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Repasses da FPM e Outros do Municipio de Touros/RN referente ao mes de Fevereiro teve um credito de R$ 4.802.068,15

2016-03-05T16:06:00.002-03:00

DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

05/03/2016

SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil

15:44:57

TOUROS - RN
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.02.2016	PARCELA DE IPI	R$ 119.637,89 C
	PARCELA DE IR	R$ 1.315.120,86 C
	RFB-PREV-PARC53	R$ 22.321,52 D
	RETENCAO PASEP	R$ 14.347,57 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 215.213,80 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 286.951,74 D
	TOTAL:	R$ 895.924,12 C

19.02.2016	PARCELA DE IPI	R$ 36.539,57 C
	PARCELA DE IR	R$ 114.193,97 C
	RETENCAO PASEP	R$ 1.507,32 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 22.610,02 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 30.146,70 D
	TOTAL:	R$ 96.469,50 C

29.02.2016	PARCELA DE IPI	R$ 22.789,77 C
	PARCELA DE IR	R$ 441.018,00 C
	RETENCAO PASEP	R$ 4.638,07 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 69.571,16 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 92.761,55 D
	TOTAL:	R$ 296.836,99 C

TOTAIS	PARCELA DE IPI	R$ 178.967,23 C
	PARCELA DE IR	R$ 1.870.332,83 C
	RFB-PREV-PARC53	R$ 22.321,52 D
	RETENCAO PASEP	R$ 20.492,96 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 307.394,98 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 409.859,99 D

	DEBITO FUNDO	R$ 760.069,45 D
	CREDITO FUNDO	R$ 2.049.300,06 C

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
25.02.2016	COTA-PARTE	R$ 14.367,95 C
	RETENCAO PASEP	R$ 143,67 D
	TOTAL:	R$ 14.224,28 C

TOTAIS	COTA-PARTE	R$ 14.367,95 C
	RETENCAO PASEP	R$ 143,67 D

	DEBITO FUNDO	R$ 143,67 D
	CREDITO FUNDO	R$ 14.367,95 C

ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
29.02.2016	COTA MENSAL	R$ 770,17 C
	RETENCAO PASEP	R$ 6,16 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 115,52 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 154,03 D
	TOTAL:	R$ 494,46 C

TOTAIS	COTA MENSAL	R$ 770,17 C
	RETENCAO PASEP	R$ 6,16 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 115,52 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 154,03 D

	DEBITO FUNDO	R$ 275,71 D
	CREDITO FUNDO	R$ 770,17 C

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.02.2016	RETENCAO PASEP	R$ 68,13 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 1.277,58 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 1.703,44 D
	ITR-CONVENIO	R$ 8.517,24 C
	TOTAL:	R$ 5.468,09 C

19.02.2016	RETENCAO PASEP	R$ 0,32 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 6,01 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 8,02 D
	ITR-CONVENIO	R$ 40,10 C
	TOTAL:	R$ 25,75 C

29.02.2016	RETENCAO PASEP	R$ 1,49 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 28,02 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 37,37 D
	ITR-CONVENIO	R$ 186,85 C
	TOTAL:	R$ 119,97 C

TOTAIS	RETENCAO PASEP	R$ 69,94 D
	DEDUCAO SAUDE	R$ 1.311,61 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 1.748,83 D
	ITR-CONVENIO	R$ 8.744,19 C

	DEBITO FUNDO	R$ 3.130,38 D
	CREDITO FUNDO	R$ 8.744,19 C

ICS - ICMS ESTADUAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
02.02.2016	COTA-PARTE	R$ 94.026,70 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 14.104,00 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 18.805,34 D
	TOTAL:	R$ 61.117,36 C

11.02.2016	COTA-PARTE	R$ 157.348,22 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 23.602,23 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 31.469,64 D
	TOTAL:	R$ 102.276,35 C

16.02.2016	COTA-PARTE	R$ 98.924,54 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 14.838,68 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 19.784,90 D
	TOTAL:	R$ 64.300,96 C

23.02.2016	COTA-PARTE	R$ 144.903,34 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 21.735,50 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 28.980,66 D
	TOTAL:	R$ 94.187,18 C

TOTAIS	COTA-PARTE	R$ 495.202,80 C
	DEDUCAO SAUDE	R$ 74.280,41 D
	DEDUCAO FUNDEB	R$ 99.040,54 D

	DEBITO FUNDO	R$ 173.320,95 D
	CREDITO FUNDO	R$ 495.202,80 C

FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
02.02.2016	REF.ICMS ESTADO	R$ 14.104,00 C

10.02.2016	ORIGEM FPM	R$ 215.213,80 C
	ORIGEM ITR	R$ 1.277,58 C
	ORIGEM IPM	R$ 55,07 C
	TOTAL:	R$ 216.546,45 C

11.02.2016	REF.ICMS ESTADO	R$ 23.602,23 C

16.02.2016	REF.ICMS ESTADO	R$ 14.838,68 C

19.02.2016	ORIGEM FPM	R$ 22.610,02 C
	ORIGEM ITR	R$ 6,01 C
	ORIGEM IPM	R$ 16,81 C
	TOTAL:	R$ 22.632,84 C

23.02.2016	REF.ICMS ESTADO	R$ 21.735,50 C

29.02.2016	ORIGEM FPM	R$ 69.571,16 C
	REF. LEI 87/96	R$ 115,52 C
	ORIGEM ITR	R$ 28,02 C
	ORIGEM IPM	R$ 10,48 C
	TOTAL:	R$ 69.725,18 C

TOTAIS	ORIGEM FPM	R$ 307.394,98 C
	REF. LEI 87/96	R$ 115,52 C
	REF.ICMS ESTADO	R$ 74.280,41 C
	ORIGEM ITR	R$ 1.311,61 C
	ORIGEM IPM	R$ 82,36 C

	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 383.184,88 C

IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.02.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 55,07 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 293,74 C
	TOTAL:	R$ 238,67 C

19.02.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 16,81 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 89,71 C
	TOTAL:	R$ 72,90 C

29.02.2016	DEDUCAO SAUDE	R$ 10,48 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 55,95 C
	TOTAL:	R$ 45,47 C

TOTAIS	DEDUCAO SAUDE	R$ 82,36 D
	IPM IPI-MUNIC	R$ 439,40 C

	DEBITO FUNDO	R$ 82,36 D
	CREDITO FUNDO	R$ 439,40 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
01.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 806,34 C

02.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 823,64 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 33.949,50 C
	TOTAL:	R$ 34.773,14 C

03.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 917,32 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 9.738,03 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 101.848,52 C
	TOTAL:	R$ 112.503,87 C

10.02.2016	ORIGEM ITR	R$ 38,69 C
	ORIGEM IPVA	R$ 2.927,63 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 535,64 C
	ORIGEM FPE	R$ 469.440,59 C
	ORIGEM FPM	R$ 290.988,13 C
	TOTAL:	R$ 763.930,68 C

11.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.164,09 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 1.545,77 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 170.437,59 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 56.812,52 C
	TOTAL:	R$ 229.959,97 C

15.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.876,05 C

16.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.559,09 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 35.717,93 C
	TOTAL:	R$ 37.277,02 C

17.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.904,60 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 413,97 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 107.153,80 C
	TOTAL:	R$ 109.472,37 C

18.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 2.582,39 C

19.02.2016	ORIGEM ITR	R$ 5,83 C
	ORIGEM IPVA	R$ 2.798,43 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 163,60 C
	ORIGEM FPE	R$ 49.354,71 C
	ORIGEM FPM	R$ 30.570,74 C
	TOTAL:	R$ 82.893,31 C

22.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 2.073,42 C

23.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.230,53 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 52.319,14 C
	TOTAL:	R$ 53.549,67 C

24.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.064,64 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 336,66 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 156.957,45 C
	TOTAL:	R$ 158.358,75 C

25.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.334,22 C

26.02.2016	ORIGEM IPVA	R$ 1.144,67 C

29.02.2016	ORIGEM ITR	R$ 16,55 C
	ORIGEM IPVA	R$ 1.144,25 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 102,03 C
	ORIGEM FPE	R$ 151.753,87 C
	ORIGEM FPM	R$ 94.066,37 C
	ORIGEM LEI87/96	R$ 1.112,31 C
	TOTAL:	R$ 248.195,38 C

TOTAIS	ORIGEM ITR	R$ 61,07 C
	ORIGEM IPVA	R$ 25.351,31 C
	ORIGEM ITCMD	R$ 12.034,43 C
	ORIGEM IPI-EXP	R$ 801,27 C
	ORIGEM ICMS EST	R$ 536.397,36 C
	ORIGEM ICMS-EST	R$ 178.799,09 C
	ORIGEM FPE	R$ 670.549,17 C
	ORIGEM FPM	R$ 415.625,24 C
	ORIGEM LEI87/96	R$ 1.112,31 C

	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 1.840.731,25 C

SNA - SIMPLES NACIONAL
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
01.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 752,49 C

02.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 95,24 C

03.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 5,25 C

04.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 10,52 C

05.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 6,32 C

11.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 17,38 C

12.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 5,00 C

15.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 13,23 C

17.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 81,08 C

18.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 310,79 C
	SNA CORRECAO	R$ 17,00 C
	TOTAL:	R$ 327,79 C

19.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 5,00 C

22.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 26,00 C

23.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 35,55 C

24.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 7.878,87 C

25.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 52,64 C

26.02.2016	SIMPLES NACION.	R$ 15,09 C

TOTAIS	SIMPLES NACION.	R$ 9.310,45 C
	SNA CORRECAO	R$ 17,00 C

	DEBITO FUNDO	R$ 0,00 D
	CREDITO FUNDO	R$ 9.327,45 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	R$ 937.022,52 D
	CREDITO BENEF.	R$ 4.802.068,15 C

Empregadores domésticos têm até segunda para pagar guia de fevereiro do eSocial

2016-03-05T15:43:00.004-03:00

Da Agência Brasil

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de janeiro termina nesta segunda-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

No último balanço da Receita Federal, divulgado na sexta-feira (4), 1.010.204 de empregadores domésticos já haviam emitido o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) no eSocial para pagamento do Simples Doméstico . Desde a adoção do programa, foram cadastrados mais de 1,25 milhão de trabalhadores domésticos para mais de 1,18 milhão de empregadores – alguns empregadores contratam mais de um empregado.

No eSocial, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho e 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Delegado diz que pode voltar a pedir suspensão do WhatsApp

2016-03-03T22:12:00.002-03:00

Da Agência Câmara Notícias

CPI dos Crimes Cibernéticos discutiu a resistência do aplicativo em ceder dados que poderiam ajudar a Justiça

Em audiência nesta terça-feira (1) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos, o delegado Fabiano Barbeiro, do Departamento Especializado em Investigação Criminal, que solicitou a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil, no ano passado, disse que pode voltar a fazer o pedido junto ao Judiciário.

Segundo Barbeiro, a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Outra medida possível é a responsabilização criminal de representantes da empresa no País.

O assunto foi discutido durante audiência pública realizada pela CPI, por coincidência, no mesmo dia em que a Polícia Federal, cumprindo determinação da justiça de Sergipe, prendeu, pelo mesmo motivo, o vice-presidente do Facebook, que é a empresa dona do WhatsApp.

Quebra de sigilo

Em julho do ano passado, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados trocados via aplicativo, mas o WhatsApp não forneceu. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas.

O representante do aplicativo WhatsApp no Brasil justificou, em outra audiência realizada pela CPI, não ser possível obter as mensagens já que, para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema.

O delegado argumentou, no entanto, que, quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, o texto fica armazenado no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem.

Na opinião do delegado Fabiano Barbeiro, a empresa está sendo resistente devido a interesses comerciais. “Não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido. O que eu acredito é que existem razões comerciais para que ela mantenha essa resistência. Eu não acho que deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao Estado Democrático de Direito e nem a nossa soberania nacional”, disse.

Apurar sem punir usuários

A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ponderou que é preciso achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais. “O grande problema é que o WhatsApp acabou se tornando uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só cotidiana, mas também de trabalho, de inter-relações e até de grupos. A gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a suspensão do Whatsapp.”

Na opinião da deputada, vários crimes podem ser desvendados por meio de informações relacionadas ao Whatsapp. “Até porque hoje esse submundo e esse mundo da internet têm sido muito utilizados para vários tipos de crime. Então, a gente precisa criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade."

Prorrogação

Além de ouvir o delegado Fabiano Barbeiro, a CPI aprovou o requerimento de autoria de Mariana Carvalho que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por 30 dias. A medida deve ser votada no Plenário da Câmara.

Dólar despenca 2,2% e vai a R$3,80, menor patamar em 3 meses, com cena política

2016-03-03T19:32:00.002-03:00

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou em queda de mais de 2 por cento e voltou à casa dos 3,80 reais nesta quinta-feira, menor patamar em quase três meses, reagindo à notícia de suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na operação Lava Jato envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O dólar recuou 2,20 por cento, a 3,8022 reais na venda, após atingir 3,7767 reais na mínima da sessão.

Trata-se do menor nível de fechamento desde 10 de dezembro, quando a moeda norte-americana ficou em 3,8005 reais. Nas últimas três sessões, a divisa acumulou queda de 5,03 por cento.

"Está crescendo no mercado a aposta de que Dilma não vai terminar seu mandato", disse o economista da 4Cast Pedro Tuesta. Ele ressaltou, porém, que o quadro é bastante incerto e eventual impeachment pode dificultar o reequilíbrio da economia.

Reportagem da revista IstoÉ diz que o senador Delcídio, ex-líder do governo no Senado, teria feito acordo de delação premiada citando Dilma e Lula, o que poderia aumentar as chances de afastamento da presidente.

Em comunicado, Delcídio disse não confirmar a reportagem e não conhecer a origem ou a autenticidade de documentos apresentados pela revista.

"Se a Lava Jato chegar no Lula, é praticamente certo que o PT não volta ao governo nem em 2018 e isso significa que aumenta a chance de mudança no governo", disse o operador de um banco internacional.

Outro foco importante foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar por unanimidade denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que passa a ser réu em processo ligado à operação Lava Jato.

Operadores ressaltam que o acirramento das tensões com Cunha pode levá-lo a reagir com ataques ao governo. Por outro lado, eventual cassação do mandato do deputado pode arrefecer as tensões entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.

Alguns analistas ponderaram que as turbulências políticas podem prejudicar ainda mais a situação brasileira e os movimentos do mercado podem estar sendo exagerados.

"(A notícia sobre Delcídio) prejudica ainda mais a atual governabilidade e pode adiar os ajustes fiscais necessários", escreveram analistas do banco JPMorgan em nota a clientes.

A queda do dólar nesta sessão veio também da percepção de que o Banco Central não deve cortar os juros tão cedo, após o Comitê de Política Monetária (Copom) manter a Selic em 14,25 por cento em decisão dividida na noite passada.

A manutenção de juros elevados sustentaria a atratividade de ativos brasileiros, possivelmente atraindo capitais para o país.

Segundo pesquisa da Reuters, a alta recente do dólar frente ao real parece estar perdendo força em meio às promessas de mais estímulo monetário pelos bancos centrais e sinais de estabilização nos mercados de commodities. Analistas esperam que o dólar seja cotado a 4,015 reais em um mês, 4,16 reais em seis meses e 4,25 reais em 12 meses.

Nesta manhã, o BC promoveu mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em abril, vendendo a oferta total de 9,6 mil contratos. Ao todo, a autoridade monetária já rolou 1,402 bilhão de dólares, ou cerca de 14 por cento do lote total, que equivale a 10,092 bilhões de dólares.

Bovespa fecha com alta de 5,12% e dólar cai a R$ 3,80, menor valor em três meses

2016-03-03T19:20:00.002-03:00

da Agência Brasil

A divulgação de que a economia brasileira encerrou 2015 com a maior queda em 25 anos não afetou o mercado financeiro, com forte recuo do dólar teve forte recuo, que fechou no menor valor em três meses, R$ 3,802. Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o dia foi de euforia, com alta de 5,12%, mais alto nível desde 23 de novembro do ano passado.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (3) vendido a R$ 3,802, com queda de R$ 0,086 (-2,2%). A cotação está no menor valor desde 10 de dezembro (R$ 3,801). A moeda norte-americana operou em queda durante toda a sessão, mas o recuo intensificou-se durante a tarde, após a divulgação, pela revista IstoÉ, de uma reportagem sobre acordo de delação premiada que teria sido feito pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). As informações da revista não foram confirmadas pelo senador, nem pelos advogados dele.

Na mínima do dia, por volta das 15h30, o dólar chegou a ser vendido a R$ 3,788. A divisa acumula queda de 5,02% em março e de 3,7% em 2016.

O Ibovespa, índice da Bolsa de São Paulo, encerrou o dia com alta de 5,12%, aos 47.193 pontos.

O destaque foram as ações da Petrobras, as mais negociadas, que registraram forte alta. As ações ordinárias (que dão direito a voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 12,47% e fecharam a R$ 9,11. As preferenciais, que dão preferência na distribuição de dividendos, tiveram alta de 16,28%, passando para R$ 6,57. Os papéis preferenciais estão no maior valor desde o início de janeiro. As ações ordinárias voltaram para o maior valor desde julho do ano passado.

Problema no programa do Imposto de Renda faz Receita trocar versão

2016-03-03T17:11:00.001-03:00

da Agência Brasil

Os contribuintes que baixaram o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2016, mas não enviaram as informações, terão que fazer o download de uma nova versão do aplicativo disponibilizada hoje (3). Foi detectado um problema na versão original que não permitia a verificação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de dependentes, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Ele explicou que os contribuintes que já enviaram a declaração não precisam ficar preocupados porque a Receita Federal fará uma revisão das declarações já enviadas para procurar eventuais erros.

Quem preencheu a declaração, total ou parcialmente, e ainda não transmitiu para a Receita, não vai perder dados. “Não precisa fazer nada porque o arquivo gerador da declaração poderá ser recuperado do computador da pessoa”, destacou.

O contribuinte deve baixar a nova versão, finalizar o preenchimento e fazer a transmissão. Se tentar transmitir a declaração feita na versão antiga do programa, receberá um aviso alertando sobre a necessidade de fazer o download e utilizar a nova versão.

Até às 11 horas de hoje (3), 679.931 declarações foram recebidas pela Receita Federal. De acordo com Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo terminará no dia 29 de abril.

Em votação unânime, Supremo abre ação penal contra Eduardo Cunha

2016-03-03T17:04:00.000-03:00

da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

Voto do relator

No voto proferido ontem (2), o ministro Teori Zavascki votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados e a prefeita de Rio Bonito (RJ).

De acordo com voto do ministro, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.

Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavascki. De acordo com o relator, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy é baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.

Votos divergentes

Na sessão de hoje (3), os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusações contra a ex-deputada Solange Almeida.

De acordo com os ministros, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Mendes e Toffoli entenderam que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.

Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, a voltar a pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada por entraves jurídicos.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

Micro e pequenas empresas terão prioridade no exame de patente

2016-02-27T10:20:00.001-03:00

da Agência Brasil

O doutor em computação Antonio Valerio Netto é um dos diretores da Cientistas, empresa que cria dispositivos de segurança e outras soluções em tecnologia em São Carlos, interior de São Paulo. Em Florianópolis, o advogado Flávio Boabaid desenvolveu um sanitário portátil para evitar o aperto de quem está na rua e quer usar o banheiro. Diferentes no perfil, eles têm algo em comum: são pequenos empresários e aguardam há alguns anos o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) liberar as patentes de seus produtos. A partir de agora, outros pequenos empreendedores terão chance de um desenlace mais ágil.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o INPI, vinculado à pasta, lançaram este mês projeto-piloto que cria uma fila prioritária de até 300 vagas para micro e pequenas empresas requererem o exame de patente. O objetivo é ajudar o grupo, financeiramente mais vulnerável, a evitar esperas longas. Hoje, a análise pode demorar até 11 anos dependendo da área para a qual a patente é requerida, segundo Júlio César Moreira, diretor de Patentes do INPI. "Em telecomunicações, pode levar 11 anos. Em metalurgia e petróleo, de seis a sete anos", explica. Segundo ele, existem cerca de 200 mil pedidos de patente no órgão.

“A pequena e micro empresa ficava nessa fila e você tinha muita demora na resposta. E ela necessita de um maior suporte do governo para se manter. Tirando o pequeno empresário e colocando na fila especial, a gente dá condições para que a empresa se capacite e continue no mercado”, afirma Moreira. Segundo ele, a expectativa, com o projeto, e reduzir o tempo de espera das pequenas empresas a um ano. Teria sido um ganho de tempo significativo para Antonio Valerio Netto.

Pedidos de patentes

“O último pedido de patente que mandamos foi em 2015. Mas temos patente requerida há cinco, seis anos. Nenhuma saiu ainda”, conta o empresário. Segundo ele, a exclusividade sobre os produtos faz diferença para pequenas empresas. “Para um cliente investir, tem de estar seguro de que só você vai fazer. Senão todos podem fazer igual. Aí chega uma multinacional, põe mais dinheiro e como fica o pequeno empresário? Se eu tivesse em 18, 24 meses, esse ativo [patente] na minha empresa, seria interessante. Ela teria valor de mercado”, destaca.

A empresa de Antonio também pediu seis registros de marca, já concedidos. “Os registros saem muito rápido, levam menos de um ano. Os pedidos de patente, a média é três a seis anos”, explica. O empresário considera válida a iniciativa de priorizar os pequenos empresários, mas defende ações estruturais. “É sempre positivo tocar na ferida. Mas a gente entende que o grande desafio do INPI é fazer uma gestão automatizada do processo. Além disso, para examinar um pedido de patente precisa ser especializado. Às vezes falta gente para avaliar. [O projeto de priorizar] é bom, mas [o problema] requer uma solução mais profunda”, acredita.

Banheiro portátil

No caso de Flávio Boabaid, a espera pela patente nacional para o Banheiro Portátil Número 1 dura desde 2012. A demora no Brasil foi tanta que a patente internacional do produto saiu primeiro. Na prática, portanto, o resultado do pedido junto ao INPI tornou-se supérfluo. O empresário conseguiu registrar o produto por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), acordo multilateral do qual o Brasil é signatário. Com isso, ele tem direitos sobre a invenção por 20 anos em 148 países. Flávio conta que o pedido internacional custa mais e está condicionado ao nacional.

“Baseado no pedido de patente no seu local é que você dá entrada no internacional. Agora o INPI vai respeitar o PCT. Só que o procedimento internacional é muito mais caro”, relata. Para Flávio, o Brasil “demora muito” para fazer a análise. “Lá fora, na Suíça, em um ano e pouco foi deferido. O problema é que, até ser concedido, você não sabe se está agindo certo ou errado nos negócios”, diz.

A prioridade a determinados tipos de pedido de patente pelo INPI, a exemplo do que está sendo concedido aos pequenos empresários, não é novidade. A autarquia já priorizava o exame de patentes de tecnologias verdes e, no início deste ano, lançou o Prioritário BR, programa que garante que um pedido de patente inovadora depositado originalmente na autarquia, mas com depósito equivalente em outro país, seja analisado primeiro.

"Estamos fazendo esses exames prioritários como um esforço do INPI, de cada vez mais a parte brasileira em exportações ter valor agregado", afirma Júlio César Moreira. Ele frisa, no entanto, tratar-se de apenas "uma parte do processo" e reconhece que a autarquia precisa de melhoras. "O INPI tem que ser reestruturado, tem que ter mais gente, recursos humanos especializados para analisar aquele pedido. Essas medidas [como priorizar] ajudam, mas são reforços pontuais", conclui.

O projeto-piloto para priorizar o exame de patentes para pequenas empresas terá duração de um ano. Ao fim desse período, segundo Júlio César Moreira, será avaliado se o programa se tornará permanente. Para fazer o requerimento do exame prioritário é necessário estar enquadrado nas categorias de micro empresa ou empresa de pequeno porte. A solicitação de andamento prioritário é gratuita, mas apenas o próprio depositante da patente poderá requerê-la.

Empresas têm até segunda para entregar comprovante de rendimento a trabalhadores

2016-02-27T10:11:00.000-03:00

da Agência Brasil

As fontes pagadoras têm menos de quatro dias para entregar o comprovante de rendimento aos funcionários, para que eles possam preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. O prazo termina na segunda-feira (29). Na terça-feira (1º de março), a Receita Federal começa a receber as declarações. De acordo com o Supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a multa por atraso para as fontes pagadoras é de R$ 41,43 por documento.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador já está disponível nosite da Receita Federal. Para enviá-lo, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado na página da Receita, onde estão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa. Embora já possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração na próxima terça-feira, início do prazo.

O aplicativo do Imposto de Renda paradispositivos móveis (tabletes e smartphones) na versão Android será enviado no dia 1º para a loja virtual da Google Play. De acordo com a Receita Federal, o envio do programa será feito às 7 horas. Normalmente, segundo os técnicos, leva uma ou duas horas para ser liberado aos usuários. “O aplicativo está homologado, mas somente podemos disponibilizá-lo quando a transmissão da declaração 2016 estiver autorizada”, informou a área da Receita responsável pelo aplicativo.

A versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa, informou a Receita. A previsão é que esteja disponível nos primeiros dias de março.

A versão on-line da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento (eCAC)para usuários com certificado digital, está prevista também a ser disponibilizada no começo do mês.

Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração doImposto de Renda Pessoa Física em 2016. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

Leilões de hidrelétricas garantem superávit primário de R$ 14,8 bi em janeiro

2016-02-25T22:33:00.002-03:00

da Agência Brasil

A entrada nos cofres federais de parte dos recursos obtidos com a renovação das concessões de usinas hidrelétricas fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – obter o primeiro superávit primário em nove meses. Em janeiro, o Governo Central economizou R$ 14,835 bilhões, o quarto melhor esforço fiscal registrado para o mês.

Os números foram divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional. No acumulado de 12 meses terminados em janeiro, no entanto, o Governo Central acumula déficit primário de R$ 110,570 bilhões, o pior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1997.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. No médio prazo, o esforço fiscal ajuda a controlar a dívida pública e a manter a capacidade de o governo federal honrar seus compromissos.

O grande fator que garantiu o esforço fiscal em janeiro foi o pagamento da parcela de R$ 11 bilhões do leilão de concessões de usinas hidrelétricas realizado em novembro último. Originalmente, esses recursos estavam previstos para entrar no caixa do governo em 2015, mas atrasos na aprovação do leilão pelo Congresso Nacional da medida provisória que garantia a compensação das usinas fizeram o pagamento ocorrer somente este ano.

Compensação

Os recursos das hidrelétricas compensaram a queda real (descontada a inflação) de 4,8% da receita dos impostos e das contribuições administradas pela Receita Federal. Ao todo, as receitas líquidas do governo cresceram 6,3% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro de 2016 em relação a janeiro de 2015. As despesas aumentaram 3,8% na mesma comparação.

O crescimento das despesas foi puxado por gastos obrigatórios, como abono e seguro desemprego (alta de 27% acima da inflação) e acréscimo de despesas com subsídios, subvenções e Proagro, que saltaram R$ 10,8 bilhões por causa de uma mudança na forma de contabilizar esses gastos. As despesas com pessoal caíram 3,3%, descontada a inflação.

Os gastos de custeio – com a manutenção da máquina pública – somaram R$ 29,643 bilhões em janeiro, com queda de 18,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, descontado o IPCA. Os investimentos – obras e compra de equipamentos – totalizaram R$ 5,487 bilhões e despencaram 35,5% na mesma comparação.

Principal programa de investimento do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou R$ 3,736 bilhões em janeiro, com queda real – considerando o IPCA – de 28,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Alta do dólar faz Banco Central encerrar 2015 com lucro recorde

2016-02-25T22:04:00.002-03:00

da Agência Brasil

O Banco Central (BC) encerrou o ano passado com lucro recorde de R$ 76,7 bilhões, segundo balanço da instituição financeira aprovado hoje (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O valor representa mais que o dobro do maior lucro registrado até agora, de R$ 31,9 bilhões em 2013.

No primeiro semestre do ano passado, o BC lucrou R$ 35,2 bilhões. No segundo semestre, o resultado positivo somou R$ 41,5 bilhões, beneficiado principalmente pela valorização de ativos em moeda estrangeira.

Além do lucro contábil, o BC ganhou R$ 157,3 bilhões com as operações cambiais (administração das reservas internacionais e operações de swap cambial), cujo resultado é divulgado separadamente do lucro da instituição.

Os ganhos com as operações cambiais também são o melhor resultado da história, superando o recorde registrado em 2008, quando o BC tinha lucrado R$ 126,6 bilhões com as intervenções no mercado futuro de dólares e com o rendimento das reservas externas.

No primeiro semestre, o BC ganhou R$ 46,4 bilhões com a equalização cambial. No segundo semestre, o ganho chegou a R$ 110,9 bilhões. O lucro com as operações cambiais no segundo semestre decorreu da alta do dólar, que subiu de R$ 2,65 em janeiro para R$ 3,94 em dezembro. A moeda norte-americana mais cara aumenta o valor das reservas internacionais em reais.

Nos próximos dez dias, o BC repassará ao Tesouro Nacional R$ 152,4 bilhões. O montante equivale ao lucro operacional de R$ 41,5 bilhões no segundo semestre e ao lucro de R$ 110,9 bilhões com a equalização cambial no mesmo período. Por lei, o dinheiro só pode ser usado para amortizar a dívida pública, não podendo ser gasto em despesas federais.

Com bandeira verde, energia deve ficar mais barata a partir de abril

2016-02-25T22:00:00.002-03:00

da Agência Brasil

A partir de abril, o consumidor deverá pagar menos pela energia. A redução será possível com a adoção da bandeira verde no sistema de bandeiras tarifárias, que adota as cores verde, amarela e vermelha para informar o consumidor, a cada mês, se a energia está mais cara ou mais barata.

“Com isso, a partir de abril não haverá mais ônus para o consumidor”, disse o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, que fez o anúncio nesta quinta-feira (25). Para o consumidor, isso deverá resultar em uma redução média entre 6% e 7% na conta de luz.

Neste mês, o governo anunciou que, em março, seriam desligadas sete usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 420 por megawatt-hora (MWh). Posteriormente, foi decidida uma redução incluindo 15 usinas que geravam energia a um custo de R$ 250 por MWh.

“Agora estamos anunciando o desligamento das usinas térmicas com custo de geração acima de R$ 211. Com isso, a partir de abril, entraremos em regime de bandeira verde. Ao adotar a bandeira verde, deixa-se de cobrar esse ônus. Mas em março ela [bandeira] continuará amarela”, disse o ministro.

Ao todo, em abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas já terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia total de R$ 10 bilhões ao ano. Braga disse que, mantida a previsão positiva da situação hidrológica, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Todas essas decisões são tomadas durante as reuniões do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que avalia fatores como entrada de nova energia, capacidade dos reservatórios e comportamento de carga.

“Não é apenas uma questão de redução de consumo. A entrada da energia gerada em novas usinas, como as de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio tem contribuído [para os desligamentos das térmicas]”, acrescentou Braga.

Dólar cai 0,15% ante real com recuperação do petróleo, apesar de Moody's

2016-02-24T22:08:00.001-03:00

SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou em queda frente ao real nesta quarta-feira, refletindo a recuperação do apetite por risco nos mercados globais com a alta dos preços do petróleo, apesar da decisão da Moody's de rebaixar o Brasil a grau especulativo.

O dólar recuou 0,15 por cento, a 3,9568 reais na venda, após atingir 4,0090 reais na máxima da sessão. O dólar futuro operava perto da estabilidade.

"A alta do petróleo acabou se sobrepondo ao pessimismo com a Moody's", disse o operador da corretora Intercam Glauber Romano.

Após recuar pela manhã, os preços do petróleo voltaram a subir à tarde após a divulgação de que os estoques de gasolina nos Estados Unidos recuaram mais que o esperado. A volatilidade nos preços do petróleo tem sido um dos principais fatores que tem pressionado o humor global neste início de ano, deprimindo a demanda por ativos de maior risco, como o real.

Mais cedo, o dólar chegou a subir com força, após a Moody's rebaixar a nota do Brasil para "Ba2", ante "Baa3", citando o ambiente econômico e político desfavorável do país. A agência também atribuiu perspectiva negativa à nota. [nL2N1631BT]

A Moody's era a única das três principais agências de risco que ainda classificava o Brasil como grau de investimento.

"O mercado esperava um corte (no rating), era questão de tempo", disse o operador da corretora Renascença Thiago Castellan Castro, ressaltando ter se surpreendido com o rebaixamento de dois degraus. "Vai demorar para recuperarmos o grau de investimento."

Na semana passada, a S&P rebaixou o Brasil pela segunda vez em menos de seis meses, para o segundo degrau abaixo do grau de investimento, com perspectiva negativa. A Fitch classifica o país apenas um degrau abaixo do grau de investimento, também com perspectiva negativa. [nL2N15W25U] [nL1N1451OB]

Nesta manhã, o BC promoveu mais um leilão de rolagem dos swaps que vencem em março, vendendo a oferta total de 11,9 mil contratos. Ao todo, a autoridade monetária já rolou 8,705 bilhões de dólares, ou cerca de 86 por cento do lote total, que equivale a 10,118 bilhões de dólares. [nE6N15R01Y]

Crescimento da inadimplência tem sido gradual, diz Banco Central

2016-02-24T15:57:00.000-03:00

da Agência Brasil

A inadimplência deve continuar a subir neste ano, em um ambiente de queda da atividade econômica e alta das taxas de juros, conforme projeção do Banco Central (BC).

De acordo com dados divulgados hoje (24) pelo BC, em janeiro, a taxa de inadimplência (atrasos acima de 90 dias) das famílias chegou a 6,2%. No caso das empresas, a taxa ficou em 4,7%.

Segundo o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, a inadimplência, principalmente de pequenas e médias empresas é mais expressiva. No caso das famílias, Maciel classificou o crescimento da inadimplência de “relativamente modesto”, em um cenário de retração da economia e aumento do desemprego.

Maciel disse que o aumento da inadimplência tem ocorrido de forma gradual, o que permite aos clientes dos bancos renegociar as dívidas e às instituições financeiras fazer adequações no nível de provisionamento (reserva de recursos para situação de inadimplência).

Segundo Maciel, o aumento das taxas de juros ocorre por influência de diversos fatores, como o crescimento da inadimplência. Ele enfatizou que as alterações nos juros do crédito não ocorrem somente por influência da taxa básica de juros (Selic), que não sido elevada pelo BC nos últimos meses.

Em janeiro, a taxa média de juros cobrada das famílias subiu 2,4 pontos percentuais em relação a dezembro e ficou em 66,1% ao ano. De acordo com Maciel, a alta da taxa média é “puxada” pelos juros do crédito rotativo (cartão de crédito e cheque especial).

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu 8,1 pontos percentuais de dezembro para janeiro, quando atingiu 439,5% ao ano, a maior já registrada na série histórica do BC, iniciada em março de 2011. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. A taxa do cheque especial chegou a 292,3% ao ano, com alta de 5,3 pontos percentuais.

Maciel recomenda aos consumidores evitar o crédito rotativo, parcelando a fatura quando não é possível fazer o pagamento total ou tomar outra modalidade de crédito com taxas mais baixas. “O crédito rotativo deve ser usado com extrema cautela, em prazo curto de tempo para que isso não onere o orçamento pessoal”, enfatizou.

Retração do crédito

Em janeiro, o saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos caiu 0,6% e ficou em R$ 3,199 trilhões. Esse valor correspondeu a 53,7% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).

“O crédito no início do ano mostrou retração moderada, o que é relativamente comum para os meses de janeiro. Atinge principalmente o crédito às empresas. No início do ano, tem um um ciclo de atividades em ritmo menor do que em outros períodos. Gradativamente isso [o saldo] vai crescendo”, disse Maciel.

Ele acrescentou que a “retração da atividade econômica que tem se observado desde o ano passado” também influencia a redução do saldo do crédito. “Além dos outros fatores que já estavam presentes [no ano passado], como menor ritmo de atividade econômica, elevação do custo de crédito, tem a questão da sazonalidade”, destacou Maciel.

Receita libera amanhã programa gerador do Imposto de Renda

2016-02-24T15:39:00.004-03:00

da Agência Brasil

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado amanhã (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. .

Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa.

Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a chance de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes, que devem ser liberados a partir de 15 de junho. Têm prioridade, ainda, contribuintes com mais de 60 anos e quem tem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. O prazo termina no dia 29 de abril.

O comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a declaração terá que ser entregue pela fonte pagadora, pessoas físicas e jurídicas, até o dia 29 de fevereiro.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a entregar a declaração este ano, as pessoas físicas que ganharam, em 2015, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria.

Devem declarar, ainda, o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

O contribuinte pessoa física que não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.

O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração . O número representa crescimento de 2,1% em relação ao ano passado.

Rebaixamento de nota não altera compromisso com ajuste fiscal, diz Fazenda

2016-02-24T15:22:00.002-03:00

da Agência Brasil

A retirada do grau de investimento do Brasilpela agência de classificação Moody's não altera o “comprometimento com o ajuste fiscal necessário para a estabilização da trajetória da dívida pública e da perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo”, informou em nota o Ministério da Fazenda. Para a pasta, a medida é temporária. "Com sua reversão tão logo se materializem os resultados das medidas em discussão, o que trará o reequilíbrio fiscal e a recuperação do crescimento”, acrescenta o texto.

A agência de classificação de risco Moody's retirou hoje (24) o grau de investimento do Brasil, o que funciona como garantia de que o país não deixará de pagar a dívida pública. Ela rebaixou o Brasil para Ba2, a segunda nota do grau especulativo. Entre as três maiores agências de classificação de risco, a Moody's era a única que ainda não tinha tirado o selo de bom pagador, que estava em Baa3, último nível do grau de investimento.

De acordo com a nota, no âmbito fiscal, em 2015, o governo federal economizou R$ 134 bilhões, com a diminuição de gastos e a recuperação de receitas. Em 2016, o empenho continua na mesma direção. No dia 19 de fevereiro, o governo anunciou um corte nas despesas discricionárias que representouredução de R$ 23,4 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.

O Ministério da Fazenda destaca também iniciativas importantes para o controle dos gastos e aumento das receitas, como os projetos da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que tramitam no Congresso Nacional. Até o fim de março, informou, o governo encaminhará propostas adicionais de reequilíbrio fiscal, com a previsão de limite para a expansão das despesas públicas.

Além disso, está em análise pelos estados proposta do governo de implementação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que contempla uma série de medidas de ajuste para os entes federados em troca da ampliação do prazo de suas dívidas. Por fim, até abril, o governo enviará ao Congresso proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro, que assegure sua sustentabilidade no longo prazo. "Todas essas iniciativas favorecerão a reversão das incertezas quanto à trajetória fiscal e a retomada da confiança dos agentes, condição importante para a retomada dos investimentos", destaca a nota.

O governo também tem adotado uma agenda voltada ao crescimento por meio de medidas para o aperfeiçoamento do marco regulatório dos programas que aperfeiçoam a infraestrutura e a logística do país – como o Programa de Investimento em Logística (PIL) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – e da adoção de medidas de fomento ao mercado de crédito para setores estratégicos da economia.

Fábio Dantas assumirá o governo por sete dias

2016-02-23T22:23:00.001-03:00

Assessoria de Imprensa Gabinete da Vice-Governadoria

O vice-governador, Fábio Dantas, vai assumir o Governo do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (24). A transmissão do cargo acontecerá devido à viagem do governador Robinson Faria à Bogotá, capital da Colômbia. Fábio Dantas será Governador em exercício até a próxima terça-feira (1º). Esta será a segunda vez que o Vice-Governador ocupará a gestão estadual. A primeira interinidade foi em junho de 2015, quando Robinson viajou para a Argentina.

Senado aprova MP que eleva imposto dos ganhos de capital

2016-02-23T22:15:00.002-03:00

da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 692/2015. A MP eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas e faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo. Como foi modificada no Congresso, a MP segue agora para sanção presidencial.

O ganho de capital é a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de sua aquisição. Pela legislação atual, há apenas a alíquota de 15%, independentemente do valor do ganho. Pela MP, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital tem quatro alíquotas diferentes. Quando o ganho é de até R$ 5 milhões, o imposto é de 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. E acima de R$ 30 milhões, 22,5%. O texto original do Executivo previa o percentual de 30% a partir de R$ 20 milhões.

As mesmas alíquotas valem para ganho de capital obtidos por pequenas e médias empresas, inclusive as enquadradas no regime Supersimples. Não serão aplicados, por outro lado, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Os valores das faixas de tributação serão corrigidos pelo mesmo percentual de reajuste da menor faixa da tabela progressiva mensal do IRPF. A MP também determina que, no caso de o ativo ser vendido em parcelas, a partir da segunda operação o ganho de capital deve ser somado aos ganhos auferidos nas parcelas anteriores para fins de determinação das alíquotas. O objetivo é impedir que se parcele a venda do bem para evitar as alíquotas maiores.

A MP também estabelece regras para quem quiser usar imóveis para a quitação de dívidas tributárias. A propriedade será avaliada por um agente da Justiça, de acordo com critérios do mercado. O valor do bem deverá ser equivalente a todo o débito, inclusive juros e multas. Se não for suficiente, o devedor poderá complementar a diferença com dinheiro.

Sistema tributário

A votação da MP suscitou um debate sobre o sistema tributário nacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que, no Brasil, “os muitos ricos não pagam impostos como a classe média e os mais pobres”. Com base em uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o senador informou que os 10% mais pobres pagam 28% de impostos indiretos, enquanto os 10% mais ricos pagam 10% de impostos indiretos. Segundo o senador, pouco mais de 51% da carga tributária são de impostos indiretos, enquanto renda e propriedade representam apenas 22% do sistema tributário nacional.

Lindbergh Farias também informou que vai apresentar “uma cesta de projetos” para o presidente Renan Calheiros, em reunião marcada para esta quarta-feira (24), com sugestões na área tributária. Alíquota de 15% de imposto sobre lucros e dividendos, cobrança sobre grandes fortunas e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para jatinhos, helicópteros e iates estão entre os projetos que serão apresentados a Renan. Lindbergh ainda lamentou que as faixas de percentual de cobrança propostas pelo governo tenham sido reduzidas durante a tramitação da MP.

— As mudanças prejudicaram a intenção da medida provisória, ao tirar o caráter progressivo da tributação — lamentou o senador, que ainda criticou mudanças na legislação tributária efetuadas na gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) rebateu, dizendo que o PT está “governando o Brasil há 14 anos” e nunca mandou uma reforma tributária digna para o Legislativo. Cássio criticou o “proselitismo político” do discurso de Lindbergh, mas manifestou apoio à medida. Ele ainda elogiou o trabalho dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que trabalharam como relatores da MP.

Acir defendeu as mudanças, apontando que o trabalho do senador Tasso “melhorou” o texto da MP. Tasso Jereissati disse concordar com a tributação progressiva, mas defendeu as alterações na MP, alegando que a tabela do governo trazia “distorções”. O governo tinha a intenção de tributar a partir de 15%, ficando as faixas mais altas com 25% (entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões) e 30% (a partir de R$ 20 milhões). Com as mudanças, as faixas mais altas ficaram com 20% (entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões) e 22,5% (a partir de R$ 30 milhões).

— Sabemos que ainda não é o ideal. O ideal será quando o governo enviar um modelo de simplificação tributária — declarou Tasso.

Texto original

O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) defendeu a proposta original do governo, enquanto Blairo Maggi (PR-MT) criticou a burocracia e a carga tributária do país. Blairo pediu ao governo “uma conversa franca” sobre a situação econômica do país. José Agripino (DEM-RN) elogiou a MP, mas disse que não é possível “pensar que os caminhos da pátria passam por essa matéria”. O senador acrescentou que o governo tem a obrigação de apresentar uma proposta “que não seja meia-sola”, mas uma solução definitiva para a questão tributária.

— Longe de ser a solução para nossos problemas, essa MP é apenas um paliativo — afirmou Agripino.

Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o Legislativo perdeu a oportunidade de fazer justiça tributária ao acatar as mudanças que diminuíram os percentuais do imposto. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) elogiou a MP, por elevar impostos das classes mais ricas. Ele chegou a apresentar um requerimento para que fosse restabelecido o texto original da MP, que abriria caminho “para uma reforma tributária justa”. Apesar dos apelos do senador, o requerimento foi rejeitado e o Plenário aprovou o texto modificado no Legislativo.

Verificação

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou a importância da MP como parte do ajuste fiscal do Executivo. Já Alvaro Dias (PV-PR) disse que a MP é inconstitucional por não ser urgente. Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que a população não aceita mais aumento da carga tributária e criticou o governo da presidente Dilma Rousseff. Ambos os senadores anunciaram votos contrários à MP. Caiado chegou a pedir “a verificação” no processo de votação, em que todos os senadores precisam se manifestar, no lugar da votação simbólica. Com a votação individual, a MP foi aprovada por 56 votos favoráveis a 11 contrários, além de uma abstenção.

— Essa MP é mais um assalto à população brasileira — protestou Caiado.

AIE: demanda por gasolina no Brasil deve cair com maior consumo de etanol

2016-02-23T22:05:00.002-03:00

da Agência Brasil

O crescimento da demanda por gasolina no Brasil vai desacelerar nos próximos seis anos, prevê relatório da Agência Internacional de Energia (AIE). Segundo o documento, de 6,3% ao ano no período anterior de seis anos, a alta da demanda ficará em 1% ao ano entre 2015 e 2021.

De acordo com a AIE, o crescimento mais lento da frota de veículos e a estimativa de ganho de eficiência de aproximadamente 2% ao ano são as causas da retração.

O relatório da agência destaca que os biocombustíveis desempenham papel de crescente importância na demanda brasileira, com tendência a aumentar. Diz o documento: “em 2015, por exemplo, o consumo de etanol hidratado aumentou cerca de 40% devido a aumentos de taxas federais para os não biocombustíveis, o que, complementado por mudanças favoráveis na taxação regional em alguns estados, aumentou a competitividade com a gasolina”.

Segundo a AIE, o uso de veículos leves de passageiros com tanques do modelo flex, que podem receber mais de um tipo de combustível, está disseminado no país e já responde por mais de 90% dos registros de veículos. A agência lembra ainda que o Brasil está comprometido com a expansão do biodiesel como uma medida importante para a redução das emissões de carbono.

Com base nesses fatores, a AIE ressalta também que o aumento do consumo de biocombustíveis pode ser esperado no médio prazo. A AIE destaca, no entanto, que a alta tornará esse tipo de combustível sensível a mudanças fiscais e de regulação. A organização internacional lembra ainda que a atual crise econômica deve compensar possíveis aumentos de demanda. “A venda de veículos leves de passageiros e de gasolina C, contendo 27% de etanol, declinou em 2015”, destaca o relatório.

Produção e investimentos

O relatório da Agência Internacional de Energia considera o Brasil peça importante na produção de petróleo até 2021. Segundo o documento, o país será o segundo entre os não membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) com a maior alta na produção da commodity (bem primário com cotação internacional). A estimativa de crescimento da produção brasileira fica atrás apenas da dos Estados Unidos, estimada em 1,3 milhão de barris por dia. Com projeção de 800 mil de barris por dia, o Brasil empata com o Canadá.

Caso a estimativa se prove verdadeira, a produção do Brasil cresceria de 2,5 milhões de barris por dia para 3,4 milhões de barris por dia entre 2015 e 2021. A AIE, no entanto, chamou a atenção para a situação da Petrobras. O relatório da agência enfatiza que a estatal “lida com um escândalo de corrupção, grandes débitos e problemas políticos e econômicos”. Para a AIE, porém, “novas instalações de produção vão mais do que compensar o declínio em alguns campos produtores”.

Projeções da organização internacional mostram que as companhias de petróleo como um todo farão cortes nos orçamentos de exploração e produção este ano. Apesar disso, a projeção de investimentos, de cerca de US$ 330 bilhões, é considerada “ainda significante”.

A propósito do tema, a AIE voltou a citar a Petrobras, lembrando que a estatal brasileira recentemente fez cortes maiores que os previamente anunciados no plano de negócios para o período de 2015 a 2019. “A companhia anunciou uma diminuição adicional de 25% no investimento em bens de capital este ano”, destaca o relatório da agência.

Voto impresso começa a valer em 2018, mas já é alvo de críticas

2016-02-23T14:22:00.001-03:00

Da Agência Senado

A impressão do voto será obrigatória a partir das eleições gerais de 2018. Na escolha de presidente, governadores, senadores e deputados, a votação continuará a ser eletrônica, mas um boletim será impresso e arquivado em uma urna física lacrada. Apesar das críticas e da posição contrária do governo, essa medida para permitir a comprovação do voto foi aprovada duas vezes pelo Congresso — na minirreforma política e na derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff.

Ao chegar da Câmara dos Deputados ao Senado, em julho, o PLC 75/2015 — que deu origem à Lei 13.165/2015 — já previa a obrigatoriedade de impressão do voto. Entretanto, a Comissão da Reforma Política atendeu uma recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabando com a exigência. Os técnicos do TSE argumentaram que imprimir votos é muito caro.

Quando a proposta chegou ao Plenário do Senado, em setembro, um grupo de senadores, capitaneado por Aécio Neves (PSDB-MG), propôs a retomada da impressão do voto. Aécio argumentou que o processo de votação não deveria ser concluído até que o eleitor pudesse checar se o registro impresso é igual ao mostrado na urna eletrônica. O veto foi derrubado em novembro do ano passado.

A votação continuará a ser eletrônica, mas será impresso um boletim, para conferência do voto. Registrada a escolha na urna eletrônica, uma impressora ao lado mostra o nome e o número do candidato votado. Esse boletim poderá ser verificado pelo votante e o processo só será finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o registro impresso. Caso os dados não batam, o mesário deverá ser avisado.

O eleitor não levará o comprovante do voto para casa, nem terá acesso ao papel impresso. O registro impresso será depositado em local previamente lacrado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, para garantir o total sigilo do voto.

Em caso de suspeita de fraude, a Justiça Eleitoral poderá auditar votos, comparando o que foi registrado na urna eletrônica e o que foi depositado na urna física.

— Você vai lá, vota em deputado estadual [por exemplo], digita o número, aperta, aí imprime e aparece aquele voto. Daí você confere se está ok, você confirma de novo. Aí é que vai contar o voto —explica Romero Jucá (PMDB-RR), relator da minirreforma eleitoral no Senado.

A adoção desse modelo deve representar impacto financeiro de R$ 1,8 bilhão, segundo estimativa do TSE. Haverá aquisição de equipamentos de impressão e despesas de custeio das eleições, além de possíveis problemas apontados pela Justiça Eleitoral — como falhas, fraudes e atraso na apuração.

Dificuldades

O TSE já avisou que pode pedir ao Congresso que reveja a decisão sobre o voto impresso caso ocorram as mesmas dificuldades registradas em 2002. Naquele ano, uma lei federal determinou a impressão dos votos de todas as seções eleitorais de Sergipe, do Distrito Federal e de 73 municípios espalhados por todas as unidades da Federação.

Cerca de 7 milhões de eleitores votaram em urnas com impressora. Longas filas, falha nas impressoras e substituição de um grande número de urnas foram alguns dos problemas enfrentados. O tempo de votação chegou a dobrar, segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

— O eleitor, no momento que vai votar, tem que verificar se o voto que ele registrou na urna, que apareceu na tela, é o mesmo que está sendo impresso. E isso causou atraso, lentidão, filas nas sessões eleitorais. Demora para auditar. O processo não é mais eletrônico, também precisa ser verificado manualmente, onde se tem que manipular os votos impressos para fazer a conferência. Ou seja, o fechamento da votação depende da velocidade do método de manipulação dos papéis — disse.

Janino também ressalta que a Justiça Eleitoral sempre evidenciou seu compromisso da preservação dos dois pilares do processo eleitoral: a segurança e a transparência do processo.

Inovação não tem consenso entre os senadores

O TSE orientou a presidente Dilma Rousseff a vetar a obrigação do voto impresso nas eleições. O principal argumento do governo foi o custo para a implementação do sistema. A exposição de motivos, no entanto, não convenceu os parlamentares.

No dia 18 de novembro, o Congresso derrubou o veto da presidente: 368 deputados e 56 senadores votaram pela retomada do voto impresso.

A adoção do voto impresso em todas as sessões eleitorais é considerada um retrocesso pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

— Há quase uma unanimidade na Justiça Eleitoral de que cerca de 20% das urnas poderão ter problema durante o processo de votação. Então, a eleição voltaria a ser uma coisa problemática — afirmou.

Os argumentos a favor do voto impresso são de que ele permite auditar o resultado das eleições. Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que, se houver suspeita de fraude, existe a possibilidade de refazer a contagem dos votos.

— Se você não tem o voto impresso, que garantia terá de que esse resultado possa ser auditado e conferido? Nenhuma. Se não tem como conferir, não tem como confiar.

Aécio Neves ressaltou que a impressão do voto conta com o apoio da maioria dos eleitores e facilita o esclarecimento de alguma dúvida.

— Essa proposta, na realidade, mantém o processo como ele é. Mas permite que, na eventualidade de um magistrado avaliar quaisquer denúncias em relação a um município, a um estado ou a um conjunto de urnas, haja possibilidade a posteriori de alguma conferência, seja por amostragem, seja em determinada urna — disse.

Segurança

Já Donizeti Nogueira (PT-TO) considera a impressão um gasto desnecessário. Ele ressaltou a segurança da votação eletrônica, onde não há qualquer conexão com a internet ou outro meio de transmissão de dados. Isso, na opinião dele, impossibilitaria a invasão da urna por hackers.

— A urna que não tem ligação com nada. É uma peça única e exclusiva ali, na sala, não está interligada com nenhuma rede de comunicação. Eu não vejo necessidade de impressão do voto. Temos um sistema e maneiras para fiscalizar a operação da urna eletrônica com segurança, não precisamos de mais esse dispositivo que vai onerar o país e, provavelmente, fazer com que a votação demore mais — criticou.

João Capiberibe (PSB-AP) votou a favor do voto impresso e rebateu o argumento de que ele vai custar muito caro.

— O Brasil não é mais pobre que a Venezuela, que a Argentina, que a Bolívia. E lá eles têm o voto impresso.

Para Ana Amélia (PP-RS), a impressão do voto na urna eletrônica é um direito do eleitor em relação à democracia.

— E também em relação à segurança de que o nome do candidato que foi digitado deva ser acompanhado também da impressão do voto — afirmou.

TSE já tem rotina contra fraude, mas está aberto a melhorias

Para explicar a segurança do atual modelo de votação eletrônica, o TSE informa que utiliza em todos os estados, desde 2006, uma rotina conhecida como votação paralela. Depois que as urnas são instaladas nos locais de votação, na véspera do pleito, o juiz eleitoral faz um sorteio de algumas delas. As urnas escolhidas — depois de conferidas pelos funcionários da Justiça Eleitoral e pelos presidentes das seções — são retiradas desses locais e levadas para tribunais regionais eleitorais (TREs). Nas salas dos TREs são instaladas câmeras que filmam toda a votação.

— Todos os votos são feitos de forma explícita, ostensiva, gravada e registrada. No final desse evento, verifica-se se aquilo que entrou correspondeu àquilo que saiu. Inclusive existe uma empresa auditando — explicou Giuseppe Janino.

O secretário do TSE diz que a votação eletrônica deu segurança, transparência e muita agilidade ao processo de totalização dos votos e divulgação dos resultados. Em poucas horas o país fica sabendo quem são os candidatos eleitos.

No entanto, para o ministro do TSE Henrique Neves, essa agilidade não é a preocupação primordial do tribunal.

— A missão da Justiça Eleitoral não é dar o resultado em 20 ou 30 minutos. Isso é uma comodidade que se tem no processo. A missão é a segurança e a integridade do voto e da apuração. Se vier rápido, melhor. Nunca entramos em disputa com as emissoras de televisão em dar o resultado antes da boca de urna. Então, se demorar uma hora, um dia ou dois, o importante não é o tempo, e sim a integridade.

Neves disse também que o TSE não é contra nenhuma medida capaz de aperfeiçoar o sistema de votação no Brasil e reiterou que a principal missão do órgão é assegurar a legalidade e a legitimidade do processo eleitoral.

— O tribunal não é o dono nem o senhor da razão. É um órgão criado para evitar fraudes eleitorais, para conduzir o processo eleitoral. Estamos completamente abertos para receber os representantes dos partidos políticos, do Congresso Nacional, da academia e de quem desejar apresentar alguma solução que possa contribuir para o processo eleitoral. Seja de quem for a sugestão, vamos examinar. A posição do TSE é de colaborar e aperfeiçoar o nosso sistema eleitoral.

Para especialistas, mudança pode garantir mais transparência

O voto impresso também é defendido pelo consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes e pelo professor de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Rezende. Para eles, a medida pode garantir mais transparência nas eleições.

Segundo Arlindo, imprimir o voto é uma maneira de checar a funcionalidade da urna eletrônica e é “da maior importância para o regime democrático”.

Para o consultor, “uma das principais características de uma democracia sólida é a possibilidade de fiscalizar os procedimentos adotados para determinar como se vota e como se apura o voto”.

— O Brasil usa a urna eletrônica de primeira geração, que é a mais simples e a menos segura. Em outros países já estão usando segunda e terceira geração de urnas eletrônicas, que são modelos muito mais avançados e seguros — observou.

Pedro Rezende acrescenta que a urna eletrônica é um computador “que executa rigorosamente aquilo para que foi programado”.

— Se é programado para fazer eleição limpa, ele faz a eleição limpa. Se for programado para fazer eleição manipulada, faz eleição manipulada. O voto que foi mostrado para candidato “A” pode ser somado para candidato ”B” e ninguém tem como ver isso, porque isso está acontecendo dentro dos circuitos eletrônicos — adverte.

Projeto de Bauer estabelece sorteio de urnas para conferência

Mudanças no voto impresso estão previstas em um projeto em análise no Senado. Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou proposta para que todas as urnas tenham um mecanismo que possibilite a impressão. No entanto, nem todos os votos precisariam ser impressos.

Segundo o PLS 392/2014, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apenas 3% das urnas de cada zona, sorteadas pelo juiz eleitoral na manhã do dia da eleição, mas antes da votação, teriam os votos impressos conferidos com o boletim de urna. Ninguém saberia de antemão quais máquinas teriam a obrigatoriedade do voto impresso.

De acordo com Bauer, essa amostragem permitiria um processo eleitoral protegido contra a pirataria e contra a invasão no sistema de software. O senador defende o aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação, mas sem retrocessos.

— Nossa sugestão, com certeza, é um aperfeiçoamento que não vai aumentar custos, não vai gerar problemas. Vai apenas assegurar que nós tenhamos um sistema ainda mais confiável — considera.

Alimentos e educação pesam e alta do IPCA-15 permanece em máximas desde 2003

2016-02-23T09:59:00.001-03:00

SÃO PAULO (Reuters) - A alta dos preços de alimentos e de educação pesou com força e a prévia da inflação oficial no país acelerou mais que o esperado em fevereiro, permanecendo nos maiores patamares em mais de uma década e sem dar sinais de arrefecimento uma semana antes de o Banco Central começar a discutir o futuro da taxa básica de juros do país.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) teve alta de 1,42 por cento em fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, após subir 0,92 por cento no primeiro mês deste ano.

No acumulado em 12 meses, a taxa chegou a 10,84 por cento, 0,10 ponto percentual a mais do que em janeiro e bem acima do teto da meta do governo --de 4,5 por cento pelo IPCA, com tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou menos.

O resultado mensal é o mais alto para o mês desde 2003 (2,19 por cento), enquanto o acumulado em 12 meses representa o nível mais elevado desde novembro de 2003 (12,69 por cento).

Ambos os resultados ficaram acima da mediana das expectativas em pesquisa da Reuters junto a economistas, de alta de 1,30 por cento no mês e de 10,71 por cento em 12 meses.

As maiores influências para o resultado de fevereiro foram exercidas por três grupos, que juntos foram responsáveis por 75 por cento do IPCA-15. Alimentação e Bebidas registrou alta de 1,92 por cento, enquanto os preços de Transportes subiram a 1,65 por cento em fevereiro.

Já a alta de Educação chegou a 5,91 por cento como reflexo dos ajustes vistos no início do ano letivo, com destaque para os aumentos das mensalidades dos cursos regulares, subiram 7,41 por cento segundo o IBGE e exerceram o maior impacto individual no IPCA-15 do mês.

Mesmo diante do persistente nível elevado da inflação e das perspectivas, o BC adotou recentemente um tom mais brando em relação à condução da política monetária, indicaram que deve manter a Selic no atual patamar de 14,25 por cento.

Na semana passada, a autoridade monetária lançou uma ofensiva para reforçar que não há espaço para afrouxamento, diante de especulações de que poderia cortar a Selic. O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC volta a se reunir na semana que vem.

A inflação brasileira deve encerrar 2016 acima do teto da meta pela segunda vez seguida. A pesquisa Focus do BC junto a economistas mostra que a expectativa é de que o IPCA feche o ano com alta de 7,62 por cento.

Samsung e LG revelam novos aparelhos em aposta na recuperação de mercado de smartphones

2016-02-23T09:53:00.001-03:00

BARCELONA (Reuters) - Samsung e LG Electronics revelaram seus mais recentes smartphones na Mobile World Congress, conferência da indústria de telefonia celular realizada em Barcelona, visando reverter os efeitos da desaceleração do crescimento do setor sobre seus resultados.

As fabricantes de celulares enfrentam ano difícil em 2016, com o crescimento global reduzido e persistente fraqueza de moedas em mercados consumidores importantes esgotando o poder de compra de consumidores. Além disso, um esforço das fabricantes chinesas para se expandirem no exterior, em meio à desaceleração do crescimento em seu mercado doméstico pode reduzir ainda mais as margens.

Em uma aposta para recapturar fatia de mercado, a Samsung lançou duas novas versões do smartphone Galaxy S e levou o presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, para uma aparição surpresa que promoveu o potencial da realidade virtual, levando centenas de pessoas a correr para o palco e registrar o momento.

A LG, que teve prejuízos na área de celulares no ano passado, lançou o design modular para os smartphones G5. O projeto permite aos usuários substituir ou atualizar funções de seus aparelhos, como câmera e áudio, de forma independente.

A empresa também lançou um dispositivo de realidade virtual e acessórios incluindo um controle de drones em conjunto com o G5.

Analistas e investidores comemoraram as novas funções apresentadas pela LG, que classificaram como diferentes o suficiente para permitir uma recuperação nas vendas, mas mostraram menos interesse sobre as ofertas da Samsung, afirmando que a companhia apenas apresentou atualizações de seus produtos.

"Eu acho que é possível para a divisão de celulares da LG se recuperar com este novo lançamento, uma vez que eles entregaram significativas mudanças no G5", afirmou Park Jung-hoon, gestor de fundos na HDC Asset Management, baseado em Seul. "O Galaxy S7, porém, parece não ter criado tanto interesse", acrescentou.

IPC-S desacelera alta a 1,10% na 3ª quadrissemana de fevereiro

2016-02-23T09:05:00.004-03:00

SÃO PAULO (Reuters) - O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) registrou alta de 1,10 por cento na terceira quadrissemana de fevereiro, após subir 1,42 por cento na segunda quadrissema do mês, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta terça-feira.

Mais Médicos: profissionais têm até hoje para concorrer à segunda chamada

2016-02-23T08:56:00.001-03:00

da Agência Brasil

Os profissionais brasileiros inscritos na última edição do Mais Médicos e que não foram selecionados têm até hoje (23) para concorrer a uma vaga na segunda chamada. Ao todo, serão disponibilizadas 330 vagas em 260 cidades para 8.965 profissionais inscritos.

No site do programa os participantes podem escolher até quatro cidades onde querem trabalhar. O resultado final está previsto para o dia 3 de março. No período de 4 a 7 de março, os médicos devem comparecer aos municípios para validar a participação no programa e, no mesmo período, os gestores deverão homologar os profissionais, confirmando os que compareceram. Os participantes que validarem a inscrição, mas não se apresentarem dentro do prazo, ficarão impedidos de se inscrever no Mais Médicos por seis meses.

A cada três meses, o Ministério da Saúde lança edital para preencher vagas de médicos que desistiram do programa ou que concluíram o período de atuação. No atual edital foram abertas 1.173 vagas em 649 cidades. Os médicos selecionados na primeira chamada iniciam as atividades no dia 1º de março.

Perspectiva para PIB pioram, projeção para Selic em 2017 cai

2016-02-22T11:50:00.000-03:00

SÃO PAULO (Reuters) - As expectativas para a atividade econômica do Brasil continuam se deteriorando segundo a pesquisa Focus do Banco Central, que apontou ainda redução na estimativa para a taxa básica de juros em 2017.

O levantamento semanal com uma centena de economistas apontou que a projeção agora é de contração do Produto Interno Bruto (PIB) este ano de 3,40 por cento, ante queda de 3,33 por cento na pesquisa anterior.

Para 2017 a estimativa de crescimento diminuiu pela quinta semana seguida, e agora é de apenas 0,50 por cento, sobre 0,59 por cento no levantamento anterior.

Já a perspectiva para a inflação este ano foi ajustada a 7,62 por cento, 0,01 ponto percentual a mais, bem acima do teto da meta de 4,5 por cento com tolerância de 2 pontos.

Para 2017 as contas para a alta do IPCA permaneceram em 6 por cento, exatamente no limite máximo estabelecido pelo governo, de 4,5 por cento, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.

O Top-5, entretanto, com as instituições que mais acertam as projeções, já vê a inflação superando a meta em 2017, com a mediana das projeções de médio prazo calculando a alta do IPCA em 6,50 por cento.

Em relação à política monetária, a mediana das projeções para a Selic neste ano foi mantida em 14,25 por cento ao ano, mas para 2017 caiu a 12,63 por cento, contra 12,75 por cento antes.

Na semana passada, declarações de membros do Banco Central, incluindo o presidente Alexandre Tombini, indicaram que a autoridade monetária deve manter a taxa básica de juros no atual patamar para conter a inflação.