Cá Por Causas

A ÁGUA DE TODOS EM PROVEITO DE ALGUNS - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 9 DE DEZEMBRO DE 2010

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Thu, 09 Dec 2010 13:18:00 +0000

Os nossos rios são uma riqueza natural imensa que a indústria dos tempos modernos se habituou a transformar numa grande riqueza material cuja ganância faz esquecer a sua função natural no ciclo da água, ou seja, conduzir a água no seu leito até ao mar assegurando no seu curso o transporte de sedimentos até à foz, a sustentabilidade da vida nos ecossistemas aquáticos, a conservação dos habitats de espécies piscícolas, com forte presença na gastronomia das populações ribeirinhas, a recarga do abastecimento dos aquíferos e a qualidade das águas dos nossos rios.

A perda da qualidade da água obriga ao aumento dos custos que suportamos com o seu tratamento e impede que as populações ribeirinhas possam disfrutar dos seus tempos de lazer a banharem-se nos rios como fizeram alguns de nós, os nossos pais e os nossos avós.
Isto acontece fundamentalmente para garantir o engrossar dos lucros da agricultura intensiva que não compensa a sociedade pela contaminação da água com fertilizantes e nutrientes e das hidroeléctricas que ganham com os nossos rios muito mais do que poderá valer o seu contributo para a diminuição da dependência energética e a contrapartida que pagam ao Estado pela concessão dos seus caudais.
Um artigo publicado em Outubro pelo jornal “El País” (*) afirma que as hidroeléctricas em Espanha pagam entre 10 e 20 milhões de euros por ano ao Governo espanhol pelo caudal dos rios, um bem público, que transformam em energia pela qual fazem os consumidores pagar 1.000 milhões de euros por ano.
Estes lucros são apelidados pelos especialistas e pelas entidades reguladoras de “lucros extraordinários” ou de “lucros caídos do céu” (windfall profits) face à sua enormidade que advém de um preço de mercado excessivo face a um custo de produção minimalista que não reflecte os custos sociais e ambientais.
Na verdade, os consumidores pagam a electricidade produzida pelas hidroeléctricas ao preço da fonte de energia mais cara fixado por um sistema de preços onde os produtores oferecem em função da procura existente
A energia nuclear é a primeira a ser fornecida, seguida de todas as energias renováveis e da energia hidroeléctrica, sendo completado o que falta com as energias mais caras, o carvão e o gás.
O preço mais caro, do gás, é aquele que será cobrado por todas a fontes de energia permitindo assim ganhos extraordinários às fontes de energia mais baratas, como é o caso da hidroeléctrica.
De acordo com o “El País” a “Comissão Nacional de Energia advertiu para o efeito perverso do sistema em 2008” e fontes do Governo espanhol afirmaram a esse jornal que as hidroeléctricas "Não pagam pela água. Os montantes que pagam de compensações são mínimos”, tendo sido iniciado um processo de revisão das tarifas sobre as barragens concessionadas que está limitado pelo facto da primeira grande concessão apenas expirar em 2024.
Além disso, os custos de produção para o consumidor não deveriam incorporar a depreciação económica das barragens construídas visto que as receitas auferidas pela sua concessão já compensaram o pagamento das obras.
Ao invés, as hidroeléctricas deveriam pagar ao Estado a compensação económica pelos danos ambientais em termos de qualidade da água e de degradação dos ecossistemas aquáticos, em especial, os causados às espécies piscícolas.
Apesar do artigo referir a realidade de Espanha esta é totalmente aplicável a Portugal visto que em 2004 foi instituído o Mercado Ibérico da Electricidade (Mibel), que definiu um plano de convergência tarifária e a criação de um mecanismo harmonizado de aquisição de energia pelos comercializadores de último recurso ou distribuidores.
Assim, percebe-se facilmente a origem dos enormes lucros que a EDP tem vindo a acumular ano após ano nos seus relatórios anuais.
Seria desejável que o Governo português informasse as populações ribeirinhas, que têm vindo a ser prejudicadas pela falta de caudais no rio Tejo, sobre quais os montantes que a EDP paga pela sua utilização, qual o lucro “extraordinário” que tem vindo a acumular à custa da água do rio Tejo e quanto tem investido em medidas de conservação ambiental, como sejam, as escadas de peixe e a reabilitação de rios e ribeiras.
As recentes notícias de instalação de um aproveitamento hidroeléctrico no açude de Abrantes fazem-me voltar à pergunta sem resposta que já coloquei no Conselho da Região Hidrográfica do Tejo: no estudo de viabilidade deste aproveitamento hidroeléctrico foi considerado o custo da construção de uma verdadeira passagem para peixes?
Esperemos que os lucros “extraordinários” que daí advierem comportem este investimento ou que seja pago o que é justo pela utilização dos caudais do rio Tejo de modo a diminuir as tarifas que todos os consumidores pagam pela energia em Portugal.
Pessoalmente optava claramente pela primeira alternativa!
O Tejo merece!
Paulo Constantino

(*) “El gran negocio privado con el agua de todos Jornal” – Jornal “El País” - 10/09/2010 – Rafael Mendez

CRÓNICA DE UM TRANSVASE ANUNCIADO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" - JORNAL "A BARCA" - 21 DE OUTUBRO DE 2010

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Thu, 21 Oct 2010 10:00:00 +0000

O anúncio da construção de novos transvases em Espanha tem vindo a ser ignorado e desvalorizado pelo Governo português que confia nas garantias do Governo espanhol de que não estão a ser planeados tais transvases.

A imprensa espanhola anunciou massivamente, em Março e Abril de 2009, o planeamento da construção de um novo transvase do Médio Tejo Espanhol para levar as águas do rio Tiétar desde a barragem de Valdecañas até ao Levante Espanhol.
Desde Junho de 2009 que o proTEJO anuncia que o Governo espanhol tem em curso um terceiro transvase para abastecimento das populações da bacia do Guadiana e o planeamento de um quarto transvase Tejo - Guadiana e Segura desde a barragem de Valdecañas na Estremadura até ao Levante Espanhol, que vêm reforçar os dois já existentes.
Em Outubro de 2009 voltámos a anunciar que a Junta de Estremadura tinha colocado a concurso a contratação de um estudo de viabilidade de um possível transvase do Médio Tejo espanhol.
Um novo anúncio do avanço dos preparativos do novo transvase surge a 15 de Maio de 2010 quando o Jornal Oficial da União Europeia publica a adjudicação do contrato para o estudo do dito transvase do Médio Tejo espanhol.
Na Festa da Água do Tejo, em 25 de Setembro de 2010, Miguel Angel Sanchez, porta-voz da Plataforma em defesa do Tejo e Alberche de Talavera de la Reina, anunciou que o objectivo de Espanha com o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica seria consolidar o Transvase Tejo - Segura na cabeceira do Tejo, criar novos “excedentes” tanto na cabeceira como no troço médio (Tiétar-Valdecañas) para aí construir um novo transvase e estabelecer todo o rio Tejo como excepção à aplicação da Directiva Quadro da Água para evitar cumprir o regime de caudais ambientais (quantidade) bem como o bom estado ecológico das massas de água (qualidade).
Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal “La Verdad” de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.
Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".
O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.
Caso o Governo português não solicite explicações ao Governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.
Este desgoverno, o Tejo não merece!

NOVOS TRANSVASES DO TEJO NO PLANO DE GESTÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SEGURA

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Mon, 18 Oct 2010 09:09:00 +0000

Na semana passada, mais precisamente, a 13 de Outubro de 2010, o Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura “considera que o aqueduto Tejo - Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o seu regadio” e que uma das soluções para o défice de água para regadio na Bacia do Segura é "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios que complementem o aqueduto existente”, sendo afirmado no artigo do Jornal La Verdad de Múrcia que apesar de “não ser mencionada nenhuma alternativa todos têm em mente o transvase do Médio Tejo a partir da barragem de Valdecañas, em Cáceres.”.

Nesse mesmo momento, o Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, “assegurou que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com os preços que resultam da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".

Desconhece ou despreza o provérbio índio que diz "Só quando a última árvore for cortada, só quando o último rio morra envenenado, só quando tenham pescado o último peixe, só então irão ver que o dinheiro não se pode comer."

O bar aberto da água do Tejo continua ao serviço de uma política de recursos hídricos assente em transvases que utiliza recursos alheios para o desenvolvimento ou fornecimento de outras terras.

O Governo Regional de Múrcia acabou assim por assumir publicamente a paternidade da ideia deste novo transvase do Médio Tejo espanhol, desde Valdecañas até ao levante espanhol, para o qual está a ser elaborado um estudo de viabilidade pela Junta da Estremadura, apesar de não ter competência para tal, que está hoje a ser proposto pelo Ministério do Ambiente espanhol como medida de gestão da água no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, mas que o Governo espanhol continua a esconder ao Governo português dizendo que não pretende construir nenhum novo transvase do Tejo.

Caso o governo português não solicite explicações ao governo espanhol e deste não obtenha compromissos inequívocos quanto à não realização de novos transvases do Médio Tejo espanhol, agora propostos no Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Segura, deixará pairar a dúvida se não estará, tal como este, ao serviço da Região de Múrcia e do Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS) esquecendo as comunidades ribeirinhas, as associações de regantes e todos os restantes utilizadores da bacia do Tejo em Portugal.

Notícias

O Ministério admite que a dessalinização é muito cara e propõe construir outro transvase - Jornal La Verdad - Múrcia - 13.10.2010

O plano de bacia diz que o aqueduto Tejo-Segura é "essencial", mas insuficiente, pelo que têm que se procurar mais recursos

13/10/1910 - Buitrago Manuel - 00:34 Murcia.

Durante a sua visita às dessalinizadoras de San Pedro del Pinatar, no início de 2007, o presidente Rodriguez Zapatero declarou que a melhor coisa para a Região de Múrcia e para o sul de Alicante seria que tivessem "autonomia" de água para não dependerem de outras regiões. Essa independência ia ser proporcionada pela produção industrial de água doce. A realidade é diferente e volta-se à estaca zero: faltam mais recursos do exterior.

Grande parte das explorações agrícolas não pode pagar a água dessalinizada, devido ao seu alto custo, mesmo se o estado estabelecer um preço político para subsidiar mais de 30% da tarifa. O transvase Tejo-Segura não garante todo caudal de que necessitam os regadios do Segura, o que torna necessária a construção de novos aquedutos a partir da bacia do Tejo, ou de outros rios. Além disso, o Programa Água que deixou Cristina Narbona apenas "aliviará parte" do problema e "devem ser tomadas medidas adicionais."

Esta falta de água levou a um aumento exagerado no uso de poços, causando sérios problemas de sobre exploração e danos ambientais para ao caudal circulante do rio Segura. Este cúmulo de factores negativos, assim enunciado, soa a coisas já conhecidas, mas a novidade é que é reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente através do novo plano de bacia do Segura, elaborado pela Confederação Hidrográfica.

As Questões Significativas da Gestão da Água (Qsiga), que é a radiografia detalhada da bacia do Segura, põe preto no branco que a situação actual não pode manter-se nos 126.505 hectares de regadio que dependem do Transvase, sem causar danos graves ao território.

Considera que o aqueduto Tejo-Segura "é fundamental para o abastecimento do Sudoeste espanhol como para o regadio associado”, que representa a zona agrícola mais lucrativa da. Cerca de 35% dos recursos hídricos que necessita toda a região hidrográfica têm a sua origem na bacia do Tejo. Ao mesmo tempo, os técnicos que estão a elaborar o novo plano indicam que as dessaliinizadoras do Programa Água que estão em construção "mitigarão, em parte, a insuficiente garantia dos recursos transvasados do Tejo, pelo que devem ser tomadas medidas adicionais."

A lei autoriza a transferência de 400 milhões de metros cúbicos por ano no máximo com destino aos regadios, após dedução das perdas, além de outras 140 para o abastecimento. Nestes anos tem sido demonstrado que a cabeceira do Tejo não pode satisfazer estas procuras porque não tem reservas suficientes, já que em períodos de escassez sofre da mesma forma que o Segura, embora em termos nominais armazene mais água. Nos últimos quinze anos os envios de caudal foram de 392 milhões de metros cúbicos, em média, dos quais 252 foram para o regadio. Isto é muito abaixo do volume potencial de 400 milhões por ano.

Isto significa um aumento do deficit médio anual de 130 milhões para estes regadios do Segura, tal como consta do novo plano de bacia, que tem vindo ultrapassar com extracções massivas de água de poços.

A Confederação coloca várias maneiras de resolver a situação, que afecta directamente o Sindicato Central de Regantes do Aqueduto Tejo - Segura (SCRATS), como seja aumentar significativamente a produção de água dessalinizada, promover os bancos de água através da compra de direitos de outros territórios ou "implementar novos transvases do Tejo ou outros rios” que complementem o aqueduto existente. Neste ponto, o departamento de planeamento assinala que as novas infra-estruturas de captação na bacia cedente ou os novos transvases excedem o seu âmbito de competências e corresponde ao Plano Hidrológico Nacional. Não menciona nenhuma alternativa, mas na mente de todos está o transvase do Médio Tejo, desde Valdecañas, em Cáceres.

Possível bloqueio

Para começar, será difícil de satisfazer os interesses das bacias do Segura e do Tejo, já que nesta última não estão dispostos a manter em funcionamento o transvase tal e como tem acontecido até agora.

Muitas organizações, no território do Tejo propõem abertamente uma redução da água enviada para irrigar os campos de Múrcia e Alicante, exigindo maiores caudais ambientais no rio cedente. É muito provável que se chegue a uma situação de impasse que torne impossível aprovar os novos planos destas duas bacias e que se prorroguem os actuais.

Para piorar a situação, na perspectiva da Região de Múrcia, os técnicos estão convencidos de que o problema será agravado pelo efeito das alterações climáticas na cabeceira do Tejo, visto que se prevê uma redução de pelo menos 7% das suas contribuições e reservas. Se esta proporção for transposta para a água agora armazenada nas barragens de Entrepeñas e Buendia, significaria uma perda de quase 100 milhões de metros cúbicos anuais.

Outra das soluções estudadas em detalhes consiste em recorrer à dessalinização, aumentando a capacidade de produção. A Confederação Hidrográfica sugere um pormenor que não é de todo conhecido nem do agrado dos regantes, uma vez que adverte que “a dessalinização implica a necessidade constante de adquirir os recursos obtidos pelo regante, já que a produção da dessalinizadora não pode variar de ano para ano, de acordo com as necessidades dos regantes."

Este aviso vai contra o que Acuamed anunciou em 2004, quando lançou o programa de dessalinização massiva. Naquela altura, os responsáveis deste organismo ministerial disseram que iam fornecer água à pedido, e que, dependendo das necessidades tivessem os regantes se produziria mais ou menos em cada ano.

Valcárcel dúvida de que o Governo ponha em prática as suas rectificações "teóricas" sobre os transvases - Jornal La Verdad -Múrcia - 13.10.2010

O Presidente recordou que o seu governo já tinha alertado que o preço da água dessalinizada era demasiado caro para a actividade agrícola, tal como agora defendem os técnicos do ministério.

13/10/1910 - 19:04 - EFE Murcia

O Presidente da Comunidade Autónoma, Ramón Luis Valcárcel, disse quarta-feira que as "rectificações" feitas pelo governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero em relação ao custo da água dessalinizada "são bem-vindas", mas espera agora "se leve à prática o que até agora era só teoria."

Valcárcel fez estas declarações a perguntas dos jornalistas sobre o Plano de Bacia elaborado pelo Ministério do Ambiente, após a colocação da primeira pedra da Casa de Belém, no povoado de Puente Tocinos, segundo informou a Comunidade.

"Deveria dizer-se agora que acertaram quando rectificaram, mas de momento o acerto é teórico", afirmou Valcárcel, que já disse que espera que seja levado à prática.

Fila, deixou claro que "se este governo não o faz fá-lo-á o seguinte, como já fomos capazes de fazer com um Plano Nacional da Água que pensava em toda a Espanha, que pensava nos espanhóis e que pensava na Região de Múrcia."

Na mesma linha, o presidente sublinhou que quando o governo socialista aboliu o transvase do Ebro "mutilou a essência daquele Plano Nacional da Água, aprovado pelo governo do Partido Popular."

"Depois os socialistas implementaram o programa Água a que chamamos Programa de Fumo, porque não havia nada", afirmou Valcárcel, para de seguida acrescentar que, uma vez que "basear toda a performance hidrológica de Espanha, garantir que haveria recursos em qualquer lugar em Espanha a base água dessalinizada torna inviável qualquer hipótese."

O Chefe do Executivo Murciano lembrou que foi o Governo Regional que propôs a alternativa do transvase do Médio Tejo "porque defendemos sempre que a água dessalinizada não é a solução para a agricultura devido ao seu alto custo.

No entanto, sublinhou, "que foi rejeitada e criticada pelos socialistas em Madrid e pelos de Murcia, que se recusaram a ouvir qualquer proposta que fizéssemos."

Valcárcel assegurou que, neste sentido, "nunca fomos compreendidos e até mesmo se nos fecharam muitas portas por entendermos que a agricultura não podia manter-se em Espanha, com preços derivados da dessalinização", após o que ressaltou que "o mais rentável é retomar um projecto que é do Governo da Região de Múrcia para ligar o Médio Tejo com a bacia do Segura ".

Na sua opinião, "A dessalinização é útil para a indústria ou turismo, mas não é a solução para a agricultura, porque os custos de água dessalinizada custa infinitamente mais do que a água transvasada e não tornaríamos rentável a nossa agricultura, nem poderíamos competir com outros mercados ".

Por fim, assegurou que a agricultura “é essencial" para a região, e pediu para “não se demonizar a agricultura dizendo que os agricultores são insaciáveis e são os que mais água consome", porque, segundo observou, "consumimos a água em todos os produtos que resultam de uma actividade como a agricultura, absolutamente necessária. "

ASSSEMBLEIA APROVA ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO proTEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Sun, 10 Oct 2010 11:21:00 +0000

ACTA DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM

ASSOCIAÇÃO DO proTEJO - MOVIMENTO PELO TEJO

Vila Nova da Barquinha, 9 de Outubro de 2010

Ponto n.º 1 – Discussão e aprovação da proposta de estatutos

A Assembleia Constituinte aprovou por unanimidade os Estatutos da Associação, após discussão da proposta apresentada.

Ponto n.º 2 – Diversos

A Assembleia Constituinte deliberou o seguinte:

1º. Comunicar os Estatutos aprovados, Ficha de Associado e Declaração de Sócio Fundador aos aderentes ao proTEJO para que integrem a nova Associação;

2º. Solicitar que os aderentes ao proTEJO indiquem se desejam ser sócios fundadores da Associação;

3º. Realizar a 1ª Assembleia Geral da Associação para aprovação do regulamento interno e eleição dos órgãos sociais;

4º. Considera desejável que o movimento proTEJO continue em funcionamento como organização informal até à tomada de posse dos órgãos sociais da Associação.

A Assembleia nomeou a Comissão Instaladora da Associação que será constituída por José Louza, Mendo Henriques e Paulo Constantino com a finalidade de promover o registo legal da Associação, sendo que qualquer membro do movimento proTEJO pode participar neste acto.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA ÁGUA EM ESPANHA - A MENOS TRANSPARENTE: CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Tue, 05 Oct 2010 18:52:00 +0000

A Transparência Internacional (TI), ONG que tem como principal objectivo a luta contra corrupção, apresentou hoje os resultados do INDICE DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA ÁGUA (INTRAG), desenvolvido pela Transparência Internacional Espanha.

Este novo índice é uma ferramenta para medir e divulgar o nível de transparência informativa das instituições que fazem a gestão da água em Espanha (Confederações Hidrográficas e Agências Regionais da Água).

A avaliação foi realizada através de um conjunto integrado de 80 indicadores referentes a seis domínios da transparência, apresentando os resultados obtidos por essas instituições, tanto a transparência global como em cada uma dessas áreas.

A apresentação teve lugar na sede da Fundação Ortega-Marañón, e envolveu três membros do Conselho da Transparência Internacional - Espanha: D. Jesús Sánchez-Lambáso, D. Manuel Villoria Mendieta, e D. Jesús Lizcano Alvarez. Também estiveram presentes membros da Equipa Técnica que colaborou na elaboração deste índice.

Conseguem adivinhar a instituição que ficou em último lugar do índice de transparência na gestão da água?

Essa mesma em que estão a pensar, a Confederação Hidrográfica do Tejo (CHT).

Seria desejável aplicar esta metodologia às instituições que fazem a gestão da água em Portugal para que se explicitem as dificuldades de transparência que também aqui existem neste domínio.

Parece-me não ser uma mera coincidência e aqui vos deixamos a documentação em causa.

INDICE DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA ÁGUA (INTRAG) – 14 Instituições

INDICE GLOBAL – 14º lugar para a Confederação Hidrográfica do Tejo

6 DIMENSÕES DE ANÁLISE

Classificação da Confederação Hidrográfica do Tejo

A) Informação sobre a instituição da bacia - 13º lugar

B) Relações com o público e partes interessadas - 12º lugar

C) Transparência nos processos de planeamento - 5º lugar (empatado apenas com 2 instituições com pior resultado)

D) Transparência na gestão dos recursos hídricos e usos da água - 10º lugar

E) Transparência económico – financeira - 12º lugar

F) Transparência em contratos e licitações - 14º lugar

SUINICULTURAS CONTAMINAM A BACIA DO TEJO EM RIO MAIOR

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Tue, 05 Oct 2010 14:20:00 +0000

A suinicultura é uma importante actividade económica, mas devem manter condições de salubridade que não prejudiquem o bem estar das populações através quer poluição do ar quer dos recursos hídricos.

A ARH Tejo actuado neste domínio com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais 2007-2010, mas será deveras importante promover intervenções de fiscalização que desencorajem os danos e prejuízos ambientais causados pelas suiniculturas.

Jornal "O Mirante" - 4 de Outubro de 2010

Um grupo de moradores das freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João entregou na sessão da Assembleia Municipal de Rio Maior, que se realizou sábado, 25 de Setembro, um abaixo-assinado onde manifestam o seu “descontentamento” pela poluição causada pelas suiniculturas instaladas nas suas freguesias.

No abaixo-assinado com cerca de centena e meia de assinaturas, os moradores nos lugares de Cabeça Gorda, Moinho de Ordem, Vale da Rosa “e arredores” assumem o seu descontentamento pela degradação da qualidade de vida e perigo para a saúde pública a que estão sujeitos. “A poluição causada pelas suiniculturas manifesta-se

regularmente atingindo as nossas casas com intensos maus cheiros e também com a descarga de dejectos que atinge o rio Maior, afluente do rio Tejo”, pode ler-se no abaixo-assinado a que O MIRANTE teve acesso.

A população exige que autoridades competentes que “actuem” e “cumpram” o seu dever em relação a um problema que se arrasta há muito tempo. A presidente da Junta de Freguesia da Ribeira de São João, Olga Paula, partilha da opinião da população considerando que aquela é uma situação que se “arrasta” há muito tempo.

“Não exigimos que as suiniculturas sejam encerradas, até porque não nos podemos esquecer que estão ali postos de trabalho. Apenas queremos que criem condições e encontrem soluções para que não deitem cheiros nauseabundos que prejudica a qualidade de vida dos habitantes”, disse a autarca do Movimento Independente do concelho de Rio Maior.

Olga Paula acrescentou ainda a O MIRANTE que o abaixo-assinado devia ter sito entregue quando o novo executivo entrou em funções para que este “se pudesse ter pronunciado antes”.

O vice-presidente da Câmara de Rio Maior, Carlos Frazão, saudou o facto da população ter entregue o abaixo-assinado garantindo que o executivo municipal vai fazer seguir o documento para as entidades competentes. “Este é um problema que a câmara não tem poder para resolver, mas vai fazer seguir o abaixo-assinado para os locais próprios para se encontrar uma solução que diminua os impactes negativos das suiniculturas naquela zona”, referiu.

CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE REGANTES DO TEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Tue, 05 Oct 2010 14:03:00 +0000

A constituição de associações de regantes é um passo determinante para uma adequada e coordenada participação dos utilizadores agrícolas na discussão dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, podendo também definir posições comuns sobre a forma como podem dar um uso mais eficiente à água e reduzir a contaminação com origem na agricultura intensiva, contribuindo assim para o bom estado ecológico das massas de água em 2015, para além de melhorarem os factores de competitividade das suas produções agrícolas.

Deixo o alerta para a provável degradação da qualidade e quantidade da água proveniente de Espanha, assunto sobre o qual esta nova associação deverá ter alguma coisa a dizer.

Mais um passo positivo para melhorar o estado do Tejo e os direitos dos seus utilizadores.

Bem hajam os seus promotores.

Câmaras de Almeirim e Alpiarça lançam projecto para criar associação de regantes

Jornal "O Ribatejo" 05.10.2010

As Câmaras Municipais de Almeirim e de Alpiarça, juntamente com vários produtores agrícolas de ambos os concelhos, estão a desenvolver esforços para constituir uma associação de regantes.

“O objectivo é aproveitar as potencialidades de rega do rio Tejo e da Vala Real, num modelo que não será muito diferente daquele que foi criado nos campos de Vila Franca de Xira”, explicou Pedro Ribeiro, vice-presidente da Câmara de Almeirim, acrescentando que todos os interessados devem manifestar-se junto de qualquer uma das autarquias.

Segundo o mesmo responsável, a constituição de uma associação de regantes permite, por um lado, “diminuir os custos de produção dos agricultores, uma vez que os gastos com regas diminuem pelo menos 50%”, e ainda, a nível ambiental, “proteger os lençóis freáticos de uma utilização excessiva”.

Com este sistema, cada proprietário deixa de utilizar o seu próprio furo e passa a receber a água para a rega directamente do Tejo ou da Vala Real através de um único sistema, monitorizado através de meios informáticos.

Outra das vantagens, segundo o vereador, é o facto de serem possíveis candidaturas a fundos comunitários específicos, em que alguns dos projectos poderão mesmo ser apoiados a 100%.

“Saberemos mais pormenores sobre estas questões após uma reunião com o director regional de agricultura, que já foi solicitada”, disse Pedro Ribeiro, para quem esta é uma oportunidade para concretizar “a tão desejada ligação do Tejo à Vala, assim como a construção de vários diques na Vala Real”.

O vereador acrescenta que, “além de permitirem a rega dos campos, os diques servem ainda como garantia de um espelho de água que poderá ter diversas outras utilizações, nomeadamente de lazer e desportivas”.

CONVITE ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM ASSOCIAÇÃO DO proTEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Mon, 04 Oct 2010 17:00:00 +0000

Exmos. Senhores

O proTEJO – Movimento Pelo Tejo vem convidá-los a estarem presentes na sua ASSEMBLEIA CONSTITUINTE EM ASSOCIAÇÃO que se realizará no dia 9 de Outubro de 2010 (sábado) pelas 14 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto n.º 1 – Discussão e aprovação da proposta de estatutos;

Ponto n.º 2 – Diversos

Com a finalidade de apoiar a reflexão e as decisões enviamos a seguinte documentação:

A. Proposta de Estatutos - Doc. n.º A

B. Proposta de Regulamento Interno - Doc. n.º B (a título informativo visto que apenas será objecto de discussão na 1ª reunião da Assembleia Geral)

C. Legislação Conexa – Código Civil - Doc. n.º C

Esta iniciativa encontra-se aberta às organizações e aos cidadãos que referenciem como partilhando este objectivo, pelo que agradecemos que as convidem a estarem presentes.

PARTICIPEM!

SÓ COM A VOSSA PRESENÇA PODEMOS SEGUIR EM FRENTE NA DEFESA DO TEJO!

A PARTICIPAÇÃO DOS ADERENTES E O ENVOLVIMENTO DOS CONVIDADOS É UM IMPORTANTE INCENTIVO MORAL!

CONTAMOS CONVOSCO!

Como chegar?

Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha

39°27'28.25"N, 8°25'56.94"W

Ver mapa

CENTRAL NUCLEAR NO TEJO REPRESENTA RISCO PARA LISBOA

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Mon, 04 Oct 2010 11:35:00 +0000

Decorreu no dia 2 de Outubro, no Auditório da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco (ESA/IPCB) uma Conferência Internacional de Protecção Civil Risco Tecnológico Nuclear, subordinada à temática do Risco Tecnológico Nuclear.

Este tema não tem sido debatido, apesar da Central Nuclear de Almaraz em Espanha se situar num afluente do Rio Tejo, a pouco mais de 150 km da fronteira em linha recta.

Realçamos a comunicação de que em caso de catástrofe, tomando como cenário um terramoto na zona de Almaraz, existe um risco de inundação que poderia advir do rebentamento da Barragem de Cañas e do consequente galgamento da Barragem de Cedillo provocando inundações desde Vila Velha de Rodão até á Barragem do Fratel, resultando num súbito aumento da linha de cota para 185 metros nas Portas de Rodão e obrigando à evacuação de algumas pessoas. Fica por responder a seguinte questão: a Barragem do Fratel e de Belver aguentariam tais cargas?
Em caso de acidente nuclear as autoridades portuguesas afirmaram que pouco poderiam fazer para além de comunicarem à população medidas de protecção básicas como permanecer dentro dos edifícios, fechar todas as portas e janelas, desligar ventilações e lavar com água e sabão as vítimas contaminadas com material radioactivo.

O INEM não entra na zona quente e o exército apenas dispõe de material de descontaminação para os seus elementos e não para as vítimas!
Por outro lado, um eventual acidente nuclear levaria a um aumento radiológico do Rio Tejo entre barragens no Alto Tejo português, cujos efeitos se estenderiam até Lisboa visto que a água e o ar são os melhores condutores da radiação e o Tejo corre sempre na mesma direcção, para a foz.

Esta situação é ainda mais preocupante devido a diversas limitações entre as quais:
• a falta de informação dos cidadãos sobre estes riscos;
• a escassa condenação entre os organismos responsáveis por este tipo de intervenção;
• a ausência de planos de emergência para as várias cidades e regiões afectadas.
Estes planos apenas foram elaborados para a região de Castelo Branco, ao contrário das autoridades espanholas que denotam um melhor nível de organização tendo planos de emergência elaborados para vários lugares, cidades e regiões.

Portugal e Espanha vão realizar dias 2 e 3 de Novembro um exercício de simulacro para testar a resposta da Protecção Civil no caso de um acidente nuclear na Central de Almaraz (província de Cáceres), tratando-se de um primeiro exercício transfronteiriço conjunto que, do lado português, se centrará sobretudo no concelho de Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Idanha, consistindo no simulacro de um hipotético terramoto com impactos nas barragens espanholas que motivará a implementação dos respectivos sistemas de alerta, segurança e emergência de ambos os lados da fronteira, sendo que do lado português apenas serão simulados os riscos de inundação visto que no que respeita aos riscos radiológicos as autoridades responsáveis não dispõem de meios para realizar o simulacro, nem para uma eventual intervenção, como já referimos anteriormente.

De entre os muitos especialistas presentes na conferência, destaca-se a participação do responsável da Protecção Radiológica e Meio Ambiente da Central Nuclear de Almaraz.

A conferência, organizada pelo Núcleo de Protecção Civil da Escola Superior Agrária de Castelo Branco (ESACB), em colaboração com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Castelo Branco, visa divulgar um tema que, embora pouco debatido na área da protecção civil em Portugal, assume um papel de destaque na zona raiana, devido à proximidade da central nuclear de Almaraz situada num afluente do rio Tejo, que fica a pouco mais de 150 km de distância da cidade de Castelo Branco.

A sessão de abertura contou com a presença do presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil – General Arnaldo Cruz.

A conferência contou com especialistas ibéricos e do seu programa destaca-se:
• “Plano de Emergência Interno e Externo da Central Nuclear de Almaraz” - Luis Martinez (Chefe da Protecção Radiológica e Meio Ambiente da Central Nuclear de Almaraz);
• Apresentação do Simulacro “Sismicaex” - Miguel Angél (Centro Emergência 112 de Merida - Espanha) e Comandante Rui Esteves (CDOS Castelo Branco);
• “Intervenção do Exército em cenários de ameaça radiológica” - Capitão de Engenharia António Ferreira (Escola Prática de Engenharia do Exército/ Centro de Defesa NBQ e Protecção Ambiental);
• “Simulação de acidente radiológico na Central Nuclear de Almaraz” - 1º Sargento Victor Jorge (Centro de Simulação NRBQ do Exército);
• “Segurança e riscos Nucleares/ Radiológicos” - Pedro Vaz (Instituto Tecnológico Nuclear);
• “Actuação em cenário de risco NBQR - Nuclear, Biológico, Químico e Radiológico” - Ana Sofia Branco Madeira (INEM);
• “Segurança no transporte de materiais radiológicos em Portugal” - Victor José Martins Pinto (Aluno Finalista da Licenciatura de Engenharia e Protecção Civil / ESACB).
Paralelamente pôde visitar-se uma exposição de material técnico de intervenção em cenários de risco nuclear, radiológico, biológico e químico, de outras entidades com valências neste domínio, nomeadamente, Exército, Bombeiros Sapadores de Lisboa, Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS) da GNR e INEM.
José Moura – AZU – Associação Ambiente em Zonas Uraníferas

AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS CELEBRARAM A ÁGUA DO TEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Sun, 03 Oct 2010 21:00:00 +0000

A "FESTA DA ÁGUA DO TEJO" realizou-se no passado dia 25 de Setembro de 2010, em Vila Nova da Barquinha, por iniciativa do proTEJO - Movimento Pelo Tejo, da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo, contando com o apoio da EcoCartaxo e da United Photo Press.

Esta iniciativa conjugou uma vertente científica e lúdica envolvendo simultaneamente, no desígnio de “proteger o rio, preservar a água”, a criação cultural das populações locais no domínio da fotografia, pintura, poesia e música, e os contributos das soluções identificadas pela comunidade académica e científica.

JORNADAS CIENTIFICAS

As jornadas científicas integraram personalidades que conhecem a bacia do Tejo e que contribuíram para uma reflexão e discussão sobre os seus problemas e as medidas para os resolver, tendo permitido aos participantes o conhecimento do estado do rio Tejo e a identificação dos principais problemas do rio Tejo e seus afluentes, bem como perspectivando algumas medidas e soluções.

APRESENTAÇÕES

1º Painel: “Efeitos da sedimentação: Da nascente à foz”
José Nunes André - Investigador do Instituto do Mar – Grupo de Investigação em Sistemas Sedimentares, Hidrodinâmicas e Transformações Globais da Universidade de Coimbra
A análise conclui que o rio Tejo tem diminuído a sua capacidade de vazão, resultado das barragens na sua bacia hidrográfica e dos transvases em Espanha, originando maior sedimentação no seu curso médio/baixo. Entretanto, a extracção exagerada de areia têm contribuído para o rebaixamento do leito do rio.
Poderá deduzir-se que estes factos serão responsáveis pela diminuição da alimentação sedimentar à restinga Cova do Vapor - Bugio e da destabilização do troço da costa imediatamente a sul.
Apesar das grandes intervenções neste troço (Cova do Vapor - Costa da Caparica), a estabilização está longe de ser conseguida visto não ser possível a estabilização com 1 milhão de m3/ano de sedimentos, se a montante (no Rio), além dos que ficam retidos nas albufeiras das barragens, se extraem mais de 2 milhões de m3/ano.
A reflexão no período de debate permitiu concluir que o regime de caudais ambientais e o transporte de sedimentos até ao litoral está comprometido pela construção de barragens para a produção de energia hidroeléctrica.
Actualmente, não se vislumbra qualquer solução que permita compatibilizar as referidas funções fluviais, com excepção da alimentação artificial da costa litoral com sedimentos de outras origens que, de acordo com os perfis de praia apresentados, vão sendo levados pelo mar e exigindo uma reposição continuada de sedimentos com um significativo dispêndio de verbas em termos orçamentais.
Por outro lado, os esporões na costa litoral para proteger habitações construídas sobre o cordão dunar têm vindo a causar maior erosão e degradação da orla costeira a sul dos mesmos. Como solução foi sugerida a indemnização dos proprietários de habitações em zonas de risco em termos de erosão costeira.
Marta Sousa – Associação dos Areeiros e da Conservação do Tejo
A actividade de extracção de inertes, sendo uma actividade económica é simultaneamente uma actividade de interesse público, tendo tido ao longo dos anos uma grande importância económica, social e ambiental. Esta actividade contribui de forma relativamente eficaz e sem grandes custos ambientais para o desassoreamento do rio, ajuda à manutenção dos canais de navegação e evitando maior degradação das margens, tarefas que a Administração Central teria de realizar, para garantir a sustentabilidade ecológica do rio.
Entre 2001 e 2005 retiraram-se do leito do Tejo cerca de dez milhões de metros cúbicos de areia, que originaram um volume de negócios de 36 milhões de euros e uma receita de 15 milhões, provenientes de taxas, para o Estado.
A Associação dos Areeiros e de Conservação do Rio Tejo (AACRT) considera que esta actividade se encontra numa situação relativamente critica devido aos elevados custos de instalação e funcionamento dos equipamentos de extracção e ao desajustamento das elevadas taxas cobradas pelo Estado face à realidade do mercado. Estes factos têm conduzido à perda de competitividade e de mercado devido à concorrência desleal dos areeiros de pinhal que não suportam qualquer taxa e de concorrentes espanhóis.
As empresas associadas representam 200 postos de trabalho directos e mais cerca de 1500 indirectos, alertando que, nas actuais condições, o seu reduzido interesse económico levará ao fecho de algumas das 18 empresas de remoção de areias.
Consideram ainda a necessidade de "ajustamentos" nas taxas praticadas e licenças mais prolongadas de modo a evitar a perda de mercado, o desaparecimento das empresas, o desemprego e um TEJO EM PIORES CONDIÇÕES.
2º Painel: “Focos de poluição no rio Tejo”
Pedro Teiga – Coordenador Nacional do “Projecto Rios” e representante da Liga para a Protecção da Natureza
Os principais focos de poluição no rio Tejo decorrem da falta de sistemas de tratamento de águas residuais e da poluição decorrente das más práticas agrícolas, como sejam, a incorrecta utilização de fertilizantes nos terrenos agrícolas secundarizando os fertilizantes naturais que podem ser obtidos pela compostagem e os comportamentos incorrectos na proximidade das plantações agrícolas das linhas de água, da deposição de entulhos, do desconhecimento das regras de limpeza de terrenos ribeirinhos que muitas vezes resultam na destruição da vegetação ripícola e na realização de queimadas à beira rio cujas cinzas escorrem para as linhas de água e destroem os ecossistemas ribeirinhos.
Apresentou o “Projecto Rios”, com origem na Catalunha e mais tarde na Galiza, que foi lançado em Portugal pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) e pela Associação de Professores de Geografia (APG). Neste momento conta com vários parceiros como o CEG Centro de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, o Ministério da Educação (DGIDC), o Instituto da Água (INAG), a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) e algumas escolas básicas e secundárias que desde o inicio aderiram ao Projecto Rios (Santos, 2006).
O objectivo principal do Projecto Rios é concretizar um plano de adopção de um troço de rio ou de uma linha de água de menor dimensão, sendo fornecidos materiais didácticos e varias informações que incluem as metodologias a seguir neste processo.
No projecto rios é possível aprender a valorizar os rios, implementar uma rede nacional através da observação e vigilância, visando a conservação e adopção de diferentes troços de rios. Esta acção tem como finalidade desencadear um conjunto de actividades experimentais de educação ambiental e participação pública para auxiliar a implementação da Directiva Quadro da Água, dos planos de reabilitação de rios e ribeiras com o envolvimento e responsabilização de toda a comunidade civil para o desenvolvimento sustentado.
O Projecto Rios envolve actualmente 184 grupos inscritos, 58 municípios, mais de 3.500 participantes e de 10.000, 228 monitores do Projecto Rios e 14 cursos de formação “Monitores do Projecto Rios”.
Jaime Ferreira – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica - AGROBIO
A Agricultura Biológica é um sistema de produção holístico, que promove e melhora a saúde do ecossistema agrícola, ao fomentar a biodiversidade, os ciclos biológicos e a actividade biológica do solo.
Privilegia o uso de boas práticas de gestão da exploração agrícola, em lugar do recurso a factores de produção externos, tendo em conta que os sistemas de produção devem ser adaptados às condições regionais. Isto é conseguido, sempre que possível, através do uso de métodos culturais, biológicos e mecânicos em detrimento da utilização de materiais sintéticos.
Codex Alimentarius Comission, FAO/WHO, 1999
A AGROBIO encontra-se a desenvolver o projecto “Cultivo de Variedades Regionais de Arroz em Modo de Produção Biológico” projectos de produção de arroz no estuário do Tejo e do Sado com métodos de agricultura biológica tendo em vista o incremento da produção do Arroz em “Modo de Produção Biológico”, contribuindo para a biodiversidade, produção de alimentos saudáveis e sustentabilidade ambiental na Reservas Natural do Estuário do Sado (RNES) e na Reservas Natural do Estuário do Tejo (RNET).
O projecto terá uma duração de 5 anos e consiste na instalação de Campos de Investigação do “comportamento das variedades regionais de arroz no controlo de infestantes nos arrozais” .
Pretende também evitar a contaminação por uso de fertilizantes químicos e contribuir para melhorar a qualidade das águas superficiais e dos aquíferos e garantir a compatibilidade entre a actividade agrícola e as restantes actividades económicas, com especial relevo para o turismo.
3º Painel: “Requalificação e Valorização do rio Tejo”
Pedro Teiga - Especialista em reabilitação de rios e ribeiras da Faculdade de Engenharia do Porto
O orador Pedro Teiga apresentou diversas técnicas de Engenharia Natural com vista ao controlo de erosão e a assegurar as funções hidráulicas, ecológicas (habitat), paisagísticas, económicas e lazer (espaços de lazer e trilhos pedonais, pistas de pesca…).
Realçou a importância de realizar planos de reabilitação e recuperação das ribeiras que são afluentes do Tejo uma vez que a qualidade das suas águas se reflecte na qualidade das águas do rio.
José Pinto Leite - Coordenador Nacional do Programa Polis Tejo
O Polis dos Rios, mais do que do significado linguístico de “urbe”, representa um conjunto de intervenções integradas que une o Estado a as Autarquias numa parceria sólida e consequente, catalisadora da iniciativa privada.
As intervenções do Polis Rios deverão constituir-se como uma definição concreta de projectos e acções a realizar a curto e médio prazo, intervenções integradas e integradoras, que constituem um incentivo à cooperação entre entidades, potenciadoras da mobilização de investimento público e privado, oportunidades para desenvolver projectos/acções que valorizem os Rios como elementos vivos e que promovam a sua vivência e operações com efeito mobilizador a nível local. Estas poderão vir a ser concretizadas em duas componentes distintas – operações integradas de requalificação e valorização de grandes rios nacionais e operações de valorização de pequenos rios.
A estratégia definida aspira a que o Tejo seja um rio vivo, um lugar vivido, referência de qualidade ambiental, espaço de desenvolvimento económico, espaço de encontro e lazer, património natural e cultural, espaço para o conhecimento, inovação e educação, e um rio mais disciplinado e navegável.
O coordenador do programa Polis do Tejo, José Pinto Leite, afirmou que este pretende dar uma vida nova a toda a região ribeirinha do Vale do Tejo, captando pequenas percentagens dos milhões de visitantes que afluem todos os anos à região de Turismo de Lisboa.
A requalificação e valorização dos rios foi colocada na agenda política e foram alocados meios financeiros importantes para o litoral e para os rios, no sentido de trabalhar melhor todos os recursos hídricos, e apontando como projectos estruturantes e prioritários todos aqueles que estejam ligados ao ambiente e à segurança.
O programa Polis iniciará um programa piloto no Tejo de implantação de projectos estruturantes de protecção, como diques, margens e açudes, estruturas físicas indispensáveis à segurança no rio.
Em conjunto com as autarquias, poderá fazer outros projectos associados que melhorem o desempenho dessas próprias estruturas, como sejam ciclovias, percursos pedestres, pontes pedonais, circuitos pelos caminhos-de-ferro ou ainda percursos das redes avieiras, ou gastronómicos.
A REFER disponibilizou-se para ceder património ao programa Polis do Tejo, nomeadamente as estações desactivadas nas localidades ribeirinhas para eventual requalificação em centros de interpretação das realidades locais.
A criação destes percursos e consequente aumento de atractividade pode dar uma vida nova ao Vale do Tejo.
4º Painel: “A sobre exploração da água no Tejo: Causas e Medidas”
Isabel Guilherme - Directora do Departamento de Planeamento de Informação e Comunicação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo
A representante da ARH Tejo referiu a importância de uma gestão integrada de toda a bacia hidrográfica do Tejo de acordo com os princípios de unidade de gestão da bacia hidrográfica definido pela Directiva Quadro da Água e que existe uma boa cooperação e coordenação com a Confederação Hidrográfica do Tejo em Espanha que tem permitido uma melhor capacidade de regularização das cheias e também de gestão da seca.
Miguel Angel Sanchez – Plataforma em Defesa do Tejo e do Alberche de Talavera de la Reina
Miguel Angel Sanchez, porta-voz da Rede de Cidadania por uma cultura da água do Tejo/Tajo, movimento espanhol que congrega 70 associações, expôs uma apresentação intitulada “Gestão do Tejo em Espanha: Uma história triste” onde considera que o rio Tejo está refém de interesses políticos e empresariais visto que a água que chega a Portugal é apenas a que sobrar em Espanha, que o regime de caudais e seu cumprimento segue os interesses do operador hidroeléctrico e que não existe uma gestão ibérica integrada do Tejo.
Comunicou que o objectivo de Espanha com o novo Plano de Gestão da Região Hidrográfica será consolidar o Transvase Tejo - Segura na cabeceira do Tejo, criar novos “excedentes” tanto na cabeceira como no troço médio (Tiétar-Valdecañas) para aí construir um novo transvase e estabelecer todo o rio Tejo como excepção quanto à aplicação da Directiva Quadro da Água para evitar cumprir o regime de caudais ambientais (quantidade) bem como o bom estado ecológico das massas de água (qualidade).
Informou que a administração espanhola quer desviar o rio Jarama para montante (direcção da nascente) aumentar o caudal do rio Tejo em Aranjuez com as águas residuais mal depuradas de Madrid.
Afirmou ser inaceitável que um rio como o Tejo não tenha os caudais mínimos em Portugal quando a barragem de Alcântara (em Espanha) apresenta um volume de 70 por cento de água, que dava para abastecer toda a população de Lisboa durante oito a nove anos.
Terminou reforçando que o Governo português não devia permitir que isto aconteça e devia exigir responsabilidades a Espanha para que liberte os caudais definidos nos acordos bilaterais.

Mesa Redonda

“Proteger o rio, Preservar a água”

José Bastos Saldanha - Presidente da Secção de Geografia dos Oceanos da Sociedade Portuguesa de Geografia e Presidente da Associação Tejo Universal
Simone Pio - Vice - Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Tejo
Pierluigi Rosina - Director do Departamento de Território, Arqueologia e Património do Instituto Politécnico de Tomar
Pedro Teiga – Coordenador Nacional do Projecto Rios
Teresa Azevedo - Professora do Departamento de Geologia da Faculdade Ciências da Universidade de Lisboa
Elsa Matos Severino - Representante da Cultura e Artes da Pesca Tradicional do rio Tejo na Ortiga
Paulo Constantino - porta voz do proTEJO – Movimento Pelo Tejo

MESA REDONDA

Reflexão “Proteger o rio, preservar a água”

1º Melhoria da qualidade das águas com a extensão do tratamento de efluentes por parte das autarquias em colaboração com as Águas de Portugal, integrado num conjunto de acções que contribuirão decisivamente para a melhoria da qualidade da água e da sua atractividade, para além de cumprir a Directiva Quadro, que permita a reintrodução de espécies, como a ostra ou as culturas regionais de arroz, a criação de troços navegáveis no rio, com circuitos turísticos e a criação de portos náuticos e marinas.
A título de exemplo temos o encaminhamento dos efluentes da área metropolitana de Lisboa, a partir de 2011, para a ETAR de Alcântara e a construção de um conjunto de infra-estruturas de recolha e tratamento que vai permitir que as águas residuais urbanas deixem de ser descarregadas, como efluente bruto, no estuário do Tejo.
2º Assegurar uma gestão integrada de toda a bacia hidrográfica do Tejo de acordo com os princípios de unidade de gestão da bacia hidrográfica definido pela Directiva Quadro da Água.
3º Transformar o rio Tejo num “rio vivo e vivido”, como é o lema da ARH Tejo, implementando projectos que intensifiquem a relação do Homem com o Rio, começando por melhorar a qualidade e quantidade das massas de água para garantir a conservação ambiental dos ecossistemas aquáticos do rio.
4º Identificar e denunciar os diversos problemas na bacia hidrográfica do Tejo, a maior da Ibéria, nomeadamente, a poluição existente, designadamente, os efluentes urbanos e industriais e a difusa contaminação agrícola, o arrefecimento de centrais térmicas nucleares e o risco acrescido que estas representam, além do impacte ambiental decorrente da rede de barragens e do transvaze Tejo - Segura.
5º Promover uma política agrícola comum (PAC) que atribua benefícios adicionais às boas práticas agrícolas que conservam os recursos hídricos e que penalizem a excessiva utilização de fertilizantes químicos.
6º Introduzir princípios ambientais nas regras de gestão das obras hidráulicas (barragens, açudes, etc.) de modo a garantir um regime de caudais natural adequado ao lazer das populações e à protecção das espécies piscícolas, em especial, nas épocas de reprodução à semelhança daquelas que são impostas à actividade piscatória.
7º Articular os instrumentos de gestão e ordenamento do território com os de gestão dos recursos hídricos, integrando os planos de gestão da bacia hidrográfica e de recuperação e reabilitação de rios e ribeiras com os planos de ordenamento do território, os planos directores municipais e os planos de pormenor, dando um especial relevo à monitorização das margens.
8º Definir e executar políticas de uso do solo e florestais que contribuam para melhorar a qualidade dos recursos hídricos, apostando na reflorestação de áreas ardidas e na imposição de regras de plantação de espécies autóctones nos vales dos rios que beneficiem os recursos hídricos.
9º Instituir uma Rede Transnacional de Cultura do Tejo, rio que é, em todo o seu curso, o elo transnacional de uma singular matriz patrimonial cultural, que importa enriquecer com os patrimónios culturais das comunidades bordejantes, em particular as da borda d’água.
10º Apoiar uma candidatura do Tejo a Património Mundial da Humanidade que permita preservar e divulgar o legado comum da ancestral ligação dos povos ibéricos ao Tejo e envolver todas as comunidades, em particular as da borda d’água, na consciencialização, defesa e valorização do Património Cultural do Tejo (nas expressões material e imaterial) e bem assim do seu Património Natural, cuja participação é decisiva para dinamizar todo o processo de construção e consolidação de redes sociais (formais e informais) no âmbito local.
11º Assumir o Tejo como uma unidade ecossistémica face à fragmentação do valioso património natural existente e que, como tal, os recursos hídricos no seu conjunto sejam objecto de uma eficiente governança transnacional que preserve a saúde e sustentabilidade dos ecossistemas em todo o seu curso e concomitantemente de todo o património natural.
12º Atribuir maior utilidade à investigação cientifica através de maior articulação e parceria entre as instituições científicas e as entidades responsáveis pela gestão e planeamento, de modo a que os trabalhos universitários sejam do conhecimento destas entidades e possam ter utilidade na definição dos projectos e da política hidrográfica.
13º Reconhecer a relevância dos eventos realizados por ONG que coloquem em contacto e que permitam troca de informação entre a Administração e as comunidades ribeirinhas, permitindo à Administração recolher informação para um conhecimento mais aprofundado dos problemas e projectos da bacia do Tejo.
14º Conservar a arte e cultura das comunidades ribeirinhas, estimulando e registando as memórias dos seus modos de vida e das suas técnicas de produção, sendo disto exemplo, a cultura avieira, a pesca tradicional na Ortiga e as profissões ligadas ao rio, com actual relevo para a profissão de calafate.
Foi apresentado o projecto de candidatura ao Polis Tejo “ O VALE SAGRADO DO TEJO” apoiado pelo Município de Mação, pelas Associações da Ortiga e pelo proTEJO, que pretende a conservação da cultura e artes da pesca tradicional no rio Tejo, sendo a pesca na Ribeira das Eiras referida no Foral de Belver que data de 1518.
O projecto integra a “Rota das Pesqueiras” com a recuperação das pesqueiras e melhoria das acessibilidades, a valorização do “Bairro dos Pescadores” através de um centro de interpretação da pesca (com informação sobre a pesca à varela e com redão), de ligação a espaço museológico do rio em Ortiga e exposição do barco picareto e respectivas fases de construção, e a criação da “Rota das Azenhas” ao longo da Ribeira das Eiras”. Na vertente ambiental pretende-se a valorização do ecossistema natural das Lagoas com a criação de centro de interpretação da fauna e flora e percursos de observação e a valorização das galerias caducifólias das margens do rio, com classificação das espécies e utilização para actividades como a cestaria artesanal e outros artefactos ligados à cultura da pesca, melhorar a qualidade da água e manter o seu bom estado ecológico. No domínio do património cultural tem como finalidade a criação do “Parque das Cores e das Pedras do Tejo”, com base no rio e na vertente pré-histórica da região assente na cultura local e nos princípios do ecossistema ribeirinho e a valorização da Anta de Rio Frio com a ligação aos caminhos da Pré-História do concelho de Mação.
15º Dinamizar as actividades da pesca e de náutica, que actualmente estão mais presentes no rio, integrando a vertente desportiva e lúdica com a tradicional de modo a transmitir a sua antiga cultura e arte em eventos que satisfazem e dão a conhecer
16º Implementar projectos ambientais sobre águas e rios que promovam a formação ambiental das comunidades ribeirinhas motivando-as a um maior envolvimento na protecção e conservação dos seus recursos hídricos e preparando-as para uma melhor e mais informada participação pública.
17º Estimular a participação pública das comunidades ribeirinhas nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, permitindo que se envolvam na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos.
18º Promover a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa.

1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA proTEJO

O concurso teve como principal objectivo a busca valorativa da fotografia enquanto forma de expressão artística e estímulo da criatividade daqueles que se dedicam ao prazer de captar imagens, bem como sensibilizar a população para as questões ambientais associadas ao rio Tejo e seus afluentes.

Os fotógrafos viraram a sua objectiva para o rio Tejo e participaram com grande entusiasmo neste 1º Concurso de Fotografia proTEJO "Proteger o rio, preservar a água", estando a concorrer 23 fotógrafos sob 27 pseudónimos que concorreram com 53 fotografias sobre este tema.
O Júri do concurso reunido no dia 19 de Setembro de 2010 decidiu premiar 9 fotografias de 8 fotógrafos e atribuir 1 menção honrosa a uma das melhores fotografias a concurso, mas não sendo directa no tema solicitado.
Participantes: Alexandra Sofia G. Carvalho, Alicina Maria Mil Homens (Premiada), André Lopes, António Conde Falcão, António José Gonçalves Ramos (Premiado), António Júlio Pereira Jorge, Bernardino Rocha Cassiano, Carlos da Piedade Silva, Domingos Manuel Nunes Simões (Premiado), Dulce Cláudia F. Miranda (Premiada), Filipa Tavares Moura Ferro, Hugo Filipe Teixeira Gomes, Joel Costa Pratas, Jorge Miguel Antunes, José Lopes Pereira Mirrado (Premiado), Licínio Miguel Neto, Manuel Alberto Fortes Gomes Tavares, Manuel Vagos (Premiado), Maria Leonardo Cabrita, Maria Madalena Martins, Paula Inês Cosme Teixeira, Paulo Jorge Santos Bica, Pedro Manuel Nunes Crespo (Premiado), Pérsio Francisco de Brito Basso (Premiado) e Tiago José Rovisco Moura (Menção Honrosa).

PINTURA À BEIRA RIO

A pintura à beira rio decorreu no dia 18 de Setembro, tendo o ateliê de pintura contando com cerca de 17 pintores que executaram as suas obras sobre o rio Tejo, com uma interessante interacção com a população local, e no dia 19 de Setembro uma sessão de acabamentos em ateliê aberto ao público.
Participantes: Alexandrino Santos, Amélia Pinheiro (Premiada), Ana Freitas, Carlos Antunes, Carlos Vicente, Domingos Simões (Premiado), Elsa Marques, Esperança Santos, Eugénio Maia, Irene Galamba, Isabel Fonseca (Premiada), Isilda Vaz, Jacinto Santos, Jorge Fonseca, Jorge Pinheiro, Maria Odete e Sílvia (Marieta) - Mençao Honrosa.

EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA E PINTURA

“PROTEGER O RIO, PRESERVAR A ÁGUA”

A exposição de fotografia e pintura receberam bastantes visitantes que esperavam pela sua inauguração, tendo participado nesta de 50 pessoas, que puderam apreciar as principais obras apresentadas e produzidas no âmbito da Festa da Água do Tejo.
A cerimónia de entrega de prémios concedeu a estes artistas o reconhecimento pela qualidade dos seus trabalhos e o seu empenhamento em apoiar esta causa de proteger e melhorar as condições do rio Tejo, que tanto apreciam e tanto os inspira, motivando-os a produzir tão belas obras.

TERTÚLIA POÉTICA “VOGAR ENTRE PALAVRAS”

A tertúlia poética foi palco de exaltação da mística inspiração que o Tejo provoca nos poetas, tendo contado com 9 declamadores de poesia inédita e de autor que a poetar colocaram a sua emoção na palavra, matéria-prima do poeta, oferecendo ao rio o seu sentimento e transmitindo o amor e encanto que o Tejo desperta nas populações ribeirinhas.
Apreciem duas das poesias inéditas com que nos prendaram.

Meu Tejo, meu fado

Meu rio,

Meu sobressalto,

Meu fado,

Meu destino amargurado,

Desvario.

Em tuas águas descubro em tom magoado

Um fado cantado ao desafio.

E no poema lá estás com teus segredos

E as tágides tão belas de encantar,

O teu fado é o meu

Sem ter mais medos,

O meu fado é o teu,

Pra te cantar.

Oh Tejo amigo e grande, Tu és fonte

De tantos sentimentos amorosos,

Perante o teu leito, ali defronte,

Estão salgueiros tão frondosos….

E à sua sombra alguns casais namoram

E escutam o teu murmurejar,

Com os seus olhos eles te devoram,

Porque é tão bom à tua beira estar…

Não querem que corras,

Querem-te parar,

Não querem que morras,

Nas águas do mar…

Duarte de Torres, 23.09.2010

Rio

Rio para o rio

porque o rio não pode rir

de quem acha que o rio

é um rio para rir...

Carlos Vicente, 25.09.2010

Participantes: António Roldão, Carlos Capote, Carlos Mendes, João Silvestre, Jorge Pinheiro, José Cunha, Raul Caldeira, Rita Betânea e Tina Jofre.

MÚSICA FLUVIAL

RANCHO FOLCLÓRICO “OS PESCADORES DE TANCOS”

Ligado ainda ao rio, assistiu-se à actuação do rancho folclórico “ Os pescadores de Tancos “, fundado 13 de Junho de 1981, cujo vestuário e ornamento são típicos da faina do rio. Este rancho herdou características do folclore Ribatejano e da Beira Baixa sendo de salientar o Fandango e o Fado Serrano.
Entre outras danças é de realçar as seguintes: Vira Corrido, Fandango, Vira do Castelo de Almourol, Vira Saloio e Fadinho.

BANDA “ARREGAITA”

Para terminar a noite actuou a banda “Arregaita” formada por dois músicos com origem no concelho de Vila Nova da Barquinha – António Dias e Cândido Godinho, proporcionando um excelente ambiente festivo digno da água do Tejo.

A EUTROFIZAÇÃO E A AZOLA VOLTAM A ATACAR NO TEJO INTERNACIONAL

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Sat, 02 Oct 2010 20:00:00 +0000

A eutrofização é uma constante nos meses Setembro, tal como denunciámos aqui em Setembro de 2009, no dia 12 de Setembro do corrente ano a azola tornou a infestar o Tejo internacional, tendo a sua origem no excessivo enriquecimento em nutrientes das massas de água e a consequente degradação dos sistemas aquáticos é um fenómeno cada vez mais comum, maioritariamente induzido directa ou indirectamente por actividades humanas.

Aqui ficam as fotografias tiradas no Tejo internacional no passado dia 12 de Setembro de 2010 junto à barragem de Cedilho que demonstram o estado de lastimável eutrofização a que está reduzido este grande rio.

NOVO LOGÓTIPO DA REDE DO TEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Wed, 22 Sep 2010 21:03:00 +0000

A Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água no Tajo/Tejo e seus afluentes ou, simplificadamente, Rede do Tejo ou Red del Tajo, é uma rede que visa ligar as diversas comunidades da bacia do Tejo, congregando todas as organizações e os cidadãos da referida Bacia, trocando experiências e informação, para que se consolidem e amplifiquem as distintas actuações de organização e mobilização social.

A ideia desta plataforma surgiu nas Jornadas "Por um Tejo Vivo", celebradas em Talavera de la Reina (Toledo) nos dias 20 a 22 de Abril de 2007. Nela se inscreveram grupos e movimentos de cidadãos da bacia do Tejo, desde a nascente até à foz em Portugal.
Objectivos:

Caudais ecológicos verdadeiros e efectivos: Com base em estudos relevantes, que sejam capazes de manter e restaurar a vida no rio e seus afluentes

Qualidade: Implementação de todos os instrumentos e medidas para erradicar a poluição urbana proveniente de núcleos urbanos, como de efluentes difusos, sem esquecer o impacto negativo que a redução drástica dos caudais têm na manutenção da qualidade da água.

Prevenção, valorização e restauro do património cultural e ambiental ligado aos rios da bacia, para além de realizar acções para garantir a qualidade e quantidade da água do rio e seus afluentes.

Resultado do concurso para a concepção

do novo logótipo da Rede do Tejo

LOGÓTIPO VENCEDOR

Versão Portuguesa Versão Espanhola

Lucia Piñero Álvarez

O rio vive quando em movimento, quando “ é livre", sem ser estancado por barragens, e quando não o poluem. Com este logo quer-se transmitir a vida, movimento e pureza através de uma imagem dinâmica, com movimento, cores puras e vivas da água (azul), além disso é uma imagem que nos inspira a água, como uma poça de água, um rio movimento, uma corrente...

A tipografia é simples, em sans-serif e algo redonda, que inspira modernidade, limpeza, simplicidade, e que cria um logótipo moderno. A palavra "Tejo" tem a mesma cor que a imagem, uma vez que esta palavra se refere ao próprio rio que é água, para fazer uma referência directa e clara, no entanto, para a diferenciar do resto do logótipo, a tipografia é de outra cor azul mais escura.

FINALISTAS

Verónica Martín Hernández Paulo Passos

A imagem do símbolo do logótipo representa

a vida do Tejo. Tento transmitir através de

formas simples, tais como três gotas de agua,

a importânciado rio e que devemos protegê-lo

para o bem do nosso futuro.

Estas três gotas de uma forma simbólica de

uma pessoa (simbolizando a vida) que nos

cumprimenta e ao mesmotempo nos chama

para que o ajudemos a conseguir um

Tejo limpo e seguro.

SEMIFINALISTAS

Pedro Regadas Ana Valente

http://pedroregadas.frequale.com/

Laura Lopez Moraleda

A imagem gráfica representa a união de duas formas. As formas diagonais e com movimento representam a natureza e a água. Ambos as partes se cruzam e se sobrepõem para criar uma unidade.

O logótipo representa os valores de união, defesa e força que a plataforma "Rede do Tejo” pretende transmitir aos cidadãos.

A todos os participantes, os nossos mais sinceros agradecimentos.

FESTA DA ÁGUA DO TEJO - 25 DE SETEMBRO DE 2010 - VILA NOVA DA BARQUINHA

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Tue, 21 Sep 2010 12:00:00 +0000

A "FESTA DA ÁGUA DO TEJO" irá realizar-se dia 25 de Setembro de 2010, em Vila Nova da Barquinha, por iniciativa do proTEJO - Movimento Pelo Tejo, da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e da Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água do Tejo/Tajo, contando com o apoio da EcoCartaxo e da United Photo Press.

Apesar dos passos dados na consciencialização da população da bacia do Tejo, e mesmo nacional, para a reflexão sobre as questões da gestão da água, e na sua participação no movimento de cidadania em defesa do Tejo, ficamos sempre com a sensação de que é necessário fazer mais e melhor.
Fazer mais sensibilizando e envolvendo as populações para os problemas do rio Tejo e seus afluentes, fazer melhor envolvendo a comunidade académica e científica na procura das melhores soluções para as imensas pressões e sobre exploração a que este rio se encontra sujeito.
Esta é a razão de ser da Festa da Água do Tejo, a realizar a 25 de Setembro em Vila Nova da Barquinha, que pretende conjugar uma vertente científica e lúdica envolvendo simultaneamente no desígnio de “proteger o rio, preservar a água” a criação cultural das populações locais no domínio da fotografia, pintura, poesia e musica, e os contributos das soluções identificadas pela comunidade académica e científica.
O sucesso em alcançar este desígnio depende da participação das populações locais, da comunidade académica e científica e dos governantes locais e nacionais, mas acima de tudo daqueles que gostam e que vivem os seus rios todos os dias.
A Festa da Água do Tejo é portanto o nosso contributo para transmitir às populações locais o conhecimento da verdade científica das soluções para os problemas do rio Tejo.
As expectativas são que a FESTA DA ÁGUA DO TEJO seja um sucesso visto que sentimos já uma grande aderência da população e da comunidade cientifica ao evento que foi programado que inclui as jornadas cientificas, ateliê de pintura, concurso de fotografia, poesia e música em estreita ligação com o rio Tejo.
As jornadas cientificas integram as principais personalidades que conhecem a bacia do Tejo e que podem contribuir para uma reflexão e discussão sobre os seus problemas e as medidas para os resolver, que ocorrerá numa mesa redonda de duas horas após a exposição dos painéis sobre sedimentação, poluição, requalificação e sobre - exploração da água do Tejo.
Os fotógrafos viraram a sua objectiva para o rio Tejo e participaram com grande entusiasmo neste 1º Concurso de Fotografia proTEJO "Proteger o rio, preservar a água", estando a concorrer 28 fotógrafos com 84 fotografias sobre este tema.
O Júri do concurso reunido no dia 19 de Setembro de 2010 decidiu atribuir 8 prémios e 1 menção honrosa a uma das melhores fotografias a concurso, mas não sendo directa no tema solicitado.
O concurso tem como principal objectivo a busca valorativa da fotografia enquanto forma de expressão artística e estímulo da criatividade daqueles que se dedicam ao prazer de captar imagens, bem como sensibilizar a população para as questões ambientais associadas ao rio Tejo e seus afluentes.
Decorreu no dia 18 de Setembro, o ateliê de pintura contando com cerca de 17 pintores que executaram as suas obras sobre o rio Tejo à beira-rio, com uma interessante interacção com a população local, e no dia 19 de Setembro uma sessão de acabamentos em ateliê aberto ao público.
As expectativas para a festa são assim boas e esperemos que as populações ribeirinhas festejem connosco.

Cartaz Internet e Impressão PARTE A / PARTE B

Folheto

Nota de Imprensa

EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIA DO 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA proTEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Tue, 21 Sep 2010 11:45:00 +0000

O concurso tem como principal objectivo a busca valorativa da fotografia enquanto forma de expressão artística e estímulo da criatividade daqueles que se dedicam ao prazer de captar imagens, bem como sensibilizar a população para as questões ambientais associadas ao rio Tejo e seus afluentes.

Os fotógrafos viraram a sua objectiva para o rio Tejo e participaram com grande entusiasmo neste 1º Concurso de Fotografia proTEJO "Proteger o rio, preservar a água", estando a concorrer 23 fotógrafos sob 27 pseudónimos e 81 fotografias sobre este tema.

O Júri do concurso reunido no dia 19 de Setembro de 2010 decidiu atribuir 8 prémios e 1 menção honrosa a uma das melhores fotografias a concurso, mas não sendo directa no tema solicitado.
Venham conhecer os vencedores e ver esta excelente exposição que será inaugurada pelas 18 horas na FESTA DA ÁGUA DO TEJO - 25 DE SETEMBRO DE 2010 - VILA NOVA DA BARQUINHA.

ORIENTAÇÕES DA MINISTRA DO AMBIENTE NÃO VINGAM NA COMISSÃO DE APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Mon, 20 Sep 2010 11:38:00 +0000

De acordo com o Jornal Público de hoje, o presidente do Instituto Nacional da Água (Inag) acha que o défice de entrada de água do Tejo em Portugal registado no ano hidrológico de 2008/2009 já é uma questão ultrapassada e que a "compensação" devida e assumida por Espanha na prática já aconteceu com "caudais francamente superiores" ao exigido ao longo do último ano.

O proTEJO não concorda com o Presidente do INAG, Orlando Borges, que a própria Ministra do Ambiente referiu em entrevista ao Jornal de Notícias, de 4 de Janeiro de 2010, que no acompanhamento da Convenção, leia-se na CADC, "Foi abordada a reposição dos caudais. Ela terá de ser feita de acordo com as nossas necessidades. Não é nas alturas em que corremos o risco de ter cheia.".

Surpreendem-nos que as declarações do Presidente do INAG contrariem as orientações políticas que a ministra afirmou terem sido foram expressas na CADC, e apenas alguma falta de comunicação no ministério do ambiente pode justificar que o presidente do INAG venha agora afirmar que "a compensação pelos volumes de caudal não cumpridos em 2008/2009 carece apenas de uma "formalização" porque, na prática, no último Inverno já entraram em Portugal volumes muito superiores ao exigido" e mais ainda o facto de ter aceite essa compensação como válida porque "considera que a compensação já existiu."

Esperemos que a Senhora Ministra do Ambiente ainda consiga que a CADC faça cumprir as suas orientações e que a haver reposição de água que seja durante os meses em que faz falta, ou seja, teria sido nos meses da época mais seca como foram os meses de Julho e de Agosto deste ano quanto aos quais duvidamos do efectivo cumprimento dos caudais semanais e trimestrais tal como o Público já noticiou de acordo com a nossa nota de imprensa onde referimos que o Castelo de Almourol tinha deixado de ser uma ilha.

Apesar de considerarmos que não é aceitável que os prejuízos ambientais, culturais e sociais causados às comunidades ribeirinhas, pelo incumprimento do regime de caudais definido no Convénio, sejam compensados com uma simples reposição da água em falta, a ser realizada deveria sê-lo portanto nos meses de Junho a Setembro de 2011, uma vez que não o foi no corrente ano.
Neste domínio o Governo Português deveria ainda exigir que a CADC, que supervisiona a convenção de Albufeira, estabelecesse medidas de antecipação ou indemnização dos utilizadores que foram afectados por secas ou penalizados por políticas que beneficiaram outros actores interessados, conjugando medidas monetárias, desincentivadoras de comportamentos prejudiciais, e não – monetárias, promotoras da recuperação dos danos causados.
Lamentamos que o governo português ainda não tenha tido coragem para exigir igual responsabilização de Espanha pelo incumprimento dos caudais mínimos no rio Tejo como o fez num anterior incumprimento no rio Douro, tendo as autoridades espanholas declarado, após uma reunião da Comissão da Convenção, que a compensação foi satisfeita com reposição de água durante os fartos meses de inverno.
Mas não esqueçamos que o rio Tejo não precisa de reposição de água nem de compensações, mas sim de caudais permanentes que permitam a preservação dos ecossistemas ribeirinhos, a sobrevivência das actividades económicas ligadas ao rio, e a vivência das populações ribeirinhas em comunhão com os seus rios, recuperando os laços culturais que as ligavam.
Estes caudais devem ser estudados e definidos no âmbito planeamento da gestão da bacia hidrográfica do Tejo, com participação pública e transparência, conforme estabelecido na Directiva Quadro da Água.
Por outro lado, não podemos deixar de referir que o incumprimento da Convenção de Albufeira tem vindo a ocorrer de forma recorrente, ao contrário do que vem sendo veiculado pelo Ministério do Ambiente, visto que o ano hidrológico de 2008/2009 não foi o primeiro ano de incumprimento do regime de caudais ecológicos da Convenção de Albufeira.
Tendo analisado a informação oficial disponível, da CADC e do SNIRH, concluímos que desde 2004 ocorreram 3 anos de incumprimento quase consecutivo dos caudais mínimos ecológicos definidos na Convenção de Albufeira por parte do Governo Espanhol, de 2700 hm3 por ano, nos anos hidrológicos de 2004/05, 2005/06 e 2008/09.
Estes anos são precisamente aqueles em que se registaram maiores volumes de água enviada pelo transvase Tejo Segura para a bacia do Segura e cuja consequência foi, em última instância, influenciar a qualidade da água na praia fluvial do Alamal que ganhou a bandeira azul no ano de 2005 e nos anos seguintes tem vindo a alternar anos em que perdeu a bandeira azul (2006, 2008 não hasteada e 2009) com anos em que recupera a bandeira azul (2007 e 2010).
Note-se que apenas o ano hidrológico de 2004/05 foi considerado abrangido pela situação de excepção por motivo de seca.
Apesar da Comissão para Aplicação da Convenção de Albufeira (CADC) ter assumido o cumprimento da convenção no seu relatório hidrometereológico do ano hidrológico de 2005/06 com o registo de escoamento de um caudal de 2.779 hm3 na Barragem de Cedilho apurámos a passagem de igual quantidade de caudal de 2.779 hm3 na Barragem do Fratel, de acordo com a medição do boletim de escoamento de caudal na barragem do Fratel publicado pelo Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (Boletim de Escoamento/SNIRH) do INAG, sendo ambos os documentos da responsabilidade da Autoridade da Água – INAG cujo presidente Orlando Borges é também vice-presidente da mesma CADC.
Esta medição de escoamento na barragem de Cedilho apenas poderia estar correcta se os afluentes do Tejo em nada tivessem contribuído para o caudal do rio Tejo entre as barragens de Cedilho e Fratel.
Estranhando o facto e começando a fazer contas concluímos que, desde 2004 a 2009, foi de 144 hm3 o diferencial médio anual de escoamento de caudal entre a barragem do Fratel e a Barragem de Cedilho.
Também o presidente do INAG, Orlando Borges, observou publicamente numa apresentação (pág. 8) que o escoamento na barragem de Fratel corresponde a mais 200 hm3 de água que o volume de escoamento na barragem de Cedilho.
É óbvia a falta de fiabilidade dos dados oficiais: ou está incorrecto o relatório hidrometereológico da CADC ou o boletim de escoamento da Barragem do Fratel, obtido pelo Sistema Nacional de Informação sobre Recursos Hídricos do INAG.
Com efeito, não é verosímil que o cálculo do escoamento na barragem de Cedilho de 2.779 hm3 apurado pela Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC) no seu relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2005/06 seja igual ao escoamento registado na barragem do Fratel de 2.779 hm3, de acordo com Boletim de Escoamento do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos / INAG, nem que ao fim de 5 anos o INAG não tivesse notado esta incoerência na informação que disponibiliza.
Acreditando na medição obtida na barragem do Fratel, único ponto de medição de caudais sob controlo das autoridades portuguesas, conclui-se que no ano hidrológico de 2005/06 ocorreu um incumprimento da Convenção de Albufeira de cerca de 65 hm3 que corresponde a 2.635 hm3 de escoamento da Barragem de Cedilho calculado pelo abatimento de 144 hm3 de entradas médias de caudal entre as barragens de Cedilho e Fratel aos 2.779 hm3 de escoamento registado na barragem do Fratel (Boletim de Escoamento/ SNIRH/INAG).
Estes 65 hm3 em falta nesse ano significam cerca de 1/3 da fornecida pela EPAL à Grande Lisboa (211 hm3), tal como os 380 hm3 em falta no ano de 2008/09 é o mesmo volume de água que consome a Grande Lisboa e o Grande Porto.
Assim, deveriam ser revistas os volumes de caudais a serem compensados bem como o método de compensação para que os incumprimentos da Convenção de Albufeira não sejam aliciantes e não se repitam, procedimento que deverá ser também previsto nos regimes de caudais ambientais que venham a ser definidos nos futuros Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo.

Inag diz que Espanha não deve água a Portugal
20.09.2010
Jorge Talixa
Movimento ProTejo não concorda com presidente do Instituto da Água e diz que compensação da água em falta deveria ser feita entre Junho e Setembro de 2011.
O presidente do Instituto Nacional da Água (Inag) acha que o défice de entrada de água do Tejo em Portugal registado no ano hidrológico de 2008/2009 já é uma questão ultrapassada e que a "compensação" devida e assumida por Espanha na prática já aconteceu com "caudais francamente superiores" ao exigido ao longo do último ano. O movimento ProTejo não está de acordo com a ideia de Orlando Borges, frisando que as compensações devem ocorrer nos meses de Verão, que é quando essa água faz mais falta no Tejo português. E sustenta que a opinião do dirigente do Inag contraria declarações da própria ministra do Ambiente.
O problema foi também abordado num requerimento de deputados do PSD, que questionaram a ministra Dulce Pássaro sobre os incumprimentos dos caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira por parte das autoridades espanholas e as medidas exigidas por Portugal.
Em resposta, o gabinete da ministra explica que, em Janeiro, a Comissão para Acompanhamento e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) aprovou o relatório hidrometeorológico do ano hidrológico de 2008/2009. Um documento que conclui que o ano foi muito seco e com índices de pluviosidade abaixo da média, mas que não se justificava uma declaração de situação de excepção na bacia do Tejo. Por isso, o caudal que entrou no Tejo português (2408 hectómetros cúbicos) corresponde apenas a 89 por cento do valor mínimo estabelecido e fixou-se que Espanha deveria compensar Portugal por cerca de 292 hectómetros cúbicos em falta. Ficou mesmo acordado que Espanha comunicaria a Portugal uma programação dos volumes de água a transferir até 30 de Setembro, para assegurar essa compensação.
Só que, durante o Verão que agora termina, o ProTejo alertou várias vezes para os escassos caudais do Tejo. E exemplificou que o Castelo de Almourol deixara de estar numa ilha, tal era a falta de água naquela zona.
O presidente do Inag disse ao PÚBLICO que está marcada para breve uma reunião técnica de acompanhamento da aplicação da CADC. "É quase um formalismo, porque os caudais que vieram este ano são francamente superiores ao que tinha que passar. É uma situação quase resolvida", diz.
Paulo Constantino, porta-voz do ProTejo, não compreende a conclusão de Orlando Borges, até porque, diz, a ministra Dulce Pássaro terá afirmado, em Janeiro passado, que a reposição de caudais "terá de ser feita de acordo com as nossas necessidades e não nas alturas em que corremos o risco de ter cheia". "Esperemos que a senhora ministra ainda consiga que a CADC faça cumprir as suas orientações e que a haver reposição de água seja durante os meses em que faz falta." A compensação da água em falta devia ser feita entre os meses de Junho e Setembro de 2011, "uma vez que não o foi no corrente ano" e o Governo deveria exigir medidas de indemnização dos utilizadores afectados.

PINTURA À BEIRA DO RIO TEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Sat, 18 Sep 2010 19:14:00 +0000

Decorreu hoje, 18 de Setembro, o ateliê de pintura contando com 17 pintores que executaram as suas obras sobre o rio Tejo à beira-rio, com uma interessante interacção com a população local, e está programado no dia 19 de Setembro realizarem-se os acabamentos em ateliê aberto ao público.

As pinturas serão expostas conjuntamente com as fotografias de 28 concorrentes ao concurso do proTEJO, no dia 25 de Setembro, sendo inaugurada a exposição pelas 18 horas na galeria do Centro Cultural da Barquinha, após as Jornadas Cientificas que decorrem durante o dia entre as 9h 30 m e 17 horas.

A noite começa às 21h00 com "Vogar entre palavras" uma tertúlia poética, grupo folclórico "Os Pescadores de Tancos" e o duo "ARREGAITA".

Agradecemos a todos os pintores que estiveram presentes:

Sílvia (Marieta)

Carlos Antunes

Eugénio Maia

Amélia Pinheiro

Jorge Pinheiro

Ana Freitas

Irene Galamba

Alexandrino Santos

Isabel Fonseca

Carlos Vicente

Isilda Vaz

Esperança Santos

Jacinto Santos

Domingos Simões

Maria Odete

Elsa Marques

Jorge Fonseca

AZAMBUJA FORMALIZOU ADESÃO E ACORDA PARCERIA NO EVENTO IBÉRICO "V JORNADAS POR UM TEJO VIVO"

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Fri, 17 Sep 2010 12:32:00 +0000

O município de Azambuja já formalizou a sua adesão ao proTEJO e e acordou a realização do evento ibérico “V Jornadas Por Um Tejo Vivo” de 13 e 15 de Maio de 2011, no Concelho de Azambuja, em resultado das negociações comunicadas pelo jornal "O Mirante".

As V Jornadas “Por Um Tejo Vivo” serão realizadas em Portugal, pela primeira vez, de 13 a 15 de Maio de 2011, acolhendo como participantes os representantes de mais de 100 organizações de cidadãos e ecologistas de Espanha e Portugal, reunidas na Rede de Cidadania por Uma Nova Cultura da Água no Tejo/Tajo.

Será um momento crucial para o Tejo/ Tajo e seus afluentes visto que em 2011 serão finalizados e publicados os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo, em Portugal e em Espanha, que contêm as directrizes de gestão e utilização da bacia do Tejo até 2015.

Este plano inclui temas chave como o regime de caudais ambientais, os objectivos quanto ao estado ecológico das águas, as procuras em cada subsistem da bacia em função dos usos identificados, as medidas para alcançar os objectivos estabelecidos, etc.

Os processos de participação pública no novo plano da bacia têm sido insuficientes e importa destacar as pressões existentes para a manutenção dos transvases da bacia do Tejo para a bacia do Segura e Guadiana, assim como o estudo da viabilidade de novos transvases a realizar desde a Estremadura no Médio Tejo espanhol, que condicionam a gestão do rio.

Por tudo isto as V Jornadas Por Um Tejo Vivo apresentam-se como uma oportunidade única para que os cidadãos do Tejo / Tajo analisem conjuntamente os novos Planos de Gestão da Região Hidrográfica avaliando a forma como abordam os problemas que existem no rio Tejo/ Tajo e seus afluentes e elaborem propostas sólidas de alternativas de gestão que permitam a recuperação do rio e dos seus territórios.

FOTÓGRAFOS ADEREM AO 1º CONCURSO DE FOTOGRAFIA proTEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Wed, 15 Sep 2010 21:04:00 +0000

Os fotógrafos viraram a sua objectiva para o rio Tejo e participaram com grande entusiasmo neste 1º Concurso de Fotografia proTEJO "Proteger o rio, preservar a água", estando a concorrer 25 fotógrafos com 75 fotografias sobre este tema.

Venham conhecer os vencedores e ver esta excelente exposição que será inaugurada pelas 18 horas na FESTA DA ÁGUA DO TEJO - 25 DE SETEMBRO DE 2010 - VILA NOVA DA BARQUINHA

AS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO TEJO - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" JORNAL A BARCA - 9 DE SETEMBRO DE 2010

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Thu, 09 Sep 2010 20:00:00 +0000

A palavra "ribeirinho" é derivada do latim Ripa, significando ribeira, e em bom português significa todo aquele que vive ou anda pelos rios ou ribeiras ou que mora próximo de um rio ou ribeira.

As comunidades ribeirinhas integravam todos aqueles cujo modo de vida se ligava ao rio, sendo guarda-rios, pescadores, marítimos, catraieiros, barqueiros, areeiros, calafates, lavadeiras, aguadeiros, entre outros, bem como os que viviam nas povoações ribeirinhas como artesões, agricultores, ganadeiros e comerciantes ligados às rotas fluviais de transporte de mercadorias.

Os rios que outrora foram centro desta forte actividade humana têm vindo a ser abandonados ao longo das últimas décadas face à evolução demográfica e à transformação dos modos de produção nos processos de industrialização e terciarização da economia, como a substituição do transporte fluvial pelo transporte ferroviário, transformaram os modos de vida e criaram novas profissões localizadas em aglomerados urbanos de maior dimensão.

A concentração urbana, a construção de barragens para produção de energia hidroeléctrica com a subjacente regularização das cheias e a passagem a uma agricultura intensiva aumentaram a pressão sobre a utilização das águas dos rios para consumo, irrigação e produção.

Em paralelo acentuou-se a contaminação da água face a estes usos, nomeadamente, pelos nutrientes dos fertilizantes da agricultura intensiva e descargas de águas residuais sem tratamento.

Juntemos ainda uma forte especulação imobiliária, com projectos polémicos do ponto de vista da qualidade do ambiente cuja decisão tem vindo a ser tomada à margem das comunidades ribeirinhas, dos cidadãos e mesmo do poder local.

As comunidades ribeirinhas foram assim virando as costas aos rios e são raros os casos em que foram chamadas a participar na discussão de soluções alternativas, promovendo-se a cidadania e a participação pública enquanto factores chave do seu envolvimento na conservação dos rios e ribeiras.

No rio Tejo, actualmente as actividades mais dinâmicas são a pesca e a náutica, subdividindo-se ambas em desportivas ou tradicionais, mas enquanto as primeiras florescem fruto do seu carácter lúdico, as segundas tendem a esfumar-se com o desaparecimento dos últimos pescadores, mestres e calafates portadores dos velhos saberes e das antigas memórias.

O apelo a lançar às comunidades ribeirinhas para que voltem ao rio passa pela integração do desportivo/lúdico com o tradicional, que permita transmitir a sua antiga cultura e artes em eventos que satisfazem e dão a conhecer.

Mas não só, deve-se também apelar à sua participação pública nas decisões de desenvolvimento local, nos planos estratégicos e de gestão hidrográfica, permitindo que se envolvam na escolha das melhores soluções de desenvolvimento local e de gestão integrada dos recursos hídricos.

Será a existência de comunidades ribeirinhas dinâmicas, preservando activamente o património cultural e ecológico, que permitirá, no futuro, potenciar o desenvolvimento de outras actividades económicas, como o turismo local, de natureza e cultural, actividade em crescimento em toda a Europa.

Mas a cultura e artes tradicionais destas comunidades já esperaram demais e correm o risco de se extinguirem se não forem estimuladas e registadas as memórias dos seus modos de vida e das suas técnicas de produção, sendo disto exemplo, a cultura avieira, a pesca tradicional na Ortiga e a profissão de calafate, que sentimos esvair-se por entre os dedos a cada dia que passa.

É já tempo de promover a união de esforços da administração, dos agentes económicos e culturais, e dos cidadãos da borda de água na definição de um projecto de preservação das comunidades ribeirinhas do Tejo, dos seus recursos culturais e ecológicos.

O Tejo merece!

Jornal “A Barca” – 9 de Setembro de 2010

AREEIROS DE "PINHAL" PREJUDICAM GRAVEMENTE O AMBIENTE COM CONDIÇÕES PREVILEGIADAS DE CONCORRÊNCIA

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Fri, 03 Sep 2010 20:38:00 +0000

A Associação do Areeiros para a Conservação do Rio Tejo tem vindo a afirmar que os areiros de "pinhal" (pedreiras) têm condições legais de exploração, entre as quais o não pagamento de taxas pelos inertes extraídos, que configuram uma situação de concorrência desleal.

Além disso, as Juntas de Freguesia detectam agora que existem outros problemas ambientais causados pela abertura de crateras onde se depositam resíduos perigosos e que dão origem a charcas que acumulam águas pluviais com perigo para os cidadãos, bem como a poluição de linhas de água.

Resíduos colocados em antigo areeiro preocupam Junta de Freguesia - Jornal do Oeste Online - Pedro Antunes // Edição de 02-09-2010

Ainda sem qualquer acção por parte dos decisores políticos, esta situação já foi denunciada pelo proTEJO e pela Associação dos Areeiros, nomeadamente, junto da Comissão Parlamentar do Ambiente e da Secretaria de Estado do Ambiente.

Já era tempo dos eleitos locais começarem a denunciar a situação e a exigir a intervenção da Administração e do Governo.

Bem hajam as Juntas que olham pelos seus Fregueses.

O QUE É QUE VAMOS FAZER PELO TEJO? - CRÓNICA "CÁ POR CAUSAS" JORNAL A BARCA - 12 DE AGOSTO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Wed, 18 Aug 2010 19:00:00 +0000

Fazer mais sensibilizando e envolvendo as populações para os problemas do rio Tejo e seus afluentes, fazer melhor envolvendo a comunidade académica e científica na procura das melhores soluções para as imensas pressões e sobre exploração a que este rio se encontra sujeito.

Esta é a razão de ser da Festa da Água do Tejo, a realizar a 25 de Setembro em Vila Nova da Barquinha, que pretende conjugar uma vertente científica e lúdica envolvendo simultaneamente no desígnio de “proteger o rio, preservar a água” a criação cultural das populações locais no domínio da fotografia, pintura, poesia e musica, e os contributos das soluções identificadas pela comunidade académica e científica.

O sucesso em alcançar este desígnio depende da participação das populações locais, da comunidade académica e científica e dos governantes locais e nacionais, mas acima de tudo daqueles que gostam e que vivem os seus rios todos os dias.

E por isso aconselho-vos a “não perguntarem ao Tejo o que pode fazer por vocês, antes de se questionarem sobre o que é que vocês podem fazer pelo Tejo”, adaptando a célebre frase do discurso do presidente dos USA, John F. Kennedy nos anos 60.

A Festa da Água do Tejo é portanto o nosso contributo para transmitir às populações locais o conhecimento da verdade científica das soluções para os problemas do rio Tejo.

A propósito dos problemas do rio Tejo e suas soluções, sempre que dialogo com governantes ou ex-governantes sobre a bacia do Tejo internacional vem à baila que o rio Tejo em Portugal se encontra a jusante e dependente das decisões unilaterais do Governo espanhol tomadas a montante, com o qual consideram que devemos manter posições diplomáticas moderadas e aceitar as melhores condições que nos forem oferecidas.

Isto é perspectivar a bacia do Tejo de forma incorrecta, pelo que lembro sempre que não se trata de uma questão nacionalista, não se trata de uma querela luso – espanhola, mas antes um desígnio dos cidadãos portugueses e espanhóis de toda a bacia do Tejo internacional que desejam e defendem uma política da água diferente daquela que tem vindo a ser executada pelos governos de Portugal e Espanha.

Ou seja, a escolha de uma política de água que esteja de acordo com os princípios da Nova Cultura da Água, em contraposição aos da Velha Cultura da Água seguida por estes governos, sendo estes:

1º. Gerir a água como recurso e conservá-la enquanto património;

2º. Executar políticas de controlo da procura e não de garantia de toda a oferta.

E vocês, o que é que vão fazer pelo Tejo!?

Paulo Constantino

Bibliografia:

Os dez princípios da Nova Cultura da Água

Javier Martínez Gil, in “Propuestas para la gestión y el uso adecuado del agua”

1º. Não inundar os vales de montanha e não drenar as fozes dos rios, que são abrigo e sustento de populações para cuja identidade contribuíram;

2º. Conservar os rios e o património que nos seus cursos floresceu ao longo da história, e devolver à água dos rios às suas funções e atributos mais essenciais;

3º. Gerir a água com base no princípio da solidariedade, como herança comum que todos nós – as gerações actuais – recebemos e que devemos transmitir nas melhores condições possíveis às gerações vindouras;

4º. Preservar a qualidade da água, alterando o menos possível os sistemas naturais, reduzindo à partida a carga contaminante e restringindo gradualmente as necessidades do seu tratamento;

5º. Gerir de forma sustentável os recursos hídricos, enfrentando o desperdício através da poupança, das melhorias no seu uso eficiente e da sua reutilização;

6º. Implementar a cultura da participação e a imaginação capazes de darem lugar às sábias estratégias do fazer bem em pequena escala, e à subsidiariedade enquanto formas obrigatórias da gestão;

7º. Viver a água baseada na nossa realidade de país mediterrânico, uma realidade restritiva, incompatível com a cultura do bem livre que apregoa a oferta ilimitada da água a expensas do erário público;

8º. Abandonar a dialéctica demagógica de um falso produtivismo da água (nomeadamente no regadio) para incorporar critérios sérios de valorização económica e recuperação integral dos custos, na perspectiva de uma gestão sustentável do desenvolvimento;

9º. Aproveitar as águas superficiais e subterrâneas enquanto recurso unitário, tendo em conta que fazem parte de um único ciclo e que combater a sobre exploração dos aquíferos e a sua contaminação é o melhor contributo que podemos dar para tal aproveitamento conjunto;

10º. Defender o conceito da água enquanto recurso público gerido com base no interesse geral, evitando sua mercantilização e conversão em objecto de especulação.

Todos estes princípios podem resumir-se em dois:

1º. Gerir a água como recurso e conservá-la enquanto património;

2º. Executar políticas de controlo da procura e não de garantia de toda a oferta.

CASTELO DE ALMOUROL DEIXOU DE SER UMA ILHA POR FALTA DE CAUDAL NO RIO TEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Wed, 18 Aug 2010 10:18:00 +0000

O diminuto caudal do rio Tejo tem sido uma constante no mês de Julho e na primeira quinzena de Agosto.

Os caudais aumentam ao fim de semana durante o dia para logo diminuírem à noite e durante a semana, fazendo com que o Castelo de Almourol se ligue à margem direita do rio Tejo deixando de ser uma ilha.

E quando o caudal do rio sobe é ao custo das águas do rio Zêzere, facto confirmado pelas águas frias proveniente do seu vale glaciar, como contam os barqueiros que ainda operam no rio Tejo e que devido a estes caudais insuficientes vêm a sua actividade paralisada e não conseguem ancorar as embarcações às plataformas do Castelo de Almourol agora inacessíveis muito acima do leito do rio.

O Governo prestou ao proTEJO informação em que afirma o cumprimento dos caudais trimestrais e semanais até Junho de 2010, quando a nossa preocupação era conhecer a medida dos caudais na primeira quinzena da Julho quando começou este corte nos caudais do rio em Portugal, como afirmámos aqui.

Isto acontece num ano farto em água no inverno que permitiu um armazenamento de água na bacia do Tejo em Espanha muito superior ao registado na última década, sendo inaceitável e indecorosa qualquer argumentação relacionada com a falta de água, nem o apelo às excepções de indicadores de seca ou de precipitação incluídas na Convenção de Albufeira.

O armazenamento de água em Espanha encontra-se a 75% da sua capacidade total, sendo na bacia do Tejo de 67% e do Segura de 60%, estando 15% e 41% acima do volume de armazenamento médio dos últimos 10 anos, respectivamente.

Apesar desta “fartura”, tendo como referência a última década, constaram-se diariamente nos meses de Julho e Agosto no rio Tejo português caudais manifestamente insuficientes em termos ambientais, económicos e sociais, enquanto foram já transvasados para a Bacia do Segura 350 hm3 de água aprovados em Março, Abril e Julho de 2010 pela Comissão de Exploração do Transvase Tejo – Segura.

A ausência em Portugal de medição automática (online) de caudais em tempo real, bem como no Médio e Baixo Tejo em Espanha, obriga ao recurso à sua medição em tempo real no Sistema Automático de Informação Hidrológica da Bacia do Tejo (SAHI), mas que apenas disponibiliza dados na Cabeceira e Alto Tejo em Espanha.

Esta situação é ainda mais gravosa pela indisponibilidade de dados em tempo real e online na barragem de Cedilho que serve de referência para controlo do cumprimento dos caudais ecológicos semanais, trimestrais e anuais previstos na Convenção de Albufeira.

Enquanto o caudal a que Portugal tem direito nos termos da Convenção não nos ultrapassa os 12 m3/s, constatamos que desde 16 de Agosto que o Transvase Tejo–Segura leva do Tejo um caudal de 20 m3/sg, enquanto o caudal que sai de Bolarque para o rio é de 15 m3/sg, 3/4 do transvase, e o caudal que chega a Aranjuez não é superior a 8 m3/sg (apenas mais 2 m3/sg que no mês de Março).

Neste cenário, o caudal semanal em Aranjuez continua a ser inferior ao caudal mínimo ecológico semanal que tem de passar em Cedilho, continuando a provar que a Convenção não garante a saúde ambiental do rio Tejo ao longo de toda a sua bacia, devendo a sua gestão ser global e não por troços de rio, uns com água e outros sem água, independentemente do volume da água armazenada.

O Tejo está assim entregue à exploração económica das actividades agrícolas e hidroeléctricas que não se preocupam com a conservação do ambiente, a vivência social e cultural do rio, mas sim unicamente com a maximização do lucro facto que colocou o rio Tejo como o 7º rio europeu com maior nível de sobre exploração como apurado pelo indicador WISE da Agência Europeia do Ambiente.

A responsabilidade desta situação repassa os governos que ao longo dos tempos têm gerido a bacia do Tejo em conjunto com Espanha e apurámos que na recente revisão da Convenção de Albufeira operada em 2008 está subjacente que a capacidade negocial do Governo português é metade da capacidade negocial do Governo espanhol.

Com efeito, a análise do quadro abaixo permite constatar que Portugal aceita na Ponte de Muge desfasamentos inferiores nos caudais trimestrais e semanais relativamente ao caudal anual, cerca de metade daqueles aceites por Espanha na medição da Barragem de Cedilho, ou seja, na Ponte Muge a proporção do volume de água que mantém um regime livre quanto ao período para a sua circulação é metade de Cedilho, permitindo a Espanha o dobro da margem de segurança para assegurar o cumprimento da Convenção.

Na revisão da Convenção o Governo espanhol impôs uma liberdade para escolher o momento em que faz circular os caudais significativamente superior à permitida ao Governo português.

Este desequilíbrio negocial transparece ainda no facto do caudal anual, trimestral e semanal poder não ser cumprido quando a precipitação de referência na bacia hidrográfica, acumulada desde o início do ano hidrológico (1 de Outubro) até 1 de Abril, seja inferior a 60% da precipitação média acumulada no mesmo período.

A Convenção de Albufeira deixa a gestão da região hidrográfica do Tejo completamente à discricionariedade do Governo espanhol e portanto não serve Portugal.

Assim, continuaremos a requerer ao Governo português:

1. Uma adequada repartição da água disponível na Bacia do Tejo e que seja assegurada informação em tempo real e online sobre o volume de circulação de caudais ambientais semanais e trimestrais;.

2. O exercício do direito a recursos hídricos partilhados e a oposição à gestão unilateral do Governo espanhol, contrária ao princípio da unidade da gestão da bacia hidrográfica estabelecido na Directiva Quadro da Água;

3. Que defenda uma definição de caudais ambientais integrados nos planos de gestão da região hidrográfica do Tejo ao longo de toda a sua bacia em Portugal e Espanha.

NOVA PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO HIDROGRÁFICA DO TEJO PROMETE SOLUÇÕES PARA AS NECESSIDADES DO TEJO

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Wed, 04 Aug 2010 12:46:00 +0000

A Confederação Hidrográfica do Tejo em Espanha tem uma nova presidente, Mercedes Gómez, que promete que irá desenvolver todos os esforços possíveis para dar solução às necessidades de gestão do rio Tejo.

Apontamos como positivo o facto de considerar que a gestão deste "magnífico" rio deve conjugar ao mesmo nível a sua utilização enquanto recurso económico e como recurso ambiental fundamental para que todos dele possam usufruir, nomeadamente, devolver o rio às populações.

No que respeita à conciliação dos interesses das bacias do Tejo e do Segura ficamos na expectativa e com a esperança de que as palavras diálogo e prudência também signifiquem que pretende encontrar soluções para uma gestão da água sustentável na bacia do Segura que aliviem a pressão que esta coloca sobre a bacia do Tejo.

Da nossa parte já apresentámos claramente o caminho que consideramos que deve ser seguido, devendo o objectivo a alcançar ser um compromisso entre os Governos Espanhol e Português e a Comissão Europeia que garanta:

1º O retrocesso da política de transvases em Espanha consubstanciada na definição de um plano plurianual de investimentos que permitam a substituição progressiva dos transvases existentes e previstos;

2º A definição de um projecto comunitário para apoio e financiamento à implementação de alternativas aos transvases baseadas no uso eficiente da água e na gestão da procura da água nas bacias receptoras.

À nova presidente Mercedes Gómez desejamos um "bom" trabalho para que a gestão da bacia do Tejo permita aliviar as pressões e a sobre exploração a que tem vindo a ser sujeita e a nossa disponibilidade para ajudarmos a alcançar boas soluções.

O Tejo merece!

La nueva presidenta de la CHT impulsará "todo lo necesario" para ofrecer soluciones

TOLEDO, 31 Jul. (EUROPA PRESS) -

La nueva presidenta de la Confederación Hidrográfica del Tajo (CHT), Mercedes Gómez, ha asegurado que impulsará, dentro de la gestión de la entidad, "todo lo necesario" para, haciéndolo lo mejor posible, ofrecer soluciones a las necesidades que se planteen dentro de la gestión del río Tajo.

En declaraciones a Radio Castilla-La Mancha recogidas por Europa Press, Gómez, que ayer fue nombrada presidenta de la CHT por el Consejo de Ministros, en sustitución de José María Macías, que se jubila tras una veintena de años al frente de la Confederación, ha dicho que afronta este reto "con muchísima ilusión y con muchísimas ganas".
Asimismo, ha agradecido a la ministra del Ministerio de Medio Ambiente, Medio Rural y Marino, Elena Espinosa, que haya confiado en su persona para este puesto de responsabilidad. Además, ha esperado que en el mes de septiembre se produzca la toma de posesión oficial para pasar "a formar parte de la gestión tan importante de la CHT".
En cuanto a los retos que tiene por delante, Gómez ha manifestado que hay que tener en cuenta que la CHT para Castilla-La Mancha "es fundamental, sin olvidar que también lo es para otras comunidades autónomas y regiones del resto del territorio nacional.
"Espero que con mi experiencia y con la que ya tienen adquirida las persona que viene trabajando de forma habitual en esta Confederación podamos seguir, no solamente gestionando un magnífico río, sino aportando recursos económicos y un recurso fundamental medioambiental como es el Tajo para que todos podamos disfrutarlo", ha argumentado.
Preguntada por si será posible conciliar los intereses de las cuencas del Tajo y la del Segura, la nueva presidenta de la CHT ha dicho que "lo importante" es tener las cuestiones claras, hablar mucho, ser prudentes y "sobre todo ser conscientes de la situaciones que tenemos que vivir en estos momentos. Con este entendimiento, es seguro que entre todos podremos encontrar soluciones", ha concluido.

A ÁGUA DOS RIOS - proTEJO NO DEBATE NO FESTIVAL DAS ARTES 2010

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Mon, 26 Jul 2010 21:06:00 +0000

O Festival das Artes 2010, uma iniciativa organizada pela Fundação Inês de Castro, onde a cidade de Coimbra ganha uma nova vida ao transformar-se num palco de incontornáveis manifestações artísticas, que ganharam forma e relação em torno da temática da Água.

"A água dos rios" é o debate sobre a gestão dos recursos hídricos que decorrerá dia 31 de Julho pelas 16 horas no Auditório do Mosteiro de Santa Clara-a-Velha com os seguintes participantes:

Francisco Nunes Correia é Professor Catedrático de Ambiente e Recursos Hídricos do IST. Doutorado pela Colorado State University (EUA) e Agregado pela Universidade Técnica de Lisboa. Investigador, professor e consultor nas áreas do ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento regional. Foi autor de 10 livros e mais de 130 artigos, capítulos de livros e outras publicações. Foi Coordenador Nacional do Programa Polis e Presidente do LNEC. Entre Março de 2005 e Outubro de 2010 foi Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Paulo Fernando da Graça Constantino, é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão/Universidade Técnica de Lisboa (1992). Especialista em Economia Monetária e Financeira em Mestrado do ISEG/ UTL. É porta-voz do proTEJO – Movimento Pelo Tejo e membro de várias entidades locais e regionais, nomeadamente, do Clube Náutico Barquinhense, do Municipio de Vila Nova da Barquinha, da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e de Instituições Particulares de Solidariedade Social

João Pedro Rodrigues é Engenheiro do Ambiente (FCT – UNL) e tem uma pós graduação em Economia e Política da Energia e do Ambiente (ISEG – UTL). Entre 1999 e 2004, foi membro da Direcção da APEA. Desde 1995 integra o grupo AdP, como Director da Valorsul e, de 2005 a 2009, como membro do CA da EGF e da Valorsul e presidente do CA da Amarsul. Após 2005 foi membro dos CA da Reciclamas, da Aquasis, da AdP – Serviços e da Águas de Moçambique. Desde 2009 preside aos CA da Águas do Mondego (até Março de 2010), Águas do Zêzere e Côa, SIMLIS e SIMRIA.

NOVO TRANSVASE EM ESPANHA QUANDO O TEJO ESTÁ SECO EM PORTUGAL E ESPANHA

noreply@blogger.com (Paulo Constantino) — Fri, 23 Jul 2010 07:30:00 +0000

COMUNICADO DE IMPRENSA

Tejo, 22 Julho de 2010

Cidadãos portugueses e espanhóis denunciam novo transvase em Espanha quando o Tejo está seco em Portugal e Espanha

O governo de Espanha decidiu transvasar 230 hectómetros cúbicos, boa parte das reservas das barragens da cabeceira, Entrepeñas e Buendia, apesar das reservas da bacia do Segura se encontrarem em elevados níveis nunca antes vistos e de não existir capacidade física para armazenar mais água, enquanto o Tejo flui sem caudal pelas cidades espanholas de Talavera de la Reina à Puente de Arzobispo, assim como no seu troço médio do seu curso em Portugal, como se pode comprovar na sua passagem pelo Castelo de Almourol, onde o rio se pode atravessar a pé.

A política espanhola que, do nada, cria excedentes artificiais que possa transvasar para Murcia e Valencia, leva a que o rio esteja estrangulado em território espanhol, especialmente na sua passagem pela província de Toledo, onde o rio está parado há cerca de um mês, apesar de estações hidrométricas localizadas a montante, tentem "disfarçar" a esta situação, mostrando dados de caudais circulantes que não correspondem à realidade. É triste que a água que deveria correr Tejo abaixo, o faça por um transvase artificial, o Transvase Tejo Segura.

O Tejo morto em Talavera de la Reina ou na Puente del Arzobispo mostra a má política hidrológica e ambiental espanhola aplicada a um rio, que ao invés de um elemento ambiental e social, se tornou uma mercadoria sujeita aos interesses políticos.

O rio Tejo apresenta esta mesma imagem em Portugal. Aqui, à falta de caudais do Médio Tejo espanhol acrescenta-se a gestão das barragens da Estremadura e Portugal, onde os verdadeiros donos do Tejo são as hidroeléctricas, e onde a gestão do rio se rege por parâmetros de optimização da produção de energia hidroeléctrica, secundarizando absolutamente as questões ambientais e os caudais que não são entregues a Portugal nem deixados correr até à foz.

Não é admissível que o Tejo que Espanha deixa passar para Portugal esteja dependente do interesse do operador das hidroeléctricas, ou seja, as águas do rio Tejo ficam armazenadas nas barragens de Espanha enquanto o operador não for economicamente viável produzir electricidade. É isto que esta a acontecer agora.

A barragem de Alcântara armazena em meados de Julho cerca de 3.000 hectómetros cúbicos, mas o Tejo está sem caudal em Portugal.

Como se pode comprovar, a Convenção de Albufeira, que regula a gestão internacional do rio Tejo, é um simples pedaço de papel face à teimosa realidade dos lucros da indústria privada.

Os grupos de cidadãos em Portugal e em Espanha que nos empenhamos pela recuperação do rio Tejo denunciamos e protestamos contra esta situação: a morte do rio Tejo pela exploração insustentável quer dos transvases quer da gestão hidroeléctrica.

O Tejo já não pode continuar a ser uma mercadoria: é um elemento fundamental da cultura, do património ibérico e deve ser tratado e gerido como tal.

Pelos cidadãos do Tejo,

proTEJO – Movimento Pelo Tejo

Paulo Constantino

+ 351 919 061330

Plataforma em defesa do Tejo e Alberche de Talavera de la Reina

Miguel Angel Sanchez

+34 616 983 715