceirização restabelece a locação de mão de obra. E mais: sucessiva". Me reservo o direito de economizar tempo, por isso não vou tratar aqui da obrigação de informar o sindicato, prevista no projeto e avaliada por alguns como avanço.

Me permito discordar da avaliação do coordenador técnico do DIEESE, Clemente Ganz, em artigo publicado recentemente no Le Monde Diplomatique onde, divergindo do posicionamento da CUT, ele avalia que o projeto cria medidas de proteção como a responsabilidade solidária. Hoje, os processos de trabalhadores que reclamam seus direitos, considerando-se um universo de 12 milhões de terceirizados, congestionam a Justiça do Trabalho. Com a legalização da terceirização sem limites e da quarteirização, o número de ações judiciais seria elevado exponencialmente e tornaria inviável qualquer controle sobre o avanço dos calotes e da precarização. Como podemos, em pleno uso da razão, entender como um avanço, considerando o conjunto do projeto, o trabalhador e a trabalhadora terem o direito de reclamar na justiça que a empresa contratante seja diretamente responsável pelo pagamento das verbas que lhe foram sonegadas? Com todo respeito, isso ofende a inteligência dos trabalhadores brasileiros.

Poderíamos ainda discutir a questão dos prejuízos para os cidadãos que assistirão a um declínio ainda maior na qualidade dos serviços sejam eles de saúde, educação, transporte e outros, já que todos poderão ser terceirizados. Esse assunto merece uma análise mais profunda, pois não é razoável responsabilizar o trabalhador terceirizado por este problema. Analisemos o que se pratica hoje com os jovens nos Call Centers, onde são desrespeitados em sua dignidade, não recebem uma qualificação profissional adequada, trabalham em condições precárias e estão expostos a altíssima rotatividade e doenças profissionais. Por uma questão de bom senso, não podem ser responsabilizados pela qualidade do serviço.

Há, por fim, um último ponto na versão final do PL 4330 aprovada pela Câmara dos Deputados (hoje tramitando no Senado como PLC 30/15), determinando que cooperativas e associações, entre outras, poderão ser contratadas para prestar serviços terceirizados, sem nenhuma necessidade de comprovação mínima de capital e condições econômicas, e com todas as fragilidades que podemos imaginar. Apenas isso, não fossem os outros riscos que o projeto apresenta aos trabalhadores, já seria suficiente para elevar em muito a precarização das condições de trabalho.

Termino reafirmando a posição da Central Única dos Trabalhadores: queremos regulamentar a terceirização através de uma legislação que garanta igualdade de direitos e condições de trabalho entre terceirizados e contratados diretos e que responsabilize igualmente contratante e contratada por esses direitos. Defendemos o direito a igual representação sindical pela categoria preponderante e a todas as conquistas acumuladas em anos de organização e luta sindical. Não aceitaremos em absoluto a legalização da terceirização na atividade fim, seja ela em parcela, percentual ou seja lá qual for a formulação que vier a aparecer.

Por fim, defendemos uma maior responsabilidade social das empresas e compromisso com o desenvolvimento do país. Acreditamos que o aumento da competitividade será resultado de mais investimento em inovação tecnologia e qualificação profissional, agregando valor à produção, garantindo a valorização dos trabalhadores e fazendo uma justa repartição da riqueza gerada pelo trabalho. Essa é nossa proposta para construirmos juntos uma nação com menos desigualdade social e mais cidadania.

COMENTÁRIOS

0 Comentários em "Um insulto à inteligência do trabalhador"

Os comentários aqui postados expressam a opinião
dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247

O CUNHA ESTA SE ACHANDO E QUER, DAR UM GOLPE CONTRA OS DESEJOS DAS RUAS.BAND É BAND....

2015-06-16T17:56:00.002-07:00

Car@s

Parece piada. Os deputados estão para aprovar a construção de um shopping dentro da Câmara. "O valor de investimento nesta obra, sendo público ou privado, não tem justificativa", diz Fernanda Castanho, criadora de um abaixo-assinado pedindo o impedimento da obra.

Assine se você acha que os deputados deveriam se preocupar com coisas mais relevantes.

Câmara dos Deputados: Não à construção de um shopping, em aprovação pela Câmara dos Deputados.

Fernanda Castanho
São Paulo

Clique para assinar

Ao mesmo tempo que o país vive uma crise e vários benefícios aos cidadãos estão sendo cortados, a Câmara se preocupa em construir um shopping. O valor de investimento nesta obra, sendo público ou privado, não tem justificativa. O país necessita que governantes pensem em construção de escolas, creches, presídios dignos, hospitais e tantas outras coisas, e não de shoppings!

Clique para assinar

A pessoa (ou organização) que iniciou este abaixo-assinado não é afiliada à Change.org. A Change.org não criou esta campanha e não é responsável pelo conteúdo do abaixo-assinado.

Este email foi enviado pela Change.org para coan@sinttel.org.br. Você podeeditar suas preferências de email ou cancelar o recebimento dos emails da Change.org.

Iniciar abaixo-assinado · Entre em contato · Política de privacidade
Change.org · 548 Market St #29993, San Francisco, CA 94104-5401, EUA

ESTE CUNHA SE ELEGEU GASTANDO NOSSO DINHEIRO COM PROMESSAS ABSURDAS. ESTE CUNHA NÃO SERVE NEM PRA ENXADA.

2015-06-16T17:51:00.001-07:00

Cunha aprova projeto para construir ‘shopping’ na Câmara no valor de R$ 1 bilhão

maio 21, 2015 18:12

Veja também

Por meio de uma manobra, o presidente da Câmara dos Deputados conseguiu colocar em votação e aprovar um projeto que prevê a construção de um centro comercial no Congresso – principal bandeira de sua gestão; “Uma megalomania típica de quem se acha dono do Parlamento brasileiro”, criticou deputado do PSOL

Por Redação

A Câmara dos Deputados terá um ‘shopping center’. Essa foi a principal bandeira de Eduardo Cunha (PMDB) em sua candidatura para presidente da Casa e, na noite desta quarta-feira (20), por meio de uma manobra, a proposta foi votada e aprovada.

Enquanto avaliam medidas de ajuste e que apertam os gastos públicos, os deputados aliados de Cunha não se ressentem em deixar passar um projeto de ampliação da estrutura do Congresso que, além do centro comercial, prevê a reforma e construção de novos gabinetes. O orçamento é de R$ 1 bilhão.

Para conseguir aprovar o projeto, o presidente da Casa e os deputados de seu partido incluíram a possibilidade da construção da obra dentro de uma outra Medida Provisória que trata da tributação sobre produtos importados. Assim, a Câmara pode recorrer a uma PPP (Parceria Público Privada) para realizar o projeto.

Deputados do PT, PSDB e PSOL votaram contra. “Uma megalomania típica de quem se acha dono do Parlamento brasileiro, e que legisla de costas para o povo e de mãos dadas com os financiadores privados de campanha, que agora serão sócios na construção do Shopping Center em plena Câmara dos Deputados. É o fim da picada! O povo deve repudiar este abuso”, afirmou o deputado federal Ivan Valente (PSOL).

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

VOTE CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

2015-06-16T17:47:00.001-07:00

Lembrando quem não votou que o faça o mais rápido, pois temos que mostrar a nossa insatisfação em relação a esse PLC 30/2015.

Terceirização: precariza, escraviza, adoece, mutila e mata.

Compas, o Portal do Senado está fazendo uma votação on line sobre ser contra ou a favor do PL 4330, que lá tem o numero PL 30.

Ajude a enterrar de uma vez por todas no Senado esse malfadado projeto, que vem para precarizar, tirar/acabar com direitos dos trabalhadores, detonar a CLT, acabar com concursos públicos....

Vamos votar contra o PL.

Prezado(a),

Sua opinião somente será registrada após clicar no link abaixo:

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=164641

Para facilitar e agilizar a manifestação de opinião em mais textos legislativos, sugerimos que cadastre-seno Portal e-Cidadania.

Esta é uma mensagem automática enviada pelo Portal e-Cidadania do Senado Federal. Por favor, não responda esse e-mail. Se você quiser entrar em contato com o portal e-Cidadania clique no link a seguir: http://www12.senado.gov.br/ecidadania

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3303-4141

RELATO DA AUDIENCIA PUBLICA DE SANTA CATARINA

2015-06-16T17:43:00.002-07:00

1. relato da aud.pub. em SC

Foi emocionante o evento nesta segunda em Floripa.

O auditório da Assembléia Legislativa tinha capacidade para 500 lugares. 700 pessoas entraram, lotando as escadas e todo o chão do auditório. Infelizmente muitos ficaram de fora (por isso convém tentarmos para as próximas audiências ter mais um espaço, dentro e-ou em frente às Assembléias Legislativas, com telão, para quem não conseguir entrar).

Nas reuniões de organização, coordenadas por Francisco Alano, pres. da Fed. Comerciários de SC e diretor da Contracs, as centrais se comprometeram a um número x de pessoas cada. Todas superaram suas cotas. Alguns sindicatos vieram do interior em ônibus e vans.

Evento começou às 14h, foi até as 17h30.

Manifestaram-se:

- deputados estaduais e federais, incluindo a deputada Geovania de Sá, do PSDB. Ela votou contra o PL 4330, contrariando orientação de seu partido - e está sofrendo represálias por tal decisão, o que não é de estranhar. Ela foi bastante aplaudida. Creio que este foi, simbolicamente, um dos momentos mais relevantes da audiência pública. Na 2a. votação do PL 4330 (na qual perdemos, 230 x 206), dos 16 deputados catarinenses somente 3 votaram conosco: Décio Lima (PT), Pedro Uczai (PT) e Geovania de Sá, PSDB.

- representantes da CUT, NCST, UGT, Intersindical, CTB, Fórum, ANPT, Amatra12 e Anamatra, TRT-SC, ALAL, ABRAT, Sinait Contracs, ContrafCut,‎ Fecesc, FETIESC - Federação dos Trabalhadores na Indústria de Santa Catarina, FETICOM – Federação dos Trabalhadores na Industria da Construção e do Mobiliário de Santa Catarina, MMTU/SC - Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina, APLER Blumenau e Região – Associação em Defesa da Saúde do Trabalhador e dos Vitimados pelo Trabalho de Blumenau e Região, FETROESC – Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santa Catarina (e alguns outros que lamento não ter anotado).

Foi aprovada, por excelente iniciativa de Alano, a Carta dos Catarinenses, em anexo.

Sen. Paim solicitou hoje que seja feito algo parecido em todas as audiências públicas. Hoje ele leu da tribuna a Carta dos Catarinenses e a enviará aos senadores e senadoras. Fará o mesmo com as próximas.

Alano enviou também a carta em formato .doc, para servir de eventual subsídio para @s colegas que organizam as próximas audiências.

Parabenizo Alano, Elsa Bevian, os presidentes das centrais, entidades que integram o Fórum e todos os organizadores pela audiência, que foi, de novo, emocionante.

2. Sugestões para próximas audiências

2.1. SC

Tendo por base o evento em SC, sugiro para as próximas:

- telão em frente à Assembléia e/ou em sala extra dentro da Assembleia, para acomodar público que não couber no auditório;

- elaboração, aprovação e divulgação de Carta contra o PLC em todas as Assembléias;

- e o mais polêmico que proponho: tratarmos em todas as audiências os Senadores e Senadoras de cada Estado como potenciais aliados (ou ao menos como votos ainda indecisos), sem pressupormos que já são votos perdidos - e tentarmos evitar que o público vaie qualquer Senador, mesmo os mais patronais. Creio que isso aumentaria a chance de mudarmos alguns votos, para conseguirmos nosso objetivo principal: rejeitar o PLC 30 no Senado. Ou, ao menos, em votações de eventuais emendas (se não conseguirmos rejeitar o PLC), termos novos aliados, ainda que pontuais.

2.2. RS

Relato agora excelentes iniciativas que os responsáveis pela audiência pública no RS estão organizando:

- fazer um grande ato político em frente à Assembléia Legislativa, com um telão para quem não puder entrar na Assembléia (estão organizando caravanas vindas de vários locais do Estado);

- várias cidades do interior, além de enviarem delegações para a capital, vão realizar atos políticos no dia, com telão para acompanhar a assembléia e depois com debate local. Juan, do Sinttel-RS e CUT, e Onir, Pres. da NCSCT-RS, informaram que tais eventos já estão marcados em Santa Maria, Passo Fundo, Bagé, Livramento, Pelotas, Erechim, a lista já está em dezenas de cidades.

2.3. Paraná

Relato excelentes iniciativas que colegas do Paraná estão tomando:

- Organizadores farão panfletagens no centro de Curitiba para divulgar o evento e os malefícios do PLC

- Senge-PR disponibilizou 2 barracas na Boca Maldita

- criaram fanpage e campanha nas mídias sociais

- garantiram transmissão da audiência via sinal web (CUT) e TV 15 (Força Sindical)

- centrais se comprometeram expressamente a lotar o Plenário da Assembléia e chamar toda sua base de sindicato

- gastos que a organização local está tendo serão rateados entre as entidades.

Sei que diversos outros comitês estão ativos e tomando diversas iniciativas bacanas. Divulguei acima apenas algumas das medidas que tive conhecimento até agora.

Parabéns a tod@s pela energia e criatividade.

abraços e boa noite,

Max

ALAL

BANCO É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELO IPVA DOS CARROS ALIENADOS

2015-06-16T17:39:00.001-07:00

Desdobramento da posse

Banco é responsável solidário pelo IPVA de carro alienado

Até o cumprimento do contrato, o veículo pertence à instituição financeira.

terça-feira, 16 de junho de 2015

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA, pois, até o cumprimento do contrato, o veículo pertence ao banco, sendo o devedor apenas possuidor do direito da coisa. Seguindo esse entendimento, a 2ª turma do STJ negou recurso da instituição financeira, que pedia que o devedor fiduciante fosse reconhecido como único responsável pelo pagamento do IPVA por exercer efetivamente os atributos da propriedade.
Na alienação fiduciária, muito utilizada no financiamento de veículos, a propriedade é transmitida ao credor fiduciário em garantia da dívida contratada, enquanto o devedor fica como possuidor direto da coisa. O fenômeno é conhecido como desdobramento da posse.
O relator do recurso no STJ, ministro Humberto Martins, destacou em seu voto que, se o credor fiduciário é o proprietário, deve-se reconhecer a solidariedade, pois "reveste-se da qualidade de possuidor indireto do veículo, sendo-lhe possível reavê-lo em face de eventual inadimplemento".
O ministro explicou que, no contrato de alienação fiduciária, o credor mantém a propriedade do bem, de modo a tornar o IPVA um "tributo real", tendo como consequência lógica a possibilidade de solidariedade em relação ao pagamento.

Processo relacionado: RMS 43.095

FGTS, JUSTIÇA DO TRABALHO VAI FAZER JUSTIÇA EM FAVOR DO TRABALHADOR

2015-06-16T17:28:00.002-07:00

Justiça do Trabalho

TST altera súmulas sobre equiparação salarial e FGTS

Confira como ficaram os enunciados.

terça-feira, 16 de junho de 2015

O pleno do TST aprovou, em sessão realizada no dia 9/6, a resolução 198, que altera a redação da súmula 6 (item VI) e da súmula 362 e cancela a Súmula 434.

A súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do STF sobre a matéria, no ARE 709212, com repercussão geral reconhecida.

A alteração da súmula 6, que trata de equiparação salarial, decorre de decisão do pleno, em abril de 2015, sobre os casos de equiparação salarial em cadeia. Na ocasião, decidiu-se encaminhar à Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos proposta para elaboração de novo texto que tornasse expresso o entendimento já consolidado do TST.

Confira a nova redação dos verbetes:

"SÚMULA 362. FGTS. PRESCRIÇÃO

I – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato;

II – Para os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014, aplica-se o prazo prescricional que se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014."

"SÚMULA 6. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT

I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa exigência o quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta, autárquica e fundacional aprovado por ato administrativo da autoridade competente.

II - Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

IV - É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos entre o reclamante e os empregados paradigmas componentes da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato.

VII - Desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.

VIII - É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

IX - Na ação de equiparação salarial, a prescrição é parcial e só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento.

X - O conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana."

Reprodução: Reginaldo silva

TUDO É TÃO FÁCIL DE RESOLVER MAS INFELIZMENTE, A DEMOCRACIA É UMA DITADURA EM FAVOR DOS CONGRESSISTAS...

VENCEMOS SINTIITEL JUNTO COM TRABALHADORES VENCEM A RM

2015-05-13T20:50:00.001-07:00

ACORDO POE FIM A GREVE, DOS TRABALHADORES DA TERCEIRIZADA DA OI ARM.

TERMINOU EM ACORDO NESTE DIA APOS 6 HORAS DE AUDIÊNCIA ENTRE SINDICATO

DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS E INDUSTRIAS DE INSTALAÇÕES (SINTIITEL)

TELEFONICAS DO ESTADO DO PARANA (SINTIITEL) E ARM TELECOM PRESTADORA

TERCEIRIZADA DA OI.

OS TRABALHADORES HAVIAM INICIADO MOVIMENTO PAREDISTA DIA

11-05-2015

CONTRA O DESCUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA JUSTIÇA DO TRABALHO..

O ACORDÃO SE DEU NAS SEGUINTES QUANDIÇÕES: O SINDICATO ABRIU NÃO DA

MULTA DE 100 MIL SE ARM SE COMPROMETE PAGAR A TODOS DESDE OS

RETROATIVOS E DEMAIS PENDENCIAS RECURSADAS POR ESTA.

ASSINADO UM DOS MUITOS DIRETORES GUERREIROS DO SINTIITEL

30/04/2015 - Dispensa sem justa causa a menos de um mês da data base garante direito a indenização

2015-05-13T16:58:00.002-07:00

Parabens aos nossos advogados Geraldo Marcone e Flávia, pelo êxito no processo.

30/04/2015 - Dispensa sem justa causa a menos de um mês da data base garante direito a indenização

O PL 4330

2015-05-13T16:56:00.002-07:00

O PL 4330: terceirizar para legalizar a precarização do trabalho no País

(*) Graça Druck

Por que a terceirização se transformou em pauta central na mídia, nas redes sociais, nas instituições do empresariado, nas instituições do direito do trabalho, no Congresso Nacional, no Executivo, nas manifestações de rua e no 1º de maio?

Porque se trata de uma transformação radical das relações de trabalho, que coloca por terra mais de um século de lutas e de conquistas de direitos elementares dos trabalhadores brasileiros. O que está em disputa é a legalização, através de um projeto de lei, da precarização do trabalho em todas as suas dimensões: na proteção social e trabalhista, nos salários, nas condições de trabalho, na saúde do trabalhador, na organização sindical e no Direito do trabalho no País.

Essa afirmação é produto de 20 anos de pesquisas sobre terceirização e precarização do trabalho no Brasil, realizadas no grupo de pesquisa do Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades (CRH) da UFBa, cujos resultados foram publicados na forma de teses, dissertações, artigos e livros (sobre petroquímicos, petroleiros, complexo automotivo, callcenters, trabalhadores dos serviços de limpeza e vigilância da UFBa, construção civil), além de temáticas em que a terceirização se apresenta com destaque nas pesquisas sobre assédio moral, saúde do trabalhador, processos na Justiça do Trabalho, trabalho análogo ao escravo, dentre outros.

Nesses estudos em que coordenei ou orientei os processos de investigação, assim como nos levantamentos realizados das pesquisas acadêmicas no Brasil, as conclusões, invariavelmente, evidenciam que terceirização e precarização são indissociáveis. É assim na desigualdade salarial nos petroquímicos em que terceirizados chegavam a ganhar cinco vezes menos que os empregados diretos; nos petroleiros, em que as mortes por acidentes de trabalho de terceirizados representam 90% do total; nos trabalhadores de callcenters, cujo índice de adoecimento (LER/DORT) é um dos mais elevados; nos até 10 anos sem férias de trabalhadores de limpeza da UFBa; nas redes de subcontratação no complexo automotivo do Nordeste, em que a ponta do processo tem trabalhadores sem carteira e por “empreita”; na construção civil, em que a chance de morrer no trabalho dos terceirizados é 2,3 a 4,9 vezes maior que a média de acidentes fatais em todo mercado de trabalho, ou nos 81% de trabalhadores terceirizados no total de resgatados em condições análogas ao escravo neste país.

O PL 4330, que libera a terceirização para todas as atividades, aprovado na Câmara dos deputados por 230 a 203, após pressão das mobilizações em todo o País no 15 de abril - que fez a Câmara se dividir, pois em votação anterior uma ampla maioria articulada pelo seu presidente Eduardo Cunha tinha votado a favor do PL (324 a 137) de forma leviana e irresponsável, já que o plenário não fez a discussão do PL e suas implicações.

A (suposta) regulamentação da terceirização, como argumento dos que defendem o PL 4330, esconde exatamente o contrário: o movimento do empresariado e dos deputados que votaram a favor é para pôr fim à regulamentação em vigor hoje, que proíbe a terceirização na atividade-fim (Enunciado 331). É uma lei que retira qualquer limite à terceirização que, até então, era defendida pelas empresas como sinônimo de especialização e focalização da atividade. Agora cai por terra esse falso argumento.

Na história do País, esse comportamento do empresariado de resistir à intervenção do Estado para colocar limites ao grau de exploração da força de trabalho com base no Direito do Trabalho sempre existiu. Hoje há uma verdadeira campanha das instituições de representação patronal, sob o comando da CNI (Confederação Nacional da Indústria), contra a CLT, atacando-a como ultrapassada. Ou seja, não é mais necessário manter direitos como descanso semanal remunerado, 13º, férias, pagamento de horas extras e outros, condições mínimas à sobrevivência dos trabalhadores, que vêm sendo desrespeitadas sistematicamente especialmente pelo uso da terceirização.

Vivemos um momento muito difícil no País, em que uma onda conservadora se irradia. Pois, além do PL 4330, o STF votou que contratar “organizações sociais” para prestar serviços na saúde e na educação pública não é inconstitucional. O que implica no progressivo fim de concursos públicos e da própria carreira do funcionalismo público. No caso da educação, nas universidades, professores por “empreita” ou seja, por curso, por aulas, por tempo determinado, sem qualquer vínculo com a pesquisa, ocuparão o lugar dos concursados com dedicação exclusiva, implicando num retrocesso da produção do conhecimento e do ensino.

Entretanto, a realidade social é muito dinâmica e contraditória. Hoje o PL 4330 está no Senado, que, diferentemente da Câmara, iniciou um processo de discussão, com a instalação de comissões e audiências públicas. E seu presidente, senador Renan Calheiros, surpreendentemente, tem declarado à imprensa que a terceirização que retira direitos não passará. A responsabilidade do Senado é muito grande neste momento. E se as mobilizações da sociedade civil, como os sindicatos, as principais centrais sindicais, os movimentos sociais junto às instituições do direito do trabalho e universidades no Brasil continuarem testemunhando, como vêm fazendo, que o PL 4330 representa um grande retrocesso social, com a legalização da precarização do trabalho, quem sabe consigam influenciar a votação no Senado e fazer a presidente da República (que pode vetar o Projeto) deixar de ser omissa ou ambígua e ter a coragem de cumprir o compromisso assumido em sua campanha: “não mexo em direitos trabalhistas nem que a vaca tussa”.

(*) Graça Druck é Professora do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia e C. Humanas da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBa e do CNPq, estudiosa na área de sociologia do trabalho, autora do livro ‘Terceirização: desfordizando a fábrica’ (Editora Boitempo e Edufba) e co-organizadora do livro ‘A Perda da Razão Social do Trabalho: terceirização e precarização’ (Editora Boitempo)

MUVIE TRABALHADOR/EMPRESA

2015-05-13T16:51:00.003-07:00

Metalúrgica terá de suspender dispensa coletiva por não negociar com sindicato

A empresa deverá reincluir os trabalhadores em folha de pagamento até o julgamento final da demanda.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

A juíza do Trabalho da 4ª vara de Camaçari/BA, Ana Carolina Marcos Nery Souza, deferiu o pedido de antecipação de tutela para determinar que a empresa Dias D'Ávila Metalúrgica Tecnologia e Logística (DDM) suspenda todas as dispensas imotivadas, reincluindo os trabalhadores em folha de pagamento até o julgamento final da demanda.
Segundo os autos, desde outubro de 2014 a empresa vem dispensando os empregados de forma imotivada e massivamente, sem substituí-los, e sem negociação prévia com a entidade sindical.
A empresa também está proibida de realizar novas dispensas imotivadas sem a negociação prévia com o ente sindical. O não cumprimento da decisão acarretará em uma multa à empresa de R$ 5 mil por dia em favor do Sindicato (STIM Dias D'Ávila e região).
Na decisão, a juíza entendeu que a dispensa dos trabalhadores foi ilegal, pois não houve nenhuma negociação coletiva com o Sindicato da categoria, requisito para validar o processo de dispensa coletiva.
Os trabalhadores foram representados pelo escritório Alino & Roberto e Advogados.

Processo: 0000387-16.2015.5.05.0134

Veja a decisão.

Agressões aos Deputados Orlando Silva e Jandira Feghali no plenária da Camara. E COMO FUNCIONA O CONGRESSO...

2015-05-13T16:49:00.001-07:00

http://farofafa.cartacapital.com.br/2015/05/07/brucutus-fora-do-armario/

Como funciona o Congresso Nacional

Publicado em 20/08/2010 por Prof. Matheus Passos — 8 Comentários

Como funciona o Congresso Nacional

O Congresso Nacional funciona sob sistema bicameral, dividido em Senado Federal e Câmara dos Deputados. O primeiro representa os estados brasileiros, e seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário; a segunda representa o povo, sendo os deputados eleitos pelo sistema proporcional. Nesse sistema, uma Casa não predomina sobre a outra. Possuem competências diferenciadas.

As principais funções do Congresso são a legislativa e a fiscalizatória — ou seja, exercem o papel de fazer leis e fiscalizar as atividades do Executivo, por meio do TCU (Tribunal de Contas da União).

Também cabe ao Congresso julgar o presidente da República, o vice-presidente e os ministros de Estado em casos de crimes de responsabilidade. Nessas situações, a Câmara dos Deputados age como órgão de admissibilidade do processo, e o Senado atua como tribunal político, sob a presidência do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). É tarefa exclusiva do Senado processar e julgar os ministros do STF, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

A Câmara, por ser o órgão de representação mais imediata do povo, centraliza a maioria dos debates de importância nacional. É a Casa em que se inicia o trâmite da maioria das proposições legislativas. As propostas de iniciativa da Presidência da República, que formam a maioria dos projetos, devem começar a tramitar pela Câmara, e não pelo Senado. Normalmente, são os deputados que debatem, discutem e negociam a solução de impasses. Quando a matéria passa para o Senado, muitas vezes o assunto já está decidido.

Outra diferença importante entre os dois órgãos está no processo sucessório. O presidente da Câmara tem, entre outras atribuições, a de substituir o presidente da República na ausência deste e do vice-presidente, além de integrar os Conselhos da República e de Defesa Nacional. O presidente do Senado, por sua vez, é o terceiro na linha sucessória, e pode convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente e do vice-presidente da República.

Composição
O Senado é formado por 81 senadores, três para cada uma das 27 unidades da federação (26 estados mais o Distrito Federal). Eles são eleitos para mandatos de oito anos – em uma eleição são renovados um terço e na seguinte, dois terços restantes. Neste pleito de 2010, o eleitor votará em dois candidatos diferentes para o Senado.

A Câmara é formada por 513 deputados, escolhidos de quatro em quatro anos. A legislação brasileira estipula teto de 70 deputados por unidade federativa e piso de oito representantes. São Paulo e Acre são exemplos dos extremos. Com 40 milhões de habitantes, São Paulo tem 70 deputados, enquanto o Acre, com menos de 600 mil habitantes, possui oito deputados. Em outras palavras, o voto do eleitor acreano equivale a 13 votos de paulistas. A regra acabou, assim, produzindo representação desproporcional, decorrente da criação de novos e pouco populosos estados nas últimas décadas, tais como, além do Acre, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins.

Para se eleger senador, é preciso ter, no mínimo, 35 anos. Normalmente, a Casa abriga ex presidentes da República, como Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), e ex-governadores, como Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Cristóvam Buarque (PDT-DF), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Marconi Perillo (PSDB-GO). No caso dos deputados federais, a idade mínima é 21 anos.

Funcionamento
O período atual de trabalho dos parlamentares é de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01 de agosto a 22 de dezembro. Normalmente, as sessões deliberativas no plenário, ou seja, aquelas com votações, ocorrem de terça a quinta-feira.

Além do plenário, cada Casa também é composta por diversas comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e CFFC (Comissão de Fiscalização Financeira e Controle). Elas são as responsáveis pela maior parte das discussões das propostas legislativas. Também têm autonomia para convocar audiências públicas com ministros e secretários de estados, por exemplo.

As propostas apreciadas pelo Congresso são as PECs (propostas de emenda constitucional), leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, decretos legislativos e as resoluções. Todas essas normas são apreciadas pelas duas Casas, em conjunto ou separadamente. Os projetos que tramitam conjuntamente nas duas Casas são os relativos às leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e suas alterações e as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Além disso, ainda se submetem a deliberação das duas Casas, em sessão conjunta, os vetos presidenciais e a criação de créditos adicionais.

O Senado conta com 3.516 funcionários tercerizados, pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente cerca de R$ 155 milhões de reais, e aproximadamente 2.500 servidores de carreira. Já a Câmara tem quase 17 mil funcionários, dos quais 12 mil secretários parlamentares, 3.500 efetivos e 1.500 com cargos de confiança.

Gastos
Em uma conta rápida de todos os benefícios a que os congressistas têm direito, chega-se a um valor aproximado de cerca de R$ 119,7 mil por mês para cada senador e de R$ 48 mil a R$ 62 mil para os deputados. Apenas o salário de cada parlamentar – tanto senador quanto deputado – é de R$ 16, 5 mil (pago quinze vezes ao ano).

Além disso, cada deputado tem direito a uma verba mensal que varia de R$ 23 mil a R$ 34, 2 mil, dependendo do seu estado de origem, destinada para passagens aéreas, gastos de escritório e alimentação, e cota postal e telefônica. Cada deputado tem direito ainda a um auxílio-moradia de R$ 3 mil, ou a um apartamento funcional em área nobre de Brasília. Todos têm como benefício ainda a R$ 60 mil mensais para contratação de até 25 funcionários. Além de tudo isso, todos os congressistas podem a usar a estrutura médica do Congresso.

Caso não fiquem satisfeitos, no entanto, eles podem usar serviços externos e depois pedir ressarcimento. Líderes partidários têm direito a verbas mensais ainda maiores, devido à cota postal e telefônica significativamente maior. Os valores pagos para os senadores são semelhantes, mas lá, não há como fazer todo um detalhamento dos benefícios. Com tudo isso e mais despesas de milhares de funcionários, o orçamento do Congresso pode ser comparado ao da capital gaúcha Porto Alegre cidade.

(Original aqui.)

O SINTIITEL ENFRENTA A RM, UM SINDICATO PEQUENO DE MENOS DE 1.500 SÓCIOS, DAVI CONTRA GOLIAS.

2015-05-13T16:41:00.001-07:00

Curitiba, 10 de Maio de 2015.

Ilmo. Sr.

Joílson Graminho

Presidente do SINTIITEL/PR

Prezado Senhor.

A RM Soluções em Infraestrutura face às várias reuniões que tivemos no decorrer da semana com este sindicato, e em atenção à solicitação de V.Sa., de que a empresa apresente uma proposta que possa contemplar uma solução amigável, estamos formalizando o posição abaixo, para ser apresentada aos empregados na assembleia prevista para o dia 11.05.15, onde visa finalizar as pendências do Acórdão 0018-2014-909-09-00-3 que julgou o Dissidio Coletivo da competência 2014/15, como também, já solucione, o Acordo Coletivo 2015/16 e não aconteçam paralizações das atividades da empresa em qualquer tempo e natureza.

As condições abaixo deverão ser apresentadas aos trabalhadores e caso aprovadas, serão implantadas a partir de 01.06.2015, dando quitação dos itens pendentes do Acórdão acima, que foram objeto de Embargos de Declaração pela empresa:

a. Piso da Empresa: A partir de 01.06.15, todos os colaboradores que percebam salário base inferior a R$ 1.070,33 (Piso Regional do Paraná) terão os seus salários reajustados para este valor;

b. Demais Salário: Os demais salários serão reajustados pela variação de 100% do INPC do período;

c. Auxílio Creche: reajustar pela variação de 100% do INPC do período;a. período;

b. Vale Alimentação: reajustar pela variação de 100% do INPC do período;

c. Agregamento de Veículos: reajustar pela variação de 100% do INPC do período;

d. Remuneração Variável: Implantar o novo modelo apresentado ao sindicato, depois de ser avaliado e discutido o piloto inicial. Este item, também será reajustado com a variação de 100% do INPC.

e. Abono/PLR 2014: R$ 400,00

f. Multifuncional: Criação do Cargo de Técnico Multifuncional com salário base de R$ 1.171,00, a partir de 01.05.2015; Este novo piso também será reajustado com a variação de 100% do INPC do período. Conforme ofício já encaminhado anteriormente.

Sendo, incialmente, um total de 235 colaboradores em todo o Estado do Paraná:

QTD	FUNÇ. ANTERIOR	SALÁRIO ANTERIOR	NOVA FUNÇÃO	NOVO SALÁRIO	DIFERENÇA SALARIAL
133	INSTALADOR II	R$ 835,91	TEC. MULTIFUNCIONAL	R$ 1.171,00	R$ 335,09
98	INSTALADOR I	R$ 835,91	TEC. MULTIFUNCIONAL	R$ 1.171,00	R$ 335,09
4	TEC. ADSL	R$ 857,13	TEC. MULTIFUNCIONAL	R$ 1.171,00	R$ 313,87

Informamos ainda que as alterações foram amplamente analisadas e que nossos colaboradores que estarão participando das alterações possuem capacidade técnica para o novo cargo e função.

Encontramo-nos a inteira disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,

O BRASIL APOIA O SINTIITEL

2015-05-13T16:27:00.001-07:00

Companheiro Joilson o SINTTEL-SC se coloca a disposição e é solidário ao movimento paredista dos trabalhadores da RM no estado do Paraná, estamos de prontidão no que for preciso para ajudar a engrossar as fileiras nesta luta contra as truculências que a RM vem cometendo com os trabalhadores. Parabéns a toda diretoria do SINTIITEL-PR e aos 700 trabalhadores paranaenses que cruzaram os braços nesta manha histórica no movimento sindical do PR. Sigam firmes, para alcançar a vitória!!!!!!

Saudações Sindicais;

Rogério Soares.

Diretor Secretário Geral.

Cel:48 99739100.

SINTTEL-SC - www.sinttel-sc.com.br

"O SINTTEL-SC se preocupa com o meio ambiente"

Antes de imprimir pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE

Assunto: GREVE GERAL DIA 11/05/2015 ESTA MANTIDA

Companheiros:

A GREVE GERAL está mantida em todos os canteiros da ARM em todo o Estado do Paraná.

A ARM está desesperada para acabar com a GREVE.

Apresentou de ultima hora uma proposta, afirmando que vai pagar o minimo regional. Porém esqueceu de falar o restante da proposta: Dar quitação de todo o retroativo do DISSIDIO DCG 0118.2014.909, esquecer o ganho real de 3% , esquecer o reajuste do tiket de R$14,84, e aceitar a implantar a RENDA VARIAVEL, retirando a média produtiva e o indicador.

Também embola o julgamento do DCG 00118.2014.909, com o novo ACT 2015/2016, ou seja, paga 2 acordos com a metade de um......

Um exemplo claro: O instalador abre mão de aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais ) de retroativo.

Você está disposto da esta ajudinha de R$ 5.000, 00 para os donos da ARM??????

Se não..... Compareça amanhã às 08:00 em frente a empresa ou DG para a GREVE GERAL de todos os trabalhadores.....

Abraços

GREVE EM MARINGA DOS TRABALHADORES DA RM.

2015-05-12T21:27:00.002-07:00

E SÓ A RM FAZER ASSIM QUE A GENTE VOLTA

2015-05-12T21:01:00.002-07:00