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Reforma Política: Por que defender o financiamento público de campanha?

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Mon, 10 Jun 2013 05:09:58 PDT

Entenda por que defender o financiamento exclusivamente público de campanha.

Vídeo produzido pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como forma de fomentar o debate sobre as mudanças necessárias na política brasileira.
do Vermelho

Democratizaçao da Comunicação: Lula reconhece 'pequeno problema' com a imprensa

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Tue, 04 Jun 2013 15:35:24 PDT

Segundo o ex-presidente, "os companheiros da comunicação devem compreender que um canal de TV é concessão do Estado. E não se pode usar uma concessão para atuar como partido político"; o PT tenta convencer a presidente Dilma a aceitar um projeto de regulação da mídia que visa, em outros pontos, o fim da concentração do mercado, proibição de políticos serem donos de veículos de comunicação, além da criação de um Conselho Federal de Jornalismo.

Em uma entrevista concedida ao jornal peruano "La República", o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que tem "um pequeno problema" com a imprensa brasileira.
"Quando critico a imprensa, eles dizem que os estou atacando. Quando me atacam, dizem que estão criticando", afirmou Lula, dizendo que, mesmo assim, "nunca um jornal ou canal de TV deixou de receber publicidade do governo" porque o criticavam.
Ele disse, no entanto, que "os companheiros da comunicação devem compreender que um canal de TV é concessão do Estado". "E não se pode usar uma concessão para atuar como partido político."
O partido de Lula não esconde sua intenção de levar ao governo o projeto de lei de regulação da mídia – a legenda ainda precisa convencer o governo, começando pela presidente Dilma Rousseff.
Há dois anos, quando assumiu o mandato, Dilma e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, receberam do partido um projeto com os principais pontos de defesa da legenda quanto à regulação da imprensa. Até agora, não houve resposta sobre o plano, criado pelo ex-ministro das Comunicações Franklin Martins.
Entre o que defende os petistas está o fim da concentração do mercado, proibição de políticos serem donos de veículos de comunicação, o estímulo à regionalização da produção de conteúdo e a regulamentação específica para o direito de resposta na imprensa. Além disso, o mais polêmico seria a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, que provoca receio no Executivo, apesar de o partido garantir que não há intenção de cercear o conteúdo publicado.
Na entrevista, o ex-presidente também afirmou que o diálogo social foi seu maior legado e que "nunca antes no Brasil um presidente teve a possibilidade de aprovar um terceiro mandato". "Mas não quis".
do FNDC

Velhas crendices sustentam o vicioso ciclo da violência

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Tue, 04 Jun 2013 05:36:54 PDT

Cerca de 100 crianças morrem por dia vítimas de maus tratos no Brasil (IBGE, 1988). 18 mil crianças são espancadas diariamente; ao ano, 6.570.000 (CNBB, 1999). 10% das crianças que se apresentam nas urgências dos hospitais brasileiros, com menos de cinco anos, são vítimas de abuso físico. Nas internações hospitalares, verifica-se elevada ocorrência de traumatismo craniano em crianças (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004). Em 1998, foram internadas por essa causa 16.376 crianças menores de 10 anos, com predomínio do sexo masculino. Deste total, 56,8% eram menores de cinco anos, sendo representativo o número de internações em crianças menores de um ano (MELLO e SOUZA, 2004).

Esses números evidenciam uma trágica realidade: a violência é atualmente uma das principais causas de morte e agravos a saúde entre crianças e jovens. No Brasil e no mundo ocidental, os fatores preponderantes das mortes de crianças e de jovens não são mais as enfermidades de origens biomédicas e sim o estilo de vida. Jarbas Barbosa da Silva Júnior e Horacio Toro Ocampo, na apresentação da publicação Impacto da violência na saúde do brasileiro, enfatizam que a maior ameaça à vida das crianças e dos jovens no Brasil não são as doenças, mas sim a violência.

Um elemento agrava ainda mais a situação de violência vivida por crianças e adolescentes no Brasil. A maioria dos casos acontece dentro de casa e tem como principal agressor os próprios pais biológicos. A violência que afeta as crianças brasileiras ocorre predominantemente na relação familiar.

De acordo como os resultados obtidos no Inquérito do Sistema de Vigilância em Violência e Acidentes, do Ministério da Saúde (VIVA), em 2007, 61 % das crianças e 92% dos adolescentes tiveram como causa principal de internação a violência física. Os dados dos inquéritos realizados nos anos de 2006 e 2007 apontam que a mãe (25%) seguida pelo pai (20%) são os principais autores de violências contra crianças (0 - 9 anos de idade). Uma década antes as estatísticas inglesas já confirmavam a tendência evidenciada no inquérito do Sistema VIVA.

Os danos, as lesões, os traumas e as mortes decorrentes da violência física contra as crianças e adolescentes têm um elevado custo social, causam prejuízos econômicos, sobrecarregam o sistema de saúde, aumentando os gastos com emergência, assistência e reabilitação. Um estudo estima que cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro são gastos com os custos direitos da violência, essa cifra sobe para 10,5% quando se incluem os custos indiretos e transferências de recursos. O gasto com os custos diretos da violência no país supera três vezes o que se investe em ciência e tecnologia.

Sem sombra de dúvida, o maior custo é o humano, pois a violência física intrafamiliar tem destruído vidas, ferido corpos e mentes de muitas crianças e adolescentes. Ela provoca danos mentais e emocionais incalculáveis nas vítimas e em seus familiares. Apesar de estarrecedores, os números apresentados anteriormente revelam apenas a ponta do iceberg. Todavia, ainda que tivéssemos estatísticas mais precisas, acredito que só alcançaremos a dimensão real da tragédia diária que atinge crianças e adolescentes no Brasil, se nos aproximarmos de fato da dor visceral vivenciada em cada história de violência física.

Um breve e doloroso retrospecto de histórias já contadas em noticiários nacionais:

No interior de São Paulo,
um garoto de seis anos foi espancado
violentamente por sua mãe e padrasto
e depois lançado de uma ponte;

Izabella Nardoni foi morta por estrangulamento
e jogada pela janela de um prédio de classe média,
em São Paulo. O pai e a madrasta foram
os autores deste crime;

Os irmãos João Vitor dos Santos Rodrigues, 13 anos, e Igor Giovani Santos Rodrigues, 12 anos, foram barbaramente assassinados pelo pai, contando com a cumplicidade da madrasta, na cidade de Ribeirão Pires (SP).

Ao ler os casos de violências citadas anteriormente, a maioria das pessoas se assombra, se questiona: Que mundo é esse, meu Deus! Por que mães e pais fazem isto? Mas, comumente, essas mesmas pessoas logo depois desviam o olhar ou os ouvidos dos noticiários e retornam comodamente a alimentar suas velhas crenças e atitudes de sempre, como por exemplo:

Todo pai e mãe têm o poder e posse absoluta sobre os filhos;

Os conflitos devem ser resolvidos no tapa;

Nenhuma família deve ser invadida em sua privacidade;

As condutas dos pais sobre os filhos são incontestáveis e estes podem e devem bater em seus filhos para estes aprenderem o que é correto;

Que ao bater em seus filhos os pais nunca perderão o controle da situação;

Um pouco de violência não vai prejudicar o desenvolvimento de seus filhos, etc.

Bem, sinto muito, mas você e eu não estamos inocentes nestas histórias, pois estes pais e mães seguem as mesmas crenças que a maioria dos cidadãos brasileiros tanto defende, como as que foram citadas acima. Só o que muda é a intensidade dos atos; o princípio que gera essas crenças é o mesmo: que os fins justificam os meios. Somos nós, bem intencionados cidadãos, que alimentamos dia a dia essas crenças e damos implicitamente consentimento para que estes pais cheguem a tanto.

Os autores de violências físicas levaram ao extremo, às últimas conseqüências, provavelmente tensionados por suas dificuldades afetivas ou pelos stresses cotidianos, o que a maioria da sociedade defende. Eles são os protagonistas, os ícones de nosso trágico discurso. O discurso que o mundo adulto é superior, e que tudo pode em relação aos mais jovens, nos impede de interditar, logo na origem, a violência física cometida contra crianças e adolescentes. A generalização desse discurso protege os autores de violências e descuida das vítimas.

Geralmente quando acontece uma situação de violência, dirigimos a nossa atenção para dois personagens, o autor da violência e o sujeito que sofre a violência. No entanto, costumamos esquecer um personagem crucial nesta história: “o amolador de faca”. O amolador de faca representa todos aqueles que de forma tácita ou explicita dizem todos os dias: Faça, você pode! Você deve, é de seu direito! Não deixe barato, mostre quem manda aqui!

Acredito que um dos motores que faz a roda do ciclo vicioso da violência girar é o consentimento dado por nossa sociedade às formas violentas de se resolverem as diferenças, os conflitos. O uso de violências físicas na educação e no cuidado de crianças e adolescentes tem perpetuado o ciclo vicioso de violência dentro da vida familiar. Os pais batem nos filhos; os filhos batem em seus irmãos e colegas de escola e de rua; depois, filhos e colegas batem em suas namoradas, parceiras e esposas, que por fim, também batem em seus filhos. Semeamos ventos e colhemos tempestades!

As pessoas que defendem a erradicação dos castigos físicos e humilhantes querem colocar uma cunha nessa roda, dizendo o contrário do que dizem costumeiramente os amoladores de faca: Isso não pode! Não é seu direito fazer sofre e humilhar as pessoas que você considera inferior. É intolerável o uso de qualquer forma de violência na educação e no cuidado de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei que visa coibir os castigos físicos e humilhantes busca ampliar os direitos de crianças e adolescentes. Por isso, sua ênfase não é na quantidade ou intensidade da violência física, mas na sua proposta de dinâmica relacional. A violência física é um meio, dentre outros, de estabelecer ou manter uma relação de domínio sobre os considerados inferiores.

Extravagante ou recatada, a violência física sempre cumpre o mesmo papel, subjugar e controlar o outro. Portanto, são inconciliáveis os métodos violentos com a educação que tem como compromisso promover o desenvolvimento e a autonomia do sujeito. O que considero crítico no método educativo que se utiliza da violência física não é a sua intensidade, mas a sua finalidade, que é controlar e manter as ações das crianças e adolescentes por meio da dor e do sofrimento físico.

O que se pretende, enfim, com esse Projeto de Lei não é reduzir a intensidade da violência, mas mudar a forma, o padrão de se educar as novas gerações, assegurando assim que crianças e adolescentes cresçam e se desenvolvam livres de práticas punitivas e disciplinares que causam dor, sofrimento e humilhação. Com a aprovação do projeto, crianças e adolescentes terão direito a mesma proteção que os adultos têm em relação à sua integridade física e psicológica.

Maria Aparecida Alves da Silva é Mestre em educação e doutoranda pelo Programa de Pós-graduação Faculdade de Educação - UFG, psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde - SMS Goiânia e consultora da Ministério da Saúde. Há 13 anos atende na saúde pública pessoas em situação de violência.

fonte: Artigos da Cida

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Íntegra do depoimento da historiadora Dulce Pandolfi à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Fri, 31 May 2013 20:36:06 PDT

“Por acreditar que no Brasil de hoje a busca pelo “direito à verdade e à memória” é condição essencial para nos libertarmos de um passado que não podemos esquecer, aceitei o convite da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro para fazer hoje, aqui, esse depoimento.

Mesmo sem nenhum mandato, quero falar em nome dos presos, torturados, assassinados e desaparecidos pela ditadura militar que vigorou no nosso país entre 1964 e 1985.

Como historiadora, sei que a memória não diz respeito apenas ao passado. Ela é presente e é futuro. Os testemunhos que estão sendo dados à Comissão da Verdade, embora sobre o passado, dizem respeito ao presente e apontam para o futur o, por isto mesmo espero que ajudem a construir um Brasil mais justo e solidário. Sei também que da memória - sempre seletiva - , fazem parte o silêncio e o esquecimento. Por isso, nessas minhas fortes lembranças, permeadas por ruídos, odores, cores e dores, estarão presentes ausências e esquecimentos.

Nascida e criada em Recife, fiz parte de uma geração que sonhou e lutou muito. Queríamos romper com as tradições, acabar com miséria e com as injustiças sociais, reformar a universidade, derrubar a ditadura, enfim, queríamos transformar o Brasil e o mundo.

Em 1968, um ano marcado por muitas paixões e fortes embates políticos e ideológicos, eu, cursando o segundo ano de Ciências Sociais, fui eleita secretária geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco, DCE, entidade que congregava todos os estudantes daquela universidade. Naquele ano o movimento estudantil explodiu por toda parte. No Brasil, depois da famosa Passeata dos Cem Mil, realizada aqui no Rio de Janeiro e que tentamos replicar nas diversas capitais do país, o ano terminou com a decretação do Ato Institucional n. 5. A partir daí, as prisões, as mortes e as torturas, iniciadas em 1964, aumentaram. A radicalização do regime, para muitos de nós, justificava a continuidade da nossa luta. Foi também em 1968 que ingressei em uma organização de esquerda armada, a Ação Libertadora Nacional, ALN.

No início de 1970, perseguida pelos órgãos da repressão, fugi do Recife e vim para o Rio de Janeiro. Poucos meses depois, fui presa.

Naquela noite do dia 20 de agosto de 1970, no momento em que entrei no quartel da Polícia do Exército situado na Rua Barão de Mesquita número 425, no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, ouvi uma frase que até hoje ecoa forte nos meus ouvidos: “Aqui não existe Deus, nem Pátria, nem Família. Só existe nós e você.” Hoje, passados mais de 40 anos, penso no efeito que aquela frase produziu, em mim. Com vinte e um anos de idade, cheia das certezas e transbordando de paixões, eu não queria morrer. Embora totalmente acuada e literalmente apavorada, aquela frase, não deixava a menor dívida para algo que eu já sabia, mas que naquele momento ganhou força e concretude. Não havia comunicação ou negociação possível entre aqueles dois mundos: o meu e o deles.

Era naquele quartel que funcionava o DOI CODI. O prédio tinha dois andares. Diferentemente do que muitos dizem, aquele lugar não era um “porão da ditadura”, um local clandestino. Embora ali não existisse “nem Deus, nem pátria, nem família”, eu estava em numa dependência oficial do Exército brasileiro. Uma instituição que funcionava a todo vapor, com todos os seus rituais, seus símbolos, seus hinos, sua rotina. Ali fiquei mais de três meses.

No andar térreo, tinha a sala de tortura, com as paredes pintadas de roxo e devidamente equipada, outras salas de interrogatório com material de escritório, essas às vezes usadas, também, para torturar, e algumas celas mínimas, chamadas solitárias, imundas, onde não havia nem colchão. Nos intervalos das sessões de tortura, os presos eram jogados ali. No segundo andar do prédio havia algumas celas pequenas e duas bem maiores, essas com banheiro e diversas camas beliches. Foi numa dessas celas que passei a maior parte do tempo.

Normalmente os torturadores, embora quase todos militares, andavam à paisana. Os fardados cobriam com um esparadrapo o nome que estava gravado em um dos bolsos do uniforme. Cabia aos cabos e soldados, cuidar da infraestrutura. Eram eles que fechavam e abriam as celas, nos levavam para os interrogatórios, ou melhor, para as sessões de tortura, faziam a ronda noturna, levavam as nossas refeições. Ali não havia banho de sol, visita familiar, conversa com advogado. Nenhum contato com o mundo lá de fora. Naquela fase, éramos presos clandestinos. Só saíamos das celas para os interrogatórios, de olhos vedados, sempre com um capuz preto na cabeça. Quase todos os que faziam o trabalho de infraestrutura, incorporavam o ambiente da tortura. Mas, tinham algumas exceções. Um dos soldados, por exemplo, me deu um pedaço de papel e uma caneta para eu escrever uma carta para meus pais. E, de fato, a carta chegou ao destino.

Durante os mais de três meses que fiquei no DOI CODI, fui submetida, em diversos momentos a diversos tipos de tortura. Umas mais simples, como socos e pontapés. Outras mais grotescas como ter um jacaré, andando sobre o meu corpo nu. Recebi muito choque elétrico e fiquei muito tempo pendurada no chamado “pau de arara”: os pés e os pulsos amarrados em uma barra de ferro e a barra de ferro, colocada no alto, numa espécie de cavalete. Um dos requintes era nos pendurar no pau de arara, jogar água gelada e ficar dando choque elétrico nas diversas partes do corpo molhado. Parecia que o contato da água com o ferro, potencializava a descarga elétrica. Embora, essa tenha sido a tortura mais frequente havia uma alternância de técnicas. Uma delas, por exemplo, era o que eles chamavam de “afogamento”. Amarrada num cadeira, de olhos vedados, tentavam me sufocar, com um pano ou algodão umedecido com algo com um cheiro muito forte, que parecia ser amônia.

De um modo geral, para os presos, a barra mais pesada ocorria nas primeiras 24 horas após a prisão. Era a corrida contra o tempo: para eles e para nós. Durante essas primeiras horas, duas eram as perguntas básicas: ponto e aparelho. Ponto era o local, na rua, onde os militantes se encontravam e aparelho era o local de moradia ou de reunião.

Não sei quanto tempo durou a minha primeira sessão. Só sei que ela acabou quando eu cheguei no limite. Muito machucada, e sem conseguir me locomover, ouvi, ao longe, um bate boca entre os torturadores se eu deveria ou não ser levada para o Hospital Central do Exército. A minha prisão, consequência de um contato familiar, tinha muita testemunha. Ou seja, muitos familiares, que nada tinham a ver a minha militância foram presos e levados para o DOI CODI. Sobre essas prisões nada ficou documentado.

Quando eu passei a correr risco de vida, montaram uma pequena enfermaria em uma das celas do segundo andar. Ali fui medicada, ali fiquei tomando soro. Meu corpo parecia um hematoma só. Por conta, sobretudo, da grande quantidade de choque elétrico, fiquei com o corpo parcialmente paralizado. Achava que tinha ficado paralítica. Aos poucos fui melhorando. Fiquei um bom tempo sem descer para a sala roxa. Mas, ouvir gritos dos outros companheiros presos e ficar na expectativa de voltar, a qualquer momento para a sala roxa, era enlouquecedor.

Uma noite, que não sei precisar quando, desci para a sala roxa para ser acareada com o militante da ALN, Eduardo Leite, conhecido como Bacuri. Lembro até hoje dos seus olhos, da sua respiração ofegante e do seu caminhar muito lento, quase arrastado, como se tivesse perdido o controle das pernas. Num tom sarcástico, o torturador dizia para nós dois, na presença de outros torturadores: “viram o que fizeram com o rapaz. Essa turma do Cenimar é totalmente incompetente. Deixaram o rapaz nesse estado, não arrancaram nada dele e ainda prejudicaram nosso trabalho”. No dia 8 de dezembro daquele ano, mataram Bacuri.

Durante o tempo que fiquei sozinha na tal cela grande do segundo andar, com muita dor, sem ter absolutamente nada para fazer, achava que ia enlouquecer. Para passar o tempo, inventei duas atividades: contar os ladrilhos do chão e fazer pequenas tranças com palhas retiradas dos colchões.

Foi nessa mesma cela que, naqueles primeiros dias, foi acolhida, durante alguns minutos, por Ana Burzitin, encarregada de dar meu primeiro banho. Depois de algum tempo , chegaram ou passaram por lá Cecília Coimbra, que também me ajudava no banho, Margarida Solero, a canadense Tânia Chao, Maria do Carmo Menezes, Carmela Pezzutti, Vânia, Marcia e Josi. Todas igualmente torturadas. Juntas, totalmente apoiadas umas nas outras, chorávamos, cantávamos e rezávamos muito.

No dia 20 de outubro, dois meses depois da minha prisão e já dividindo a cela com outras presas, servi de cobaia para uma aula de tortura. O professor, diante dos seus alunos fazia demonstrações com o meu corpo. Era uma espécie de aula prática, com algumas dicas teóricas. Enquanto eu levava choques elétricos, pendurada no tal do pau de arara, ouvi o professor dizer: “essa é a técnica mais eficaz”. Acho que o professor tinha razão. Como comecei a passar mal, a aula foi interrompida e fui levada para a cela. Alguns minutos depois, vários oficiais entraram na cela e pediram para o médico medir minha pressão. As meninas gritavam, imploravam, tentando, em vão, impedir que a aula continuasse. A resposta do médico Amilcar Lobo, diante dos torturadores e de todas nós, foi: “ela ainda aguenta”. E, de fato, a aula continuou. A segunda parte da aula foi no pátio. O mesmo onde os soldados diariamente, faziam juramento à bandeira, cantavam o hino nacional. Ali fiquei um bom tempo amarrada num poste, com o tal do capuz preto na cabeça. Fizeram um pouco de tudo. No final, avisaram que, como eu era irrecuperável, eles iriam iam me matar, que eu ia virar “presunto”’, um termo usado pelo Esquadrão da Morte. Ali simularam meu fuzilamento. Levantaram rapidamente o capuz, me mostraram um revolver, apenas com uma bala, e ficaram brincando de roleta russa. Imagino que os alunos se revezavam no manejo do revolver porque a “brincadeira” foi repetida várias vezes.

No final de novembro fui transferida para o DOPS, na rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Ali, durante um mês, fiquei numa cela com a médica Germana Figueiredo. A ela, também, muito devo. Com o dobro da minha idade, cuidou de mim como uma mãe. Durante a minha estadia no DOPS fui levada para o Instituto Médico Legal, IML, para fazer um exame de corpo de delito. Achavam que eu seria uma das presas políticas trocadas pelo embaixador suíço, sequestrado no dia 8 de dezembro. Uma das exigências da embaixada era que os prisioneiros que fossem trocados pelo embaixador tivessem um laudo médico oficial do Estado brasileiro sobre o seu estado físico. E eu, quase quatro meses depois, ainda estava marcada pelas torturas. Essas marcas constam do laudo oficial do IML, que, o meu advogado Heleno Fragoso, conseguiu anexar ao meu processo. Mas, no final de dezembro, ao invés de sair rumo ao Chile, como os companheiros que foram trocados pelo embaixador suiço, eu fui transferida para o presídio Talavera Bruce, em Bangu, zona norte do Rio de Janeiro. Depois de ter ficado ali quase seis meses, enfrentando uma barra bastante pesada, fui transferida para o presídio Bom Pastor, em Recife.

Ao todo fiquei presa um ano e quatro meses. Como tinha vários processos, mas nenhum julgamento concluído, saí da prisão no dia 14 de dezembro de 1971, com um recurso jurídico chamado “relaxamento de prisão preventiva”. Era uma espécie de “liberdade condicional”. Tinha várias restrições e não podia me ausentar do país. Anos depois, a Justiça Militar me absolveu. Mas, nenhuma absolvição pode apagar os métodos utilizados durante o tempo que estive presa sob a responsabilidade do Estado brasileiro.

No momento em que estava escrevendo esse depoimento, me veio à cabeça um texto que li, também no famoso ano de 1968, no curso de literatura que fazia na Aliança Francesa de Recife. Esse texto, que muito me mobilizou tem o título de J’Accuse, em português, Eu Acuso. Em carta endereçada ao Presidente da República Francesa, escrita em 1898, o escritor francês Emil e Zola fazia uma defesa pública de Alfred Dreyfus, preso e condenado à morte por conta de uma falsidade e de um grave erro judicial. Começando todas as frases da carta com a expressão Eu Acuso, aquele documento produziu um enorme impacto na sociedade francesa. Obviamente sem a pretensão literária de Zola, mas esperando que os trabalhos da Comissão da Verdade produzam também impacto forte na sociedade brasileira, eu finalizo esse meu depoimento, fazendo uma espécie de plágio ao texto do famoso escritor francês.

Eu acuso todos os torturadores, civis e militares, inclusive aqueles que diziam e continuam dizendo que estavam apenas cumprindo ordens dos seus superiores.

Eu acuso os altos oficiais e comandantes do Exército brasileiro que, em visitas oficiais ao DOI CODI, entravam nas nossas celas e faziam gracejos com as nossas torturas. Em uma dessas visitas, um desses oficiais, colocou seu acompanhante, um cão pastor, para lamber minhas feridas.

Eu acuso quem, durante a minha primeira sessão de tortura, me deu uma injeção na veia, dizendo ser o tal “soro da verdade”.

Eu acuso o major da Polícia Militar Riscala Corbaje, conhecido como doutor Nagib, que ao perceber que o tal soro da verdade não havia produzido o efeito esperado, me levou para uma pequena sala, me deitou no chão, subiu nas minhas costas, começou a pisotear e me bater com um cassetete, dizendo, aos gritos, que ia me socar até a morte. O seu descontrole foi tamanho e seus gritos tão estridentes que os outros torturadores entraram na sala e arrancaram ele de cima de mim.

Eu acuso o major do Exército João Câmara Gomes Carneiro, conhecido como Magafa, que em uma daquelas noites, dias depois que eu havia saído do soro, me deixou durante algumas horas, em pé, com um capuz na cabeça e os fios amarrados nos meus dedos. De tempos em tempos ele cochichava nos meus ouvidos que eu tivesse “um pouco de paciência” porque ele estava muito ocupado, mas que “a sessão dos choques elétricos iria começar a qualquer momento”. Para mim aquele foi um tempo quase infinito. A despeito de ser aquela uma noite muito fria, quando voltei para a cela, minha roupa estava totalmente molhada, colada no corpo, de tanto que eu havia transpirado de medo.

Eu acuso o médico Amilcar Lobo que fez uso dos seus conhecimentos médicos para auxiliar no esquema da tortura. Um dia, diante do nosso clamor para que ele tentasse impedir que Maria do Carmo Menezes, grávida de cinco meses, continuasse sendo torturada, ele nos respondeu: “comunista não pode engravidar”.

Eu acuso o cabo Gil, um dos responsáveis pela infraestrutura do quartel da PE. O seu sadismo era sem fim. Lembro até hoje do barulho forte das chaves quando ele abria a porta da nossa cela com o capuz na mão. Propositalmente, ele demorava um tempo e, como se tivesse fazendo um sorteio, dizia: “acho que agora é sua vez”. Descer as escadas de olhos vedados, guiadas por ele, era um horror. Sempre inventava mais um degrau ou colocava o pé para nós tropeçarmos.

Eu acuso o agente da Polícia Federal Luiz Timóteo de Lima, conhecido como Padre, que me deu muito choque elétrico.

Eu acuso o coronel da reserva Paulo Malhães que em recente entrevista ao jornal O GLOBO, no dia 26 de junho de 2012, afirmou que em 1970, trouxe do rio Araguaia cinco jacarés e levou para quartel da PE na rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, para atemorizar os presos políticos.

Eu acuso todos os que assistiram e os que ministram aulas de torturas comigo e com outros presos.

Eu acuso a diretora do Presídio Talavera Bruce em Bangu, no Rio de Janeiro, que me deixou durante seis meses, sozinha, isolada, numa cela mínima, insalubre, chamada solitária. Em solitárias semelhantes estavam, naquele mesmo período, as presas políticas Estrela e Jessie Jane.

Eu acuso os ex presidentes da República Humberto Castelo Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo. A despeito das divergências entre eles e das diferentes conjunturas em que chefiaram o país, todos, sem exceção, foram responsáveis e coniventes com a tortura.

Finalmente, eu acuso o regime ditatorial implantado no Brasil em 1964, que fez da tortura, uma política de Estado.”

Dulce Chaves Pandolfi

no Rede Democrática

"O horror é indescritível": depoimento na íntegra de Lúcia Murat à Comissão da Verdade do Rio de Janeiro

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Fri, 31 May 2013 19:27:34 PDT

"A minha primeira prisão foi no Congresso estudantil em Ibiúna em outubro de 1968. Eu era vice-presidente do diretório estudantil da faculdade de economia e estava no congresso representando a minha faculdade. Fiquei cerca de uma semana na prisão e não fui torturada. Antes do Ato Institucional número 5, em 13 de dezembro de 1968, os estudantes de classe média não eram torturados, mas o mesmo não acontecia com os operários. Dois anos mais tarde encontrei e militei com Jose Barreto, assassinado junto com Carlos Lamarca, e ele me contou das torturas que sofreu em 1968, quando foi preso por ter estado no comando da Greve de Osasco.

Por ter sido presa no Congresso de Ibiúna, eu entrei na clandestinidade lodo depois do Ato Institucional numero 5, pois sabíamos que com o fim do habeas corpus e dos direitos que ainda existiam os militares iriam me perseguir em algum momento. E, efetivamente, alguns meses mais tarde quando da chamada Operação Rockefeller, mais de 10 mil pessoas foram presas numa tentativa de preservar o país de qualquer manifestação contra a chegada de Nelson Rockefeller , então governador de Nova York. Nessa ocasião, a casa dos meus pais foi invadida por militares armados. E, meu pai, Dr Miguel Vasconcellos, então diretor do Hospital Pedro Ernesto no Rio de Janeiro, foi preso e levado para um quartel onde o interrogaram sobre a minha localização, a qual ele desconhecia. Com ele, foi levada minha irmã Regina Murat Vasconcellos. Eles foram soltos, depois de ameaçados.

A minha segunda prisão se dá então em 31 de março de 1971, depois de dois anos e meio de clandestinidade.
A tortura era uma prática da ditadura e nós sabíamos disso pelo relato dos que tinham sido presos antes. Mas nenhuma descrição seria comparável ao que eu vim a enfrentar. Não porque tenha sido mais torturada do que os outros. Mas porque o horror é indescritível.

Sabendo dessa impossibilidade, vou tentar descrevê-lo.
Em março de 1971, eu estava junto com Maria Luiza Garcia Rosa num quarto que alugávamos num apartamento no Jacarezinho. Eles chegaram de noite e nem houve condições de esboçar uma reação. Imediatamente fomos separadas, me jogaram num carro e me enfiaram um capuz. Começaram a me bater dentro do carro.

Quando cheguei no Doi-Codi, não sabia onde estava, só fui descobrir mais tarde, que era o quartel do Exercito localizado na Rua Barão de Mesquita, que existe até hoje. Rapidamente me levaram para a sala de tortura. Fiquei nua, mas não lembro como a roupa foi tirada. A brutalidade do que se passa a partir daí confunde um pouco a minha memória. Lembro como se fossem flashs, sem continuidade. De um momento para outro, estava nua apanhando no chão. Logo em seguida me levantaram no pau de arara e começaram com os choques. Amarraram a ponta de um dos fios no dedo do meu pé enquanto a outra ficava passeando. Nos seios, na vagina , na boca. Quando começaram a jogar água, estava desesperada e achei num primeiro momento que era para aliviar a dor. Logo em seguida os choques recomeçavam muito mais fortes . Percebi que a água era para aumentar a força dos choques.
Isso durou horas. Não sei quantas. Mas deve ter se passado mais de dez horas. De tempos em tempos, me baixavam do pau de arara. Lembro que um médico entrou e me examinou. Aparentemente fui considerada capaz de resistir, pois a tortura continuou.

Logo que comecei a apanhar, achei que não ia resistir e inventei uma história que na minha cabeça me possibilitaria me suicidar.Nós tínhamos um sistema de ponto - de encontros - em que se não aparecêssemos em 48 horas, nós seriamos considerados presos e nossa família seria avisada. Eu queria proteger meus companheiros e a única coisa que me passava pela cabeça era agüentar um tempo até eu ter condições de me suicidar, pois assim todos estariam salvos. Então, disse que eu deveria estar na varanda do apartamento onde tinham me prendido, e que um companheiro passaria de carro embaixo do edifício. Eu faria um sinal de que tudo estava bem, e ele iria me encontrar mais tarde em um determinado lugar. Eu achava que da varanda do apartamento eu poderia me jogar e tudo estaria terminado.

Mas quando eu saí do pau-de-arara , eu estava paralítica, a minha perna direita tinha inchado muito (depois foi diagnosticada uma flebite). Eu não conseguia mexer a perna, estava muito machucada, com febre muito alta e com os pulsos abertos por causa do pau de arara. Sem poder subir as escadas do edifício, eles me levaram até o local, mas me deixaram dentro do carro e me substituíram na varanda por uma pessoa deles com uma peruca da cor dos meus cabelos. Quando eu percebi o que estava acontecendo, comecei a ficar desesperada. Sabia que eles não iam pegar ninguém e que quando voltasse eu não iria resistir. Eu não ia conseguir me suicidar. Essa foi talvez a pior sensação da minha vida, a sensação de não poder morrer. Eu chorava igual uma louca dentro do carro e pedia por favor para eles me matarem.Eles riam. E diziam que eu ia me fuder se não caísse ninguém.

Eu não tinha muita noção das horas, mas sabia que, naquele momento, tinha que aguentar pelo menos mais 12 horas para impedir a prisão dos meus companheiros,. E não sabia como. Aos 22 anos, eu vi que tinha que inventar outra história que justificasse para mim mesmo o novo horror que se aproximava. Desde o carro, antes de ir para um encontro onde ninguém foi preso, eu comecei a dizer que a culpa era deles, que ninguém era idiota de ir num ponto porque não era eu que estava na varanda. Eu precisava me agarrar a uma história, mesmo que eles não acreditassem.
Não sei bem o que se passou quando eu voltei. As lembranças são confusas. Não sei como era possível, mas tudo ficou pior. Eles estavam histéricos. Sabiam que precisavam extrair alguma coisa em 48 horas senão perderiam meu contato. Gritavam, me xingavam e me puseram de novo no pau de arara. Mais espancamento, mais choque, mais água. E dessa vez entraram as baratas. Puseram baratas passeando pelo meu corpo. Colocaram uma barata na minha vagina.

Hoje, parece loucura. Mas um dos torturadores de nome de guerra Gugu, tinha uma caixa onde ele guardava as baratas amarradas por barbantes. E através do barbante ele conseguia manipular as baratas no meu corpo.
Eu queria morrer e não conseguia morrer. Mas nisso praticamente eu já tinha ganho o tempo necessário para liberar os pontos com a organização. E a Marilena Vilas Boas, que mais tarde foi barbaramente assassinada, que era com quem eu tinha os encontros, conseguiu avisar minha família de que eu tinha sido presa.

Passados esses primeiros dias, eu fui largada no corredor, de capuz. Eu ficava meio desmaiada, meio dormindo.
Até que fui levada para a enfermaria. Na enfermaria, depois de algum tempo, comecei a tomar antibióticos. Não podia andar, minha perna direita estava muito inchada e não mexia, meus pulsos estavam feridos, assim como os seios e os pés. Não podia comer porque tinha levado muito choque na língua e se engolia alguma coisa, vomitava.
Médicos mais tarde calcularam que se eu não tivesse começado a ser medicada, eu teria morrido em poucos dias. Isso é uma questão importante. As circunstâncias. Com certeza eu fui salva por circunstâncias, não pela vontade deles. Podíamos morrer a qualquer momento e por isso nos mantinham incomunicáveis em todo esse período e negavam nossa prisão. Para eles, que eram donos de nossas vidas e de nossas mortes, seria apenas mais um "acidente", como tantos que aconteceram.

Na enfermaria, os médicos que me trataram eram os mesmos que nos "assistiam " na sala de tortura: Amilcar Lobo e Ricardo Fayal.No dia seguinte, comecei a ser interrogada por dois representantes da Bahia - eu tinha vivido clandestina durante um ano em Salvador - o Major Cinelli, do CIEX e um representante da Aeronáutica. Eles resolveram me levar para a Bahia. Disseram que iam me tratar lá.

Fui de avião da FAB para Salvador e levada para o quartel de Barbalho, onde o medico se apavorou achando que eu ia morrer em suas mãos e fez um relatório descrevendo em detalhes minha situação e pedindo um especialista. Lembro que esse médico disse: "Eu vou fazer isso porque senão você vai morrer nas minhas mãos e eu não tenho nada a ver com isso". Trouxeram então um médico neurologista da Aeronáutica que me tratou. Minha perna começou a desinchar. Continuava de cama e sendo interrogada todos os dias pelo major Cinelli. Mas nesse momento sem tortura física.

Melhorei, a perna desinchou e fui transferida para Base Aérea em Salvador. Eu estava com a perna muito fina, sem controle no pé, a cintura torta, como se eu tivesse tido paralisia infantil. Achei que as torturas tinham terminado, quando me avisaram que eu voltaria para o Rio. Quando eles entraram na cela já me puseram o capuz. Fui levada aos trancos para o avião, e durante todo o trajeto era ameaçada de ser jogada para fora. Me levantavam da cadeira, me levavam até um lugar onde deveria ser a porta de emergência do avião e diziam que iam abrir. Voltavam a me sentar para recomeçar tudo. Em algum momento, me perguntaram pelo "Paulo" , nome de guerra do Stuart Angel Jones, e eu percebi que ele tinha caído. Depois, no Rio nunca mais perguntaram por ele. Stuart tinha sido assassinado. Só soube depois.

Eles se comportavam o tempo todo como se estivessem disputando um campeonato. E o que estava em jogo podia ser uma prisão, a morte de alguém da oposição considerado importante, o fato de alguém ter falado. Assim, o pessoal do Dói-Codi disputava com a Aeronáutica, que disputava com a polícia... O pessoal do Rio disputava com a Bahia, etc.... Eles nos disputavam como se fossemos troféus, verdadeiros animais de caça.

Quando voltei ao DOi-Codi, de Salvador, a tortura seria um pouco diferente. Em 1971, eles já conheciam bem o funcionamento das organizações clandestinas E a tortura era dirigida para o seu aniquilamento. Assim, eles sabiam do esquema de pontos que tínhamos e a tortura quando éramos presos, era violenta e brutal para que entregássemos os encontros com nossos companheiros o mais rápido possível. Depois, eles sabiam que podiam usar o tempo a favor deles para conseguir informações mais estruturais. Um dos torturadores, de nome de guerra Nagib, me disse um dia que para eles nós éramos como cachorrinhos de Pavlov. O choque no início tinha de ser de alta voltagem. Mas depois, eles podiam dar choques pequenos que a nossa memória era do choque de alta voltagem. Nos já estaríamos nas mãos deles.

Acho isso muito importante porque demonstra também que essa equipe de torturadores estudava os métodos que eles eufemisticamente chamavam de "técnica de interrogatório". Não era simplesmente uma explosão de um sádico de plantão.Num segundo momento então, a tortura era progressiva, feita de idas e vindas, de ameaças e da nossa certeza, permanentemente alimentada por eles, que tudo poderia recomeçar a qualquer momento. O objetivo era, pouco a pouco, nos anular, como pessoas e como militantes.

Foi nesse quadro, na volta, que o próprio Nagib, fez o que ele chamava de tortura sexual cientifica. Eu ficava nua, com um capuz na cabeça, uma corda enrolada do pescoço passando pelas costas até as mãos, que estavam amarradas atrás da cintura. Enquanto o torturador ficava mexendo nos meios seios, na minha vagina, penetrando com o dedo na vagina, eu ficava impossibilitada de me defender, pois se eu movimentasse meus braços para me proteger eu me enforcava e instintivamente voltava atrás. Ou seja, eles inventaram um método tão perverso em que aparentemente nós não reagíamos, como se fôssemos cumplices de nossa dor. Isso durava horas ou noites, não sei bem.
Era considerado um método de aniquilamento progressivo. E foi realmente o período em que eu mais me senti desestruturada, mais do que em toda a loucura dos primeiros dias Porque você já sabe o que é a tortura, e ela parece que nunca terá fim.Nessa época, a rotina estava implantada. Eu ficava numa cela - num período fiquei com uma menina do Paraná chamada Ruth - e era levada repetidamente para a sala de tortura, para novos interrogatórios.

Acho que a essas alturas eu já estava ha dois meses na prisão, quando meu advogado, Dr Tecio Lins e Silva, conseguiu que eu fosse apresentada na Auditoria da Marinha, onde corria um processo contra mim.
Desde o primeiro dia, quando Marilena avisou minha mãe, minha família e meu advogado, tentavam desesperadamente me encontrar. Eles sabiam que se eu fosse levada na auditoria, eu estaria salva pois teria sido apresentada e seria muito difícil eles me matarem. Por isso, usaram de todos os subterfúgios e procedimentos legais para conseguirem que eu fosse apresentada. O meu advogado entrou com um pedido na Auditoria afirmando que eu tinha sido presa. A auditoria mandou uma ordem para o Quartel da PE.

Essas contradições existiam porque em meio ao horror a ditadura brasileira sempre tentou manter justificativas legais. E nós não estávamos sendo torturadas numa casa clandestina, mas num quartel do exército.
E assim um dia mandaram eu me vestir - nós usávamos um macacão na prisão - e eu fui levada por um grupo de soldados da PE para a Auditoria da Marinha.
Quando eu cheguei na auditoria eu não andava, a minha perna continuava atrofiada e eu tinha hematomas e ferimentos pelo corpo. Me levaram para uma sala onde estavam meus pais e meu advogado. Sempre rodeada pelos soldados da PE, eu pedi por favor para que eles tentassem me tirar do Doi-Codi e me levassem para o Hospital Militar. Eu sabia também que aquele momento era a única chance que eu teria de denunciar as torturas com uma prova real. Eu era a prova real da tortura. E apesar do medo imenso que sentia eu denunciei que estava naquele estado por causa das torturas, num depoimento extremamente emocionado.

Lembro- e eu tinha apenas 22 anos - que quando entrei na sala todos os juízes militares baixaram a cabeça. Não tiveram a coragem de me encarar. Como também não tiveram a coragem - apesar de todos os esforços do meu advogado - de me mandarem para o Hospital Militar e, mais uma vez, eu fui levada para o Doi-Codi. Eu tremia muito pois imaginava o que me esperava depois de ter denunciado tortura. Eu disse para o meu advogado: Eles vão me matar'. A impotência estampada nos olhos dele era o retrato desse país.

Mas eles não podiam mais me matar porque eu já estava oficialmente presa, o que no entanto não tinha a menor importância para mim. O importante era que eu sabia que ia voltar a ser torturada e que eles deveriam estar furiosos com o meu depoimento. E é impressionante a capacidade deles de inventarem sempre alguma coisa diferente. Alguma coisa que vai te deixar pior ainda.

Quando cheguei na sala de tortura, estavam todos juntos e enlouquecidos. (Releio esse depoimento e vejo que a todo momento eu digo que foi a pior coisa que vivi na vida.) Bom, esse momento foi de novo o pior momento que já vivi na vida. Eles me fizeram representar o que eu tinha feito na auditoria, como se tivesse sido uma representação, uma mentira, uma palhaçada. "Ah, agora faz mais cara de choro, não está suficiente, você fez mais cara de choro do que essa lá', '- Manca mais, você mancou mais lá filha da puta'. E eu fiz tudo o que eles mandaram, eu fiz tudo que eles mandaram. A sensação era que eu tinha perdido inteiramente minha identidade. Quando a sua dor é transformada em piada com a sua ajuda é como se nada mais tivesse sentido.

Depois disso, eu fiquei mais algum tempo no Doi-Codi, não sei precisar quanto. Sei que fui presa em 31 de março e que quase três meses depois fui finalmente mandada para a Vila Militar, onde passei a ser legalmente presa, com visita de família e advogado. De todo esse período, de todo esse horror, eu vivi também alguns momentos de esperança. No quartel da Barão de Mesquita, além das equipes de torturadores, encontrávamos soldados da Polícia do Exército em serviço militar. Era um quartel, com um funcionamento normal de quartel. E a maior parte dos soldados para mostrar serviço diante dos oficiais participavam da brutalidade. Ou nos empurrando, ou, por exemplo, dizendo que tinha um degrau a mais quando subíamos uma escada de capuz fazendo com que caíssemos. Pequenos poderes, muitos abusos. Mas nem todos se comportaram assim. Dois soldados são inesquecíveis por terem conseguido manter sua humanidade. E eu queria lembrá-los hoje.

Eu queria lembrá-los aqui, mesmo sem saber seus nomes, porque o que estamos fazendo é um exercício de humanidade. Um soldado se ofereceu para levar um bilhete para minha família. E levou. O outro foi o enfermeiro que na minha primeira noite na enfermaria passou todo o tempo acordado colocando panos quentes para tentar amenizar a dor da minha perna, Lembro que ele só repetia. "Quando eu terminar o serviço militar, quero esquecer tudo isso."
Mas nós não podemos esquecer. E por isso estamos aqui hoje.

Estava já há cerca de dois meses na Vila Militar, quando em final de agosto, fui levada de novo para o Doi-Codi. Essa possibilidade não passava pela minha cabeça. Tinha me convencido que tudo aquilo acabara. Mas com o assassinato da Yara Yalvberg e a perseguição ao Lamarca e ao Zequinha, resolveram que eu deveria ser interrogada de novo sobre a Bahia.

Quando um sargento me disse, na Vila Militar, que eu iria ser levada para o Doi-Codi entrei em desespero, e de novo tentei suicídio. Era inadmissível voltar a viver tudo aquilo. Mas fui impedida pela minha companheira de cela, minha querida Abigail Paranhos, que perdemos para o câncer alguns anos atrás. Estava tão desesperada que me deram uma injeção e fui levada quase desmaiada para a Barão de Mesquita.

Lá tudo estava mudado. As celas tinham cama e lençol e os aparelhos de tortura foram substituídos por celas com controle de som e de temperatura, as chamadas geladeiras. Os presos eram colocados sem poder dormir, sem comer e em temperaturas baixíssimas. Fui de novo interrogada pelo Major Cinelli. Eu não estava entendendo nada do que acontecia.

Hoje, me parece que o Doi-Codi da Barão de Mesquita, a partir desse momento, foi reservado para presos que passariam por esse "interrogatório cientifico". Ao mesmo tempo, os militantes das organizações armadas considerados chave foram sumariamente condenados a morte. Não iam mais para o Doi-Codi. Iam ser torturados e assassinados em outros lugares, como a Casa da Morte de Petrópolis, cuja única sobrevivente foi Ines Etiene Romeu.
Foi assim com Sérgio Furtado, com Paulo Ribeiro Bastos, com Fernando Santa Cruz e muitos outros companheiros que constam da lista de "desaparecidos". A pena de morte foi decretada também para os combatentes urbanos nesse período, assim como foi para os militantes da Guerrilha do Araguaia. Não posso provar que houve uma decisão de matar os poucos sobreviventes das organizações armadas, mas é o que deduzo do que vivi nessa época.

O Nagib, que gostava de discursar, de me explicar as técnicas e os objetivos deles, me disse uma vez que depois de acabarem conosco, que no fundo éramos apenas garotos impertinentes, eles iam terminar com quem efetivamente importava, com aqueles que tinham feito nossas cabeças. E que depois de aniquilar as organizações armadas, iriam aniquilar o Partido Comunista Brasileiro. Efetivamente, alguns anos depois a direção do PCB foi assassinada.

É terrível você olhar para trás e descobrir que no seu país utilizou-se de métodos cruéis e criminosos na luta política. Não se tratava apenas de aniquilar quem estava se defendendo de armas na mão, mas de aniquilar toda e qualquer visão contrária à deles. Era um método de manutenção de um poder autoritário. Uma vez na enfermaria, quando questionei o Amilcar Lobo de como um médico e psicanalista se permitia àquele papel, ele me disse que se não fosse ele seria outro, que ele era apenas um membro de uma engrenagem. Eu me lembro que respondi: muitos disseram isso em Nuremberg.

Não estamos em Nuremberg. 43 anos se passaram desses acontecimentos. Restaram pequenas cicatrizes no meu corpo, um problema de sensibilidade na minha perna direta e essa história. Uma história que compartilho com vocês não por desejo de vingança ou masoquismo, mas porque acredito que a única maneira de fortalecemos a democracia nesse país e conhecendo nosso passado. A única maneira de combater aqueles que ainda torturam por esse país afora, é mostrar que esse é - e sempre foi - um crime de lesa-humanidade.

Depois de 3 anos e meio de prisão, fui solta. É verdade que depois de tudo isso, reconstruí minha vida. Com a ajuda de mina família, de meus amigos e de um processo de análise que durou 25 anos, Mas reconstruir não significa esquecer. Reconstruir significa saber conviver com esses fatos lutando para que não se repitam jamais. O horror à violência e ao autoritarismo passou a fazer parte de mim.
Há dois anos, pedi licença ao Exército para filmar as celas onde estive presa. O pedido foi negado. Sem explicações. Como se pode avançar em direção ao futuro se não se pode reconstruir o passado? Até quando vão esconder nossa história?

Milhares de pessoas foram presas e torturadas no Rio de Janeiro Queria pedir à Comissão que comece uma campanha para que todos aqueles que foram presos mandem um depoimento. Precisamos saber o que aconteceu. Nome, data , que torturas sofreu e quem foram os responsáveis.
Na minha época do Doi-Codi, os torturadores usavam nome de guerra e tinham seus nomes verdadeiros tampados por um esparadrapo na camisa. Mas posteriormente, consegui identificar alguns deles, que são: Major Demiurgo - então chefe do Doi-Codi e que mantinha contato com nossas famílias; Tenente Armando Avolio Filho - de nome de guerra Apolo; e Riscala Corbage, o Nagib.
Os outros não consegui localizar. E creio que passados 43 anos será quase impossível o reconhecimento. Mas outros torturados, e foram milhares, com certeza terão outras informações a dar.

Espero que a Comissão possa ouvir os que ainda estão vivos e a todos aqueles que foram reconhecidos para que possamos revelar por inteiro esse período."

no Facebook por Marcia de Almeida
Leia também: Os crimes da ditadura têm que ser conhecidos

Os crimes da ditadura têm que ser conhecidos

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Wed, 29 May 2013 18:22:15 PDT

A historiadora Dulce Pandolf foi cobaia de tortura

A Comissão da Verdade traz revelações doídas, mas essenciais.

Os brasileiros estão sendo apresentados a relatos brutais de lesa humanidade ocorridos na ditadura militar, por conta da Comissão da Verdade.

Hoje mesmo, ao depor no Rio de Janeiro, uma professora afirmou ter servido de cobaia numa lição de tortura.

É duro saber essas histórias, mas é essencial.

Elas ficaram, em grande parte, sob o tapete da história, em razão da Anistia de 1979 – melhor, Autoanistia, uma vez que foi construída pelo regime que perseguiu, torturou e matou milhares de brasileiros.

Torturadores e assassinos foram torrencialmente beneficiados pela Anistia, e isso só foi bom para eles.

Rever os crimes é vital, e rever a Anistia para que os responsáveis possam responder por eles é um ato de justiça, não de revanche.

Na Argentina, Videla terminou seus dias na cadeia – e esse tipo de castigo é importante para que candidatos a golpes militares pensem duas vezes antes de se aventurarem.

Uma das teses mais falaciosas que correm no Brasil é a de que o que está ocorrendo é uma “tentativa de revanche dos perdedores”.

Perdedores?

O que houve, ao longo da ditadura, não foi uma guerra. Foi um massacre. A ditadura ceifou a possibilidade de fazer política para a sociedade e depois, armada e com a retaguarda americana, triturou os que se insurgiram contra isso.

Combate digno é Waterloo, Trafalgar, Estalingrado, entre forças equivalentes. No Brasil houve uma chacina covarde a pretexto — pausa para risadas — de evitar a “dominação comunista”, aspas.

Quantos crimes não foram cometidos no mundo sob esse argumento cínico? Governos populares e democráticos como o de Mossadegh, no Irã, o de Arbenz, na Guatemala, e o de Allende, no Chile, foram derrubados sob essa mentira.

No Brasil, a queda de João Goulart, em 1964, e a dizimação da esquerda, depois, obedeceram à mesma lógica hipócrita.

O Brasil tem muitas tarefas a executar para se tornar uma sociedade avançada e deixar de ser um dos eternos campeões mundiais de desigualdade.

Mas, para construir o futuro que todos desejamos, tem também que enfrentar o passado – e punir crimes que ficaram impunes, até para que eles não se repitam.

O jornalista Paulo Nogueira, baseado em Londres, é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

Veja todos os posts do autor: Paulo Nogueira

CPI das Universidades Privadas terá seu relatório votado na ALERJ

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Mon, 27 May 2013 19:24:40 PDT

Você sabe o que é a CPI das Universidades Privadas?

O relatório da CPI das Universidades Privadas será votado em breve no plenário da ALERJ! Acompanhe pela nossa página, os desdobramentos dessa luta!
O relatório da CPI das Universidades Privadas elaborado pelo deputado estadual Robson Leite (PT-RJ) fez cerca de 70 encaminhamentos, entre pedidos de indiciamentos (que incluem 5 reitores e diretores de universidades) e propostas e denúncias, que serão distribuídos entre o Ministério Público, Tribunal de Contas, Câmara Federal e Ministério da Educação (MEC). Entre elas destacamos o pedido de intervenção imediata do MEC na Gama Filho e no Centro Universitário "UniverCidade".
Conheça a CPI aqui nesse vídeo:

E assista nesse outro a entrevista que o Deputado concedeu fazendo um resumo do relatório e curta a nossa página para saber quando será a votação no plenário da Alerj e os próximos passos dessa luta.
Vamos juntos lutar contra os tubarões do ensino superior privado e melhorar a educação superior em nosso país!

Por Robson Leite no Facebook

Reforma Política: Senadores explicam importância de acabar com poder econômico nas eleições

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Sun, 26 May 2013 12:21:42 PDT

Durante entrevista para a TVPT senadores comentam a importância do acabar com o poder econômico nas eleições com a aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para Reforma Política.

De acordo com o senador Humberto Costa (PT/PE), “é preciso aprofundar a democracia no Brasil, criando igualdade para participação no processo político para todas as forças que representam setores da sociedade, ampliando a relação de transparência entre os eleitores e os eleitos” disse o petista.

Para o líder da bancada do PT no Senado, Wellington Dias (PT/PI), objetivo é fortalecer os partidos, garantindo uma eleição mais barata para possibilitar maior participação da sociedade. “No ano passado tivemos 218 mil eleições, porque digo isso? Porque nós tivemos 218 mil candidatos e cada campanha são separados por questão de número, prestação de contas e valores pagos aos que trabalham na campanha e isso encarece o processo eleitoral” explicou Dias.

Assista a matéria completa na TVPT:

Documento está disponível aqui para ser baixado e reproduzido em todo o País.

Para que seja reconhecido um projeto de iniciativa popular, é necessário coletar, no mínimo, 1,4 milhões de assinaturas. O objetivo do PT é atingir 1,5 milhões de assinaturas.
A Coordenação Nacional da Campanha pela Reforma Política alerta que, na falta do número do titulo de eleitor, todas as informações são de extrema importância, pois o nome da mãe e a data de nascimento facilitam para que seja encontrado o número no site do Tribunal Eleitoral. Outro detalhe importante: as fichas sem a assinatura não servem.
Após assinatura do formulário, o documento deve ser entregue no Diretório Estadual ou enviar via correio ao Diretório Nacional do PT (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, nº 256, Edifício Toufic, CEP 70302-000, Brasília, DF).
Em caso de dúvidas os participantes podem se comunicar através do email reformapolitica@pt.org.br ou pelos telefones: 11 3243 1368/1369.

Acesse aqui o formulário, em pdf.
Acesse e baixe aqui os cartazes da Campanha, em pdf, para imprimir

(Coordenação Campanha da Reforma Política/PT)

Democratização da Comunicação: Para Franklin Martins marco regulatório é absolutamente indispensável.

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Sun, 26 May 2013 09:03:30 PDT

Ex-ministro da Comunicação Social durante os governos do ex-presidente Lula, o jornalista Franklin Martins esteve em Porto Alegre neste sábado (25) para participar de um painel do evento Conexões Globais, na Casa de Cultura Mário Quintana. Antes do debate, ele concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que o governo federal precisa liderar o debate sobre o novo marco regulatório para telecomunicações no país.
“Isso precisa da liderança do governo, porque trata-se de concessões públicas. O governo tem que liderar esse debate. Acredito que em algum momento isso acontecerá”, disse. Quando terminou o segundo mandato de Lula, Franklin Martins deixou em seu ministério um projeto de marco regulatório praticamente finalizado, que acabou não sendo encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.
Ativistas do movimento pela democratização da comunicação não poupam críticas ao Palácio do Planalto e afirmam que há um retrocesso nas políticas públicas para a área em relação ao governo Lula – que realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Confrontado com estas questões, Franklin optou por não criticar frontalmente o atual governo.
“Ninguém vai arrancar de mim uma palavra contra o atual governo. O governo Lula deixou uma contribuição. Não era um projeto pronto, mas tinha 95% das questões equacionadas. Lula e eu achávamos que é um tema relevantíssimo para a democracia e para a economia brasileira. Espero que o governo vá encaminhar essa questão”, comentou.
Ao ser perguntado se estava feliz com a política de comunicação do atual governo, o ex-ministro limitou-se a dizer que está feliz “com o governo”. E acrescentou que possui uma relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, com quem, segundo ele, conversa todos os meses. “Os adversários do governo querem estabelecer o tempo todo algum tipo de divisão entre o que foi o outro governo e o que é este. Converso todo mês com a presidente. Todo mês ela me chama e a gente conversa. Quando eu tenho críticas, faço a ela, não farei de público porque tenho um lado”, explicou.
“Todas as concessões possuem marco regulatório, menos comunicação”, observa Franklin
Na conversa com jornalistas em Porto Alegre, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins observou que todas as áreas do serviço público delegadas à iniciativa privada são regidas por um arcabouço legal e regulatório, menos as telecomunicações. “Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”, criticou.
Ele entende que é “absolutamente indispensável” que o país aprove um marco regulatório para o setor. “É preciso haver mais pluralidade nas telecomunicações. Não temos leis, vivemos em um cipoal de gambiarras, nosso código geral de telecomunicações tem 51 anos”, apontou.
Franklin Martins disse que o espectro eletromagnético é público e precisa ser repartido de acordo com regras bastante claras. “O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo que não tem um marco regulatório para telecomunicações, que são concessões públicas. O espectro eletromagnético pertence ao Estado, é público, escasso, finito e tem que ter regras para ele ser repartido”, defendeu.
Questionado sobre o avanço que outros países da América do Sul têm obtido nesta área – como Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia, que possuem uma ley de medios –, o ex-ministro disse que o Brasil sempre foi “mais lento”.
“Nós custamos muito a formar maiorias. Isso sempre valeu na nossa história. Não somos um potro fogoso que galopa, dá meia volta, relincha e dá coices como os argentinos. Somos um elefante. Temos sempre três pés no chão e levantamos apenas um de cada vez”, comparou.
Após a entrevista – antes de se dirigir à palestra –, Franklin conversou brevemente com o governador Tarso Genro (PT), que estava na Casa de Cultura Mário Quintana. O petista havia participado de um painel sobre o futuro dos estados democráticos na era da informação.
por Samir Oliveira
no Viomundo

Uma Escola de Defesa para a América do Sul é marco histórico e estratégico

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Thu, 23 May 2013 05:14:09 PDT

Discretamente, como convém, estreita-se a cooperação de defesa sul - americana. Anteontem, em Lima, no Peru, reuniram-se os vice-ministros de 12 países, entre eles o Brasil, no âmbito do Conselho de Defesa da América do Sul, para discutir a cooperação, com ênfase na transparência no processo de aquisição de armamentos, e em monitoramento conjunto da situação continental.
Em Quito, no Equador, no dia 5 de maio, já ocorrera outro encontro, para a discussão de uma proposta histórica: a criação de uma Escola de Defesa Sul-americana. Ela se contrapõe à célebre Escola das Américas, que, com sede no Panamá, serviu, durante muitos anos, à conspiração golpista contra governos democraticamente eleitos, e para o treinamento de repressores por oficiais do Exército norte-americano.
Ao estreitar a colaboração entre suas forças armadas, a América do Sul não pretende agredir ninguém; seus militares e políticos sabem que é preciso preparar-se contra eventuais agressões externas. Com essas medidas, não nos deixaremos manipular por potências de outras regiões, que gostariam de nos ver divididos, como no passado. Essa cooperação servirá para o desenvolvimento conjunto de métodos de treinamento, de tecnologia própria na produção de novos armamentos e meios de defesa.
O Brasil estuda, nesse momento, a construção de um reator nuclear binacional com a Argentina, com fins pacíficos. Compramos lanchas de patrulha naval da Colômbia, e desenvolvemos projeto mais avançado, nessa área, com o Perú. Colômbia, Chile e Argentina, participam, diretamente, do desenvolvimento do novo jato militar de transporte da EMBRAER, o KC-390, voltado para a substituição, no mercado internacional, dos antigos Hércules C-130 norte-americanos.
A Argentina estuda a compra de blindados Guarani, projetados pelo Exército Brasileiro. E se estuda a construção conjunta - por todos os países - de novo avião de treinamento. O Perú pretende comprar, agora, seis caças ligeiros Super-Tucano, que já fazem parte, na América do Sul, das Forças Aéreas da Colômbia, do Chile e do Equador.
Estamos começando este século de forma muito diferente do que começamos o século passado, com guerras como a do Chaco, e disputas territoriais do século 19, que deixaram marcas até hoje, como no caso da disputa entre o Chile e o Peru pela região de Atacama.
É ingenuidade pensar que a aproximação na área de defesa entre os países das América Latina seja desejada, ou não esteja sendo observada com atenção por nações de outras regiões. Para certos países, o ideal seria que nossos corpos de defesa cuidassem exclusivamente do combate ao tráfico de drogas e à repressão política interna.
Esta semana, o embaixador da França no Brasil, Bruno Delaye, visitou o Deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Defesa e Relações Externas da Câmara dos Deputados, para oferecer que fragatas sejam montadas no Brasil, pela estatal francesa DNCS, que já faz o mesmo com os submarinos do PROSUB.
É urgente a criação de uma grande empresa estatal de indústria bélica, em nosso país, como ocorre em quase todos os países do ocidente, para participar, majoritariamente, de consórcios destinados a produzir armamentos no Brasil.
Ao mesmo tempo, devemos continuar avançando nos esforços diplomáticos para a cooperação e associação com os nossos vizinhos, para a eventual defesa da integridade territorial e soberania política da região.
Por Mauro Santayana
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Brasil dividido: História ensinada nos colégios militares difere da ensinada nos colégios civis. Dois governos?

Comissão da Verdade vai recomendar que agentes respondam na Justiça por crimes na ditadura

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Tue, 21 May 2013 20:08:42 PDT

Brasília - A Comissão Nacional da Verdade disse hoje (21) que irá recomendar que agentes suspeitos de terem cometido crimes durante a ditadura militar sejam responsabilizados judicialmente. A coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, disse que o órgão vai seguir os tratados internacionais que classificam crimes de lesa-humanidade, tortura e assassinato por razões religiosas, raciais ou políticas.

“É da natureza da comissão aceitar os princípios internacionais dos direitos humanos e dentro destes princípios, os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis e vamos recomendar que estes casos sejam submetidos à uma jurisdição internacional", disse Rosa Cardoso, que descartou a possibilidade de a comissão propor a revisão da Lei de Anistia. “Quem tem que propor isso é a sociedade civil”, argumentou.
Ao divulgar balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática de tortura tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969. “A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69," argumentou.
Após investigação, a comissão revelou que a Marinha brasileira ocultou informações sobre mortes cometidas durante a ditadura militar.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Edição: Carolina Pimentel

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AP 470/STF: Autos do processo estão abarrotados de provas da inocência de Pizzolato

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Thu, 09 May 2013 19:21:10 PDT

Marthius Sávio Cavalcante Lobato é um advogado com longa trajetória no movimento sindical. Atualmente, advoga para a Fenadados, a Contraf e a CNM. Mas, nesta entrevista ao site da CUT-RJ é de outro desafio que ele nos fala: a defesa de Henrique Pizzolato, na Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão.
Ex-dirigente sindical e funcionário de carreira do Banco do Brasil, Pizzolato foi acusado pelo Ministério Público e condenado pelo STF por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro por desvio do fundo Visanet.
Só que, como nos mostra Sávio com riqueza de argumentos, os autos do processo (ignorados pelo relator Joaquim Barbosa) estão abarrotados de provas de que não há um tostão de dinheiro público nisso, que o fundo é privado, que todos os gastos com campanhas publicitárias estão devidamente comprovados e que, portanto, não houve desvio algum. Sávio acerta o alvo quando perguntado sobre os rumos do processo até agora: "Querem criminalizar um partido político."

CUT-RJ: Sávio, o que o levou a aceitar a defesa do réu Henrique Pizzolato?

Sávio Lobato: A minha formação é na área do direito constitucional, com ênfase na proteção dos direitos fundamentais, onde entram os direitos sociais.O Henrique Pizzolato é um ex-dirigente sindical que teve uma passagem importante pelo movimento sindical, que pude testemunhar na minha trajetória em defesa dos direitos sociais. E essa, vamos colocar entre aspas num primeiro momento, “violência” contra os direitos fundamentais dele me fez aceitar a causa. Então, minha decisão deveu-se a uma conjugação entre o que havia de comum no passado em defesa dos movimentos sociais e do direito dos trabalhadores e a intenção de defendê-lo individualmente.

CUT-RJ: Na sua defesa oral no STF, você bateu muito na tecla de que não havia dinheiro público no Visanet. Você pode nos dar mais detalhes a esse respeito?

Sávio Lobato: O ponto principal para demonstrar a inexistência de dinheiro público no Visanet vem da própria denúncia do Ministério Público. Essa denuncia indica que o dinheiro é público porque o Banco do Brasil fez uma aporte financeiro para criar o fundo Visanet. Então, o que foi que nós provamos, o que nós demonstramos dentro do processo ? Primeiro, o fundo Visanet é algo que não é eminentemente brasileiro, ele vem de uma relação internacional, foi criado para a propaganda da bandeira Visa, com vários outros bancos. Os representantes do fundo procuraram os bancos e falaram assim : “olha, vamos criar um fundo, que vai ser composto da seguinte forma : você me entrega a sua carteira de clientes para a venda do fundo Visanet e eu te dou um percentual da participação nesse fundo com o que for apurado com as vendas do cartão de crédito do fundo Visanet.”.Então, não há aporte financeiro. Que fique claro : o que o BB entregou para o fundo foi a sua carteira de clientes, uma base de dados. Por isso que o BB só tinha 31,99% das ações e o Bradesco era o acionista majoritário, ou seja, a carteira do Bradesco era muito maior. Esse fundo foi composto com base nas carteiras de clientes. Como é que entra o dinheiro nesse fundo ? Eu até expliquei para o ministro Barbosa quando ele me argüiu : a cada compra que um cliente com o cartão Visanet um percentual automaticamente vai para o fundo. Um percentual da taxa de administração do comércio, em torno de 5%, também vai para o fundo. Formado esse bolo, que é privado, porque é composto pela compra privada de cada um, é que você repassa para fazer a propaganda específica do fundo Visanet. Por isso que o dinheiro não é público e por isso que não tem nem que se falar da utilização do BB para a publicização de uma relação privada, como o ministro Ayres chegou a querer insinuar, algo do tipo se o BB tem ações, portanto, é dinheiro público. Não, o BB nunca aportou dinheiro, nunca saiu dinheiro do BB para o fundo. Então, esse fundo é eminentemente privado. Por isso que os pareceres jurídicos do BB, quando falavam da utilização do dinheiro do fundo Visanet, diziam que não há necessidade de fazer licitação para contratar empresas de propaganda. Justamente porque não há dinheiro público. O fundo, além disso, é composto de forma independente. Ele tem sua diretoria, seu sistema diretivo, que tem regras próprias. O que havia de relação entre o fundo e o BB é que pelas normas do fundo Visanet não só o BB mas todos os outros acionistas do fundo Visanet tinham que ter um gestor próprio. Era esse gestor que fazia o diálogo com o fundo Visanet.

CUT-RJ: Mas, se todos os gastos e ações promocionais do fundo e do cartão estão comprovados nos autos da Ação Penal 470, por que você acha que isso não foi levado em conta para absolver o réu Henrique Pizzolato?

Sávio Lobato: Aí nós vamos entrar numa relação que é importante mostrar, que é uma mudança de paradigma, mudança de jurisprudência na nossa doutrina do direito penal. O Código de Processo Penal estabelece que as provas analisadas numa persecução penal, ou seja, num processo penal, têm que ser preferencialmente as do processo, do contraditório, que é onde eu sou sou ouvido, eu levo a minha testemunha, eu contesto seus argumentos. E não na fase do inquérito. E por que ? Justamente para garantir o direito à ampla defesa. Mas nessa ação penal houve uma mudança que contraria toda a jurisprudência e doutrina, que vinha no sentido de que as provas do inquérito não eram analisadas mais. A partir do recebimento da denúncia, o que valiam eram as provas do processo. Mas essa mudança vai repercutir na vida futura de todo cidadão. O ministro Joaquim preferiu analisar as provas do inquérito e não as provas dos autos. Se nós analisarmos o voto do ministro Joaquim, todo documento que ele analisa é do inquérito que precedeu a denúncia. Não há nenhum documento de dentro do processo que ele tenha analisado.

CUT-RJ: Por que você acha que ele procedeu dessa maneira?

Sávio Lobato: É uma forma de valorar. Aí entramos na relação subjetiva do julgador. Talvez porque ele seja oriundo o Ministério Público. Isso também traz com ele alguns pressupostos do direito que levaram a essa preferência.

CUT-RJ: Você acredita que se o seu cliente fosse julgado em outras instâncias da justiça, fora do foro privilegiado, o resultado poderia ser diferente ? Alguém não oriundo do MP julgaria de outra forma?

Sávio Lobato: Com certeza teria outros efeitos. Primeiro, está demonstrado agora no final da fase que o Supremo Tribunal Federal, como uma corte constitucional, não é uma corte originária para julgar processos como se fosse uma corte de 1ª instância. A experiência dos juízes do Supremo não é a mesma experiência de um juiz de 1º grau. Eles estão ali para interpretar a Constituição. O juiz de 1º grau tem a experiência de conduzir um processo penal. O amplo direito de defesa depende de se percorrer várias instâncias porque cada instância do Judiciário tem suas próprias experiências. O Juiz de 1ª instância tem a experiência do contato com a testemunha, da prova, da sentença, de saber o que é a denúncia, de diferenciar as coisas. Um desembargador tem a experiência de reanalisar provas, não de produzir provas, mas de reinterpretar. E a suprema corte tem a sua experiência na interpretação da Constituição e não na condução de processos de 1ª instância.

CUT-RJ: Mesmo considerando que o ministro Barbosa só observou as provas da fase de inquérito, você as considera válidas e consistentes o suficiente para condenar seu cliente por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro?

Sávio Lobato: Não. Primeiro porque na fase de inquérito não existe o contraditório. As provas são produzidas unilateralmente. E o que nós fizemos no curso do processo foi exatamente desconstruir aquelas provas do inquérito. Por exemplo, a denúncia diz que o Henrique Pizzolato, pessoalmente, autorizava liberação de verba do fundo Visanet. Nós demonstramos ali no processo, com as notas técnicas, inclusive com testemunha para esclarecer o que é uma nota técnica dentro do BB, que não se trata de uma ordem de pagamento, mas sim de uma proposta de trabalho, que parte dos gerentes executivos e têm o “De acordo” dos diretores. Nesse caso eram os gerentes executivos do Marketing e do Varejo que faziam a proposta, cabendo aos diretores do Marketing e do Varejo darem o “De acordo”. Então, aquela nota técnica não é uma ordem de pagamento. Não existe nenhum ato isolado do Pizzolato autorizando pagamentos. Essa nota técnica ia para o gestor do fundo, o Leo Batista. Ele tinha a competência de encaminhar ou não. Ele poderia inclusive glosar e remeter para o fundo Visanet. Aí sim, dentro do fundo, um comitê de Marketing analisava aquela proposta de trabalho e poderia até recusá-la. Se achasse que não tinha condições de fazer aquela propaganda, ele recusava. Ou então aprovava e a propaganda era feita. Essa nota, que dependendo do valor tinha quatro assinaturas, podendo chegar até a 16, porque como também mostramos no processo o sistema diretivo do BB é o chamado sistema compartilhado, você não tem decisões isoladas. O auditor que nós ouvimos no processo, o Salinas, que depois foi vice-presidente do banco, fala textualmente no seu depoimento que no BB nem o presidente toma decisões isoladas. Você não tem decisão pessoal, o BB não é casa da “mãe Joana”. Ninguém pode tirar milhões sozinho e tomar decisões. E aí você não tem, para o crime de peculato, o chamado ato de ofício, que é o ato mandando fazer o ato irregular. Por isso que, enquanto o inquérito dizia que o Henrique Pizzolato era quem autorizava pessoalmente e sozinho, nós mostramos que não há autorização e que não há nenhum ato isolado da parte dele.

CUT-RJ: Mais quais seriam as tais provas incisivas usadas pelo ministro Barbosa na fase de inquérito? Elas seriam baseadas somente em depoimentos?

Sávio Lobato: Ele pega, por exemplo, uma nota técnica que tem a assinatura de dois gerentes e de dois diretores e diz que foi através dessa nota que o pagamento foi autorizado. E isso porque a denúncia tem como base essa nota técnica. Muito embora tenha quatro assinaturas, ele escolhe uma e manda dizer que só o Henrique Pizzolato fazia.

CUT-RJ: Então, o ministro interpreta um documento e lhe atribui efeitos que ele sequer tinha?

Sávio Lobato: Isso, exatamente. Então, essa é a questão. Por exemplo : a CPMI dos Correios quando conclui a relação do chamado valerioduto, entende que tem que indiciar os quatro, para análise de desvio : Henrique Pizzolato, Cláudio Vasconcelos, Leo Batista e o diretor de Varejo, que agora me escapa o nome. No final, o MP faz a denúncia só com o Henrique Pizzolato. Por que a denúncia só com o Henrique Pizolatto ? Porque Henrique Pizzolato era o único filiado ao PT. Porque ,se não coloca alguém do PT, a denúncia se esvai.

CUT-RJ: Uma das condenações do Pizzolato por peculato refere-se ao hipotético desvio de 2,7 milhões relativos ao chamado bônus de volume. Seria possível jogar mais um pouco de luz sobre essa questão?

Sávio Lobato: Segundo a denúncia, o bônus de volume, que é um dinheiro pago em razão da publicidade, deveria ser devolvido ao BB. Isso dá início ao que a gente chama de mudança de libelo da denúncia : no transcorrer do processo, o MP foi mudando a denúncia ...

CUT –RJ: Só para esclarecer, o bônus de volume é uma prática de mercado que tem a ver com acordos entre as agências de publicidade e as empresas de comunicação?

Sávio Lobato: Exatamente. Então, voltando, o MP iniciou sua denúncia dizendo que esse valor tinha que ser integralmente devolvido ao BB. Depois de recebida a denúncia, no processo, nós mostramos o que é o bônus de volume. E qual foi a testemunha-chave que levamos, que inclusive foi aceita pelo ministro Lewandowski ? O Otávio Florisbal, que é o diretor da Rede Globo. E o que ele coloca ? Ele explicou que quem criou o bônus de volume foi ele, foi a Rede Globo, há 30 anos . Isso é um bônus que as empresas de mídia pagam pelo volume de propaganda que você leva para ela. Isso não é dinheiro que volta para aquele que está contratando a propaganda. Ele é da relação entre a mídia e a agência de publicidade. E isso foi comprovado por nós, tanto que foi acatado pelo ministro Lewandowski no seu voto. Mas qual é o problema alegado para condenação do Pizzolato ? O ministro Lewandowski chegou à conclusão que dos 2,7 milhões, apenas 440 mil eram de mídia. O restante era relativo à gráfica, etc. Mas o projeto de mídia é um todo, não é só televisão. Então, se você faz uma agenda, você está fazendo uma mídia, está fazendo uma propaganda. Eu preciso fazer um design da agenda e preciso mandar imprimir na gráfica. Mas o ponto principal da condenação dele foi que o Henrique Pizzolato, como diretor de Marketing, teria a obrigação de fiscalizar e, como ele não fiscalizou esse pagamento, teria cometido peculato.

CUT-RJ: Mas isso não revela por parte dos juízes um desconhecimento atroz de como funciona esse mercado?

Sávio Lobato: Exatamente. Outra coisa interessante é a seguinte :não é só a empresa DNA, isso eu coloquei na minha defesa. Na sustentação oral que fiz, indaguei ao MP : o BB tinha mais de sete empresas de propaganda e nenhuma delas nunca devolveu bônus de volume . Então, por que só a DNA ? Aqui temos duas hipóteses : ou o MP está em omissão, nesse caso está cometendo crime de responsabilidade, já que as outras empresas não devolvem e ele não entrou com ação contra nenhuma delas, ou então ele está tratando como uma forma de exceção esse processo, com outros interesses que vão muito além de uma condenação simples e de uma relação criminal. Porque o próprio Florisbal, diretor da Rede Globo, fala em seu depoimento que a Rede Globo tem contrato com o BB e nunca repassou bônus de volume.

CUT-RJ: E que outros interesses teria o MP?

Sávio Lobato: Interesses políticos. Ou seja, a criminalização de um partido.

CUT-RJ: Esclarecendo, então, de forma definitiva: o bônus de volume é um desconto que a empresa de mídia dá para a agência pela quantidade de trabalho demandada. E isso nunca foi questionado como está sendo feito no processo?

Sávio Lobato: Nunca foi. E mesmo os que interpretam que no contrato com o Banco do Brasil existe cláusula prevendo a devolução o fazem de forma equivocada. Por que ? Porque o contrato também prevê bonificação, o que é outra coisa, e que por por ser contratual sempre foi devolvida ao BB, tanto que o MP não reclama da bonificação. E isso também ficou provado pelos depoimentos. Todos do núcleo publicitário que eu levei como testemunha, não só o Florisbal, mas o Nelson Biondi e outros, disseram que são coisas diferentes. Ou seja, bonificação é algo que você dá direto para o contratante. Já o bônus de volume é pelo volume de mercado. Tanto que o Florisbal fala no depoimento dele que se a Rede Globo percebia que alguma empresa estava devolvendo o bônus de volume ao contratante, ela imediatamente parava de fazer a propaganda, já que a finalidade era incentivar as agências

CUT-RJ: A gente falou até agora em inversão de provas, em porque foram escolhidas as provas da fase de inquérito e não as que estão nos autos do processo. No entanto, existem nos autos muitas provas que se contrapõem às usadas pelo ministro Barbosa. Nos fale um pouco sobre o teor dessas provas que ele preferiu ignorar.

Sávio Lobato: Por exemplo, tem a auditoria do Banco do Brasil. Nela consta que o dinheiro não é público, que o fundo Visanet é uma entidade privada, que o dinheiro não pertence ao Banco do Brasil. E mais : mostra que ano de 2001 até 2003 não foram encontrados nenhum comprovante de pagamento no exercício do fundo. E que é a partir de 2003 que eles encontraram toda a comprovação relativa a pagamentos. Ou seja, a auditoria diz que a partir do momento em que Henrique Pizzolato assume , ele começa a regularizar o que antes não era formalizado. Então, ele regularizou a forma de proceder, quem fiscalizava, quem não fiscalizava, o comprovante do exercício do contrato, ou seja, da propaganda. Junto a essa auditoria, que são documentos formais , têm os depoimentos das nossas testemunhas, os gestores do BB que confirmam tudo isso. Temos também farta documentação que comprova os gastos em campanhas publicitárias. Por exemplo, o próprio Marcos Valério juntou aos autos todas as notas fiscais e todos os documentos, inclusive um documento do BB dirigido a ele, onde consta que foram gastos 70 dos 73 milhões, que dizem que foram desviados. Ou seja, 70 milhões já estavam comprovados como gastos publicitários. E os 3 milhões e poucos que faltavam também foram comprovados depois. Isso está nos autos. As propagandas foram realizadas e as notas estão lá nos autos do processo.

CUT-RJ: Quais são as condenações sofridas por Henrique Pizzolato até agora e quais as falhas e inconsistências jurídicas verificadas em cada uma delas ? Outra questão : comparativamente às sentenças de outros réus, na visão da defesa, o STF não estaria usando o conceito dois pesos e duas medidas?

Sávio Lobato: Ele foi condenado por peculato, por desvio do fundo Visanet em três vezes, ou seja três repasses. Também por peculato pelo bônus de volume, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sobre o bônus de volume, uma coisa interessante é falar sobre a responsabilidade que o Lewandowski lhe atribuiu por ser diretor de Marketing : tem um documento nos autos, um ofício do BB que foi direcionado a uma auditoria feita pelo TCU, que diz que de 1999 a 2005 o gerente executivo responsável pela fiscalização do cumprimento de todos os contratos de propaganda, inclusive com a DNA, era o senhor Cláudio Vasconcelos, que era quem inclusive elaborava as notas técnicas, ou seja, ele sabia o que estava sendo proposto e o que deveria ser executado. Também tem o ofício do BB, uma nota pública de 2005, que diz que não houve desvio do fundo e não houve nenhum prejuízo ao BB.

CUT-RJ: Para que não haja nenhuma dúvida, nos explique o que é uma nota técnica.

Sávio Lobato: Nota técnica é uma proposta de trabalho feita dentro da área de Marketing. Por exemplo, o gerente executivo propõe a realização de uma propaganda para o cartão da bandeira Visa, com tantas inserções na mídia, etc e tal. Como, no caso do fundo Visanet, isso é de responsabilidade da diretoria de Varejo, o gerente executivo do Varejo, uma vez tendo concordado, elabora em conjunto com o Marketing essa proposta de trabalho, que depois é encaminhada aos diretores de Marketing e de Varejo, que devem dar o “De acordo” à proposta. Dependendo do valor dessa proposta, dessa nota, fica restrito a esse comitê. Mas se o valor ultrapassa o limite de alçada específico, a proposta tem de ser aprovada por uma instância superior, podendo chegar até ao Conselho de Administração. Então, um valor como o de 23 milhões da liberação, não foi aprovado só pelo comitê de Marketing e de Varejo. Subiu a uma instância superior.

CUT-RJ: Você vê alguma contradição entre algumas absolvições e as condenações do Pizzolato em casos semelhantes ? Se isso aconteceu, é possível que tenha se dado devido a fatores políticos?

Sávio Lobato: Na verdade, quando a gente pega um processo com esse grau de complexidade, com 38 réus e quase três meses de julgamento, não é incomum encontrar distorções e erros de fundamentação. Então, por isso a necessidade do chamado embargo de declaração. E o que é embargo de declaração ? É um recurso que você apresenta para que o próprio tribunal venha a sanar eventual omissão, contradição ou dúvida dentro da sua decisão. Por exemplo, um caso de omissão : quando condenam o Henrique Pizzolato pelo bônus de volume, porque ele não fiscalizou e ele tinha a obrigação de fiscalizar, há uma contradição com o documento que está nos autos que diz que quem tinha a obrigação de fiscalizar era Cláudio Vasconcelos. Também tem a questão de uma decisão colegiada. A nota técnica é assinada por quatro pessoas, não há um ato pessoal. Isso precisa ser analisado.

CUT-RJ: Quem julga o embargo de declaração?

Sávio Lobato: São os próprios ministros, o colegiado. Primeiro o embargo vai para o relator, o relator vai analisar e dar o seu voto. Depois, da mesma forma, segue para o revisor. Aí chega ao plenário, que decide se aceita ou não o embargo. Pode haver inclusive modificação do que já foi julgado. Ou seja, o tribunal ao sanar uma contradição, pode modificar uma decisão.

CUT-RJ: Existe previsão de tempo para que isso ocorra, para esta tramitação?

Sávio Lobato: O prazo agora depende muito do término da dosimetria. Digamos que termine no mês de novembro. Em seguida, é preciso consolidar o acórdão, algo complexo que passa pela revisão de todos os ministros. Significa que todos os votos dos ministros terão que ser adequados. Não creio que isso fique pronto em menos de dois ou três meses. Nós temos casos no Supremo de mais de seis meses para se publicar um acórdão.
CUT-RJ – Para o trabalhador comum, o que pega trem na Central do Brasil para ir trabalhar, quais os impactos que as condenações feitas pelo Supremo, com base em malabarismos que ignoram a doutrina, a jurisprudência e o direito penal, podem ter ?

Sávio Lobato : Vou dar um exemplo relativo ao direito do trabalho. Uma das coisas que nós mais discutimos no direito do trabalho é a demissão por justa causa. Quando o empregador demite por justa causa nós levamos anos para demonstrar que o ônus da prova é do empregador. Aí vem o Supremo e fala que o ônus da prova é da defesa. Logo, a repercussão no direito do trabalho é a seguinte : quando o empregador demitir por justa causa é o trabalhador que vai ter que fazer a defesa. Então, nós vamos trazer novamente para uma relação de trabalho, que é uma relação social das mais importantes de uma sociedade, a inversão do ônus da prova. E todas as inversões serão danosas, seja numa ação de alimentos, separação, etc.

CUT-RJ: Isso é um retrocesso brutal em termos de conquistas sociais...

Sávio Lobato : De tudo. A polícia passa a poder fazer o que quiser no inquérito, e depois, no processo, não vai valer mais nada o que você fizer porque a preferência vai ser dada para o inquérito.

CUT-RJ: Você vê assassinos em série, facínoras, estupradores, autores de crimes bárbaros pegando penas bem inferiores às que vem sendo dadas aos réus do mensalão. O Supremo perdeu completamente a noção do que seja fazer justiça ?

Sávio Lobato : A finalidade de uma condenação, se eu estou falando de um crime de corrupção e se eu estou falando em desvio de dinheiro público, deve ser a reposição deste dinheiro público. Não adianta, então, pôr o cara na cadeia, porque a sociedade vai continuar penalizada. Ir para a cadeia não repara a sociedade. O que repara a sociedade é restabelecer o dinheiro. E o que o que está sendo feito é uma inversão de valores.

CUT-RJ: Muito se tem falado também em conseqüências desse processo para a administração pública...

Sávio Lobato: Claro. Vamos imaginar que eu sou um gestor público que tenha lá meus subordinados. São eles que trabalham tecnicamente, que vão fazer os contratos, que me trazem os contratos e eu os assino. Se o cara lá da ponta meter a mão, direcionar o contrato, eu vou ser condenado. Ah, mas eu não sabia. Mas é o domínio do fato. Você é o superior e tem a obrigação de saber. A conseqüência disso é que ninguém vai ser mais gestor. Você vai ser um secretário de estado, por exemplo, para ganhar pouco e ainda sair cheio de processos?
Fonte: CUT-RJ

Envelope 22: ministros foram induzidos a condenar Pizzolato inocente e criminalizar o PT

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Thu, 09 May 2013 19:29:26 PDT

ENVELOPE 22

Está no ENVELOPE 22 na 12 Vara Federal de Brasília a prova de que Joaquim Barbosa e a PGR/MPF construíram ARDILOSAMENTE a denúncia que foi julgada pelo STF na AP 470.

O conteúdo do ENVELOPE 22 caracteriza um fato inconteste: a VIOLAÇÃO do Código de Processo Penal nos artigos 71, I, 76, 77.

ENTENDA O QUÊ FEZ JOAQUIM BARBOSA

Mesmo com o relatório da então CPI dos Correios identificando que 4 (quatro) funcionários do Banco do Brasil assinaram “notas técnicas”, ESTRANHAMENTE, a PGR/MPF e Joaquim Barbosa resolveram acusar no STF somente o petista Henrique Pizzolato.

Mesmo tendo ciência de que existe um CONTRATO/Regulamento da empresa multinacional Visanet, que registra quem no BB tinha poderes para determinar pagamentos (era o GESTOR nomeado por outra Diretoria do BB, a diretoria de Varejo) e assim sendo o petista estaria totalmente inocentado, ESTRANHAMENTE, a PGR/MPF e Joaquim Barbosa resolveram acusar no STF somente o petista Henrique Pizzolato.

A PGR/MPF registrou no STF em dezembro de 2005 o inquérito que em 2007 virou AP 470.

Ocorre que em 2006 a PGR/MPF, com o pleno conhecimento de Joaquim Barbosa, resolveram ESTRANHAMENTE desmembrar quem seria julgado no STF e quem seria julgado em instância inferior.

E a PGR/MPF e Joaquim Barbosa concordaram com essa VIOLAÇÃO da ampla defesa, pois além da defesa do petista Pizzolato nada saber deste processo PARALELO na instância inferior, os demais ministros foram induzidos a julgar Pizzolato como tendo sido autor isolado.

CONCLUSÃO

Joaquim Barbosa e a PGR/MPF mentiram.

Joaquim Barbosa e a PGR/MPF induziram o STF a julgar um inocente e assim injustamente o condenaram.

FUNDAMENTAL

Sabem qual informação essa ABERRAÇÃO oculta ? o fato de quê em 2001 – em plena gestão FHC – tudo o que imputaram ao petista Pizzolato, JÁ OCORRIA normalmente entre a DNA e o BB.

Ora bolas, separar o mesmo OBJETO de investigação quando sabiam que tudo teve início na gestão de FHC só tem um motivo ... quem ousa definir !

COMPARTILHAR A VERDADE É O SEGREDO DE NOSSA FORÇA !!!

fonte: MEGACIDADANIA

Por que os médicos cubanos assustam

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Thu, 09 May 2013 14:41:34 PDT

Elite corporativista teme que mudança do foco no atendimento abale o nosso sistema mercantil de saúde

A virulenta reação do Conselho Federal de Medicina contra a vinda de 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas absolutamente carentes do país é muito mais do que uma atitude corporativista: expõe o pavor que uma certa elite da classe médica tem diante dos êxitos inevitáveis do modelo adotado na ilha, que prioriza a prevenção e a educação para a saúde, reduzindo não apenas os índices de enfermidades, mas sobretudo a necessidade de atendimento e os custos com a saúde.

Essa não é a primeira investida radical do CFM e da Associação Médica Brasileira contra a prática vitoriosa dos médicos cubanos entre nós. Em 2005, quando o governador de Tocantins não conseguia médicos para a maioria dos seus pequenos e afastados municípios, recorreu a um convênio com Cuba e viu o quadro de saúde mudar rapidamente com a presença de apenas uma centena de profissionais daquele país.

A reação das entidades médicas de Tocantins, comprometidas com a baixa qualidade da medicina pública que favorece o atendimento privado, foi quase de desespero. Elas só descansaram quando obtiveram uma liminar de um juiz de primeira instância determinando em 2007 a imediata “expulsão” dos médicos cubanos.

No Brasil, o apego às grandes cidades

Neste momento, o governo da presidenta Dilma Rousseff só está cogitando de trazer os médicos cubanos, responsáveis pelos melhores índices de saúde do Continente, diante da impossibilidade de assegurar a presença de profissionais brasileiros em mais de um milhar de municípios, mesmo com a oferta de vencimentos bem superiores aos pagos nos grandes centros urbanos.

E isso não acontece por acaso. O próprio modelo de formação de profissionais de saúde, com quase 58% de escolas privadas, é voltado para um tipo de atendimento vinculado à indústria de equipamentos de alta tecnologia, aos laboratórios e às vantagens do regime híbrido, em que é possível conciliar plantões de 24 horas no sistema público com seus consultórios e clínicas particulares, alimentados pelos planos de saúde.

Mesmo com consultas e procedimentos pagos segundo a tabela da AMB, o volume de clientes é programado para que possam atender no mínimo dez por turnos de cinco horas. O sistema é tão direcionado que na maioria das especialidades o segurado pode ter de esperar mais de dois meses por uma consulta.

Além disso, dependendo da especialidade e do caráter de cada médico, é possível auferir faturamentos paralelos em comissões pelo direcionamento dos exames pedidos como rotinas em cada consulta.

Sem compromisso em retribuir os cursos públicos

Há no Brasil uma grande “injustiça orçamentária”: a formação de médicos nas faculdades públicas, que custa muito dinheiro a todos os brasileiros, não presume nenhuma retribuição social, pelo menos enquanto não se aprova o projeto do senador Cristóvam Buarque, que obriga os médicos recém-formados que tiveram seus cursos custeados com recursos públicos a exercerem a profissão, por dois anos, em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas.

Cruzando informações, podemos chegar a um custo de R$ 792.000,00 reais para o curso de um aluno de faculdades públicas de Medicina, sem incluir a residência. E se considerarmos o perfil de quem consegue passar em vestibulares que chegam a ter 185 candidatos por vaga (UNESP), vamos nos deparar com estudantes de classe média alta, isso onde não há cotas sociais.

Um levantamento do Ministério da Educação detectou que na medicina os estudantes que vieram de escolas particulares respondem por 88% das matrículas nas universidades bancadas pelo Estado. Na odontologia, eles são 80%.

Em faculdades públicas ou privadas, os quase 13 mil médicos formados anualmente no Brasil não estão nem preparados, nem motivados para atender às populações dos grotões. E não estão por que não se habituaram à rotina da medicina preventiva e não aprenderam como atender sem as parafernálias tecnológicas de que se tornaram dependentes.

Concentrados no Sudeste, Sul e grandes cidades

Números oficiais do próprio CFM indicam que 70% dos médicos brasileiros concentram-se nas regiões Sudeste e Sul do país. E em geral trabalham nas grandes cidades. Boa parte da clientela dos hospitais municipais do Rio de Janeiro, por exemplo, é formada por pacientes de municípios do interior.

Segundo pesquisa encomendada pelo Conselho, se a média nacional é de 1,95 médicos para cada mil habitantes, no Distrito Federal esse número chega a 4,02 médicos por mil habitantes, seguido pelos estados do Rio de Janeiro (3,57), São Paulo (2,58) e Rio Grande do Sul (2,31). No extremo oposto, porém, estados como Amapá, Pará e Maranhão registram menos de um médico para mil habitantes.

A pesquisa “Demografia Médica no Brasil” revela que há uma forte tendência de o médico fixar moradia na cidade onde fez graduação ou residência. As que abrigam escolas médicas também concentram maior número de serviços de saúde, públicos ou privados, o que significa mais oportunidade de trabalho. Isso explica, em parte, a concentração de médicos em capitais com mais faculdades de medicina. A cidade de São Paulo, por exemplo, contava, em 2011, com oito escolas médicas, 876 vagas – uma vaga para cada 12.836 habitantes – e uma taxa de 4,33 médicos por mil habitantes na capital.

Mesmo nas áreas de concentração de profissionais, no setor público, o paciente dispõe de quatro vezes menos médicos que no privado. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o número de usuários de planos de saúde hoje no Brasil é de 46.634.678 e o de postos de trabalho em estabelecimentos privados e consultórios particulares, 354.536. Já o número de habitantes que dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 144.098.016 pessoas, e o de postos ocupados por médicos nos estabelecimentos públicos, 281.481.

A falta de atendimento de saúde nos grotões é uma dos fatores de migração. Muitos camponeses preferem ir morar em condições mais precárias nas cidades, pois sabem que, bem ou mal, poderão recorrer a um atendimento em casos de emergência.

A solução dos médicos cubanos é mais transcendental pelas características do seu atendimento, que mudam o seu foco no sentido de evitar o aparecimento da doença. Na Venezuela, os Centros de Diagnósticos Integrais espalhados nas periferias e grotões, que contam com 20 mil médicos cubanos, são responsáveis por uma melhoria radical nos seus índices de saúde.

Cuba é reconhecida por seus êxitos na medicina e na biotecnologia

Em sua nota ameaçadora, o CFM afirma claramente que confiar populações periféricas aos cuidados de médicos cubanos é submetê-las a profissionais não qualificados. E esbanja hipocrisia na defesa dos direitos daquelas pessoas.

Não é isso que consta dos números da Organização Mundial de Saúde. Cuba, país submetido a um asfixiante bloqueio econômico, mostra que nesse quesito é um exemplo para o mundo e tem resultados melhores do que os do Brasil.

Graças à sua medicina preventiva, a ilha do Caribe tem a taxa de mortalidade infantil mais baixa da América e do Terceiro Mundo – 4,9 por mil (contra 60 por mil em 1959, quando do triunfo da revolução) – inferior à do Canadá e dos Estados Unidos. Da mesma forma, a expectativa de vida dos cubanos – 78,8 anos (contra 60 anos em 1959) – é comparável a das nações mais desenvolvidas.

Com um médico para cada 148 habitantes (78.622 no total) distribuído por todos os seus rincões que registram 100% de cobertura, Cuba é, segundo a Organização Mundial de Saúde, a nação melhor dotada do mundo neste setor.

Segundo a New England Journal of Medicine, “o sistema de saúde cubano parece irreal. Há muitos médicos. Todo mundo tem um médico de família. Tudo é gratuito, totalmente gratuito. Apesar do fato de que Cuba dispõe de recursos limitados, seu sistema de saúde resolveu problemas que o nosso [dos EUA] não conseguiu resolver ainda. Cuba dispõe agora do dobro de médicos por habitante do que os EUA”.

O Brasil forma 13 mil médicos por ano em 200 faculdades: 116 privadas, 48 federais, 29 estaduais e 7 municipais. De 2000 a 2013, foram criadas 94 escolas médicas: 26 públicas e 68 particulares.

Formando médicos de 69 países

Estudantes estrangeiros na ELAM

Em 2012, Cuba, com cerca de 13 milhões de habitantes, formou em suas 25 faculdades, inclusive uma voltada para estrangeiros, mais de 11 mil novos médicos: 5.315 cubanos e 5.694 de 69 países da América Latina, África, Ásia e inclusive dos Estados Unidos.

Atualmente, 24 mil estudantes de 116 países da América Latina, África, Ásia, Oceania e Estados Unidos (500 por turma) cursam uma faculdade de medicina gratuita em Cuba.

Entre a primeira turma de 2005 e 2010, 8.594 jovens doutores saíram da Escola Latino-Americana de Medicina. As formaturas de 2011 e 2012 foram excepcionais com cerca de oito mil graduados. No total, cerca de 15 mil médicos se formaram na Elam em 25 especialidades distintas.

Isso se reflete nos avanços em vários tipos de tratamento, inclusive em altos desafios, como vacinas para câncer do pulmão, hepatite B, cura do mal de Parkinson e da dengue. Hoje, a indústria biotecnológica cubana tem registradas 1.200 patentes e comercializa produtos farmacêuticos e vacinas em mais de 50 países.

Presença de médicos cubanos no exterior

Desde 1963, com o envio da primeira missão médica humanitária à Argélia, Cuba trabalha no atendimento de populações pobres no planeta. Nenhuma outra nação do mundo, nem mesmo as mais desenvolvidas, teceu semelhante rede de cooperação humanitária internacional. Desde o seu lançamento, cerca de 132 mil médicos e outros profissionais da saúde trabalharam voluntariamente em 102 países.

No total, os médicos cubanos trataram de 85 milhões de pessoas e salvaram 615 mil vidas. Atualmente, 31 mil colaboradores médicos oferecem seus serviços em 69 nações do Terceiro Mundo.

No âmbito da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América), Cuba e Venezuela decidiram lançar em julho de 2004 uma ampla campanha humanitária continental com o nome de Operação Milagre, que consiste em operar gratuitamente latino-americanos pobres, vítimas de cataratas e outras doenças oftalmológicas, que não tenham possibilidade de pagar por uma operação que custa entre cinco e dez mil dólares. Esta missão humanitária se disseminou por outras regiões (África e Ásia). A Operação Milagre dispõe de 49 centros oftalmológicos em 15 países da América Central e do Caribe. Em 2011, mais de dois milhões de pessoas de 35 países recuperaram a plena visão.

Quando se insurge contra a vinda de médicos cubanos, com argumentos pueris, o CFM adota também uma atitude política suspeita: não quer que se desmascare a propaganda contra o regime de Havana, segundo a qual o sonho de todo cubano é fugir para o exterior. Os mais de 30 mil médicos espalhados pelo mundo permanecem fiéis aos compromissos sociais de quem teve todo o ensino pago pelo Estado, desde a pré-escola e de que, mais do que enriquecer, cumpre ao médico salvar vidas e prestar serviços humanitários.

Fonte: A Verdade

A proposta da sociedade civil para a democratização da comunicação no Brasil

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Wed, 01 May 2013 19:44:50 PDT

LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA
Uma proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no Brasil
Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.
Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais, revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave para garantir a diversidade.
Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na mídia brasileira?

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes. São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos, de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.
Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.
A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do Congresso Nacional, nem do governo.
Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática em debate no Congresso Nacional!
Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate da democratização da comunicação.
Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até desconhecidos!
Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei. Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima, distribua e colete as assinaturas em seu Estado!
Boa luta para todos nós!

KIT COLETA

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o diálogo nas ruas.
- Folha de Rosto para coleta de assinaturas (Clique aqui)
Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento(Clique aqui)
Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o projeto.
Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor
A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.
Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.
Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.
Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.
- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica (Clique aqui)
Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações
- Para onde encaminhar
Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:
Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900, Brasília – DF
Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (secretaria@fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038

MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO
- Panfleto Lei da Mídia Democrática
Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!
(Frente: clique aqui)
(Verso: clique aqui)
- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática (Clique aqui)

A batalha estratégica da comunicação

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Fri, 26 Apr 2013 07:18:34 PDT

Reproduzo abaixo artigo que escrevi para a revista Princípios sobre a urgência de uma nova lei geral para as comunicações e a omissão do governo Dilma em enfrentar essa pauta política.

A batalha estratégica da comunicação

O debate sobre a urgência de um novo marco regulatório para as comunicações tem sido interditado pela mídia e negligenciado pelo governo. Porém, esta é uma pauta estratégica para a democracia e para o avanço de um novo projeto nacional de desenvolvimento. Desta compreensão nasceu a campanha Para Expressar a Liberdade, que em 2013 lançará, como instrumento de luta política, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regular a comunicação.

A carência de visão estratégica sobre o papel central que os meios de comunicação ocupam no embate entre projetos políticos antagônicos em disputa no Brasil é a principal razão para a total paralisia do governo diante da mídia. A ilusão de que é possível promover mudanças econômicas e sociais sem enfrentar a guerra ideológica é de uma inocência cruel.

Os conglomerados midiáticos transnacionais e nacionais atuam em uníssono para perpetuar o modo de produção capitalista. O aparato ideológico que os mass media representa vai muito além do poder isolado que cada grupo econômico exerce na conjuntura política, ele tem caráter estratégico para a acumulação do capital.

Não é possível colocar em andamento um novo projeto nacional de desenvolvimento, que efetivamente produza mudanças significativas na estrutura política, econômica e social do país, sem enfrentar a batalha ideológica que é desenvolvida pela mídia.

Países da América Latina que estão construindo suas experiências de mudança – Argentina, Uruguai, Equador, Bolívia, Venezuela – compreenderam esse desafio e colocaram entre as prioridades de suas agendas políticas propostas para criar um novo marco regulatório para as comunicações.

As reformas da comunicação empreendidas por estes países têm um núcleo comum: combater o monopólio e a propriedade cruzada das empresas de comunicação, regular a atuação dos diferentes agentes econômicos – empresas de telecomunicações, radiodifusores, produtoras de conteúdo, jornais, revistas –, estimular o surgimento e crescimento de um campo público de comunicação para promover diversidade e pluralidade, e tornar a ocupação dos espaços mais democráticos e transparentes.

As legislações construídas são de viés republicano e, apesar de não alterarem o núcleo central de poder que a mídia possui, elas abrem espaços para um melhor enfrentamento da guerra ideológica e política que está em curso. Isso porque se conformam novos campos e se criam espaços de combate à visão uniforme da mídia hegemônica.

E, como afirmou recentemente o professor Dênis de Moraes, o Brasil está na vanguarda do atraso neste front. A letargia do Estado em abrir publicamente uma discussão sobre um novo marco regulatório para as comunicações poderá custar ao povo um preço demasiadamente caro: interromper o projeto político que se iniciou há 10 anos, quando o país elegeu Lula presidente.

Vazio regulatório

No Brasil, assim como na América Latina, o sistema de mídia se instalou, desde o início, como sistema privado. A radiodifusão aberta seguiu o modelo comercial de concessão em um ambiente de vazio regulatório, que permitiu aos grupos econômicos que exploram essas concessões o fazerem sem a observância de qualquer critério econômico, social ou cultural.

Ao longo dos anos, a desorganização legal das comunicações só se aprofundou, principalmente com o surgimento de novas tecnologias. O Código Brasileiro de Telecomunicações data de 1962 e está totalmente defasado política e tecnologicamente.

Em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil incorporou princípios e diretrizes para que o legislador brasileiro pudesse, posteriormente, construir um arcabouço de leis infraconstitucionais para regular o setor.

As diretrizes presentes no Capítulo da Comunicação Social da Constituição guardam semelhança com conteúdo do núcleo central das leis construídas nos países latino-americanos citadas acima: não permitir que a comunicação seja objetivo de monopólio; proteção da infância e da criança de programação não recomendada; direito de resposta; restrição à propaganda de produtos que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente; dar preferência às finalidades informativas, artísticas, culturais e educativas nos meios de comunicação social eletrônicos; estimular a produção regional e independente; garantir a complementariedade dos sistemas públicos, privados e estatal na radiodifusão, entre outros.

Vinte e cinco anos nos separam da promulgação da Constituição. Mas, até hoje, o legislativo se omitiu diante da responsabilidade de regulamentar a maioria dos artigos da Carta Maior. Foi o que motivou o jurista Fábio Konder Comparato a assinar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão do Congresso Nacional (ADO). Sustenta Comparato: "Em conclusão, passadas mais de duas décadas da entrada em vigor da Constituição Federal, o Congresso Nacional, presumivelmente sob pressão de grupos empresariais privados, permanece inteiramente omisso no cumprimento de seu dever de regulamentar os princípios que regem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão (art. 221); bem como igualmente omisso no estabelecer os meios legais de defesa da pessoa e da família, quando tais princípios não são obedecidos (art. 220, § 3°, inciso II)”.

A ADO também questiona a omissão do Congresso no que diz respeito ao combate contra o monopólio. “Se o combate ao abuso de poder representa entre nós um preceito fundamental da ordem econômica (Constituição Federal, art. 173, § 4°), o abuso de poder na comunicação social constitui um perigo manifesto para a preservação da ordem republicana e democrática. Na sociedade de massas contemporânea, a opinião pública não se forma, como no passado, sob o manto da tradição e pelo círculo fechado de inter-relações pessoais de indivíduos ou grupos. Ela é plasmada, em sua maior parte, sob a influência, preponderantemente sentimental e emotiva, das transmissões efetuadas, de modo coletivo e unilateral, pelos meios de comunicação de massa”.

O mercado fala sozinho

Para o mercado esta é a situação ideal. Qualquer tentativa de discutir a regulamentação da Constituição e definir regras para balizar o setor é alardeada como atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa.

E, posto que eles detém o monopólio da fala, da exibição de imagens e da veiculação de ideias, a mensagem repetida milhares de vezes de que regulação é igual a controle e censura se transformou em senso comum.

A tal ponto que até os juizes do Supremo Tribunal Federal caíram no canto da sereia da liberdade de imprensa como algo que está acima, inclusive, dos direitos individuais da pessoa, numa visão ultra-liberal que não cabe nem nos países que são berço do liberalismo, como Inglaterra e Estados Unidos.

Liberdade de expressão ou de empresa?

Os poucos casos de regulação que contaram com a iniciativa do Legislativo – como a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que resultou na portaria do Ministério da Justiça para a classificação indicativa das obras audiovisuais, e a aprovação da nova lei de TV por assinatura – estão sendo interpelados judicialmente por parte das empresas, questionando a constitucionalidade dos dispositivos regulatórios que contrariam os interesses das empresas de comunicação.

A vinculação horária para a classificação indicativa de produtos audiovisuais é um comando explícito da Constituição. No entanto, por contrariar o modelo de negócios das empresas, estas querem desvincular a faixa horária. Ou seja, um programa com cenas de violência e sexo que seja classificada para maiores de 18 anos poderá, segundo a visão dos empresários, ser exibida em qualquer horário da grade, mantendo-se a orientação da classificação. O início da votação no Supremo Tribunal Federal foi estarrecedor. O voto do ministro relator Dias Toffoli, e de outros 3 ministros, foi a favor da desvinculação. O principal argumento é que qualquer interferência na comunicação é censura e que não cabe ao Estado a tutela da família. Nas palavras da ministra Carmen Lúcia: ‘se a programação não for adequada desliga-se a TV’, visão que ratifica a posição dos concessionários públicos de radiodifusão de que a eles não cabe nenhuma responsabilidade pelo que é veiculado em uma concessão pública.

Em recente visita ao Brasil, o relator especial da Organização das Nações Unidas para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, manifestou consternação diante do posicionamento da Corte brasileira. Para ele não existe o suposto conflito apontado pelo STF entre liberdade de expressão e direitos das crianças e adolescentes.“Não posso entender que em algum país uma Corte Suprema esteja disposta a prejudicar os direitos das crianças por conta de outros interesses”.

O engodo do controle remoto

A alternativa oferecida pelos veículos de comunicação aos que estão descontentes com o conteúdo do que está sendo oferecido é o livre-arbítrio: não gostou, não leia, não assista, não ouça. Ou seja, use o controle remoto. Esse discurso foi tristemente assumido no discurso de ministros do STF e inclusive da presidente da República, Dilma Roussef.

As empresas de comunicação se eximem da responsabilidade do que é produzido e veiculado e a repassa para o telespectador. Mas, afinal, para que serve o controle remoto? Serve para dar ao telespectador a sensação de que ele detém o poder sobre a programação. Nada mais.

Falta vontade

Desconstruir um senso comum é tarefa de vulto, ainda mais quando não se possui os mesmos instrumentos de comunicação daqueles que o criaram. O senso comum é algo inquestionável, uma verdade que não requer explicação, não é fruto nem alvo de reflexão. Desta forma, o debate fica interditado pela imposição do mercado e pela falta de iniciativa do governo.

O que é no mínimo curioso, uma vez que o governo e as forças políticas que têm sustentado o projeto de mudanças no país têm sido alvo incessante do ataque feroz da mídia nacional, que assumiu o papel de oposição política no país. E, a cada derrota eleitoral que o setor conservador amealha, a mídia sobe o tom dos ataques e fica mais raivosa. A mídia ataca o projeto de mudanças e vai destruindo a reputação das lideranças políticas que o conduzem. Foi assim com o crise do mensalão e com a votação da ação penal 470, com as denúncias contra ministros no início do governo Dilma e, para não me estender em exemplos, na recente cobertura negativa da redução do preço da energia elétrica.

Apesar disso, o núcleo central do governo permanece irredutível e, como recentemente divulgado pela imprensa, a presidente decidiu manter engavetado o projeto de um novo marco regulatório para as comunicações.

Para expressar a liberdade

Afinal, quem vai ousar dizer que no Brasil vivemos um ambiente de violação da liberdade de expressão? Que os meios de comunicação padecem de espaços democráticos, que não há diversidade e pluralidade na mídia? Que as comunicações no Brasil são objeto de um monopólio nocivo à democracia? Ou que, como diz Maria Rita Kehl, “na sociedade do espetáculo toda imagem, mesmo a imagem jornalística, mesmo a informação mais essencial para a sociedade, tem o caráter de mercadoria, e todo acontecimento tem a dimensão do aparecimento”.

O tamanho do desafio dos setores que estão discutindo a urgência de o Brasil construir um novo marco regulatório das comunicações é grande: combater a visão de que regulação é censura e colocar este tema na agenda pública nacional; mostrar que nas democracias tidas como exemplo para o setor conservador existe sim regulação da comunicação na sua dimensão de atividade econômica e inclusive, para o horror dos empresários brasileiros, em questões de conteúdo para garantir diversidade, pluralidade e impedir infrações aos direitos humanos. E mostrar que é papel do Estado fazer esta regulação.

Este combate se dá em três frentes: pressão junto ao governo para que este abra o debate público; mobilizar os setores organizados da sociedade em torno da necessidade de todos os movimentos incorporarem a luta pela democratização das comunicações nas suas pautas políticas específicas; e a tentativa de ampliar o debate para toda a sociedade, procurando desfazer o mito criado pela mídia de que eles são os mandatários da liberdade de expressão.

Estes são os objetivos da iniciativa que o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC e diversas organizações almejam com a campanha Para Expressar a Liberdade, Uma nova lei, para um novo tempo. Lançada em 27 de agosto de 2012 – data em que o CBT completou 50 anos – a campanha pretende mobilizar um grande contingente de forças sociais e incidir sobre a atual correlação de forças que emperra o debate sobre a comunicação no Brasil.

Munida da plataforma 20 pontos para uma comunicação democrática a campanha será intensificada no ano de 2013. A estratégia é ousada: coletar 1 milhão e quinhentas mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regulamentar a comunicação. Se o governo não se move e o Congresso se omite, cabe a sociedade a tarefa de impulsionar o debate.

Entre as diversas iniciativas já tomadas pela campanha foi a de trazer, no final de 2012 para o Brasil, o relator da ONU para a Liberdade de Expressão. Frank La Rue aceitou o convite do FNDC e cumpriu uma intensiva agenda institucional em Brasília, além de participar de debates públicos no DF e em São Paulo. Em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, o FNDC fez formalmente a solicitação para que o Estado brasileiro convide o relator da ONU para uma visita oficial. A importância disso é que, a presença oficial do relator da ONU produzirá um relatório sobre a situação da liberdade de expressão no país elencando um conjunto de recomendações ao governo, o que pode contribuir para impulsionar o Palácio no sentido de abrir o debate.

Mudanças precisam de impulso

É certo que muita coisa mudou no Brasil de 2003 para cá. As mudanças foram impulsionadas pela alteração no papel do Estado, que passou a ser mais pró-ativo, pela força de novas políticas públicas, pela emergência de governos latino-americanos com compromissos progressistas e de ruptura com o neoliberalismo que fortalecem um novo bloco econômico, principalmente em meio a um cenário internacional marcado por uma crise mundial do capitalismo.

Tivemos mudanças na política externa, avanços importantes na área social, a economia cresceu e foi possível, a partir de uma combinação de fatores e ações, reduzir o desemprego e melhorar a renda dos brasileiros.

Mas para acelerar essas mudanças e aprofundar a democracia, é preciso ativar o movimento social para impulsionar o governo a assumir agendas que são estratégicas para a democracia e para um novo projeto de desenvolvimento. Por isso é imperativo que o conjunto dos movimentos sociais se integrem de forma pró-ativa na luta por um novo marco regulatório das comunicações.

Biografia

Renata Mielli é jornalista, Secretária Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integra a executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Editora da revista Presença da Mulher. É organizadora do livro Comunicação Pública no Brasil – Uma exigência democrática.

Bibliografia

Kehl, Maria Rita e Bucci, Eugênio. Videologias, ensaios sobre a televisão. Coleção Estado de Sítio, Boitempo Editorial, 2004.

do Janela Sobre a Palavra

Democratização da Comunicação: Projeto de Lei de Iniciativa Popular chegará às ruas no dia 1º de maio

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Fri, 26 Apr 2013 05:52:21 PDT

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento - considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.
O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.
O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.
Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.
Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.
A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.
Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação
Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.
Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.
Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.
Fonte: FNDC

Educação: Semana de Ação Mundial (SAM) 2013 ocorre em mais de cem países e no Brasil terá início hoje

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Sun, 21 Apr 2013 05:17:01 PDT

“Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado!”

Semana de valorização dos professores ocorrerá em mais de 300 municípios de todo o País

Na quarta-feira (24/4), ato público levará professores de todo o Brasil ao Congresso Nacional. Ações reforçam a importância da valorização dos profissionais de educação em sintonia com os debates nacionais sobre formação docente, piso salarial, plano de carreira, condições de trabalho e avaliação da docência

Maior evento temático, descentralizado e autogerido sobre educação no mundo, a SAM (Semana de Ação Mundial) ocorre em mais de cem países. No Brasil terá início hoje, domingo, 21 de abril, em mais de 300 municípios de todos os estados do país, bem como o DF, e vai até o próximo dia 28. Além desse período oficial, atividades sobre os temas da SAM acontecerão ao longo do ano em todo o país. Associações de bairro, sindicatos, secretarias municipais de educação, creches, escolas, universidades, fóruns, conselhos de educação e organizações não governamentais promoverão audiências públicas, aulas abertas, seminários e atos lúdicos envolvendo suas respectivas comunidades para o debate sobre a valorização dos profissionais de educação.
Chegando à sua 11ª edição, a Semana de Ação Mundial pela Educação é a realização de um debate em escala global de temas comuns aos desafios enfrentados para alcançar uma educação pública de qualidade em todo o mundo. É uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.
Junto com um Comitê Técnico composto por 11 instituições, a Campanha desenvolveu materiais com o tema “Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado! Ter bons educadores e educadoras é direito da sociedade e dever do Estado”, levantando dados e subsídios sobre a precariedade das condições de trabalho, os desafios para a formação inicial e continuada de docentes, as iniquidades na implantação do piso salarial nacional e plano de carreira. Distribuídos em kits contendo folder, manual com sugestão de atividades, cartazes para divulgação e materiais complementares para estimular o debate nas comunidades escolares e acadêmicas, a Semana reforça a autonomia destes grupos com ações propositivas, sugestões de atividades, materiais de referência e fortalece laços e ações locais. Ao todo, mais de 500 eventos estão previstos para acontecer na Semana.
Ato público no Congresso Nacional – Junto à SAM, a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), membro do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e do Comitê Técnico da SAM, organiza a 14ª Semana Nacional em Defesa da Educação Pública e de Qualidade. Na quarta-feira (24/4), como atividade conjunta das suas semanas, a CNTE realizará no Congresso Nacional um ato público, com a participação de professores de todos os estados brasileiros. Para o presidente da CNTE, Roberto de Leão, “a semana será marcada por atos públicos, passeatas e mobilizações no Brasil inteiro. O grande dia será o dia 24, quando reuniremos quase 1000 pessoas no Congresso, e teremos manifestações nas câmaras de vereadores e deputados em todo o país”.
Serviço:
11ª SAM (Semana de Ação Mundial), de 21 a 28 de abril em mais de 300 municípios
Ato público no Congresso Nacional, quarta-feira, 24 de abril, 11 horas
Mais informações: Blog SAM, Site da Campanha, Fanpage, Twitter
Para imprensa: Gabriel Mesquita e Thiago Teixeira, 11 3159.1243; 11 9.8156.0246
Destaques com referências para imprensa:
- Dados do Censo Escolar 2011 mostram que na educação básica, não só cresceu o número de docentes, como aumentou a proporção de professores com formação superior. O Brasil possui hoje 2.039.261 de professores, um aumento de 15.513 profissionais nos últimos dois anos. Desse total, 82% são mulheres e 22% trabalham em duas ou mais escolas. Embora indiquem crescimento necessário da população dos professores, estes dados reforçam a preocupação com a formação e as condições de trabalho da categoria.
- Entre 2010 e 2011, a proporção de professores com ensino superior que lecionam na educação básica cresceu 7,6%, mas a defasagem ainda é grande. Não possuem curso superior: 43,1% dos professores da educação infantil, 31,8% dos anos iniciais do ensino fundamental, 15,8% dos anos finais do ensino fundamental e 5,9% do ensino médio.
- Dos mais de dois milhões de docentes atuando na educação básica, 380 mil são alunos da educação superior, sendo 185 mil matriculados em Pedagogia, que conta com mais de 110 mil estudantes matriculados em cursos à distância.

Piso, Remuneração e Carreira
Sugestão: Thiago Alves (UFG), José Marcelino de Rezende Pinto (USP) e Heleno Araújo (CNTE)
- O salário médio dos professores no Brasil é 38% menor do que o dos demais profissionais com nível superior completo ou incompleto. De 47 profissões analisadas, a de professor de ensino fundamental das séries iniciais figura na 31ª posição, com média salarial de R$1.454 à época – menos do que ganhavam, em média, corretores de imóveis (R$2.291), caixas de bancos (R$1.709) e cabos e soldados da polícia militar (R$1.744). Além disso, 10,5% dos professores da educação básica possuem uma segunda ocupação fora do ensino, ou um “bico”.
- Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 10 não pagam o piso salarial nacional do magistério: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Outros 10 Estados não cumprem integralmente a lei, pois não garantem que 1/3 da jornada de trabalho seja para hora-atividade: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins. Apenas Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia cumprem a Lei do Piso.
Condições de trabalho, avaliação e desempenho
Sugestão: Thiago Alves, José Marcelino, Dalila Oliveira.
- O estudo de Alves e Marcelino, “Remuneração e características do trabalho docente no Brasil: um aporte”, revelou que 20% dos professores pertencem a famílias cuja renda per capita é de até um salário mínimo. Dos entrevistados, 47,5% são os principais provedores do lar.
- Na educação básica, 82% do magistério é constituído por mulheres. Além das 40h semanais ou mais do trabalho profissional, essas mulheres dedicam uma média de quase 22h semanais à lida doméstica, com jornadas duplas e até mesmo triplas.
- Das 157.381 escolas públicas que responderam o Censo Escolar 2011 (99,8% do total), só 46,8% possuem sala dos professores, 27,4% possuem biblioteca, 14,8% têm salas para leitura, 17,5% não possuem sanitário dentro do prédio, 14,3% não oferecem água filtrada, dados que revelam as precárias condições materiais que professores e alunos enfrentam cotidianamente .
- O Censo do Professor de 2009 revela que praticamente em todas as áreas no ensino fundamental e médio há professores que lecionam disciplinas para as quais não foram formados. Os casos mais flagrantes são de disciplinas como química, física, educação artística e língua estrangeira em que menos de 25% dos profissionais possuíam formação específica compatível.
Formação Inicial e Continuada
Sugestão de contato: Helena Freitas (Anfope) e Dalila Oliveira (Gestrado/UFMG)
- As instituições de ensino superior (IES) privadas detêm aproximadamente 58% do total de matrículas de licenciatura e pedagogia; grande parte em cursos noturnos e 51% das vagas oferecidas à distância, em instituições exclusivamente de ensino, em detrimento da pesquisa e extensão. Tais condições desfavorecem a formação teórica e prática do magistério, o desenvolvimento de estágios de docência e a formação cultural mais ampla, necessária à atuação docente na educação básica.
Fonte: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Você também pode ler: A Finlândia tem a melhor educação do mundo: 100% estatal, gratuita e universal

Marco Regulatório das Comunicações no Brasil depende da sociedade, conclui debate

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Thu, 11 Apr 2013 19:38:29 PDT

Na última terça-feira (8/4), o debate do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, como parte do aniversário de 90 anos da entidade, concluiu que a mobilização popular é fundamental para a aprovação de um novo Marco Regulatório das comunicações no Brasil.
Participaram do evento o diretor da Rede Brasil Atual, Paulo Salvador, o jornalista Luiz Carlos Azenha, do blog Viomundo, o professor Laurindo Leal Filho, da USP, e a presidente do sindicato, Juvandia Moreira, segundo informou a Rede.
“Queremos o marco regulatório e essa é uma construção de todos os dias. Não é abstrata, se dá no concreto. O cidadão tem de estar no movimento, abraçar, divulgar”, disse Salvador, que lembrou da proposta de um projeto de lei, a ser apresentada pelo Fórum Nacional de Democratização das Comunicações (FNDC) no dia 19 e colocado na internet para coleta de assinaturas.
Juvandia destacou que “não tem como falar em democracia sem discutir comunicação” e lembrou que o direito de resposta permanece sem regulamentação desde o fim da Lei da Imprensa, em 2009. “Precisamos urgentemente de uma lei que garanta que o cidadão reclame quando se sentir lesado por algum veículo de comunicação”, ressaltou.
"Nosso código de telecomunicações é de 1962, quando a televisão era preto e branco. Hoje temos internet e o código é o mesmo. No Brasil só quem tem liberdade de comunicação são os donos dos veículos. Precisamos mudar isso com urgência”, ressaltou Leal Filho, que disse não ser pessimista quanto o avanço dessa discussão. "Antes ela estava restrita, mas hoje estamos discutindo isso aqui nos bancários", pontuou.
Para Azenha, a falta regulamentação das mídias no país faz parte dos interesses dos donos de grandes veículos. "Quando se fala em regulamentar, a grande mídia logo reage como se estivéssemos falando de censura, quando na verdade queremos mais mídias, que mais gente fale, que mais vozes tenham espaço nos meios de comunicação", defendeu.
Na mesma linha do jornalista, Leal reafirmou que "os controladores da mídia tratam de censura qualquer tipo de regulação". "Isso já é realidade há muito tempo em países como Suécia, Estados Unidos, Grã-Bretanha. Alguns têm órgãos legisladores desde 1930", exemplificou.
Para ele, nesse aspecto, o Brasil está ficando para trás na América Latina. Ele citou a Lei de Meios da Argentina e o avanço na discussão em países como Venezuela, Equador, Uruguai e Bolívia.
do Portal IMPRENSA

A Finlândia tem a melhor educação do mundo: 100% estatal, gratuita e universal

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Fri, 05 Apr 2013 04:56:10 PDT

Documentário para ser assistido e discutido por todos os educadores, todas as escolas e todas as pessoas interessadas na educação no Brasil

A Finlândia tem a melhor educação do mundo. Lá todas as crianças tem direito ao mesmo ensino, seja o filho do empresário ou o filho do garçom. Todas as escolas são públicas-estatais, eficientes, profissionalizadas. Todos os professores são servidores públicos, ganham bem e são estimulados e reconhecidos. Nas escolas há serviços de saúde e alimentação, tudo gratuito.
Na Finlândia a internet é um direito de todos.
A Finlândia se destaca em tecnologia mais do que os Estados Unidos da América.
Sim, na Finlândia se paga bastante impostos: 50% do PIB.
O país dá um banho nos Estados Unidos da América em matéria de educação e de não corrupção.
Na Finlândia se incentiva a colaboração, e não a competição.
Mas os neoliberais-gerenciais, privatistas, continuam a citar os EUA como modelo.
Difícil o Brasil chegar perto do modelo finlandês? Quase impossível. Mas qual modelo devemos perseguir? Com certeza não pode ser o da privatização.
Veja o seguinte documentário, imperdível, elaborado por estadunidenses. Em inglês, com legendas em espanhol:

O porque do sistema de educação da Finlândia ser tão reverenciado
Acaba de sair um levantamento sobre educação no mundo feito pela editora britânica que publica a revista Economist, a Pearson.
É um comparativo no qual foram incluídos países com dados confiáveis suficientes para que se pudesse fazer o estudo.
Você pode adivinhar em que lugar o Brasil ficou. Seria rebaixado, caso fosse um campeonato de futebol. Disputou a última colocação com o México e a Indonésia.
Surpresa? Dificilmente.
Assim como não existe surpresa no vencedor. De onde vem? Da Escandinávia, naturalmente – uma região quase utópica que vai se tornando um modelo para o mundo moderno.
Foi a Finlândia a vencedora. A Finlândia costuma ficar em primeiro ou segundo lugar nas competições internacionais de estudantes, nas quais as disciplinas testadas são compreensão e redação, matemática e ciências.
A mídia internacional tem coberto o assim chamado “fenômeno finlandês” com encanto e empenho. Educadores de todas as partes têm ido para lá para aprender o segredo.
Se alguém leu alguma reportagem na imprensa brasileira, ou soube de alguma autoridade da educação que tenha ido à Finlândia, favor notificar. Nada vi, e também aí não tenho o direito de me surpreender.

Algumas coisas básicas no sistema finlandês:
1) Todas as crianças têm direito ao mesmo ensino. Não importa se é o filho do premiê ou do porteiro.
2) Todas as escolas são públicas, e oferecem, além do ensino, serviços médicos e dentários, e também comida.
3) Os professores são extraídos dos 10% mais bem colocados entre os graduados.
4) As crianças têm um professor particular disponível para casos em que necessitem de reforço.
5) Nos primeiros anos de aprendizado, as crianças não são submetidas a nenhum teste.
6) Os alunos são instados a falar mais que os professores nas salas de aula. (Nos Estados Unidos, uma pesquisa mostrou que 85% do tempo numa sala é o professor que fala.)
Isto é uma amostra, apenas.

Claro que, para fazer isso, são necessários recursos. A carga tributária na Finlândia é de cerca de 50% do PIB. (No México, é 20%. No Brasil, 35%.)
Já escrevi várias vezes: os escandinavos formaram um consenso segundo o qual pagar impostos é o preço – módico – para ter uma sociedade harmoniosa.
Não é à toa que, também nas listas internacionais de satisfação, os escandinavos apareçam sistematicamente como as pessoas mais felizes do mundo.
Para ver de perto o jeito finlandês de educar crianças, basta ver um fascinante documentário de 2011 feito por americanos (vídeo publicado acima).
Comecei a ver, e não consegui parar, como se estivesse assistindo a um suspense.
Um documentário sem dúvida para ser assistido por todos os educadores, todas as escolas, todas as pessoas interessadas na educação, no Brasil.

Com informações de Pragmatismo Político e Diário do Centro do Mundo

Roberto Marinho e o pai do jornalismo investigativo

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Thu, 04 Apr 2013 11:07:50 PDT

Todos nós, jornalistas modernos, somos de alguma forma filhos do editor inglês William Stead (1849-1912). No final do século 19, Stead inventou o que se conhece hoje por “jornalismo investigativo” em publicações como The Pall Mall Gazette e Review of the Reviews. Como jornalista, ele promoveu cruzadas de grande repercussão contra doenças sociais como a prostituição infantil. Num caso que chocou a Inglaterra vitoriana, ele mostrou que era possível comprar por £5,00 uma garota de família humilde e colocá-la em bordéis. Por causa dessa reportagem, a idade mínima para o sexo consentido na Inglaterra mudou de 13 para 16 anos. Foi também o primeiro editor inglês a colocar uma entrevista nas páginas de um jornal.
Num artigo, ele mostrou a hipocrisia que havia por trás da condenação de Oscar Wilde, em 1895, pela prática de sodomia. Stead notou que, se em vez de seduzir moços, Wilde tivesse colecionado moças, “e assim gerado filhos bastardos desajustados”, ele seria celebrado e não condenado.
Stead, com seu inovador “jornalismo de ação”, foi uma inspiração para o homem que mais que ninguém representa a imagem histórica do chamado magnata da mídia, o norte-americano William Randolph Hearst, que serviu de base para o clássico do cinema Cidadão Kane, de Orson Welles.
Stead sustentava que o editor era “a maior força da política”. Ele acreditava nas virtudes do “governo pelo jornalismo”. Segundo ele, os jornalistas poderiam aplicar “um estimulante ou um narcótico” na mente dos leitores e com isso moldar, ou manipular, a opinião pública. “O primeiro dever de todo homem de verdade, se ele acredita que a opinião pública está equivocada, é tentar mudá-la”, dizia. Messiânico, achava que a imprensa tinha mais condições de promover o bem público do que o Estado. O editor, para ele, tinha de ser tão capaz quanto um “primeiro-ministro”. Sua fé na imprensa era total. “Um homem sem jornal é um ser pela metade, despreparado para a batalha da vida”, escreveu ele num ensaio sobre o futuro do jornalismo.
É muito provável que Roberto Marinho em seus mais de 90 anos de existência jamais tenha ouvido falar de Stead. Mas foi ele quem mais incorporou, no Brasil, os atributos de influência que Stead enxergava no jornalismo. O problema, aí, é que Marinho jamais teve a grandeza moral de Stead – e muito menos o talento. Teve apenas o poder que Stead entendia caber aos editores, e usou-o muito mais para proveito privado do que público.
O mundo visualizado por Stead, em que o paraíso poderia ser alcançado caso seguidas as orientações de editores como ele próprio, só começou a desmoronar com a emergência da internet, quase 100 anos depois de sua morte. A internet, ao dar voz e influência às multidões, mitigou o poder do estimulante e do narcótico dos editores.
Um intelectual dos tempos de Stead definiu-o assim: “Nele havia uma mistura rara de força intelectual com convicção moral, idealismo com o utilitarismo, imaginação viril e praticidade – e tudo isso fez sua visão se traduzir em realidade. Determinação sem limites, coragem moral soberba e energia incansável marcaram toda a sua carreira jornalística.”
Cabe aos jornalistas, dizia Stead, “dar profundidade ao inarticulado gemido daqueles que não têm voz”. Um jornal, nesse sentido, é um “apóstolo diário da fraternidade, um mensageiro que traz boas novas para os que jazem nas trevas e na sombra”. Na vida real, as coisas acabariam não sendo tão poéticas assim. Você abre jornais como a Folha, o Estado e O Globo e pensa que se os editores governarem o mundo a humanidade estará condenada à extinção.
Stead era escritor, além de jornalista. Renascentista nos interesses, dedicou os últimos anos da vida a pesquisas psíquicas. Lutou pela paz tenazmente num movimento chamado “Guerra contra a Guerra”. Foi indicado para o Nobel da Paz algumas vezes, e era dado como quase certo que o ganharia finalmente em 1912.
Mas neste ano ele embarcou rumo aos Estados Unidos no Titanic. Os relatos sobre sua conduta no Titanic atestam sua generosidade e bravura. Stead ajudou a embarcar crianças, mulheres e velhos nos botes. Quando o último bote partiu, ele foi para a sala de fumantes da primeira classe do Titanic. Ali foi visto pela última vez, fumando e lendo um livro.
Montaigne escreveu que a estatura de um homem se mede pela sua atitude diante da morte. Stead por essa medida, e não apenas por ela, foi um colosso.
por Paulo Nogueira em seu Diário do Centro do Mundo
Fonte: Limpinho e Cheiroso

Cine Debate: A resistência armada na ditadura militar no Brasil

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Mon, 01 Apr 2013 06:09:00 PDT

Cine Debate: A resistência armada na ditadura militar no Brasil. Com a participação de: Carlos Eugênio Paz (Clemente) - ex-comandante da ALN e Prof. Afonso Lana Leite (IEArte/UFU) - ex-militante do COLINA. Mediadora: Profª. Eliane Soares - INCIS/UFU. Veja o cartaz com a programação:
Data e horário: 02 de abril de 2013, às 19:00 horas
Local: Auditório A/B do Bloco 5-O, Universidade Federal de Uberlândia - UFU - Campus Santa Mônica, em Minas Gerais.

Exibição do documentário: Cidadão Boilesen

Emissão de certificado para os participantes. Não necessita fazer inscrição.

Realização:
Grupo de Pesquisa Estado e Capitalismo na América Latina (GPESTADO/INCIS/UFU)
Grupo de Pesquisa Estado, Democracia e Educação (GPEDE/FACED)
Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Sociedade (GPTES/INCIS)

Apoio: MAS e JCA

Entrada franca

do Rede Democrática

Grupo Tortura Nunca Mais homenageia, no Rio de Janeiro, vítimas da ditadura

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Mon, 01 Apr 2013 03:09:52 PDT

Brasil - RBA - Medalha Chico Mendes de Resistência também será entregue a pessoas e organizações que se destacam na luta por direitos humanos no período recente.
O Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, entrega amanhã (1º), aniversário do golpe de 1964, a Medalha Chico Mendes de Resistência a 10 pessoas (a maioria in memoriam) e duas organizações que se destacaram na luta por direitos humanos, durante a ditadura ou no período recente. A cerimônia será na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a partir das 17h.
É a 25º edição do evento, criado em 1988 em resposta à Medalha do Pacificador, do Exército, entregue a pessoas ligadas ao aparato de repressão. A Medalha também homenageia Chico Mendes, líder seringueiro do Acre, assassinado naquele mesmo ano por fazendeiros.
Os homenageados de 2013 serão:
1 - Carlos Alexandre Azevedo (in memoriam), filho de presos políticos, torturado com 1 ano e oito meses de idade;
2 - Cícero Guedes dos Santos (in memoriam), líder do MST, assassinado em janeiro de 2013 no Norte Fluminense;
3 - Comissão Pastoral da Terra - CPT-Acre, instituição que defende comunidades tradicionais e trabalhadores rurais no estado do Acre;
4 - Daniel Ribeiro Callado (in memoriam), militante do PC do B, desaparecido político;
5 - Divino Ferreira de Sousa (in memoriam), militante do PC do B, desaparecido político;
6 - Luis Eduardo da Rocha Merlino (in memoriam), militante do Partido Operário Comunista – POC, assassinado na Operação Bandeirantes em 1971;
7 - Macarena Gelman – Argentina, filha de desaparecido político encontrada pelo avô;
8 – Movimento Mães de Maio – organização de mulheres que tiveram filhos assassinados em ações truculentas da Polícia Militar de SP;
9 - Octávio Brandão (in memoriam), político e ativista brasileiro, militante e teórico do Partido Comunista Brasileiro - PCB;
10 - Patrícia de Oliveira da Silva, da Rede de Comunidades e Movimento Contra a Violência;
11 - Regina dos Santos Pinho (in memoriam), integrante do MST, encontrada morta em fevereiro de 2013 no Norte Fluminense; e
12 - Silvio Tendler, documentarista brasileiro.
Também haverá o lançamento da obra "Brasil, ditadura militar — Um livro para os que nasceram bem depois", de Joana D'Arc Fernandes Ferraz e Elaine de Almeida Bortone.
A ABI fica na rua Araújo Porto Alegre, 71, 9º andar, Centro do Rio de Janeiro.
do Diário Liberdade

Redes sociais convocam reunião em defesa do 'Viomundo' no Barão de Itararé

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Mon, 01 Apr 2013 03:16:56 PDT

O jornalista Luiz Carlos Azenha anunciou ontem (29), à noite, o fim do blog Viomundo, um dos mais respeitados e acessados da chamada blogosfera progressista. Após uma ação judicial movida pelo diretor da Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel – na qual Azenha foi condenado a pagar R$ 30 mil.
Um movimento surgido ontem (30) nas redes sociais está convocando uma reunião em defesa do Blog Viomundo para as 17h de terça-feira (2) na sede do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé – rua Rego Freitas, 454, 1º andar, República, Centro de São Paulo.
Na sexta-feira (29) à noite, após tomar conhecimento de que perdera uma ação judicial movida por Ali Kamel, diretor da Central Globo de Jornalismo, o jornalista Luiz Carlos Azenha, responsável pelo Viomundo, anunciou o fim do blog.
Azenha argumenta que não tem como pagar os R$ 30 mil impostos pela sentença, mais os gastos que terá com advogados para recorrer em outras instâncias, e, ao mesmo tempo, manter o blog. E desabafa:
“Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão— entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim. Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual”.

Em texto publicado no próprio blog, o jornalista lamenta a judicialização do debate político e diz que os grandes meios de comunicação estão conseguindo, pelo bolso, aquilo que nem a ditadura (1964-1985) conseguiu: calar os veículos alternativos.
Leia abaixo a íntegra da nota:

Globo consegue o que a ditadura não conseguiu: calar imprensa alternativa
por Luiz Carlos Azenha
Meu advogado, Cesar Kloury, me proíbe de discutir especificidades sobre a sentença da Justiça carioca que me condenou a pagar 30 mil reais ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel, supostamente por mover contra ele uma “campanha difamatória” em 28 posts do Viomundo, todos ligados a críticas políticas que fiz a Kamel em circunstâncias diretamente relacionadas à campanha presidencial de 2006, quando eu era repórter da Globo.
Lembro: eu não era um qualquer, na Globo, então. Era recém-chegado de ser correspondente da emissora em Nova York. Fui o repórter destacado para cobrir o candidato tucano Geraldo Alckmin durante a campanha de 2006. Ouvi, na redação de São Paulo, diretamente do então editor de economia do Jornal Nacional, Marco Aurélio Mello, que tinha sido determinado desde o Rio que as reportagens de economia deveriam ser “esquecidas”– tirar o pé, foi a frase — porque supostamente poderiam beneficiar a reeleição de Lula.
Vi colegas, como Mariana Kotscho e Cecília Negrão, reclamando que a cobertura da emissora nas eleições presidenciais não era imparcial.
Um importante repórter da emissora ligava para o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, dizendo que a Globo pretendia entregar a eleição para o tucano Geraldo Alckmin. Ouvi o telefonema. Mais tarde, instado pelo próprio ministro, confirmei o que era também minha impressão.
Pessoalmente, tive uma reportagem potencialmente danosa para o então candidato a governador de São Paulo, José Serra, censurada. A reportagem dava conta de que Serra, enquanto ministro, tinha autorizado a maior parte das doações irregulares de ambulâncias a prefeituras.
Quando uma produtora localizou no interior de Minas Gerais o ex-assessor do ministro da Saúde Serra, Platão Fischer-Puller, que poderia esclarecer aspectos obscuros sobre a gestão do ministro no governo FHC, ela foi desencorajada a perseguí-lo, enquanto todos os recursos da emissora foram destinados a denunciar o contador do PT Delúbio Soares e o ex-ministro da Saúde Humberto Costa, este posteriormente absolvido de todas as acusações.
Tive reportagem sobre Carlinhos Cachoeira — muito mais tarde revelado como fonte da revista Vejapara escândalos do governo Lula — ‘deslocada’ de telejornal mais nobre da emissora para o Bom Dia Brasil, como pode atestar o então editor Marco Aurélio Mello.
Num episódio específico, fui perseguido na redação por um feitor munido de um rádio de comunicação com o qual falava diretamente com o Rio de Janeiro: tratava-se de obter minha assinatura para um abaixo-assinado em apoio a Ali Kamel sobre a cobertura das eleições de 2006.
Considero que isso caracteriza assédio moral, já que o beneficiado pelo abaixo-assinado era chefe e poderia promover ou prejudicar subordinados de acordo com a adesão.
Argumentei, então, que o comentarista de política da Globo, Arnaldo Jabor, havia dito em plena campanha eleitoral que Lula era comparável ao ditador da Coréia do Norte, Kim Il-Sung, e que não acreditava ser essa postura compatível com a suposta imparcialidade da emissora. Resposta do editor, que hoje ocupa importante cargo na hierarquia da Globo: Jabor era o “palhaço” da casa, não deveria ser levado a sério.
No dia do primeiro turno das eleições, alertado por colega, ouvi uma gravação entre o delegado da Polícia Federal Edmilson Bruno e um grupo de jornalistas, na qual eles combinavam como deveria ser feito o vazamento das fotos do dinheiro que teria sido usado pelo PT para comprar um dossiê contra o candidato Serra.
Achei o assunto relevante e reproduzi uma transcrição — confesso, defeituosa pela pressa – no Viomundo.
Fui advertido por telefone pelo atual chefão da Globo, Carlos Henrique Schroeder, de que não deveria ter revelado em meu blog pessoal, hospedado na Globo.com, informações levantadas durante meu trabalho como repórter da emissora.
Contestei: a gravação, em minha opinião, era jornalisticamente relevante para o entendimento de todo o contexto do vazamento, que se deu exatamente na véspera do primeiro turno.
Enojado com o que havia testemunhado ao longo de 2006, inclusive com a represália exercida contra colegas — dentre os quais Rodrigo Vianna, Marco Aurélio Mello e Carlos Dornelles — e interessado especialmente em conhecer o mundo da blogosfera — pedi antecipadamente a rescisão de meu contrato com a emissora, na qual ganhava salário de alto executivo, com mais de um ano de antecedência, assumindo o compromisso de não trabalhar para outra emissora antes do vencimento do contrato pelo qual já não recebia salário.
Ou seja, fiz isso apesar dos grandes danos para minha carreira profissional e meu sustento pessoal.
Apesar das mentiras, ilações e tentativas de assassinato de caráter, perpretradas pelo jornal O Globo* e colunistas associados de Veja, friso: sempre vivi de meu salário. Este site sempre foi mantido graças a meu próprio salário de jornalista-trabalhador.
O objetivo do Viomundo sempre foi o de defender o interesse público e os movimentos sociais, sub-representados na mídia corporativa. Declaramos oficialmente: não recebemos patrocínio de governos ou empresas públicas ou estatais, ao contrário da Folha, de O Globo ou do Estadão. Nem do governo federal, nem de governos estaduais ou municipais.
Porém, para tudo existe um limite. A ação que me foi movida pela TV Globo (nominalmente por Ali Kamel) me custou R$ 30 mil reais em honorários advocatícios.
Fora o que eventualmente terei de gastar para derrotá-la. Agora, pensem comigo: qual é o limite das Organizações Globo para gastar com advogados?
O objetivo da emissora, ainda que por vias tortas, é claro: intimidar e calar aqueles que são capazes de desvendar o que se passa nos bastidores dela, justamente por terem fontes e conhecimento das engrenagens globais.
Sou arrimo de família: sustento mãe, irmão, ajudo irmã, filhas e mantenho este site graças a dinheiro de meu próprio bolso e da valiosa colaboração gratuita de milhares de leitores.
Cheguei ao extremo de meu limite financeiro, o que obviamente não é o caso das Organizações Globo, que concentram pelo menos 50% de todas as verbas publicitárias do Brasil, com o equivalente poder político, midiático e lobístico.
Durante a ditadura militar, implantada com o apoio das Organizações Globo, da Folha e do Estadão— entre outros que teriam se beneficiado do regime de força — houve uma forte tentativa de sufocar os meios alternativos de informação, dentre os quais destaco os jornais Movimento e Pasquim.
Hoje, através da judicialização de debate político, de um confronto que leva para a Justiça uma disputa entre desiguais, estamos fadados ao sufoco lento e gradual.
E, por mais que isso me doa profundamente no coração e na alma, devo admitir que perdemos. Não no campo político, mas no financeiro. Perdi. Ali Kamel e a Globo venceram. Calaram, pelo bolso, o Viomundo.
Estou certo de que meus queridíssimos leitores e apoiadores encontrarão alternativas à altura. O certo é que as Organizações Globo, uma das maiores empresas de jornalismo do mundo, nominalmente representadas aqui por Ali Kamel, mais uma vez impuseram seu monopólio informativo ao Brasil.
Eu os vejo por aí.
PS do Viomundo: Vem aí um livro escrito por mim com Rodrigo Vianna, Marco Aurelio Mello e outras testemunhas — identificadas ou não — narrando os bastidores da cobertura da eleição presidencial de 2006 na Globo, além de retratar tudo o que vocês testemunharam pessoalmente em 2010 e 2012.
PS do Viomundo 2: *Descreverei detalhadamente, em breve, como O Globo e associados tentaram praticar comigo o tradicional assassinato de caráter da mídia corporativa brasileira.
do Blog do Miro e Rede Brasil Atual

Nazijornalismo: A violência do CQC contra o deputado José Genoíno

noreply@blogger.com (Luiz Claudio C. Souza) — Sun, 31 Mar 2013 18:34:26 PDT

A violência do CQC contra o deputado José Genoíno alcançou, essa semana, um grau de bestialidade que não pode ser dimensionado à luz do humorismo, muito menos no campo do jornalismo. Isso porque o programa apresentado por Marcelo Tas, no comando de uma mesa onde se perfilam três patetas da tristeza a estrebuchar moralismos infantis, não é uma coisa nem outra.
Não é um programa de humor, porque as risadas que eventualmente desperta nos telespectadores não vem do conforto e da alegria da alma, mas dos demônios que cada um esconde em si, do esgoto de bílis negra por onde fluem preconceitos, ódios de classe e sentimentos incompatíveis com o conceito de vida social compartilhada.
Não é jornalismo, porque a missão do jornalista é decodificar o drama humano com nobreza e respeito ao próximo. É da nobre missão do jornalismo equilibrar os fatos de tal maneira que o cidadão comum possa interpretá-los por si só, sem a contaminação perversa da demência alheia, no caso do CQC, manipulada a partir dos interesses de quem vê na execração da política uma forma cínica de garantir audiência.
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A utilização de uma criança para esse fim, com a aquiescência do próprio pai, revela o grau de insanidade que esse expediente encerra. O que se viu ali não foi apenas a atuação de um farsante travestido de jornalista a fazer graça com a desgraça alheia, mas a perpetuação de um crime contra a dignidade humana, um atentado aos direitos humanos que nos coloca, a todos, reféns de um processo de degradação social liderado por idiotas com um microfone na mão.
A inclusão de um “repórter-mirim” é, talvez, o elemento mais emblemático dessa circunstância, revelador do desrespeito ao ofício do jornalismo, embora seja um expediente comum na imprensa brasileira. Por razões de nicho e de mercado, diversos veículos de comunicação brasileiros têm lançado, ao longo do tempo, mão dessa baboseira imprestável, como se fosse possível a uma criança ser repórter, ainda que por brincadeira.
Jornalismo é uma profissão de uma vida toda, a começar da formação acadêmica, a ser percorrida com dificuldade e perseverança. Dar um microfone a uma criança, ou usá-la como instrumento pérfido de manipulação, como fez o CQC com José Genoíno, não faz dela um repórter – e, provavelmente, não irá ajudá-la a construir um bom caráter. É um crime e espero, sinceramente, que alguma medida judicial seja tomada a respeito.
Não existem repórteres-mirins, como não existem médicos-mirins, advogados-mirins e engenheiros-mirins.
Existem, sim, cretinos adultos.
E, a estes, dedico o meu desprezo e a minha repulsa, como cidadão e como jornalista.
do Carta Capital