CIÊNCIA AO PLENÁRIO
OFÍCIO CCJ N.º 04/2026 (CCJ – 2026) – Adequações ao Projeto de Lei nº 23/2026
PROJETO DE LEI N.º 22/2026 – Autoriza o Município a adquirir área urbana objeto das matrículas nº 57.438 e nº 14.819, do Livro nº 2 – Registro Geral, dos Ofícios de Registro de Imóveis competentes, totalizando a área de 545,97 m², de propriedade da Sucessão de Enedir da Rosa e Maria Olinda da Rosa.
PROJETO DE LEI N.º 23/2026 (URGÊNCIA) – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL II, para fins que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º 24/2026 – Autoriza a inclusão de nova meta na Lei 1.952 de – Plano Plurianual, de 24 de setembro de 2025 Lei nº 1.967, de 02 de Dezembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais)
PROJETO DE LEI N.º 25/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais).
PROJETO DE LEI N.º 26/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais).
PROJETO DE LEI N.º 27/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 66.987,51 (Sessenta e Seis Mil Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Um Centavos).
PROJETO DE LEI N.º 28/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 Dez Mil Reais).

ORDEM DO DIA
Não consta matérias para votação.

EXPEDIENTE
Ata da 1426ª Sessão Ordinária de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 09 de março de 2026
Ata da 1427ª Sessão Ordinária de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 16 de março de 2026
Ata da 1428ª Sessão Extraordinária de 2026 – Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de março de 2026
Ata da 1429ª Sessão Ordinária de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2026

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Tribuna de Contas RS – Ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública e convocação para evento de apresentação de mudanças nos critérios e no Sistema Avalia.
Tribuna de Contas RS – Prorrogação de prazo para alimentação do Sistema LicitaCon Contratos – Módulo Prestação de Contas.
Tribuna de Contas RS – Atualização sobre as orientações e recomendações acerca da execução, transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares.

CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO
Ofício de Gabinete nº66/2026 – Prorrogação de Resposta ao Pedido de Informação Nº 03/2026
Ofício de Gabinete nº67/2026 – Resposta ao Pedido de Informação Nº 02/2026
Ofício de Gabinete nº69/2026 – Resposta à COF – referente ao Projeto de Lei 004/2026
Ofício de Gabinete nº70/2026 – Resposta à COF referente ao Projeto de Lei 005/2026
Ofício de Gabinete nº72/2026 – Solicitação de retirada de Pauta do PLE 21/2026

CIÊNCIA AO PLENÁRIO
ACORDO DE LÍDERES N.º 02/2026 – Acordo de Líderes para leitura do Ofício de Gab nº 72/2026 que retira o PLE Nº 21/2026. Autor Paulo Silva; Jesuelo Silva; Sandra Cardoso
ACORDO DE LÍDERES N° 03/2026 – Acordo de Líderes para incluir na Ordem do Dia os Projetos de Leis 04 e 05/2026. Autor Paulo Silva; Jesuelo Silva; Sandra Cardoso
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2026 – Alteração do Regimento Interno. Autores Tatiane Kestering; Cristina Bueno; Roberto Camargo; Paulo Silva; Sandra Cardoso

ORDEM DO DIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 16/2026 – Venho solicitar que o Executivo Municipal realize a arborização e revitalização das praças públicas do município de Capivari do Sul com as seguintes ações: – Realize o plantio de árvores nativas e adequadas ao ambiente urbano; – Promova a manutenção e substituição de árvores danificadas; – Desenvolva um plano de arborização urbana para as praças do município; – Avalie, de forma prioritária, as praças com maior necessidade de sombreamento. Autor Daniel Vargas. Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 04/2026 – Dispõe sobre o reajuste anual do vale-alimentação para os servidores públicos municipais de Capivari do Sul/RS. Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 05/2026 – Dispõe sobre a alteração dos arts. 3º e 4º da Lei nº 253, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Município de Capivari do Sul, e dá outras providências. Aprovado 8 votos

Informa, ainda, que no dia 03 de abril é feriado
nacional; portanto, não haverá expediente.

Resolução 02/2026

Ata da 1426ª Sessão Ordinária de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 09 de março de 2026

Ata da 1427ª Sessão Ordinária de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 16 de março de 2026

Ata da 1428ª Sessão Extraordinária de 2026 – Sessão Extraordinária realizada no dia 18 de março de 2026

CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO

Ofício de Gabinete nº62/2026 – Resposta ao Pedido de Informação Nº 01/2026

Ofício de Gabinete nº63/2026 – Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 21/2026

Ofício de Gabinete nº64/2026 – Encaminhamento de Errata de Publicação – Lei Municipal nº 1.982/2025

Ofício de Gabinete nº65/2026 – Resposta ao Ofício nº 01/2026 – CCJ

CIÊNCIA AO PLENÁRIO

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 06/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Quatro Reais). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 06/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Quatro Reais). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 07/2026 (COF – 2026) – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 1.749.029,46 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 07/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 1.749.029,46 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Decisão: favorável

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04/2026 – Solícito informações no que segue: 1) Os playgrounds da emenda impositiva para aquisição de playgrounds para o distrito da Santa Rosa,beco do Carvalho e Costa da Lagoa: A ) Já foi executada a licitação? B) Quando serão instalados,qual a programação do executivo? 2) O que falta para a execução de licitação e instalação da emenda do deputado Marcus Vinícius para aquisição das academias ao ar livre para Capivari e Santa Rosa? 3) Quanto a execução da emenda para aquisição do playground de barco que será instalado na praça da inclusão, o que está faltando para licitação e concretização da aquisição com instalação? 4) Como está o planejamento para execução da emenda impositiva do bloco partidário PP e Republicanos para a instalação da quadra de socyet na Praça da Inclusão? O que falta para ser feito o processo de licitação e execução? 5) Qual o planejamento para execução da cancha de bocha no distrito da Santa Rosa indicada na emenda impositiva do vereador Jesuelo Silva? Qual o planejamento? 6) O que falta para ser feito o processo de licitação e aquisição das camas motorizadas eletronicamente indicadas pela emenda impositiva do vereador Jesuelo Silva? 7) Se todos os recursos são importantes para a comunidade, porque está tendo tanta demora na execução das emendas impositivas por está administração? 8) Quem são as pessoas responsáveis pelas licitações do Município? 9) Quem determina quando deve ser feito os processos de licitação para o uso dos valores de emendas parlamentares e emendas impositivas? Se não é o Prefeito, quem é? 10) Quem são os responsável pela manutenção e pagamento das taxas para aferição dos tacógrafos dos veículos da Prefeitura, e também pela organização dos pagamentos dos documentos dos veículos leves e pesados? O secretário Éder Viana faz parte deste setor? 11 ) Favor enviar tabela com os valores gastos com combustível, e quantidade de litros divididos por secretária, quanto foi gasto de combustível e com quantidade de litros abastecidos pelos veículos da Secretaria de Obras nos anos de 2025 até o momento deste pedido, bem como, quanto foi gasto de combustível pelos veículos pela Secretaria de Agricultura de 2025, com quantidade de litros abastecidos até o momento deste pedido, e quanto foi gasto de combustível com os veículos da Secretaria de Saúde em 2025 até o momento deste pedido e respectivamente a quantidade de litros? 12) Quem é o motorista do carro do gabinete? 13) Quanto foi gasto com combustível com os veículos alugados, bem como a quilometragem feita de cada veículo em 2025 até o momento deste pedido? 14) quanto foi pago em valor de horas extras no ano de 2025 até o momento deste pedido discriminados os valores e quantidades das horas extras por Secretria? Autor Jesuelo Silva​

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05/2026 – Solicito informações no que segue: 1) Quantas empresas do município de Capivari do Sul prestaram serviço de mecânica, chapeação, pintura, solda, e manutenção de veículos pesados e leves da Prefeitura Municipal no ano de 2025 até o momento deste pedido em 2026? 2) Qual o valor gasto com cada uma das empresas? 3 Enviar todos os três (03) orçamentos de cada licitação ou dispensa de licitação do mesmo período, de 2025 até o momento deste pedido, dos referidos serviços. 4) Cópias dos pagamentos dos serviços prestados por licitação ou dispensa de licitação com com os respectivos serviços prestados. 5) Por que foi trocada a empresa de aluguel de veículos para a Prefeitura? 6) Porque não foi renovado o contrato? 7) Como foi o processo para contratar a empresa de aluguel de veículos de Osório, e favor enviar documentação e seus anexos. Autor Jesuelo Silva​

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 06/2026 – Solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: O Vereador que subscreve este documento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar as seguintes informações referentes à execução de emenda impositiva destinada à aquisição de ração, no valor aproximado de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais):  Execução da Emenda: 1) A emenda impositiva já foi integralmente executada? 2) Em caso negativo, qual o percentual já executado até a presente data? Distribuição: 3) Como está sendo realizada a distribuição da ração adquirida? 4) Quais critérios estão sendo utilizados para definição dos beneficiários? 5) Quais órgãos, entidades ou programas estão sendo atendidos? 6) Existe cronograma de distribuição? Se sim, encaminhar cópia. Transparência e Controle: 7) Há registro detalhado das quantidades já distribuídas? Solicita-se o envio desses dados. 8) Quais mecanismos de controle e fiscalização estão sendo utilizados? Saldo Financeiro: 9) Qual o saldo atual dos recursos destinados a essa emenda? 10) Há previsão para utilização do saldo remanescente? 11) Caso existam valores empenhados e não pagos, informar detalhadamente. Relatórios: Solicita-se o envio de relatórios atualizados sobre a execução física e financeira da emenda. Autor Daniel Vargas​

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI N.º 06/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil Cento e Quatro Reais). Aprovado 8 votos

PROJETO DE LEI N.º 07/2026 – Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no valor de R$ 1.749.029,46 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, vinte e nove reais e quarenta e seis centavos). Aprovado 8 votos

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 13/2026 – Solicita estudo para instalar uma central de apoio do Corpo de Bombeiros em Capivari do Sul. Autor Roberto Camargo. Aprovado 8 votos

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 14/2026 – Senhor Prefeito: Nos termos regimentais, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas necessárias para aplicação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que veio atrelada ao valor de 326.000,00 ( trezentos e vinte e seis mil reais) do Deputado Pedro Westphalen. Gostaria que este recurso fosse aplicado em um fundo para atender as emergências que surgirem no dia a dia: Atendimento veterinário para animais em situação de abandono; Atendimento emergencial à animais feridos; Realização de tratamentos clínicos; Aquisição de medicamentos; Procedimentos básicos e cirúrgicos de urgência; Apoio a protetores independentes e ONGs do município. Autor Daniel Vargas. Aprovado 8 votos

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 15/2026 – Solicito ao Poder Executivo Municipal o ensaibramento da Avenida Brasil principalmente nos cruzamentos com a rua Dinamarca e com a rua Inglaterra. Autor Paulo Terra. Aprovado 8 votos

ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 18/2026 (URGÊNCIA) – Institui período especial para requerimento de isenção do IPTU, no exercício de 2026, aos residentes do Distrito de Santa Rosa, com base na Lei Complementar nº 17, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 08/2026 – Institui e autoriza o programa de Recuperação de Crédito da Fazenda Pública Municipal – REFAZ com a concessão de benefícios para pagamentos de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa estabelece normas para sua cobrança. Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 17/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito Mil Reais). Aprovado 8 votos
PROJETO DE LEI N.º 19/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.145,00 (Trinta e Três Mil Cento e Cento e Quarenta e Cinco Reais). Aprovado 8 votos
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026 – Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul. Autores Jesuelo Silva; Daniel Vargas; Paulo Terra; Renato Leal. Reprovado por 5 x 4

CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO
Ofício de Gabinete nº57/2026 – Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 19/2026 em resposta ao Ofício nº 03/2026 – CCJ
Ofício de Gabinete nº58/2026 – Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 17/2026 em resposta ao Ofício nº 03/2026 – COF
Ofício de Gabinete nº59/2026 – Mensagem retificativa ao Projeto de Lei nº 08/2026 em resposta ao Ofício nº 02/2026 – CCJ
Ofício de Gabinete nº60/2026 – Prorrogação de Resposta ao Pedido de Informação Nº 02/2026
Ofício de Gabinete nº61/2026 – Encaminhamento de impacto financeiro referente ao PL Nº 18/2026 – em atenção ao Ofício nº 04/2026 COF

CIÊNCIA AO PLENÁRIO
Parecer ao(à) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01/2026 (CCJ – 2026) – Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Capivari do Sul. Decisão: favorável
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 03/2026 – Solicito que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) Quantos Secretários e quais recebem auxílio transporte e seus respectivos valores? 2) Favor enviar relatório de 2025 até o momento deste pedido, com valores e cópia das notas e recibos apresentados dos abastecimentos do ano de 2025, mês a mês, e dos meses de 2026 até o momento deste pedido. 3) Qual o percentual de reajuste que teve o IPTU do ano passado para cá? 4) Qual estimativa com a arrecadação é esperado com a cobrança de IPTU no distrito da Santa Rosa em 2026? Autor Jesuelo Silva

ORDEM DO DIA
Não houve matérias na Ordem do Dia para votação.

CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO
Ofício de Gabinete nº51/2026 – Encaminhamento do PLE Nº 021/2026
Ofício de Gabinete nº53/2026 – Prorrogação de Resposta ao Pedido de Informação Nº 01/2026

CIÊNCIA AO PLENÁRIO
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 20/2026 (CCJ – 2026) – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Decisão: favorável
Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 20/2026 (COF- 2026) – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Decisão: favorável
PROJETO DE LEI N.º 21/2026 (URGÊNCIA) – Dispõe sobre a alteração sobre alteração no quadro de atribuições dos cargos de Auxiliar de Educação Infantil e Auxiliar de Educação Especial no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Capivari

ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI N.º 20/2026 – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. Aprovado 8 votos
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 12/2026 – Venho respeitosamente através do Executivo solicitar à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a limpeza do pátio e da parte frontal da Escola Estadual Arthur Costa e Silva, visando melhorar as condições do espaço utilizado diariamente por alunos, professores, funcionários e pela comunidade. Autor Daniel Vargas. Aprovado 8 votos

Ata da 1424ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026 – Sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Convite Prefeitura Municipal de Viamão para a 5ª Abertura da Colheita do Arroz de Viamão

OFÍCIO SEI N° 230/2026 – Justiça Eleitoral Presente em Capivari do Sul

CORRESPONDÊNCIAS DO EXECUTIVO

Ofício de Gabinete nº44/2026 – Resposta ao Ofício nº 01/2026 – COF referente aos PLs 04/26 e 05/26

Ofício de Gabinete nº45/2026 – Comunicação de férias

Ofício de Gabinete nº46/2026 – Solicitação de desarquivamento do PL 115

Ofício de Gabinete nº48/2026 – Encaminhamento do PLE Nº 020/2026

CIÊNCIA AO PLENÁRIO

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 09/2026 (COF- 2026) – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de 02 (duas) Merendeira Padrão 02, para fins que especifica e dá outras providências. Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 09/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de 02 (duas) Merendeira Padrão 02, para fins que especifica e dá outras providências. Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 10/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências de 03 (três) Auxiliares de Educação Especial – Padrão 03, para fins que especifica e dá outras providências. Decisão: favorável​

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 10/2026 (COF- 2026) – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências de 03 (três) Auxiliares de Educação Especial – Padrão 03, para fins que especifica e dá outras providências. Decisão: favorável​

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 11/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.152,00 (Dezesseis Mil Cento e Cinquenta e Dois Reais). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 11/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.152,00 (Dezesseis Mil Cento e Cinquenta e Dois Reais). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 12/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 326.700,00 ( Trezentos e Vinte e Seis Mil Setessentos Reais). Decisão: favorável​

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 12/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 326.700,00 ( Trezentos e Vinte e Seis Mil Setessentos Reais). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 13/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.298,84 (Cento e Um Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 13/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.298,84 (Cento e Um Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 14/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 65.949,34 (Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais com Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 14/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 65.949,34 (Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais com Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências. Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 15/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 225.653,60 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta e Três Reais Sessenta Centavos). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 15/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 225.653,60 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta e Três Reais Sessenta Centavos). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 16/2026 (CCJ – 2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.240,00 (Sessenta e Três Mil Duzentos e Quarenta Reais). Decisão: favorável

Parecer ao(à) PROJETO DE LEI N.º 16/2026 (COF- 2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.240,00 (Sessenta e Três Mil Duzentos e Quarenta Reais). Decisão: favorável

OFÍCIO CCJ N.º 01/2026 (CCJ – 2026) – Duvidas referente aos PLEs Nsº 06/26 e 07/2026

OFÍCIO CCJ N.º 02/2026 (CCJ – 2026) – Adequações ao Projeto de Lei nº 08/2026

OFÍCIO COF N.º 02/2026 (COF- 2026) – Adequações ao Projeto de Lei nº 08/2026

OFÍCIO CCJ N.º 03/2026 (CCJ – 2026) – Adequações ao Projeto de Lei nº 19/2026

OFÍCIO COF N.º 03/2026 (COF- 2026) – Adequações ao Projeto de Lei nº 17/2026

OFÍCIO COF N.º 04/2026 (COF- 2026) – Adequações ao Projeto de Lei nº 18/2026

PROJETO DE LEI N.º 20/2026 – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

REQUERIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR N.º 02/2026 – Manifestação de Pesar pelo falecimento do senhor Gelson Pacheco. Autor Roberto Camargo

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI N.º 09/2026 – Autoriza a contratação por tempo determinado, em caráter emergencial, de 02 (duas) Merendeira Padrão 02, para fins que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 10/2026 – Autoriza a contratação por tempo determinado para fins que especifica e dá outras providências de 03 (três) Auxiliares de Educação Especial – Padrão 03, para fins que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 11/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.152,00 (Dezesseis Mil Cento e Cinquenta e Dois Reais).

PROJETO DE LEI N.º 12/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 326.700,00 ( Trezentos e Vinte e Seis Mil Setessentos Reais).

PROJETO DE LEI N.º 13/2026 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 101.298,84 (Cento e Um Mil Duzentos e Noventa e Oito Reais e Oitenta e Quatro Centavos).

PROJETO DE LEI N.º 14/2026 – Autoriza a abertura de Crédito suplementar no valor de R$ 65.949,34 (Sessenta e Cinco Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais com Trinta e Quatro Centavos) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 15/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 225.653,60 (Duzentos e Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Cinquenta e Três Reais Sessenta Centavos).

PROJETO DE LEI N.º 16/2026 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 63.240,00 (Sessenta e Três Mil Duzentos e Quarenta Reais).

PEDIDO DE INDICAÇÃO N.º 01/2026 – Instalação de lombadas eletrônicas ou redutores de velocidade no perímetro urbano de Capivari do Sul, nas proximidades das rótulas da RSC-101. Autor Roberto Camargo. Aprovado 8 votos

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º06/2026 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que elabore uma forma de valorização aos axiliares de educação infantil. Autor Jesuelo Silva. Aprovado 8 votos

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 10/2026 – Solicito ao Poder Executivo Municipal que dê manuntenção na boca de lobo na rua Holanda, nas proximidades do mercado uniãozinho. Autor Paulo Terra. Aprovado 8 votos​

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS N.º 11/2026 – Venho solicitar que seja implantado no municípo de Capivari do Sul, um programa de Microchipagem de Cães e Gatos. Autor Cristina Bueno. Aprovado 8 votos

Data: 23/02/2026 (segunda-feira)
Horário: 15h:30min
Local: Câmara de Vereadores

TATIANE KESTERING
Presidente da Câmara

ROBERTO CAMARGO
Presidente da COF

Agradecemos a compreensão!