no QAP Brasil

Senado rejeita Jorge Messias, indicado de Lula para o STF

2026-04-29T20:12:00.001-03:00

O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu após intensa discussão entre os parlamentares, refletindo divergências políticas e questionamentos sobre o perfil do indicado. Com a rejeição, o governo deverá apresentar um novo nome para apreciação da Casa. Será que a República do Brasi vai finalmente reagir, diante dos escândalos recentes envolvendo o STF? Deixe seu comentário.

Vereador e PM Fabão da Massa prende assediador em flagrante

2026-04-28T23:03:00.005-03:00

O vereador Fabão da Massa (partido verde) que é policial militar da reserva, após receber denuncia em seu gabinete, de que estudantes adolescentes estariam sendo importunadas dentro dos ônibus coletivos de Uberlândia. Imediatamente o próprio vereador começou a fazer o mesmo trajeto relatado por uma das denunciantes e vítimas. E hoje o autor foi preso em flagrante, apesar de tentar esboçar uma resistencia, acabou sendo imobilizado conforme as imagens divulgadas pelo próprio instagram do vereador. Única ressalva que deve ser feita, é a de que o vereador, apesar de ter tido uma atitude elogiável, não precisaria ter dispensado os demais passageiros. Ao invés disso, deveria ter acionado uma viatura da Polícia Militar, para que se deslocasse até o local da ocorrência.

Carta despedida ex-soldado Leandro Montandon pediu baixa 32°BPM Uberlândia - MG

2015-01-29T21:03:00.000-02:00

Olá nobres amigas, amigos e colegas.

Penso nestas palavras a muito tempo, elaborei mentalmente diversos modelos desta despedida, refiz falas, já pensei em deixar relatos dos momentos ruins que vivi na esperança de poder de alguma forma evitar que outros também os vivam, já desisti de escrever qualquer coisa, e por fim, aqui estou agora iniciando este texto.

Dia 19/01/2015 será um dia que marcará eternamente minha vida. Foi o dia no qual tomei a iniciativa e procurar a P1 e fazer os procedimentos necessários ao meu pedido de baixa da PMMG. Vocês, na ativa, não podem calcular o que representa caminhar pelo corredor do 32º BPM às vésperas de completar 7 anos como policial militar, todos vividos nas atividades da 171ª Cia PM, em direção ao ponto final de minha carreira militar.

Sempre fui um militar enquadrado, nunca fui comunicado disciplinarmente, estive até a derradeira data no conceito A. Trabalhei no operacional, no dia, na madrugada, na rodoviária, na intendência, na recepção, em apoio a outros órgãos, e por fim na Patrulha Solidária. Curiosamente esta última atividade a que mais formou uma imagem pública de minha atuação. Para alguns um desperdício de recurso humano, para outros uma atividade que representa a própria imagem que a PMMG deseja para si no futuro, solidária, próxima a população, carismática e diferente da imagem dura e antipática de um militar tradicional.

Vi com meu próprios olhos a dificuldade de se oferecer segurança pública, vivi também na pele a angústia do não reconhecimento da importância do policial, vi inúmeras vezes o quanto o serviço policial é importante para a promoção da paz e do bem social, mas vi também o quanto em muitos casos o militar se torna a fonte de inúmeros problemas.

Parto neste momento com um desejo profundo de iniciar uma nova vida, com novas perspectivas, provavelmente agora com um salário menor, mas com a esperança de mais vida. Com a garantia de meus finais de semana, de meus feriados, de meus horários e de mais paz.

Acredito que tudo em nossa vida tem um propósito. Cada situação, cada pessoa, cada benção e cada problema que vivemos carrega em si uma razão e um objetivo para ser vivido. Eu particularmente vivi nestes meus tempos finais como policial momentos muito difíceis na corporação. Fui chamado de “chapeleiro”, fui citado em relatórios e sindicâncias, fui indicado para possíveis transferências de região, de Cia, trabalhei em escalas estranhas, tive colegas cumprindo ordens de visita na escola em que trabalho para levantamento de informações, enfim, fui o alvo da vez.

Ser o alvo da vez me ensinou muito e nesta despedida espero poder deixar algumas reflexões que possam servir de registros históricos de problemas que podem ser evitados e podem tornar a PMMG uma instituição melhor para aqueles que nela trabalham. A primeira delas direcionadas a todo militar que ocupar uma posição de comando. Saiba: você influencia a vida daqueles sob seu comando.

Pode parecer óbvio mas tenho certeza em dizer que muito poucos consideram a influencia que suas ações podem ter na vida do outro, subordinado. Ser um policial militar não significa viver um sacerdócio, um sacrifício de vida, ser policial é tão somente um trabalho e isso precisa ser bem entendido. Uma pessoa pode ser um policial militar em seu trabalho o que não exclui a chance de ser marido, mulher, filho, filha, pai, mãe, irmão, irmã, amigo, amiga, vizinho, vizinha, fiel, ateu, entre tantos outros que podemos ser nas mais diversas situações de nossa vida.

Alguns chefes não entendem que o que devem esperar de seu subordinado é simplesmente o seu trabalho e acabam por exigirem sua vida. Já vi quem ameaçasse transferência para aquele que não desejasse participar de festa da cia, vi mudanças de horário de trabalho excessivas, vi chuvas de procedimentos direcionados a militares específicos e eu - dizem - quase parei em outra REGIÃO por ter, inicialmente, ficado doente e licenciado das atividades policiais.

Não exijam de seus subordinados mais que o trabalho, suspeitem daqueles que lhes dão mais do que seu trabalho pois terão nesta pessoa alguém com sérios problemas em sua vida pessoal. E temos tantos colegas assim. Se não há espaço para uma vida pessoal com qualidade não é de se admirar que tantos surtem, suicidem, adoeçam ou cometam desvios em algum momento. Os chefes que ignoram estes sinais de problemas vindouros são cúmplices destes problemas quando ocorrerem, reconheçam.

Adoeci, fui recomendado a não realizar esforço físico, me licenciei na PM tendo comparecido a escola no mesmo dia. Fui por isso questionado de tantas formas que confesso, tive dificuldades de argumentar. São tão óbvias as diferenças da natureza que cada atividade profissional possui e foram tão descabidas todas as consequências que tal licença gerou que ainda estou por entender tudo o que houve. E o mais curioso disso tudo, em pleno Yom Kippur. Em algumas tradições filosófico-religiosas o Yom Kippur, também chamado de Dia do Perdão, representa uma importante data sagrada e comemorativa. Curiosamente nesta data deram-se início todos os procedimentos que culminaram na minha decisão final de não integrar mais as fileiras desta corporação.

Tive um bom tempo de afastamento no qual pude me dedicar a atividades mais revigorantes, refleti muito e percebi que não posso colocar preço em minha dignidade, não posso vendê-la por salário. Obviamente nem todo chefe é problemático mas é certo que é considerado normal no ambiente militar que qualquer um tenha que “engolir sapos” periodicamente. Não me surpreende que as pesquisas apontem tamanha insatisfação pelo militarismo e tantos, especialmente em meio a tropa, são favoráveis a seu fim. Cada chefe incapaz de realizar uma mínima gestão de pessoas tem uma parcela considerável de responsabilidade no fim, cada dia mais possível, deste modelo de polícia militar ainda vivo.

Parto reconhecendo a possibilidade de um prejuízo financeiro mas com a certeza de que não me rendi ao autoritarismo despropositado. Saio com a cabeça erguida por saber que fiz o melhor enquanto pude e na torcida para que os colegas que ficam não sejam as próximas vítimas das intempéries emocionais de um chefe qualquer. Aprendi muito na instituição, especialmente que somos responsáveis por oferecer um tratamento digno e respeitoso, inclusive e principalmente a nós mesmos.

Aos amigos que deixo, meus sinceros votos de sucesso e felicidade. Torço para que sejam prósperos e que tenham seus caminhos livres de injustiças e perseguições. Me perdoem por partir sem despedir-me pessoalmente mas preferi a discrição na busca de uma tranquilidade maior no executar de meu pedido de baixa. Obrigado por tudo que me ensinaram e continuem honrando o modo como os vejo, heróis.

Aos demais outros... repensem seus papeis no mundo, na PM e na vida de todos em seu entorno. Semear discórdias, intolerâncias e ignorâncias não podem gerar frutos positivos. A solidão e o descrédito, é o mínimo que colherão. Triste este fim, e pode ser evitado.

Fiquem com Deus meus irmãos.

Um grande abraço a todos.

Saudações!

Fonte da carta

Comento: Um amigo pediu baixa da PMMG. Leandro Montandon era lotado em Uberlândia-MG, e tive a honra e o privilégio de trabalhar com ele. Formado em Ciências Sociais, atividade que também exerce nas horas de "descanso", tenho a certeza de que este cidadão tomou a decisão certa, apesar de ter ficado nas fileiras da PMMG por sete anos. Que deus lhe abençoe e lhe dê sabedoria nas próximas missões que virão, pois sei do seu potencial e da capacidade que terás de transpor os obstáculos que por ventura apareçam. Vc foi um GRAANNNDE parceiro!!! Segue abaixo a carta escrita pelo próprio Ex-Sd Montandon, e que nos serve de reflexão...Agora amigo...bata asas...

Bombeiros do Rio escolheram seus pré-candidatos

2014-05-17T22:42:00.001-03:00

INICIADA A APURAÇÃO

Após apurado 100% dos votos válidos na tarde de hoje(16), os vencedores que nos representarão na Assembleia legislativa do Estado do Rio de janeiro e Câmara federal são os Bombeiros:

PARA DEPUTADO ESTADUAL

COM 84,45 % DOS VOTOS VÁLIDOS

MARCIO GARCIA

PARA DEPUTADO FEDERAL

COM 44,59 % DOS VOTOS VÁLIDOS

SOS BOMBEIROS: Depois de alguns meses de muito trabalho, reuniões exaustivas, demos o primeiro passo rumo a construção de novas bases dentro de nosso vitorioso movimento.

Definido aqueles que nos representarão no pleito deste ano(2014), o próximo passo, de hoje até o dia 05 de outubro de 2014, será propagar estes nomes pelos quatro cantos de nosso estado, unindo nossas forças, credibilidades, empenho e garra.

Com a fibra de bombeiro militar, conquistaremos não só dos bravos do CBMERJ, mais também de seus familiares, amigos e admiradores, a oportunidade de estarmos lhes representando nos próximos quatro anos que virão.

A todos que se doaram na construção deste pleito interno, democrático e voluntário, cujo objetivo era captar a intenção do bombeiro militar do Rio de janeiro, no que diz respeito a seu apoio quanto a candidatos nas esferas estadual e federal, os nossos mais sinceros agradecimentos e louvor pela dedicação acima da média. Parabéns.

O BOMBEIRO SE ORGANIZOU, LUTOU E VENCEU!

AGORA, É SÓ COMEMORAR,

PORQUE O TRABALHO, JÁ COMEÇA AMANHÃ!!!

sosbombeirosrj

ATENÇÃO BOMBEIROS MILITARES DO RIO

2014-05-16T12:30:00.000-03:00

BOM DIA PRA TODOS, E QUE GRAÇA DO SENHOR JESUS CRISTO SEJA COM TODOS NESTE DIA. AMÉM.

Atenção BOMBEIRO RJ !!! Hoje mais uma vez estaremos escrevendo mais uma página da nossa história de luta e da nossa instituição, o CBMERJ. Portanto se você BOMBEIRO MILITAR, que estar de folga hoje, e pode comparecer, compareça e junte a nós, na rua Clodoaldo de Freitas, 312. Guadalupe, salão de festas Coqueiro Verde. (Ponto de referência: atrás do Atacadão da Av. Brasil. e em frente a lona cultural de Guadalupe). Na oportunidade estaremos abrindo e fazendo a contagem das cédulas de indicação dos nossos pré candidatos à Deputado Federal e Estadual. Portanto,divulgue, compartilhe e compareça levando mais dois companheiros no mínimo ! Porque: JUNTOS SOMOS FORTES.

Att: Subtenente BM Valdelei Duarte.

PMs são uma bomba-relógio por causa da PEC 300. E o que Dilma fez no passado…

2014-05-15T21:18:00.000-03:00

A greve da Polícia Militar de Pernambuco é política, sim, porquanto toda paralisação do trabalho, especialmente de servidores, tem essa característica. Mas é política também porque se sabe que o Estado pretende ser uma das vitrines de Eduardo Campos, candidato do PSB à Presidência da República. Se a bagunça se instaura por lá, como é o caso, e se o governo federal, como também é o caso, é obrigado a intervir com a Força Nacional de Segurança, é evidente que o ex-governador sai mal da fita. Afinal, aquela é a Polícia Militar que seu sucessor herdou. Certamente as lideranças grevistas farejaram que esse era um bom momento para aplicar uma espécie de chantagem.

As PMs do Brasil inteiro são uma bomba-relógio desde que foi apresentada a PEC 300, com a qual a então candidata à Presidência, Dilma Rousseff, se comprometeu. E o que diz essa Proposta de Emenda Constitucional? Que o salários dos policiais militares do Brasil inteiro serão igualados aos do Distrito Federal, os mais altos do pais. Um policial tem um salário-base na faixa de R$ 4.200.

A pressão em favor da equiparação começou em 2008, quando Lula editou uma Medida Provisória elevando bastante o salário da PM do DF. Atenção! Na capital federal, é a União que arca com os custos da corporação. Fez-se, então, uma grande solenidade, num estádio de futebol, com o Apedeuta falando pelos cotovelos, na buliçosa presença do então governador, José Roberto Arruda — sim, aquele mesmo do saco de dinheiro; pouco tempo depois, ele cairia em desgraça. O gesto demagógico criou uma pressão Estados afora. Surge, então, a PEC 300. Como boa parte dos estados quebraria, deu-se um jeito: o texto estabelece que, caso um estado não consiga arcar com equiparação dos salários, a União o fará.

Reitero: a campanha eleitoral de Dilma acusou o tucano José Serra de não se comprometer com a sua aprovação. De olho nas contas, Serra não se comprometeu mesmo. Ficou subentendido que Dilma, se eleita, lutaria pela PEC 300. Até Michel Temer, então candidato a vice, entrou na parada, recebendo lideranças dos policiais. Eleita, Dilma deixou o assunto pra lá.

Em Pernambuco, PMs e bombeiros pedem aumento salarial de 50% para praças (soldados a subtenentes) e de 30% para oficiais. Atualmente, um soldado da PM recebe salário de R$ 2.409, enquanto um coronel tem remuneração de R$ 13.600.

Por Reinaldo Azevedo/eja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral

Policiais do Rio ameaçam entrar em greve às vésperas da Copa

2014-05-04T14:36:00.001-03:00

(Pâmela Oliveira/Veja.com)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tem duas semanas para conter mais uma crise na Polícia Civil. Os agentes, que reclamam do abismo salarial entre os policiais e delegados, exigem a incorporação ao salário de uma gratificação de 850 reais e ameaçam entrar em greve caso não tenham a reivindicação atendida – o valor integra o programa Delegacia Legal, de modernização das delegacias. Na terça-feira, a categoria estabeleceu um prazo: se Pezão não apresentar o projeto de incorporação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) até o dia 15, os agentes farão uma assembleia para votar a possibilidade de greve.

Atualmente, perdem a gratificação policiais grávidas, baleados em dias de folga, aqueles que estão de licença ou férias e os aposentados. “Uma policial que engravida perde a gratificação e precisa recorrer à Justiça para não ter o salário diminuído. Isso é cruel”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol), Francisco Chao.

O governo está pressionado por outra categoria: policiais militares articulam, caso a Polícia Civil obtenha a incorporação, um movimento de greve para também cobrar aumento salarial.

A julgar pela opinião dos cerca de mil policiais que participaram da assembleia realizada na terça-feira, no Clube Municipal, na Tijuca, sem a incorporação da gratificação o risco de paralização é elevado. Uma greve a poucos dias da Copa do Mundo – quando são previstas manifestações e confrontos nas ruas – é uma ameaça capaz de comprometer o governo de Luiz Fernando Pezão, pré-candidato ao governo do Rio.

“A categoria está muito ressabiada. Em dezembro, o governador Sérgio Cabral se comprometeu a incorporar a gratificação Delegacia Legal durante reunião com o sindicato, no Palácio Guanabara. Pezão, assim que assumiu o governo, afirmou que atenderia a reivindicação e nos pediu que esperássemos até o dia 15 de maio. A demora está sendo nociva porque está minando a confiança da categoria”, afirmou Chao ao site de VEJA.

Outro sindicato que representa os policiais fixou outdoors com a ameaça de greve dos agentes. No texto, o Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol) afirma: "Pezão, a bola é sua! Atenda a categoria e evite greve na Copa".

De acordo com o Sindpol, o salário inicial bruto de um agente é de cerca de 4.500 reais, incluindo a gratificação Delegacia Legal. Com os descontos, o valor líquido cai para 3.500 mil. O ganho de um delegado no início da carreira, segundo planilha do Sindpol, é de 15.000 reais.

“O salário de um agente da polícia civil do Rio não é condizente com a qualificação que é exigida no concurso e com a responsabilidade de um inspetor. O concurso exige terceiro grau, mas a remuneração é uma das mais baixas do país”, afirma Chao.

Delegados – A reivindicação de incorporação da gratificação tem o apoio dos delegados. Em 28 de abril, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro entregou uma Moção de Apoio assinado por 365 delegados no Palácio Guanabara.

No texto, os delegados narram as dificuldades enfrentadas pelos agentes e afirmam que a remuneração insuficiente causa estresse e necessidade de busca de complementos de renda que causam "cansaço exacerbado capaz de prejudicar os reflexos e raciocínio". No documento, os delegados afirmam ainda que fazem "coro com as manifestações" dos agentes e dizem que a causa salariam dos policiais deve ser prioritária na instituição.

veja

PRISCO É AMEAÇADO E SOFRE INFARTO NA CADEIA

2014-05-04T00:07:00.000-03:00

O vereador e coordenador-geral da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia), Marco Prisco, enfartou após tentativa frustrada de fuga de internos do presídio federal da Papuda, em Brasília, no início da noite deste sábado (3). Segundo informações da Aspra, Prisco foi ameaçado de morte pelos internos que o acusaram de ser "informante" e sentiu fortes dores no peito.

Segundo a Aspra, após os agentes federais conseguirem impedir a fuga, os presos acusaram Prisco, por ser representante de policiais militares, de ter contado aos federais sobre a fuga.

De acordo com o advogado Leonardo Mascarenhas, o vereador foi socorrido para a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), São Sebastião, mas a médica plantonista informou ao advogado que a unidade não tinha condições de atendê-lo de forma adequada por se tratar de um caso de infarto. Prisco foi transferido para o HRAN (Hospital Regional da Asa Norte).

Prisão

Prisco foi preso no dia 18 de abril, a pedido do MPF-BA (Ministério Público Federal da Bahia). O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPF foi concedido pela Justiça Federal em 15 e a prisão foi realizada pela PF (Polícia Federal), com o auxílio da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Aeronáutica em um resort em Costa do Sauípe, no Litoral Norte.

O MPF justificou a prisão do líder do movimento grevista dizendo que ele responde a ação penal por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, em processo que está em curso na 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. De acordo com o órgão, "mesmo denunciado pela prática de crimes contra a segurança nacional, continuou ostensivamente a instigar o uso da violência e da desordem e a liderar movimentos grevistas expressamente proibidos pela Constituição Federal, não só no Estado da Bahia, como em outras unidades da federação, apostando na política do terror".

No dia 23, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, negou o pedido de habeas-corpus da defesa do vereador.

Matéria R7, foto Aspra Bahia

Maldição da PEC 300: Mais um estado vai parar atividades policiais, agora Rio Grande do Norte

2014-04-17T10:51:00.000-03:00

Acampados há mais de uma semana em frente a Governadoria, os policiais e bombeiros militares do RN decidiram por paralisar as atividades a partir da próxima terça-feira, 22.

Cansados de esperar uma atitude do Governo e do descaso enfrentado diariamente, os militares estaduais resolveram confeccionar uma pauta de reivindicações, incluindo, além da Lei de Promoção de Praças, assuntos relevantes como:

* o pagamento dos níveis do subsídio e das férias;

* implantação de um auxílio alimentação – vez que muitos PM’s estão passando mal com as quentinhas fornecidas;

* fornecimentos de equipamentos adequados – muitos PM’s são flagrados empurrando viaturas e com coletes em péssimas condições;

* reajuste de 15% no subsídio – no acordo feito entre a categoria em 2011, até o ano de 2014 os Soldados estariam com o subsídio inicial de R$ 3,4 mil, tendo reuniões anuais para fixar o reajuste. Atualmente, os Soldados recebem R$ 2,2 mil;

* Convocação dos 824 candidatos aprovados na segunda fase do último concurso realizado pela PM – atualmente a Polícia Militar do RN tem um déficit de mais de 4 mil policiais.

Entre outras reivindicações, a principal pauta segue a Lei de Promoção de Praças, a qual irá garantir a perspectiva de ascensão do policial e bombeiro militar. Atualmente, muitos militares vão para a reserva remunerada (aposentadoria) ainda como Soldados, o que vem gerando insatisfação entre a categoria.

Blog Glaucia Paiva

Comento: É uma pena que o governo federal trate a segurança pública com tamanho desprezo, como se o Brasil vivesse um estado de paz. Como ficará a segurança pública na Copa 2014, com o povo querendo ir às ruas se manifestar e as polícias militares em greve? Dizem que o Exército irá substituí-las, mas, o efetivo do Exército representa 1/4 do efetivo total das polícias do Brasil. Então, como diria o personagem mexicano Chapolim Colorado: "quem poderá nos salvar?".

POLÍCIA DE GOIÁS ADERE A OPERAÇÃO TARTARUGA

2014-03-28T10:29:00.000-03:00

Mesmo com a grande pressão realizada pelo governo na tentativa de minar o movimento de policiais e bombeiros do DF que buscavam as suas justas reivindicações, promessas de campanha do governador Agnelo ainda em 2010 quando candidato, parece que a trajetória desses nobres policiais acabou por incentivar outros estados a lutarem por seus direitos.

Essa semana a Polícia Militar do Estado de Goiás, através de seu representante, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa Major Araújo, convocou a categoria para a adesão a “Operação Tartaruga”, nos mesmos moldes executados no Distrito Federal.

A medida chegou ao limite do extremo em Goiás, em resposta a política de Segurança Publica do governo Marconi Perillo (PSDB), que ainda não apresentou nenhuma resposta aos pedidos da categoria, no sentido de estruturação do Plano de Carreira dos policiais e equiparação salarial.

Faca de dois gumes

Para o deputado Major Araújo, exímio conhecedor da Segurança Pública em Goiás, instituição que o mesmo é oficial de carreira, muitos colegas policiais e oficiais não adere ao movimento por temer represália, conforme descrito no convite para a Operação Tartaruga, com a seguinte frase:

“O maior inimigo para a realização desta operação não é o Comando, não é o governo, muito menos o regulamento: o maior inimigo é o medo que nutre cada militar. “enfrente o medo e participe”!”.

Embora não declarem, muitos oficiais e comandantes sabem da dificuldade que enfrenta os policiais com respeito à falta de incentivo do governo de Goiás com a segurança e seus servidores, porém, é como uma “faca de dois gumes”, já que muitos praças e oficiais estão concorrendo promoção de patente, o que seria um tiro no pé, caso declarasse apoio ao movimento proposto pelo deputado.

Veja na íntegra a proposta da paralisação encaminhada aos policiais

INSTRUÇÕES:

Durante esta operação iremos suprimir alguns procedimentos conforme normativa abaixo:

1 – Fica expressamente vedado a utilização de sirenes tanto no CBM como na PM em deslocamentos, mesmo os de urgência;

2 – Não será realizada em hipótese alguma abordagens voluntárias a suspeitos;

3 – Não serão recapturados foragidos em abordagens;

4 – Não será feito, no patrulhamento, abordagens a veículos suspeitos constantes na relação de “caráter geral” (relação de veículos furtados e roubados). Este trabalho é função da Polícia Civil;

5 – Não será realizado patrulhamento no sentido de flagrar pessoas envolvidas em ocorrências policiais, ou recuperar objetos. Esta também é função da Polícia Civil. Neste caso e no anterior oriente a vítima a procurar o DP;

6 – Os deslocamentos para ocorrências serão realizados a 40 KM/H e patrulhamento a 20 KM/H. isto serve para PM e BM;

7 – Viaturas como motos (GIRO) não deverão abrir caminho subindo nas calçadas ou usando faixa exclusiva do ônibus, furo do semáforo, assim como todas as demais viaturas. Isto serve para PM e BM;

8 – Evite qualquer empenho pessoal no sentido de encontrar e aprender armas e drogas. Perseguição nem pensar;

9 – Nas ocorrências realizadas evite levantar dados (indícios) alem do básico, que deve constar em todas as ocorrências. Em hipótese nenhuma realize levantamentos que indiquem a autoria e materialidade. Você estará contribuindo para engordar como uma bonificação o salário dos delegados;

10 – Cumpra rigorosamente o POP. Por exemplo, em ocorrências de roubo envolvendo arma de fogo só faça abordagens em numero superior ao dos bandidos. A sua segurança em primeiro lugar;

11 – Batalhão Rodoviário só deverá atender a ocorrência de acidentes em rodovias evitando a fiscalização de pista.

LEMBRE-SE: A CONCRETIZAÇÃO DOS NOSSOS ANSEIOS DEPENDE DA ADESÃO DE CADA UM DOS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS, DEPENDE DE VOCÊ.

MAJOR ARAÚJO

DEPUTADO ESTADUAL

Exército poderá ser auxiliar das forças auxiliares e auxiliar dele mesmo...

2014-03-11T07:44:00.000-03:00

Com a falência do programa de contenção da violência no Rio de Janeiro, conhecido como Unidade de Polícia Pacificadora - UPP, onde nos últimos dias vários policiais cariocas vem sendo executados, provando que não existe pacificação nessas favelas, e que portanto o programa é meramente fisiológico, o governo do estado resolveu reagir, e já cogita o retorno das Forças Armadas no apoio a Polícia Militar, dentro da estratégia de ocupação dessas áreas.

O detalhe é que constitucionalmente as polícias militares sempre foram forças auxiliares das Forças Armadas, mas, num total equívoco jurídico, executivo e operacional, o Exército mais uma vez será convocado para ser auxiliar dele mesmo, força auxiliar das forças auxiliares. Ainda mais em ano eleitoral, tamanho desgaste com as mortes dos policiais, devem ser evitadas para garantir a eleição do candidato da situação.

Enquanto isso as mazelas sociais continuam nos morros, a falta de efetivo é evidente e o Código Penal é de 1940; sem falar nos baixos salários, na falta de estrutura, com dois policiais "patrulhando" comunidades com cem, duzentos mil moradores, trabalhando em gaiolas de ferro e o governador fazendo campanha em cima do bolo todo decorado...porém, os problemas começas a desabrochar...

12 policiais são presos devido a operação tartaruga de Brasília (à mando do partido dos "trabalhadores")

2014-02-21T20:00:00.002-03:00

A Corregedoria da Polícia Militar prendeu 12 policiais, entre praças e oficiais, entre esta quinta (20) e sexta-feira (21) suspeitos de envolvimento com a operação tartaruga no Distrito Federal.

O grupo foi levado para a corregedoria da corporação. A prisão foi determinada pela juíza da auditoria militar.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Os policiais presos são suspeitos de vários crimes militares, incluindo incitação à desobediência, incitação à violência e publicações indevidas. O primeiro deles, preso na noite de quinta, é um soldado suspeito de desacatar ordens de superiores.

Segundo o corregedor-geral da PM, Civaldo Florêncio, os policiais divulgaram postagens em redes sociais e espalharam e-mails sobre a operação tartaruga. "Não se tratam de bandidos ou marginais. Essas medidas visam reestabelecer a ordem e a hierarquia dentro da PM", disse.

A previsão é que os militares fiquem presos por 30 dias, período que pode ser estendido até o fim do inquérito policial.

Foram abertos processos administrativos contra os policiais presos nesta sexta. Os processos podem originar de advertência até a expulsão da corporação, explicou o corregedor. Além disso, os policiais podem pegar até dois anos de prisão caso sejam condenados.

A categoria ficou dividida depois que o GDF encerrou as negociações sobre reajustes salariais publicando, na quarta, dois decretos. Os líderes das associações decidiram em reunião não se posicionar contra a medida, mas anunciaram que vão enviar carta de repúdio a Agnelo Queiroz.

Em um e-mail divulgado na noite de quarta, havia orientações para que a categoria boicote as atividades. Entre elas, está até mesmo dar informações incorretas a turistas estrangeiros durante a Copa do Mundo, orientando-os a ir a lugares a mais de 40 quilômetros do centro de Brasília, onde ocorrerão os jogos.

"[Sobre] informações aos turistas estrangeiros: oriento-os de maneira incorreta (mande-os para o Sol Nascente, Águas Lindas, Planaltina, Vale do Amanhecer etc.), e só os ajudem, claro, de forma incorreta, se ele (estrangeiro) souber falar português (mesmo que o policial saiba falar outra língua)", diz o e-mail que circula entre os PMs. O texto não é assinado.

Outdoor sobre operação tartaruga instalado PMs

do DF (Foto: Eliomar Rodrigues/Divulgação)

O grupo criticou a postura do governo e do comandante-geral, coronel Anderson Moura, que disse que a primeira assembleia para votar a proposta do GDF – reajuste de 22% escalonado ao longo de três anos – não foi válida porque a maioria dos presentes tinha pouco tempo na corporação.

A assembleia foi realizada em frente ao Palácio do Buriti na manhã desta terça. "A maioria do efetivo (cerca de 85%) não está satisfeita com a 'esmola' proposta pelo GDF, e também muitos policiais estão sendo perseguidos (inclusive eu) por ser 'novinho'", completou o PM.

Os PMs deflagraram a operação em outubro, por falta de reajuste policial. Com isso, o policiamento ostensivo ficou enfraquecido. O número de mortes em janeiro, por exemplo, cresceu mais de 40% em relação ao mesmo período do ano passado.

O Tribunal de Justiça pôs fim à operação, acatando o pedido do Ministério Público para declará-la ilegal. O descumprimento da decisão tinha como pena multa diária de R$ 100 mil.

"Assunto superado"

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anderson Moura, afirmou considerar “superado” o processo de negociações com a categoria, que chegou a fazer operação tartaruga durante três meses para pedir reajuste salarial e reestruturação da carreira. "Para nós está muito tranquilo, esse assunto já está superado", disse.

O coronel também afirmou considerar ter maior validade a segunda reunião, fechada para apenas 70% do efetivo - entre oficiais, subtenentes e sagentos, na qual a proposta foi acatada.

"Temos um grupo de soldados e cabos que estão demonstrando alguma insatisfação. Mas fizemos uma reunião ontem com todos os oficiais, subtenentes e sargentos, que seriam quase 70% do efetivo, que são os grandes beneficiados com o reajuste do governo", disse.

"Todo mundo recebeu reajuste. Mas eles [insatisfeitos] têm que entender que existe uma carreira e a gente tem que privilegiar os mais antigos. Ele vai passar o maior tempo como subtenente, que é o fim da carreira. Soldado é o começo", completou o comandante.

Policiais durante reunião para discutir se acatavam ou não proposta do GDF (Foto: Isabella Formiga/G1)

Segundo Moura, mesmo aberta para todos os militares, a primeira reunião não teve validade "porque reuniu muita gente que não é da corporação". "Não posso deixar que pessoas alheias à corporação falem por nós e tragam prejuízos à polícia. Havia apenas 2 mil pessoas lá, um número insignificante. E a maioria era de candidatos reprovados e que querem entrar na PM."

"Temos um grupo de soldados e cabos que estão demonstrando alguma insatisfação. Mas fizemos uma reunião ontem com todos os oficiais, subtenentes e sargentos, que seriam quase 70% do efetivo, que são os grandes beneficiados com o reajuste do governo", disse.

G1 DF

Comento: Uma tremenda covardia! Mais uma do partido dos "trabalhadores", que usou os que trabalham de verdade para alcançar o poder, roubar a nação, mandar dinheiro pra Cuba construir portos, aliás sem o devido aval constitucional do Congresso. Os políticos mentem e não são presos...os trabalhadores protestam por melhoria salarial, até porque não vivem da corrupção como alguns do governo, que inclusive estão presos, condenados no Mensalão por exemplo. Esse país é uma vergonha!!!

BRASÍLIA: SEM VIATURAS, POLICIAIS NÃO TEM CURSO PARA DIRIGI-LAS

2014-02-08T15:38:00.000-02:00

EXTRA: 4º BPM do Guará sem nenhuma viatura no ar. Policiais não têm

curso específico para condução de veículos de emergência

Policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar do Guará que entrariam no turno de
serviço agora às 19:00 horas resolveram cumprir a Legislação e informaram ao
comandante do Batalhão, TCel Koboldt, que estavam impedidos de conduzirem
as viaturas por não dispor do CURSO ESPECÍFICO PARA CONDUÇÃO DE
VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.

Segundo apurado pelo Blog, os policiais em momento algum se recusaram
a trabalhar, se prontificando a tirarem o turno de serviço a pé para a sua própria
proteção e da sociedade em caso de acidente envolvendo as viaturas.

É de se elogiar a postura do comandante do 4º Batalhão, TCel Koboldt, que segundo
os policiais o mesmo assinou a ficha de autorização de saída das viaturas
avocando para si a responsabilidade, porém entendeu a atitude dos policiais que
estão apenas cumprindo o que determina Lei. Um microônibus conduziu os
policiais para que executassem o serviço de POG (a pé).

O que diz a Lei Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): ...ou para conduzir veículo de
EMERGÊNCIA, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

Inciso IV - ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de
prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do COTRAN
(Resolução 205/06 cc Res. 168/05 Art. 33 § 4º).

E AINDA:

"RECURSO ESPECIAL. CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM
HABILITAÇÃO. CONTRAVENÇÃO. ATIPICIDADE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
1. A partir da vigência do novo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97),
o ato voluntário de dirigir veículo automotor sem possuir habilitação consubstanciada
fato de mera infração administrativa, sendo definido como crime somente demonstrado
o perigo de dano concreto, hipótese alheia à versada na espécie. Precedentes.
2. Recurso provido" (STJ - 6ª Turma - RESP 331304/SP - Relator Ministro
FERNANDO GONÇALVES, DJU de 25/03/2002, pag. 316).

ART. 309 CTB - dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão
para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo
ou dano:

            Penas - detenção de seis meses a um ano, ou multa.

RECURSO ESPECIAL. PENAL. DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. ART. 32
DA LEI DE CONTRAVENÇÃO PENAL E ART 309 DA LEI 9.503/97.

            1. As Cortes Superiores sedimentaram o entendimento no sentido de que
a direção de veículos automotores sem habilitação, nas vias terrestres, pode
constituir crime, nos termos do Art 309 do CTB, ou infração administrativa,
consoante o Art. 162, Inciso I, do CTB, a depender da ocorrência ou não de perigo
concreto de dano, restando, pois, derrogado o Art. 32 da Lei de Contravenções Penais.

OBS: Conforme citado acima, o simples fato de dirigir veículo automotor sem
habilitação representa apenas infração administrativa. No entanto, para configuração
do CRIME previsto no Art. 309 da Lei nº 9.503/1997, é necessário que o guiador do
veículo, além da falta de habilitação, revele perigo concreto de dano, pela maneira
anormal de dirigir (exemplos: excesso de velocidade, dirigir sobre uma roda,
freadas bruscas, trafegar em zigue-zague, subir calçada, invadir cruzamento,
"fechar" outros veículos, etc).

Ficha de saída de viaturas constatando as irregularidades

Para variar, a imprensa sempre arruma um jeitinho de desqualificar a LEGALIDADE
nos atos dos policiais

Da Redação... com informações do Jornal de Brasília

blog do tenpoliglota

Comento: Qual a polícia do Brasil, polícia ou bombeiro que tem curso para conduzir
viaturas? Como exigir a legalidade do cidadão se os policiais dirigem de forma ilegal?

PARADOXO: DESMILITARIZAÇÃO VERSUS CANDIDATO MILITAR À PRESIDÊNCIA

2014-01-25T11:36:00.000-02:00

Há tempos o Brasil vive o paradoxo em alguns setores da sociedade que defendem a volta dos militares ao poder, quando o país, (em tese) vive um regime democrático apesar dos infinitos casos de corrupção, impunidade, tráfico de drogas, lentidão da justiça, além da falência dos serviços essenciais.

Se muitos ainda reclamam da época em que país vivia a ditadura militar com presos políticos, censura, pessoas que desapareceram, hoje vivemos essa contradição de alguns que já conheceram a "liberdade" democrática e seus efeitos falaciosos.

Nesse dilema que a sociedade brasileira vive, temos o trabalho das polícias militares estaduais postas em cheque, pela falta de habilidade para lidar com manifestantes, que as acusam de truculentas, agressivas e violadoras dos Direitos Humanos. Por tudo isso surgem projetos de desmilitarização da polícia, que constitucionalmente é força auxiliar das Forças Armadas; as mesmas que estiveram no poder por vinte um anos.

Como explicar a contradição de se lutar por uma polícia desmilitarizada, ou seja, que não trate o cidadão como inimigo de guerra, e ao mesmo tempo ver outros segmentos sociais lutando pela volta dos militares ao poder?!

Uma sociedade é perfeita ao ter contradições ou é pobre pela intolerância ao diferente?

Por Marcelo Anastácio

Formação de PMs deve ser humanizada, defende coronel

2014-01-18T17:19:00.002-02:00

Em artigo publicado há pouco na Revista do Laboratório de Estudos da Violência da Unesp, o coronel da reserva Luiz Eduardo Pesce de Arruda defende mudanças na formação de policiais militares.

Para o coronel, que também é professor universitário e doutor em ciências policiais de segurança e ordem pública, os PMs só conseguirão se orientar pela prática dos direitos humanos em suas ações, como reivindicam parcelas expressivas da sociedade, quando as escolas em que são formados valorizarem a sua humanidade, em vez de desumanizá-los.

No artigo, intitulado Polícia e Direitos Humanos: A Responsabilidade das Escolas, o coronel sugere que não se pode esperar que os PMs passem a matar menos, quando, em sua formação, ainda jovens, são envolvidos por símbolos bélicos que louvam a letalidade; e comparados a animais agressivos como cobra, tigre e cachorros da raça pit bull.

O especialista também observa que as escolas utilizam canções e gritos que exaltam a guerra e o combate ao inimigo. Eles seriam adequados às Forças Armadas, mas não à PM, obrigada permanentemente a interagir com pessoas às quais serve e protege.

Arruda lista uma série de mudanças que poderiam ser feitas nas escolas de formação para se evitar o que chama de “atos de barbárie”, entre eles a morte de inocentes confundidos com delinquentes.

O primeiro passo seria o aprimoramento do processo seletivo. Quando a instituição opta por quantidade e não pela qualidade dos candidatos, abre “perigosas brechas, pelas quais poderão ser admitidas pessoas ansiosas, imaturas ou com transtornos de comportamento que estarão mais propensas à prática de atos reprováveis”.

O segundo passo sugerido é a valorização dos direitos humanos em cada momento da formação do policial. Para ele, mais importante do que ensinar a agir dentro dos limites da legalidade, é instar o jovem a “acreditar sinceramente, defender e promover os direitos humanos, mesmo em ambientes hostis”.

As instalações das escolas também deveriam mudar. “Como formar policiais em instalações improvisadas, medíocres, sujas, quebradas, desconfortáveis?” – pergunta. “Em escolas que são verdadeiras ilhas fortificadas, onde a comunidade não frequenta?”

Ainda sobre o ambiente, o coronel considera “imprescindível a abolição de símbolos bélicos que louvem a letalidade, glamourizem a morte, edulcorem a guerra ou seus instrumentos (fuzil, faca na caveira, etc)”.

Outro passo importante seria o fim do sistema de formação que leva à despersonalização do estudante, à perda de identidade e à aceitação passiva de humilhações e constrangimentos de todo gênero. Arruda observa que se o aluno é submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante, tende a reproduzir esse tipo de comportamento nas ruas.

Ele defende ainda o fim da endogenia, ou seja: o fim do conceito de que o corpo docente seja “composto exclusivamente por profissionais da instituição, a linguagem padronizada, a visão de mundo acabada e unilateral, a simplificação da realidade”. A formação deveria incluir docentes de fora da instituição, “capazes de expressar ao aluno as contradições da própria sociedade” e ensiná-lo a “lidar com opiniões diversas das suas”.

O coronel defende a existência da instituição e critica os seus detratores. O que propõe são mudanças internas.

Ele apresenta o artigo como análise cotejada com um texto clássico de Theodor Adorno, Educação Após Auschwitz. Nele, o filosófo alemão trata a educação como preventiva a atos de barbárie como os que se viram no campo de concentração mantido pelos nazistas em Auschwitz, no qual foram mortos cerca de três milhões de judeus. Muitos dos policiais que lá trabalharam eram jovens camponeses que alegaram estar cumprindo ordens.

A íntegra do artigo de Arruda na revista da Unesp está disponível na internet.

Extraído blogs.estadao

MPF pede ressarcimento de R$ 15,8 mi a PMs envolvidos em greve na BA

2014-01-07T21:40:00.001-02:00

Órgão acusa entidade de militares de atuar como sindicato em paralisação de 2012, o que é proibido pela Constituição; líder grevista preso durante o movimento também é alvo de ação

por Mateus Coutinho e Fausto Macedo

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia entrou com uma ação contra os líderes policiais e a associação de PMs envolvida na greve da categoria realizada em 2012 no Estado. Na ação o MPF pede a dissolução da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) e o ressarcimento dos R$ 15,8 mi gastos pela União com o envio das Forças Armadas para o Estado durante os doze dias de paralisação.

Também são alvos da ação o diretor coordenador-geral, da Aspra, Marcos Prisco Caldas Machado e os ex-coordenadores administrativo e jurídico da entidade, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito. O objetivo do MPF é encerrar as atividades da Aspra que, no entendimento do órgão, atuou ilegalmente como sindicato durante os protestos. A Constituição proíbe os militares de formar sindicatos e realizar greve.

Durante a greve, Marcos Prisco, que foi expulso da PM em 2002, chegou a ser preso após a imprensa divulgar gravações telefônicas feitas pela Justiça em que ele era ouvido planejando supostos atos de vandalismo em Salvador. No mesmo ano, Prisco se candidatou à Câmara de Salvador pelo PSDB e foi o quarto vereador mais votado na cidade , liderando a coligação PSDB-DEM.

Associação sindical. No entendimento do MPF, a Aspra, “a pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar a greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira e melhorias das condições de trabalho – pleitos característicos de um movimento sindical.

Segundo o MPF, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a veículos da rede de transporte público municipal e a viaturas. O estado de insegurança gerado pelos associados fez com que as Forças Armadas fossem para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército. Segundo o MPF, a operação custou cerca de R$ 15,8 mi, em valores atualizados.

Na ação, assinada em 19 de dezembro, o Ministério Público ainda cita a denúncia proposta pelo órgão em 2013 que relaciona a greve dos policiais militares e a pressão para a aprovação da PEC 300, que tramita no Congresso Nacional e prevê, dentre outros, a criação de um piso para todos os policiais do País.

http://blogs.estadao.com.br/fausto-macedo

Foto: G1

Comento: É simples demais...como a Rede Globo fez escutas telefônicas desautorizadas, portanto ilegais, haja visto que até hoje não foi apresentado o mandado judicial, autorizando a emissora a grampear os telefones dos líderes da greve. Inclusive grampearam telefones de deputados, igualmente sem autorização. Mais um crime! Manda a conta pra Globo!

EVASÃO DE POLICIAIS MILITARES - PMDF

2014-01-07T13:24:00.001-02:00

O último concurso da PMDF foi realizado em 2009 e eram previstas 750 vagas, como o certame se alongou diante a celeuma da exigência de nível superior e graças ao cenário político da época foram chamados mais 750 candidatos.

Os cursos CFP I e II já iniciaram com cerca de 1.350 policiais, ou seja, antes da nomeação 150 candidatos já optaram por outras carreiras ou desistiram de prosseguir na Corporação como praças policiais militares.

Segundo o Almanaque hoje existem 1213 Policiais do último concurso após três anos da formação, sendo que 21 do CFP I e II acabaram de concluir o CFO e outros 37 estão na APMB, assim temos 1.155 Policiais exercendo as funções de praça após 3 anos dos 1500 previstos.

Mas não paramos por aí, feito um levantamento nas redes sociais, constamos que aproximadamente 200 policiais que concluíram CFP I e II foram aprovados nos recentes concursos PRF, PCDF, PF e DETRAN entre outros, obviamente é um número aproximado que foi levantado através de enquete com representantes dos pelotões, entretanto podemos concluir que após 4 anos da última nomeação da PMDF para carreira de Praça teremos apenas 955 policiais do CFP I e CFP II dos 1500 que estavam previstos em 2010. Alguém poderia citar algum órgão do serviço público do GDF que possui evasão semelhante?

Alguém pode me explicar como 36,33% dos profissionais desistiram de continuar nessa carreira em tão pouco tempo? Os dados ficam mais alarmantes se calcularmos quantos do CFP I e CFP II que estão exercendo funções administrativas.

Na PMDF, sem desmerecer a atividade meio, ser "operacional" é um fardo muito pesado, implica em, às vezes, poder responder procedimentos administrativos/criminais, uma dedicação maior e pouco reconhecimento, portanto, torna-se cômodo fica "escondidinho" numa seção. Sem contar, que o jovem policial quando se depara com uma instituição em que ele entrou como Soldado e sequer sabe onde vai chegar, cria naturalmente a busca por outra instituição onde a regra seja clara e não mera esperança. Até mesmo dentro da PMDF a carreira de oficiais não é clara, mas, sempre dão o seu "jeitinho" via de regra nunca vi um oficial aposentar como Tenente ou Capitão. Pesa também contra o fato de hoje sermos a categoria de nível superior do GDF com a pior remuneração em relação ao tempo de serviço.

Nestes termos, fica latente a necessidade urgente de uma política institucional de valorização da atividade fim, criação de uma carreira para atividades administrativas, uma carreira com regras claras e critérios objetivos, onde o policial entre hoje a saiba exatamente que Posto ou Gradução ele irá alcançar no final dos seus 30 anos de serviço, elevação do patamar salarial aos níveis dos outros servidores com a mesma qualificação.

Voltamos aqui a tocar em uma tecla que temos repetido nesses últimos meses, não serão as redes sociais que resolverão esse problema, tampouco um turbilhão de associações, nem mesmo o Comando por mais que se esforce conseguirá implementar as soluções para o problema da carreira dos praças, aliás existem pessoas que nem mesmo acha que a carreira dos praças é um problema, afinal tudo está como sempre foi, quem nunca ouviu declarações, do tipo “ora o que eles(Praças) estão reclamando?, a Academia não possui limite de idade para PM, milhares foram promovidos, existem vagas para QOPMA, etc…” , enfim argumentos simplórios para problemas complexos.

A história está ensinando as praças Policiais Militares que somente se organizando em torno de uma única entidade de classe representativa da categoria, com estatuto construído em conjunto, que garanta democracia, transparência e participação e principalmente tenha recursos para veicular positivamente nossa Instituição e possa se organizar nas campanhas políticas podem alcançar vitórias substanciais, mas podemos fechar os olhos para a história e aguardar as benesses dos políticos que elegemos ou do Comando que embora tenha profissionais que se empenhe para adotar soluções com base no conhecimento técnico, esbarram no poder político e suas práticas nefastas. Fechemos os olhos, então, e para cada pequeno salto e vitória que conseguirmos veremos os outros profissionais do serviço público que se organizaram alçar grande voos.

Ziegler – Colaborador NCP

Halk

rededemocraticapmbm.com.br

Escândalo no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

2013-12-20T14:50:00.000-02:00

O deputado Sargento Rodrigues denunciou, mais uma vez, na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, 18/12/2013, as irregularidades ocorridas no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

No dia 9 de outubro de 2013, a pedido do Ministério Público, o Juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (AJME), Paulo Tadeu Rosa, encaminhou autos de procedimento investigatório do Ministério Público à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), determinando a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), com o prazo de 40 dias para conclusão, tendo como investigado o Cel Dilmar Fernandes Crovato pela prática, em tese, dos crimes de prevaricação (art. 319 do CPM) e condescendência criminosa (art. 322 do CPM).

Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos.

Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:

Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.

Em cumprimento à determinação judicial da 2ª AJME, o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, instaurou o IPM, cuja portaria foi publicada em 22/11/2013, em boletim interno reservado.

Em 09/12/2013, um habeas corpus foi distribuído à Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância), sendo o Relator o Juiz Cel Rúbio Paulino Coelho. Neste habeas corpus, figura como beneficiado o Cel Dilmar Fernandes Crovato, investigado no referido IPM, e como Impetrante o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG. Em pedido liminar requereu a suspensão do trâmite do IPM até o julgamento do mérito da ação, que busca, efetivamente, o trancamento do Inquérito instaurado. A liminar foi concedida, suspendendo o trâmite do IPM, sendo a decisão publicada no Diário Judicial Eletrônico do TJMMG em 12/12/2013.

O Cel Rúbio Paulino Coelho, Juiz-Relator do habeas corpus, assim se manifestou na decisão:

A questão que ora gravita em torno do presente writ, levantada após decorridos 11 (onze) anos, certamente causa constrangimentos ao paciente, à medida que o indicia em IPM, pelo cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 319 (prevaricação) e 322 (condescendência criminosa), ambos do Código Penal Militar, quando na realidade, não passam de transgressões disciplinares prescritas, cujas providências já foram todas esgotadas pela Administração Militar.

O Juiz-Relator do habeas corpus afirmou também que o fato pelo qual o Ministério Público solicitou a instauração de IPM “certamente causa constrangimentos” ao Cel Crovato.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues a conduta do Corregedor da PMMG pode configurar, em tese, o crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal.

Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

Segundo Sargento Rodrigues, causa estranheza, o fato de que o Impetrante Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, seja a mesma autoridade que instaurou o Inquérito que investiga o Cel Crovato. “O que se discute aqui é o fato do Coronel Corregedor figurar como Impetrante no habeas corpus em favor do beneficiado Coronel Dilmar Fernandes Crovato, investigado em um Inquérito Policial Militar instaurado pelo próprio Coronel Corregedor”, afirma.

Estes fatos ocorreram, pois o Cel Crovato completará 30 anos de efetivo serviço na PMMG em 1 de fevereiro de 2014. Conforme previsto no art. 393, do Código de Processo Penal Militar, “o oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo”.

Para Sargento Rodrigues, essa denúncia é gravíssima. “Nós não podemos permitir que situações como esta continuem acontecendo nas nossas barbas, debaixo dos nossos olhos. Temos que acabar com esse tribunal que é um escândalo. As coisas são muito escancaradas neste lugar”, explica. Segundo o parlamentar, a esposa do Corregedor da PMMG é Cabo da Polícia Militar da ativa e ocupa um cargo no TJMMG.

Sargento Rodrigues explicou, ainda, que o Corregedor da PMMG é o responsável, por parte do Estado, em apurar o desvio de conduta de todos os policiais militares. O Corregedor não pode, em hipótese nenhuma, ser o Impetrante de um habeas corpus a favor de qualquer acusado. Viola, flagrantemente, o Código de Ética dos Militares ao qual está subordinado.

Foi aprovado requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Administração Pública para debater a inviabilidade da existência do TJMMG, tendo em vista as graves denúncias realizadas em desfavor do tribunal, em especial por este fato. Sargento Rodrigues também denunciará este escândalo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitará ao Comandante-Geral da PMMG para apurar o desvio de conduta por parte do Corregedor.

Veja abaixo o Habeas Corpus:

sargentorodrigues.com.br

Comento: Parabéns Deputado Sargento Rodrigues! A ética se constrói com fatos, não se faz com alarde, se faz com exemplos. Depois eu sou problemático...

Morre segundo soldado que passou mal em teste físico para curso da PM

2013-12-19T16:39:00.003-02:00

Morreu na noite desta quarta-feira (18), no Hospital do Aeroporto, em Salvador, o segundo soldado da Polícia Militar que passou mal no Teste de Habilidade Específica (THE), para o Curso de Operações Policiais Especiais (Copes).

Ele estava com estado de saúde considerado gravíssimo e precisava de bolsas de sangue. O militar sofreu falência de órgãos como o fígado e do rim.

Em nota, a PM lamentou a fatalidade. O corpo dele foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). Ainda não há informações sobre o sepultamento do soldado, que tinha 29 anos e atuava no 12º BPM, em Camaçari.

Um tenente está internado no Hospital São Rafael, com saúde grave, e também precisa de sangue. Segundo a Aspra, ele está inconsciente. Um outro soldado está no Hospital do Aeroporto e não corre risco de morte, informa a assessoria de comunicação da PM. Ele deve receber alta na quinta-feira (19), aponta a PM.

Um quarto soldado, Manoel Reis Freitas, 34 anos, morreu. A avaliação física foi realizada no quartel do Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, com participação de 67 policiais.

Ainda não há informações sobre o que teria causado o mal-estar dos participantes. A PM informa que aguarda conclusão do inquérito que apura as causas do mal-estar dos quatro policiais.

O Copes é um curso destinado a capacitar policiais às atividades de operações especiais de alto risco. Segundo a Polícia Militar, "todo candidato se inscreve voluntariamente e é obrigado por força de edital a realizar uma bateria de exames médicos de ordem laboratorial e cardíacos, e ainda apresentar atestado médico indicando estar apto para a realização de testes de esforço físico".

Família lamenta

"Nós não entendemos o que aconteceu, queremos saber o que houve. Ele estava em plena forma física, não tinha problemas de saúde, não bebia, não fumava. Como um homem vai morrer em uma corrida de 10 km?", afirmou o irmão do soldado morto, Toni Moreno. "Ele era um menino instruído. Era um sonho dele entrar para o batalhão, mas o sonho dele foi acabado", lamenta a tia Maria das Neves.

O soldado chegou a terminar o teste, que consistia em uma corrida de 10 km, mas apresentou sintomas como náuseas e foi levado para o Hospital Menandro de Farias. Ele foi transferido para o Hospital Aeroporto, onde morreu na noite de terça-feira (17). Nesta quarta-feira (18), familiares foram até o Instituto Médico Legal (IML) liberar o corpo do soldado. Ele será sepultado na quinta-feira (19), às 10h, na cidade de Valença, Baixo Sul do estado.

"Meu irmão teve convulsão e chegou no hospital já respirando com a ajuda de aparelhos. No hospital fizeram teste toxicológico e não deu nada. É muito estranho", afirma Toni Moreno. A PM informou que o soldado que morreu "apresentou quadro de insuficiência renal, sendo acometido de uma parada cardíaca".

Manoel deixa filha e esposa. Ele era lotado da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) - Macaúbas. "Em Macaúbas, todo mundo do batalhão estava feliz por ele. Era importante para o batalhão que alguém de lá estivesse fazendo o teste. Era uma honra", acredita a tia Maria das Neves.

Os familiares contam ainda que Freitas tinha nível superior e sonhava entrar para o batalhão. "Nós sabemos do risco dele morrer por causa de tiros, mas morrer por causa de uma corrida de 10 km nós não entendemos. Ele estava muito contente, feliz por ter passado nas outras fases do teste. Ele queria crescer dentro da polícia", afirma Toni Moreno.

G1 BA

Justiça veta militares dirigirem viaturas sem curso específico

2013-10-25T16:18:00.001-02:00

O juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da Vara da Fazenda Estadual Pública de Vila Velha, indeferiu pedido de liminar interposto pela Associação Geral dos Militares do Estado do Espírito Santo (Agem/PMBM), que pleiteava que os militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que não preencham os requisitos previstos no artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro realizem atividade de condução de veículo de emergência.

O magistrado alegou em sua decisão, tomada na quinta-feira (24/1), que a concessão da medida liminar prejudicará a realização do serviço de segurança pública, “visto que para seu regular exercício é essencial o uso dos veículos policiais para, dentre outras atividades, o patrulhamento ostensivo, o atendimento de ocorrências policiais e a manutenção da ordem.”

A Agem/PMBM ajuizou  ação ordinária pretendendo, a título de antecipação dos efeitos da tutela, que seja: (i) impedido que os militares estaduais da PMES e do CBMES que não preencham os requisitos previstos no art. 145 do Código de Trânsito Brasileiro realizem atividade de condução de veículo de emergência; (ii) providenciada a imediata realização de curso especializado e curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos do CONTRAN; (iii) cessada qualquer cobrança a militares estaduais por danos causados ao erário e a terceiros em decorrência da imposição/autorização do Estado de fazer com que militares sem a capacidade técnica, que não possuam os requisitos legais, conduzam viaturas.

A entidade sustentou que: A) muitos militares estaduais vêm desempenhando a função de motorista de viaturas sem preencherem todos os requisitos que a legislação requer para tanto, por imposição do Estado;

B) em razão de militares desempenharem a função de motorista de viaturas sem a experiência necessária, tem ocorrido diversos acidentes envolvendo viaturas tanto da polícia militar quanto as viaturas do Corpo de Bombeiros, o que acarreta prejuízos ao erário público, à integridade física dos ocupantes das viaturas, bem como dos demais veículos e transeuntes;

C) de acordo com a atual legislação de ingresso nas corporações militares estaduais já é exigido que o candidato possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

D) os militares acabam sendo reféns do Estado na hipótese, pois se o militar não acatar a ordem do Estado de conduzir as viaturas mesmo sem ter a capacidade técnica necessária imposta pela legislação nacional, eles são "penalizados" seja através da realização de atividades mais penosas, seja através da transferência de unidade ou de município;

E) ao se envolver em acidente com a viatura, em muitos casos, o militar é obrigado a arcar com os custos do reparo da viatura e de terceiros;

F) as viaturas utilizadas pelos militares estaduais estão incluídas entre aquelas mencionadas no art. 29, VII, do CTB (veículos de emergência), razão pela qual os condutores destes veículos devem preencher todos os requisitos descritos no art. 145 do CTB;

G) o Estado ao obrigar/permitir de forma ilícita que os militares que não possuem os requisitos exigidos pela legislação para condução de veículos de emergência, deve arcar com o risco assumido.

O juiz Rodrigo Cardoso Freitas chegou a postergar a decisão do pedido de antecipação de tutela pelo período de 10 dias, para dar oportunidade ao Estado do Espírito Santo se manifestar especificamente a respeito do pedido de tutela antecipada.

Através de manifestação, o Estado ressaltou os prejuízos que a concessão da liminar poderia ocasionar na prestação do serviço de segurança pública.

“Na hipótese, em que pese as alegações do requerente (Associação), sopesando os interesses envolvidos na demanda, verifico a presença do requisito negativo dopericulum in mora inverso (perigo da demora), sobretudo porque a concessão da medida liminar na hipótese prejudicará a realização do serviço de segurança pública, visto que para seu regular exercício é essencial o uso dos veículos policiais para, dentre outras atividades, o patrulhamento ostensivo, o atendimento de ocorrências policiais e a manutenção da ordem. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada”, decidiu o juiz Rodrigo Cardoso Freitas.

Blog Elimar Cortes

Deveremos cobrar a PEC 300 na plataforma dos presidenciáveis

2013-10-05T19:45:00.000-03:00

E agora PEC 300? Quem poderá te salvar?

As cartas estão lançadas e os três maiores candidatos se colocam na disputa presidencial. E qual será a posição deles em relação a segurança pública? Fundo Nacional, Piso Nacional chamada PEC 300, desmilitarização, criação do Código de Ética Nacional, Plano Habitacional, Porte de armas para agentes penitenciários fora do serviço, dentre outros temas. Por isso é importe que a categoria crie um protocolo de intenções e obrigue os pré-candidatos à presidência da república assinarem. Apesar que nesse meio nem sempre, ou quase nunca vale o escrito...Chega de ser "cavalo de São Jorge". Só poderemos votar em quem acredita e aposta na segurança pública; quem ajuda levantar o chicote para nos explorar...temos que fazer campanha contra!!!

PARABÉNS AO COMANDO GERAL DA PM MG

2013-07-19T19:23:00.000-03:00

Prezado (a) Policial Militar,

O Exmo. Sr. Governador do Estado, Antônio Anastasia, acaba de promover mais uma política de valorização dos policiais militares e de investimento na segurança pública.

Trata-se da autorização para o aproveitamento dos candidatos excedentes do concurso do CFO. Serão convocados 70 candidatos excedentes deste concurso.

Há que se ressaltar o enorme impacto positivo no interesse público, pois possibilitará que 119 cargos de 2º Tenente do QOPM sejam preenchidos a partir de 2014, quando da formatura das turmas.

Além disso, também serão aproveitados 26 candidatos excedentes do concurso do CHO. Essa medida possibilitará o reconhecimento dos policiais militares que se dedicaram aos estudos, na busca do crescimento profissional e ascensão na carreira.

Estas providências atestam a grande importância atribuída pelo Governo do Estado e pelo Comando da Polícia Militar às questões sociais, sempre em defesa do interesse público, conjugado aos nobres interesses dos policiais militares.

MÁRCIO MARTINS SANT´ANA, CEL PM
Comandante-Geral

Três Estados podem ter candidatos militares à governador

2013-05-28T10:38:00.001-03:00

Major Fábio confirma ser candidato a governador da Paraíba

Decidido: Major Fábio disse que, se depender dele, o seu nome será lançado candidato ao governo do estado em 2014. A declaração foi veiculada na manhã desta quinta-feira (23) pela TV Clube, de João Pessoa.

Na entrevista, o major declarou que tem conversado com amigos e familiares sobre o assunto, e todos têm apoiado a ideia. “Minha filha de 11 anos olhou pra mim e disse ‘pai, a hora é essa!’ Então, eu já sou pré-candidato”, informou o oficial.

Major Fábio acrescentou que “não pertenço a nenhum grupo político e pretendo lutar para melhor a saúde, a segurança e a educação”.

Portal PM Brasil

Comento: Além da Paraíba, o Major Olímpio se anunciou pré-candidato em São Paulo e o ex-Bombeiro Cabo Daciolo, expulso por reivindicar melhores salários, também é pré-candidato pelo Rio de Janeiro.

Para os que desacreditaram a PEC 300, está aí mais uma prova do quão ela está viva!!! A PEC 300 está muito além da questão salarial, ela trouxe para dentro da caserna a cultura cívica, reivindicatória, resgatou a noção de cidadania nos militares.

Blog ligado a policiais acusa comando da PM de proteger oficiais e punir soldados

2013-05-25T08:57:00.000-03:00

Um segmento da PM mantém um blog. A rede social é abastecida com informações internas da PM. Foi postada a informação de que a PM protege um oficial sob suspeita e pune soldados. Vejam dois pesos, duas medidas na Polícia Militar do Ceará: Tenente Coronel criminoso ajudado por Comandante Geral e soldados demitidos por participarem de uma reunião.

Sabem que é esse tenente coronel? O famoso e não-pode-ver-uma-câmera-de-televisão Cel. Antônio Gilvandro Oliveira de Sousa, de Sobral. Foi provado em sindicância que ele se utilizou dos recursos humanos e materiais da Administração policial militar para favorecer, nas eleições municipais, em favor do candidato do Governo, Veveu Arruda. Está no Boletim Interno da PM-CE de número 87, de 13 de maio.

Foi escandaloso e descarado. Foram realizadas blitz policiais nos eventos de seu candidato em detrimento dos demais eventos políticos da oposição. Sua atitude em favor do candidato do Governo favoreceu aos constantes atos de vandalismos ocorridos nas ações dos demais candidatos.

Mas o Comando da Polícia Militar surpreende. Coloca para fora policiais que se reúnem numa Assembleia informativa, pacífica e ordeira, mas defende criminosos oficiais. Foi isso que o Coronel Werisleik fez, descaradamente.

No boletim do dia seguinte o Comandante Geral simplesmente torna sem efeito a sindicância que culpa o seu amigo oficial! Pode isso? Um absurdo! É imoral! Notem que ele nem ao menos cita o nome do oficial favorecido, TC Gilvandro.

Fonte: blogs.diariodonordeste.com.br

POLICIAIS MILITARES CANDIDATOS A DEPUTADO

2013-03-18T19:26:00.000-03:00

Nas próximas eleições de 2014 ,os Policiais Militares terão alguns nomes para serem observados como uma opçõa de voto pois os mesmos tem se destacado dentro da PMERJ no sentido de aumentar mais a sua participação na luta por dignidade. Hoje vamos falar de um Sargento chamado Aquino do Papa. Ele é de Ararauama , serve no 25°BPM e foi candidato a vereador por sua cidade , porém não conseguiu ser eleito e nem foi apoiado conforme tinha sido prometido por alguns e mesmo assim foi valente corajoso e seguiu em frente na luta. Também ficou preso injustamente em Bangu 1 por lutar por melhorias na PMERJ e responde ao conselho de disciplina na corregedoria da PM. Ele esteve recentemente em Brasília na luta pela aprovação da PEC 300 ao lado de outros militares e tem se mostrado um guerreiro insaciável nessa questão. Conheça mais sobre o Aquino do Papa em sua pg. no facebook: http://www.facebook.com/aquinodopapa.aquino Ele com certeza é um nome a ser levado em consideração nas próximas eleições para Deputado Federal ou Deputado Estadual , que os Policiais Militares do Rio de Janeiro devem considerar. O fato é que haverá uma grande união na PMERJ em 2014 , para eleger Policiais Militares para Deputado Federal e Estadual , tendo em vista as conquistas que os policiais Militares conseguiram , como a queda do intertício ,aumento salaria ,Proeis ,RAS ,etc... tudo isso graça sa disposição de Policiais que colocaram a cara na frente e arriscaram seu emprego para o bem estar de todos. Somos 40 mil Policiais em todo o Estado e se contar com os familiares, podemos chegar a mais de 100 mil pessoas , então fácilmente conseguiremos fazer 2 deputados. Nos próximos dias vamos estar falando de mais alguns Policiais Militares que são uma grande opção de voto para a familia Policial Militar.

Fonte: Blog SOS PMERJ

Comentário: Essa união é importantíssima. Parece utópica, mas, temos alguns bons exemplos na Bahia com o Prisco, no Ceará com o Capitão Wagner, no Rio o Movimento SOS Bombeiros com o Major Márcio Garcia. Antes de qualquer coisa, é necessário que haja uma campanha para que os militares transfiram seus títulos, já que muitos não votam no domicílio eleitoral...dai muitos votos se dispersam...Para o governo, uma tropa unida é a pior coisa...