Boca Laarga.

Juíz de Itabuna - Ba recebeu salário acima de R$ 170 mil em um único mês.

2026-02-25T20:45:00.000-08:00

O Magistrado Andre Luiz Santos Britto, lotado na 3ªV.FEITOS RELATIVOS REL DE CONSUMO CIVEIS E COM - ITABUNA, recebeu R$: 172 mil no mês de dezembro 2025, TJ diz que verbas são legais.

Levantamento feito com base em informações do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em 2024 e 2025 pelo menos 03 Juízes de Itabuna receberam mais de R$: 100 mil de remuneração em ao menos um dos meses do ano.

Em 2025, os magistrados do TJ-BA passaram a contar novamente com adicionais aos seus salários. Acolhendo requerimento da Associação dos Magistrados da Bahia, a presidência da Corte autorizou a retomada do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço, chamado quinquênio, e da Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual.

A decisão do TJ-BA pela volta do quinquênio seguiu resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, STJ e do TST que em janeiro e novembro de 2024 aprovaram a retomada do pagamento. Sendo assim, os magistrados baianos que já recebiam Adicional por Tempo de Serviço voltaram a contar com o acréscimo de 5% no subsídio desde fevereiro de 2025, com o pagamento de valores retroativos.

A retomada do pagamento aconteceu em meio ao debate com a tramitação da proposta de emenda à Constituição 10/2023 no Senado, chamada PEC do Quinquênio, proposta foi do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que queria estabelecer de vez o pagamento da gratificação. Caso o texto original da PEC seja aprovado pelo plenário do Senado, o quinquênio será destinado apenas a membros do Poder Judiciário e do MP, representando um acréscimo de R$ 5,2 bilhões/ano nas despesas. Por outro lado, se a matéria for aprovada com a inclusão das emendas, outras 13 carreiras serão incluídas no benefício: defensores públicos, auditores fiscais do Trabalho, auditores fiscais e técnicos da Receita Federal, fiscais de tributos, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos, advogados da União, militares estaduais, oficiais de Justiça e membros de Tribunais de Contas. Nesse caso, o impacto chegaria a R$ 42 bilhões anuais.

Já o pagamento da Gratificação por Acúmulo de Acervo Processual tomou como referência temporal o período entre janeiro de 2005 e maio de 2024. Em 2020, o CNJ aprovou a regulamentação do direito à compensação por acúmulo de acervo. O valor corresponde a um terço do subsídio do magistrado designado à substituição para cada 30 dias de exercício de designação cumulativa e é pago por tempo proporcional de serviço.

Em decisão desta segunda-feira (23), o ministro do STF fixou o prazo de 60 dias para a suspensão dos pagamentos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23), que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

🔎 A expressão 'penduricalho' é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.

A decisão também define que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.

Por meio de liminar, o ministro firmou um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento dos penduricalhos com fundamento em leis estaduais.

Também deu 45 dias para que sejam suspensos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou por atos normativos secundários.

“O pagamento de quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”, afirmou.

Ainda na decisão, Mendes aponta um “enorme desequilíbrio” nos “penduricalhos”.

Ele lembra que a Constituição determina que os magistrados recebam 90% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público. Por isso, quando há aumento no salário dos ministros da Corte, esse reajuste impacta automaticamente a remuneração dos juízes.

De acordo com o relator, essa regra foi criada para garantir a independência do Judiciário, evitando que a definição dos salários da magistratura dependa de decisões políticas tomadas nos estados.

Nesse contexto, o ministro argumenta que não é compatível com o caráter nacional e com o princípio da isonomia do Judiciário permitir que cada tribunal crie, por decisão administrativa, ato interno ou projeto de lei estadual, novas verbas indenizatórias para seus membros.

Mendes também destacou a dificuldade em fiscalizar a criação dessas verbas, o que, na avaliação dele, reforça a necessidade de uma regra única em todo o país.

A decisão de Mendes segue a mesma linha dos atos do ministro Flávio Dino. No início de fevereiro, Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os "penduricalhos" ilegais do serviço público, isto é, sem fundamento legal específico.

*STF retomará julgamento de ações sobre penduricalhos nesta quinta-feira 26/02/2026*

Ministros analisam decisões individuais do ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes em dois processos distintos. Caso começou a ser analisado nesta quarta-feira (25).

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (26), o julgamento das ações que tratam do pagamento dos chamados "penduricalhos" – verbas indenizatórias que podem dar salários acima do teto constitucional a algumas categorias de servidores públicos .

Os ministros analisam decisões individuais do ministro Flávio Dino e Gilmar Mendes em dois processos distintos:

Os processos voltam à pauta nesta quinta com os votos dos relatores e dos demais ministros.

Início do julgamento

A análise dos casos começou na quarta-feira (25), com os relatórios de Flávio Dino e Gilmar Mendes e as exposições de argumentos dos participantes dos processos.

Ao iniciar a sessão, o presidente Edson Fachin fez esclarecimentos sobre o tema. Argumentou que as decisões foram tomadas em um contexto em que falta a regulamentação da questão.

"Explicito que no arco das decisões o tema foi a compreensão do cenário de mora da regulamentação das parcelas, que deveriam estar disciplinadas em lei nacional", afirmou.

O ministro relatou as reuniões com representantes do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Procuradoria-Geral da República nos últimos dias. *Disse que há o compromisso de criar uma comissão técnica, em caráter consultivo, para trabalhar em uma regra de transição.*

Também no começo da sessão, o ministro Flávio Dino disse que o debate não envolve risco às prerrogativas das categorias.

*"Sinto-me na obrigação de dizer que homenageio profundamente o serviço público brasileiro. É um debate que visa à valorização e o respeito do serviço público com o cumprimento da Constituição e das leis, e não um debate que vise colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional", declarou.*

O ministro Gilmar Mendes pontuou a complexidade da questão.

"Raramente a Corte tem se deparado com casos tão controversos quanto este, da questão salarial dos servidores. Isso se tornou algo extremamente complexo ao longo do tempo", ponderou.

O que está em discussão?

A Constituição Federal estabelece um limite máximo para o pagamento dos agentes públicos no Brasil. O chamado teto constitucional corresponde ao valor da remuneração mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 46.366,19.

Nenhum integrante da Administração Pública pode ter salário além deste valor. O objetivo da regra é evitar supersalários e garantir equilíbrio nos gastos públicos.

Apesar das limitações constitucionais às remunerações, na prática é possível que agentes públicos recebam acima do teto.

A brecha para os ganhos acima da remuneração dos ministros do STF envolve a diferença entre o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias.

As verbas de caráter remuneratório são aquelas pagas por conta do trabalho exercido pelo agente público. Estas submetem-se ao teto constitucional.

Se a soma delas ultrapassa o limite, o excedente é cortado (é feito o "abate-teto"). São exemplos os salários básicos, gratificações de desempenho, horas extras, adicional noturno.

As verbas de caráter indenizatório são uma exceção ao teto. Elas não representam salário, ou seja, são uma espécie de ressarcimento ou compensação paga pelo Poder Público para devolver ao agente público uma quantia que ele gastou ao exercer sua função.

Estes valores não se submetem ao teto - são pagos integralmente, mesmo que isso represente ultrapassar o limite constitucional. Aqui os exemplos são diárias de viagem, ajudas de custo, auxílios-moradia, transporte, alimentação, creche.

Neste contexto, entram em cena os chamados "penduricalhos", expressão usada para se referir às verbas indenizatórias que se somam aos salários e, na prática, elevam a remuneração acima do teto.

A questão envolve a necessidade de regulamentação do tema por lei nacional. Isso está previsto na Constituição, mas o Congresso Nacional ainda não elaborou a lei para tratar da questão.

ITABUNA - DJ Nadinho briga com filho de Vereador e efetua disparos de arma de fogo no centro da cidade.

2020-11-26T14:00:00.000-08:00

Grito, correria e tiros. Esse foi o cenário do início da tarde desta quinta-feira (26) em Itabuna. Por volta das 13h30 um casal foi alvo de disparos de arma de fogo efetuados por uma personalidade muito conhecida da cidade, DJ Nadinho. De acordo com informações de testemunhas, o casal se trata do filho do vereador Ricardo Xavier, Felipe Leão, e a namorada, que está grávida. Ainda segundo testemunhas, O DJ Nadinho teria se desentendido com o filho do vereador e ido até o carro pegar a arma, momento em que atirou na direção do casal.

O caso aconteceu no centro da cidade, em um restaurante que fica dentro de um posto de gasolina, próximo à Rodoviária. Ambos os envolvidos estariam em uma fila desse estabelecimento, momento em que a discussão começou. A mulher, que está grávida, passou mal após a situação e foi levada pelo SAMU 192 para o Hospital. Apesar do susto, ninguém foi atingido. O DJ logo em seguida entrou no carro, uma Picape Hilux, tomando rumo ignorado.

A versão de Nadinho

O Advogado do DJ Nadinho, Dr. Roney Franco, entrou em contato com a nossa produção e informou que Felipe Leão já vinha ameaçando o filho do Dj Nadinho há alguns meses. De acordo com ele, a atual namorada de Felipe já namorou o filho do Dj Nadinho, o que teria provocado uma briga entre os dois há cerca de três meses em uma farmácia. Desde então Felipe teria enviado ameaças para Dj Nadinho e para seu filho por meio de um aplicativo de conversa como “Pode chamar a mamãe, o papa, quem você quiser. O ciclone que está chegando é para você seu arrombado”. Dj Nadinho, então, buscando tomar uma providência, prestou uma queixa contra o filho do vereador Ricardo Xavier.

Ainda segundo o advogado, Dj Nadinho teria apenas cumprimentado Felipe no restaurante. Entretanto, ainda assim, se desentenderam e chegaram as vias de fato. Felipe teria atingido Nadinho com dois socos no rosto. Quando o Dj estava indo embora, Felipe teria ido atrás dele continuar a discussão. Dj Nadinho, então, teria pegado a arma e efetuado disparos para cima, no intuito de afastar Felipe, sem a intenção de atingi-lo, ou ainda, atingir a namorada dele.

Passado violento

O passado de Dj Nadinho também é marcado por outra ação violenta. Há cerca de 5 anos atrás, o Dj efetuou um disparo de arma de fogo contra o irmão Rodrigo Ribeiro Lima, o atingindo na perna. O Motivo teria sido uma discussão entre dois. Rodrigo, inclusive, veio a óbito em 2017 vítima de homicídio. O irmão de Nadinho morreu após levar três tiros em um local conhecido como Volta da Cobra, próximo ao Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. Ele era viciado em drogas e tinha acabado de sair do presídio, entretanto, não se sabe a motivação do crime até hoje.

Polêmica em volta de Felipe Leão

No ano de 2015 Felipe Leão foi dado como principal suspeito do assassinato do empresário (171 que possuia dois CPFs) Roberto Ghanem. O "empresário" foi violentamente espancado após bater na esposa e se dopar, sendo atacado por Felipe quando estava dormindo, e após um mês internado no hospital, não resistiu aos ferimentos.

Roberto Ghanem Filho ou Roberto Filho Ghanem (Nome do segundo CPF).

O crime teria sido motivado por vingança segundo informações, Felipe, filho do vereador Ricardo Xavier, era acusado de ter cometido o crime e teria fugido com o apoio da família.

Como está Geórgia Antônia Leal após Sete anos da tentativa de Suicídio, quando pulou do terraço da sua casa no Bairro Mangabinha em Itabuna completamente nua.

2020-11-23T22:39:00.002-08:00

Recordar é viver, gostaríamos de saber como está a mulher identificada como Geórgia Antonia Leal que tentou suicídio há (07) sete belos longos anos atrás, se jogando do segundo andar da casa em que vive no bairro Mangabinha?. A tentativa de suicídio ocorreu na noite do dia 07 de Outubro de 2013. A mulher estava completamente nua quando caiu de rosto no chão. Todos que estavam no local ficaram chocados com a cena. “Eu vi o rosto dela esmagado após a queda”, relatou uma transeunte. O Samu 192 foi acionado e encaminhou Geórgia ao Hospital de Base. A primeira versão passada para a polícia foi que alguém havia empurrado a mulher, talvez seu filho mais velho usuário de drogas, o qual já havia cumprido medida sócio educativa quando ainda menor de idade, mas conhecidos acreditam em tentativa de suicídio, pois Geórgia está sofrendo de depressão e já havia tentado se matar anteriormente. O estado de saúde dela era considerado grave, gostaríamos de saber como está essa Senhora hoje, se alguém souber o paradeiro dessa Senhora favor entrar em contato com nossa produção.

RESPOSTA A NOTICIA VINCULADA - ITABUNA: IMPASSE PODE INVIABILIZAR CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR

2014-09-02T03:39:00.003-07:00

Não existe erro do projeto da obra o que existe na verdade é uma falha e uma falcatrua dentro do setor de licitações da prefeitura de Itabuna. A empresa Construmil que venceu essa licitação e várias outras como Obras no Vila Anália e obra do Calçadão, está com problema de documentação de habilitação a empresa tem debito junto a justiça do trabalho e não tem como tirar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e com isso a empresa não poderia está contratando com a administração pública, só que o pessoal do setor de licitações de Itabuna agora comandado por pessoas ligadas a Secretaria Cleide (onde aturam no governo de Fernando gomes) pensaram que as pessoas não iriam descobrir tal fraude e agora estão tentando reverter a situação e não iniciar a obra com essa empresa pois a mesma está irregular. A verdade é essa, não existe outra. A empresa tem dois processos na justiça do trabalho conforme descritos a seguir:

Processo - 0071700-67.2008.5.05.0462 - TRT 05ª Região

Processo - 0165100-35.2008.5.05.0463 - TRT 05ª Região

O que pode ser confirmado no site do TST no seguinte endereço http://www.tst.jus.br

A certidão de debito trabalhista é uma exigência importa por lei federal e nenhuma empresa pode contratar com prefeituras com estado ou união se estiver em debito com a justiça trabalhista, além do mais esta empresa foi declarada INIDÔNEA pela prefeitura de Jequié. Mas em Itabuna parece que a prefeitura não está muito preocupada com isso não. MINISTÉRIO PÚBLICO TA NA HORA DE OLHAR ESSES PROCESSOS, SOLICITAR CÓPIA E VERIFICAR O QUE TA ACONTECENDO É DINHEIRO PÚBLICO QUE ESTA EM JOGO.

Aqui a gente mostra verdade.

ITABUNA - FRAUDE NA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR

2014-04-25T15:35:00.002-07:00

É difícil
Fica difícil fazer um governo de mudança e moralidade quando você mantém várias pessoas suspeitas de uma gestão vergonhosa como a de Azevedo. Um exemplo é a licitação para a construção do Shopping Popular em Itabuna.

Ficha corrida
A comissão de licitação considerou idônea a empresa Construmil, cujo sócio foi processado por fraude na gestão de Valderico em Ilhéus, proibida de contratar pela prefeitura de Jequié, acusada de fraudar autenticação de cartório.

O Governo muda, mas a “Comissão de licitação” continua com os mesmos “vícios” de outrora.

A “Comissão” antecessora foi condenada responde até hoje no TCU, e nem assim serviu de exemplo. Este Governo da moralidade vai se afundando e cometendo os mesmos crimes licitatórios, direcionando editais e licitações em favor de empresa INIDÔNEA e FRAUDULENTA “CONSTRUMIL” declarada inidônea pela Prefeitura Municipal de Jequié, (doc. anexo), além de ser acusada pelo Cartório do Segundo Tabelionato de Notas de Itabuna por falsificação de documentos, onde a referida empresa reconhece firma do Sr. Victor Luiz Leal Webering com selos falsos de dois cartórios, como pode ser visto no próprio contrato de prestação de serviço da Construmil,(doc. anexo), e pasmem!, Já mantém contratos com esse Governo de Itabuna no montante de mais de R$ (4.000.000,00) Quatro Milhões de Reais.

Um detalhe interessante é que todos os editais de Itabuna e de qualquer outro órgão público para zelo do dinheiro público, em todos os seus editais faz constar a exigência de declaração de idoneidade, conforme pode ser visto no item 4.2.3 do edital anterior da Prefeitura de Itabuna, Edital da TP 001/2014 cujo objeto era a CONSTRUÇÃO DE 1 (UMA) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA TIPO I, NO MUNICÍPIO DE ITABUNA, que, segue redacionado abaixo e em anexo todo o edital, (ninguém contrataria com pessoa física ou jurídica que tivesse sido declarado inidôneo).

4.2.3 - empresas que, na data designada para a apresentação da documentação e das propostas, estejam suspensas de participar de licitações e/ou impedidas de contratar com a Administração, ou tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, não tendo sido ainda reabilitadas.

Tem alguém muito interessado..., este horrível filme já assistimos e não gostamos. Pois bem, mais uma vez a Comissão de “INDICAÇÃO”, OU, “LICITAÇÃO” rasga leis e o seu próprio edital. Quando no Processo Licitatório acontecido hoje, segunda-feira dia 14/04/2014 criminosamente inabilitou-se (03) três empresas idôneas para formar parceria com a “CONSTRUMIL” e o seu sócio Washington Luiz Nascimento de Santana, este que possui dezenas de processos por peculato, falsidade ideológica, desvio de dinheiro público juntamente com o ex-Prefeito de Ilhéus Walderico Reis, onde desviaram dinheiro que deveria ser para ampliação e reforma da escola do Basílio, obra esta que nunca foi realizada, porém todo o pagamento foi realizado, este Sr. Washington ainda é acusado por falsificação de documentos pelo cartório de notas do segundo ofício de Itabuna o qual segue B.O e que pode ser confirmado junto ao Cartório.

PREFEITURA DE ITABUNA TENTA FORMAR PARCERIA COM EMPRESA INIDÔNEA - CONSTRUMIL

2014-04-25T15:19:00.000-07:00

Licitação da prefeitura aceita empresa suspeita, Considerando a Construmil Construtora “idônea” e liberando-a para participar da licitação. A Construmil está impedida de participar de qualquer licitação pública, porque foi declarada inidônea pela Prefeitura de Jequié, o que estende o status para outros municípios.

      Seu sócio, Washington Luiz Nascimento de Santana, responde a ação penal, junto com o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, aberta na 2ª Vara Criminal de Ilhéus depois de proposta pela promotora Karina Querubini.

      Eles são acusados de desviar o dinheiro que deveria ser usado na ampliação e reforma de uma escola no Basílio, que nunca foi realizada, apesar de ser totalmente paga pelo ex-prefeito. A ação inclui a empresa DSDSDA e dois secretários da época.

      A empresa também responde pela falsificação de um carimbo de autenticação de cartório em Itabuna. A Construmil já tentou entrar numa licitação em Itapé e em Barra do Rocha, mas foi barrada justamente pela falta de idoneidade decretada em Jequié.

      Um detalhe que levanta suspeitas é que, em todos os editais da prefeitura de Itabuna, existe uma cláusula, legalmente obrigatória, que exige certificado de idoneidade das empresas concorrentes. Mas no edital do Shopping Popular esta cláusula foi suprimida.

      A Comissão Permanente de Licitação é formada por Maria das Graças Saturnino dos Santos, presidente; Katiane Santos Barbosa e Luciane de Carvalho Soares. Cristophe Sergio S. Silva, que atuava na gestão do ex-prefeito Azevedo, foi o “consultor na área de licitações e contratos administrativos”.

Loja de Móveis Estilo XXI aparece em Jornal como caloteira

2014-03-10T22:17:00.001-07:00

Décadance

Empresa chic de decoração do sul da Bahia já abriu três CNPJs, depois de dar calote em fornecedores, 3 bancos e na Receita Federal em cada um deles. O primeiro tinha o nome da dona, o segundo de um filho e o terceiro, do caçula.

http://www2.uol.com.br/aregiao/malha.htm

O Blog Boca Laarga foi investigar que empresa caloteira seria essa apontada pelo Jornal A Região desse sábado dia 08/03/2014 e encontramos, segue abaixo documentos que demonstram que a referida loja de decoração citada no Jornal é a Estilo XXI, que atualmente também pode ser chamada de Habib Decorações, conforme CNPJ: 14.092.665/0001-87, sendo este o seu terceiro CNPJ.
"pode isso Arnaldo?"

Primeiro CNPJ da Estilo XXI


Débito no Primeiro CNPJ junto a Receita Federal de R$ 518 mil reais.

Construtora de Ilhéus foi condenada a pagar R$ 500 mil

2014-03-10T21:29:00.002-07:00

Em ação aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que conseguiu na Justiça a condenação da construtora, sediada na rodovia Ilhéus-Itabuna, por descumprimento de uma série de normas de saúde e segurança do trabalho.
      A sentença foi proferida pelo juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior, em audiência realizada no dia 25 de fevereiro, atendendo aos pedidos feitos pelo MPT na ação civil pública. A Sul da Bahia Empreendimentos Ltda. está obrigada a indenizar a sociedade em R$500 mil.

      O processo correu à revelia, já que a empresa foi notificada por edital publicado no Diário Oficial, mas não compareceu à audiência.

      Segundo o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, o próximo passo será identificar bens em nome dela e dos sócios, para executar a sentença.

      “É necessário ressaltar o empenho dos auditores da Gerência do Trabalho de Ilhéus e a celeridade e sensibilidade do juiz José Cairo Júnior. O meio ambiente do trabalho é um dos principais eixos de atuação do MPT, e o Judiciário Trabalhista vem se mostrando sensível a essa demanda”.

      A atuação do auditores fiscais do trabalho foi o primeiro passo para identificar as infrações que vinham sendo cometidas pela empresa em sua obra na Rodovia Ilhéus-Itabuna, na construção do Residencial Parque Universitário.

      Lá, encontraram 24 operários expostos a risco de quedas pela falta de cinto de segurança preso a cabos e de acessos seguros para os pontos de serviço, pela presença de piso irregular e escorregadio e falta de projeto para instalação dos andaimes.
      Nessa ação, foram lavrados 28 autos de infração.

      Mortes

      Quando o MPT instaurou inquérito, a empresa havia mudado de endereço sem, no entanto, informar o local da nova sede. Na investigação, foram constatadas outras irregularidades, como doenças ocupacionais, acidentes de trabalho graves e mesmo a morte de trabalhadores.

      Também foram verificadas falta de depósito do FGTS de 71 empregados, e de pagamento da indenização compensatória do FGTS de 65 trabalhadores, além da não apresentação de documentos pedidos pelos fiscais e de contratação de pessoas sem registro em carteira.

      “A postura da Construtora Sul da Bahia caracteriza o que chamamos de dumping social, que é quando uma empresa adota prática de desconsiderar propositadamente a estrutura do Estado social e obtém, com isso, vantagem indevida perante a concorrência”, explicou Fonseca.

      Ele ainda destaca o fato de que a ação civil pública tem caráter geral, reduzindo o grande impacto sobre a Justiça Trabalhista que a atuação de uma empresa como esta causa.

      “Esperamos, com essa ação, reduzir a quantidade de reclamações trabalhistas individuais junto à Justiça do Trabalho”, concluiu.

Com Informações: A Região.

CORRUPÇÃO NA PREFEITURA DE BARRO PRETO NA BAHIA

2013-12-31T02:44:00.001-08:00

FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA PREFEITURA DE BARRO PRETO DEIXA CRIANÇAS SEM MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR

"Prefeita Viúva do Major, Jaqueline, criou industria da nota fiscal fria e está desviando dinheiro da Prefeitura de Barro Preto, no sul da Bahia"

Centenas de municípios de todo o país estão sem receber os recursos federais para alimentação e transporte escolar por não terem apresentado as prestações de contas de 2011 e 2012. Quem não regularizar a situação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), vai permanecer com os recursos bloqueados. Em Barro Preto a situação não é diferente, o município está na lista dos que não apresentaram as prestações de contas devidas do ano passado. Além do mais, a prefeita Jaqueline, viúva do Major da Polícia Militar, criou uma indústria da notas fiscais frias e superfaturadas para sustentar a corrupção e desviar dinheiro dos cofres daquela Prefeitura.

Com Informações: Correio do Estado Bahia,

Justiça cassa mandato de prefeita de Mossoró pela 10ª vez em 11 meses

2013-12-06T16:21:00.000-08:00

Cláudia Regina foi apelidada de"prefeita Highlander" em alusão ao guerreiro imortal do cinema


Essa é a décima cassação de Cláudia Regina (DEM) em onze meses de mandato

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), determinou nessa quinta-feira o afastamento definitivo da prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM), conhecida como "prefeita Highlander" em alusão ao guerreiro imortal do cinema. Essa é a décima cassação da gestora em onze meses de mandato. Todas as decisões anteriores foram em primeira instância no tribunal, mas a gestora continuava no cargo por todas as cassações terem sido formalizada por força de recursos e liminares. A democrata e seu vice, Wellington Filho, (PMDB) são acusados de abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Com o afastamento e a confirmação da cassação de Cláudia e seu vice, assume interinamente o presidente da Câmara de Vereadores Francisco José da Silveira Júnior (PSD) até sexta-feira (6/12).

As 10 cassações em 11 meses de mandato foram resultado de ações impetradas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação da deputada Larissa Rosado, do PSB , derrotada na disputa com Cláudia Regina. As acusações vão de ‘Caixa 2’ ,compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública e uso de aeronave cedida por um empresário sem a devida contabilização na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Em seu despacho apresentado semana passada pedindo ao TRE a cassação dos diplomas de Cláudia e do vice, a juíza Ana Clarisse Arruda , da 34ª Zona Eleitoral, foi dura.

“Tanto mais grave considero as irregularidades identificadas, posto que os representados, de forma vergonhosa e descarada, ludibriaram a fiscalização da Justiça Eleitoral, ao deixarem de registrar doações de bens/serviços estimáveis em dinheiro e, principalmente, apresentarem valores de avaliação de bens/serviços doados em montante consideravelmente aquém daqueles praticados pelo mercado, o que viola, no entendimento desta magistrada, não somente a literalidade da norma jurídica, mas, também, o próprio ordenamento jurídico eleitoral, e a seriedade que se deve imprimir nas prestações de contas”.

NEPOTISMO: PREFEITA DE ITAJUÍPE TERÁ QUE EXONERAR 22 PARENTES

2013-12-06T06:10:00.000-08:00

Gilka terá de exonerar os parentes do governo.

A prefeitura Gilka Badaró (PSB), de Itajuípe, terá de exonerar 14 servidores que têm grau de parentesco com a gestora, dentre eles o filho, Humberto Badaró, e uma nora. No dia 20, a promotora de Justiça Lívia Luz Farias, havia recomendado a exoneração de outros 8 servidores que são parentes da prefeita e de outros ocupantes dos principais escalões da gestão.

O MP recomendou a exoneração dos parentes da prefeita, após receber representação de uma eleitora itajuipense. Foram mencionados 37 casos, mas a investigação da promotoria constatou que havia nepotismo em 22 das contratações sem concurso público. O nepotismo é o ato de improbidade que consiste na nomeação ou contratação irregular de parentes.

A prefeita, para comprovar que respeitou a recomendação, terá de enviar ao Ministério Público cópia dos ato de exoneração ou rescisão contratual em até dez dias após o fim do prazo, que se encerra na próxima terça (10). “O não atendimento da recomendação importará na tomada de todas as medidas legais necessárias à sua implementação”, diz a

JUÍZA SE RETRATA APÓS ACUSAÇÕES CONTRA PRESIDENTE DA OAB

2013-12-06T06:08:00.001-08:00

Dois anos após arrumar uma briga com a OAB de Itabuna, a juíza Cláudia Panetta, ex-titular da Vara do Júri da comarca, retratou-se de acusações feitas ao presidente da Ordem, o advogado Andirlei Nascimento.

À época, Nascimento foi duramente atacado pela magistrada, por exigir que prerrogativas da classe, como a de ter livre acesso às repartições do judiciário, fossem respeitadas.

Em declaração feita à justiça, Panetta reconhece que Nascimento agiu para “defender as prerrogativas dos advogados, as quais , ao seu entender, estariam sendo infringidas” e complementou: “vale ressaltar que referido advogado sempre cumpriu com mister seus deveres legais e morais, motivos pelos quais é pessoa respeitada não só por todos que laboram na justiça, mas por toda comunidade”.

No documento, a juíza cita a seguinte frase do ex-presidente Juscelino Kubitschek: “Costumo voltar atrás, sim. Não tenho compromisso com o erro”.

Dizem a todos os cantos, que, tal perseguição a Dr. Andirlei partiu do se Ex marido o Juiz Waldir Viana Junior, o qual, foi pego na cama com o seu motorista, levando a Dra. Cláudia a pedir o divórcio e a retratar-se com todos que o Ex perseguiu e levava ela a fazer o mesmo.

RELATOR SEGUE PARECER DO TCM PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE AZEVEDO

2013-12-06T06:01:00.004-08:00

Zé Silva votou pela manutenção do parecer do TCM, mas Comissão de Finanças ficou com Azevedo (foto blog “A Voz e a Vez da Juventude”)

O vereador José Silva (PSDB), relator das contas do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM), apresentou há pouco seu parecer sobre o assunto. O tucano recomendou que fosse acatado o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opina pela rejeição das contas do exercício de 2011.

O parecer de José Silva, no entanto, foi derrubado pela Comissão de Finanças do legislativo, formada por cinco vereadores. Além do relator, apenas o vereador Ailson Sousa (PRTB) votou pela manutenção do relatório do TCM; outros dois – Ronaldão (DEM) e Carlito do Sarinha (PTN) – se posicionaram contra a decisão do tribunal. No desempate, o presidente da comissão, Gegéu Filho (PMN), derrubou o parecer.

Em seu voto, o tucano apontou a existência de “vícios insanáveis” nas contas de Azevedo. Ele citou como exemplos a existência de empenhos suspeitos e despesas com o funcionalismo acima do limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A posição da Comissão de Finanças será analisada em plenário, provavelmente no dia 11. É possível ainda que a análise das contas do ex-prefeito seja reagendada para 18 de dezembro, questão que ainda se encontra sob análise da presidência da Câmara.

BLOCO AZEVEDISTA MOSTRA A CARA

2013-12-06T06:00:00.000-08:00

Ronaldão, Carlito e Gegéu: a favor de Azevedo.

Azevedo teve contas rejeitadas pelo TCM.

Os vereadores Ronaldo Geraldo, o Ronaldão (DEM), Carlito do Sarinha (PTN) e Gegéu Filho (PMN) votaram contra parecer do vereador José Silva (PSDB) ao analisar as contas de 2011 do ex-prefeito Capitão Azevedo. Assim como Zé Silva, o trio foi eleito na base de apoio ao ex-prefeito.

As contas de Azevedo foram reprovadas por causa de diversas irregularidades cometidas pelo governo do ex-prefeito. Zé Silva analisou as contas e cravou em seu parecer que as mesmas apresentam vícios insanáveis. O trio acima (fotos) não viu – ou desconsiderou – isso e conseguiu derrubar o parecer de Zé Silva.

Colégio pede que aluno corte cabelo crespo e não rematricula garoto

2013-12-06T05:55:00.000-08:00

Um colégio em Guarulhos, na Grande São Paulo, pediu que um de seus alunos cortasse o cabelo crespo. Com a negativa da mãe, o menino não pôde ser rematriculado na escola Cidade Jardim Cumbica. Maria Izabel Neiva relatou ao Bom Dia Brasil que recebeu em agosto um bilhete da professora do filho, com um pedido para que o garoto usasse um corte de cabelo mais curto, que não caísse no olho. “Vim conversar com ela [diretora] pessoalmente, passei umas duas ou três horas, e falei que não atrapalha em nada o cabelo dele. Ele enxerga normalmente, o cabelo não está no olho, não atrapalha em nada. Mas ela disse que 'atrapalha os colegas a enxergar a lousa'. Ela [diretora] falou que o cabelo dele 'é crespo, cheio e inadequado. Venhamos e convenhamos, mãe'”, contou. De acordo com a mãe de Lucas Neiva, de 8 anos, a diretora alegou ainda que [esse tipo de] “cabelo [black power] não é usado no colégio pelos alunos”. A Polícia Civil abriu inquérito por racismo

BUERAREMA: MULHER DEU QUEIXA DE PREFEITO NA DELEGACIA

2013-12-06T05:50:00.000-08:00

Na manhã desta quinta-feira aconteceu uma cena lamentável na prefeitura de Buerarema. Uma mulher foi até o local a procura do prefeito Guima Barreto (PDT).

Ela foi relatar que o posto de saúde estava sem água, e que estava com um neto com o pé fraturado, mas ficou impedido de ser atendido pela falta de água na unidade de saúde.

Houve uma discussão áspera e a mulher deixou o local e foi direto para a delegacia da cidade. Prestou queixa contra o prefeito Guima, e o seu filho de nome Léo.

Ainda no mês de dezembro será realizada uma audiência, no boletim de ocorrência, a mulher alegou que foi agredida fisicamente e verbalmente.

ITABUNA: CÂMARA DE VEREADORES GASTOU MAIS DE R$ 53 MIL COM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

2013-12-06T05:49:00.003-08:00

Em outubro deste ano a câmara de vereadores de Itabuna empenhou o valor de R$ 53.947,00, na contratação da empresa “Sistem comercio de produtos de informática”. A justificativa é que o valor é para atender a despesa com equipamentos de informática e eletrônicos.

O valor é considerado elevado e o curioso é que a empresa foi aberta em outubro de 2012. Isso mostra que deve está sobrando dinheiro na casa do povo.

PREFEITO PRIVILEGIADO NO JUDICIÁRIO NÃO ACATA DECISÃO DA PRÓPRIA JUSTIÇA

2013-12-06T05:47:00.003-08:00

O paladino da moralidade e prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, ainda não cumpriu ordem judicial que manda reintegrar 79 servidores concursados demitidos em janeiro. A ordem de reintegração foi expedida pela juíza da 1ª Vara do Trabalho em Ilhéus, Alice Catarina Pires, no final de outubro.

Procurado pela imprensa, na manhã de quinta-feira dia (05), o prefeito não encontrava no Palácio Paranaguá e segundo informações, ele havia deixado a cidade no dia anterior (04) com destino a sua residência oficial, na capital do estado.

“Até agora, nada de reintegração”, lamenta um dos atingidos. Na sentença, a magistrada definiu valor de R$ 5 mil como multa diária em caso de descumprimento da decisão. O prefeito alegou irregularidades na contratação dos concursados, o que foi rebatido tanto pelo Ministério Público do Trabalho como pela Justiça do Trabalho.

Construtora Construmil é acusada de falsificar documentos para participar de licitações.

2013-11-10T20:56:00.003-08:00

Este blog recebeu denúncia de que a Construtora Construmil Construtora Ltda, CNPJ: 09.208.157/0001-81, localizada a Av. Inácio Tosta Filho, na cidade de Itabuna - Ba, é acusada de falsificação de documentos e crime contra a fé pública.

Segundo os documentos que acompanharam a denúncia, esta empresa falsificou reconhecimento de firma utilizando selos do cartório do 2 tabelionato de Itabuna, fato este que comprova-se tanto com o B.O registrado pelo próprio cartório do 2 ofício de Itabuna, quanto por uma Ata de licitação da cidade de Barra do Rocha - Ba.

Após verificação dos documentos enviados a este blog, podemos ver que o dono desta empresa, o Sr. Washington Luiz Nascimento de santana é acusado pelo Ministério Público de Ilhéus por peculato e falsidade ideológica, conforme http://www2.uol.com.br/aregiao/2012/03/entry_6556.html , Na época o acusado tinha uma outra empresa, a DSDSA, que, segundo a Promotora, entre Junho e Novembro de 2006, o Sr. Washington e os demais denunciados articularam e executaram a ação criminosa, desviando dinheiro que deveria ser usado em obras de ampliação e reforma da Escola Municipal do Basílio.

Um contrato chegou a ser firmado entre a Prefeitura e a DSDSDA e todos os pagamentos foram feitos, mas as obras nunca foram realizadas. A empresa foi contratada sem licitação, mas os empenhos e parcelas foram pagos.

Os ex-secretários chegaram a declarar que os materiais foram recebidos e os serviços prestados. Eles disseram que Washington recebeu os pagamentos em nome da empresa, mantida por Deborah Sthepanie de Santana.

A promotora afirma que, sem reforma, a escola não pôde mais funcionar e os quase 200 alunos tiveram que assistir às aulas em salas improvisadas na igreja, na sede da Associação de Moradores e no Terreiro de Odé.

MP acusa prefeita de Belmonte por fraude em licitações.

2013-11-10T20:17:00.003-08:00

A prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita, foi denunciada à justiça por irregularidades no uso de R$ 1,6 milhão somente neste ano. Segundo o Ministério Público Estadual, ela recorreu a fraude para gastar o dinheiro.

As investigações revelam que ela fraudou licitação para realizar seis festas populares em Belmonte. Alice Maria Magnavita foi denunciada pelo promotor Bruno Gontijo em três ações por improbidade administrativa.

Além da prefeita, são acusados empresários de eventos e o advogado Antônio Pitanga Nogueira Neto. Ele é acusado de comandar os esquemas de licitações fraudulentas através da empresa Nogueira Almeida Consultoria.

O promotor Bruno Gontijo pede à Justiça que determine o afastamento da prefeita, a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo fiscal dela e dos outros réus. Também quer os direitos políticos suspensos por até 8 anos.

PF investiga fraudes em Canavieiras

2013-11-10T20:15:00.000-08:00

A Polícia Federal aprofundará as investigações sobre as denúncias de esquema de fraude na compra de ônibus escolares em Canavieiras, no sul da Bahia.

A polícia investiga o ex-prefeito Zairo Loureiro por favorecimento às empresas da família Carletto e do ex-prefeito de Ilhéus Valderico Reis. A licitação era para a compra de três ônibus escolares, por R$ 99 mil.

Zairo é acusado de montar licitação com a participação das empresas Rota Transportes, Águia Azul e Cidade Sol. Segundo vereadores e o Ministério Público, as três pertenciam ao Grupo Brasileiro e ao ex-prefeito ilheense.

Nesta semana, novos documentos desta licitação foram entregues pelo município à Polícia Federal, que investiga também doação de terrenos da União e irregularidades na construção de uma quadra poliesportiva.

Símbolos falsos, por Ricardo Noblat

2013-11-07T13:59:00.001-08:00

Que país é este onde até outro dia o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO) era o símbolo do respeito à ética na política; o bilionário Eike Batista, da rápida e espantosa ascensão empresarial; e a presidente Dilma Rousseff da gestora bem-sucedida?

O primeiro terminou cassado por envolvimento com um bicheiro e sua gangue; o segundo corre o risco de falir; e o terceiro de se reeleger no próximo ano.

Temos uma certa queda para acreditar em símbolos duvidosos. Demóstenes era capaz de, com a mesma naturalidade, falar com um ministro do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de uma nova lei em exame no Congresso para, na ligação seguinte, discutir com o bicheiro Carlinhos Cachoeira quanto lhe caberia num negócio irregular ainda em curso.

Há pouco mais de um ano Eike foi apresentado por Dilma como “o padrão” do empresário nacional, “a nossa expectativa” e, sobretudo, “o orgulho do Brasil quando se trata de um empresário do setor privado”.

Na época, empresas de Eike davam sinais de que iam mal. Nem por isso o BNDES e a Caixa Econômica rejeitaram pedidos do empresário por mais dinheiro. Agora, a falência está às portas.

Foi no final de 2005, em conversa com deputados nordestinos, que Lula falou pela primeira vez no nome de Dilma para sucedê-lo. Talvez até mesmo em 2006 se ele não conseguisse escapar do “mensalão”. Conseguiu.

Mas tão logo se reelegeu, Lula passou a exaltar as qualidades de Dilma como gestora e a preparar o caminho de sua candidatura em 2010.

No governo da gestora exemplar obras importantes estão paralisadas, outras se arrastam, ideias não saem do papel, assim como dinheiro liberado para aplicação não sai do Tesouro Nacional.

Oito entre dez empresários de grande porte concordam: como gestora, Dilma é uma pessoa simpática. Como simpática ela não é… O coração dos empresários bate forte por Lula e, à falta dele, por Eduardo Campos.

Somente Lula enxergou em Dilma as qualidades que ela não tem. Os demais aliados dele sempre mantiveram um pé atrás quanto às chances de sucesso de quem tinha rala experiência como executiva.

Lula encantou-se pelo que julgou ser eficiência de Dilma em atender às suas encomendas. E admirou sua falta de cerimônia em tratar os subordinados com a mão pesada. Confundiu capatazia com gerência.

A administração medíocre feita por Dilma até aqui deve-se em boa parte a uma série de razões. Por exemplo, o loteamento do governo. Lula fez isso no seu segundo mandato, mas Lula é Lula. E o loteamento favoreceu à corrupção.

Dilma nomeou gente despreparada para ocupar cargos importantes. Por fraqueza política, e a condição de estranha no PT, cedeu mais do que desejava.

As indicações para as empresas estatais foram politizadas, assim como para as agências de desenvolvimento.

A Petrobras ficou impedida de reajustar o preço dos combustíveis para segurar a inflação que ameaçava sair de controle.

São discutíveis os benefícios produzidos pela política de desonerações. Calcula-se que o próximo governo, seja de quem for, se esgotará tentando corrigir o estrago causado pelo atual na economia.

E, contudo…

Demóstenes parecia ter uma longa vida política pela frente. Virou ficha suja. Eike não deixará de ser rico, mas revelou-se um incauto charlatão.

Quanto a Dilma, suará muito para se reeleger. Não conseguiu construir uma marca para si. Lula é o pai dos pobres e mãe dos ricos. O que Dilma é além de “a mulher de Lula”?

ILHÉUS - Issac Albagli acusado por apropriação indébita, é intimidado pela polícia.

2013-11-07T13:56:00.000-08:00

Isaac Albagli

O secretário Isaac Albagli nega ter sido intimado a devolver objetos e dinheiro do Reúne Ilhéus (entenda aqui e aqui). Já o ofício da intimação define horário e local para a devolução dos pertences do movimento que cobra melhorias no transporte público em Ilhéus e redução na tarifa de ônibus no município. O documento é assinado pela delegada titular da Repressão, Furtos e Roubos. Confira:

BUERAREMA: INSATISFAÇÃO COM O GOVERNO DE GUIMA BARRETO

2013-11-07T13:27:00.002-08:00

Em Buerarema a insatisfação é grande com o governo do prefeito Guima Barreto (PDT). Segundo informações, ele é um prefeito ausente, e quem manda na prefeitura é o sei filho Tiago Barreto, que é secretário de finanças.

O prefeito demonstrou ser bastante benevolente com a família, já que a secretária de assistência social é a sua filha Tatiana Barreto.

Para completar, no governo de Guima, na prefeitura em setor que antes tinha três funcionários, atualmente tem seis, e ficam durante todo o dia olhando para a cara do outro.

ITAPETINGA: PREFEITO TEM CONTAS REJEITADAS E ENCAMINHAMENTO AO MP

2013-11-07T13:24:00.002-08:00

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (06/11), votou pela rejeição das contas do prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT), relativas ao exercício de 2012, em decorrência da inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo e pela abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multas de R$ 6.000,00, pelas irregularidades remanescente no parecer, e outra de R$ 46.800,00, correspondente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude de não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal.

A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 12.926,25, em razão da ausência de comprovação de despesa.

O parecer destacou que as disponibilidades financeiras, no importe de R$ 6.014.683,46, não foram suficientes para fazer face aos restos a pagar do exercício, no total de R$ 1.442.937,07, e às demais obrigações de curto prazo, no montante de R$ 8.292.912,34, resultando, em decorrência, o descumprimento do quanto disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00, com consequente repercussão de mérito das contas.