Blog do Modelo3

250€ de reembolso de IVA no IRS

jneves — Wed, 18 Jul 2012 15:19:00 GMT

As notícias estão a sair e tudo aponta para que seja possível deduzir parte do IVA nas nossas declarações de IRS, à semelhança daquilo que já tinha acontecido em 2003.

Os detalhes agora anunciados, indicam que:

o benefício máximo será de 250€ e somente para 5% do IVA pago;
só entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2013;
só se aplica a facturas de assistência e reparação mecânica, cabeleireiros, alojamento e restauração.

Esta medida já estava mais ou menos prevista no Orçamento de Estado para 2012 e é com muita pena que verificamos que não se aplica já este ano (ou seja, que não é possível deduzir nenhuma factura na próxima declaração de IRS em 2013).

Por agora, este benefício fiscal também não é afectado pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais que impõe limites máximos de deduções à colecta para certas despesas como passou a acontecer por exemplo com os seguros de saúde. Estes limites podem ser consultados aqui.

A maior dúvida, no entanto, consiste no facto de os 5% se aplicarem ao IVA pago, conforme noticiado, ou ao total da factura. Se se tratar simplesmente do IVA pago e porque, se não estou em erro, todos os serviços abrangidos por esta medida têm IVA a 23% então para atingir os 250€ de reembolso máximo será preciso gastar quase 26.740€...

Humildemente reconheço que posso estar muito enganado mas 26.740€ não será propriamente uma quantia que um agregado comum dispenda num ano em reparações com o carro, restauração no dia-a-dia e cabeleireiros.

Entristece-me bastante que as despesas de maior valor, nomedamente com alimentação (supermercado), utilidades como água/gás/electricidade, não sejam abrangidas por esta medida.

Fica muito claro que serve principalmente para tornar o contribuinte num agente do Fisco (à semelhança daquilo que já acontece com as empresas) para aqueles segmentos de mercado muito específicos, e não para dar um benefício económico, apesar de muito pequeno, a nós contribuintes que já sofremos com uma pesadíssima carga fiscal.

Apesar disto, é obviamente bom que seja possível deduzir o IVA no IRS.

Actualização: o valor correcto é de 26.740€ e não de 21.740€.

Pagar IRS sobre peças de automóveis

jneves — Sat, 19 May 2012 08:00:00 GMT

Se é mecânico (como trabalhador liberal) e compra ou usa peças de automóvel com regularidade, fique a saber que não tem de incluir essas peças na sua declaração de IRS. Aí deverá declarar apenas o valor do serviço prestado. Já na factura que entrega ao seu cliente, deve colocar o valor das peças, individualmente, e o valor do serviço prestado.

Mas tenha atenção: se apresentar margem de lucro na venda das peças de automóveis, essa margem também vai estar sujeita a IRS. Isto é, se vender a peça com um valor superior ao valor de compra, terá de declarar essa margem de lucro para que ela seja tributada. Tudo aquilo que contar como rendimento deverá, então, ser submetido à tributação fiscal, sendo mencionado na sua declaração de IRS. Assim sendo, a declaração de venda de peças não é obrigatória desde que dessa transacção não resulte nenhuma margem de lucro.

Não se esqueça ainda que, dado que estamos no regime simplificado (ou seja, 20% das vendas é considerado rendimento colectável) e o fisco considera que os indicadores são diferentes para vendas e para serviços, deverá declará-los separadamente, nesta fase da entrega da declaração de IRS, que dura até ao final deste mês.

Depois de apurado o total das vendas e das prestações de serviço, quando preencher o seu Anexo B da declaração de IRS, deverá ter atenção os seguintes:

Quadro 4
- Campo 401 – indicar o valor total de vendas
- Campo 403 – indicar o valor total de prestações de serviço

Como declarar a venda de energia

jneves — Fri, 18 May 2012 08:00:00 GMT

Em 2011 foi regulada a venda de energia. No entanto, as pessoas nunca chegaram a ser devidamente informadas sobre o tratamento fiscal a dar aos rendimentos provenientes da microprodução de energia. Na verdade, este tipo de produção representa uma actividade económica, ainda que muitos cidadãos não tenham noção disso.

Entretanto, só este ano saiu o Modelo 3 oficial e foi conhecida a forma de declarar estes rendimentos (através do Ofício Circulado 156/2012). Tivemos conhecimento de que as Associações de microprodutores estariam a aconselhar os associados a declarar os rendimentos provenientes desta actividade num Acto Isolado mas, no entanto, o conselho das Finanças é outro.

Já que estes rendimentos não vão ser lucros “isolados”, a declaração dos mesmos não deve ser feita por essa via, já que os rendimentos vão verificar-se todos os meses, durante vários anos.

Por outro lado, os contribuintes não emitem qualquer recibo electrónico que comprove a produção e venda de energia. Até agora, o que existia era um nota de crédito emitida pela EDP, que assegurava a transferência do valor dessa mesma nota para o microprodutor (excluindo o valor do IVA, já que a EDP o entrega directamente ao Estado).

Assim, as Finanças estão a aconselhar as pessoas a abrir actividade enquanto microprodutores de energia e a declarar esses rendimentos no Anexo B.

Como abrir actividade?

- Antes de mais, saiba que os rendimentos inferiores a €5000 não estão sujeitos a tributação. Não obstante, deverá declará-los ao preencher o seu Anexo B.

- Deverá abrir actividade juntos das Finanças. Para isso, basta aceder à sua conta pessoal no Portal das Finanças, aceder a “Os seus serviços” e seleccionar as opções “Entregar”, “Declarações”, “Actividade” e, por último, “Início de actividade”.

Note: se optar por abrir a actividade num centro de atendimento das Finanças, os campos a preencher que apresentamos de seguida serão os mesmos.

Assim, depois de preencher os dados pessoais necessários, deverá ter atenção aos seguintes passos:

Quadro 05 - IRS : Categoria B - Rendimentos empresariais (Campo 1)
Quadro 08 - CAE: 35113 - Produção de electricidade
Quadro 09 - Campo 1: Colocar como data de início de actividade a data efectiva da 1ª nota de crédito da EDP (no meu caso, Setembro de 2011)
Quadro 09 - assinalar adicionalmente os campos 3, 5, 7, 9
Quadro 09 - Campo 10: 04 (nº de meses)
Quadro 09 - Campo 11: 2011 (ano)
Quadro 09 - Campo 12: colocar o valor dos rendimentos da microprodução em 2011 (no meu caso cerca de 500 euros)
Quadro 09 - Campo 19: colocar o valor anterior * 3 (500 * 3 = 1.500 euros)
Quadro 11 - assinalar o Campo 1
Quadro 16 - assinalar o Campo 1 (dado que não há contabilidade organizada)
Quadro 19 - assinalar o Campo 3 (dado que não há contabilidade organizada)

Com estes campos preenchidos, ficaria enquadrado no regime simplificado de IRS (Quadro 10 – Campo 18). Já em termos de IVA, se não atingir o limite para ser considerado noutros regime de IRS e IVA, ficaria no Regime Especial de Isenção, ao abrigo do artigo 53º do Código do IVA (Quadro 10 – Campo 1).

No entanto, tem surgido um problema na entrega da declaração de início de actividade, pois alguns contribuintes estão a ser penalizados com uma coima por entregarem a declaração fora do prazo estipulado. No entanto, as Finanças dizem que esta situação pode ser contornada fazendo um requerimento ao Chefe de Serviço de Finanças. Nesse requerimento deverá invocar o nº1 do artigo 32 do RGIT, uma vez que esta entrega fora do prazo não implicou qualquer prejuízo para a Fazenda Nacional.

Como declarar os rendimentos da microprodução de energia?

Os rendimentos provenientes da venda de energia deverão constar no Anexo B da sua declaração de IRS, já que este é o anexo destinado aos rendimento de trabalho independente ou liberal, rendimentos profissionais, comerciais e industriais em nome individual e microprodução de electricidade.

Depois de abrir actividade, ao preencher o seu Anexo B, deverá atentar no Campo 423 do Quadro 4A, onde deverá declarar os rendimentos provenientes da microprodução de energia.

Não se esqueça que os rendimentos de montante inferior a €5000 são automaticamente excluídos de tributação de IRS (nos termos do nº6 do artigo 12º do Decreto-Lei nº 363/2007, de 2 de Novembro).

O Modelo3 ainda não suporta a declaração deste tipo de rendimentos, pelo que se for nosso cliente Topo terá todo o apoio para completar o preenchimento da sua declaração no portal oficial, através do email apoio@modelo3.pt

Declare juros de imóveis arrendados

jneves — Thu, 17 May 2012 16:12:00 GMT

É proprietário de uma casa arrendada a alguém? Saiba que pode declarar os juros no IRS.

Este é um daqueles assuntos úteis e importantes que ainda é ignorado por muita gente. A ajudar à falta de conhecimento por parte dos cidadãos, está a pouca informação que os serviços disponibilizam e a fraca divulgação dos factos já sabidos.

A maior parte das pessoas não sabe, mas quem tem rendimentos prediais de uma casa arrendada a terceiros, pode declarar esses juros e amortizações no IRS como dedução à colecta. Para tal acontecer, tem de estar a pagar empréstimo pela casa que arrenda a outras pessoas. A casa pode ser nova ou não e as despesas com o imóvel arrendado podem também ser incluídas na sua declaração de IRS.

Como mencionar essas despesas e rendimentos no IRS?

É simples e passamos a explicar:

Antes de mais, deverá ter em atenção ao contrato que vai efectuar com os inquilinos da casa pela qual paga empréstimo. O contrato deverá ser efectuado ao abrigo do NRAU (Novo Regime de Arrendamento Urbano) e terá, claro, de passar factura à pessoa com quem celebrar o contracto.

No Modelo3, adicione um novo rendimento do tipo "Renda (proprietário)", onde declara os rendimentos provenientes das rendas recebidas dos inquilinos.

Depois de adicionar este rendimento, serão desbloqueadas as deduções possíveis com o imóvel: IMI, condomínio, manutenção e conservação do imóvel – pinturas, reparações, limpezas, energia, etc.

Adicionalmente, adicione uma dedução de "Habitação (Juros)" onde deverá declarar os juros e encargos de dívida que tiver relativamente à casa arrendada, mais as amortizações.

Para que tudo isto possa ser possível, basta que o inquilino tenha como morada permanente o endereço da casa arrendada, ou seja, tenha como morada fiscal a casa que lhe arrendou.

IRS União de Facto: em conjunto ou separado?

jneves — Wed, 16 May 2012 08:30:00 GMT

Um casal, em união de facto, simulou a entrega conjunta da declaração de IRS. Os seus rendimentos e outros factores eram muito semelhantes e o resultado obtido pela simulação previa o reembolso de €500.

Seguidamente, o mesmo casal simulou a entrega separada das declarações de IRS de cada um. Com os mesmos valores, a simulação resultou num reembolso de €500 euros para cada um, ou seja, um total de €1000 euros para o casal.

Isto ocorre mais vezes do que aquilo que se pensa. Esta “falta de apoio” do Estado às famílias prende-se com os limites às deduções na colecta (ver quadro abaixo), já que um indivíduo solteiro tem, exactamente, os mesmos limites de deduções do que, por exemplo, um casal que viva em união de facto ou casado.

A lei não prevê, até agora, distinção entre as duas situações o que acaba por fazer com que, em muitos casos, os casais que vivem em união de facto optem por apresentar as declarações em separado, já que têm mais benefícios desta forma. De facto, os limites nas deduções são idênticos para um casal ou para uma pessoa singular, uma desigualdade que pode, facilmente, ser observada no sistema fiscal português.

Esta situação agrava-se este ano, já que os limites de deduções foram largamente encurtados.

Rendimento Colectável	Deduções máximas à colecta	Benefícios fiscais	Taxas de Rendimentos	Parcela a abater
Até €4.989	Sem limite	Sem limite	11,5%	€0
De mais de €4.989 até €7.410	Sem limite	Sem limite	14%	€122.45
De mais de €7.410 até €18.375	€1250	€100	24,5%	€900.50
De mais de €18.375 até €42.259	€1200	€80	35,5%	€2921.75
De mais de €42.259 até €61.244	€1150	€60	38%	€3978.23
De mais de €61.244 até €66.045	€1100	€50	41,5%	€6121.77
De mais de €66.045 até €153.300	€0	€50	43,5%	€7442.67
Superior a €153.300	€0	€0	46,5%	€12041.67

Rendimentos de Obrigações

jneves — Tue, 15 May 2012 09:00:00 GMT

O que são as Obrigações?

Porque as obrigações são equiparadas a partes de capital, deve declará-las no seu IRS, à semelhança daquilo que acontece, por exemplo, com a venda de quotas de uma empresa.

Estes títulos representam sempre um empréstimo concedido a uma empresa ou ao Estado e, por isso, o rendimento proveniente da sua maturidade e/ou venda é considerado uma mais-valia (ou menos-valia, no caso de apresentar prejuízo) de declaração obrigatória. Já os juros, por sofrerem a retenção do IRS na fonte, não são de declaração obrigatória.

As entidades emissoras de obrigações ficam sempre obrigadas ao pagamento de juros e ao reembolso ou amortização do “empréstimo” até uma data previamente estabelecida. Assim deve saber, no entanto, que mesmo que levante uma obrigação antes da maturidade, isto é, antes do final do prazo, os seus rendimentos têm de ser declarados.

Como declarar as Obrigações

Estes bens deverão ser declarados na segunda fase, a Categoria G (acções nacionais) ou no anexo J (para rendimentos obtidos no estrangeiro – desde pensões a acções, obrigações ou outros títulos que tragam rendimentos). Já os juros de obrigações, se optar por declará-los, deve fazê-lo na Categoria E.

À parte da questão fiscal, fica a dica: se tem poupanças para investir, pondere as obrigações. O risco que apresentam é muito baixo e o rendimento é garantido: têm um juro certo e o capital é compensador. O único risco que existe é o da falência da empresa que emite as obrigações.

Cuidados ao emitir o Recibo Verde

jneves — Mon, 14 May 2012 12:54:00 GMT

Há cerca de um ano, os recibos verdes passaram a ser emitidos online, isto é, via internet. Desde essa altura, têm surgido várias dúvidas quanto à legalidade dos recibos emitidos.

Alguns contribuintes têm sido confrontados com uma mensagem nos seus recibos, a vermelho, que dizem o seguinte: “este recibo não serve de comprovativo legal. Por favor, aceda ao Portal das Finanças para confirmar a validade do seu recibo”. Isto acontece porque o recibo não foi emitido a partir da conta pessoal do trabalhador, no Portal das Finanças.

Como emitir o recibo verde?

Existem, então, duas modalidades disponíveis nesse site para a emissão de recibos verdes. Existe, por um lado, a emissão online pessoal. Depois de estar registado, dê entrada na sua página pessoal do Portal das Finanças, preenchendo os campos de acesso: número de identificação fiscal e senha. Depois de entrar, o pode escolhe o serviço que lhe dará a possibilidade de emitir recibos verdes: “Obter”. Aqui, deverá descer até ao fundo da página até encontrar a opção “Recibos verdes electrónicos” e deverá escolher “Emitir”. O preenchimento do recibo é directo e a sua impressão é feita já com todos os campos completos. Este recibo fica, automaticamente, disponível para si, como trabalhador independente, e para o cliente a quem o serviço foi prestado e serve de comprovativo legal.

Por outro lado, existe o recibo sem preenchimento, isto é, o recibo é emitido sem qualquer inserção de dados fiscais e terá de ser depois preenchido de forma manual. Este recibo pode ser obtido também no site das Finanças sem que, no entanto, seja necessário entrar na sua página pessoal. É nestes casos que surge a mensagem escrita a vermelho, dizendo que o recibo “não serve de comprovativo legal”.

Como finalizar um recibo verde sem preenchimento

O que deve fazer é entrar na sua conta do Portal das Finanças e validar o recibo verde, num espaço de cinco dias após a conclusão do trabalho.

Escolha o serviço “Obter”, desça na página até à zona relativa à emissão de recibos verdes e escolha a opção “Recolher recibo emitido sem preenchimento”.

Depois de preenchidos todos os campos, pode emitir o recibo, passando este a ser um comprovativo legal e válido perante a Autoridade Tributária.

Como emitir e declarar um Acto Isolado

jneves — Fri, 11 May 2012 14:42:00 GMT

Se não exerce uma actividade enquanto trabalhador independente, isto é, não emite recibos verdes, e prestou ou vai prestar um único serviço por ano, existe a declaração de Acto Isolado.

Esta declaração vai dar conta dos seus rendimentos, provenientes de uma mesma fonte, que tenha auferido ao longo de um determinado período de tempo, ao desempenhar funções de uma forma ocasional, esporádica.

Ao emitir este recibo está sujeito a uma retenção de 21,5%. No entanto, se o cliente a quem prestou o serviço não for uma empresa, empresário em nome individual ou trabalhador independente com contabilidade organizada, mas sim um particular, não deve ser feita nenhuma retenção. Em vez disso, você irá pagar o IRS quando fizer a declaração por isso não se esqueça de incluir este valor nas suas contas.

Ao mesmo tempo, o valor do Acto Isolado está sujeito a uma taxa de IVA de 23%. Esta quantia tem de ser paga nos serviços das Finanças, até ao final do mês a seguir à emissão do recibo de Acto Isolado. Apenas as actividades normalmente isentas de IVA não o pagam às Finanças, de acordo com o artigo 9º do Código do IVA (médicos, actores, explicadores individuais, etc).

A declaração de Acto Isolado pode, à semelhança dos recibos verdes, ser emitida online. Para isso basta aceder à sua conta pessoal na página das Finanças, escolher a opção "Obter", na página seguinte escolher a opção “Emitir Acto Isolado”.

Para declarar os valores recebidos por Acto Isolado no Modelo3, para a sua declaração de IRS, siga estes passos:

Carregue no botão "+ Rendimento"
Seleccione "Acto Único" na lista de tipos de rendimento
Preencha os valores do formulário

Indicadores no Modelo3: bottom-line

jneves — Thu, 03 May 2012 15:53:00 GMT

Introdução

A gestão de um serviço online não é particularmente fácil. Quando se escolhe um indicador chave, é sempre preciso pesar os prós e contras. Para dar um exemplo rápido de um possível indicador-chave, veja-se a facturação. Uma facturação alta é sempre bom: o fornecedor gosta, o banco gosta, investidores interessados gostam. Mas... isso quer dizer que os clientes gostam?

A quantificação da utilidade, que não se mede facilmente pela facturação, para nós no Modelo3, é bastante importante. Crucial até. Interessa-nos saber o tempo médio de preenchimento de uma declaração de IRS. Diz-nos se as pessoas se estão a despachar rapidamente ou não.

Interessa-nos, também, saber qual o impacto das optimizações da declaração de IRS, bastante mais que quanto nós ganhamos com isso. Curiosamente, este é o nosso indicador mais polémico: ajuda a preencher tudo com o maior ganho (legalmente) possível não é bem visto por certas partes... Talvez andassem distraídos :-)

É importante referir alguns aspectos: as optimizações não se aplicam a todos os casos. Por vezes, até é benéfico não activar nenhuma optimização, o que por si já é uma optimização :-) E no Modelo3 temos mais optimizações automaticas para a 2a Fase do IRS, que decorre agora em Maio, que para a 1a Fase.

A modalidade gratuita do Modelo3 existe para isto mesmo: será que há alguma optimização a aplicar à declaração? Nada como experimentar gratuitamente, sem compromissos.

Há outras coisas que nem contamos como optimização, como por exemplo listar tipos de despesas por nome e não, simplesmente, perguntar o valor das despesas de Educação e Formação. Nem os conselhos que damos através do apoio. Há coisas que a maior parte nós desconhece que pode ser declarada no IRS.

A vantagem? Um de muitos casos que recebemos no Apoio ao Cliente: um casal nunca declarou as rendas da sua habitação permanente no IRS porque nunca lhes disseram que podiam. E no Modelo3 viram "Renda". Ligaram a agradecer e a lamentar o facto de, em tantos anos, nunca terem aproveitado este benefício fiscal.

O indicador-chave

Bom, afinal qual é o indicador que quero partilhar convosco? Esse indicador é: em quanto é que se traduz a nossa ajuda, concretamente as optimizações automáticas. Ou seja, qual a nossa contribuição para o "bottom line" dos clientes de 2a fase? À data, 245€ em média. Uns mais, outros menos, mas as médias são mesmo assim. Na 1a fase, a média foi de 150€.

Na totalidade, já ajudámos mais de 130.000€ a ficar do lado dos contribuintes que entregam a declaração agora em Maio. Acreditamos que isto é que importa a quem subscreve o Modelo3.

Relembro, experimentar o Modelo3 é gratuito. Preencha com a informação da sua declaração que o sistema, se detectar que tem alguma coisa a optimizar, apresenta o alerta.

Pingo Doce & marketing bem feito

jneves — Tue, 01 May 2012 21:55:00 GMT

Não sou de Marketing mas tenho que tirar o chapéu à forma como o mega-desconto do Pingo Doce, foi gerido. Passo a explicar...

Ontem foi o último dia da 1a Fase do IRS. A equipa juntou-se toda (para que conste, trabalhamos de uma forma distribuída) e, para nós, o dia acabou já perto das 3 da manhã para um snack, no caso do Nuno o almoço+lanche+jantar, nos míticos "bolos quentes" da Praça do Chile (com direito a foto e tudo).

Reposto o açúcar a níveis que permitiam a toda a gente conduzir de volta a casa em segurança, fomos cada um para seu lado depois de deixar o João em casa. Entretanto lembrei-me que tinha de fazer mais uma paragem pelo caminho: umas horas antes tinha ficado combinado que me iria encontrar com o meu cunhado para um café na Área de Serviço, onde ele faz o turno da noite, logo que fechássemos a loja.

Lá me fiz à estrada, rumo a dois dedos de conversa e fazer um pouco de companhia a quem já devia estar a apanhar uma valente seca em véspera de feriado. Entre os muitos assuntos que falámos, veio à baila um "mega" segredo. Algo que não estava a ser divulgado, sem qualquer campanha de publicidade e só os colaboradores da cadeia é que tinham sido avisados sobre o que ia acontecer: o Pingo Doce, no feriado, ia oferecer 50% de desconto em compras acima de 100€. "Inacreditável", pensei. Ele confirmou que de facto assim era: familiares que trabalham no Pingo Doce, deixaram escapar isto mas pediram o maior segredo possível.

Ora eu, leigo, acho que aqui é que esteve a base de grande sucesso desta campanha, para além do (ainda inacreditável) desconto: a forma como foi espalhada, como se fosse um segredo, elevou o estatuto social de quem tinha conhecimento da campanha e partilhou com o seu círculo mais próximo. Quem partilhou o segredo fez um favor a quem passou a saber. E quem ficou a saber passou a estar na "in crowd". Que depois fez o favor de partilhar.

Uma lição de marketing viral, em meios offline. Fica também a análise de alguém que percebe bem mais destas coisas do Marketing.

Bolseiros & o Modelo3

jneves — Mon, 30 Apr 2012 16:09:00 GMT

Na sequência do último artigo sobre Bolseiros de investigação & o IRS, partilhamos este vídeo sobre como pode ser entregue a declaração de IRS, caso necessário:

Bolseiros & o IRS

jneves — Sat, 28 Apr 2012 08:25:00 GMT

Actualização: publicámos um novo artigo "Bolseiros & o Modelo3" que tenta explicar como um bolseiro de investigação pode entregar a sua declaração através do Modelo3.

Os bolseiros de investigação devem ou não entregar a declaração de IRS?

Por norma, os bolseiros de investigação estão isentos de entregar a declaração de IRS, uma vez que, as bolsas não são consideradas rendimentos colectáveis. No entanto, se for bolseiro tenha atenção pois existem excepções à regra.

Mesmo não tendo a obrigatoriedade de entregar a declaração de IRS muitas vezes é do seu interesse declarar a bolsa. Mais concretamente quando outras entidades lhe exigem a apresentação da declaração de IRS, mesmo que esta não contenha rendimentos colectáveis.

Exemplos de entidades onde lhe é exigido o comprovativo de entrega da declaração de IRS:

Seguro Social Voluntário
Arrendamento Jovem (como o programa Porta 65)
Créditos habitação

Caso queira candidatar-se a alguma destas entidades, ou a outra na qual o comprovativo da declaração de IRS também seja necessário, deve preencher e entregar a sua declaração de IRS.

Como deve fazer o preenchimento da declaração de IRS nestes casos?

Uma vez que não existe no formulário da declaração de IRS nenhum espaço destinado aos rendimentos não colectáveis, o que deve fazer, independentemente do valor da sua bolsa, é apresentar a declaração de um acto único que deve conter o valor residual de apenas 0.01€, sem retenção.

Em alguns casos, deve fazer acompanhar a sua declaração de IRS de um documento da entidade que lhe providencia a bolsa com o valor anual da mesma. No entanto, não é esse valor que deve declarar no acto único, mas sim os 0.01€.

Se é bolseiro mas precisa de um comprovativo da declaração de IRS, em que situações não precisa declarar a sua bolsa?

Caso seja solteiro e tenha outros rendimentos não precisa incluir na sua declaração de IRS nenhum valor referente à sua bolsa.
Caso apresente uma declaração de IRS conjunta. Nesse caso, se o seu cônjuge trabalha por conta de outrem, basta que apresentem a declaração desse rendimento podendo não apresentar nenhum valor da bolsa.

Em resumo: O importante é que esteja informado em qual destas situações se enquadra e que tenha a certeza se posteriormente vai precisar apresentar um comprovativo da declaração de IRS junto de outras entidades, mesmo estando isento.

Na imprensa: SIC

jneves — Sun, 22 Apr 2012 11:44:00 GMT

Há uns dias fomos entrevistados pela SIC no âmbito da rúbrica Contas Poupança do Jornal da Noite. Partilhamos convosco o vídeo.

Serviço novamente disponível

jneves — Wed, 04 Apr 2012 16:01:00 GMT

Hoje, pela primeira vez, tivemos uma indisponibilidade de serviço entre as 12h30 e as 17h. Acabámos de re-estabelecer o serviço e contamos conseguir fazer uma análise do que se passou mais tarde. Por agora vamos tentar respirar um pouco e já voltamos...

Na imprensa: Rádio TSF

jneves — Wed, 04 Apr 2012 08:47:00 GMT

Na imprensa: Porto Canal

jneves — Mon, 02 Apr 2012 08:45:00 GMT

Há umas semanas tive o prazer de ser convidado para ir falar sobre o Modelo3 ao programa Porto Alive! do Porto Canal. O resultado está aqui:

5 coisas antes de entregar o IRS

jneves — Sun, 01 Apr 2012 11:29:00 GMT

Começou hoje a entrega da declaração de IRS por via electrónica. Já vimos muitas notícias sobre este assunto mas nenhuma tem uma lista de coisas mesmo importantes que deve ter em atenção antes de entregar a sua declaração.

Até agora...

Certifique-se que todos os recibos identificam os titulares da despesa, em particular os recibos de farmácias. Se não identificarem o titular da despesa e se for inspeccionado vai ter uma surpresa desagradável;
Se tiver filhos, mesmo que sejam crianças, tem de indicar o número de contribuinte deles na sua declaração. Para obter o número de contribuinte para elas desloque-se à sua repartição de Finanças que a emissão é rápida;
Certifique-se que os dependentes que declara são de facto considerados dependentes pelas Finanças. Escrevemos sobre o assunto há umas semanas atrás, se tiver dúvidas sobre este assunto, coloque a sua questão aqui nos comentários;
Aproveite o simulador gratuito do Modelo3 antes de entregar a declaração no Portal das Finanças. Apesar de lhe chamarmos simulador, é muito mais que isso já que é um sistema que analisa toda a sua declaração e, se não estiver a ter o maior reembolso possível, emite um aviso para que ainda vá a tempo de poder procurar algum recibo. E depois, também é frequente alguém olhar para a nossa lista de despesas e dizer-nos que nunca pensou que podia declarar aquelas coisas;
Partilhe este artigo: os pontos anteriores são mesmo importantes e podem facilmente levar a situações de incumprimento na declaração e multas nas Finanças que são dispensáveis.

Na imprensa: Modelo3 no jornal Expresso

jneves — Sat, 31 Mar 2012 08:44:00 GMT

Há umas semanas fomos entrevistados para o jornal Expresso. Foi a nossa primeira entrevista mas correu bem, apesar do nervoso miudinho. Acredite que não é nada fácil ser o alvo das perguntas de jornalistas perspicazes.

Clique na imagem abaixo para ler o artigo na íntegra:

Ajudar com o IRS: OIKOS

jneves — Thu, 29 Mar 2012 13:51:00 GMT

Hoje temos o orgulho de apresentar a OIKOS. A organização tem presença na Web em http://www.oikos.pt e no Facebook http://www.facebook.com/oikos.cd.

Quem são?

A Oikos – Cooperação e Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental para o Desenvolvimento portuguesa, voltada para o Mundo.

Acreditamos num mundo sem pobreza e injustiça onde o desenvolvimento humano seja equitativo e sustentável à escala local e global.

Como trabalham?

Trabalhamos com as comunidades de regiões e países mais pobres, independentemente da sua localização geográfica.

Desde a Emergência ao Desenvolvimento, até à Educação, Mobilização Social e Influência Pública, o trabalho da Oikos estende-se actualmente por Cuba, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Moçambique, Nicarágua, Peru e Portugal.

Como vos podemos ajudar?

Tornando-se associado, fazendo um donativo, com voluntariado, participando em acções, comprando na nossa loja, disponível em http://www.oikos.pt/.

Atestados de incapacidade: afinal são válidos.

jneves — Thu, 29 Mar 2012 09:41:00 GMT

Segundo comunicado da agência Lusa, o Secretário de Estado das Finanças emitiu um despacho onde diz ter sido um mal entendido.

«Face às dúvidas suscitadas», o Governos esclarece que «os atestados médicos de incapacidade multiusos emitidos ao abrigo de anterior legislação e que certifiquem incapacidades definitivas, não susceptíveis de variação futura, mantêm-se válidos, não sendo necessária a obtenção de um novo apenas em virtude da alteração legislativa», de Outubro de 2009.

É ainda referido que «os atestados que comprovem a detenção de uma incapacidade temporária, tendo como condição a reavaliação desta ao fim de determinado prazo, serão igualmente de aceitar como válidos enquanto estejam dentro do seu prazo de validade».

Cegos impedidos de entregar o IRS

jneves — Tue, 27 Mar 2012 20:01:00 GMT

Há uns dias escrevi sobre a absurda proposta de criminalizar as "mentiras" na declaração de IRS.

Infelizmente, não foi preciso passar sequer uma semana para que as razões que apresentei para não entender a medida viessem à baila: de acordo com a imprensa de hoje, as repartições de Finanças não estão a aceitar as declarações de IRS de contribuintes cegos. Porquê? Porque os atestados passados em 2009, aparentemente, já não são considerados válidos.

E agora, esses contribuintes vão ter mentir na declaração? Por experiência própria, posso adiantar que também essa omissão dá direito a multa nas Finanças, já que no ano anterior declararam a invalidez.

Ajudar com o IRS: AMI

jneves — Thu, 22 Mar 2012 14:42:00 GMT

Hoje falamos da AMI, uma instituição que dispensa grandes apresentações já que o trabalho feito no terreno fala por ela.

A AMI marca presença na Web com o website http://www.ami.org.pt e no Facebook http://www.facebook.com/amifundacao.

Quem são?

A AMI é uma Organização Não Governamental (ONG) portuguesa, privada, independente, apolítica e sem fins lucrativos.

Desde a sua fundação, a 5 de Dezembro de 1984, pelo médico cirurgião urologista Fernando Nobre, a AMI assumiu-se como uma organização humanitária inovadora em Portugal, destinada a intervir rapidamente em situações de crise e emergência e a combater o subdesenvolvimento, a fome, a pobreza, a exclusão social e as sequelas de guerra em qualquer parte do Mundo.

Com o Homem no centro de todas as suas preocupações, a AMI criou doze equipamentos Sociais em Portugal e já actuou em dezenas de países de todo o Mundo, para onde enviou toneladas de ajuda (medicamentos e equipamento médico, alimentos, roupas, viaturas, geradores, etc.) e centenas de voluntários.

Como trabalham?

A AMI tem como objectivos lutar contra a pobreza, a exclusão social, o subdesenvolvimento, a fome e as sequelas da guerra, em qualquer parte do Mundo.

Para além disto, conta já com mais de 25 anos de experiência no combate à intolerância e à indiferença, continuando a transmitir ao Mundo a sua mensagem de solidariedade e humanismo, sobretudo através das suas missões.

Se, de uma forma tangível, nas missões que leva a cabo no terreno, tenta minimizar os efeitos dos fenómenos acima descritos, de uma forma mais discreta, mas igualmente necessária, envida esforços no sentido de mudar mentalidades e alertar para as questões relacionadas com a violação dos Direitos do Homem, dignificando-o, esteja ele onde estiver, sem distinção de raça, credo religioso ou ideologia política.

O reconhecimento que a AMI obteve, tanto a nível nacional como internacional, traduz-se num aumento crescente de responsabilidades. Assim, e cada vez mais, a Fundação AMI alerta o Estado Português e a Opinião Pública em geral, com particular relevo para o mundo empresarial da importância e necessidade de uma maior participação de Portugal na ajuda humanitária no Mundo.

Como vos podemos ajudar?

Uma das maneiras mais simples e eficazes de contribuir para ajudar quem mais precisa é consignar o seu IRS. Este pequeno gesto permitiu em 2011, financiar 3 dos nossos 12 Equipamentos Sociais.

Greve: faça o seu IRS, aumente-se a si

jneves — Thu, 22 Mar 2012 09:43:00 GMT

Segundo as últimas estatísticas das finanças disponíveis (correspondentes ao ano de 2009) o IRS médio dos portugueses corresponde a 10% do seu rendimento. Isto quer dizer que meio dia de trabalho em cada semana vai para o IRS. Por isso, quer esteja a fazer greve ou simplesmente não consiga trabalhar por causa da greve dos outros, prepare o seu IRS:

Pegue nos comprovativos de rendimentos e ponha-os num simulador.
Se não tiver desde logo o máximo reembolso possível, então comece a juntar o máximo de comprovativos de despesas.

Se não se esquecer de despesas e evitar erros pode ganhar meio dia de trabalho por semana do ano que passou. Quer melhor para um dia de greve?

Querido Modelo3: o resumo

jneves — Tue, 20 Mar 2012 16:01:00 GMT

Começámos hoje uma experiência de apoio ao IRS nas redes sociais. Às terças, entre as 14h e 15h, estamos disponíveis no Twitter e no Facebook para responder a quaisquer dúvidas que tenham.

No Facebook, as questões podem ser colocadas na nossa página e no Twitter pode ser usada a hashtag #modelo3.

Segue um resumo das principais questões.

Quais são os prazos de entrega do IRS?

A entrega do IRS divide-se em duas fases. Na primeira fase, de 1 a 30 de Abril, devem entregar a sua declaração os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas.

Na segunda fase, de 1 a 31 de Maio, devem entregar a declaração os trabalhadores independentes, quem tenha rendimentos prediais, mais valias ou juros.

O prazo de reembolso mantém-se?

Sim, apesar de terem havido alguns rumores na imprensa de que isso não iria acontecer, a Autoridade Tributária confirmou que efectivamente continua a existir o prazo limite para o reembolso de 20 dias.

Relembro que se só entrega na 2a fase e o precisar do reembolso, pode obter a antecipação do reembolso através do Modelo3, através de um acordo que estabelecemos com uma instituição de crédito.

Um casal tem de entregar a declaração em conjunto?

Sim, dois contribuintes que estejam casados devem entregar a declaração em conjunto, mesmo que tenham total separação de bens.

Se não estiverem casados, só se tiverem a mesma morada fiscal há mais de dois anos é que podem entregar a declaração conjuntamente, como União de Facto.

Caso contrário, cada contribuinte terá de entregar a sua própria declaração.

Mentir no IRS dá prisão?!

jneves — Tue, 20 Mar 2012 13:23:00 GMT

Saiu hoje nas notícias que foram apresentadas propostas de alteração ao Código Penal e Código de Processo Penal, em que mentir no IRS passa a ser considerado crime com pena de prisão até um ano.

Eu entendo a motivação por detrás da lei, mas também entendo que quem eles querem apanhar não vai cair na esparrela. Temo que esta passe a ser a arma primária de arremesso para os casos de pequenas confusões na declaração.

Por exemplo, imagine uma família com rendimentos mínimos, logo sem retenção no IRS, em que uma pessoa do agregado é portadora de deficiência. Se num ano declarar o grau de deficiência dessa pessoa, mas no ano a seguir não, passa a ser crime. Qual é o impacto concreto desta omissão em termos de declaração? Zero. Não há retenção, logo não há nada a pagar nem nada a receber.

E com a entrada da facturação electrónica, o que acontece se um idoso se esquecer de declarar o recibo de farmácia? Também vai preso?

As Finanças e a Justiça deviam ter uma postura pedagógica: se detectam um erro numa declaração a primeira solução devia ser ajudar os contribuintes a perceber o erro que cometeram e como o devem evitar de futuro.

Infelizmente esta não é, de todo, a realidade: as Finanças, primeiro, multam o contribuinte, borrifando-se por completo em explicar, num Português claro, onde está o erro, como deve ser evitado e porquê.

E agora vai piorar, porque passam a ter uma forma de coação impressionante: prisão até 1 ano.

Tudo em Portugal se resolve com penas de prisão. Menos os crimes que importam.

Está tudo louco.