Blog do Zanatta

Pinheirinho e o mundo

2012-01-25T11:50:00.001-02:00

É revoltante a ausência de debates e uma análise séria sobre o "caso Pinheirinho" nos veículos de comunicação, em geral. Não vou, mais uma vez, entrar nesse mérito. Bato muito nessa tecla: informação é um produto à venda gerado com intenção de lucro. Não há alternativa. O cidadão deve buscar outras leituras em meios independentes. Felizmente, o atual momento histórico permite um acesso muito fácil a esses textos contra-hegemônicos. Basta digitar a "hashtag" #Pinheirinho no Twitter para encontrar matérias sobre o que está por trás da violenta desocupação de domingo. Tais análises não surgirão nos canais abertos de televisão. É preciso pesquisar, encontrar e conhecer.

O Facebook, apesar de todos potenciais males já constatados, pode ser um instrumento de compartilhamento de notícias e documentários bastante eficaz. A politização, entretanto, sempre dependerá dos usuários. Ao invés de divulgar fotos de humor (9Gag, por exemplo), algumas pessoas estão levando o debate sobre o Pinheirinho a sério - tal como deve ser levado -, compartilhando a "história vista de baixo". O documentário abaixo, produzido de forma autônoma e sem intenção lucrativa, está circulando desde ontem na rede social e merece ser visto. Ele mostra como que o pacto federativo foi rompido em razão de uma ação entre amigos.

Aos acadêmicos de direito, o caso Pinheirinho é um prato cheio. Há questões processuais (conflito de competência), inefetividade de direitos fundamentais (o direito à moradia, do artigo 6º da Constituição Federal), discussões sobre direito administrativo (desapropriação por interesse social, nos moldes do artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição e Lei nº. 4.132/1962 - criada pelo governo de João Goulart), violência policial e grave lesão a direitos humanos (já constatada por membros da Organização das Nações Unidas). Esse é um case de múltiplos e complexos debates - um acontecimento histórico que não deve ser esquecido. É errando que se aprende. Fica a lição machadiana: a primeira glória é a reparação dos erros. A academia, enquanto espaço privilegiado para pesquisa e reflexão, deve debruçar-se sobre o tema e amplificar o debate com a comunidade. Lições importantes podem surgir.

Apesar das desgraças, há quem veja com um certo otimismo a resistência oferecida pelos moradores de Pinheirinho. Rodrigo Nunes, em matéria publicada ontem no jornal britânico The Guardian (um dos raros grandes veículos que assumem uma postura mais próxima da crítica), afirmou que o ocorrido pode servir de inspiração para a esquerda global (cf. 'The fight against Brazil's Pinheirinho eviction can be an inspiration'). A repercussão, no entanto, ainda tem sido baixa. Matérias jornalísticas como as produzidas pela Al Jazeera ajudaram a disseminar a gravidade do domingo sangrento brasileiro. Entretanto, ao contrário da classe média egípcia que tomou as ruas de Cairo há exatamente um ano atrás, a população pobre de Pinheirinho não possui articulação política suficiente para ser ouvida. O empoderamento ainda é fraco.

O "naufrágio do Pinheirinho" (o termo é de Vladimir Aras) evidencia que muito pouco mudou na brutal história recente da humanidade, em termos globais. A desigualdade é extrema, "direitos humanos" é um discurso retórico e o direito é um instrumento de dominação operacionalizado por atores de uma classe alinhada aos interesses dos detentores de capital.

A utilização do direito como instrumento de transformação social e expressão da justiça que deve ser realizada é o desafio renovado para o século 21. E não se pode ser ingênuo: esta difícil luta será sangrenta.

Ai De Ti, Haitiano (ninguém é cidadão)

2012-01-24T19:27:00.001-02:00

Lendo o blog do escritor Marcelino Freire deparei-me com esse belo texto sobre os haitianos no Brasil. Lembrei de Caetano e Gil e daquela bela canção. Ninguém é cidadão. O Brasil sempre foi Império e sempre será. Difícil mesmo é enxergarmos nossa condição, enquanto membros de uma nação, de semi-periferia exploradora da periferia. E pobres são como pobres. E todos sabem como se tratam os pretos.

AI DE TI, HAITIANO

Tu que chegas agora ao meu país, pobre, tão preto, infeliz, de cabeça para baixo, à cata de um trabalho, cuidado, te darão emprego, sem demora, em fazendas de algodão, limpando chão de banheiro por um salário, assim, miserável, irás para as plantações de cacau, construirás estádios de futebol, pedras ao sol levantarás, meu rapaz.

Fica de olho nas fábricas de roupa, nas usinas, mineradoras, cais dos portos, a ti prometerão estabilidade, para quem saiu de terromotos, nosso solo parecerá tão seguro, logo, logo, vão dizer, terás uma casa nova, os filhos na escola, aprendendo inglês, nada de português, essa língua, ah, há tempo que anda morta.

Pagarás para viver, digo, demorarás a ser livre verdadeiramente, porque sempre vão dizer, na tua cara, lembrarão que a tua raça é a do Haiti, e quem primeiro eles têm de salvar é o povo daqui, sabe, vão dizer que é questão de prioridade nacional, essa gente, tão parecida contigo, expulsa feito rato dos mesmos buracos em que morarás, meu caro.

Perdão se estou sendo exagerado, pessimista, por favor, não me compreendas mal, só quero deixar o recado, registrar este meu alerta, indignado: não cai nessa conversa de que nosso país está crescendo e muito nos interessa ajudar a tua nação sofrida, verás que foi tudo mentira, no dia em que fores enfrentar mais uma de tuas guerras, nesta luta pelo direito à vida.

A agenda de pesquisa do Diest/Ipea

2012-01-23T20:24:00.002-02:00

Em 2011, tive a oportunidade de conhecer com mais profundidade o trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em especial a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), criada formalmente em março de 2010. Trata-se, segundo o diretor Alexandre Gomide, de uma instituição vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República cujo objetivo é "realizar estudos e pesquisas ligadas à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus arranjos institucionais, bem como às relações entre o Estado e a sociedade, no que se refere às políticas para o desenvolvimento do País" (cf. 'Pensando o papel do Estado brasileiro na promoção do desenvolvimento').

A Diest tem realizado diversos projetos de pesquisa dentro de três linhas temáticas: (i) coordenação e planejamento governamental, (ii) democracia e participação social e (iii) justiça e segurança pública. Os principais focos de análise têm sido as instituições, o Estado e seu aparelho administrativo, bem como as relações entre o Estado, a sociedade e o mercado.

Um exemplo claro da proposta de pesquisa desta diretoria do Ipea, de forte caráter metodológico empírico, é o estudo Custo unitário do processo de execução fiscal da União (2011), coordenado por Alexandre Cunha, que aceitou o desafio proposto pelo Conselho Nacional de Justiça de estimar o custo médio para a Justiça brasileira de um tipo específico de processo, a execução fiscal (processo para cobrança judicial dos créditos da Fazenda Pública, sejam eles ou não de natureza tributária) que tramita nas varas da Justiça Federal e responde por 34,6% da carga processual deste ramo do Judiciário. O resultado da pesquisa é interessante: os conselhos de fiscalização das profissões liberais aparecem como os grandes usuários dos procedimentos de execução fiscal na Justiça Federal, representando 36,4% do volume de processos baixados: "ao recorrer à Justiça Federal, os conselhos de fiscalização das profissões liberais são responsáveis por transformar as taxas de fiscalização, mensalidades e anuidades que cobram no principal objeto da ação de execução fiscal". Em outros termos, Conselhos Regionais (de Medicina, Engenharia, ou outro) estão abarrotando os tribunais federais para ações de cobrança de anuidades, que geram altos custos para toda a população. Concluem os pesquisadores (Bernardo Abreu de Medeiros, Elisa Sardão Colares, Luseni Cordeiro de Aquino e Paulo Eduardo Alves da Silva) com base nos dados coletados: "a execução fiscal vem sendo utilizada pelos conselhos de fiscalização das profissões liberais como instrumento primeiro de cobrança das anuidades, multas e taxas de fiscalização que lhes são devidas, muitas vezes de valor irrisório. Este uso irresponsável do sistema de justiça compromete gravemente a eficiência e a efetividade do executivo fiscal. Com o objetivo de reduzir, ou mesmo eliminar, esta prática, recomenda-se a uniformização dos entendimentos adotados por alguns tribunais e seções judiciárias, que não permitem aos conselhos o manejo deste instrumento processual".

A preocupação com uma agenda empirista aplicada ao direito revela-se nas parcerias do Ipea com instituições que sinalizam para o balizamento da pesquisa jurídica neste viés. A Diest/Ipea esteve presente no seminário Law and New Developmental State, organizado por David Trubek em parceria com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em maio de 2011, na 4ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e no I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - estes dois últimos organizados por Paulo Eduardo Silva (FDRP/USP). Ainda, o Ipea organizou a 2ª Conferência do Desenvolvimento, que contou com um mesa de debates sobre Direito e Desenvolvimento (cf. 'II Conferência do Desenvolvimento em Brasília: reflexões sobre direito e desenvolvimento'), coordenada por Alexandre Cunha.

Se as coisas continuarem nesse ritmo, em 2012 a "Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia" do Ipea estará presente nos mais importantes congressos sobre pesquisa em direito, principalmente aqueles cujo tema central seja direito e desenvolvimento.

A agenda de pesquisa para os próximos dois anos (2012 e 2013), tal como anunciada por Gomide, mostra-se bastante ampla. Nela, cinco temas são privilegiados: (i) a capacidade do Estado para formular e executar políticas, (ii) as relações entre Estado e sociedade, (iii) a competência do sistema político em processar conflitos, (iv) o direito e a regulação como instrumentos de política pública e (v) a ampliação das capacidades humanas e acesso aos direitos fundamentais.

O texto abaixo, elaborado por Alexandre Gomide e publicado no final do ano passado, faz um balanço sobre como o Ipea pretende aprofundar a pesquisa sobre o novo Estado desenvolvimentista brasileiro nos próximos anos. O objetivo é que o "Estado desenvolvimentista democrático" deixe de ser um tipo ideal e em construção para se tornar um conceito operacional para análise de problemas concretos e proposição de políticas públicas.

Estado, Democracia e Desenvolvimento no Brasil Contemporâneo: uma agenda de pesquisas para o Ipea

No início dos anos 2000, as baixas taxas de crescimento econômico, o quadro de instabilidade financeira e o alto grau de desemprego em países da América Latina, entre outros fatores, culminaram com a perda de legitimidade política da agenda de reformas propaladas pelo Consenso de Washington. Como resultado, em vários países da região – inclusive no Brasil –, governos de cunho nacionalista e/ou de centroesquerda foram conduzidos, pelas urnas, ao poder. Pode-se dizer que os anos neoliberais do capitalismo finalizaram com a crise financeira global de 2008 – a mais profunda desde a grande depressão de 1929, e que continua a mostrar efeitos perversos –, comprovando-se o fracasso da agenda do neoliberalismo. Ou seja, mercados desregulados podem levar a consequências desastrosas não apenas em sentido social, mas também econômico.

No campo das ideias e das comunidades epistêmicas, novas abordagens teóricas e perspectivas analíticas também vieram a questionar o pensamento que dominou até os anos de 1990, propondo o resgate do papel do Estado para o desenvolvimento (i.e., para além de suas funções clássicas de provedor dos bens públicos e definidor dos direitos de propriedade). Sob estes enfoques, Estado e mercado não são instituições antagonistas, mas mutuamente constitutivas (como já afirmavam Karl Polanyi e Max Weber). Assim, a “virada institucional” da teoria do desenvolvimento e as formulações contemporâneas da economia política institucionalista trouxeram de volta o Estado e a política ao debate sobre desenvolvimento.

Porém, ao se assumir que a ação do Estado é necessária para o desenvolvimento, não se deve cair na armadilha funcionalista de pensar que ele forçosamente atuará neste sentido. Há uma série de circunstâncias históricas e condicionantes políticos e socioeconômicos para que isto ocorra. A literatura sobre o tema indica que, para que o Estado possa atuar de forma efetiva sobre o processo de desenvolvimento, ele deve possuir certo grau de autonomia em relação aos interesses estabelecidos e considerável capacidade, credibilidade e legitimidade para formular e executar suas políticas. É também necessária a existência de instituições administrativas e políticas aptas a construírem consensos mínimos, coordenarem atores para consecução de metas coletivas e gerirem conflitos de interesses. Como mostrou Dani Rodrik, não existe receita única para isto acontecer. São muitas as formas que as instituições podem assumir para promover o desenvolvimento. Neste sentido, valem a experimentação, o aprendizado e a descoberta acerca das potencialidades nacionais. As instituições existem em contextos específicos, e a mudança institucional é condicionada pelos legados históricos. Por isso – é bom lembrar –, devem-se evitar os chamados “transplantes institucionais”, pois reformas que visam emular instituições adotadas em outros países podem resultar em consequências não intencionadas ou efeitos contraproducentes. Em outras palavras, cada país tem suas estruturas econômicas, sistemas políticos e legados históricoculturais; não existe um caminho único a ser seguido.

Das análises históricas e proposições teóricas de autores como Peter Evans, Ha-Joon Chang e David Trubek, entre outros, esboçou-se aquilo que se convencionou chamar de “Estado desenvolvimentista democrático”. Este novo tipo de atuação estatal se distinguiria em relação ao “velho” Estado nacionaldesenvolvimentista que vigorou na América Latina – e no Brasil, especialmente – sobretudo pelo seu caráter democrático e compromisso com a redução das desigualdades sociais. O próprio conceito de desenvolvimento diverge nos dois modelos: se anteriormente ele era associado ao crescimento do produto interno bruto (PIB), agora vai além, incluindo a expansão das capacidades humanas e das liberdades políticas nas escolhas dos objetivos do desenvolvimento, segundo as formulações de Amartya Sen.

Nos últimos anos, tem-se verificado significativa mudança na ação do Estado brasileiro dentro de um contexto de democratização. Novas políticas públicas indicam um novo tipo de atuação governamental, diferente tanto do ideal neoliberal de intervenção estatal mínima quanto da perspectiva estatista que dominou o país durante o período de industrialização por substituição de importações (nacional-desenvolvimentismo). Entre os exemplos, estão a reativação da política industrial, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as políticas de crédito e financiamento de longo prazo via bancos estatais (com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e os programas de inclusão social e redução das desigualdades. Sobressaem, ainda, a criação de instâncias de interlocução entre governo, empresariado e sociedade civil (como mostra a experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES) e a valorização das instituições participativas na formulação e gestão de políticas públicas – os conselhos gestores e as conferências nacionais, por exemplo.

Mas, até que ponto o país conta com instituições capazes de promover democraticamente o desenvolvimento em sua acepção mais ampla? É possível um novo modelo de Estado desenvolvimentista no Brasil? O conceito de Estado desenvolvimentista democrático é um tipo ideal e em construção. Isto significa que ele precisa de refinamento teórico e analítico, tornando-se premente a realização de trabalhos empíricos com vistas a tornar o conceito operacional para análise de problemas concretos e proposição de políticas públicas.

De acordo com o Estatuto do Ipea, a Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea foi criada com a missão de “realizar estudos e pesquisas ligadas à estrutura, organização e funcionamento do Estado brasileiro e de seus aparatos institucionais, bem como às relações entre o Estado e a sociedade nos processos de políticas públicas para o desenvolvimento do país” (Diário Oficial da União, 30/03/2010, p. 18-20). Desde sua criação, a Diest vem realizando estudos e pesquisas que visam compreender a dimensão político-institucional do desenvolvimento. Vários produtos resultaram deste esforço, com destaque para a trilogia República, Democracia e Desenvolvimento (denominações, respectivamente, dos subtítulos dos volumes 1, 2 e 3 do livro 9 Fortalecimento do Estado, das Instituições e da Democracia do projeto Perspectivas do Desenvolvimento Brasileiro).

O atual plano de trabalho da diretoria está organizado em três áreas: i) coordenação e planejamento governamental; ii) democracia e participação social; e iii) justiça e segurança pública. Destas, emerge uma agenda de pesquisas que tem como cerne o papel das instituições para o desenvolvimento. Tal agenda pode ser expressa nas dimensões de análise e pressupostos normativos que orientarão a formulação do plano de trabalho da Diest para o ciclo 2012-2013, a seguir.

A capacidade do Estado para formular e executar políticas. Entende-se que uma burocracia profissional (no sentido weberiano do termo) é condição necessária para uma gestão pública condizente com as necessidades e aspirações da sociedade brasileira. Porém, ressalte-se, tal burocracia não pode atuar de modo insulado ou tecnocrático, mas, sim, em parceria com os demais atores governamentais, sociais e políticos. Portanto, torna-se necessário o estudo sobre a qualidade da burocracia e das capacidades estatais atuais, incluindo a gestão e coordenação de políticas públicas e investimentos com os diversos atores econômicos, sociais e políticos (empresas, sindicatos de trabalhadores, movimentos sociais, partidos políticos) e entes da Federação (estados e municípios).

As relações entre Estado e sociedade. Em complementação à dimensão anterior, entende-se que as estratégias de desenvolvimento não podem circunscrever-se aos laços políticos entre elites empresariais e burocráticas. Devem, sim, derivar de arranjos de deliberação pública e em articulação com a sociedade civil. Um projeto nacional de desenvolvimento, em uma sociedade plural, é construído a partir do debate público para a definição de metas para o desenvolvimento. Escolhas baseadas numa discussão pública genuína são essenciais ao desenvolvimento, portanto. A sinergia Estado-sociedade contribui também para evitar a captura do Estado pelos interesses privados estabelecidos.

A competência do sistema político em processar conflitos, intermediar interesses e construir consensos mínimos numa sociedade plural. O desenvolvimento, na acepção ampla do termo, é um processo político e inerentemente conflituoso, pois implica mudanças estruturais e redistribuição de renda. Assim, o estudo das instituições da democracia representativa – do Poder Legislativo, por exemplo –torna-se essencial numa sociedade plural como a brasileira. Isto envolve o papel dos partidos políticos enquanto canais de representação de interesses e mediação do jogo político.

O direito e a regulação como instrumentos de política pública. Mudanças do papel do Estado implicam mudanças na aplicação das leis. Deve-se, por isso, entender o significado das instituições jurídicas nestas transformações. A complexidade da interação entre as políticas públicas e o arcabouço legal deve ser objeto de pesquisa aplicada, pois há casos em que as leis servem de quadro para a inovação política e outros em que o direito tem servido como uma barreira. Ao mesmo tempo, não se pode esquecer a atuação do Poder Judiciário na administração de conflitos.

A ampliação das capacidades humanas e acesso aos direitos fundamentais. Conforme ressaltado, desenvolvimento é muito mais do que crescimento econômico medido pela taxa de crescimento do PIB – inclui a garantia das liberdades políticas, a ampliação das capacidades humanas, das oportunidades sociais, e o acesso aos direitos fundamentais, como justiça e segurança pública. Assim, para o Ipea torna-se essencial aperfeiçoar e operacionalizar o conceito de desenvolvimento em sua acepção ampliada, capaz de subsidiar a formulação e a avaliação de políticas públicas.

Com uma agenda de pesquisas estruturada em tais dimensões, objetiva-se contribuir para a formulação de uma nova concepção do Estado como ator estratégico na promoção do desenvolvimento nacional. Para a efetivação de um projeto com tal envergadura, será necessária a articulação de uma rede de pesquisadores e a parceria com atores do governo, do setor privado e da sociedade civil, visando à realização de um conjunto de trabalhos, debates e análises de políticas públicas. Espera-se que tais esforços convirjam para a difusão de novos conhecimentos e a produção de propostas capazes de contribuir para a renovação da ação estatal comprometida com o desenvolvimento brasileiro no século XXI.

Domingo sangrento

2012-01-23T11:39:00.001-02:00

Difícil deixar de comentar algo sobre a desastrosa (em termos humanos) reintegração de posse da enorme ocupação de 1.600 famílias que vivem informalmente em Pinheirinho, em São José dos Campos, desde 2004. Ao mesmo tempo, escrevendo de Maringá (interior do Paraná), a sensação é de impotência e indignação com a atuação da polícia militar do Estado de São Paulo, que cumpriu violentamente a ordem judicial de remoção das famílias que utilizavam do espaço para moradia, um direito constitucional. Em fotos divulgadas ontem (22.01), é possível ver policiais armados com escudos e revólveres, utilizando luvas plásticas para não deixar vestígios. No confronto, recebendo as balas daqueles que podem utilizar da violência de forma "legítima", observa-se, além da brava resistência de homens vestindo capacetes e escudos improvisados com pedaços de plástico, velhas senhoras, mães e crianças desesperadas.

A frustração também se dá com a repercussão do "domingo sangrento" na grande mídia, que parece ignorar as mortes contabilizadas por jornalistas independentes. Grandes veículos elogiaram a ação policial e noticiaram fatos menores, como a presença de traficantes de drogas na ocupação (como se a prisão de três criminosos justificasse a expulsão de milhares de trabalhadores sem-teto). Por outro lado, pouca atenção tem sido dada para o conflito social ou sobre a legitimidade da ocupação de um imóvel cujo dono, Naji Nahas (empresário libanês responsável pela massa falida da empresa Selecta S/A), deve milhões de reais ao Estado. Ainda, quase nada tem sido debatido nos veículos de comunicação sobre o fato de haver uma decisão liminar da Justiça Federal que suspende a operação (e que foi ignorada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) - o que despertou enorme interesse por parte dos processualistas no Twitter sobre o conflito de competência e a possibilidade de "revogação" da decisão da Justiça Estadual através de uma decisão da Federal.

Se estivesse em São Paulo, teria ido ao ato público na Avenida Paulista, tal como ocorreu quando do protesto por liberdade de expressão (a 'marcha da liberdade', realizada em junho). Esse absurdo (violência legitimada pelo direito) deve ecoar nas ruas. Aos que estão nas proximidades de São José dos Campos, um recado: não basta ficar em casa compartilhando notícias no Facebook, é preciso engajar-se na luta, tal como fizeram os jornalistas do Nego Dito, que foram lá ouvir o relato das pessoas e escrever uma matéria imparcial, e a filósofa Márcia Tiburi, que foi para Pinheirinho para conversar com os membros da comunidade e refletir sobre o real cenário de guerra.

Em razão da brutalidade, notícias sobre a reintegração repercutiram internacionalmente (cf. 'Brazil police storm landless settlement near Sao Paulo', da BBC, e 'Pinheirinho Occupation, Sao Paulo resisting eviction now', do portal IndyBay). A situação provocou a reação de importantes sociólogos, como o português Boaventura de Sousa Santos, que repudiou a ação repressiva da polícia paulista: "Querem dar uma lição a todos os movimentos. Estão enganados. A luta não vai se desmobilizar". Veja a declaração, na íntegra, no vídeo abaixo.

Uma das raras análises profundas sobre o caso foi feita antes mesmo da reintegração de posse pelo (sempre instigante) Jornal da Cultura, que convidou o cientista político Carlos Novaes para debater a questão. A proposta de Novaes era o que qualquer cidadão sensato poderia propor: a desapropriação do imóvel por razões sociais, indenização ao proprietário e apoio do Estado à estruturação habitacional digna. Infelizmente, no domingo o insensato ocorreu.

Desesperados, moradores de Pinheirinho, auxiliados por ativistas sociais e profissionais de organizações não-governamentais, tentam divulgar a mensagem de luta mundo afora. No Twitter, o usuário oficial da ocupação (@PinheirinhoSJC) anunciou: "Help! Government of SãoPaulo-Brazil defies the order of the federal judiciary and allows the military police massacre Pinheirinho". De pronto, a associação Anonymous se posicionou ao lado dos mais fracos (cf. declaração de apoio do grupo).

Resta saber quais são as reais estratégias de luta e de que forma o cidadão comum pode ajudar a reverter um ato descarado de injustiça, que já marcou esse turbulento ano de 2012 e adicionou mais um capítulo à violenta história da polícia de São Paulo, cujo lema "Lealdade e Constância" parece aplicar-se somente à defesa dos interesses dos detentores do capital e do poder.

Doutrina do Choque

2012-01-18T19:01:00.000-02:00

O documentário abaixo, lançado em 2009 por uma produtora britânica, é a versão cinematográfica para o best-seller The Shock Doctrine: the rise of disaster capitalism, lançado pela incrível jornalista Naomi Klein, uma das mais importantes vozes do pensamento crítico canadense. O livro, publicado em português e mais embasado que muitas teses de doutorado, mostra como os advogados da privatização, da desregulamentação e do livre-mercado têm atuado para impôr novas ordens e arranjos institucionais após momentos de desastre e choque. É um retrato da era friedmaniana que culminou na crise econômica global de 2008.

As legendas estão um pouco falhas, mas nada que atrapalhe a compreensão do filme, que é imperdível. A indicação é de uma amiga, Raquel Sirotti.

18.01.12: O apagão da Wikipedia

2012-01-18T14:03:00.005-02:00

Pode parecer muito precipitado para afirmar isso, mas o dia 18 de janeiro de 2012 já pode ser considerado uma data histórica da sociedade informacional. O grande alerta da Wikipedia serviu para avisar a mídia tradicional - e todo o mainstream - de que há uma luta política em execução para proteger as garantias fundamentais de liberdade de expressão e ativismo informacional. Qualquer pesquisa feita hoje na versão inglesa da maior enciclopédia virtual da história da humanidade será obstruída por essa mensagem abaixo.

Os argumentos estão expostos no próprio site. Segundo Jimmy Wales e sua equipe, "o Wikipedia está protestando contra SOPA e PIPA [duas leis em votação nos EUA] ao apagar a versão inglesa do Wikipedia por 24 horas, começando à meia noite de 18 de janeiro. Leitores que vierem à versão inglesa do Wikipedia durante o apagão não poderão ler a enciclopédia. Ao invés, você verá mensagens direcionadas a aumentar a preocupação sobre o SOPA e PIPA, encorajando você a compartilhar suas opiniões com seus representantes, e com cada um nas redes sociais".

É de esperar que o protesto ganhe pouca atenção na mídia estadunidense, considerando que os republicanos, muitos deles detentores de conglomerados midiáticos nos Estados Unidos, apoiam um maior controle sobre direitos de propriedade intelectual e a perseguição de ativistas da informação. Uma análise jornalística verdadeira sobre os acontecimentos deve ser buscada em outros meios, imunes ao lobby político daqueles que pretendem ver as referidas leis (Stop Online Piracy Act e Protect IP Act) - claramente perigosas para a democracia - aprovadas.

Curioso notar que empresas de comunicação como a Al Jazeera e o Russia Today estão realizando um trabalho de investigação muito mais competente que os próprios veículos estadunidenses, que deveriam estar preocupados com os limites políticos de um governo supostamente democrático. Como afirmou Hillary Clinton em maio do ano passado ao analisar o trabalho de canais de comunicação do oriente, "we are in an information war and we are losing that war" (Cf, 'Hillary Clinton Says Al Jazeera Is Putting American Media To Shame'). De fato, enquanto canais como CNN noticiam o protesto da Wikipedia sem dar maiores explicações sobre os efeitos de um nova lei como o SOPA, jornalistas da Al Jazeera investigam os reais efeitos da legislação para a democracia na internet e conversam com especialistas da área. Tal posicionamento reflete-se na mídia nacional: a Globo.com ignora o caso e a Folha on-line destaca que outras grandes empresas como Google e Facebook não aderiram ao protesto.

Para suprir a falta de notícias com teor crítico sobre o assunto, traduzi uma matéria escrita pelo jornalista Chris Arsenault, publicada hoje no jornal Al Jazeera. A leitura é indispensável para compreender a real dimensão do problema e a possível estratégia de doutrina do choque utilizada pela inteligência dos Estados Unidos.

Websites fazem apagão contra "censura do SOPA"

por Chris Arsenault, Al Jazeera

A regra número um que jovens jornalistas aprendem quando iniciam uma cobertura por rádio é simples: "ar morto, nunca". Tussa no microfone se for preciso, mas não permita que o silêncio reine.

Para websites, ir offline é a mesma premissa - uma faux pax definitiva. Apesar disso, Wikipedia, Reddit e outros sites de liderança estão se apagando na quarta-feira para prestar contra o Stop Online Piracy Act (SOPA), a legislação que, dizem os críticos, irá limitar a liberdade de expressão pela censura de conteúdos na internet.

"Imagine que você é um comerciante vendendo coisas e o governo pode entrar em sua loja, levar sua máquina registradora sem aviso, notificação ou devido processo legal, e você não soubesse que eles a tivessem levado até que ela já tivesse ido embora", Nick Farr, um consultor de tecnologia de informação que assessora empresas start-up de internet, disse à Al Jazeera. "Isso é basicamente o equivalente ao que eles estão tentando fazer on-line".

A Casa Branca recentemente se juntou aos fundadores da internet e outros cyber-ativistas para denunciar o SOPA - o qual "reduz a liberdade de expressão, aumenta o risco de cyber-segurança ou debilita a dinâmica e inovadora internet global".

Andrew McDiarmid, um analista político do Centre for Democracy and Technology que tem acompanhado a legislação, considerou a declaração da Casa Branca um "grande desenvolvimento" e um "forte sinal" de que a legislação "não foi totalmente examinada". Alguns analistas acreditam que o projeto de lei será arrasado com a nova oposição da Casa Branca, mas outros - incluindo o fundador da Wikipedia - não têm tanta certeza.

"Nós não temos nenhuma indicação de que o SOPA está totalmente fora da mesa...", tuitou Jymmy Wales. "Precisamos enviar uma grande mensagem para Washington". Outros meios de comunicação e empresas de tecnologia, cinluindo o Google, Facebook, Yahoo, Twitter, eBay e AOL também se manifestaram contra a legislação, embora eles não façam o apagão em protesto. O apagão da versão em inglês do site Wikipedia irá durar 24 horas.

Sites 'Trapaceiros'

Enquando o SOPA é policamente desengonçado, outra parte de uma controversa legislação sobre internet - o Protect IP Act (PIPA) ainda está sendo considerada pelo Senado dos EUA.

Partidários, incluindo a indústria cinematográfica, dizem que a legislação é desenhada para proteger os direitos de propriedade intelectual na internet ao permitir que os agentes oficias da lei derrubem sites trapaceiros associados com a pirataria e a violação de direitos autorais.

Michael O'Leary, porta-voz da Motion Picture Association of America, um grupo comercial do setor, disse que o apagão do Wikipedia é parte de uma campanha de "truques e distorções", que distraem do real problema "que é que os estrangeiros continuam roubando o trabalho duro dos americanos".

Críticos da legislação dizem que as definições são muito amplas e que os Estados Unidos está imitando governos como a China e Irã, que censuram a internet. Receios legítimos sobre a pirataria, dizem os críticos, poderiam ser utilizados como uma cortina de fumaça para derrubar certos materiais.

"Os requerimentos de que mecanismos de busca removam certos sites de seus resultados implicam num perigoso precedente internacional, minando a advocacia estadunidense contra o uso dessas mesmas táticas para suprimir a liberdade de expressão on-line", disse McDiarmid à Al Jazeera.

O político Lamar Smith, um republicano do Texas, e um dos maiores apoiadores do SOPA, disse na sexta-feira que ele possui planos para remover o requerimento do bloqueio do DNS da legislação, que daria ao Departamento de Justiça o poder para desaparecer sites.

Como funciona

De acordo com a legislação proposta, qualquer pessoa considerada culpada de realizar o streaming de material protegido por copyright por mais de 10 vezes dentro de seis meses poderia enfrentar até cinco anos de prisão.

Empresas como PayPal e MasterCard também seriam forçadas a parar de enviar pagamentos a sites alegados de hospedar conteúdo pirata.

Suponha que o advogado de Justin Bieber, um cantor adolescente, descobre que um jovem produtor de filmes utilizou 20 segundos de um clipe de Bieber em um webvídeo, ao invés de 16 segundos que é o permitido, Farr disse, ao explicar como o projeto de lei poderia afetar a produção de conteúdo.

O advogado simplesmente teria que ligar para o FBI ou o Departamento de Justiça para alegar pirataria e - sem uma investigação formal de um juiz - todo o site que hospeda o vídeo poderia ser desativado. "De uma só vez, uma empresa start-up poderia ter seu website, seus fundos e ganhos todos cortados", disse Farr. "Na forma como a lei está escrita, não há chance para apelar e há uma injunção imediata - a derrubada de um site pode ser aprovada por um magistrado, o que é basicamente um carimbo de borracha".

Políticos que apóiam a legislação muitas vezes não entendem as questões básicas de como a internet funciona, dizem os críticos.

"É trágico ter políticas públicas sendo feitas por pessoas que pensam que é bonito se vangloriar da falta de conhecimento sobre a tecnologia que eles estão regulando", James Boyle, professore de direito da Duke University que estuda questões on-line, disse à Al Jazeera. "É escandaloso".

Em suas formas atuais, as leis propostas minam a arquitetura fundamental da internet, disse Boyle.

Tome www.aljazeera.com, por exemplo. Através da internet - se você fizer logon nos Estados Unidos, China ou Quênia - o nome de domínio (ou entrada DNS) leva o usuário ao mesmo site. A lei proposta poderia mudar esse inquilino básico, criando o que Boyle chama de o "problema Torre de Babel", tornando a internet um lugar "fraturado" onde "todos tem sua própria língua e ninguém pode se comunicar".

Sites que hospedam material pirata geralmente são contidos dentro do mesmo domínio de conteúdo lícito. "Houve preocupações de que sites inteiros seriam bloqueados - em outras palavras, desaparecendo a proteção constitucional de expressão", disse Boyle.

Direitos autorais como censura

O escândalo de Diebold em 2003 oferece um exemplo de como as empresas podem usar regras de propriedade intelectual como cortina de fumaça para censura, afirmam os críticos.

Diebold produzia urnas eletrônicas para as eleições dos EUA - espécie de trabalho importante em uma democracia. As máquinas não estavam funcionando corretamente. Hackers descobriram uma série de 15.000 e-mails internos da empresa em 2003, mostrando que os funcionários da empresa sabiam dos problemas e não os assumiram.

Dois segundanistas do Swarthmore College, Nelson Pavolsky e Luke Smith, publicaram os e-mails em um website hospedado pela universidade. Diebold enviou a universidade um ultimato, exigindo que o site fosse desativado por infringir direitos autorais, invocando o Digital Millennium Copyright Act de 1998. A universidade inialmente concordou.

Depois de uma batalha legal e de relações públicas, a empresa decidiu que não iria mais tentar impedir a distribuição de seus memorandos. Mas o caso levantou questões preocupantes sobre denunciantes e a liberdade de ativistas da informação. E o SOPA daria às empresas mais poderes para esses tipos de ações, dizem os críticos.

"Nós deveríamos esperar que nós não vivemos em um mundo onde o primeiro recurso de alguém que quer censurar outrém seja a afirmação de violação de direitos autorais", disse Boyle.

Analistas temem que o SOPA, em sua forma extrema, seja somente uma manobra política - uma forma de prepara o público para legislações levemente menos severas que incluem muitas das mesmas doutrinas.

"O sistema eventualmente funcionou", pois a Casa Branca e outros políticos de liderança se manifestaram contra a "lei desastrosa". "Mas muitas pessoas pensam que a técnica foi concebida para tornar o próximo projeto de lei muito mais atrativo por comparação".

Sadek e a dessacralização do Judiciário

2012-01-17T12:31:00.001-02:00

Não há dúvidas de que Maria Tereza Sadek é a cientista política que mais conhece sobre as recentes transformações do Judiciário brasileiro. Há anos, Sadek - que é professora do programa de pós-graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo e pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) - vem desenvolvendo pesquisas importantes sobre a reforma do Judiciário e o perfil da magistratura brasileira (cf., por exemplo, o artigo 'Judiciário: mudanças e reformas', de 2004, e o livro 'Magistrados: uma imagem em movimento', de 2006). Suas pesquisas pioneiras ajudaram a revelar um pouco mais sobre essa desconhecida instituição que é o Poder Judiciário, bem como tornou público para a comunidade científica importantes dados sobre o perfil dos magistrados brasileiros (com base em ampla pesquisa empírica, Sadek revelou que o magistrado brasileiro típico é do gênero masculino, de cor branca, com média de idade de 50 anos, casado, com filhos, proveniente de família com mais de um filho, filho de pais cmo escolaridade inferior à sua, formado em Faculdade de Direito pública, sem especialização stricto sensu).

Há muitos anos ela tem defendido que o Judiciário brasileiro, diferentemente do que ocorria no passado, está na berlinda e não apresenta mais condições de impedir mudanças institucionais: "reformas virão e mudanças já estão em curso, algumas mais e outras menos visíveis, alterando a identidade e o perfil de uma instituição que sempre teve na tradição uma garantia segura contra as inovações", alertava a cientista há oito anos, época em que foi aprovada a Emenda Constitucional nº. 45, marco maior da transformação gerencial pró-accountability desta esfera do poder público. Seja por pressão do mercado e dos organismos multilaterais como o Banco Mundial (cf. World Bank Technical Paper 319/1996, 'The Judicial Sector in Latin America and the Caribbean: Elements of Reform') ou pela conscientização por parte da população brasileira de que o Judiciário é, acima de tudo, um prestador de serviços, Maria Tereza Sadek tem defendido a tese - correta, ao meu ver - de que o Judiciário brasileiro está se tornando mais transparente.

Sábado passado (14.01), Sadek publicou no jornal Estado de São Paulo um breve texto sobre a "dessacralização do Judiciário", um progressivo processo de mudanças no interior da magistratura e na percepção sobre o Judiciário pela sociedade. Concordando ou não, vale a pena conferir (o texto foi copiado do portal Os Constitucionalistas, a quem dou os créditos).

A Dessacralização do Judiciário

O Judiciário brasileiro tem sido identificado com uma caixa-preta. O juízo crítico propagou-se. Encontrou receptividade por retratar em uma só imagem a percepção popular de uma instituição fechada e desconhecida. Uma combinação de traços associados ao segredo, à opacidade, ao isolamento em relação à sociedade constrói a representação. Características peculiares da magistratura contribuem para a imagem. Entre elas estão desde garantias constitucionais – vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade – até uma tradição assentada na discrição, numa cultura formalista e num linguajar hermético.

Uma magistratura homogênea, corporativa e refratária a críticas resultaria dessa percepção. Para completar, o retrato teria o condão de ser imune ao transcorrer do tempo, guardando no presente as marcas do passado.

Essa representação vem sendo posta em xeque. Aspectos novos indicam o desenrolar de um processo de transformação. Os efeitos da Constituição de 1988 e especialmente da Emenda Constitucional 45, de dezembro de 2004, tornam-se visíveis não apenas no perfil e na atuação da instituição, mas nas características de seus integrantes.

Vários fatores podem ser arrolados como impulsionadores desta nova magistratura. Em primeiro lugar deve-se notar o crescimento numérico, que, por si só, já imporia mudanças. O número de juízes mais do triplicou desde a redemocratização do País, passando de quase 5 mil em 1988 para aproximadamente 15 mil 23 anos depois. A participação feminina, que até os anos 80 era de apenas 8%, atingiu 25%, inclusive com mulheres integrando os tribunais superiores. Essas alterações de caráter demográfico foram acompanhadas de significativas mudanças de natureza sociológica. Houve uma clara democratização na composição interna da magistratura, com uma importante proporção de juízas e juízes provenientes de famílias sem tradição no sistema de justiça e com pais e mães com baixos índices de escolaridade, havendo até aqueles com pais sem instrução formal.

Informações propiciadas por pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em 2005 revelavam que as mudanças em curso não se resumiam a esses aspectos. Sinais ainda mais excepcionais puderam ser observados nas opiniões expressas sobre uma série de questões, incluindo temas relacionados à distribuição de justiça e a questões corporativas. A pesquisa da AMB mostrava que variáveis como gênero, idade, tempo na magistratura, instância de atuação e região apresentavam correlação com avaliações e percepções tanto sobre a instituição como acerca de temas da vida pública. No conjunto, esses dados permitiam concluir que muitos dos mitos, estereótipos e suposições sobre a magistratura não coincidiam com a realidade. A diversidade interna e o pluralismo de opiniões desenhavam um perfil novo da magistratura.

O pluralismo pode ser constatado em manifestações sobre vários temas. Muitas das inovações criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não haviam ainda sido implantadas. Uma, por exemplo, a proibição de contratar parentes para cargos em comissão, obteve o apoio da maioria. Notava-se, contudo, que o apoio era muito mais expressivo entre os juízes de primeiro grau do que entre os que atuavam em tribunais (71% x 58%), entre os com menor tempo na magistratura do que entre os mais antigos (75% x 60%), entre os do Sul do País do que entre os do Centro-Oeste (73% x 60%), entre os que exerciam suas funções nas unidades da Federação com IDH mais alto do que nas de IDH baixo (72% x 67%).

Os exemplos poderiam ser multiplicados. O que se pretende salientar é que a diversidade interna, que desde então já se manifestava, ganhou ímpeto e novos fóruns. O pluralismo tem-se evidenciado não apenas internamente, mas também de forma pública. Posições sobre temas relevantes têm sido explicitadas, ampliando o debate de questões que afetam não só o corpo de juízes, mas a vida social, econômica e política do País.

O recente questionamento da AMB sobre as competências do CNJ evidenciou tanto o pluralismo no interior da magistratura como a ampliação do fórum de debates. Tais fenômenos são auspiciosos do ponto de vista do processo de construção de uma instituição guiada por valores democráticos e republicanos. Ministros, desembargadores, juízes expuseram argumentos revelando suas posições. Divergências vieram a público explicitando princípios em confronto. As discordâncias e sua divulgação mostram quão anacrônica se tornou a figura do “juiz boca da lei”, do juiz que não manifesta opiniões, do juiz alheio ao que se passa na sociedade.

Acompanhando e impulsionando esse processo de transformação da magistratura e de sua relação com a opinião pública, os meios de comunicação têm reservado espaço cada vez maior para temas envolvendo o Judiciário, ampliando significativamente a arena de debates. Com efeito, o exame de editoriais, reportagens, cartas de leitores sobre o trabalho do CNJ tornou manifesto o desgaste do paradigma segundo o qual “juiz só se pronuncia nos autos” e questões da justiça são muito técnicas para serem debatidas por não iniciados.

Do ponto de vista da opinião pública, vem ocorrendo um fenômeno que poderia ser caracterizado como de dessacralização do Judiciário, aventando-se a possibilidade de punição de comportamentos desviantes, de questionamentos do que é visto como regalias e privilégios. Tal fenômeno, além de indicar um processo de mudanças no interior da magistratura e na percepção sobre o Judiciário pela sociedade, indica também que exigências centrais da democracia e da República – transparência e prestação de contas pelas instituições – se tornaram demandas de difícil reversão.

Para além do Estado e do mercado: o direito do comum

2012-01-13T14:01:00.002-02:00

Os que acompanham o blog com certa assiduidade sabem que cito, repetidas vezes, determinados autores e blogueiros. É o caso, por exemplo, do carioca Bruno Cava (Quadrado dos Loucos) e do paulistano Hugo Albuquerque (O Descurvo), que já foram mencionados em diversos momentos aqui. E não é à toa. Além dos excelentes textos publicados em seus respectivos sítios, compartilhamos da leitura de alguns filósofos como Gilles Deleuze, já falecido, e Antonio Negri, importante neomarxista contemporâneo - o que gera um afeto provocado pelo conhecimento (naquele sentido expressado por Nietzsche, numa carta a um amigo após descobrir a rica obra de Spinoza, do conhecimento como o afeto mais potente). Temos, enfim, muito em comum.

De fato, em maio de 2011, tentamos criar um grupo de estudos virtual sob coordenação de Cava (UERJ), que contava com a participação de outros pesquisadores interessados como Murilo Duarte Corrêa (UFSC/USP), João Telésforo Medeiros Filho (UnB), Eduardo Rocha (UFG) e outros. A ideia era explorar mais a fundo a relação entre direito e imanência e direito do comum a partir de alguns autores spinozanos, marxistas e negrianos (Giuseppe Cocco e Maurizio Lazzarato, por exemplo). Infelizmente, a ideia do grupo virtual não vingou e a comunicação tornou-se menos frequente após as férias de julho.

No entanto, durante esse período (maio-julho), no Rio de Janeiro, Cava organizou um grupo de estudos presencial (veja o blog aqui), intimamente relacionado com a Universidade Nômade (entenda o que é a UniNômade aqui). Não sei se o grupo manteve firme a linha pesquisa, mas sei que avançaram em algumas discussões importantes sobre o direito do comum, algo que já é debatido com mais intensidade nos círculos universitários mais críticos da Itália (cf. 'Il Diritto del comune' de Antonio Negri e 'Il buon governo del comune' de Ugo Mattei). Além das diversas reuniões para discussão de alguns textos-chave para compreensão da construção do comum no século XXI, o coletivo carioca do "direito do comum" participou do seminário “Crise e Revoluções Possíveis”, organizado pela Fundação Casa de Rui Barbosa e a Universidade Nômade no dia 9 de novembro de 2011. O evento contou com a participação de Giuseppe Cocco e o próprio Antonio Negri (autor amplamente discutido nas mesas de trabalho).

As conferências de tal seminário - importante para mapear o debate italiano e aprofundar a discussão em espaços brasileiros - felizmente estão disponíveis on-line. No vídeo abaixo é possível conferir a segunda mesa da conferência que contou com as falas de Bruno Cava (Uerj e Universidade Nômade): “O Comum Organiza o Direito”, Hugo Albuquerque (PUC-SP): “Os paradoxos do Desenvolvimentismo nos governos Lula e Dilma”, Pedro B. Mendes (UFRJ e Universidade Nômade): “ A anomalia brasileira”, Eduardo Baker (Uerj): “Direitos Humanos e Altermodernidade” e Alexandre Mendes: (Uerj e Universidade Nômade): “Políticas da cidade/ Políticas do Comum”.

Para os interessados, pode ser um caminho para compreender o que existe na fronteira entre o público e o privado, um campo - o do direito do comum - ainda incipiente, inovador e radical.

Música nas escolas

2012-01-12T23:08:00.000-02:00

Meu irmão, que é músico, compartilhou uma notícia sobre a obrigatoriedade do ensino da música nas escolas (cf. 'Música será matéria obrigatória nas escolas brasileiras'). A matéria diz que "a partir deste ano, as escolas brasileira vão incluir a música como matéria na grade de ensino de forma obrigatória de acordo com a Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008". Como bom jurista curioso (e também guitarrista amador), fui analisar a referida lei para conferir o texto normativo que visa aprimorar a educação brasileira.

A lei 11.769/2008 é simplíssima. Na realidade, ela acrescenta um parágrafo a um artigo de uma importante norma, a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (esta sim merece ser lida com cautela!). A alteração se dá no artigo 26, que já sofreu modificações por diversas outras inovações legislativas (Lei 10.328/2001, Lei 10.793/2003, Lei 11.769/2008 e Lei 12.287/2010).

A atual redação do artigo 26 da Lei das Diretrizes Educacionais diz o seguinte: "Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. § 1º Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. § 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos. § 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; II – maior de trinta anos de idade; III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física; IV – amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969; V – (VETADO); VI – que tenha prole. § 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia. §5º Na parte diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir da quinta série, o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar, dentro das possibilidades da instituição. § 6º A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo" (grifo meu).

Da leitura da norma, fica claro que o ensino de música não será obrigatório para todas as séries, mas passa a ser conteúdo obrigatório de uma disciplina mais ampla: Arte. Como ressalta a revista Educar para Crescer, "a não especificação de alguns pontos da lei permite que em diferentes anos de estudos se tenha diferentes tipos de aula de artes. Tudo depende da proposta político-pedagógica de cada escola". De qualquer forma, trata-se de um avanço importante. A norma pode ser um instrumento de fomento ao ensino da música dentro da disciplina de artes.

Outro ponto fundamental é ter uma noção mais precisa de quem poderá ministrar tais aulas de música. Obviamente, o responsável deve ser um profissional da educação. O art. 61, nesse sentido, diz o seguinte: "Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; II – trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim". No caso específico da música enquanto parte da disciplina de artes, fica claro que as aulas devem ser ministradas por professores especialistas em música, ou seja, que tenham licenciatura. A questão é muito simples: não basta ser músico, é preciso desenvolver habilidades para o ensino; é necessário, enfim, um treinamento em pedagogia. A educação musical é coisa séria.

O desafio pela frente é enorme, visto que as instituições de ensino possuem autonomia para definir o tipo de educação musical que irão implantar de 2012 em diante. Os cursos de graduação em pedagogia, pelo pouco conhecimento de causa que possuo, ainda não oferecem uma formação sólida em educação musical (suponho que seja um campo minoritário de teoria e prática). Ainda, os músicos que possuem licenciatura geralmente detém um amplo conhecimento sobre um determinado instrumento, mas não são treinados nos conservatórios para educar musicalmente com base em métodos sólidos. O Brasil ainda esbarra nesse obstáculo: as universidades de pedagogia e conservatórios musicais ainda não levaram a sério a formação de professores de música. A responsabilidade pela mudança do atual quadro, no entanto, deve ser de todos.

O parecer de Sonia Albano, docente da área, dá o tom do cenário: "nós, profissionais de música, precisamos trabalhar para instituir gradualmente um Ensino Musical de qualidade, com metas pedagógicas precisas e contínuas. Devemos cuidar para que essa nova lei tenha um destino melhor do que as outras".

De qualquer modo, o esforço pela mudança vale a pena. Com uma educação musical conduzida por competentes professores em escolas públicas, o Brasil terá um capital humano muito mais rico, com jovens dotados de novas habilidades e sensibilidades que a música pode potencializar. Como ressaltou Nietzsche num aforismo memorável e atemporal, "sem a música a vida seria um erro".

O verdadeiro Zombie Walk

2012-01-12T10:48:00.001-02:00

A questão da desestruturação da Cracolândia do centro de São Paulo é realmente uma questão complexa e polêmica. As percepções e reações a este antigo problema social, debatido com mais intensidade esta semana em razão da ação policial, são diversas e levam a respostas por vezes perigosamente simplistas. Como colocou Hugo Albuquerque num texto recente sobre o assunto, "a simples enunciação de 'Cracolândia' já nos põe frente à tese de que a causa da problemática social da região é um mal intrínseco e fantasmagórico chamado crack, algo tão inerente que, inclusive lhe nomeia. Que solução teria um lugar com esse - pensa o incauto - senão ser varrido do mapa?"

O plano da "operação sufoco", estruturado em três etapas - a primeira de policiamento ostensivo, com abordagem e dispersão, de fato a expulsão, dos dependentes químicos da região; a segunda de assistência social e de saúde; e a terceira de manutenção do policiamento, com o intuito de inibir a formação de novas cracolândias -, foi estrategicamente colocado em prática na primeira semana do ano, período em que o movimento de pessoas é menos intenso no centro da capital. A ação, nesse sentido, foi "esperta": a classe alta e a média estão no litoral curtindo as férias, do mesmo modo que a atenção midiática é menor. Na cidade, só restaram os trabalhadores e donos de negócio da Luz, que celebraram a ostensiva policial, como era de se esperar (o vídeo abaixo retrata a satisfação dos comerciantes das ruas tomadas pelos dependentes). Grande parte da população também aplaudiu, o que repercutiu na internet. Fiz uma pesquisa rápida no Twitter com a palavra "cracolândia" para observar a reação dos internautas e li mensagens como essa, de um rapaz de vinte e poucos anos: "Enfim a limpeza da Cracolândia, nunca entendi como ninguém tinha feito nada na região até hoje". O senso comum também aponta para esse tipo de reflexão: mas por que não tinham feito essa limpeza antes?

Engana-se quem pensa assim. A maior crítica dos especialistas na área é que a operação de Kassab é mais do mesmo. Outros planos semelhantes já foram executados, como no ano de 2009, que foi abandonado por falta de recursos. Insiste-se na tradicional abordagem repressiva, interrompendo o trabalho de acompanhamento dos dependentes, já realizado por alguns profissionais da saúde. Estes, por sinal, são os que mais tem criticado publicamente a ação da polícia de São Paulo. Dartiu Xavier, diretor do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes da Unifesp, tem advertido que medidas repressivas sem a proposição de auxílio ou ajuda aos dependentes são equivocadas e ineficientes. Em entrevista a Gabriel Boni da Carta Maior, destacou: “As pessoas estão incomodadas com indivíduos se drogando na rua, mas se este é o grande mote para a ação, há uma medida higienista. Essa situação é atribuída à droga, mas a causa do problema é a exclusão social, ausência de moradia e saúde”.

A polícia justifica-se alegando que o acompanhamento por profissionais da saúde será realizado numa segunda etapa, após o policiamento ostensivo - necessário num primeiro momento. O resultado é o verdadeiro Zombie Walk de São Paulo; não aquele realizado por estudantes universitários cosmopolitas (fãs de filmes de zumbis) no dia 02 de novembro, mas a verdadeira marcha dos mortos-vivos, ou melhor, a marcha dos banidos, dos indiferentes, dos homo sacer, daqueles postos para fora da jurisdição humana sem ultrapassar para a divina - vidas absolutamente matáveis, objetos de uma "violência que excede tanto a esfera do direito quanto a do sacrifício", como ressalta Giorgio Agamben numa obra paradigmática (Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua).

Quem se importa com a vida dos usuários de crack do centro de São Paulo?

Muitos já enxergam o óbvio: que a operação sufoco atende aos interesses dos especuladores imobiliários que veem no velho centro da cidade a mais nova galinha dos ovos de ouro (projeto Nova Luz). Recorro novamente ao texto de Hugo Albuquerque, que toca o cerne da questão: "O objetivo de Kassab é limpar o Centro. Torná-lo um terreno propício para os novos negócios do setor imobiliário, uma vez que especular com prédios abandonados saiu de moda - o que a ausência de políticas sociais para a região central ajudava a mascarar, diga-se -, e agora a bola da vez são os novos empreendimentos. Os pobres, que moram nas ruas ou no Moinho, que se virem. Na falta de meios para a eliminação física direta e imediata, um processo de expulsão e confinamento na periferia da própria capital ou da região metropolitana. Gestão dos corpos alheios por meio do álibi das drogas e gestão desumana dos espaços urbanos". Como sempre, Estado e setor privado caminham de mãos dadas.

Uma das poucas demonstrações de preocupação e solidariedade por parte dos paulistanos tem sido a chamada para um novo "churrascão da gente diferenciada" - evento criado em 2011 para protestar contra a decisão dos moradores de Higienópolis, que votaram contra a construção de uma estação de metrô no bairro em razão do aumento do número de "populares" na região. Eis a convocação, publicada por Júlio Delmanto no Blog Coletivo Outras Palavras: "Higienismo, preconceito, segregação, violência, intolerância, tortura, abuso de autoridade e mesmo suspeitas de assassinato passaram a ser ainda mais constantes nos dias e principalmente nas madrugadas do bairro. (...) O objetivo da dor e do sofrimento é meramente expulsar aquelas pessoas dali para que o projeto da “Nova Luz”, que prevê demolição de um terço das construções da região e reconstrução do espaço com vistas ao lucro da especulação imobiliária, possa ser implementado. Em reação a isso, dezenas de coletivos, grupos e entidades organizaram para este sábado mais um 'churrascão diferenciado', tipo de mobilização que ficou marcada na cidade como forma de combater, de forma bem humorada e crítica, o preconceito e o racismo dos políticos e das elites paulistanas. Traga seus instrumentos, cartazes, idéias, alimentos e o que mais achar necessário para tornar agradável este sábado de protesto e diálogo em defesa de políticas corretas, respeitosas e abrangentes em relação à população de rua (ou em situação de rua) e aos usuários e dependentes de drogas. Quando: Sábado, 14/01, às 16h! Onde: Rua Helvétia com Dino Bueno, São Paulo".

Esse tipo de encontro, mesmo que promovido pela elite intelectualizada que vive longe dos problemas enfrentados pela população carente, pode ajudar a humanizar a compreensão do processo de desarticulação da Cracolândia, criando laços, por mais frouxos e superficiais que sejam, entre a população paulistana e os dependentes químicos que tomam as ruas do velho centro. Acima de tudo, é um alerta para as autoridades de que "nós somos os pobres" e todo mundo é gente como a gente.

David Harvey e a crise do capitalismo

2012-01-10T23:14:00.000-02:00

No final de novembro de 2011, precisamente no dia 30.11.11, o geógrafo inglês David Harvey - autor de importantes livros como The Condition of Postmodernity (1989), A Brief History of Neoliberalism (2005) e The Enigma of Capital (2010) e um dos principais pensadores que se colocam no trabalho de realizar uma releitura de Karl Marx - realizou uma conferência sobre o "fim do capitalismo" para os alunos da Universidade de Pensilvânia.

A palestra ocorreu durante as turbulências do movimento Occupy Wall Street, que se espalhou em todos os Estados Unidos com o objetivo de propestar contra os efeitos da financeirização do capitalismo. O objetivo de Harvey não era o de oferecer uma resposta (ou uma trajetória preditiva) sobre o fim do capitalismo, mas sim de tentar responder algumas perguntas fundamentais que devem ser formuladas hoje. Afinal, por que é tão difícil pensar em alternativas ao capitalismo financeiro? Estaria Margaret Thatcher certa ao afirmar há algumas décadas que "não há alternativa"? Por que os líderes políticos (que representam os Estados) praticamente não possuem força diante dos grandes atores do sistema financeiro? Quais as escolhas políticas por trás dos ajustes estruturais provocados pela atual crise econômica global? Qual a razão da dicotomia entre os "histéricos da austeridade" (EUA/Europa) e os "expansionistas keynesianos" (China/Índia/Brasil)?

A palestra, na íntegra, está disponível aqui.

2011 e o início do crepúsculo

2012-01-07T16:06:00.003-02:00

Mais um ano se encerrou. E que ano. Em termos gerais, 2011 poderá ser lembrado como o ano da Primavera Árabe, da indignação global (o 1968 da nova geração europeia e estadunidense) e da mais alta possibilidade de crise financeira sistêmica experimentada desde a década de 30 do século passado. O sistema quase entrou em colapso em razão da sua completa desregulamentação nas últimas décadas. Em agosto, os Estados Unidos foram forçados a elevar o teto da dívida pública e, como consequência, tiveram o rating rebaixado pela empresa de avaliação de riscos Standard & Poor’s, que suspeita do óbvio: não há possibilidade do país cumprir com todas as obrigações assumidas perante credores privados (o 1% que governa, de fato, o mundo, tal como deflagrado pelo movimento Ocupe Wall Street). Apesar de não haver alarde, o medo assombrou as mentes dos detentores do capital. O possível calote da Grécia gerou pânico no mercado e forçou uma mobilização política na União Europeia para celebração de novos acordos e planos de austeridade junto ao Fundo Monetário Internacional. A Itália, balançada pela crise da dívida (algo já vivido pelos brasileiros na década de 80), deu o sinal claro dos novos tempos: todas as medidas serão tomadas para garantir a credibilidade dos títulos, independentemente da vontade popular. Nem mesmo Berlusconi, bilionário da mídia populista, resistiu: para o Banco Central Europeu, o tecnocrata Mario Monti é a marionete ideal para garantir o pagamento daquilo que o Estado deve. O mesmo deve acontecer em outros países que não demonstrem comprometimento com as exigências do sistema financeiro global, o novo Império.

Por aqui, o otimismo brasileiro de 2010 não resistiu à conjuntura internacional de pessimismo, recessão econômica e medo. No plano econômico, o país sofreu com a elevação dos preços das exportações de manufaturados, o que torna o produto brasileiro menos competitivo. A indústria brasileira experimenta momentos difíceis. Ainda, a contínua elevação dos preços das commodities (em curso desde 2001 quando a China ingressou no comércio internacional) e o alto índice de sua exportação provocam a apreciação do câmbio, o que agrava o processo de desindustrialização. Não é preciso ser economista para entender que o país está se desindustrializando (os sinais são evidentes): nem mesmo os esforços do governo federal de elaborar uma nova política industrial (Plano Brasil Maior) foram suficientes para reverter o dramático quadro da economia nacional, que retoma sua “vocação agrícola”. A criação de “campeões nacionais”, estratégia defendida pelo BNDES, também não apresenta sinais claros de progresso: as grandes empresas brasileiras que pretendem competir no mercado global são de baixa tecnologia e a utilização de recursos públicos para desoneração tributária e concessão de empréstimos com juros abaixo do usual apenas beneficiam grandes atores econômicos, envolvidos politicamente com setores da burocracia estatal. Por outro lado, o país quer adotar uma postura schumpeteriana de inovação e competitividade, mas ainda esbarra em obstáculos primários, como uma educação básica de qualidade e o investimento em capital humano, ainda muito precário.

É certo que a comparação do país com outras nações torna o cenário favorável. Por exemplo, se compararmos o crescimento do PIB do Brasil (3,5%) com o da Inglaterra (1%) em 2011, ou a taxa de desemprego nacional (6,5%) com o índice de desemprego da população espanhola (inacreditáveis 22%!), o quadro se mostra mais otimista. Mas esses são apenas números que revelam pouco sobre a realidade de cada nação, cada qual marcada pela sua dependência histórica e institucional. O Brasil governado por Dilma Rousseff, apesar dos programas como “Bolsa Família”, “Microcrédito Orientado” e “Minha Casa, Minha Vida”, ainda é um país extremamente desigual, com um dos piores índices do Coeficiente de Gini do mundo, que oferece poucas oportunidades de empreendedorismo e progressiva ascensão social. Basta sair às ruas do centro de qualquer cidade grande para comprovar essa tese: o Brasil ainda é um país de gente pobre (que é feliz com pouco). Apesar de ter conquistado a notória marca de 6ª maior potência econômica, falta muito para que o verdadeiro desenvolvimento (compreendido como aumento real das capacitações individuais) seja atingido em nosso país. Não há muitos motivos para comemorar.

Se no espectro econômico o ano de 2011 foi marcado pela estagnação das potências ocidentais e um novo fluxo da crise econômica global de 2007, no espectro político, o ano passado também poderá ser lembrado como um turbulento período de intensificação dos movimentos em rede pró-democracia, aquilo que Antonio Negri e Michael Hardt sinalizavam como consequência inevitável da globalização: a emergência do poder da multidão (sujeito social internamente diferente e múltiplo cuja constituição não se baseia na identidade ou unidade, mas naquilo que tem em comum) e de novas lutas em rede (marcadas pela criatividade, a comunicação e a cooperação auto-organizada) que ocorrem no terreno biopolítico, produzindo novas subjetividades e novas formas de vida. De fato, 2011 deixou ainda mais claro a emergência não de um novo corpo político, mas de uma “carne viva” em luta de democracia real e fim do brutal apartheid social gerado pelo atual estágio do capitalismo em diversas partes do globo (Tunísia, Egito, Síria, Bahrein, Israel, Espanha, Itália, Grécia, Inglaterra, Islândia, Estados Unidos, Brasil, Chile, Índia, China, etc). Esse movimento global, caracterizado pelas ocupações e pelas acampadas, não possui hierarquias formais e articula-se em rede. O objetivo é um só: reinventar a democracia em novas bases, tendo como elemento central o (ainda vago) conceito de justiça social. Eis o projeto em construção.

Ainda é muito cedo para compreender o significado de um ano tão intenso como o de 2011. É preciso tempo para poder olhar para trás e compreender melhor o significado dos acontecimentos. A metáfora da Coruja de Minerva de Hegel sintetiza bem tal situação de incompreensão perante o presente: a sabedoria, simbolizada pela coruja, surge somente no início do crepúsculo.

O que os processualistas não enxergam

2011-12-27T17:25:00.002-02:00

Nada contra os processualistas. Tenho respeito por alguns e confesso que, há três anos, quando iniciei minha "pseudo-carreira acadêmica" num programa de iniciação científica, processo civil era minha área de estudo. Na verdade, menos processo hard-core e mais teoria, pois investigava a atribuição de força ao precedente judicial a partir da proposta teórica de um autor italiano, Michele Taruffo (que foi professor do meu orientador na Universidade Federal do Paraná).

Depois de alguma intimidade com a literatura sobre reforma do judiciário (em especial, as inovações pós-Emenda Constitucional nº. 45), percebi que os processualistas só estavam interessados em saber como as coisas acontecem e não o porquê. Daí meu problema com esses juristas. Eles não enxergam, por exemplo, que a aproximação entre civil law e common law está relacionada com questões mais complexas, como a integração dos mercados financeiros e a necessidade de criação de ambientes jurídicos propícios ao investimento em economias globalizadas. Os processualistas enxergam o micro, mas não olham o macro, não observam as questões conjunturais; não enxergam que o Brasil passou por uma verdadeira revolução capitalista industrial e que está progressivamente integrado à economia globalizada e à formatação institucional pró-mercado.

Não é por acaso que acabei migrando de área: de processo civil para sociologia jurídica, o que fui descobrir somente depois de ter finalizado a redação de uma monografia de conclusão de curso sobre a influência do Banco Mundial na reforma do judiciário brasileiro. A partir de uma indagação pessoal (compreender o motivo de tantas mudanças na legislação processual) e de um certo espírito investigativo, me deparei com toda uma literatura crítica que tratava dos efeitos da globalização econômica e da inevitável aproximação entre direito e economia após a "virada institucional". Não é que os juristas descobriram a importância da economia (muitos ainda ignoram essa área do saber), mas os economistas é que se voltaram à dinâmica de funcionamento da justiça, visto que o direito moderno provê racionalidade, segurança jurídica e calculabilidade às transações econômicas. Daí essa avalanche de estudos sobre incerteza jurisdicional, análise econômica do direito, direito e desenvolvimento, governança, independência do judiciário e a importância das instituições para a economia de mercado - estudos promovidos por centros de pesquisas de economias capitalistas avançadas ou organismos multilaterais de crédito orientados à reforma das instituições de economias emergentes (reformas de "segunda geração", pós-Consenso de Washington) e países considerados subdesenvolvidos. O caso brasileiro não escapou à lógica reformista ocidental: após a liberalização da economia e estabilização macroeconômica, iniciou-se um processo de adequação das instituições jurídicas aos padrões anglo-saxônicos, garantindo maior segurança jurídica e redução dos custos de transação.

O ano de 2010, um ano de pesquisa intensa para mim, foi importante para descobrir as motivações econômicas das reformas jurídicas no país. Foi possível então compreender a lógica que talvez os processualistas - preocupados em dominar a dogmática processual e compreender os detalhes dos institutos processuais vigentes no país - não enxerguem. Não é por acaso que Gilmar Mendes, quando era presidente de Supremo Tribunal Federal, fazia questão de elaborar relatórios aos investidores estrangeiros sobre os novos mecanismos processuais como a súmula vinculante e a repercussão geral no recurso extraordinário como forma de racionalizar a justiça brasileira e verticalizar as decisões aos tribunais de cúpula. Os grandes atores econômicos cobravam (e ainda cobram) um ambiente jurídico seguro e calculável e um judiciário eficiente.

O que estou tentando explicitar aqui é algo que o sociólogo do direito José Eduardo Faria tem frisado em muitos de seus textos. Em uma obra recente (Direito e Conjuntura, 2008), em especial, Faria trata desta tendência do processo civil de reformulação paradigmática, que inclui o enxugamento do procedimento ordinário, a redução drástica do número de recursos judiciais, a desburocratização dos agravos, a ênfase ao princípio da oralidade, a agilização do trâmite de processos em que já existe jurisprudência estabelecida, a conversão dos tribunais inferiores em instâncias terminativas para determinados tipos de conflitos, a valorização da jurisprudência por meio da adoção de súmulas vinculantes e a conversão da última instância judicial em corte exclusivamente constitucional - fenômenos que podem ser observados diante das recentes mudanças como a criação de juizados especiais, a atribuição de força ao precedente judicial, o desafogamento da justiça através da arbitragem e mediação e a tentativa de adoção de um novo Código de Processo Civil com menos possibilidades de recursos. Para Faria, essa tendência decorre da incompatibilidade da concepção de tempo adotada pela legislação processual e a concepção de tempo prevalecente no processo decisório no âmbito dos mercados transnacionalizados, especialmente os financeiros.

Os processualistas (refiro-me a um "tipo-ideal" e não a um grupo específico de autores) não enxergam os efeitos da transição da sociedade industrial para a sociedade informacional. Com o desenvolvimento da informática, a revolução micro-eletrônica e o avanço da tecnologia de comunicações, o processo decisório é cada vez mais instantâneo, enquanto que o tempo da justiça é concebido em etapas, numa velocidade típica de uma sociedade liberal moldada economicamente por um modo de produção mais lento. O tempo do direito não conseguiu acompanhar o tempo da economia globalizada pós-revolução informacional: "As legislações processuais civil e penal continuam sendo basicamente regidas pela ideia do tempo diferido, isto é, pelo tempo das etapas que se articulam de maneira sucessiva, por fases que se sucedem cronologicamente, condicionado pelos limites da jurisdição territorial dos aparatos judiciais. Decorre daí a propensão dos agentes econômicos de reivindicar mais simplicidade processual, maior rapidez decisória e mais previsibilidade judicial, com o objetivo de reduzir os custos das transações, aumentar a fluidez dos negócios, equalizar oportunidades, facilitar os investimentos internacionais e gerar confiança entre os grandes investidores, por um lado, e a evitar tribunais lentos, excessivamente ritualizados e tecnicamente ineptos e a reduzir sua interferência na regulação do meio ambiente, da defesa da concorrência, dos serviços públicos e dos mercados de crédito, aluguel e serviços privados, neutralizando as incertezas jurisdicionais por meio de mecanismos decisórios bem mais flexíveis, ágeis e dinâmicos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem extrajudiciais, por outro".

As pressões para mudança não vêm somente dos organismos multilaterais como o Banco Mundial, mas também das megafirmas de advocacia e de consultoria que exigem um padrão unificado de direito civil e comercial e financiam centros de estudos que realizam a defesa de um processo civil transnacional, isto é, um único padrão processual para questões civis e negociais, garantindo um modelo homogêneo em países integrados economicamente. Eis o argumento de Faria: "nos países desenvolvidos, as pressões em favor da reformulação paradigmática das legislações processuais civil e penal têm sido exercidas, entre outras fontes, pelas megafirmas de advocacia contratadas por empresas mundiais e por conglomerados transnacionais para prestar assessoria jurídica em todos os mercados que estão presentes. Nos países periféricos e semiperiféricos, essas pressões têm sido exercidas basicamente por organismos multilaterais de crédito, para cuja burocracia nenhum país consegue crescer economicamente se não contar, entre outros fatores, com instituições judiciais capazes de tomar decisões previsíveis e formar uma jurisprudência uniforme em matéria de garantia da propriedade, exigibilidade contratual e responsabilidade civil. Com uma linha de atuação muito mais preventiva e consultiva do que forense, organizada em moldes semelhantes às grandes firmas multinacionais de contabilidade e auditoria, como a Arthur Andersen, a PricewaterhouseCoopers, a Deloitte and Touche, a Ernest & Young e a KPMG Peat Marwick, e integradas por operadores de direito com formação multidisciplinar, dotados de habilidades analíticas e capazes de agir em conjunto com economistas, analistas de mercado, administradores, engenheiros de produção, engenheiros financeiros, especialistas em cálculos atuariais e auditores nas operações de compra, venda, fusões, incorporações, reestruturações, privatização, avaliações de risco, formulações de contratos e auditoria legal, esses mega-escritórios de business lawyers fazem dessa estratégia um instrumento para operar em muitas jurisdições ao mesmo tempo conjugar expertise jurídica e financeira, universalizar formas de contratos e procedimentos para sua execução, assegurar padrões internacionais de qualidade, expandir sua atuação em mercados transnacionalizados e reduzir gastos de seus clientes corporativos com os chamados custos de transação (Dezalay e Garth, 1995 e 2000; Flood, 1996; Gorman, 1999; Pinheiro, 2000; Kirat e Sérverin, 2000; Sand, 2002 e 2004; Gessner, 2005; e Uprimny, 2006)".

Não há como ignorar a globalização econômica e seus múltiplos efeitos. Como anunciou o The Guardian, o Brasil é a 6ª maior economia do globo, um dos países que mais recebe aporte de capital após a crise econômica de 2008 que voltou a assombrar o mundo em 2011. Para entender as mudanças processuais de um país que progressivamente se insere à lógica do capitalismo financeiro global, é preciso analisar e compreender de que forma o direito se relaciona com a economia. Mais ainda: é preciso superar o discurso vazio anunciado pelo senso comum teórico dos juristas de que as reformas processuais objetivam a democratização da justiça, a celeridade e a eficiência. Uma velha pergunta da língua latina deve ser formulada: cui bono? Quem se beneficia? Obviamente, as reformas ocorridas na última década objetivam um fim. Me parece ingenuidade pensar que são mudanças endógenas direcionadas ao bem-estar do povo. Não há como negar o poder do mercado e a força dos atores econômicos envolvidos neste processo.

Lixo

2011-12-17T17:16:00.002-02:00

Ontem saiu o novo clipe do Rafael Castro, excelente músico de Lençóis Paulista radicado em São Paulo, o qual considero um dos grandes nomes da nova geração do rock underground brasileiro, não obstante seu quase completo anonimato (infelizmente, raros são os que o conhecem até o momento).

A música escolhida para o mais novo videoclipe de Castro é Lixo, uma música calma, diferente dos rocks jovem-guardistas típicos de muitas de suas músicas, como Me Chama Pra Dançar. O vídeo foi filmado em São Paulo, com roteiro escrito pelo próprio músico. A direção é de Filipe Franco (baixista da banda Os Monumentais, que acompanha Rafael Castro), Lucas Justiniano e José Menezes.

O clipe de Lixo conta com a atuação de atores amadores amigos do músico, como os jornalistas Pedro Henrique Araújo, do Sambarbudo, e Júnior Bellé (um caro amigo de Sampa e ex-morador do ilustríssimo Apê 80, extinto local de festas alternativas no Baixo Augusta), do Nego Dito.

Está aí mais uma produção independente e bastante autêntica da cena underground paulista, com uma pitada de poesia e crítica social.

Criolo: Freguês da meia-noite

2011-12-10T15:20:00.001-02:00

Acordei tarde, de ressaca, confesso. O jornal do meio-dia já estava no fim. Tomei um banho quente, enquanto São Paulo recebia gotas geladas do céu. Vesti uma calça e uma camiseta, peguei o iPod e o guarda-chuva e saí em direção ao mercado mais próximo com quinzão no bolso - o suficiente para o café em pó e a lasanha congelada.

Difícil tarefa a de escolher um álbum ao sair para uma caminhada nas ruas de Sampa. Sempre vacilo. Não sei por que razão, optei pelo Nó na Orelha do Criolo. Provavelmente era alguma vontade inconsciente de ouvir uma batida à lá Fela Kuti para animar o triste fim de manhã chuvoso e cinzento do centro da cidade. Saí do prédio e caí na Augusta ao som da dançante Bogotá (com suas deliciosas linhas de baixo e saxofone).

Enquanto caminhava pela Peixoto Gomide e observava o grafite nos muros e a arquitetura arcaica dos pequenos edifícios ali construídos, Criolo mandava suas rimas em Subirusdoistiozin: "Licença aqui patrão, eu cresci no mundão, onde o filho chora e a mãe não vê. E covarde são, quem tem tudo de bom, e fornece o mal, pra favela morrer". Logo percebi que o disco não é para ser ouvido em casa, mas sim nas ruas da cidade. Criolo só faz sentido nas sujas vias públicas de São Paulo, de preferência longe dos mundos artificiais forjados em Alto dos Pinheiros ou qualquer outro bairro nobre da capital. Quando começou a terceira música do álbum, Não Existe Amor em SP, a ideia se confirmou. Ao dobrar a esquina da Peixoto com a Frei Caneca, imagem e som se uniram de forma plena: "Um labirinto místico, onde os grafites gritam. Não dá pra descrever. Numa linda frase de um postal tão doce, cuidado com doce, São Paulo é um buquê. Buquês são flores mortas num lindo arranjo, arranjo lindo feito pra você".

"Criolo é mesmo o artista do ano", pensei ouvindo as linhas de baixo da introdução de Mariô ao entrar no mercado em busca do meu almoço. "Por que diabos essa cara não é mais conhecido?", me perguntei segurando uma cestinha. A música é cosmopolita, misturando hip-hop, samba, jazz, funk, e qualquer outro gênero forte, com influência africana. As letras são cheias de referência da cultura periférica, como nas primeiras linhas dessa quarta faixa: "Antes de Sabota escrever 'Um Bom Lugar', a gente já dançava o 'Shimmy Shimmy Ya'. Chico avisara 'a roda não vai parar', e quem se julga a nata cuidado pra não quaiar. Atitudes de amor devemos samplear, Mulatu Astatke e Fela Kuti escutar. Pregar a paz, sim, é questão de honra, pois o mundo real não é o Rancho da Pamonha".

Engana-se quem pensa que esse disco do Criolo é um álbum de rap. Na hora que começou a tocar Freguês da Meia-Noite somente nos meus ouvidos - não sei o que o resto dos consumidores estavam ouvindo - fui capaz de perceber a dimensão da versatilidade desse artista. A canção é tão brega quanto qualquer coisa do Sidney Magal ou Odair José, mas, ao mesmo tempo, é extremamente bela e suave. Já nasceu um clássico. Cheguei ao caixa ouvindo os versos aveludados cantados em melodia árabe: "E não há como negar que o prato a se ofertar não a faça salivar". De certo modo, também salivava.

Na caminho de volta, andei pelo mesmo trajeto do Bela Vista ouvindo Grajaeux, que lembra muito Sabotage e os raps da Zona Sul, Samba Sambei, um reagge com influência dub, e Sucrilhos, que, segundo um amigo meu (Bruno Vicentini), é a música mais forte do disco: "Calçada pra favela, avenida pra carro, céu pra avião e pro morro descaso. Cientista social, casas bahia e tragédia gosta de favelado mais que nutella. Quanto mais ópio você vai querer? Uns preferem morrer ao ver o preto vencer. É papel aluminio todo amassado. Esquenta não mãe, isso é uma cabeça de alho. Cartola virá que eu vi, tão lindo forte e belo como Muhammad Ali. E cantar rap nunca foi pra homem fraco, saber a hora de parar é pra homem sábio. Rico quer levar com nois? Cê que sabe, quero ver paga de loco lá em Abu Dhabi. Eu sou nota 5 e sem provoca alarde, nota 10 é dina di, dj primo e sabotage".

Cheguei em casa, desliguei o som e tirei os fones de ouvido. Coincidentemente, o Michel estava com o computador na sala ouvindo Freguês da Meia-Noite, do Criolo. "Pô, cara! Tava ouvindo esse som aí!", disse a ele. "Acabou de lançar o clipe", respondeu o Michel, olhando atentamente para a tela. "O cara é foda", concluiu.

Deixei as compras na cozinha e sentei na mesa da sala, pensando na estranha coincidência. Freguês da Meia-Noite era a música que mais tinha me tocado durante a caminhada feita minutos atrás (talvez por ser a mais diferente, ou talvez pelo fato de ter prestado mais atenção nas três primeiras faixas do disco durante os últimos meses que o escutei). Abri o PC e pesquisei no Twitter o nome da música. Surgiu a própria mensagem do Criolo. @criolomc: "Chegou a hora! Videoclipe do "Freguês da Meia-Noite" no ar! Vamos divulgar fortalecendo a tag #FreguesDaMeiaNoite". Cliquei no link e vi essa pérola abaixo, filmada no Largo do Arouche, no centro de São Paulo.

Uma obra de arte, não? A direção é de Arthur Rosa e Samuel Malbon, que acertaram em cheio. Aliás, se esse não é o melhor clipe musical de 2011, então já não sei o que é arte cinematográfica ligada à música no Brasil.

Criolo fechou o ano com chave de ouro. É questão de tempo para que ele conquiste o país. A crítica já está de joelhos, assim como os fãs de Chico Buarque (que o homenageou recentemente). O músico de Grajaú, que está há mais de dez anos ativo na cena underground, segue inabalável com sua peculiar humildade. E que siga.

Evoé, "jovem" artista!

Relendo Karl Polanyi no século XXI

2011-12-08T18:08:00.001-02:00

"A segunda variante [do Estado forte e regulação normativa] é impulsionada pela exacerbação do nacionalismo econômico pós-crise e pela crítica ao 'fundamentalismo globalizador'. Esta variante tem sido por vezes associada a uma conhecida tese do economista austro-húngaro Karl Polanyi – a de que os mecanismos e as instituições de mercado, a expansão contínua da livre concorrência em escala internacional e a acumulação irrestrita de riqueza abstrata constituiriam um processo de barbarização que destrói tanto o homem quanto o meio ambiente – mais precisamente, eles seriam um ‘moinho satânico’ que corrói a capacidade produtiva das nações e tritura as condições de vida dos indivíduos, gerando, por conseqüência, exclusão social, perda de valores e anomia". (FARIA, 2011, p. 55).

A fascinante Avenida Paulista

2011-12-08T12:52:00.001-02:00

08 de Dezembro de 2011, 120 anos de Avenida Paulista. O que dizer desse local? O que seria de São Paulo sem essa majestosa via? Impossível dizer. Um senhorzinho nordestino no jornal do meio-dia disse que São Paulo sem Avenida Paulista seria como Brasil sem Seleção Brasileira. Pode até ser. Acho que o velhinho acertou.

A Paulista é mesmo fascinante. Em quase um ano morando há quatro quadras deste local - aqui na Rua Augusta, que cruza a avenida -, não canso de subir até suas largas esquinas e observar o movimento frenético dos transeuntes. É muita gente. É muito concreto. E também é muito consumo. Sempre que caminho pela Paulista lembro dos tempos em que morava em Londres. São Paulo guarda muitas semelhanças com a capital inglesa. E é impossível não pensar nas similitudes entre a Avenida Paulista e Oxford Street: espaço amplo, inúmeros táxis e ônibus, pessoas apressadas, centenas de lojas e cafés, prédios comerciais. Há muitos elementos iguais lá e cá. Paulista é sinal do nosso tempo: a sociedade de consumo.

Mas até para um cara de esquerda - que tenta nadar contra a maré do consumismo em favor da emancipação social -, a Paulista joga seu charme e conquista com sua arquitetura imponente. Confesso minha admiração por este pedaço muito singular do desigual Brasil.

A Paulista não parou no tempo, é pulsante e dinâmica. Se antes ela exercia fascínio pela exuberância dos casarões na época do baronato cafeeiro, hoje ela escancara o poder do capital nas megalópoles de países em desenvolvimento, através de seus bancos, lojas, museus e shoppings. Aliás, mais lojas e menos bancos, visto que o centro financeiro de São Paulo está se deslocando progressivamente para a Avenida Faria Lima, deixando a Paulista apenas como marco turístico voltado à prestação de serviços e consumo. É o "símbolo da cidade", o "cartão postal da cidade", o "ideal a ser alcançado" - pelo menos para aqueles que creem no capitalismo de consumo que moldou o século passado.

Espaço de luta política (marchas, como a da liberdade), do desejo (biocapitalismo) e da violência (palco de frequentes agressões a homossexuais), a Paulista é muito mais do que tentei esboçar nessas linhas. É o que há de vanguardismo urbano no país, deixando em aberto as possíveis interpretações dos signos ali presentes. Mas o certo é que é uma só. É a Avenida Paulista. E só conhecendo-a para compreender a real dimensão desta confissão.

Bruno Cava: Marazzi e a financeirização da vida

2011-12-07T00:46:00.001-02:00

Enquanto a esquerda defende a regulamentação do sistema financeiro, tributação das transações no mercado de ações e a "volta do Estado" numa perspectiva keynesiana, a direita defende o desmonte do Estado regulador em prol de um modelo schumpeteriano de empreendedorismo (workfare state) e destruição criativa, autorregulação do mercado e garantia dos direitos patrimoniais tal como o ideal hayekiano. Essas são as alternativas para salvar o capitalismo da grave crise sistêmica que o Ocidente vivencia há mais de três anos, causada principalmente pela financeirização desregrada da economia global.

Mas o capitalismo tem salvação? O capitalismo não é a crise? Quem ousa pensar em alternativas para além do capitalismo?

São essas as provocações de Bruno Cava, jovem filósofo do Rio de Janeiro, que, partindo das ideias do economista suíço e pensador radical Christian Mazarri, propõe a tarefa árdua de lutar e pensar em uma outra resposta para a crise, descartando desde já a possibilidade de "melhoria do capitalismo". Salvar o capitalismo seria repetir os erros do passado. Tampouco há possibilidade de simplesmente desfinanceirizá-lo, retomando os "anos de ouro" do Estado-nacional keynesiano de bem-estar social (era do fordismo atlântico). Para Cava, a financeirização não é somente da economia, mas da própria vida. Eis o biocapitalismo de que falava Michel Foucault, e que agora opera em níveis múltiplos e articulados: (i) como cimentador do capitalismo global, (ii) como modo de regulação da economia política, e (iii) como forma de governança social.

A violência do capitalismo financeiro chegou a um nível nunca antes experimentado. O momento, segundo ele, é de ruptura.

As Finanças Causaram a Crise Global?
Bruno Cava

Fala-se muito em crise do capitalismo financeiro. A narrativa é mais ou menos assim: Os culpados principais da crise foram bancos internacionais e grupos de investimento, os grandes players que jogam com a riqueza mundial. Ao longo da última década, extrapolaram todos os limites da cobiça para realizar uma falsa multiplicação dos pães. Mirabolaram produtos financeiros, os derivativos, com o que criaram valor onde não havia nada. Como esse ouro de tolos, incharam bolhas especulativas, descoladas da economia real, — fantasiosas e insustentáveis. Sem ser eleitos por ninguém, jogaram muito alto e sem nenhuma garantia com o dinheiro alheio. Aproveitaram-se da desregulamentação do setor e fizeram de refém os governos nacionais, incapazes de conter a luxúria por lucros fabulosos ou talvez cúmplices. Banqueiros, financistas, acionistas e executivos deitaram e rolaram em cima da economia mundial por anos e agora todos pagamos o pato, enquanto os verdadeiros culpados são salvos com o dinheiro público e ainda posam de popstar. Não admira o movimento Occupy nos Estados Unidos tenha começado por Wall Street.

É o que temos ouvido todos os dias, mas não é bem assim.

Boa parte das críticas se fundamenta numa superficial separação entre finanças e economia real. Como se a dimensão financeira fosse um a-mais ao aspecto real da produção. Como se existissem capitalistas que realmente organizam e comandam a produção de coisas; e os meramente financeiros, que se limitam a atuar na realidade virtual dos mercados e bolsas de valores. Os bons e velhos patrões empreendedores versus os especuladores yuppies.

Essa interpretação aparece à esquerda e à direita do espectro político-ideológico.

Ambos os lados acusam o capitalismo financeiro de exagerar na dose de capital fictício em proporção ao capital real. Para um e outro, não dá pra continuar apostando na ideologia da mão invisível que vai de Adam Smith a Alan Greenspan, — nessa mistificada racionalidade “autônoma” dos mercados e agentes financeiros. Portanto, é preciso aplicar políticas regulativas para controlar o funcionamento do sistema. É preciso punir e criminalizar condutas gananciosas e irresponsáveis. É preciso repensar um novo marco monetário internacional, como o antigo Bretton Woods (1944-72). É preciso resgatar a esfera pública contra o alto clero da econometria.

A direita propugna por uma aliança entre trabalhadores de bem e capitalistas de bem, num novo pacto produtivo, em nome dos valores do trabalho (um novo New Deal). É a posição do Tea Party. A esquerda aproveita para novamente dar vivas ao estado nacional como gestor do capital coletivo, capaz não só de controlar o mercado financeiro como distribuir os seus ganhos. É o discurso do desenvolvimento com inclusão social do governo brasileiro e sua nomenklatura economista. Os dois campos concordam que, assim, se poderão gerar empregos, alimentar a demanda interna e retomar o crescimento.

Há uma limitação séria nessas interpretações, apesar de predominar nas revistas, jornais e sites, especializados ou não. Serão as finanças algo acoplado à economia dita real, que teriam pervertido o capitalismo original, tornando-o mais injusto? É possível salvar o capitalismo de antes da financeirização?

Há uma linha crítica que vem desde Marx que acha que não. Me refiro especialmente ao economista Christian Marazzi, de quem resenhei um livro ano passado. Este ano, li mais artigos e outros dois livros dele: A violência do capitalismo financeiro [2010, SemioTexte, em inglês] e O comunismo do capital: financeirização, biopolítica do trabalho e crise global [2010, ombre corte, em italiano]. Descendente da Escola da Regulação Francesa (Michel Aglietta, Robert Boyer, Alain Lipietz etc) e do pós-operaísmo italiano (Antonio Negri), o autor tem o mérito de nunca deixar de reportar as crises à sua dimensão política e social. Quer dizer, não analisa a crise pela ótica de condições objetivas, mas da própria dinâmica de produção de sujeitos sociais, antagonistas ou não.

Para ele, a financeirização é unha e carne com o capitalismo. Não há processo do capital sem crédito, — o que Marx desenvolve principalmente no Livro III de O Capital. A crise global é do capitalismo tout court. Pode-se qualificá-la como financeira apenas na medida em que é a presente forma de organização do capitalismo. Mas nunca no sentido dominante, que se poderia salvar algum capitalismo bom do capitalismo financeiro mau. O que faz toda a diferença. Não adianta tentar solucionar a crise do capitalismo financeiro corrigindo o financeiro, — quando este é apenas uma consequência daquele. O capitalismo é a crise. Tentar sair da crise melhorando o capitalismo já é repetir a própria lógica de desenvolvimento do sistema, como aconteceu ao longo das crises sistêmicas desde o século 19. Pode-se trabalhar e lutar para outra resposta, afirma Marazzi.

Para ele, as finanças estão imbricadas no processo produtivo como um todo, da produção à circulação, da distribuição ao consumo. De um modo ou de outro, as operações econômicas passam pelos bancos, operadoras de crédito, financiamentos ou investimentos a curto, médio e longo prazos. Tente sobreviver sem uma conta no banco… Cada vez que o sujeito realiza um ato econômico, — que produz, circula, troca, consome etc — já está inscrito nos inúmeros circuitos financeiros. E aí é explorado, pelo fato mesmo de submeter-se a uma métrica de valor, a uma partição de lucros e riscos embutida em juros, taxas e rendimentos. Essa métrica e suas cotações são decididas bem longe dos cidadãos, pelas bolsas de valores, políticas monetárias, agências de classificação de risco e sistema bancário. O cidadão fica à mercê de um mundo cujas leis tudo faz crer alienígenas, — tão distante de nosso cotidiano quanto as páginas de economia dos jornais diários. Enquanto isso, a cauda longa da produtividade social vai sendo vampirizada através do valor-finança, dessa lógica de medir e extrair valor, desde os atos mais prosaicos da economia.

Um ponto de Marazzi é que as finanças existem por razões estruturais do sistema. A crise das finanças constitui uma crise histórica, sintética de todas as contradições e limitações que o desenvolvimento do capitalismo acumulou ao longo dos séculos. Demais, a financeirização não é somente da economia, mas da vida. Por isso, desdobrando um conceito de Michel Foucault, ele fala em biocapitalismo. O biocapitalismo, que é o capitalismo financeirizado, opera em níveis múltiplos e articulados, grosso modo: 1) como cimentador do capitalismo global, 2) como modo de regulação da economia política, 3) como forma de governança social.

1) Nada parece ser mais central para os governos nacionais do que as políticas monetárias e os bancos centrais, que tentam disciplinar a repartição da riqueza entre devedores e rentistas. A política monetária é a primeira a sofrer a ingerência das instituições internacionais, especialmente nas crises. A globalização não só passa pelas finanças, mas nela se articula política e economicamente. É necessário que estados nacionais e políticas monetárias se integrem ao sistema financeiro. Seu funcionamento globalizado é administrado por uma aristocracia de instituições internacionais, gigantescos bancos de investimento e outros grandes players. Marazzi chama de “comunismo do capital” essa cooperação de capitalistas em organismos e fóruns como Davos, e a sua codificação linguística é sempre financeira. Com ela, permitem mensurar e organizar os fluxos de capital, fabricar consensos políticos e exercer comando sobre os governos nacionais.

2) Como modo de regulação, refere-se ao papel da financeirização para a demanda solvente. Ou seja, dinheiro para gastar + desejo (o núcleo de toda a produção). Sem a demanda solvente, o capitalista não realiza o lucro. É que, para se reproduzir, toda produção precisa concluir o ciclo com um suplemento de valor, que então é reinvestido. É o chamado regime de acumulação e varia em função da época. Hoje, disseminar crédito em toda a sociedade se torna uma estratégia para mover a economia. Em consequência, o acesso à moradia, educação, bens duráveis, pequenos negócios — tudo isso se torna possível graças à facilitação do crédito. Ao longo das últimas décadas, um conjunto de medidas nacionais e internacionais favoreceu o endividamento generalizado das pessoas, mormente na Europa e EUA. Tornou-se normal assumir hipotecas, financiar carros, investir em bolsas universitárias, aplicar na previdência privada etc. O que antes era função do estado de bem estar (emprego e seguridade social), agora se viabiliza com as finanças. Não à toa somos incentivados a usar e abusar do cartão de crédito, que chegam aos cachos pelo correio. Daí a multiplicação de recursos creditícios à população. Que é acompanhada pela mirabolação dos produtos financeiros “derivados” (refinanciamentos, colateralização de riscos, créditos swaps, mercado futuro etc), superdimensionando a base monetária.

3) Mas não é só isso. No capitalismo contemporâneo, a financeirização da vida atua também como modo de governar as populações. Nos tempos em que se estruturava no welfare, acontecia enquadrando as pessoas na tríade emprego, nação e família. Hoje, noutro modelo, a pessoa fica condicionada pelas finanças. Tem de planejar-se a longo prazo: como vai investir em moradia, em previdência (fundos de pensão), em educação, enfim, em como estruturar a sua vida mediante as estratégias de investimento, retorno e juros, em total dependência do sistema financeiro. A própria família se torna um investimento estratégico, visto que o estado não garante mais nada. A governança opera flexível e difusa, a sociedade precisa aprender a gerir os riscos e oportunidades. Não precisa mais disciplinar o sujeito estritamente nos moldes do trabalhador empregado (pleno emprego), cidadão de bem (nação) e homem/mulher de família. Reestruturam-se formas mais versáteis: empregabilidade (workfare), cidadão cosmopolita (globalização) e relacionamentos líquidos. Por isso, na financeirização, está em jogo também a produção de certa subjetividade do homem moderno, — numa dimensão antropológica que às vezes passa despercebida, mesmo em tempos de crise.

No cômputo de seus fatores, a financeirização da vida tem possibilitado não apenas uma transferência brutal da massa endividada (99%) aos rentistas (1%), mas também tem fabricado governamentalidade das populações em escala global.

Mais do que se pautar pelas estratégias florentinas e teorias conspiratórias dos tubarões, como num filme de Oliver Stone, o sistema capitalista global está entranhado no cotidiano e nas formas de vida contemporâneas. É como se fosse uma argamassa social e todos estamos incluídos em sua dinâmica. O mundo das finanças é a culminância de uma abstração que atinge proporções planetárias, e à qual ainda rendemos a nossa servidão voluntária. Nessa perspectiva biocapitalista, o sistema precisa investir a vida de todos, incluir a todos nas dinâmicas de crédito e capitalização das esperanças (investimentos) e medos (securitização), — mas ao mesmo tempo nos inclui como excluídos do rentismo. Eis aí a contradição esgarçada pela crise: entre as forças produtivas (multidão de endividados) e as relações de produção (a financeirização, que concentra a riqueza).

Esse processo não pode ser separado do capitalismo — ele é o seu próprio modo de funcionamento, radicalizado a partir das crises anteriores, nos anos 1970-80. Não há mais economia real a que pudéssemos regressar. Porque o mundo não é mais como era em 1950 ou 1960, quando em alguns países do hemisfério norte havia welfare state. Alguns economistas do campo da esquerda tupiniquim até hoje sonham com o pleno emprego e a seguridade social da Suécia de 1970, numa nostalgia do que não vivemos. Porém, não só a economia não é a mesma: as relações políticas, os sujeitos sociais e o próprio desejo sofreram mutações irreversíveis.

Isso tudo entrou em crise. Qual seria o caminho além de uma tentativa de sanear o capitalismo ou tentar voltar ao estado social europeu do pós-guerra? Como entrar na crise, assumi-la em seu sentido pleno como crise política e social, e acima de tudo radicalizá-la para tentar superar as limitações e contradições mais recônditas e simultaneamente óbvias do sistema? Eis aí desafios enormes, à altura do desejo criativo de uma geração que se revolta pelo mundo todo. É assunto apaixonante que, com as leituras de Marazzi e outros pensadores originais, pretendo abordar em próximos artigos.

Facebook e o compartilhamento sem fricção

2011-11-28T08:59:00.001-02:00

Desde o dia 10 de novembro estou sem Facebook. A opção de deletar a conta (o que é um mito, visto que ela fica permanentemente em aberto) foi impulsiva: queria simplesmente saber como era a vida fora da rede. E tem sido muito boa. É fascinante ter o velho prazer de contar o que você fez ou como foi sua semana. As pessoas não sabem tudo de você - fenômeno que ocorria, obviamente, em razão da minha compulsão em compartilhar informações on-line.

O prejuízo é enorme, claro. Quase ninguém mantem uma lista de telefones atualizada. Diversas vezes me ocorreu de alguém me parar na faculdade e dizer que havia "tentado me localizar pelo Facebook para chamar para um chopp e não havia me encontrado". Paciência, perdi o happy hour. O mesmo se aplica para notícias ou eventos: amigos tentaram me avisar de algum evento importante, mas não me localizaram no Facebook. Daí nem tentaram achar meu e-mail ou procurar no Google. Desistiram. Afinal, quem mandou eu estar fora da rede?

Outro lado negativo foi a redução do número de leitores no blog, o que pude acompanhar pelas estatísticas fornecidas pelo Blogger. Muitos chegavam aqui pelo compartilhamento de links de textos feitos pelo Facebook.

Você pode estar se perguntando: "Por que você saiu? Algum motivo especial?". Bem, não há uma única resposta ou razão motivadora. Foi uma mescla de paranoia orwelliana (sociedade de controle), angústia pelo tempo diário que perdia conectado e um desejo de experimentar a dinâmica virtual sem o Facebook. De certo modo, a ideia era nadar contra a maré para ver se seria facilmente vencido. Queria ver, na pele, se havia muito o que perder estando fora do Facebook (pois sempre que pergunto a algum amigo preocupado com o nível de controle de informações pela empresa de Zuckerberg se ele está disposto a sair, a resposta que geralmente obtenho é que os custos superam os benefícios, sendo melhor ficar conectado).

Eu poderia fazer algumas reflexões mais sofisticadas sobre os efeitos negativos da crescente facebookização da vida on-line, mas acredito que o escritor bielorusso Evgeny Morozov já tenha realizado tal tarefa - e com muito mais propriedade (já escrevi sobre ele em maio, cf. 'Internet: empoderamento ou censura?'). Foi publicado na Folha de hoje um interessante texto de Morozov sobre o compartilhamento sem fricção no Facebook. Eu me abstenho de explicar em detalhes o que é esse fenômeno. Basta ler o artigo abaixo. Vale a pena.

"O cyber-cético Morovoz. Foto: Evelyn Hockstein (The Guardian)"

O Facebook está contra a alegria

Uma das ideias mais influentes e perigosas, e menos consideradas, a surgir neste final de ano no Vale do Silício é a de "compartilhamento sem fricção". Articulada por Mark Zuckerberg, o fundador do Facebook, em setembro, a ideia pode reformular a cultura da internet tal como a conhecemos -e não para melhor.

O princípio que embasa o "compartilhamento sem fricção" é enganosamente simples e atraente: em lugar de perguntar aos usuários se eles desejam compartilhar com os amigos seus produtos favoritos -os filmes a que assistem online, a música que ouvem, os livros e artigos que leem-, por que não registrar automaticamente todas as suas escolhas, livrá-los da tarefa de compartilhar essas informações e permitir que seus amigos descubram mais conteúdo interessante de forma automática? Se Zuckerberg conseguir o que quer, cada artigo que leiamos e cada canção que viermos a escutar seria automaticamente compartilhada com os outros -sem que tivéssemos nem de apertar aqueles irritantes botões de "curtir".

É precisamente isso que o Facebook deseja fazer com sua ideia de aplicativos sociais, que rastreiam tudo que uma pessoa consuma no site (e, nem seria preciso dizer, consumimos mais e mais informações sem sair do Facebook). Não é impensável que o Facebook em breve venha a desenvolver aplicativos capazes de rastrear também o que fazemos fora de seu site. E a essa altura, não estamos mais falando de uma questão de tecnologia, mas sim de uma questão de ideologia -fazer com que esse "compartilhamento sem fricção" pareça completamente normal, e até desejável.

Na verdade, já existe tecnologia que permite que o Facebook consiga o que quer. Algumas semanas atrás, o gigante das redes sociais foi forçado a admitir que estava mesmo rastreando as atividades online até mesmo de usuários que não estavam logados em seu site. (Imagine se um funcionário do supermercado mais próximo de sua casa o seguisse pela cidade em um carro equipado com câmeras, depois de você fazer compras por lá: é exatamente isso que o Facebook está fazendo.)

Mas o que significa o "compartilhamento sem fricção" para aqueles dentre nós que se preocupam com a qualidade da vida pública e o futuro da democracia? É claro que um motivo simples para resistir a um futuro no qual tudo que fazemos será registrado e compartilhado com outros é o medo de uma vigilância onipresente. O Vale do Silício conseguiu contornar com sucesso esse tipo de preocupação ao alegar que muitos usuários do Facebook não objetam ao "compartilhamento sem fricção" porque ninguém estaria interessado de verdade em que canções eles ouvem ou que livros estão lendo.

Verdade -mas essas alegações em geral subestimam a capacidade dos anunciantes, dos partidos políticos e das polícias secretas modernas de prever muitas outras coisas com base em curtas sequências de dados que parecem completamente inocentes. Existem muitas pesquisas acadêmicas que documentam o quanto é fácil prever a reputação sexual de uma pessoa por meio de uma análise de sua lista de amigos no Facebook. Não seria difícil adivinhar seu nível de renda estudando os valores que gasta comprando música e vídeos online. E a raça também pode ser prevista -com base em estereótipos grotescos sobre preferências culturais das pessoas de uma dada raça com relação a música, filmes, livros e assim por diante. Estudar que artigos uma pessoa lê online pode ajudar a prever suas preferências políticas. Tudo isso somado cria um retrato singular e bastante preciso de um usuário. E, claro, ao contrário do que acontece com os bem protegidos arquivos policiais, essa informação estaria disponível para quem quer que deseje usá-la ou abusá-la.

Mas os problemas não se limitam à monitoração em larga escala. E se empresas que fazem negócios com o Facebook desenvolverem o hábito de usar os estereótipos surgidos dos dados que revelamos a elas a fim de nos enquadrar em suas estreitas categorias -por exemplo, "hipster de nível universitário que gosta de música indie e vota na esquerda"? Isso não seria tão terrível se essas empresas não utilizassem essas categorias para formatar ofertas personalizadas de conteúdo dirigidas a nós.

No entanto, devido ao "compartilhamento sem fricção", essas empresas terminam operando com aquilo que o jornalista tecnológico norte-americano Eli Pariser define como "má teoria de personalidade": elas partem de suposições incompletas sobre quem somos baseadas em livros, filmes e músicas que já consumimos, e tentam descobrir em que categoria pré-existente de marketing nos enquadramos, para nos fornecer conteúdo que outros usuários enquadrados na mesma categoria apreciam.

O perigo disso é bastante claro: nós, usuários de Internet, logo estaremos privados de espaço para crescimento intelectual, porque seremos bombardeados por links para material que provavelmente apreciaremos.

O "compartilhamento sem fricção" reduz o espaço aberto à provocação, à ousadia, ao desequilíbrio estético, e a Internet se tornará a pior paródia do Vale do Silício, onde todo mundo supostamente sorri e se sente "bacana" o tempo todo.

Mas existe algo de ainda mais repelente nessa ideia. O motivo para que compartilhemos links deliberadamente, na rede, é acreditarmos que esses links conduzam a conteúdo interessante, estimulante, divertido, perigoso ou horrivelmente ruim. Temos de fazer julgamentos sobre o que vimos, temos de avaliar -artigos, livros, canções. A maior parte dessas avaliações é rasa, claro, mas ainda assim nos forçam a exercitar nossa faculdade crítica, a operar como curadores -mesmo que para uma audiência formada por apenas 10 amigos.

Pode haver muitas razões para não gostar desse mundo de crítica democratizada. Muitos críticos profissionais se apressam a condenar as resenhas sucintas de livros disponíveis na Amazon pela perda de prestígio da crítica literária tradicional. Mas, ao menos da perspectiva de promover a cidadania, de ter mais gente envolvida com a cultura -em lugar de apenas consumindo silenciosamente aquilo que lhe é oferecido-, essa tendência sempre foi positiva.

No entanto, a ideologia do "compartilhamento sem fricção" quer promover um envolvimento muito diferente com a Internet, nos termos do qual os usuários não são imaginados como críticos prontos a discriminar entre tipos diferentes de conteúdo, mas sim como robôs sem alma cuja função única é consumir conteúdo e produzir gráficos, tendências e bancos de dados para que ainda mais conteúdo lhes possa ser vendido. Já não compartilharemos aquilo que gostamos de modo consciente; em lugar disso, o Facebook compartilhará tudo -bom, ruim, interessante ou chato- em nosso nome.

Claro, nossos amigos poderão continuar descobrindo sobre o que estamos lendo ou ouvindo -ainda que pareça pouco provável que alguém consiga acompanhar tantos fluxos de dados provenientes de tantas pessoas-, mas ninguém mais esperará que pronunciemos nossa opinião sobre as coisas. O importante não será nossa avaliação sobre um livro, canção ou filme específico, mas o fato de que tenhamos consumido esse conteúdo, que agora poderá ser usado para prever o nosso "tipo de personalidade", nos vender publicidade e, quem sabe, nos recomendar novos livros.

É hora de percebermos que o Facebook está eliminando a alegria, o caos e a natureza idiossincrática da Internet, e substituindo tudo isso por sorrisos artificiais, eficiência tediosa (e portanto "sem fricção") e uma interação abrangente mas branda e inane com a cultura. A menos que percebamos as consequências do "compartilhamento sem fricção", o futuro fácil e sem problemas que o Vale do Silício promete pode se provar desastroso para aqueles que desejam fomentar o pensamento crítico.

Direito e desenvolvimento

2011-11-23T01:56:00.001-02:00

Quarta-feira apresento minha pesquisa sobre direito e desenvolvimento na 2ª Conferência do Desenvolvimento, que será realizada em Brasília. Noutro texto, tive oportunidade de explicar em detalhes o que é esse evento. Viajo daqui algumas horas, portanto não há tempo para discutir minhas expectativas sobre o evento e quais pesquisadores irão participar. De qualquer forma, compartilho o slide da apresentação que farei na capital brasileira. É este aqui abaixo. É só folhear!

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A graça da desgraça

2011-11-21T04:15:00.001-02:00

Uma coisa que sempre me impressionou nos estadunidenses é o sarcasmo de seu humor. Eles são ácidos e espertos, admiro isso neles. Não é por acaso que eles produzem cartoons e desenhos recheados de piadas inteligentes - alguém discorda da qualidade de Os Simpsons ou Futurama, de Matt Groening?

A crise econômica também não escapou do sarcasmo das ágeis mentes dos estadunidenses. Alguns transformaram a situação calamitosa do país - marcada pela desaceleração econômica, aumento das desigualdades sociais e a quase completa descrença no sistema político representacional - em piada. Me surpreendeu saber que o New York Times desde junho tem publicado os desenhos de Brian McFadden, um cartunista de 27 anos que assina com o nome artístico de Big Fat Whale.

Separei algumas tiras de McFadden que tratam do movimento "Occupy Wall Street" (que já se espalhou para além do distrito financeiro de Manhattan) e da crise econômica nos Estados Unidos. São geniais. Elas sintetizam bem essa ideia de humor sarcástico capaz de compreender a dinâmica política e as relações de poder e controle no capitalismo.

Chaplin e o último discurso

2011-11-18T20:33:00.001-02:00

Meus pais sempre me dizem que quando eu era criança, com um pouco menos de 2 anos de idade, engatinhava pela casa segurando um quadro de Charles Chaplin. Rastejava pra lá e pra cá com o velho Chaplin, dizendo "-Pá-pum! Pá-pum!". Até hoje não sei o significado desse ato (tampouco da empolgada verbalização bissilábica), mas acho que o famoso clown exercia algum fascínio semiótico em mim, mesmo sem dominar com clareza a linguagem humana.

E Chaplin é mesmo fascinante. Não basta ver seus filmes, todos hilários - com uma boa dosa de crítica social - e fundamentais na história do cinema. É preciso também saber de sua origem, seu caminho, saber como ele concebeu seus personagens (como o famoso The Tramp, conhecido por nós como Carlitos) e seus filmes no cinema-mudo. Sua trajetória de Londres até a América é um retrato do conflituoso dinamismo do início do século XX.

Em alguns anos, valendo-se do sucesso de bilheteria de seus filmes, Chaplin deixou de ser apenas um roteirista e ator da emergente Keystone para se tornar um film-maker independente, concebendo de forma autônoma seus próprios filmes. E quanto mais Charles Chaplin adquiria independência financeira para produzir suas películas, mais claro ficava a conotação política de esquerda de seus projetos cinematográficos.

Imagine o impacto de Tempos Modernos em 1936, período de extrema instabilidade nos Estados Unidos após o colapso econômico de 29 e a tentativa de reconstrução do capitalismo pelo New Deal. Qual era o significado das provocações da transformação do homem em máquina? A atualidade do filme parece inalterável.

Inalterável também é o significado da mensagem de Charles Chaplin no polêmico filme O Grande Didator, escrito e dirigido pelo gênio inglês em 1940, momento de ascensão do regime nazista de Hitler na Alemanha e de Mussolini na Itália. A cena abaixo é o clímax do filme (o primeiro inteiramente falado de Chaplin), quando o barbeiro, que se faz passar pelo comandante Hynkel, é levado para a capital Tomânia para o discurso da vitória e surpreende a todos com uma inflamada fala em total oposição às ideias do líder fascista, defendendo elementos centrais da liberdade e democracia. Uma mensagem com enorme poder de reverberação nos dias atuais, principalmente quando se denota o potencial surgimento de novos e sombrios regimes totalitários em razão do agravamento da crise econômica mundial que abala o ocidente.

Da Law and Economics ao Empirical Legal Studies

2011-11-18T12:50:00.001-02:00

Nos Estados Unidos, poucos juristas duvidam que o surgimento da Law & Economics tenha provocado uma verdadeira revolução na ciência do direito. A proposta de deduzir hipóteses para a compreensão do fenômeno jurídico a partir da microeconômica e testá-las estatisticamente implicou numa nova e polêmica abordagem científica, principalmente por se tratar de uma drástica mudança de perspectiva que não foi provocada pelo refinamento do raciocínio jurídico humanístico, mas sim pelo fato de o aparato econômico para produzir e testar hipóteses ter surgido no direito a partir de fora de suas tradições.

Visto no seu contexto histórico - a década de 50 em Chicago - esse foi um período de transição paradigmática, de revolução científica em termos kuhnianos (a referência óbvia é a obra "A Estrutura das Revoluções Científicas", de Thomas Kuhn), isto é, de um salto abrupto que rearranjou os elementos centrais do conhecimento científico num padrão não-familiar. Essa, pelo menos, é a opinião de Robert Cooter, professor da Berkeley Law School, um dos pioneiros da análise econômica do direito, autor da famosa obra "Law and Economics", publicada em 1988 em parceria com Thomas Ulen e traduzida para o português pela editora Bookman.

Não obstante o caráter revolucionário da Law & Economics - para o bem ou para o mal (não faço aqui juízo de valor sobre a metodologia deste campo de estudos no direito) -, Cooter reconhece que sua maturação em "ciência normal" tem consequências sociológicas para a academia jurídica. "A Law & Economics tem sido sempre uma atividade da elite, como jogar polo", reconhece Cooter num artigo recente (cf. Robert Cooter, 'Maturing into Normal Science: The Effect of Empirical Legal Studies on Law and Economics'). Ao contrário do que se pensa, a análise econômica do direito não é uma abordagem dispersa em todas as universidades de direito dos Estados Unidos, mas apenas nas de elite. Lá, mais de duzentas Faculdades de Direito mantém bibliotecas de pesquisa, mas, na vasta maioria, nenhum membro destas instituições se especializa na pesquisa em direito e economia. Cooter reconhece que a Law & Economics possui muitos jogadores de polo, mas, de fato, poucos times.

Entretanto, este cenário, na opinião de Cooter, pode mudar. E a mudança ocorrerá em razão de um novo campo de estudos que ganha força a cada dia no país, em especial nas Faculdade de Direito que não fazem parte da "elite estadunidense": o Empirical Legal Studies (ELS, que em português poderia ser traduzido como "Estudos Jurídicos Empíricos").

Como o próprio nome revela, trata-se de um campo focado na aplicação de métodos empíricos aos estudos jurídicos, elemento central da análise econômica do direito. Resumindo em poucas linhas, é possível dizer que o Empirical Legal Studies é um novo ramo da ciência jurídica que busca aprimorar a pesquisa empírica através do domínio de (i) conceitos básicos de estatística e matemática, (ii) técnicas de pesquisa de campo como formulação de questionários, (iii) apresentação de hipóteses que possam ser testadas empiricamente, (iv) coleta de dados, (v) amostragem, (vi) regressão, (vii) análise estatística, entre outros elementos necessários para a realização de uma pesquisa empírica dotada de método científico e que passam distantes da formação de um jurista. É a tentativa, no direito, de acompanhar os avanços que economistas e cientistas sociais já realizaram há algumas décadas.

Para Cooter, o Empirical Legal Studies é a fase de ciência normal da Law & Economics (e há nela um enorme potencial disseminador). Por ser justamente uma fase normal, ela fornece algorítmos que muitas pessoas podem usar para avancar a ciência: "Uma boa educação, instrumentos científicos, esforço e tempo suficiente para sequenciar os genes. Não é necessário genialidade. Com dados aprimorados, técnicas estatísticas e programas de computador, Faculdades de Direito de baixo-ranking podem fazer estudos valiosos em Empirical Legal Studies que testam hipóteses da Law & Economics. Professores destas faculdades que não são da elite podem avançar suas carreiras ao realizarem importantes descobertas empíricas. Também, a análise de dados especializados é crescentemente importante para a prática do direito. Pesquisadores com conhecimento empírico específico têm mais oportunidades de vender sua expertise às cortes e aos formuladores de políticas públicas. o mais importante efeito sociológico do Empirical Legal Studies pode ser a difusão da Law & Economics em faculdades de direito que não fazem parte da elite" (Cooter, 2011: 1481).

Mas o ELS não é apenas um fenômeno estadunidense. Como ressalta Theodore Eisenberg, da Universidade de Cornell, o Empirical Legal Studies expandiu de um empreendimento desestruturado para incluir um jornal (Journal of Empirical Legal Studies), uma conferência anual (Conference on Empirical Legal Studies), uma sociedade acadêmica (Society of Empirical Legal Studies) e, até mesmo, um blog (www.elsblog.org). Atualmente, é um campo internacional em evolução, com conferências conduzidas em Israel, Alemanha, Taiwan, Itália e Inglaterra (cf. Theodore Eisenberg, 'The Origins, Nature, and Promise of Empirical Legal Studies and a Response to Concerns').

No Brasil, já é possível sentir os efeitos da "onda empírica". A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), por exemplo, promoveu entre os dias 29 e 30 de setembro o I Encontro de Pesquisa Empírica em Direito. O objetivo, segundo o coordenador Paulo Eduardo Alves da Silva, era o de "promover a difusão e o debate de pesquisas de natureza empírica sobre as instituições do Estado e do sistema jurídico; refletir sobre o planejamento e realização das pesquisas; avaliar os resultados e o seu potencial na concepção de políticas, leis e renovação da ciência jurídica; planejar os desdobramentos desse debate em futuros encontros" (cf. 'Encontro de Pesquisa Empírica em Ribeirão'). É uma evidência clara da preocupação dos jovens pesquisadores que ocupam os cargos de professores desta nova instituição, a qual busca convênios com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada para aprimorar a pesquisa empírica no direito.

Outro sinal da penetração deste campo científico é o curso sobre métodos empíricos no direito oferecido em outubro pela FGV-RJ, intitulado "A Gentle Introduction to Empirical Methods in Law", ministrado por Robert Lawless da Universidade de Illinois (EUA). Ao apresentar técnicas de investigação sistemática, o objetivo era o de "permitir o desenvolvimento de pesquisas mais próximas da realidade e, consequentemente, mais afastadas de uma posição normativa do autor, muitas vezes baseadas em palpites e preconceitos do próprio".

Além de seminários e cursos, a influência do movimento empirista já é presente nos cursos de pós-graduação. Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por exemplo, os professores Virgílio Afonso da Silva, Diogo Coutinho e Jean-Paul Rocha ministraram em 2011 a disciplina "Pesquisa em Direito", que tinha como conteúdo discutir temas ligados a pesquisa em direito, como (i) definição de objetos de pesquisa, (ii) formulação de hipóteses de trabalho, (iii) o que é uma tese em direito, (iv) definição dos recortes de pesquisa, (v) seleção de material, (vi) perspectiva teórica e perspectiva empírica, e (vii) análise de resultados. Mesmo que focado na criação de uma arena de debates sobre a metodologia do trabalho de pesquisa em nível de pós-graduação a partir dos próprios projetos dos alunos inscritos na disciplina, o curso valeu-se de bibliografia específica sobre pesquisa empírica (cf. Peter Cane & Herbert M. Kritzer (eds.). The Oxford Handbook of Empirical Legal Research. Oxford: Oxford University Press, 2010).

Obviamente, todo este novo realismo jurídico voltado à pesquisa de campo tem causado reações contrárias. Brian Leiter, da Universidade de Chicago, polemizou a questão ao afirmar em seu blog que o "fetiche empírico tinha escapado do controle". Uma crítica comumente feita é a de que os pesquisadores do movimento Empirical Legal Studies dominam muito pouco a teoria do direito e são incapazes de discutir questões sérias de legal reasoning, sendo meros operadores de dados. Entretanto, essa é uma discussão sem fundamento, a não ser o preconceito.

É claro que não pode haver pesquisa empírica puramente objetiva e analítica. Sempre há uma questão de posicionamento ideológico e valor, mesmo que seja no recorte e definição do objeto de pesquisa. Entretanto, uma pesquisa que assuma uma hipótese e venha a testá-la com o objetivo de realizar uma proposição normativa de caráter transformador é tão importante quanto uma mera pesquisa tradicional teórica em direito (dogmática), limitada a reflexões desconectadas da complexidade da norma em ação. Esse é o mérito de pesquisas empíricas como a de Octávio Ferraz e Virgílio Afonso da Silva sobre a judicialização da saúde, de alto teor crítico.

Aquela velha máxima do subversivo grupo de rap Public Enemy deve ser levada a sério: don't believe the hype. Toda promoção extrema de uma ideia deve ser analisada com um olhar crítico - e isso também se aplica ao movimento jurídico empirista que vem dos Estados Unidos.

O radicalismo de certos proponentes do Empirical Legal Studies de negar a importância das questões concentuais e normativas precisa ser repelido (ao menos, é o que penso). A pesquisa empírica deve possuir fundamentos teóricos sólidos e deve ser realizada com vistas a fins transformadores, auxiliando legisladores, magistrados e policy makers na compreensão da dinâmica e efetividade das normas.

Enfim, a incorporação da metodologia das ciências sociais ao estudo do direito e do sistema jurídico pode gerar um amplo campo, de colaboração e comunicação entre acadêmicos, direcionado à resolução de problemas e ilumunição de pontos obscuros da relação direito-sociedade. Sem dominar a técnica da pesquisa empírica, dificilmente os juristas poderão superar o atraso da pesquisa em direito - ainda presa ao formalismo coimbrã - e acompanhar a sofisticação de outras ciências sociais que operam à serviço da melhoria da vida em comum.

Brasil: do jeito que o mercado gosta

2011-11-18T02:22:00.001-02:00

Se o dia 5 de agosto de 2011 ficou marcado como o dia em que os Estados Unidos perderam sua hegemonia, tal como afirma o editor-chefe da seção de economia do jornal The Guardian Larry Elliot ao analisar o rebaixamento da qualificação de risco do país pela agência Standard & Poor's (de AAA para AA+), o dia 30 de abril de 2008 também ficou marcado como o dia em que o Brasil entrou na lista do "investment grade", recebendo a conhecida agência de qualificação de risco a nota BBB+ para os títulos da dívida brasileiros em moeda nacional e BBB- para os emitidos em moeda estrangeira.

Na época, a notícia foi comemorada. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse: "A obtenção do grau de investimento consolida as mudanças estruturais ocorridas na economia brasileira nos últimos anos. A estabilização da inflação em níveis internacionais, a geração de superávits comerciais elevados, o acúmulo de reservas internacionais e, finalmente, a elevação do volume de investimentos públicos e privados resultam em novo padrão de crescimento econômico e de inserção internacional da economia brasileira". A Bolsa de Valores reagiu no mesmo dia e subiu mais de 5%, reverberando a credibilidade demonstrada pela Standard & Poor's.

Nesta quinta, em meio a uma das mais graves crise econômicas experimentadas no capitalismo pós-revolução industrial (que loucura esse ano, não?), veio mais uma notícia de que o mercado está confiante com as políticas de estabilização macroeconômica no país. Em comunicado oficial, a Standard & Poor's informou que elevou o rating de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil de BBB- para BBB, com perspectiva estável. Após o anúncio da S&P, o Ministério da Fazenda divulgou nota em que avalia que a decisão é um "reconhecimento de que a política econômica encontra-se na direção correta e de que são sólidos os fundamentos macroeconômicos do país". Agora o país fica assim na "escala" do risco de investimento:

A poderosa agência - responsável por definir o "investment grade" capaz de atrair grandes investidores de países desenvolvidos que, por regras dos seus estatutos, só podem investir em ativos considerados de baixo risco - elogiou a equipe econômica do governo Rousseff: "Esperamos que o governo persiga políticas monetária e fiscal cautelosas que, combinadas com a resiliência do crescimento econômico do país, devem moderar o impacto de potenciais choques externos e sustentar as perspectivas de crescimento de longo prazo".

O Brasil agora apresenta um cenário de investimento mais próspero (leia-se: potencialmente lucrativo e com menor risco para os investidores motivados racionalmente) que o de Portugal, Índia, Turquia, Marrocos, Islândia (que desafiou o sistema financeiro ao anunciar o calote legitimado por plebiscito) e a Grécia, país notadamente sem perspectiva de cumprir com suas obrigações financeiras (foi preciso um "haircut" de 50% na dívida pelo Banco Central Europeu).

A notícia não causou espanto. A Moody's, outra importante agência de qualificação de risco, já havia elevado a nota do Brasil em junho de 2011. De qualquer forma, tal fato implica em duas conclusões preliminares: (i) que o Brasil está menos vulnerável a riscos externos, e que (ii) o Ministério da Fazenda está cumprindo a qualquer custo com a lição de casa imposta pelos economistas das instituições financeiras internacionais (incluindo a manutenção do superávit primário em torno de 3% do PIB, que permite maior flexibilidade à política monetária para a execução de medidas de caráter anticíclico).

Tudo gira em torno da manutenção de políticas macroeconômicas prudentes. Só esqueceram de avisar que o prudente é sempre prudente para alguém.

II Conferência do Desenvolvimento em Brasília: reflexões sobre direito e desenvolvimento

2011-11-17T12:46:00.001-02:00

1. A motivação deste texto: a Conferência do Desenvolvimento

Em agosto deste ano, quando estive em Ribeirão Preto para participar da 4ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde apresentei um artigo intitulado "Os três momentos do direito e desenvolvimento: a perspectiva de David Trubek" (ainda não publicado), tive a oportunidade de almoçar com o organizador do evento, Prof. Paulo Eduardo da Silva, e com os palestrantes Michelle Ratton Sanchez Badin, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e Bernardo Abreu de Medeiros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nesta ocasião, fui alertado por este último que o Ipea iria promover em novembro a "II Conferência do Desenvolvimento" (II CODE), um grande evento realizado na Esplanada dos Ministérios.

Segundo o jurista do Ipea (que defendeu no seu mestrado um interessante estudo sobre positivismo jurídico inclusivo), uma das linhas de prioridade da instituição é justamente mapear o debate sobre direito e desenvolvimento, motivo pelo qual, alertou-me Bernando, eu deveria elaborar um novo artigo para participar do CODE. Segundo ele, o objetivo do Ipea era reunir o maior número de pesquisadores de diversas áreas envolvidos com a temática do desenvolvimento (o Code tem por objetivo "ampliar as oportunidades de participação de pesquisadores das Ciências Humanas em geral num fórum de âmbito nacional, o qual visa debater e problematizar as diversas formulações possíveis para conceitos, trajetórias, atores, instituições e políticas públicas para o desenvolvimento brasileiro").

Ao retornar para São Paulo, pesquisei sobre a tal conferência e me dei conta de que a chamada de artigos já estava aberta desde julho. Os critérios eram (i) não ter sido publicado antes, (ii) relevância do tema para a compreensão do desenvolvimento brasileiro, (iii) adequação do artigo às dez (10) temáticas específicas a seguir discriminadas.

Ao analisar as tais áreas temáticas, notei que elas eram, na realidade, onze: (i) Desenvolvimento: Desafios e perspectivas antropológicas, (ii) O Serviço Social e o Desenvolvimento, (iii) Educação e Desenvolvimento, (iv) Desenvolvimento Econômico, (v) Ciências Sociais e Desenvolvimento, (vi) Historiografia Brasileira e a (des)construção da Nação, (vii) Desenvolvimento e Espaço: ações, escalas e recursos, (viii) Direito e Desenvolvimento, (iv) Comunicação e Desenvolvimento, (x) Democracia e Desenvolvimento Econômico, (xi) Desenvolvimento e Sociologia.

O conteúdo para o envio de artigos da área do "Direito e Desenvolvimento" era bastante amplo, apontando para diferentes linhas de pesquisa ("O Estado na pós-modernidade. Globalização, soberania e cidadania: da nacionalidade à universalidade. Organizações estatais e não estatais e desenvolvimento integral. Políticas públicas e realização dos direitos fundamentais. Desenvolvimento Econômico e Humano. Perspectivas. Regulação estatal e autorregulação empresarial. Captura regulatória e complexidade na assimetria de informações. Governança Corporativa e Responsabilidade social da empresa. Desafios da emancipação social no Estado Democrático de Direito: Movimentos sociais, democracia e inclusão jurídica. Sustentabilidade ambiental, econômica e social"). Outras áreas temáticas eram mais bem definidas, com a de Desenvolvimento e Sociologia ("O objetivo é discutir os processos de desenvolvimento nas sociedades contemporâneas, colocando em debate o conceito de desenvolvimento em suas diferentes vertentes. Para a Sociologia, o desenvolvimento não está limitado ao crescimento econômico ou tecnológico, mas envolve transformações nas diversas esferas da vida social. Assim, compreende mudanças nas formas de sociabilidade, nas condições de vida, nas várias maneiras de inserção, associação e participação, nas manifestações culturais, entre tantas outras implicações que podemos mencionar, são objetos de estudos da nossa disciplina. Além disso, também é possível debater desenvolvimento tendo em conta as dimensões urbano e rural").

O prazo limite para envio era 20 de setembro. Durante esse mês, trabalhei num artigo com o objetivo de tornar a discussão sobre direito e desenvolvimento - tão em moda nos dias atuais - um pouco mais nítida. De fato, minha intenção era mostrar que há toda uma literatura da década de setenta sobre law & development que remonta ao período de modernização dos países subdesenvolvidos e que não pode ser esquecida. E não só. Há também a retomada do movimento direito e desenvolvimento na década de noventa, sob o paradigma neoliberal (rule of law) e sua exaustão na virada do século, abrindo espaço para a redefinição da agenda.

O artigo foi aprovado e será apresentado no final deste mês em Brasília. Chama-se "Direito e Desenvolvimento no Século XXI: Rumo ao terceiro momento?". É a partir dele que exploro os temas abaixo, com o objetivo de compartilhar as reflexões que tenho feito nos últimos meses.

2. Direito e Desenvolvimento: os diferentes momentos

Os estudos sobre direito e desenvolvimento não são novidades no ocidente. Em autores clássicos como Adam Smith e Max Weber, há um enfoque muito claro sobre a relação do sistema de regras com o desenvolvimento econômico. Entretanto, apesar de possuir antecedentes antigos, como prática, o direito e desenvolvimento é algo novo. Ele surgiu após a Segunda Guerra Mundial, mas baseado em especulações intelectuais sobre a singularidade do ocidente e suas leis. Em sua origem, é uma área de pesquisa derivada do campo “direito e modernização” que foi propositalmente criada com o objetivo de produzir conhecimento científico capaz de balizar ações reformistas em países periféricos.

Na literatura jurídica estadunidense, a tentativa de elaborar uma teoria sobre a relação entre direito e desenvolvimento a partir de práticas institucionais de agências assistencialistas foi chamada de law & development movement. Um dos autores que tratam deste tema com maior clareza analítica é o sociólogo do direito David Trubek, que trabalhou para o Departamento de Estado dos EUA como advogado-consultor da Agência para o Desenvolvimento Internacional, órgão criado pelo governo democrata de John Kennedy. Entre 1964 e 1966, Trubek atuou como consultor jurídico da missão para o Brasil da USAID, residindo no Rio de Janeiro. De 1966 até 1973, foi professor associado da Faculdade de Direito de Yale, período no qual atuou também como consultor da Ford Foundation para reorganização do ensino jurídico no Brasil.

Nesse período, Trubek participou de um projeto "modernizador" do direito brasilieiro centrado na reforma do ensino jurídico que não rendeu muitos frutos - pelo menos não trouxe os resultados esperados pelos juristas que desembarcaram dos Estados Unidos no Brasil na esperança de moldar o direito brasileiro ao formato estadunidense.

Trubek participou da criação do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito, o CEPED, escola que defendia o case method e uma visão instrumental do direito em defesa do liberalismo democrático. O CEPED foi fundado por Caio Tácito Vasconcelos que, na época, era professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara. Como tema geral, o programa de reformas que se consubstanciou no CEPED partia do pressuposto do desajuste entre as instituições jurídicas brasileiras e a modernidade capitalista, disfuncionalidade a ser sanada pela conversão do direito num “instrumento positivo para o desenvolvimento brasileiro”. O pioneiro método de ensino jurídico, voltado ao case method e a inserção do jurista como ator social no processo de desenvolvimento econômico, baseava-se na crença de que a introdução do modelo de ensino estadunidense contribuiria para o desenvolvimento social e econômico do país, assumindo que os juristas seriam os engenheiros sociais deste processo. Os acadêmicos presumiam que o crescimento de uma perspectiva instrumental resultaria no “desenvolvimento jurídico”, que, por sua vez, fomentaria um sistema de governo fundado em normas universais e em propostas definidas, o que contribuiria para a efetivação de mais liberdade, igualdade, participação e racionalidade. Entretanto, o curso formou apenas 228 advogados, incapazes de modificar efetivamente o sistema de governo brasileiro. Em entrevista, David Trubek conta que “a experiência não foi adiante porque esse modelo do CEPED era caro e quando o dinheiro do financiamento americano acabou ninguém conseguiu dar continuidade”.

O movimento era polêmico - foi chamado de "imperialismo legal" por James Gardner -, ingênuo e etnocentrista. No plano econômico, os teóricos da modernização defendiam que, nos países subdesenvolvidos, o Estado deveria ser o responsável pelo crescimento econômico. Assim, o Estado não deveria apenas encorajar o desenvolvimento, mas deveria ser o ator primário na economia que levasse à criação de empreendimentos estatais e à industrialização. Havia uma crença na necessidade de transplante legal, mas, em razão do ativismo estatal e na descrença no setor privado de países periféricos, a ênfase era dada ao direito público. Desta forma, através da implementação de um arcabouço jurídico instrumental, o Estado seria “empoderado” e se tornaria o agente responsável pelo desenvolvimento econômico através de uma política de substituição das importações.

Na opinião de Trubek, o uso primário do direito nesse modelo de Estado desenvolvimentista se dava como uma ferramenta para remover barreiras e modificar o comportamento econômico. A legislação poderia traduzir objetivos políticos em ação ao canalizar o comportamento econômico de acordo com planos nacionais. De acordo com essa lógica, o direito seria necessário para criar a moldura operacional de burocracias governamentais eficientes e da governança de corporações do setor público. Era importante reforçar a capacidade legal de agências estatais e corporações públicas.

A doutrina do direito e desenvolvimento, defendida principalmente por juristas, derivava desta visão. A ênfase foi colocada no direito público e no transplante de normas regulatórias de Estados avançados. O foco estava na modernização da regulação e na profissão jurídica. Os atores responsáveis pela prescrição de práticas reformistas encorajavam a modernização da profissão jurídica através de uma advocacia pragmática, orientada a fins. Em razão da ideia de que a modernização surgiria através do treinamento universitário, uma grande ênfase foi dada à reforma da educação jurídica. O discurso modernizador pregava que através de escolas de direito “modernas”, os advogados se tornariam engenheiros sociais capazes de auxiliar na construção de um sistema jurídico racional-formal que pudesse utilizar o direito para determinados fins. A reforma, portanto, deveria acontecer no modelo de ensino jurídico nos países em desenvolvimento, introduzindo o instrumentalismo jurídico ao invés do ensino formal-dogmático.

O resultado deste movimento modernizador na América Latina não foi muito promissor em termos democráticos e liberais. Trubek demonstrou que a difusão da intencionalidade jurídica na América Latina fortaleceu tendências autoritárias, visto que regimes políticos passaram a controlar a ordem jurídica, criando expectativas de desenvolvimento econômico instantâneo. O caso do Brasil, neste sentido, foi emblemático. O modelo de desenvolvimento centrado no Estado somado à instrumentalização do direito gerou efeitos políticos nefastos após o golpe militar de 1964 e sinalizou o fracasso do movimento direito e desenvolvimento na sua vertente do legalismo liberal: "Ao invés de promover o desenvolvimento jurídico, o regime estava destruindo sistematicamente a ordem jurídica. Os militares usavam os pretextos mais indisfarçados para não cumprir as normas constitucionais (ou qualquer outro controle do arbítrio do executivo). Haviam abolido proteções substantivas dos direitos individuais, inclusive a liberdade de expressão e o habeas corpus. Intervieram no Supremo Tribunal Federal e expurgaram os níveis mais baixos do judiciário. O Congresso havia sido fechado; a legislação era promulgada cada vez mais por decretos do Executivo. Os tribunais militares passaram a ter jurisdição sobre crimes políticos de definição vaga e os advogados de defesa que ousavam assumir casos políticos eram submetidos a intimidação, prisão e tortura" (Trubek, 1972).

Ao reavaliar a experiência brasileira e as implicações trágicas da confiança na concepção geral do direito moderno, Trubek constatou que (i) a estrutura da organização econômica brasileira, embora baseada em formas de mercado, estava muito mais próxima do paradigma de comando do que os estudos iniciais sugeriram; e que (ii) embora muitas decisões econômicas brasileiras estivessem em mãos privadas, esse sistema tinha pouca necessidade de uma ordem jurídica autônoma que garantisse os direitos privados mediante regras gerais (poucos grupos econômicos eram apoiados pelo governo, que dependia também do apoio desses grupos).

Admitindo o fracasso da experiência brasileira, Trubek alertou que somente se livrando da bagagem ideológica da concepção central é que os estudiosos no mundo desenvolvido poderiam contribuir para um estudo que fosse “mais do que a exportação falaciosa de ideias desgastadas” (Trubek 2009, p. 121). Tal crítica daria a tônica do “estado de crise” do movimento, deflagrado pouco tempo depois.

Em 1974, David Trubek e Marc Galanter publicaram o artigo Scholars in Self-Estrangement, que ficou conhecido por denunciar o “estado de crise” do movimento direito e desenvolvimento. Afirmações como “os diversos grupos de acadêmicos jamais definiram um campo ou disciplina” ou “os estudos sobre direito e desenvolvimento nunca atingiram um patamar elevado de aperfeiçoamento e uniformidade” abalaram o projeto acadêmico iniciado na década de sessenta. Trubek e Galanter se posicionaram em nome dos acadêmicos de direito e desenvolvimento e denunciaram que as transformações no direito talvez teriam pouco ou nenhum efeito sobre as condições socioeconômicas nas sociedades dos países subdesenvolvidos e que as reformas jurídicas poderiam “aumentar a desigualdade, tolher a participação, restringir a liberdade individual e impedir esforços para aumentar o bem-estar material”.

Essa “face negativa” do direito vista na prática - o “caráter maligno”, na expressão de Trubek e Galanter -, gerou sérias dúvidas nos pesquisadores que antes acreditavam no potencial desenvolvimentista e democrático do legalismo liberal. Muitos se desiludiram com o governo dos Estados Unidos e com o governo e profissões jurídicas de muitas nações periféricas. Ainda, a retórica humanitária foi colocada em xeque durante os protestos civis contra o fim da Guerra do Vietnã que marcaram o início da década de setenta: “se os motivos reais que subjazem à assistência norte-americana são a segurança militar e a preservação de interesses econômicos, então o apoio do governo a programas de desenvolvimento é parte de uma máscara humanitária que esconde a realpolitik norte-americana” (Trubek e Galanter, 1974).

Em razão da descrença e do “estado de crise” das pesquisas em direito e desenvolvimento, instituições que ainda financiavam esses projetos repensaram a viabilidade de prosseguirem com tais pesquisas. O movimento parou e não é à toa que David Trubek é acusado de ser um dos responsáveis de por fim ao primeiro momento do law & development (algo que ele não reconhece, apenas afirma que o projeto já estava fracassado).

O interessante é notar que há um ressurgimento do movimento direito e desenvolvimento no século XX, desta vez ligado com a reestruturação das instituições internacionais com o fim da Guerra Fria e a exaustão do paradigma do "Estado Keyneasiano de Bem-Estar Social" e do fordismo atlântico (utilizando aqui a expressão de Bob Jessop), o que implicou na ascensão das teorias liberais neoclássicas sobre a eficiência dos mercados e necessidade de liberalização das economias globais.

O segundo momento compreende o período histórico das décadas de 70, 80 e 90 e está relacionado com o surgimento do neoliberalismo de mercado. Segundo essa visão de mundo, os mercados (os ambientes de negócio) são mais importantes que o Estado na promoção do desenvolvimento. O discurso dominante defendia que o Estado deveria ser reduzido de escala e influência e submetido ao império do direito. Nessa perspectiva, o arcabouço jurídico deixaria de ser uma ferramenta do Estado e passaria a ser um escudo para evitar a influência do Estado na economia, empoderando o mercado e os agentes privados. O setor privilegiado para o crescimento deveria ser o privado, devendo o Estado apenas garantir elementos para a calculabilidade dos agentes econômicos e redução dos custos de transação. Na economia, o discurso macroeconômico keynesiano foi substituído pelo neoclássico e pela ênfase aos contratos e ao direito de propriedade. O transplante legal no segundo momento focava no direito privado e nos códigos judiciais como forma de empoderar o mercado, criando uma estrutura institucional imparcial através da definição de “regras do jogo” com base num judiciário independente. O agente responsável por executar tais mudanças era o Poder Judiciário, através de reformas não só no direito privado e em mecanismos de verticalização da decisão judicial, mas na própria estrutura de controle da instituição.

Nessa ótica, o direito deixou de ser um instrumento pró-ativo do Estado e passou a ser o fundamento de uma economia de mercado, funcionando não mais como representação do poder público, mas sim como limite ou escudo a ele. Neste processo de remodelação econômica, o aparato jurídico foi utilizado para liberalizar mercados, seguindo a lógica do discurso reformista imposto por instituições internacionais aos países em desenvolvimento.

A doutrina do segundo momento do direito e desenvolvimento, defendida principalmente por economistas, derivava desta visão. A ênfase foi colocada no direito privado e no transplante de sistemas de proteção contratual de Estados avançados. O pacote-padrão incluía leis sobre formação de sociedade, valores mobiliários, antitruste, operações bancárias, propriedade intelectual, transações comerciais, proteções para investidores estrangeiros e direito de propriedade e execução de contrato. O foco, entretanto, estava na reestruturação do poder judiciário. Os atores responsáveis pela prescrição de práticas reformistas encorajavam a primazia do Estado de Direito através de um judiciário independente e capaz de garantir o cumprimento dos direitos de propriedade e execução dos contratos de forma eficiente.

O primeiro e o segundo momento são semelhantes em termos de discurso, mas muito diferentes em termos de prática institucional. O primeiro momento foi um projeto pequeno, elaborado por juristas estadunidenses e colocado em prática apenas em alguns países, que não alcançou maiores resultados. Instituições internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial não estavam envolvidos neste projeto. Sua concepção se deu em órgãos assistencialistas dos Estados Unidos como a USAID e a Fundação Ford durante o governo de John Kennedy, em parceria com alguns núcleos de pesquisa de universidades como Yale e Harvard. O segundo momento, por outro lado, é marcado pela expansão dos projetos rule of law, formulados por economistas de tradição neoclássica e institucionalista e colocados em prática pelo Banco Mundial através de relatórios oficiais sobre governança global e reestruturação de instituições para o mercado. A quantia de dinheiro injetada neste segundo momento do direito e desenvolvimento chegou próximo dos 3 bilhões de dólares, conforme próprio relato do Banco Mundial. Os projetos reformistas foram elaborados para países da América Latina, África, Ásia e Leste Europeu e sinalizavam para uma única estratégia de desenvolvimento capitalista após a derrocada do socialismo real (one size fits all).

O intervencionismo keynesiano concebido sob a ótica do racionalismo jurídico weberiano deu lugar à importância dada às regras do império do direito (rule of law) no contexto econômico liberal e globalizante.

Nesse meu estudo, partindo da análise de David Trubek, entendo que há diferenças entre os dois momentos do direito e desenvolvimento em cinco pontos específicos. O quadro abaixo, elaborado para este artigo do CODE, explicita essa percepção.

O que há de comum nesses dois momentos? Para David Trubek são diversos pontos em similitude. Primeiramente, há uma meta-narrativa sobre "como se desenvolver" nos dois momentos do direito e desenvolvimento do século XX. No primeiro, havia o discurso da modernização, enquanto que no segundo existia uma espécie de crença fundamentalista no mercado. Em segundo lugar, há uma definição bem clara de qual setor é responsável pelo desenvolvimento. No primeiro momento, o setor privilegiado é o Estado, enquanto que o mercado é considerado inapto para tal tarefa. No segundo momento do direito e desenvolvimento, o Estado é considerado ineficiente e corrupto, enquanto que o mercado é alçado à condição de promotor do desenvolvimento econômico. Em terceiro lugar, há a exigência de transplante jurídico. O primeiro momento demandava um "direito moderno", enquanto que o segundo exigia um "sistema jurídico pró-mercado". Para ambos, os países em desenvolvimento deveriam olhar para o Norte e importar o modelo estadunidense ou europeu. Por fim, os dois momentos do direito e desenvolvimento propunham uma fórmula one size fits all para o desenvolvimento: bastava aos países emergentes seguir o modelo elaborado pelos cientistas das potências ocidentais que o desenvolvimento econômico seria atingido.

3. O fracasso do Direito e Desenvolvimento

O ponto central desta ampla reflexão sobre o direito e desenvolvimento do século XX é constatar que esses dois movimentos (consubstanciados em dois distintos momentos) fracassaram. A modernização autoritária da América Latina trouxe efeitos políticos nefastos e, com a crise da matriz energética da década de 1970, implicou na crise fiscal em razão da hipertrofia da burocracia estatal. Por outro lado, países que adotaram à risca as prescrições de liberalização e desregulamentação da economia experimentaram, da pior forma possível, os efeitos da globalização financeira baseada no investimento especulativo. Primeiro os Tigres Asiáticos em 1997, depois a Rússia em 1998, o Brasil em 1999 e, mais drasticamente, a Argentina em 2001 (a “menina dos olhos do Fundo Monetário Internacional”). Com esse fenômeno, surgiram os questionamentos sobre os reais efeitos do Consenso de Washington e a necessidade de sua superação - algo defendido por economistas como Dani Rodrik, de Harvard.

O modelo neoliberal foi questionado não só por juristas do campo direito e desenvolvimento (como John Ohnesorge), mas também por economistas heterodoxos que passaram a defender a tese de que aquilo que as potências prescreviam como receita de sucesso para o crescimento econômico nunca havia sido colocado em prática tal como prescrito para os países subdesenvolvidos. É a tese de Ha-Joon Chang, economista da Universidade de Cambridge: os países desenvolvidos estão "chutando a escada" ao elaborar uma falsa prescrição desenvolvimentista baseada na desregulação para que os países em desenvolvimento não cheguem no posto que estão. Em termos políticos, essa contestação representou a ascensão de governos de orientação contrária às políticas de Washington, em especial na América Latina, como Luís Inácio Lula da Silva, Hugo Chávez, Evo Morales, Rafael Correa e Néstor Kirchner (sucedido por Cristina Kirchner).

Com o fracasso das medidas econômicas prescritas por instituições sediadas em Washington, na América Latina pós-2000 muitos governos que haviam chegado ao poder de forma cética com relação às recomendações do mainstream econômico da década de noventa aumentaram o escopo e a escala da intervenção estatal e alteraram a direção das políticas públicas em geral. Essa reação política contra orientações econômicas ortodoxas, que prevaleceram entre policymakers e dominaram a agenda de reformas do continente, estimulou e aprofundou o debate sobre o curso, prospectivas e o novo papel do Estado. Para alguns autores, um novo e incipiente modelo de desenvolvimento está se formando em diversos países da América do Sul, em diversos graus. As características visíveis desse novo modelo, apesar de incipiente, sugerem a compatibilidade com democracias políticas e economias abertas. A performance positiva desses Estados, com respeito ao crescimento econômico e redução da pobreza, permite e requer que seja repensada a relação entre Estado e desenvolvimento, na qual a intervenção estatal em políticas econômicas e sociais era tratada como o principal obstáculo ao crescimento, competitividade, igualdade social e consolidação democrática.

Aliado ao péssimo desempenho das economias neoliberais e a retomada do keynesianismo, está a ascensão de um novo discurso nas instituições assistencialistas internacionais com relação ao desenvolvimento. A influência das teses do economista Amartya Sen é notável. O direito deixou de ser visto somente como um meio para atingir o desenvolvimento e passou a ser visto também como um fim em si mesmo. Garantir o Estado de Direito através de reformas no judiciário dos países em desenvolvimento deixou de ser visto como um instrumento para promover desenvolvimento e passou a ser considerado um fim, uma vez que possibilita (segundo a ótica de Sen) o aumento das liberdades individuais. Nesse sentido, o desenvolvimento econômico-social inclusivo (no qual a redução da pobreza é vista como forma de aumento de capacitação das pessoas) tornou-se a principal bandeira de instituições como o Banco Mundial, que, em 1999, durante a gestão de James Wolfensohn, adotou o Comprehensive Development Framework como forma de superar as críticas ao conceito de desenvolvimento limitado à reforma institucional pró-mercado e crescimento econômico. Em suma, abandonou-se discursivamente uma visão meramente economicista do desenvolvimento em prol de uma perspectiva multidimensional e inclusiva. Esta é a estratégia adotada pelo Banco Mundial para não ser derrubado pelas críticas: amplia-se o conceito de desenvolvimento e passa-se a defender o capitalismo socialmente inclusivo com vistas à redução da pobreza extrema (mas sem questionar os mecanismos estruturais de criação de desigualdades).

4. O exemplo latino-americano: O Direito e o Novo Estado Desenvolvimentista

Trubek, ao visualizar tais mudanças políticas e discursivas, compreende que há um novo tópico emergindo no campo do direito e desenvolvimento. Trata-se da possível emergência do “novo Estado desenvolvimentista” e uma nova forma de pensar o direito e desenvolvimento. O autor parte da premissa de que alguns países em desenvolvimento estão explorando formas por meio das quais o Estado pode promover simultaneamente crescimento e igualdade. Esse modelo implica em novas teorias econômicas, novas ideias sobre o direito e novas práticas institucionais.

Este novo momento de teorias econômicas e jurídicas pode ser caracterizado pela ideia de que a economia de mercado pode falhar, que a intervenção regulatória é necessária e que a ideia de desenvolvimento significa algo além de crescimento econômico e deve ser redefinido para incluir a liberdade humana. O progresso do primeiro momento para o terceiro não implica somente na alocação do direito como central para as políticas desenvolvimentistas, mas também modifica a rationale da assistência desenvolvimentista jurídica. Como constata David Trubek, a racionalidade tem sido instrumental: os proponentes argumentam que, de uma forma ou outra, o direito era uma ferramenta para trazer desenvolvimento econômico. Entretanto, na era atual, o conceito de desenvolvimento foi expandido para incluir a reforma jurídica como um fim em si mesmo. Pensadores do terceiro momento não rejeitam argumentos instrumentais (ex: direito é importante para constituir mercados). Todavia, eles também enxergam as instituições legais como parte do que significa desenvolvimento, de modo que a reforma jurídica é agora justificada independentemente de estar ligada diretamente com o crescimento.

Para David Trubek, é possível esboçar um tipo-ideal do novo modelo de Estado deste momento. Este “novo Estado desenvolvimentista” (New Developmental State) inclui os seguintes elementos: (i) confiança primária no setor privado como investidor ao invés de empreendimentos estatais; (ii) aceitação do papel principal do Estado em coordenar o investimento, coordenar projetos e garantir informação especialmente em projetos com múltiplos inputs e payoffs a longo prazo; (iii) colaboração extensiva e comunicação entre os setores público e privado; (iv) forte interesse em exportação e relativa abertura à importação; (v) atenção direta ao empreendedorismo, inovação e desenvolvimento de novos produtos ao invés de dependência em tecnologia importada e know-how; (vi) promoção do investimento direto produtivo (ao invés de especulativo); (vii) ênfase em tornar empresas privadas competitivas ao invés de protegê-las da competição; (viii) privatização ou parcerias público-privadas para serviços públicos; (ix) promoção do mercado de capital doméstico e setor financeiro para gerar e alocar recursos; (x) atenção à proteção social incluindo esforços para reduzir as desigualdades, manter a solidariedade e proteger contra algum dos custos de reestruturação; (xi) programas de bem-estar condicionados ao investimento em capital social (Trubek, 2010).

A identificação de um terceiro momento do direito e desenvolvimento tem inspirado os pesquisadores brasileiros. A Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, por exemplo, inaugurou há três anos um programa de mestrado específico em “Direito e Desenvolvimento”. Além do programa de pós-graduação da FGV, outro exemplo do interesse acadêmico na área direito e desenvolvimento é o projeto Law and New Developmental States (LANDS), coordenado por David Trubek, em parceria com a Faculdade de Direto da Universidade de Winconsin-Madison, que teve seu plano piloto escrito por Diogo Coutinho (USP) e Paulo Todescan Mattos (FGV-Rio), pesquisadores permanentes do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

O projeto de pesquisa LANDS, segundo Diogo Coutinho, busca explorar os novos padrões de políticas de desenvolvimento e, em especial, o surgimento de novas racionalidades, ferramentas e arranjos jurídico-institucionais entendidos como elementos dessas políticas: "As principais perguntas de pesquisa são: supondo que existem indícios, em diferentes países, de que um ‘novo Estado desenvolvimentista’ está emergindo – um Estado que procura ir além do neoliberalismo sem retornar aos padrões de intervenção do primeiro Estado desenvolvimentista do século XX: quais são seus traços jurídicos mais visíveis? Que elementos desde modelo de Estado estariam presentes no arcabouço jurídico brasileiro? Que experiências evidenciam arranjos e soluções similares no plano internacional, revelando regularidades ou paralelismos? Até que ponto se pode tirar lições, no campo do direito, de experiências bem ou mal sucedidas observadas em outros países e tempos históricos?".

Uma das premissas dos estudos do LANDS coaduna-se com uma das teses do “Novo Desenvolvimentismo” (escrito por Luiz Carlos Bresser-Pereira e outros economistas de tradição keynesiana) no tocante ao papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico. Segundo essa concepção macroeconômica e estrutural desenvolvimentista, apesar de o mercado ser o lócus privilegiado do processo de desenvolvimento, o Estado desempenha um papel estratégico em prover o arcabouço institucional apropriado que sustente esse processo, incluindo a promoção de estruturas de inovações em setores que geram elevadas taxas de crescimento e medidas que possibilitem superar desequilíbrios estruturais e promovam a competitividade internacional. Neste viés, o desenvolvimento econômico “requer uma estratégia nacional de desenvolvimento que capture oportunidades globais, reduza barreiras à inovação decorrentes de regimes de propriedade intelectual excessivamente rígidos, assegure estabilidade financeira e crie oportunidades de investimento para empreendedores privados".

Os estudos de Diogo Coutinho buscam examinar se há hoje novos tipos ideais de Estado e de direito desempenhando funções próprias no desenvolvimento. O projeto de pesquisa LANDS, nesse sentido, parte da premissa de que alguns países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, estão explorando formas por meio das quais o Estado pode promover simultaneamente crescimento e igualdade. Um exemplo deste novo modelo de desenvolvimento, focado também em políticas públicas inclusivas, é o adotado atualmente pelo Brasil através de programas como o Bolsa Família.

Esse é um padrão de racionalidade distinto dos dois momentos anteriores. Denota-se, preliminarmente, que os recentes estudos no Brasil sobre direito e desenvolvimento propõem a superação do economicismo puro através da inclusão da redução das desigualdades como parte do desenvolvimento. Para Coutinho, a questão da desigualdade compõe parte do “núcleo duro” do conceito multidimensional, complexo e em constante evolução do que vem a ser desenvolvimento. Não há como ignorar os objetivos da República, eleitos de forma democrática como metas a serem alcançadas ("Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação").

O arcabouço jurídico, no novo modelo desenvolvimentista, não é visto como um mero instrumento: “o arcabouço jurídico também tem funções de definição substantiva de finalidades a serem alcançadas, assim como incumbências de articular ferramentas e processos, dividir funções e competências, tornar responsáveis os agentes e arquitetar arranjos institucionais voltados ao desenvolvimento” (Coutinho, 2009). As políticas públicas ganham destaque na busca do desenvolvimento, especialmente aquelas que visam a diminuição da desigualdade social. Neste sentido, o caráter jurídico das políticas públicas pode ser visto em três dimensões: (i) como objetivo (fixando objetivos a serem concretizados); (ii) como ferramenta (estratégias e racionalidades jurídicas utilizadas na operacionalização de uma política pública); e (iii) como arranjo institucional (estrutura o funcionamento, regula procedimentos, estabelece competências e articula atores envolvidos). A nova agenda do direito e desenvolvimento pode explorar essas três dimensões a partir de estudos empíricos.

As iniciativas brasileiras de pesquisa em direito e desenvolvimento (em especial, a "escola trubekiana de São Paulo", formada por Diogo Coutinho, Paulo Mattos, Mario Schapiro, José Rodrigo Rodriguez e outros juristas) ainda não apresentam um corpo teórico robusto, mas já apontam para uma nova concepção da relação entre direito e desenvolvimento. Primeiro, pois o desenvolvimento não é mais compreendido apenas como crescimento econômico (mensurável pelo PIB per capita, por exemplo), mas é também visto na perspectiva de diminuição das desigualdades e aumento das capacidades da população brasileira. Em segundo, pois o direito não é visto mais como elemento estruturante do mercado (garantidor das regras do jogo), mas é visto também como instrumento de indução estatal ao desenvolvimento, na perspectiva de um “ativismo estatal inclusivo sem estadismo” (expressão do sociólogo Glauco Arbix).

O recente seminário promovido no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento pelo grupo de estudos LANDS entre os dias 12 e 13 de maio deste ano deixou claro que há em pauta uma nova discussão sobre direito e desenvolvimento, baseado nas recentes experiências da América Latina e da Ásia. É preciso repensar o papel do direito no pós-Consenso de Washington, valendo-se de uma nova concepção desenvolvimento que reconheça as virtudes da regulação e do papel do Estado na redução das desigualdades e fomento da inovação.

5. Conclusões: o fim das fórmulas prontas e o desafio do experimentalismo

A era das "grandes fórmulas" já passou. É um fenômeno do século XX. A principal lição do direito e desenvolvimento do século XX é que não há script, não há um modelo único. Os sistemas jurídicos estão profundamente emoldurados pela cultura e pela sociedade. Não há setor um privilegiado para a promoção do desenvolvimento, como a reforma do ensino jurídico ou a reforma do judiciário. One size does not fit all. Não há fórmula desenvolvimentista que possa ser aplicada a todos os países em desenvolvimento.

Entretanto, o direito e desenvolvimento do século XXI precisa resolver assuntos e tarefas não resolvidas no século passado através de novos fenômenos e reflexões sobre novos temas. Para Trubek, essas reflexões são: (i) o direito deve promover e facilitar a experimentação e inovação, ou seja, o direito deve buscar estabelecer parcerias entre setores públicos e privados e institucionalizar um processo de busca mútua de soluções inovadoras e trajetos desenvolvimentistas ótimos; (ii) o direito é crescentemente afetado por forças globais, isto é, o direito deve lidar com o impacto crescente de forças globais no direito como o crescimento do direito transnacional (como as normas da OMC e Mercosul), uma vez assumido que os ordenamentos jurídicos nacionais estão sujeitos a restrições oriundas de outros níveis de governança; (iii) o direito é em si parte do desenvolvimento, o que implica que a existência do Estado de Direito (rule of law) é um objetivo em si, parte necessária do processo de emancipação e aumento de capacidade que constitui o desenvolvimento (isso significa que a proteção legal de valores econômicos e direitos humanos, incluindo direitos econômicos e sociais, deve fazer parte da agenda de direito e desenvolvimento junto a reforma judicial); (iv) medidas de direito e desenvolvimento devem ser empíricas, pois existem poucas pesquisas evidenciais de qualquer tipo sobre o papel do direito em países em desenvolvimento, sendo que o empreendimento do direito e desenvolvimento requer esse conhecimento (o direito deve desenvolver instrumentos para diagnosticar problemas e medir os resultados de reformas).

Neste possível terceiro momento, os pesquisadores e a universidade exercem um papel fundamental. O experimentalismo e o processo de aprendizagem, baseado em pesquisas empíricas, são essenciais para este novo momento. Como forma de superar o modelo de pesquisa em direito e desenvolvimento do século XX, a metodologia do terceiro momento deve primar pelo aprendizado horizontal (scan globally, reform locally). David Trubek acredita que a criação de uma rede de experts de países em desenvolvimento com algumas similitudes, dedicados à pesquisa empírica local sobre políticas que funcionam e não funcionam, é a melhor forma de produzir conhecimento científico contra-hegemônico sobre o tema. É preciso adotar o benchmarking (busca do aprendizado organizacional através da comparação entre diferentes práticas) a fim de obter um diálogo sustentável entre estudiosos locais. O objetivo desta rede horizontal é a troca de experiências sobre políticas implementadas em busca do desenvolvimento e seu grau de sucesso.

Não há receita para o desenvolvimento, tampouco um modelo ocidental a ser copiado. O terceiro momento pode ser classificado como o "direito e desenvolvimento sem roteiro", pois assume que as orientações gerais não determinam o desenho institucional, que instituições de países ricos não oferecem um modelo, que a escolha entre público e privado é pragmática, que o contexto local importa e que o conhecimento jurídico situado é necessário. Como escreveu Trubek recentemente: “abandonemos a esperança de uma ideia grande e de planos universais, e busquemos na complexidade dos sistemas jurídicos realmente existentes oportunidades de emancipação. Deixemos os pacotes de reformas prontas em casa, mas não abandonemos a ideia de reforma”.

É um apelo para os que ainda acreditam no potencial emancipatório do direito e desenvolvimento.