A Sessão Ordinária do dia 21 de maio, segunda-feira, foi presidida excepcionalmente pelo vereador Mauro Guerra (PMDB), em virtude de viagem do presidente. Com a prsença de vereadores para a realização da sessão, deram entrada as seguintes matérias:

            Projeto de Lei  n.º 020/2012, que dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, de 04 vagas para Agente Administrativo I,  01 vagasa para Borracheiro, 05 vaga para Zelador, 01 vaga para Jardineiro, 10 vagas para  Agente Administrativo II e02 vagas para  Educador Social.

Telegrama do Ministério da Saúde, informando sobre liberação de recursos Financeiros do Fundo Nacional da Saúde, para pagamento do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Competência 04/2012, no valor  de R$ 27.872,00.

Ofício Circular Externo n.º 11/2012, emanado do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando sobre transferências de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social,  destinados ao custeio de ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.

            Proposições dos senhores vereadores

            Vereador Valcir Juvencio dos Santos, sugerindo que viabilize  a realização dos serviços de tapa buracos no Jardim Araçá, atendendo pedidos de moradores.

            Vereadora Regina Maura Pinto Pereira, sugerindo que determine ao órgão competente, a realização dos serviços de cascalhamento ou colocação de pedra brita no Ramal Pimenta, atendendo pedidos de usuários daquela via;

- Sugerindo que tome as providências necessárias, visando a disponibilização de um maior número de medicamentos na Farmácia Básica, tendo em vista as constantes reclamações de munícipes que procuram aquele centro de saúde e não encontram os remédios;

- Sugerindo que viabilize a contratação de mais uma assistente social para o Posto Central de Saúde, visando proporcionar um melhor atendimento a população.

A Câmara Municipal realizou nessa semana, duas sessões: A ordinária na segunda-feira, 14, com a presença de todos os enhores vereadores, e na quarta-feira 16, em sessão extraordinária,  quando  foram discutidos e  votadas as seguintes matérias:

Ofício circular n.º 006/GS, emanado da Secretaria de Estado da Justiça e Direitos Humanos, informando sobre o processo de discussão e redação do anteprojeto de Lei que resultará no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; 

Ofício 25-JT/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região- Vara do Trabalho de Assis Chateaubriand, informando que será realizada correição ordinária na jurisdição  desse Juízo no dia 30 de maio de 2012, das 11 h às 12 horas; 

 Ofício da Caixa Econômica Federal n.º 1008/2012, notificando o Legislativo sobre crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, sob bloqueio,  no valor de R$ 31.395,00, vinculado ao Contrato de repasse n.º 0334334-81/2012, referente ao Programa Turismo Social no Brasil, que tem por objeto Reforma e Readequação da Praça Nossa Senhora do Carmo.

            Proposições dos senhores vereadores:

Vereador Antonio Mori Filho - Reiterando a Indicação sob n.º 029/2012, seja oficiado ao Poder Executivo, sugerindo que viabilize a realização dos serviços de reposição de solo brita nas ruas do Patrimônio Engenheiro Azaury, atendendo pedidos de moradores daquela localidade;

- Sugerindo que viabilize a realização dos serviços de colocação de pedra brita em todas as ruas que não contam com pavimentação aslfáltica na sede do município, atendendo pedidos de moradores dessas localidades.

            Vereador Dirceu Viera de Paula -  sugerindo que através da Secretaria Municipal de Agricultura, Transporte e Meio Ambiente, proceda o levantamento da quantidade de tanques existentes no município e do total da área com lâmina d’água, objetivando o desenvolvimento e implementação de projeto adequado para criação de peixes em cativeiro em Assis Chateaubriand.

Vereador  José Kuhlkamp - sugerindo que viabilize, com urgência, através dos órgãos competentes, a realização dos serviços de recuperação necessários, com tapa-buracos, na malha asfáltica das vias públicas do distrito de Encantado do Oeste;

- Sugerindo que viabilize a implantação de redutores de velocidade nos dois sentidos da Avenida D. Pedro II, nas proximidades do Mercado Ideal, sede do município, visando inibir o abuso de velocidade e oferecer maior segurança no trânsito.

            Vereadora Regina Maura P. Pereira - sugerindo a realização dos estudos necessários, através dos órgãos competentes, visando a doação de um terreno (chácara) para implantação de unidade de recuperação de dependentes químicos;

- Sugerindo a realização dos serviços de recuperação da estrada do Ramal “LAMBARI”, atendendo pedidos de usuários daquela via.

            Na ordem do dia, foram apreciados em  primeiro turno, com os pareceres das comissões permanetens da Casa os seguintes projetos:

Projeto de Lei  017/2012, do Poder Executivo, que  que autoriza  o repace de recursos financeiros a título de anuidade ao Consórcio Intergestores paraná Saúde, relativo ao exercício de 2012, até o valor de R$ 4.927,03.

- Projeto de Lei 018/2012,  doPoder Executivo,  que dispõe sobrea a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento geral do município, relativo ao exercício financeiro de 2012, até a importância de R$ 115.000,00.

- Projeto de Lei n.º 019/2012,  que institui o Fundo Municipal de Saúde e revoga a Lei Municipal  1017.

- Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que inclui e altera dispositivo da lei Complementar Municipal, 002/2002.

            Na Quarta-ferira, 16, em sessão Extraordinária, os projetos em pauta foram aprovados em segundo turno de discussão e votação.

Mãe, você é bem aventurada, merece o amor maior que temos 
e todas as coisas boas.

Sem você, não estaríamos aqui desfrutando de tantas coisas maravilhosas, 
é ótimo que você exista mãe!

E poder viver ao seu lado, só nos traz alegrias e certezas de que nunca estaremos sós.

Sabemos que a vida, não é muito fácil, já sofremos, já nos decepcionamos, e tudo isso faz parte do nosso aprendizado, mas reconhecemos que muitas coisas poderiam ter deixado de acontecer,  se  tivéssemos ouvido seus sábios conselhos de mãe.

Gostaríamos que neste dia tão bonito onde todos os filhos, podem homenagear suas mães nós também pudessemos fazer com que a você, mãe, realizasse pelo menos, alguns  dos seus sonhos, mas não está no nosso alcance esse desejo, então, o pouco que  temos é o maior amor do mundo sempre renovado e imenso, infinito e eterno.

Que todas as bençãos de Deus recaiam sobre as mães  irradiando uma  divina luz, e presenteando com muitos anos de vida para nos  fazer feliz.

Sãos as sinceras homenagens da Câmara Municipal através da vereadora Regina Maura e todos os vereadores de Assis Chateaubriand.
 

Nas fotos:
1- Prof Fabiany Begoso Alves, as filhas Isabela, Laura e Nathália
2 - Mãe Angélica os filhos Pedro, André, Rafael, Júlia e Giovana
3-  Mãe Eva e as filhas Gabriele, Andriele e Daniel 

Usando a tribuna da Câmara na última sessão ordinária, o vereador Valcir Juvêncio dos Santos (PT),  teceu elogios à Defesa Civil de Assis Chateaubriand.  O edil lembrou os fatos ocorridos nos últimos tempos, especialmente nas últimas semanas, em que os agente da defesa auxiliaram no socorro de uma senhora que caiu  em um poço de água com profundidade de mais de

            Valcir falou do ato de bravura e de coragem dos agentes que “ mesmo sem equipamentos adequados para o salvamento,  improvisaram uma corda para descer um dos agentes até a vítima e lá permanecer até a chegada do socorro de Toledo”, lembrando que  “isso só se faz com bravura e coragem”.

            Durante a sessão, estiveram presentes o Comandante do Corpo de Bombeiros de Toledo, Cap. Araújo, do responsável pela defesa Civil em, Assis  o Cabo Prado e agentes da  corporação de Assis.

            Por sua vez, o Cap Araújo , em nome da corporação agradeceu a homenagem e  disse que ”esse é o trabalho  a que se dispõe os agentes da defesa civil, comandados pelo Cabo Prado em Assis  e que será  assim, quando solicitados forem e puderem ajudar da melhor maneira possível”.

 

Projeto de Lei   n.º 017/2012, que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a título  de anuidade ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, relativo ao exercício de 2012, até o valor de R4 4.927,03.

Proposições dos senhores edis: 

Vereador Dirceu Vieira de Paula -Requerimento - Seja encaminhado expediente a empresa Organização Brasileira de Publicidade - ORBRASP -, instalada em Assis Chateaubriand, solicitando que encaminhe a esta Casa, para conhecimento dos senhores vereadores, um relatório ou planilha, constando os valores mensais repassados individualmente para as empresas de telecomunicações, em cumprimento ao contrato de publicidade firmado entre a Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand e a empresa ORBRASP, para divulgação de materias de interesse do Município, conforme prevê a Legislação;

-Sugerindo que determine ao órgão competente da municipalidade, a realização dos serviços de cascalhamento no entorno do abastecedouro comunitário localizado no Bairro Oriental, atendendo pedidos de agricultores daquela localidade.

            Vereador Odilo Ding - sugerido um melhor acompanhamento técnico do processo de construção da ciclovia na Avenida D. Pedro II e Radial Leste, para que as obras sejam executadas dentro das normas previstas, de forma plana e sem ondulações, com o objetivo de evitar falhas como as verificadas na ciclovia construída no prolongamento da Avenida Tupãssi, entre a Igreja São Francisco de Assis e a Rodovia PR – 317/486;    

- Sugerindo a realização dos serviços de pintura de faixa para pedestres nos dois sentidos da Avenida Tupãssi, no trecho onde está sendo realizado o recapeamento, especialmente em frente a Feira do Produtor, próximo ao contorno, facilitando a travessia daquelas duas vias e proporcionando maior segurança aos pedestres que freqüentam aquela feira livre;

- Expediente a Direção da SANEPAR -  Companhia de Saneamento do Paraná S/A., sugerindo que tome providências urgentes visando a agilização no processo de ampliação e melhorias do sistema de captação e fornecimento de água potável na sede do município de Assis Chateaubriand, considerando os constantes problemas verificados com a interrupção no fornecimento de água, especialmente nos jardins Europa e Paraná, situação que poderia ser amenizada com a instalação de um anel de ligação direto do reservatório até aquela região da cidade.

Vereadora Regina Maura P. Pereira - sugerindo que determine ao órgão competente da municipalidade, a realização dos serviços de revisão no sistema de iluminação pública em todo o município, atendendo reclamações de munícipes.

Edil José Carlos Alves da Rocha - sugerindo que viabilize os estudos necessários através dos órgãos competentes da municipalidade, visando a instalação de Academia da Melhor Idade nas proximidades do Ginásio Tancredo de Almeida Neves, atendendo pedidos de moradores da Avenida Industrial e imediações.

Em virtue do decreto Municipal que  definiu o ponto facultativo de segunda-feria,

Projeto de Lei Complementar Municipal  n.º 001/2012,  que inclui e altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 002/2002, que trata de requerimentos de contribuintes em débitos com o Município.

Proposições dos senhores vereadores:

Vereador José Carlos Alves da Rocha - Seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, sugerindo a realização dos serviços de reposição de pedra brita em todas as ruas dos patrimônios Silveirópolis, Vila Nice e Terra Nova do Piquiri, atendendo pedidos de moradores dessas localidades.

            Vereador  Dirceu Vieira de Paula - Seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, sugerindo que viabilize a destinação do restante do terreno anexado ao imóvel doado através da Lei Municipal n.º 2492, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR, até a Avenida Radial Leste, visando a implantação do laboratório de aqüicultura para atender os cursos técnicos daquele estabelecimento Federal de Ensino.

Como iniciou a vida pública em fevereiro de 1995, quanto tomou posse pela 1ª vez na Câmara dos Deputados, o parlamentar foi agraciado com a média de uma dessas homenagens por ano, o que certamente é inédito na história política do Oeste do Paraná. 

Os títulos concedidos por municípios do Oeste, Sudoeste, Centro-Oeste e Noroeste do Paraná, a partir de 2000, demonstram o reconhecimento público ao trabalho de Sperafico na defesa do municipalismo e do agronegócio e na busca de recursos e obras para as prefeituras que representa em Brasília.

Além de Assis Chateaubriand, já lhes prestaram a maior honraria do poder público municipal, as cidades de Marechal Cândido Rondon, Nova Santa Rosa, Dois Vizinhos, Toledo, Missal, Quatro Pontes, Tupãssi, Maripá, Santa Lucia,  Iguatu, Santa Terezinha de Itaipu, Formosa do Oeste, Ouro Verde do Oeste, Terra Roxa, Diamante do Oeste e Pato Bragado.

Em Assis Chateaubriand, a proposta de concessão do título de Cidadania Honorária foi de autoria do vereador José Carlos Alves da Rocha (Caxi), sob a justificativa de relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do município e à sua população.

O projeto, depois de aprovado pela unanimidade dos membros de comissões e do Plenário da Câmara Municipal, foi oficializado através do Decreto Legislativo 006/2009, de 21 de dezembro de 2009, com total apoio do Poder Executivo.

A entrega do diploma ocorreu em sessão solene presidida pelo vereador José Kuhlkamp, no Plenário do Legislativoontem à noite, com a presença da prefeita Dalila José de Mello, demais autoridades locais, lideranças e convidados especiais, de toda a região. Reportagem completa  na próxima edição.

Em mais uma sessão ordinária do legislativo chateaubriansense, que contou com a presença de todos os senhores vereadores, deram entrada as seguintes matérias: Telegramas do Ministério da Saúde informando sobre liberação  de recursos do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de Programa Saúde da Família,  competência 03/2012,  no valor de R$ 26.800,00, e informando sobre  a liberação de recursos financeiros  do Fundo Nacional de Saúde, para pagamento de saúde bucal, no valor  bruto de R$ 6.300,00.

            Proposições dos senhores vereadores:

Vereador Mauro Guerra -  sugerindo que viabilize os estudos necessários através dos órgãos competentes da municipalidade, visando a feitura de faixas para pedestres elevadas a exemplo do que foi feito na cidade de Toledo, em toda a extensão da Avenida Tupãssi;

- Sugerindo que viabilize os estudos necessários através dos órgãos competentes da municipalidade, visando a regulamentação na forma de estacionar os veículos em todas as ruas que dão acesso a Avenida Tupãssi, no sentido oblíquo, aumentando o número de vagas, além de disciplinar os motoristas para que todos estacionem da mesma forma.

            Vereador Dirceu Vieira de Paula - sugerindo a realização dos serviços de pintura de faixa em todos os quebra-molas existentes na  Avenida dos Pioneiros, facilitando aos motoristas a sua visualização;  

- Sugerindo a realização dos serviços de pintura de faixa nas confluências das ruas 21 de Abril, Santos Dumont, Riachuelo, XV de Novembro, Santa Sé e Independência com a Avenida dos Pioneiros, alertando aos motoristas que a preferencial é para os veículos de transitam na Avenida dos Pioneiros, uma vez que a ocorrência de acidentes nesses locais tem aumentado significativamente.

            Vereadora Regina Maura P. Pereira - sugerindo ao órgão competente da municipalidade, a agilização no processo para pavimentação asfáltica nas ruas do Jardim Paraná, atendendo pedidos de moradores daquela localidade;

- Sugerindo a realização dos estudos necessários através dos órgãos competentes, visando a construção de mini-postos de saúde nos conjuntos Cristo Rei, Ivo Paul Muller Sobrinho – BNH, e Tropical, bem como nos jardins Jussara, Panorama, Araçá, Morada do Sol, Itaipu  e Sheila, facilitando o acesso a todos os moradores dessas comunidades, tendo em vista a distância de muitos bairros até as unidades que prestam serviços na saúde.

            Vereador José Kuhlkamp - sugerindo a agilização do projeto que visa a construção de uma cobertura no  pátio do Tiro de Guerra 05-015, tendo em vista os transtornos causados pelas intempéries em dias de comemorações;

- Sugerindo a realização dos serviços de colocação de braços com luminárias entre a Avenida São Paulo até o Tiro de Guerra 05-015, atendendo pedidos de usuários daquela via.

            Vereador Odilo Denig - sugerindo que determine ao órgão competente da municipalidade, a realização dos serviços de colocação de pedra brita em toda a extensão da Avenida Radial Sul, atendendo pedidos de moradores daquela localidade.

            Vereador José Carlos Alves da Rocha - sugerindo que determine ao órgão competente da municipalidade, a realização dos serviços de  adequação na lombada existente no ramal “CAVALBERI”, tendo em vista que em dias de chuva o ônibus que transporta estudantes não consegue circular devido ao acúmulo de barro naquele local.
Próxima sessão Ordinária, marcada para o dia 02 de maio de 2012, às 16:30 horas. 

 Num  iniciativa do vereador José Carlos Alves da Rocha – CAXI,  através do Decreto Legisaltivo n.º 006/2009, estará realizando sessão solene para a outorga do título de cidadania honorária ao deputado federal Dilceu Sperafico.

            A solenidade será no dia 27 de abril (sexta-feira), às 18;30 horas no plenário da Câmara Municipal, oportunidade em que estará recebendo autoridades políticas e representantes da sociedade de toda a região Oeste.

            A homenagem foi proposta pelo vereador Caxi que argumentou os relevantes serviços prestados pelo deputado ao Município, especialmente  na liberação de recursos para importantes obras e serviços que hoje estão sendo realizados em benefício de toda a comunidade chateaubriandense, frisou o vereador.

A sessão ordinária da última segunda-feira (16), contou com a presença de todos os senhores vereadores, que além das proposições apresentandas em plenário, relataram sobre suas atividades politicas e sociais durante a semana.

Ofício da Caixa Econômica Federal,  protocolizado sob n.º 208/2012, notificando o Legislativo  sobre crédito de recursos financeiros sobre Bloqueio, no valor de  R$ 60.489,00,  vinculado   ao  contrato de repasse n.º 0312133-91/2009;

Proposições de autoria dos  senhores vereadores:

Vereador José Kuhlkamp -Requerimento em conjunto com outros vereadores, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa para conhecimento dos senhores vereadores, as informações abaixo descritas, sobre o processo de recolhimento e distribuição do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviços aos servidores públicos municipais aposentados ou não e seus pensionista:

01  – Qual o número de servidores com direito ao recebimento do FGTS;

02 – Existem prioridades para o critério de distribuição do FGTS junto ao agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil);

03  – Qual o prazo previsto para que os servidores com direito ao FGTS possam receber o benefício:

04 – Quais  os procedimentos adotados pela Administração Municipal, visando agilizar o processo de recolhimento e distribuição do FGTS, referentes aos servidores contratados antes da implantação do Regime Estatutário.

Vereador José Carlos A. da Rocha -Requerimento Seja consignado nos anais da Casa, um “VOTO DE PESAR” pelo falecimento do senhor ELVIO RAFAEL BORIM.

Vereador  Antonio Mori Filho - sugerindo a realização dos serviços de colocação de pedra-brita nas proximidades do barracão da Associação de Moradores do patrimônio Engenheiro Azaury, tendo em vista a aproximação da abertura do campeonato de futebol suíço das associações comunitárias, amenizando os problemas causados pelas chuvas (barro) naquele local.

Vereador Dirceu Vieira de paula  - sugerindo que determine ao órgão competente da municipalidade, a realização dos serviços de limpeza geral e revisão no sistema de iluminação pública no Jardim Tropical, atendendo pedidos de moradores daquela localidade.

Vereadora Regina Maura P. Pereira - sugerindo a realização dos estudos necessários através do órgão competente, visando a realização das obras de pavimentação asfáltica na Rua Iugoslávia, localizada no Jardim Europa, atendendo pedidos de moradores daquela localidade.

Vereador  Valcir Juvencio dos Santos - sugerindo a realização dos estudos necessários através do órgão competente, visando a feitura de uma ciclovia na Avenida Industrial, proporcionando maior segurança aos ciclistas que utilizam aquela via.

Vereador Osmar Aparecidp Rinki - sugerindo a realização dos serviços de colocação de redutor de velocidade do tipo quebra-molas na Rua Wenceslau Ryba, esquina com a Rua José Ruela, localizadas no Conjunto Primavera.