Cabo Heronides

CABO JEOÁS SERÁ ENCAMINHADO PARA O BOPE

2012-02-14T12:49:00.000-03:00

O cabo Jeoás se apresentou por volta das 8h30 desta terça-feira (14) ao Comando da PM.

Após realizar o exame de corpo de delito. Depois, o cabo Jeoás foi conduzido para a carceragem do Bope pela viatura policial. Jeoás estava foragido desde que no último dia 4 de fevereiro, quando teve prisão decretada pela Justiça da Bahia, por participação nos movimentos dos policiais militares grevistas do Estado.

Após a sua apresentação, o militar deixou o Comando da Polícia Militar e foi encaminhado para o Instituto Técnico e Científico de Polícia(Itep), onde ele foi submetido ao exame de corpo e delito. Logo em seguida, o cabo Jeoás foi levado ao quartel do Bope, onde está detido.

COMANDANTE GERAL

Segundo o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Canindé Araújo, a prisão foi comunicada a justiça da Bahia. Ainda segundo o comandante da PM, o cabo Jeoás não é considerado desertor, pois a publicação de sua ausência só foi publicada na última terça-feira (7), através do Diário da PM, por isso, ele tinha até esta terça-feira (14) para se apresentar ao Comando Geral.

LIBERDADE

A assessoria jurídica da ACS PM está aguardando a decisão sobre o habeas corpus coletivo solicitado em nome de todas as entidades representativas envolvidas. Para o advogado da ACS, Paulo César Ferreira da Costa, houve excesso no pedido de mandado de prisão contra o Cabo Jeoás. “Ele esteve presente nas mobilizações baianas legitimamente, por representar a categoria nacionalmente, e não cometeu nenhum ato de vandalismo do quais está sendo acusado”, afirmou.

CABO HERONIDES

Estamos solidários ao cabo Jeoás e acreditamos em sua inocência, pois o que está acontecendo é uma injustiça, fruto de uma perseguição política.

“CABO JEOÁS NÃO É DESERTOR”, DIZ ADVOGADA KÁTIA NUNES

2012-02-14T07:56:00.001-03:00

Segundo Kátia Nunes, o prazo de 8 dias ausentes para se caracterizar o crime, passou a ser contado a partir da terça-feira (7).

Uma informação equivocada do Comando Geral da Polícia Militar pode ter prejudicado o cabo Jeoás Nascimento dos Santos, apontado como um dos líderes da greve da PM baiana.

Segundo a advogada especialista em Direito Militar, Kátia Nunes, Jeoás não pode ser caracterizado como desertor, como tem informado o Comando da Polícia Militar.

A advogada explicou que o prazo de oito dias ausentes para se caracterizar o crime, passou a ser contado a partir da terça-feira (7) e que por isso o policial teria até às 23h59 de hoje (14) para se apresentar a uma Unidade da PM.

Jeoás se apresentou esta manhã no Comando Geral da Polícia Militar, em Tirol, Zona Leste de Natal e foi preso. Ele era considerado foragido da Justiça baiana, desde o sábado (4) quando teve sua prisão preventiva decretada, acusado por formação de quadrilha, roubo e atos de vandalismo, durante a greve da PM da Bahia.

O policial foi preso, hoje pela manhã, em cumprimento ao mandado da Justiça baiana e também responderá, administrativamente, pela transgressão disciplinar de falta ao serviço.

NOMINUTO.COM

CABO JEOÁS SE APRESENTA AO COMANDO DA PM

2012-02-14T07:27:00.000-03:00

Segundo a assessoria de imprensa da Associação dos Cabos e Soldados da PM do RN (ACS-PMRN), o cabo Jeoás , presidente da Associação, e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças, está seguindo na manhã desta terça-feira (14) momento para se apresentar no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, para se apresentar.

Ainda de acordo com a ACS, Jeoás deve chegar ao comando por volta das 7h20. Ele está foragido da Justiça da Bahia, desde que teve a prisão decretada, por participação nos movimentos grevistas no Estado.

A VOLTA DOS “ANOS DE CHUMBO”

2012-02-14T06:15:00.000-03:00

Por Sd Glaucia, via Portal BO

Há 47 anos o Brasil assistia às perseguições políticas e até mortes de membros da sociedade que não aceitavam o Regime Militar. A onda de protestos era combatida com os órgãos de repressão, que espancavam, feriam, torturavam, prendiam e até matavam quem eram contra o Regime.

A onda de greve das Polícias Militares trouxe de volta um certo resquício da Ditadura Militar, onde protestantes são presos e ameaçados a serem excluídos por reivindicarem melhorias salariais. O Governo Federal e até os Estaduais chegaram ao extremo de encaminharem os defensores da Ordem Pública para presídios de segurança máxima.

Todas as medidas tomadas pelos Governantes lembram, e muito, as atitudes realizadas durante o período que envergonhou o país. Exército nas ruas, atos que aceleram o processo de exclusão de manifestantes, o chamado AI-5 do Governo do Rio de Janeiro, pode ser comparado às medidas repressivas do período da Ditadura Militar.

O atual cenário das Polícias Militares do Brasil provoca a reflexão sobre se realmente o país vive em um período de democracia, ou se na verdade falamos de uma falsa democracia. Ora, se formos analisar, trabalhadores entram em greve, e logo a greve é decretada ilegal, mesmo quando o direito de greve é previsto na Constituição Federal. É verdade que os policiais militares não podem fazer greve, mas e os demais trabalhadores?!

Talvez um dia possamos fazer parte do Projeto Memórias Reveladas, já que o projeto surgiu como maneira de combater os crimes praticados durante a Ditadura Militar. No entanto, ainda lembremos de um dos muitos slogans ufanistas utilizados pelo Governo Federal durante o Regime Político que vigorou entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985: “Este é um País que vai para frente”. Contudo, pelos rumos que vamos, estamos voltando ao passado.

REFÉNS DA POLÍCIA / COMO CHEGAMOS A ESTE PONTO?

2012-02-14T06:09:00.000-03:00

É inaceitável que policiais militares transformem os cidadãos em reféns. A anarquia nos quartéis deve ser combatida com firmeza pelas autoridades

Às vésperas do Carnaval, estabeleceu-se um ambiente de anarquia nos quartéis das polícias militares, mais adequado a blocos que invadem as ruas do que a corporações onde o respeito à lei, à ordem e à hierarquia deve ser a norma. Até o fechamento desta edição, greves de policiais militares estavam em curso na Bahia e no Rio de Janeiro. Também havia sinais de que o movimento poderia se alastrar para Alagoas, Distrito Federal e Espírito Santo. Em 2010 e no começo do ano, já houvera paralisações de PMs no Maranhão, no Ceará, em Rondônia e no Piauí. Agora, foi necessário chamar o Exército porque a baderna transbordou dos quartéis. Em Salvador, o número de homicídios triplicou em uma semana.

Repete-se, assim, um cenário que tem ocorrido desde, pelo menos, 1997. Naquele ano, uma greve selvagem começou em Minas Gerais, cuja polícia era vista como modelo, e espraiou-se por vários Estados. O texto da Constituição é cristalino na proibição à “sindicalização” e à “greve” entre os militares. Por que então esse tipo de movimento – que só pode ser qualificado como motim – vem se repetindo com frequência preocupante?

Policiais Militares exibem armas em salvador
depois de sequestrar ônibus e fechar avenida.

Há três motivos centrais para isso. O primeiro é o comportamento delinquente de alguns policiais, constatado agora na Bahia. Palavras de incitação ao vandalismo foram flagradas na boca do líder do movimento da PM baiana, Marco Prisco. Policiais sequestraram e incendiaram ônibus, interromperam o trânsito e aterrorizaram a população. A Polícia Federal descobriu a articulação de vários grevistas para estender o movimento ao Estado do Rio de Janeiro e, felizmente, líderes foram presos antes que o terror se espalhasse mais.

O segundo motivo é a politicagem em torno da questão. A presidente Dilma Rousseff acertou ao dizer que não deve haver anistia para “crimes contra a pessoa e a ordem pública”. Mas o governo Lula, de que ela fez parte, sancionou uma anistia a policiais militares e bombeiros insubordinados. O próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a declarar, nas greves de 2001: “A Polícia Militar pode fazer greve. Todas as categorias de trabalhadores consideradas atividades essenciais só podem ser proibidas de fazer greve se tiverem também salário essencial”. Trata-se de um absurdo evidente – e Lula está longe de ter sido o único a explorar politicamente as greves policiais. A principal consequência do desleixo dos políticos é a falta de uma lei para regular as greves no setor público, quase 24 anos depois da promulgação da Constituição.

O terceiro motivo, que se soma à delinquência policial e à irresponsabilidade eleitoreira, é a leniência e a negligência com que os políticos brasileiros têm tratado a questão da segurança pública. Sucessivos governos foram incapazes de formular uma política nacional de segurança, que articulasse a ação da União e dos Estados – da qual as PMs e as polícias civis seriam importantes braços operacionais. No vácuo de uma política nacional, vicejam as propostas populistas e irrealistas, como a Proposta de Emenda Constitucional 300, a PEC, que tem galvanizado os grevistas por propor um piso salarial único para as PMs em todos os Estados. Todos estão de acordo que oficiais, sargentos, cabos e soldados devem ter uma remuneração adequada a uma profissão que implica cotidianamente riscos à vida. Mas a PEC 300, se aprovada, não seria a solução. Ela trata desiguais como iguais e arrebentaria as finanças estaduais.

As PMs são instituições com raízes na história do Brasil. Para funcionar bem, devem estar submetidas ao controle democrático da sociedade civil. Elas estão por trás de avanços recentes importantes na área de segurança pública, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro, cujo sucesso se tornou motivo de celebração. Seria uma pena que tais iniciativas fossem contaminadas por policiais que apelam para a

deliquência para que suas reivindicações sejam ouvidas. Para isolar esses maus policiais, é preciso que as autoridades ajam com severidade. Assim, não haverá espaço nos quartéis para a anarquia. Nos dias de Carnaval, a algazarra deve se limitar apenas ao ambiente alegre das escolas de samba e dos blocos de rua.

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- Eles mantêm o cidadão refém

- Pimenta na polícia dos outros é refresco

- O Brasil que dá errado

ACS NÃO POSSUI NENHUM PATRIMÔNIO

2012-02-14T06:01:00.000-03:00

Mesmo tendo uma renda de 1 MILHÃO de reais por ano, a Associação de Cabos e Soldados não possui nenhum patrimônio.

A Atual sede da entidade é alugada e alguns meses estão atrasados. Sem contar que o proprietário do imóvel não tem nenhum interesse de renovar o contrato de aluguel.

A entidade não dispõe de nenhum veiculo, mesmo podendo comprar com o dinheiro arrecadado mensalmente cerca 04 veículos de modelos populares novos. Em vez disso, fica gastando dinheiro com alugueis de veículos, combustível e manutenção de veículos dos diretores.

Agora vem a bomba!

A sede campestre da entidade não está no nome da associação, isso mesmo, a ACS não é proprietária da sede campestre localizada em pium, município de Parnamirim/RN.

Caso eu esteja errado, solicito a entidade que divulgue o documento (escritura) que comprove a posse da sede campestre. O blog está disponível.

Por isso, dia 17 de março VOTE:

CHAPA 2

CABO HERONIDES E SOLDADO NERIBERG

“A aquisição de um patrimônio para entidade é bastante importância para o crescimento e credibilidade e da ACS e seus sócios. Por isso, quando entrarmos iremos adquirir uma sede e um veículo próprio. Pois existem recursos, o que não existe é uma administração”. CHAPA 2

CABO JEOÁS SANTOS PODE SER CONSIDERADO DESERTOR

2012-02-14T05:51:00.000-03:00

O cabo Jeoás Nascimento dos Santos poderá ser considerado desertor da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O abandono de trabalho que configura crime seria concretizado à meia-noite de ontem, caso o PM não tenha se apresentado a uma unidade militar. Contra ele, existe um mandado de prisão expedido pela Justiça baiana, que o acusa de depredação do patrimônio público e formação de quadrilha durante a greve da categoria policial no Estado. Ele já foi notificado pela ausência no 1º Batalhão da PM, na zona Leste de Natal, onde é lotado.

Nesta terça-feira terminou o prazo para apresentação do cabo à Polícia Militar. A partir de agora, caso não se apresente, o cabo Jeoás sofrerá uma série de sanções administrativas e judiciais. "Será lavrado um termo de deserção e comunicado ao juiz da 11ª Vara Criminal (Auditoria Militar)", esclareceu o comandante-geral da PM, coronel Francisco Araújo.

Após o comunicado, a diretoria de pessoal tomará ciência do crime e procederá à suspensão do salário do policial. O crime de deserção prevê a punição administrativa de 60 dias de detenção, a serem cumpridos em uma unidade militar. Caso se apresente antes da meia-noite, o cabo Jeoás enfrentará uma sindicância, onde será apurado o motivo da sua ausência.

Em contato com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Associação de Cabos e Soldados da PM/RN (ACS) se pronunciou alegando que "busca remédios jurídicos para reverter a prisão motivada politicamente"

TRIBUNA DO NORTE

SEGURANÇA PÚBLICA É ESSENCIALMENTE UMA QUESTÃO ESTADUAL, DIZ CABRAL

2012-02-14T05:47:00.000-03:00

SERGIO CABRAL

O baixo índice de adesão ao movimento grevista no Rio de Janeiro não surpreendeu o governador Sérgio Cabral. Segundo ele, o estado tem quase 70 mil profissionais de segurança pública, entre policiais, bombeiros e agentes penitenciários, e a maioria reconhece os avanços alcançados nos últimos cinco anos. "É a eles que eu quero agradecer, foram eles que garantiram esse verdadeiro arrastão da alegria no fim de semana. Essa esmagadora maioria consciente do que é possível, do que foi conquistado. São mais de cem por cento de reajuste, isso não existe em nenhuma outra categoria", afirma Cabral.

Para o governador, os estados devem assumir a segurança pública. "Durante anos, a ordem pública e os direitos humanos eram vistos como antagônicos, especialmente no Rio. Para ter ordem pública, é preciso valorizar os profissionais da segurança. Estamos com uma política de recuperação salarial muito ousada. Em 2006, a Polícia Militar do estado do Rio custava aos cofres públicos menos de R$ 1 bilhão. Em 2012, ela vai chegar a R$ 2,5 bilhões. Segurança pública é essencialmente uma questão estadual", diz Cabral.

GLOBO

EM ASSEMBLEIA, BOMBEIROS E POLICIAIS SUSPENDEM PARALISAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

2012-02-14T05:43:00.000-03:00

Bombeiros e policiais do Rio decidiram na noite desta segunda-feira (13) suspender a paralisação iniciada na quinta-feira (9). A assembleia foi realizada na Lapa, no Centro da cidade. Na noite de quinta, cerca de duas mil pessoas haviam aprovado a paralisação em outra assembleia, na Cinelândia. Juntas, as categorias somam 70 mil pessoas.

Segundo os líderes do movimento, a prioridade agora é a soltura dos policiais e bombeiros presos. "A luta neste momento não é mais por dignidade salarial. A luta é simplesmente pela dignidade humana", afirmou Ana Paula Matias, porta-voz dos militares e mulher de um bombeiro preso em Bangu 1, ao ler uma nota após o encontro que reuniu cerca de cem pessoas.

GLOBO

ASSALTO A LOTÉRICA E FUGA NO CDP DA ZONA OESTE

2012-02-14T05:36:00.000-03:00

Uma dupla armada assaltou, na noite de ontem, mais uma casa lotérica em Natal. O alvo, desta vez, foi um estabelecimento localizado no conjunto Jiqui, bairro de Neópolis, próximo à Igreja São Judas Tadeu e vizinho ao depósito Monte Belo. Os criminosos ainda não foram encontrados.

A ação ocorreu com os bandidos surpreendendo o vigilante da lotérica e anunciando o assalto. Os criminosos renderam também os funcionários e levaram o dinheiro apurado no dia, mas não houve confirmação sobre o valor levado.

Além do dinheiro roubado, os criminosos também levaram a arma do vigilante que, segundo informações preliminares da Polícia Militar, seria um agente penitenciário que fazia "bico" na lotérica. No local do assalto, poucas pessoas informaram as características dos bandidos e ninguém soube precisar como eles fugiram.

Mais cedo, no fim da tarde, oito presos fugiram do Núcleo de Custódia da Cidade da Esperança - zona Oeste de Natal. Os presos Rodrigo Miranda e Jeová Diego da Silva, no entanto, foram recapturados pela Polícia Militar poucos minutos depois de saírem do centro de detenção.

De acordo com as informações apuradas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, continuam foragidos do Núcleo de Custódia: Carlos André de Carvalho Pinheiro, Diego Victor Pereira de Andrade, Francisco Pedro Santos de Alcantra, José Alexandre do Nascimento, Marcelo Camilo Teixeira e Nildenor José Bonifácio da Silva.

Os oito fugitivos ficavam alojados em uma cela improvisada - no local que servia como garagem da 8ª Delegacia de Polícia (DP), que funcionava no mesmo prédio. Eles conseguiram escapar do quando arrombaram a porta da garagem que dava acesso a um depósito de materiais. Já no depósito, os oito detentos saíram do Núcleo de Custódia por uma janela, que dava acesso à parte de trás do prédio.

Na fuga, os presos pularam o muro do Núcleo em direção a um comércio vizinho, o que chamou a atenção dos moradores. Eles então com começaram a gritar para chamar a atenção dos agentes, que logo perceberam a ação dos presos através das câmeras de segurança.

Alguns fugitivos ainda caminharam - e quebraram - o telhado do comércio localizado ao lado do centro de detenção. Dois foram recapturados poucos minutos após a fuga por policiais militares, que continuam em diligência pela região em busca dos outros seis fugitivos.

TRIBUNA DO NORTE

POLÍCIA PRENDE 21 EM OPERAÇÃO METRÓPOLE

2012-02-14T05:14:00.000-03:00

Nos primeiros seis dias da Operação Metrópole Segura que a Polícia Militar vem realizando para coibir a criminalidade na Grande Natal, houve abordagem a 7.198 veículos, que transportavam 34.068 pessoas. Apesar da grandiosidade dos números, no período de 8 a 13 de fevereiro a PM efetuou a prisão de 21 pessoas, das quais seis eram foragidos de estabelecimentos penais e três tinham mandado de prisão expedido pela Justiça, enquanto 13 foram presos em flagrante delito ou em situação suspeita. "A gente prendeu uma pessoa armada dentro de um ônibus", exemplificou o comandante da PM, coronel Francisco Araújo Silva, que positivo os primeiros resultados da operação deflagrada depois que uma onda de assaltos tomou conta de Natal, na semana passada.

TRIBUNA DO NORTE

CHARGE DO DIA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

2012-02-14T04:55:00.000-03:00

OAB PEDE A BELTRAME INFORMAÇÕES SOBRE MILITARES PRESOS PELA GREVE

2012-02-13T14:19:00.000-03:00

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio, Wadih Damous, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Margarida Pressburger, estão encaminhando um ofício ao secretário de Segurança do estado, José Mariano Beltrame, para que informe quem são e onde estão os militares presos pela greve da Segurança do Rio.

O pedido para que a entidade intervenha na questão foi feito em reunião pela manhã, na OAB, por uma comissão de familiares de grevistas que estão desaparecidos e pelos deputados Paulo Ramos (PDT) e Janira Rocha (PSOL).

Segundo Margarida Pressburger, a maioria das famílias não tem notícias de seus filhos e maridos.

— Estamos oficiando o secretário Beltrame para que informe quantos são, quem são e onde estão. Essa agora é nossa prioridade. Eles estão presos administrativamente, não podem ser recolhidos em presídios de segurança porque não foram condenados — afirmou Margarida, acrescentando que a OAB-RJ irá atuar junto à Defensoria Pública para conseguir a transferência dos presos que por ventura estiverem em Bangu 1 ou em qualquer outro presídio, para que cumpram a prisão em quartéis.

— Uma senhora tentou visitar o marido em Bangu 1 e disseram a ela que teria que tirar a carteirinha de familiar de preso. Isto é para condenados. Além disso, são policiais e muitos já prenderam presos que hoje cumprem pena em Bangu. Imagine o risco para a segurança deles em caso de rebelião — afirmou a advogada.

OGLOBO

CHAPA 2 DEIXARÁ A ACS TRANSPARENTE!

2012-02-13T06:20:00.000-03:00

Assim que assumir a direção da entidade, a CHAPA 2 irá divulgar a todos os sócios e policiais militares a arrecadação mensal da entidade através da internet.

É necessário que isto aconteça, pois o montante arrecadado pela ACS é bastante elevado e para que não ocorra nenhuma desconfiança iremos tornar público o que é feito com o dinheiro arrecadado.

Ser transparente é tratar com respeito todos os sócios da entidade.

Por isso, no dia 17 de março:

VOTE CHAPA 2

CABO HERONIDES E SOLDADO NERIBERG

ACS NÃO É TRANSPARENTE!

2012-02-13T06:16:00.000-03:00

Com uma arrecadação anual de 1 milhão de reais, a atual diretoria da entidade não realiza prestação de contas há 02 anos.

A última prestação de contas da entidade foi referente ao ano de 2009, ou seja, o primeiro ano da administração do cabo Jeoás.

Somando os anos de 2010 e 2011, a ACS-PM/RN arrecadou cerca de 2 milhões de reais e não apresentou até esta data o gasto feito com este dinheiro.

A não realização da prestação de contas demonstra que a atual direção da entidade não tem respeito para com o sócio, pois não é transparente.

Este é um dos motivos para renovar a direção da entidade.

Por isso, no dia 17 de março:

VOTE CHAPA 2

CABO HERONIDES E SOLDADO NERIBERG

GREVE DA PM BAIANA ENCERRA, E CABO JEOÁS TEM ATÉ HOJE, 13, PARA SE APRESENTAR PARA NÃO COMETER O CRIME DE DESERÇÃO

2012-02-13T06:04:00.001-03:00

Cabo Jeoás está foragido desde o sábado (4), e essa semana chegou a debochar, pelo Twitter, das tentativas da Polícia Militar e Federal em localizá-lo.

Após 12 dias de paralisação, os policiais militares da Bahia decidiram, em assembléia extraordinária, na noite de sábado, 11, encerrar a greve da categoria, considerada ilegal pela Justiça baiana. Mas ainda que os tenham anistiado administrativamente, o governador Jaques Wagner (PT), não revogou o pedido de prisão preventiva dos líderes do movimento paredista.

O cabo, potiguar, Jeoás Nascimento dos Santos, presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM RN (ACS PMRN) e vice-presidente da Associação Nacional dos Praças foi um dos doze policiais militares a terem o mandado de prisão expedido pela Justiça baiana e está foragido desde o sábado (4).

Eles são acusados por formação de quadrilha, roubos e atos de vandalismo, durante os protestos da greve da Polícia Militar da Bahia. Atos que deixaram de ser contestados por muitos, depois da divulgação, nessa quarta-feira (8), de gravações telefônicas entre líderes do movimento planejando sabotagens e interdição de rodovias.

Durante toda essa semana, policiais militares e federais tentaram, sem sucesso, localizar o cabo Jeoás em Natal. Ele debochou das negativas, em seu Twitter.

“Policia já foi a minha casa... Estou pronto. Tem q me pegar...”. Cabo Jeoás

A ida de Jeoás à capital baiana deveria ter sido autorizada pelo comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Francisco Canindé Araújo da Silva, mas segundo o oficial, Jeoás viajou sem o consentimento do Comando.

A última vez que o policial se apresentou no quartel onde é lotado, foi na segunda-feira (6), e caso permaneça ausente, sem justificativa, por mais de oito dias, além de foragido da Justiça, Jeoás será considerado desertor.

NOMINUTO.COM

POR QUE SER VOTADA A PEC 300?

2012-02-13T05:56:00.002-03:00

A REALIDADE DA PROFISSÃO POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR FOI REVELADA

2012-02-12T17:05:00.000-03:00

por Cabo Heronides

Nesta última semana os oficiais da Polícia e dos Bombeiros Militares tornaram público à realidade do ambiente militar.

As ameaças de prisões, punições e exclusões, feitas aos policiais e bombeiros militares que aderiram as paralisações nos estados do Rio de Janeiro e Bahia foram constantes.

O que a sociedade talvez não saiba é que estes artifícios são costumes diários em toda preleção que acontece antes do policial ou bombeiro militar assumir o serviço.

Ou seja, todo profissional policial ou bombeiro militar assume o serviço após ter sofrido um assédio moral dentro da sua unidade.

Este tipo de acontecimento não pode mais acontecer nos dias atuais, temos que mudar a legislação militar urgentemente, adequando-a a nossa constituição federal. Pois, muitos artigos do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar ferem a nossa carta magna todos os dias.

Fica a pergunta:

Qual o profissional policial ou bombeiro militar pode prestar uma segurança pública de qualidade à sociedade após ter sofrido um abuso psicológico (tortura / assédio moral) dentro do quartel?

É devido a estes fatores que vivemos um momento de insegurança em todo o nosso país. Pois, os policiais e bombeiros militares constantemente são vítimas dos abusos que acontece nos quarteis, são desvalorizados pelo estado, criticados pela imprensa e desrespeitados por poucos que fazem parte da sociedade.

Fica a dica:

O serviço de segurança pública não é privatizado, cedo ou pouco você irá precisar, e com certeza estaremos prontos. Pois a sua satisfação é nossa alegria do dever cumprido.

Desejamos apenas que a instituição Polícia e Bombeiro Militar seja valorizada, humanizada e acima de tudo respeitada.

“Nós arriscamos a nossa vida para proteger a sua.”

CPRE IRÁ INTESIFICAR AS BLITZENS EM TODO RIO GRANDE DO NORTE

2012-02-12T15:20:00.001-03:00

Não adianta desviar o trecho, tentar subornar policiais com a conhecida 'bola', se valer de algum santo protetor ou simplesmente furar barreiras. Dissociar de uma vez por todas os verbos 'beber' e 'dirigir' parecem ser o mote principal do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) desde que foi iniciada a Operação Lei Seca, em 15 de dezembro, e que já resultou em 480 carteiras de habilitação recolhidas, 500 autos de infração e mais de R$ 400 mil em multas aplicadas.

A PM promete intensificar as ações no Carnaval e após a folia momesca, fazendo barreiras simultâneas nas principais vias de Natal, especialmente naqueles trechos situados na saída das baladas e noitadas da capital. Mas há uma forma simples de evitar ser flagrado cometendo infração: não beber e não dirigir na sequência. A quem insiste em driblar a lei, resta conhecer as penalidades que lhe recaem.

Quando uma pessoa é flagrada em uma blitz, ao ser abordada pelos policiais, ela é submetidaao exame do etilômetro, mais conhecido como bafômetro. O CPRE dispõe hoje de 25 homens realizando blitzen, que utilizam 122 bafômetros, todos aferidos pelo Inmetro, o que minimiza o índice de erro, novos ou esterilizados. O aparelho constata tanto a negatividade quanto a positividade de índices de alcoolemia.

"Constatando presença de álcool em 0,14 miligramas por litro de ar expelido, a pessoa é liberada. Depois desse índice, são mais dois níveis: no primeiro, entre 0,15 mg/litro e 0,33 mg/litro, há sanções administrativas com recolhimento da carteira de habilitação, e acima de 0,34 mg/litro de ar expelido, é feito o recolhimento da CNH e a pessoa é conduzida à delegacia porque cometeu crime de trânsito", explica o tenente Eann Styvenson Valentim Mendes, oficial de operações do CPRE, que coordena as operações da Lei Seca na Grande Natal.

Com o recolhimento da habilitação do motorista (e caso não haja constatação de crime de trânsito), a polícia orienta que outra pessoa habilitada que esteja no veículo, mas sem o efeito de álcool, assuma a condução do veículo e siga a viagem.

Caso não haja essa pessoa, o veículo também passa a estar sob responsabilidade do Estado, e é conduzido ao pátio ou depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em Cidade da Esperança, como ocorre aos motoristas autuados por crime. "Muitas vezes eles se evadem do local. Saem, fogem. Deixando ou não a CNH, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também tem sanções: fazemos novas sanções, aplicamos os artigos 195 - desobedecer ordem policial - e o 239 - retirar o veículo do local. Além disso, o delegado lavra a ocorrência, com ou sem documentos, e emite mandado de prisão", acrescenta o tenente.

Pátio cheio

Os condutores flagrados e detidos são encaminhados à delegacia de Polícia Civil mais próxima, onde é feito o flagrante da ocorrência. "O veículo é guinchado e levado ao Detran, que cobra a multa com base nos autos de infração realizados pela polícia de trânsito. O CPRE notifica e cientifica o Detran, envia as CNHs. O Detran implantano sistema e, em média de um mês, chega a multa na casa da pessoa", diz Styvenson. O tempo que o veículo passa no Detran depende da situação regular do carro. Um carro novo, que não tenha multas e esteja legalizado, e que for apreendido num sábado, por exemplo, terá os autos enviados na segunda, e a partir da quarta-feira o proprietário poderá retirar o veículo.

Um carro pode ficar retido entre dois dias, um mês, até um ano recolhido. Se houver muitas irregularidades, pode inclusive ultrapassar essa data. No pátio do Detran, lotado, há em média 500 motos e 200 carros apreendidos, alguns há mais de 15 anos. O coordenador de fiscalização e educação de trânsito do Detran, Adryano Rocha Barbosa, explica que muitos carros estão com documentação atrasada, e se amontoam no pátio da autarquia. "A Operação Lei Seca nos deu uma dor de cabeça boa. Esse trabalho contagiou nossa equipe. Vimos todas as falhas nas barreiras e queremos expandi-las para o interior", planeja.

"Não há indústria de multas", diz tenente

Até o momento, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) aplicou cerca de R$ 400 mil em multas decorrentes da Operação Lei Seca, em vigor desde 15 de dezembro. O dinheiro provém das mais de 400 multas aplicadas pelo CPRE nas rodovias estaduais, e serve para cobrir os gastos necessários à realização das blitzen. Apenas com custo de aferição dos bafômetros, por exemplo, o Governo do Estado paga cerca de R$ 120 mil.

O tenente Eann Styvenson nega que exista uma "indústria de multas" para arrecadar dinheiro para o Governo do Estado, como pontuam os críticos das operações e barreiras policiais. Não raro, os próprios infratores. "Não há indústria de multas. Existiria uma indústria de multas se escondêssemos pardais ou colocássemos policiais escondidos para fazer autuações. Nossas operações são públicas, feitas com parcerias importantes e que são divulgadas pela imprensa. Existe transparência nas abordagens e aferições. Temos consciência de que nosso principal objetivo é salvar vidas", afirma Styvenson.

Saiba mais

Saiba em que pode resultar uma noitada regada a bebida

Multas por crime de trânsito | R$ 957,00

Infração gravíssima | 7 pontos na carteira (a soma de 21 pontos resulta em perda da carteira)

Custos com guincho | R$ 68,00

Custo no pátio até retirada do Detran | R$ 7,00/dia

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RIO DE JANEIRO: MANUTENÇÃO DA GREVE DE POLICIAIS E BOMBEIROS SERÁ DECIDIDA NESTA SEGUNDA

2012-02-12T15:13:00.000-03:00

COPACABANA

Bombeiros e policiais militares e parte dos policiais civis vão permanecer em greve pelo menos até a próxima segunda-feira (13). Durante uma manifestação pela libertação dos líderes do movimento grevista presos, na praia de Copacabana, neste domingo (12), ficou decidido que uma nova assembleia vai definir se a paralisação será mantida ou suspensa.

Cerca de 400 pessoas se reuniram com camisetas, faixas e cartazes em protesto pelas prisões dos militares e pena manutenção deles no presídio de Bangu 1, na zona oeste, e não em unidades prisionais militares. Uma das representantes do movimento, Cristiane Daciolo disse que o marido, o cabo Benevenuto Daciolo, principal líder dos bombeiros grevistas, está sem comer há cinco dias.

- Ele está em uma cela de quatro metros quadrados, sem comer desde que foi preso, apenas bebe água porque está angustiado. Ele é um homem de bem e foi preso de forma arbitrária. O movimento foi enfraquecido, mas nós não vamos parar.

Cristiane disse que na próxima terça-feira (14) vai se reunir, em Brasília, com a comissão de Segurança Pública da câmara dos deputados para tentar um encontro com a presidente Dilma Roussef para pedir anistia aos militares presos, além da transferência para presídios militares.

Para o ex-deputado federal Babá (Psol), a prisão dos líderes provocou um terror nas categorias e, por isso, o número de manifestantes no protesto foi considerado baixo. A deputada estadual Janira Rocha (Psol), que foi flagrada em interceptação telefônica conversando com Daciolo sobre a greve no Rio e na Bahia mantém a mesma opinião.

- Houve uma operação desmonte. Houve a criminalização dos grevistas, grampo telefônico fraudulento e uma pressão política dentro dos quartéis. O número de presos também não bate com o que tem sido divulgado oficialmente. Temos informações de mais de 800 presos. Estão colocando uma tampa em uma panela de pressão que vai explodir a qualquer momento.

O sargento Paulo Edson Nascimento, que teve a prisão temporária decretada disse que iria se apresentar no quartel de Nova Iguaçu assim que a manifestação terminasse. Ele estava acompanhado da mulher e dos filhos.

- Eu não tenho porque fugir, mas a minha missão era estar aqui hoje.

PROTESTO NA BÉLGICA: BOMBEIROS ATACAM RESIDÊNCIA DO 1º MINISTRO COM MANGUEIRAS

2012-02-12T09:43:00.000-03:00

GREVE DAS POLÍCIAS PODE LEVAR AO ESTADO DE DEFESA

2012-02-12T08:05:00.000-03:00

"EMPREGO DO EXÉRCITO NAS RUAS"

Só dois grupos estatais usam legalmente as armas como instrumento de trabalho no Brasil: as polícias e as Forças Armadas. As greves na Bahia e no Rio colocoram esses dois grupos frente à frente. Essa não é apenas uma situação factualmente perigosa, mas juridicamente delicada pois dá ensejo à decretação do estado de defesa, um meio termo ao estado de sítio criado pela Constituição de 88.

O artigo 136 da Constituição diz que a presidente pode decreta-lo “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”.

O artigo salienta dois critérios: deve haver instabilidade (ou sua iminência) e ela deve ser grave. É difícil imaginar maior instabilidade institucional do que polícias e Exército se enfrentando nas ruas. Não apenas pela possibilidade de conflito direto, mas por deixarem o resto da sociedade desprotegida. O critério instabilidade já está preenchido.

Essas duas instituições servem para proteger fisicamente, ainda que de maneiras distintas, o Estado e a sociedade. Enquanto elas se encaram, deixam de observar a sociedade.

Factualmente, já estamos próximo ao ponto em que a presidente pode utilizar tal prerrogativa.

O outro critério é a gravidade, e esse é um julgamento de valor. A revolta de um pequeno grupo não é grave. A revolta de um pequeno grupo com acesso a armas é mais grave. A revolta de um grande grupo com acesso a armas é muito grave. O limite depende de quanto o Estado acha que pode aguentar antes de apelar para medidas extraordinárias. É possível resolver o problema negociando e controlar a segurança da população ao mesmo tempo?

Mas o fato de o elefante estar na sala não torna a discussão de sua existência mais fácil.

Primeiro, porque o estado de defesa implica na restrição de direitos constitucionais aos quais nos acostumamos, como sigilo de correspondência e telefônico e o direito de reunião. Segundo, porque nunca tivemos a decretação do estado de defesa e não sabemos exatamente como gerencia-lo.

Pior: se ele falhar – ou se as greves se alastrarem pelo país – o próximo (e derradeiro) passo é a decretação do estado de sítio. O estado de sítio é o limbo entre um regime democrático e uma ditadura. Além dele, é o breu. Depois de decretado, nunca sabemos como, quando e se as forças armadas retornarão à caserna.

Para a decretação do estado de defesa, a presidente deve ouvir – e não necessariamente seguir a orientação – dos conselhos da República e de Defesa Nacional. O primeiro é essencialmente político e o segundo é técnico.

E, depois de decretado, ela tem vinte e quatro horas para submete-lo ao Congresso. Este, por sua vez, outros dez dias para aprecia-lo. Até lá, o decreto vige e gera consequências. Dois problemas aqui:

A Constituição não é clara no que deve acontecer se o Congresso não vota-lo nesse prazo de dez dias e o problema continuar.

Além disso, durante o Estado de defesa o Congresso é obrigado a funcionar continuamente. E o carnaval começa em uma semana.

DIREITO / FOLHA

POLICIAIS MILITARES ENCERRAM PARALISAÇÃO NA BAHIA APÓS 12 DIAS

2012-02-12T07:59:00.000-03:00

Os policiais militares baianos decidiram encerrar a greve da categoria após assembleia realizada na noite deste sábado. A categoria estava paralisada deste o dia 31 de janeiro deve voltar ao trabalho neste domingo (12).

A reunião foi realizada no ginásio do sindicato dos bancários, em Salvador. Nos discursos, líderes da greve alegaram não ter mais como manter a mobilização do policiais no interior do Estado, que já voltaram ao trabalho.

Não foi divulgado o número de participantes da assembleia. A imprensa não foi autorizada a acompanhar o encontro.

Antes da assembleia, os líderes do movimento se reuniram com o comando geral da PM. No encontro, que durou 40 minutos, ficou definido que não haveria punição administrativa para os grevistas. Foi mantida no entanto a proposta do governo, de conceder aos policiais reajuste de 6,5% --o mesmo das outras categorias do funcionalismo-- e incorporar gratificações de modo escalonado, até 2015.

Em um dos pronunciamentos, o deputado estadual e capitão da PM Tadeu Fernandes (PSB) disse, se dirigindo aos policiais presentes, que não haveria mais como sustentar o movimento, mas que os grevistas "lavaram a alma" e precisavam sair "com a cabeça erguida".

De acordo com Fernandes, as negociações com o governo vão continuar mesmo com o fim da greve.

Um dos líderes do movimento, o soldado Ivan Leite disse que os policiais decidiram retornar ao trabalho "em respeito à população que apoiou a categoria quando ela precisava. Não pelo governo, que não merece".

Ele avalia que "a categoria não conseguiu nenhum de seus objetivos" e diz que não vão parar de negociar com o governo mesmo com o fim do movimento.

Segundo Leite, o presidente da Aspra (Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia), Marco Prisco, foi informado sobre a decisão dos policiais de voltar ao trabalho e teria dito que "entendia e aceitava a decisão da maioria". Prisco está preso desde a última quinta-feira, acusado de incitar atos de vandalismo durante o movimento.

Na saída do ginásio, alguns policiais choravam.

FOLHA

BOMBEIROS DO RIO DE JANEIRO REALIZARÃO ATO PÚBLICO EM COPACABANA

2012-02-12T07:56:00.000-03:00

Representantes e familiares dos bombeiros, no entanto, confirmaram um ato público na manhã deste domingo em Copacabana e uma assembleia em seguida.

"O Corpo de Bombeiros e a PM querem dignidade para atender melhor a população", disse o sargento dos bombeiros Paulo Edson de Campos, que afirma ter sido intimado a se apresentar ao seu batalhão por liderar a greve.

Mulheres dos militares presos reclamaram das prisões. "Foi uma prisão sem cabimento. Eles continuam realizando os salvamentos, estão apenas atrás de dignidade. Na segunda-feira, minha filha faz seis anos. O que eu vou dizer pra ela, que o pai está preso?", disse Ursula Madeira Ayres, mulher do sargento Harrua Leal Ayres, que está preso.

FOLHA

SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL ABANDONA GREVE NO RJ

2012-02-12T07:51:00.000-03:00

O Sindpol, um dos sindicatos da Polícia Civil do Rio, anunciou no início da noite deste sábado que suspendeu sua participação na greve das polícias e dos bombeiros, convocada na noite de quinta-feira (9).

Francisco Chao, diretor do Sindpol, alegou que bombeiros estariam atuando fora do combinado, ao abandonarem postos de guarda-vidas na orla, deixando desguarnecida a população. Ele disse que convocou uma assembleia para a próxima quarta-feira, para que a categoria confirme a decisão de parar o movimento.

"É muito difícil falar em movimento revindicatório sem adesão. Segurança para a sociedade está em primeiro lugar. Por cautela e respeito, a melhor decisão é suspender. Quem encerra movimento grevista é a categoria. É em homenagem a minha categoria que nós estamos suspendendo momentaneamente a greve", disse Chao.

FOLHA